Ambiente em Silves by Criaxelb 12N2

Escola Secundária de Silves Ano Lectivo 2007/2008

AMBIENTE EM SILVES Projecto de Investigação

Castelo de Silves (Fonte própria)

DISCIPLINA:

Área de Projecto

DOCENTE:

Prof.ª Paula Torres

DISCENTES:

Maria Fernandes n.º 020 Martina Griff n.º 21 Miguel Martins n.º 23 12.º N2

Silves, Dezembro de 2008 1|Página

Escola Secundária de Silves Ano Lectivo 2007/2008

AMBIENTE EM SILVES Projecto de Investigação

Qual a qualidade do ambiente em Silves?

DISCIPLINA:

Área de Projecto

DOCENTE:

Prof.ª Paula Torres

DISCENTES:

Maria Fernandes n.º 020 Martina Griff n.º 21 Miguel Martins n.º 23 12.º N2

Silves, Dezembro de 2008 2|Página

Índice 1. Introdução ................................................................................................................................. 5 1.1. Contexto de estudo ............................................................................................................ 5 1.2 Definição do problema ........................................................................................................ 5 1.3. Definição de objectivos ...................................................................................................... 5 1.3.1. Objectivo Geral:........................................................................................................... 5 1.3.2. Objectivo Específico: ................................................................................................... 5 1.4 Pertinências e limitações do estudo ................................................................................... 5 2. Enquadramento teórico ............................................................................................................ 7 2.1. Ambiente Natural ............................................................................................................... 8 2.1.1. Tipos de poluição ........................................................................................................ 9

2.1.1.1.Poluição aquática: ..................................................................................... 9 2.1.1.1.1. Consequências: ............................................................................... 12 2.1.1.2. Poluição atmosférica: ............................................................................ 13 2.1.1.2.1. Consequências: ............................................................................... 13 2.1.1.3. Poluição dos solos: ................................................................................ 15 2.1.1.3.1. Consequências: ............................................................................... 17 2.1.1.4. Poluição visual: ..................................................................................... 17 2.1.1.4.1. Consequências: ............................................................................... 17 2.1.1.5.Poluição sonora: ..................................................................................... 17 2.1.1.5.1. Consequências: ............................................................................... 18 2.1.1.5.2. ......................................................................................................... 20 Resumo dos valores críticos: .......................................................................... 20 2.1.2. Soluções (para o ponto 2.2.1.) .................................................................................. 21 2.2. Ambiente Político ............................................................................................................. 24 2.2.1. O ambiente e a política: ............................................................................................ 24 2.2.2. O ambiente e a economia: ........................................................................................ 24 2.2.3. O ambiente e a sociedade: ........................................................................................ 25 2.3. Processo de gestão ambiental ......................................................................................... 26 2.4. Acessibilidades/Ambiente ................................................................................................ 27 2.4.1. Cidade Sustentável1................................................................................................... 27 2.4.2. Transportes: .............................................................................................................. 28

2.4.2.1. A configuração sócio-espacial das cidades e o sistema de transportes: 28 2.4.2.2. A qualidade de vida e de transporte na zona rural:................................ 29 2.4.2.3. Acessibilidade em transportes: .............................................................. 30 3|Página

3. Metodologia ............................................................................................................................ 31 4. Análises dos Dados .................................................................................................................. 33 4.1 Inquéritos: ......................................................................................................................... 33 4.2. Mapas: .............................................................................................................................. 57 4.2.1. Ruído: ........................................................................................................................ 57 4.2.2. Património Natural:................................................................................................... 61 4.2.3. Proposta de implementação de um circuito de ciclovias e mini-bus:....................... 62 4.3. Diagnóstico da Cidade de Silves ....................................................................................... 64 4.3.1. Crítica a nível do ambiente natural: .......................................................................... 64 4.3.2. Crítica a nível de acessibilidades e transportes: ....................................................... 66 5. Conclusões............................................................................................................................... 66 6. Bibliografia .............................................................................................................................. 72 Anexos ......................................................................................................................................... 73 Legislação: ............................................................................................................................... 73 Política Nacional: ................................................................................................................. 73 Leis bases do Ambiente:...................................................................................................... 74 Qualidade do ar: .................................................................................................................. 76 Qualidade da água: ............................................................................................................. 78

Aviso n.º 691/2006 ............................................................................................. 78 Despacho Conjunto n.º 405/2006 ....................................................................... 78 Declaração de Rectificação n.º 11-A/2006 ......................................................... 78 Poluição sonora: .................................................................................................................. 82 Ordenamento do território: ................................................................................................ 83

Lei das bases do ordenamento do território (Lei 48/98, de 11 de Agosto): ....... 83 Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo (Decreto-Lei 380/99, de Setembro de 1999): ........................................................................... 83 Cartas: ..................................................................................................................................... 84 Inquérito:................................................................................................................................. 86

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1. Introdução 1.1. Contexto de estudo O projecto em estudo é o ambiente em Silves, no âmbito da disciplina de Área de Projecto. O trabalho tem como principal objectivo verificar se, em Silves, existe uma qualidade de ambiente favorável, quer a nível natural, quer a nível político, ou como a nível de acessibilidades. No enquadramento teórico do mesmo, iremos abordar as diferentes vertentes do ambiente, os principais agentes poluidores e suas consequências e possíveis soluções.

Foi o facto de ter surgido a oportunidade de participação no concurso Cidades Criativas, como turma, que levou-nos a escolher este tema, pois existiam vários e a nós coube escolher um subtema, do qual gostássemos mais, do tema principal (Reflexão sobre a Cidade). Assim, o Ambiente é todos de os subtemas aquele que nos interessou e ainda nos interessa mais. Neste projecto, está incluído um inquérito preenchido aleatoriamente por alguns dos alunos e funcionários da nossa escola, assim como transeuntes da Cidade. E, com a parceria da P. da Câmara Municipal de Silves, Dr.ª Isabel Soares, apresentamos aqui um mapeamento do ruído da Cidade, apesar deste ainda não se encontrar público, uma proposta de implementação de um circuito ciclovias e mini-bus, e um mapeamento das zonas verdes, ou seja, do património natural. Apresentamos, ainda, fotografias tiradas por nós, em Silves, que servirão como exemplos a cada tema.

1.2 Definição do problema O nosso problema resume-se a uma pergunta: “Qual é a qualidade do ambiente em Silves?”. Através desta pergunta pretendemos obter respostas em vários aspectos relacionados com a qualidade do ambiente.

1.3. Definição de objectivos 1.3.1. Objectivo Geral: Perceber, realmente, se a qualidade do ambiente em Silves é boa, nos diversos sentidos.

• • • •

1.3.2. Objectivo Específico: Conhecer a situação de Silves em relação ao Ambiente; Alertar e sensibilizar a população de Silves dos problemas relacionados com o meio ambiente aqui existentes para alterar as suas atitudes; Propor soluções para melhorar o ambiente na cidade; Participar no concurso cidades criativas.

1.4 Pertinências e limitações do estudo O projecto em si é muito pertinente, uma vez que não podemos apenas nos debruçar sobre as poluições, mas também sobre as acessibilidades. É-o também pois é a qualidade de vida dos habitantes da Cidade que está em jogo. 5|Página

As limitações em estudo têm essencialmente a ver com o facto da população analisada ser limitada a duzentos questionários e, portanto, as conclusões não são absolutas. Outra limitação existente é que, apesar da parceria efectuada com a Universidade do Algarve e esta ter ocorrido bastante tarde, não conseguimos analisar as águas e o ar da cidade.

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2. Enquadramento teórico Segundo uma pesquisa na internet, “o ambiente consiste no conjunto das substâncias, circunstâncias ou condições em que existe determinado objecto ou em que ocorre determinada acção”. E reparámos que tem duas definições possíveis em contextos diferentes. Na vertente Natural, principalmente ecológica, “o meio ambiente inclui tudo o que afecta directamente o metabolismo ou o comportamento dum ser vivo ou duma espécie, incluindo a luz, o ar, a água, o solo ou os outros seres vivos que com ele coabitam.”1 “Em política e em outros contextos relacionados com a sociedade, natureza ou ambiente natural, muitas vezes se refere àquela parte do mundo natural que as pessoas julgam importante ou valiosa por alguma razão — económica, estética, filosófica, sentimental, etc. A palavra ecologia é muitas vezes usada nesse sentido, principalmente por não cientistas.”1 “Do ponto de vista dos seres humanos, um limite mínimo de salubridade e um limite máximo de conforto delimitam fisicamente um meio ambiente saudável. O limite mínimo de salubridade é aquele que permite a reprodução da espécie. O limite máximo de conforto é aquele que garante condições de salubridade para as gerações humanas futuras. Entendendo-se "meio ambiente" como significando as condições sob as quais qualquer pessoa ou coisa vive ou se desenvolve; a soma total de influências que modificam o desenvolvimento da vida ou do carácter” 1, verifica-se que ele está composto de elementos naturais e culturais. Assim, concluímos que, “Ambiente (do latim ambio, que significa rodear ou cercar) é considerado o conjunto dos sistemas físicos, químicos e biológicos e dos factores económicos, sociais e culturais com o efeito directo ou indirecto, mediados ou imediatos, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do Homem”2.

_________________________ 1 - TUAN, Yi-Fu, "Environment and World", in: Professional Geographer, 17 (5), 6-7, 1965; 2 - Com base no ponto n.º2 do artigo 5.º da Lei de Bases do Ambiente, DL 11/87, de 7 de Abril.

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2.1. .1. Ambiente Natural “O ambiente é muito importante para a paz, uma vez que quando destruímos os nossos recursos e estes escasseiam fazemos guerras para os conseguir.”1

Silves Fig. 2 – Ambiente Natural em Silves.

As diversas actividades humanas têm modificado o ambiente, uma vez que o Homem actua de acordo com os seus interesses, quando pondo de lado a prevenção do ambiente. As alterações do meio ocasionadas por acções antrópicas são designadas, genericamente, por impacto ambiental. ambiental Uma contaminação é o resultado da descarga de determinados elementos num ecossistema em concentração superior à normal para esse local. Quando a contaminação tem capacidade tóxica potencial, designa-se designa se poluição, sendo uma das principaiss causas da degradação dos recursos e do ambiente em geral, tendo em conta que o ambiente pode ser entendido, no seu mais lato, como tudo o que rodeia e afecta um ser vivo. A poluição consiste, então, numa alteração das características físicas, químicas ou biológicas do ar, do solo, da água ou até mesmo dos alimentos, que ameaça a sobrevivência, a saúde, ou as condições de vida e actividades dos seres humanos ou outras espécies.

Fig. 3 – Exemplos de contaminações em Silves. Silves

_________________________ 1 - Wangari Maathai, Prémio Nobel da Paz 2004. 2004

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Nesta esta perspectiva, todos os resíduos das actividades antropogénicas (como, por exemplo, a indústria, os transportes, a agricultura intensiva), que não podem voltar naturalmente aos ciclos biogeoquímicos, podem ser considerados poluentes. No entanto, a poluição também pode ter causas naturais (como erupções vulcânicas e a radiação natural de certos elementos). As fontes de poluição podem ser localizadas ou dispersas. Nas localizadas, os poluentes provêm de locais locais facilmente identificáveis, tais como a chaminé de uma fábrica, uma conduta de esgoto doméstico ou um tubo de escape de um automóvel.

Fig. 4 – Fontes de poluição localizadas em Silves.

Nas dispersas, os poluentes provêm de uma fonte não localizada (e, por vezes, difícil de identificar), como, por exemplo, a escorrência para um lago de fertilizantes agrícolas. Independentemente da sua fonte, a poluição não conhece fronteiras políticas e provoca efeitos indesejáveis na qualidade de vida dos seres humanos. Esses efeitos podem ser locais ou globais, graduais ou imediatos e neles se incluem diversos riscos para a saúde e degradação ambiental generalizada. A poluição pode ser classificada de acordo com a variedade de critérios. Os mais comuns são o a extensão, a localização e a natureza de poluição. Assim, podem-se podem considerar vários tipos de poluição: • • •

Quanto à extensão, a poluição pode ser local, regional ou global; Quanto à localização, a poluição pode ser atmosférica, aquática ou dos solos, …; Quanto anto à natureza, a poluição pode ser química, biológica, radioactiva, etc. 2.1.1. .1.1. Tipos de poluição 2.1.1.1.Poluição aquática:

“ Cerca de 3,4 milhões de pessoas em todo o mundo morrem prematuramente todos os anos, vítimas de doenças relacionadas com a água. De facto, a água é um recurso essencial à vida que se encontra ameaçado por várias formas de poluição, provenientes de fontes localizadas ou dispersas.”1 _________________________

1 - OMS – Organização Mundial de Saúde. Saúde

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Entende-se se por poluição aquática aquática qualquer alteração química, física ou biológica na qualidade da água, que produza um efeito prejudicial nos seres vivos ou que torne a água imprópria para o fim ao qual se destina. A poluição aquática é um tipo de poluição causado pelo lançamento de esgotos residenciais ou industriais não tratados em cursos de água (rios, lagos ou mares) ou ainda pelo lançamento de fertilizantes agrícolas, em quantidade demasiada alta que o corpo da água não pode absorver naturalmente. A poluição altera as características caracterís da água enquanto a contaminação pode afectar a saúde do consumidor da água. Assim uma água pode estar poluída sem estar contaminada. Quando a quantidade de lixo é maior do que a quantidade de depuração da água, dizemos que a água está poluída.

Fig. 5 – Exemplo de água do rio um pouco poluída, em Silves.

A poluição da água pode-se se fazer sentir em linhas de água superficiais (rios e ribeiros), em lagos, em águas subterrâneas ou no oceano. Uma vez que, o trabalho se debruça apenas sobre Silves, apenas é importante referir a poluição ao nível das águas superficiais.

Fig. 6 – Linha de água superficial, em Silves. Rio Arade.

As linhas de água superficiais conseguem recuperar rapidamente de descargas de matéria orgânica oxidável ou de poluição térmica devido ao efeito combinado da diluição e da decomposição bacteriana. Porém, esta capacidade de auto depuração tem limites, podendo ser afectada por uma drenagem parcial da água (para regra ou indústria, por exemplo) ou por uma descarga poluente poluente demasiado elevada. Por outro lado, poluentes não degradáveis não são eliminados por esta capacidade de auto depuração. 10 | P á g i n a

A quantidade de matéria orgânica oxidável na água pode ser determinada através da medição da carência bioquímica de oxigénio (CBO), isto é, da quantidade de oxigénio dissolvido que as bactérias decompositoras precisam para degradar a matéria orgânica de um determinado volume de água durante um certo período de incubação, 20ºC. Numa corrente de água, a decomposição de resíduos biodegradáveis biodegradáveis por bactérias diminui a quantidade de oxigénio dissolvido na água; isto provoca uma diminuição ou mesmo o desaparecimento de populações de organismos com elevadas necessidades em oxigénio, até que a água fique limpa de resíduos.

