Jornal CFC nº 115

Jornal

IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista

do

CFC

Brasília-DF – ano 15, n.o 115 Novembro / Dezembro de 2012 Distribuição gratuita

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Retrospectiva

2012 Págs. 5 a 8

CFC tem novo portal Pág. 4 Para o uso dos correios (Sr. Carteiro, assinale o motivo) Mudou-se

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Visto

Conselho Federal de Contabilidade - SAS, Quadra 05 Bloco J - Edifício CFC - CEP 70070-920 - Brasília - DF

Prolatino

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XII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino Pág.

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Palavra do Presidente

Plenário do CFC Presidente Presidente Juarez Domingues Carneiro Vice-presidentes Contador Antonio Miguel Fernandes Contador Enory Luiz Spinelli Contador Luiz Henrique de Souza Contador Sérgio Prado de Mello Contadora Lucilene Florêncio Viana Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Contadora Verônica Cunha de Souto Maior Conselheiros Efetivos Contador Antonio Miguel Fernandes Contador Enory Luiz Spinelli Contador João Altair Caetano dos Santos Contador José Eustáquio Geovanini Contador José Wagner Rabelo Mesquita Contador Luiz Carlos de Souza Contador Luiz Henrique de Souza Contador Paulo Vieira Pinto Contador Pedro Jorge de Abreu Braga Contador Sérgio Prado de Mello Contadora Gardênia Maria Braga de Carvalho Contadora Luci Melita Vaz Contadora Lucilene Florêncio Viana Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Contadora Regina Célia Nascimento Vilanova Contadora Silvia Mara Leite Cavalcante Contadora Verônica Cunha de Souto Maior Técnica em Contabilidade Juliana Aparecida Soares Martins Técnico em Contabilidade Bernardo Rodrigues de Souza Técnico em Contabilidade Edvaldo Paulo de Araújo Técnico em Contabilidade José Augusto Costa Sobrinho Técnico em Contabilidade José Carlos Fernandes Técnico em Contabilidade José Cleber da Silva Fontineles Técnico em Contabilidade Miguel Ângelo Martins Lara Técnico em Contabilidade Paulo Viana Nunes Técnico em Contabilidade Vivaldo Barbosa Araújo Filho Conselheiros Suplentes Contador Alcyr Moreira Fernandes Contador Edson Franco de Moraes Contador Flávio Azevedo Pinto Contador Francisco Fernandes de Oliveira Contador Jadson Gonçalves Ricarte Contador João de Oliveira E Silva Contador João Eloi Olenike Contador Joaquim de Alencar Bezerra Filho Contador José Carlos Oliveira De Carvalho Contador José Nilton Junckes Contador Julio Ramon Marchiore Teixeira Contador Luiz Antonio Balaminut Contador Paulo Cesar Gonçalves de Almeida Contador Rivoldo Costa Sarmento Contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues Contadora Maiza de Barros Bumlai Contadora Maria do Rosário de Oliveira Técnico em Contabilidade Auridan José de Lima Técnica em Contabilidade Maria das Graças Santana Técnico em Contabilidade Antonio Roberto de Souza Técnico em Contabilidade Cláudio de Holanda Castro Técnico em Contabilidade Jucimei Geraldo da Costa Técnico em Contabilidade Osvaldo Rodrigues da Cruz Técnico em Contabilidade Paulo Luiz Pacheco Técnico em Contabilidade Pedro Miranda Técnico em Contabilidade Severino Vicente da Silva CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS - QUADRA 5 - BLOCO J - Ed. CFC CEP 70070-920 - BRASÍLIA-DF TEL: (61) 3314-9600 - FAX: (61) 3322-2033 www.cfc.org.br - cfc@cfc.org.br

Juarez Domingues Carneiro

Quero, primeiramente, agradecer a todos os que me acompanharam durante todo o ano de 2012. Sem dúvida, foi mais um ano marcado por conquistas para a classe contábil brasileira. Neste último jornal de 2012, apresentamos, como matéria principal, a retrospectiva deste brilhante e inesquecível momento pelo qual estamos passando.

