INCENTIVOS RELATIVOS AO AMBIENTE

A legislação angolana prevê benefícios fiscais para investimentos “amigos” do ambiente, no que diz respeito à utilização de carros eléctricos, e produção e utilização de energia renovável. Estes benefícios têm a duração máxima de 10 anos e são cumulativos com os que estão previstos na Lei do Investimento Privado.

Utilização de veículo eléctrico (até 2032)

Produção e utilização de energia renovável (disponível por período de quatro anos)

Prédios afectos à produção de energia a partir de factores renováveis

Sujeitos Passivos que se dediquem à produção e comercialização de energia renovável

(1) A requerer pelo sujeito passivo no prazo de 30 dias da afectação do prédio à produção de energia.

Redução de 50% dos direitos aduaneiros na importação Redução de 50% do Imposto sobre os Veículos Motorizados

Conceito de energia renovável: a energia produzida utilizando recursos ou eventos naturalmente reabastecidos, sol, vento, chuva, mares ou a energia geotérmica

Redução de 75% do Imposto Predial na aquisição e de 50% pela detenção da propriedade (1)

Redução de 35% da taxa de liquidação final de Imposto Industrial; Redução de 60% do Imposto sobre a Aplicação de Capitais; Nos rendimentos provenientes da actividade de produção e comercialização de energia renovável

Projectos De Energias Renov Ves

PROJECTO

TECNOLOGIA

LOCALIZAÇÃO

Biópio

Baía Farta

Saurimo

Luena

Cuito

Bailundo

Lucapa

Caraculo

Quilemba

61 Comunas

65 mini-redes

Laúca

Catete

Vuka 3

Kiwaba Nzoji I

Kiwaba Nzoji II

Mulenvos

Solar FV

Solar FV

Solar FV

Solar FV

Solar FV

Híbrida (Solar FV+diesel)

Híbrida (Solar FV+diesel)

Solar FV

Solar FV

Solar FV

Solar FV com armazenam.

Solar FV

Solar FV

Sun Africa LLC + Grupo MCA

Solenova

Total Eren + Greentech + Sonangol

Grupo MCA

Sun Africa LLC + Omatapalo

Berkeley Energy + Elektra

V&V Rending

Griner Engenharia o acesso aos serviços energéticos básicos.

Os parques da Solenova contribuem igualmente para o país alcançar os objectivos do Plano de Acção do Sector de Energia e Água 20182022, que estabelece, a médio prazo, uma meta de 500 MW adicionais de energia renovável (Solar, Eólica, Biomassa e Mini-Hídrica) com um enfoque específico em projectos solares à escala de utilidade pública.

Em Julho do ano passado, João Lourenço foi a Benguela inaugurar, na Baía Farta e no Biópio, dois dos mais relevantes projectos fotovoltaicos em Angola (e no Continente), a cargo de um consórcio que integra a norte-americana Sun Africa e portuguesa MCA, entre outros parceiros nacionais e internacionais, composto por um total de sete parques distribuídos por Benguela, Huambo, Moxico, Lunda Norte, Lunda Sul, Bié e Huambo, num investimento global que ronda os 500 milhões USD.

Os parques fotovoltaicos inaugurados por JLo em Benguela contam com uma potência instalada de 285 MW, sendo que a central do Biópio, com 189 MW, leva energia a mais de um milhão de pessoas.

No seu conjunto, trata-se do maior projecto de energia fotovoltaica na África subsariana. E, no terreno, a construção e manutenção contam com mão-de-obra nacional, a quem foi e é ministrada formação técnica, para além do apoio prestado em acções de responsabilidade social junto de escolas, hospitais e outras instituições.

Com estes projectos, no que diz respeito ao solar, Angola vai aliás mais longe do que o previsto nos planos do Angola Energia 2025 e Novas Energias Renováveis, dando um sinal ao continente e ao mundo – e gerando importantes mais-valias para a população.