Fig. 7 – A poluição num curso de água pode causar alterações na comunidade biótica.

O tempo e a distância necessária à recuperação de uma linha de água dependem do tamanho da descarga, mas também do volume, da corrente, da temperatura e do pH da linha de água. Para além disto, um dos problemas mais graves que se verificam ao nível dos ecossistemas aquáticos e que afectam a qualidade da água traduz-se traduz pelo enriquecimento excessivo em nutrientes, principalmente azoto e fósforo, que promovem o desenvolvimento de organismos organismos fotoautotróficos, como algas verdes e cianobactérias. Este processo designa-se designa por eutrofização e pode ter uma origem natural (processo muito demorado estando muitas das vezes associado aos processos naturais de evolução dos ecossistemas durante o fenómeno de sucessão ecológica) ou cultural (processo de enriquecimento de nutrientes devido às acções humanas). _________________________ 1 - MATIAS, Osório, MARTINS, Pedro, Biologia 12ºano, Arial.

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Para combater a eutrofização pode-se pode recorrer às seguintes medidas: • Identificar as principais fontes de eutrofização; • Proibir o uso de detergentes fosfatados; • Modernizar os processos de tratamento das águas residuais que permitam recolher a maioria dos nutrientes, evitando a eutrofização a jusante do ponto de descarga; • Controlar a erosão das ribeiras com a reposição da vegetação ribeirinha; • Controlar a erosão nos vales para reduzir o transporte de sedimentos em suspensão; • Controlar as águas de escorrência de explorações agrícolas e pecuárias; • Controlar os sedimentos sedimentos das áreas de construção e extracção mineira que contribuem para a turvação das águas o que diminui a fotossíntese. 2.1.1.1.1. Consequências:

Fig. 8 – Representação de alguns poluentes mais comuns na água, bem como as fontes e os seus 1 principais efeitos na saúde e no ambiente. _________________________ 1 - MATIAS, Osório, MARTINS, Pedro, Biologia 12ºano, Arial.

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2.1.1.2. .1.1.2. Poluição atmosférica: atmosférica “Mais dee mil milhões de pessoas vivem em locais onde o ar é insalubre. De facto, uma parte significativa da poluição existente no nosso planeta ocorre na atmosfera.”1 A qualidade do ar é o termo que se usa, normalmente, para traduzir o grau de poluição no ar que respiramos. A poluição do ar é provocada por uma mistura de substâncias químicas, lançadas no ar ou resultantes de reacções químicas, que alteram o que seria a constituição natural da atmosfera. Estas substâncias poluentes podem ter maior ou menor impacte na qualidade do ar, consoante a sua composição química, concentração na massa de ar em causa e condições meteorológicas. Assim, por exemplo, a existência de ventos fortes ou chuvas poderão dispersar os poluentes, ao passo que a presença de luz solar poderá poderá acentuar os seus efeitos negativos. As fontes emissoras dos poluentes podem ser: • Antropogénicas - são as que resultam das actividades humanas; • Naturais – são as que englobam fenómenos da Natureza.

Fig. 9 – Tipos de poluentes do ar.

2.1.1.2.1. .1.1.2.1. Consequências: “As emissões atmosféricas geram problemas a diferentes escalas, desde uma escala local (por exemplo, as concentrações de monóxido de carbono - CO - provenientes do tráfego junto a estradas congestionadas) até à escala global (cujo (cujo melhor exemplo são as alterações climáticas que se traduzem, entre muitos outros efeitos, pelo aquecimento global do planeta com todas as repercussões daí resultantes).”3 _________________________ 1 - OMS- Organização Mundial de Saúde; 2 - http://www.qualar.org/INDEX.PHP?page=1; http://www.qualar.org/INDEX.PHP?page=1 3 - http://www.qualar.org/.

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As alterações climáticas, podem ter causas naturais (variações lentas na luminosidade do sol ou nos parâmetros que definem a órbita da Terra ao Sol) e/ou antropogénicas (devido principalmente nte às alterações na composição da atmosfera, por acções do homem). A poluição atmosférica (emissão de gases) é o principal responsável pela alteração da composição atmosférica. O efeito de estufa é um processo que ocorre quando uma parte da radiação solar s reflectida pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases na atmosfera. Assim, o calor fica retido, não sendo libertado para o espaço. O efeito de estufa, até a um determinado ponto, é vital para a vida. Mas, quando ultrapassa esse determinado deter ponto, começa-se se a notar o aquecimento global, que aqui sim, é prejudicial para a vida. O aquecimento global é a consequência da poluição atmosférica.

Fig. 10 – Aquecimento Global

Fig. 11 – Efeito de Estufa

“A poluição dos últimos duzentos anos tornou mais espessa a camada de gases existentes na atmosfera. Esta camada impede a dispersão da energia luminosa proveniente do Sol, que aquece e ilumina a Terra e também retém a radiação infravermelha (calor) emitida pela superfície do planeta. Em escala global, o aumento exagerado dos gases responsáveis pelo efeito estufa provoca o aquecimento global, o que tem consequências catastróficas. O derretimento das calotas calotas polares e de geleiras, por exemplo, eleva o nível das águas dos oceanos e dos lagos, submergindo ilhas e amplas áreas litorâneas densamente povoadas. O super aquecimento das regiões tropicais e subtropicais contribui para intensificar o processo de desertificação des e de proliferação de insectos nocivos à saúde humana e animal. A destruição de habitats naturais provoca o desaparecimento de espécies vegetais e animais. Multiplicam-se Multiplicam as secas, inundações e furacões, com sua sequela de destruição e morte.”3

_________________________ 1 - MATIAS, Osório, MARTINS, Pedro, Biologia 12ºano, Arial; 2 - http://www.coljxxiii.com.br/; 3 - www.wikipédia.com

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Fig. 12 – Representação de alguns poluentes atmosféricos, bem como os seus principais efeitos na saúde 1 e no ambiente.

2.1.1.3. .1.1.3. Poluição dos solos: solos A poluição dos solos encontra-se encontra se intimamente associada à poluição da água, estando implicada em todas as actividades actividades que levam à perda de solo, incluindo a erosão, o aumento da concentração de fertilizantes e de compostos tóxicos. Para além disso, consiste na presença indevida, no solo, de elementos químicos estranhos, de origem humana, que prejudiquem as formas de vida e seu desenvolvimento regular.

Fig. 13 – Exemplo de poluentes de origem humana, humana em Silves. _________________________ 1 - MATIAS, Osório, MARTINS, Pedro, Biologia 12ºano, Arial. Arial

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A poluição do solo pode ser de duas origens: urbana e agrícola. Na poluição de origem urbana, nas áreas urbanas o lixo atirado sobre a superfície, sem o devido tratamento, tratamento são uma das principais causas dessa poluição. A presença humana, lançando detritos e substâncias químicas, como os derivados do petróleo, constitui-se constitui se num dos problemas ambientais que necessitam de atenção das autoridades públicas e da sociedade. Na poluição ição de origem agrícola, contaminação do solo, nas áreas rurais, dá-se dá sobretudo pelo uso indevido de agrotóxicos, técnicas arcaicas de produção (a exemplo do subproduto da cana-de-açúcar, açúcar, o vinhoto; dos curtumes e a criação de porcos).

Fig. 14 – Poluição de origem urbana, em Silves.

Assim, os resíduos sólidos são considerados perigosos quando contêm substâncias tóxicas, cancerígenas, mutagénicas ou teratogénicas.

Fig. 15 – Representação de alguns materiais e produtos domésticos 1 que contêm substâncias perigosas.

O “lixo electrónico” (e-waste), waste), constituído por televisores, computadores, telemóveis, por exemplo é o problema de resíduos sólidos a nível mundial que mais tem vindo a aumentar. Este tipo de resíduos constitui igualmente uma fonte de substâncias perigosas (tais como, o chumbo, o mercúrio, o cádmio e o bromo), que podem contaminar o ar, a água e o solo.

Fig. 16 – Lixo electrónico, em Silves.

_________________________ 1 - MATIAS, Osório, MARTINS, Pedro, Biologia 12ºano, Arial.

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2.1.1.3.1. .1.1.3.1. Consequências: Os resíduos contaminam facilmente solo e lençóis freáticos, além de produzirem gases tóxicos, que também provocam efeitos ambientais graves, como chuva ácida, efeito estufa... Por exemplo, o metano produzido produzido pela decomposição anaeróbica de lixo e esgoto pode acumular-se se em bolsas no solo, causando risco de explosão. 2.1.1.4. .1.1.4. Poluição visual: visual A poluição visual é o excesso de elementos ligados à comunicação visual (como cartazes, anúncios, propagandas, etc. …) dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e de serviços. Acredita-se Acredita se que o problema, porém, não é a existência da propaganda, mas o seu descontrole.

Fig. 17 – Poluição visual em Silves.

2.1.1.4.1. .1.1.4.1. Consequências: Causa usa desconsolo, indignação, frustração. 2.1.1.5.Poluição .1.1.5.Poluição sonora: sonora Esta poluição é o efeito provocado pela difusão do som num tom demasiado alto, sendo o mesmo muito acima do tolerável pelos organismos vivos, no meio ambiente. Dependendo da sua intensidade, causa danos irreversíveis nos seres humanos. Então, o ruído é definido como um som indesejável, produto das actividades diárias da comunidade. O som representa as vibrações mecânicas da matéria através do qual ocorre o fluxo de energia na forma form de ondas sonoras.

Fig. 18 – Mapas do ruído em Silves. (Consultar 4.2.)

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2.1.1.5.1. Consequências: O ruído actua através do ouvido sobre os sistemas nervosos central e autónomo. Quando o estímulo ultrapassa determinados limites, produz-se surdez e efeitos patológicos em ambos os sistemas, tanto instantâneos como diferidos. A níveis muito menores, o ruído produz incómodo e dificulta ou impede a atenção, a comunicação, a concentração, o descanso e o sono. A reiteração de estas situações pode ocasionar estados crónicos de nervosismo e stress, o que por sua vez leva a transtornos psicofísicos, doenças cardiovasculares e alterações do sistema imunitário. A diminuição do rendimento escolar e profissional, os acidentes de trabalho e de tráfego, certas condutas anti-sociais e a tendência para o abandono das cidades são algumas das consequências. •

Incómodo:

É talvez o efeito mais comum do ruído sobre as pessoas e a causa da maior parte das queixas. A sensação de incómodo precede não só com a interferência com a actividade em curso ou com o repouso, mas também com outras sensações, menos definidas mas por vezes muito intensas, de estar sendo perturbado. As pessoas afectadas falam frequentemente de intranquilidade, inquietude, desassossego, depressão e ansiedade. Tudo isto contrasta com a definição de saúde dada pela Organização Mundial de Saúde: “Um estado de completo bem estar físico, mental, e social, não mera ausência de doença”.

•

Interferência com a comunicação:

O nível de som de uma conversação em tom normal, a 1 metro da outra pessoa, varia entre os 50 e 55 dB(A), falando aos gritos pode-se chegar a valores de 75 ou 80 dB(A). Por outro lado, para que a palavra seja perfeitamente audível é necessário que a sua intensidade super em 15 dB(A) o ruído de fundo. Portanto um ruído de fundo superior a 35 ou 40 dB(A) provocará dificuldades na comunicação oral, que só se pode resolver, parcialmente, aumentando o tom de voz. A partir dos 65 dB(A) de ruído, a conversa se torna extremamente difícil. •

Perda de atenção, concentração e de rendimento:

É evidente que quando da realização de uma tarefa se necessita de concentração, no entanto se existir um ruído repentino produzirá distracções que reduzem o rendimento em muitos tipos de trabalho, aparecendo erros e diminuindo a qualidade e quantidade de trabalho desenvolvido. Alguns acidentes, tanto laborais como de circulação, podem ser devidos a este efeito. Em certos casos as consequências são duradouras, por exemplo, uma criança submetida a elevados níveis de ruído durante a idade escolar, não só aprende a ler com maior dificuldade como também tende a alcançar patamares inferiores no domínio da leitura. 18 | P á g i n a

•

Transtornos durante o sono:

O ruído influência negativamente o sono de três formas diferentes que se dão de maior ou menor grau segundo particularidades individuais, a partir dos 30 dB(A). 1 – Mediante a dificuldade ou impossibilidade de dormir 2 – Causando interrupções no sono, que sendo repetidas podem levar a insónias. A partir dos 45 dB(A) a probabilidade de despertar é grande. 3 – Diminuição da qualidade do sono, sendo este menos tranquilo e acordar nas fases mais profundas pode provocar aumento da pressão arterial e o ritmo cardíaco.

•

Danos do ouvido:

O efeito descrito neste item, (perda de capacidade auditiva) não depende da qualidade mais ou menos agradável que se atribui ao som recebido nem que este seja desejado ou não. Trata-se de um efeito físico que depende unicamente da intensidade do som, sujeito naturalmente a variações individuais. Na surdez transitória ou fadiga auditiva, não existe lesão. A recuperação é normalmente quase completa ao fim de 2 horas e completa ao fim de 16 horas de cessar o ruído, se se permanecer num estado de conforto acústico. A surdez permanente produz-se por exposições prolongadas a níveis superiores a 75 dB(A), bem como a sons de curta duração a mais de 110 dB(A) ou por acumulação da fadiga auditiva sem tempo suficiente de recuperação. Existem lesões do ouvido interno.

•

Stress:

As pessoas submetidas de forma prolongada a situações como as anteriormente descritas (ruídos que a tenham perturbado e frustrado os estados de atenção, concentração ou comunicação, ou que tenham sido afectadas na sua tranquilidade, descanso ou no sono), desenvolvem alguns dos síndromas seguintes: • • •

• • •

Cansaço crónico; Tendência para terem insónias; Doenças cardiovasculares (o risco de ataques de coração em pessoas submetidas a valores superiores a 65 dB(A) no período diurno, aumenta entre os 20 a 30%; Transtornos no sistema imunitário responsável pela resposta às infecções e aos tumores.; Transtornos psicofísicos como a ansiedade, depressão, irritabilidade, náuseas, enxaquecas; Variações de conduta, especialmente comportamentos anti-sociais tais como a hostilidade, intolerância e a agressividade.

