Progressos para as crianças

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não são mais que uma agenda de concretização de Direitos Humanos. Quando pensamos nas crianças eles apontam o caminho para a realização dos Direitos Inscritos na Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado internacional mais amplamente ratificado. Um mundo em que nenhuma criança cresce na pobreza e cada criança pode realizar o seu potencial seria um mundo realmente diferente. É por isso que vemos o fim da pobreza infantil como um desafio definidor do progresso humano. Embora tenham existido muitas mudanças positivas nas últimas décadas, os desafios para as crianças persistem: as crianças têm uma probabilidade significativamente maior de viver na pobreza do que os adultos, e o impacto da pobreza nas crianças pode durar toda uma vida, com implicações para as gerações futuras e para a sociedade como um todo. Além disso, as crianças enfrentam estes desafios globalmente, tanto nos países mais pobres quanto nos mais ricos. Existem soluções específicas para lidar com a pobreza infantil. Estas vão desde transferências e benefícios diretos que chegam a famílias com crianças que vivem na pobreza, até à garantia de acesso a serviços de qualidade de saúde, educação ou habitação, ou a abordagens sobre estigma e discriminação que podem (des) bloquear o potencial de desenvolvimento e não menos importante o seu potencial intelectual e equilíbrio psicológico.

1 A pandemia da COVID-19 fez retroceder progressos alcançados nos últimos 25 anos, nomeadamente em matéria de redução da pobreza, com o número de pessoas em pobreza extrema a aumentar pela primeira vez numa geração. Agora, o aumento da inflação e os impactos da guerra na Ucrânia podem fazer subir estes números de forma considerável. Os vários tipos de impacto combinados poderão ter levado a mais 75 a 95 milhões de pessoas a viver em pobreza extrema em 2022, em comparação com as projecções pré-pandémicas.

Embora quase todos os países tenham introduzido novas medidas de proteção social em resposta à crise, muitas foram de curto prazo, e grande número de pessoas vulneráveis ainda não beneficiaram delas. Na situação atual, o mundo não está no bom caminho para acabar com a pobreza até 2030, com os países mais pobres a precisarem agora de níveis sem precedentes de investimento a favor dos mais vulneráveis para atingir este objetivo.

2 Mas também há noticias positivas: os dados disponíveis mostram que menos pessoas em todo o mundo vivem em pobreza extrema. Nos últimos anos, o mundo tem feito progressos notáveis para o desenvolvimento. Ainda assim, mais de 767 milhões de pessoas continuam a viver em pobreza extrema, destes 356 milhões são crianças.

As consequências são graves: a nível mundial, as crianças mais pobres têm o dobro da probabilidade de morrer na infância do que os seus pares mais ricos. Para aqueles que crescem em crises humanitárias, os riscos de privação e exclusão aumentam. Mesmo nos países mais ricos do mundo, uma em cada sete crianças continua a viver na pobreza.

A tualmente, uma em cada quatro crianças na União Europeia está em risco de cair na pobreza.

Em Portugal, 18,4% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2020, mais 2,2 p.p. do que em 2019 e menos 0,6 p.p. do que em 2015. De entre os vários grupos populacionais, em Portugal são as crianças e os idosos que com maior frequência são afetadas pelo risco de pobreza: em 2020, 20,4% da população com menos de 18 anos e 20,1% da população idosa vivia em condições de pobreza. Em 2020, a taxa de risco de pobreza das crianças registou um aumento de 1,3 p.p. em relação a 2019. O aumento do risco de pobreza para os idosos e para a população em idade ativa foi mais acentuado, com respetivamente um acréscimo de 2,6 p.p. e de 2,3 p.p. em relação a 2019. Não importa onde se encontrem, as crianças que crescem empobrecidas têm baixos padrões de vida, desenvolvem menos competências, têm menor empregabilidade e ganham salários mais baixos enquanto adultos. Contudo, apenas um número limitado de governos estabeleceu a eliminação da pobreza infantil como prioridade nacional. Dos que o fizeram alguns definiram estratégias e meios para a operacionalizarem, outros não têm dotação orçamental, nem recursos para a sua operacionalização de forma multidimensional e integrada, a única forma para ter uma resposta completa e eficaz para a pobreza.

1 https://unstats.un.org/sdgs/report/2022/TheSustainable-Development-Goals-Report-2022.pdf

2 https://www.unicef-irc.org/publications/pdf/ Families%20family%20policy%20and%20the%20 SDGs.pdf