Centro de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência - Dandara Luigi - TFG

CENTRO DE ACOLHIMENTO P A R A M U L H E R E S VÍTIMAS DE V I O L Ê N C I A DANDARA

LUIGI

DANDARA VIEIRA LUIGI

CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO, APRESENTADO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO FAM. ORIENTADOR: PROF DR. MARCELO MENDONÇA.

SÃO PAULO JUNHO/2021

Agradeço a todas que caminharam comigo e que de diferentes maneiras cooperaram para a formação do caminho que criei até aqui - esse caminho simboliza minha formação enquanto Dandara de carne e osso, escorregando em musgos ou barro úmido, mas aprendendo a levantar e a observar de outros ângulos. Agradeço a Antonia, minha mãe e espelho, que me criou como um reflexo da mulher potente que é. Agradeço a Isabella, por ser a dupla extraordinária do meu coração, companheira de curso e vida, junto de Willian e Mônica, Luana, Marina e Graziele, companheiras incansáveis nesses cinco anos de aprendizados e noites viradas, bem como aos docentes que tanto inspiraram a formar a arquiteta urbanista que me torno a cada dia. E para além de quem cohabita minha vida acadêmica, agradeço minhas companheiras de vida e luta antiespecista y outras lutas mais, Ana Célia, Nicole, Renata, Stefanie... e tantas outras que me atravessaram de alguma forma – sem todas essas pessoas eu não seria tanto, e esse trabalho jamais existiria.

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Dedico este trabalho a todas as mulheres que já foram vítimas diretas de uma violência misógena nocauteante, assim como a todas as mulheres vítimas das violências indiretas que nos atinge todos os dias, ao colocar o pé pra fora. Que possamos nos acolher e tenhamos força para fazer desmoronar a velha sociedade.

Com afeto y fúria, Dandara.

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Este trabalho teve como objetivo o desenvolvimento do projeto arquitetônico de um Centro de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência. De modo a tomar propriedade sobre o tema, previamente foi realizado um estudo bibliográfico no tocante a violência de gênero perante os tempos, além de ter-se buscado por normas projetuais a respeito das casas-abrigos desenvolvidas como forma de assistência as mulheres vítimas de tal violência.

Portanto, ao longo de quatro capítulos estruturou-se o que se trata um Centro de Acolhimento - a começar da raiz do problema - a misoginia que, desde a Grécia Antiga, levou ao desenvolvimento de sociedades estruturalmente patriarcais e sexistas e que, por conseguinte, se tornaram um pilar para a violência de

gênero. Todos esses processos foram dissecados até chegarmos ao momento em que se começam a desenvolver políticas públicas de combate à violência cotidianamente sofrida pelas mulheres e, por conseguinte, a criação dos centros de acolhimento/casas-abrigo as vítimas que buscam por ajuda.

Também foi abordado exemplos edificados de casas-abrigo pelo mundo, bem como parâmetros brasileiros para criação da própria, para só então versar sobre o papel conceitual da arquitetura neste contexto. A partir disto, iniciou-se a procura por um terreno/localização, seguido pelo desenvolvimento de estudos com croquis de intenções de projeto, de referências, materialidade, estudos de massas e volumetrias, dimensionamento de ambientes com

base nas múltiplas tarefas a serem realizadas nos mesmos - segundo sua função, e o Programa de Necessidades, o que levou a 80% (oitenta por centro) da volumetria final, com investigação de possíveis fluxos, acessos e implantação. Passando então à fase de detalhamento projetual, com a criação de plantas, cortes, fachadas, paisagismo e volumetria final.

Finaliza-se com as considerações finais e as referências.

This work aimed to develop the architectural design of a Reception Center for Women Victims of Violence. To get a better understanding of the topic, a bibliographic study was previously carried out regarding gender violence throughout time, in addition to looking for design rules regarding the shelter houses developed as a way of assisting women victims of such violence.

Therefore, over the course of four chapters, it was structured what a Reception Center is - starting from the root of the problem - the misogyny, that since Ancient Greece led to the development of structurally patriarchal and sexist societies and, therefore, have become a pillar of gender-based violence.

All these processes were dissected until we reached the moment when public policies to combat the violence daily suffered by women begin to be developed and, therefore, the creation of reception centers for victims who seek help.

Examples of shelter houses around the world were approached, as well as Brazilian parameters for creating their own , to only then debate the conceptual role of architecture in this context. From Henceforth, the search for land/location began, followed by the development of studies with sketches of design intentions, references, materiality, mass and volumetric studies, dimensioning of environments based on the multiple tasks to be performed, according with their

function and the Necessity Program which led to 80% (eighty per cent) of the final volume, with the investigation of possible flows, accesses and implantation. Then passing to the phase of design detailing, with the creation of plans, sections, facades, landscaping, and final volume.

It ends with final considerations and references.

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15 INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I CONTEXTUALIZAÇÃO 19 DO PROBLEMA 20

1.1. A CULPABILIZAÇÃO E INFERIORIZAÇÃO DA MULHER COMO FORMA DE LEGITIMAR A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

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1.2.POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

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1.3. CONCEITO E FUNÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO

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1.3.1. CASA DA MULHER BRASILEIRA

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1.3.2. ABRIGO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ISRAEL

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1.3.3. REFÚGIO DAS MULHERES DE KILIMAMJARO

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1.3.4.BEM ESTAR, CENTRO COMUNITÁRIO – BANGLADESH

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1.4. O CUSTO À SOCIEDADE DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

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CAPÍTULO II PARÂMETROS E PREMISSAS

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2.1. PARÂMETROS PARA CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO

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2.2. SOBRE O USUÁRIO, CONSUMIDOR E CLIENTE

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2.3. PREMISSAS PARA UM EFETIVO ACOLHIMENTO

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2.3.1. SAÚDE E SEGURANÇA DA MULHER

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2.3.2. O PAPEL DA ARQUITETURA

CAPÍTULO III 39 INTENÇÕES E PROCESSOS

CAPÍTULO IV 63 CENTRO DE ACOLHIMENTO 109 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 113 BIBLIOGRÁFICAS

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I N T R O D U Ç Ã O

A violência contra mulher "tem relação direta com todas as estruturas de poder existentes em determinada sociedade. Essa relação não é simples, mecânica, mas envolve construções complexas que refletem a interligação da opressão de raça, gênero e classe característica da sociedade. Se nós não compreendermos a natureza da violência sexual como sendo medida pela violência e poder raciais, classistas e governamentais, não poderemos ter esperança de desenvolver estratégias que nos permitam um dia purgar nossa sociedade da violência opressiva misógina." Angela Davis (Mulheres, Cultura e Política, 1989).

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O termo acolhimento vem de acolher e tem origem no latim popular accolligere “levar em consideração, receber, dar acolhida" (ALBUQUERQUE, 2011). Dessa forma, oferecer acolhimento torna-se um ato de se importar, de dar atenção e ouvir com atenção o outro. Em contrapartida, violência, tem origem do latim violentia “ato de violar outrem ou de se violar [...], constrangimento físico ou moral; uso da força; coação; constranger", e como aponta Modena “Dito de modo mais filosófico, a prática da violência expressa atos contrários à liberdade e à vontade de alguém e reside nisso sua dimensão moral e ética” (p. 9, 1992).

As formas de violência podem variar segundo o tempo e espaço, de acordo com padrões culturais, mas por diversas vezes apresenta-se na maioria das culturas, e em especial contra as mulheres, na forma de misoginia - termo de origem grega, relacionado ao ódio às mulheres. Portanto, compreende-se a violência contra a mulher como qualquer ato violento que envolva coerções e ameaças baseadas no gênero e que levem a agressão física, sexual e/ou emocional (ONU, 1993).

Hoje, a cada 4 minutos 1 mulher é agredida no Brasil, ao passo que 70% dos casos ocorrem em sua residência

e o agressor é uma pessoa próxima, principalmente o cônjuge ou ex-cônjuge/ ex-namorado, de acordo com o SINAN (Ministério da Saúde, 2020). Em São Paulo, apenas no primeiro trimestre de 2019, foram registrados 7.907 casos de lesão corporal por violência doméstica e, em 2020, durante a pandemia de covid-19, o índice de violência doméstica aumentou 44,9%, segundo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No ano de 2006 foi promulgada a lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (em homenagem à Maria Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou assassinála duas vezes), a qual define as diversas formas de violência contra a mulher e cria medidas protetivas de urgência, além de definir procedimentos para o atendimento das vítimas, entre outros aspectos.

Dentre as medidas previstas na Lei, há o oferecimento de serviços de assistências das chamadas Casas-abrigo ou Casas de Acolhimento para Vítimas de Violência. A primeira casa de acolhimento que se tem registro foi fundada em 1971, em Chiswick, Londres - Inglaterra. No Brasil, a primeira a casa-abrigo foi criada em São Paulo em 1986, chamada Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (comvida). Segundo o censo de 2015, existem 14 unidades de abrigamento

em São Paulo, sendo o estado com maior número, visto que em todo Brasil existem apenas 77 casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

Portanto, levando em consideração a violência sofrida diariamente pelas mulheres, bem como o baixo número de oferta de abrigamento, compreendese a importância da existência dessas casas de acolhimento. Isto é, um Centro de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência, sendo este espaço seguro e sigiloso que atenda as necessidades das mesmas, oferecendo atendimento com uma equipe multidisciplinar de maneira a empoderá-las nos mais diversos sentidos. Ou, como o próprio Termo de Referência para a implementação de Casas-Abrigo coloca “Dar atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação às mulheres em situação de violência, resguardando e fortalecendo sua autoestima e possibilitando que se tornem protagonistas de seus próprios direitos, ampliando seu nível de entendimento sobre as relações de gênero”.

O papel da arquitetura nisso tudo é propiciar ambientes que maximizem a efetividade dessas práticas.

A CADA 4 MINUTOS, 1 MULHER É A G R E D I D A NO BRASIL.

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C A P Í T U L O

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CONTEXTUALIZAÇÃO D O P R O B L E M A

1.1. A CULPABILIZAÇÃO E INFERIORIZAÇÃO DA MULHER COMO FORMA DE LEGITIMAR A VIOLÊNCIA DE GÊNERO De origem grega, o termo misoginia deriva das palavras: miseó - "ódio", e gyné - "mulher", ou seja, relaciona-se ao ódio às mulheres. Dessa forma, mulheres estão sujeitas a sofrer misoginia manifestada através da depreciação, objetificação, assim como dos muitos tipos de violência, tais como física, sexual, moral, patrimonial ou psicológica.

Foi na Grécia Antiga que se estabeleceu um retrato negativo da mulher como uma pessoa frágil, irracional, instável, ignorante e perversa (LOPES, 2012). Até então, o escritor grego Homero, em VIII a.

C, teria ambientalizado a Grécia Micénica no mundo de Ulisses – personagem de seu livro que combatia dez anos por uma mulher – nesse momento a misoginia como descrita acima ainda não transparecia.

Homero transformava suas personagens femininas em deusas; as imortalizava como símbolos de virtudes e sentimentos profundamente humanos e atemporais.

No entanto, a sociedade grega passou por diversas mudanças entre os séc. VIII e VII a.

C., e se afastaram radicalmente do mundo de Ulisses.

Antípatro de Tarso, um filósofo estóico do período helenista, foi quem introduziu

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a palavra miseógyné, estranhamente em uma obra que defendia o casamento. E o ápice da mudança aconteceu com Hesíodo, quem recusava a sociedade heróica de Homero e suas mulheres poderosas. Para ele, a mulher era “um belo mal disfarçado de bem” e, “sobretudo, uma punição divina, uma praga contagiosa”. O poeta criou o mito a respeito da criação da mulher a diferenciando do homem, colocando-a como outra “estirpe e raça”, além de subverter mitos matriarcais antigos sobre a deusa Pandora. Conta que o ponto inicial é a vingança de Zeus furioso com Prometeu, que roubará o fogo para ajudar os humanos, que então joga uma praga, mas que, de forma contraditória, seria visto pelo homem como uma oferta amigável. Zeus dá ordens a Hefesto, Atena, Afrodite e Hermes para que criem uma jovem a partir do barro, fazendo com que ela tenha um poder de sedução; uma natureza manipuladora e desavergonhada, com uma inteligência cínica e um carácter volúvel e que, dessa forma, cause a ruína do homem – e dá-lhe o nome de Pandora. É oferecida a Epimeteu, irmão de Prometeu, que aceita, e com ela vem um presente: uma caixa fechada – então Pandora abre a tampa e assim deixa

escapar os males que a humanidade tinha sido poupada: a fome, doenças, guerra, trabalho árduo e a velhice (LOPES, 2012).

