Escola Secundária de Silves Ano Lectivo 2007/2008
Intervenção Urbana
Acessibilidades In www.olhares.com
Disciplina: Área de Projecto
Docente: Professora Maria Paula Rodrigues Torres
Discentes: Ana Isabel Arsénio Vieria, n.º 2 Catarina Isabel das Neves Cabrita, n.º 7 Filipa Isabel Guerreiro Balbino, n.º 11 12º N2
Dezembro de 2007 e Fevereiro de 2008
ÍNDICE
1.
2.
INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 4 1.1.
CONTEXTO DE ESTUDO ........................................................................................ 4
1.2.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ................................................................................... 5
1.3.
DEFINIÇÃO DE OBJECTIVOS ................................................................................ 5
1.4.
PERTINENCIA E LIMITAÇÃO DO ESTUDO ......................................................... 6
ENQUADRAMENTO TEÓRICO....................................................................................... 8 2.1.
DEFICIENTES VISUAIS.......................................................................................... 11
2.1.1.
O QUE É A CEGUEIRA? ................................................................................ 11
2.1.2.
QUE DOENÇAS PODEM CAUSAR CEGUEIRA? ...................................... 12
2.1.3.
BRAILLE ............................................................................................................ 15
2.1.4.
COMO AJUDÁ-LOS? ....................................................................................... 17
2.2.
DEFICIENTES AUDITIVOS .................................................................................... 20
2.2.1.
O QUE É A DEFICIÊNCIA AUDITIVA? ........................................................ 21
2.2.2.
LÍNGUA GESTUAL .......................................................................................... 22
2.3.
SURDOS-MUDOS.................................................................................................... 24
2.3.1.
O QUE SÃO SURDOS-MUDOS? .................................................................. 24
2.3.2.
COMO É CONSTITUIDO O OUVIDO? ......................................................... 25
2.3.3.
O QUE É A FALA? ........................................................................................... 25
2.3.4.
O QUE É A MUDEZ? QUAIS AS SUAS CAUSAS? ................................... 26
2.3.5.
PROBLEMAS DE AUDIÇÃO E DE FALA..................................................... 26
2.4.
DEFICIENTES MOTORES ..................................................................................... 26
2.4.1.
O QUE SÃO DEFICIENTES MOTORES? ................................................... 27
2.4.2. TIPOS DE DEFICIENCIAS MOTORAS & PERIODOS MAIS FREQUENTES DE OCORRÊNCIA ............................................................................... 27 2.5.
DEFICIENTES MENTAIS........................................................................................ 32
2.5.1.
O QUE SÃO OS DEFICIENTES MENTAIS? ............................................... 32
2.5.2.
A EDUCAÇÃO NO CONCELHO .................................................................... 38
2.5.3.
COMO SÃO VISTAS ESTAS PESSOAS? ................................................... 38
2.5.4.
COMO AJUDÁ-LOS? ....................................................................................... 40
2.6.
PARALISIA CEREBRAL.......................................................................................... 42
2.6.1. 2.7.
COMO AJUDÁ-LOS? ....................................................................................... 43
BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS ...................................................................... 45 Intervenção Urbana - Acessibilidades 2
3.
METODOLOGIA ............................................................................................................... 48
4.
ANÁLISE DE DADOS ...................................................................................................... 50 4.1.
A ESCOLA SECUNDÁRIA DE SILVES & AS ACESSIBILIDADES ................. 50
4.2.
A CIDADE DESILVES & AS ACESSIBILIDADES............................................... 59
4.3.
QUESTIONÁRIOS.................................................................................................... 68
4.3.1. 4.4.
TABELA DE FREQUÊNCIAS E GRÁFICOS .............................................. 68
ANÁLISE DE CONTEÚDO-ENTREVISTAS ........................................................ 82
4.4.1.
DEFICIENTE MENTAL .................................................................................... 82
4.4.2.
DEFICIENTE MOTOR ..................................................................................... 84
4.4.3. EXMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES, DRA. ISABEL SOARES. ................................................................................................. 88 5.
CONCLUSÕES ................................................................................................................. 93
6.
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................. 97
ANEXOS .................................................................................................................................... 98 Anexo 1 – Inquéritos ............................................................................................................ 99 Anexo 2 – Entrevistas ........................................................................................................ 100 Anexo 3 – Plano de Divulgação do Projecto à Comunidade ....................................... 110 Anexo 4 – Medidas ideais de espaços a implementar na Cidade .............................. 114 Anexo 5 – Opiniões & Outras Entrevistas ...................................................................... 116 Anexo 6 – Normas a seguir para alterar uma Cidade no que toca a Acessibilidades e Mobilidade para todos ....................................................................................................... 121 Anexo 7 – Mapa de Estrangulamento à Circulação (Rede Viária) ............................. 127 Anexo 8 – Legislação......................................................................................................... 129
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1.
INTRODUÇÃO 1.1.
CONTEXTO DE ESTUDO
Este trabalho de Área de Projecto, no ano lectivo 2007/2008 e surge de uma iniciativa que partiu da Universidade de Aveiro, sendo que o projecto dá pelo nome de “CIDADES CRIATIVAS – Reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas” pretendendo encontrar os pontos fracos das Cidades e através de alterações torna-los em pontos mais fortes e utilizando os grandes potencias de cada cidades que estejam, contudo, menos bem aproveitados. Para que o trabalho decorra o melhor possível, contamos com 3 horas semanais da disciplina e com o apoio da professora e orientadora Paula Torres. Decidimos dividir a turma em 6 grupos de 3 e 2 alunos e arranjar temas do interesse de cada grupo que se relacionassem com a cidade de Silves. De entre os temas escolhidos - Cultura, Economia e Inovação, Sociedade, Ciência e Tecnologia, Intervenção Urbana), o que mais nos suscitou interesse foi a “Intervenção Urbana – Acessibilidades” e portanto é a partir dele que desenvolveremos o nosso projecto. Surgiu posteriormente uma iniciativa do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência denominada ‘ESCOLA ALERTA – Acessibilidade a Todos!’. É um projecto que consiste “Na abordagem de temas relacionados com a problemática da deficiência e em particular com as questões das barreiras discriminatórias que impedem a plena participação e a inclusão social das pessoas com deficiência”, mas centra-se também “na inventariação das barreiras existentes – sociais, de comunicação, urbanísticas e arquitectónicas – e na proposta de soluções para a sua eliminação.” (in panfleto do concurso Escola Alerta) Este projecto foi-nos dado a conhecer numa palestra realizada na nossa Escola e imediatamente despertou o nosso interesse e atenção. Aqui, incluiremos um trabalho teórico acerca de deficientes, simulações elaboradas por nós que visam identificar as barreiras existentes na escola e ainda o mapa e fotos da mesma. Intervenção Urbana - Acessibilidades 4
1.2.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Foi muito complicado definir uma questão-problema para este projecto já que os conceitos de deficiência e acessibilidades são demasiado vastos. Assim, optamos por algo que achamos poder responder no fim da realização do trabalho:
Como melhorar a cidade de modo a que tenha mais acessibilidade para as pessoas com deficiências?
1.3.
DEFINIÇÃO DE OBJECTIVOS
Depois de escolhido o tema e de definir a questão-problema à qual nos propomos responder ao longo deste trabalho, foi necessário definir objectivos possíveis de serem cumpridos no decorrer do ano lectivo. Assim, propomo-nos a: 1 – Identificar possíveis barreiras – pontos fracos - para os deficientes existentes na Escola secundária de Silves (através de observação directa e fotografias); 2 – Identificar, numa planta do estabelecimento, os pontos fracos e fortes a nível de acessibilidades; 3 – Elaborar um plano de propostas de alterações dessas barreiras; 4 – Expor as propostas de alteração dessas barreiras ao Presidente do Conselho Executivo da Escola de modo a perceber se são alterações viáveis ou não; 5 – Perceber que barreiras encontram diariamente pessoas invisuais, surdas, mudas e com algum tipo de deficiência mental ou motora; 6 – Sensibilizar e mobilizar as pessoas na superação da descriminação para com as pessoas com deficiência; 7 – Sensibilizar e mobilizar as pessoas para a igualdade de direitos e oportunidades de todos os cidadãos; 8 – Divulgação do projecto à sociedade e à escola; Intervenção Urbana - Acessibilidades 5
9 – Apresentação do trabalho à comunidade escolar e não-escolar.
1.4.
PERTINENCIA E LIMITAÇÃO DO ESTUDO
Será pertinente o nosso estudo? Achamos pertinente elaborar este trabalho uma vez que consideramos que, a cidade em que estudamos e o local específico em que o fazemos não estão adaptados para receber pessoas com problemas no que toca a acessibilidades. Sabemos que se trata de uma cidade antiga, com um reconhecimento histórico importante mas é relevante que não esqueçamos os problemas de quem cá vive e de quem por cá passa pelo facto de ser uma cidade que nos conta muito dos nossos antepassados. Vivemos aqui, ou aqui por perto e é nesta cidade que passamos a maior parte dos nossos dias. Assistimos muitas vezes a pessoas que não conseguem deslocar-se e custanos imenso perceber que não têm ajuda e que se deparam com imensos obstáculos. Estudar as Acessibilidades, quer na Cidade, quer na Escola pode abrirnos muitas portas. Primeiro porque sentimos, de certa forma, os problemas das pessoas que têm uma deficiência e seguidamente porque elaboramos uma série de propostas para alterar esses problemas. Finalmente, porque podemos dar a conhecer à comunidade que, se depender de todos, muitas das barreiras podem ser ultrapassadas. Que limitações poderemos encontrar? A verdade é que tentar mudar uma cidade e uma escola é uma tarefa muito complicada para 3 simples alunas a frequentar o 12º ano de escolaridade e portanto encontramos no projecto uma série de limitações que, serão ultrapassadas, na medida do possível, no que depender de nós. Primeiro, contamos apenas com 2 blocos de 90 minutos por semana, 3 horas que nos parecem muito pouco para modificar tudo o que está mal. Portanto, há necessidade de disponibilizar tempo fora das aulas, coisa que não nos importamos de fazer para que o projecto alcance aquilo a que nos propomos. Depois, porque temos consciência que é fácil propor alterações a
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entidades responsáveis da Escola e da Câmara, mas não será assim tão fácil colocá-las em prática por uma série de razões, como por exemplo, a falta de verbas monetárias de que dispomos. Limitações serão ainda encontradas aquando da realização de Questionário uma vez é muito complicado para 3 pessoas inquirir os mais de 600 alunos da Escola Secundária de Silves e os 7 mil habitantes da Cidade. Assim, iremos basear-nos apenas numa amostra significativa que possa, de alguma forma, ajudar-nos. Mas a maior limitação com que nos iremos deparar… É a vida pessoas que pretendemos estudar (e modificar, que alguém quiser abraçar connosco este projecto).
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2.
ENQUADRAMENTO TEÓRICO
Segundo a OMS, “No domínio da saúde, deficiência representa qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica". Assim, segundo certa enciclopédia consultada, “Considera-se Deficiência Motora qualquer défice ou anomalia que tenha como consequências uma dificuldade, alteração e/ou a não existência de um determinado movimento considerado normal no ser humano” e Deficiência Mental como a “Redução permanente da capacidade intelectual que impossibilita de prover à subsistência, à higiene pessoal, de assumir responsabilidades pelos seus actos, que limita na via social, que faz carecer de tutor, de acompanhamento e de vigilância.”
A deficiência foi durante muito tempo considerada como um castigo de Deus em muitas culturas e as pessoas com deficiência segregadas como minorias em desvantagem. Do conceito de deficiente, passámos a considerar pessoa com deficiência ou criança com deficiência, visto que estas são essencialmente pessoas, homem, mulher ou criança, que devido a uma doença, acidente ou anomalia congénita têm uma deficiência. As pessoas com deficiências adquiridas na guerra ou em acidentes, nas sociedades mais industrializadas, começaram progressivamente a lutar pelos seus direitos nas sociedades democráticas que, progressivamente, se foram desenvolvendo no mundo ocidental. Só a partir do século XX se falou na igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência e muitas vezes, só ainda em teoria, relativamente à educação, acessibilidade, emprego, cultura e lazer, sobretudo nos países menos desenvolvidos, como Portugal. Igualdade de oportunidades significa o direito às compensações e ajudas que a situação de deficiência condiciona.
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•
Se a criança ou adulto não se pode deslocar, necessita de meios de compensação da sua incapacidade na mobilidade.
•
Se a criança ou adulto não consegue escrever com um lápis ou caneta necessita de tecnologias adaptadas à sua situação tais como computadores e software específico.
•
Se não ouve ou não vê, terá que ler material adaptado às suas incapacidades para poder aprender na escola e realizar-se como membro activo na sociedade e no trabalho.
•
Se a criança não fala, terá que ter meios alternativos e aumentativos de comunicação para poder participar activamente na classe, o que pode incluir desde material simples até tecnologias sofisticadas como por exemplo a síntese de fala, só muito recentemente existente na língua portuguesa e ainda pouco acessível.
•
O direito à acessibilidade comporta um grande número de ajudas técnicas muitas vezes dispendiosas e sofisticadas e nem sempre ao alcance de todas as pessoas com deficiência.
•
Acessibilidade significa facilidade de aproximação que nem sempre é fácil quando a pessoa tem uma deficiência e se sente diferente e marginalizada.
•
Sociedade solidária e democrática significa partilhar e construir em conjunto atendendo às diferenças das pessoas que a constituem.
Cada um de nós é diferente e tem necessidades específicas, de acordo com as circunstâncias. Neste conceito, a educação tem um papel muito importante. Se na família aprendemos a respeitar a personalidade e liberdade de cada um dos seus membros, é na escola que este processo se alarga e aprofunda, no respeito pelos colegas e pelos professores nas suas diferenças. Assim, a integração escolar facilitará um maior conhecimento da pessoa com deficiência nas suas diferenças e necessidades específicas. Contudo, para que na sua inclusão a criança com deficiência tenha igualdade de oportunidades
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terá que ter os apoios de que carece, quer tecnológicos, que educativos ou apoios gerais que lhe permitam uma actividade participativa. Na área da saúde, são muito importantes os cuidados de prevenção e reabilitação devidamente coordenados de modo a dar a cada criança que nasce com problemas no seu desenvolvimento ou que adquira uma deficiência, o máximo de oportunidades para que esse desenvolvimento decorra em equilíbrio e harmonia. Do mesmo modo, no jovem e adulto que adquirem uma deficiência, os cuidados de reabilitação são essenciais para prevenir incapacidades e permitir a sua reinserção social e profissional. Estes cuidados são, por vezes, dispendiosos e ainda insuficientes no nosso país. Isso não importa, pois, para salvar uma vida ou tratar uma doença grave, podem-se gastar
grandes
quantias
com
máquinas
sofisticadas
ou
material
e
medicamentos muito dispendiosos. Salvamos a vida da pessoa e esta fica com uma deficiência e depois nada fazemos para lhe dar uma melhor qualidade de vida e favorecer a sua autonomia e reinserção social. Assim, o apoio à pessoa com deficiência e a defesa de uma boa qualidade de vida e reinserção social, são aspectos essenciais numa sociedade democrática sendo muito importantes uma coordenação estreita e complementaridade dos apoios de saúde, educação e segurança social, para favorecer a sua participação em igualdade de oportunidades. A deficiência caracteriza-se sempre pelo aparecimento de uma anomalia ou defeito com perda de um membro, órgãos e tecidos ou outras estruturas do corpo ou um défice dos seus sistemas funcionais, incluindo as suas funções mentais. A existência de uma deficiência não implica necessariamente uma doença, mas muitas vezes as duas situações podem coincidir e não é fácil nalguns casos fazer uma separação nítida entre o conceito de deficiência e de doença crónica. A deficiência representa a exteriorização de um estado patológico, ou seja, de uma doença que pode ser aguda ou crónica, reflectindo perturbações a nível de um ou vários órgãos ou sistemas. Há uma universalidade dos conceitos de actividades ou aptidões que podem ser aplicados a todas as pessoas e não um conceito de incapacidades restrito à pessoa com deficiência como um grupo separado.
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•
Diferentes situações de deficiência podem ter níveis de limitação de actividade e de participação variáveis.
•
Procura-se usar uma linguagem neutra expressando-se sempre os aspectos positivos e negativos de cada situação.
•
A nível da deficiência separam-se as perturbações funcionais dos aspectos estruturais do funcionamento do corpo.
•
A
nível
das
“actividades” em
vez de
classificarmos
as
incapacidades do indivíduo com deficiência, podemos classificar todas as possíveis actividades que qualquer ser humano pode normalmente realizar, registando as limitações destas actividades quando existirem. •
A
nível
da
desvantagens
“participação” que
uma
em
vez
pessoa
de
pode
classificarmos ter
de
as
enfrentar
classificamos todas as áreas sociais em que qualquer pessoa pode participar em conexão com os factores do meio ambiente. •
Os factores do ambiente incluem: clima, terreno, atitudes sociais, instrução e legislação.
Estes factores podem ser usados para anular barreiras físicas ou facilitar o meio ambiente que pode afectar o nível de participação.
2.1.
DEFICIENTES VISUAIS
2.1.1. O QUE É A CEGUEIRA?
Cegueira é a perda total e/ou resíduo mínimo de visão, que leva a pessoa em causa a necessitar do "Sistema Braille", como meio de leitura e escrita além de outros equipamentos específicos para o desenvolvimento educacional e integração social. Existem vários tipos de cegueira dependendo do grau e tipo de perda de visão, como a visão reduzida ou mesmo a cegueira parcial (de um olho apenas). A cegueira pode ser congénita ou então provocada por traumatismos ou doenças diversas. Intervenção Urbana - Acessibilidades 11
2.1.2. QUE DOENÇAS PODEM CAUSAR CEGUEIRA?
Algumas das doenças que causam a cegueira (que normalmente são sempre problemas nos olhos, e apenas uma pequena percentagem no cérebro) são: ● Cataratas A catarata é uma perda da transparência do cristalino, provocando uma visão turva que se instala lenta e progressivamente.
Olho com catarata mais desenvolvida (Cristalina mais opaco)
Olho Normal
Sintomas/Como se manifesta: •
Visão turva, indolor
•
Aumento da sensibilidade à luz
•
Mudança frequente de óculos
•
Visão dupla num olho
•
Baixa visão nocturna
•
Diminuição da sensibilidade às cores
Visão com cataratas
● Glaucoma
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Glaucoma é a designação genérica de um grupo de doenças que atingem o nervo óptico e envolvem a perda de células ganglionares da retina num padrão característico de neuropatia óptica. Se não for tratado o glaucoma leva ao dano permanente do disco óptico da retina, causando uma atrofia progressiva
do
campo
visual,
que
pode
progredir para cegueira. Visão com glaucoma
Sintomas/Como
se manifesta:
O
glaucoma
perda de visão, sobretudo,
causa
estreitando,
o
campo de visão.
No entanto, as
alterações só são
sentidas
doente quando a
pelo
doença já está numa fase avançada. Nessa altura, as lesões no nervo óptico não são apenas graves, mas também irreversíveis.
● Degeneração Macular Degeneração macular é a lesão da mácula do olho. A mácula é a região central da retina onde temos a melhor qualidade de visão. Sempre que queremos olhar para alguma coisa, nós utilizamos a mácula. Ela é que nos dá a capacidade de leitura. A palavra fixada fica nítida, enquanto que tanto a palavra anterior como a posterior ou a linha de cima ou a de baixo perdem a nitidez.
Sintomas/Como se manifesta: •
Escurecimento das cores;
•
As palavras de um texto tornam-se borradas;
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•
As linhas rectas tornam-se distorcidas;
•
Mancha escura ou embaçada no centro da visão.
Visão com Degeneração macular
Geralmente criamos ideias preconcebidas em relação a tudo o que é diferente de nós. Vamos analisar alguns mitos que prevalecem em relação às pessoas cegas. Mitos •
•
Perder a visão de um olho é o mesmo que perder 50% da visão
Os óculos ajudam sempre a corrigir a visão
Realidades •
•
Embora haja perda de visão do lado afectado e perda de percepção da profundidade, a visão não fica reduzida a metade Há problemas de visão que podem ser corrigidos por lentes, outros não podem, e alguns, apesar de corrigidos, mantêm a visão limitada
• •
•
As crianças com visão limitada têm uma percepção mais apurada dos obstáculos As crianças com limitações visuais são dotadas de poderes extra sensoriais, ou são compensadas com talentos especiais para a música, possuem audição, tacto e paladar supersensíveis
•
•
A audição e o uso de auxiliares ópticos são tidos como necessários para explicar a percepção dos obstáculos As crianças com limitações visuais não têm poderes extra-sensoriais e em lugar de disporem de compensação natural, são mais sujeitas a ter limitações adicionais. Algumas apresentam talentos especiais ou sentidos mais aguçados, que resultam do aumento da atenção em relação aos outros sentidos, da prática diligente ou das oportunidades de aprender
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•
A visão residual é danificada pelo uso. Ler na cama com luz fraca ou ver televisão, são coisas que arruínam os olhos
•
A visão residual é perdida ou atrofiada pelo desuso. Aprendemos a ver e quanto mais "olhamos " mais "vemos"
"Nunca se deve engatinhar quando o impulso é voar" Helen Keller (escritora, conferencista e activista social cega)
2.1.3. BRAILLE
Braille é um sistema de leitura com o tacto para cegos inventado pelo francês Louis Braille. Louis Braille nasceu em 4 de Janeiro de 1809 em Coupvray, perto de Paris e morreu em 6 de Janeiro 1852 em Paris. Seu pai, Simon-René Braille, era um fabricante de selas e laços. Aos três anos, Louis Braille feriu-se no olho esquerdo na oficina do pai. A infecção que se seguiu ao ferimento se estendeu ao
Louis Braille
olho direito, provocando uma cegueira total. Com 10 anos, ganhou uma bolsa do Institut Royal des Jeunes Aveugles de Paris (Instituto Real de Jovens Cegos de Paris). Na escola, as crianças aprendiam a ler através de letras em relevo, mas não podiam escrever porque a impressão era feita com letras costuradas no papel. Com a idade de 13 anos ele inventa o sistema de pontos em relevo inspirado pela visita do capitão aposentado Charles Barbier, que trouxera um sistema de escrita para a noite permitindo aos militares
a
troca
de
ordens
e
informações
silenciosamente. Este sistema, conhecido como Serre, é baseado em 12 pontos, enquanto que o sistema desenvolvido por Braille é mais simples, com apenas 6
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pontos. Braille, em seguida, melhorou seu sistema, incluindo a notação numérica e musical. A célula Braille é a unidade estrutural do alfabeto Braille. É composta por seis pontos em duas colunas, numerados de 1 a 6 como na figura. Os caracteres são formados levantando um ou mais pontos da célula, que ficam assim perceptíveis pelo tacto. A partir dos seis pontos salientes, é possível fazer 63 combinações que podem representar letras simples e acentuadas, pontuações, algarismos, sinais algébricos e notas musicais. Como as 63 combinações não cobrem todos os símbolos existentes, o Braille recorre a símbolos duplos e prefixos para obter todas as combinações. Por exemplo, as letras maiúsculas são feitas com recurso a um prefixo (pontos 4 e 6). Os números são feitos com um prefixo seguido de uma letra.
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2.1.4. COMO AJUDÁ-LOS?
● Como lidar com um cego no dia-a-dia… ● A primeira ideia a reter é que os cegos são pessoas vulgares. É incorrecto pensar que o cego é um super dotado ou pelo contrário um atrasado mental. Assim sendo, devemos tratá-lo como trataríamos qualquer cidadão comum. ● Devemos falhar-lhes directamente e não por interposta pessoa; Empregar um tom de voz natural e não pensar que ele tem algum grau de surdez. Não substituir as palavras "veja", "olhe" por expressões como "ouça, "apalpe" ou "verifique" é muito importante. ● Não nos devemos coibir de usar as palavras como cego e cegueira. ● Devemos dar-nos a conhecer quando nos dirigimos a uma pessoa cega. Se ele não souber o seu nome ou, por qualquer circunstância não se recordar no momento, devemos tocar-lhe no seu braço, levemente, para que assim saiba que a conversa é com ele. ● Depois de conversar com um cego, devemos informá-lo de que nos vamos retirar, pois é desagradável para um cego continuar a falar para uma pessoa que já não se encontra perto dele. ● Expressões a Evitar… ● Expressões de piedade, pois os cegos tal como as outras pessoas ressentem-se disso.
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● Considerações sentimentais acerca da cegueira ou referências a ela como um tormento; não só irrita os que já se adaptaram à sua deficiência como deprime e aflige aqueles que estão a caminho dela. ● Expressões de espanto quando algum cego executar uma das muitas tarefas usuais do dia-a-dia.
● Conduzir um cego… ● Quando conduzimos uma pessoa cega não a devemos empurrar para a frente. Convém perguntar-lhe se quer ser ajudado e como.
