do Sul)-Bella Unión (Uruguai)-Monte Caseros (Argentina

FIGURA 4

Visita técnica à Alur1

Fonte: Equipe Fronteiras Ipea. Nota: 1 Em 21 de novembro de 2017.

O município de Bella Unión é o principal produtor de cana-de-açúcar do Uruguai, o que justifica a localização da unidade visitada. Monica Nostrani, da Alur, coordenou a visita técnica e informou que essa é uma empresa estatal com preocupações sociais, cujo lema é “hacia un país industrial inteligente”. Na apresentação sobre a empresa, ela registrou que a Alur mecanizou a atividade canavieira, mas mediante um acordo de que 30% dos cortadores de cana não fossem deslocados pela maquinaria, em um projeto social que favoreceu a Alur e o município. Atualmente, a companhia oferece 2.500 empregos diretos – entre os cortadores, 20% são brasileiros. Além disso, salientou que a preocupação ambiental é muito presente nas atividades da empresa, com práticas como eliminar as queimadas que matavam muitos animais, alimentar as caldeiras com o bagaço da cana, entre outras.

Ademais, Monica observou que, no Uruguai, a cana é um projeto assumido pelo governo – e não por interesses privados – e as decisões sobre condições de trabalho e salários são tomadas conjuntamente entre trabalhadores, empresa e governo. A Alur não exporta, pois não tem volume para isso – inclusive, Bella Unión importa o açúcar bruto do Brasil, o qual a empresa transforma a fim de atender aos parâmetros da indústria uruguaia.

6 ASSINATURA DO ACORDO DAS CIDADES-IRMÃS BARRA DO QUARAÍ (RIO GRANDE DO SUL)-BELLA UNIÓN (URUGUAI)-MONTE CASEROS (ARGENTINA)

No encontro do Movimento Pró-Comitê da Fronteira Trinacional, que ocorreu em Bella Unión, em 28 de setembro de 2017, os municípios de Monte Caseros (Argentina), Barra do Quaraí (Brasil) e Bella Unión (Uruguai), representados por suas autoridades máximas, o intendente Miguel Anghel Olivieri, o prefeito Iad Cholie e o alcalde Luis López, respectivamente, decidem se declarar reciprocamente como cidades-irmãs para fins do desenvolvimento de ações de cooperação transfronteiriça nas diferentes áreas, mediante termos comuns a serem previamente acordados (figura 5).

FIGURA 5

Cerimônia de formalização do acordo da tríplice fronteira1

Fonte: Equipe Fronteiras Ipea. Nota: 1 Em 21 de novembro de 2017.

Portanto, em 21 de novembro de 2017, em Bella Unión, no Parque Los Pinos, às margens do rio Uruguai, foi realizada a cerimônia de formalização do referido acordo, pautando-se: i) pela Lei Municipal no 1.855/2017, do município de Barra do Quaraí, firmada em 16 de novembro de 2017; ii) pela Resolução no 252/2017, da municipalidade de Bella Unión, firmada em 20 de novembro de 2017; e iii) pela Ordenança no 2.410, da municipalidade de Monte Caseros, reunida em conselho, firmada em 10 de novembro de 2017. Esses documentos legais encontram-se no apêndice 2.

O corpo da lei de Barra do Quaraí e o corpo da ordenança de Monte Caseros são similares, declarando em seus artigos a condição de cidades-irmãs, explicitando os objetivos, denominando a microrregião configurada pela área de abrangência dessas cidades como Eixo Austral da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Uruguai e apontando como epicentro geográfico e simbólico da integração a Ilha Brasileira. Destacam-se, entre outros, os seguintes objetivos: • reconhecimento de laços de fraternidade; • valorização do patrimônio tangível e intangível como elemento integrador da identidade cultural local; • cooperação horizontal para o fortalecimento institucional e a articulação vertical com os diferentes níveis de governo dos três países; • intercâmbio de experiências, práticas e inovações;

• incorporação da resiliência como fator estratégico de desenvolvimento; • consideração da realidade fronteiriça no planejamento; e • gestão integrada de políticas públicas.

Os documentos oficiais desses municípios também instruem a composição de um Comitê Trinacional do Eixo Austral, órgão paritário e de representação paradiplomática, a partir da indicação de representantes de agentes públicos e privados, entre outras disposições.

A formalização da municipalidade de Bella Unión leva em consideração os encontros e intercâmbios precedentes e o interesse comum das três cidades – em poucas palavras, declara Barra do Quaraí e Monte Caseros cidades-irmãs, com base no compromisso de cooperação cultural e turística das três cidades.

A cerimônia em que seria firmado o acordo de cidades-irmãs estava prevista para ocorrer em Monte Caseros. Os ventos do sudoeste, porém, agitaram as águas dos rios Uruguai e Quaraí o suficiente para que o cruzamento ficasse impedido pela Marinha por várias horas. Diante disso, a cerimônia foi transferida para o Parque Los Pinos, que abriga o grande balneário da região, a playa Los Pinos. Pelo mesmo motivo das condições do tempo, a visita à Ilha Brasileira pela equipe do Ipea também foi suspensa (figura 6).

FIGURA 6

Registro final da assinatura do acordo da tríplice fronteira (Brasil-Uruguai-Argentina)1

Fonte: Equipe Fronteiras Ipea. Nota: 1 Em 21 de novembro de 2017.