ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL CRSSUL
ELIANA C M GOUVEIA DENISE COSTA Abril/17
PORTARIA MS 3.088 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 2º Constituem-se diretrizes para o funcionamento da RAPS :
I - Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; II - Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; III - Combate a estigmas e preconceitos; IV - Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; V - Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; VI - Diversificação das estratégias de cuidado; VII - Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. VIII - Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;
IX - Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle
social dos usuários e de seus familiares; X - Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações interssetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
XI - Promoção de estratégias de educação permanente; XII - Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como
eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
Art. 3º São Objetivos Gerais da RAPS:
I - Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; II - Promover a vinculação das pessoas com transtornos mentais e com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e III - Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde
no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
Art. 5º - A RAPS é constituída pelos seguintes componentes:
I - Atenção Básica em Saúde: Saúde Mental na UBS e no território, NASF, Consultório na Rua para Populações Especiais – moradores de rua, usuários de
drogas, moradores de UAA/SRT), CECCOs; II - Atenção Psicossocial Especializada: CAPS IJ, CAPS ADULTO, CAPS AD; III - Atenção de Urgência e Emergência: RUE - SAMU 192, Sala de Estabilização,
AMA/UPA 24 horas, as “portas hospitalares” de atenção à urgência/pronto socorro; IV - Atenção Residencial de Caráter Transitório: UAAs e UAIs; V - Atenção Hospitalar: Leitos de S Mental em Hospital Geral ;
VI - Estratégias de Desinstitucionalização: SRTs, LOAS/PVC, reintegração familiar; VII - Reabilitação Psicossocial: Projetos de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários/cooperativas sociais.
SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE MENTAL NA CRSSUL
SACA
C LIMPO C SOCORRO PARELHEIROS M' BOI MIRIM TOTAL
CAPS II INFANTO JUVENIL CAPS III INFANTO JUVENIL CAPS II ADULTO CAPS III ADULTO CAPS II AD CAPS III AD
2 0 1 1 1 0
1 0 1 1 0 1
1 0 0 1 0 1
1 0 0 1 0 0
1 0 1 1 0 1
6 0 3 5 1 3
CECCO
1
2
1
0
1
5
SRT
3
2
2
2
1
10
UAA
0
0
3
0
0
3
UAI
0
0
0
0
0
0
SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL NA CRSSUL LEITOS DE OBS ATÉ 72 HS = 9 PS S AMARO/STA CASA LEITOS DE ENFERMARIA S MENTAL = 0 LEITOS DE OBS ATÉ 72 HS = 0 (*) HOSPITAL M BOI MIRIM LEITOS DE ENFERMARIA S MENTAL = 10 LEITOS DE OBS ATÉ 72 HS = 10 HOSPITAL C LIMPO LEITOS DE ENFERMARIA S MENTAL = 15
(*) Não possui leitos específicos, os pacientes de saúde mental ficam nos leitos do PS junto com os demais
Ações Desenvolvidas pela Assessoria de Saúde Mental
Reuniões de Alinhamento Conceitual e discussão de processo de trabalho com diferentes segmentos (Infância e Juventude; SRTs e UAAs; CECCOs; Economia Solidária; CAPS; PSs / Hospitais);
Fóruns Interssetoriais de Saúde Mental nas 5 Supervisões e também na CRSSUL ;
Ampliação da Rede de Serviços da RAPS da SUL;
Articulação entre RAPS/RUE ;
Articulação entre RAPS/Atenção Básica, através do Matriciamento de equipes da ESF/NASF;
Articulação,
monitoramento
e
efetivação
do
processo
de
desinstitucionalização dos pacientes dos Hospitais Especializados do Município de São Paulo e do Interior do Estado, em cumprimento ao TAC do Ministério Público Federal;
Monitoramento das filas de espera de Psicologia e Psiquiatria na Atenção Básica;
Implantação de protocolos e fluxos de informação na rede local;
Implantação do Serviço de Remoção em S Mental, priorizando uma ambulância da CRSSUL para atendimento à situações de crise;
Implantação, Habilitação e Incentivo de novas Unidades instaladas no território;
Garantir respostas qualificadas às solicitações do Judiciário provenientes
de diversas áreas (entre elas : Ministério Público, Tribunal de Justiças SP, CRATOD, Vara da Infância e Juventude, SAICAS, Defensoria Pública e Secretaria do Estado da Saúde), propondo ações de parceria para
efetivar o cuidado no território;
Promover e acompanhar diversas Capacitações, tais como os cursos da Rede Sampa (Min Saúde) entre diversos outros oferecidos no território;
Fomento às práticas de inclusão social através de iniciativas de geração de trabalho e renda (Economia Solidária);
Dificuldades e Oportunidades de Melhorias
Região com alta vulnerabilidade, muitas barreiras geográficas, população muito carente, praticamente SUS dependente em sua grande maioria, residente em áreas de risco e com baixo IDH.
Ampliação do número de leitos em HG, incluindo os H Estaduais do território (HGG e HGP) e a garantia dos 10 leitos de Saúde Mental no H Parelheiros que deverá ser entregue em 2017, conforme o planejado;
Realocação do PS S Amaro em espaço adequado com a retomada do nº de leitos de observação até 72 hs de Psiquiatria que foi drasticamente reduzido com a mudança para dentro da Stª Casa de S Amaro;
Retomada do Serviço de Remoção (contrato de ambulância);
Manutenção dos protocolos e fluxos de informação pactuados pela rede local;
Continuidade do monitoramento e qualificação das filas de espera de Psicologia e Psiquiatria na Atenção Básica com avaliações periódicas; FILA DE ESPERA DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA POR STS
Total
SUL - STS CAMPO LIMPO
Psicologia (R) (L)
374 345
Psiquiatria (R)
29 SUL - STS CAPELA DO SOCORRO
Psicologia (R) (L) Psiquiatria (R)
663 564
Psicologia (R) (L)
99 266 34
Psiquiatria (R)
232
SUL - STS M BOI MIRIM
Psicologia (R) (L)
11 6
Psiquiatria (R)
5
SUL - STS PARELHEIROS
SUL - STS SANTO AMARO/CIDADE ADEMAR
2 2
Total Geral
1316
Psicologia (R) (L)
Manter as Reuniões de Rede - RAPS e Interssetoriais;
Investir na Educação Permanente dos profissionais;
Incentivar e promover ações de Economia Solidária (Redinha Sul);
Ampliar a cobertura de Atenção em Saúde Mental do território, através da ampliação de equipes ESF/NASF na Atenção Básica;
Implantação de novos serviços : CAPS, SRTs, UAAs, UAIs,
Transformação dos CAPS Adulto e AD em CAPS III;
Ter 1 CAPS IJ como Referência Regional, tornando-o CAPS IJ III;
Ampliar e fortalecer as ações do CAPS- RUA que existe desde 2009;
Adequação/Reforma/Manutenção do espaço físico de Unidades da Adm Direta ( CAPS e CECCOs);
Reposição de RH dos Serviços de Adm Direta que encontra-se muito defasado;
Processos com um prazo curto para providências e resposta (Judicialização da Saúde) oriundos do Ministério Público, Defensoria, Promotoria, VIJ em grande quantidade.
Grata pela atenção !