O mito, ao colocar a culpa de todos os males no mundo sobre a mulher, legitima o discurso misógino, que por sua vez, continuou sendo propagado pelos romanos até chegar na cultura judaico-cristã - por meio do Helenismo, com Alexandre, o Grande, que levou a cultura grega do Egito à Ásia, permeando a cultura judaica em meio a diáspora e por conseguinte à cristã.

A narrativa hebraica, originada na região mesopotâmica, também possuía uma visão hierarquizada que destacava o homem sob os outros. Afinal, Adão é o primeiro a ser criado, é ele que nomeia todos os seres criados por Deus, e que também nomeará a primeira mulher.

Entretanto, hoje reconhece-se que houve um apagamento em parte da história inicial. O Zohar, uma obra cabalística do século XIII d.C, que diz a respeito do velho testamento, fala de Lilith, a verdadeira primeira esposa de Adão - conta que no princípio era andrógeno, mas após dar nome aos animais sentiu o desejo de ter uma companhia, então, antes anexada ao mesmo corpo de Adão, Deus o separa

e cria Lilith. Porém, eles discordavam em muitos assuntos, ela reivindicava sua igualdade, já que ambos foram criados da mesma terra, mas vendo que sempre seria subjugada, sai voando pelo mundo e passa a viver numa caverna no deserto às margens do Rio Vermelho (KOLTUV, 2017).

Assim, Deus resolve criar Eva a partir da costela de Adão, de modo a torná-la secundária, inferior. E mais uma vez, assim como o mito de Pandora, ao ser tentada pela serpente (ao invés de abrir uma caixa), torna-a responsável pelo pecado que, por consequência, causa a perdição da humanidade. Em ambas as histórias, o castigo vem na forma submissão da mulher pelo homem (LOPES, 2012). [...] no centro da tradição cristã, está o filho de Deus, sofrendo e morrendo na cruz [...] Quando esta interpretação teológica e pastoral do sofrimento é combinada com Gênesis 3.16, onde Deus aumenta extremamente a dor de Eva no parto, devido ao seu pecado cometido, uma mensagem dupla, duradoura e complicada é enviada para as mulheres. Primeiro, é bom e é o desejo de Deus sofrer, e, segundo, o sofrimento é a consequência inevitável do pecado pessoal; como filhas de Eva, as mulheres são eternamente punidas com sofrimento (TATMAN, p. 220, 2006).

Ainda durante a propagação do cristianismo, no século IV, com a Igreja católica proibindo templos de outras religiões, de povos pagãos, através da Inquisição, esta transformou o culto à “grande Deusa” de tais povos em uma veneração satânica, de modo a legitimar a perseguição. O livro Malleus Maleficarum, publicado entre 1486 e 1487, foi considerado um manual à Inquisição, tendo como sua tese principal o expurgo do feminino, onde supostamente explicava o motivo para a mulher ser punida pelo seu gênero e sexualidade, pois, para os inquisidores, o demônio concedia seus poderes para as mulheres pelo ato sexual.

Foram cerca de 100 mil mulheres que a Igreja perseguiu, torturou e matou a partir dessa publicação, acusadas por práticas de magia, heresia e pacto com o diabo.

O período ficou conhecido como caça às bruxas (SILVEIRA, 2016).

A partir do surgimento do Renascimento, com a visão aristotélica tendo uma enorme influência na filosofia, na ciência e, consequentemente, na forma de se organizar a sociedade ocidental, a ciência antiga não deixou de perpetuar a visão das mulheres como uma criação imperfeita da natureza. Para Darwin, as mulheres precisavam de um esforço extra para conseguir atingir a capacidade intelectual que, supostamente, seria natural ao homem. Ignorava-se o fato de não terem acesso igualitário à educação. Dessa

forma, o problema social é transformado em uma questão biológica e, desse modo, tornava as mudanças na sociedade muito complicada. “É evidente que a mulher é, por natureza, destinada a obedecer e a prova disso é que ela se liga não importa com que homem, para que ele a dirija e domine, pois ela precisa de um senhor. Se é jovem, procura um amante, se é velha, um confessor”, escreveu Schopenhauer, filósofo alemão bastante citado por médicos e cientistas que defendiam a subordinação feminina, e assim, ajudou a consolidar a ideia da mulher como sendo o segundo sexo (GALILEU, 2020).

Isto é, acreditava-se que havia apenas um sexo considerado padrão de perfeição: o masculino. E justificava-se isso pela “falta de calor vital” das mulheres que, sendo frias e úmidas, possuíam uma genitália “virada para dentro”. Já os homens, sendo quentes e secos, seu calor vital fez com que desenvolvesse “órgãos externos e potentes.” Tal descrição binária do corpo, e especialmente do que colocou-se como corpo feminino, sendo uma versão menos desenvolvida do que colocou-se como masculino, levou ao surgimento de estudos como da ginecologia e da obstetrícia. Essas áreas da medicina, praticadas por homens, reforçaram o papel maternal das mulheres, de modo que não pudessem se posicionar sobre qualquer assunto ou ocupar qualquer outro espaço que não “o lar”. Grande parte da ciência produzida no século XIX reforçava preconceitos já existentes nas sociedades, sendo usada para validar a

ideologia de certos grupos que colocava não apenas mulheres, mas inclusive negres e pessoas LGBTQIA+ como inferiores e, por conta disso, colocados a margem da subordinação social, política e intelectual. A ciência nem sempre esteve em o terreno de neutralidade, onde não haja discriminação (LOPES, 2020).

No entanto, foi também no século XIX que mulheres pensadoras e cientistas conseguiram ingressar nas universidades e assim começar a construir um conhecimento voltado a sua defesa e com a reivindicação de seus direitos, ainda que inicialmente em casos isolados com surgimento do movimento sufragista, bem como com o movimento de mulheres libertárias da classe operária, e futuramente com os vários feminismos pelo mundo.

Porém, mesmo que tais ideias a respeito da inferioridade da mulher, colocados desde a Grécia Antiga, pelo cristianismo e pela ciência antiga, tenham sido derrubadas pela ciência moderna e combatidas pelos movimentos feministas, tal mentalidade ainda permanece como forma de validar a violência contra as mulheres até hoje. Isto é, a existência de estereótipos ligados ao gênero, que naturalizam as desigualdades e a subalternidade da mulher, os chamado “papéis de gênero”, os quais rotulam as atividades adequadas aos homens e às mulheres, assim como as características psicológicas atribuídas a cada gênero como, por exemplo, caber ao homem as atividades de esfera pública e ao trabalho remunerado, bem como a manutenção

socioeconômica da família; já à mulher, mesmo que atualmente trabalhe fora do campo doméstico, ainda sim fica responsável também pela organização das tarefas domésticas e do cuidado dos filhos (FONSECA, 2007).

Tal reprodução social da subalternidade da mulher a torna mais vulnerável à violência doméstica, pois, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (IBGE, 2010) apresenta as diferenças de inserção no mercado de trabalho entre os sexos, tendo em vista que a população economicamente mais ativa são homens (56,1%), enquanto mulheres correspondem a apenas 43,9%.

Ou seja, mesmo que as mulheres tenham ingressado no mercado do trabalho remunerado e elevado sua escolaridade, ainda possuem um menor nível de ocupação que os homens, inclusive muitas ainda dependem economicamente de seus parceiros, além de ganharem menos que os homens – segundo PNAD/IBGE (2015), o rendimento médio mensal dos homens é de R$2.058 reais (R$2.509, no caso de homens brancos) e R$1.567 das mulheres (R$1.027, no caso de mulheres negras) (HELENE, 2019). Logo, dentre as consequências dessa desigualdade há a menor possibilidade de autonomia econômica, efetivando a relação entre mulher e pobreza, especialmente quando essas atravessam questões de raça e classe.

Portanto, levando em consideração esse histórico de inferiorização da mulher de maneira estrutural na sociedade, não somente por parte do sexismo

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(discriminação fundamentada no sexo), da misoginia e do patriarcado (sistema social em que homens mantêm o poder primário e a autoridade em relação as mulheres e as crianças), mas também com o adendo do sistema capitalista e a feminilização da pobreza, fazem com que o modelo de configuração familiar, em relações heterossexuais, sejam chefiadas pelo marido, com a submissão da mulher e dos filhos, e assim permaneça de tal forma que os dados a respeito da violência de gênero demonstram o resultado desse tipo de relação – sendo o cônjuge o principal agressor em casos de violência doméstica (SINAN, 2020).

Os dados de pesquisas nacionais sobre o tema confirmam dois aspectos: para os homens agressores, as motivações da violência contra as mulheres estão relacionadas a dois fatores: 1) não corresponderam às expectativas da subordinação, obediência e virtude, como disciplinamento do corpo feminino; 2) saíram desse disciplinamento e devem estar à disposição para o gozo sexual, seja na casa, na rua ou até mesmo no espaço virtual.

Em ambos, existe o aniquilamento simbólico da autonomia, vontade e voz da mulher, incluindo a liberdade do seu corpo e, por extensão, a fruição e o direito à cidade (ITIKAWA et al, 2019).

Ou seja, observa-se a relevância das leis que tratam da violência contra a mulher, com a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei de Importunação Sexual, tendo em vista que estas enfrentam justamente o não respeito, por parte dos agressores, a integridade, a liberdade de afetos e escolhas das mulheres sobre seus próprios corpos, inclusive sua relação com a moradia e sua vivência na cidade. E como diz Camargo (1998):

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De que nos serve entender tudo isso?

Primeiro serve para trabalhar melhor, com menos angústia e ansiedade frente aos tempos diferenciados de cada mulher neste processo. Serve para nos alertar e comprometer com a desvitimização e não nos enredar na pena e na culpa. Para compreender a circularidade e o caráter relacional da violência. Para compreender as articulações e historicidade. E serve para olharmos de maneira democrática e humana todos os envolvidos, com suas responsabilidades e sofrimentos, com suas fortalezas e fragilidades” (CAMARGO, 1998, p.13).

1.2.POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO No ano de 2019 o Brasil ocupava o 57° lugar no ranking de educação, seguindo abaixo da média (OCDE, 2019). A baixa instrução leva a ignorância, que por sua vez leva a incapacidade de diálogo, e está incapacidade de diálogo opta pela violência. Um sistema estruturado no baixo nível de educação, aliado ao sistema patriarcal e seus ideias misóginos levam o Brasil ao sétimo lugar entre os países com maior número de mulheres vítimas de violência doméstica (RUFFATO, 2015).

A violência doméstica contra a mulher trata-se de qualquer espécie de violação de caráter físico e/ou psicológico, seja uma agressão verbal, emocional e/ou sexual,

que esta sofra dentro de sua casa, por seu companheiro. O extremo desse tipo violência leva ao feminicídio - o homicídio contra mulheres com caráter de violência familiar (IPEA, 2012).

O feminismo rompe com as esferas pública e privada, evidenciando a importância de se tratar de forma pública questões antes tradicionalmente restritas ao ambiente doméstico, assim, passando a serem integradas as agendas governamentais. Essa inclusão das mulheres, tornando-se público-alvo de políticas públicas sob a perspectiva de gênero reconhece que as mesmas possuem

os mesmos direitos que os homens, porém, também possuem necessidades específicas a serem levadas em consideração, de modo a alterar a lógica das desigualdades que foram historicamente submetidas (SILVEIRA, 2003).

Segundo Farah (2004), inicialmente, os movimentos feministas e de mulheres criticavam profundamente a ação estatal e sua omissão, mas mudanças começam a ocorrer no Brasil a partir da década de 1980, após o fim da ditadura militar, com um levante da luta dos movimentos feministas, com a ascensão de “alguns grupos que passaram a defender de que espaços governamentais deveriam ser ocupados, num cenário de redefinição das políticas públicas no país, sob o signo da democratização” (p. 130, 2004).

A partir de então, o Estado brasileiro começou adotar condutas dirigidas as mulheres, como a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em 1985; as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) e o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual, em 1996 (FALCÃO, 2008). Bem como a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em 2003, promovendo a I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, em 2004 e 2007, além da criação da Central de Atendimento à Mulher (disque 180), onde é possível esclarecer dúvidas sobre direitos das mulheres e denunciar violação de direitos humanos e violência em ambiente familiar.

Talvez o marco mais conhecido foi a criação da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria

da Penha - a legislação específica para proteção das mulheres da violência de gênero. Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, nascida em 1945, tornouse símbolo da luta contra a violência doméstica sofrida pelas mulheres, passando a ser conhecida nacionalmente quando, em 1983, foi vítima de um tiro nas costas enquanto dormia, disparado por seu esposo, Marco Antonio Heredia Viveros. Ainda que o caso tenha chegado à Justiça e o agressor tenha sido condenado duas vezes, conseguiu liberdade pelas ações impetradas de seus advogados.

