Regulamento | Passatempo “Carnaval na Decathlon Torres Vedras” Regulamento e Condições de Participação A SPDAD – Sociedade Portuguesa de Artigos de Desporto Unipessoal Limitada, sociedade por quotas, com sede no Alto da Cabreira, Frente Zona Comercial de Alfragide, freguesia de Alfragide, concelho da Amadora, 2610-017, com o número de pessoa coletiva 503.074.586, com capital social no valor de um milhão de euros, pretende desenvolver entre os dias 21/01/2016 e 07/02/2016 o passatempo online denominado “Carnaval na Decathlon Torres Vedras”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:
I – Introdução e Objetivos 1ª A SPDAD – Sociedade Portuguesa de Artigos de Desporto Unipessoal que de agora em diante e para efeitos do presente passatempo se designará, em representação da Decathlon Portugal, Decathlon Torres Vedras, pretende realizar um passatempo online, denominado “Carnaval na Decathlon Torres Vedras” o qual decorrerá entre o dia 21/01/2016 e 07/02/2016. 2ª O passatempo insere-se no âmbito da página de Facebook da Decathlon Torres Vedras (www.facebook.com/decathlontorresvedras), com vista à promoção e divulgação da mesma.
II – Regras de Participação 3ª O passatempo “Carnaval na Decathlon Torres Vedras” destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, portadores de Cartão Decathlon e que apresentem pelo menos 1 (uma) compra registada no cartão, feita na loja Decathlon Torres Vedras, no período em que decorre de 21/01/2016 a 31/01/2016. 4ª Não poderão participar neste passatempo colaboradores ou ex-colaboradores da Decathlon Portugal, assim como membros dos seus agregados familiares. Exclui-se, de igual forma, a participação de quaisquer pessoas que, por via de prestação de serviços externalizados, mantenham relações comerciais com a Decathlon Portugal. 5ª A participação no presente passatempo deve ser efectuada e finalizada entre o dia 21/01/2016 e as 23h59min do dia 31/01/2016, não sendo consideradas válidas quaisquer participações que não respeitem tal requisito.
6ª Para poderem participar, os participantes terão de possuir página de Facebook, assim como serem fãs da página de Facbeook da Decathlon Torres Vedras, fazendo “gosto/like” na mesma devendo, ainda, divulgar a sua participação junto dos seus amigos que se encontrem afetos à sua página de Facebook e/ou convidando-os a participar no mesmo, devendo ainda: a) Tirar uma fotografia ou selfie na loja Decathlon Torres Vedras mascarados com artigos da loja; b) Enviar email para carnavaldecathlontorresvedras@gmail.com com o assunto “Passatempo | Carnaval na Decathlon Torres Vedras”, com as seguintes informações: a. Fotografia de participação tirada na loja Decathlon Torres Vedras e frase descritiva; b. Nome completo, idade e número de CC/BI; c. Número de Cartão Decathlon. c) Partilhar a publicação afeta ao passatempo no seu mural público ficando, desta forma, finalizada a participação. 7ª 1. Os interessados devem abster-se de submeter mensagens ou fotografias que, pela sua apresentação, linguagem utilizada ou outros aspetos possam ser considerados ofensivas aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui à Decathlon Torres Vedras plena legitimidade para não considerar aceites e válidas tais participações. 2. A Decathlon Torres Vedras tem plena legitimidade para não considerar aceites e válidas todas as participações que, de alguma forma, possam ser consideradas contrárias à lei, bons costumes e que possam ser lesivas de direitos de terceiros, bem como todas as participações que incluam conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do presente passatempo e respetivo regulamento, participações essas que serão automaticamente excluídas. 8ª Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo comprometendo-se, nomeadamente, em não cometer ações que, por sua natureza, coloquem em causa direitos de terceiros. 9ª As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento, nomeadamente as descritas nas cláusulas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª supra.