Metas ambiciosas

O Governo de Angola estabeleceu na sua estratégia como meta para 2025 que pelo menos 7,5% da electricidade gerada no país provenha de fontes de energias renováveis que não as grandes hídricas, com uma potência total de 800 MW prevista (ver tabelas).

Até lá, apesar do ritmo acelerado que João Lourenço imprimiu a este sector, há ainda muito a fazer. João Baptista Borges, ministro da Energia e Águas, apela por isso aos privados, para que tragam novos projectos.

“As energias renováveis nacionais encontram-se numa fase embrionária, e a participação do sector privado numa fase ainda incipiente. Apesar da legislação nacional, das estratégias e planos referirem a importância e a intenção de envolverem o sector privado no acesso à energia, o contexto operacional e comercial não é ainda convidativo”, admite no Prefácio do documento da ALER, que conta com a colaboração do MINEA para a elaboração do relatório.

Contas feitas, diz o ministro, “de modo a concretizar a visão de longo prazo para o sector eléctrico será necessário mobilizar recursos, quer investimentos públicos, quer privados, na ordem dos 23 mil milhões USD”.

A ideia, explica, é que o investimento público seja “progressivamente substituído por um financiamento privado de longo prazo”, ficando as verbas do Estado reservadas “para projectos da esfera pública, como as grandes barragens, investimentos na rede nacional de transporte e expansão da rede de distribuição da energia eléctrica”.

Para além do sol e das grandes barragens – a par de mini-hídricas – o potencial de Angola no que diz respeito às energias renováveis é vasto, em especial no que diz respeito à biomassa, refere o relatório da ALER, que dá conta da meta de 500 MW de capacidade instalada, apoiando “a criação e desenvolvimento de novos projectos agrícolas e pecuários, nomeadamente de cana-de-açúcar, de novas explorações florestais nas regiões centro e leste do país e a criação de unidades de incineração para resíduos urbanos”.

Angola (cada vez) mais sustentável

Garantir a sustentabilidade dos resíduos sólidos é uma das metas de Angola nos próximos anos. Em causa está a necessidade de redução da produção de resíduos e a regulação da utilização de determinados produtos que prejudicam o ambiente. Em simultâneo, são criadas novas oportunidades de investimento e de criação de emprego. Ganha o ambiente, ganhamos todos.

Agestão de resíduos é um indicador do nível de desenvolvimento das sociedades modernas, sendo um dos problemas mais complexos das comunidades, com impacto político, social e económico.

No entanto, o lixo não é “lixo” quando é bem aproveitado. Ao longo dos últimos dez anos foi produzido, em Angola, um conjunto de legislação significativa na área do Ambiente, mais concretamente para o sector dos resíduos, que tem contribuído para a ‘task force’ da sua gestão. Nas pequenas cidades angolanas, a produção de resíduos é ainda muito reduzida, não havendo muitos focos de acumulação. Já nas maiores áreas urbanas, a sua produção é considerável. Nas províncias com mais população como Luanda, a produção de resíduos tem crescido de forma rápida, tornando-se a sua gestão um desafio, mas, ao mesmo tempo, representando um grande potencial de negócio através do seu reaproveitamento.

Com a criação da Agência Nacional de Resíduos (ANR), em 2014, a resolução dos problemas do sector começou a ganhar nova forma. As principais funções eram a regulamentação da actividade e a

DOMINGOS AMARO concessão de serviços públicos no sector de resíduos sólidos, a execução de políticas públicas, a gestão de resíduos e a criação de programas para a prevenção na geração de resíduos, obedecendo a critérios de protecção ambiental. No entanto, em Junho de 2020, foi feita uma reforma de Estado e um redimensionamento de institutos públicos ao nível do Governo para aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos, o que resultou na fusão da ANR com outros órgãos (a Unidade de Apoio à Monitoria Ambiental, a Auditoria Industrial e Gestão de Derrames e o Instituto Nacional de Gestão Ambiental), dando lugar ao novo Instituto Nacional de Sustentabilidade Ambiental.