Assim, a história foi publicada e em 2006, homenageada na promulgação da lei, a qual estabelece as diretrizes para o enfrentamento da violência doméstica.

A respeito do que é a violência contra a mulher em ambiente doméstico, diz o artigo 5°:

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual. Art. 6º. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. (BRASIL, 2006)

Já no artigo 7°, a lei tipifica violência em âmbito doméstico em cinco formas:

1 - Violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal. Comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação a outra pessoa. No âmbito doméstico, quando envolve agressão direta contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e até mesmo a vida de outro. A maioria das violências físicas causa danos psicológicos muitas vezes irreversíveis para a mulher.

2 - Violência psicológica é quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais. Ou seja, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças ou decisões.

3 - Violência sexual é qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual que ela não queira, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Ou ainda que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar métodos contraceptivos, que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição.

4 - Violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Essa violência é utilizada, muitas vezes, para que a mulher passe a não ter controle sobre seus próprios bens, ficando cada vez mais dependente do parceiro. Existem parceiros que se apossam dos bens materiais da mulher. Alguns tentam impedir ou atrapalhar seu trabalho, outros destroem seus pertences.

5 - Violência moral é qualquer forma de agressão à dignidade da mulher por meio da calúnia, difamação ou injúria (BRASIL, 2006)

Para tanto, o artigo 35 da lei aponta os mecanismos que podem ser criados, como núcleos de defensoria pública; centros de atendimento integral e multidisciplinar para atendimento de mulheres e seus dependentes; delegacias especializadas; serviços de saúde e perícia médico-legal especializados no atendimento de mulheres em situação de violência familiar; casasabrigo; e programas e campanhas para o enfrentamento da violência doméstica, bem como centros de reabilitação para agressores (BRASIL, 2006).

Segundo dados do governo federal, o Brasil possuía 1.027 serviços especializados a atendimento à mulher em situação de violência doméstica.

Entretanto, mesmo com a existência dessa rede, o número de serviços ainda é baixo e pouco distribuído pelo país, estando concentrado em algumas macrorregiões e em grandes cidades (BRASIL, 2014).

Para tanto, somente 1,3% das cidades brasileiras possuem casas-abrigo, um total de 77 casas de acolhimento, e o estado de São Paulo com a maioria delas, com 14 unidades (IPEA, 2015), refletindo a profunda carência dos estados e munícipios brasileiros referentes à atenção oferecida as mulheres em situação de violência apesar de todos os projetos criados até então.

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1.3. CONCEITO E FUNÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO

A primeira casa de acolhimento que se tem registro foi fundada em 1971, em Chiswick, Londres - Inglaterra. No Brasil, a primeira a casa-abrigo foi criada em São Paulo em 1986, chamada Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (comvida), criado pela Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Promoção Social. Porém, não durou muito tempo por falta de recursos públicos direcionados a estrutura. No inicio da década de 1990 há a implantação da Casa Abrigo de Santo André, porém é desativada em 1992, assim como a Casa Helenira Rezende de Souza Nazareth, inaugurada em 1991, em São Paulo, mas também desativada no final de 1992. Essas experiências dimensionam a dificuldade da implementação pelo poder público. Assim, apenas em 1996, após o lançamento do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, que os investimentos para construção das

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casas-abrigo passaram a ser priorizados pelos governos. Então, em 1998, a partir de convênio entre o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Ministério da Justiça e alguns municípios brasileiros, nove casas foram construídas. Inclusive, a Casa Abrigo de Santo André foi reaberta em 1997 e a Casa Helenira Rezende em 2001 (FALCÃO, 2008).

Em 2011 foram lançadas as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento, ainda que já existisse a previsão legal para o abrigamento em casos extremos de violência contra a mulher, e dessa forma, passaram a orientar o abrigamento e o fluxo de atendimento na rede de serviços, incluindo as novas alternativas de abrigamento.

O conceito de abrigamento está referido aos serviços e programas de acolhimento provisório designado as mulheres em situação de violência sob ameaça de morte, logo, que necessitam de proteção em

ambiente seguro, acompanhadas ou não de seus filhos. No entanto, o abrigamento, para além das casas-abrigo, inclui também serviços oferecidos pelas políticas públicas, de assistência social, segurança, saúde, educação, etc., de modo a assegurar o bem-estar físico, psicológico e social das mulheres (BRASIL, 2011).

Desse modo, há dois tipos de abrigamento: • Casas-Abrigo: locais que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres vítimas de violência doméstica em risco de morte iminente.

Possui caráter sigiloso e temporário de longa duração (de 90 a 180 dias), no qual as usuárias receberão atendimentos diversos com uma equipe de profissionais de modo a estabelecer as condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

• Casas de Acolhimento Provisório: serviços de abrigamento temporário de

curta duração (até 15 dias), para mulheres em situação de violência que não correm risco iminente de morte, logo, não-sigilosos.

Também acolhe mulheres que sofreram outros tipos de violência, como vítimas do tráfico sexual. Durante o período de estadia também realizam diagnósticos da situação da mulher para encaminhamentos com os profissionais necessários.

O acesso das mulheres as casas-abrigo ocorre através de serviços de assistência social nas quais estão vinculadas, assim, após a denúncia da violência, a delegacia realiza o encaminhamento aos órgãos competentes, como CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), para então diretamente as casasabrigo. As casas contam com uma equipe técnica pluridisciplinar, como psicólogas, terapeuta ocupacional, educadores sociais, assistentes sociais e equipe administrativa.

Os serviços visam garantir privacidade, o respeito à diversidade de ciclos de vida, etnia, religião e orientação sexual.

Segue alguns projetos referência:

1.3.1. CASA DA MULHER BRASILEIRA

Dentre os objetivos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), visa-se facilitar o acesso da mulher aos equipamentos de enfrentamento da violência doméstica, além de auxiliar no desenvolvimento de seu empoderamento e autonomia financeira.

A Casa da Mulher Brasileira possui um projeto padrão a ser seguido em suas implementações pelo país, com os seguintes equipamentos: • Acolhimento e triagem: atendimento inicial para outros serviços da casa; • Apoio psicossocial: atendimento continuado, realizado por uma equipe multidisciplinar, visando a superação da violência e o resgate da autoestima, autonomia e cidadania; • Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: visa a prevenção, proteção e investigação dos crimes; onde acontece o atendimento especializado e o registro das ocorrências; • Área administrativa: possui sala de investigação, de reconhecimento de suspeito e duas celas provisórias, podendo acomodar os suspeitos por até 24 horas; • Ministério Público: promotoria especializada na ação penal dos casos de violência, que fiscaliza o funcionamento dos serviços na rede de atendimento; • Juizado e vara especializada: responsável pelo processo e julgamento

das causas de violência contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha; • Defensoria Pública: presta assistência jurídica à mulher, orientando-a respeito de seus direitos, bem como acompanha o andamento dos processos na Justiça; • Promoção de autonomia econômica: a etapa final para a mulher acolhida, que receberá educação financeira, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; • Central de transportes: oferece o serviço de deslocamento da mulher em situação de violência aos demais serviços da rede de atendimento; • Brinquedoteca: onde acontece o acolhimento de crianças de 0 a 12 anos, filhos das vítimas atendidas; • Casa de Passagem: espaço de alojamento provisório para as mulheres e filhos em situação de vulnerabilidade e/ou risco iminente de morte, caso ainda não seja necessário ir para uma casa-abrigo, podendo permanecer por um período de 24 a 48 horas; • Atendimento de saúde: serviços de urgência de acompanhamento médico e/ou psicossocial. Em casos de violência sexual, é oferecida a medicação para doenças sexualmente transmissíveis e contracepção de emergência (BRASIL, 2014).

Figura 1: Casa da Mulher Brasileira | Fonte: Secretaria de Estado da Mulher (editada pela autora)

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1.3.2. ABRIGO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ISRAEL A casa-abrigo foi projetada pelo escritório Amos Goldreich Architecture em 2018. O terreno foi uma doação da Prefeitura, visando a criação de um abrigo seguro e protegido. O edifício possui uma fachada externa com uma estética mais sigilosa, apenas com aberturas para iluminação e ventilação; já as fachadas internas possuem uma estética mais leve, com fechamentos em vidro direcionadas a um pátio interno. Com o conceito de ser uma pequena vila, cada família possui um alojamento independente, separados das

áreas de serviços. Já o pátio interno realiza o papel de ponto de encontro dos usuários.

A casa-abrigo conta com sala de reuniões, escritórios, brinquedoteca, salas multiuso, sala para aconselhamento com advogado, copa para funcionários, banheiro para funcionários, depósitos e despensas, lavanderia, cozinha, refeitório, sala coletiva, casas das famílias com 1 banheiro compartilhado a cada duas casas.

Ao todo, a edificação possui 800,00m² (SCHAIDHAUER, 2018).

Figura 2: Abrigo para vítimas de violência domestica em Israel | Fonte: Archdaily (editada pela autora)

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1.3.3. REFÚGIO DAS MULHERES DE KILIMAMJARO O abrigo para mulheres na cidade de Moshi, na Tanzânia, foi projetado pelas arquitetas Hollmèn, Reuter e Sandman, convidadas pela Organização de Consultoria e Intercâmbio de Informações sobre Mulheres do Kilimanjaro (KWIECO), oferecendo, assim, moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e auxílio sobre questões jurídicas e de saúde, além de inseri-las em programas sociais e de geração de renda. A organização conseguiu arrecadar fundos com o Ministério dos Negócios Estrangeiros Finlandês e outras fundações finlandesas para a primeira fase do projeto KWIECO (DEZEEN, 2012).

De modo a apropriar-se da cultura local para projetar o abrigo, as arquitetas envolveram seus usuários no processo criativo e assim garantir que suas necessidades fossem devidamente

atendidas. No portão de entrada do abrigo, existe um símbolo pintado que significa “Direitos iguais para todos são a base do desenvolvimento”, inspirado nos desenhos dos provérbios existentes nas saias kanga usadas pelas mulheres da região.

A casa-abrigo é composta por vários blocos amarelos dispostos em torno de um pátio. Foi construída com materiais locais, assim como com métodos de construção dos construtores locais, de forma a adequar-se ao contexto e ao clima da região. Técnicas vernaculares foram utilizadas para melhorar a sensação térmica do projeto, com portas revestidas com painéis bambu e tetos em algumas das salas feitas de folhas de bananeira, além de clarabóias nos quartos para iluminação natural, e nos banheiros, as paredes são revestidas com azulejos feitos de garrafas

de vidro reciclados. O abrigo possui quartos, banheiros, enfermaria, quartos para funcionários, área de serviço, cozinha e a área de jantar ao ar livre, além das áreas externas cobertas para reuniões e seminários (SCHAIDHAUER, 2018).

Figura 3: Refúgio das Mulheres Kilimanjaro | Fonte: Archdaily (editada pela autora)

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1.3.4.BEM ESTAR, CENTRO COMUNITÁRIO – BANGLADESH Projetado por Risvi Hassan “O centro oferece a meninas e mulheres adolescentes um lar seguro onde podem tomar banho diariamente, um espaço para se isolar do abuso e da violência e onde podem aprender a criar e compartilhar.” O centro comunitário foi edificado com apoio de BRAC & Unicef, na cidade de Teknaf Upazila, Bangladesh, em 2019 - possui 204 m2.

Para construção foram utilizado materiais das redondezas, com fundação em concreto como medida de emergência,

bambu não tratado na estrutura e palha e lona como cobertura. Tal materialidade foi pensada visando também a segurança, tendo em vista que a área está sujeita a ciclones.

Com uma forma voltada para dentro de si e um pátio interno, assim fica garantida a privacidade e liberdade das mulheres.

O exterior tem uma aparência sóbria, enquanto o interior possui cores vibrantes que proporcionam uma atmosfera mais alegre.

Figura 4: Bem Ester, Centro Comunitário | Fonte: Archdaily (editada pela autora)

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1.4. O CUSTO À SOCIEDADE DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A violência de gênero e a desigualdade cria obstáculos para redução da pobreza, tendo em vista que as mulheres representam metade da população mundial. Isto é, a violência de gênero compromete os direitos fundamentais, a segurança, a estabilidade social, a saúde pública, as oportunidades de formação e de emprego das mulheres e, por conseguinte, o bem-estar das comunidades. Segundo Lacayo (2017), a violência contra as mulheres reduz a produtividade e consome os orçamentos públicos que poderiam ser utilizados para o enfrentamento de outras demandas se não fosse pela misoginia estrutural da sociedade, carecendo então em gastos em saúde, serviços jurídicos, entre outros relacionados, bem como as perdas salariais e de renda das vítimas.