● A maioria prefere agarrar o braço do guia, na zona do cotovelo. Nesse caso devemos o seu braço dobrado (o direito) e colocarmo-nos à frente da pessoa cega. ● Ao chegar junto a degraus, devemos fazer uma pausa e informar o cego se eles se encaminham em sentido ascendente ou descendente; nunca se deve dizer quantos degraus vai subir ou descer porque um erro de cálculo pode originar acidentes graves. ● Devemos ter muito cuidado para não nos enganarmos quando ensinamos o caminho a um cego, de modo a evitar acidentes e até graves percalços. Devemos utilizar as seguintes noções espaciais: esquerda e direita, em frente, para trás, meia volta e um quarto de volta. Os termos "aqui","ali", "acolá" nada dizem a uma pessoa cega. ● Quando virmos um cego parado junto à borda de um passeio devemos perguntar: "precisa de ajuda?" Se o ajudarmos a atravessar a rua, devemos tentar seguir a direito para não o desorientar. Não se deve gritar de longe para um cego com a intenção de o alertar para qualquer obstáculo. Tal hipótese só é admissível caso o obstáculo não seja detectável com a bengala. Intervenção Urbana - Acessibilidades 18
● Organização da Sala de Aula… ● É importante uma boa planificação e organização da sala de aula, evitando o excesso de materiais e móveis. Os equipamentos e recipientes devem ter uma localização ordenada e devem ser etiquetados em função dos conteúdos.
● Quando há modificação da organização da sala de aula, é importante que o aluno conheça imediatamente as novas localizações. ● Deve haver o cuidado de fechar portas, gavetas e armários, bem como não deixar mochilas ou outros obstáculos nos corredores, entre as carteiras e mesas, para evitar que o aluno cego se magoe esbarrando neles.
● O aluno tem necessidade de ser auto-suficiente e para isso deve circular livremente na sala de aula, para buscar e arrumar o material de que precisa.
● Como ajudar o estudante cego… ● Os estudantes com deficiência visual não têm a mesma possibilidade que seus colegas em tirar apontamentos das aulas, recorrendo à gravação. Caso o docente se oponha, deverá fornecer atempadamente, ao estudante, elementos referentes ao conteúdo de cada aula. ● Nas aulas deverão ser evitados termos como "isto" ou "aquilo", uma vez que não têm significado para um estudante que não vê. ● Quando utilizar o quadro, o docente deverá ler o que escreveu para que, ao ouvir a gravação da aula, o estudante tenha a noção do que foi escrito. Intervenção Urbana - Acessibilidades 19
● Se usar transparências o docente poderá proceder do seguinte modo: ◦ antes do início da aula fornecer ao estudante uma cópia em Braille (ou em caracteres ampliados ou mesmo em suporte digital), e se isso não for possível, fornecer no final uma cópia. ◦ durante a apresentação identificar e ler o conteúdo da transparência. ● Quando recorrer a quadros, figuras ou slides deverá descrever o seu conteúdo. Alguns estudantes que não nasceram cegos, que ainda conservam algum resíduo visual, têm uma memória residual de objectos, figuras, etc. Olhos imprecisos Ancoram-se às esquinas e vagam destinados a quê se os dias se repetem e o mundo gira sobre o eixo das incongruências.... Olhos imprecisos colidem, quantas vezes, com esses outros gravados pelo torpor dos opiáceos vidrados e secos na sua cegueira esculpida Vagos e imprecisos há olhos ancorados às esquinas que nos acusam e sacodem como um soco. O mundo, esse gravita acreditando que um Pai-Nosso aos Domingos nos iliba. Ângela Santos – 31/12/2002
2.2.
DEFICIENTES AUDITIVOS
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2.2.1. O QUE É A DEFICIÊNCIA AUDITIVA?
A deficiência auditiva ou surdez é a incapacidade parcial ou total de audição. Pode ser de nascença ou adquirida posteriormente. Com a inclusão dos surdos no processo educativo, compreendeu-se que eles, na maioria, não tinham a possibilidade de desenvolver a inteligência em virtude dos poucos estímulos que recebiam e que isto era devido à dificuldade de comunicação entre surdos e ouvintes. Porém, o desenvolvimento das diversas línguas de sinais e o trabalho de ensino das línguas orais permitiram aos surdos os meios de desenvolvimento da sua inteligência. Os conceitos gerais sobre surdez, classificações, técnicas e métodos de avaliação da perda auditiva, características dos diversos tipos de surdez, etc., são fundamentais para compreender as implicações da deficiência auditiva. O deficiente auditivo é classificado como surdo, quando a sua audição não é funcional na vida comum e hipoacústico aquele, cuja audição, ainda que deficiente é funcional com ou sem prótese auditiva. A deficiência auditiva pode ser de origem congénita, causada por viroses maternas, doenças tóxicas desenvolvidas durante a gravidez ou adquirida, causada por ingestão de remédios que provocam uma lesão no nervo auditivo, exposição a sons, viroses, origem genética, meningite, etc. As hipoacústicas classificam-se em função do grau da perda auditiva, sua ordem e localização. Quando a lesão se localiza no ouvido externo ou no médio é denominada como deficiência de transmissão ou deficiência mista dependendo da intensidade da lesão. Quando se origina no ouvido e no nervo auditivo é chamada deficiência interna (estágio mais agudo da deficiência). Mas o conceito de perda auditiva nem sempre é suficientemente claro para a pessoa que se depara pela primeira vez com um problema de surdez. O grau de perda auditiva é calculado em função da intensidade necessária para amplificar um som de modo a que seja percebido pela pessoa surda. Sendo que, a deficiência auditiva pode ser classificada como: ◦ Deficiência de Transmissão – quando o problema se localiza no ouvido externo ou no ouvido médio. ◦ Deficiência Mista – quando o problema se localiza no ouvido médio.
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◦ Deficiência Interna ou sensorioneural – quando se origina no ouvido interno e no nervo auditivo.
2.2.2. LÍNGUA GESTUAL
A língua gestual ou língua de sinais refere-se ao uso de gestos e sinais em vez de sons na comunicação. É muito utilizada como forma de entendimento entre pessoas surdas, mudas e com problemas auditivos. Há várias línguas gestuais em uso por todo o mundo, mas a mais comum é a Língua Gestual Americana. Muitas pessoas pensam que a língua gestual é igual em todo o Mundo. Esse pensamento baseia-se em alguns preconceitos: ◦ Já que a comunicação por gestos é intuitiva e uma vez que não exige aprendizagem,
deveria
ser
a
mesma para todos os surdos. ◦ Já que a comunidade surda, ao redor do mundo, é uma minoria, certamente utiliza um único tipo de comunicação; ◦ Já que é uma comunicação icónica (uma representação da realidade, por ícones), a sua representação deverá ser a mesma em todo o mundo. No entanto, uma vez que todos estes argumentos partem de pensamentos errados, as conclusões também são erradas. Os linguistas que estudaram as diferentes línguas gestuais concluíram que estas apresentavam diferenças consideráveis entre si. Além disso, os surdos sentem as mesmas dificuldades que os ouvintes quando necessitam comunicar com outros que utilizam uma língua diferente.
2.2.2.1.
…EM PORTUGAL
Intervenção Urbana - Acessibilidades 22
Língua Gestual Portuguesa (LGP) é a língua gestual através da
qual
grande
parte
da
comunidade surda, em Portugal, se
comunica.
É
processada
através de gestos, como o nome indica e a sua captação é visual. Numa época, em Portugal, em que nada, ou quase nada se sabia acerca da comunicação entre os surdos, no Instituto Jacob Rodrigues Pereira, as crianças surdas, nos seus tempos livres, comunicavamse entre si numa "língua secreta, só delas, que as protegia dos ouvintes que as rodeavam": falavam com as mãos, falavam a Língua Gestual Portuguesa. Mas é uma língua ou uma linguagem? Uma língua é um sistema de comunicação específico e exclusivo do ser humano, sendo gerido por regras particulares. Assim sendo, a LGP possui características que fazem dela uma língua: ◦ É composta, maioritariamente por símbolos arbitrários ◦ É um sistema linguístico ◦ É partilhada por uma comunidade de pessoas que a utilizam como forma de expressão mais natural ◦ Possui propriedades como a criatividade e a recursividade ◦ Possui aspectos contrastivos ◦ É um sistema em constante renovação e evolução: apresenta o fenómeno da dinâmica linguística ◦ A sua aprendizagem/aquisição faz-se de modo natural num ambiente propício.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 23
2.3.
SURDOS-MUDOS
2.3.1. O QUE SÃO SURDOS-MUDOS?
Surdo-mudo é, provavelmente a mais antiga e incorrecta denominação atribuída ao surdo, e ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos meios de comunicação, principalmente televisão, jornais e rádio. O facto de uma pessoa ser surda não significa que ela seja muda. A mudez é uma outra deficiência, sem conexão com a surdez. É total a possibilidade de um surdo falar, através de exercícios fonoaudiológicos, aos quais chamamos de surdos oralizados. Também é possível, um surdo nunca ter falado, sem que seja mudo, mas apenas por falta de exercício. Por esta razão, o surdo só será também mudo se, e somente se, for constatada clinicamente deficiência na sua oralidade, impedindo-o de emitir sons. Portanto, o termo surdo-mudo tem sido encarado pela cultura surda, como um erro social dado ao fato de que o surdo viveria num "silêncio" rotulado pela própria sociedade (por falta de conhecimento do real significado das duas palavras). O surdo-mudo vive num mundo à parte. Essa é uma crença muito disseminada entre as pessoas, que ignoram o quanto pode ser criativo e produtivo um indivíduo com problemas de surdez e de fala. O desenvolvimento, a recuperação, ainda que parcial, e a integração dessas pessoas na sociedade é dever de todos nós. Para isso, é importante conhecer alguma coisa sobre a fala e a audição, os cuidados, os tratamentos. É muito importante também conhecer casos em que pessoas surdas-mudas são declaradas incapazes, quando na verdade elas podem decidir por si mesmas e têm direito de fazer escolhas em sua vida. Com o objectivo de proteger, muitas vezes os direitos da pessoa deficiente são invadidos. A audição é uma modalidade sensorial dominante, isto é, um sentido especializado de perceber os sons. Na espécie humana, os receptores da audição localizam-se no interior do ouvido, sendo que é através da audição que a pessoa tem a possibilidade de vir a desenvolver a habilidade da fala.
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2.3.2. COMO É CONSTITUIDO O OUVIDO?
O ouvido, órgão fundamental para a audição, é encontrado em todos os animais vertebrados. É ele o responsável, não apenas pela audição, mas também pelo equilíbrio do corpo. Para saber por onde os sons passam até chegarem aos ouvidos internos, é preciso conhecer as três partes pelas quais ele é formado e que são: ouvido externo, que compreende a orelha, o canal auditivo e o tímpano, ouvido médio, que compreende
pequeninos
ossos
chamados martelo, estribo e bigorna e ouvido interno, que inclui cóclea (onde se dá a captação dos sons), sáculo, utrículo e canais semicirculares, e que se localiza no osso temporal do crânio. O ouvido médio ainda tem comunicação com a faringe por meio de um canal flexível, que é denominado trompa de Eustáquio. Toda essa engrenagem dentro do corpo humano está a serviço de perceber os movimentos, perceber a força da gravidade e da capacidade de ouvir os sons.
2.3.3. O QUE É A FALA?
A fala é a capacidade do ser humano de emitir sons inteligíveis, combinando letras e formando palavras, adquirindo assim uma linguagem que sempre é a mesma de seu lugar de origem ou dos seus pais. Uma criança aprende a falar, ouvindo os sons, associando com o objecto, apontado e repetindo. Ela aprende, portanto, basicamente por imitação. A fala pode ser mais tarde aprimorada por meio do estudo e também com assistência fonoaudiológica, quando o caso o requer ou quando a pessoa quer aperfeiçoar esta habilidade para fins profissionais. A partir da combinação da sua capacidade auditiva com a fala, ela pode desenvolver então a comunicação escrita, estende-se a fonoaudióloga, que estabelece como normal quando, em torno de um ano e três meses, a criança profere algumas palavras.
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2.3.4. O QUE É A MUDEZ? QUAIS AS SUAS CAUSAS?
A Mudez é uma deficiência que indica incapacidade (total ou parcial) de produzir fala. As principais causas da mudez podem estar relacionadas com a garganta, com as cordas-vocais, a língua, a boca ou os pulmões. Sendo muitas vezes associada à surdez, pode não haver relação entre as duas, apesar de, um surdo de nascença, por nunca ter ouvido, nunca aprende a falar. Uma
pessoa
pode
nascer
muda, ou adquirir mudez mais tarde, como resultado de qualquer acidente ou até mesmo devido à exposição a determinados químicos.
2.3.5. PROBLEMAS DE AUDIÇÃO E DE FALA
Os problemas de audição que ocorrem a partir do nascimento podem ser detectados desde cedo. Se corrigidos a tempo, podem dar à criança a oportunidade de falar. Caso o problema perdure sem tratamento ou intervenção, a criança demorará mais a adquirir a fala, mas ainda assim poderá fazê-lo com ajuda de profissionais de fonoaudiologia, A mudez verifica-se na maioria dos casos em decorrência à surdez não tratada ou total, desde os primeiros anos de vida. Quando a surdez acontece por trauma ou acidente ou quando se verifica uma surdez temporária, em que a fala já se desenvolveu, esta última não será afectada. Pessoas que não sofrem de surdez, diante de um acontecimento emocionalmente traumático, podem ficar mudas, em geral temporariamente, para depois voltarem a falar como antes.
2.4.
DEFICIENTES MOTORES
Intervenção Urbana - Acessibilidades 26
2.4.1. O QUE SÃO DEFICIENTES MOTORES?
Entende-se por deficiência motora uma grande variedade de condições orgânicas
que,
de
alguma
forma,
alteram o funcionamento normal do aparelho
locomotor,
comprometendo
assim a movimentação e a deambulação do indivíduo. Devemos considerar que as alterações podem ocorrer em vários níveis: ósseo, articular, muscular e nervoso. Dentro dessa classificação, observamos não só as alterações anatómicas mas também as alterações fisiológicas do aparelho locomotor. É grande a variabilidade de patologias e agravos que alteram a motricidade. Dentre elas procuramos enfocar as condições mais comuns que podem ocorrer em crianças na idade escolar.
2.4.2. TIPOS DE DEFICIENCIAS MOTORAS & PERIODOS MAIS FREQUENTES DE OCORRÊNCIA
Dentro dos principais quadros motores apresentados pela pessoa com algum tipo de deficiência física/neuromotora, torna-se difícil encontrar uma classificação que insira todos os possíveis distúrbios motores. Sendo assim, seleccionamos os quadros de maior incidência em alunos matriculados na Educação Básica e Educação de Jovens Adultos que requerem um apoio mais intenso. ● Lesão cerebral (paralisia cerebral, hemiplegias (paresias) ● Lesão medular (paraplegia/tetraplegias) ● Miopatias (distrofias musculares)
● Factores de Risco e Causas Pré-Natais (durante a gestação): Infecções como rubéola, sífilis, toxoplasmose e SIDA, bem como o uso de drogas, tabagismo e álcool. São também factores de risco a desnutrição materna bem como as alterações cardiocirculatórias, pois todos os nutrientes, Intervenção Urbana - Acessibilidades 27
inclusive
o
oxigénio
da
criança,
provem
da
mãe.
● Factores de Risco e Causas Peri-Natais (no momento em que ocorre o nascimento): Anóxia (falta de oxigénio no cérebro) e hemorragias intracranianas (trauma obstétrico). ● Factores de Risco e Causas Pós-Natais (após o nascimento): Traumas na cabeça, meningites, convulsões, desnutrição, falta de estimulação e
hidrocefalia
são
algumas
das
causas
de
risco.
● Distrofia Muscular Progressiva
É uma doença neuromuscular progressiva, ainda incurável, que afecta os tecidos musculares do corpo de forma grave e contínua. Considerada uma doença hereditária, caracteriza-se pela destruição e degeneração das fibras musculares que vão sendo substituídas por tecido fibroso e adiposo (gordura), porém, a criança apresenta capacidades intelectual e mental preservadas.
● Mielomeningocele ou Coluna Bífida Mielomeningocele é uma anormalidade (má-formação) congénita do
sistema nervoso que se desenvolve nos primeiros dois meses de gestação e apresenta
problemas
na
formação
do
tubo
neural.
Espinha bífida, problema no fechamento da coluna vertebral em seu arco
posterior. É um dos mais graves defeitos do tubo neural, podendo apresentar diversos graus de comprometimento. Na espinha bífida cística ou aberta a lesão vertebral aparece recoberta por uma espécie de membrana. Quando contém apenas líquido cefalorraquiano, a herniação afecta as meninges e é chamada de meningocele; quando existe também o tecido nervoso, medula espinhal e raízes raquidianas em forma de rabo-de-cavalo, é chamada de mielomeningocele. Hidrocefalia é caracterizada pelo aumento de tamanho dos ventrículos
cerebrais,
com
aumento
da
pressão
intra-craniana,
causando
um
desequilíbrio entre a formação e a absorção do líquido cefalorraquiano. Intervenção Urbana - Acessibilidades 28
Há formas diferentes de distrofia de acordo com os músculos atingidos. Podem ser de origem neurogénica (por um mau funcionamento do sistema nervoso) ou miogénica (degeneração das próprias fibras musculares). Em alguns casos evolui para uma paralisia total, impedindo a criança de andar e correr, condicionando-a a uma cadeira de rodas, acarretando dificuldade de: •
participação nas actividades da vida diária;
•
défice físico acentuado;
•
debilidade do sistema muscular respiratório.
A Distrofia Muscular de Duchene é a mais comum, ocorrendo um caso a cada 3.300 nascimentos vivos do sexo masculino. É uma doença de origem genética, causada pela falta de uma proteína, a distrofina, que protege a célula muscular. A ausência desta proteína torna a célula muscular frágil, e ela se rompe com facilidade. Com o passar do tempo, vai ocorrendo
fraqueza
muscular,
que
piora
progressivamente
e
vai
comprometendo as actividades da vida diária e a locomoção, tornando-se necessário o uso de adaptações como: colete no tronco e tutor nas pernas, e, posteriormente, cadeira de rodas. Quando a fraqueza atinge os músculos da respiração, há necessidade de aparelhos que auxiliem esta função. Outras complicações que podem estar associadas são: deformidade em articulações e na coluna (escoliose). Muitas vezes, o músculo do coração também pode estar fragilizado, e é necessário um acompanhamento especializado.
Segundo o neurologista Felipe Wainer, da Beneficência Portuguesa, "a doença afecta principalmente os membros superiores, do tórax. A distrofia é mais benigna quando atinge os músculos distais dos membros inferiores. A forma mais grave é a que se inicia precocemente, nos três primeiros anos de vida. A evolução nesses casos é muito rápida. Com cerca de dez anos a pessoa
pode
deixar
de
andar”.
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● Lesão Medular
As causas mais frequentes de lesão medular são os traumatismos, os processos tumorais e as infecções. Os traumatismos que mais atingem a medula espinal são aqueles produzidos em acidentes de automóveis, ou mergulho em águas rasas. ◦ Paraplégia - Paralisia dos membros inferiores secundária a lesão medular ao nível da coluna vertebral tóraco-lombar. A paraplegia é quando as vias motrizes do sistema piramidal, habitualmente a nível da medula espinal, são interrompidas bilateralmente. A paralisia afecta os membros inferiores ou toda parte inferior do corpo e pode ser de dois tipos: Fácida (Onde se verifica a perda da tensão muscular e que é acompanhada habitualmente por anestesia cutânea e abolição dos reflexos tendinosos) ou Espástica (onde se verifica a hipertonia dos músculos). Os sintomas da paraplégia são: ◦ Incapacidade de mover os membros inferiores ◦ Perda de sensibilidade e formigueiro na parte inferior do corpo ◦ Incontinência urinária As principais causas são: ◦ Lesões na medula espinal – quando um traumatismo provocou um corte completo na medula espinal que se verificou a nível das vértebras torácicas ou lombares, manifestando-se
uma
paraplégia,
geralmente
do
tipo
espástico. ◦ Compressão medular – quando a medula é comprimida, pode manifestar-se uma paraplégia. Isto verifica-se a nível de alterações ósseas congénitas ou degenertativas, fracturas da coluna vertebral e tumores intra ou extra medulares.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 30
◦ Doenças infecciosas – Algumas doenças, conforme a sua evolução, podem provocar paraplégia, como é o caso da tuberculose óssea, sífilis meningovascular e a poliomielite. ◦ Intoxicações – Refere-se à intoxicação causada pelo amoníaco que se pode verificar em caso de alcoolismo crónio e prolongado, podendo provocar praplégias em fase avançada. ◦ Paraplégia espástica infantil – É uma doença congénita da primeira infância que surge devido a lesões do córtex cerebral que se verifica durante o parto, bem como a hemorragias cerebrais obstétricas ou alterações no desenvolvimento do cérebro.
Paraplégia Infantil
A Paraplegia Infantil ocorre quando a criança nasce com alteração na coluna. Esta não se fecha, deixando na maioria das vezes, a medula exposta. O defeito mais comum do sistema nervoso central. Tem como consequência fraqueza muscular e perda de movimentos das pernas necessitando de fisioterapia. Muitos factores levam a esse problema, principalmente os factores ligados a alimentação materna. Acontece durante a formação do bebé, até á quarta semana de gestação, ou seja, muitas vezes ocorre antes da mulher descobrir que está grávida. E acontece devido à carência de vitamina do complexo B (ácido fólico), ao uso de alguns medicamentos pela mãe, a factores genéticos ou a hipertermias maternas. Caso um casal tenha um filho que já sofre deste problema, as hipóteses de vir a ter outro, são bastante elevadas.
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◦ Tetraplégia - Paralisia dos 4 membros secundários e a lesão medular ocorre ao nível da coluna vertebral cervical. A tetraplegia ou quadriplegia dá-se quando uma paralisia afecta todas as quatro extremidades,
superiores
e
inferiores,
juntamente
com
a
musculatura do tronco. À impossibilidade de mover os membros associam-se, em grau variável, distúrbios da mecânica respiratória.
As principais causas são: ◦ Hemorragias cerebrais – Ocorre tetraplégia quando ocorre ruptura de uma artéria cerebral ◦
Insuficiência
vértebro-basilar
–
Insuficiência
na
irrigação
sanguínea. É caracterizada por vertigens rotatórias, distúrbios no campo visual, cefaleia, quedas inesperadas e repentinas. ◦ Lesões na medula espinal – Os traumatismos de qualquer natureza que compreendam um corte medular compreendido entre a 3ª e a 5ª vértebra, se não tiverem como consequência a morte, têm a tetraplégia. ◦ Esclerose lateral mootrófica – Provoca atrofia progressiva e paralisias dos músculos esqueléticos. Na fase avançada a paralisia afecta os quatro membros, podendo propagar-se aos músculos do pescoço e da língua.
2.5.
DEFICIENTES MENTAIS
2.5.1. O QUE SÃO OS DEFICIENTES MENTAIS?
Segundo a DMS, é considerada deficiência quando uma pessoa tem um “funcionamento intelectual significativamente inferior à média, acompanhado de limitações significativas no funcionamento adaptativo em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades: comunicação, auto-cuidados, vida doméstica, habilidades sociais, relacionamento interpessoal, uso de recursos comunitários, auto-suficiência, habilidades académicas, trabalho, lazer, saúde e segurança”. Intervenção Urbana - Acessibilidades 32
Contudo, parecemos estar acostumados a pensar na Deficiência Mental como uma condição em si mesma, um estado patológico bem definido. Mas na grande maioria das vezes, a Deficiência Mental é uma condição mental relativa. A Deficiência é, portanto, um estado onde existe uma limitação funcional em qualquer área do funcionamento humano, considerado abaixo da média geral das pessoas pelo sistema social onde essa se insere. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a classificação das deficiências baseia-se em critérios quantitativos – Profundo, Grave, Moderado e Leve. E poderá ter várias causas: ● Factores de Risco e Causas Pré Natais - São os factores que incidirão desde a concepção até o início do trabalho de parto e que podem ser: ◦ Desnutrição materna ◦ Má assistência à gestante ◦ Doenças infecciosas na mãe, como sífilis, rubéola, toxoplasmose ◦ Factores tóxicos na mãe - alcoolismo, consumo de drogas,
efeitos
colaterais
de
medicamentos
(medicamentos teratogênicos), poluição ambiental ou tabagismo ◦
Factores
genéticos:
alterações
cromossómicas
(numéricas ou estruturais) – ex.: síndrome de Down, síndrome de Martin Bell; alterações genicas – ex.: erros inatos do metabolismo (fenilcetonúria), síndrome de Williams, esclerose tuberosa, etc.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 33
● Sífilis É uma doença sexualmente transmitisível (DST) causada por um espiroqueta chamado Treponema pallidum. A transmissão é quase sempre feita por contacto sexual mas pode ser transmitida da mãe para o feto – sífilis congénita. A destruição causada pela infecção resulta essencialmente dos danos causados no próprio sistema imunológico, tentando destruí-lo. A bactéria é móvel e invade unicamente o ser humano. Os sintomas são diversos, dependendo do estado em que a doença se encontra. Caso não seja tratada adequadamente, pode causar sérios danos no sistema nervoso central e no coração e sem tratamento, pode ser fatal. Existem vários tipos de sífilis: sífilis primária, secundária, terciária, congénita, decapitada e latente. ● Rubéola A Rubéola é uma doença causada pelo vírus da rubéola e transmitida por via respiratória. Geralmente benigna, pode causar malformações no embrião em mulheres grávidas. Ou seja, é geralmente perigoso quando a infecção ocorre durante a gravidez, com invasão da placenta e infecção do embrião, especialmente durante os primeiros três meses de gestação. Pode causar aborto, morte fetal, parto prematuro e mal-formações congénitas (cataratas, glaucoma, surdez, cardiopatia congénita, microcefalia com retardo mental ou espinha bífida). ● Toxoplasmose A Toxoplasmose é uma zoonose de distribuição mundial. É uma doença infecciosa, congénita ou adquirida, causada pelo protozoário Toxoplasma gondii. Ocorre em animais de estimação e produção incluindo suínos, caprinos, aves, animais
silvestres,
cães,
gatos
e
a
maioria
dos
vertebrados
terrestres
homeotérmicos. (bovinos, suínos, cabras, etc). Provoca abortos e nascimento de fetos mal formados. Podendo ser transmitida da mãe para o feto, nunca se transmite de pessoa para pessoa.