Angola sem plástico

Várias iniciativas têm sido tomadas para a concretização dos objectivos sociais através de programas de curto prazo, como é o caso do “Angola Sem Plástico”, um projecto financiado pela União Europeia e implementado em colaboração com a EcoAngola, uma organização da sociedade civil para a educação e a conservação ambiental no país. O projecto, realizado entre Janeiro e Setembro de 2021, visou sensibilizar sobre o consumo responsável de sacos de plástico descartáveis, promovendo, para isso, o diálogo entre as partes envolvidas no comércio e consumo (autoridades, sector privado, organizações não governamentais e o sector académico). Partilhou ainda boas práticas de consumo responsável e consciente.

Já o projecto “Ya Tchi Yetu”, criado também pela EcoAngola, financiado pela embaixada do Reino Unido em Angola e pela Refriango – uma das maiores empresas angolanas especializada na produção e distribuição de refrigerantes sumos, águas, bebidas energéticas e bebidas alcoólicas –, destina-se a promover a educação ambiental através de práticas de permacultura assentes na agricultura sustentável e no empreendedorismo.

Planos de sustentabilidade em acção

O combate à poluição marinha, gestão, protecção, conservação e restauro de ecossistemas marinhos e costeiros também são aspectos fundamentais para o Executivo que, em Junho do ano passado, participou da Conferência sobre os Oceanos, em Lisboa. Nesta altura, o Executivo anunciou as estratégias de combate aos plásticos na costa angolana, entre as quais constam a divulgação de informações sobre gestão e educação ambiental.

Para maior divulgação das informações sobre o meio ambiente, o Ministério realizou, ao longo de 2022, várias acções de formação, com realce para a de Julho, mês em que decorreu o seminário sobre “Procedimentos de gestão adequada de resíduos sólidos”, que contou com a participação de 65 jornalistas de diversos órgãos de comunicação. O encontro visou dotar os profissionais da comunicação com linguagens que facilitem a abordagem de matérias sobre resíduos.

Ainda o ano passado, em Setembro, foram também formados 203 brigadistas ambientais para as zonas urbanas, com o intuito de aumentar a capacidade das comunidades de proteger o ambiente, criar iniciativas geradoras de rendimento por meio do associativismo e disseminar informações sobre a protecção e conservação do ambiente.

Das parcerias firmadas, realce para a que foi assinada, no ano passado, entre o Ministério do Ambiente e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no âmbito de um projecto-piloto de saneamento simplificado, orçado em um milhão USD, a ser realizado este ano, em quatro fases. O projecto visa a provisão de serviços básicos e a inclusão do pensamento de reciclagem integrada para uma economia sustentável e circular.

A empresa petrolífera BP Angola e a ONG Otchiva também contribuíram para a melhoria do ambiente, com a assinatura de um acordo para a implementação do projecto “Mundo Azul”. A iniciativa permitirá compensar as emissões de dióxido de carbono através de um investimento de 300 mil USD, a serem disponibilizados pela petrolífera. O investimento contempla a conservação e restauração dos mangais na costa angolana, bem como a sua protecção perante os efeitos de fenómenos naturais como tempestades, calemas e erosões. A conservação de espécies marinhas e seus ecossistemas está também contemplada.

Para o presente ano, com o objectivo de continuar a cumprir os compromissos internacionais assumidos, que incidem sobre a protecção e sustentabilidade ambiental, consolidados nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, o Executivo criou um grupo de trabalho que terá, entre outras atribuições, de realizar um diagnóstico nacional para aferir o estado de poluição ambiental em que o país se encontra, fazer um levantamento das unidades de produção, circuito de importações e níveis de consumo de plástico, sensibilizar a sociedade e elaborar o plano de eliminação dos plásticos. O esforço do Governo angolano em traçar políticas e em investir em ações de sustentabilidade revelam o caminho certo que está a ser trilhado para a prosperidade do país.

