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Licenciatura em Fiscalidade

Relatório de Projeto em Simulação Empresarial FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Autores: Cátia Vidal Fradique nº 10599 Davide André Castro Gomes nº 11056

Docente orientador responsável pelo PSE: Dr. Domingos Martins

Barcelos, setembro de 2017

“Este relatório não contém as críticas e sugestões feitas pelo júri Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão

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Licenciatura em Fiscalidade

Relatório de Projeto em Simulação Empresarial FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Autores: Cátia Vidal Fradique nº 10599 Davide André Castro Gomes nº 11056

Docente responsável pelo PSE: Dr. Domingos Martins Docentes assistentes: Dr. Jorge Areal Dra. Juliana Costa

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“A melhor forma de prever o futuro é criá-lo” Peter Drucker

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Índice Índice de Gráfico ................................................................................................................................ 7 Índice de Tabelas ................................................................................................................................ 8 Lista de Abreviaturas e Siglas ............................................................................................................ 9 Agradecimentos................................................................................................................................ 11 Introdução ........................................................................................................................................ 12 Parte I Atividades Desenvolvidas .................................................................................................... 13 1.

Identificação da empresa........................................................................................................... 15

2.

Cumprimento dos requisitos da Ordem dos Contabilistas Certificados ................................... 16

3.

Investigação desenvolvida no âmbito da atividade da empresa ............................................... 17 3.1.

Vales Sociais ..................................................................................................................... 17

3.1.1.

Enquadramento Contabilístico ....................................................................................... 17

3.1.2.

Enquadramento Legal e Fiscal ....................................................................................... 18

3.1.3.

Reconhecimento das operações ..................................................................................... 19

3.2.

Aumento de Capital ........................................................................................................... 20

3.2.1.

Enquadramento Contabilístico ....................................................................................... 20

3.2.2.

Enquadramento Legal e Fiscal ....................................................................................... 21

3.2.3.

Reconhecimento das operações ..................................................................................... 22

3.3.

Venda a Prestações ............................................................................................................ 24

3.3.1.

Enquadramento Contabilístico ....................................................................................... 24

3.3.2.

Enquadramento Legal e Fiscal ....................................................................................... 25

3.3.3.

Reconhecimento das operações ..................................................................................... 25

3.3.4.

Ativos por impostos diferidos ........................................................................................ 26

Parte II Prestação de Contas da Empresa ......................................................................................... 27 1.

Relatório de Gestão ................................................................................................................... 29

2.

Demonstrações Financeiras ...................................................................................................... 46 2.1.

Balanço ............................................................................................................................. 46 Página 5

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3.

2.2.

Demonstração de Resultados por Natureza ....................................................................... 47

2.3.

Demonstração de Fluxos de Caixa .................................................................................... 48

2.4.

Demonstração das Alterações de Capital Próprio ............................................................. 49

2.5.

Anexo às Demonstrações Financeiras ............................................................................... 50

Ata de Aprovação de Contas .................................................................................................... 69

Conclusão ......................................................................................................................................... 71 Bibliografia ...................................................................................................................................... 72 Anexos e Apêndices ......................................................................................................................... 75 Declaração Modelo 22 ................................................................................................................. 75 Notas explicativas à declaração Modelo 22 ................................................................................. 85

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Índice de Gráfico Gráfico 1 Gastos do Período Fonte: elaborado pelos autores .............................................................. 31 Gráfico 2 Vendas do Período Fonte: elaborado pelos autores ............................................................. 32 Gráfico 3 Compras do Período Fonte: elaborado pelos autores .......................................................... 33 Gráfico 4 Rendabilidade do Capital Próprio Fonte: elaborado pelos autores ...................................... 34 Gráfico 5 Rendabilidade de Vendas Fonte: elaborado pelos autores .................................................. 34 Gráfico 6 Rendabilidade do Ativo Fonte: elaborado pelos autores ..................................................... 35 Gráfico 7 Liquidez Geral Fonte: elaborado pelos autores ................................................................... 36 Gráfico 8 Liquidez Reduzida Fonte: elaborado pelos autores ............................................................. 37 Gráfico 9 Prazo Médio de Pagamento Fonte: elaborado pelos autores ............................................... 37 Gráfico 10 Prazo Médio de Recebimento Fonte: elaborado pelos autores ......................................... 38 Gráfico 11 Prazo Médio de Existências Fonte: elaborado pelos autores ............................................. 39 Gráfico 12 Endividamento Geral Fonte: elaborado pelos autores ....................................................... 40 Gráfico 13 Solvabilidade Geral Fonte: elaborado pelos autores ......................................................... 41 Gráfico 14 Autonomia Financeira Fonte: elaborado pelos autores ..................................................... 42 Gráfico 15 Rotação do Ativo Fonte: elaborado pelos autores ............................................................. 43

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Índice de Tabelas Tabela 1 Reconhecimento da aquisição dos vales sociais Movimento: 03-100.006 Fonte: elaborado pelos autores ........................................................................................................................................ 19 Tabela 2 Reconhecimento da atribuição dos vales sociais Movimento 06-100.002 Fonte: elaborado pelos autores ........................................................................................................................................ 19 Tabela 3 Aumento de Capital Movimento: 02-110.001 Fonte: elaborado pelos autores .................... 22 Tabela 4 Realização do aumento de Capital Movimento: 02-110.002 Fonte: elaborado pelos autores ............................................................................................................................................................. 22 Tabela 5 Pagamento IMT Movimento: 02-110.003 Fonte: elaborado pelos autores .......................... 23 Tabela 6 Pagamento de IS Movimento: 02-110.004 Fonte: elaborado pelos autores ......................... 23 Tabela 7 Imputação do valor do terreno Movimento: 02-110.005 Fonte: elaborado pelos autores .... 23 Tabela 8 Pagamento da avaliação do ROC Movimento: 03-110.002 Fonte: elaborado pelos autores 23 Tabela 9 Venda a prestações, mensuração inicial com recebimento de parte da dívida Movimento: 05100.004 Fonte: elaborado pelos autores .............................................................................................. 25 Tabela 10 Pagamento da segunda prestação Movimento: 03-120.021 Fonte: elaborado pelos autores ............................................................................................................................................................. 26 Tabela 11 Ativos por Impostos Diferidos Movimento: 09-130.001 Fonte: elaborado pelos autores .. 26 Tabela 12 Investimentos do período Fonte: elaborado pelos autores .................................................. 30 Tabela 13 Gastos do Período Fonte: elaborado pelos autores ............................................................. 31 Tabela 14 Aplicação do RLP Fonte: elaborado pelos autores ............................................................. 44 Tabela 15 Majoração à Criação de Emprego Fonte: elaborado pelos autores ..................................... 88 Tabela 16 Tributações Autónomas Fonte: elaborado pelos autores .................................................... 90 Tabela 17 Mapa de km Fonte: elaborado pelos autores ....................................................................... 91 Tabela 18 Encargos com Viaturas Ligeiras Fonte: elaborado pelos autores ....................................... 92

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Lista de Abreviaturas e Siglas % - Percentagem € - Euros § - Parágrafo AF – Autonomia Financeira Art. – Artigo CAE – Classificação Portuguesa de Atividades Económicas CIMT – Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CMVMC – Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas CRC – Conservatória do Registo Civil CSC – Código das Sociedades Comerciais CT – Código do Trabalho D/E – Debt to Equity DL – Decreto Lei EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais EG – Endividamento Geral IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IRC- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas IS – Imposto do Selo IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado Lda. – Limitada

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial LG – Liquidez Geral LI – Liquidez Imediata LR – Liquidez Reduzida MI – Mercado Intracomunitário N.º - Número NCRF – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro NIF – Número de Identificação Fiscal NISS – Número de identificação de Segurança Social PME – Prazo Médio de Existências PMP – Prazo Médio de Pagamento PMR – Prazo Médio de Recebimento PSE – Projeto em Simulação Empresarial RA – Rotação do Ativo RC – Rotação de Clientes RF – Rotação de Fornecedores SNC – Sistema de Normalização Contabilística

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Agradecimentos

Chegou o momento de festejar as vitórias alcançadas, momento das despedidas, momento de agradecer a toda a gente. No final deste relatório do Projeto em Simulação Empresarial não podemos deixar de expressar o nosso agradecimento às pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a concretização deste relatório. Assim as nossas palavras de apreço e gratidão vão para: O Dr. Domingos Martins pela dedicação, total disponibilidade e simpatia com que nos recebeu, pelas suas sugestões sempre pertinentes, pelos seus ensinamentos e pelo seu incondicional apoio durante este semestre.

A Dr. Juliana Costa pela sua orientação, apoio, disponibilidade, pelo saber que transmitiu, opiniões e criticas, total colaboração no solucionar de dúvidas e problemas que foram surgindo aos longo da realização deste trabalho e por todas as palavras de incentivo.

A todos os docentes que nos ajudaram aos longo destes anos e em especial aos que nos ajudaram em todas as dúvidas que tivemos ao longo do Projeto em Simulação Empresarial (PSE), pelo apoio, pela partilha do saber e as valiosas contribuições, pelo estímulo e animo que nos deram ao longo destes anos.

A todos os amigos e colegas, que de forma direta ou indireta, contribuíram para a elaboração deste projeto, pela paciência, companheirismo, força e apoio em todos os momentos.

Tendo consciência de que sozinhos nada disto teria sido possível, queremos agradecer aos nossos pais, por todos os esforços que fizeram para que pudéssemos tirar esta licenciatura e que sem eles dificilmente conseguiríamos chegar até aqui, por serem modelos de coragem, pelo apoio incondicional, incentivo, amizade, paciência, por estarem sempre lá parar nos ampararem, para nos criticar e por nos congratular.

Por fim, obrigado a todas as pessoas que contribuíram para o nosso sucesso e para o nosso crescimento como pessoas. Somos o resultado da confiança e da força de cada um de vocês!

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Introdução

Falando das componentes abordadas no relatório numa primeira fase existe um enquadramento geral da entidade criada, abordando de uma forma sucinta e clara o processo de criação da empresa, passando também por um enquadramento da atividade. É também nesta primeira parte do trabalho que se procede ao enquadramento do referencial contabilístico usado pela empresa e ainda fazendo menção às obrigações fiscais e declarativas.

Seguidamente a abordagem faz-se do ponto de vista formal realçando o papel que a realização do PSE do ponto de vista curricular, destacando que este trabalho é condição essencial para o acesso à Ordem dos Contabilistas Certificados.

Após esta fase de introdução e enquadramento da entidade falaremos das atividades desenvolvidas, tendo no caso selecionado de entre todas aquelas que foram levadas a cabo durante o período de laboração da empresa as três consideradas mais completas, interessantes e diferenciadoras.

Em cada uma das operações procedeu-se não só à apresentação do contexto da operação, mas também ao respetivo enquadramento contabilístico, com a apresentação dos registos efetuados, e os enquadramentos feitos também do ponto de vista societário e da legislação fiscal.

Por fim, dada por encerrada a atividade segue-se a apresentação das contas da entidade com elaboração do relatório de gestão, nos termos da legislação do Código das Sociedades Comerciais, e a apresentação das demonstrações financeiras obrigatórias, juntamente com a ata de distribuição de resultados.

Apesar de pertencer apenas à secção de anexos é da mais extrema importância referir a declaração modelo 22, onde para além de um exemplar da respetiva demonstração existe ainda um enquadramento detalhado de cada um dos campos preenchidos.

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Parte I Atividades Desenvolvidas

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1. Identificação da empresa A empresa FraMes, Foto & Vídeo, Limitada (Lda.), sediada na Rua do Parque Industrial n.º 62 com o código postal 4755-429, na freguesia de Várzea, concelho de Barcelos, distrito de Braga está registada na Conservatória do Registo Civil (CRC) de Barcelos com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 510 599 567 e com o Número de identificação de Segurança Social (NISS) 25105995673, é uma sociedade por quotas conforme o artigo (art.) 197º a 200º do Código das Sociedades Comerciais (CSC).

São titulares de participações sociais na sociedade os sócios Cátia Vidal Fradique e Davide André Castro Gomes, ambos detentores de uma quota no valor de 37.500,00€, realizados integralmente através de entradas em dinheiro tal como definido no art. 202º do CSC, assim sendo cada um detentor de 50% do capital da sociedade, perfazendo um capital social de 75.000,00€ cumprindo assim o art.

201º do CSC. A 1 de julho de 2017 iniciou a atividade de comércio a retalho de material ótico, fotográfico e cinematográfico com o respetivo Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE) 47782 da Revisão 3, tendo apresentado a respetiva declaração de início de atividade dentro do prazo definido pelo art. 31º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Faziam parte dos quadros da empresa nesta mesma data um total de cinco trabalhadores sendo um deles a sócia gerente Cátia Fradique ficando o outro sócio como não remunerado, tal como lavrado na ata n.º 1 da empresa.

Enquadrando-se a empresa na definição de SP do art. 2º n.º 1 alínea a) do CIVA e a sua atividade encontra-se sujeita nos termos do art. 1º nº1 alíneas a), b) e c). Uma vez que não é praticada nenhuma das operações que o art. 9º enumera não estará abrangida por nenhuma isenção aí prevista.

Neste primeiro ano de atividade foi estimado alcançar um volume de negócios de 325.000,00€ deste modo a sociedade estará enquadrada no regime trimestral do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) uma vez que cumpre os limites fixados no art. º 41 n.º 1 alínea b) do CIVA. Neste regime as declarações do IVA devem ser entregues até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que respeitem as operações.

A empresa FraMes, Foto & Vídeo, Lda. enquadra-se no estatuto de pequena entidade uma vez que cumpre os limites estabelecidos no art. 9º n.º 2 do Decreto Lei (DL) nº. 158/2009 de 13 de julho.

Assim sendo, e de acordo com o n.º 6 do Anexo ao DL anteriormente referido, poderia a gerência ter adotado a NME no então foi exercida essa opção pela aplicação da norma geral, seguindo as 28 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) constantes no Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

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2. Cumprimento dos requisitos da Ordem dos Contabilistas Certificados Ao longo do PSE foi possível incidir sobre todas as práticas elencadas no art. 9º do Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificados, desde elaborar toda a contabilidade conexa à atividade da empresa, bem como a parte fiscal, declarativa e de controlo interno.

No controlo interno fizemos a organização da contabilidade seguindo os termos o SNC, tais como a elaboração de documentos, classificação, registo e arquivamento dos mesmos.

Aos longo dos seis meses de laboração da empresa procedemos à elaboração das declarações fiscais, à elaboração das declarações para a segurança social referente ao processamento de salários e ao envio de todas as declarações por meio eletrónico e ao apuramento dos impostos a pagar.

No encerramento de contas procedemos à elaboração das demonstrações financeiras e demais documentos que constituem o dossier fiscal e ao preparo da informação contabilística para o relatório de gestão e sua respetiva análise.

Relativamente à conduta ética e deontológica ligada à profissão, fomos sempre ultrapassando os problemas que iam surgindo com um sentido de responsabilidade pelas funções que desempenhamos e com o devido sigilo profissional.