Estima-se que a violência doméstica custe quase R$ 1 bilhão por ano ao país, de acordo com um estudo realizado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), segundo a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica Familiar contra a Mulher (PCSVDF Mulher) e na Lei Maria da Penha, no entanto, o estudo apenas avalia o chamado “absenteísmo”, ou seja, as faltas ao trabalho (MOTTA, 2018).

No mesmo passo, estudos sobre o custo da violência apontam que a prevenção precoce custa muito menos do que a intervenção já durante a crise.

Para tanto, em 2016, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Espirito Santo fez uma parceria com a ONU Mulheres para a capacitação de 43 professores e gestores da rede pública de ensino para implementação nas escolas do currículo “O Valente não é Violento”, visando a prevenção da violência contra mulheres e meninas através da educação sobre igualdade de gênero. E uma segunda etapa do projeto incluía a implementação do piloto em 50 escolas da rede pública, incluindo o ensino sobre o que é abuso, violência sexual, a gravidez na adolescência e o casamento infantil.

Entendo que a Educação é a porta de entrada para o diálogo com os jovens e adolescentes por estar ligada diretamente à reprodução de ideais e valores. É de suma importância que a Educação esteja atenta aos processos sociais, culturais e políticos da sociedade, e que se discuta essas mudanças e transformações na escola.

Pois, é a partir da escola que podemos difundir ideias e valores para o fim da cultura machista, sexista, misógina, e, assim, combater a violência contra as mulheres.

(PACHECO, 2016).

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C A P Í T U L O

I I

PARÂMETROS E PREMISSAS

2.1. PARÂMETROS PARA CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO

seguir as linhas: • Ação 2C52 - Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; • Ação 6812 – Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência; • Ação 8932 – Apoio a Iniciativas de Prevenção da Violência contra as Mulheres; • Ação 8834 – Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres/ Nacional; Como uma forma de estratégia para integração entre governo federal, estadual e municipal e às ações de enfrentamento a violência de gênero, um ano depois da promulgação da Lei Maria da Penha, lançouse o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (JESUS; SANTIAGO; ALMEIDA, 2018). A SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), a partir de então passou a estabelecer critérios para desenvolvimento de projetos, estando articulados segundo políticas públicas para mulheres. Para que tais projetos recebam apoio, em conformidade com o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, é preciso

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Os critérios de avaliação consideram: o índice de violência contra a mulher em nível municipal e estadual; a existência de organismos de políticas para as mulheres, assim como a existência da câmara técnica do Pacto; ser uma região administrativa (município-pólo); existência e/ou criação do consórcio entre municípios e haver mecanismos de monitoramento do Pacto.

Assim, a SPM financia aluguel, reforma e a aquisição de material de uso permanente (como móveis, utensílios domésticos, equipamentos básicos de informática e transporte para as usuárias), além de material pedagógico e orientação e capacitação dos profissionais envolvidos.

Porém, não financia os recursos humanos

e a manutenção permanente do serviço (como água, luz, impostos, etc), e nem reforma de edificações de instituições privadas. Os projetos são aprovados somente estando de acordo com a Norma Técnica dos Centros de Referência.

Para tanto, há o Decreto Regulamentar nº 01/2006 - previsto na Lei n.º 107/99, que integra a rede pública de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, e que por sua vez estabelece as condições de fiscalização e organização das casas-abrigo.

Os requisitos básicos são: estar localizada próxima a serviços públicos de saúde e ensino, além das forças de segurança territorialmente competentes (PR, 2006).

Os espaços devem ser organizados de modo a favorecerem uma relação afetiva, uma integração da comunidade, assim como atenda as atividades diárias. O centro de acolhimento não pode ultrapassar a capacidade de 30 pessoas, incluindo as mulheres e seus filhos. Dentre os profissionais, deve haver, principalmente, técnicos em Psicologia, Serviço Social, Direito e Educação Social, além de trabalhadores que auxiliam na manutenção do abrigo. Todos os espaços devem seguir a Norma Brasileira de Acessibilidade - ABNT NBR 9050 (PR, 2006).

A NBR 9050 diz respeito a acessibilidade nas edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. No

caso do centro de acolhimento, deve-se obedecer aos parâmetros: • Portas: vão de no mínimo 0,80m de largura e 2,10 de altura, com diâmetro de 1,5m.

• Janelas: cada folha deve ter somente um único movimento; também deve-se considerar o alcance visual, com exceção em casos de segurança e privacidade.

• Banheiros: deve estar localizados próximos a circulação principal.

Em espaços de uso coletivo; deve haver no mínimo um sanitário por andar. As dimensões mínimas de banheiros com chuveiro devem ser de 0,90m x 0,95m, equipados com barras de apoios, e em boxe com chuveiro deve ser possível uma rotação de 360º para pessoas com cadeiras de roda.

• Alojamentos: os dormitórios precisam atender uma circulação interna de no mínimo de 0,90m de largura, com uma área onde seja possível um giro de 360º com a cadeira de rodas.

• Circulação Interna: 0,90cm no mínimo para corredores com extensão de até 4 metros; 1,50m largura mínima em corredores com extensão superior a 10m ou de uso público.

• Circulação externa: deve haver piso tátil nas calçadas e circulação sem degraus, com no mínimo 1,20m de largura.

• Escadas: largura mínima de 1,20m com patamar a cada 3,20m de desnível ou sempre que houver mudança de direção. Acima de 3 degraus já é considerado escada.

• Rampas: largura mínima 1,20m – considera-se como rampas às superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5% até no máximo 8,33%.

• Estacionamento: vaga para idosos e pessoas com deficiência devem estar próximas a entradas, com sinalização específica, além de um espaço adicional de 1,20m de largura.

Ao passo que a NBR 15401 – para Meios de hospedagem - Sistema de gestão da sustentabilidade – Requisitos; Arquitetura e impactos da construção local, diz que a edificação, de modo a gerar um menor impacto na sua implantação, precisa estar integrada a paisagem, assim como utilizar materiais que estejam disponíveis na região, sendo de fontes sustentáveis.

Além de que a volumetria deve estar em harmonia com seu entorno. Também devem ser aplicadas medidas que minimizem o uso de energia, como fontes renováveis, assim como técnicas que maximizem a eficiência energética, como ventilação e iluminação natural.

Quanto a estrutura física do centro de acolhimento, segundo o Termo de Referência para a Implementação de Casas-Abrigo (2008), este deve possuir: • Quartos: até 4 acolhidos por quarto, com metragem de 2,25 m² por usuário; • Banheiro: deve haver 1 lavatório, 1 chuveiro, 1 vaso sanitário a cada 6 pessoas (masculinos e femininos, para usuárias e funcionários); • Sala de estar, sala de jantar, copa, cozinha, área de serviço e área externa; • Recepção: área que comporte uma mesa de atendimento e assentos para espera; • Sala de Direção: deve brigar mesas de trabalho, espaços para arquivos e cadeiras para visitas; • Sala Multiuso: espaço com área suficiente para realização de reuniões, palestras, oficinas, cursos e atendimento em grupo; • O período de funcionamento deve ser ininterrupto (24 horas).

Em 2011 foram lançadas as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento, ainda que já existisse a previsão legal para o abrigamento em casos extremos de violência contra a mulher, dessa forma, passaram a orientar o fluxo de atendimento na rede de serviços. Seus princípios são:

Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens são iguais em seus direitos. A promoção da igualdade implica o respeito à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, situação econômica e regional, assim como os diferentes momentos da vida das mulheres.

Autonomia das mulheres – o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país.

Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Universalidade das políticas – as políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres; Justiça social – a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa às mulheres, devem ser assegurados.

Participação e controle social – o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.

As recomendações quanto ao abrigamento têm por base as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a saber: Garantir o cumprimento dos tratados, acordos e convenções internacionais firmados e ratificados pelo Estado Brasileiro relativos ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Reconhecer a violência de gênero, raça e etnia como violência estrutural e histórica que expressa a opressão das mulheres e que precisa ser tratada como questão da segurança, justiça, educação, assistência social e saúde pública.

Implementar políticas de abrigamento, que se articulem de maneira integrada com as áreas de saúde, educação, assistência, habitação, trabalho, direitos humanos e justiça.

Incentivar a formação e a capacitação de profissionais para a assistência qualificada e humanizada à mulher em situação de violência, em especial no que tange ao abrigamento.

Garantir a articulação permanente dos serviços de abrigamento com a segurança pública, no sentido de assegurar a proteção, a segurança e o bem-estar físico, psicológico e social da mulher em situação de violência.

Reconhecer as diversidades de raça, etnia, orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional existentes entre as mulheres na implementação de ações voltadas para a assistência, em especial no tocante às políticas de abrigamento (p.18-19, 2011).

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2.2. SOBRE O USUÁRIO, CONSUMIDOR E CLIENTE

Compreende-se que a mulher vítima de violência atendida no centro de acolhimento ocupa a posição tanto de usuário, quanto consumidor. Já em relação ao cliente, este pode ser tanto o Poder Público, quanto a Instituições privadas sem fins lucrativos, como ONGs voltadas para as questões de gênero.

Sendo a mulher o usuário e consumidor, é interessante conhecer as variações de seus perfis, tendo em vista que existem especificidades em relação a raça, etnia, classe, escolaridade, renda, entre outras, que podem variar, levando assim, uma maior porcentagem de um perfil específico de mulher a vivenciar mais casos de violência doméstica, em relação ao outras mulheres com outros perfis que vivenciam menos.

Segundo o relatório "A vitimização de mulheres no Brasil" de 2017, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Datafolha Instituto de Pesquisas, através de entrevistas realizadas com aplicação de questionários, com cerca de 2.773 pessoas de diferentes faixas etárias, regiões e classes econômicas de todo o Brasil, sendo 1.051 mulheres, apontou-se que: das pessoas que já presenciaram situações de violência em seu bairro ou comunidade, como mulheres sendo agredidas por maridos, ex-maridos/ ex-namorados, 42% dessas pessoas são negras e 28% são brancas; ao passo que, das pessoas que presenciaram homens

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humilhando, xingando e ameaçando namoradas ou ex-namoradas, 50% são pessoas negras e 38% pessoas brancas.

Vivenciar algum tipo de violência de gênero sobrecai especialmente em mulheres de 16 a 24 anos, sendo que 31% delas são mulheres negras e 25% mulheres brancas. No entanto, conforme a idade avança, aumenta a proporção de mulheres agredidas no ambiente doméstico, sendo 63% em relação a mulheres idosas. Por fim os resultados apontam que são as mulheres negras que sofrem a maior proporção de todas as modalidades de assédio e agressão (FBSP, 2017).

Verifica-se ainda que a maioria dos casos as mulheres não tomam uma atitude efetiva frente a violência sofrida, pois 52% relata que não procuraram fazer algo ao sofrer violência. Pode-se dizer que isso acontece, em partes, por conta do sentimento de impunidade, de que não são tomadas ações efetivas por parte do Estado que resolvam e façam diminuir/ acabar com a violência doméstica (FBSP, 2017), levando em consideração a baixa quantidade de equipamentos públicos voltados para violência de gênero (inclusive centro de acolhimento - que já vimos anteriormente o número de unidades por todo o país), frente à enorme quantidade de mulheres agredidas por ano, assim, é possível compreender esse temor.

2.3. PREMISSAS PARA UM EFETIVO ACOLHIMENTO 2.3.1. SAÚDE E SEGURANÇA DA MULHER Tendo em vista que Brasil está em sétimo lugar entre os países com maior número de mulheres vítimas de violência doméstica (RUFFATO, 2015), o sigilo e a segurança nas casas-abrigo são condições fundamentais para seu efetivo funcionamento. Dessa forma, o endereço deve ser preservado por meio de medidas preventivas, como a não divulgação em indicadores públicos de meios de comunicação, como publicações na internet, placas nas ruas, entre outros, inclusive em processos judiciais. A situação de risco de morte em que as mulheres acolhidas se encontram, torna necessária a existência de serviço de segurança 24 horas por dia, sendo promovido tanto pelo município, Estado, como pelos sistemas de tecnologia de segurança dentro do centro de acolhimento. Desse modo, os motoristas responsáveis pelos deslocamentos

das vítimas são instruídos sobre essa manutenção do sigilo do endereço das casas abrigo, de modo a preservar a segurança das mulheres, crianças e da equipe.

A localização do abrigo deve estar, preferencialmente, em área residencial, sem que haja presença de guaritas ou placas de identificação, de modo que seja um ambiente discreto e adequado a natureza do serviço.

Compreende-se a complexidade que envolve o contexto da vida das mulheres em situação de violência, e por conseguinte, o enfrentamento de tal situação de modo a pensar no contexto ecológico, em uma rede de apoio que possam desenvolver caminhos de proteção. De modo a compreender o fator de proteção em ambientes sociais e pessoais que ajudem a enfrentar a violência e a mulher saia fortalecida, apesar das marcas psicológicas, físicas e materiais, antes é necessário compreender a resiliência. E com resiliência entende-se a capacidade de superação do indivíduo frente a situação de violência doméstica (LUTHAR; CICCHETTI; BECKER, 2000).