Luanda acolheu, de 29 de Novembro a 1 de Dezembro passado, a 3.ª edição do Angola

Oil&Gas (AOG2022), que juntou mais de 1000 delegados nacionais e internacionais e colocou Angola no mapa energético mundial durante três dias. Miguel Artacho, International Conference Director of Angola Oil and Gas 2022, faz um balanço muito positivo do evento, que tem a tutela do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Câmara Africana de Energia e AIDAC, e foi aberto pelo Presidente da República, João Lourenço. O sector do oil&gas angolano tem vindo a assumir-se cada vez mais como inovador no continente, garante o gestor, que não poupa elogios aos esforços que têm sido feitos para o desenvolvimento de fontes de energia renovável, com um relevante contributo da própria Sonangol.

Como tem evoluído a sustentabilidade ambiental no sector do petróleo e gás em Angola?

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), a Sonangol e as petrolíferas internacionais que operam no país estão activamente envolvidos numa série de projectos para preservar o ambiente, de que é exemplo a plantação de mangais em zonas pantanosas e de florestas ao longo da costa, para capturar emissões de CO2 e proteger a linha costeira da subida do nível das águas do mar. As autoridades estão totalmente empenhadas em reduzir ainda mais as emissões até 2030 e em diversificar o cabaz energético, para incorporar uma maior percentagem de fontes de energia renováveis.

Quais os desafios para o desenvolvimento destas fontes renováveis?

Antes de mais o financiamento, mas o potencial é imenso. A estratégia nacional para o sector visa mobilizar recursos para a exploração e produção contínua de petróleo e gás, respeitando o ambiente e promovendo uma transição energética responsável, através da introdução de fontes de produção de energia verdes na matriz energética. Angola tem planos muito ambiciosos para fazer das energias renováveis um sector cada vez mais competitivo para o investimento. A Sonangol está focada em alargar e consolidar

O GOVERNO DO PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO TEM VINDO A TRABALHAR PARA MELHORAR O AMBIENTE DE INVESTIMENTO E DE NEGÓCIOS.

a sua carteira de projectos de hidrogénio verde e outras fontes de energia renováveis, incluindo centrais fotovoltaicas.

O que há a destacar desta 3.ª edição da AOG, face às anteriores?

Foi ainda mais bem-sucedida! A evolução globalmente favorável da pandemia em Angola permitiunos retomar o evento em formato presencial – recebemos mais de 1.100 delegados nos três dias. Com um mercado energético estável e a servir de base para a industrialização, criação de emprego e estabilidade económica, as recentes reformas regulamentares e estruturais implementadas em Angola tornaram o país num destino de escolha tanto para os promotores de projectos como para os investidores, e a AOG 2022 trouxe um forte argumento a favor do investimento, quer em 2022, quer nos anos seguintes.

O evento excedeu as expectativas?

Sim. Arrancou com uma intervenção do Presidente João Lourenço e contou com outras, como a de Diamantino Azevedo, ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, ou do secretário-geral da OPEP, Haitham Al Ghais. Recebemos delegados de mais de 44 países e 92 oradores dos sectores público e privado envolvidos em vários painéis cobrindo todos os sectores da cadeia de valor energético de Angola. Como nasceu a ideia da AOG?

Angola é, desde há décadas, um dos maiores produtores de petróleo e gás da África subsariana. Apesar de o país possuir elevadas reservas, a produção em vários campos está madura ou em declínio, e a única forma de inverter esta tendência e de manter a produção acima da meta de um milhão de barris por dia (bpd) é atrair novos investimentos e impulsionar a exploração. A AOG é uma “montra” desta indústria altamente estratégica e uma plataforma de atracção de novos investimentos.

