Revista Transparência & Participação by David Guedes

SUMÁRIO 05

Editorial

João Pessoa entre as capitais mais transparentes do país

Capital ganha Lei de Acesso à Informação

08 09

João Pessoa institucionaliza “Ficha Limpa” Prefeitura assina compromisso pela participação social Capital adere ao programa “Brasil Transparente” Setransp investe em capacitação

OP: População exerce, cada vez mais, sua cidadania

Revendo a História

Ouvidoria municipal expande serviços

Artigos

Contas da PMJP na palma da sua mão Conselho da Transparência formula propostas

Secretaria Especial de Transparência Pública (SETRANSP) Paço Municipal Praça Pedro Américo, 70 Centro CEP- 58010-970 Telefone: 3218 5684 Site : http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br Twitter: @pmjpsetransp

Prefeito - Luciano Cartaxo Vice-prefeito - Nonato Bandeira Secretário - Éder Dantas Secretario-adjunto - Ronald Lins Sec. Exec. da Ouvidoria - Antônio Jácome Sec. Executivo do OP - Hildevânio Macêdo Sec. Executivo da CGM - Sérgio Barbosa Edição - Célia Leal - DRT: 5519 Textos - Célia Leal Mônica Melo - DRT: 0249/02-6 Fotos- SECOM-JP Capa - Felipe Coutinho Diagramação - David Guedes Tiragem – 5 mil exemplares Impressão – Gráfica Meta

“Vivemos um momento de aumento da transparência e morte do sigilo, sendo intolerável a ausência de informações por parte dos governos e governantes. Nosso governo se orgulha de ser transparente e de sempre se cercar de toda possível visibilidade e acessibilidade da informação”

Luciano Cartaxo Prefeito de João Pessoa

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br

EDITORIAL

O projeto neoliberal, predominante nos anos 1990, procurou reduzir a política ao mero jogo eleitoral e o Estado à um papel minimalista. Os anos 2000 trouxeram, na América Latina e, no Brasil, especialmente, a tentativa de superação da política minimalista e de ampliação da esfera pública, ou seja, o controle social sobre o Estado e suas políticas. O município de João Pessoa tem vivido um processo de transformação que passa por um refazimento cotidiano da cidade do ponto de vista espacial, sócio-econômico e cultural. Cidade tradicional (pois quatrocentona) a capital da Paraíba desenvolve, em seu espaço urbano, diferentes práticas de sociabilidade que refletem a realidade contraditória de uma cultura política oligárquica e autoritária, interesses de mercado e novas formas de fazer políticas públicas e de contrapoder, oriundas da sociedade. Nesta disputa pela hegemonia da cidade, os canais de transparência e de participação social cumprem papel fundamental para o exercício da democracia. Esta permite que a opinião da maioria efetivamente prevaleça, desde que sejam assegurados espaços para o efetivo controle social sobre o Estado. A transparência pública e seus canais (Portal da Transparência, Lei Municipal de Acesso a Informação, Serviço de Informação ao Cidadão, Conselho da Transparência, Ouvidoria e Controladoria) permitem ao cidadão monitorar cotidianamente a democracia representativa, acompanhando o trabalho cotidiano dos eleitos. Instrumentos como o Orçamento Participativo, o Plano Plurianual Participativo, o OP Criança e Adolescente, o OP Mulher, os conselhos, conferências e audiências públicas significam uma esfera pública ampliada, incorporando maiorias e “minorias” que muitas vezes não tem vez e voz. A revista Transparência & Participação pretende ser um espaço de divulgação e reflexão sobre as práticas de controle social em nosso município. Trata-se de uma ação da Secretaria da Transparência Pública (Setransp) criada através da Lei nº 10.429/2005. Segundo a lei, esta visa tornar públicas as ações realizadas pelo Governo Municipal, estabelecendo os fundamentos para o conhecimento, avaliação e discussão, por parte da população, das políticas públicas da Prefeitura de João Pessoa. Desejamos, então, uma ótima leitura!

