Editorial
“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.
(Dallari, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14)
Você, cidadão do futuro Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino, pelos meios de comunicação e pelo poder público, como faz esta Câmara Municipal, para o bem estar e desenvolvimento de nossa comunidade, de nossa cidade e de nosso país. Por isso, meu caro jovem de posse desta cartilha, não permita que a idéia de que vocês são desinteressados da
realidade em que vivemos se prolifere: levante, lute e combata. Conquiste seu título honroso de cidadão participando do que acontece na sua comunidade. Lembre-se que a cidadania não é com um dever de casa, onde você faz a sua parte, apresenta e ponto final. Nunca se chegará a entregar a tarefa pronta, pois estaremos sempre buscando, descobrindo e tomando consciência dos nossos direitos. Serão novos desafios e novas conquistas a cada dia, dos quais a Câmara Municipal de Guarulhos participará ativamente, estando de portas abertas para todos vocês.
Olá, eu sou o Joaquim, e vamos a partir de agora acompanhar o dia-a-dia da nossa Câmara de Vereadores. Tudo o que acontece aqui tem muito a ver com você, com sua comunidade, com sua cidade...
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O que é o poder legislativo É representado pelos legisladores, aqueles que elaboram e sancionam as leis que regulamentam o País e por conseguinte a vida de todo cidadão. É o caso da Constituição do Brasil, promulgada pelo Poder Legislativo da União, o nosso Congresso Nacional, composto pelo Senado e pela Câmara Federal e onde estão os senadores e deputados federais. Temos depois as Assembléias Legislativas de cada Estado, a “casa” dos deputados estaduais. E, por fim, em cada cidade, as Câmaras Municipais, representadas pelos vereadores. Quando o Poder Legislativo (seja federal, estadual ou municipal) cria e sanciona leis, é preciso executá-las. E como o próprio nome já diz, esta parte é exercida pelo Poder Executivo, que tem no Presidente da República a sua figura mais importante. Já nos Estados, este poder compete aos governadores, enquanto que nos municípios é exercido pelo prefeito.
Em tempo: O Poder Executivo também pode criar leis, que deverão ser sancionadas (aprovadas) pelo Poder Legislativo, em suas respectivas instâncias (Federal, Estadual ou Municipal). Fique sabendo que existe também o Poder Judiciário, composto por juízes, desembargadores e ministros. São eles que vão julgar, de acordo com a Constituição, as leis criadas tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo.
A Câmara de Guarulhos tem 39 vereadores. de acordo com a quantidade de eleitores, uma cidade pode ter mais ou menos vereadores. São Paulo, por exemplo, tem 55 vereadores que representam as mais diversas regiões da cidade.
O vereador é representante do povo O vereador acompanha o dia-a-dia das comunidades, vê de perto suas necessidades e busca providências junto aos órgãos competentes. Assim ele cumpre o seu papel de representar os cidadãos, criando e votando leis que promovam o desenvolvimento de nossa cidade. O vereador é o elo entre o Governo e o povo. Para tanto, sua principal função é ouvir o que a sociedade tem a dizer. E você, o que gostaria de dizer aos vereadores? Publicamos ao lado o nome e e-mail de cada um dos vereadores desta Câmara, esperando que você exerça a sua cidadania.
Vamos agora conhecer quam são os vereadores de Guarulhos O vereador é eleito para um mandato de 4 anos. Legislatura atual, eleitos em 2013 e que encerraram seus mandados em 2016.