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•

Grupos vulneráveis:

Certos grupos são especialmente sensíveis ao ruído. Entre eles encontram-se as crianças, os idosos, os doentes, as pessoas com dificuldades auditivas ou de visão e os fetos.

•

Habituação ao ruído:

Tem se falado de casos de soldados que conseguem dormir junto a peças de artilharia a disparar ou de comunidades cerca de aeroportos que também conseguem. È certo que a médio ou longo prazo o organismo se habitua ao ruído, empregando para eles dois mecanismos diferentes para cada um dos quais se paga um preço diferente.

O primeiro mecanismo é a diminuição da sensibilidade do ouvido e o seu preço é a surdez temporária ou permanente.

O segundo mecanismo é o cérebro que se habitua, isto é ouvimos o ruído mas não nos damos conta. Durante o sono os sinais chegam ao nosso sistema nervoso, não nos desperta mas desencadeiam consequências fisiológicas, tais como: frequência cardíaca, fluxo sanguíneo ou actividade eléctrica cerebral. É a chamada síndroma de adaptação.

2.1.1.5.2. Resumo dos valores críticos: A partir destes valores em Começa-se a sentir estes efeitos décibeis: nocivos. Dificuldade em conciliar o sono 30 Perda de qualidade do sono Dificuldade na comunicação 40 verbal 45 Provável interrupção do sono 50 Incomodo diurno moderado 55 Incomodo diurno forte Comunicação verbal 65 extremamente difícil 75 Perda de audição a longo prazo 110 – 140* Perda de audição a curto prazo Valores recomendados pela OMS. *Para sons impulsivos. Valores dependentes da duração do som e do número de exposições ao mesmo.

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Fig. 19 – Poluição sonora. sonora

2.1.2. Soluções (para o ponto 2.2.1.) Para as diminuir as consequências poderemos utilizar energias renováveis, renováveis que são aquelas que estão em constante renovação, não se esgotando, que podem ser continuamente utilizadas, e que, felizmente, não poluem. Este tipo de energias são tão eficazes como as energias não renováveis, mas têm um aspecto muito positivo que é não não poluírem. Daí serem uma solução para que haja menos poluição. As energias renováveis mais comuns são: • Energia Solar: há a captação da luz do sol, que posteriormente vai ser transformada noutros tipos de energia. Pode ser utilizada para aquecer água, através avés dos painéis solares ou para energia eléctrica.

Fig. 20 – Painel solar em Silves. •

• • • •

Energia Eólica: Este tipo de energia provém do vento, sendo captada pelos moinhos eólicos, que posteriormente transformarão o vento em energia eléctrica. Energia Hidráulica: obtida a partir da energia potencial de uma massa de água. Energia Maremotriz: Consiste também no movimento de massas de água mas neste caso das marés, gerando energia eléctrica. Energia das Ondas: há o aproveitamento do movimento das ondas para gerar energia eléctrica. Energia Geotérmica: consiste no aproveitamento do calor do interior da Terra para a produção de energia eléctrica.

No caso dos rios, deve--se efectuar o desassoreamento,, isto é, a retirada de sedimentos do rio, para evitar evi as cheias; deve-se se proceder à sua limpeza, caso seja alvo de esgotos e estes esgotos devem possuir filtros para não contaminarem os rios. Para diminuir a poluição do ar nos centros das cidades, deve-se deve se optar por parques de estacionamento na periferia, periferia utilizando apenas transportes públicos no centro da cidade.

21 | P á g i n a

Fig. 21 – Parques de estacionamento na cidade de Silves

Uma nova forma de melhorar a qualidade da água e reduzir o smog nas grandes cidades são os jardins de telhado. telhado Os telhados verdes ajudam a moderar as temperaturas, a melhorar a qualidade do ar, a reduzir as enxurradas provocadas pelas chuvas e a criar habitats para pássaros e borboletas. E tornam-se tornam se em autênticos oásis no meio de um deserto de betão. Apesar destas soluções todas para para combater a poluição, é necessária a contribuição da população. É preciso a implementação de regras e que as legislações sejam cumpridas. pridas. Outra solução para este caso é a educação ambiental. A educação ambiental é definida pelo Instituto Nacional do Ambiente Ambiente (INAMB) em colaboração com a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (DGEBS) como “um processo de formação contínua (que deve continuar após o fim da escolaridade) onde os conhecimentos, competências e motivações conduzem a um sentido de participação participa e empenhamento capazes de contribuir para a resolução das graves e complexos problemas (desequilíbrios ambientais, esgotamento de recursos) de um mundo em rápida transformação, no sentido de defender, preservar e melhorar a qualidade ambiental.” Ou seja, é a acção educativa permanente pela qual a comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação. Então, pretende-se se com esta educação ambiental a consciencialização e a sensibilização da população para as questões do ambiente e para a utilização e gestão dos recursos, a aquisição de conhecimentos, conhecimentos, a mudança de atitudes visto que se trata da promoção da aquisição de valores sociais e de interesse pelo ambiente que motivem para a participação activa na protecção e melhoria do ambiente, pressupondo uma gestão e utilização racional dos recursos. Outro objectivo da educação ambiental é a capacidade de avaliação das medidas tomadas em matéria do ambiente e também a participação visto que desenvolve o 22 | P á g i n a

sentido de responsabilidade perante o ambiente a fim de que sejam tomadas medidas para a resolução de problemas ambientais. A educação ambiental deve começar em casa logo desde crianças e deve continuar na escola, competência dos professores e funcionários. Para que as crianças tenham conhecimento dos fenómenos da natureza logo desde cedo, existem histórias his infantis que se relacionam com o ambiente, como é o caso do livro “Menina Gotinha de Água”. Existem muitas associações ambientalistas que visam promover e proteger o ambiente, como é o caso do Movimento Verde.. Esta, segundo informações na internet, é “(…) um movimento social, que demanda medidas de protecção ambiental (tais como medidas anti--poluição). Considerando-o o um movimento social, pode-se pode inserir neste contexto, todas as instituições, agências, organizações-nãoorganizações governamentais, políticas (como os Partidos Verdes), activistas independentes e outros, cuja actuação tenha por princípio a defesa do meio ambiente seja através de manifestações sociais, projectos para a conservação ecológica etc. O movimento por justiça ambiental considera que os problemas proble ambientais ligam-se se aos sociais.” sociais. 1 E pode-se se considerar que um ambientalista “é “é alguém que acredita que o meio Ambiente, por ser a fonte de recursos da humanidade, deveria ter sua exploração de forma mais planejada a fim de não esgotar o planeta para as as gerações futuras.”1 Também se pode efectuar a reciclagem,, visto que pode reduzir a acumulação progressiva de lixo, a produção de novos materiais, como por exemplo o papel, que exigiria o corte de mais árvores; as emissões de gases como metano e gás carbónico; as agressões ao solo, ar e água; entre outros tantos factores negativos. A reciclagem também pode resolver a questão do lixo tecnológico. O processo de reciclagem “ (…) envolve três etapas. A primeira etapa contempla a separação dos resíduos que podem ser reciclados, dos resíduos orgânicos. Esta etapa é iniciada niciada pela população em geral que separa o vidro (no ecoponto verde), as embalagens e latas (no ecoponto amarelo) e o papel e cartão (no ecoponto azul). Culminando nos centro de triagem onde, profissionais separam a um grau mais elevado. A segunda etapa é também feita por profissionais e consiste em transformar esse material que foi separado em matéria-prima. matéria prima. A terceira e última etapa consiste em utilizar essa matéria-prima matéria em novos materiais.”2 Assim, nós, o grupo, acrescentamos ainda, “a reciclagem é um aspecto que a população devia tomar consciência que é necessário fazer. Sim! Pois, o futuro de tudo está nas nossas mãos.”

Fig. 22 - Ecopontos em Silves.

_________________________ 1 – Anónimo; 2 - MATIAS, Osório, MARTINS, Pedro, Biologia 12ºano, Arial.

23 | P á g i n a

2.2. .2. Ambiente Político 2.2.1. .2.1. O ambiente e a política: No ano de 1972, no seguimento de Estocolmo, a protecção ambiental começou a fazer parte da política comunitária. Os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em Paris, adoptaram a primeira declaração declaração comunitária sobre Ambiente, "convidando" ao mesmo tempo a Comissão Europeia a apresentar um programa de acção. Na declaração de Paris dizia-se, se, resumidamente: A expansão económica não é um fim em si mesmo. O seu objectivo principal visa reduzir as disparidades disparidades das condições de vida entre os cidadãos, aumentando a sua qualidade e nível de vida, através da participação de todos os agentes sociais. Em conformidade com o génio europeu, especial atenção devem merecer os valores e bens não materiais e a protecção protecção do ambiente, a fim de colocar o progresso ao serviço da humanidade. Entretanto, em 1971, tendo em vista a Conferência de Estocolmo, surge, em Portugal, a primeira estrutura estatal para o Ambiente, a Comissão Nacional de Ambiente (CNA), no âmbito da Junta unta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e posteriormente autónoma. Em 1974, é criada a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) de que foi primeiro titular o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, primeiramente com poderes quase nulos, em constantes ntes mudanças de enquadramento ministerial, mas que foi ganhando capacidade de intervenção. De 1979 a 1985 a SEA integrou o Ministério da Qualidade de Vida.

Fig. 23 – Presidente D.ª Isabel Soares. Soares Exposição. Política em Silves.

2.2.2. .2.2. O ambiente e a economia: Actualmente a economia usufrui de muitos benefícios do ambiente como: •

•

Ele, é o suporte, “palco” onde existem as economias e os ecossistemas em que elas estão inseridas. É principalmente, o suporte da Biosfera e consequentemente da vida humana; O ambiente proporciona-nos proporciona nos aquilo que designamos por amenidades, porque certos locais ais parecem-nos, parecem nos, no contexto das nossas sociedades industriais aprazíveis prazíveis para fins de recreio; 24 | P á g i n a

• •

O ambiente, através da sua capacidade de dispersar, armazenar e assimilar resíduos da economia, presta-lhes p inestimável serviço; O ambiente é uma fonte de inputs materiais para a economia: combustíveis, minerais madeira, água, peixe, etc. Também a capacidade de o ambiente fornecer alguns destes bens pode ser afectada pelo abuso da função de receptor de resíduos da economia (degradação pela poluição).

Deste modo, odo, o ambiente surge-nos surge nos como um bem não reprodutível capaz de prover, directa e indirectamente ao homem, serviços de alto valor económico. Estes serviços são bens económicos na medida em que as pessoas, perante a sua escassez ou ao risco do seu desaparecimento, imento, estão dispostas a pagar mais para consumi-las, consumi las, ou para evitar que se esgotem. 2.2.3. .2.3. O ambiente e a sociedade: O Ambiente é frequentemente assimilado – porventura herança das primeiras políticas conservacionistas – aos valores naturais e às ameaças ameaças que recaem sobre a natureza. Esta ideia de equivalência entre ambiente e natureza deixa de fora o espaço de interacção entre o mundo social e o mundo natural. A tendência actual aponta para uma demarcação do conceito de ambiente que tem vindo a ganhar autonomia por relação à noção de natureza. As várias representações do ambiente que acentuam uma outra dimensão dão origem, fundamentalmente, a três grandes concepções que corresponderão a distintos estádios de autonomização do ambiente em relação à natureza, •

Concepção objectiva e biocêntrica: o ambiente é entendido enquanto aglomerado de elementos naturais e suas relações e interdependências, pouco se distanciando do conceito de natureza;

•

Concepção subjectiva e antropocêntrica: o ambiente é entendido enquanto espaço de relações entre o Homem e o seu meio envolvente. No limite, a defesa do ambiente e a preservação dos recursos naturais mais não fazem do que pugnar pela manutenção das condições necessárias à sobrevivência da própria humanidade;

•

Concepção ção objecto-subjectiva objecto subjectiva e tecnocêntrica: o ambiente é entendido enquanto um conjunto de limites, de potenciais disfuncionalidades, de riscos ou de problemas que interessa resolver, tendo em conta as interacções do sistema global.

Fig. 24 – Sociedade em Silves.

25 | P á g i n a

2.3.. Processo de gestão ambiental Os processos de gestão ambiental incluem tarefas de planeamento e conduzem à definição e implementação de políticas de ambiente que orientam a actuação dos diferentes agentes da sociedade (administração, empresas, organizações nãonão governamentais, cientistas e cidadãos): cidadãos) • A identificação e avaliação dos problemas ambientais – processo interdisciplinar de identificação, análise e controlo das actividade que conduzem a alterações no estado do ambiente (utilização (utilização de indicadores ambientais);

Fig. 25 – Identificação dos problemas ambientais em Silves. •

•

Formulação de cenários – consiste em prever a evolução dos problemas ambientais identificados anteriormente através do desenvolvimento de modelos ecológico--económicos integrados; A definição de prioridades e metas – após uma avaliação dos problemas ambientais e dos cenários de evolução associados, deve proceder-se proceder à definição dos objectivos e metas da política do ambiente; A selecção de medidas e instrumentos instrumentos de gestão do ambiente – aqui selecciona-se se aquilo que se vai fazer face aos problemas anteriormente apresentados; A implementação e controlo do desempenho ambiental – aqui é a parte activa em que se passa da teoria à prática.

_________________________ 1 – Com base no concurso “Cidades Europeias Sustentáveis”.

26 | P á g i n a

2.4. Acessibilidades/Ambiente: 2.4.1. Cidade Sustentável1: A origem de uma cidade sustentável tem por base uma perspectiva tanto institucional como ambiental. Analisa-se a capacidade dos poderes locais para assegurar a sustentabilidade. Para alcançar a sustentabilidade é necessário olhar com novos olhos as políticas e mecanismos existentes e definir um conjunto de princípios de base para uma acção sólida em termos ambientais. Princípio de gestão urbana: A gestão urbana com vista à sustentabilidade é essencialmente um processo político que requer planeamento e se repercute na gestão urbana. O processo de gestão urbana sustentável requer uma série de instrumentos orientados para as dimensões ecológica, social e económica com vista a proporcionar a base necessária para a integração. Ao utilizar esses instrumentos, a formulação de políticas urbanas vocacionadas para a sustentabilidade pode tornar-se um processo mais vasto, mais poderoso e mais ambicioso do que geralmente se admitiu até ao presente.

•

Princípio de integração política: A coordenação e integração serão realizadas por meio da combinação do princípio de subsidiariedade com o conceito mais vasto da responsabilidade partilhada.

