obrigações ambientais
CALENDÁRIO Até 31 março 2020
• Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) • Declaração anual fluxos específicos de resíduos (Embalagens/EEE/Óleos/Pilhas/Pneus/Veículos) • Formulário de gases fluorados • REA, Relatório Emissões Anuais (Instalações CELE)
Até 30 abril 2020
• Devolução das licenças de CO2 no RPLE EU (instalações CELE) • Plano de Gestão de Solventes • Reporte de informação ambiental anual de acordo com Anexo V da Portaria n.º 221/2018 • Relatório auditoria SEVESO
www.ctcv.pt
Até 31 maio 2020
• PRTR, Registo de Emissões e Transferência de Poluentes, Plataforma SIRAPA - prazo provisório (possibilidade de adiamento)
Até 30 junho 2020
• Entrega do relatório ambiental anual (RAA) (prazo de exceção concedido pela APA) • Envio da informação de compra e venda de gases fluorados • Relatório de Melhoria Contínua (CELE), quando aplicável (especificado no Relatório de Verificação)
Até 31 dezembro 2020
• Formulário Recolha Dados Atividade (instalações CELE) - via siliamb