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● Fenilcetonúria A Fenilcetonúria (PKU - PhenylKetonUria) é uma doença genética caracterizada pelo defeito ou ausência da enzima fenilalanina hidroxilase (PAH) que ocorre no cromassoma 12. Esta proteína catalisa o processo de conversão (hidroxilização) da fenilalanina em tirosina. A tirosina está envolvida na síntese da melanina. A mutação pode acontecer em qualquer um das milhares de bases de ADN dentro do gene. Algumas mutações fazem com que a enzima não mais reconheça a fenilalanina, outras não impedem, mas lentificam a acção da enzima. Existem também mutações que tornam a enzima instável, com o catabolismo acelerado. Esta doença pode ser detectada logo após o nascimento através do teste do pezinho. São sintomas da doença não tratada: oligofrenia, atraso do desenvolvimento psicomotor (andar ou falar), convulsões, hiperatividade, tremor e microcefalia.
● Esclerose Tuberosa A Esclerose Tuberosa é um distúrbio genético, uma doença onde anomalias congénitas nerológicas se combinam com defeitos congénitos da pele, retina, coração, rins e cérebro. A herança, é de caráter dominante e manifesta-se por quadros clínicos de crises convulsivas, retardo mental e adenoma sebáceo. Esta
síndrome
está
associada
com
o
autismo,
mas
diferencia-se
essencialmente pelos sintomas e pela idade em que teve início.
● Síndrome de Martin Bell Este síndrome é também conhecida por Síndrome do X Frágil e é a causa herdada mais comum de atraso mental, sendo também a causa mais comum do autismo. É uma doença genética causada pela mutação do gene FMR1, no cromossoma X. Para além do atraso mental, outras características proeminentes do síndrome incluem uma face alongada, orelhas grandes ou salientes, testículos de grandes dimensões e baixo tónus muscular. Comportamentalmente, podem observar-se movimentos estereotipados e desenvolvimento social atípico, particularmente timidez e contacto ocular limitado. Actualmente, não há cura.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 35
● Síndrome de Down Síndrome de Down ou Trissomia 21 é um distúrbio genético causado pela presença de um cromossoma 21 extra (total ou parcialmente), sendo que é diagnosticado no nascimento – poderá portanto ser causada por um fenómeno de em que não ocorre disjunção na meiose e a criança fica com três cópias de todos os genes presentes no cromossoma 21. Indivíduos afectados pela doença podem apresentar fissuras palpebrais oblíquas, hipotonia muscular, ponte nasal achatada, uma prega palmar transversal única e a língua protrusa (devido à pequena cavidade oral). Um reduzido peso e tamanho do cérebro, o processo de aprendizagem tipicamente afectado por doenças e deficiências motoras, doenças infecciosas, problemas de coração e de audição são também características da doença.
● Síndrome de Williams O médico John Williams verificou que um grupo de pacientes de pediatria apresentava um conjunto de sintomas semelhantes: problemas cardiovasculares, rostos com características semelhantes, atraso mental, dificuldade na leitura, na escrita e na aritmética (apesar de apresentar facilidade em línguas) e um gosto exacerbado por música. Os portadores da doença apresentam dificuldade na alimentação nos primeiros dias, hipotonia, problemas cardiovasculares, cólicas, atrasos no desenvolvimento, menor volume cerebral que o habitual, personalidade sociável, menor tamanho que o esperado para a idade, baixo timbre de voz e certos traços faciais característicos sendo que o síndrome partilha de algumas características com o autismo.
Vítima de Toxoplasmose
Criança com Síndrome de Down
Síndrome de Martin Bell
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Vítima de Fenilcetonúria
Esclerose Tuberosa Portadora de Síndrome de Williams
● Factores de Risco e Causas Peri-Natais - São os factores que incidirão do início do trabalho de parto até o 30º dia de vida do bebé, e que podem ser: ◦ má assistência ao parto e traumas de parto ◦ hipóxia ou anóxia (oxigenação cerebral insuficiente) ◦ prematuridade e baixo peso ◦
icterícia
grave
do
recém
nascido
-
kernicterus
(incompatibilidade RH/ABO) ● Factores de Risco e Causas Pós-Natais - Aqueles que incidirão do 30º dia de vida até o final da adolescência e que podem ser: ◦ desnutrição, desidratação grave, carência de estimulação global; ◦ infecções: meningoencefalites, sarampo, etc ◦ intoxicações exógenas (envenenamento): remédios, insecticidas, produtos químicos (chumbo, mercúrio) ◦ acidentes: trânsito, afogamento, choque eléctrico, asfixia, quedas, etc. ◦ infestações: neurocisticircose Mas os Síndromes não se esgotam e estamos seguras de que, ao longo da parte prática deste projecto poderemos entrar muito melhor neste Mundo. O atraso no desenvolvimento dos portadores de Deficiência Mental pode dar-se a nível neuro-psicomotor, quando a criança demora a firmar a cabeça, sentar-se, andar ou falar e pode ainda dar-se a nível de aprendizagem, com dificuldade de compreensão de normas e/ou ordens e dificuldade a nível de aprendizagem escolar. E no que toca a dificuldades de aprendizagem, então o
Intervenção Urbana - Acessibilidades 37
melhor é mesmo procurar apoio numa escola específica para o problema em causa. 2.5.2. A EDUCAÇÃO NO CONCELHO
O nosso concelho conta com uma escola para Deficientes, em Portimão, a CRACEP – Cooperativa Reeducação e Apoio à Criança Excepcional de Portimão. É uma escola com todas as condições para deficientes: conta com piscina interior, cantina, salas onde decorrem aulas práticas, locais onde os alunos podem brincar e conviver. Recentemente, foi construído um anexo, onde os deficientes sem condições de se deslocar diariamente para a escola ou que por algum motivo não têm ninguém que fique com eles, fazem da escola a sua casa, podendo viver no edifício. Aqui, os alunos são preparados para enfrentar o mundo, na medida do possível. As educadoras ajudam-nos nas funções básicas como lavar os dentes, ter autonomia para ir à casa de banho, fazer a cama, vestirem-se ou saber levar o tabuleiro do refeitório. Relevante o facto de nunca deixarem passar em branco os dias da mãe ou do pai, a Páscoa ou o Carnaval, fazendo sempre uma lembrança para as famílias. Nas épocas festivas com o Natal, por exemplo, preparam sempre actividades de convívio e no Carnaval todos se mascaram e desfilam pelas ruas, esboçando sorrisos. Em Silves, a Instituição AMIGOS DOS PEQUENINOS, conta também com alguns deficientes, acompanhando-os nas suas necessidades.
2.5.3. COMO SÃO VISTAS ESTAS PESSOAS? Passam dias, Meses, anos E nós esperando! Passa o tempo Todo o tempo E nós esperando que nos vejam Como somos E nos dêem o que merecemos. E, Se a esperança é didáctica
Intervenção Urbana - Acessibilidades 38
E formativa, O desespero adoece A aniquila até A própria vida. Há coisas, Pelas quais Só a falta de vontade Deve ser julgada Sá Flores
Deparamo-nos com elas na rua e não conseguimos distanciar o olhar. O facto é que muitos os vêem como pessoas inferiores, que não têm tantos direitos. Obsoleta e ridícula a ideia de os considerarem diferentes, de olharem para eles com desdém, pena ou preconceito. Não escolheram nascer e muito menos nascer assim. Não os podemos considerar inferiores porque provavelmente são superiores às pessoas rotuladas de normais uma vez que enfrentam coisas inimagináveis todos os dias - barreiras físicas, sociais e psicológicas - que muitos não teriam força para ultrapassar. Portanto, quando os encontrarmos no autocarro, no supermercado ou no centro comercial, o melhor mesmo é não olhar. Não que seja necessário a nossa indiferença, mas uma vez que são tão normais como nós, é mais ético não olhar e tomá-los como pessoas como nós (porque na verdade o são) do que mandar um olhar de pena ou preconceito. Isto porque…
“Antes das nossas Pequenas Diferenças existe um Ser Humano.” In Revista FENACERI
Eles sentem como nós. Vêem como nós. Sorriem como nós e choram também. Respiram o mesmo ar que nós, portanto têm os mesmos direitos. Mais vale dar-lhe a mão e ajuda-los. Mas gratificante será sorrir-lhes em vez de os desprezar. E provavelmente, se cada um de nós fizesse um pequeno esforço por eles, para os ajudar em todos os problemas que apresentam, o Mundo deles (e o nosso) tornar-se-ia mais colorido e mais apetecível. É que, deve ser muito mau passar na rua e ser alvo de olhares e comentários. Deve ser muito negro ser rotulado de diferente quando na verdade, se é tão igual.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 39
Claro que não é fácil. Olhar parece inevitável quando nos deparamos com um deficiente, seja em que local for. Mas nota-se que, com o passar do tempo e o evoluir das mentes, se começa a ver os deficientes com outros olhos e se tenta cada vez mais integrá-los na sociedade e auxiliá-los nas limitações do dia-a-dia.
“É muito simples: só vê bem com o coração. O essencial é invisível aos olhos…” In O Principezinho
2.5.4. COMO AJUDÁ-LOS?
● Como lidar com um deficiente mental no dia-a-dia…
● Devemos agir naturalmente ao dirigirmo-nos a uma pessoa com deficiência mental. ● Devemos tratá-las com respeito e consideração. Se for uma criança, há que tratá-la como criança, se for adolescente, devemos tratála como adolescente e se for uma pessoa adulta, trate-a como tal. ● Não as devemos ignorar. É importante cumprimentá-las e despedirmo-nos delas normalmente, como faríamos com qualquer pessoa. ● Devemos dar-lhes atenção e conversar com elas naturalmente. ● Não as devemos proteger demasiado. É necessário deixar que ela faça ou tente fazer sozinha tudo o que puder e ajudar apenas quando for realmente necessário. ● Não devemos subestimar a sua inteligência. As pessoas com deficiência mental levam mais tempo para aprender, mas podem adquirir muitas habilidades intelectuais e sociais.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 40
● É importante que nos lembremos sempre que o respeito está em primeiro lugar e só existe quando há troca de ideias, informações e vontades. ● As pessoas com deficiência mental, geralmente, são muito carinhosas. ● Deficiência mental não deve ser confundida com doença mental. In www.lerparaver.com (adaptado)
Diferente de Mim, mas Igual a Mim
Tu és igual a mim. Vês as coisas de outra forma mas és Igual a mim.
Pensas de outra forma Que não a minha Mas és igual a mim.
O teu mundo É diferente do meu, Mas ainda assim és igual a mim
Vives, sonhas, buscas e encontras Uma vida que no final de contas É a vida simples de viver.
Amos
Intervenção Urbana - Acessibilidades 41
2.6.
PARALISIA CEREBRAL
A paralisia cerebral pode enquadrar-se, neste trabalho, no âmbito das deficiências mentais. De facto, trata-se de uma perturbação do controlo da postura e do movimento que tem como resultado uma anomalia ou lesão que atinge o cérebro em desenvolvimento mas que não é progressiva. Para além das perturbações motoras, são também frequentes: atraso cognitivo, perturbações visuais, epilepsia, dificuldades de aprendizagem e défice de atenção nas actividades. A Paralisia Cerebral pode ser classificada tendo em atenção a natureza da perturbação, pelo que pode ser qualificada em: ● Espástica -
Limitação da capacidade de relaxamento muscular da
região em questão. Mas de acordo com as partes do corpo envolvidas, a Paralisia Cerebral espástica pode ser classificada em: ◦ Hemiparésia – afecta o membro superior e inferior do mesmo lado do corpo (hemiparésia esquerda ou hemiparésia direita). ◦ Diplegia – envolve ambos os membros inferiores. ◦ Tetraparésia – são atingidos os quatro membros e o tronco. Há dificuldades
alimentares,
perturbações
nutricionais
e
infecções
respiratórias na maioria dos casos. ● Atetose/Distonia – Caracteriza-se pela presença de movimentos e posturas involuntárias. ● Ataxia – É caracterizada pela perturbação da coordenação e do equilíbrio.
As causas da Paralisia Cerebral são, na maioria dos casos, desconhecidas. Porém, em alguns casos, as causas estão presentes antes no nascimento da criança e consideram-se causas pré-natais. Algumas destas crianças nascem com malformações cerebrais que podem ser resultado de exposição a tóxicos ou infecções que tenham ocorrido durante a gravidez. As lesões cerebrais podem mesmo instalarse pouco tempo depois ou mesmo durante o nascimento, considerando-se causas peri-natais. Em risco podem estar os prematuros, os recém-nascidos de muito baixo Intervenção Urbana - Acessibilidades 42
peso, os que têm asfixia grave ao nascer ou ainda os que sofrem de hemorragias cerebrais. Quanto às causas pós-natais, ou seja, causas evidenciadas após o nascimento, salientam-se a asfixia, os traumatismos cranianos e as sequelas de infecção que afectam o cérebro. Para prevenir a paralisia, os médicos aconselham que as mulheres grávidas realizem um acompanhamento pré-natal regular e que se estenda por toda a gravidez. Todavia, e uma vez que na maioria dos casos, as causas da paralisia cerebral são desconhecidas, torna-se difícil prever seja o que for. Mas apesar de todos estes cuidados, a incidência da doença não diminuiu. O tratamento, pode basear-se no acto de as crianças com a doença beneficiarem de fisioterapia, embora muitas necessitem de muletas e apoios que as ajudem a ficar de pé e a andar. Algumas vezes, é necessário recorrer a procedimentos cirúrgicos ou tratamentos que reduzam a espasticidade. De referir também que, algumas pessoas com paralisia cerebral não podem comer e respirar sem broncoaspirar, ou seja, inspirar coisas que normalmente não deveriam entrar nos pulmões, como os alimentos. Estas pessoas podem precisar de se alimentadas através de um sonha inserida pelo nariz, através da pele até ao estômago ou podem ainda respirar por uma traqueostomia, que é uma abertura cirúrgica pequena no pescoço. Parece ainda se relevante o facto de, o portador de paralisia cerebral possuir inteligência normal, a não ser apenas que a lesão lhe afecte uma área do cérebro que se relacione com o pensamento ou a memória. Todavia, se a visão e/ou a adição forem afectadas, o portador terá dificuldades para entender e apreender determinadas informações. Além disso, se os músculos da fala forem afectados, será complicado expressar pensamentos ou necessidades, como é óbvio. Assim sendo, quando algum dos factos referidos se pode verificar no paciente, então o portador da paralisia cerebral pode ser denominado de deficiente mental, daí a paralisia se enquadrar neste tipo de deficiência.
2.6.1. COMO AJUDÁ-LOS?
Quando encontramos um Paralisado Cerebral, devemos lembrar-nos que ele tem necessidades específicas, devido às suas diferenças individuais. Assim, para lidar com esta pessoa, temos as seguintes sugestões:
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● É muito importante respeitar o ritmo do Paralisado, pois normalmente é um pouco mais lento no que faz, ou até mesmo a andar, a falar, ou a pegar nas coisas, etc. ● Devemos ter paciência ao ouvi-lo pois a maioria tem dificuldades na fala. Há pessoas que confundem esta dificuldade e o ritmo lento com deficiência mental. ● Jamais devemos tratá-los como uma crianças ou incapazes. ● Devemos sempre ter em conta que o Paralisado Cerebral não é um portador de doença grave ou contagiosa. A paralisia cerebral é fruto da lesão cerebral, ocasionada antes, durante ou após o nascimento, que causa desordem sobre os controles dos músculos do corpo. Portanto, não é doença e muito menos transmissível. ● Devemos sempre tratar as pessoas com deficiência com a mesma consideração e respeito que usamos com as demais pessoas. In www.lerparaver.com (adaptado)
“Eu sou cega, posso dar uma sugestão àqueles que vêem: usem os olhos como se amanhã fossem perder a visão. E o mesmo se aplica aos outros sentidos. Ouçam a música das vozes, o canto dos pássaros, os possantes acordes de uma orquestra, como se amanha fossem ficar surdos. Toquem cada objecto como se amanhã perdessem o tacto. Sintam o perfume das flores, saboreiem cada bocado, como se amanha não mais sentissem o aroma nem os gostos. Usem ao máximo todos os
sentidos; gozem de todas as facetas do prazer e da beleza que o mundo vos revela pelos vários meios de contacto fornecidos pela natureza. Mas, de todos os sentidos, estou certa de que a visão deve ser o mais delicioso.” Hellen Keller
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2.7.
BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS
O que são barreiras arquitectónicas? Como a própria designação indica, o termo “barreira” expressa que se está a “barrar” o livre acesso e a livre circulação às pessoas ou às coisas pela aposição de elementos “arquitectónicos” no seu caminho, elementos esses que poderão criar obstáculos físicos, resultantes, quer da sua volumetria e posicionamento, quer do seu dimensionamento inadequado, quer ainda da sua textura. As barreiras arquitectónicas prejudicam quem? •
Idosos
•
Crianças
•
Grávidas
•
Afectados físicos
Quais são as barreiras arquitectónicas mais notáveis? O Homem está mais atento às suas máquinas do que a si próprio! E dai ter desenvolvido e concebido cidades e edifícios onde se procura satisfazer mais os condicionamentos para um bom funcionamento das suas máquinas, do que da satisfação ao seu bem-estar! Uma mãe, com carrinho de bebé, não contesta a falta de acessos e a dificuldade de circulação, pois tem o recurso de pôr o bebé ao colo, fechar o carrinho e carregá-lo! Um deficiente em cadeira de rodas não tem recursos idênticos, pelo que as barreiras arquitectónicas serão sempre um obstáculo à sua livre circulação. Uma pessoa idosa com dificuldades motoras, sentir-se-á também agredida na sua livre circulação, tal como o deficiente motor ao deparar com as ditas barreiras arquitectónicas. Estamos, pois, perante uma situação em que a luta contra a demolição das barreiras arquitectónicas deixa de ser uma luta isolada das pessoas portadoras de deficiências para passar a ser uma luta de todos nós!
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Verifica-se que algumas barreiras começam já ser demolidas, embora comecem também a aparecer outras! Passeios rebaixados, nas passagens de peões, soleiras de entrada também rebaixadas, elevadores com acesso ao nível das entradas dos edifícios, largura de portas adequadas, são situações que já se verificam e a que os arquitectos começam a estar sensíveis, mas que nem sempre têm o apoio em regulamentação que os enquadrem legalmente face às ofensivas impeditivas de alguns promotores, designadamente no campo da habitação. Tal situação, salta à vista quando se verifica que hoje e perante as contestações existentes se continuam a construir passagens de peões sobre as vias rápidas, só com escadas! Isto é, nem a administração pública nem os particulares ainda estão sensibilizados para os inconvenientes de situações destas, pelo que mais uma vez serão os deficientes que terão que contestar estas situações em sua defesa e obviamente em defesa da comunidade, que contra si continua a projectar e a construir! Perante estas constatações poderemos comunicar algumas das barreiras arquitectónicas mais notáveis e a que se impõe dar-lhes fim: •
Centros urbanos - Passeios sem rebaixamento em passagens de peões - Passagens superiores para peões sem rampas - Acessos a edifícios só por meios de degraus - Rampas com inclinações superiores a 6% - Equipamentos urbanos localizados em situações de acesso difícil - Inexistência de acessos “lisos” a praias e equipamentos urbanos tais como jardins, edifícios públicos, escolas, etc.
•
Edificações públicas e habitações - Entradas só com degraus de acesso - Elevadores com acesso só através de degraus - Elevadores mal dimensionados para transportarem cadeiras de rodas ou carrinhos de bebés, ou mobílias, etc. - Portas mal dimensionadas ou de difícil funcionamento
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- Corredores e vestíbulos mal dimensionados de modo a permitirem uma circulação correcta. - Compartimentos sem área de manobra - Janelas mal posicionadas - Instalações sanitárias mal concebidas Isto tudo verifica-se quer em edifícios particulares, quer em edifícios públicos tais como escolas, hospitais, hotéis, etc., que dificultam ou melhor, impedem a inserção da pessoa condicionada na sua mobilidade, até 2004, data limite para a remodelação destas edificações.
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3.
METODOLOGIA
Seleccionamos para o estudo deste nosso projecto uma amostra de alunos da Escola Secundária de Silves. O universo de alunos é composto por cerca de 639 discentes e portanto consideramos que a amostra seleccionada seria de 185 alunos de 10º, 11º e 12º anos e matriculados nos cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Sociais e Humanas, Artes Visuais e ainda no curso Profissional de Informática. Estes 185 alunos correspondem a aproximadamente 29% de todos os discentes do Estabelecimento em causa. Para tal, preparamos um inquérito, a que todos os alunos da amostra responderam, pelo que iremos analisar 100% da amostra seleccionada. Inquirimos apenas os 185 alunos porque foi a forma mais indicada que arranjamos de questionar estudantes de todos os anos e das áreas que consideramos terem interesse para este projecto, talvez por de alguma forma específica aprenderem conteúdos relacionados com os que pretendemos estudar. Fizemo-lo porque achamos que a opinião dos alunos será importante para o nosso projecto na medida em que nos será possível avaliar os seus conhecimentos no que toca a deficiências e também porque será uma forma de os fazer reflectir acerca do tema em causa. Decidimos não questionar professores nem funcionários porque aqui o nosso objectivo era exactamente saber qual a opinião dos jovens acerca do tema, quais os seus conhecimentos e qual a sua reacção face a estes problemas. Os alunos em causa provêem de locais como Silves, S. Bartolomeu de Messines, Armação de Pêra, Pêra, Algoz e Tunes. Os inquéritos sofreram uma primeira análise realizada por nós, seguida de um tratamento no programa SPSS, que nos permitiu fazer gráficos acercas das respostas dadas e concluir acerca dos conhecimentos dos alunos e da sua reacção face a este tema, sendo que no que se refere às respostas abertas, fizemos de todas elas uma análise de conteúdo. Quanto às Entrevistas, seleccionamos primeiramente duas: uma das quais refere-se a um deficiente mental e outra refere-se a um deficiente motor. Sabemos, contudo, que são pessoas diferentes, que não se conhecem de parte alguma mas cujo destino lhe deu, infelizmente, algo de comum. O que Intervenção Urbana - Acessibilidades 48
nos interessa essencialmente neste caso é saber como é o dia-a-dia de ambos, que dificuldades encontram e se a cidade de Silves se encontrará adaptada e promoverá iniciativas que apoiem estas pessoas. Posteriormente, realizamos uma entrevista à Exma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Silves, Dra. Isabel Soares, onde tentamos perceber que medidas estavam a ser tomadas para promover as Acessibilidades e a Mobilidade dentro da Cidade e dentro de quanto tempo seriam essas propostas levadas a cabo. A Entrevista foi tratada e o seu conteúdo foi analisado. Já no que se refere às parcerias, não seleccionamos previamente um número que considerássemos ideal. Assim, no decorrer do projecto foram surgindo novas ideias e fomos tendo conhecimento de outras instituições que julgamos serem vantajosas para este trabalho. Na parte da divulgação do projecto, decidimos numa primeira parte, expor alguns conteúdos num placar de informação à entrada da Escola, tentando que os alunos adquirissem, através da leitura do mesmo, os conhecimentos menos bem presentes, que destacamos nos inquéritos. Seguidamente fizemos um panfleto que distribuímos pela Escola, com alguma informação acerca dos conceitos de deficiência e da Mobilidade e Acessibilidade na Cidade de Silves. A Primeira Assembleia Jovem, foi também uma forma que arranjamos para esta divulgação, pois apresentamos o nosso projecto e tudo aquilo que conseguimos fazer até à data. O Blog da turma foi também uma forma de difusão, pois elaboramos posts acerca do nosso trabalho, dando a conhecer alguns dos problemas da Escola e da Cidade à blogosfera. O Jornal Terra Ruiva foi mais uma forma de expansão das nossas perspectivas quanto a este projecto, pois através do jornal tentamos informar a população em que consistia este nosso trabalho, os problemas detectados e as propostas de alteração. Consideramos ainda que quer a presença na Fissul, quer a apresentação a realizar na Escola no final do ano lectivo serão mais duas formas de divulgação deste projecto, que com tão grande empenho e dedicação preparamos ao longo de todo o ano.
