REGULAMENTO BICICLETA(S) TESTER
Cláusula 1.ª: ÂMBITO 1. O presente Regulamento aplica-se às bicicletas disponíveis para teste nas loja Decathlon, doravante designadas de bicicleta(s) tester. 2. Apenas os clientes com idade igual ou superior a 18 anos poderão testar as bicicleta(s) tester. 3. Para efeitos do presente Regulamento, encontram-se disponíveis para teste os modelos sinalizados em cada uma das lojas Decathlon como um selo no guiador. Cláusula 2.ª: OBJECTO 1. A Decathlon pretende dar a possibilidade dos seus clientes testarem os seus modelos de bicicletas. 2. A DECATHLON reserva-se o direito de alterar unilateralmente e a qualquer momento o presente Regulamento. Cláusula 3.ª: DURAÇÃO 1. Cada cliente apenas poderá requisitar, testar e levantar em seu nome, uma das bicicletas tester pelo período máximo de 48 horas. 2. A entrega da bicicleta tester a cada cliente é feita na presença física deste. 3. Este Regulamento estará em vigor no dia 12 de Maio de 2014 pelo tempo que cada loja Decathlon o determinar. Cláusula 4.ª: CONDIÇÕES 1. Aquando a entrega da bicicleta tester, o cliente deverá obrigatoriamente disponibilizar ao funcionário da Decathlon: a. Cartão de Fidelidade Decathlon; ou caso não disponha, fazê-lo naquele momento; b. Cópia do Cartão de Cidadão; ou Cópia do Bilhete de identidade e Cópia do Cartão de Contribuinte; c. Indicação da morada completa. 2. A não apresentação cumulativa destes documentos inviabiliza totalmente a entrega da bicicleta tester. 3. Adicionalmente, o cliente terá de preencher todos os campos e assinar a Declaração de Responsabilidade (saída provisória), que lhe será entregue no momento da requisição, ficando com cópia da mesma.
Cláusula 5.ª: RECONHECIMENTO 1. O Cliente aceita que a bicicleta tester lhe foi entregue em perfeito estado de conservação e
utilização, sem qualquer defeito ou avaria, sendo sua obrigação proceder à entrega da Dep Jur V. 052014
bicicleta tester no mesmo estado, tendo também sido foi informado e tomado conhecimento da forma como a deverá utilizar e manusear. 2. O cliente aceita e foi informado que será o único responsável pela utilização da bicicleta tester durante o período que esta tiver na sua posse. 3. Cabe à Decathlon, no acto de entrega, avaliar o estado da bicicleta tester e, em caso de desconformidade informar, assim que possível, o cliente do valor do prejuízo, tendo sempre em conta o valor de venda do produto (PVP).
Cláusula 6.ª: RESPONSABILIDADE 1. O cliente aceita ser inteiramente responsável pela bicicleta tester durante o período que esta lhe for entregue, em qualquer eventualidade, sendo sua obrigação proceder à entrega da mesma passadas 48 horas sobre o momento da sua requisição. 2. O cliente declara que, em caso de desconformidade da bicicleta tester no acto de entrega, assumirá exclusivamente a seu cargo, a reparação ou o seu preço de venda ao público (PVP) conforme a Decathlon venha a determinar. 3. O cliente aceita, igualmente, a responsabilidade em caso de desaparecimento e furto ou roubo da bicicleta tester. 4. No caso previsto no número anterior, o cliente terá de apresentar à Decathlon comprovativo da apresentação da queixa-crime junto das autoridade policiais.
Cláusula 7.ª: TRANSPORTE O transporte da bicicleta tester e eventuais custos inerantes ficam exclusivamente a cargo do cliente. Cláusula 8.ª: REPARAÇÃO 1. Se, após a avaliação do estado da bicicleta tester, conforme mencionado no artigo 3.ª do cláusula 5.º, se se confirmar qualquer desconformidade na mesma a sua reparação e/ou substituição é exclusivamente efectuada pela Decathlon.
Cláusula 9.ª: RESERVA 1. A Decathlon não garante a disponibilidade imediata da bicicleta tester no acto da sua solicitação. 2. Caso não seja possível efectuar a entrega, a Decathlon efectuará uma reserva em nome do cliente, contactando-o para o e-mail indicado no acto de solicitação, e informará da data em que a mesma estará disponível. 3. O cliente terá obrigatoriamente de proceder ao seu levantamento nos 2 dias úteis posteriores. Caso contrário a reserva é anulada. 4. O registo do envio do e-mail serve de comprovativo da data em que o mesmo foi enviado ao cliente.
Cláusula 10.ª: ATRASOS Dep Jur V. 052014
1. Caso o cliente não entregue a bicicleta tester no final das 48 horas, será imediatamente contactado para o número de telefone indicado na Declaração de Responsabilidade. 2. Adicionalmente, será cobrada uma taxa mínima diária de € 20,00 (vinte) euros, por cada dia de atraso na entrega da bicicleta tester. 3. Se, decorridos 3 dias após a data da entrega a bicicleta não tiver sido devolvida a Decathlon reserva-se no direito de apresentar uma queixa crime junto das autoridade policiais contra o cliente por furto de artigos.
Cláusula 11.ª: COMPRA 1. As bicicletas tester poderem ser adquiridas pelos clientes, com desconto. 2. O desconto indicado bem como o momento de venda da bicicleta será decidido, de forma independente, por cada loja Decathlon. Cláusula 12.ª: SEGUROS 1. O cliente deverá ter um contrato de seguro que cubra eventuais ocorrências decorrentes da utilização da bicicleta tester (seguro de acidentes pessoais). 2. A Decathlon não se responsabiliza por eventuais danos, acidentes ou outros eventos que decorram da utilização da bicicleta tester durante o período que esta estiver na posse do Cliente. Cláusula 13.ª: DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Em caso de omissão, considerar-se-á aplicável o disposto em legislação geral e especial para o efeito. 2. Este Regulamento estará afixado e uma cópia do mesmo será disponibilizada sempre que solicitado.
Maio de 2014
Dep Jur V. 052014