Informativo Zuffo Contábil

MAIO/2011 5 DESAFIOS DA GESTÃO PARA O SUCESSO! Quais são as metas essenciais para vencer nos negócios

1. Vender mais e melhor 2. Vender por um preço que compense 3. Vender um volume que valha a pena 4 . Montar um processo de gestão 5. Ter desperdício zero

NOVO PONTO ELETRÔNICO NORMAS VIGENTES AS PRINCIPAIS OPERAÇÕES QUE SERÃO FISCALIZADAS EM 2011

PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR VOLTA A SER ACEITA PELA RFB TAXA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SOBE R$ 0,55

DESAFIOS PARA ENTRAR NA NOVA ERA FISCAL CALENDÁRIO DO SPED E NF-E / 2011

INFORMATIVO - MAIO / 2011

PESSOAL NOVO PONTO ELETRÔNICO NORMAS VIGENTES No dia 25/02/2011 o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 373/11, disciplinando o uso do ponto eletrônico, norma esta que, em razão do seu conteúdo, vem trazendo inúmeras dúvidas aos empresários.

Por tal motivo, cumpre-nos trazer ao conhecimento de Vossas Senhorias algumas informações e considerações importantes sobre o novo ponto eletrônico: 1) É importante deixar claro que a Portaria 1510/09, que instituiu o novo ponto eletrônico através do uso do REP (registrador eletrônico de ponto), não foi revogada, ou seja, suas regras continuam válidas.

2) A Portaria editada em fevereiro de 2011 apenas prorrogou a obrigatoriedade da adoção do novo sistema de registro de ponto eletrônico para o dia 1º de setembro de 2011.

3) Outra importante inovação trazida pela nova Portaria foi a possibilidade de a empresa e sindicato convencionarem, através de acordo coletivo de trabalho, sistemas alternativos de controle de jornada, desde que respeitadas algumas exigências básicas previstas no art. 3º da referida norma, a saber: Art. 3º - Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir: I - restrições à marcação do ponto; II - marcação automática do ponto; III - exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e IV - a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. § 1º - Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão: I - estar disponíveis no local de trabalho; II - permitir a identificação de empregador e empregado; e III - possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

CONCLUSÃO: As regras concernentes ao cartão ponto eletrônicos continuam válidas. O que a nova Portaria trouxe foi a prorrogação da data de sua vigência para 1º de setembro e a possibilidade de as empresas, através de acordo coletivo, convencionarem sistemas alternativos do registro de empregado, desde que respeitados as condições mínimas acima transcritas.

Apenas para exemplificar, as empresas poderão, dentre outros, convencionar com o sindicato de sua categoria que o registro eletrônico não precisará emitir o respectivo comprovante.

Importante ressaltar que empresas que não firmarem acordo coletivo sobre o registro eletrônico de ponto com seus respectivos sindicatos serão obrigadas a cumprirem com todas as determinações contidas na Portaria 1.510/09 a partir de 1º de setembro de 2011.

SALÁRIO-FAMÍLIA Apresentação da caderneta de vacinação e comprovação de frequência escolar são condições para manter o pagamento do Salário-Família

O salário-família é um benefício previdenciário que corresponde a uma quota de valor fixado na legislação e atualizado periodicamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), sendo devido somente ao segurado de baixa renda, conforme limite fixado pela Previdência Social.

O salário-família é um benefício previdenciário pago pela empresa com o correspondente reembolso pelo INSS. O benefício é devido aos segurados empregados urbanos ou rurais, exceto o doméstico, e aos trabalhadores avulsos, independentemente de período de carência, que se encontrem em atividade, aposentados ou em gozo de benefício, por filho de qualquer condição ou a ele equiparado até 14 anos, ou inválido com qualquer idade.

A invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos de idade deve ser verificada em exame médicopericial a cargo do INSS.

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando a manutenção do benefício condicionada à apresentação: a) anual da caderneta de vacinação obrigatória do filho ou equiparado; b) semestral do comprovante de frequência escolar, para filho ou equiparado.