2.3.2. O PAPEL DA ARQUITETURA

Na intervenção psicossocial a resiliência acaba por promover processos que envolvam o indivíduo e seu ambiente social, de modo auxiliar na superação da diversidade e adaptar-se a sociedade para ter uma melhor qualidade de vida, assim, considera-se seu meio familiar social e cultural, bem como conexões positivas que maximizem esse processo (ASSIS; PESCE; AVANCINI, 2006).

Dessa forma, observa-se a existência dos fatores de risco e dos fatores de proteção - o primeiro relaciona-se aos eventos desfavoráveis, como a condição de pobreza, a ruptura com a família, a vivência de eventos violentos, doenças e/ ou perdas. Esses eventos tornam a pessoa mais suscetível a vulnerabilidade (ASSIS; PESCE; AVANCINI, 2006). A partir disso observa-se a importância dos fatores de proteção voltados para a compreensão dos fatores internos e externos do indivíduo, levando em consideração que os fatores que oferecem proteção acabam por se tornar influências que modificam a resposta da pessoa ao evento que desencadeou o sofrimento, e assim, reduzir as reações

negativas e criar oportunidades para reverter os efeitos do estresse (RUTTER, 1987).

Entre os principais fatores de proteção para o desenvolvimento da resiliência, há: • Atributos pessoais, como desenvolvimento de autonomia e autoestima, bem estar, competência emocional e uma orientação social positiva; • Uma rede social de apoio com recursos tanto individuais quanto institucionais, que reforçam a pessoa a lidar com adversidade.

• Fortalecimentos de laços afetivos e coesão familiar, de modo a se tornarem suporte emocional nos momentos de estresse (PINHEIRO, 2004).

Logo, o trabalho voltado para proteção e oferecimento de segurança das mulheres possui uma dimensão integradora de múltiplos setores, visando a construção e a formação de redes sociais de apoio e proteção que estimulem e provocam um impacto positivo diante do enfrentamento dos problemas psicossociais e de saúde (OLIVEIRA et al., 2004).

A hospitalidade faz repensar o sentido da arquitetura em suas diferentes dimensões. Fuão afirma que a busca por possibilidades de transcendência dos habituais paradigmas estéticos e espaciais arquitetônicos nos remete aos questionamentos em relação à sua ética e ao seu papel social e político.

A abertura dá sentido e convida ao gesto de acolhimento. Para o autor, onde existe abertura, existe a potência do acolhimento. A prática da ética da hospitalidade em arquitetura começa com a intenção de projetar espaços que promovam a inclusão do diferente: dar lugar ao lugar, abrir o lugar, dar passagem e passo ao outro. Acolher a différance é buscar formas de abrir espaço à sua inclusão, como: deixar as portas se abrirem e criar pontes e passagens que unam mundos separados por abismos. A inclusão, portanto, não depende somente da qualidade espacial, mas sim das formas dos acolhimentos que nascem com os encontros: reconhecimento, alteridade, abertura, vazão e espera. Acolher é abrirse para novas e diferentes possibilidades de acolhida. (PAESE apud FUÃO, 2018).

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Para Almeida (1964), há três pontos fundamentais a respeito da responsabilidade social do arquiteto(a): a arquitetura como sendo uma atividade artística, considerada a partir de uma estética, filosofia e sociologia da arte; a arquitetura como uma atividade capaz de refletir diversos tipos de preocupações, em que revela ao arquiteto(a) problemas em escala nacional (como problema com habitação, urbanísticos, entre outros); e também como uma atividade com raiz sociológica, isto é, a arquitetura responde ao propor formulações as necessidades, aspirações e ao comportamento das pessoas.

A existência de espaços físicos, onde se desenvolva trabalhos coletivos, contínuos e democráticos, podem tornarse catalisadores que visam o rompimento da naturalização de violências, onde se é

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criado diálogos reais entre pessoas. Assim, a arquitetura tem um desafio - é “urgente reforçar a função social do espaço da cidade como local de encontro, que contribui pra os objetivos da sustentabilidade social e para uma sociedade democrática aberta” (GEHL, 2013, p.6). Ou seja, o processo de abolição das desigualdades de gênero pode ocorrer por meio da produção de arquitetura que possibilite o engajamento político e entendimento das mulheres como agentes de transformação. Entende-se o papel da arquitetura como um espaço para criação de iniciativas.

O espaço pode ser democrático; pode proporcionar diferentes formas de comportamento humano segundo o que foi projetado. Logo, ao pensar em um abrigo, as condições tem o poder de alterar qualidade de vida das mulheres violentadas.

O conforto ambiental, nos seus aspectos térmicos, acústicos, visuais e de funcionalidade, é um dos elementos da arquitetura que mais influencia o bemestar do homem. O processo de projetar deve criar ambientes que priorizem os aspectos de conforto, funcionalidade, economia e estética, aplicando os conhecimentos artísticos, científicos, técnicos e de psicologia ambiental (KOWALTOWSKI, 2006).

É função da arquitetura, juntamente com a psicologia, explorar, analisar e estudar formas de obter soluções de projeto voltados para aspectos específicos sejam eles estéticos, funcionais e/ou construtivos, especialmente dentro da concepção de um abrigo que tenha um fim social.

O conforto ambiental é um importante instrumento no desenvolvimento de um projeto arquitetônico, pois compreende as sensações de segurança e conforto do usuário. Para projetar deve-se conhecer as diferentes partes que integram a edificação, seja seus aspectos dimensionais e de infraestrutura, como o perfil dos usuários e o programa de necessidades adequado a estes. Dessa forma, pode-se dizer que o espaço para recuperação de uma mulher violentada exige um esquema de cores,

luzes, a não-presença de ruídos, entre outros aspectos de conforto ambiental que possam auxiliar no processo terapêutico (KOTH, 2013).

Estudos sobre cromoterapia (prática pseudocientífica do uso da luz de diferentes cores no tratamento de doenças) apontam a relevância da influência das cores na vida das pessoas, como elas possuem a capacidade de agir de uma forma psicológica no indivíduo, sendo possível estabelecer um equilíbrio e harmonia do corpo, das emoções e da mente. Assim, a utilização correta da combinação de luz e cor faz com que usuários se sintam melhor no espaço, que por sua vez, podem aumentar a sensação de conforto das mulheres acolhidas, na realização das atividades propostas pela equipe multidisciplinar do centro de acolhimento.

Como aponta Derrida (1968), em um cenário onde existe o processo de acolhida, há a frequente inversão de papeis, quando o hóspede torna-se hospedeiro e assim andam juntos, coexistindo em papéis e espaços. Essa impermanência, em lugares de acolhimento, rege o movimento dos papeis e encontros, num contínuo ir e vir.

Desse modo, o papel da arquitetura está na busca pelo estabelecimento de uma ordem espacial/projetual segundo condições existentes, os quais determinam uma programa com aspectos específicos.

Portanto, a pertinência da arquitetura encontra-se da capacidade de ler/ entender/conhecer o problema, seus aspectos, e assim compreender as prioridades projetuais. Isto é, como premissas para um efetivo acolhimento, deve-se pensar o sentido da arquitetura e suas dimensões; buscar por possibilidades estéticas e espaciais que remetam aos questionamentos de seu conceito. Desse modo, compreende-se que o papel da arquitetura de um centro de acolhimento é justamente trazer segurança e conforto, simultaneamente, e dentro desse conforto une-se outros substantivos abstratos, como paz, traquilidade, bem-estar - em resumo: amenidades.

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C A P Í T U L O INTENÇÕES

E

I I I PROCESSOS

Neste capítulo são apresentadas uma série de atividades desenvolvidas visando uma criação mais dinâmica de um projeto arquitetônico de um Centro de Acolhimento.

Para tanto, inicialmente busca-se por um terreno com uma localização condizente

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com as necessidades do tema/das usuárias, bem como seus parâmetros de inserção na cidade. Também são feitos estudos a respeito das intenções espaciais para o projeto, busca-se por referências dentro e fora da arquitetura; desenvolve-

se croquis de estudos de massas e de volumetrias, além de estudos de insolação e possibilidade de implantação no terreno escolhido, ao passo que também desenvolve-se o Programa de Necessidades.

TERRENO - LOCALIZAÇÃO Subprefeitura da Sé Local: Entre R. Nioac; R. Tabatinguera e R. das Carmelitas, 181 - Sé, SP. Área: 1.492m2 Testada: 39,166m Setor: 003 Quadra: F008 Lote: F0098 Uso pretendido: Não residencial Subcategoria de uso: nR1-10 (Das “categorias de uso do solo e sua ocorrência de no território”, este pertence a um serviço público social de pequeno porte com atividades; compatível com vizinhança residencial e de âmbito local).

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Figura 5: Terreno| Fonte: Geosampa (editada pela autora)

Figura 6: Terreno| Fonte: Google Maps (editada pela autora)

42

PARÂMETROS URBANÍSTICOS

ZEIS-3 – Zona Especial de Interesse Social (área com imóveis ociosos e subutilizados em região com infraestrutura e equipamentos públicos).

Dentro da Operação Urbana Centro PA1 - PERÍMETRO DE QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL 1 C.A: 0,5 min /4 máx. (1.566m2 min/4.177m2 máx) T.O: 0,70 (1.044m2) GABARITO: NA RECUO FRONTAL: 5m RECUO LATERAL: 3m (altura da edificação superior a 10m) TAXA PERMEABILIDADE: 0,52 (775,84m2 do lote)

43

ESPAÇOS - INTENÇÕES

Figura 7: Croquis desenvolvidos pela autora.

44

CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA REFERÊNCIAS PARA ALÉM DA ARQUITETURA

Figura 8: Diagrama elaborado pela autora.

45

Figura 9: Diagrama elaborado pela autora.

INTENÇÕES DE PROJETO - REFERÊNCIAS DE FORMA E MATERIALIDADE

46

1

MESA DE ATENDIMENTO

2

MESA DE REUNIÃO

ESPAÇO MESA/BUFFET

7

ESPAÇO DESCANSO/SOFÁ

5

8

ESPAÇO DA CAMA

ESPAÇO APRESENTAÇÃO

9

9

LAVABO

ESPAÇO COCÇÃO

ESPAÇO PUFF/ESTANTE

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

4

3

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

Figura 10: Croquis desenvolvidos pela autora.

ESTUDO DE METRAGEM NECESSÁRIA PARA ATIVIDADES E TAREFAS

47

ESTUDO DE MASSAS

48

Figura 11: Diagrama elaborado pela autora.

ESTUDO VOLUMÉTRICO

Figura 12: Croquis desenvolvidos pela autora.

49

13: Diagrama elaborado 1 pela autora.

ESTUDO INSOLAÇÃO Figura – VOLUMETRIA

SOLSTÍCIO VERÃO - 09HS

SOLSTÍCIO VERÃO - 12HS

SOLSTÍCIO VERÃO - 16HS

SOLSTÍCIO INVERNO - 09HS

SOLSTÍCIO INVERNO - 12HS

SOLSTÍCIO INVERNO - 16HS

N

ESTUDO DE INSOLAÇÃO NA VOLUMETRIA ESCOLHIDA

50

Figura 14: Croquis desenvolvidos pela autora.

IMPLANTAÇÃO - ESTUDO ESQUEMÁTICO

51

EVOLUÇÃO DO PROJETO

1

Figura 15: Imagem desenvolvida pela autora.

52

Figura 16: Imagem desenvolvida pela autora.

2

53

3

Figura 17: Imagem desenvolvida pela autora.

54

EVOLUÇÃO DO PROJETO

Figura 18: Imagem desenvolvida pela autora.

4

55

Para desenvolver um programa de necessidades para este tema, antes foi preciso tomar conhecimento sobre os vários tipos de atendimentos que são oferecidos na unidade, além do acolhimento temporário. Desse modo, buscando por maiores informações do que já se apresenta na legislação a respeito de como se deve estruturar um centro de acolhimento, também foi realizada uma entrevista com uma ex-funcionária – educadora social, de uma casa-abrigo em Santo André, zona metropolitana de São Paulo, de modo a compreender da melhor forma, como se dão as relações dentro do centro de acolhimento entre as mulheres acolhidas, seus filhos e a equipe de profissionais presentes.