Tudo isto leva a que todos os princípios contabilísticos fossem respeitados de modo a espelhar uma imagem fidedigna da situação financeira e patrimonial da FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

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3. Investigação desenvolvida no âmbito da atividade da empresa 3.1. Vales Sociais No mês de outubro, e tendo em conta o recente início do ano letivo, a empresa achou importante de alguma forma ajudar os seus funcionários a fazer face aos múltiplos encargos que esta fase do ano acarreta para o agregado familiar. A forma de atribuir este valor aos funcionários precisou de ser estudada com atenção, uma vez que a empresa não pretendia fazer uma mera transferência para os trabalhadores, que os mesmos não saíssem prejudicados em sede de imposto sobre o rendimento e garantir que esse valor seria efetivamente aplicado para suportar gastos com a educação dos dependentes.

Após consulta da legislação fiscal relevante optou-se pela atribuição de vales sociais, sendo que estes representam também um benefício para a empresa. Assim sendo foi atribuído a cada colaborador um vale no valor de 500,00€ por dependente elegível.

3.1.1. Enquadramento Contabilístico Para se proceder a contabilização destes vales sociais teve-se em atenção a NCRF 28 – Benefícios dos empregados. O §5 esclarece que os benefícios dos empregados incluem os benefícios proporcionados quer a empregados quer aos seus dependentes, consideramos assim que os vales sociais estão aqui integrados.

De acordo com o §8, uma vez que se vencem na sua totalidade dentro de 12 meses após o final do período em que os empregados prestam o serviço, estes benefícios cabem na definição de benefícios a curto prazo dos empregados, nesta sequência e olhando ao §9 alínea d) essa classificação fica ainda mais evidente uma vez que aí se especifica que os benefícios a curto prazo dos empregados incluem os benefícios não monetários para os empregados correntes. À data de aquisição dos respetivos vales (Tabela 1) verificamos que existe um pagamento, assim sendo temos de atender à NCRF 2 – Demonstrações de Fluxos de Caixa. Temos de ter o cuidado no que aos fluxos de caixa dizem respeito que se vão gerar dois fluxos diferentes resultantes do pagamento. O pagamento do valor correspondente aos vales (2.000,00€) configura, nos termos do §9, alínea d), um pagamento por conta de empregados uma vez que se destina a suportar uma despesa que é gerada com o objetivo do vale ser entregue ao empregado. Por outro lado, o valor que a entidade emissão cobra pelo serviço de emissão dos vales (120,00€+IVA) é classificado como um pagamento de caixa a fornecedor, nos termos do §9, alínea c) da mesma NCRF. Independentemente disso ambos os fluxos de caixa caem no campo dos fluxos de caixa de atividades operacionais, atividades geradoras de rédito da entidade que não sejam de investimento ou de financiamento, de acordo do o §3 da NCRF. Página 17 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 3.1.2. Enquadramento Legal e Fiscal Para a interpretação fiscal deste gasto é relevante o artigo 43.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC). O mesmo refere-se à aceitação fiscal de determinados gastos com benefícios atribuídos aos trabalhadores. Contudo, é de referir que a utilização da mesma apenas opera quanto aos benefícios dos trabalhadores que não sejam considerados, face ao disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), como rendimentos de trabalho dependente.

Importa então aqui verificar se o gasto incorrido é, aos olhos da AT, considerado um gasto de utilidade social e também que este gasto não se reveste na natureza de rendimentos do trabalho dependente.

Olhando então à primeira condição, o DL 26/99 de 28 de janeiro, atualizado pela Lei do Orçamento do Estado de 2015, destina-se especificamente ao enquadramento da atribuição de Vales Sociais por parte das empresas aos seus trabalhadores. Analisando mais a fundo, através do art. 2º “O presente diploma aplica-se às entregas pecuniárias efetuadas pelas entidades empregadoras às entidades emissoras referidas no artigo 4º, para a criação de fundos destinados à emissão de vales sociais a serem utilizados junto das entidades aderentes.”, concluímos que estes gastos deverão ser reconhecidos como gastos de utilidade social. Atendendo ainda ao art. 10º do presente DL concluímos que este gasto é considerado perda do exercício nos termos do n.º 9 do art 43º do CIRC, assim sendo concluímos que este gasto pode ser considerado em 140%, ou seja, existe uma majoração de 40%, que será reconhecida na Declaração Modelo 22 e devidamente fundamentada nas Notas explicativas a essa mesma Declaração.

Passando então ao segundo ponto importa esclarecer se este é ou não um rendimento do trabalho dependente. Olhando à legislação laboral o art. 258º n.º 3 do Código do Trabalho (CT) define que se presume parte da retribuição ao trabalhador qualquer prestação do empregador ao trabalhador.

Já o art. 259º n.º 1 permite-nos enquadrar este rendimento na categoria de retribuição em espécie, uma vez que se trata de uma prestação retributiva não pecuniária, já que é entregue ao trabalhador em forma de vale e se destina à satisfação de necessidades do trabalhador ou da sua família. Observando agora a legislação fiscal podemos ver que o art. 2º-A n.º 1 alínea b) do CIRS define que não se considera rendimento do trabalho dependente os benefícios previstos no DL 26/99 de 28 janeiro, ou seja, os vales sociais até ao limite de 1100,00€ por dependente.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Este gasto é considerado gasto fiscal uma vez que cumpre os pressupostos do art. 43º n.º 1 do CIRC: são feitas em benefício do pessoal da empresa e familiares, têm carácter geral e não têm a natureza de rendimentos do trabalho dependente.

3.1.3. Reconhecimento das operações Pela aquisição dos vales sociais: Conta

Descrição

28 28106 68 68883 24 24323132311

Diferimentos Vales Infância / Educação Outros gastos e perdas Aquisição Vales Eletrónicos Estado e outros entres públicos Outos bens e serviços – Taxa Normal – Mercado Nacional -Totalmente Dedutível Depósitos à ordem Banco Bank Imperial

12 1201

Débito

Crédito

2.000,00€ 120,00€ 27,60€ 2.147,60€

Tabela 1 Reconhecimento da aquisição dos vales sociais Movimento: 03-100.006 Fonte: elaborado pelos autores

Pela atribuição aos trabalhadores dos vales sociais: Conta 63 63721 28 28106

Descrição Gastos com o pessoal Vales Sociais Diferimentos Vales Infância / Educação

Débito

Crédito

2.000,00€ 2.000,00€

Tabela 2 Reconhecimento da atribuição dos vales sociais Movimento 06-100.002 Fonte: elaborado pelos autores

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 3.2. Aumento de Capital No mês de novembro efetuou-se o processo de capital fruto do interesse manifestado pela sociedade Garvobra - construção Civil E Obras Públicas Lda. em participar no capital da FraMes, Foto & Vídeo, Lda. Depois de analisada esta situação por parte dos sócios a mesma foi recebida com agrado, tendo então se dado o início aos tramites legais necessários para se efetuar esta operação.

Em suma o novo sócio deterá uma participação representativa de 40% do capital social da sociedade, procedendo a uma entrada em espécie através de um imóvel, com valor nominal de 50.000,00€. Esse mesmo imóvel foi registado como Propriedade de Investimento, uma vez que se trata de um edifício habitacional em pleno Algarve considerou-se que o arrendamento do mesmo poderia tornar-se vantajoso para a empresa.

3.2.1. Enquadramento Contabilístico O tratamento contabilístico desta operação terá de ser divido em dois pontos, primeiro o enquadramento do aumento de capital propriamente dito e seguidamente o registo da entrada em espécie e a sua classificação como Propriedade de Investimento.

A NCRF 27 – Instrumentos Financeiros, aborda o registo de instrumentos de capital próprio.

O §7 explicita que uma entidade um instrumento de capital próprio quando estes instrumentos são emitidos e os subscritores fiquem obrigados a entregar um recurso em troca do referido instrumento de capital próprio. Quanto ao valor pelo qual os instrumentos de capital próprio devem ser mensurados, o §20 define que esse valor corresponde ao justo valor dos recursos recebidos. Neste registo temos também de atender à legislação do Código das Sociedades Comerciais, que neste caso será também relevante para a vertente contabilística. O art.º 295º do CSC define que nas entradas em espécie a diferença para mais entre o valor atribuído aos ativos e o valor nominal da quota atribuída deverá ser registado como ágio ou prémio de emissão.

Já a NCRF 11 – Propriedades de Investimento irá ser a referência para o registo do imóvel entregue pelo novo sócio para entrada no capital da sociedade, uma vez que o imóvel se trata de um edifício habitacional que a empresa pretende arrendar. O §5 define que um edifício detido para obter rendas poderá ser classificado como propriedade de investimento, sendo que o §8, alínea d) dá como exemplo de propriedade de investimento um edifício desocupado mas detido para locação operacional (neste caso o arrendamento). Quanto ao reconhecimento e mensuração do ativo atendeu-se ao §21 onde se define que para além do custo (como se trata de um imóvel fruto de uma entrada em espécie comparamos o custo ao valor pelo qual o imóvel foi avaliado pelo Revisor Oficial de Contas) deve ser acrescido ao valor do ativo qualquer dispêndio diretamente atribuível, onde se incluem as Página 20 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial remunerações profissionais por serviços legais e os impostos de transferência de propriedade. Assim sendo os valores pagos pela empresa a título de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) e o valor da avaliação levada a cabo pelo ROC acrescem ao valor do ativo, sendo que os mesmos são essenciais para a colocação do ativo à disposição da empresa.

Por último, e tratando-se de um imóvel deveremos ainda atender a que parte do valor do ativo é correspondente ao terreno. Assim sendo, para sabermos qual o valor a imputar ao terreno tivemos nesta parte contabilística de atender à legislação fiscal, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.º 25/2009 de 14 de setembro: “Conta 431 – Terrenos e recursos naturais De acordo com o n.º 3 do art.º 10.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 de 14 de Setembro, em relação aos imóveis adquiridos sem indicação expressa do valor do terreno referido na alínea a) do número anterior, o valor a atribuir a este, para efeitos fiscais, é fixado em 25% do global, a menos que o sujeito passivo estime outro valor com base em cálculos devidamente fundamentados a aceites pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos” (Moreira, 2013).

Deverá então ser atribuído na data do registo contabilístico 25% do valor na conta de Terrenos e Recursos Naturais e 75% na conta correspondente a Edifícios e Outras Construções.

3.2.2. Enquadramento Legal e Fiscal Para se proceder ao aumento de capital temos de observar o código das sociedades comerciais.

Para a realização desta operação é necessário primeiro que tudo deliberar a alteração do contrato de sociedade destro das regras definidas no art. 85º do CSC, onde entre outros parâmetros define que a deliberação deverá estar registada em ata e ser aprovada em Assembleia Geral. Falando especificamente da deliberação do aumento de capital deveremos atender aos requisitos estipulados pelo art. 87º do CSC, assim sendo a ata lavrada definiu que o aumento de capital seria feito através de novas entradas, com a criação de uma nova quota, sendo esta de valor nominal de 50.000,00€ ficando também definido que a entrada se daria através da entrega que um bem, neste caso um imóvel, ficando definido que o excedente do valor nominal seria contabilizado com ágio.

Uma vez que estamos a falar de uma entrada em espécie aplicam-se as regras do art. 28º do CSC, desta forma o bem deve ser objeto de um relatório elaborado por um revisor oficial de contas sem interesses na sociedade onde seja descrito o bem com a identificação dos seus titulares e o mesmo seja avaliado, sendo explicados os critérios usados para a avaliação deste.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Vistas as questões relacionadas com a vertente legal do aumento de capital falta agora observar as questões fiscais que se levantam pelo facto da entrada em espécie ter sido feita com um imóvel, como explica o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) no seu art. 2º n.º 5 alínea e) as entradas dos sócios com bens imóveis para realização de capital está sujeita a IMT, sendo a sociedade FraMes, Foto & Vídeo, Lda. a devedora do imposto uma vez que é para ela que se transmite o bem imóvel (art. 4º CIMT). O valor pelo qual a empresa será tributada é de 100.000,00€, valor pelo qual este está registado no ativo da sociedade respeitando o art. 12º n.º 4 12ª regra do CIMT. Sendo este imóvel um prédio urbano destinado exclusivamente à habitação aplicamse as taxas previstas no art. 17º alínea b), procedendo então ao apuramento do imposto: 92.407 × 1% + (100.000 − 92.407) × 2% = 1.075,13€ ≈ 1.075,00€ Os encargos fiscais não se extinguem pelo IMT estando esta operação também sujeita a IS, assim sendo deveremos aqui aplicar as taxas presentes na norma 1.1 da Tabela Geral do IS que é 0,8%, apurando-se o imposto no valor de: 100.000 × 0,8% = 800,00€ 3.2.3. Reconhecimento das operações Pelo aumento de capital: Conta 26 262 51 51103 54 541

Descrição Acionistas / Sócios Quotas não liberadas Capital Garvobra - construção Civil E Obras Públicas Lda. Prémios de emissão Prémios de emissão – Excedente de Entrada em Espécie

Débito

Crédito

100.00,00€ 50.000,00€

50.00,00€

Tabela 3 Aumento de Capital Movimento: 02-110.001 Fonte: elaborado pelos autores

Pela realização do aumento de capital: Conta 42 422 26 262

Descrição Propriedades de Investimento Edifícios e outras construções Acionistas / Sócios Quotas não liberadas

Débito

Crédito

100.000,00€ 100.00,00€

Tabela 4 Realização do aumento de Capital Movimento: 02-110.002 Fonte: elaborado pelos autores

Página 22 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Pelo pagamento do IMT: Conta 42 422 42 422 12 1201

Descrição Propriedades de Investimento Edifícios e outras construções Propriedades de Investimento Edifícios e outras construções Depósitos à ordem Banco Bank Imperial

Débito

Crédito

1.075,00€ 558,00€ 1.633,00€

Tabela 5 Pagamento IMT Movimento: 02-110.003 Fonte: elaborado pelos autores

Pelo pagamento do IS: Conta 42 422 12 1201

Descrição Propriedades de Investimento Edifícios e outras construções Depósitos à ordem Banco Bank Imperial

Débito

Crédito

800,00€ 800,00€

Tabela 6 Pagamento de IS Movimento: 02-110.004 Fonte: elaborado pelos autores

Pela imputação do valor do terreno: Conta 42 421 42 422

Descrição Propriedades de Investimento Terrenos e recursos naturais Propriedades de Investimento Edifícios e outras construções

Débito

Crédito

25.758,48€ 25.758,48€

Tabela 7 Imputação do valor do terreno Movimento: 02-110.005 Fonte: elaborado pelos autores

Pelo pagamento da avaliação do ROC: Conta

Descrição 42 Propriedades de Investimento 422 Edifícios e outras construções 24 Estado e outros entres públicos 24323132311 Outos bens e serviços – Taxa Normal – Mercado Nacional -Totalmente Dedutível 12 Depósitos à ordem 1201 Banco Bank Imperial

Débito

Crédito

600,00€ 138,00€ 738,00€

Tabela 8 Pagamento da avaliação do ROC Movimento: 03-110.002 Fonte: elaborado pelos autores

Página 23 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 3.3. Venda a Prestações No mês de outubro a empresa realizou uma grande venda, em causa está uma transmissão intracomunitária de bens para o cliente francês ColibriWithUS, S.A., numa operação que originou a faturação de 250.000,00€. Tratando-se de uma quantia muito avultada foi acordado entre as partes o pagamento de uma forma diferida sendo que parte do dinheiro será recebido em 2017 e o restante em 2018. Desta forma é relevante refletir contabilística e fiscalmente a diferença entre a quantia nominal da contraprestação, 250.000,00€, e o justo valor que é calculado através da taxa de atualização.