CADERNETA DE VACINAÇÃO Para os filhos menores de 7 anos de idade, é obrigatória a apresentação anual do atestado de vacinação, no mês de novembro.

A vacinação poderá ser comprovada pela apresentação da Caderneta de Vacinação ou equivalente, onde é registrada a aplicação das vacinas obrigatórias.

Cabe ressaltar que a Caderneta de Vacinação veio substituir o Cartão da Criança.

COMPROVAÇÃO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR Para os filhos a partir dos 7 anos de idade, é obrigatória a apresentação semestral do comprovante de frequência escolar, nos meses de maio e novembro.

A comprovação de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma da legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, confirmando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.

Tratando-se de menor inválido que não frequente escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO Se o segurado não apresentar o atestado de vacinação obrigatório e a comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado, nos períodos citados anteriormente, o salário-família será suspenso, até que a documentação seja apresentada.

No período entre a suspensão do benefício motivada por falta de comprovação da frequência escolar e a sua reativação, não será devido o salário-família, salvo se provada a frequência escolar regular no período.

Entretanto, se após a suspensão do pagamento do saláriofamília, o segurado comprovar a vacinação do filho, ainda que fora de prazo, caberá o pagamento das quotas relativas ao período suspenso.

ENCARTE ESPECIAL

INFORMATIVO - MAIO / 2011

5 DESAFIOS DA GESTÃO PARA O SUCESSO!

viabilizou um negócio, o empreendedor vai e monta outro e aí cresce. O ideal é sempre crescer.

Quais são as metas essenciais para vencer nos negócios

O conceito do que se desperdiça é muito amplo.

Envolve tempo, dinheiro, esforço dos funcionários, estoque parado (desperdício do capital de giro), peças com defeito (desperdício de material em elaboração e mão-de-obra agregada), tributação errada, opção errada por um sistema tributário (desperdício de lucro produzido). Não apenas as sobras são desperdícios. O empresário precisa buscar permanentemente eficiência e eficácia dos recursos, isto é, alcançar os resultados. Desperdício é o grande inimigo invisível do balanço no azul.

1. EMPENHE-SE PARA VENDER MAIS Para vender mais e melhor, o empresário tem de responder a uma importante questão: o que ele vai fazer para atrair quem já compra aquele produto ou serviço ou semelhantes ao que ele está oferecendo; o que vai fazer para que essas pessoas comprem também da empresa dele?

Aí nesse desafio há várias propostas de ação (marketing, promoção, divulgação), mas todas passam pelo filtro dele. O empresário tem de tomar uma decisão ajustada ao formato da empresa, de sua personalidade, daquilo em que acredita, da oportunidade que tem, do ambiente em que a empresa está inserida, se ele vende diretamente para o público, se vende para empresas que compram dele componentes para agregar em outros produtos. São situações particulares, mas que resultam em um ponto só: é fundamental vender.

2. DEFINA O PREÇO CERTO Não vale vender por qualquer preço. Para compensar custo X receita, o empresário precisa saber com muita precisão por quanto sai o produto ou o serviço que está oferecendo e qual o preço que deve praticar que compense essa operação. Portanto, não pode vender no escuro. É preciso ter um preço consciente e que cubra os gastos que ele tem.

5. EVITE OS DESPERDÍCIOS

CONDUTA NOTA 10 Quais são os mandamentos do bom empresário: 1. Explora a oportunidade de forma competente e faz o investimento valer a pena.

2. Toma decisões adequadas pensando na perenidade do negócio: é viável hoje e amanhã. Só ganhar no curto prazo pode ser uma infantilidade.

3. Pensa no amanhã e não só no hoje.

4. Consegue ser por meio de sua empresa um cidadão. Ter um negócio viável sonegando impostos não significa sucesso. A beleza da viabilidade presume a realidade do país.

5. É preciso ser vencedor com os juros, com a burocracia, com a concorrência, com a deficiência estrutural. Se o empresário é vencedor através de artifícios, isso é falso, é provisório.