Aline C., pedagoga, trabalhou na casaabrigo entre o ano de 2009 e 2011 como educadora social, além dela também faziam parte do corpo de profissionais mais 4 educadoras, sendo uma delas educadora infantil; 1 assistente social; 1

56

psicóloga; 1 coordenadora; 1 cozinheira e 1 motorista. As mulheres utentes, acompanhadas ou não de seus filhos, poderiam ficar internadas de 180 dias a 1 ano, sendo 15 mulheres o número máximo de atendidas. Visitas não eram permitidas, no entanto, após 4 meses poderiam arranjar um trabalho, com auxílio de uma ONG parceira, então sair diariamente para ir ao mesmo. As crianças permaneciam estudando normalmente, eram levadas e trazidas da escola pelo motorista, assim como, aos finais de semana eram levadas para atividades de lazer, e é importante frisar que todas tinham consciência da importância do sigilo em relação a localização do centro de acolhimento.

Com exceção da preparação das refeições diárias, tendo em vista que havia uma cozinheira na casa, todas as tarefas domésticas eram divididas entre as utentes, porém, aos finais de semana elas mesmas poderiam cozinhar, inclusive, havia algumas mulheres imigrantes que gostavam de cozinhar pratos típicos de sua região de origem.

O espaço, regido por ONGs por meio de consórcio, possuía brinquedoteca e

biblioteca, bem como playground e salas para oficinas, mas uma vez por semana as mulheres eram levadas a um centro de referência onde poderiam realizar outras atividades educacionais, físicas e profissionais. Além disso, a parceria com tais ONGs possibilitavam que, ao final da hospedagem, as mulheres tivessem apoio para alugar uma casa e com o dinheiro que foi possível guardar durante o período em que estavam hospedadas, já que não é necessário que pagassem nenhum tipo de valor ao centro de acolhimento, possuíam uma maior autonomia econômica.

E mesmo após sua saída, o centro de referência continuava oferecendo suporte terapêutico, jurídico, entre outros.

Assim, buscando desenvolver um projeto que condissesse com a realidade do entorno do terreno escolhido para implantação deste centro de acolhimento (entre a rua Nioac, rua Tabatinguera e rua das Carmelitas, 181 - Sé, SP), tendo em vista que próximo a região já existe o Centro de Referência da Mulher - Nós do Centro, na rua Libero Badaró, 137, Centro

–SP, o qual oferece atendimento Jurídico, Serviço Social e de Psicologia, assim como o Curso de Capacitação e Geração de Renda e Oficinas, alguns espaços de orientação - das áreas profissionais citadas acima, foram suprimidas do programa de necessidades do projeto arquitetônico que será apresentado no capítulo seguinte, pois entende-se que não são necessários, por já existir o oferecimento de tais serviços próximo ao abrigo, havendo a possibilidade de parcerias. Assim como a existência, também próxima, de uma Delegacia de Defesa da Mulher.

O programa pode ser considerado o maior vínculo do projeto com a realidade. Orientando a articulação, o programa arquitetônico deve relacionar as atividades humanas e suas interações, ele constitui uma estrutura no qual o projeto estabelece uma ordem espacial as suas condições. Assim, o sentido da forma pode se adequar a funcionalidade, desta maneira a obra de arquitetura pode manter sua qualidade objetual (MAHFUZ, 2004, p.12).

O programa visa acolher 28 pessoas, sendo 8 mulheres acompanhadas com até 3 filhos, tendo em vista que não pode-se ultrapassar a capacidade de 30 utentes, de acordo com o Decreto Regulamentar das casas-abrigo.

Dividido em setores, o programa apresenta: área administrativa, com portaria, diretoria, sala de reunião, um lavabo PNE, enfermaria e recepção - sendo que é por este bloco que a mulher assistida será recepcionada após sua chegada, tendo descido no estacionamento existente no subsolo - uma área de uso privado, comprendido pelo espaço do próprio

Figura 19: Serviços de assistência à mulher, próximo à região do lote | Fonte: Mapa de Serviço de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Brasil e Mapa Digital da Cidade de São Paulo

estacionamento, depósito e vestiário de funcionários. Além disso - área de serviço de uso coletivo, com lavanderia, lixeiras (também ficam no subsolo), e cozinha, em um segundo bloco; áreas de uso comum, como sala de estar, refeitório, sala de vídeo e biblioteca; e alojamentos, sendo estes localizados num terceiro bloco, com 8 dormitórios distribuidos em 2 pavimentos, com 2 sanitários coletivos, 1 em cada pavimento, além de uma copa no térreo. Destaca-se ainda a importância da existência de quartos individuais, com espaço para descanço, isto é, uma sacada em cada quarto, com fechamento

de cobogó, ao invés de quartos coletivos, visando a privacidade de cada mulher e seus filhos.

A partir de estudos e pesquisas, foram pensadas as diversas possibilidades de tarefas realizadas em diferentes postos de trabalhos que compõem os ambientes de cada setor, baseando-se no possível dia-adia das mulheres e filhos acolhidos, sendo que no primeiro dia, serão apresentados aos espaços que compõe o centro de acolhimento e a partir do dia seguinte terão uma rotina dividida entre palestras/ oficinas/atividades educativas, específicas para mãe e para as crianças, ministradas pelas educadoras sociais do próprio centro,

além de auxiliar nas tarefas domésticas, divididas igualmente entre todas, bem como, em dias específicos, realizar oficinas profissionais no Centro de Referência localizado próximo ao centro, assim como as crianças serão levadas pela motorista diarimente a escola.

Neste estudo para o programa de necessidades, também foi especificado as possibilidades de materialidade, equipamentos e mobiliário, com seus prós e contras, situações de uso e experienciação.

A soma de todas as áreas resultou em 1.297,30 m2, sendo 914,20m2 construídos, e 383,10m2 de pátio interno e espaço para horta.

57

GABINETE BALÇÃO SUSPENSO - MADEIRA - 1 CUBA

EXEMPLO DO RACIOCÍNIO SEGUIDO...

ATIVIDADES

TAREFAS

POSTURA

EQUIPAMENTO

MOBILIÁRIO

OPÇÕES MOBILIÁRIO

ALOJAMENTOS POSTO DE TRABALHO

CAMA TUBULAR SOLTEIRO - ESTRUTURA METÁLICA CAMA

DORMIR A NOITE

PEGAR PIJAMA NO ARMARIO SE TROCAR SENTAR NA CAMA DEITAR

CAMA BOX LÍRIO SOLTEIRO - MADEIRA MACIÇA DEITADA DE LADO DEITADA DE BRUÇOS

TAMPÕES DE OUVIDO MASCARA PARA DORMIR

ESPAÇO COM CAMA CÔMODA RETRÔ 4 GAVETAS - MADEIRA PRETA CÔMODA CÔMODA MADEIRA 4 GAVETAS MARROM ANTIQUE

CAMA TUBULAR SOLTEIRO - ESTRUTURA METÁLICA CAMA

COCHILAR DE DIA

TIRAR OS SAPATOS DEITAR NA CAMA OU SENTAR NA POLTRONA OU DEITAR NA REDE

DEITADA DE LADO DEITADA DE BRUÇOS SENTADA

CAMA BOX LÍRIO SOLTEIRO - MADEIRA MACIÇA TAMPÕES DE OUVIDO MASCARA PARA DORMIR

ESPAÇO COM CAMA ESPAÇO COM POLTRONA

POLTRONA ANTURIO POLTRONA POLTRONA NINA

CAMA TUBULAR SOLTEIRO - ESTRUTURA METÁLICA

SE VESTIR

CAMA

TIRAR O PIJAMA OU SAIR DO BANHO PEGAR ROUPA NA CÔMODA OU POLTRONA COLOCAR NO CORPO

CAMA BOX LÍRIO SOLTEIRO - MADEIRA MACIÇA

CÔMODA RETRÔ 4 GAVETAS - MADEIRA PRETA EM MOVIMENTO

_

ESPAÇO CÔMODA/CAMA/POLTRONA

CÔMODA CÔMODA MADEIRA 4 GAVETAS MARROM ANTIQUE

SE DESPIR

TIRAR PEÇAS DO CORPO COLOCAR EM CIMA DA CÔMODA OU COLOCAR EM CIMA DA POLTRONA

POLTRONA ANTURIO POLTRONA POLTRONA NINA

FAZER A CAMA

LEVANTAR DA CAMA ESTENDER LENÇOL ESTENDER COBERTA ARRUMAR TRAVESSEIRO/ALMOFADAS

CAMA TUBULAR SOLTEIRO - ESTRUTURA METÁLICA EM MOVIMENTO

_

ESPAÇO DA CAMA

CAMA CAMA BOX LÍRIO SOLTEIRO - MADEIRA MACIÇA

CAMA TUBULAR SOLTEIRO - ESTRUTURA METÁLICA CAMA

DESCANSAR

TIRAR OS SAPATOS DEITAR NA CAMA OU SENTAR NA POLTRONA

DEITADA DE LADO DEITADA DE BRUÇOS SENTADA

CAMA BOX LÍRIO SOLTEIRO - MADEIRA MACIÇA _ POLTRONA ANTURIO POLTRONA POLTRONA NINA

58

ESPAÇO COM CAMA ESPAÇO COM POLTRONA

QUA

AÇO

SEM NECESSIDADE DE MUITA MANUTENÇÃO

PREÇO ELEVADO

MADEIRA LISA

BAIXO CUSTO

SEM ACABAMENTO E AS VEZES SEM FURAÇÕES

BOA P/ AMBIENTE EXTERNO

PREÇO ELEVADO

PRÓS

CONTRAS

BAIXO CUSTO ANTIRUÍDO

RISCA FÁCIL EXPOSTO AO SOL DEFORMA BAIXA RESITÊNCIA A ÁGUA

PORTA DE ABRIR PORTA DE CORRER AÇO

ANT. DE POSTOS

SITUAÇÃO DE USOS

EXPERIENCIAÇÃO

OPÇÕES MATERIAIS

VÍNILICO

4

ESCURO SEM RUÍDO

Tabela 1: Desenvolvida pela autora.

MATERIAIS ESCOLHIDOS

AMBIENTE

M2

EQUILIBRIO CALMO SEGURANÇA PISO

4

ESCURO SEM RUÍDO

EQUILIBRIO CALMA SEGURANÇA

CIMENTO QUEIMADO

BAIXO CUSTO RESISTENTE ALTA DURABILIDADE

PISO ESCORRAGADIO MÃO DE OBRA QUALIFICADA

PAREDE BLOCO DE CONCRETO

BAIXO CUSTO ALTA DURABILIDADE SEM NECECIDADE DE REVESTIMENTO

MÃO DE OBRA QUALIFICADA

PAREDE

4

ILUMINADO

CALMO

PAREDE PINTADA

POSSIBILIDADE DE REINVENÇÃO

CUSTO ADICIONAL DA PINTURA

MADEIRA

TOQUE ELEGANTE ACONCHEGANTE

CUSTO VARIA

AÇO

BASTANTE RESISTENTE SEM NECESSIDADE DE MUITA MANUTENÇÃO

PREÇO ELEVADO

MADEIRA LISA

BAIXO CUSTO

SEM ACABAMENTO E AS VEZES SEM FURAÇÕES

BOA P/ AMBIENTE EXTERNO

PREÇO ELEVADO

PORTA BALCÃO DE CORRER 2 FOLHAS

4

4

_

SEM RUÍDO

_

EQUILIBRIO CALMA SEGURANÇA

PORTA DE ABRIR PORTA DE CORRER

AÇO

PISO VINÍLICO PAREDE CINZA NIQUEL PORTA BALCÃO MADEIRA 2 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

DORMITÓRIO (8 DORMITÍRIO)

248,4

`Para chegar na metragem necessária para cada ambiente foi preciso listar todas as possíveis atividades e, por consequência, as tarefas a serem realizadas ali, como por exemplo, dormir, se vestir, fazer a cama; além de também pensar na postura e no movimento que a pessoa faria para realizar tal atividade; os equipamentos e mobiliários necessários; pensar no posto de trabalho e a quantidade/área de influencia do mesmo - como a cama é para atividade de dormir, a quantidade de camas por dormitório/ ambiente e o espaço que cada uma ocupa; as situações de uso e experienciação, sendo a primeira, se deve estar claro ou escuro, com ou sem ruído, e a segunda refere-e às sensações - devendo ser um ambiente calmo ou movimentado, por exemplo. Também foi pensado as opções de materialidade, seja de revestimento de paredes, piso e teto/forro, quanto opções de janelas e portas, suas vantagens e desvantagens, para só então listar todas as opções escolhidas e chegar na metragem total de determinado ambiente. O exemplo ao lado mostra uma parte dedicada aos dormitórios, no entanto, esse estudo foi feito com todas as áreas, de modo a desenvolver plenamente todo o programa de necessidades final.