3.3.1. Enquadramento Contabilístico Nesta operação existem várias NCRF’s às quais devemos atender na hora da contabilização.

As mercadorias vendidas geram uma movimentação nas contas de inventários, sendo por isso necessário atender à NCRF 18 – Inventários. As mercadorias transacionadas são classificadas como ativos detidos para venda no decurso ordinário da atividade, nos termos do §6, alínea a) da NCRF. Uma vez que se trata de uma venda importa aqui atender ao reconhecimento do gasto, respeitando o §34 da respetiva norma, que define que quando as mercadorias são vendidas a sua quantia escriturada deve ser contabilizada como gasto.

Quanto ao valor da venda esse configura um rédito para empresa e deve ser mensurado segundo a NCRF 20 – Rédito. Uma vez que estamos perante uma venda em que o recebimento acontecerá de forma diferida há que ter atenção à mensuração do rédito. Assim sendo e atendendo ao §11 vemos que o rédito deve ser então reconhecido pelo justo valor da retribuição e que a diferença entre o justo valor e a quantia nominal da retribuição deve ser mensurado como rédito de juros, sendo esse juro apurado descontando todos os recebimentos futuros usando uma taxa de juro imputada. No nosso caso o total de rédito de juros calculado foi de 26.820,93€.

Para mensuração da operação em questão atendeu-se à NCRF 27 – Instrumentos Financeiros, de acordo com o §5 podemos considerar a dívida do cliente como um ativo financeiro uma vez que a alínea c) subalínea i) esclarece que um direito contratual de receber dinheiro de outra entidade é um ativo financeiro.

Para a mensuração deste ativo deve-se utilizar o método do custo amortizado visto que o ativo financeiro cumpre as três condições definidas pelo §12 da norma: tem uma maturidade definida; os retornos para a entidade são de um montante fixo; e não contem nenhuma cláusula contratual que possa resultar da perda do valor nominal para o detentor. Reforçando a ideia de que o método a usar é o do custo amortizado atendemos também ao §16 onde a alínea a) refere que as contas a receber de clientes

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial são exemplos de instrumentos financeiros mensurados ao custo amortizado, uma vez que cumprem as condições anteriormente enumeradas.

Por último importa uma vez mais referir a NCRF 2 – Demonstração de Fluxos de Caixa por conta dos recebimentos. Uma vez que estamos a falar de um recebimento de um cliente proveniente da venda de bens este fluxo de caixa enquadra-se na definição alínea a) do §10 da NCRF, classificandose assim como recebimentos provenientes de atividades operacionais.

3.3.2. Enquadramento Legal e Fiscal Do ponto de vista fiscal, uma vez que a operação de venda em causa gera réditos referentes a períodos de tributação diferentes esses mesmo réditos deverão ser imputados ao período de tributação a que respeitam pela quantia nominal da contraprestação, tal como referido no art. 18º n.º 5 do CIRC. Como veremos mais adiante, esta questão terá relevância no preenchimento do quadro 07 da declaração modelo 22.

3.3.3. Reconhecimento das operações Pela venda a prestações, mensuração inicial com recebimento de parte da dívida Conta 21 211120005 71 7112 61 6111 32 322 12 1201 21 211120005 71 71142 28 28202

Descrição Clientes ColibriWithUS, S.A. Vendas Vendas mercado – mercado intracomunitário (MI) Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas (CMVMC) Mercadorias – CMVMC Mercadorias Mercadorias – CEVC Depósitos à Ordem Banco Bank Imperial Clientes ColibriWithUS, S.A. Vendas Rédito de Juros - MI Diferimentos Rédito de Juros

Débito

Crédito

250.000,00€ 250.000,00€

162.613,18€ 162.613,18€ 50.000,00€ 50.000,00€ 26.820,93€ 26.820,93€

Tabela 9 Venda a prestações, mensuração inicial com recebimento de parte da dívida Movimento: 05-100.004 Fonte: elaborado pelos autores

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Pelo pagamento da segunda prestação Conta 12 1201 21 211120005 28 28202 71 71142

Descrição Depósitos à Ordem Banco Bank Imperial Clientes ColibriWithUS, S.A. Diferimentos Rédito de Juros Vendas Rédito de Juros – MI

Débito

Crédito

40.000,00€ 40.000,00€ 1.904,76€ 1.904,76€

Tabela 10 Pagamento da segunda prestação Movimento: 03-120.021 Fonte: elaborado pelos autores

3.3.4. Ativos por impostos diferidos Pelo ativo por impostos diferidos Conta 27 274112 81 8122

Descrição Outras contas a receber e a pagar Ativos por impostos diferidos – periodização do lucro tributável Resultado Líquido do Período Imposto diferido

Débito

Crédito

5.232,40€ 5.232,40€

Tabela 11 Ativos por Impostos Diferidos Movimento: 09-130.001 Fonte: elaborado pelos autores

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Parte II Prestação de Contas da Empresa

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1. Relatório de Gestão

1.1

Nota Introdutória Dando cumprimento ao art. 65º e art. 66º do CSC, vem a gerência da sociedade por quotas

FraMes, Foto & Vídeo, Lda. dar a conhecer aos sócios e a todos os interessados o Relatório de Gestão, acompanhado dos demais documentos de prestação de contas do exercício findo a 31/12/2017, que contém os aspetos que considera ser os mais relevantes e relacionados com a atividade desenvolvida.

Este está subdividido da seguinte forma: 1.2

Enquadramento Económico

1.3

Pessoal

1.4

Investimento

1.5

Gastos

1.6

Vendas

1.7

Compras

1.8

Situação Económica e Financeira

1.9

Análise SWOT

1.10

Dívidas à Autoridade Tributária e Segurança Social

1.11

Factos ocorridos após data de balanço

1.12

Proposta de aplicação de resultados

1.13

Perspetivas e Projetos Futuros

1.14

Considerações Finais

1.2

Enquadramento Económico O ano de 2017 apresenta-se como um ano claro de viragem da economia nacional. Depois da

saída como sucesso do plano de intervenção financeiro os índices económicos foram todos revistos em alta, sendo que até as perspetivas mais otimistas acabaram por ser superadas.

Começando por aquele que é o indicador mais relevante, e vulgarmente mais utilizado, o PIB a evolução das previsões são muito positivas. O Banco de Portugal, nas previsões feitas em 2016 apontava para um crescimento do Produto Interno Bruto de 1,4% e já reviu em alta as suas previsões mais que uma vez apontando agora para um crescimento na ordem de 2,5 pontos percentuais.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Outro índice que devemos prestar atenção, uma vez que é especialmente interessante para a nossa empresa, é o crescimento do consumo privado que se deverá cifrar nos 2,3%, inclusive maior que a média europeia. Este crescimento do consumo das famílias não será também alheio à redução da taxa de desemprego, uma vez que se prevê que o ano de 2017 feche com apenas 9,4% da população ativa sem emprego.

1.3

Pessoal No período de laboração da FraMes, Foto & Vídeo, Lda., que começou a 01 de julho de 2017,

a sociedade iniciou com cinco trabalhadores que integra a sócia gerente Cátia Vidal Fradique sendo a sua atividade remunerada, todos os contratos foram lavrados como sendo sem termo.

Em outubro deste mesmo ano a empresa perante o cenário de repetidas faltas da trabalhadora Luísa Fernandes foi despedida com justa causa de acordo com o art. 351º n.º 2 alínea g) do CT e no mês seguinte foram admitidos mais dois novos trabalhadores, perfazendo um total de seis trabalhadores sendo esse o número de trabalhadores que chegou ao final do ano.

1.4

Investimento Sendo este o ano de início de atividade foi necessário recorrer à aquisição de equipamentos

para dar início à laboração da entidade. Uma vez que a atividade da empresa não tem uma componente produtiva não foi por isso necessário a aquisição de equipamento básico tendo ido a maior parcela do investimento para a aquisição de equipamento de transporte. Resumindo-se os investimentos da entidade no seguinte quadro: Investimentos Propriedades de Investimento Ativos Fixos Tangíveis Ativos Intangíveis Outros Investimentos Financeiros

102.776,35€ 55.879,80€ 1.249,98€ 205,78€

Tabela 12 Investimentos do período Fonte: elaborado pelos autores

Ao nível das instalações a FraMes, Fotos & Vídeo, Lda. optou por não comprar nenhum edifício tendo considerado mais viável recorrer ao arrendamento de um armazém.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 1.5

Gastos

Gastos do Período 0,03% 0,67% 2,18%

0,34% 7,87% 61 Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas 62 Fornecimento e Serviços Externos

5,24%

63 Gastos com Pessoal 64 Gastos de Depreciação e de Amortização 68 Outos Gastos 69 Gastos de Financiamento 83,66% 8121 Imposto do Período

Gráfico 1 Gastos do Período Fonte: elaborado pelos autores

Durante este período económico a empresa totalizou a quantia de 895 830,33€ nas rubricas de gastos: Conta 61

Descrição Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas

Valor

62

Fornecimento e Serviços Externos

19.508,10

63

Gastos com Pessoal

46.983,63

64

Gastos de Depreciação e de Amortização

6.038,45

68

Outos Gastos

3.019,63

69

Gastos de Financiamento

8121

Imposto do Perído

749.490,53

274,29 70.515,70

Tabela 13 Gastos do Período Fonte: elaborado pelos autores

Como o gráfio apresentado espelha perfeitamente a maior fatia corresponde à rubrica de Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas, tendo um peso total de 83,66%! Convém ressalvar, no entanto, que a empresa efetuou no mês de outubro uma grande venda cujo custo dessas mercadorias foram de 162.613,18€.

A segunda grande rubrica nesta classe são os gastos com pessoal com um peso de 5,24% onde se encontram registados como o próprio nome indica todos os gastos próprios desta classe nomeadamente os salários, os encargos com a segurança social e os subsídios de férias e de natal.

Página 31 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Destacamos ainda a rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos com o valor de 19.508,10€, rubrica esta onde estão incluídos para além dos custos necessários para o desenvolvimento da atividade, como a eletricidade e água, salientamos os encargos com a renda do armazém que ascendem a 10.125,00€ e os honorários pagos à empresa que presta os serviços de contabilidade no total de 2.100,00€.

Outro gasto do período com grande peso foi o imposto apurado no valor de 70.515,70€, que representa uma importante fatia de 7,87% dos gastos.

Por fim, analisando os restantes gastos verificamos que não têm um valor muito significativo sendo estes necessários e de caracter habitual em praticamente todas as empresas.

1.6

Vendas

Vendas do Período

€239 982,56 21% €514 023,05 45%

Mercado Nacional Mercado Intracomunitário Outros Mercados

€386 597,80 34%

Gráfico 2 Vendas do Período Fonte: elaborado pelos autores

As vendas durante o período alcançaram um total de 1.140.603,41€, sendo esse o valor do volume de negócios da sociedade uma vez que não existem rendimentos provenientes de prestações de serviços.

Analisando o gráfico apresentado concluímos que a empresa, apesar da predominância no mercado nacional, consegue estar presente em todos os mercados fruto da sua exigência na escolha das mercadorias e da confiança depositada pelos clientes na entidade e nos seus produtos.

Página 32 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 1.7

Compras

Compras do PerĂ­odo

â‚Ź231 440,97 28%

â‚Ź333 891,41 40%

Mercado Nacional Mercado IntracomunitĂĄrio Outros Mercados

â‚Ź260 660,84 32%

GrĂĄfico 3 Compras do PerĂ­odo Fonte: elaborado pelos autores

As compras durante o período alcançaram um total de 825.993,22₏.

Antes de iniciar a analise convÊm ressalvar que apesar da empresa ter fornecedores de todos os mercados existe um acordo de distribuição da marca Canon assim sendo em qualquer um dos fornecedores tem ao dispor todas as mercadorias necessårias para operar. Na sua politica de compras, o fornecedor de mercado nacional foi solicitado para compras de menor quantidade, no entanto com maior frequência enquanto nos fornecedores dos mercados externos se optou por fazer compras em quantidades mais elevadas apesar de menos recorrentes.

1.8

Situação Económica e Financeira 1.8.1 Råcios Económicos 1.8.1.1 Råcios de Rendabilidade

•

Rendibilidade do Capital PrĂłprio Este rĂĄcio permite apurar o retorno do investimento feito pelos acionistas, sendo principalmente

Ăştil e interessante para este. Do ponto de vista matemĂĄtico o resultado mostra o retorno por cada 100,00â‚Ź investidos.

RCP =

đ?‘…đ?‘’đ?‘ đ?‘˘đ?‘™đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘‘đ?‘œ đ?‘™Ă­đ?‘žđ?‘˘đ?‘–đ?‘‘đ?‘œ đ?‘‘đ?‘œ đ?‘?đ?‘’đ?‘&#x;Ă­đ?‘œđ?‘‘đ?‘œ 258.117,98 Ă— 100 = Ă— 100 = 147,50% Capital PrĂłprio 175.00,00 PĂĄgina 33

FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 160 140 120 100 80

Empresa; 147,5

60 40 20

Setor; 13,02

0

GrĂĄfico 4 Rendabilidade do Capital PrĂłprio Fonte: elaborado pelos autores

Neste caso o resultado da nossa empresa permite afirmar que por cada 100,00₏ investidos os sócios vêm-lhe ser oferecido de 147,50₏. Este valor Ê satisfatório sendo atÊ chamativo para novos investidores uma vez que a empresa apresenta um retorno muito superior àquela que Ê a mÊdia do setor. •

Rendibilidade de Vendas Este råcio permite fazer uma relação entre o resultado do período económico e as vendas

efetuadas pela empresa. Matematicamente o resultado mostra o retorno por cada 100,00â‚Ź de vendas.

RV =

đ?‘…đ?‘’đ?‘ đ?‘˘đ?‘™đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘‘đ?‘œ đ?‘™Ă­đ?‘žđ?‘˘đ?‘–đ?‘‘đ?‘œ đ?‘‘đ?‘œ đ?‘?đ?‘’đ?‘&#x;Ă­đ?‘œđ?‘‘đ?‘œ 258.117,98 Ă— 100 = Ă— 100 = 22,63% Vendas 1.140.603,41 25

20

15

10

5

Empresa; 22,63 Setor; 12,07

0

GrĂĄfico 5 Rendabilidade de Vendas Fonte: elaborado pelos autores

PĂĄgina 34 FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Neste caso o resultado da nossa empresa permite afirmar que por cada 100,00₏ de vendas a empresa tem um lucro de 22,63₏. A empresa apresenta um valor de praticamente o dobro em relação ao setor, mostrando assim que tem uma boa capacidade de gerar lucro. •

Rendabilidade do Ativo Este råcio permite fazer uma relação entre o resultado do período económico e o ativo da

empresa. Matematicamente o resultado mostra o retorno por cada 100,00â‚Ź aplicados em ativos.