A RECEITA DO LUCRO

3. CALCULE SUA LUCRATIVIDADE Mesmo que o empresário consiga vender por um preço compensador, se vender apenas uma unidade ele não consegue cobrir a despesa. Para atingir esse volume de vendas, ele precisa conhecer duas questões importantes: primeiro, o ponto de equilíbrio. Ele precisa alcançar um volume que no mínimo empate despesas com receitas.

Aí vem a questão número dois: aumentar esse volume de vendas ao nível mínimo, pelo menos o mínimo, que compense o investimento. Ou seja, ele tem de saber qual é a meta de venda que traga o retorno do investimento, isto é, que dê uma lucratividade mensal de um certo valor.

No fundo, isso é que faz valer a pena manter a empresa aberta. Aí entram criatividade, energia, sair a campo, inventar fórmulas éticas, conhecer a concorrência, conhecer o fornecedor, fazer parcerias com clientes, com empresas compradoras, redes, etc.

4. ORGANIZE A GESTÃO O empresário precisa criar uma estrutura, um processo de trabalho, de forma que a empresa funcione sem precisar da presença dele. O quarto desafio está na perspectiva de continuar no azul. Não interessa fechar no azul só no próximo mês, mas a vida toda, para garantir a continuidade e a viabilidade futura do negócio.

Ele deve só dar orientação geral, a estratégia e assim por diante. Até porque ele precisa montar mais um negócio, uma segunda microempresa, uma terceira, uma quarta, uma quinta. Ele não pode transformar o primeiro negócio que monta em um auto-emprego. Quando

O que você deve fazer para fechar o balanço no azul: 1. Use a criatividade 2. Gaste toda a energia e o tempo necessário 3. Saia a campo 4. Invente fórmulas éticas 5. Conheça toda a concorrência 6. Conheça todos os fornecedores 7. Faça parcerias com clientes 8. Faça parcerias com empresas compradoras 9. Associe-se a redes 10.Invente todas as fórmulas possíveis

TIRE O PESCOÇO DA FORCA Para sair de situações muito difíceis, é preciso saber qual é o nó da empresa.

Não há milagre que salve um empresário atolado em dívidas. Há, sim, soluções possíveis para todos os tipos de negócios. A primeira reflexão que o empresário deve fazer é a seguinte: por que eu entrei neste ciclo de negatividade? O que aconteceu?

O empresário precisa parar um dia e fazer um corte nas operações da empresa. Aí vai verificar o que está acontecendo. É natural haver momentos de dificuldades por um período sazonal, por causa do clima, porque não é época do ano, mas não pode existir por muito tempo um período ruim.

Depois, é preciso pensar se o negócio ainda é viável. O empresário precisa reavaliar se a oportunidade que ele tem em mãos ainda é lucrativa ou tem chances de

ENCARTE ESPECIAL se recuperar. Há necessidade de descobrir o que aconteceu e cortar o mal pela raiz.

Além de seguir os cinco desafios apresentados anteriormente, o empresário endividado pode lançar mão imediatamente dos seguintes recursos para manter a sobrevivência da empresa:

1. RENEGOCIAR A DÍVIDA Chegue ao banco e argumente. É possível uma renegociação com o banco, já que a instituição precisa disso. Os bancos preferem a renegociação à inadimplência.

Esse processo consiste em esticar o prazo de pagamento com redução do valor mensal a pagar, dando mais folga ao fechamento de caixa e para produzir dinheiro novo.

2. PRIORIZAR LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS COM JUROS MAIS ALTOS É necessário liquidar o mais cedo possível as dívidas que apresentam juros maiores. Pagar juros é algo que se deve excluir o mais rápido possível da vida empresarial, porque aí está o grande buraco. Como se faz isso: renegocie, quando possível, ou arrisque. Se há algum bem, se for possível, é interessante investir esse bem na liquidação dessas dívidas que pagam altos juros. O ideal é não ter patrimônio imobilizado com dinheiro pagando juros. É melhor dispor desse bem e lá na frente reconstituí-lo, por mais que a gente queira aquele bem. Por uma fase, por um período de vida, é melhor dispor desse bem e pensar em readquiri-lo mais adiante, porque pode acabar perdendo tudo e vai ficar mais difícil recuperar o patrimônio. Quanto mais tempo passa, mais a dívida aumenta, mais certeza vai haver de que perderá o bem e mais difícil será recomeçar.