59

O PROGRAMA DE NECESSIDADES PROGRAMA DE NECESSIDADES CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ATIVIDADES

LIBERAR ENTRADA

VIGIAR

RECEPCIONAR

ESPERAR

TAREFAS VERIFICAR IDENTIDADE DE QUEM SOLICITA A ENTRADA NA INSTITUIÇÃO PESQUISAR NO COMPUTADOR LIBERAR ENTRADA SENTAR NA MESA LIGAR COMPUTADOR VERIFICAR PELAS IMAGENS DAS CÂMERA DE SEGURANÇA VOLTADAS PARA RUA A MOVIMENTAÇÃO

SENTADA

COMPUTADOR MAIS DE UMA TELA DE COMPUTADOR TELEFONE CONTROLE DO PORTÃO AUTOMÁTICO

SENTADA

COMPUTADOR MAIS DE UMA TELA DE COMPUTADOR TELEFONE

SE SENTAR RECEBER CLIENTE/USUÁRIA ENCAMINHAR CLIENTE/USUÁRIA, ATENDER LIGAÇÕES FAZER LIGAÇÕES FAZER ANOTAÇÕES MEXER NO COMPUTADOR

SENTADA

SE SENTAR ESPERAR PARA SER ATENDIDA

SENTADA

ATENDER CLIENTE COM MAIS CONFORTO E PRIVACIDADE ATENDIMENTO DA CLIENTE NUM 2º MOMENTO EXPLICAR OS PROCEDIMENTOS DE ACOLHIMENTO ENCAMINHAR USUÁRIA AOS OUTROS APOSENTOS

COMPUTADOR IMPRESSORA TELEFONE MATERAL P/ ANOTAÇÃO RÁPIDA (PAPEIS E CANETAS/LAPIS)

MOBILIÁRIOS ESCOLHIDO

ESCRIVANINHA 4 GABETAS - ESTRUTURA METÁLICA

MATERIAIS ESCOLHIDOS

PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO JANELA PIVOTANTE DE AÇO PORTA AÇO DE CORRER

AMBIENTE

M2

PORTARIA

4,6

RECEPÇÃO

33,15

SALA DE REUNIÃO

8,95

DIREÇÃO

11,6

LAVABO PNE

5,3

CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA

MESA EM L - EM MADEIRA

CADEIRA LÍGIA - MADEIRA

PISO VINÍLICO PAREDE AZUL ROYAL JANELA 4 FOLHAS AÇO PORTA MADEIRA DE CORRER

_

SENTADA

SENTADA

REUNIR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

ÁREA ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS

POSTURA

POLTRONA ANTURIO COMPUTADOR IMPRESSORA TELEFONE MATERAL P/ ANOTAÇÃO RÁPIDA (PAPEIS E CANETAS/LAPIS)

MESA RETANGULAR EM MADERA

PISO VINÍLICO PAREDE MARROM SERTÃO JANELAS AÇO 4 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

CADEIRA LÍGIA - MADEIRA

GERENCIAR TAREFAS DA EQUIPE

REUNIR EQUIPE NA SALA SENTAR-SE EM VOLTA DA MESA DISCUTIR ASSUNTOS DE ATUAÇÃO DENTRO DO ABRIGO ANOTAR OBSERVAÇÕES EM PAPEL ANOTAR OBSERVAÇÕES NO COMPUTADOR

ORGANIZAR QUESTÕES DO ABRIGO

HIGIENE PESSOAL

DESCARREGAR PRODUTOS

RECEBER PRODUTOS

GUARDAR PRODUTOS

ESCOVAR OS DENTES

HIGIENE PESSOAL

TOMAR BANHO

FAZER NECESSIDADES HUMUNAS LAVAR AS MÃOS SECAR AS MÃOS

TAREFAS ESTACIONAR CARROS/MOTOS/BICICLETAS

ARMAZENAR MANTIMENTOS

COZINHAR

LAVAR LOUÇA

SECAR/GUARDAR LOUÇA

LAVAR ROUPAS

60

SENTADA OU EM PÉ

POSTURA

TIRAR CAIXAS DO CARRINHO DE CARGA ASSINAR NOTA DE RECEBIMENTO, ORGANIZAR SEGUNDO CATEGORIAS

BACIA SANITÁRIA LAVATÓRIO TORNEIRA ESPELHO BARRAS DE APOIO RECIPIENTE COM SABONETE LIQUIDO EQUIPAMENTO P/ SECAR AS MÃOS ÁREA DE USO PRIVADO - FUNCIONÁRIOS EQUIPAMENTO

SENTADO

_

FAZER NECESSIDADES HUMUNAS LAVAR AS MÃOS SECAR AS MÃOS TIRAR ROUPA PENDURAR ROUPA OU COLOCAR NO SEXTO DE ROUPA ENTRAR NO BOX LIGAR O CHUVEIRO SE ENSABOAR SE ENCHAGUAR PEGAR A TOALHA SE SECAR

TAREFAS

ATENDER USUÁRIA INDICAR CADEIRA OU MESA DE ATENDIMENTO PEGAR EQUIPAMENTOS VERIFICAR SINAIS VITAIS REALIZAR PERGUNTAS ACERCA DA SAÚDE

GABINETE BALÇÃO SUSPENSO - MADEIRA - 1 CUBA

MOBILIÁRIO _

MESA EM L - EM MADEIRA EM MOVIMENTO

CARRINHO DE CARGA

PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO JANELA PIVOTANTE DE AÇO PORTA AÇO DE CORRER

MATERIAIS ESCOLHIDOS PISO CONCRETO

AMBIENTE

M2

ESTACIONAMENTO

88,0

CADEIRA WINDSOR - MADEIRA

PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO JANELA PIVOTANTE DE AÇO PORTA AÇO DE CORRER

DEPOSITO

91,65

VESTIÁRIOS

37,6

AMBIENTE

M2

ENFERMARIA

11,15

COZINHA

38,1

LAVANDERIA

8,8

ESTRUTURA METÁLICA CÂMERA REFRIGERADOR 2 PORTAS EM PÉ NO CHUVEIRO OU SENTADA, CASO A PESSOA TENHA MOBILIDADE REDUZIDA

PIA TORNEIRA ESPELHO BARRAS DE APOIO

SENTADO OU EM PÉ

BACIA SANITÁRIA LAVATÓRIO TORNEIRA ESPELHO

EM PÉ NO CHUVEIRO OU BARRAS DE APOIO SENTADA, CASO A PESSOA CHUVEIRO TENHA MOBILIDADE REDUZIDA

POSTURA

USUÁRIA SENTADA/DEITADA, ENFERMEIRA EM PÉ

AREA DE SERVIÇO EQUIPAMENTO MESA DE EXAME, ESTETOSCÓPIO MEDIDORES DE PRESSÃO BARRAS DE APOIO MESA AUXILIAR SUPORTE DE SORO BIOMBO PIA TORNEIRA SABONETE LIQUIDO EQUIPAMENTO P/ SECAR AS MÃOS

PEGAR CAIXAS COM MANTIMENTOS NO DEPÓSITO ORGANIZÁ-LAS MANTIMENTO NO ARMARIO/GELADEIRA

ARMARIOS GELADEIRA FRISER

PEGAR INGREDIENTES NA DISPENSA PEGAR PANELAS E EQUIPAMENTOS LAVAR CORTAR, PROCESSAR COZINHAR ALIMENTOS

PIA TORNEIRA FOGÃO GELADEIRA FRISER LIXEIRA

PEGAR PANELAS PRATOS TALHERES SUJOS DESCARTAR SOBRAS ORGANIZAR EM CIMA DA PIA LAVAR COLONAR NO ESCORREDOR

PISO VINÍLICO PAREDE MARROM SERTÃO JANELAS AÇO 4 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

_

ORGANIZAR SEGUNDO CATEGORIAS GUARDAR PRODUTOS EM LUGAR ADEQUADO A CADA UM

PEGAR ESCOVA PEGAR CREME DENTAL ESCOVAR OS DENTE

CADEIRA LÍGIA - MADEIRA

ARMARIO ESTANTE 2 PORTAS - MADEIRA

LEVAR CARRINHO ATÉ CAMINHÃO COLOCAR CAIXAS NO CARRINHO DE CARGA MOVER PARA DENTRO DO DEPOSITO

ATIVIDADES

VERIFICAR SAÚDE FÍSICA DA USUÁRIA ATENDIDA

COMPUTADOR IMPRESSORA TELEFONE MATERAL P/ ANOTAÇÃO RÁPIDA (PAPEIS E CANETAS/LAPIS) SENTADA OU EM MOVIMENTO

ATIVIDADES ESTACIONAR VEÍCULOS

ESCRIVANINHA EM L - EM MADEIRA SENTADA

GABINETE BALÇÃO SUSPENSO - MADEIRA - ESPAÇO P/ 4 CUBAS PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO JANELA PIVOTANTE DE AÇO PORTA MADEIRA DE CORRER

ROUPEIRO DE AÇO 2 PORTAS

MOBILIÁRIO

CADEIRA LÍGIA - MADEIRA

PISO CIMENTO QUEIMADO PAREDE VERDE DESBOTADO JANELAS AÇO 4 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

ARMÁRIO 4 PORTAS - MADEIRA

BALCÃO 6 PORTAS - MADEIRA

PISO LADRÍLHO HIDRÁULICO PAREDE AMARELO ABACAXI JANELA PIVOTANTE DE AÇO PORTA MADEIRA DE CORRER

EM MOVIMENTO

PIA TORNEIRA ESCORREDOR

MATERIAIS ESCOLHIDOS

ESCRIVANINHA 4 GABETAS - ESTRUTURA METÁLICA

BALÇÃO 1 PORTA 4 GAVETAS - MADEIRA

PEGAR PANELAS/PRATOS/TALHERES DO ESCORREDOR SECAR O QUE AINDA ESTIVER MOLHADO GUARDAR NO ARMARIO/SUPORTES SEPARAR AS PEÇAS DE ROUPA COLOCÁ-LAS NA MAQUINA COLOCAR SABÃO LIGAR A MAQUINA DE LAVAR

ESTENDER ROUPAS

TIRAR AS PEÇAS LAVADAS DA MÁQUINA COLOCAR NO VARAL DE CHÃO/TETO

DESCARTE DE LIXO

SEPARAR O LIXO

ARMAZENAR ÁGUA

ARMAZENAR ÁGUA

ARMAZENAR ÁGUA

ARMAZENAR ÁGUA

EM MOVIMENTO

EM MOVIMENTO

MAQUINA DE LAVAR SECADOURA TANQUE VARAL DE CHÃO/TETO

ARMARIO MULTIUSO

PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO JANELA PIVOTANTE DE AÇO

ARARA DE ALUMINIO CHÃO E TETO

LIXEIRAS

PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO

LIXEIRAS

3,65

CISTERNAS DE PLÁSTICO

PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO

CISTERNA

12,35

TORRE D'ÁGUA

3,35

CONCRETO APARENTE

Tabela 2: Desenvolvida pela autora.

ATIVIDADES

TAREFAS

SENTAR NO SOFÁ/POLTRONAS FICAR EM SILENCIO O DENCANSO/PAUSA DO TRABALHO/ATIVIDADES OU CONVERSAR COM OUTRAS PESSOAS OU PEGAR UM LIVRO SENTAR PARA LER

PALESTRAR MINITRAR WORKSHOP/TREINAMENTO

ASSISTIR PALESTRAR PARTICIPAR DE WORKSHOP/TREINAMENTO

ATIVIDADE FÍSICA AO AR LIVRE

DESCANSAR/TOMAR SOL

CIRCULAÇÃO ENTRE EDIFÍCIOS

REALIZAR REFEIÇÕES

HIGIENE PESSOAL

COLOCAR MATERIAL DE APRESENTAÇÃO NA MESA DE APOIO LIGAR COMPUTADOR LIGAR PROJETOR APRESENTAR CONTEÚDO SENTAR PARA OUVIR ANOTAR SE MOVIMENTAR CASO A ATIVIDADE EXIJA IR ATÉ ONDE GUARDAM EQUIPAMENTOS PEGAR EQUIPAMENTO PARA DETERMINADA ATIVIDADE SE POSICIONAR REALIZAR EXERCÍCIOS ESTENDER CANGA/TOALHA NA GRAMA SE DEITAR/SENTAR OU SENTAR/DEITAR EM BANCO/REDES MOVER-SE ENTRE OS AMBIENTES PEGAR PRATO E TALHERES SERVIR-SE COM A COMIDA PREPARADA SENTAR NA MESA COMER

FAZER NECESSIDADES HUMUNAS LAVAR AS MÃOS SECAR AS MÃOS

ATIVIDADES

TAREFAS

ÁREA DE USO COMUM EQUIPAMENTO

POSTURA

SENTADA

_ POLTRONA ANTURIO

SENTADA OU EM MOVIMENTO

PROJETOR TELA BRANCA COMPUTADOR CAIXA DE SOM

CADEIRA WINDSOR - MADEIRA MESA RETANGULAR EM MADERA

OUVINTE SENTADO

EM MOVIMENTO , SENTADA, DEITADA

_

ILUMINAÇÃO EXTERNA

SENTADA DEITADA EM MOVIMENTO

ILUMINAÇÃO EXTERNA

BACIA SANITÁRIA LAVATÓRIO TORNEIRA ESPELHO BARRAS DE APOIO RECIPIENTE COM SABONETE LIQUIDO EQUIPAMENTO P/ SECAR AS MÃOS ALOJAMENTOS EQUIPAMENTO

