A Tardinha - Lei da Propaganda Infantil

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SALVADOR, SÁBADO, 26 DE ABRIL DE 2014 Fotos Fernando Vivas / Ag. A TARDE

Um, dois e…

CORTA!

As propagandas não são feitas para você. Elas brincam com o sentido das ideias e, às vezes, enganam DARLAN CAYRES

Nas próximas linhas você vai encontrar o segredo do conhecimento. Por conta desse texto, sua vida pode mudar. E, se bobear, também por causa dele, você pode descobrir informações importantes antes mesmo de alguns cientistas. Bem, o parágrafo anterior não é bem verdade. Mas, passar essa mensagem tem uma única finalidade: chamar a sua atenção. Se você continua lendo, então deu certo. Eu consegui trazer você até aqui, porque fiz uma propaganda do que viria. Crianças brasileiras passam, em média, cinco horas em frente à TV, segundo o Ibope, Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística. É na TV que propagandas são transmitidas. Se parte da rotina do seu dia envolve assistir a programas ou navegar por sites na internet, você já deve ter visto muitos comerciais – mesmo sem querer. Se pensar bem, propagandas estão por toda parte. E todas são direcionadas a um tipo de público. Não há nenhum mal nessa estratégia. A não ser que o público-alvo não compreenda o suficiente para diferenciar o que é fantasia e o que é real. “Até os 12 anos, o senso crítico não está desenvolvido. Quem tem menos, ou até essa idade, simplesmente acredita no que é dito. Não há como responder às mensagens que recebem”, alertou a advogada e diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques. QUEM DEU AS INFORMAÇÕES advogada Isabella Henriques; Instituto Alana; mestra em Direitos Humanos pela USP, Tamara Amoroso Gonçalves; Ibope; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Propaganda enganosa

Outro canal

Sabrina Fernandes, 10, comerciais coloridos atraem

Quando a publicidade se aproveita de alguém mais novo, ela se torna uma vilã. Sabrina Machado, 10, gosta tanto de ver TV que, primeiro, ela vai para a frente da telinha e, só depois, faz o dever de casa. “As propagandas coloridas me atraem. Tive vontade de ter um Furby depois que assisti ao comercial. Ele canta, dança, pula”, contou. Propagandas com efeitos especiais ou excesso de cores, como as que Sabrina viu, não podem mais existir. Músicas cantadas por vozes de criança, personagens ou apresentadores infantis e presença de bonecos são algumas das características que tornam a veiculação ilegal. Só é permitido usar esses artifícios em campanhas quando a propaganda é feita para prestar serviço sobre alimentação, educação e saúde. Essas regras estão na Resolução 163, texto que chama a atenção para as propagandas direcionadas àqueles que possuem menos de 12

anos. Ele foi aprovado no mês passado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A gente até entende que alguns são divertidos de assistir. Mas isso tem que parar. “É bom deixar claro que a resolução não proíbe o acesso à informação, só condena o direcionamento das mensagens”, reforçou a advogada e especialista em direitos humanos Tamara Amoroso Gonçalves.

Gustavo Marinho, 10, adora ver televisão e já assistiu a muitos anúncios. Ele confessa: a única coisa que o faz ficar longe da telinha é o cubo mágico. “Senti vontade de ter depois de ver vídeos de como se joga na internet. Não precisei ver nenhuma propaganda”, disse. Sabrina reclama dos comerciais. “Às vezes, não gosto porque quebra a programação. Fico chateada”, disse. Gustavo também é outro que critica o papel deles. “Quando começam a se repetir, não gosto. É como se estivessem implorando para que a gente compre”. Segundo Isabella Henriques, uma coisa ruim da transmissão de comerciais assim são as consequências de crescer rodeado por propagandas. Elas estimulam o consumo e geram perfis materialistas em nossa sociedade, além de incentivar doenças como a obesidade infantil.

Dedure o erro

[ Fique ligado ] Em cinco passos, entenda por que as propagandas infantis estão proibidas

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O QUE É A Resolução 163 foi criada por um Conselho Nacional de Direitos. Nela, as propagandas infantis tornam-se ilegais diante do Código de Defesa do Consumidor. COMO FUNCIONA Ela não proíbe nada. A intenção é proteger as crianças de até 12 anos de idade do apelo publicitário. POR QUE ELA EXISTE A Resolução foi criada para deixar mais claro o que já existia na legislação sobre o papel das propagandas. É uma explicação mais detalhada sobre como os comerciais ferem os valores sociais do país.

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QUEM PROTEGE VOCÊ Os pais e responsáveis devem estar atentos aos comerciais de TV, para fiscalizar se o conteúdo no ar é adequado ou não. ONDE POSSO DENUNCIAR Em algum posto do Procon, Ministério Público (www.mpba.mp.br/), Defensoria Pública (www.defensoria.ba.gov.br/) ou entrar em contato com um advogado para ação na Justiça.

Gustavo Marinho, 10: propagandas no computador

O comportamento das empresas e as suas formas de anunciar vão mudar. Agora, todo o conteúdo dos comerciais tem de ser dirigido a adultos, pais e responsáveis. Depois dessa regra, é oficial: qualquer publicidade infantil com apelo voltado para crianças é ilegal e deve ser denunciada. Se você assistir por aí a alguma propaganda que não mudou, fale com seu responsável. Veja, ao lado, algumas dicas de como você pode ajudar nessa missão. Para denunciar, basta ir até os órgãos do Procon, Senacon, Ministério Público e Defensoria Pública. Além disso, as pessoas podem entrar com ações individuais na Justiça.


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