3. FECHAR AS TORNEIRAS Em momento de crise, o empresário deve adotar com mais intensidade a regra do Desperdício Zero. Todas as torneiras de saída devem ser fechadas e lacradas.

4. NEGOCIAR COM FORNECEDORES. Deve-se pagar o fornecedor somente após receber do cliente. O empresário deve negociar com o fornecedor e até trocar de fornecedor. Lógico que não é fácil. Há empresas que conseguem. Outras, não. Ele tem de inverter o ciclo financeiro dele. Deve receber primeiro para depois pagar. Precisa conseguir que o fornecedor financie a empresa porque, quando isso acontece, ele não precisa ir ao banco buscar dinheiro.

5. BUSQUE NOVOS FORNECEDORES COM NOVOS PRODUTOS, DE PREFERÊNCIA MAIS BARATOS, PARA OXIGENAR O NEGÓCIO O empresário deve buscar novos fornecedores que tenham um preço melhor e produtos alternativos com o intuito de oxigenar o negócio e aumentar a margem de lucro na venda.

A ARTE DE ANTECIPAR DIFICULDADES O empresário precisa saber que apenas uma parte do dinheiro que entra no caixa deve ir para o seu bolso.

Quatro estratégias para antever problemas:

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1. RESERVA FINANCEIRA Toda empresa precisa ter uma reserva financeira para momentos de baixa. O empresário precisa saber qual é o volume de despesas mensais e garantir esse dinheiro.

Imagine uma loja de calçados. Há um estoque de sapatos.

Tem três funcionários. É preciso pagar o fornecedor e os salários, mas a loja não vendeu nada naquele mês. De onde vem o dinheiro? É nesse momento que as empresas lançam mão de empréstimos e com eles vêm os juros e o início do perigoso processo de endividamento. Daí a necessidade da reserva financeira. Pode ser um carro, um terreno, uma casa, um fundo de investimento, ações de outras empresas. Enfim, bens que se pode abrir mão no momento de dificuldade. O difícil não é ter a reserva e sim mantê-la. Parte do lucro real apurado deveria ser reinvestido na empresa, na operação, na compra de estoque, capital de giro ou maquinário ou na formação de bens que constituam essa reserva financeira.

2. CAPITAL DE GIRO Também para o dia-a-dia é preciso ter uma reserva em forma de capital, já que muitas vezes ocorrem situações em que ele tem de desembolsar mais do que recebe. Então precisa dessa reserva para operar a empresa. Não tendo esse dinheiro, ele aumenta o risco. Caso um cliente não pague, ele precisa atrasar com o fornecedor, mas pode ser que atrasar com o fornecedor signifique ficar sem mercadoria para atender outro cliente. Isso é ruim para a empresa.

3. PROVISÕES Existem despesas que, embora você não esteja pagando, elas estão sendo geradas mensalmente. Para cobri-las, há um processo chamado de provisões. Exemplo: o empresário tem de reservar mensalmente uma parcela do lucro para prever o pagamento do 13º salário que os empregados vão receber até o final do ano. É preciso que ele guarde, todo mês, um valor de custo para cobrir essa despesa. Se ele não fizer isso, no final do ano terá de lançar mão do caixa e entrar no vermelho. São várias as provisões: manutenção do imóvel, férias, impostos, etc.

Não fazendo essa provisão, quando chega a época de pagar, se não tiver dinheiro, ele vai ter de recorrer ao banco.

E aí começa de novo o ciclo de dívidas.

4. INVESTIMENTOS PLANEJADOS Outra questão que prejudica a saúde das empresas é dar o passo maior que a perna. Uma empresa enxerga a necessidade de comprar uma máquina porque os pedidos estão aumentando. Mas é necessário planejar esse investimento no tempo. Se não der retorno, o empresário precisa saber se poderá cumprir o compromisso dele com os gastos. Tomar dinheiro emprestado não é pecado, mas ele tem de adotar um conceito importante: todo empréstimo tem de se pagar. O benefício que ele vai obter daquele dinheiro que tomou emprestado tem de ser superior ao custo que ele vai ter com aquele empréstimo. Se não tiver certeza disso, não tome dinheiro emprestado.