•

Princípio de reflexão ecossistémica: A reflexão ecossistémica mostra a cidade como um sistema complexo que é caracterizado por processos contínuos de transformação e desenvolvimento. Foca aspectos tais como a energia, os recursos naturais e a produção de resíduos como fluxos ou ciclos. A manutenção, o restabelecimento, a promoção e o encerramento de fluxos ou ciclos contribuem para o desenvolvimento sustentável. A regulamentação do tráfego e dos transportes é outro elemento da reflexão ecossistémica.

•

Princípio de cooperação e parceria: A sustentabilidade é uma responsabilidade partilhada. A cooperação e parceria entre diferentes níveis, organizações e interesses são elementos essenciais da acção em prol da sustentabilidade. A gestão sustentável é um processo de aprendizagem, no âmbito do qual «aprender fazendo», partilha de experiências, ensino e formação profissional, trabalho multidisciplinar, parcerias e redes, consulta e participação da comunidade local, mecanismos educativos inovadores e aumento dos conhecimentos são elementos essenciais. O desafio da sustentabilidade urbana é procurar solucionar tanto os problemas que as cidades conhecem como os por elas causados, reconhecendo que as próprias cidades encontram muitas soluções potenciais, em vez de os deslocar para escalas ou localizações diferentes ou de os transferir para as gerações futuras. Os instrumentos existentes concebidos para a acção ambiental precisam de ser divulgados a fim de abordar as dimensões económicas e sociais da

•

27 | P á g i n a

sustentabilidade. A gestão sustentável dos recursos naturais reclama uma abordagem integrada para encerrar os ciclos de recursos naturais, energia e resíduos nas cidades. Para resistir às tendências recentes que consistem em ignorar os riscos ambientais e sociais dando prioridade à acumulação de riqueza material é necessário transformar os valores subjacentes à sociedade, bem como a base dos sistemas económicos. Conseguir uma acessibilidade urbana sustentável é uma etapa essencial para a melhoria global do ambiente urbano e a manutenção da viabilidade económica das cidades. A realização dos objectivos em matéria de ambiente e de transportes exige abordagens integradas, que combinem o planeamento dos transportes, do ambiente e do espaço. Para conseguir uma acessibilidade urbana sustentável é necessário definir objectivos e indicadores de sustentabilidade, estabelecer metas e controlos, a par de políticas tendentes a melhorar não só as condições de mobilidade mas também a acessibilidade. A conciliação da acessibilidade, do desenvolvimento económico e dos aspectos ambientais deverá ser o objectivo principal da política de transportes urbanos. É necessário um sistema de transporte urbano multimodal integrado, que promova modos de transporte complementares em vez de concorrentes.

2.4.2. Transportes: Com o processo de urbanização portuguesa, o movimento migratório aliado à taxa de crescimento da população constituíram na causa da “explosão urbana”. Simultaneamente, a inexistência de uma política de desenvolvimento integrado veio gerar profundos desequilíbrios, acentuando as diferenças regionais e promovendo o abandono do campo. Entre cidade e campo passou a existir alguns problemas. 2.4.2.1. A configuração sócio-espacial das cidades e o sistema de transportes: Com o passar do tempo, o processo de crescimento dinâmico das cidades, modificou o traçado urbano e as suas formas de expansão e trouxe problemas relacionados à configuração sócio-espacial das mesmas. A segregação sócio-espacial caracteriza o espaço urbano das cidades: de um lado, pessoas com alto poder aquisitivo e de mobilidade, formando a “cidade rica” dotada de infra-estrutura; do outro, a classe formada por pobres e miseráveis, com baixíssima condição de mobilidade, habitando as chamadas “cidades pobres” desprovidas de equipamentos, serviços e de infra-estruturas; e ainda, mais distante, os que vivem na área rural, a qual se constitui num espaço isolado dentro do contexto da cidade. A rede de transporte está directamente relacionada com a segregação sócio-espacial, visto que o seu funcionamento e a sua configuração espacial podem incentivar a

28 | P á g i n a

segregação e determinar o controlo sobre a mobilidade social de determinados grupos populacionais. Historicamente, os transportes têm contribuído para as transformações morfológicas das áreas urbanas, não apenas em crescimento, mas também em relação às transformações físicas das cidades. Assim, o tema transportes tem importância nos seguintes aspectos: • Processo de urbanização, uso do solo e espaço físico-urbano: - (…) processo de urbanização: o transporte é um serviço urbano que interfere na produção do ambiente construído e estabelece uma relação com o processo de urbanização/periferização e segregação sócio-espacial; - (…) uso do solo: o valor da terra é também influenciado pelos sistemas de transportes; - (…) espaço físico-urbano: refere-se a especificidade do transporte enquanto serviço de infra-estrutura urbana ligada à produção do ambiente construído e à configuração dos espaços públicos da cidade.

Desta forma, o transporte desempenha papel estruturador do espaço, podendo inclusive ser usado como elemento capaz de minimizar a segregação espacial na cidade, nos meios urbano e rural.

2.4.2.2. A qualidade de vida e de transporte na zona rural: A qualidade de vida dos espaços urbanos e rural das cidades pode ser entendida, de forma genérica, como o bem-estar dos seus habitantes, sendo influenciada por aspectos sociais, físicos-espaciais, ambientais, educacionais, culturais, entre outros. Desta forma, a qualidade de vida da população fica bastante debilitada, visto que as cidades são caracterizadas pela distribuição desigual da renda entre as classes sociais, pela segregação espacial e pela oferta insuficiente e desigual de infra-estrutura de actividades e serviços. As condições de transportes têm uma relação directa com o bem-estar individual: de um lado a pobreza pode impedir as pessoas de usarem o transporte e de terem acesso certos destinos, e por terem oportunidades limitadas de trabalho, de estudos e de uso de equipamentos públicos. Diante desse contexto, a acessibilidade às actividades e aos serviços urbanos merece atenção especial pois está directamente relacionada ao aspecto sócio-espacial e, consequentemente, à qualidade de vida da população, podendo mitigar as condições de barreiras enfrentadas pelos “excluídos” no espaço urbano.

29 | P á g i n a

É consenso que o transporte urbano deve ser tratado com relevância, pois possibilita a massa populacional suprir as suas necessidades de deslocamento para que possa exercer suas actividades. E isso não deve ser considerado de forma diferenciada para a população rural, visto que o sistema de transporte pode ser usado para combater a segregação espacial, favorecer a inclusão ao espaço urbano e manter a vida social e cultural dessa comunidade.

2.4.2.3. Acessibilidade em transportes: Segundo PIRES et al. (2003), “… a acessibilidade é um dos componentes que define a qualidade de vida e de transporte na cidade. Não se pode dizer que a acessibilidade seja o único determinante do valor de uma localidade, mas certamente é um dos mais importantes.” Dessa forma, “… qualquer mudança na acessibilidade de um local, poderá influenciar a valorização desse local” (LIMA, 1998). O conceito de acessibilidade tem evoluído da simples proximidade física entre dois lugares, até uma definição mais complexa. Expressa, por exemplo, “… a facilidade com que um indivíduo pode alcançar as actividades de que deseja participar, a partir de um determinado local, por meio de um determinado modo de transporte.” (MORRIS el al., 1979; ODOKI et al., 2001). Para ARRUDA (1997), “… a acessibilidade é o resultado da interacção entre os sistemas de transportes e as actividades numa determinada área, envolvendo custo generalizado de viagem e disponibilidade temporal e financeira do indivíduo para tomar parte de uma determinada actividade.” SALES FILHO (1997) considera “… a acessibilidade urbana como potencial de oportunidades de interacção física entre actividades espacialmente separadas, via sistema de transporte, podendo incluir também os deslocamentos a pé.” “A definição básica de acessibilidade consiste, geralmente, em duas partes: um factor que caracteriza o sistema de transporte e um elemento que caracteriza as actividades urbanas. O factor que caracteriza o sistema de transportes reflecte a facilidade de viagem entre dois pontos do espaço. É determinado pelas características e pela qualidade do serviço oferecido pelo sistema de transporte e é medido em termos de distância, tempo ou custo da viagem.” (POOLER, 1995, apud SANCHES, 1996b) “O elemento espacial reflecte a distribuição de actividades com residências, empregos, comércio, serviços, etc. Esta distribuição é caracterizada tanto pela intensidade como pela localização dos vários tipos de actividades” (SANCHES, 1996b). Conforme as definições citadas, pode-se perceber que a acessibilidade em transportes relaciona-se às variáveis como distância percorrida entre dois pontos, tempo de viagem, custo. É importante observar como as mesmas estão directamente interligadas às situações do transporte dos residentes na zona rural, os quais precisam deslocar-se por longas distâncias, necessitando de grande tempo de viagem, sob baixas condições socioeconómicas. 30 | P á g i n a

3. Metodologia Durante a realização do trabalho, tivemos vários obstáculos. Não obtivemos resposta de alguns e-mails que enviámos e por este motivo tivemos de recorrer a outros métodos. Foi o caso da não resposta por parte da estação de tratamento de águas de Alcantarilha. Para solucionar a situação, recorremos a três alunos da nossa turma, que têm química, para nos fornecerem os dados da sua análise à água do rio e da água própria para consumo. Forneceram-nos os cálculos, e explicaram-nos as conclusões a que tinham chegado, o que deu para nós termos uma ligeira ideia da situação. Após isso, surgiu a resposta da Universidade do Algarve, só que como a análise iria demorar muito tempo, desistimos da ideia. Como não tinhamos meios para efectuar o estudo da qualidade do ar, recorremos a uma análise relativa dos musgos e líquenes, só que, devido à falta de disponibilidade não conseguimos efectuar logo o estudo. Ou seja, o material degradou-se deixando de ter efeito. No entanto, retiramos algumas fotografias. O motivo para a utilização dos líquenes é que estes são bioindicadores da poluição atmosférica, pelo facto de diferentes espécies apresentarem diferentes níveis de resistência à poluição. Os musgos permitem manter a humidade relativa nos locais onde se encontram porque cada exemplar não vive isolado do outro. Não se deve, portanto, retirar musgos de qualquer modo, nem de qualquer lugar, pois pode-se prejudicar não só a espécie em causa, mas também o substrato que os suporta, como, por exemplo, troncos de árvores e solos. Devido a isto e também a não termos seguido um procedimento concreto a análise do material tornou-se inviável. Para podermos demonstrar a Cidade em si, ou seja, os aspectos positivos e os negativos, decidimos vaguear pelas ruas e fotografar tudo aquilo que observávamos. Ao nos deslocarmos à Câmara Municipal de Silves, conseguimos falar com a Sr.ª Presidente Isabel Soares, o que nos veio a facilitar o trabalho, pois foi-nos concebida a autorização para acedermos ao mapa de ruído da Cidade. Então, com base em pesquisas e legislações, analisaremos os mapas. Numa segunda visita, ficamos a saber de algumas propostas da Sr.ª Presidente e daí que apresentamos aqui uma proposta de implementação de um circuito de mini-bus e de ciclovias. E, como as pessoas em Silves reclamam muito de falta de espaços verdes e aproveitando para a análise do inquérito, pedimos um mapeamento do património natural. Relativamente ao inquérito, consideramos que a amostra seleccionada é pouco significativa do universo em estudo (transeuntes de Silves). O universo é composto por dez mil e oitocentos habitantes (excluindo os alunos das escolas) e a amostra seleccionada é formada por duzentas pessoas aleatoriamente (sendo, no total, setenta e três deles alunos que frequentam a Escola Secundária de Silves, dez funcionários da mesma e cento e dezassete pessoas que fomos encontrando nas ruas). Para prosseguirmos ao estudo dos constituintes da amostra, foi decidido apresentar-lhes um inquérito. Visto que todos estes responderam ao inquérito, então analisaremos 100% da amostra seleccionada. 31 | P á g i n a

No nosso ponto de vista, este inquérito é apropriado para todos os inquiridos visto que não acreditamos que realmente que em Silves o ambiente seja tão mau. Para uma visualização da amostra seleccionada face ao universo, ver página seguinte.

32 | P á g i n a

4. Análises dos Dados 4.1 Inquéritos:

Fig. 26 – Num universo de 10800 habitantes foram inquiridos 200 traseuntes, traseun s, correspondendo então a uma análise significativa de 2%, 2% número de inquiridos, face ao total,, número total de habitantes de Silves (98%).

4.1.1. Género: Género

Valid

Feminino Masculino NR Total

Frequency 112 84 4 200

Percent 56,0 42,0 2,0 100,0

Valid Percent 56,0 42,0 2,0 100,0

Cumulative Percent 56,0 98,0 100,0

Fig. 27 - 56% dos inquiridos são do sexo feminino e 42 do sexo masculino. A frequência absoluta é de, respectivamente, 112 e 84.

33 | P á g i n a

4.1.2. Idade:

Frequency Valid

Percent

Valid Percent

Cumulative Percent

15 a 20

36,5

21 a 30

15,5

52,0

31 a 40

11,5

63,5

41 a 55

22,0

85,5

Superior a 55

12,0

97,5 100,0

NR Total

2,5

200

100,0

Fig. 28 – 36,5% dos inqueridos apresentam a idade compreendida entre os 15 e os 20 anos. 15,5% apresentam a idade compreendida entre 21 os 30 anos. 11,5% entre os 31 e os 40 anos. 22% apresentam entre os 41 e os 55. E 12% apresentam idade superior a 55 anos. Há ainda 2,5% que são aqueles que não responderam à questão. Assim, as frequências absolutas são, respectivamente, 73, 31, 23, 44, 24 e 5

34 | P á g i n a

4.1.3. Pergunta 1 – “Reside em Silves?”:

Frequency Valid

Percent

Valid Percent

Cumulative Percent

Sim

122

61,0

Não

38,5

99,5 100,0

NR Total

200

100,0

Fig. 29 – 61% respondeu sim e 38,5% respondeu não. Os restantes 5% não responderam à questão. Assim, as frequências absolutas são, respectivamente, 122, 77 e 1.

35 | P á g i n a

4.1.4. Pergunta 2 – “Conhece o conceito de Reciclagem?”:

Frequency Valid

Percent

Valid Percent

Cumulative Percent

Sim

178

89,0

Não

10,5

99,5

100,0

200

100,0

Total

89,0

Fig. 30 – 89% respondeu sim e 10,5% respondeu não. Os restantes 5% não responderam. As frequências absolutas são, respectivamente, 178, 21 e 1.

36 | P á g i n a

4.1.5. Pergunta 2.1 – “Se respondeu sim na questão anterior, faz reciclagem?”: Valid

Missing Total

Valid Percent 52,0

Cumulative Percent 52,0

42,5

48,0

100,0

88,5

100,0

Frequency 92

Percent 46,0

Não

Total

177 23

11,5

200

100,0

Sim

System

Fig. 31 – Das 178 pessoas que responderam sim, 46% faz reciclagem e 42,5% não faz. Relativamente aos 11,5% que surgem na tabela, são devidos a corresponderem àquelas pessoas que responderam não na questão anterior.