Éder Dantas Secretário da Transparência Pública

Contas Abertas avalia:

João Pessoa está entre as capitais mais transparentes do país

ONG Contas Abertas classificou a cidade de João Pessoa como a sexta capital mais transparente do país. Entre os critérios avaliados, ela ficou em sexto lugar no quesito conteúdo, em quinto no item usabilidade da ferramenta e em quarto no histórico de atualização. Comparado com a ultima avaliação realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), em 2011, a principal cidade da Paraíba obteve um resultado ainda mais expressivo, quando saltou da 23º posição para a sexta, no ranking deste ano. Para o secretário da Transparência Pública, Eder Dantas, desta vez, três fatores teriam contribuído para a melhoria na avaliação. Ele cita a nova lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponibilizado para consulta. Esse serviço pode ser feito pelo cidadão através do site ou presencial em quatro pontos de atendimento disponibilizados no Centro Administrativo, Paço Municipal e nas subprefeituras de Tambaú e Mangabeira. Segundo ele, foi nesta terceira edição sobre o Índice de Transparência que as capitais brasileiras foram avaliadas. O objetivo foi ampliar, cada vez mais, a qualidade da prestação de contas nas diversas esferas da administração pública. O levantamento mais recente, segundo a ONG, sofreu alterações na metodologia. Agora, o ítem conteúdo e usabilidade recebeu 6

um peso maior que influenciou na nota final. Além de João Pessoa, estão entre as seis cidades mais transparentes do Brasil a cidade de Recife (PE), a primeira no País; Vitória (ES), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG). A transparência na gestão pública, de acordo com Dantas, está sendo priorizada pelo prefeito Luciano

Paulo com 7,95. O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, disse que desde o Índice 2012 existe a necessidade de valorizar portais que possuam todo o conteúdo disponibilizado de maneira acessível. “A idéia é que qualquer cidadão, entendendo ou não de contas públicas, possa encontrar as informações desejadas nos por-

Cartaxo desde que assumiu a prefeitura, ano passado. Índices - Os estados do Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo estão também na liderança do Índice de Transparência. Na edição 2014 do projeto que avalia os portais de transparência dos governos, o Espírito Santo assumiu o primeiro lugar, com a nota 8,96. O estado capixaba é seguido por Pernambuco com 8,14 e São

tais dos seus governos”, explica. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real, na internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

LAIM: Capital ganha Lei de Acesso à Informação A partir da criação da Lei, a sociedade passou a acompanhar e analisar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos gestores.

ano de 2013 registrou que João Pessoa foi a segunda capital na região Nordeste e a primeira cidade na Paraíba a ter a própria Lei de Acesso à Informação. Isso significa dizer que a Lei Municipal (12.645/2013), aprovada e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, assegura a divulgação de informações de interesse da sociedade, independentemente de solicitações. O processo de criação da lei resultou de um amplo debate e de consulta pública, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Transparência Pública (Setransp), utilizando como ferramentas o Portal da Transparência e através da realização de seminários para a coleta das opiniões da sociedade civil, para sua elaboração. A partir da criação da Lei, a sociedade passou acompanhar e analisar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos gestores. Com a Lei de Acesso à Informação, a PMJP passou a garantir o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social

da administração pública, tendo a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, como previsto na lei federal de nº 12.527/2011. A lei municipal foi construída a partir de uma consulta pública na internet que proporcionou a participação de centenas de pessoas envolvendo ativistas da sociedade civíl e gestores públicos. Posteriormente foi realizado um mini seminário no Paço Municipal e a proposta foi enviada para o Conselho da Transparência que sistematizou as contribuições da sociedade. O prefeito Luciano Cartaxo acatou a proposta que foi enviada à Câmara e aprovada por unânimidade. Para sedimentar a LAIM na gestão, a SETRANSP promoveu cursos capacitando servidores e membros de conselhos de representação social e realizou encontro com o objetivo de orientar representantes de secretarias e órgãos municipais sobre a Lei de Acesso à Informação de como proceder diante dos recebimentos das demandas. Em 25 de setembro, a lei completará um ano. Na ocasião será realizado um seminário de avaliação de um ano da LAIM visando identificar os avanços e os problemas decorrentes de sua implementação.

