Lista de siglas e abreviaturas

APÊNDICE B

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AC – Acre Agesa – Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul Agetrat – Agência Municipal de Trânsito e Transporte AM – Amazonas Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações ANM – Agência Nacional de Mineração ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres AP – Amapá Assecom – Assessoria de Comunicação Social ATT – Autoridad de Regulación y Fiscalización de Telecomunicaciones y Transportes BB – Banco do Brasil BFLa – Base Fluvial de Ladário BFron – Batalhão de Fronteira BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BO – Boletim de Ocorrência Bope – Batalhão de Operações Policiais Especiais BPM – Batalhão da Polícia Militar BR – rodovia federal brasileira BTL – batalhão Cadef – Centro de Análise e Difusão do Espaço Fronteiriço CAF – Comitê de Articulação Federativa CAIC – Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Caixa – Caixa Econômica Federal CC/PR – Casa Civil da Presidência da República

CD – compact disc CDIF – Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira CeIMLa – Centro de Intendência da Marinha de Ladário CEP – Código de Endereçamento Postal CETRAP – Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas CF – Constituição Federal CFAP – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFPN – Capitania Fluvial do Pantanal CGFF – Coordenação-Geral de Programas para Faixa de Fronteira Cica – Companhia Industrial de Conservas Alimentícias CIF – Climate Investment Funds/Bolívia CIF – Comitê Interinstitucional de Fronteira/Bolívia Ciopaer – Centro Integrado de Operações Aéreas CMA – Comando Militar da Amazônia CML – Comando Militar do Leste CMN – Comando Militar do Norte CMNE – Comando Militar do Nordeste CMO – Comando Militar do Oeste CMP – Comando Militar do Planalto CMS – Comando Militar do Sul CMSE – Comando Militar do Sudeste Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul Com6oDN – Comando do Sexto Distrito Naval ComFlotMT – Comando da Flotilha de Mato Grosso COREDEs – Conselhos Regionais de Desenvolvimento Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CPAN – Campus do Pantanal

CPF – Cadastro de Pessoa Física CPPPM – Coordenadoria de Pesquisa, Planos, Projetos e Monitoramento CRM – Conselho Regional de Medicina DEIP – Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa DGM – Dirección General de Migración Dirur – Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais DN – Distrito Naval DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral DNV – Declaração de Nascido Vivo DOF – Departamento de Operações de Fronteira DOU – Diário Oficial da União EB – Exército Brasileiro Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária END – Estratégia Nacional de Defesa Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul EsqdHU-4 – Quarto Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral FA – Forças Armadas FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia FBR – Fundação Barbosa Rodrigues FCO – Fundo Constitucional do Centro-Oeste FFCC – ferrocarriles FIEMS – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul FNDR – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional Fonplata – Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do Prata Fundtur – Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul Gefron – Grupo Especial de Fronteira Gesfron – Gerência Especializada em Segurança de Fronteira GM – Guarda Municipal GNV – gás natural veicular

GptFNLa – Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário Grupo S – Senai, Senac, Sesi, entre outros GT – grupo de trabalho GTI – Grupo de Trabalho Interfederativo HNLa – Hospital Naval de Ladário HPP – Hidrovia Paraguai-Paraná Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IDS – Índice de Desenvolvimento Social IFMS – Instituto Federal de Mato Grosso do Sul IHP – Instituto Homem Pantaneiro Imasul – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMC – Instituto Moinho Cultural Sul-Americano Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Indea – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso INE-BO – Instituto Nacional de Estadística da Bolívia Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IVS – Índice de Vulnerabilidade Social LBDN – Livro Branco de Defesa Nacional LC – Lei Complementar LOA – Lei Orçamentária Anual Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MB – Marinha do Brasil MCidades – Ministério das Cidades MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MD – Ministério da Defesa