37 | P á g i n a

4.1.6. Pergunta 3 – “O que acha do ambiente em Silves?”:

Valid

Mau Razoável Bom Muito Bom NR Total

Frequency 30

Percent 15,0

Valid Percent 15,0

Cumulative Percent 15,0

130

65,0

80,0

17,0

97,0

2,5

99,5 100,0

200

100,0

Fig. 32 – 130 pessoas, ou seja, 65% responderam que o ambiente em Silves é razoável, sendo então a maioria.

38 | P á g i n a

4.1.7. Pergunta 4 – “Acha que há número suficiente de ecopontos?”:

Valid

Sim

Frequency 48

Percent 24,0

Valid Percent 24,0

Cumulative Percent 24,0

Não

150

75,0

99,0 100,0

NR Total

1,0

200

100,0

Fig. 33 – Mais de metade dos inquiridos (150) afirmam que não há ecopontos suficientes.

39 | P á g i n a

4.1.8. Pergunta 5 – “Acha que os ecopontos estão bem localizados?”:

Valid

Sim

Frequency 67

Percent 33,5

Valid Percent 33,5

Cumulative Percent 33,5

Não

130

65,0

98,5 100,0

NR Total

1,5

200

100,0

Fig. 34 – Mais de metade dos inquiridos (130) afirma que não.

40 | P á g i n a

4.1.9. Pergunta 6 – “Qual destes tipos de poluição incide mais em Silves?”: Valid

Frequency 26

Percent 13,0

Valid Percent 13,0

Cumulative Percent 13,0

Poluição da água

29,5

42,5

Poluição sonora

5,0

47,5

Poluição atmosférica

Poluição visual

2,5

50,0

8,0

58,0

Todas

3,5

61,5

Poluição dos solos

1,0

62,5

P. Atmosférica + P. da Água

8,0

70,5

P. Sonora + P. Visual

1,0

71,5

1,0

72,5

73,0

P. da Água + P. Solos

6,5

79,5

P. Atmosférica + P. da Água + P. Sonora

4,0

83,5

P. Atmosférica + P. Visual

1,0

84,5

P. Atmosférica + P. da água + P. Sonora

3,0

87,5

P. da Água + P. Sonora + P. Visual

1,5

89,0

P. dos Solos + P. Sonora

1,0

90,0

P. Água + P. Visual

4,0

94,0

P. Atmosférica + P. Água + P. Visual

1,5

95,5

P. Atmosférica+ P. Sonora + P. Visual + P. Solos

1,0

96,5

P. da Água + P. Sonora

2,5

99,0

P. Atmosférica + P. Solos

1,0

100,0

200

100,0

P. Atmosférica + P. Sonora P. da Água + P. Sonora + P. Solos

Total

41 | P á g i n a

Fig. 35 – 59 pessoas acreditam que a poluição que incide mais em Silves é a poluição aquática, dando sempre o rio como exemplo.

42 | P á g i n a

4.1.10. Pergunta 7 – “Em que zona da cidade acha que há mais poluição atmosférica?”:

Valid

Frequency 62

Percent 31,0

Valid Percent 31,0

Cumulative Percent 31,0

Periferia

25,5

56,5

Avenida

42,5

99,0 100,0

Centro

NR Total

1,0

200

100,0

Fig. 36 – 62 pessoas reponderam “na Avenida”, correspondendo a 42,5% dos inqueridos.

43 | P á g i n a

4.1.11. Pergunta 8 – “O que acha da qualidade do rio?”

Valid

Mau Razoável

Frequency 151

Percent 75,5

Valid Percent 75,5

Cumulative Percent 75,5 95,0

19,5

Bom

4,5

99,5

Muito Bom

100,0

200

100,0

Total

Fig. 37 – 151 pessoas responderam mau (75,5%) e só 1 pessoa respondeu muito bom (5%).

44 | P á g i n a

4.1.12. Pergunta 9 – “medidas deveriam ser tomadas para melhorar a qualidade do rio?”

Valid

Desassoreamento

Frequency 76

Percent 38,0

Valid Percent 38,0

Cumulative Percent 38,0

Filtros nos esgotos

39,0

77,0

1,0

78,0

17,5

95,5

Todas

1,5

97,0

1,0

98,0

Desassoriamento + Outros

1,5

99,5

Filtros nos esgotos + Outros

100,0

200

100,0

Outros Ambas (Desassoriamento e Filtros nos esgotos)

Total

Fig. 38 – 78 pessoas, maioria, pensam que se deveriam colocar filtros nos esgotos.

45 | P á g i n a

4.1.13. Pergunta 9.1 – Para aqueles que responderam “Outros” na questão 9:

Valid

1,5

Alargamento do Rio

11,1

44,4

Limpeza e Alargamento do Rio

1,0

22,2

66,7

Estações de Tratamento insuficientes

11,1

77,8

Tratamentos das águas lançadas para os esgotos

11,1

88,9

As pessoas preservarem mais

11,1

100,0

Total Missing Total

System

Percent

Cumulative Percent 33,3

Valid Percent 33,3

Limpeza do Rio

Frequency 3

4,5

191

95,5

200

100,0

Fig. 39 – Relativamente àqueles que responderam outros na questão 9 (2+3+3+1=9), 3 apontam limpeza do rio como uma medida a ser tomada. Os 191 dados que não surgem, são referentes àqueles que não responderam outros na questão 9.

46 | P á g i n a

4.1.14. Pergunta 10 – “Acha que Silves tem espaços verdes suficientes?”:

Valid

Sim

Frequency 66

Percent 33,0

Valid Percent 33,0

Cumulative Percent 33,0

Não

132

66,0

99,0 100,0

NR Total

1,0

200

100,0

Fig. 40 – Mais de 125 pessoas afirmam que não há espaços verdes suficientes. Aproximadamente 70 pessoas afirmam o contrário. Há ainda as restantes que não preferiram não responder.

47 | P á g i n a

4.1.15. Pergunta 11 – “Acha que a Câmara Municipal de Silves faz os possíveis para melhorar o ambiente da cidade?”:

Valid

Cumulative Percent 33,0

Sim

Frequency 66

Percent 33,0

Valid Percent 33,0

Não

133

66,5

99,5

100,0

200

100,0

NR Total

Fig. 41 – Muito mais dos inquiridos afirmam que não.

48 | P á g i n a

4.1.16. Pergunta 12 – “Como é que, no seu entender, a população de Silves pode actuar de modo a combater os problemas ambientais?”:

49 | P á g i n a

50 | P รก g i n a

51 | P รก g i n a

52 | P รก g i n a

53 | P รก g i n a

54 | P รก g i n a

4.1.16.1. Categorias:

Frequency Valid

Poluição Entidades NR Total

Percent

Valid Percent

Cumulative Percent

211

66,6

28,1

94,6 100,0

5,4

317

100,0

Fig. 42 - A resposta da maior parte dos inqueridos enquadra-se dentro da categoria poluição. A categoria “não responde” diz respeito àqueles que não responderam à questão.

4.1.16.2. Subcategorias:

Valid

Civismo Câmara Municipal Associações de Defesa do Ambiente Total

Missing Total

System

Frequency 211

Percent 66,6

Valid Percent 70,3

Cumulative Percent 70,3

26,5

28,0

98,3

1,6

1,7

100,0

300

94,6

100,0

5,4

317

100,0

Fig. 43 – Dentro da categoria poluição houve 211 respostas relativas ao civismo. Dentro da categoria entidades houve 84 respostas relativas à subcategoria “Câmara Municipal” e houve 5 respostas relativas à subcategoria “Entidades”.

55 | P á g i n a

4.1.16.3. Indicadores:

Frequency Valid

Não deitar lixo para o chão Reciclagem

Total

Valid Percent

Cumulative Percent

19,2

20,3

25,9

27,3

47,7

Poupar energia

1,0

48,7

Poupar água

1,3

50,0

Utilizar os transportes públicos (caminhar)

13,2

14,0

64,0

Fazer menos barulho

1,0

65,0

Utilizar energias renováveis

1,3

66,3

Apanhar os dejectos dos animais de estimação

1,3

67,7

Escolher melhor os autarcas

2,5

2,7

70,3

Sensibilizar para o agravamento da poluição

6,9

7,3

77,7

Mais ecopontos

5,0

5,3

83,0

Ordenamento do território

3,5

3,7

86,7

Limpeza das ruas

3,2

3,3

90,0

Limpeza do Rio

6,3

6,7

96,7

Casas de banho públicas

1,3

98,0

Aplicação de filtros nas chaminés das fábricas

98,3

Plantar árvores

1,3

99,7

Manifestações

100,0

300

94,6

100,0

5,4

317

100,0

Total Missing

Percent

System

Fig. 44 – Na subcategoria Civismo, surgiram grandes percentagens para os indicadores “Não deitar lixo para o chão”, “Reciclagem” e “Utilizar os transportes públicos”. Nas outras subcategorias os indicadores surgiram com menos frequência.

56 | P á g i n a

4.2. Mapas: 4.2.1. Ruído: Fig. 45 - Mapa do ruído diurno, em Silves, das 7.00h da manhã às 22.00h da noite. Verifica-se que existem poucas zonas onde o ruído ultrapassa dos 60dB. As zonas onde isso acontece são no interior da cidade, [60,65[ dB, cor avermelhada, na avenida, [65,70[ dB, cor rosa choque, e junto ao Instituto Jean Piaget, ≥75 dB, cor azul escuro.

57 | P á g i n a

Fig. 46 - Mapa do ruído nocturno, em Silves, das 22.00h da noite até às 7.00h da manhã. Neste mapa o único problema que surge é na avenida pois o ruído encontra-se superior a 65 dB, daí a cor rosa choque. Em redor da avenida, o ruído atinge os valores [60,65[ dB, e por isso é dominante a cor vermelha.

58 | P á g i n a

Fig. 47 – Mapa de conflito do ruído diurno, em Silves, das 7.00h da manhã às 22.00h da noite. Demonstra que as zonas que sofrem maiores poluições sonoras resumem-se à avenida e algumas estradas no centro da cidade.

59 | P á g i n a

Fig. 48 – Mapa de conflito do ruído nocturno, em Silves, das 22.00h da noite às 7.00h da manhã. Vem comprovar o mesmo da anterior. A zona mais atingida é a avenida.

60 | P á g i n a

4.2.2. Património Natural: Fig. 49 – Património Natural e plano urbanístico. urbanístico. Demonstra que em Silves, a nível paisagístico, existe muitos pátios interiores e jardins urbanos e áreas verdes de dimensões significativas.

61 | P á g i n a

4.2.3. Proposta de implementação de um circuito de ciclovias e mini-bus: mini Fig. 50 – Circuito de ciclovias. É um circuito grande que abrange uma parte das localidades. As linhas a verde correspondem aos locais por onde esta proposta vai ser implementada.

62 | P á g i n a

Fig.51 – Circuito de mini-bus. A linha a vermelho corresponde ao circuito realizado pelo mini-bus. mini bus. E as bolas pretas às diversas paragens. Assim, consegue-se consegue se aferir que o circuito abrangerá as localidades mais importantes.

63 | P á g i n a

4.3. Diagnóstico da Cidade de Silves 4.3.1. Crítica a nível do ambiente natural: Ambiente Natural

Pontos Negativos

Pontos Positivos

Água

Jardins

Energias Renováveis

Ruído Ecopontos Civismo

Propostas da Câmara Fig. 52 – Esquema dos pontos positivos e dos pontos negativos de Silves.

Ao longo deste ano, ou seja, à medida que fomos realizando o trabalho fomo-nos apercebendo de que Silves, como qualquer outra cidade, possui pontos fracos ou negativos e pontos fortes ou positivos. Segundo o esquema de cima, dentro dos pontos negativos surge a água, o ar, o ruído, os ecopontos e o civismo. Então falaremos desses primeiro. Relativamente à água, não conseguimos efectuar qualquer estudo, como já tinha sido referido anteriormente. Mas, apesar disso, cada vez que saíamos à rua íamos verificar as condições da água do rio. “Parece um rio como um outro qualquer!” – Diria Maria. No entanto, talvez não seja! É engraçado dizer, sempre que a maré está baixa, o nível de água do rio diminuí e consequentemente aqueles objectos de identificação difícil surgem ao de cima. Sobre a água da torneira, só conseguimos saber, através dos cálculos de colegas nossos, que possui os mesmos níveis de CO2 que a água do rio, o que não deveria ocorrer. Para além do mais, sempre que a tentamos beber, é quase como impossível pois sabe imenso a calcário. Os dois pontos seguintes estão inteiramente relacionados. Sobre o ar também não conseguimos quaisquer dados, mas soubemos por uma conversa com a Sr.ª Engenheira do Ambiente que a zona mais afectada era a avenida. É nesta onde há mais trânsito, havendo obviamente uma maior libertação de CO2. É devido ao trânsito excessivo na zona, que a avenida se torna a zona mais perigosa a nível de ruído pois tanto de manhã quanto de noite ultrapassa dos 60dB, encontrando-se na mesma dentro da legislação. 64 | P á g i n a

Por último, uma das perguntas do questionário era, precisamente, “Acha que Silves tem um número suficiente de ecopontos?”, à qual obteveobteve-se um “Não”, maioritariamente. Ao deslocarmo-nos deslocarmo por Silves, deparamo-nos nos que realmente são poucos. Talvez os suficientes, mas todos se encontram muito distantes uns dos outros. Agora pensemos: “Quem é a pessoa que vivendo longe de um ecoponto se disponibiliza a fazer reciclagem?”. reciclagem?” E daí surge a falta de civismo o por parte das pessoas. Não fazem reciclagem pela distância! Retirando isso, há, ainda, falta de civismo pelo facto de o lixo se encontrar sempre espalhado pelo chão, não apanharem os dejectos dos animais, “graffitarem” uma parede…

Fig. 53 – Exemplos de pontos negativos, em Silves.

Passando agora para o lado positivo, positivo temos os jardins, as energias renováveis e as propostas da Câmara. Apesar da maior parte da população inquirida afirmar que Silves tem poucos espaços verdes, a verdade é que Silves é rica nesse aspecto. E tem feito melhorias a esse nível, como é o caso do jardim, feito recentemente na área das Piscinas Municipais, M que funciona como mo um espaço de lazer. A grandiosidade dos espaços verdes evidencia-se evidencia no mapeamento do património natural.