Baixe o texto completo da lei no endereço abaixo:

http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/?page_id=510 7

JOÃO PESSOA INSTITUCIONALIZA

“FICHA-LIMPA”

prefeito Luciano Cartaxo assinou quatro decretos que pretendem consolidar a ética e a transparência na administração municipal. Entre os atos, está o que institui a obrigatoriedade da Ficha Limpa para a ocupação de cargos no município. De acordo com o decreto, o regime de “Ficha Limpa” terá validade para os servidores comissionados ou em cargos de confiança que façam parte da administração direta ou indireta do Município. O texto explica que os cargos não poderão ser ocupados por cidadãos condenados por crime eleitoral ou qualquer outro tipo de crime, ou

ainda por cidadãos que tenham tido os seus direitos políticos cassados. Auditoria patrimonial – A declaração de bens do servidor também é foco de um decreto. Com a medida, a posse e o exercício das funções públicas na prefeitura fica condicionada à apresentação de bens do ocupante do cargo e de seus dependentes econômicos. O texto ainda garante à Controladoria Geral do Município (CGM), órgão vinculado à Setransp, o dever de acompanhar a evolução patrimonial dos servidores em cargo de confiança. Por decreto, o prefeito também instituiu a nomeação de

um gestor e um fiscal para cada contrato ou convênio firmado pela prefeitura, cuja execução esteja sob a responsabilidade dos órgãos Públicos. O último decreto institui a Comissão Extraordinária de Controle Administrativo, pela qual se criam regras para prorrogação de contratos administrativos. A intenção é otimizar e racionalizar os gastos, bem como aumentar o controle dos instrumentos contratuais. Os decretos foram elaborados por iniciativa da CGM e da Procuradoria-Geral do Município - PGM.

PREFEITURA ASSINA COMPROMISSO PELA PARTICIPAÇÃO SOCIAL A Prefeitura de João Pessoa aderiu ao Compromisso Nacional pela Participação Social, durante o lançamento do Ciclo 2014 do Orçamento Participativo (OP). O Compromisso Nacional pela Participação Social visa estabelecer as diretrizes para o fortalecimento do diálogo entre Estados, municípios e sociedade civil e a adoção da participação social como método de governo, com vistas à consolidação da democracia participativa e à criação e ampliação de seus mecanismos no Brasil. Uma vez firmado o Com8

promisso Nacional pela Participação Social, o município se dispõe a promover ações que buscam dinamizar e estreitar as relações entre os governos e a sociedade civil, fortalecendo a participação social nos processos de aperfeiçoamento de todos os serviços oferecidos pela

gestão pública. A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto 8243/2014, criando a Política Nacional de Participação Social, que estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. Nossa cidade elaborará legislação própria adequando-se à norma federal. Quem quiser participar do debate sobre as políticas de participação social pode acessar o sítio no endereço abaixo:

www.participa.br

CAPITAL ADERE AO PROGRAMA BRASIL TRANSPARENTE

oão Pessoa foi a primeira cidade da Paraíba a aderir ao programa federal “Brasil Transparente”. O termo foi assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo, o chefe da Controladoria Regional da União, Fabio Araujo, ano passado. Com esta iniciativa, através da Setransp, a populacão passa a ter mais acesso às ações da administração pública. O termo do acordo prevê o zelo na execução do programa, bem como a elaboração de indicadores e a adoção de ações necessárias para a realização de cursos e seminários. Também faz parte do documento a instalação do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) e a disponibilidade para arcar com todas as obrigações referentes à utilização da ferramenta, principalmente no que se refere ao uso responsável. Servidor capacitado – Através da Setransp e CGU, servidores de diversas secretarias e órgãos da PMJP e integrantes do Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate a Corrupção foram treinados para acompanhamento do Portal da Transparência e cumprimento da Lei Municipal de Acesso à Informação. A Controladoria Geral da União(CGU) criou o programa Brasil Transparente para auxiliar os Estados e Municípios a implementar medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar

esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n.º101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (LAI – (Lei 12.527/11).