RA =

đ?‘…đ?‘’đ?‘ đ?‘˘đ?‘™đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘‘đ?‘œ đ?‘™Ă­đ?‘žđ?‘˘đ?‘–đ?‘‘đ?‘œ đ?‘‘đ?‘œ đ?‘?đ?‘’đ?‘&#x;Ă­đ?‘œđ?‘‘đ?‘œ + đ??¸đ?‘›đ?‘?đ?‘Žđ?‘&#x;đ?‘”đ?‘œđ?‘ đ??šđ?‘–đ?‘›đ?‘Žđ?‘›đ?‘?đ?‘’đ?‘–đ?‘&#x;đ?‘œđ?‘ 258.177,98 Ă— 100 = Ă— 100 đ??´đ?‘Ąđ?‘–đ?‘Łđ?‘œ 910.993,44 = 28,34% 30 25 20 15

Empresa; 28,34

10 5

Setor; 12,28

0

GrĂĄfico 6 Rendabilidade do Ativo Fonte: elaborado pelos autores

Neste caso o resultado da nossa empresa permite afirmar que por cada 100,00â‚Ź investidos em ativos a empresa gera um lucro de 28,34â‚Ź. Mais uma vez a empresa apresenta um desempenho superior ao do setor mostrando uma boa capacidade de gerar lucro.

1.8.2 Råcios Financeiros 1.8.2.1 Råcios de Liquidez •

Liquidez Geral (LG) Este rĂĄcio permite relacionar os ativo e passivo correntes, desta forma conseguimos perceber

se os valores facilmente convertíveis em dinheiro são suficientes para a empresa fazer face as suas obrigaçþes a curto prazo.

LG =

đ??´đ?‘Ąđ?‘–đ?‘Łđ?‘œ đ??śđ?‘œđ?‘&#x;đ?‘&#x;đ?‘’đ?‘›đ?‘Ąđ?‘’ 740.136,63 = = 1,59 Passivo Corrente 465.697,61 PĂĄgina 35

FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 2,5

2

1,5 Setor; 2,37 1 Empresa; 1,59 0,5

0

GrĂĄfico 7 Liquidez Geral Fonte: elaborado pelos autores

Concluímos então que a empresa apresenta uma liquidez eståvel uma vez que o seu ativo cobre, 1,59 vezes o passivo, logo o ativo corrente seria o suficiente para fazer face as suas obrigaçþes a curto prazo. Ainda assim verificamos que o desempenho da empresa se encontra abaixo ao do setor sendo este um aspeto a melhorar. •

Liquidez Imediata (LI) Este rĂĄcio permite-nos compara os meios financeiros lĂ­quidos, ou seja, caixa e depĂłsitos Ă

ordem com o valor do passivo corrente. Ao contrĂĄrio do que poderĂĄ parecer Ă primeira vista nĂŁo ĂŠ aconselhĂĄvel que este rĂĄcio tenha um valor excessivamente alto, sendo atĂŠ preferĂ­vel estar prĂłximo de zero.

LI =

đ?‘€đ?‘’đ?‘–đ?‘œđ?‘ đ??šđ?‘–đ?‘›đ?‘Žđ?‘›đ?‘?đ?‘’đ?‘–đ?‘&#x;đ?‘œđ?‘ đ??żĂ­đ?‘žđ?‘˘đ?‘–đ?‘‘đ?‘œđ?‘ 89.836,39 = = 0,19 Passivo Corrente 465.697,61 Neste caso nĂŁo existem valores do setor para se fazer a comparação. Analisando o valor da

empresa concluímos que este estå dentro do pretendido, não existindo um excesso de liquidez e assim não se verifica um excesso de capital parado. •

Liquidez Reduzida (LR) Este rĂĄcio compara o ativo maneĂĄvel, ou seja, o ativo corrente menos o valor dos inventĂĄrios

com o passivo corrente. AtravÊs dele podemos avaliar qual a dependência da empresa dos inventårios para fazer face as suas obrigaçþes.

LR =

đ??´đ?‘Ąđ?‘–đ?‘Łđ?‘œ đ??śđ?‘œđ?‘&#x;đ?‘&#x;đ?‘’đ?‘›đ?‘Ąđ?‘’ − đ??źđ?‘›đ?‘Łđ?‘’đ?‘›đ?‘ĄĂĄđ?‘&#x;đ?‘–đ?‘œđ?‘ 740.136,63 − 76.502,69 = = 1,43 Passivo Corrente 465.697,61 PĂĄgina 36

FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 2 1,8 1,6 1,4 1,2 1 0,8 0,6

Empresa; 1,43

Setor; 1,37

0,4 0,2 0

GrĂĄfico 8 Liquidez Reduzida Fonte: elaborado pelos autores

Neste caso o valor apresentado estå e linha com o setor. Sendo o valor apresentado superior a 1 concluímos que a empresa tem meios líquidos suficientes para fazer face as suas obrigaçþes a curto prazo não tendo um grau de dependência dos inventårios muito grande.

1.8.2.2 Råcios de funcionamento •

Prazo MĂŠdio de Pagamento (PMP) Este rĂĄcio permite saber quantos dias em mĂŠdia a empresa leva a pagar aos seus fornecedores.

PMP =

đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ?‘€ĂŠđ?‘‘đ?‘–đ?‘œ đ??šđ?‘œđ?‘&#x;đ?‘›đ?‘’đ?‘?đ?‘’đ?‘‘đ?‘œđ?‘&#x;đ?‘’đ?‘ 179.061,76 Ă— 360 = Ă— 180 = 31,23 ≈ 31 đ?‘‘đ?‘–đ?‘Žđ?‘ Compras Anuais com IVA 1.032.055,91

SMF =

đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ??źđ?‘›đ?‘–đ?‘?đ?‘–đ?‘Žđ?‘™ + đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ?‘“đ?‘–đ?‘›đ?‘Žđ?‘™ 0 + 358.123,52 = = 179.061,76 2 2 100 90 80 70 60 50 Setor; 88

40 30 20 10

Empresa; 31

0

GrĂĄfico 9 Prazo MĂŠdio de Pagamento Fonte: elaborado pelos autores

PĂĄgina 37 FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Neste caso a empresa apresenta um PMP muito inferior ao do setor podendo renegociar com os seus fornecedores prazos de pagamento mais alargados. Por outro lado, podemos tambÊm encarar este råcio de uma forma positiva sendo sinal que a empresa Ê cumpridora das suas obrigaçþes num curto espaço de tempo. Note-se que neste caso particular o pagamento aos pagadores de serviços Ê feito sempre a pronto, o e reduz significativamente este råcio. •

Prazo MĂŠdio de Recebimento (PMR) Este rĂĄcio permite saber quantos dias em mĂŠdia a empresa demora a receber dos seus clientes.

PMR =

đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ?‘€ĂŠđ?‘‘đ?‘–đ?‘œ đ??śđ?‘™đ?‘–đ?‘’đ?‘›đ?‘Ąđ?‘’đ?‘ 266.030,93 Ă— 360 = Ă— 180 = 37,25 ≈ 37 đ?‘‘đ?‘–đ?‘Žđ?‘ Vendas com IVA 1.285.649,64

SMC =

đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ??źđ?‘›đ?‘–đ?‘?đ?‘–đ?‘Žđ?‘™ + đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ?‘“đ?‘–đ?‘›đ?‘Žđ?‘™ 0 + 532.061,85 = = 266.030,93 2 2 40 35 30 25 20

Empresa; 37

15 10 5

Setor; 10

0

GrĂĄfico 10 Prazo MĂŠdio de Recebimento Fonte: elaborado pelos autores

Neste caso a empresa encontra-se muito acima do setor sendo isto sinal que a empresa estĂĄ a conceder prazos demasiados alargados aos seus clientes.

PĂĄgina 38 FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial •

Prazo MĂŠdio de ExistĂŞncias (PME) Este rĂĄcio indica o nĂşmero de dias que as mercadorias permanecem em armazĂŠm atĂŠ se efetuar

a sua venda.

PME =

SMI =

đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ?‘€ĂŠđ?‘‘đ?‘–đ?‘œ đ??źđ?‘›đ?‘Łđ?‘’đ?‘›đ?‘ĄĂĄđ?‘&#x;đ?‘–đ?‘œđ?‘ 38.251,35 Ă— 360 = Ă— 180 = 9,19 ≈ 9 đ?‘‘đ?‘–đ?‘Žđ?‘ CMVMC 749.490,53

đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ??źđ?‘›đ?‘–đ?‘?đ?‘–đ?‘Žđ?‘™ + đ?‘†đ?‘Žđ?‘™đ?‘‘đ?‘œ đ?‘“đ?‘–đ?‘›đ?‘Žđ?‘™ 0 + 76.502,69 = = 38.251,35 2 2 250

200

150 Setor; 230 100

50 Empresa; 9 0

GrĂĄfico 11 Prazo MĂŠdio de ExistĂŞncias Fonte: elaborado pelos autores

A empresa apresenta um PME muitĂ­ssimo inferior ao do setor sendo isto encarado como um sinal positivo uma vez que os custos de armazenamento vĂŁo ser muito inferiores aos da concorrĂŞncia.

1.8.2.3 Råcios de Solvabilidade •

Endividamento Geral (EG) Este råcio permite apurar qual a dependência da empresa em relação aos capitais alheios.

Considera-se endividamento excessivo quando este rĂĄcio ĂŠ superior a 0,7 ou 70%.

EG =

đ?‘ƒđ?‘Žđ?‘ đ?‘ đ?‘–đ?‘Łđ?‘œ đ?‘‡đ?‘œđ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ 477.875,46 = = 0,52 đ??´đ?‘Ąđ?‘–đ?‘Łđ?‘œ đ?‘‡đ?‘œđ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ 910.993,44

PĂĄgina 39 FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 3 2,5 2 1,5 Setor; 2,45 1 0,5 Empresa; 0,52 0

GrĂĄfico 12 Endividamento Geral Fonte: elaborado pelos autores

Neste caso o valor apresentado Ê bastante positivo uma vez que a empresa tem uma dependência sustentåvel de capitais alheios. Somando a isso vemos tambÊm que o valor atingido Ê claramente inferior ao do setor jå que este apresenta uma grande dependência de capitais alheios. •

Debt to Equity (D/E) Este rĂĄcio compara o total do passivo com os capitais prĂłprios e deve ser inferior a 1.

D/E =

đ??śđ?‘Žđ?‘?đ?‘–đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘–đ?‘ đ??´đ?‘™â„Žđ?‘’đ?‘–đ?‘œđ?‘ 477.875,46 = = 1,10 đ??śđ?‘Žđ?‘?đ?‘–đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ đ?‘ƒđ?‘&#x;Ăłđ?‘?đ?‘&#x;đ?‘–đ?‘œ 433.117,98 Neste caso nĂŁo existem valores do setor para estabelecer comparação. Analisando o valor

obtido concluímos que mesmo que a empresa encerrasse hoje que as suas obrigaçþes ficariam praticamente todas saldadas. •

Solvabilidade Geral Este rĂĄcio permite apurar se o capital prĂłprio ĂŠ suficiente para pagar as dividas da empresa sem

o recurso a financiamento.

SG =

đ??śđ?‘Žđ?‘?đ?‘–đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ đ?‘ƒđ?‘&#x;Ăłđ?‘?đ?‘&#x;đ?‘–đ?‘œ 433.117,98 = = 0,91 đ?‘ƒđ?‘Žđ?‘ đ?‘ đ?‘–đ?‘Łđ?‘œ đ?‘‡đ?‘œđ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ 477.875,46

PĂĄgina 40 FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 1,8 1,6 1,4 1,2 1 Setor; 1,62

0,8 0,6 0,4

Empresa; 0,91

0,2 0

GrĂĄfico 13 Solvabilidade Geral Fonte: elaborado pelos autores

Uma vez que o valor apresentado Ê inferior a 1, concluímos que a empresa necessitaria ainda de financiamento, caso encerrasse hoje, para fazer face a todas as suas obrigaçþes. Verificamos ainda que neste critÊrio a empresa revela um desempenho inferior ao do setor. •

Solvabilidade Reduzida Este rĂĄcio compara os capitais prĂłprios com o passivo nĂŁo corrente permitindo aferir se as

necessidades a medio longo prazo podem ser asseguradas pelos primeiros.

SR =

đ??śđ?‘Žđ?‘?đ?‘–đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ đ?‘ƒđ?‘&#x;Ăłđ?‘?đ?‘&#x;đ?‘–đ?‘œ 433.117,98 = = 35,56 đ?‘ƒđ?‘Žđ?‘ đ?‘ đ?‘–đ?‘Łđ?‘œ đ?‘ ĂŁđ?‘œ đ??śđ?‘œđ?‘&#x;đ?‘&#x;đ?‘’đ?‘›đ?‘Ąđ?‘’ 12.177,85 Uma vez mais nĂŁo temos ponto de comparação com o setor. Analisando o valor obtido este ĂŠ

muito satisfatório uma vez que existe excelentes garantias que a empresa consegue fazer face aos seus compromissos. Por outro lado, Ê tambÊm sinal que a empresa pode ainda contrair mais dívida a mÊdio longo prazo. •

Autonomia Financeira (AF) Este rĂĄcio permite apurar se os capitais prĂłprios sĂŁo suficientes para a empresa financiar o seu

ativo.

AF =

đ??śđ?‘Žđ?‘?đ?‘–đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ đ?‘ƒđ?‘&#x;Ăłđ?‘?đ?‘&#x;đ?‘–đ?‘œ 433.177,98 = = 0,48 đ??´đ?‘Ąđ?‘–đ?‘Łđ?‘œ 910.993,44

PĂĄgina 41 FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 0,6 0,5 0,4 0,3 0,2

Empresa; 0,48

Setor; 0,48

0,1 0

GrĂĄfico 14 Autonomia Financeira Fonte: elaborado pelos autores

Neste caso o rĂĄcio apresentado ĂŠ igual ao do setor, concluĂ­mos que a empresa tem uma autonomia aceitĂĄvel uma vez que os capitais prĂłprios sĂŁo suficientes para financiar praticamente metade da atividade.

1.8.2.4 Indicadores de Rotação • RC =

Rotação de Clientes (RC) đ?‘‰đ?‘’đ?‘›đ?‘‘đ?‘Žđ?‘ đ?‘?đ?‘œđ?‘š đ??źđ?‘‰đ??´ 1.285.649,64 = = 4,83 đ?‘†đ?‘€đ??ś 266.030,93 Este rĂĄcio permite-nos saber quantas vezes os clientes compram mercadorias por ano.

Concluímos então que os nossos clientes compram aproximadamente cinco vezes num exercício. • RF =

Rotação de Fornecedores (RF) đ??śđ?‘œđ?‘šđ?‘?đ?‘&#x;đ?‘Žđ?‘ đ?‘?đ?‘œđ?‘š đ??źđ?‘‰đ??´ 1.032.055,91 = = 5,76 đ?‘†đ?‘€đ??š 179.061,76 Este rĂĄcio permite-nos saber quantas vezes necessitamos de recorrer aos nossos fornecedores

para efetuar compras. Concluímos então que a empresa efetua compras praticamente seis vezes por exercício. • RA =

Rotação de Ativo (RA) đ?‘‰đ?‘’đ?‘›đ?‘‘đ?‘Žđ?‘ 1.140.603,41 = = 1,25 đ??´đ?‘Ąđ?‘–đ?‘Łđ?‘œ 910.993,44

PĂĄgina 42 FraMes, Foto & VĂ­deo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 1,4 1,2 1 0,8 0,6

Empresa; 1,25

Setor; 1,12

0,4 0,2 0

Gráfico 15 Rotação do Ativo Fonte: elaborado pelos autores

Este rácio permite-nos saber com que regularidade a empresa consegue transformar os seus ativos em meios financeiros líquidos. Comparando com o setor verificamos que os valores se encontram muito próximos e sendo este superior a 1 concluímos que a empresa transforma os seus ativos com eficiência e que efetua vendas de uma forma consistente.