Fig. 54 – Exemplos de jardins em Silves.

Silves tem investido nas energias renováveis, porque alguns semáforos já possuem painéis fotovoltaicos, com o intuito de haver o aproveitamento de energia solar, seguindo sempre a legislação. Para concluir, ficamos sabendo pela própria Presidente de que iria fechar o sentido de algumas ruas, no centro, com o intuito de diminuir as emissões de CO2 na zona. (Estas críticas são baseadas em parte pelas respostas dos cidadãos aos inquéritos realizados.) realizad 65 | P á g i n a

4.3.2. Crítica a nível de acessibilidades e transportes: Silves é uma cidade que em certa parte se torna inacessível. Por exemplo, possui ruas estreitas que impossibilitam a passagem de dois veículos ao mesmo tempo. Possui algumas ruas com buracos, o que faz com que, por vezes, as pessoas tenham de fazer uma rota diferente do habitual. No centro da cidade, apesar de ser um aspecto positivo no ponto anterior, o facto de ter ruas com um único sentido ou ruas fechadas ao trânsito ou sem saída impossibilita a chegada ao centro. Para minimizar isso a Presidente pensa em criar uma via exterior à cidade, com parques de estacionamento na periferia. Quer implementar um circuito de ciclovias e de mini-bus, que irá facilitar aos ciclistas, correndo estes menos riscos, e aos idosos pois assim têm ajuda para se deslocarem a sítios longínquos e difíceis de alcançar para eles. Num outro aspecto, Silves também se torna acessível, embora pouco. Venha de S. Bartolomeu de Messines, ou de Albufeira, ou de Portimão, ou de Armação de Pêra, o autocarro termina sempre o seu percurso na terminal de Silves. O que é bastante bom pois ajuda a “trazer pessoas” para dentro da cidade em si. Obvio, que isto também tem dos seus pontos fracos. Por exemplo, pegando no caso de Armação de Pêra, o primeiro autocarro é as 7.10h da manhã e o último antes do almoço é às 10.40h. Só volta a existir autocarro por volta das 14.55h da tarde. A pessoa terá de esperar 4horas e 15 minutos por um autocarro.

5. Conclusões Com a realização deste projecto concluímos que o ambiente é, portanto, muito abrangente e para o seu conhecimento contribuem os conhecimentos científicos de todas as disciplinas, incluindo as acessibilidades, ou seja, ambiente não se resume a ecologia. Para este projecto estabelecemos alguns objectivos dos quais nos propusemos a cumprir. Tais como conhecer a situação de Silves em relação ao Ambiente, alertar e sensibilizar a população dos problemas relacionados com o meio ambiente existentes na cidade para alterar as suas atitudes, propor soluções para melhorar o ambiente e participar no concurso cidades criativas. Todos eles convergem num só: Perceber, realmente, se a qualidade do ambiente em Silves é boa, nos diversos sentidos. No fim do trabalho, podemos constatar que alguns dos objectivos foram cumpridos. O único não cumprido foi a sensibilização da população porque apenas alertámos a comunidade escolar. Foi através de inquéritos, da análise de mapas cedidos pela Sr.ª Presidente de Silves, da visualização da cidade e da nossa pesquisa sobre o tema que conseguimos então cumprir os objectivos e concluir acerca do ambiente da cidade. 66 | P á g i n a

Os inquéritos foram realizados aleatoriamente a 200 transeuntes da cidade e as conclusões inferidas são apenas significativas, ou seja, não são absolutas. Então, começando pelos inquéritos, deparamo-nos com uma percentagem significativa do número de pessoas que não conhecem o conceito de reciclagem e reparámos que essas pessoas correspondem à população mais idosa. Assim, concluímos que a câmara não tem feito acções de sensibilização suficientes para alertar a população ou então essas acções não chegam à população mais idosa ou, ainda, essas pessoas não se mostram interessadas no assunto. Das pessoas que conhecem esse conceito, apesar disto, ainda não o fazem. Mas, apresentam-no como solução na questão 12 (“Como é que, no seu entender, a população de Silves pode actuar de modo a combater os problemas ambientais?”) e queixam-se que o ambiente em Silves é razoável (questão 3 (“O que acha do ambiente em Silves?”)). “Falam, falam, mas não fazem nada!” Então podemos inferir que, no fundo, existe, entre outras coisas, uma falta de civismo. Outra pergunta pertinente foi a questão 4 (“Acha que há número suficiente de ecopontos?”) onde obtivemos uma grande percentagem no “Não”. Talvez se demonstre aqui que o facto de não realizarem a reciclagem se deve, também, à falta de ecopontos que, por si, se encontram mal localizados e em péssimas condições, segundo os transeuntes. Essa má localização é evidenciada na questão seguinte (“Acha que os ecopontos estão bem localizados?”) onde a população foi unânime e respondeu, mais uma vez, “Não”. Numa outra questão (“Qual destes tipos de poluição incide mais em Silves?”, dando como chaves “poluição atmosférica”, “poluição da água”, “poluição sonora”, poluição visual” e “poluição dos solos”) obtivemos maioritariamente a resposta poluição da água, sendo dado como exemplo a água do rio, e poluição atmosférica. Existe uma ligação da segunda resposta com a questão “Em que zona da cidade acha que há mais poluição atmosférica?,”onde obtivemos maior percentagem na “avenida”. Além disso, ainda existe outra relação que pode ser feita. As pessoas indicam como possíveis soluções caminhar a pé e andar em transportes públicos, na pergunta 12. Com a resposta relativa ao rio podemos relacionar o facto de as pessoas classificarem o rio como estando em más condições com as soluções que apresentam na pergunta seguinte (“Quais as medidas deveriam ser tomadas para melhorar a qualidade do rio?”), nomeadamente filtros nos esgotos e desassoreamento. Por último, outra questão pertinente é “Acha que Silves tem espaços verdes suficientes?” à qual mais de 50% das respostas foi “Não”. Com base na pergunta seguinte “Acha que a Câmara Municipal de Silves faz os possíveis para melhorar o ambiente da cidade?” podemos concluir que a população se encontra descontente, pois responde não, e aponta esta como culpada para todos os problemas. Talvez seja devido a esta que a população acha que há número insuficiente de ecopontos e de espaços verdes. Em relação aos mapas do ruído, tudo o que podemos constatar é que a avenida é uma das zonas com maior trânsito automóvel, logo é a zona mais afectada pela poluição sonora, concluindo isso através de mapas apresentados anteriormente. Sendo a 67 | P á g i n a

avenida das zonas com maior trânsito automóvel, torna-a talvez um ponto crítico a nível atmosférico devido às libertações de dióxido de carbono. O mapa do património natural permite-nos observar que, contrariamente à opinião da população, existem muitos pátios interiores, jardins urbanos e áreas verdes de dimensões significativas, logo a Câmara Municipal de Silves tem agido correctamente em relação a este aspecto. Através das nossas observações à cidade, concluímos que existe número insuficiente de ecopontos, alguns dos que existem encontram-se em más condições e mal situados, o que veio a comprovar o que foi dito pelos transeuntes. Deparámo-nos com lixo espalhado no chão, as ruas esburacadas, dejectos de animais no chão, paredes “graffitadas” sem autorização, o que revela falta de cuidados por parte da população. Podemos relacionar o facto de se encontrar lixo no chão com a pergunta 12 do inquérito, pois as pessoas apresentam como solução mais óbvia “não deitar lixo para o chão”. Reparámos que o rio é uma espécie de “contentor”, pois encontrámos mais distintamente, um sinal de trânsito, caixotes do lixo e pneus, o que justifica a opinião dos inquiridos em relação à qualidade do rio. Mas não nos podemos esquecer que é esta mesma população que deita para lá este tipo de objectos. A poluição do rio também se deve ao facto das Câmaras Municipais não realizarem o desassoreamento e a sua limpeza. E ainda, um ponto não estudado é que Silves deixa ou deixou plantar árvores e construir coisas no assoreamento e no leite do rio. Um exemplo disso é a ponte romana que tem por debaixo laranjeiras. Outro, a construção das piscinas municipais. Silves tem investido nas energias renováveis, porque alguns semáforos já possuem painéis fotovoltaicos, com o intuito de haver o aproveitamento de energia solar, seguindo sempre a legislação. Também tem feito melhorias a nível natural, como é o caso do jardim, feito recentemente na área das Piscinas Municipais, que funciona como um espaço de lazer, tal como se observa no mapa do património natural e que contra diz a opinião da população em relação a este assunto e à Câmara Municipal de Silves. Silves é uma cidade que em certa parte se torna inacessível. Por exemplo, possui ruas estreitas que impossibilitam a passagem de dois veículos ao mesmo tempo. Possui algumas ruas com buracos, o que faz com que, por vezes, as pessoas tenham de fazer uma rota diferente do habitual, uma rota mais longa, que irá aumentar as emissões de dióxido de carbono na cidade. No centro da cidade, apesar de ser um aspecto positivo no ponto anterior, o facto de ter ruas com um único sentido ou ruas fechadas ao trânsito ou sem saída impossibilita a chegada ao centro.

68 | P á g i n a

Para minimizar isso a Presidente pensa em criar uma via exterior à cidade, com parques de estacionamento na periferia. Quer implementar um circuito de ciclovias e de mini-bus, que irá facilitar aos ciclistas, correndo estes menos riscos, e aos idosos pois assim têm ajuda para se deslocarem a sítios longínquos e difíceis de alcançar para eles. Num outro aspecto, Silves também se torna acessível, embora pouco. Venha de S. Bartolomeu de Messines, ou de Albufeira, ou de Portimão, ou de Armação de Pêra, o autocarro termina sempre o seu percurso na terminal de Silves. O que é bastante bom pois ajuda a “trazer pessoas” para dentro da cidade em si. Obvio, que isto também tem dos seus pontos fracos. Por exemplo, pegando no caso de Armação de Pêra, o primeiro autocarro é as 7.10h da manhã e o último antes do almoço é às 12.35h. Só volta a existir autocarro por volta das 15.15h da tarde. A pessoa terá de esperar 2horas e 40 minutos por um autocarro. É por isto que existem cada vez menos alunos a virem estudar para Silves, pois preferem pagar mais e ir para outros destinos como Albufeira e Portimão que têm mais disponibilidades de horários. Para os problemas da cidade, podemos propor mais e melhores acções de sensibilização por parte da câmara e das associações de defesa do ambiente, de modo a, que estas cheguem a toda a população e não só a uma minoria. Uma das vertentes destas acções de sensibilização será a implementação de uma disciplina relacionada com o ambiente e o que o rodeia, ou seja, educação ambiental desde da pré-primária, não esquecendo que deve de partir de cada família, primariamente, a educação ambiental. Deveriam ser implementadas também palestras semanais acerca do tema. Como se diz na gíria “… é de pequenino que se torce o pepino!”. Para além de formarmos cidadãos mais conscientes também chegamos aos mais idosos pois muitas vezes deparamo-nos com situações onde são as crianças que dão lições aos familiares mais velhos. Ainda neste ponto, podemos sugerir à câmara municipal que distribua gratuitamente ecopontos domésticos de modo a haver um por habitação, incentivando assim ainda mais as pessoas. Em relação ao ponto em que as pessoas conhecem o conceito de reciclagem e não a fazem podemos propor penalizações na medida de pagamento de coimas ou então de serviço comunitário. Por exemplo, as pessoas irem limpar o lixo deixado por outras de modo a perceberem e a consciencializarem-se do mal que fizeram e da importância do seu simples gesto. Devem promover o aparecimento de um Parque de Indústrias Recicladoras de forma a ordenar e tornar visíveis os esforços na recolha selectiva, bem como incentivar a diversificação industrial do concelho. A existência de poucos ecopontos salta à vista de qualquer um, logo, propomos a colocação de mais ecopontos, junto dos contentores do lixo, apesar de alguns já existirem, para “obrigar” a população a fazer a reciclagem pois, assim, não têm desculpa de não haver ecopontos junto às suas casas. Também devem colocar pilhões, porque existem poucos. 69 | P á g i n a

Ainda neste ponto, e como já tínhamos referido existem ecopontos mal. Como tal, a Câmara Municipal deveria ter mais consciência na localização dos ecopontos, e colocá-los em zonas mais acessíveis a todos. Silves não é uma cidade com grande poluição atmosférica, no entanto, podemos propor medidas para melhorar a cidade neste aspecto, pois cada vez à mais transportes pessoais e o que não é pouco agora pode vir a ser muito no futuro. Por isso, deveria ser implementadas as propostas da câmara, como o circuito de ciclovias e mini-bus. Deveria-se promover os dias sem carros mais vezes, do que, apenas uma vez por ano e, mais uma vez, efectuar um circuito exterior à cidade com parques de estacionamento públicos. Deveria-se implementar outro tipo de transportes como os eléctricos com painéis fotovoltaicos. Numa proposta para um futuro trabalho, deveria-se estabelecer um controlo rígido das poeiras urbanas, medir e controlar os seus teores. Referindo-nos agora particularmente ao rio propomos a limpeza e desassoreamento e, assim, este poderia ser um meio para aproveitar a energia hidráulica. Além disso, após essa limpeza poderiam ser realizadas actividades desportivas amigas do ambiente, como canoagem. É uma medida para mostrar às pessoas que o rio pode ser um meio de atracção e que se deve preservar. Para além das pessoas usufruírem deste, também faz com que o turismo aumente e que assim o comércio só fique a beneficiar. “Uma mão lava a outra e as duas lavam a cara!” Para um novo trabalho, propormos efectuar estudos de metais pesados existente no rio de modo a confirmar a boa ou má qualidade do rio. Como não estudamos a questão das águas subterrâneas, podemos propor também que sejam efectuadas a monitorização da qualidade dessas, apesar de não haver qualquer ligação com a água do rio. Poderia existir um observatório da qualidade Municipal do Ambiente e onde possam os alunos fazer trabalhos práticos. Em relação ao ruído e como já referimos anteriormente, não existe problemas a apontar. Pois está dentro da legislação. Apelávamos apenas à comunidade jovem, a fazer menos barulho à noite, e terem mais consideração pelas pessoas que deitam cedo e que têm de trabalhar na manhã seguinte. Falando agora na poluição visual, como já referimos, Silves tem muitas paredes “grafitadas” ilegalmente, assim propomos a criação de mais paredes próprias para este fim. Assim evitava a vandalização de monumentos e de casas particulares e ainda personalizavam a cidade, saindo da ilegalidade para algo que fosse apreciado pela população em geral. Propomos também a organização de concursos de grafites, para diminuir a vandalização. As zonas verdes, embora suficientes, deveriam ser aumentadas. Dariam um aspecto mais saudável à cidade.