Setransp investe em capacitação A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado, assim a promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. Esse entendimento está previsto como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal e em diversos normativos. Através da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei Mu-

nicipal de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11), o cidadão tem acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo. Para melhorar a governança, pregada pela Controladoria Geral da União (CGU), o governo municipal por meio da Secretaria da Transparência Pública (Setransp) realizou o “I Curso de Capacitação do Controle Social das Obras Públicas”. O curso foi destinado, prioritariamente, para conselheiros municipais e também

para a sociedade em geral. Numa segunda fase, os servidores públicos poderão participar. Outros cursos de capacitação foram oferecidos sobre as LAIs nacional e municipal.

OP: População exerce, cada vez

cidadão comum, morador da cidade de João Pessoa, possui uma ferramenta importante que o permite participar ativa e diretamente da administração pública municipal. Esse instrumento inovador chama-se Orçamento Participativo e, através dele, qualquer pessoa pode ajudar a definir quais são as prioridades na aplicação dos recursos do orçamento de seu município. Institucionalizado pela Lei Ordinária nº 12.539 de 12 de março de 2013, o Orçamento Participativo é um mecanismo de gestão pública utilizado pela cidade de João Pessoa para

estabelecer o diálogo com a população e incentivar a participação popular das decisões que envolvem o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Esta ferramenta de gestão já vem sendo experimentada por algumas cidades brasileiras e em João Pessoa ela vem apresentando resultados positivos com uma crescente adesão por parte da população, que tem comparecido as audiências re-

Criança e adolescente agora tem voz com o OP Criança Entre as inovações implantadas pela Secretaria do Orçamento Participativo, o OP da Criança e do Adolescente (OPCA) veio pra ficar. A ferramenta atua nas escolas com o objetivo de formar cidadãos mais conscientes do seu protagonismo no desenvolvimento de uma sociedade mais justa, com equidade de oportunidades e qualidade de vida. Atualmente 17 escolas municipais integram a ação e este é o segundo ano que, por exemplo, que a Escola Municipal Frei Afonso participa. Ano passado 240 alunos desta esco10

la elegeram três ações apontadas como prioritárias para a meninada. Este ano participaram das atividades apenas os conselheiros que foram eleitos pelos alunos o ano passado. Através do OPCA os estudantes têm oportunidade de conversarem com representantes da Secretaria de Educação e Cultura e até mesmo apresentarem suas reivindicações. “O OPCA nasceu da percepção de que as crianças e adolescentes devem participar dos processos de transformação social da sua cidade a assim aprender mais sobre cidadania”, reflete Macedo.

gionais e se mostrado ativa nos debates sobre os caminhos que a cidade deve tomar rumo ao desenvolvimento. “O orçamento participativo é um valioso instrumento de complementação da democracia representativa. Trata-se, acima de tudo, de um grande exercício de cidadania, pois estimula o zelo da população com o bem público e a sociedade torna-se um agente ativo da gestão da cidade”, explica o secretário executivo do Orçamento Participativo de João Pessoa, Hildevânio Macedo. Este é o segundo ano, nesta gestão, em que a ferra-

Op Online Outro mecanismo inovador de participação popular é o OP Online que ocorre paralelo ao Ciclo do Orçamento Participativo. Ele possibilita que a população escolha também demandas pela internet. Com a nova ferramenta, as pessoas se cadastram através da internet e votam políticas específicas para a sua região. Todas as políticas públicas apresentadas pela população nas audiências como pela internet são analisadas e encaminhadas às secretarias e órgãos correspondentes da PMJP para serem inseridas no orçamento anual do ano vindouro.

mais, a sua cidadania menta é usada em João Pessoa e ela vem se aprimorando a cada edição trazendo, cada vez mais, a oportunidade de interferência do cidadão, criando novas possibilidades de acesso de uma forma geral, bem como daquelas populações mais negligenciadas tais como as crianças e as mulheres.

Inovação - No primeiro ano da nova gestão, o Orçamento Par-

ticipativo de João Pessoa foi marcado pela inovação. Reuniões preparatórias mobilizaram os bairros e comunidades da capital paraibana construindo, coletivamente, de maneira participativa, o Plano Plurianual (PPA 2014-2017), priorizando assim o diálogo com a sociedade civil organizada.

