ESTADO DE MINAS ● Q U A R T A - F E I R A ,
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Portaria impede marcação de motores nas concessionárias e deixa proprietários na mão, já que montadoras, como GM e Volkswagen, não comercializam o motor com numeração
Burocracia
trava licenciamento DANIEL CAMARGOS De acordo com o dicionário, burocracia é algo que torna moroso o desempenho do serviço administrativo. Para proprietários de carros que tiveram que trocar o motor, compraram o componente em uma concessionária autorizada, possuem todas as notas fiscais e mesmo assim foram barrados na vistoria o termo chega a ser fraco para definir a Portaria 17 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em setembro do ano passado. A Portaria determina que os motores novos devem vir com a numeração de fábrica, o que impede que sejam marcados nas concessionárias, como era feito anteriormente. Até a resolução, quem tinha que trocar o motor recorria à concessionária e comprava o que estava no estoque. A própria revenda fazia a marcação do número e o controle – para evitar que peças de carros roubados entrassem nos carros “legais” – era feito em conjunto entre montadora e concessionárias que repassavam as informações para o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Na esteira da Portaria veio o procedimento do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) de não aprovar na vistoria os carros que estiverem com os motores marcados fora da montadora. Quem sente na pele são aqueles que tiveram que trocar o motor até em garantia. O analista de sistemas Wellington Alves da Silva comprou o Chevrolet Corsa Wind de sua irmã em setembro do ano passado. Quando foi passar o carro para seu nome não conseguiu, já que o motor tinha sido trocado e foi barrado na vistoria feita pelo Detran-MG. Em fevereiro do ano passado uma enchente na garagem do prédio de sua irmã encharcou o motor e o danificou, sendo necessária a troca. Ele procurou a concessionária Jorlan Chevrolet e comprou o motor novo. De posse de todas as notas fiscais
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e de cartas da concessionária o carro não foi aprovado na vistoria. “Fiquei no fogo cruzado. A concessionária critica o DetranMG e o delegado do Detran afirma que está cumprindo a lei. Se tivesse ido em um ferro-velho e comprado um motor remarcado seria mais fácil de conseguir a aprovação”, desabafa Silva. De acordo com o delegado-adjunto da Divisão de Registro de Veículos, Luiz Cláudio Figueiredo, são apreendidos cerca de 12 veículos por semana. “Não pode ser feita a gravação. O mercado é complicado e a gente nunca sabe o que se passa”, explica o delegado. Para o gerente de pós-venda da Jorlan Chevrolet, Eduardo Oliveira, “ou o Detran aceita ou as montadoras se adequam”. Ele explica que antes da resolução as concessionárias da Chevrolet sempre marcaram os motores e que agora os clientes ficaram em uma situação complicada. O problema também aflige os proprietários de veículos Volkswagen. O gerente de peças da concessionária VW Carbel, Raul Rodrigues, explica que desde setembro do ano passado três clientes tiveram problemas com a vistoria do Detran-MG. “Antes da Portaria não havia problema nenhum”, afirma. A GM informou apenas que está estudando a questão. A Volkswagen também informou que envia os motores sem número para facilitar a vida dos usuários e acrescentou que nunca encontrou problemas nessa prática. O advogado especialista em legislação de trânsito Marcelo José Araújo entende que a tentativa de cercear a marcação do motor é válida para frear a indústria de desmanche. “Mas nada justifica causar constrangimento para pessoas e empresas de bem”, avalia Araújo. Ele entende que na relação de consumo, as concessionárias são fornecedoras assim como as montadoras. “Se a pessoa possui a nota fiscal e o carro não é aprovado na vistoria há um constrangimento desnecessário”, avalia Araújo.
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CYAN MAGENTA AMARELO PRETO
CYAN MAGENTA AMARELO PRETO
Wellington Silva comprou motor novo na revenda autorizada, mas não consegue legalizar o veículo mesmo estando de posse das notas fiscais e da carta da concessionária
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