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4.
ANÁLISE DE DADOS
4.1. A ESCOLA ACESSIBILIDADES
SECUNDÁRIA
DE
SILVES
&
AS
Decidimos estudar a Escola na qual estudamos por ser o local onde passamos a maior parte dos nossos dias e porque consideramos que, embora este seja o último ano que cá estamos, queremos contribuir em algo para a sua melhoria e torná-la num local melhor. Assim, começamos por visualizar os pontos fracos e fortes do Estabelecimento de Ensino, tirando fotos e analisando num mapa esses mesmos aspectos. Posteriormente, cada uma de nós se colocou na pele de uma pessoa com problemas e percorreu a escola. Filmamos esta simulação também para mostrar que apenas com algumas alterações será possível que pessoas com estes problemas possam frequentar a Escola Secundária de Silves. É isso que queremos mostrar através do vídeo, das fotografias e do mapa. Contudo, apenas com o apoio da Escola e da Junta de Freguesia será possível levar este projecto para a frente e ver as alterações realizadas. O projecto que se segue foi entregue no Conselho Executivo da Escola e já está assinado pelo Presidente do mesmo. O documento seguiu também para a Câmara Municipal de Silves e após conversa com a Presidente soubemos que a Câmara nada pode fazer neste assunto, a responsabilidade parte do Ministério da Educação.
Seguidamente, apresentamos o mapa da escola, cujos pontos fracos se encontram assinalados a vermelho e os prontos fortes se encontram assinalados a verde. São os pontos a vermelho que se pretende alterar e portanto, seguem também algumas propostas que nos parecem ser as mais correctas. As fotografias pretendem ilustrar melhor os pontos a que nos referimos no mapa. Intervenção Urbana - Acessibilidades 50
3 2
5
4
1
6
7
12
5
8
11
13 14
12 10
9
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20 18 18
19 17
16
15
15
15
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PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DOS PONTOS FRACOS A IMPLEMENTAR:
Ponto 1: Entrada Principal da Escola. Um degrau impossibilita que uma cadeira de rodas entre na Escola por este portão. Contudo, ao lado existe uma rampa com 1.90 metros de comprimento, pelo que o problema nos parece resolvido. Ponto 2: Do lado esquerdo, após a entrada, existe uma elevação que impossibilita que uma pessoa de cadeira de rodas consiga transpor o degrau. Julgamos que uma rampa igual à existente exactamente do lado oposto, que tem 2.90 metros, resolverá o problema. 2 metros de comprimento por 2 de largura será o suficiente. Ponto 3: Sem a rampa do ponto 2, será impossível chegar ao ponto 3. Contudo, este espaço consiste numa série de pequenas elevações que dificultam o acesso ao campo de basquetebol da escola que conduz à cantina e ao pavilhão. A solução serão pequenas rampas que possibilitem que, embora com ajuda, a cadeira de rodas consiga, sem percorrer todo o edifício escolar, chegar à parte de trás do estabelecimento. Ponto 4: Quanto a este ponto, e referimo-nos às Escadas que conduzem ao edifício propriamente dito, será complicado construir aqui uma rampa visto que a elevação da mesma impossibilitaria de todo um deficiente de conseguir chegar ao interior da escola. Ponto 5: Referimo-nos aqui às escadas que conduzem alunos, professores e funcionários ao 1º e 2º pisos do edifício. Este aspecto negativo não poderá ser resolvido com rampas. Julgamos que apenas um elevador próprio conseguirá resolver o problema. O elevador seria colocado no corrimão da escada e transportaria o aluno até ao piso da sua aula. Ponto 6: O Balcão da Reprografia tem 1.05 metros. Um deficiente motor que ande numa cadeira de rodas não conseguirá chegar ao balcão. A diminuição da altura do balcão cerca de 20 centímetros seria uma ajuda. Intervenção Urbana - Acessibilidades 53
Ponto 7: O Balcão da Papelaria é um dos mais baixos da Escola. Contudo, a Papelaria é um espaço bastante reduzido pelo que poucos alunos conseguem estar lá dentro, ao mesmo tempo. Sugere-se que o balcão seja recuado, de modo a haver mais espaço entre este e a entrada, possibilitando a acesso de todos. Ponto 8: A Entrada no Bar é também um obstáculo. O degrau existente impossibilita que se consiga entrar no mesmo. Sugere-se a colocação de uma rampa com 0.90 metros de largura. Ponto 9: A saída do Bar que leva à entrada na Sala do Aluno constitui mais um problema, devido a mais um degrau. A solução é também a colocação de uma rampa, desta vez com cerca de 1.15 metros. Ponto 10: Um conjunto de escadas que dá acesso à sala do aluno e ao campo da Associação de estudantes é mais uma barreira. Contudo, tal como evidenciado no ponto 4, a inclinação de uma rampa impossibilitaria a pessoa de a subir. Ponto 11: As casas de banho constituem aqui, um grande problema. Foi, aliás, um dos maiores que encontramos. Primeiramente, deparamo-nos com um degrau, que poderá ser resolvido através de uma rampa com 0.85 metros. Depois, a entrada nas cabines com uma cadeira de rodas é impossível visto que a porta possui um tamanho inferior ao da cadeira. Assim, a sugestão é que, de duas das cabines seja construída apenas uma, com todas as adaptações necessárias a um deficiente motor. Sabemos que se reduz, com isto, o número de cabines que já é reduzido, mas é uma forma de adaptar a escola e eliminar uma barreira. Ponto 12: O ponto 12 consta de duas elevações, uma das quais conduz ao campo da Associação de Estudantes, o outro que conduz ao lado direito da entrada Principal. A colocação de duas rampas com 1.38 metros de largura seria uma solução possível. Intervenção Urbana - Acessibilidades 54
Ponto 13: A entrada para um espaço que dá acesso à sala de audiovisuais e ao auditório constitui uma barreira na medida em que possui, também um degrau. A construção de uma rampa com cerca de 2 metros poderá resolver o problema. Ponto 14: O próprio auditório pode ser um problema. É, contudo e segundo nós, um dos mais pequenos problemas para deficientes motores já que uma cadeira de rodas poderá ficar entre as cadeiras e o chamado “palco”. Para um cego é já mais complicado visto que existe uma “parede” logo na entrada e uma coluna um pouco mais à frente, onde o invisual poderá bater, se não conhecer o espaço. A coluna poderia ser colocada um pouco mais acima, quando à “parede”, retirá-la não nos parece uma boa solução. Ponto 15: O Ginásio e os Laboratórios 1 e 2 de Electricidade possuem, à entrada, um degrau. Uma rampa com 1.90 metros é a solução para os 3 problemas. Ponto 16: A entrada na cantina é também, um dos maiores problemas que encontramos na Escola. Por esta entrada, existe um desnível que poderá ser resolvido com a colocação de um material que torne o espaço entre o alcatrão e o próprio espaço da cantina do mesmo nível. As escadas que levam até à cantina são também um problema, visto que a inclinação de uma rampa não possibilitará a um deficiente subi-la. Ponto 17: É impossível que alguém numa cadeira de rodas subir as escadas que dão acesso ao pavilhão. E se é verdade que um deficiente motor não conseguirá fazer Educação Física, também é verdade que não pode perder as aulas. A solução é mesmo um outro elevador. Sabemos, contudo, que não existem verbas para tal e que se é complicado um para o edifício principal, muito mais complicado serão dois.
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Ponto 18: Por aqui, o acesso ao pavilhão e à cantina é feito por escadas. A colocação de uma rampa parece-nos impossível, mais uma vez devido à inclinação. Ponto 19: É apenas um degrau e, mais uma vez, a colocação de uma rampa de cerca de 2 metros resolveria o problema. Ponto 20: A comunicação entre a entrada da divisão da cantina e do pavilhão e o corredor que nos conduz ao campo de basquetebol da parte de trás da escola apresenta, também, um desnível. Nivelar é a solução encontrada.
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4.2.
A CIDADE DESILVES & AS ACESSIBILIDADES
O conceito de Acessibilidades surge como algo que visa “(…) não apenas permitir que pessoas com deficiências participem de actividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes numa determinada população.” In www.wikipédia.com
Silves não é excepção e também não foge à regra. É uma cidade histórica e antiga, possui um elevado declive, ruas calcetadas, marcas de uma civilização com uma cultura vincada cujas alterações serão complicadas se não mesmo impossíveis de realizar. Para um cego, deslocar-se aqui (presumimos que em qualquer outra cidade, também) é muito complicado. É que para eles, um simples passeio pela cidade ou uma simples ida às compras constituem uma enorme barreira já que a cidade carece de mecanismos específicos, e neste caso auditivos, para que estas pessoas consigam realizar as suas tarefas. Para um mudo ou para um surdo, passa-se exactamente a mesma coisa. Mas para um deficiente motor, que se desloque em cadeira de rodas, a tarefa não está mais facilitada, muito pelo contrário. Podemos referir as entradas na maior parte dos edifícios ou até mesmo dos estabelecimentos comerciais que não está adaptada a estas pessoas. Podemos também mencionar os passeios para que possam circular em segurança, mas podemos ainda referir-nos a algo de que não tínhamos noção e que nos deixou, no mínimo, chocadas. É que Silves carece por completo de casas de banho públicas adaptadas a estas pessoas. É que mesmo para um aluno que frequente a nossa Escola ou que esteja em qualquer outro ponto da Cidade, se quiser ir à casa de banho, terá de se deslocar ao único edifício cujas instalações estão adaptadas para tal: as Piscinas Municipais. Claro que para uma pessoa com estes problemas é muito complicado integrar-se numa sociedade como a nossa. Então, é muito provável que surjam entre todos alguns fenómenos de descriminação ou exclusão social.
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Quando às novas infra-estruturas construídas, têm já de estar de acordo com a nova lei, o que segundo sabemos não se está a verificar na Cidade. Contudo, para mais esclarecimentos acerca do assunto, contactamos com o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoa com Deficiência. Falamos com o senhor Miguel Ferro e também com o senhor Carlos Pereira com quem chegamos a trocar alguns e-mails. Este último, dispôs-se mandar um documento com todas as normas a seguir para alterar uma cidade no que toca a acessibilidades, incluindo as medidas de todos os pontos susceptíveis a alterações. O documento enviado encontra-se em anexo. Após uma análise mais detalhada da Cidade de Silves e após a reunião com a Presidente da Câmara Municipal, chegamos à conclusão que apesar de tudo, já existem planos de melhoramento da nossa cidade. Contudo, deparamo-nos ainda com uma série de aspectos que dificultam a vida de pessoas com mobilidade reduzida no interior desta nossa metrópole. Por exemplo, existem passeios sem rebaixamento, outros sem largura suficiente para a circulação de uma cadeira de rodas e ainda outros que estrangulam no fim da rua. Há ainda o problema de, nos locais onde há um rebaixamento e portanto, onde o acesso a uma cadeira de rodas está facilitado, existem carros estacionados. Daqui parte um pouco a consciência de cada cidadão pois todos temos de ter noção que pequenos gestos dificultam a vida de certas pessoas. Na primeira imagem podemos observar exactamente o caso expresso acima e nesta segunda fotografia é nítido que o passeio não tem largura suficiente para a circulação de um deficiente motor, sendo este problema agravado
pelo
facto
de
existir
estrangulamento no final da rua. Há ainda que ter em atenção a inclinação das ruas da própria cidade. Apesar de sabermos de antemão que a maior inclinação é de 12%, esta “pequena” percentagem, pode também significar um grande obstáculo. Não menos interessante termos também Intervenção Urbana - Acessibilidades 60
reparado que quando se obedece, por exemplo, à largura do passeio e tudo parece estar minimamente adaptado para a circulação de uma cadeira, deparamo-nos com candeeiros e outros obstáculos no meio de um passeio, tal como evidencia a fotografia por nós tirada (à direita). Contudo, ficamos contentes pelo facto de, em algumas ruas, tudo parecer estar adaptado para estas pessoas, como se vê também nas imagens apresentadas, através da existência de rampas e ou de rebaixamentos dos passeios. Outro
dos
problemas
com
que
nos
deparamos é que os semáforos da Cidade não têm som para que as pessoas cegas saibam quando o sinal está verde e portanto possam atravessar a estrada, problema que consideramos ser razoavelmente fácil de resolver.
No que se refere a espaços públicos, fizemos também um pequeno estudo e constatamos que existem espaços que não estão adaptados: o edifício da Câmara ou os CTT são exemplos disso. Na Câmara Municipal, os problemas começam logo na entrada; o acesso ao edifício é extremamente complicado e apesar da rampa já colocada na entrada, o acesso a pisos superiores onde existem um conjunto de serviços essenciais
torna-se
complexo
pela
enorme
quantidade de escadas que o edifício possui. A imagem ao lado comprova o que anteriormente já foi dito, pois nestas Intervenção Urbana - Acessibilidades 61
condições o acesso aos pisos superiores é impossível por alguém sem mobilidade ou cuja mobilidade seja reduzida. Os CTT estão, contudo, um pouco melhor. A entrada não é complicada pois há um rebaixamento de passeio e o degrau da entrada
não
tem
uma
inclinação
considerável. Todavia, o interior torna-se de complicada mobilidade pelo reduzido espaço livre de manobra disponível. Decidimos ainda passar por alguns bancos e ver a adaptação dos mesmos. Ficamos satisfeitas quando percebemos que é possível a entrada de uma pessoa de cadeira de rodas, pelo menos no Millenium BCP, na Caixa de Crédito Agrícola, a Caixa Geral de Depósitos e no Banco Espírito Santo,
pela
existência
de
rampa
de
ou
uma
não
elevação
na
entrada
dos
mesmos.
Nas
fotografias, apresentamos o BCP e a CA que possuem uma pequena rampa que já possibilita a entrada de pessoas com deficiência. Não podemos, contudo, deixar de mencionar o nosso desagrado no que toca à elevação das caixas multibanco, pois torna-se impossível que uma pessoa numa cadeira de rodas consiga fazer qualquer pagamento ou levantamento nas caixas existentes. Posteriormente, depois de tantos problemas detectados e de tantas barreiras observadas, torna-se também essencial mostrar que existem já edifícios públicos adaptados. Exemplos disso são a Segurança Social,
o
Museu
de
Arqueologia,
as
Piscinas
Municipais ou a Nova Biblioteca Municipal.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 62
A Segurança Social apresenta, logo à entrada uma rampa que permite a entrada de uma cadeira de rodas. O Museu, embora apresente escadas, apresenta também, logo ao lado uma rampa de acesso, como se evidencia na imagem. As Piscinas Municipais são uma das infra-estruturas da cidade melhor adaptadas
no
Acessibilidades.
que Sem
toca
a
qualquer
problema na entrada, o acesso ao résdo-chão está garantido, tal como o acesso ao piso superior através de um elevador. A Biblioteca, instalada na praça AlMuthamid e inaugurada há poucos dias, é também um dos edifícios públicos melhor adaptados de Silves. No exterior apresenta uma rampa de acesso e todo o interior se encontra
adaptado
a
pessoas
com
mobilidade reduzida.
Também porque fazia parte deste nosso projecto estudar os edifícios de habitação, percorremos a cidade e percebemos que, afinal de contas e depois de tanto debate acerca deste tema, a legislação não está a ser cumprida. Reparamos que a maioria dos novos edifícios construídos apresenta escadas à entrada; já por aí a acessibilidade fica nula. Para nosso contentamento, reparamos que existem edifícios que, no seu interior possuem escadas e rampas e ainda elevadores para acesso aos andares superiores. Inquirida por nós acerca desta legislação não cumprida, a Presidente da Câmara, Dra. Isabel Soares, disse-nos que “Penso que o legislador não viu bem o problema porque a nova legislação diz que os novos edifícios no 1º piso deverão estar adaptados para deficientes. Ora quando são feitos, nem sempre são as pessoas com deficiência que os vão adquirir. E as outras pessoas não querem um apartamento que tenha todas estas características (…) Por isso, eu penso Intervenção Urbana - Acessibilidades 63
que isso não tem muita lógica (…)”. Mas será que, como lemos num livro, “Um dia não muito distante, as agências imobiliárias começarão a publicitar “Edifícios sem Barreiras Arquitectónicas””, esta leitura demorará muito? Não focamos temas como por exemplo o Braille nesta análise. A cidade não se encontra minimamente preparada para cegos; mas sabemos que já é uma perspectiva para o futuro adaptar Silves para tal. E é assim, desta forma, que termina a nossa ronda pela Cidade em busca de barreiras arquitectónicas para pessoas deficientes. Resta-nos agora, propor algumas soluções. Apresentamos também, seguidamente, algumas imagens por nós captadas que achamos interessantes e fáceis de implementar e que, a nosso ver, ajudariam a adaptar a nossa Cidade. PROPOSTAS DE MELHORAMENTO A IMPLEMENTAR NA CIDADE: Começando pelos problemas dos passeios, através da nossa pesquisa, soubemos que “a inclinação máxima, no sentido longitudinal, dos passeios e vias de acesso circundante aos edifícios é de 6% e, no sentido transversal, de 2%.”, tal como se pode ver na figura 12.1 do anexo 4, portanto, apesar de sabermos que é complicado mudar a inclinação da própria cidade, achamos que era importante retirar do meio dos passeios obstáculos como por exemplo candeeiros e tentar evitar que ocorresse estrangulamento dos mesmos no fim das ruas. Achamos importante ainda que a população seja sensibilizada para o local onde estaciona os veículos, sendo que essa atitude, aparentemente sem qualquer dano, pode trazer muitos problemas a uma pessoa com mobilidade reduzida. Elaboramos também uma pesquisa acerca de semáforos e da passagem de peões e percebemos que “o sinal verde para os peões nos semáforos, deve ser sonoro e estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia com segurança, a uma velocidade de 2m/5s.”, coisa que infelizmente ainda não existe na Cidade mas não nos parece muito difícil de ser implementada. No que toca a espaços públicos e à necessidade de os adaptar, sugerimos que sejam realizadas algumas alterações, que ilustraremos com algumas fotos que conseguimos tirar de espaços bem adaptados. Por exemplo,
Intervenção Urbana - Acessibilidades 64
as rampas de acesso (de acordo com a figura 12.2 do anexo 4) aos edifícios devem ter uma inclinação máxima de 6% e extensão máxima de um só lanço de 6 metros, sendo que o que se refere às entradas dos edifícios, “a largura útil mínima dos vãos das portas de entrada nos edifícios abertos ao público é de 0.90m, devendo evitar-se a utilização de maçanetas e de portas giratórias (…)”, de acordo com a figura 12.4 do anexo 4. Ainda relativamente a espaços públicos, a nossa pesquisa sugere que “a altura máxima de balcões e guichets situa-se, pelo menos numa extensão de 2m, entre 0.70m e 0.80m. O mínimo de espaço livre em frente aos balcões ou guichets de atendimento é de 0.90m x 1m.” Quanto às instalações sanitárias de utilização geral, “umas das cabines do WC deve ter medidas mínimas de 2.20m x 2.20m, com os respectivos apoios junto à sanita. A porta deve ser de correr ou de abrir para o exterior.”, casas de banho estas de que a cidade tanto carece, de acordo com as figuras 12.7 e 12.8 do anexo 4. Sabemos pelo grupo da Cultura inserido neste mesmo projecto que existem espaços públicos onde poderão decorrer espectáculos por abrir, como é o caso, por exemplo, do Teatro Gregório Mascarenhas. Consideramos ser importante referir que, no que se refere a salas de espectáculos, não podemos deixar passar em branco as Acessibilidades para pessoas portadoras de deficiências. Assim, “numa sala de espectáculos com menos de 300 lugares, devem existir no mínimo, três de cadeiras de rodas; até mil lugares, devem existir cinco; acima de mil, cinco, mais uma por cada mil.” Na entrevista, a Presidente mencionou a construção de parques de estacionamento em alguns pontos da Cidade. Não podemos deixar passar em branco as necessidades dos portadores de deficiências e portanto, também no que se refere a isto procuramos uma sugestão, que passa por “num parque de estacionamento para 25 a 100 carros, no mínimo três lugares devem ser para deficientes; de 100 a 500, devem existir quatro; acima de 500, devem existir cinco.” Além disso, “os lugares reservados são demarcados a amarelo sobre a superfície do pavimento e assinalados com uma placa indicativa de acessibilidade (símbolo internacional de acesso).” Quanto às dimensões do espaço a demarcar, “(…) devem ser, no mínimo, de 5.50m x 3.30m.”
Intervenção Urbana - Acessibilidades 65
Depois de algumas alterações que consideramos convenientes, expomos as fotografias e a respectiva interpretação.
Tiradas na Pousada da Juventude da Lousã, as duas primeiras fotografias mostram formas de adaptação que poderiam ser implementadas: as placas em Braille para cegos e um elevador adaptado para deficientes, como a própria figura indica. A terceira fotografia é o balcão da Pousada; do lado
Intervenção Urbana - Acessibilidades 66
direito, possui um balcão rebaixado, para facilitar a troca de informação entre o deficiente e o recepcionista. A quarta imagem corresponde à entrada do edifício, que apresenta uma rampa com a inclinação indicada para pessoas portadoras de deficiência, sendo que a entrada na própria Pousada estava também adaptada. As duas ultimas imagens, dizem respeito à casa de banho, sendo que a última evidencia muito bem que normas devem ser seguidas para ter um WC adaptado para estas pessoas. Na Pousada da Juventude de Porto de Mós conseguimos fotografar mais uma forma de adaptação para pessoas portadoras de deficiência. A cadeira que se coloca nas escadas que já sugerimos para Edifícios como a Câmara ou a própria Escola Secundária de Silves.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 67
4.3.
QUESTIONÁRIOS 4.3.1.
TABELA DE FREQUÊNCIAS E GRÁFICOS
4.3.1.1.
Questões de Enquadramento
Idade
Frequency Valid
Missing Total
Percent
Valid Percent
Cumulative Percent
15,00
25
13,5
13,6
13,6
16,00
47
25,4
25,5
39,1
17,00
82
44,3
44,6
83,7
18,00
21
11,4
11,4
95,1
19,00
6
3,2
3,3
98,4
20,00
1
,5
,5
98,9
23,00
2
1,1
1,1
100,0
Total
184
99,5
100,0
1
,5
185
100,0
System
Fig. 1 – Em todo o Universo Escolar, foram inquiridos 185 alunos dos diversos anos e de diversas áreas. Da amostra inquirida, 25 tinham 15 anos (13.5%), 47 tinham 16 (25.4%), 82 tinham 17 (44.3%), 21 tinham 18 anos (11.4%), 6 tinham 19 (3.2%), 1 aluno tinham 20 anos (0.5%), 2 deles tinham 23 anos (1.1%) e um deles (0.5%) não respondeu à idade.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 68
Sexo Frequency Valid
Percent
Valid Percent
Cumulative Percent
F
108
58,4
58,4
M
75
40,5
40,5
98,9
2
1,1
1,1
100,0
185
100,0
100,0
NR Total
58,4
Fig. 2 – Dos inquiridos, 58.4% foram raparigas e 40.5% foram rapazes, o que corresponde respectivamente a 108 e 75. 2 pessoas (1.1%) não responderam a este parâmetro.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 69
1. Certamente já ouviste falar em deficientes e sabes que a deficiência não se restringe a problemas mentais. Quais os tipos de deficiências que conheces?