Público feminino conquista espaço com o OP Mulher O Orçamento Participativo também voltou suas atenções para as necessidades do público feminino criando o OP Mulher. O trabalho entre as secretarias do Orçamento Participativo (OP) e das Mulheres (SEPPM), com foco especial no público feminino é explicado pelo fato de que algumas das demandas frequentes do Orçamento Participativo afetam diretamente essa parcela da população. Os temas abordados interferem na sua realidade, a exemplo da construção de creches e de escolas. “Esses serviços beneficiam diretamente as mulheres e dessa forma, elas podem entrar no mercado de

trabalho. Queremos que a população tenha o entendimento de que esse tipo de ação afeta diretamente a sua qualidade de vida”, disse a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Socorro Borges. O OP Mulher começou a ser executado em todas as 14 Regiões de Participação Popular (RPPs) de João Pessoa, no mês de junho. O mês de agosto é reservado aos ciclos de formação de conselheiros e em setembro, será iniciado um ciclo de debates aberto a toda comunidade. Em outubro, será realizado um seminário onde a pauta é o resultado das ações desenvolvidas ao longo do ano.

Plano Plurianual para 2014 passa por revisão O Plano PluriAnual é o principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. Ele contempla as ações programadas que são executadas ao longo de quatro anos, apontando as metas a serem alcançadas e identificando as áreas com mais necessidades. Em maio último o PPA passou por uma revisão para atualizar e aperfeiçoar os programas e ações para o ano seguinte. O diferencial nesta revisão em relação às outras cidades é o amplo diálogo com os movimentos sociais e os Conselhos Municipais de Políticas Públicas. “O primeiro ano de gestão do prefeito Luciano Cartaxo foi marcado pela inovação, entre as quais está a construção coletiva do PPA 2014-2017. O Plano Plurianual foi totalmente construído de maneira participativa priorizando o diálogo com a sociedade civil organizada”, frisa Macedo. Só para lembrar, em 2013 foram realizados 14 fóruns temáticos, entre eles o das Mulheres, LGBT, Segurança Alimentar, Criança e Adolescente, Juventude, Pessoa com Deficiência, Movimento Negro, Pessoas Idosas, Agricultura Familiar, Economia Solidária, Pescadores, Comunicação, Comunidades Tradicionais e Direitos Humanos que reuniram 1553 pessoas. 11

Equipe Revendo a História

Comissão Municipal da Verdade começou a fazer o mapeamento de todos os logradouros públicos e ruas da Capital para identificar quais foram batizados com nomes de pessoas que violaram os direitos humanos durante o período ditatorial no Brasil. A iniciativa visa apagar, definitivamente, da memória da população, o nome daqueles que participaram de alguma forma da Ditadura Civil-Militar e que foram homenageados com nomes em logradouros públicos de João Pessoa. Após este mapeamento que inclui nomes de ruas, praças, bairros, escolas, monumentos, etc., a Comissão da Verdade fará o reconhecimento e o diagnóstico para, posteriormente, propor ao Poder Público a renomeação, apagando de vez da memória da população aquele período nefasto de nossa história. A Comissão, também solicitou da Administração Municipal a abertura do Arquivo Público, para fazer o mesmo levantamento nos documentos e em toda a memória registrada e arquivada na documentação, assim como detectar se houve perseguição a algum funcionário público municipal durante

aquele período. Três meses - Instalada em março deste ano, a Comissão Municipal da Verdade elaborou um plano de trabalho que inclui reuniões com comissões e comitês da verdade e memória, estruturação de grupos de trabalho com especificidade da Comissão Municipal e ainda a realização de seminários temáticos para conscientizar e dialogar com a população. Ainda está previsto neste plano a definição de sessões para coleta de depoimentos públicos com registro e divulgação da TV Cidade; realização de campanhas educativas de memória com a cidade; documentários; identificação de locais de resistência na cidade; levantamento dos territórios da violência, como prisões, praças de luta, locais de tortura e desaparecimentos, etc. A Comissão também pretende instituir os prêmios “Memória e Verdade”, de Redação e de Projetos Educativos. A realização de cursos e produção cinematográfica também está contemplada. A Comissão da Verdade foi instituída pelo prefeito Luciano Cartaxo por meio de Lei Ordinária assinada no ano passado. De acordo com o texto