Americano (PHS)
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Dr. Alexandre Dentista (PSDC) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Edmilson Souza (Licenciado, PT) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Eduardo Soltur (PSD) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Genilda (Licenciado, PT) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Gileno (PSL)
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Guti (PV)
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Pr. João Barbosa (PRB) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Lamé (PTdoB)
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Marcelo Seminaldo (PT) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Prof. Auriel (PT)
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Prof. Moacir (Licenciado, PT)
Prof. Jesus (PDT)
Prof. Samuel (PT)
Prof. Rômulo (PT)
Romildo Santos (PSDB)
Ramos da Padaria (PP)
Toninho Magalhães Filho (PTC)
Toninho da Farmácia (PRP)
Vitor da Farmácia (PSDB)
Verinha Souza (PTdoB)
Laércio Pereira (PT, suplente em exercício)
Zé Luiz (Licenciado, PT)
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Maurício Brinquinho (PT, suplente em exercício) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Tico Émerson (PTdoB, suplente em exercício) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Daniel Soares (DEM)
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Dr. Laércio Sandes (PMN) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Eduardo Barreto (PCdoB) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Elmer Japonês (PSC)
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Geraldo Celestino (PSDB) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Gilvan Passos (PSDB) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Heleno Metalúrgico (PDT) @camaraguarulhos.sp.gov.br
João Dárcio (PTN)
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Luiz Matogrosso (PP) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Pastor Anistaldo (PSB) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Pezão (PT)
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Marisa de Sá (PT, suplente em exercício) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Dona Maria (PT, suplente em exercício) @camaraguarulhos.sp.gov.br
Atividades
As atividades principais dos vereadores na Câmara são: propor e discutir projetos de lei (podem também fazer emendas nestes projetos); fiscalizar os atos administrativos do Poder Executivo, sugerindo obras e serviços de melhorias públicas ao prefeito; instituir e julgar processos de cassação de mandato do prefeito e do vice-prefeito, quando entenderem que existam irregularidades praticadas na administração pública. Estas atividades são formalizadas através da apresentação de proposituras, que você vai conhecer uma a uma mais adiante. Antes, acompanhe como é o dia-a-dia do vereador.
Gabinete É em seu gabinete que o vereador recebe correligionários e lideranças das comunidades, acatando sugestões e reivindicações que podem ser motivo de projetos, requerimentos etc.
É fundamental para o vereador o contato com a comunidade. Ouvir o que os cidadãos têm a dizer é exercer a missão para a qual foi definitivamente eleito: ser um representante do povo. desempenhar com afinco o seu mandato e trabalhar pelo progresso da cidade e pelo bemestar de sua população.
Dia-a-dia do Vereador Elaborar leis municipais em conjunto com o Poder Executivo, ao mesmo tempo em que faz reivindicações e sugestões em benefício da coletividade. Discutir e aprovar o orçamento anual do município, elaborando e orientando onde e como o Poder Executivo deverá aplicar os recursos municipais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Para você ter um exemplo, é como o pai que reúne a família e discute como será gasto o salário do mês: uma parte com alimentação, outra com aluguel, tanto com escola etc, etc. Aprovar o Plano Diretor, instrumento fundamental para o desenvolvimento do município. Ali fica determinado a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Fiscalizar e acompanhar como e onde está sendo aplicado o dinheiro previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, principalmente nos serviços públicos essenciais, como educação e saúde.
Planário Plenário é onde são realizadas as sessões da Câmara. É onde os vereadores defendem seus ideais políticos através de pronunciamentos da tribuna, propondo, discutindo e votando os projetos apresentados por ele ou por outro vereador.
Mesa Diretora
Compõe a Mesa Diretora da Câmara o seu Presidente e dois secretários, além do vice-presidente. Eles são eleitos pelo voto da maioria dos vereadores para um mandato de dois anos. Cabe ao presidente dirigir as sessões legislativas e cuidar da administração da Câmara Municipal.
Ata
É o registro do que ocorreu nas sessões plenárias
Como é uma Reunião de Câmara
Da Mesa Diretora, o Presidente da Câmara abre a sessão com a leitura dos assuntos que serão discutidos e que fazem parte da “Ordem do Dia”, onde os vereadores analisam, discutem e votam os projetos. Nas sessões plenárias os vereadores podem apresentar:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica É a proposição destinada a modificar, suprimir ou acrescentar dispositivo à Lei Orgânica do Município, a nossa Constituição.