Valid
Frequency 52
Motoras Mentais
Percent 28,1
Valid Percent 28,1
Cumulative Percent 28,1
8
4,3
4,3
32,4
Motoras e Mentais
70
37,8
37,8
70,3
Visuais e Motoras
12
6,5
6,5
76,8
Visuais, Auditivas, da Fala, Mentais e Motoras
4
2,2
2,2
78,9
Motoras, Mentais e Visuais
9
4,9
4,9
83,8
Motoras, Auditivas e Visuais
6
3,2
3,2
87,0
Motoras, Auditivas, Visuais e da Fala
6
3,2
3,2
90,3
Motoras, Mentais, Auditivas e Visuais
4
2,2
2,2
92,4
Visuais e Auditivas
3
1,6
1,6
94,1
Motoras e Visuais
2
1,1
1,1
95,1
Motoras e da Fala
1
,5
,5
95,7 100,0
Não responde Total
8
4,3
4,3
185
100,0
100,0
Fig. 3 – Dos inquiridos, 52 (21.8%) dizem conhecer as deficiências motoras e 8 (4.3%) mencionam conhecer as mentais. Deficiências mentais e motoras são referidas por 37.8% (70) dos inquiridos. Apenas 2.2%, ou seja, 4 alunos conseguiram abranger todas as deficiências que mencionamos ao longo do trabalho - Visuais, Auditivas, da Fala, Mentais e Motoras.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 70
2. Quais consideras ser as maiores dificuldades dessas pessoas?
Valid
Frequency 63
Percent 24,3
Valid Percent 24,3
Cumulative Percent 24,3
Acessos
53
20,5
20,5
44,8
Descriminação
14
5,4
5,4
50,2
Integração na Sociedade
Deslocamento
45
17,4
17,4
67,6
Direito pela Igualdade
1
,4
,4
68,0
Emprego
6
2,3
2,3
70,3
Falta de Apoios
5
1,9
1,9
72,2
Prática de Exercício/Sexo
2
,8
,8
73,0
Ser Feliz
1
,4
,4
73,4
Sentidos
4
1,5
1,5
74,9
Aprendizagem
4
1,5
1,5
76,4
Independência/Desempenh ar Tarefas
33
12,7
12,7
89,2
Adaptação da Doença
11
4,2
4,2
93,4 100,0
Não Responde Total
17
6,6
6,6
259
100,0
100,0
Fig. 4 – Dos inquiridos, 63 (24.3%) deles considera que é o Deslocamento a principal dificuldade destas pessoas. 20.5% (53 pessoas) julga serem os acessos, a Integração na Sociedade é considerada o maior problema por 45 pessoas, ou seja, 17.4% dos inquiridos. A dependência de outros é ainda considerado por 33 inquiridos (12.7%). Os restantes 25.1% divergem num outro conjunto de opiniões.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 71
3. Conheces alguém com alguma dessas deficiências?
Frequency Valid
Percent
Valid Percent
Cumulative Percent
Sim
86
46,5
46,5
Não
98
53,0
53,0
99,5
NR
1
,5
,5
100,0
185
100,0
100,0
Total
46,5
Fig. 5 – 86 pessoas, ou seja, 46.5% dos inquiridos revela-nos que conhece alguém com deficiências, enquanto 53%, ou seja, 98 pessoas nos revelam que não conhecem ninguém. Uma pessoa (0.5%) não responde à questão.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 72
3 a) Qual?
Valid
Frequency 130
Percent 70,3
Valid Percent 70,3
Cumulative Percent 70,3
Motora
27
14,6
14,6
84,9
Mental
Não Responde
16
8,6
8,6
93,5
Mental e Motora
2
1,1
1,1
94,6
Visual
3
1,6
1,6
96,2
Visual e Motora
4
2,2
2,2
98,4
Motora e Auditiva
1
,5
,5
98,9
Motora, Visual e Auditiva
1
,5
,5
99,5
Da Fala
1
,5
,5
100,0
185
100,0
100,0
Total
Fig. 6 – Inquiridos acerca de qual das deficiências possui a pessoa que conhecem, a maioria (130 pessoas, ou seja, 70.3%) não responde. 14.6% (27 pessoas) mencionam que é a deficiência motora e 8.6% (16 pessoas) referem que é a mental. Os outros valores são reduzidos.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 73
3.1. Se a tua resposta foi Sim, quais são as principais dificuldades da pessoa em causa?
Valid
Frequency 12
Acessos Integração na Sociedade
Percent 6,5
Valid Percent 6,5
Cumulative Percent 6,5
5
2,7
2,7
9,2
107
57,8
57,8
67,0
Depender de Alguém
14
7,6
7,6
74,6
Movimentar-se
27
14,6
14,6
89,2
3
1,6
1,6
90,8
Problemas de Aprendizagem
2
1,1
1,1
91,9
Deslocamento e Problemas de Aprendizagem
3
1,6
1,6
93,5
Atitudes Inconscientes
1
,5
,5
94,1
Comunicação
4
2,2
2,2
96,2
Ter relações sexuais
3
1,6
1,6
97,8
Não têm dificuldades
4
2,2
2,2
100,0
185
100,0
100,0
Não Responde
Acessos e Descriminação
Total
Fig. 7 – Movimentar-se parece ser o maior problema dos deficientes conhecidos pelos inquiridos já que é mencionado por 27 pessoas, ou seja, por 14.6% dos questionados.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 74
4. Achas que a Cidade de Silves está adaptada para os deficientes?
Frequency Valid
Percent
Valid Percent
Cumulative Percent
Sim
17
9,2
9,2
9,2
Não
167
90,3
90,3
99,5
1
,5
,5
100,0
185
100,0
100,0
Não Responde Total
Fig. 8 – Dos 185 questionados, 167 considera que Silves não está adaptada para os deficientes. Estas 167 pessoas representam 90.3% dos inquiridos. 9.2% (17 pessoas) considera que a Cidade se encontra adaptada. 1 pessoa não responde.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 75
5. E a Escola?
Frequency Valid
Percent
Valid Percent
Cumulative Percent
Sim
7
3,8
3,8
Não
177
95,7
95,7
99,5
1
,5
,5
100,0
185
100,0
100,0
Não Responde Total
3,8
Fig. 9 – Não há muita discrepância em relação à questão anterior. 177 dos inquiridos, ou seja, 95.7% considera que a Escola Secundária de Silves não está adaptada aos deficientes, enquanto que 7 alunos, ou seja, 3.8% considera que a Escola tem condições para estas pessoas. 1 aluno não responde.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 76
6. Seguramente, alguns aspectos da Cidade e da Escola deveriam ser melhorados. Que locais consideras susceptíveis a essas mudanças?
Frequency Valid
Não Responde
Percent
Valid Percent
Cumulative Percent
15
8,1
8,1
8,1
Acessos a.../Destruindo Barreiras
170
91,9
91,9
100,0
Total
185
100,0
100,0
Fig. 10 – Quanto aos locais a ser melhorados na Cidade e na Escola, 15 alunos, 8.1%, não responde. Os restantes 170 inquiridos, ou seja, 91.9% julga que são os acessos a locais como as casas de banho, a cantina, os balneários, as salas e o bar no edifício escolar os locais mais susceptíveis a mudanças. Na cidade, os locais mais mencionados foram os passeios, as escadas que deveriam ser substituídas por rampas, os transportes e o acesso à Câmara, os piores locais no que toca a Acessibilidades mencionados pelos alunos.
NB: Decidimos que as respostas a esta questão fossem apenas “Não Responde” e “Acessos a… ou Destruição de Barreiras” porque foram imensas as respostas obtidas. Assim, consideramos esses dois os grandes temas das respostas e os locais propriamente ditos como susceptíveis de alteração como subtemas da resposta.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 77
7. De que modo será possível melhorar esses aspectos?
Valid
Frequency 62
Rampas
Percent 36,9
Valid Percent 36,9
Cumulative Percent 36,9
Elevadores
15
8,9
8,9
45,8
Obras/Acessos
38
22,6
22,6
68,5
Casas de Banho
3
1,8
1,8
70,2
Serviço de Emergência
3
1,8
1,8
72,0
13
7,7
7,7
79,8
Apoio Financeiro/Falando com Entidades Competentes Divulgação
5
3,0
3,0
82,7
19
11,3
11,3
94,0
Melhoramento do Ensino
1
,6
,6
94,6
Livros em Braille
2
1,2
1,2
95,8
Organização do Tráfego
2
1,2
1,2
97,0
Equipamento de Autocarros
1
,6
,6
97,6
Não Estacionar nos Passeios
1
,6
,6
98,2
Semáforos com Som
3
1,8
1,8
100,0
168
100,0
100,0
Apoio de Todos
Total
Fig. 11 – 62 pessoas (36.9%) considera que a melhor maneira de melhorar a Escola e a Cidade é através da colocação de rampas, enquanto que 15 (8.9%) considera que a melhor solução é um elevador. Obras são a solução para 22.6%, portanto 38 dos inquiridos. O apoio de todos é a solução para 19 pessoas (11.3%) e o apoio financeiro e das entidades competentes é apontado por 7.7%, ou seja, 13 questionados.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 78
8. Infelizmente, deparamo-nos mais regularmente do que gostaríamos com deficientes. Já alguma vez tiveste de ajudar algum?
Valid
Cumulative Percent 25,4
Sim
Frequency 47
Percent 25,4
Valid Percent 25,4
Não
137
74,1
74,1
99,5
1
,5
,5
100,0
185
100,0
100,0
NR Total
Fig. 12 – Da amostra inquirida, 74.1% ou seja, 137 pessoas nunca ajudaram um deficiente, enquanto que 25.4%, ou seja, 47 pessoas já o fizeram. 1 pessoa não responde à questão.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 79
8.1.
Valid
De que forma?
Não Responde Necessidades Básicas Necessidades Básicas e Barreiras Barreiras
Frequency 141
Percent 76,2
Valid Percent 76,2
Cumulative Percent 76,2
18
9,7
9,7
85,9
3
1,6
1,6
87,6 98,4
20
10,8
10,8
Apoio Moral
1
,5
,5
98,9
Ajuda Hospitalar
2
1,1
1,1
100,0
185
100,0
100,0
Total
Fig. 13 – Mais uma vez as Barreiras surgem como o maior problema, já que 20 pessoas, ou seja, 10.8% da amostra estudada, menciona já ter ajudado um deficiente a ultrapassar alguma barreira. 18 alunos, ou seja, 9.7% menciona que a ajuda prestada foi em necessidades básicas.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 80
9. Quando te deparas com um deficiente, o que sentes?
Valid
Respeito Admiração Solidariedade Curiosidade Alegria
Frequency 5
Percent 2,0
Valid Percent 2,0
Cumulative Percent 2,0
8
3,2
3,2
5,2
47
18,9
18,9
24,1
1
,4
,4
24,5
6
2,4
2,4
26,9
Pena
51
20,5
20,5
47,4
Revolta
16
6,4
6,4
53,8
Recusa
31
12,4
12,4
66,3
Indiferença
39
15,7
15,7
81,9
Tristeza
34
13,7
13,7
95,6
8
3,2
3,2
98,8 100,0
Inutilidade Confusão Total
3
1,2
1,2
249
100,0
100,0
Fig. 14 – Quanto aos sentimentos, os mais sentidos parecem ser a Solidariedade, que foi respondida por 47 alunos, ou seja, 18.9% dos inquiridos, a pena, mencionada por 51 alunos (20.5%), a Indiferença manifestada por 15.7%, ou seja, 39 estudantes, a tristeza, que foi referida 34 vezes (13.7%) e também a recusa mencionada por 12.4% (31 alunos).
Intervenção Urbana - Acessibilidades 81
4.4.
ANÁLISE DE CONTEÚDO-ENTREVISTAS
Decidimos, no segundo período, realizar duas entrevistas. Optamos por realizar uma a um deficiente motor e outra à mãe de um deficiente mental, de modo a perceber como é o dia-a-dia destas pessoas e se será possível ajudálos de alguma forma. 4.4.1. DEFICIENTE MENTAL
Maria de Fátima Coelho Sequeira Neves tem 53 anos, ficou viúva com 29 e com dois menores a seu cargo. A filha, Carla, tinha 6 anos quando o seu irmão nasceu. Decorria o ano de 1979 e, filho de Maria de Fátima e de José Manuel nascia mais um filho: o Ricardo. Infelizmente, não era sã como a menina: tinha uma deficiência. Ao entrevistar Maria de Fátima, tentamos perceber a história de vida de Ricardo, quais as limitações que encontra, e se considera que São Bartolomeu de Messines e a Cidade de Silves se encontram adaptadas para este tipo de pessoas. Tentamos também compreender que alterações ocorreram na vida desta senhora e que adaptações têm de fazer diariamente para continuar a lutar e a acreditar. Actualmente, Ricardo tem 29 anos e é um homem que precisa de muita atenção. Maria de Fátima contou-nos que o Ricardo já nasceu com a deficiência e que esta se deve a más formações congénitas, pois como nos disse “tive o vírus da rubéola quando estava grávida dele”. Apesar de ter 29 anos, o Ricardo nunca foi autónomo. Necessitou sempre de ajuda para realizar todas as tarefas, até as tarefas de higiene e necessidades básicas, pois “Depende de mim para praticamente tudo, como tomar banho ou realizar a sua higiene pessoal, por exemplo. Uma das poucas coisas que consegue fazer sozinho é comer”, contou-nos. A relação que estabelece com a família é boa. Não é agressivo com ninguém e demonstra
Intervenção Urbana - Acessibilidades 82
gostar muito de todos: da mãe, da irmã, do cunhado, dos dois sobrinhos – um deles de 4 anos com quem brinca -, do tio e da avó que são as pessoas com quem se relaciona mais frequentemente. Para isto, muito serviu todo o apoio e dedicação que todos lhe dedicaram ao longo da sua vida. “ Foi sempre tratado com muito amor e carinho, nunca lhe faltou nada. Fizemos muitos sacrifícios para que ele pudesse ter sempre o melhor.” Também no que toca à Educação, o Ricardo frequentou sempre as melhores escolas. Quando era pequenino, frequentou o Jardim Escola João de Deus, de onde saiu uns anos depois devido a dificuldades como a surdez ou o autismo. Ingressou na CRACEP - Cooperativa Reeducação e Apoio à Criança Excepcional de Portimão – onde ainda permanece actualmente. Este estabelecimento está muitíssimo bem adaptado para estas pessoas e “O Ricardo gosta muito de lá estar e gosta muito de todos: dos colegas, das educadoras, das funcionárias…” Mas como todos sabemos, ter um filho deficiente traduz-se numa série de limitações diárias. E este caso não é excepção. Maria de Fátima nunca conseguiu ter um emprego com horário normal, pois tinha de ir buscar o filho quando
ele
regressava
da
escola,
por
exemplo.
Actualmente
está
desempregada e portanto sobra-lhe mais tempo para estar com o Ricardo. Contudo, é impossível que se ausente de casa pois tem a seu cargo alguém que necessita sempre de si. Mas, segundo também nos disse “sempre contei muito com o apoio do meu irmão, da minha mãe e da minha filha para aguentar a situação. Eles sempre me deram todo o apoio de que precisei. Estiveram sempre ao nosso lado e continuam a estar, todos os dias.” Mas este espírito de entre-ajuda e de solidariedade
altera-se
um
pouco
quando
falamos em apoios da Câmara, em adaptações ou em programas que se adaptem a estas pessoas. Maria de Fátima contou-nos com uma certa revolta, mágoa e indignação que “(…) nada é feito para o bem-estar de pessoas como o Ricardo.” Intervenção Urbana - Acessibilidades 83
É que a Cidade de Silves disponibiliza transporte que leva os deficientes até metade do caminho para a Escola. Mas fá-lo às 6 horas da manhã, o que obriga o Ricardo e a sua mãe a acordar às 5 para ter tempo de o ajudar a fazer as tarefas de higiene, a vestir, a calçar e a tomar o pequeno almoço. “São tarefas muito duras não só para nós mas também para eles. Principalmente no Inverno é horrível. Ainda é de noite, por vezes chove torrencialmente.” Mais uma vez constatamos aqui que Silves não promove programas para estas pessoas e que, apesar de ajudar, não ajuda completamente e dificulta um pouco a vida destas pessoas. De qualquer forma, pode ser que consigamos alterar a situação de alguma forma e assim ajudar estas pessoas já que foi isso a que nos propomos neste projecto.
4.4.2. DEFICIENTE MOTOR
Aldo Alexandre tem 29 anos. Em 1998, quando tinha 19 anos, foi alvo de um acidente de viação que o mandou para uma cadeira de rodas, tetraplégico. Na entrevista que lhe fizemos, o Aldo contou-nos que inicialmente, a adaptação da deficiência foi muito complicada uma vez que os médicos não lhe davam muitas esperanças de vida, pois tal como nos disse “A adaptação foi muito complicada pois fiquei muito mal tratado, não me deram quaisquer esperanças de vida (…)”, mas com o passar do tempo, a sua recuperação foi-se notando e a sua vida tomou um rumo “normal”, na medida do possível. A sua namorada (esposa actualmente) e a sua família foram as pessoas que mais o ajudaram a nível psicológico no processo de adaptação e recuperação, e em relação ao nível físico, contou
com
a
ajuda
de
médicos
e
fisioterapeutas especializados. Aldo frequentou a Escola Secundária de Silves, Escola esta que também nós frequentamos e que é o verdadeiro “alvo”, se é que assim lhe podemos Intervenção Urbana - Acessibilidades 84
chamar, deste projecto. Admite que a maior dificuldade que teve foi “(…) a efectuar testes e exames, uma vez que ditava para outra pessoa escrever e por vezes ‘perdia-me’ e tinha que rever tudo de novo.” Em relação ao emprego, Aldo afirma não ter sido muito complicado conseguir um posto de trabalho uma vez que as pessoas foram compreensivas com a situação e ofereceram sempre oportunidades. Mas apesar de tudo, Aldo sofre diariamente os chamados ‘olhares discriminatórios’, “principalmente no trabalho, quando algumas pessoas se apercebem que uma pessoa com deficiência consegue ser tanto ou mais produtiva que uma pessoa sem deficiência. Depois vingam-se na discriminação.” Aqui consideramos que a tal compreensão de que falou quanto às oportunidades que lhe foram dadas, não se verifica. Nem a compreensão, nem a solidariedade, o apoio e o companheirismo. É que na verdade, tal como o Aldo nos contou, uma pessoa deficiente pode ser tão ou mais produtiva e eficiente no seu emprego que uma pessoa sem deficiência, o que acaba por causar, muito provavelmente, inveja. Inveja esta que seria combatida com um pouco de humanismo e civismo. Em relação à cidade de Silves, refere também que não está minimamente adaptada e não promove quaisquer programas que se adaptem a pessoas com deficiência, tal como já nos contava, anteriormente, a mãe do Ricardo. Menciona ainda que faltam passeios adaptados para pessoas que andem com cadeira de rodas e também a inexistência de casas de banho públicas adaptadas. Acha que, apesar de tudo, o que poderia ser melhorado era a mentalidade da população silvense, uma vez que, como ele próprio referiu “a boa vontade não chega!”
Intervenção Urbana - Acessibilidades 85
Claro que a nossa curiosidade quanto a este caso foi maior e recorremos a uma pesquisa na Internet acerca do Aldo. Encontramos um documento acerca dele, que achamos relevante constar no nosso trabalho visto que existem aspectos abordados no que se refere ao nosso tema.
“DOMINGO, 20 DE NOVEMBRO DE 2005
Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
© Diário de Notícias O Aldo é um dos entrevistados de hoje no Diário de Notícias, em função da comemoração do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Foi meu aluno e hoje é meu amigo. Uma das suas preocupações reside na dificuldade em circular com segurança na cidade; até mesmo as ruas que recentemente foram sujeitas à intervenção da POLIS não contemplam ainda as alterações que se propõem, visando a segurança da circulação dos que têm problemas com a sua mobilidade. As únicas intervenções desse tipo que registo em Silves, são as que se verificam às entradas das farmácias, por norma de obrigatoriedade, e uma ou outra situação de acesso a novos espaços,
que
primam
pela
excepção
e
não
pela
regra.
Que este Dia Mundial, que a ONU instituiu este ano pela primeira vez, sirva de alerta a quem tem o poder e os meios para alterar estas situações. Por respeito pelos idosos e por todos os outros que sofrem no dia-a-dia a periculosidade que têm de enfrentar de cada vez que saem à rua, num desgaste diário das suas energias e do seu estado de saúde, um apelo a quem tem o poder de influir nas decisões. A POLIS, que publicita nos locais da sua intervenção, "O futuro começa aqui!", pode dar um imediato exemplo de que o futuro passa por uma atitude que vá ao encontro dos que se arriscam todos os dias, como o Aldo.” In António Baeta @ http://blogal.blogspot.com/2005_11_01_archive.html
Intervenção Urbana - Acessibilidades 86
Idade Actual
Deficiência
Ricardo
Aldo
29 anos
29 anos
Nasceu com a deficiência, é
Adquirida num acidente de
Congénita. A mãe contraiu
viação, na altura em que
robéola quando estava
frequentava o Ensino
grávida.
Secundário.
Não é autónomo. Não
Autonomia
realiza sozinho as tarefas básicas.
Escolas Frequentadas
Emprego
- Jardim Escola João de Deus
Cidade de Silves
Trabalha, é casado e realiza praticamente sozinho as tarefas básicas. - Escola Secundária de Silves
- CRACEP (actualmente) Não tem autonomia para trabalhar A mãe menciona que a
Adaptação da
É minimamente autónomo.
Cidade não está minimamente adaptada e que a Câmara nada faz por
Trabalha no Espaço Internet de Silves e arranjar emprego não foi muito complicado. Não está minimamente adaptada. Faltam passeios adaptados e casas de banho públicas
estas pessoas.
A Cidade não promove
Promoção de
A Cidade não promove
quaisquer programas que se
Eventos na Cidade
eventos para Deficientes.
adaptem a pessoas com Deficiência.
Como vemos, existem uma série de aspectos comuns entre estas duas pessoas. Embora não se conheçam e não saibam da existência uma da outra, quis o destino que tivessem algo em comum. São notórias, contudo, um conjunto de diferenças entre ambos. Um deles trabalha, o outro frequenta uma escola para deficientes. Um é casado e minimamente autónomo, o outro depende da mãe para tudo. Mas apesar destas diferenças, concordam que a Cidade de Silves não se encontra adaptada para pessoas com problemas, quer
Intervenção Urbana - Acessibilidades 87
motores quer mentais e estão também de acordo que não são promovidos eventos para pessoas como eles. Quanto ao artigo, passou um ano e sensivelmente 4 meses desde que o mesmo saiu. O tempo passou mas Silves não sofreu muitas alterações. É que “a segurança da circulação dos que têm problemas com a sua mobilidade” tem vindo a ser estudada por nós ao longo deste ano lectivo. E de facto constatamos que as dificuldades de mobilidade são imensas. O Aldo referiu, na sua entrevista, o facto de faltarem “casas de banho públicas adaptadas”, por exemplo. Pois, de facto, para que um deficiente vá à casa de banho nesta Cidade, tem mesmo de se deslocar até às Piscinas Municipais, por ser o único local completamente adaptado. Referiu ainda que “Na cidade faltam passeios adaptados para que uma pessoa em cadeira de rodas circule em segurança”, o facto é que os passeios foram também mencionados pelos alunos nos questionários. Chegaram até a referir que se os carros deixassem de estacionar nos passeios ajudava. Mas aqui nem só os carros são impedimento. Deparamo-nos com candeeiros, com postes, com casas em construção cujos empreiteiros ocupam os passeios. Por outro lado, a calçada característica da Cidade também não ajuda. Mas outros aspectos que se podem enquadrar aqui, já foram referidos em “A Cidade de Silves & As Acessibilidades”.
4.4.3. EXMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES, DRA. ISABEL SOARES.
◦
Projectos a Desenvolver pela Câmara no âmbito das Acessibilidades
Intervenção Urbana - Acessibilidades 88
Circulares Sul e Norte
Ponte de Entrada em Silves
Possibilidade de um Mini Bus
Zona Ribeirinha Tráfego Encalhe Criação de Estacionamentos
MOBILIDADE
Praça AlMuthamid
Lado Nascente
Parquímetros
Equipamentos Sociais e Desportivos
Infra-estruturas
Nr. de cerceas dos edifícios a construir
Equipamentos Sociais
Expansão Urbana
AMBIENTE
Aquisição de Bicicletas
Transportes
Criação de Ciclovias
Passadeira Vermelha Vias de Comunicação
Mini Bus Intervenção Urbana - Acessibilidades
Energias Alternativas 89
Energia
Diminuição do Consumo
Energias Alternativas
URBANIZAÇÃO (Habitar, Circular & Lazer)
Fundos Comunitários Financiamentos Colaboração do Estado
Passeios Rebatidos (Mais largos e com menor inclinação)
Acessibilidades
Deficientes
Obstáculos (pinos e sinalética)
Braille
Intervenção Urbana - Acessibilidades 90
Espaços Públicos
Biblioteca Municipal
Rampas Piscinas Municipais Elevadores Adequados Armação de Pêra
Escolas E.B. 1
EQUIPAMENTOS
◦
Pêra
Algoz
Silves Escolas E.B. 1 Alcantarilha Por Adequar Câmara Municipal
Elevador Panorâmico
Igreja
E.B. 2,3 Sem Intervenção
Escolas Secundária de Silves
Intervenção Urbana - Acessibilidades 91
Novos Edifícios
Nem sempre é um deficiente quem os adquire
LEGISLAÇÃO
◦
Com 1º piso adaptado para Deficientes
Apartamentos
Os não deficientes não querem apartamentos adaptados para tal
Compromisso da parte dos inquilinos Sem adaptação Compromisso da parte dos donos
Intervenção Urbana - Acessibilidades 92
5.