A Comissão é composta pela jornalista, mestra em Direitos Humanos e diretora da TV Cidade, Zezé Bechade; a psicóloga e vice-coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, Nazaré Zenaide; o historiador e doutor em Ciências Sociais, Rodrigo Freire; a historiadora e doutora em História Econômica, Monique Cittadino; e a economista e membro do Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça, Marlene Almeida. Contato

comissaodaverdadejp@gmail.com

da Lei, a Comissão Municipal nasce com o objetivo de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional e Estadual da Verdade nos casos de violação dos Direitos Humanos. A Comissão terá prazo de funcionamento de dois anos e ao final do período seus membros deverão apresentar um relatório circunstanciado, contendo as atividades realizadas, as conclusões e recomendações.

OUVIDORIA MUNICIPAL EXPANDE SERVIÇOS

secretaria da Transparência Pública, através da Ouvidoria Municipal, está expandindo sua atuação em vários órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Instaladas nas secretarias de Saúde, Limpeza Urbana (Emlur), Mobilidade Urbana (Semob), e Segurança Pública (Semusb), recebem demandas diárias e registram a participação, cada vez mais frequente, da população. Para dinamizar o trabalho, todas as secretarias do município contam com correspondentes setoriais que atuam como um elo para ajudar na distribuição e acompanhamento das demandas nas respectivas secretarias. Hoje, a Ouvidoria se configura como um importante canal de diálogo entre as instituições públicas e a população e, através delas, é possível fazer denúncias e reclamações, bem como críticas e elogios, possibilitando assim, o exercício da cidadania e o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos. Segundo Antonio Jácome Filho, Ouvidor Geral do Município, só o ano passado, o órgão registrou 7 mil demandas, um crescimento, para ele,muito significativo se comparado ao período de 2005 a 2012, quando o órgão registrou 12 mil demandas e “a meta para este ano é continuar expandido, cada vez mais, os serviços”, ressaltou.

Dado positivo - O secretário executivo da Ouvidoria Municipal destacou que só no primeiro semestre deste ano mais de 400 pessoas procuraram o órgão para fazer elogios a gestão municipal. “Ficamos felizes. É gratificante trabalhar tão próximo das pessoas. Nós temos a grata satisfação de poder contar com a parceria dos mais de 50 órgãos que colaboram de forma efetiva, com esse processo de controle e participação social, tratando nossas demandas e nos dando o retorno”, comemora. O secretário disse que o

“só no primeiro semestre deste ano mais de 400 pessoas procuraram o órgao para fazer elogios a gestao municipal.” órgão da administração pública reforça a idéia de gestão participativa adotada pela PMJP, já que ela é um espaço livre para a população externar sua satisfação ou insatisfação em relação à prestação dos serviços públicos prestados pelas unidades da Administração Pública Municipal, direta ou Indireta. “A Ouvidoria nos permite identificar as necessidades dos usuários dos serviços públicos e compartilhar com os gestores e usuários as ações adotadas por esses serviços”. Nós

recebemos, tratamos e acompanhamos as demandas, até o desfecho final. Todo o processo é realizado de forma sigilosa e os órgãos municipais têm um prazo de até 20 dias para encaminharem suas respostas”, explicou Jácome. Para o ouvidor geral, as ouvidorias têm a atribuição de fazer mudanças, reparar danos, estabelecer uma relação democrática com a sociedade e qualificar os serviços municipais. “Temos tentado está mais próximos da população e por isso que nossas campanhas são fundamentais para minimizar a distância entre o que queremos para o que praticamos”, afirmou Antonio Jácome. Quem somos - A Secretaria Executiva da Ouvidoria Geral do município se rege sob dez pilares de sustentação: a ética, o sigilo, a legalidade, a transparência, a disponibilidade, a impessoalidade, a imparcialidade, a eficiência, a autonomia e o monitoramento das respostas as denúncias e reclamações. Onde ficamos - A Ouvidoria atende no primeiro andar do Paço Municipal. O demandante pode também acionar a Ouvidoria pessoalmente, por meio do telefone 3218-6167 ou ainda enviar um e-mail para ouvidoria@joaopessoa.pb.gov. br ou recorrer as setoriais da Emlur, Semob, Saúde, Educação e Segurança. 13