Projeto de Lei É uma proposta escrita apresentada à Câmara, que será discutida e votada e recebe o parecer das Comissões Permanentes. Se aprovado pela maioria dos vereadores e sancionado pelo prefeito, será transformado em Lei. Mas um projeto de lei pode ser rejeitado pela Câmara ou vetado pelo Prefeito. Também as entidades civis e a população em geral podem apresentar projetos de lei. Basta uma proposta contar com a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado da cidade (é como se fosse um grande abaixo-assinado). Ou então apresente a idéia para o vereador com quem tenha mais afinidade para ele defendê-la em plenário.
LEI
Norma aprovada pelo Legislativo que rege a sociedade.
VETO
É a discordância do Prefeito com a aprovação de um projeto.
Projeto de Decreto Legislativo É a proposição de competência privativa da Câmara, não sujeita à sanção do Prefeito e cuja promulgação compete ao presidente.
Projeto de Resolução É a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, não sujeita à sanção do Prefeito.
Substitutivo É a proposição apresentada por vereador, comissão permanente ou pela Mesa, para substituir outra já existente sobre o mesmo assunto.
Emenda É a proposição apresentada como acessória de outra, por vereador, por comissão permanente ou pela Mesa, e visa alterar parte do projeto a que se refere. Podem ser supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas.
Subemenda É a emenda apresentada a outra emenda.
Como é uma Reunião de Câmara Parecer
É o pronunciamento da comissão sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo.
Requerimento É a proposição verbal ou escrita feita ao presidente da Câmara ou por seu intermédio sobre matéria de competência desta.
Indicação É a proposição em que o vereador sugere aos poderes competentes, medidas de interesse da população.
Moção É a proposição escrita em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, podendo ser de apelo, apoio, protesto, repúdio, congratulações ou pesar.
Tribuna Livre A Tribuna Livre foi instituída por ocasião da reformulação da Lei Orgânica do Município, no ano de 1996 e disciplinada pelo regimento Interno da Câmara no mesmo ano. Qualquer cidadão pode usar a Tribuna Livre, desde que obedecidos os requisitos constantes do regimento Interno.
Fique por dentro A Lei Orgânica É a Constituição do Município. A Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores com os votos de dois terços de seus membros.
Regimento Interno É o conjunto de regras que regulamentam o funcionamento da Câmara Municipal. Tem como funções, dentre outras, a de legislar, fiscalizar, julgar e administrar, esta última restringindo-se à sua organização interna.
Fique
As reuniões da Câmara Os vereadores são eleitos para representar a população e cada cidadão precisa conhecer o espaço democrático e saber o que acontece na Câmara para poder exercer sua cidadania. As sessões plenárias da Câmara são públicas (qualquer pessoa pode assistir).
Reuniões Solenes
Comissões
São para homenagens, como entrega de títulos honoríficos, ou mesmo comemorativas.
Cada vereador faz parte de uma ou mais comissões permanentes da Câmara. Há cinco comissões, que são:
Audiência Pública Reuniões Ordinárias São realizadas nos dias e horas determinadas pelo Regimento Interno. Acontecem entre 1º de fevereiro a 30 de junho e entre 1º de agosto a 15 de dezembro. São realizadas às terças-feiras, com início às 19h30mim.
Reuniões Extraordinárias Ocorrem fora desse período e podem ser convocadas pelo Prefeito ou pela própria Câmara.
É um tipo de Reunião Extraordinária onde a população pode se manifestar, dando sua opinião e seu ponto de vista sobre um determinado assunto.
Quórum É a presença mínima de vereadores exigida para a realização da reunião e votação das proposições que são submetidas ao plenário.
Sancionar Aprovação, concordância do prefeito ao projeto aprovado pelo Legislativo.