CONCLUSÕES
Passaram cerca de 8 meses desde que iniciamos este projecto e hoje estamos conscientes de que muito serviu para nos enriquecer enquanto pessoas. Sabemos que se trata de uma preparação para futuros trabalhos de Universidade, mas para nós simbolizou bem mais do que um simples treino. Quando escolhemos este tema, sabíamos de antemão onde queríamos chegar e tínhamos consciência que havia material onde pegar para desenvolver este projecto. Contudo, não sabíamos que havia tanto material assim, talvez não tivéssemos consciência de tudo o que está mal na Cidade e portanto este trabalho revelou-se um verdadeiro desafio. Quando andávamos pelas ruas ou pela Escola, identificávamos imediatamente barreiras arquitectónicas; já era banal localizá-las, tinha-se tornado um hábito. Assim sendo, e fazendo uma retrospecção acerca de tudo aquilo que elaborámos ao longo destes três períodos lectivos, chegamos à conclusão que apesar de todas as adversidades encontradas conseguimos, de uma forma geral, cumprir aquilo a que nos propomos. Alguns dos nossos objectivos eram identificar possíveis barreiras para os deficientes na Cidade e na Escola em que estudamos, elaborar um plano de propostas de alterações dessas barreiras e propor alterações para a cidade, através da identificação dos pontos fracos e fortes em relação à acessibilidade e mobilidade. Numa primeira etapa estudamos a ESS, tiramos fotografias, fizemos vídeos de simulações e identificamos os pontos fracos e fortes no mapa da mesma, propondo alterações para todos os locais que consideramos estarem menos bem. A proposta foi entregue no Conselho Executivo e assinada pelo Presidente da mesma, o senhor João António Mourinho Vieira Gomes. O mesmo aconteceu para a Cidade de Silves. Estudamos locais públicos e determinados espaços e verificamos o cumprimento (ou não) da Legislação em vigor, propondo também um conjunto de alterações e propostas para o que consideramos menos bem. Assim sendo, na Escola em que estudamos as nossas propostas passam pela colocação de rampas nos degraus de acesso ao bar, à sala do aluno, ao auditório e às casas de banho, bem como à entrada do edifício desportivo, por ter acesso para a cantina. Passam ainda pelo rebaixamento dos balcões de locais como a reprografia e o bar ou pelo alargamento da papelaria, bem como a aquisição de um elevador que se coloque nas escadas e que permita Intervenção Urbana - Acessibilidades 93
transportar os alunos deficientes para os pisos superiores. Achamos ainda relevante que, no que toca às casas de banho, visto que uma cadeira de rodas não consegue entrar nas cabines, se juntem duas cabines e se adapte uma para deficientes, já que é essencial que todos os alunos da Escola tenham iguais oportunidades. Já no que se refere à Cidade, as nossas alterações passam pelo rebaixamento de passeios de modo a adaptar Silves o mais possível, adquirir autocarros adaptados (no interior e nas portas de entrada e saída, de modo a poder rebaixar uma parte e permitir a entrada ou saída de cadeiras de rodas) e colocar sonorização nos semáforos. Existem ainda os obstáculos (como candeeiros) colocados no meio dos passeios, problema que se resolve com a colocação de iluminação de parede, que não se torna uma barreira à mobilidade. No que toca a espaços públicos como a Câmara e uma vez que notamos que é um espaço completamente inadaptado e onde é necessária a deslocação de muita gente, a nossa sugestão passa pela colocação dos serviços num outro edifício, completamente adaptado e acessível a todos, embora tenhamos conhecimento que estão a tratar do elevador panorâmico, que a nosso ver não esgota todos os obstáculos encontrados no edifício. Os CTTs, talvez uma melhor organização do espaço seja o ideal e quanto aos bancos, uma vez que possuem rampas de acesso, os problemas centram-se nas caixas multibanco, o que se resolve com a colocação de uma caixa mais abaixo, permitindo que todos a possam utilizar. Outro problema que detectamos foram algumas entradas em lojas da Cidade, coisa que cada proprietário pode resolver com uma rampa. Já no que toca à Legislação dos apartamentos construídos, a nossa opinião é que tem de ser cumprida e que é necessário que, em cada apartamento, exista uma rampa à entrada e elevador no seu interior, bem como a adaptação que a lei prevê de modo a que seja possível que qualquer deficiente motor possa adquirir o imóvel que desejar. Cumprimos, portanto, o objectivo de propor alterações para a Cidade e para a Escola; gostávamos muito de as ver concretizadas. Outro dos objectivos que colocamos foi perceber que barreiras encontram diariamente pessoas invisuais, surdas, mudas e com algum tipo de deficiência mental ou motora. No geral, julgamos ter cumprido também este objectivo a que nos propomos. Fizemos entrevistas a um deficiente motor e à Intervenção Urbana - Acessibilidades 94
mãe de um deficiente mental; quanto aos invisuais, surdos e mudos, elaboramos uma pesquisa detalhada em livros e na internet para perceber como é a vida destas pessoas e quais as principais dificuldades que poderiam encontrar na Cidade de Silves e na Escola Secundária. A sensibilização e mobilização das pessoas quanto a este problema, decidimos que seria cumprida ao longo da divulgação do trabalho. Fizemo-lo através de um placar na entrada da Escola, de panfletos espalhados pela Escola e pela Cidade, do Jornal Terra Ruiva, da Assembleia Jovem de Silves onde apresentamos o nosso projecto ao Executivo Camarário e a membros de outras escolas e inclusive através da entrevista que realizámos à Dra. Isabel Soares. Decidimos aproveitar ainda a presença na Fissul e a apresentação do trabalho à Escola no final do ano lectivo para sensibilizar um pouco mais a comunidade acerca do problema da Acessibilidade e da Mobilidade, pois constatamos através dos questionários realizados e tratados ao longo do 2º período que a população escolar não se encontra muito bem informada acerca das Deficiências. Notouse uma grande confusão entre os conceitos de Doença e Deficiência e talvez um pouco de indiferença da parte de alguns alunos em relação a este tema mas já se nota uma certa consciência acerca das barreiras que se podem encontrar. Sabemos que, com este projecto não esgotamos o tema e que muitas mais pessoas se debruçarão futuramente sobre as Acessibilidades e a Mobilidade. Podemos apenas sugerir que procurem barreiras e formas de as eliminar, que falem com entidades competentes que possam realizar essas alterações e essencialmente, procurem fundos monetários para que as propostas que fizeram sejam possíveis de executar. É ainda uma sugestão que, se se debruçarem sobre uma Cidade, arranjem forma de entrar em contacto com as diversas Juntas de Freguesia de modo que todas tentem procurar eliminar as barreiras existentes nas respectivas freguesias. E acima de tudo, sugerimos que tenham o coração aberto para se deparar com pessoas com enormes problemas, que lutam todos os dias para que alguém tente eliminar os obstáculos que encontram à sua mobilidade. Quanto à vida das pessoas portadoras de deficiências, conseguimos entrar um pouco mais no seu quotidiano e perceber como é o seu dia-a-dia. Chegamos à conclusão que “a deficiência é normal na vida. Todos nós Intervenção Urbana - Acessibilidades 95
sentiremos alguma deficiência significativa, nalgum momento. Por vezes, é temporária; mas, outras, é permanente. Há pessoas que nascem com uma deficiência, enquanto outras a desenvolvem ou adquirem ao longo dos anos.” A verdade é que “uma pessoa deficiente é uma pessoa de “corpo inteiro” colocada
em
situação
de
desvantagem
ocasionada
por
barreiras
físicas/ambientais, económicas e sociais, que a pessoa, por causa das suas especificidades não pode transpor, com as mesmas prerrogativas que os outros cidadãos” e é exactamente essa situação de desvantagem que gostaríamos de ver resolvida, pois consideramos que tem de existir igualdade para todos na Sociedade em que vivemos. Assim sendo, percebemos que a questão problema colocada logo nas primeiras aulas - Como melhorar a cidade de modo a que tenha mais acessibilidade para as pessoas com deficiências? - foi respondida através das muitas propostas que fizemos. É
ainda
importante
mencionar
que
em
projectos
como
este,
dependemos sempre de outras entidades. Precisamos de entrevistas, precisamos de propostas assinadas e precisamos de material já existente acerca do estudo das Cidades. Percebemos que existem pessoas com uma enorme disponibilidade para nos ajudar mas que há outras entidades e/ou pessoas muito pouco interessadas em apoiar um projecto de três jovens alunas de 12º ano. Talvez fosse importante perceber que é através de jovens como nós, empenhadas em melhorar a Cidade e a Escola e adequar tudo o que for possível a pessoas com deficiência de modo a evitar que ocorra exclusão social, que o país poderá evoluir e que a vida das pessoas poderá, de certa forma, melhorar. Portanto, seria importante que houvesse um maior envolvimento da parte de entidades com responsabilidade acerca do tema em causa; às vezes é necessário abraçar pequenos projectos como este. Quem sabe um dia, não serão vistas melhorias e quem sabe se algumas das propostas não saem de projectos como este. A Diferença tocou-nos. Tomarem os deficientes como diferentes tocanos. Achamo-los tão normais como nós, são pessoas como nós e como tal não têm de ser excluídos nem marginalizados. Já dizia Jorge Gonçalves, cego, que “As pessoas têm todas muito medo da diferença. São preconceitos naturais. Mas é preciso lutar contra eles, de qualquer forma.” Foi talvez isso que Intervenção Urbana - Acessibilidades 96
tentámos fazer. Através da sensibilização, tentamos combater olhares de preconceito. Na verdade “pessoas não deficientes tratam estes assuntos, normais, com a delicadeza de quem tem receio de ofender.” mas não podemos entrar por aí. Se todos colaborarem e derem as mãos por causas como esta, a mentalidade das pessoas evolui e aquilo a que hoje rotulam de “Diferente” tornar-se-á tão “Igual” quanto é na realidade.
6.
BIBLIOGRAFIA LIVROS E REVISTAS:
FERNANDES, Adelino Pais E nós? Pessoas com Deficiência, Edição: Delegação Distrital de Castelo Branco da Associação Portuguesa de Deficientes, Maio, 2004 Revista Fenacerci – Revista da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, 2005 & 2006 SITES http://www.acapo.pt/ http://www.centrononio.com/drupal/index.php?q=node/32 http://usuarios.cultura.com.br/migliari/rece86.htm http://www.es-sao-joao-estoril.com/alunoscegos/index.htm http://www.medicosdeportugal.iol.pt/action/2/cnt_id/352/ http://isaumaia.no.sapo.pt/astigmatismo.htm http://www.minsaude.pt/portal/conteudos/enciclopedia+da+saude/doencas/doencas+of talmologicas/glaucoma.htm http://profsurdogoulao.blogspot.com/2006/05/escola-do-algarve-pioneira-emservios.html http://www.electrosertec.pt/pdf/O%20Alfabeto%20Braille.pdf http://pt.wikipedia.org/wiki/Louis_Braille www.pcd.pt/biblioteca/.doc/Carta-Direitos.doc Intervenção Urbana - Acessibilidades 97
ANEXOS
Intervenção Urbana - Acessibilidades 98
Anexo 1 – Inquéritos O Grupo de Acessibilidades do 12º N2 agradece a tua colaboração. > Ana Vieira, Catarina Cabrita e Filipa Balbino <
Este questionário surge no âmbito da disciplina de Área de Projecto e visa fazer um estudo acerca da opinião de parte da comunidade escolar, relativamente às acessibilidades da Cidade de Silves e da Escola Secundária de Silves, sendo nosso intuito saber que barreiras encontram os deficientes relativamente à área em estudo.
Idade: __
Sexo: __
1. Certamente já ouviste falar em deficientes e sabes que a deficiência não se restringe a problemas mentais. Quais os tipos de deficiências que conheces? 2.
Quais consideras ser as maiores dificuldades dessas pessoas?
3.
Conheces alguém com alguma dessas deficiências? Sim __ Não __ Qual______________ 3.1. Se a tua resposta foi Sim, quais são as principais dificuldades da pessoa em causa?
4.
Achas que a Cidade de Silves está adaptada para os deficientes? Sim __ Não __
5.
E a Escola?
Sim __
Não __
6. Seguramente, alguns aspectos da Cidade e da Escola deveriam ser melhorados. Que locais consideras susceptíveis a essas mudanças?
7.
De que modo será possível melhorar esses aspectos?
Intervenção Urbana - Acessibilidades 99
8. Infelizmente, deparamo-nos mais regularmente do que gostaríamos com deficientes. Já alguma vez tiveste de ajudar algum? Sim __ Não __ 8.1.
9.
De que forma?
Quando te deparas com um deficiente, o que sentes?
Anexo 2 – Entrevistas DEFICIENTE MENTAL Somos 3 alunas da Escola Secundária de Silves, frequentamos o 12º ano na Área de Ciências e Tecnologias e, no âmbito da disciplina de Área de Projecto estamos a desenvolver um trabalho cujo tema é “Intervenção Urbana – Acessibilidades”. Propomo-nos, com isto, a identificar os aspectos fortes e fracos da nossa Cidade e da nossa Escola, de modo a poder melhorar alguns desses aspectos. É importante, porém, ter conhecimento de que limitações possuem no seu diaa-dia pessoas portadoras de algum dos tipos de deficiências abordadas no nosso trabalho. Assim, pedimos que responda às questões que se seguem e que serão integradas no nosso projecto, de modo a ajudar-nos a perceber como é a vida de cada pessoa na nossa Sociedade, de modo a que também nós possamos ajudar.
1. Com que idade foi mãe do Ricardo? Que idade tem ele agora? Fui mãe do Ricardo aos 22 anos e agora ele tem 29. 2. É autónomo? Não, o Ricardo não é autónomo. Depende de mim para praticamente tudo, como tomar banho ou realizar a sua higiene pessoal, por exemplo. Uma das poucas coisas que consegue fazer praticamente sozinho é comer. 3. O Ricardo nasceu já com a deficiência ou adquiriu-a posteriormente? O Ricardo nasceu com a doença.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 100
4. A deficiência dele deve-se a quê? A deficiência do Ricardo deve-se a más formações congénitas, pois contrai o vírus da rubéola quando estava grávida dele. 5. Como é a relação dele com a família? A relação dele com a família é boa. Demonstra gostar de todos: de mim, da irmã, do cunhado, dos sobrinhos, do tio e da avó, que são as pessoas com quem mais se relaciona. 6. Que escolas frequentou? Frequenta alguma neste momento? O Ricardo frequentou o Jardim Escola João de Deus, em São Bartolomeu de Messines. Mas porque tinha grandes limitações como a surdez ou o autismo, foi para a CRACEP em Portimão. 7. Considera que esse estabelecimento de ensino está adequado para pessoas como o Ricardo? Sim, está mesmo muito bem adaptado para deficientes e conta com especialistas que os acompanham sempre e lhes dão os apoios cognitivos de que necessitam. 8. Quais são as principais limitações que encontra no dia-a-dia sendo mãe de um filho deficiente? No que me diz respeito, não posso ter um emprego com um horário normal, porque estou dependente dos horários dos transportes do Ricardo. Além disso, não me posso ausentar porque ele necessita sempre de mim para tudo e não pode estar sozinho. Quanto a ele, apesar de sentir que é feliz e que tem tudo aquilo que precisa, sinto que também é complicado que tenha de se levantar cedo todos os dias, por exemplo. E claro, tenho muita pena que não tenha uma vida como todos os rapazes da sua idade, mas que tenha de aprender a viver uma vida tão normal e ao mesmo tempo tão diferente. 9. Acha que a Cidade de Silves está adaptada e promove programas que se adaptem a pessoas como o Ricardo? Não. Nada é feito para o bem estar de pessoas como o Ricardo. Por exemplo, o meio de transporte que a Câmara de Silves disponibiliza para estes se deslocarem até metade do caminho para a Escola é as 6 Intervenção Urbana - Acessibilidades 101
horas da manhã, implicando isto que quer ele, quer eu tenhamos de nos levantar por volta das 5 pois é necessário vestir, tomar o pequeno-almoço e realizar a higiene diária. Isto complica-se no Inverno, sendo um cenário pouco humano. São tarefas duras, não só para eles mas também para os pais. Por outro lado, Silves não promove quaisquer actividades onde as pessoas com estes problemas possam conviver, possam assistir a actividades de que gostam ou possam “brincar” uns com os outros. Isto porque se dá mais importância a actividades que envolvem as pessoas ditas “normais” já que é provável que tragam mais lucro para a cidade. Mas é essencial perceber que estas pessoas também pertencem à cidade e também têm direitos. Acho que deviam pensar mais nos deficientes, nas suas limitações e em todas as barreiras com que têm de se deparar.
Foi muito importante que tenha respondido a estas questões. Agradecemos o tempo dispensado e, tudo aquilo que estiver ao nosso alcance será feito para melhorar a vida destas pessoas.
Ana Isabel Arsénio Vieira, Catarina Isabel das Neves Cabrita & Filipa Isabel Guerreiro Balbino
DEFICIENTE MOTOR
Somos 3 alunas da Escola Secundária de Silves, frequentamos o 12º ano na Área de Ciências e Tecnologias e, no âmbito da disciplina de Área de Projecto estamos a desenvolver um trabalho cujo tema é “Intervenção Urbana – Acessibilidades”. Propomo-nos, com isto, a identificar os aspectos fortes e fracos da nossa Cidade e da nossa Escola, de modo a poder melhorar alguns desses aspectos. É importante, porém, ter conhecimento de que limitações possuem no seu diaa-dia pessoas portadoras de algum dos tipos de deficiências abordadas no nosso trabalho.
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Assim, pedimos que responda às questões que se seguem e que serão integradas no nosso projecto, de modo a ajudar-nos a perceber como é a vida de cada pessoa na nossa Sociedade, de modo a que também nós possamos ajudar.
1. Nasceu com a deficiência ou obteve-a posteriormente? Obtive-a posteriormente. 2. Se a obteve posteriormente, foi com que idade? De que modo? A deficiência decorreu de um acidente de viação (automóvel), aos 19 anos de idade. 3. No início, como foi a sua adaptação? Que pessoas mais contribuíram para essa adaptação? A adaptação foi complicada pois fiquei muito mal tratado, não me foram dadas quaisquer esperanças de vida, mas com o tempo fui recuperando e encarando a deficiência como uma forma de vida normal, mas diferente! A minha namorada (actual esposa) e a família foram as pessoas que mais me ajudaram a nível psicológico no processo recuperação/adaptação, a nível físico e adaptação do dia-a-dia, tive a ajuda de fisioterapeutas e médicos especializados. 4. Que Escolas frequentou? Que dificuldades teve de enfrentar nesses estabelecimentos de ensino? Frequentei a Escola Secundária de Silves. A maior dificuldade que tive foi a efectuar testes e exames, uma vez que ditava para outra pessoa escrever e por vezes “perdia-me” e tinha que rever tudo de novo. 5. E na Cidade de Silves, quais são as principais dificuldades que encontra diariamente? Na cidade faltam os passeios adaptados para que uma pessoa em cadeira de rodas circule em segurança e faltam casas de banho públicas adaptadas. Outras barreiras existentes são mais facilmente ultrapassáveis.
6. Sentiu dificuldades ao tentar arranjar emprego? Não, muito pelo contrário. As pessoas foram compreensivas e deram-me oportunidades.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 103
7. Sabemos que as pessoas com deficiência são alvo de olhares discriminatórios. Alguma vez lhe aconteceu? Ainda acontece? Já aconteceu e ainda acontece, principalmente no trabalho, quando algumas pessoas se apercebem que uma pessoa com deficiência consegue ser tanto ou mais produtiva que uma pessoa sem deficiência. Depois, vingam-se na descriminação. 8. O que considera que poderia ser melhorado em Silves de modo a melhorar a vida de pessoas com deficiência? A mentalidade da população em geral. A boa vontade não chega! 9. Acha que a Cidade de Silves está adaptada e promove programas que se adaptem a pessoas com deficiência? Definitivamente, NÃO!
Foi muito importante que tenha respondido a estas questões. Agradecemos o tempo dispensado e, tudo aquilo que estiver ao nosso alcance será feito para melhorar a vida destas pessoas.