1.9

Análise SWOT A análise SWOT é uma ferramenta de gestão que permite à empresa comparar e analisar que a

sua envolvente interna quer a sua envolvente externa, comparando-se assim com aqueles que são os seus concorrentes no mercado.

A análise interna avalia os pontos fortes e pontos fracos da entidade, sendo que estes são fatores cujo o controlo está nas mãos da empresa. Já a análise externa avalia as oportunidades e ameaças da envolvente económica e financeira do setor, fatores estes cujo o controlo não está nas mãos da empresa tendo esta que se adaptar e moldar para os enfrentar da melhor forma.

Strenghts (Forças) qualidade dos produtos comercializados, rapidez no serviço de entrega e bom controlo financeiro.

Weaknesses (Fraquezas) atividade recente, um leque de artigos pouco diversificado, prazos de recebimentos superiores ao do setor e prazos de recebimento inferiores.

Opportunities (Oportunidades) constante inovação no setor e recuperação económica do país.

Página 43 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Threats (Ameaças) crescimento das vendas no mercado online em detrimento do mercado convencional.

Perante esta análise a empresa pretende combater os seus pontos fracos apostando no alargamento de diversidade dos produtos oferecidos procurando para isso novos fornecedores.

Com isso há também o objetivo da empresa se manter atualizada e ter uma oferta de produtos sempre moderna, mas também a preços competitivos estando sempre atenta àquelas que são as tendências e necessidades do mercado.

1.10

Dívidas à Autoridade Tributária e Segurança Social

A data de elaboração do presente relatório de gestão a sociedade não está em situação de mora de qualquer dívida à AT nem a Segurança Social.

1.11

Factos ocorridos após data de balanço

Após o termo do exercício e até à elaboração deste relatório não se verificaram factos relevantes suscetíveis de originar modificações significativas na situação patrimonial da sociedade.

1.12

Proposta de aplicação de resultados

Cumprindo o que o CSC diz nos artigos 33º, 218º, 295º e 296º, a gerência da FraMes, Foto & Vídeo, Lda. sugere que o resultado líquido do exercício de 2017, no valor de 258.117,98€, seja aplicado da seguinte forma: Constituição da Reserva Legal Resultados Transitados

12.908,90€ 245.269,08€

Tabela 14 Aplicação do RLP Fonte: elaborado pelos autores

1.13

Perspetivas e Projetos Futuros

Tendo em conta que este foi apenas o primeiro período de laboração da empresa, os resultados obtidos têm de ser encarados com profunda satisfação. Fazendo uso da sua posição privilegiada enquanto distribuidor da marca Canon a sociedade conseguiu posicionar-se de uma forma muito sólida no mercado.

As perspetivas para os próximos períodos económicos são de crescimento e expansão procurando alargar a gama de produtos comercializados, através da celebração de contratos com novos fornecedores, oferecendo para além do material já comercializado outros artigos relacionados com o setor nomeadamente, e numa perspetiva de modernidade, as famosas action cams.

Página 44 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Do ponto de vista da relação com os clientes a sociedade pretende manter uma politica de confiança continuando ainda assim com o rigor tido até então relativo à concessão de crédito e à gestão do mesmo.

1.14

Considerações Finais

A gerência aproveita para manifestar os seus agradecimentos pela colaboração prestada a todos quanto, de alguma forma têm colaborado para o desenvolvimento da empresa, em especial aos nossos clientes, fornecedores, instituições financeiras, entidades em geral e aos colaboradores da empresa.

Barcelos, 6 de março de 2017 A gerência, Cátia Vidal Fradique Davide André Castro Gomes

Página 45 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial

2. Demonstrações Financeiras 2.1. Balanço FraMes Foto&Video, Lda Contribuinte: Moeda:

510599567 EUR

Balanço Individual em 31 de dezembro de 2017 Rubricas

Notas

2017

ATIVO Ativo não corrente Ativos fixos tangíveis

4.1.1. e 8.1.

55 879,80

Propriedades de Investimento

4.1.2. e 10.1.

102 776,35

Ativos Intangíveis

4.1.3. e 7.1.

1 249,98

Outros Investimentos financeiros

205,78

Ativos por impostos diferidos

10 744,90 Subtotal

170 856,81

Ativo corrente Inventários

4.1.11. e 11.1.

76 502,69

Clientes

4.1.10. e 15.1.

532 061,85

Estado e outros entes públicos

38 123,72

Diferimentos

3 611,98

Caixa e depósitos bancários

4.1.15. e 5.1.

89 836,39

Subtotal

740 136,63

Total do ativo

910 993,44

C A PI T A L PRÓPRI O E PA SSI V O Capital Próprio Capital subscrito Prémios de emissão

6.1. e 20.1.

125 000,00

20.1.

50 000,00

Subtotal

175 000,00

Resultado líquido do período

18.

258 117,98

Interesses que não controlam Total do capital próprio

433 117,98

Passivo Passivo não corrente Financiamentos obtidos

4.1.5. e 9.1. e 15.1.

Subtotal

12 177,85 12 177,85

Passivo corrente Fornecedores

4.1.12. e 15.1.

Estado e outros entes públicos

358 123,52 74 377,88

Financiamentos obtidos

3 775,79

Outras dívidas a pagar

4.1.12. e 15.1.

Diferimentos

3 204,25 26 216,17

Subtotal

465 697,61

Total do Passivo

477 875,46

Total do capital próprio e do passivo

910 993,44

A Gerência: _Cátia Vidal Fradique___Davide André Castro Gomes_ O Contabilista Certificado: _Domi ngos Marti ns __________________

Página 46 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 2.2. Demonstração de Resultados por Natureza FraMes Foto&Video, Lda Moeda:

EUR 510599567

Contribuinte:

Demonstração dos resultados por naturezas em 31 de dezembro de 2017 Conta Pos

Rendimentos e Gastos

Notas

2017

Neg

71/72

Vendas e serviços prestados

75

4.1.6. e 12.1.

1 140 603,41

Subsídios à exploração

0,00

Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos

0,00

73

Variação de inventários na produção

0,00

74

Trabalhos para a própria entidade

685 785+792

0,00

61

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

11.1.

-749 490,53

62

Fornecimentos e serviços externos

20.2.

-19 508,10

63

Gastos com pessoal

16.2.

-46 983,63

7622

652

Imparidades de inventários (perdas/reversões)

0,00

7621

651

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)

0,00

763

67

Provisões (aumentos/reduções)

0,00

7623;7627/8 77

653;657/8 Imparidade de investimentos não depreciáveis / amortizáveis (perdas/reversões) 66

78...+791

0,00

Aumentos / reduções de justo valor

0,00

Outros rendimentos 69-685+69...Outros gastos

10.2. e 12.1.

2 600,00

20.3.2.

-3 293,92

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 761 7624/6

64 654/6

Gastos / reversões de depreciação e de amortização

323 927,23 7.1. e 8.1. e 10.1.

-6 038,45

Imparidade de ativos depreciáveis / amortizáveis (perdas/reversões)

0,00

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 7915

317 888,78

Juros e rendimentos similares obtidos

0,00

6911/21/81 Juros e gastos similares suportados

0,00 Resultado antes de impostos

812

Impostos sobre o rendimento do período Resultado líquido do período

317 888,78 4.1.9. e 14

-59 770,80

18

258 117,98 0,00

A Gerência: _Cátia Vidal Fradique___Davide André Castro Gomes_ O Contabilista Certificado: _Domi ngos Marti ns __________________

Página 47 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 2.3. Demonstração de Fluxos de Caixa FraMes Foto&Video, Lda Contribuinte: 510599567 Moeda: EUR

Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31 de dezembro de2017 RUBRICAS

NOTAS

2017

Fluxos de caixa de atividades operacionais Recebimentos de Clientes

751 409,89

Pagamentos a Fornecedores

-620 327,82

Pagamentos ao Pessoal

-40 388,06 Caixa gerada pelas operações

Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento Outros recebimentos/pagamentos Fluxos de caixa das atividades operacionais (1)

90 694,01 0,00 -24 243,41 66 450,60

Fluxos de caixa das atividades de investim ento Pagam entos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis

-44 145,01

Ativos intangíveis

-1 845,00

Investimentos financeiros Outros Ativos

-162,20 0,00

Recebim entos provenientes de: Ativos fixos tangíveis

0,00

Ativos intangíveis

0,00

Investimentos financeiros

0,00

Outros Ativos

0,00

Subsídios ao investimento

0,00

Juros e rendimentos similares

0,00

Dividendos

0,00 Fluxos de caixa das atividades de investim ento (2)

-46 152,21

Fluxos de caixa das atividades de financiam ento Recebim entos provenientes de Financiamentos obtidos Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio

0,00 75 000,00

Cobertura de prejuízos

0,00

Doações

0,00

Outras operações de financiamento

0,00

Pagam entos respeitantes a: Financiamentos obtidos

0,00

Juros e gastos similares

-337,39

Dividendos

0,00

Reduções de capital e outros instrumentos de capital próprio Outras operações de financiamento Fluxos de caixa de atividades de financiam ento (3) Variação de caixa e seus equivalentes (1 + 2 + 3)

0,00 -5 124,61 69 538,00 89 836,39

Efeitos das diferenças de câm bio

0,00

Caixa e seus equivalentes no início do período Diferenças de caixa provenientes do Justo Valor de ativos Financeiros

0,00 0,00

Caixa e seus equivalentes no fim do período

89 836,39

A Gerência: _Cátia Vidal Fradique___Davide André Castro Gomes_ O Contabilista Certificado: _ Domi ngos Marti ns __________________

FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Página 48

FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

6=1+2+3+5

5 125 000,00

125 000,00

125 000,00

0,00

O Contabilista Certificado: _Domi ngos Marti ns __________________

A Gerência: _Cátia Vidal Fradique___Davide André Castro Gomes_

Posição no fim do período N-1

Outras operações

Entradas para a cobertura de perdas

Distribuições

Subbscrições de prémios de emissão

Subscrições de capital

3

4=2+3

Operações com detentores de capital no período

Resultado Integral

Resultado líquido do período

2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50 000,00

0,00

50 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 258 117,98

0,00

0,00 258 117,98

0,00 258 117,98

0,00

Outra alterações reconhecidas de capital próprio

0,00

Euros

Unidade:

0,00

0,00

0,00

0,00

que não controlam

Interesses

433 117,98

125 000,00

0,00

0,00

125 000,00

308 117,98

308 117,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

308 117,98

0,00

Capital Próprio

Total do

Contabilidade - (c) Primavera BSS

433 117,98

125 000,00

0,00

125 000,00

308 117,98

308 117,98

0,00

0,00

50 000,00

0,00 308 117,98

0,00

0,00 258 117,98

Ajustamentos por impostos diferidos

0,00

0,00

0,00

Excedentes de revalorização

0,00

0,00

0,00

Período 0,00

Total

Realização do excedente de revalorização

0,00

Excedentes

0,00

0,00

Resultados

Diferenças de conversão de demonstrações financeiras

0,00

Outras

legais reservas Transitados Revalorização Capital Próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reservas

0,00

50 000,00

emissão 0,00

Prémios de

0,00

0,00

Subscrito 0,00 0,00

próprias) de capital próprio 0,00 0,00

Capital

Alterações de políticas contabilísticas

1

Notas

Ajustamentos Resultado outras variações Líquido

EUR

2017 Contribuinte:510599567

Moeda:

Exercício:

Primeira adoção de novo referencial contabilístico

Alterações no período

Posição no ínicio do período N-1

Descrição

Outros instrumentos

Ações (quotas

Capital Capital Próprio atribuído aos detentores de capital da empresa mãe

Demonstração Individual das Alterações de Capital Próprio no Periodo

FraMes Foto&Video, Lda

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial

2.4. Demonstração das Alterações de Capital Próprio

Página 49

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 2.5. Anexo às Demonstrações Financeiras

1. Caracterização da entidade Designação da entidade: FraMes Foto & Vídeo, Lda. Atividade: Comércio a retalho de material ótico, fotográfico, cinematográfico de instrumentos de precisão, em estabelecimentos especializados CAE: 47782 Número de matrícula no registo comercial: 510599567 Endereço eletrónico: framesportugal@gmail.com

2. Referencial contabilístico 2.1. Referencial contabilístico utilizado As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com todas as normas que integram o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), as quais contemplam as Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras, os Modelos de Demonstrações Financeiras, o Código de Contas e as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF). Mais especificamente foram utilizadas as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro previstas no SNC aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, atualizado pelo Decreto-Lei n.º98/2015, de 2 de junho.

Na preparação das demonstrações financeiras a FraMes Foto & Vídeo, Lda. tomou como base os seguintes pressupostos: - Pressuposto da continuidade As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações e a partir dos livros e registos contabilísticos da entidade, os quais são mantidos de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

- Regime da periodização económica (acréscimo) A Entidade reconhece os rendimentos e ganhos à medida que são gerados, independentemente do momento do seu recebimento ou pagamento. As quantias de rendimentos atribuíveis ao período e ainda não recebidos ou liquidados são reconhecidas em “Devedores por acréscimos de rendimento”; por sua vez, as quantias de gastos atribuíveis ao período e ainda não pagos ou liquidados são reconhecidas “Credores por acréscimos de gastos”.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial - Materialidade e agregação As linhas de itens que não sejam materialmente relevantes são agregadas a outros itens das demonstrações financeiras. A Entidade não definiu qualquer critério de materialidade para efeito de apresentação das demonstrações financeiras.

- Compensação Os ativos e os passivos, os rendimentos e os gastos foram relatados separadamente nos respetivos itens de balanço e da demonstração dos resultados, pelo que nenhum ativo foi compensado por qualquer passivo nem nenhum gasto por qualquer rendimento, ambos vice-versa.

- Comparabilidade As políticas contabilísticas e os critérios de mensuração adotados a 31 de dezembro de 2017 não são comparáveis com qualquer outro período, dado ser o primeiro período de atividade da FraMes Foto & Vídeo, Lda.

2.2. Disposições que em casos excecionais tenham sido derrogadas Não foram derrogadas normas contabilísticas e de relato financeiro ou princípios consignados na estrutura conceptual.

2.3. Adoção pela primeira vez da NCRF Considerando o ano de início de atividade, não há comparabilidade com períodos anteriores.

3. Adoção pela primeira vez das NCRF – divulgação transitória 3.1. Não aplicado 4. Principais políticas contabilísticas As principais bases de reconhecimento e mensuração utilizadas foram as seguintes: - Eventos subsequentes Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam nessa data são refletidos nas demonstrações financeiras. Caso existam eventos materialmente relevantes após a data do balanço, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras.