Artigos Participação popular: Transparência pública e cidadania democrática A democracia teve seu ponto alto com a Declaração Universal dos Direitos Humanos

esde o século XIX, com as revoluções liberais, a democracia é entendida como produto do encontro de dois valores: a soberania popular e a afirmação das liberdades individuais. Na maioria dos regimes parlamentares e representativos que se formaram àquela época, entretanto, a cidadania era restrita. Desde então, o debate democrático e popular se funda na defesa da ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. A afirmação histórica da democracia teve seu ponto alto com a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, de 1948. O governo legítimo, segundo esta Declaração, tem na soberania popular toda fonte de poder, e garante amplos direitos aos cidadãos. Por isso, ao governo democrático não basta à realização de eleições livres, limpas e periódicas, mas a permanente prestação de contas das suas atividades para a cidadania. Trata-se da afirmação de outro direito individual, de acesso à informação, mas também do exercício de um valor político, a primazia da coisa pública (res publica). O ideal

político associado à defesa contemporânea dos direitos humanos é, portanto, a democracia republicana e participativa, com governos responsivos perante os cidadãos. A transparência das contas e ações do Estado em uma democracia, assim, deve ser vista como um dever do agente

“o debate popular se funda na defesa da ampliação da democracia e dos direitos de cidadania” público, mas também como um direito do cidadão. Como uma forma, portanto, de o cidadão exercer a soberania da qual é titular, através do controle social do Estado. As ouvidorias e instrumentos como o orçamento participativo, as audiências públicas e as conferências temáticas, podem se configurar como mecanismos eficientes de participação da cidadania junto à res

publica e de controle social sobre o Estado. Depois de um período de grande valorização popular nos anos 80, quando grandes movimentos populares forçaram o fim de regimes autoritários em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, as democracias atualmente passam por um perigo de descrédito. Cada vez mais cidadãos demonstram sua insatisfação com a qualidade das democracias aonde vivem. A profusão de institutos democráticos fundados na transparência e na participação popular, que aproximem os governos das demandas dos cidadãos, pode cumprir papel importante para a reaproximação dos cidadãos com os regimes democráticos. O que é fundamental, já que só através da democracia é possível se realizar o projeto de uma sociedade desenvolvida, livre, fraterna e fundada no pleno respeito ao meio ambiente e à dignidade humana. Rodrigo Freire de C. e Silva Professor de Ciência Política e vice-diretor do CCHLA da UFPB. Membro da Comissão da Verdade - JP

A era da comunicação dos nossos dados A palavra de ordem é, quem não deve, não teme e mostra mesmo

Anahuac de Paula Gil

Consultor de Tecnologia da Informação e militante do movimento Software Livre. Contato: anahuac@anahuac.eu

o período atual da sociedade conectada, a palavra de ordem é transparência. Tanto que as pessoas tem se tornado quase invisíveis. O cuidado com seus dados pessoais, hábitos estranhos e gostos alimentares não tem mais qualquer segredo. Na verdade, a palavra de ordem é “quem não deve não teme e mostra mesmo”. Seja para o bem, seja para o mal, é assim que os humanos modernos decidiram encarar as suas relações interpessoais. E é assim que as pessoas querem que os governos se comportem. Dados abertos gover-

namentais são todas as informações geradas pela máquina pública. Da compra de clips de papel às diárias dos juízes do Supremo. Dos contratos das empreiteiras que construíram os estádios da Copa do Mundo aos valores emprestados pelo BNDES ao Metrô de São Paulo. Mas não somente gastos. Agendas, horários, deliberações, normas e até os salários dos funcionários. E olha só, o formato importa! Que formato? Quando os dados são disponibilizados eles não podem ser abertos em um programa de computador que pertence a uma empresa não. Isso forçaria o cidadão a ter uma licença de uso desse programa e isso não seria correto. Assim os dados têm que ser fornecidos em padrões abertos, livres e isentos de licenciamento. Só? Não, tem mais: além disso, o formato tem que permitir que os dados sejam tratados facilmente por inteligência computacional. Porque é muita informação e somente os computadores são capazes de ler tudo e nos informar se há algo de errado. E é assim que a sociedade pode fiscalizar o governo. Interessado? A Prefeitu-

ra de João Pessoa disponibiliza muitas informações em seu Portal da Transparência. Exerça sua cidadania e ajude sua cidade consultando e fiscalizando as ações do seu governo, seja

“Exerça sua cidadania e ajude sua cidade consultando e fiscalizando as ações do seu governo, seja ele municipal, estadual ou federal.” ele municipal, estadual ou federal. Todos têm que respeitar a lei e oferecer dados públicos atualizados e atendimento direto ao cidadão pelo SIC. Bora ser cidadão?