Ana Isabel Arsénio Vieira, Catarina Isabel das Neves Cabrita & Filipa Isabel Guerreiro Balbino
EXMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES, DRA. ISABEL SOARES
Acessibilidades: O nosso trabalho é sobre Acessibilidades. Nós estudamos a Escola numa primeira etapa e decidimos deixar a Cidade para o fim. Queríamos saber se a Câmara está a desenvolver algum projecto no âmbito de melhorar as Acessibilidades na Cidade. Dra. Isabel Soares: Está. A Câmara Municipal neste momento está a desenvolver um plano
de
urbanização
que
contempla
vários
aspectos
nomeadamente
as
Acessibilidades e a Mobilidade. É um plano de Urbanização que contempla desde as vias de comunicação, os equipamentos sociais, a expansão urbana, o número de Intervenção Urbana - Acessibilidades 104
cérceas dos edifícios a serem construídos, os espaços verdes, todos os equipamentos sociais e desportivos e, é evidente, a organização sobretudo, também, do tráfego. O trânsito e o tráfego, que tem depois também muito a ver com a Mobilidade e as Acessibilidades. Neste momento, nós temos previsto um conjunto de estruturas nomeadamente duas circulares a Silves que permitam melhor mobilidade e melhor penetração na Cidade, pois vocês sabem que uma cidade tem três funções essenciais: habitar, circular e lazer. Como tal, é fundamental que estas três funções se conjuguem e que possam proporcionar a qualidade de vida do cidadão. E daí que nós concluímos que Silves tem um problema como todas as Cidades pois à medida que as cidades vão crescendo e esta é uma pequena cidade, digamos assim, mas já vai tendo problemas em termos de tráfego e de acessibilidade e então temos projectado e temos já programado dois projectos que é o projecto da circular sul e o projecto da circular norte, com uma nova ponte depois de entrada em Silves, ou seja, para que haja um descongestionamento dentro da Cidade porque cada vez mais as novas políticas levam a que, e sobretudo, pela cidade que temos e nós concorremos às cidades com mobilidade e cidades sustentáveis, como tal nós queremos dar resposta a todos esses problemas. É evidente que isso não é possível num estalar de dedos até porque são investimentos de grande envergadura que exigem financiamentos que a autarquia não tem disponíveis, ou seja, é preciso que haja fundos comunitários ou que próprio Estado possa colaborar com a autarquia de forma a se fazerem essas Acessibilidades. De qualquer forma, os projectos estão feitos, está-se a tentar chegar dentro dos próximos tempos ao desenvolvimento disso tudo. Depois, dentro da própria cidade também queremos (e essas vias já contemplam e o plano de urbanização também contempla) que são vias que ou são novas ou são adaptadas para a circulação de ciclo vias, ou seja, também e face aos grandes problemas que temos a nível do planeta Terra e como sabem este é o Ano Internacional do Planeta Terra, há cada vez mais a necessidade de se diminuir o consumo das energias ou encontrar energias alternativas e é nesse sentido que estamos a dar inicio já, com aquela passadeira vermelha na zona ribeirinha que já é uma forma de sensibilizar a população para que comece a utilizar, ou a pé ou comece a utilizar as bicicletas. Vocês sabem que infelizmente e ainda há poucos dias deu na televisão e veio nos meios de comunicação que Portugal é dos países que menor taxa de utilização de velocípedes tem, ou seja, praticamente ninguém anda já de bicicleta. Antigamente havia muito mais gente a utilizar e em toda a outra Europa nós encontramos em Roma, em Paris, em qualquer cidade Holandesa ou noutras cidades que se utiliza a bicicleta e não pelo caso de dizerem que nós temos uma cidade com um declive acentuado porque não é. Nós já fizemos essa medição e onde há maior acentuação Intervenção Urbana - Acessibilidades 105
não chegamos a ter 12% de declive, o que significa que a Cidade não é tão acidentada como as pessoas possam crer. A Câmara também está a pensar, para além de criar essas ciclo vias, para sensibilizar as pessoas encontrar uma forma de a Câmara adquirir bicicletas que disponibilize, quer para o cidadão normal quer para visitantes, bicicletas e através de um passe, de um cartão que entre num orifício e permita tirar a bicicleta e deixá-la depois noutro sítio depois de a utilizar, ou seja, nós estamos cada vez mais a tentar fazer isso. Por outro lado também queremos fazer uma candidatura que já há algum tempo que venho a debater-me sobre isso e ainda não tivemos essa possibilidade que é fazer com que haja um mini bus dentro da própria cidade, que possa circular dentro da cidade. Nós já tivemos isso quando começaram as obras do POLIS nós começamos a fazer a nível de experiência com uma carrinha antiga que temos, que faz vários circuitos diários para o centro de saúde e que circula dentro da cidade, vai buscar as pessoas ao Pinheiro, ao Monte Branco, ao Enxerim, etc e leva as pessoas para facilitar os mais idosos, as grávidas ou as crianças para o Centro de Saúde, no entanto circula e pára onde muitas das vezes as pessoas possam necessitar. De qualquer forma queremos enveredar para esse tipo de viatura e neste momento estamos a tentar encontrar uma viatura que tenha energias alternativas. Eu não gostaria que fosse com combustível normal, ou seja, com o gasóleo ou com a gasolina, mas gostaria que fosse através de um combustível através da biomassa ou eléctrico. É isso que nós neste momento estamos a fazer, ou seja, as obras não estão terminadas, vai suspender-se agora uma parte junto ao Centro Histórico mas de qualquer forma queríamos faze-lo. Para isso criamos três, mais do que três aliás, mil e muitos lugares de estacionamento em três estacionamentos grandes e depois mais duas bolsas pequenas, ou seja, temos junto à zona ribeirinha que comporta cerca de 700/800 viaturas, temos por trás dos muros, no encalhe temos mais cerca de 200 lugares de estacionamento, criou-se junto à praça Al-Muthamid de um lado e agora estamos a criar no lado nascente para que as pessoas possam ter lugares de estacionamento e depois fazerem todo o circuito ou a pé ou então através dessa via que estamos a preparar, daí que se pensa também em utilizar parquímetros para que o estacionamento dentro da cidade diminua para obrigar as pessoas a colocar no exterior da cidade e depois poderem circular a pé ou nessa viatura. É um dos objectivos das cidades sustentáveis e das cidades com mobilidade, da qual Silves faz parte, é membro, desse agrupamento, dessa rede de cidades. Também, como é óbvio, se nós queremos Acessibilidades e queremos Mobilidade é para todos! Também estamos a tentar e como vêem, dentro das intervenções que se fizeram recentemente quer através do programa UrbCom quer através do programa POLIS, todas estas já estão com passeios rebatidos e digamos apropriadas (passeios mais Intervenção Urbana - Acessibilidades 106
largos porque haviam passeios que eram muito estreitos e com inclinação que para as pessoas deficientes não havia a possibilidade), no entanto, nós temos tudo já… o levantamento está feito, no plano de urbanização temos o levantamento de todos esses obstáculos quer mesmo de alguns pinos ou de alguma sinalética que muitas das vezes está mal localizada e que nós reconhecemos isso e que queremos fazer essa alteração. Queremos até, e é uma das alterações que queremos fazer… é para os Deficientes Visuais. Queremos implementar um sistema de Braille que possa dar informação aos deficientes sobre quais das zonas em que possam circular dentro da Cidade e isso é para ser depois incluído no programa que nós vamos lançar dentro de pouco tempo com o novo site da Câmara e um conjunto de informações a nível de sigweb para a população saber o que é que se passa, o que é que se pode fazer, etc. A: O nosso trabalho é exactamente sobre isso, sobre os deficientes. A nível de espaços públicos? IS: Espaços públicos, nós também precisamos de converter como vêem a Biblioteca que vai ser inaugurada no dia 23 de Abril já está adequada. As Piscinas também já estão adequadas, não só pelas rampas mas também pelos próprios elevadores. As novas Escolas que nós estamos a construir também já têm, nomeadamente a EB 1 de Armação de Pêra, a EB 1 de Pêra, já todas estão adaptadas com elevador e com sistema de rampa; as outras estamos neste momento a fazer o projecto de recuperação da de Silves e de Alcantarilha para avançarmos. A do Algoz também já está adaptada, não tenho a certeza se tem elevador, tenho impressão que não tem. E o grande problema é aqui mesmo no Edifício da Câmara. O Edifício da Câmara, a Igreja, etc… que não têm adaptação e que nós temos sempre um problema, embora tenhamos posto estas rampas em alumínio para facilitar, temos o grande problema de que ninguém pode chegar aos pisos de cima porque não temos elevadores. Temos estado a estudar a possibilidade de vir a colocar um elevador na parte de trás do edifício, um elevador panorâmico, um elevador exterior ao edifício, já que não temos possibilidade de colocar um elevador no interior porque o centro da escadaria não tem largura suficiente e na zona que tínhamos pensado tínhamos que interditar casas de banho e não temos espaço suficiente para podermos vir a fazer isso e então a única possibilidade poderá ser através de um elevador panorâmico, ou seja, aqueles envidraçados que circulam no exterior. A: Há a alternativa de colocar aquelas cadeiras nas escadas. IS: Isso não dá. A escada tem um caracol que não roda. A escada não tem diâmetro suficiente e se repararem aqui tem um lance, depois não tem escadas e depois volta a Intervenção Urbana - Acessibilidades 107
ter outro lance. A escada não é contínua e isso não se consegue e é muito desagradável porque às vezes as mulheres sentadas naquilo, numa subida… Esse sistema está já a ser abandonado pela maior parte dos edifícios, em todo o lado. Mas é uma das questões que nós temos em mente desenvolver. Temos tudo previsto; em termos de previsão, está tudo previsto em termos do plano de urbanização. Em termos de execução, pois não se consegue fazer tudo de uma só vez, infelizmente. Não é que eu não gostasse… A: A nível de passeios, semáforos, transportes públicos adaptados? IS: Está tudo previsto neste plano de urbanização e nisto que estamos a desenvolver agora diariamente. Por exemplo, eu já dei indicações em termos dos transportes públicos, aliás estive ontem a ver num site, em Curitiba, tem um túnel para deficientes, nas paragens de autocarros. Tem uma rampa e tem um túnel envidraçado onde aquilo circula, que é bastante interessante. E é mais ou menos isto. A: E os novos edifícios que estão a ser construídos com a nova legislação? IS: Os novos edifícios agora com a nova legislação, eu acho que isso é um tanto ou quanto complicado. Penso que o legislador não viu bem o problema porque a nova legislação diz que os novos edifícios no 1º piso deverão estar adaptados para deficientes. Ora quando são feitos, nem sempre são as pessoas com deficiência que os vão adquirir. E as outras pessoas não querem um apartamento que tenha todas estas características, o que também não quer dizer que a pessoa que adquira um apartamento, ao fim de algum tempo não possa ficar imobilizada por qualquer motivo. Pode cair, ter problemas de coluna, pode acontecer qualquer coisa e passa a ser deficiente. Quem não é deficiente, qualquer um de nós, amanhã pode ser deficiente. Por isso, eu penso que isso não tem muita lógica, acho é que deveria haver uma legislação que pudesse permitir que houvesse quer pela parte dos donos das casas ou em caso de inquilinos, que houvesse uma obrigatoriedade mas com algum apoio para que se pudesse dar resposta a essas coisas. Agora eu julgo que a legislação obrigar que um edifício tenha um primeiro piso adaptado a deficientes, acho que isso não se justifica. A: E em relação à Escola? IS: Não depende da Câmara de Silves nem de outra qualquer. As escolas que estão dependentes até ao momento são as pré-escolares e o primeiro ciclo. Futuramente, nomeadamente até finais de Setembro, passarão para a tutela das Câmaras as E.B. 2,3. Mas as Secundárias, continua a não estar previsto; dependerão do Ministério da Intervenção Urbana - Acessibilidades 108
Educação. E a Escola Secundária de Silves é uma escola que não tem rigorosamente adaptação nenhuma a não ser na parte de trás que ainda foi no meu tempo, fui eu que mandei fazer enquanto Directora da Escola a rampa de acessibilidade à parte de trás. A: Mesmo assim falta o acesso à cantina, casa de banho… IS: A uma série delas! O acesso à cantina só se conseguia fazer pela parte de trás. A: Exacto. Nós fizemos as simulações: uma de cadeira de rodas, uma cega e outra com canadianas e é impossível, não se consegue. IS: E isso foi feito no tempo em que eu lá estava. Julgo que não tenham feito nada depois de eu ter saído. A Escola não sofreu qualquer remodelação. A: Pronto, se a Câmara já está a tratar das coisas, é tudo. IS: Sim, está. Agora quando quiserem mais alguma coisa que eu vos possa ajudar… Se quiserem ter acesso ao plano de urbanização para retirar algumas coisas que nós vos possamos ajudar… (…) Existe este volume que é o que temos, depois existe o outro volume que é o que pretendemos fazer. Aqui temos como se fazem as circulações aqui nos arruamentos, se têm dois sentidos, se têm um sentido, qual é a faixa de rodagem, o estrangulamento à circulação interna, quais são as vias que geram estrangulamento. Por exemplo à volta da Escola é tido aqui como dos piores que há. Mais duas estradas aqui com enorme estrangulamento: a rua Cândido dos Reis e a que vem ao pé do Castelo, junto ao Cemitério. (…) Aqui são estrangulamentos na circulação pedonal, ou seja, onde as pessoas podem ter alguma dificuldade de circular a pé porque é a falta de passeios, passeios estreitos, que é um dos problemas que possam existir.
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Anexo 3 – Plano de Divulgação do Projecto à Comunidade O PLACAR Exposto à Entrada da ESS, foi a primeira divulgação do projecto.
OS PANFLETOS
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Panfletos de Divulgação para a Escola e para a Cidade.
JORNAL TERRA RUIVA
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A notícia escrita para o Jornal Terra Ruiva acerca do Projecto de Acessibilidades.
Somos três alunas da Escola Secundária de Silves – Ana Isabel Vieira, Catarina Cabrita e Filipa Balbino -, frequentamos o 12º Ano de Escolaridade no curso de Ciências e Tecnologias e, neste ano lectivo 2007/2008, no âmbito da disciplina de Área de Projecto surgiu-nos uma proposta da Universidade de Aveiro que dá pelo nome “CIDADES CRIATIVAS – Reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas” pretendendo encontrar os pontos fracos das Cidades e através de alterações torná-los em pontos mais fortes, utilizando os grandes potencias de cada cidades que estejam, contudo, menos bem aproveitados. Para que o trabalho decorra o melhor possível, contamos com 3 horas semanais da disciplina e com o apoio da professora e orientadora Paula Torres, sendo que de todos os temas escolhidos, o que mais interesse nos despertou foi o tema de ‘Intervenção Urbana – Acessibilidades’ para Deficientes na Cidade e na Escola Secundária de Silves. Sabemos que todas as Cidades têm problemas no que toca a Mobilidade e Acessibilidades. Silves não é excepção e também não foge à regra. É uma cidade histórica e antiga, possui um declive acentuado, ruas calcetadas, marcas de uma civilização com uma cultura vincada cujas alterações serão complicadas se não mesmo impossíveis de realizar. Apesar disso, quisemos seguir com este projecto para frente. Quisemos explorar a Cidade, descobrir o seu potencial e reaproveitá-lo
da
melhor
forma
possível. Sabemos que se trata de uma cidade antiga, com um reconhecimento histórico importante mas é relevante que não esqueçamos os problemas de quem cá vive e de quem por cá passa pelo facto de ser uma cidade que nos conta muito dos nossos antepassados. Estudar as Acessibilidades, quer na Cidade, quer na Escola pode abrir-nos muitas portas. Primeiro porque sentimos, de certa forma, os problemas das pessoas que têm uma deficiência e
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depois porque elaboramos uma série de propostas para alterar esses problemas. Mas ainda porque podemos dar a conhecer à comunidade que, se depender de todos, muitas das barreiras podem ser ultrapassadas. Decidimos, numa primeira etapa, estudar a Escola que frequentamos pois embora este seja o último ano que cá estamos, gostávamos de o marcar contribuindo de alguma forma para a melhorar. Analisamo-la minuciosamente. Tiramos fotografias, fizemos vídeos e simulações bem como propostas de melhoramento. A ESS é antiga, tem uma enorme quantidade de escadas e degraus, elevações, portas com largura reduzida… o acesso às salas dos pisos superiores é impossível; com o acesso à cantina passa-se o mesmo. É impossível não encontrar obstáculos aos percorre-la, torna-se quase
impossível
ser
frequentada
por
um
deficiente motor. Contudo, achamos que existem pequenas alterações que podem ser feitas, pois por vezes é uma simples rampa que resolve o problema. Quando passamos à Cidade, as coisas complicaram-se um pouco mais. Estamos perante uma cidade não tão pequena como pode parecer e que, como todas as cidades apresenta problemas. O acesso à Câmara, à Igreja, aos CTT e a outros serviços públicas torna-se numa enorme barreira para pessoas com mobilidade reduzida. Os únicos locais que se encontram adaptados são as Piscinas Municipais e a Biblioteca Municipal. Depois existem ainda os espaços que são necessários percorrer ou contornar: estradas, passeios, passadeiras, semáforos… Os passeios são estreitos, estrangulam em certos locais, muitos deles não são sequer rebaixados e quando parecem ter as condições necessárias ou nos deparamos com um carro estacionado ou com obstáculos que facilmente seriam resolvidos. É exactamente esse o nosso intuito. Mostrar o que está mal, propor melhorias e apoiar no que for necessário para que essas alterações se verifiquem. É importante que a população tenha consciência que se todos ajudarmos, os problemas tornam-se menores e resolvem-se. É ainda importante que percebam que alunos como nós têm percepção do que está errado, debruçam-se nisso, empenham-se, move montanhas para conseguir o Intervenção Urbana - Acessibilidades 113
que querem e muitas das vezes até conseguem! Esperamos que este nosso projecto em que depositamos o nosso maior empenho e dedicação sirva para melhorar a Cidade em que vivemos e a Escola que frequentamos. Mas claro que para isso precisamos do apoio de todos os cidadãos e da sua motivação.
Anexo 4 – Medidas ideais de espaços a implementar na Cidade
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Anexo 5 – Opiniões & Outras Entrevistas De acordo com a Carta dos Direitos do Cidadão Deficiente Mental, Pedro Giestas, actor, escreveu que “Não sei muito bem o que são direitos; se os merecemos, se os conquistamos; se os adquirimos; se são universais ou individuais… há de tudo, não é? Também não sei muito bem o que é a deficiência mental, e não é apenas ignorância científica. Quantas vezes me pergunto se não terei já passado essa fronteira… o mais engraçado é que quando me imagino na fronteira, é difícil saber
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para que lado ir. Se nessa altura pensasse nos meus direitos, não sei se deveria ter mais ou menos direitos. Acho que tendemos a pensar que aqueles que têm mais dificuldades, deveriam ter mais direitos, principalmente porque, na prática, são desprezados. Mas a verdade é que se gozassem dos mesmos já não era mau, portanto, somos impelidos a obrigar os outros a cumprir com direitos especiais para pessoas especiais. Mas é muito natural que assim seja, faz todo o sentido. Acho é que, a grande maioria das vezes, se tenta que essas pessoas especiais tenham os mesmos direitos que os outros ou equiparados ou entram em quotas relativas, percentagens, etc. quando, a meu ver, essas leis deveriam, logo à partida, fazer um enquadramento geral do problema. Ou seja, a pessoa no seu todo e as suas reais necessidades, também no seu todo. Os direitos são importantes, mas como vêem, não sei muito bem o que são. O que sinto é que enquanto chamarmos ‘direitos’ àquilo que deveria ser um comportamento simples e natural, alguma coisa está mal. E não será nunca com ‘direitos’ que faremos sentir a essas pessoas especiais que gostamos delas e as compreendemos. É gostando delas e compreendendo-as todos os dias, nos nossos comportamentos, que as faremos mais felizes, é nesse direito que eu acredito, o direito de fazer os outros felizes. E aqui não encontro diferença nos outros… são todos…” Pedro Giestas, Actor
« Sou Cego e Pianista Profissional Jorge Gonçalves nas instalações da Banda da GNR, com que colabora frequentemente diz que a cegueira lhe reforçou o ouvido e que, por isso, o ajudou na música. Mas não relaciona o facto de ter perdido a visão com a circunstância de ter vindo a tornar-se pianista. Gosta sobretudo dos barrocos do século XVIII, mas também dos românticos do século XIX – e até da música popular contemporânea, desde que boa. Se o comparam a Ray Charles ou Stevie Wonder, outros pianistas cegos, torce o nariz. Admira-os pelo que conseguiram na música, não necessariamente pela cegueira. Senhores e senhoras, eis outra força da natureza. Intervenção Urbana - Acessibilidades 117
“Perder a visão foi uma das melhores coisas que me aconteceu na vida”, diz Jorge Gonçalves. Surpreendente? Só para quem não se senta numa tarde de sol a conversar com ele. Cego desde os cinco anos, Jorge tornou-se entretanto pianista profissional. Diz que “A Paixão Segundo São João”, de Johann Sebastian Bach, é a sua peça preferida. Explica que foi a polifonia, tanto quanto a possibilidade de dispensar a partitura, que o fez optar pelo piano em vez da trompa, que a certa altura experimentou. Fala dos tempos de Paris e de como, apesar de tudo, a competitividade entre jovens candidatos a músicos foi muitas vezes intercalada por inesperados momentos de solidariedade – e fala de cada uma dessas coisas com um discurso articulado, um léxico rico, ideias reflectidas para além da forma perfeita. Tem 23 anos e uma licenciatura em piano. Toca em concertos com orquestra, recitais a solo por todo o País, galas de alerta para os problemas dos deficientes. E é invisual. “Como Ray Charles ou Stevie Wonder”, podia dizer-se. “Como muitos outros, músicos ou não”, diz ele. “Enquanto tive visão, vivia num inferno. Tinha dores fortíssimas nos olhos, sobretudo quando olhava para o sol, e passava imenso tempo internado. Quando perdi a visão, aos cinco anos e tal, pude finalmente livrar-me disso”, explica. Com um glaucoma congénito, patologia que se centra no atrofiamento no nervo óptico, Jorge Gonçalves tem na verdade dois olhos capazes de ver, mas já não consegue que a informação chegue ao cérebro e seja efectivamente processada em visão. A irmã, mais velha quatro anos, sofre do mesmo problema, embora veja alguma coisa – e a coincidência da deficiência nos dois irmãos significa necessariamente que ambos os progenitores são portadores da doença, embora vejam os dois normalmente. “Se a cegueira levou à música, isso já não posso dizer em absoluto”, explica Jorge. “Talvez sim, talvez não. É difícil separar uma coisa da outra, pois todos nós vimos de um determinado contexto. Como cego, tenho o ouvido mais desenvolvido e isso naturalmente ajudou. Mas a verdade é que foi a minha irmã quem começou por aprender piano e foi ouvindo-a tocar que eu me interessei. E, de qualquer forma, tenho a necessidade básica de exprimir-me como artista, não como deficiente.” Incentivado pelos pais, uma enfermeira e um tenente-coronel com especial apreço pela cultura, Jorge Gonçalves tomou pela primeira vez contacto com o piano aos seis anos. Aos nove, quando vivia com os pais em Tancos (o pai estava destacado na respectiva Base Aérea), tentou entrar para o Conservatório Regional de Tomar. “Não me aceitaram logo. Foram esses os primeiros problemas com que me deparei: não quererem aceitar-me como aluno. Aconteceu em Tomar e aconteceu depois em Coimbra: rejeitavam-me, ouviam-me tocar e, então sim, aceitavam-me”, Intervenção Urbana - Acessibilidades 118
conta. “Na verdade, não levo a mal. As pessoas têm todas muito medo da diferença. São preconceitos naturais. Mas é preciso lutar contra eles, de qualquer forma.” E os estudos prosseguiram, de Tomar ao Conservatório de Música de Coimbra, deste à École Normale de Musique de Paris Alfred Cartot. Iniciado nos estudos em 1992, Jorge Gonçalves concluiu o Curso Geral em 2001, em regime articulado com o ensino secundário, o Diploma de Ensino em 2002 e o Diploma Superior de Ensino em 2004. Desde então, é pianista profissional. Realizou recitais em locais tão diversos como o Porto ou o Fundão, Castelo Branco ou Sintra, entre muitos outros. Tocou como solista do Concerto de Grieg em três ocasiões diferentes, nomeadamente com a Banda Sinfónica da Guarda Nacional Republicana e com a Banda de Música da Força Aérea Portuguesa. Foi a programas de televisão e à Gala de Abertura do Pirilampo Mágico, em 2005, de cuja campanha foi um dos rostos. “Faço sobretudo concertos. Ou tenho feito concertos, o que é mais bem dito. Sou um prestador de serviços, no fundo, e só espero poder continuar a sê-lo”, explica. “Vivo com dificuldades, mas sobrevivo. Se quisesse ganhar dinheiro, não escolhia esta profissão. Às vezes os meus pais têm de ajudar-me. Mas mantenho-me à tona de água. E faço o que gosto. Nunca me arrependi da opção que fiz.” Recentemente, e depois de uma experiência a viver sozinho em Lisboa, voltou para Coimbra. Tinha saudades dos pais, dos amigos, das rotinas, dos lugares, dos objectos. Em Paris, chegou a ter a mesma sensação de solidão e abandono – mas nesse caso resistiu. “Estive lá três anos sozinho, o que foi ao mesmo tempo enriquecedor e difícil. Primeiro porque a vida de emigrante é cheia de solidão e de sofrimento. Depois porque o curso era exigente, cheio de competitividade, com um grupo de colegas que incluía alguns dos melhores pianistas do mundo da minha idade. Foi preciso dar um salto qualitativo muito grande”, explica. “Mas acabei por fazer grandes amigos, que permanecem até hoje. Vivia numa residência de músicos e, a certa altura, começámos a ajudar-nos uns aos outros. Para além disso, conheci muitos portugueses.” Hoje, em Coimbra, ensaia uma média de seis horas por dia, sete dias por semana. E embora goste dos românticos, nomeadamente de Grieg, explica que é Bach o seu favorito. “Passo 60 por cento do meu tempo a tocar Bach. Os outros 40 é que são para os românticos. Gosto muito do Barroco e acho que Bach é o sol da música, o seu centro gravitacional, o homem que trouxe à música uma visão mais elevada, universal. Mais: como ele escreveu sobretudo para órgão, cravo e clavicórdio, os recursos do piano moderno permitem-nos quase reinventar a sua obra, valorizandoIntervenção Urbana - Acessibilidades 119
a”, diz. Tem sobretudo quatro referências entre os grandes intérpretes do mundo: Sviatoslav Richter, que considera “o manual da interpretação”; Maria João Pires, que diz ter “o som mais bonito”; Glenn Gould, em quem encontra a perfeita “reivenção do ordenamento” e Rosalyne Tureck, que gostou de ver “separar as harmonias”. Em Bach, gosta principalmente das ‘Paixões’, entre elas de São João. A ‘Arte da Fuga’ ou os ‘Concertos de Brandenburgo’ são outras das suas obras predilectas. “Ninguém toca piano com os olhos, mas com a cabeça. E cabeça todos nós temos”, diz. Se o comparam a Ray Charles ou Stevie Wonder, fica indiferente. Admira-os sobretudo pela música, muito mais do que pela cegueira. Principalmente Ray Charles. “Foi uma pessoa que viveu numa América difícil, cheia de contrariedades, e que conseguiu apesar disso encantar multidões. Mas não me refiro especialmente à cegueira. As pessoas cegas podem fazer as mesmas coisas do que as outras”, explica. E apesar da sua propensão para a música erudita, faz questão de vincar que também a música popular o encanta. Desde que boa, claro. “Aquilo de que gosto é da qualidade. E há música boa em todos os estilos. O Ray Charles, por exemplo, foi de facto um grande músico. Pôs grande humanidade na música. É admirável.” A paixão da Trompa Jorge Gonçalves passa metade do dia a ler em Braille, de literatura diversa às partituras de música, e a outra metade a tocar. Em 1995, quando estudava há já três anos, decidiu alargar a sua acção do piano à trompa. “Precisava de ter a noção do canto, porque essa é a essência da música, a expressão mais natural do ser humano sob a forma de música. Os grandes instrumentistas são aqueles que conseguem sublimar a voz humana noutras realidades e a trompa, como outra expressão da voz humana, podia dar-me uma noção do sopro e da respiração, por exemplo”, explica. “É o meu instrumento preferido, aquele que tem o timbre mais bonito. Ainda hoje, quando ensaio com uma orquestra, peço sempre aos trompistas que toquem um pouco para mim. Mas a questão é que, ao contrário do piano, a trompa exige partitura para se poder tocar numa orquestra. O piano toca-se de cor, mas a trompa não: tem de se ler e tocar ao mesmo tempo. E isso, naturalmente, é uma coisa impossível para um cego”, explica. Garante, porém, não estar arrependido da opção pelo piano. A polifonia (possibilidade de extrair vários sons em simultâneo, inexistente na trompa) é a grande vantagem.»
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In http://www.lerparaver.com/node/601
Anexo 6 – Normas a seguir para alterar uma Cidade no que toca a Acessibilidades e Mobilidade para todos PELO SECRETARIADO NACIONAL
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Anexo 7 – Mapa de Estrangulamento à Circulação (Rede Viária) CEDIDO PELA EXMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA
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Anexo 8 – Legislação CARTA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL
CAPÍTULO I Constituição da República Portuguesa
Artigo 71º 1. Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados.