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4.1. Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras 4.1.1. Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das depreciações e das perdas por imparidade acumuladas.

As depreciações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método da linha reta em conformidade com o período de vida útil estimado para cada classe de ativos. Não foram apuradas depreciações por componentes.

As despesas com reparação e manutenção destes ativos são consideradas como gasto no período em que ocorrem. As beneficiações relativamente às quais se estima que gerem benefícios económicos adicionais futuros são capitalizadas no item de ativos fixos tangíveis.

Os ativos fixos tangíveis em curso representam bens ainda em fase de construção/instalação, são integrados no item de “ativos fixos tangíveis” e mensurados ao custo de aquisição. Estes bens não foram depreciados enquanto tal, por não se encontrarem em estado de uso.

As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate de ativos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico que estiver reconhecido na data de alienação do ativo, sendo registadas na demonstração dos resultados no item “Outros rendimentos e ganhos” ou “Outros gastos e perdas”, consoante se trate de mais ou menos valias, respetivamente.

4.1.2. As propriedades de investimento As propriedades de investimento compreendem essencialmente edifícios e outras construções detidos para auferir rendimento e/ou valorização do capital. Trata-se de ativos que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços que fazem parte do objeto social da entidade, nem para fins administrativos ou para venda no decurso da sua atividade corrente.

O modelo de reconhecimento das propriedades de investimento é equivalente ao referido para os ativos fixos tangíveis.

Os gastos incorridos com propriedades de investimento em utilização, nomeadamente manutenções, reparações, seguros e impostos sobre propriedades (imposto municipal sobre imóveis), são reconhecidos na demonstração dos resultados do período a que se referem, nos respetivos itens de gastos. As beneficiações relativamente às quais se estima que gerem benefícios económicos adicionais futuros são capitalizadas no item de propriedades de investimento.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 4.1.3. Ativos intangíveis À semelhança dos ativos fixos tangíveis, os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações e das perdas por imparidade acumuladas. Observa-se o disposto na respetiva NCRF, na medida em que só são reconhecidos se for provável que deles advenham benefícios económicos futuros, sejam controláveis e se possa medir razoavelmente o seu valor.

Os gastos com investigação são reconhecidos na demonstração dos resultados quando incorridos. Os gastos de desenvolvimento são capitalizados, quando se demonstre capacidade para completar o seu desenvolvimento e iniciar a sua comercialização ou uso e para as quais seja provável que o ativo criado venha a gerar benefícios económicos futuros. Quando não se cumprirem estes requisitos, são registadas como gasto do período em que são incorridos.

As amortizações de ativos intangíveis com vidas úteis definidas são calculadas, após o início de utilização, pelo método da linha reta em conformidade com o respetivo período de vida útil estimado, ou de acordo com os períodos de vigência dos contratos que os estabelecem.

Os ativos intangíveis sem vida útil definida são amortizados num período máximo de 10 anos.

4.1.4. Investimentos financeiros Os investimentos financeiros em subsidiárias e empresas associadas consideradas estas últimas como aquelas onde exerce alguma influência sobre as políticas e decisões financeiras e operacionais (participações compreendidas entre 20% a 50% do capital de da participada - influência significativa), são registados pelo método da equivalência patrimonial no item “Investimentos financeiros - método da equivalência patrimonial'.

De acordo com este método, as participações financeiras são inicialmente registadas pelo seu custo de aquisição, sendo subsequentemente ajustadas pelas variações dos capitais próprios e pelo valor correspondente à participação da Entidade nos resultados líquidos das empresas detidas.

Qualquer excesso do custo de aquisição face ao valor dos capitais próprios na percentagem detida, à data da aquisição, é considerado “Goodwill”, sendo reconhecido separadamente no ativo e amortizado por um período de 10 anos nos casos em que a sua vida útil não pôde ser estimada com fiabilidade.

Caso a diferença seja negativa (“Goodwill negativo”), é reconhecido na demonstração dos resultados.

Quando a proporção da Empresa nos prejuízos acumulados da empresa associada ou participadas excede o valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é reportado Página 53 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial por valor nulo enquanto o capital próprio da empresa associada não for positivo, exceto quando a Empresa tenha assumido compromissos para com a empresa associada ou participada, registando nesses casos uma provisão no item do passivo 'Provisões' para fazer face a essas obrigações.

4.1.5. Locações Locações na ótica do locatário Locações de ativos fixos tangíveis, relativamente às quais a FraMes Foto & Vídeo, Lda. detenha substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo são classificados como locações financeiras. São igualmente classificadas como locações financeiras os acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza.

Todas as outras locações são classificadas como locações operacionais.

A classificação das locações em financeiras ou operacionais depende da substância da transação e não da forma do contrato.

As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo valor presente dos pagamentos mínimos da locação cada um determinado no início da locação. Os encargos diretos iniciais são adicionados ao valor dos ativos.

A dívida resultante de um contrato de locação financeira é registada líquida de encargos financeiros, na rubrica de Empréstimos. Os encargos financeiros incluídos na renda e a depreciação dos ativos locados são reconhecidos na Demonstração dos resultados, no período a que dizem respeito.

Os ativos tangíveis adquiridos através de locações financeiras são depreciados pelo menor entre o valor do período de vida útil do ativo e o do período da locação, quando não tem opção de compra no final do contrato, ou pelo período de vida útil estimado quando a FraMes Foto & Vídeo, Lda. tem a intenção de adquirir os ativos no final do contrato.

Nas locações consideradas operacionais, as rendas a pagar são reconhecidas como custo na demonstração dos resultados numa base linear, durante o período da locação.

A FraMes Foto & Vídeo, Lda. tem apenas um contrato de locação, classificado como operacional.

4.1.6. Rédito das vendas e prestações e prestações de serviços O Rédito é mensurado pela quantia da contraprestação acordada e contratada entre a FraMes Foto & Vídeo, Lda. e o seu cliente, tomando em consideração a quantia de quaisquer descontos comerciais ou de quantidade concedidos.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Venda de bens O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando, em simultâneo se verificam as condições seguintes: a) São transferidos para o comprador, os riscos e vantagens decorrentes da propriedade dos bens; b) Não haja envolvimento de gestão com grau geralmente associado à posse nem ao controlo efetivo dos bens vendidos; c) A quantia envolvida é mensurada com fiabilidade; d) É provável que os benefícios económicos associados fluam para a empresa; e e) Os custos incorridos ou a serem incorridos relacionados com a transação, são fiavelmente mensurados.

Prestação de Serviços Os réditos associados à prestação de serviços são reconhecidos com referência à fase de acabamento da transação e quando os custos inerentes à transação são fiavelmente mensurados.

4.1.7. Provisões A Entidade analisa com regularidade os eventos passados em situação de risco e que venham a gerar obrigações futuras. Embora com a subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos necessários para cumprimento destas obrigações futuras, a gerência procura sustentar as suas expetativas de perdas num ambiente de prudência.

4.1.8. Transações e saldos em moeda estrangeira As transações e saldos em moeda estrangeira são registadas às taxas de câmbio das datas das transações. Em cada data de relato, as quantias escrituradas dos itens monetários denominados em moeda estrangeira são atualizados às taxas de câmbio dessa data. As diferenças de câmbio resultantes das atualizações atrás referidas são registadas na demonstração dos resultados do período em que são geradas.

4.1.9. Imposto sobre o rendimento A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa de 17% sobre a matéria coletável até 15.000 euros, e à taxa de 21% na parte que exceda aquela quantia. Ao valor de coleta de IRC assim apurado acresce ainda derrama, e tributações autónomas sobre os encargos e às taxas previstas no artigo 88º do Código do IRC.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial A Entidade procede ao registo de impostos diferidos, correspondentes às diferenças temporárias entre o valor contabilístico dos ativos e passivos e a correspondente base fiscal, conforme disposto na NCRF 25 - Impostos diferidos, sempre que seja provável que sejam gerados lucros fiscais futuros contra os quais as diferenças temporárias possam ser utilizadas e com base na taxa de IRC aplicável ao próximo período económico.

4.1.10. Ativos e passivos financeiros Os ativos e passivos financeiros aqui tratados referem-se aos decorrentes de relacionamentos contratuais de aquisição e venda de bens e serviços e de outros direitos e obrigações relacionados com a atividade económica da empresa, designadamente clientes, fornecedores, financiamentos concedidos e obtidos, participações de capital, locações, seguros e outras contas a receber e a pagar relativas à sua atividade corrente, de financiamento e de investimento.

A FraMes Foto & Vídeo, Lda. classifica e mensura os seus ativos e passivos financeiros ao custo, entendido este como a quantia nominal dos direitos e obrigações contratuais envolvidos.

Para avaliar se um ativo financeiro está ou não em imparidade, a FraMes Foto & Vídeo, Lda. revê a sua quantia escriturada bem como procede à determinação da quantia recuperável e reconhece a diferença como uma perda por imparidade.

4.1.11. Inventários As mercadorias, matérias-primas subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao custo de aquisição, o qual é inferior ao valor de realização, pelo que não se encontra registada qualquer perda por imparidade por depreciação de inventários.

Os produtos e trabalhos em curso encontram-se valorizados ao custo de produção, que inclui o custo dos materiais incorporados, mão-de-obra direta e gastos de produção considerados como normais. Não incluem gastos de financiamento, nem gastos administrativos.

4.1.12. Fornecedores e outras contas a pagar As contas a pagar a fornecedores e outros credores, que não vencem juros, são registadas pelo seu valor nominal, que é substancialmente equivalente ao seu justo valor.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 4.1.13. Financiamentos bancários Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido líquido de comissões com a emissão desses empréstimos. Os encargos financeiros apurados com base na taxa de juro efetiva são registados na demonstração dos resultados em observância do regime da periodização económica.

Os empréstimos são classificados como passivos correntes, a não ser que a Empresa tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de 12 meses após a data de relato, caso em que serão incluídos em passivos não correntes pelas quantias que se vencem para além deste prazo.

4.1.14. Benefícios pós emprego A FraMes Foto & Vídeo, Lda. não tem qualquer responsabilidade contratual com o pagamento de complementos de pensões de reforma aos seus ex-trabalhadores.

4.1.15. Caixa e depósitos bancários Este item inclui caixa, depósitos à ordem e outros depósitos bancários. Os descobertos bancários são incluídos na rubrica “Financiamentos obtidos”, expresso no “passivo corrente”. Os saldos em moeda estrangeira foram convertidos com base na taxa de câmbio à data de fecho.

4.1.16. Subsídios Os subsídios do governo são reconhecidos ao seu justo valor, quando existe uma garantia suficiente de que o subsídio venha a ser recebido e de que a Entidade cumpre com todos os requisitos para o receber.

Os subsídios atribuídos a fundo perdido para o financiamento de ativos fixos tangíveis e intangíveis estão incluídos no item de “Outras variações nos capitais próprios”. São transferidos numa base sistemática para resultados à medida que decorre o respetivo período de depreciação ou amortização.

Os subsídios à exploração destinam-se à cobertura de gastos, incorridos e registados no período, pelo que são reconhecidos em resultados à medida que os gastos são incorridos, independentemente do momento de recebimento do subsídio.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial 4.1.17. Financiamento bancário Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido líquido de comissões com a emissão desses empréstimos. Os encargos financeiros apurados com base na taxa de juro efetiva são registados na demonstração dos resultados em observância do regime da periodização económica.

Os empréstimos são classificados como passivos correntes, a não ser que a Empresa tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de 12 meses após a data de relato, caso em que serão incluídos em passivos não correntes pelas quantias que se vencem para além deste prazo.

4.2. Principais estimativas e julgamentos apresentados As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da FraMes Foto & Vídeo, Lda. são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Gerência tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis.

A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados.

As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem: 4.2.1. Estimativas contabilísticas relevantes Provisões A FraMes Foto & Vídeo, Lda. analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação.

A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos internos necessários para o pagamento das obrigações poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação dos pressupostos utilizados, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes. À data de 31 de dezembro, a FraMes Foto & Vídeo, Lda. não registou qualquer provisão por não ser aplicável.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Ativos tangíveis e intangíveis A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como o método de depreciação e amortização a aplicar, é essencial para determinar o montante dos gastos desta natureza a reconhecer na demonstração dos resultados de cada exercício.

Estes dois parâmetros são definidos de acordo com o melhor julgamento da Gerência para os ativos e negócios em questão, considerando também as práticas adotadas por empresas do sector ao nível internacional, tendo em consideração o carácter de reversibilidade de determinadas classes de ativos.

Imparidade A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da FraMes Foto & Vídeo, Lda. tais como: a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas quer externas, à empresa.

A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos implicam um elevado grau de julgamento por parte da Gerência no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais.

5. Fluxos de Caixa 5.1. Quantia escriturada e movimentos do período Caixa Depósitos à ordem Total de caixa e depósitos bancários

Saldo Inicial 0,00 0,00

Débitos 2.000,00 831.148,89

Créditos 973,49 742.339,01

Saldo Final 1.026,51 88.809,88

0,00

833.148,89

743.312,50

89.836,39

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6. Partes relacionadas 6.1. Entidades que participam no capital da empresa declarante NIF Denominação

504722530 Garvobra - Construção Civil e Obras Públicas Lda

Sede (código do País) Participação imediata no capital social - valor Participação imediata no capital social - % Participação de direitos de voto - % Data de início da participação no capital da empresa

50.000,00 40 40 05-11-2017

7. Ativos intangíveis O movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas, foi o seguinte:

7.1. Quantia escriturada e movimentos do período em ativos intangíveis Programas de computador [8] [8.1] Adições [8.2] Diminuiçõe s [9]

Com vida útil finita: Movimentos do período (8.1+ 8.2 + 8.3 + .... 8.6) Total das adições Aquisições em 1ª mão Total das diminuições Depreciações Quantia líquida escriturada final

Total

1.249,98

1.249,98

1.500,00 1.500,00 250,02

1.500,00 1.500,00 250,02

250,02

250,02

1.249,98

1.249,98

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8. Ativos fixos tangíveis O movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas, foi o seguinte:

8.1. Quantia escriturada e movimentos do período em ativos fixos tangíveis Equipamento de transporte [5] [5.1] Adições [5.2] Diminuições [6]

Movimentos do período (5.1-5.2) Total das adições Aquisições em 1ª mão Total das diminuições Depreciações Quantia líquida escriturada final (5)

Equipamento administrativo

Outros AFT

Total

52.939,36

2.940,44

0,00

55.879,80

57.535,30

3.345,34

530,01

61.410,65

57.535,30

3.345,34

530,01

61.410,65

4.595,94

404,90

530,01

5.530,85

4.595,94

404,90

530,01

5.530,85

52.939,36

2.940,44

0,00

55.879,80

9. Locações 9.1. Locações (esfera do locatário)

[1] [2] [4] [5] [5.1] [5.2] [9]

Quantia escriturada, pagamentos do período e pagamentos futuros dos contratos de locação Quantia bruta escriturada inicial Amortizações/ Depreciações Quantia líquida escriturada final (1 - 2 - 3) Total dos futuros pagamentos mínimos locação à data do balanço (5.1+5.2+5.3) Até um ano De um a cinco anos Valor dos pagamentos reconhecidos em gastos do período

Locações financeiras Ativos fixos Total tangíveis 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 17.750,00 17.750,00 15.953,64

15.953,64

3.775,79 12.177,85

3.775,79 12.177,85

274,29

274,29

Página 61 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

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10. Propriedades de Investimento As propriedades de investimento devem ser mensuradas inicialmente pelo seu custo. Na mensuração subsequente uma entidade pode escolher ou: - O modelo do justo valor: o justo valor da propriedade de investimento é o preço pelo qual a propriedade poderia ser trocada entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transação em que não exista relacionamento entre as mesmas; ou - O modelo de custo: o custo de uma propriedade de investimento comprada compreende o seu preço de compra e qualquer dispêndio diretamente atribuível. O imóvel é valorizado pelo seu custo, deduzido das depreciações acumuladas e eventuais perdas por imparidades acumuladas.