‘‘Ter um negócio viável sonegando imposto não significa SUCESSO’’

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FISCAL AS PRINCIPAIS OPERAÇÕES QUE SERÃO FISCALIZADAS EM 2011 1 - OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS - PROFISSIONAIS LIBERAIS Profissionais liberais com indícios de omissão de rendimentos recebidos de seus clientes; aplicação em Bolsa de Valores que não recolheram corretamente imposto sobre rendimentos; contribuintes que receberam rendimentos de forma disfarçada de planos de previdência privada; contribuintes com gastos elevados com cartões de crédito; grandes produtores rurais que não declaram imposto de renda ou omitem rendimentos; contribuintes que inventam dívidas para justificar gastos superiores aos rendimentos declarados; contribuintes com sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos informados na declaração; contribuintes que deixaram de declarar rendimentos recebidos do exterior; contribuintes que não declararam rendimentos de ações judiciais; e contribuintes com lucro na venda de imóveis e sem pagamento de imposto.

2 - GANHOS LÍQUIDOS EM BOLSA DE VALORES A Receita aprimorou os critérios de seleção e de execução de procedimentos de fiscalização para os contribuintes que operam no mercado de renda variável.

Em 2010 foram encerradas 300 fiscalizações dessa natureza, sobretudo em contribuintes que apresentavam grande volume de operações e valor reduzido de imposto pago.

O total lançado em 2010 foi de R$ 162,6 milhões, com um valor médio de R$ 500.000,00 por contribuinte fiscalizado. Três desses contribuintes foram autuados em mais de R$ 10.000.000,00.

3 - RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO DISFARÇADA SOBRE A FORMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA As equipes de seleção detectaram que muitas empresas têm remunerado seus funcionários (principalmente executivos) sob a forma disfarçada de planos de previdência privada.

Os alvos iniciais são 787 executivos de empresas com receita bruta acima de R$ 20 milhões/ano, que constam como beneficiários de aplicações em previdência privada efetuadas pelas empresas em 2008, em montante superior a R$ 466.000.000,00 (valor total para os 787 executivos).

As empresas se utilizam deste artifício para não pagar a contribuição previdenciária patronal (alíquota de 20% sobre a folha de pagamento).

Para as pessoas físicas, o benefício está em não sofrer o desconto do IR na fonte (de até 27,5%) e da contribuição previdenciária.

4 - RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR Serão realizados procedimentos de fiscalização junto a pessoas físicas que recebem rendimentos de organismos internacionais e que estão sujeitos ao carnêleão (apuração mensal do imposto mediante a utilização da tabela progressiva).

A Receita Federal controla os valores pagos a essas pessoas físicas pela Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - DERC. 5 - RENDIMENTOS DE AÇÕES JUDICIAIS O fisco tem recebido, via Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) informações de contribuintes beneficiários de ações judiciais que esquecem de declarar esses rendimentos, por acharem que a retenção efetuada pela instituição financeira (3%) é tudo o que é devido sobre este tipo de rendimento.

No entanto, a tributação observa a natureza dos rendimentos. Logo, se o rendimento tem natureza salarial,

por exemplo, está sujeito à tabela do IRPF, garantido ao contribuinte o direito de compensar o imposto retido por ocasião do recebimento do precatório ou requisição de pequeno valor.

6 - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS Os ganhos obtidos nas operações de alienação de bens imóveis para aquisição de imóveis de maior valor, excluídos os casos de isenção previstos em lei, devem ser tributado pelos contribuintes.

Neste tipo de infração, o alvo maior da fiscalização está no combate ao planejamento tributário abusivo, praticado por sócios de pessoas jurídicas que alienam bens que originalmente integravam o ativo permanente da sociedade.