2. O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais ou tutores.
3. O Estado apoia as organizações de cidadãos portadores de deficiência.
CAPITULO II
Declaração de Princípios
PRINCÍPIO I O cidadão Deficiente Mental deve usufruir de todos os direitos enunciados na presente Declaração. Estes direitos devem ser reconhecidos a todos os Deficientes Mentais sem excepção e sem distinção ou discriminação Intervenção Urbana - Acessibilidades 129
por motivos de raça, cor, sexo, língua, origem nacional ou social, posição económica, de nascimento ou qualquer outra situação, quer do próprio cidadão deficiente mental quer da sua família.
PRINCÍPIO II O Deficiente Mental, porque mentalmente diminuído, deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que o seu estado e a sua situação exigem. O Deficiente Mental deve beneficiar de uma protecção especial e dispor de possibilidades e de facilidades, por efeito da lei e por outros meios, para poder desenvolver a sua autonomia, desenvolver-se no plano físico, potenciar ao máximo sua intelectualidade, desenvolver ao máximo a sua independência.
PRINCÍPIO III O Deficiente Mental tem direito, desde o nascimento, a um nome, a ter uma família, a ser protegido de modo muito particular. Tem direito à inserção e inclusão sociais.
PRINCÍPIO IV O Deficiente Mental deve beneficiar da segurança social. Deve poder crescer e desenvolver-se de maneira saudável. Para garantir este fim, deve ser assegurada, tanto ao Deficiente Mental como à sua família, ajuda e protecção especiais durante toda a sua vida. O Deficiente Mental tem direito a alimentação, habitação, distracções e cuidados médicos adequados.
PRINCÍPIO V O Deficiente Mental, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade e da sua máxima autonomia, necessita de amor e de compreensão. Sempre que possível, deverá crescer sob o amparo e a responsabilidade dos pais e em família e, em qualquer caso, num ambiente de afecto e de segurança moral e material. Salvo em circunstâncias excepcionais, o Deficiente Mental não deve ser separada da família.
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A sociedade e os poderes públicos têm a obrigação de cuidarem muito especialmente dos deficientes mentais sem família e daqueles que careçam de meios de subsistência. É desejável que, às famílias numerosas, às carenciadas e de maior risco, o Estado ou outros organismos concedam meios de subsistência aos membros portadores de deficiência mental.
PRINCÍPIO VI O Deficiente Mental tem direito à educação. Tem direito a frequentar escolas adequadas à sua situação, com professores e técnicos preparados para as suas necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento. Tem direito a uma educação e escolaridade gratuitas e permanentes, enquanto se justifique e o Deficiente Mental mostre capacidade de aprendizagem e de desenvolvimento. Deve beneficiar de uma educação que contribua para a sua mais alargada autonomia e inserção social e que lhe permita desenvolver as suas aptidões, o juízo pessoal, potenciar o sentido das responsabilidades morais e sociais, e tornar-se um membro útil à sociedade. Desenvolver as capacidades do Deficiente Mental é um dever dos que têm as responsabilidades da educação e da orientação escolar. Estas responsabilidades cabem em primeiro lugar à família, mas a família tem o direito de receber os apoios específicos do Estado e o Estado tem a obrigação de subsidiar e de apoiar as iniciativas da sociedade civil, como instituições e associações que visem apoiar o Deficiente Mental e a sua família.
PRINCIPIO VII O Deficiente Mental deve ter todas as possibilidades de brincar e jogar e de se dar a actividades recreativas, as quais hão-de ser orientadas para o desenvolvimento e para a educação. A sociedade e os poderes públicos hãode esforçar-se por favorecer o exercício e o gozo deste direito, assim como o de promover o desporto para deficientes.
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PRINCIPIO VIII O Deficiente Mental não pode ser detido nem condenado nem submetido a qualquer tipo de opressão ou de prisão, dado a sua autenticidade garantir não ser responsável de acto delituoso nem ser responsável por crime. É um cidadão inimputável. Todo o castigo que se ache ser aplicado a um deficiente mental só pode ter como objectivo fins educativos e nunca punitivos e sempre proporcional à sua compreensão e responsabilidade.
PRINCIPIO IX O Deficiente Mental tem direito ao convívio familiar e social. Deve sentar-se à mesa em família e não ser retirado, nem escondido. Tem direito a circular e a viajar, pelo que as cidades e os transportes devem ter adaptações às suas reais condições.
PRINCIPIO X O Deficiente Mental tem direito a usufruir das vantagens associativas, pelo que as associações e outras instituições, que tenham como objecto apoiar e servir o Deficiente Mental sem fins lucrativos, devem ser reconhecidas e apoiadas pelo Estado. O Deficiente Mental tem direito a ter amigos, pelo que se reconhecem organismos que se instituam como amigos do deficiente mental.
PRINCÍPIO XI O Deficiente Mental tem direito a ter comportamentos vulgarmente considerados socialmente incorrectos ou indesejados. Tem direito à sua compreensão e à sua aceitação.
PRINCÍPIO XII O Deficiente Mental tem direito a uma personalidade jurídica. Também tem direito a um tutor que o represente e que seja garantia dos seus direitos. O Deficiente Mental tem direito à herança em igualdade com outros herdeiros. Intervenção Urbana - Acessibilidades 132
PRINCÍPIO XIII O Deficiente Mental deve, em todas as circunstâncias, ser dos primeiros a receber protecção e socorro nas situações de cataclismo ou de acidente.
PRINCÍPIO XIV O Deficiente Mental deve ser protegido contra toda a forma de negligência, de crueldade e de exploração. Não deve ser submetido a tráfico, seja de que tipo for. Não deve permitir-se que o Deficiente Mental trabalhe com o fim único de produzir, dado não estar capacitado para reivindicar dos seus direitos, mas que o trabalho assuma fins ocupacionais, como processo de terapia e de diversão e de utilidade para o Deficiente e para a sociedade que o deve proteger. Não deve, em nenhum caso, ser obrigado ou autorizado a ter uma ocupação ou um emprego que lhe prejudique a saúde ou a autonomia, ou que impeça o seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
PRINCÍPIO XV O Deficiente Mental tem de ser protegido contra as práticas que podem levar à discriminação racial, à discriminação social ou a qualquer outra forma de discriminação. Deve ser educado em espírito de compreensão e de tolerância. Não pode ser rejeitado, marginalizado, desprezado ou retirado do convívio da família ou da sociedade pelo facto de ser Deficiente Mental e de provocar situações menos comuns aos padrões sociais vigentes.
PRINCÍPIO XVI O Deficiente Mental não pode ser usado nem explorado sexualmente. Nas situações de abuso sexual de um Deficiente Mental devem ser aplicadas as normas consideradas para os menores, nas situações de pedofilia.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 133
PRINCÍPIO XVII O Deficiente Mental tem direito à sua intimidade e a fruir de uma vida sexual e satisfazer as suas pulsões de modo individual ou com parceiro que voluntariamente aceite.
PRINCÍPIO XVIII O Deficiente Mental tem direito a um nível de vida suficiente e como está incapacitado para procurar e garantir a sua subsistência, ao Estado compete assegurar a sua saúde e bem-estar, a alimentação, vestuário, alojamento, assistência médica e outros serviços sociais necessários. Para dar cumprimento a este direito do Deficiente Mental, o Estado tem o dever de atribuir uma pensão adequada a uma vida digna, para que o Deficiente Mental não seja um encargo pesado ou insuportável à família.
PRINCÍPIO XIX Ao Estado compete também apoiar, subsidiar e suster lares, residências ou aldeamentos que sejam úteis ao Deficiente Mental e à sua família, como centros de repouso, de férias, e outros meios necessários em situações de impossibilidade da família por motivos de doença, de idade avançada ou de invalidez.
PRINCÍPIO XX O Deficiente Mental tem o direito a que o Estado se obrigue a dar cumprimento ao determinado nesta Declaração de Princípios. Ao Estado cumpre o dever de reconhecer, apoiar e financiar as Instituições da sociedade civil vocacionadas e sem fins lucrativos para apoiar o Cidadão Deficiente Mental.
“O
Medo e o Preconceito andam de Mãos dadas.”
In Revista FENACERI
Intervenção Urbana - Acessibilidades 134
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA
1. Constituição Federal
- Art. 7º, XXXI – Igualdade de direitos no trabalho; “XXXI – proibição de qualquer discriminação relacionada com o salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.”
- Art. 23º, II – Competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no que toca aos cuidados a ter com a pessoa portadora de deficiência; “II – cuidar da saúde e assistência pública, da protecção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.”
- Art. 24º, XIV – Protecção e integração social: competência concorrente para legislar da União, Estados e Distrito Federal; “XIV – protecção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.”
- Art. 37º, VIII – Admissão em cargo ou emprego publico; “VIII – a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios da sua admissão.”
- Art. 203º, IV – Assistência social: habilitação e reabilitação; “IV – a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária.”
- Art. 203º, V – Beneficio assistencial de um salário mínimo;
Intervenção Urbana - Acessibilidades 135
“V - a garantia de um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família, conforme dispuser a lei.”
- Art. 208º, III – Ensino especializado; “III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.”
- Art. 227º, 1º, II – Criação de programa especializado e eliminação de preconceitos e obstáculos arquitectónicos; “1º, II – criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência e a facilitação do acesso aos bens e serviços colectivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitectónicos.”
- Art. 227º, 2º - Locomoção e acesso; “2º - A Lei disporá sobre normas de construção dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte colectivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.”
- Art. 224 – Adaptação de edifícios e veículos para transporte colectivo; “ Art. 224º - A Lei disporá sobre a adaptação dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte colectivo actualmente existentes, a fim de garantir acesso adequado a todas as pessoas portadoras de deficiência, conforme disposto no art. 227º, 2º.”
2. Lei nº 7.070, de 20 de Dezembro de 1982, que “Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providência.”
Assegura pensão especial, mensal e vitalícia. Intervenção Urbana - Acessibilidades 136
3. Lei nº 8.686, de 20 de Julho de 1993, que “Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de Dezembro de 1982.”
Esta Lei estabelece que reajustamento da pensão especial deve ocorrer na mesma época e com base nos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.
4. Lei complementar nº53, de 19 de Dezembro de 1986, que “Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM para veículos destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou pessoas portadoras de defeitos físicos.”
5. Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989, que “Dispõe sobre o apoio às pessoas
portadoras
de
deficiência,
sua
integração
social,
sobre
a
Coordenadoria Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses colectivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a actuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.”
Esta lei procura garantir às pessoas portadoras de deficiência acesso aos programas governamentais nas áreas de: educação, saúde, formação profissional, recursos humanos e edificações;
Atribui prioridade no tratamento dos assuntos relativos à pessoa portadora de deficiência, através de órgão de coordenação federal – CORDE. E reforça a actuação do Ministério Público para intervir em acções públicas, colectivas ou individuais, em que sejam discutidos interesses das pessoas portadoras de deficiência.
6. Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que “Dispões sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais.”
O funcionamento público, quando considerado inválido, tem direito à aposentadoria por invalidez e licença para tratamento de saúde;
O dependente inválido faz jus à pensão (art. 217º, inciso II, da Lei nº 8.112/90);
Intervenção Urbana - Acessibilidades 137
O inválido pode ser dependente designado, desde que viva sob dependência económica do funcionário, sem limite de idade (art. 217º, inciso II);
No art. 5º, 2º, assegura-se aos portadores de deficiência, o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, reservando-lhes até 20% das vagas oferecidas.
7. Lei nº 8.160, de 8 de Janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.”
Obriga a colocação do “Símbolo Internacional de Surdez” em todos os locais que possibilitem o acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva.
8. Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.”
No art. 151 da Lei nº 8.213/91 relacionam-se as doenças graves que dão
direito
à
aposentadoria
por
invalidez
sem
exigência
de
cumprimento de carência;
O benefício por invalidez fica acrescido de 25% se o deficiente necessitar de ajuda permanente de outra pessoa (art. 45º da Lei nº 8.213/91);
O segurado que, após sofrer acidente, apresentar sequelas que impliquem a redução da sua capacidade de trabalho tem direito ao auxílio-acidente de valor igual a 50% do salário de benefício (média das maiores contribuições correspondentes a 80% do período contributivo);
No art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegura-se a estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de 12 meses a contar da cessação do auxíliodoença, ao segurado que sofre acidente do trabalho;
Na qualidade de dependente de segurado, o portador de deficiência faz jus à pensão (art. 16, incisos I e III, da Lei nº 8.213/91, qualificam o filho inválido, de qualquer idade, como dependente do segurado, e na inexistência de dependente preferencial, pode o irmão deficiente inválido receber a pensão, desde que comprovada a dependência económica); Intervenção Urbana - Acessibilidades 138
A Lei nº 8.213/91, em seu art. 89º, prevê a reabilitação profissional para proporcionar ao benefício incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e (re)adaptação profissional e social;
O Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, ao disciplinar o contido na referida Lei, em seus arts. 136º a 140º, garante o atendimento às pessoas portadoras de deficiência, independentemente de serem seguradas ou não, mediante celebração de convénio de cooperação técnica;
No art. 141º do Decreto nº 3.298/99, encontra-se regulamentado o previsto no art. 93º da Lei nº 8.213/91, que obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de seus cargos com benefícios
reabilitados
ou
pessoas
portadoras
de
deficiência
habilitadas, na seguinte proporção: a) Até 200 empregados – 2%; b) De 201 a 500 empregados – 3%; c) De 501 a 1000 empregados – 4%; d) Mais de 1000 empregados – 5%.
9. Lei nº 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que “Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.”
Modifica a redacção do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço, e as pessoas portadoras de deficiência;
Isenta também do referido imposto, os valores percebidos a título de pensão quando o beneficiário for portador de deficiência, mesmo se a deficiência for adquirida após à concessão da pensão.
10. Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.”
Em seu art. 20º assegura ao portador de deficiência, que comprove receber renda mensal que é inferior a ¼ do salário mínimo, o benefício assistencial de um salário mínimo mensal. Intervenção Urbana - Acessibilidades 139
11. Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, que “Institui a Unidade Fiscal de Referencia – UFIR, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.”
Isenta (no art. 72º) do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, até 127 HP de potência bruta (SAE), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, entre outros.
12. Lei nº 8.687, de 20 de Julho de 1993, que “Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.”
Isenta do pagamento do Imposto sobre a Renda os beneficiários auferidos pelos deficientes mentais.
13. Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994, que “Altera dispositivos da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providencias.”
Dispensa licitação para a contratação de associações portadoras de deficiência, que não tenha fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
14. Lei nº 8.899, de 29 de Junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte colectivo interestadual.”
Concede também a isenção do IPI para veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência.
15. Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que “Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providencias.”
Permite dedução da Base de Cálculo do IRPF, sem limites de abatimento,
as
despesas
realizadas
com
médicos,
dentistas,
Intervenção Urbana - Acessibilidades 140
psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
Isenta da incidência do referido Imposto os rendimentos auferidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-funerário e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da união, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada;
Inclui a fibrose cística (mucoviscidose) na relação das moléstias que implicam rendimento de aposentadoria ou pensão isentos do IRPF;
Define como dependente, para fins da permissão de abatimento da base de cálculo do IRPF, a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até os 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
16. Lei nº 9.533, de 10 de Dezembro de 1997, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a acções socioeducativas”
Prevê apoio financeiro a Municípios que instituírem programas de renda mínima associados a acções socioeducativas, tais como programas de assistência em horário complementar ao da frequência escolar no ensino fundamental, para os filhos e dependentes das famílias beneficiarias, inclusive portadores de deficiências ou programas de educação especial para portadores de deficiências.
17. Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados a assistência á saúde.”
Proíbe que haja qualquer impedimento em razão de idade ou de condição de deficiência no que se refere á participação em planos de seguros privados de assistência à saúde.
18. Lei nº 9.867, de 10 de Novembro de 1999, que ”Dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais, visando a integração social dos cidadãos, conforme especifica.”
Intervenção Urbana - Acessibilidades 141
Prevê a instituições das Cooperativas sociais, visando à integração social das pessoas em desvantagem no mercado, nestas incluídas as pessoas portadoras de deficiência.
19. Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000, que “Dá prioridade de atendimento ás pessoas q especifica, e dá outras providencias.”
No art. 4º determina que: ”os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção para efeito de licenciamento de respectivo edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras da deficiência.”;
No art. 5º estabelece que: ”Os veículos de transportes colectivos a serem produzidos após 12 meses de publicação desta lei serão planejados de forma a facilitar o acesso ao seu interior das pessoas portadoras de deficiências.”
20. Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000, que ”Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providencias.”
Em seu art. 1º define seus objectivos ”esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transportes e de comunicação.”
21. Lei nº 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, que “Restaura a vigência da lei nº 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autónomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providencias.”
Intervenção Urbana - Acessibilidades 142
Estende, até 31 de Dezembro de 2003, a vigência da Lei nº 8.989/1995, para manter a isenção fiscal as pessoas portadoras de deficiência para aquisição de veículos movidos a qualquer combustível.
22. Lei nº 10.226, de 15 de Maio de 2001, que “Acrescenta paragrafo ao artigo 135 da Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, que institui o código eleitoral, determinado a expedição de instruções sobre a escolha de locais para a votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico.”
23. Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, que “Dispõe sobre a língua portuguesa de gestos e dá outras providências.”
Garante apoio ao uso e difusão da língua portuguesa de gestos, por parte do poder público e das empresas concessionárias de serviços públicos;
Garante atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva, por parte do poder público e das empresas concessionárias de serviços públicos;
Inclui a “LGP” nos cursos de formação de Educação especial, fonoaudiologia e de magistérios, nos níveis médio e superior das instituições de ensino federais e estaduais.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS
● Todos os portugueses têm direito à Educação e à Cultura, nos termos da Constituição Portuguesa
Intervenção Urbana - Acessibilidades 143
● O Sistema Educativo visa assegurar o direito à Diferença, mercê do respeito pelas personalidades e pelos projectos individuais de existência
● A Educação Especial (aplicável a todos os níveis de ensino) visa a recuperação e integração sócio-educativas dos indivíduos com necessidades pedagógicas específicas devidas a deficiências físicas e mentais
● No âmbito dos objectivos do Sistema Educativo, em geral, assumem relevo na educação especial • O desenvolvimento das potencialidades físicas e intelectuais; • A ajuda na aquisição de estabilidade emocional; • O desenvolvimento de possibilidades de comunicação; • A redução das limitações provocadas pela deficiência; • O apoio na inserção familiar, escolar e social de crianças e jovens deficientes; • O desenvolvimento da independência a todos os níveis em que se possa processar; • A preparação para uma adequada formação profissional e integração na vida activa.
● O Artigo 18 reorganiza ainda, com maior pormenor, a legislação aplicável a todos os intervenientes educativos no âmbito da Ensino Especial: • Organiza-se preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades de atendimento específico e com apoios de educadores especializados; • São também organizadas formas de educação especial visando a integração profissional do deficiente;
Intervenção Urbana - Acessibilidades 144
• A Escolaridade para crianças e jovens deficientes deve ter currículos e programas devidamente adaptados às características de cada tipo e grau de deficiência, assim como formas de avaliação adequadas às suas dificuldades; • Incumbe ao Estado promover e apoiar a Educação Especial para deficientes.
● O Artigo 25 do III Capítulo da Lei de Bases do Sistema Educativo vai ainda mais longe ao afirmar a necessidade de docentes e currículos próprios direccionados aos alunos portadores de deficiência, quando nos diz que “é assegurada a existência de actividades de acompanhamento e complemento pedagógico, de modo positivamente diferenciado, a alunos com necessidades escolares específicas”.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO ENSINO SUPERIOR
A Legislação é muito clara quanto à necessidade de dar as mesmas oportunidades aos alunos com e sem deficiências, sejam elas quais forem. Existe legislação específica para o Ensino Superior; no entanto, com base na prática levada a cabo junto de diversos alunos com deficiências em anos anteriores, na ausência de especificidades na regulamentação do Ensino Superior nesta matéria, aplica-se a lei para o Ensino Secundário. Aliás, a própria Lei frequentemente não cita os graus de ensino, generalizando os apoios a todos os níveis.
No sentido de um proteccionismo mais evidente face aos alunos deficientes, prevê a Lei Portuguesa que: ● Os alunos poderão estar dispensados das disciplinas de carácter complementar para as quais apresentem dificuldades inultrapassáveis, no pressuposto de que o aluno efectuou a opção vocacional mais adequada às suas possibilidades
Intervenção Urbana - Acessibilidades 145
● Os alunos deverão manter no Ensino Superior os mesmos apoios proporcionados no Ensino Secundário, uma vez que Portaria 787/85 estabelece que “os alunos (…) candidatos à primeira matrícula no Ensino Superior farão acompanhar a sua inscrição do Certificado emitido pela Direcção-Geral do Ensino Secundário (…) com base na sua integração anterior nos esquemas de apoio proporcionados no Ensino Secundário”;
● Os alunos com deficiência têm direito a: •
Material
didáctico
necessário
aos
estudos,
nomeadamente
transcrições de Braille e material gravado; • Adaptações individualizadas dos equipamentos de apoio; • Aconselhamento psico-pedagógico; • Os alunos com deficiência visual permanente (cegueira ou grande amblíopia) deverão ser tomados em consideração, uma vez que já no Ensino Secundário foram alvo de aprendizagem escolar com programas pedagógicos apropriados e adaptações curriculares. Aliás, a própria Lei de Bases do Sistema Educativo declara, objectivamente, que os jovens deficientes devem ter currículos e programas devidamente adaptados às características de cada tipo e grau de deficiência, assim como formas de avaliação adequadas às dificuldades específicas, não referindo o grau de ensino, mas generalizando a todos os níveis1. O Estado Português e as suas Instituições Públicas de Ensino é responsável por promover e apoiar a educação especial para deficientes (entenda-se, com especificidades próprias e docentes destinados a este tipo de alunos), que está na base da equiparação de oportunidades, salvaguardada na Lei de Bases de Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência; • Usufruir do Sistema Universitário Público na mesma base de igualdade de oportunidades que os outros alunos. A Universidade é, pois, responsável por
encontrar
e fornecer
todas
as
respostas
às
necessidades dos alunos com deficiência, independentemente do tipo e grau de deficiência, da sua situação económica e social e da zona geográfica onde residam, da mesma forma que está obrigada a informar
Intervenção Urbana - Acessibilidades 146
o aluno deficiente e a sua família de todos os direitos que lhe assistem e estruturas locais existentes e vocacionadas para o seu atendimento.
● Os alunos portadores de uma deficiência física ou sensorial poderão candidatar-se ao Ensino Superior tanto através do Regime Geral de Candidatura, como também através do Contingente Especial para candidatos portadores das ditas deficiências
● A deficiência do aluno deverá ser compatível com o Curso Superior ao qual se candidata. Essa questão deixa de se colocar a partir do momento em que a Professora Maria José Carvalho fez um Bacharelato + Licenciatura na Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Porto, provando, com o seu exemplo, que os estudantes com certas deficiências físicas ou sensoriais são capazes de tirar Cursos Superiores de Música.
● O Decreto-Lei 319/91 vai ainda mais longe e, na sequência da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, define como Regime Educativo Especial aplicado a todos os níveis de Ensino, aquele que:
Adapta as condições de ensino às necessidades específicas dos alunos com especificidades educativas ligadas com deficiências motoras ou sensoriais;
Estabelece como essenciais os:
Equipamentos especiais de compensação: livros em Braille, material áudio-visual, equipamento específico de leitura, escrita e cálculo;
Adaptações de materiais e de currículos: redução ou alteração parcial do currículo e dispensa de algumas actividades em que a deficiência torne impossível a execução;
Condições especiais na frequência das disciplinas;
Condições especiais na avaliação: a avaliação poderá ser alterada consoante o tipo de prova ou instrumento de avaliação, a forma e o meio de expressão escrita ou oral do
Intervenção Urbana - Acessibilidades 147
aluno, o tempo de duração da prova e o local de execução da prova;
Apoio pedagógico acrescido e ensino especial: consiste no apoio lectivo suplementar individualizado e com uma carga horária bem definida. Neste âmbito, o docente responsável orientaria os alunos com deficiência no sentido da sua autonomização, podendo recorrer a currículos escolares próprios ou a currículos alternativos, de acordo com o que é permitido pela deficiência em específico.
Em suma, a Legislação Portuguesa protege claramente o Processo Educativo dos alunos portadores de deficiências, tanto a nível da necessidade de ter currículos próprios, adaptações curriculares, docentes com horário destinado a estes alunos, possibilidade de aulas individuais e turmas próprias, etc.
Intervenção Urbana - Acessibilidades 148
“A mesma maneira de Sorrir, a mesma maneira de Olhar, a mesma maneira de Brincar, de Pensar e de Gostar. Porque é que insistes em achá-los Diferentes?” In Coleccionável XLS
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