10ª 1. Todas as participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo podem ser objeto de publicação na página de Facebook da Decathlon Torres Vedras, ou da página de Facebook da Decathlon Portugal, pelo que cada participante aceita tal divulgação sem quaisquer reservas e poderá recomendar e partilhar a visualização da sua participação junto dos seus amigos e amigos destes.
2. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente passatempo, bem como das respetivas frases ou textos e fotografias, é concedida por cada participante de livre e espontânea vontade aquando da sua candidatura, não sendo, por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição por parte da Decathlon Torres Vedras ou da Decathlon Portugal. 3. Da autorização concedida para a divulgação das frases ou textos e fotografias apresentados no âmbito do presente passatempo, destaca-se a cedência de direitos de autor, imagem e direitos conexos, cedências essas que se processaram de forma automática por meio de apresentação da respetiva participação, não sendo, por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição por parte da Decathlon Torres Vedras ou da Decathlon Portugal.
III – Seleção dos Finalistas e Publicação 11ª 1. Todas as participações que, no decorrer do presente passatempo, cumpram, simultânea e integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento, serão consideradas como finalistas, as quais serão analisadas por um Jurí constituído para o efeito, o qual selecionará as 5 (cinco) participações mais criativas. 2. A determinação das 5 (cinco) participações finalistas do presente passatempo será processada por um Jurí constituído por: Maria João Figueiredo, responsável da loja Decathlon Torres Vedras; Tiago Pombal, elemento da Creative Factory, equipa responsável pela criação do monumento e carros do Carnaval Torres Vedras 2016; Tatiana Crispim, instrutora de Fitness. 3.
Para a definição das participações finalistas serão tidos em consideração os seguintes factores: a. A criatividade das fotografias que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo; b. A integral conformidade da participação com as regras estabelecidas no presente regulamento.
4. A decisão do Jurí no âmbito do presente passatempo é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente estabelecido junto de todos os participantes e aceite por estes. 5. A decisão do Jurí será comunicada até ao 04/02/2016 e as 5 (cinco) participações finalistas serão publicadas na página de Facebook da Decathlon Torres Vedras (www.facebook.com/decathlontorresvedras), numa galeria própria com o nome "Carnaval na Decathlon Torres Vedras" e onde cada participante terá de colecionar “gostos/likes”.
IV – Votação e Seleção dos Vencedores 12ª 1.
O período de votações começa no dia 04/02/2016 pelas 19 horas e termina às 18h59 do dia 07/02/2016.
2.
A votação será realizada na galeria “Carnaval na Decathlon Torres Vedras” na página de Facebook da Decathlon Torres Vedras (www.facebook.com/decathlontorresvedras).
3.
Para serem consideradas válidas as participações finalistas terão de ter no mínimo 30 (trinta) gostos/likes.
4.
Serão vencedoras as 3 (três) fotografias que, cumprindo o presente Regulamento, obtiverem o maior número de “gostos/likes” na sua fotografia até às 18h59 do dia 07/02/2016.
5.
Verificando-se um qualquer empate, o vencedor é determinado pela jurada Maria João Figueiredo, responsável pela loja Decathlon Torres Vedras, e que terá por critério a criatividade e qualidade da fotografia.
IV – Prémios 13ª 1. No âmbito do presente passatempo serão determinados 3 (três) participações vencedoras, sendo atribuído o prémio em Cartão Presente Sporeka Decathlon, correspondente aos valores representados e tabelados de seguida:
Classificação
Prémio
1º lugar
50 €
2º lugar
30 €
3º lugar
20 €
2. Os prémios objeto do presente passatempo são pessoais e intransmissíveis, não sendo remíveis em dinheiro.
V – Reclamação do Prémio 14ª 1. Após comunicação dos vencedores do presente passatempo, esses obrigam-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, por meio de mensagem privada, a remeter via Facebook da Decathlon Torres Vedras, no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar da data da comunicação dos vencedores, com envio dos seus dados pessoais (nome completo, nº de BI/CC) e contacto (email, nº de telemóvel/ telefone).
2. Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio por algum dos vencedores do presente passatempo, esse será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído ao participante que tenha sido selecionado pelo Jurí em 4º (quarto) lugar, o qual será contactado pela Decathlon Torres Vedras via comentário na publicação afeta ao passatempo e terá um prazo de 2 (dois) dias para aceitar tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo poderá repetir-se até que todos os prémios objeto do presente passatempo sejam efetivamente aceites.
VI – Publicidade 15ª A publicidade afeta ao presente passatempo será processada por meio da internet e pelos demais meios que a Decathlon Torres Vedras entenda convenientes, obrigando-se a Decathlon Torres Vedras a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, contudo tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.
VII – Código de Conduta 16ª No âmbito do presente passatempo, a Decathlon Torres Vedras não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:
A apresentação de frases, textos, mensagens e/ou fotografias que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia ou qualquer tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; A elaboração e apresentação de frases, textos, mensagens e/ou fotografias que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento ou de teor sexual; A apresentação de frases, textos, mensagens e/ou fotografias de carácter difamatório, injurioso, de ameaça e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores do site da Decathlon Portugal, das suas páginas de Facebook e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial; A utilização do presente passatempo e/ou meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma diecta ou indireta; A publicação de mensagens repetidas e não construtivas; A elaboração e apresentação de frases, textos e/ou mensagens que visem o incentivo à realização de distúrbios de ordem pública; A obtenção de endereços eletrónicos que visem envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, etc. A apresentação de frases, textos, mensagens e/ou fotografias que violem os direitos de autor, imagem, direitos conexos e/ou propriedade intelectual de terceiros, sendo
expressamente proibida a apresentação de frases ou textos e fotografias que não sejam propriedade do respetivo participante do presente passatempo e/ou sem prévia e expressa autorização do seu respetivo titular.
VIII – Considerações Finais 17ª Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo e/ou violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Decathlon Torres Vedras no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem necessários. 18ª A Decathlon Torres Vedras reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização que afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação. 19ª 1. A participação no passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento. 2. Todos os participantes do presente passatempo garantem ser os efetivos detentores de todos os direitos inerentes às fotografias que por si sejam apresentados no âmbito do mesmo, nomeadamente direitos de autor, imagem e direitos conexos, sendo nessa qualidade que cada participante cede à Decathlon Portugal, por tempo indeterminado, tais direitos bem como quaisquer outros direitos eventualmente existentes, ficando a Decathlon Portugal decididamente legitimada para proceder à sua utilização e divulgação para os fins e pelos meios que entenda por conveniente, não sendo por tal facto exigível pelos participantes do presente passatempo qualquer retribuição e/ou compensação. 3. A cedência dos direitos de autor/imagem consagrada na presente cláusula, bem como a autorização para a divulgação e utilização das fotografias apresentadas no âmbito do presente passatempo, é concedida pelos respetivos participantes, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura. 4. O presente regulamento encontra-se disponível na página de Facebook da Decathlon Torres Vedras (www.facebook.com/decathlontorresvedras). 20ª A Decathlon Torres Vedras reserva o direito de eliminar qualquer tipo de participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.
21ª A Decathlon Torres Vedras não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos praticados pelos participantes do presente passatempo, nomeadamente no que respeita à utilização de fotografias ou demais elementos pertencentes a terceiros. 22ª Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei nº 67/68, de 26 de outubro e a Lei nº41/2004, de 18 de Agosto, sendo que a participação no presente passatempo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte: a. Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Decathlon Portugal. b. A Decathlon garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo, não os cedendo a terceiros; c. Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantido o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede da Decathlon Portugal; d. Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante autorização judiciária competente, nos termos da legislação aplicável. 23ª Os presentes termos e condições deste passatempo regem-se pela Lei Portuguesa. 24ª Quaisquer dúvidas sobre a interpretação do presente Regulamento e demais casos relativos ao passatempo deverão ser colocados à Decathlon Torres Vedras, para análise e decisão, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede da Decathlon Portugal. 25ª Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente Regulamento, esses serão resolvidos pela Decathlon Torres Vedras, sendo que das suas decisões não caberá recurso.