O planejamento tributário abusivo se estrutura previamente, mediante a devolução de capital ao sócio, que alienará o bem recebido logo em seguida.

O benefício tributário, artificialmente buscado, consiste em tributar o ganho de capital na pessoa física com alíquota de 15%.

CADASTRO/SOCIETÁRIO PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR VOLTA A SER ACEITA PELA RFB A Medida Provisória não foi convertida em lei no prazo de 120 dias a contar de sua publicação, por isso perdeu a eficácia. A MP foi publicada em período anterior às eleições presidenciais, período em que foram divulgadas matérias sobre o vazamento de dados sigilosos de parentes do candidato tucano à presidência.

O presidente do Congresso Nacional através do ATO nº 06, publicado no DOU 17/03/2011, anunciou que a Medida Provisória 507/10, que trata sobre as sanções disciplinares pela violação de sigilo fiscal por servidores da administração pública e sobre a obrigatoriedade de utilização da Procuração de Fé Pública, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15 de março de 2011.

Portanto, a partir de 16 de março de 2011 não poderá mais ser exigida pela Receita Federal do Brasil a Procuração de Fé Pública, voltando a ser aceita a Procuração por Instrumento Particular.

TAXA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SOBE R$ 0,55 Por causa do aumento do salário mínimo de R$ 540 para R$ 545, a partir do mês de março o valor da taxa fixa mensal paga pelo Empreendedor Individual também sofre reajuste. Para quem atua nos setores de indústria e comércio o valor passa de R$ 60,40 para R$ 60,95. Para os que têm atividade na área de serviço, a taxa aumenta de R$ 64,40 para R$ 64,95.

O reajuste do salário mínimo impacta na taxa do Empreendedor Individual por causa da forma como ela é composta. Além de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem é da indústria ou do comércio e de R$ 5,00 para profissionais dos setores de serviço, são recolhidos 11% para a Previdência Social.

O carnê para pagamento da taxa fixa mensal é impresso na hora em que o empreendedor entrega a declaração anual de rendimento. O prazo para entrega da declaração ano-base 2010 termina no dia 15 de maio.

A orientação para quem já emitiu o carnê com os boletos do ano todo é fazer nova emissão com os boletos de março a dezembro de 2011.

INFORMATIVO - MAIO / 2011

CONTÁBIL

TABELA DE ALÍQUOTA DE INSS TRABALHADOR ASSALARIADO

ALÍQUOTA (%) 8,00

Até 1.106,90

9,00

De 1.106,91 até 1.844,83

11,00

De 1.844,84 até 3.689,66 (Teto máximo, contribuição de R$ 405,86)

DESAFIOS PARA ENTRAR NA NOVA ERA FISCAL As companhias precisam fazer várias mudanças internamente para avançar para a NF-e de 2G, com adaptações não apenas da área TI, mas em outros departamentos, como fiscal, comercial, cobrança e logística.

O coordenador do programa nacional da NF-e, Álvaro Antônio da Silva Bahia, considera que as exigências trazem oportunidades para os negócios.

Veja a seguir os desafios que terão de ser vencidos em 2011.

Fiscal: As informações prestadas pela NF-e, declarações complementares e Escrita Fiscal Digital devem ser precisas e consistentes. O fisco tem mecanismos para cruzar eletronicamente todas as operações de entradas e vendas da empresa. É possível validar todas as transações e o efetivo cumprimento das obrigações previstas na extensa legislação nacional, além de cada unidade federada. O técnico considera que a automação da recepção e a escrituração das NF-e recebidas são ainda mais benéficas para a redução de custos e melhora da qualidade das informações prestadas ao fisco.

Comercial: É fundamental o perfeito saneamento do cadastro de clientes e fornecedores. Aquisições de mercadorias sem a validação da autenticidade do arquivo XML NF-e, via webservice ou pelo programa visualizador/validador gratuito do governo, pode causar sérios problemas, uma vez que a empresa pode receber produtos acompanhados de NF-e falsas. Atenção especial também deve ser dada às NF-e de fornecedores, emitidas em contingência sem o posterior envio do arquivo XML para o fisco no prazo de até 30 dias, após a data de processamento do documento. Depois desse prazo, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), mesmo emitido em Formulário de Segurança, torna-se inválido se estiver associado a uma NF-e constante na base de dados do fisco, conforme previsto na legislação.