Regra geral, o modelo de mensuração adotado deverá ser aplicado a todas as propriedades de investimento da entidade.

10.1.

Quantia escriturada e movimentos do período em Propriedades de

Investimento Modelo do custo Terrenos e recursos Edifícios e outras Naturais construções [5]

Movimentos do período (5.1+ 5.2) [5.1] Total das adições Aquisições [5.2] Total das diminuições Depreciações [6] Quantia escriturada final

10.2.

Total

25.758,48

102.776,35

128.792,41

25.758,48 25.758,48 0,00 0,00

103.033,93 103.033,93 257,58 257,58

128.792,41 128.792,41 257,58 257,58

25.758,48

102.776,35

128.792,41

Outra informação

Quantias reconhecidas nos resultados: Rendas e outros rendimentos em propriedades de investimento

Valor - 2.600,00

11. Inventários Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF 18, não contemplando as divulgações de inventários das seguintes naturezas: - Produção em curso proveniente de contratos de construção, incluindo contratos de serviços diretamente relacionados;

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial - Instrumentos financeiros; e - Ativos biológicos relacionados com atividade agrícola e produto agrícola na altura da colheita.

Os inventários são detalhados conforme se segue:

11.1.

Apuramento do custo das mercadorias vendidas e das matérias

consumidas [2] [4] [5]

Compras Inventários finais Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (2 + 3 - 4)

Mercadorias 825.993,22 76.502,69

Total 825.993,22 76.502,69

749.490,53

749.490,53

12. Rédito 12.1.

Quantias dos réditos reconhecidas no período

Venda de bens Totais

Período 2017 Réditos reconhecidos Proporção face ao total dos no período réditos reconhecidos no período 1.140.603,41 100% 1.140.603,41 100%

13. Acontecimentos após a data do balanço Não se verificaram alterações após a data de balanço que estejam sujeitas as divulgações exigidas pela NCRF24.

14. Impostos sobre o rendimento Resultado contabilístico do período (antes de impostos) Imposto corrente Imposto diferido ativo Imposto sobre o rendimento do período Tributações autónomas Taxa efetiva de imposto sobre o rendimento

Valor 317.888,78 70.515,70 10.744,90 70.515,70 1.320,07 22,18

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15. Instrumentos financeiros / Ativos e passivos financeiros 15.1.

Informação relativa a ativos e passivos financeiros

Ativos financeiros: - Clientes Passivos financeiros: - Fornecedores - Financiamentos obtidos - Outras contas a pagar Total de rendimentos e gastos de juros em: - Passivos financeiros

Mensurados ao custo amortizado 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mensurados ao custo

0,00

274,29

372.061,85 372.061,85 377.281,41 358.123,52 15.953,64 3.204,25

16. Benefícios dos empregados 16.1.

Pessoas ao serviço e horas trabalhadas Número médio de pessoas

Pessoas ao serviço da empresa, remuneradas, e não remuneradas: - Pessoas REMUNERADAS ao serviço da empresa Pessoas ao serviço da empresa, por tipo de horário: - Pessoas ao serviço da empresa a TEMPO COMPLETO -> Das quais: Pessoas remuneradas ao serviço da empresa a tempo completo Pessoas ao serviço da empresa, por sexo: - Homens - Mulheres

16.2.

Número de horas trabalhadas

7

5246

7

5246

3 4

2342 2904

Gastos com Pessoal

Gastos com o pessoal - Remunerações dos órgãos sociais - Remunerações do pessoal - Encargos sobre remunerações - Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais - Gastos de ação social - Outros gastos com pessoal

Em 2017 46.983,63 9.207,31 27.528,08 7.600,52 487,72 2.000,00 160,00

Página 64 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

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17. Divulgações exigidas por outros diplomas legais A Gerência/Administração informa que a empresa não apresenta dívidas ao Estado em situação de mora, nos termos do DL 534/80, de 7/11.

Dando cumprimentos ao estipulado no Decreto 411/91 de 17/10, a gerência/administração informa que a situação da empresa perante a Segurança Social se encontra regularizada, destro dos prazos estipulados.

Para efeitos da alínea d) do n.º 5 do artigo 66 CSC, durante o exercício de 2017, a empresa não efetuou transações próprias, sendo nulo o n.º de ações próprias detidas em 31-12-2017 (O número e o valor nominal de quotas ou ações próprias adquiridas ou alienadas durante o exercício, os motivos desses atos e o respetivo preço, bem como o número e valor nominal de todas as quotas e ações próprias detidas no fim do exercício) Não foram concedidas quaisquer alterações nos termos do artigo 397 do CSC, pelo que nada há a indicar para efeitos do n.º 5, alínea e) do CSC. (e) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus administradores, nos termos do artigo 397.º) Eventos subsequentes: Não são conhecidos a data quaisquer eventos subsequentes, com impacto nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro 2017.

Após o encerramento do exercício, e até a elaboração do presente relatório, não se verificaram outros factos suscetíveis de modificar a situação relevada nas contas, para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 66 do código das sociedades comerciais. (b) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício)

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17.1.

Informação por atividades económicas

Vendas - Mercadorias Compras Fornecimentos e serviços externos Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - Mercadorias Gastos com o pessoal - Remunerações - Outros (inclui pensões) Ativos fixos tangíveis: - Quantia escriturada líquida final - Total de aquisições Propriedades de investimento: - Quantia escriturada final - Total de aquisições -> Das quais: Em edifícios e outras construções

17.2.

Atividade CAE - Rev. 3 47782 1.140.603,41 1.140.603,41 825.993,22 19.508,10

Total 1.140.603,41 1.140.603,41 825.993,22 19.508,10

749.490,53

749.490,53

749.490,53 46.983,63 36.735,39 10.248,24

749.490,53 46.983,63 36.735,39 10.248,24

55.879,80 61.410,65

55.879,80 61.410,65

102.776,35 128.792,41

102.776,35 128.792,41

128.792,41

128.792,41

Informação por mercados geográficos

Vendas Compras Fornecimentos e serviços externos Aquisições de ativos fixos tangíveis Aquisições de ativos intangíveis Por memória: Vendas e prestações de serviço (valores não desc.)

Interno 514.023,05 333.891,41

Comunitário Extracomunitário 384.693,04 239.982,56 260.660,84 231.440,97

Total 1.138.698,65 825.993,22

19.508,10

0,00

0,00

19.508,10

61.410,65

0,00

0,00

61.410,65

1.500,00

0,00

0,00

1.500,00

514.023,05

384.693,04

239.982,56

1.138.698,65

18. Proposta de aplicação de resultados A gerência propõe aos órgãos sociais a aplicação do resultado de seguinte forma: Do resultado obtido no montante de 258 117,98, seja: - Para reserva legal, 12 908,90€ nos termos do art.º 295º, nº1 do CSC - Para Resultados Transitados 245 269,08€ Página 66 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

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19. Honorários do Contabilista Certificado Durante o período foi reconhecido o valor de 2 583,00€ referente a honorários do contabilista certificado com o n.º 182519015.

Desses honorários foi pago o montante de 2 583,00€.

20. Outras informações 20.1.

Capital próprio

Capital Por memória: acionistas c/ subscrição Prémios de emissão

20.2.

Saldo Inicial Débitos Créditos Saldo final 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00 0,00

175.000,00

175.000,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

Fornecimentos e Serviços Externos Em 2017 19.508,10 4.244,98 3.852,50 260,00 260,00 106,85 2.818,85 690,12 1.903,36 212,11 13,26 625,66 10.125,00 570,00 530,20 435,00 51,56

Fornecimentos e Serviços externos Serviços especializados - Trabalhos especializados - Comissões - Outros Materiais Energia e fluidos - Eletricidade - Combustíveis - Água - Outros Deslocações e estadas Rendas e alugueres Comunicações Seguros Contencioso e notariado Representação

20.3.

Outros Gastos e Rendimentos

20.3.1.

Outros Rendimentos e Ganhos Em 2017

Rendimentos e ganhos em investimentos não financeiros Totais

Rendas e outros rendimentos em propriedades de investimento

2.600,00 2.600,00 Página 67

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20.3.2.

Outros gastos e perdas Em 2017

Impostos

Descontos de pronto pagamento concedidos Outros gastos e perdas

Totais

Impostos diretos Impostos indiretos Totais

700,00 369,56 1.069,56 273,14

Donativos Outros não especificados Despesas não Documentadas Totais

1.000,00 176,93 500,00 1.676,93 3.019,63

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3. Ata de Aprovação de Contas

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Conclusão

Chegado ao fim de todo este trabalho consideramos que, neste ponto, estamos mais preparados para enfrentar aquelas que são as necessidades e os requisitos da profissão de contabilista certificado tendo efetuado vários dos requisitos que futuramente nos serão essenciais como entrega de declarações oficiais à AT e à Segurança Social, o processamento de salários ou as operações de fecho do ano contabilístico.

Com este projeto abordamos todos os aspetos de uma empresa, desde a sua constituição, criação dos clientes, fornecedores, criação de artigos e funcionários. Com as operações que elaboramos, abordamos aspetos contabilísticos, fiscais, declarativos e obrigações pertencentes à atividade da sociedade, deste modo conseguimos aplicar os conteúdos relacionados com a contabilidade, fiscalidade, mas também com recurso a ensinamentos das áreas da economia, gestão financeira, cálculo financeiro e ainda de auditoria.

Temos a certeza que o PSE foi uma mais-valia pois ficamos com mais conhecimentos do que tínhamos, à partida, para enfrentar a realidade empresarial e também contribuiu para a criação de espirito crítico, sentido de responsabilidade e para agirmos sempre de uma forma ética. Mesmo com as mais diversas exigências que esta área nos obriga, nomeadamente com as constantes alterações legais que nos obriga a uma atualização regular dos nossos conhecimentos. Estamos certos que estas exigências são importantes para o nosso futuro profissional. É certo que este trabalho requereu muito esforço, dedicação, emprenho e sobretudo muitas horas de trabalho da nossa parte, mas agora que chegamos ao fim sabemos que valeu mesmo a pena termos exercido esta opção em vez do estágio.

Finalmente, achamos o nosso sentido de persistência e acreditar nas nossas capacidades, mesmo quando as coisas não corriam como esperávamos e com todos os contratempos, fez-nos ter ainda mais força e confiança nas nossas capacidades e qualidades, chegando assim ao fim deste projeto com um sentimento de dever cumprido.

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Bibliografia Sebentas das Unidades Curriculares Fernandes, António (2016/2017). Fiscalidade por Rubricas da Demonstração dos Resultados e do Capital Próprio. Escola Superior de Gestão, IPCA. Lemos, Kátia (2015/2016). 2.2 – Modificações do Capital. Escola Superior de Gestão. IPCA. Legislação Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo DL n.º 262/86, de 02 de setembro.

Atualizado pelo DL n.º 89/2017, de 28 de julho Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas, aprovado pelo DL n.º 442-B/88, de 30 de novembro. Atualizado pelo DL 22/2017, de 22 de fevereiro.

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo DL 394-B/84, de 26 de dezembro. Atualizado pela Lei n.º 46/2016, de 28 de dezembro.

DL 26/99 de 28 janeiro, atualizado pela Lei do Orçamento do Estado de 2015 Estatutos dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.º 215/89 de 1 de julho. Atualizados pela lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro.

Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo DL 15872009, de 13 de julho.

Atualizado pelo DL n.º 98/2015, de 02 de junho.

Webgrafia https://economiafinancas.com/2017/previsoes-economicas-para-2017-2018-e-2019/

acedido

em 29/09/2017 http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ acedido durante a elaboração do relatório http://www.agenciamoreira.pt/ficheiros/noticias/20130327181029_Informaivo_Ativos_Fixos _Tangiveis.pdf acedido em 17/08/2017 https://www.bportugal.pt/qesweb/UI/QSApplication.aspx?mlid=1193 acedido em 21/08/2017 https://www.bportugal.pt/page/projecoes-economicas acedido em 29/09/2017 http://www.chequeestudante.pt/media/9534/DL%202699_CIRS_CIRC_CodContributivo.pdf acedido em 14/08/2017 http://www.e-konomista.pt/artigo/aumento-de-capital-social/ acedido em 15/08/2017 https://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdf acedido em 04/08/2017 https://www.occ.pt/fotos/editor2/regulinscricao3.pdf acedido em 14/08/2017 Página 72 FraMes, Foto & Vídeo, Lda.

Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial https://www.occ.pt/pt/a-ordem/comissoes/controlo-de-qualidade/regulamento/ acedido em 07/08/2017 http://www.pmelink.pt/article/pmelink_public/EC/0,1655,1005_44246-3_41100-View_429,00.html acedido em 15/08/2017

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Anexos e Apêndices Declaração Modelo 22

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Notas explicativas à declaração Modelo 22 A empresa FraMes, Foto & Vídeo, Lda., é um sujeito passivo de IRC, não isento nos termos do art. 2º n.º 1 a) do CIRC, sendo por isso obrigada a entregar a declaração de rendimentos modelo 22 até ao último dia do mês de maio através de transmissão eletrónica de dados, nos termos da al. b) do n.º 1 do art. 117 e do n.º 1 do art. 120 do CIRC. Na declaração é apurado o lucro tributável ou prejuízo fiscal, de forma a que se apure o imposto do rendimento das pessoas coletivas.

A sociedade é, nos termos do n.º 1 do art. 123º, obrigada a ter contabilidade organizada cumprindo os requisitos do n.º 3 do art. 17 do CIRC, cumprindo as normas contabilísticas e disposições legais em vigor para o sector de atividade da empresa.

Quadro 07 Campo 701 – Resultado Líquido do Período Fruto da aplicação das normas contabilísticas é apurado o resultado líquido do período que consiste na diferença algébrica entre os rendimentos e os gastos apurados durante o exercício económico. Este valor servirá então de base para o cálculo do lucro tributável, resultante das alterações a serem efetuadas através do quadro 07. O valor a inserir aqui é de 258 117,98€. Uma vez que não existem alterações nos campos 702 a 707 este valor será também o que vai estar no campo 708.

Campo 711 – Vendas e prestações de serviços com pagamento diferido: diferença entre a quantia nominal da contraprestação e o justo valor (art. 18º n.º 5) A NCRF20 – Rédito prevê que, quando exista um recebimento diferido, a diferença entre o justo valor e quantia nominal do dinheiro a receber seja mensurada como rédito de juros. Neste caso foi apurado um rédito de juros de 26.820,93€.