70 | P á g i n a

Um modo de mudar a opinião das pessoas a nível de acharem que a câmara não faz nada para mudar o ambiente de Silves é tornar público as análises e acções que esta faz ou fez. Como já referimos em cima, Silves tem ruas esburacadas, para tal propomos à câmara municipal que tape os buracos. Para que as ruas se mantenham limpas em relação aos dejectos dos animais deveriam ser implantados parques para esse fim ou então que haja a colocação de caixotes para que os donos coloquem as necessidades dos seus animais. Visto que Silves tem bastantes áreas isoladas e que, por sua vez, têm bastante espaço, poderia investir na construção de moinhos de vento, não na cidade, mas na periferia, e assim aproveitaria o vento para produzir energia eléctrica. Não se deveria ficar por aqui e implementar outros tipos de energias renováveis. Silves tem uma exposição ao sol razoável, como tal, as casas deveriam ser construídas com janelas de grandes dimensões de modo a aproveitar ao máximo a luz natural e o aquecimento do sol. Um das propostas da presidente é a aplicação de circuitos de ciclovias. A proposta é passar o projecto da teoria para a prática e haver um local onde se requisite bicicletas para os turistas, e não só. Assim poderão passear pela cidade e deslocarem até lugares mais longínquos. A proposta do mini-bus devia ser também posta em prática e estes deveriam ser também movidos a gás ou a painéis fotovoltaicos. Em relação às acessibilidades ou mobilidade, deve-se apostar no incremento de uma rede de transportes públicos de qualidade e amigos do ambiente que sirvam a generalidade da população. A câmara devia tentar interferir nos horários dos autocarros de modo a favorecer todos. Não se deverão autorizar as construções em zonas propícias a inundações, ou seja, existe uma necessidade de que cada cidade possua mapas das zonas de risco mais importantes e de formular uma legislação consentânea. A câmara deve de proceder ao ordenamento territorial das cidades tendo em linha de conta as condicionantes meteorológicas externas e internas. Então, uma proposta para um novo projecto é promover programas de investigação sobre a meteorologia das cidades. Como a maior parte das propostas acarretam custos muito elevados, a câmara para angariar fundos deverá proceder à realização de eventos culturais. Em suma, Silves caminhará para uma cidade sustentável se puser em prática as soluções apresentadas.

71 | P á g i n a

6. Bibliografia

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ALLÈGRE, Claude; Ecologia das Cidades Ecologia dos Campos; Perspectivas Ecológicas; 1993; ALMEIDA, António; Abordar o Ambiente na Infância; Universidade Aberta, 2002; FERREIRA, Eugénio; RODRIGUES, Eloy; FISCHER, Gustave-n.; Psicologia Social do Ambiente; Perspectivas ecológicas. MATIAS, Osório, MARTINS, Pedro, Biologia 12ºano, Arial; MIRANDA, Pedro M.A.; Meteorologia e Ambiente; Universidade Aberta; 2001; PEREIRA, Ana Ramos; Geografia Física e Ambiente; Universidade Aberta; 2002; SENDIM, José Cunhal; Guia Ambiental do Cidadão; Dom Quixote; 1ªedição, 2002; VIDEIRA, Nuno; ALVES, Inês; SUBTIL, Rui; Instrumentos de Apoio à Gestão do Ambiente, 1º volume; Universidade Aberta; 2005; http://www.confagri.pt/Ambiente/Legislacao/Agua/Nacional/; http://pt.wikipedia.org/wiki/Ecologismo; Fontes de informação em Ambiente; Centroatlantico.pt; 1ª edição 2002; http://www.apambiente.pt/portal/page?_pageid=73,426033&_dad=portal&_s; chema=PORTAL&not_c_qry=boui=16648575; http://www.miguelduarte.net/ambientalismo-de-mercado/; http://europa.eu/scadplus/leg/pt/s15000.htm; http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l28027.htm; http://www.qualar.org/INDEX.PHP?page=5&subpage=5; http://www.pplware.com/2007/10/21/proteja-o-meio-ambiente; http://www.qualar.org/index.php?page=2.

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Anexos Legislação: Política Nacional: Algumas das importantes mudanças observadas a nível mundial no início da década de 70 foram acompanhadas pela comissão Nacional de ambiente (CNA. A CNA consistiu numa comissão permanente de estudos, criada em 1971 no âmbito da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica pela Portaria nº. 316/71, de 19 de Junho. A CNA surgiu como a primeira estrutura do Estado Português dedicada especificamente às questões ambientais. Três anos mais tarde, seria também criada a Secretaria de Estado do Ambiente.

Desde de 1976, a constituição da Republica Portuguesa reconhece a preservação do ambiente como uma das tarefas fundamentais do Estado (Artigo 9.º). Para além disso, o Artigo 66.º da Constituição define direitos e deveres em matéria de ambiente e qualidade de vida, reconhecendo que todos os cidadãos “têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender” (LC 1/2001, de 12 de Dezembro).

Em matéria de Direito do Ambiente, foi aprovada em 1987 a lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87 de 7 de Abril de 1987), que definiu as principais linhas de orientação estratégica nesta matéria em Portugal. Com esta Lei não só foram consignados juridicamente alguns princípios gerais, como também foi criado o necessário enquadramento legal para o posterior desenvolvimento de diversas acções fundamentais da política de ambiente nacional. Este diploma inovador teve o mérito de reunir e sistematizar com coerência as principais disposições sobre protecção dos valores ambientais (MCOTA, 2002).

A Leia da Bases do Ambiente identificou como instrumentos da política de ambiente, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, o Plano Nacional de Política de Ambiente, a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN), os planos regionais de ordenamento do território, os planos directores municipais, a avaliação de impacte ambiental e a definição de critérios, os objectivos e normas de qualidade para os efluente, resíduos e meios receptores.

A nível institucional, a criação do Ministério do ambiente e dos Recursos Naturais (MARN) em 1990 (Decreto-Lei n.º 94/90, de 20 de Março) permitiu aumentar a capacidade de intervenção da política de ambiente nacional. Da orgânica do MARN fizeram parte serviços centrais (tais como a Secretaria Geral do Ambiente e a Direcção 73 | P á g i n a

Geral do Ambiente), serviços descentralizados (tais como as Direcções Regionais de Ambiente e Recursos Naturais) e institutos com intervenção sectorial (tais como o Instituto de Promoção Ambiental, o Instituto da Água e o Instituto de Conservação da Natureza, entre outros).

Em Junho de 1995, OMARN publicou o primeiro Plano Nacional de Política de Ambiente (PNPA), que se mantém até hoje como único instrumento desta natureza elaborado em Portugal. Neste documento foram apresentadas as orientações estratégicas da política de ambiente nacional, incluindo a descrição dos objectivos e acções programáticas específicas do MARN, dos objectivos e acções programáticas intersectoriais e dos instrumentos para implementação da política de ambiente (MARN, 1995).

Leis bases do Ambiente: A Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril), como o nome indica, define as bases de política de ambiente nacional. Promulgada em 1987, baseia-se nos seguintes princípios:

Princípio geral: Todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, quer individual, quer colectiva. 2. A política de ambiente tem por fim optimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos naturais, qualitativa e quantitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento auto-sustentado; que hoje diríamos sustentável, pois não implica custos acrescidos na manutenção da qualidade ambiental (artigo 2.º). 1.

Princípios específicos: O princípio geral constante do artigo anterior implica a observância dos seguintes princípios específicos: a.

Da prevenção: as actuações com efeitos imediatos ou a prazo no ambiente dever ser consideradas de forma antecipativa, reduzindo ou eliminando as causas, prioritariamente à correcção dos efeitos dessas acções ou actividades 74 | P á g i n a

susceptíveis de alterarem a qualidade do ambiente, sendo o poluidor obrigado a corrigir ou a recuperar o ambiente, suportando os encargos daí resultantes, não lhe sendo permitido continuar a acção poluente; Do equilíbrio: devem criar-se os meios adequados para assegurar a integração das políticas de crescimento económico e social e de conservação da Natureza, tendo como finalidade o desenvolvimento integrado, harmónico e sustentável; Da participação: os diferentes grupos sociais devem entrevir na formulação e execução da política de ambiente e ordenamento do território, através dos órgãos competentes de administração central, regional e local e de outras pessoas colectivas de direito público ou de pessoas e entidades privadas; Da unidade de gestão e acção: deve existir um órgão nacional responsável pela política de ambiente e ordenamento do território, que normalize e informe a actividade dos agentes públicos ou privados interventores, como forma de garantir a integração da problemática do ambiente, do ordenamento do território e do planeamento económico, quer a nível global, quer sectorial, e intervenha com vista a atingir esses objectivos na falta ou/e substituição de entidades já existente; Da cooperação internacional: determina a procura de soluções concentradas com outros países ou organizações internacionais para os problemas de ambiente e de gestão dos recursos naturais; Da procura do nível mais adequado de acção: implica que a execução das medidas de política de ambiente tenha em consideração o nível mais adequado de acção, seja ele de âmbito internacional, nacional, regional, local ou sectorial; De recuperação: devem ser tomadas medidas urgentes para limitar os processos degradativos nas áreas onde actualmente ocorrem e promover a recuperação dessas áreas limítrofes; Da responsabilização: aponta para a assunção pelos agentes das consequências, para terceiros, da sua acção, directa ou indirecta, sobre os recursos naturais (Artigo 3.º).

De acordo com esses princípios, define-se, no Artigo 4.º, os seguintes objectivos e medidas.

Objectivos e medidas: A existência de um ambiente propício à saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades, bem como à melhoria da qualidade de vida, pressupõe a adopção de medidas que visem, designadamente:

O desenvolvimento económico e social auto-sustentado e a expansão correcta das áreas urbanas, através do ordenamento do território; 75 | P á g i n a

b. c. d. e.

g. h.

j. k. l.

m. n. o.

O equilíbrio biológico e a estabilidade geológica com a criação de novas paisagens e a transformação ou manutenção das existentes; Garantir o mínimo impacte ambiental, através de uma correcta instalação em termos territoriais das actividades produtivas; A manutenção dos ecossistemas que suportam a vida, a utilização racional dos recursos vivos e a preservação do património genético e da sua diversidade; A conservação da Natureza, o equilíbrio biológico e a estabilidade dos diferentes habitats, nomeadamente através da compartimentação e diversificação das paisagens, da constituição de parques e reservas naturais e outras áreas protegidas, corredores ecológicos e espaços verdes urbanos e suburbanos, de modo a estabelecer um continuum naturale*; A promoção de acções de investigação quanto aos factores naturais e ao estudo do impacte das acções humanas sobre o ambiente, visando impedir no futuro ou minimizar e corrigir no presente as disfunções existentes e orientar as acções a empreender segundo normas e valores que garantem a efectiva criação de um novo quadro de vida, compatível com a perenidade dos sistemas naturais; A adequada delimitação dos níveis de qualidade dos componentes ambientais, A definição de uma política energética baseada no aproveitamento racional e sustentado de todos os recursos naturais renováveis, na diversificação e descentralização das fontes de produção e na racionalização do consumo; A promoção da participação das populações na formulação e execução da política de ambiente e qualidade de vida, bem como o estabelecimento de fluxos contínuos de informação entre órgãos da administração por ela responsáveis e os cidadãos a quem dirige; O reforço das acções e medidas de defesa do consumidor; O reforço das acções e medidas de defesa e recuperação do património cultural, quer natural, quer construído; A inclusão da componente ambiental e dos valores herdados na educação básica e na formação profissional, bem assim como o incentivo à sua divulgação através dos meios de comunicação social, devendo o Governo produzir meios didácticos de apoio aos docentes (livros, brochuras, etc.); A prossecução de uma estratégia nacional de conservação; A plenitude da vida humana e a permanência da vida selvagem, assim como dos habitats indispensáveis ao seu suporte; A recuperação das áreas degradadas do território nacional.

* Continnum naturale – é o sistema contínuo de ocorrências naturais que constituem o suporte da vida silvestre e da manutenção do potencial genético e que contribui para o equilíbrio e estabilidade do território.

Qualidade do ar: A preservação de uma boa qualidade do ar ambiente tem sido uma preocupação prioritária nos trabalhos da União Europeia (UE) desde o início dos anos 80.

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O quadro legislativo actual nacional referente à avaliação e gestão da qualidade do ar, é constituído por um conjunto de diplomas legais resultantes da transposição para o direito interno de cinco directivas comunitárias: a Directiva-Quadro da Qualidade do Ar, também denominada de directiva mãe, e quatro directivas criadas com base nesta, as directivas filhas. A Directiva-Quadro da Qualidade do Ar, Directiva 96/62/CE de 27 de Setembro, transposta para a ordem jurídica nacional através do Decreto-Lei n.º 276/99 de 23 de Julho, define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar: •

Definindo objectivos para a qualidade do ar ambiente a fim de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos sobre a saúde humana e sobre o ambiente na sua globalidade;

•

Avaliando a qualidade do ar com base em métodos e critérios comuns;

•

Disponibilizando ao público informação adequada acerca da qualidade do ar ambiente (como, por exemplo, através de limiares de alerta);

•

Revelando a necessidade de preservação da qualidade do ar quando esta é boa e, nos outros casos, o seu melhoramento, através da implementação de planos de melhoria.

O Decreto-Lei n.º 111/2002 de 16 de Abril, transpôs as Directivas comunitárias 1999/30/CE de 22 de Abril, relativa a valores limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, e 2000/69/CE de 16 de Novembro, relativa a valores limite para o benzeno e o monóxido de carbono. Além de estabelecer os valores limite das concentrações no ar ambiente de todos estes poluentes, este decreto-lei define as regras de gestão da qualidade do ar a eles aplicáveis. A terceira directiva filha, a Directiva 2002/3/CE de 12 de Fevereiro, relativa ao ozono, estabelece objectivos de longo prazo, valores alvo, limiares de alerta e informação ao público para as concentrações deste poluente no ar ambiente. Este diploma foi transposto para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 320/2003 de 20 de Dezembro. A quarta e última directiva filha, a Directiva 2004/107/CE de 15 de Dezembro, estabelece valores alvo para as concentrações médias anuais de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a) pireno determinados na fracção de partículas inaláveis (PM10). Também determina métodos e técnicas para avaliar as concentrações e deposição destas substâncias, garante a obtenção de informações adequadas e a sua divulgação junto do público. Esta directiva incide sobre determinados metais pesados e hidrocarbonetos aromáticos presentes nas partículas em suspensão exigindo a recolha da amostra e posterior análise laboratorial, como tal, a disponibilização da informação é efectuada numa base temporal diferente da dos restantes poluentes. Esta directiva foi transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 351/2007 de 23 de Outubro.