Contas da PMJP na palma da sua mão: ‘Transparência JP’

er informações como receita e despesas na palma da mão, através do aplicativo Transparência JP, foi o grande ponta-pé que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) conquistou e, assim, se credenciou como a primeira capital do país a levar transparência pública para a palma da mão dos cidadãos. Essa novidade que veio à tona em novembro do ano passado, durante o 1º Fórum Municipal de Ciência e Tecnologia (Fomsege), por meio das secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec) e Transparência Pública (Setransp), ganhou força e se expandiu, gratuitamente, para usuários do sistema Android (por meio da Play Store) e do sistema IOS( através do APP Store). O secretário da Transparência Pública, Éder Dantas,

Tela inicial

Listando Despesas

considera a ferramenta inovadora, não só em termos de Paraíba como de Brasil. Ele disse que o aplicativo se afirmou como mais um importante passo rumo ao governo eletrônico e esse foi o principal objetivo do Fomsege, que discutiu com a sociedade o uso e a aplicação do Software Livre dentro da

Filtrando Despesas

gestão pública. Segundo o secretário da Transparência, através do Software Livre, os aplicativos oferecem soluções na área de governança eletrônica. “A importância dos dados abertos chegou para buscar o fortalecimento da democracia e da participação popular”, declarou.

CONSELHO DA TRANSPARÊNCIA FORMULA PROPOSTAS De caráter consultivo, o Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate a Corrupção – CMTPCC, foi criado pela Lei 11.259/2007 e seu objetivo é formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade. Antes desativado, o Conselho tem cumprido atualmente 16

papel fundamental na política de promoção da transparência e do acesso a informação do município de João Pessoa. De março de 2013 a junho de 2014 ele se reuniu 11 vezes. Nas reuniões, foram realizados debates, aprovados pedidos de informação, convocação de secretários, sugestões ao governo municipal e debatidos projetos como a Lei Municipal de Acesso a Informação (já em vigor) e propostas para estruturação do Arquivo Público Municipal e da Política Municipal

de Arquivos, que deverão ser, em breve, enviadas à Câmara Municipal para apreciação. Qualquer cidadão pode participar das atividades do conselho da transparência. Seu calendário de reuniões, as atas e resoluções aprovadas estão disponíveis na página http:// transparencia.joaopessoa.pb. gov.br/?p=443. O e-mail do CMTPCC é conselhotransparenciajp@ gmail.com. Também é possível entrar em contato através do Twitter @conselhojp.

AGENDA 2014 SETRANSP

DATA 01/06 a 31/07/2014 07/07 a 30/09/2014 15/07 a 28/08/2014 15/07 a 28/08/2014 16/07 a 20/11/2014 18 e 19/07/2014 07/08/2014

| EVENTO

07 e 08/08/2014 22/08/2014 25/09/2014 10/2014 11/11/2014 11/2014

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Orçamento Participativo Online Orçamento Participativo Mulher Planejamento Participativo do OP Caravana das Prioridades do OP Orçamento Participativo Criança e Adolescente nas escolas Congresso Municipal da Participação Popular Lançamento do Portal “Participa JP” I Encontro Nordestino de Ouvidorias e Controladorias Seminário sobre Assédio Moral Institucional Seminário de Avaliação de 01 ano da LAIM II Seminário Municipal sobre Transparência e Arquivo Público II Encontro dos(as) Conselheiros(as) do OPCA Avaliação do Ciclo do Orçamento Participativo

07 a 13/12/2014

| Semana de Combate a Corrupção

PUBLICAÇÕES DA SETRANSP

Disponíveis no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/?cat=39