No entanto do ponto de vista fiscal este valor, e respeitando o princípio da periodização do lucro tributável, deverá ser acrescido neste campo. O nº 5 do art. 18º esclarece que os réditos relativos a vendas apenas são imputáveis ao período a que respeitam pela quantia nominal da contraprestação.

O rédito de juros reconhecido no período será também referido mais à frente no preenchimento desta declaração.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Campo 716 – Despesas não documentadas (art. 23º-A nº 1 alínea b)) Não havendo nenhum documento que comprove o destino da transferência de 500,00€ realizado pela entidade, nem qual o seu propósito este valor é tido como uma despesa não documentada. Respeitando o art. 23º-A, nº 1, alínea b) este valor não é aceite como gasto, devendo ser então acrescido. Veremos também que este valor será também alvo de tributação autónoma.

Campo 731 – Encargos não devidamente documentados (art. 23º-A nº 1 alínea c)) Verificou-se que existia um gasto não devidamente documentado. Neste caso em questão comprovamos que a não se verifica o cumprimento do art. 23º, nº 4, alínea b) uma vez que não constava no documento apresentado o NIF da nossa empresa. No entanto conseguiu-se verificar qual era a natureza do gasto. Desta forma este gasto cai na definição de despesas mal documentadas, sendo acrescido nos termos do art. 23º - A, nº 1, alínea c).

Campo 730 – Ajudas de custos e encargos com compensação pelas deslocações em viatura própria do trabalhador (art. 45º nº1 alínea f)) Durante o período de atividade foram pagos a alguns trabalhadores importâncias a título de ajudas de custo e compensação por deslocação em viatura própria. Seguindo aquilo que está estipulado no art. 23º, nº1, alínea h) deverão ser aqui acrescidos os valores que foram pagos, mas que não foram faturados a clientes ou que não apresentem mapa comprovativo das deslocações efetuadas. Neste caso o valor apurado ascendeu ao total de 780,90€.

Campo 719 – Perdas por imparidade de ativos não correntes (art. 31º -B) e depreciações e amortizações (art. 34º n.º 1), não aceites como gastos A empresa possui uma viatura ligeira de passageiros cujo custo de aquisição foi superior ao montante definido na Portaria n.º 467/2010, de 07/07, no caso 25 000,00€. Assim sendo, e atendendo ao que está definido no art. 34.º, n.º 1, alínea e) as depreciações respeitantes ao valor acima do limite definido na portaria devem ser acrescidas como gastos, neste caso foi apurado o seguinte valor: (37 535,30 − 25 000) × 25%

12

× 3 = 783,46€

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Campo 757 – Vendas e prestações de serviços com pagamentos diferidos: rédito de juros (art.

18º n.º 5) Como já havíamos visto anteriormente a empresa efetuou uma venda em que existe uma diferença entre o justo valor e quantia nominal do dinheiro a receber, sendo essa mesma diferença mensurada como rédito de juros. Aludindo novamente ao art. 18º, nº5 deveremos neste campo deduzir a quantia relativa ao rédito de juros apurados durante o período de 2017. Assim consta neste campo o valor de 1904,76.

Campo 766 – Impostos diferidos (art. 23º -A n.º 1 alínea a)) Foram apurados no encerramento de contas deste período dois ativos por impostos diferidos.

Não estando registado numa conta da classe 7 estes ativos encontram-se a influenciar positivamente o resultado líquido do período uma vez que estão registados a débito na classe 8. Assim sendo, e respeitando o art.º 23.º -A, n.º 1, alínea a), deveremos deduzir esses valores neste campo, de modo a anular o seu efeito, no valor de 10 744,90€ Os impostos diferidos apurados derivam de duas situações: - Rédito de Juros a reconhecer em períodos futuros, resultante da diferença entre o justo valor e quantia nominal do dinheiro a receber da venda realizada em outubro, sendo que o valor apurado já foi explicado no enquadramento da operação.

- Benefício Fiscal a reconhecer em períodos futuros resultantes do benefício fiscal da Remuneração Convencional do Capital Próprio. O apuramento deste valor será explicado mais à frente no campo dos benefícios fiscais, C719.

Campo 774 – Benefícios fiscais Neste campo vão cair todos os valores resultantes da obtenção de benefícios fiscais por parte da empresa, sendo que no total foram apurados 12 566,09€, resultantes de quatro benefícios fiscais que se explicam detalhadamente: - Majoração à Criação de Emprego: fazendo mão do art.º 19º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) a empresa calculou que usufrui do benefício fiscal da criação líquida de emprego, majoração de 50% dos encargos, para três dos seus funcionários uma vez que se cumprem os pressupostos definidos na lei, têm entre 16 e 35 anos e foram admitidos através de contratos por tempo indeterminado. Quanto aos valores a considerar para cálculo deste benefício estes resultam do vencimento do trabalhador, e outras remunerações fixas que os mesmos aufiram, e ainda as contribuições para a segurança social.

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial No caso das “outras remunerações fixas” consideramos o subsídio de alimentação apenas na parte em que é considerada remuneração do trabalhador nos termos do art.º 2º do IRS. Apuraram-se assim os seguintes valores: Trabalhador

Vencimento

João Carvalho Maria Costa Carina Pires

4.200,00 3.572,32 1.800,00 Total

Subsídio de Alimentação 60,48 60,00 19,68

Encargos da Entidade Patronal 1.241,41 1.047,46 630,83

Majoração 2.750,95 2.339,89 1.225,26 6.316,09

Tabela 15 Majoração à Criação de Emprego Fonte: elaborado pelos autores

O valor apurado de 6 316,09€ constará também no C701, do Q04 do Anexo D. Uma vez que este benefício “aplica-se durante um período de cinco anos a contar do início da vigência do contrato de trabalho”, poderia aqui haver lugar à criação de ativo por imposto diferido. No entanto defendemos que o mesmo não deve ser criado uma vez que não existem certezas que a empresa possa usar este benefício durante os tais cinco anos, fruto por exemplo da saída do trabalhador da empresa, e por outro lado a base para formação do ativo por imposto diferido seria muito difícil de calcular uma vez que os vencimentos estão dependentes de fatores imprevisíveis como faltas, férias ou dias úteis.

- Majorações aplicadas aos donativos: durante este período económico a empresa realizou um donativo a favor do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no valor de 1 000,00€. Atendendo ao art.º 62º, nº2 do EBF, e tendo em conta que este donativo tem fins exclusivamente educacionais, o mesmo tem uma majoração de 20%, no valor de 200,00€. Este valor constará no C406, do Q04 do Anexo D. Quando anexo D, fruto da aplicação deste benefício convém ainda referir que os dados da entidade que recebe o donativo devem ser preenchidos no Q08 desse anexo.

- Remuneração Convencional do Capital Social: a subscrição de 75 000,00€ do capital social foi feita através de entradas em dinheiro. O art.º 41º-A do EBF define que pode ser deduzido ao lucro tributável de uma empresa o correspondente a 7% do valor das entradas de sócios feitos através de dinheiro. Assim sendo existe aqui um benefício fiscal de 5 250,00€. Este valor está também inscrito no C409, do Q04 do Anexo D. Haverá ainda que preencher no C904-A do Q09 do Anexo D o valor correspondente ao imposto que se deixou de pagar no exercício, fruto deste benefício, obtendo-se: 5 250 × 21% = 1 102,50

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Escola Superior de GestĂŁo Projeto em Simulação Empresarial Este benefĂ­cio ĂŠ nĂŁo sĂł usufruĂ­do no perĂ­odo como tambĂŠm “nos cinco perĂ­odos de tributação seguintesâ€?. Assim sendo, como jĂĄ referido anteriormente no campo dos impostos diferidos, hĂĄ lugar Ă criação de um ativo por impostos diferidos fruto do imposto que a empresa pagarĂĄ neste perĂ­odo, mas deduzirĂĄ nos perĂ­odos subsequentes, calculando-se da seguinte forma: 5 250 Ă— 5 đ?‘Žđ?‘›đ?‘œđ?‘ Ă— 21% = 5 512,50 - Majoração dos Vales Sociais: como referido anteriormente no ponto 3.1.3 deste relatĂłrio, a atribuição de vales sociais aos trabalhadores por parte da empresa goza de uma majoração de 40%.

Assim sendo apura-se um benefício fiscal no valor de 800,00₏. Este valor estå tambÊm inscrito no C710, do Q04 do Anexo D. Campo 778 – Lucro Tributåvel O resultado do lucro tributåvel Ê o obtido depois de ao resultado líquido do período se acrescerem e/ou deduzirem os valores inscritos nos campos anteriores do Q07. É com base neste valor que se determinarå em seguida a matÊria coletåvel, sendo transportado para o campo 302 do Quadro 09. O lucro tributåvel apurado Ê de 332 330,15₏ Quadro 09 Campo 346 – MatÊria Coletåvel Não Isenta Uma vez que não existem deduçþes à matÊria coletåvel fruto de prejuízos fiscais de períodos anteriores ou benefícios fiscais que abatam diretamente à matÊria coletåvel o valor deste campo Ê coincidente ao do lucro tributåvel.

Quadro 10 Campo 347-A - Imposto Ă taxa normal (art.Âş 87.Âş, n.Âş 2, 1.Âşs â‚Ź 15.000,00 de matĂŠria coletĂĄvel das PME) (c. 311 do q.09 da m22 ou c. 42 do anexo E) x 17% Uma vez que a sociedade se enquadra na definição de PME aos primeiros 15.000,00 de matĂŠria coletĂĄvel aplica-se a taxa de 17%, tal como consta no art.Âş 87Âş, nÂş 2 do CIRC, apurando-se o seguinte valor: 15 000 Ă— 17% = 2 500 O valor desta redução de taxas configura um benefĂ­cio fiscal, sendo que este valor constarĂĄ no campo 904-B, do Q09 do anexo D desta declaração. O valor a inscrever nesse campo serĂĄ de: 15 000 Ă— (21% − 17%) = 600

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Campo 347- B - Imposto à taxa normal (art.º 87.º, n.º 1) (c. 311 do q.09 da m22 ou c. 42 do anexo E) x 21% À restante matéria coletável aplicam-se as taxas normais do art.º 87º, n.º 1 de 21%, obtendo-se o valor de: (332 330,15 − 15 000) × 21% = 66 645,63 Campo 351 – Coleta Somando-se os valores apurados anteriormente apurou-se a coleta de 69.195,36, mas este não será ainda o resultado final do IRC a pagar uma vez que podem ainda existir deduções à coleta ou acréscimos fruto de tributações autónomas.

Campo 365 – Tributações Autónomas Foram apuradas 1.320,07€ a título de tributação autónomas, valor que vai acrescer ao da coleta calculada anteriormente. Mais adiante, na explicação do Quadro 13, destinado precisamente às tributações autónomas iremos explicar quais os valores que serviram de base para o preenchimento deste campo, ficando resumidos no seguinte quadro: Tributações Autónomas Despesas de Representação Encargos com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria Encargos com viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias - Se CA ≥ € 35.000,00 Despesas não documentadas Total

Base 51,56

Taxa 10%

Valor 5,16

834,16

5%

41,71

2.923,42

35%

1.023,20

500,00

50%

250,00 1.320,07

Tabela 16 Tributações Autónomas Fonte: elaborado pelos autores

Campo 430 – Total a Pagar Resultante da soma do resultado da coleta com as tributações autónomas chegamos finalmente ao valor do IRC a Pagar ao Estado, apurando-se o valor de 70 515,70€.

Quadro 13 Campo 414 - Despesas de representação (art.º 88.º, n.º 7) Durante o mês de agosto realizou-se um jantar com todo o pessoal da empresa, caindo essa despesa no âmbito das despesas de representação, aplicando-se a taxa de tributação autónoma de 10%, de acordo com art. 88º, n.º 7.

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Escola Superior de GestĂŁo Projeto em Simulação Empresarial Campo 415 - Encargos dedutĂ­veis com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura prĂłpria do trabalhador (art.Âş 88.Âş, n.Âş 9) Antes de mais convĂŠm realçar que, ao contrĂĄrio do que refere o texto do campo, estĂŁo sujeitos a tributação autĂłnoma TODOS os encargos (dedutĂ­veis ou nĂŁo) relativos a ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura prĂłpria. Esta alteração foi levada a cabo no orçamento de Estado de 2017, sendo que na redação atual do artigo, em relação Ă versĂŁo anterior, jĂĄ nĂŁo consta a expressĂŁo “bem como os encargos nĂŁo dedutĂ­veis nos termos da alĂ­nea h) do n.Âş 1 do art. 23Âş-Aâ€?. Ou seja, mesmo que os encargos sejam aceites como gasto serĂŁo sempre alvo de tributação autĂłnoma.

Constam então neste campo, e aplicam-se a taxa de 5% de tributação autónoma, os seguintes valores: Descrição Compensação de Deslocação em Viatura Própria – julho Compensação de Deslocação em Viatura Própria – setembro Compensação de Deslocação em Viatura Própria – novembro Compensação de Deslocação em Viatura Própria – dezembro Ajudas de Custo Total

Valor 100đ?‘˜đ?‘š Ă— 0,36 = 36 150đ?‘˜đ?‘š Ă— 0,3 = 45 782đ?‘˜đ?‘š Ă— 0,36 = 281,52 894đ?‘˜đ?‘š Ă— 0,36 = 321,84 149,80 834,16

Tabela 17 Mapa de km Fonte: elaborado pelos autores

Ainda assim convÊm realçar que apenas estão sujeitos a tributação autónoma os valores que não caem na esfera do rendimento do trabalhador. E o art.º 2, n.º 3, alínea d) do IRS esclarece que apenas os valores acima dos limites estabelecidos na portaria nº 1553-D/2008, de 31 de dezembro são considerados rendimentos na esfera do trabalhador. Assim, para o cålculo das tributaçþes autónomas, apenas Ê considerado o valor pago atÊ ao limite de 0,36₏ por quilómetro, no caso das deslocaçþes em viatura própria (no caso do mês de x em que apenas se pagou 0,30₏ por quilómetro apenas se considera esse mesmo valor) Campo 428 - Encargos com viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias - Se CA ≼ ₏ 35.000,00 [art.º 88.º, n.º 3, al. c)] Uma vez que a empresa possui um veículo ligeiro de mercadorias os encargos relativos a essa viatura estarão sujeitos a tributação autónoma, uma vez que o custo de aquisição foi da viatura foi superior a 35 000,00₏ a taxa de tributação autónoma a aplicar Ê de 35%. O valor que serve de base para calcular a tributação autónoma foi obtido da seguinte forma:

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Escola Superior de Gestão Projeto em Simulação Empresarial Encargo Combustíveis Depreciações Seguros Imposto Único de Circulação Total

Valor 215,25 2.345,96 142,65 219,56 2.923,42

Tabela 18 Encargos com Viaturas Ligeiras Fonte: elaborado pelos autores

Campo 438 - Despesas não documentadas [art.º 88.º, n.º 1] (Regime Simplificado ou OIC abrangidos pelo art.º 22.º, n.º 8 do EBF) Como vimos anteriormente no preenchimento do quadro 07 existe uma despesa não documentada no valor de 500,00€, valor que consta neste campo. De acordo com o art.º 88º, n.º 1 estas despesas estão sujeitas a uma tributação autónoma de 50%.

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