Estas conferências contribuem para o desenvolvimento do sector em Angola?

A Energy Capital & Power (EC&P) organiza conferências em toda a África subsariana, e no decorrer de 2021-2022 foram assinados contratos para a realização de negócios superiores a 2,5 mil milhões USD. As nossas conferências constituem o fórum ideal para que todos os interessados no sector do petróleo e gás de Angola se reúnam e trabalhem em rede com parceiros internacionais, líderes da indústria e investidores globais. A AOG ajuda os agentes do mercado angolano a criar maior valor no âmbito da transição energética, promovendo conteúdos locais e o desenvolvimento de competências. Além disso, e porque há muitas indústrias em Angola indirectamente ligadas ao sector energético, da banca aos seguros, telecoms, serviços, entre outras, as principais empresas do país também participam na conferência, criando assim oportunidades para novos negócios e sinergias para além da indústria petrolífera e do gás.

Como avalia a evolução do sector petrolífero em Angola?

Está a evoluir bem, graças aos grandes investimentos feitos nos últimos anos pelas ‘majors’ internacionais, como a TotalEnergies, Chevron, ExxonMobil, BP, Eni, Equinor, e pela Sonangol. Estes investimentos são uma clara indicação de que os operadores estão fortemente empenhados em Angola a longo prazo. Ao investir em ambiciosas campanhas de exploração, o país e os seus parceiros estão a trabalhar para inverter o declínio da produção, a fim de localizar novas descobertas. Apesar deste declínio verificado ao longo da última década, novos investimentos e descobertas, juntamente com o leilão de mais de 50 blocos na plataforma continental, deverão impulsionar a produção até 2025. Em termos de gás natural associado, Angola produz actualmente 2,99 milhões de pés cúbicos por dia e tem reservas recuperáveis estimadas em mais de 27 triliões de pés cúbicos.

O lema desta edição foi “Promover uma Indústria de Petróleo e Gás Inclusiva, Atractiva e Inovadora em Angola”. O sector angolano é inovador?

Angola tem um dos maiores e mais bem estabelecidos sectores de petróleo e gás do continente, e a inovação tecnológica está presente em todo o sector, particularmente quando se trata do ‘offshore’ e do ‘offshore’ ultra-profundo, uma vez que estes projectos requerem tecnologia de ponta e despesas de capital significativas para perfuração e plataformas.

Angola está também a investir fortemente na diversificação do seu cabaz energético, para incorporar uma maior quota de renováveis. Por exemplo, a Sonangol, recordo, está envolvida numa série de parcerias para projectos fotovoltaicos, produção de hidrogénio verde e tecnologia de captura de carbono para reduzir as emissões de CO2. Angola tem mantido elevados investimentos no sector energético, apesar dos anos difíceis da pandemia de COVID -19, e esta é uma das razões pelas quais a produção petrolífera no país não foi tão afectada como na Nigéria, que entre 2020 e 2022 não investiu o suficiente na manutenção e em infra-estruturas, para ser capaz de aumentar significativamente a produção no pós- COVID -19, com a subida da procura global de hidrocarbonetos.

Por fim, Angola beneficia de uma inegável estabilidade política, paz e segurança, ao contrário de outros produtores subsaarianos, que assistiram à saída ou retracção de investidores por motivos de segurança ou invocando força maior.

O conteúdo local é um tema muito importante. Em que ponto está Angola?

A promoção de conteúdos locais tem vindo a produzir resultados positivos no apoio à diversificação económica e industrialização mais rápida de Angola, catalisando o crescimento de outros sectores directa e indirectamente ligados à indústria do petróleo e gás, incluindo a construção, transportes, tecnologia, agricultura, logística, navegação e serviços marítimos.

Quais são os motores da inovação da indústria em Angola?

Um dos motores cruciais da inovação deriva da contínua promoção da transferência de tecnologia e conteúdos locais no sector da energia. Angola tem