MDB – Movimento Democrático Brasileiro MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional MDS – Ministério do Desenvolvimento Social MDV – Mesorregião Diferenciada Vulnerável ME – Ministério da Economia MEC – Ministério da Educação MEF – Mestrado em Estudos Fronteiriços Mercosul – Mercado Comum do Sul MESP – Ministério Extraordinário da Segurança Pública MF – Ministério da Fazenda MI – Ministério da Integração Nacional MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública mm – milímetro MME – Ministério de Minas e Energia MPDG – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão MPF – Ministério Público Federal MRE – Ministério das Relações Exteriores MS – Mato Grosso do Sul MS – Ministério da Saúde MSGÁS – Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul MS Mineral – Mato Grosso do Sul Mineral MSTV – Mato Grosso do Sul Televisão MT – Mato Grosso MTur – Ministério do Turismo Muhpan – Museu de História do Pantanal NFMS – Núcleo de Fronteira do Mato Grosso do Sul OMS – Organização Mundial da Saúde ONG – organização não governamental OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde PA – Pará

PC – Polícia Civil PCC – Primeiro Comando da Capital PCI – Posto de Controle de Imigração PCN – Projeto Calha Norte PDFF – Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira PDIF – Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço PDIF/MS – Plano Regionalizado de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço do Estado do Mato Grosso do Sul PDR – Plano de Desenvolvimento Regional PEF – Pelotão Especial de Fronteira PEF – Plano Estratégico de Fronteiras Pefron – Policiamento Especializado de Fronteiras PEIBF – Projeto Escola Intercultural Bilíngue de Fronteira PEIF – Programa Escolas Interculturais de Fronteira Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A PF – Polícia Federal PGU – Procuradoria-Geral da União PIB – produto interno bruto PM – Polícia Militar PMH – Pastoral da Mobilidade Humana PMMS – Polícia Militar de Mato Grosso do Sul PMMT – Polícia Militar do Mato Grosso PNDR – Política Nacional de Desenvolvimento Regional Pórtico – local de entrada da base fluvial (Ladário, Mato Grosso do Sul) PPA – Plano Plurianual PPGEF – Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços PR – Paraná PRF – Polícia Rodoviária Federal Profon – Programa Especial Integrado de Fronteira PTIn – Parque Tecnológico Internacional

PUC – Pontifícia Universidade Católica Regic – Região de Influência das Cidades RFB – Receita Federal do Brasil RG – Registro Geral RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento Econômico RNE – Registro Nacional de Estrangeiro RO – Rondônia Rotam – Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas RR – Roraima RS – Rio Grande do Sul SC – Santa Catarina SDRU – Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDEX – Serviço de Encomenda Expressa Nacional SEGOV – Secretaria de Governo SEMAC/MS – Secretaria do Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul SEMAGRO – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Semed – Secretaria Municipal de Educação Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SEO – Sistema Estadual de Ocorrências Sesc – Serviço Social do Comércio Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo Sesi – Serviço Social da Indústria Sesp – Secretaria de Estado de Segurança Pública Sest – Serviço Social de Transporte Siderar – siderúrgica argentina

SIOP – Sistema de Ocorrência Policial Sisfron – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras SIS-Fronteiras – Sistema Integrado de Saúde nas Fronteiras SP – São Paulo SROP – Sistema de Registro de Ocorrências Policiais SSN-6 – Serviço de Sinalização Náutica do Oeste Sudam – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Sudeco – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUPLAN – Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba SUS – Sistema Único de Saúde TCU – Tribunal de Contas da União TV – televisão UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UF – Unidade da Federação UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro UHE – usina hidroelétrica UnB – Universidade de Brasília Unemat – Universidade do Estado de Mato Grosso Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Unila – Universidade Federal da Integração Latino-Americana UPP – Unidade de Polícia Pacificadora ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico ZFE – Zona Franca de Exportação Zicosul – Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul Zoframaq – Zona Franca, Comercial, Industrial y Maquiladora Puerto Suárez ZPE – Zona de Processamento de Exportação