Logística: A inclusão dos campos "número do pedido" e "número do item do pedido" na versão 2.0 do arquivo XML da NF-e permitirá às empresas muitos ganhos nos seus processos de recebimento de mercadorias e logística. As companhias devem procurar, o quanto antes, seus fornecedores e clientes para discutir o alinhamento do processo já existente ou iniciar a discussão de um modelo de integração B2B. Cobrança: Os usuários da NF-e têm à disposição um webservice para validação online da situação cadastral dos seus clientes na Sefaz (habilitação da Inscrição Estadual). O serviço que funciona interligado ao uso do número da duplicata no arquivo XML da NF-e permitirá uma melhor integração da área de cobrança das empresas com instituições financeiras, abrindo novas oportunidades de relacionamentos e negócios.

CALENDÁRIO DO SPED E NF-E / 2011 01/03: Empresas de telefonia, TV a cabo e provedores de internet terão de emitir a NF-e; 01/04: Todos que emitem a NF-e precisam migrar para a versão 2.0; Exigência da NF-e nas vendas para órgãos públicos e nas operações internas praticadas pelos Estados do AC, AL, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PB, PE, PI, RN, RO, SC, SE, TO e DF. 01/07: As demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; Exigência da NF-e para empresas que atuam na área de edição de jornais, revistas e livros; Carta de Correção Eletrônica.

FAIXA DE SALÁRIO MÉDIO VALOR DA PARCELA Até

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).

R$ 899,66

O que exceder a 899,66 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 719,12.

R$ 899,67 até R$ 1.499,58

A partir de

R$ 1.499,58

Acima

O valor da parcela será de R$ 1.019,70 invariavelmente.

TABELA DE IMPOSTO DE RENDA BASE DE CÁLCULO (R$)

%

DEDUZIR

Até 1.566,61

Isento

R$

De 1.566,62 até 2.347,85

7,5 %

R$ 117,49

De 2.347,86 até 3.130,51

15 %

R$ 293,58

De 3.130,52 até 3.911,63

22,5 %

R$ 528,37

Acima de 3.911,63

27,5 %

R$ 723,95

-

R$ 157,47

Dedução de dependente:

0,00

TABELA SALÁRIO FAMÍLIA - Por Filho até 14 anos Limite Faixa

Valor

Até 573,58

29,41

De 573,58 à 862,11

20,73 INSS

CONTRIBUIÇÃO

SALÁRIO BASE

FACULTATIVO VALOR MÍNIMO por contribuição

R$

545,00

20%

R$ 109,00

VALOR MÍNIMO por idade

R$

545,00

11%

R$

VALOR MÁXIMO

R$ 3.689.66

20%

R$ 737,93

59,95

SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES Dia Dia

Obrigações da Empresa

06/05

SALÁRIO DOS COLABORADORES (Empregados) FGTS CAGED

10/05

IPI - Competência 04/2011 - 2402.20.00

16/05

GPS (Facultativos, etc...) - Competência 04/2011

20/05

GPS (Empresa) - Competência 04/2011 IRRF (Empregados) - Fato Gerador 04/2011 SIMPLES NACIONAL

25/05

IPI (Mensal) PIS COFINS

31/05

IRPJ CSLL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Empregados) ICMS (Empresas Normais)

(De acordo com o vencimento estabelecido pela legislação Estadual).

ISS (vencimento de acordo com Lei municipal).

HONORÁRIOS CONTÁBEIS (vencimento de acordo com o contrato vigente).

AGENDA DE OBRIGAÇÕES SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Este informativo é uma publicação mensal de: ZUFFO ASSESSORIA C O N T Á B I L . E d i t o ra ç ã o, D i r e ç ã o T é c n i c a e I m p r e s s ã o : B u s i n e s s E d i t o ra e P u b l i c a ç ã o d e I n f o r m a t i v o s L t d a .

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