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Qualidade da água: Lei n.º13/2007 Autoriza o Governo a aprovar o regime de utilização dos recursos hídricos. (DR n.º49, 1.ª Série)

Aviso n.º 691/2006 Portugal depositou junto das Nações Unidas, o seu instrumento de aprovação do Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (D.R. n.º 192, I Série)

Despacho Conjunto n.º 405/2006 Criado grupo de trabalho interministerial do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA). (D.R. n.º 98, II Série) Decreto-Lei n.º 77/2006 Complementa a transposição da Directiva n.º2000/60/CE que estabelece um quadro de acção no domínio da política da água, em desenvolvimento do regime fixado na Lei n.º 58/2005. (D.R.n.º 64, I-Série-A)

Declaração de Rectificação n.º 11-A/2006 De ter sido rectificada a Lei n.º58/2005 que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.(D.R. n.º 39, I-Série-A) Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica: No n.º 1 do artigo 76.º, onde se lê «para realizar mais uma utilização principal» deve ler-se «para realizar mais do que uma utilização principal,». No n.º 3 do artigo 76.º, onde se lê «Pelas normas a aprovar nos termos do n.º 2 do artigo 102.º,» deve ler-se «Pelas normas a aprovar nos termos do n.º 3 do artigo 102.º,». Decreto n.º 8/2006 78 | P á g i n a

Aprova a Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em 30 de Novembro de 1990. (D.R. n.º 7, I-Série-B) A Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, 1990, foi adoptada em Londres, em 30 de Novembro. Esta Convenção, que agora cabe aprovar, abrange um conjunto de matérias, das quais se destacam procedimentos de notificação relativos a incidentes de poluição por hidrocarbonetos, medidas a adoptar face à recepção de um comunicado relativo a um incidente de poluição por aqueles produtos, sistemas nacionais e regionais de preparação e combate de incidentes de poluição, cooperação internacional no combate à poluição, investigação e desenvolvimento com vista a melhorar as técnicas existentes de prevenção e combate aos incidentes de poluição, bem como a cooperação técnica e a promoção da cooperação bilateral e multilateral na preparação e combate a este tipo de incidentes. Assim: Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova a Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, 1990, cujo texto, em versão autenticada em inglês e a respectiva tradução para a língua portuguesa, se publica em anexo. Lei n.º 58/2005 Que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. (D.R. n.º 249, I-Série-A) Lei n.º 54/2005 Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.(D.R. n.º 219, I-Série-A)

Decreto-Lei n.º 131/2005 Aprova o regime excepcional e transitório de atribuição de licença para a pesquisa e captação de águas subterrâneas e para a instalação de novas captações de águas superficiais destinadas ao abastecimento público e define os critérios mínimos de verificação da qualidade da água tanto na origem como na distribuída para consumo humano. (D.R. n.º 156, I-Série-A) Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2005, de 19 de Abril, o Governo resolveu aprovar o Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005 e constituir a Comissão para a Seca 2005, encarregando-a de acompanhar de 79 | P á g i n a

forma permanente a situação de seca e de preparar e propor medidas de emergência a adoptar. Verificou-se, nesse contexto, que uma das áreas em que a seca que afecta o nosso país se faz sentir com maior premência é o sector do abastecimento de água para consumo humano, sendo por isso necessário adoptar medidas adequadas à garantia do abastecimento das populações afectadas. A captação de águas subterrâneas constitui um recurso expedito para ultrapassar as situações de escassez de água, pelo que o Governo pretende criar um procedimento agilizado de atribuição das licenças que permitam a sua pesquisa e captação sem, no entanto, deixar de garantir a sustentabilidade dos recursos aquíferos subterrâneos. Em situações excepcionais, pode ser também necessário recorrer às águas superficiais ainda não utilizadas para a obtenção de água para abastecimento, pelo que cabe agilizar, de igual forma, o procedimento de atribuição das respectivas licenças de captação e produção de água para consumo humano. O Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, prevê, na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, que algumas das disposições desse diploma poderão não ser aplicadas caso se verifiquem circunstâncias meteorológicas excepcionais. É preferível, em situações de seca, restringir a distribuição de água para os usos mais exigentes, nomeadamente o consumo humano e a confecção de alimentos, do que sujeitar a população ao seu racionamento rigoroso ou mesmo ausência. Há, ainda, um conjunto de parâmetros de qualidade de água constantes do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, cuja realização da respectiva análise não se justifica quando se procede à caracterização das novas origens de água criadas no âmbito deste diploma.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005 Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA).(D.R. n.º 124, I-Série-B) A água é um factor essencial para o desenvolvimento sócio-económico do País, devendo ser encarada como um recurso natural estruturante e estratégico. Assim, torna-se necessário garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso, fazendo desse desígnio uma das linhas orientadoras da política de gestão da água em Portugal. A necessidade de se proceder desta forma é uma exigência para os poderes públicos e merece uma crescente adesão por parte da sociedade, pois é cada vez mais generalizadamente reconhecido que a água: É um recurso limitado que é necessário proteger, conservar e gerir com preocupações ambientais;

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Constitui uma necessidade estratégica, pelo que é necessário avaliar as disponibilidades, conter as necessidades e promover reservas de água no País, nomeadamente para ocorrer a situações críticas de seca; Corresponde a um interesse económico a nível nacional, na medida em que os desperdícios de água representam uma deseconomia para o País com um valor muito relevante; Corresponde a um interesse económico a nível do tecido empresarial, na medida em que a água é, em numerosos sectores de actividade económica, um importante factor de produção; Corresponde a um interesse económico a nível das entidades gestoras da água, dado que um uso eficiente e parcimonioso permite uma maior racionalidade dos investimentos; Corresponde a um interesse económico a nível dos cidadãos, na medida em que permite uma redução dos encargos com a disponibilização da água; Constitui um tema importante para a satisfação das obrigações do País em termos de normativo comunitário, dado que se trata de uma das áreas que tem sido objecto de um maior número de directivas comunitárias. Nestas circunstâncias, tem vindo o País a desenvolver um esforço de planeamento, materializado por uma primeira geração de planos de bacia hidrográfica e nacional da água, aprovados em 2000 e 2001, e, infelizmente, quase esquecidos nos anos subsequentes. Foi desenvolvido, também, um importante esforço interministerial e interdepartamental visando estabelecer as linhas orientadoras de um Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), iniciativa prevista, aliás, no Plano Nacional da Água e que contou com a coordenação do Instituto da Água e o apoio técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Este Programa, que importa aprofundar, consolidar e pôr em prática, contribuirá para uma nova abordagem aos temas da água em Portugal, no quadro do conceito de desenvolvimento sustentável. Com efeito, um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso e a preservação da sua boa qualidade ecológica constituem as melhores garantias de que Portugal possa dispor dos recursos hídricos de que necessita num horizonte transgeracional. Num momento em que o País se prepara para estruturar o próximo ciclo de utilização dos apoios comunitários, é mais relevante do que nunca construir e consolidar políticas que visem para além da disponibilidade desses fundos. Este desígnio precisa de ser assimilado por todos os agentes económicos e pela sociedade em geral. No que se refere a políticas públicas, ele diz respeito não 81 | P á g i n a

apenas ao ministério que tutela as políticas da água mas a todos os ministérios que, de uma forma ou de outra, são relevantes para a boa utilização do recurso. Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Aprovar o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA), em anexo a esta resolução e que dela faz parte integrante, o qual tem como principal objectivo a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos. 2 - Considerar que o PNUEA constitui um instrumento programático no domínio dos recursos hídricos, que: a) Deve orientar a actuação dos agentes públicos na sua actividade de planeamento e gestão, incluindo a actividade de licenciamento; b) Deve veicular o comprometimento de agentes públicos e privados, nomeadamente através de compromissos específicos no domínio da promoção do uso eficiente da água, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial. 3 - Será criado, por despacho conjunto do Ministro de Estado e da Administração Interna, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Ministro da Economia e da Inovação, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, um grupo interministerial, o qual definirá, numa primeira fase, a metodologia de trabalho a adoptar e os objectivos específicos do PNUEA, bem como a sua programação de execução material e de execução financeira, e, numa segunda fase, as medidas específicas para cada sector. 4 - Reconhecer que o êxito do PNUEA depende em larga medida da capacidade de realizar parcerias com instituições públicas, nomeadamente nas áreas da agricultura, da indústria e da administração local, e privadas, nomeadamente entidades gestoras, associações de utilizadores, organizações não governamentais profissionais e de defesa do ambiente e instituições de ensino e investigação que intervenham em áreas relevantes para os propósitos do PNUEA. 5 - Estabelecer que a presente resolução do Conselho de Ministros produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação. Poluição sonora:

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Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro (http://www.amde.pt/document/447750/454023.pdf) Ordenamento do território: Lei das bases do ordenamento do território (Lei 48/98, de 11 de Agosto):

Define os princípios gerais de elaboração dos Instrumentos de Gestão Territorial, considera como fins do ordenamento do território, i.a., a promoção da qualidade de vida, a racionalização, reabilitação e modernização dos centros urbanos e a promoção da coerência dos sistemas em que se inserem (artº 3º). Define como um dos objectivos a rentabilização das infraestruturas, evitando a extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos e racionalizando o aproveitamento das áreas intersticiais. (artº 6º). Contudo, não relaciona qualidade de vida com mobilidade e é vago o enunciado “extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos”, embora seja uma base para construções mais elaboradas.

Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo (Decreto-Lei 380/99, de Setembro de 1999):

Define o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial. Não dá qualquer relevância ao planeamento da mobilidade a qualquer dos níveis, a não ser de forma implícita e muito geral.

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Cartas: Silves, 28 de Dezembro de 2007

Exmª Srª Isabel Soares, Presidente da Câmara Munícipal de Silves,

Somos três alunos, da Escola Secundária de Silves, do 12º ano, da área de Ciências e Tecnologias, e estamos a participar num concurso com a disciplina Área de Projecto, a nível Nacional com o título de Cidades criativas, reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas, um concurso escolar dirigido aos alunos 12.º ano da disciplina de área de projecto. O nosso projecto recai sobre o ambiente em Silves. Contactámos com a Srª Engenheira do Ambiente que nos informou acerca de um plano do ruído em Silves realizado em 2006, que ainda não foi tornado público. Como tal, vimos por este meio solicitar a sua autorização para termos acesso a esses dados. Aguardamos resposta o mais rapidamente possível. Mui atentamente,

Silves, 28 de Novembro de 2007

Exmo. Prof. Doutor João Guerreiro, reitor da Universidade do Algarve

Somos três alunos, da Escola Secundária de Silves, do 12º ano, da área de Ciências e Tecnologias, e estamos a participar num concurso com a disciplina Área de Projecto, a nível Nacional com o titulo de Cidades criativas, reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas, um concurso escolar dirigido aos alunos 12.º ano da disciplina de área de projecto. O nosso projecto recai sobre o ambiente em Silves. Vimos por este meio solicitar a sua excelência a colaboração da Universidade do Algarve a fim de realizar, gratuitamente, análises à água do Rio Arade (Silves), sendo as amostras recolhidas por nós. Assim nós recolhíamos as amostras e enviávamos para a Universidade do Algarve e aí analisavam a água.

Mui atentamente 84 | P á g i n a

Silves, 28 de Novembro de 2007

Exmo. Dr. João Varejão Faria, Director da CCDR do Algarve,

Somos três alunos, da Escola Secundária de Silves, do 12º ano, da área de Ciências e Tecnologias, e estamos a participar num concurso com a disciplina Área de Projecto, a nível Nacional com o titulo de Cidades criativas, reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas, um concurso escolar dirigido aos alunos 12.º ano da disciplina de área de projecto. O nosso projecto recai sobre o ambiente em Silves. Vimos por este meio pedir a vossa excelência se nos poderia disponibilizar o resultado das análises mais recentes feitas ao ar no núcleo estudado mais próximo de Silves. Gostaríamos assim de saber se seria do vosso agrado fazer parceria connosco. Mui atentamente

Silves, 28 de Novembro de 2007

Exmo. Senhor Director da ETA de Alcantarilha

Somos três alunos, da Escola Secundária de Silves, do 12º ano, da área de Ciências e Tecnologias, e estamos a participar num concurso com a disciplina Área de Projecto, a nível Nacional com o título de Cidades criativas, reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas, um concurso escolar dirigido aos alunos 12.º ano da disciplina de área de projecto. O nosso projecto recai sobre o ambiente em Silves. Vimos por este meio pedir a sua excelência se seria possível fornecer-nos as análises mais recentes efectuadas às águas que são lançadas para o rio. Gostaríamos também de marcar uma reunião consigo, com o fim de esclarecer algumas dúvidas. Agradecemos o tempo que nos disponibilizou ao ler a nossa carta. Mui atentamente 85 | P á g i n a

Inquérito: Escola Secundária de Silves

Área de Projecto Grupo do Ambiente 12ºN2

Sexo: F ___ M ___ Idades: 15 a 20 ___ 21a 30 ___ 31 a 40 ___ 41a 55 ___ Superior que 55 ___

1) Reside em Silves? Sim ___

Não ___

2) Conhece o conceito de reciclagem? Sim ___

Não ___

2.1) Se respondeu sim na questão anterior, faz reciclagem? Sim ___ Não ___

3) O que acha do ambiente em Silves? Mau ___

Razoável ___

Bom ___

Muito Bom ___

4) Acha que há número suficiente de ecopontos? Sim ___

Não ___

5) Acha que os ecopontos estão bem localizados? Sim ___

Não ___

6) Qual destes tipos de poluição incide mais em Silves? Poluição atmosférica ___ Poluição da água ___ Poluição sonora ___ Poluição visual ___ Poluição dos solos ___

7) Em que zona da cidade acha que há mais poluição atmosférica? Centro ____

Periferia ____

Avenida ____

8) O que acha da qualidade do rio? Mau ___

Razoável ___

Bom ___

Muito Bom ___

9) Que medidas deveriam ser tomadas para melhorar a qualidade do rio? Desassoriamento ___ Outros ___ Quais? ______________

Filtros nos esgotos ___

10) Acha que Silves tem espaços verdes suficientes? Sim ___

Não ___

11) Acha que a Câmara Municipal de Silves faz os possíveis para melhorar o ambiente da cidade? Sim ___

Não ___

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12) Como é que, no seu entender, a população de Silves pode actuar de modo a combater os problemas ambientais?

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