1) Justiça, Legislação e Redação; 2) Finanças e Orçamento; 3) Obras e Serviços Públicos; 4) Educação, Saúde e Assistência Social; e 5) Planejamento, Uso, Ocupação do Solo e Meio Ambiente. Nestas comissões são discutidos projetos específicos da cada área e os vereadores devem manifestar sobre eles a sua opinião e preparar projeto de resolução ou de decreto legislativo referentes à comissão a que pertence. comissão permanente ou pela Mesa, e visa alterar parte do projeto a que se refere. Podem ser supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas.
por Dentro A Presidência
A Administração
Ali prevalece a figura do presidente, representante máximo do Poder Legislativo. Eleito para um mandato de dois anos, faz valer o Regimento Interno da Câmara para administrar a Casa. Por ter autonomia do Poder Executivo, o presidente da Câmara possui grande influência na cena política local.
Independente de quem seja o Presidente da Câmara, é em seus funcionários (administradores, advogados, técnicos e assessores parlamentares etc) que está a força motriz que põe toda uma engrenagem complexa para funcionar.
A Câmara em sintonia com você
Conheça os canais destinados as Organizações Governamentais onde o acesso as informações do que acontece dentro da Câmara Municipal de Guarulhos é prioridade.
Acesse:
www.camaraguarulhos.sp.gov.br Acompanhe em nosso portal as notícias galerias de fotos, informativo da câmara, mesa diretora, seus vereadores, comissões, o plenário, o regimento interno, lei orgânica do município e muito mais, como:
e-SIC INFORMAÇÃO
PORTAL DA
WEB TV CÂMARA
Lei de acesso a informação
Portal da Transparência
Cidadão, agora você pode acessar mais rapidamente e facilmente o andamento do pedido de informação pública de seu interesse. Isto é garantido pela Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que entrou em vigor no último dia 16 de maio e tornou obrigatória a disponibilização de todas as informações de interesse coletivo ou de assuntos particulares de cada cidadão junto às Prefeituras, Governos Estaduais e União Federal, além de todos os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Acompanhe a TV Câmara de segunda a sexta, das 13h45 às 18h pelo nosso portal
Transparência Cidadã é uma conquista da sociedade Guarulhense, que têm à sua disposição uma ferramenta de acompanhamento da Gestão Publica em linguagem de fácil entendimento, tornando-se assim a pioneira nesta iniciativa.
ORDEM DO DIA
Acompanhe tudo que acontece no Plenário da Câmara para as Sessões Ordinárias - Sessões Legislativas - Legislatura na data que vai acontecer
OUVIDORIA
Esta espaço possibilita ao cidadão solicitar diversas ocorrências como Solicitações, Denúncias, Reclamações e Sugestões junto a Câmara Municipal de Guarulhos.
A partir de agora, o acesso à informação pública é a regra - e o sigilo, a exceção.