POSTURA

DORMIR A NOITE

TAMPÕES DE OUVIDO MASCARA PARA DORMIR

COCHILAR DE DIA

TIRAR OS SAPATOS DEITAR NA CAMA OU SENTAR NA POLTRONA OU DEITAR NA REDE

DEITADA DE LADO DEITADA DE BRUÇOS SENTADA

TAMPÕES DE OUVIDO MASCARA PARA DORMIR

SE DESPIR

TIRAR PEÇAS DO CORPO COLOCAR EM CIMA DA CÔMODA OU COLOCAR EM CIMA DA POLTRONA

FAZER A CAMA

LEVANTAR DA CAMA ESTENDER LENÇOL ESTENDER COBERTA ARRUMAR TRAVESSEIRO/ALMOFADAS

DESCANSAR

TOMAR BANHO

SECAR O CABELO

ESCOVAR OS DENTES

HIGIENE PESSOAL

TIRAR OS SAPATOS DEITAR NA CAMA OU SENTAR NA POLTRONA

BEBER ÁGUA

FAZER CAFÉ

PEGAR CAFETEIRA PEGAR PÓ DE CAFÉ/FILTRO COLOCAR ÁGUA E AÇÚCAR

REALIZAR ATIVIDADES LÚDICAS

PLANTAR

REGAR

COLHER

50,0

SALA DE VÍDEO

39,75

PÁTIO

298,4

REFEITÓRIO

57,4

LAVABO

5,15

AMBIENTE

M2

DORMITÓRIO (8 DORMITÍRIO)

248,4

BANHEIRO

78,1

PISO DE ARDÓSIA PADERE DE COBOGÓ

SACADA

44,4

PISO DE ARDÓSIA PADERE DE COBOGÓ

COPA

3,65

AMBIENTE

M2

BLIBLIOTECA

29,15

HORTA

84,7

PISO VINÍLICO PAREDE CORAL JANELAS AÇO 4 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

PISO TIJOLINHO COM GRAMADO

MOBILIÁRIO

PISO LADRÍLHO HIDRÁULICO PAREDE AMARELO ABACAXI JANELA AÇO 4 FOLHAS DE CORRER PORTA AÇO DE CORRER PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO JANELA PIVOTANTE DE AÇO PORTA MADEIRA DE CORRER

MATERIAIS ESCOLHIDOS

_

DEITADA DE LADO DEITADA DE BRUÇOS SENTADA

_

BARRAS DE APOIO CHUVEIRO

CÔMODA MADEIRA 4 GAVETAS MARROM ANTIQUE

PISO VINÍLICO PAREDE CINZA NIQUEL PORTA BALCÃO MADEIRA 2 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

POLTRONA NINA

_

PISO ARDÓSIA PAREDE BLOCO DE CONCRETO JANELA PIVOTANTE DE AÇO PORTA MADEIRA DE CORRER

GABINETE RIPADO MADEIRA MACIÇA - 1 CUBA

REALIZAR NECESSIDADES HUMUNAS

PEGAR COPO ENCHER COM ÁGUA FILTRADA

ESTUDAR

EM MOVIMENTO

PEGAR ESCOVA PEGAR CREME DENTAL ESCOVAR OS DENTE

SENTAR

LER

_

PIA TORNEIRA ESPELHO BARRAS DE APOIO SECADOR DE CABELO

DESCANSAR

ATIVIDADES

GABINETE RIPADO EM MADEIRA - 1 CUBA

EM PÉ NO CHUVEIRO OU SENTADA, CASO A PESSOA TENHA MOBILIDADE REDUZIDA

PENTEAR O CABELO PEGAR O SECADOR LIGAR NA TOMADA SECAR O CABELO

SALA DE ESTAR/CONVIVÊNCIA

CAMA BOX LÍRIO SOLTEIRO - MADEIRA

EM MOVIMENTO

TIRAR ROUPA PENDURAR ROUPA OU COLOCAR NO SEXTO DE ROUPA ENTRAR NO BOX LIGAR O CHUVEIRO SE ENSABOAR SE ENCHAGUAR PEGAR A TOALHA SE SECAR

M2

_

BUFFET

DEITADA DE LADO DEITADA DE BRUÇOS

TIRAR O PIJAMA OU SAIR DO BANHO PEGAR ROUPA NA CÔMODA OU POLTRONA COLOCAR NO CORPO

CONJUNTO MESA E 2 BANQUETAS DE FIBRA SINTÉRICA DE VIME MARROM

MESA DE JANTAR RETANGULAR EM MADERA

SENTADA OU EM PÉ

AMBIENTE

CADEIRA GLASS

CADEIRA WINDSOR - MADEIRA SENTADA

MATERIAIS ESCOLHIDOS PISO VINÍLICO PAREDE CORAL JANELAS AÇO 4 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

_

_

PEGAR PIJAMA NO ARMARIO SE TROCAR SENTAR NA CAMA DEITAR

SE VESTIR

MOBILIÁRIO SOFÁ ANTÚRIO 3 LUGARES - CINZA

BANCADA

FILTRO DE ÁGUA

BANCADA

CAFETEIRA

EM MOVIMENTO

TAREFAS

POSTURA

PEGAR UM LIVRO NA ESTANTE SENTAR NUMA CADEIRA/MESA OU SENTAR NUMA POLTRONA SENTAR NUMA CADEIRA/MESA LIGAR COMPUTADOR REALIZAR PESQUISA OU PEGAR UM LIVRO SENTAR PEGAR BRINQUEDO SE SENTAR NO CHÃO NA MESA/CADEIRA OU SENTAR EM PUFF BRINCAR E/OU RECEBER ORIENTAÇÃO DE EDUCADORAS

SENTADA

AREA EDUCACIONAL EQUIPAMENTO

COMPUTADORE LIVROS PAPEIS CANETA/LAPIS

MOBILIÁRIO MESA RETANGULAR - COLETIVA COM COMPUTADORES - MADERA CADEIRA WINDSOR - MADEIRA POLTRONA ANTURIO

MATERIAIS ESCOLHIDOS

PISO VINÍLICO PAREDE CINZA NIQUEL JANELAS AÇO 4 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

ESTANTE DE LIVROS EM MADEIRA - 5 PRATELEIRAS

SENTADA OU EM MOVIMENTO

LIVROS BRINQUEDOS COMPUTADORES PAPEIS LAPIS

PUFF REDONDO - AMARELO

PISO VINÍLICO PAREDE CINZA NIQUEL JANELAS AÇO 4 FOLHAS DE CORRER PORTA MADEIA DE CORRER

SELECIONAR SEMENTES OU MUDAS PREPARAR O SOLO DOS CANTEIROS COLOCAR SEMENTES OU MUDAS NA TERRA REGAR AGUAR ALGUNS DIAS POR SEMANA

EM MOVIMENTO

EQUIPAMENTO DE JARDINAGEM

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SOLO NATURAL COM COBERTURA DE BRITA

É importante frisar que algumas áreas que constam nesta planilha não necessáriamente contam como área computável - sendo 1297,30m2 no total, com 914,20m2 construídos e 383,10m2 não construídos, referentes a pátio e horta, no entanto, estão nesse estudo de modo que fosse possível pensar na metragem do projeto como um todo.

VERIFICAR QUE ALIMENTO JÁ ESTÁ MADURO RETIRAR DO SOLO LAVAR ARMAZENAR

METRAGEM TOTAL

1297,30

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C A P Í T U L O

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CENTRO DE ACOLHIMENTO

Foram tantas antes de nós - mulheres que reivindicavam sua emancipação junto da luta por uma sociedade libertária. Na obra “A mulher é uma degenerada”, uma resposta de Maria Lacerda de Moura à Miguel Bombarda, onde ela contraargumenta a opinião sexista de que a mulher nasce apenas para a maternidade, para o lar e para o homem - Lacerda questiona a domesticidade, sendo esta opressora ao desenvolvimento das mulheres, na medida em que as submetia ao casamento pautado em interesses econômicos, a inferiorização, a lógica de obediência e a submissão ao marido - dizia que, perante isso, é necessário “transmitir, transformar e transgredir”. Suas ideias ainda se fazem presentes (MENDES, 2018).

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I M P L A N T A Ç Ã O

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P A I S A O projeto paisagístico é um elemento fundamental nesta arquitetura, pois é ele quem vai proporcionar a maior parcela das amenidades dentro do que foi pensado para este centro de acolhimento, isto é, a sensação trazida pela biofilia - a ligação genética que o ser humano possui com a natureza capaz de propiciar sensações de tranquilidade, paz, bem-estar, sendo essas sensações importantes para o processo de recuperação das mulheres acolhidas.

Portanto, plantas foram selecionadas segundo suas necessidades referentes à manutenção de nutrientes no solo, frequência de regas, tamanho/altura máxima e demanda de iluminação, se é de sol pleno, sombra ou meia sombra.

Assim, foram implantadas de acordo com a incidência de luz solar sobre o terreno, considerando movimentação das sombras dos edifícios ao longo de dia. São elas:

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G I S M O

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MEIA SOMBRA

LUPINO AZUL

MIL EM RAMA

FLOR SILVESTRE

SINGÔNIO

LÍRIO D’ÁGUA

SAMAMBAIA Figura 20: Diagrama desenvolvido pela autora.

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SOL PLENO

GIRASSOL

HERA

AGAVE

URZE ROXA

CRÓTON PETRA

TAIOBA Figura 21: Diagrama desenvolvido pela autora.

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V I S Ã O

SALA

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I N T E R N A

B I B L I O T E C A

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R E F E I T Ó R I O

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C O Z I N H A

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DORMITÓRIO

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S A C A D A

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CONSIDERAÇÕES

FINAIS

“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas.” Audre Lorde

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Diante da pesquisa apresentada, é possível considerar que a violência contra a mulher consiste numa ação historicamente estrutural, entranhado nesta sociedade patriarcal e misógina, e que fere a todas.

Um problema intricado no cotidiano social que sempre foi de grande dimensão, mas apenas discutido com tamanha fúria para mudanças, a pouquíssimas décadas.

Com o avanço da legislação perante tais violências cotidianas - ainda que seja questionável sua eficiência nas mãos do Estado que também tanto golpeia -, não se pode negar um marco histórico brasileiro como a Lei Maria da Penha, com potencial de enfrentamento da violência, e capaz de proporcionar pequenas conquistas as mulheres vítimas de violência de gênero.

Portanto, é inquestionável a relevância das casas de acolhimento para uma efetiva recuperação e retomada de autonomia das mulheres assistidas. No entanto, lembra-se que foi somente a partir da década de 1970

que se iniciou tal forma de assistência, e ainda hoje, mesmo com os números alarmantes das violências cotidianas sofridas pelas mulheres, são poucas em quantidades as unidades espalhadas pelo país, quem dirá em qualidade projetual.

Assim, com base nas Diretrizes Nacionais para Abrigamento, a Norma Técnica dos Centros de Referência, dentre outros mecanismos que auxiliam na edificação de um centro de acolhimento, ambicionando uma melhor conceituação do que significa projetar um centro de acolhimento para mulheres vítimas de violência, foi preciso pensar em dois pontos estruturantes desse tema – a segurança e a amenidade que, sendo trabalhados em conjunto, trazem o equilíbrio necessário para a recuperação das mulheres acolhidas.

O conceito está refletido na arquitetura de maneiras que se completam - tanto na volumetria e na materialidade, ao se pensar

três grandes volumes feitos de bloco de concreto estrutural aparente, dispostos no terreno de modo que formem um pátio interno, no entanto, com o fechamento do entorno - um muro de 2 metros de altura de tijolinho, seja impossível ver algo da rua - enquanto a própria materialidade externa dos volumes inibem o interesse pelo seu aspecto grosseiro. Ao passo em que a materialidade interna - a paleta de cores das paredes, específicas a cada ambiente, de acordo com as sensações trazidas por determinadas cores, além das texturas dos revestimentos, o conforto ambiental e o paisagismo - que contorna o terreno e também se faz presente no pátio interno, inclusive com um espelho d’água, passam uma impressão totalmente contrária as mulheres, seja nos espaços coletivos e/ou privativos, - trazendo conforto, paz e bemestar.

Ou seja, o projeto tem a intensão de passar uma impressão para quem de fora observa e outra para quem de dentro habita.

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