obrigações ambientais CALENDÁRIO

Até 31 março 2020 • Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) • Declaração anual fluxos específicos de resíduos (Embalagens/EEE/Óleos/Pilhas/Pneus/Veículos) • Formulário de gases fluorados • REA, Relatório Emissões Anuais (Instalações CELE)

Até 30 abril 2020 • Devolução das licenças de CO2 no RPLE EU (instalações CELE) • Plano de Gestão de Solventes • Reporte de informação ambiental anual de acordo com Anexo V da Portaria n.º 221/2018 • Relatório auditoria SEVESO

Até 31 maio 2020 • PRTR, Registo de Emissões e Transferência de

Poluentes, Plataforma SIRAPA - prazo provisório (possibilidade de adiamento)

Até 30 junho 2020 • Entrega do relatório ambiental anual (RAA) (prazo de exceção concedido pela APA) • Envio da informação de compra e venda de gases fluorados • Relatório de Melhoria Contínua (CELE), quando

aplicável (especificado no Relatório de Verificação)