Este Portal da Informação é o seu canal de comunicação direto com as administrações públicas. Faça sua pergunta ou consulte os dados de seu interesse, garantindo seus direitos de cidadão previstos na Constituição Federal. No e-SIC - Portal da Informação você encontra: - Como utilizar o portal; - Espaço para cadastro para solicitar o seu acesso; - Pedido de informações; - Informações de interesse coletivo; - Web service; - Acompanhamento do seu pedido; - Dúvidas; - Acesso ao portal da transparência e muito mais
Um pouco da história de Guarulhos Guarulhos foi fundada em 8 de dezembro de 1560 pelo Padre Jesuíta Manuel de Paiva, com o nome de Nossa Senhora da Conceição, em um local até então habitado pelos índios Guarus, da tribo dos Guaianases. Em 1590 foram descobertas minas de ouro, na região onde atualmente é o bairro de Lavras. As chamadas “Lavras Velhas do Geraldo” podem ser vistas, hoje, na margem direita da estrada que se dirige de Cumbica para Nazaré. D. Pedro II visitou a região em 1880, a qual foi elevada à Província de Nossa Senhora da Conceição de Guarulhos. Apenas em 1906 uma Lei Estadual determinou que Guarulhos recebesse a denominação de cidade. No Brasil Colônia, durante os séculos XVII e XVIII, foram delimitadas sesmarias organizando a ocupação da região. Os sesmeiros se dedicaram à agricultura e à mineração e, como atividade de apoio, criavam gado vacum e cavalar. Entre os anos seiscentos e o início do século XX, houve produção de álcool e aguardente, embora o clima úmido e frio fosse propício a causar ferrugem ao trigo, mosaico a cana e curuquerê ao algodão. “Nos anos 50 a inauguração das rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias aproxima pessoas e mercadorias da cidade. Guarulhos se viu unida a São Paulo, no momento histórico de aceleração industrial, e ao Rio de Janeiro, ainda então Capital Federal” O trabalho escravo foi realizado principalmente por negros de origem sudanesa, denominados Gegês, e foi utilizado em larga escala. Segundo o tombamento das propriedades rurais da Capitania de São Paulo de 1817, registraram-se 183 escravos na Freguesia da Conceição dos Guarulhos, pertencentes a 28 lavradores das seguintes áreas: Bom Jesus, Bom Sucesso, Guavirotuba, Itaverava, Lavras, Pirucaia, São Gonçalo, São Miguel (Pimentas) e Varados.
Em 30 de maio de 1901 foi publicada a súmula da produção do Município, onde encontramos registrada a produção de aguardente (30 engenhos), de arroz (12 propriedades), de café (4 propriedades), de feijão (200 propriedades), de milho (200 propriedades), de tabaco (1 propriedade), de carvão (10 propriedades), de vinho (2 propriedades), além da criação de gado: cavalar (300 cabeças), caprinos (20 cabeças), suínos (100 cabeças), vacum (300 cabeças) e 5 produtores na área de apicultura.
dourados’ Guarulhos também ganha um Rotary Club e realiza a 1°Feira da Indústria e Comércio da cidade, realizada no Parque do Ibirapuera em São Paulo.
Em 1915 Guarulhos recebe o Ramal Guapyra - Guarulhos, da estrada de ferro da Cantareira, possibilitando o escoamento de madeira, pedra e tijolos, fabricados em diversas olarias da região e amplamente utilizados na construção civil na capital. A cidade ganhou cinco estações: Vila Galvão, Torres Tibagy, Gopoúva, Vila Augusta e Guarulhos, além do prolongamento até a Base Aérea.
Em 1985 foi inaugurado o aeroporto de Cumbica, hoje denominado “Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos Governador André Franco Montoro”, o maior da América do Sul.
O início do século XX marcou também a chegada da energia elétrica (Light & Power), dos pedidos para instalação da rede telefônica, licenças para implantação de indústrias de atividades comerciais e dos serviços de transporte de passageiros. Na década de 40 foi inaugurada a Biblioteca Pública Municipal, o primeiro Centro de Saúde da cidade e a Santa Casa de Misericórdia, além de indústrias do setor elétrico, metalúrgico, plástico, alimentício, de borracha, calçados, peças para automóveis, relógios e couros. Em 1945 a Base Aérea de São Paulo (BASP) foi transferida do Campo de Marte, em São Paulo, para o bairro de Cumbica, em Guarulhos. Nos anos 50 a inauguração das rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias aproxima pessoas e mercadorias da cidade. Guarulhos se viu unida a São Paulo, no momento histórico de aceleração industrial, e ao Rio de Janeiro, ainda então Capital Federal e centro de decisões políticas e econômicas, gerando, portanto, um impulso para instalação de indústrias nos trechos das rodovias que passam pelo município. Nos ‘anos
A fase dos anos 1960/1970, é marcada pela estruturação de atividades industriais que em grande medida pautaram os caminhos da migração para o Estado de São Paulo. Em 1963 foi fundada a Associação Comercial e Industrial de Guarulhos, hoje, Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE).
Devido à industrialização ocorrida no município, o afluxo do contingente humano incentivou a formação de loteamentos efetuados sem grandes preocupações com a urbanização, a infra-estrutura e os serviços de utilidades públicas. O crescimento populacional da cidade de Guarulhos é um reflexo do processo de urbanização que afetou o Brasil, especialmente nos últimos 50 anos. Entre 2000 e 2006 a população de Guarulhos teve o triplo do crescimento registrado pelo estado de São Paulo. Segundo o IBGE, Guarulhos é o município mais populoso depois da capital. A maior parte da população se concentra na faixa de idade economicamente ativa distribuída mais ou menos de forma homogênea entre homens e mulheres. As regiões mais densas do município são aquelas de ocupação mais antiga, situadas no centro e seu entorno, seguidas por aquelas que vêm passando por um acelerado processo de adensamento nos últimos anos em função da disponibilidade de áreas livres, o que implica preços mais acessíveis da terra urbana. Atualmente, verifica-se que a tendência de crescimento do município é no sentido Leste e observa-se um forte investimento infraestrutural e de serviços nos últimos anos.
Hino de Guarulhos Sob o céu desta Pátria querida Mais cem anos de luta e labor
Cingem hoje o teu nome Guarulhos,
Que se ergueu por seu próprio valor. Chaminés, como lanças erguidas,
Nos apontam o caminho a seguir.
Trabalhando, vencendo empecilhos, Desfraldando o pendão do porvir. Tuas praças são livros abertos, Onde lemos futuro e glória.
Crispiniano e Bueno fulguram
Como vultos eternos na história...
Que teu nome em mais um Centenário E na língua tupi proclamado,
Seja um hino de paz, de esperança, Por teu povo feliz entoado.
Pequenina nasceste, e João Álvares, Jesuíta, benzeu-te com fé.
Tu és hoje cidade progresso, Uma terra que vence de pé.
Eia, pois, guarulhense, avante, Com bravura na luta febril,
Por São Paulo e por tudo o que é nosso, E, acima de tudo o Brasil!
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS RUA: JOÃO GONÇALVES, 604, CENTRO CEP 07010-000 - GUARULHOS/SP Fone PABX (11) 2475 0200
Brasão e Bandeira O primeiro Brasão de Guarulhos foi composto por Affonso de E. Taunay e descrito por Clovis Ribeiro.. “Escudo redondo português, encimado pela corôa mural privativa das municipalidades. Em campo azul, duas cabeças de índios e duas de brancos, de carnação, afrontadas. Em chefe (acima das duas primeiras cabeças) a lua crescente de ouro, atributiva de Nossa Senhora da Conceição; em abismo, a cruz “ancorada”, atributo do apelido Alvares, na antiga heráldica portuguesa. No listel, enramado de hastes de cana de açúcar e de trigo, as mais velhas culturas do município, inscreve-se a divisa: o meu sangue é genuinamente paulista, ou “vere paulista sanguis meus”. Como suportes do escudo, duas anhumas, as belas, grandes e ariscas aves que outrora deram nome ao Tietê de Anhembi (rio das Anhumas), nos anos primeiros de
S. Paulo. Banha o antigo Anhembi as terras de Guarulhos e tem, como todos sabem, o maior significado, no conjunto das tradições paulistas, como o “rio das Monções”. “Neste brasão (escreve Taunay) estão reunidas as figuras relembradoras da fundação do arraial luso-indiático do século XVI e a do padre bandeirante João Alvares, vigário de S. Paulo e grande benfeitor da antiga aldeia de Nossa Senhora da Conceição, denominação atributiva ao arraial, depois vila e hoje cidade, pois indiferentemente se chamava o lugar Conceição ou Guarulhos.” (“Brasões e Bandeiras do Brasil” - de Clovis Ribeiro). Em 1991, no governo Paschoal Thomeu, o Brasão foi modificado pela Lei 3761, de 24 de Abril.