Relembraremos fatos que entraram para a história do pensamento contábil brasileiro.

Reporto-me a alguns eventos, como o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, o Encontro Luso-Brasileiro, o III Seminário Internacional de Contabilidade Pública e os Seminários DOAR, e também me refiro aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif), que fortaleceram a imagem da América Latina no cenário mundial da contabilidade.

A classe contábil brasileira poderá atingir, em 2013, 500 mil profissionais registrados, uma grande marca, sem dúvidas, para uma das profissões mais bem conceituadas no País. E, para que possamos mostrar o nosso verdadeiro papel à sociedade em geral, o Conselho Federal de Contabilidade, em parceria com entidades ligadas à Contabilidade, lançou a Campanha 2013: Ano da Contabilidade no Brasil.

Diretora Executiva Elys Tevania de Carvalho

Revista Brasileira de Contabilidade

Jornal do CFC Ano 15 - N° 115 - novembro/dezembro 2012 Edição/Jornalista responsável: Fabrício Santos – DF 2887JP Redação: Fabrício Santos e Maristela Girotto Projeto gráfico: Igor Outeiral e Marcus Hermeto Diagramação: Tiago Castro Revisão: Maria do Carmo Nóbrega Colaboração: Telma Martes Fotos da capa: Robson Cesco TEL: (61) 3314-9513 comsocial@cfc.org.br Tiragem: 65.000 exemplares Permitida a reprodução de qualquer matéria, desde que citada a fonte.

Boa leitura!

Nesta edição Começa o Ano da Contabilidade no Brasil CFC tem novo portal Dia do Empresário Contábil Retrospectiva 2012 1º Exame de Suficiência 2013 acontece em março

Expediente

O projeto pretende, durante todo o ano de 2013, promover ações estratégicas que têm por objetivos: fomentar a valorização dos profissionais, fortalecer a imagem da profissão contábil perante a sociedade, incentivar a participação sócio-político-institucional dos profissionais junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da sociedade, entre outros. Como presidente do CFC, órgão máximo da profissão contábil, convido todos aqueles que desejarem aderir ao movimento. A campanha é nossa e você ajudará a mudar a nossa imagem perante a sociedade. Vamos mostrar a importância do profissional e da profissão para a sociedade brasileira.

Outras matérias de merecido destaque nesta edição são: a homenagem do CFC para o Dia do Empresário Contábil, o novo Portal do CFC, o 1º Exame de Suficiência de 2013, a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000, o IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista, o XII Prolatino e o Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE), entre outras notícias. Quero aproveitar e desejar a todos um excelente 2013.

Vamos juntos transformar 2013 no Ano da Contabilidade no Brasil.

Caros profissionais da Contabilidade

ITG 1000 IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista

Conselho Federal de Contabilidade

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A evolução do saber contábil no mundo latino Vice-presidência Técnica atualiza livros de NBCs CRE divulga auditores que irão se submeter ao Programa de Revisão em 2013 Prazo para recadastramento dos profissionais é prorrogado O Voluntariado do CFC no Ministério da Saúde

@cfc_brasília @juarez_carneiro

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Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

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Campanha

Começa o Ano da Contabilidade no Brasil Entidades ligadas à Contabilidade brasileira lançaram um desafio para o ano que se inicia: tornar 2013 o Ano da Contabilidade no Brasil. Coordenada pelo Conselho Federal de Contabilidade, a Campanha, iniciada no final de 2012 nas redes sociais, já teve mais de 100 mil visualizações na sua página do facebook.

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, parte da sociedade ainda tem uma imagem distorcida da profissão. Esta campanha “é uma ação conjunta de diversos parceiros estratégicos, que irão promover um verdadeiro choque de mídia, para que os meios de comunicação ajudem a inverter esta imagem”, avisa Juarez.

Durante todo o ano de 2013, ações estratégicas serão adotadas no País para que todos conheçam o verdadeiro papel e a importância do trabalho do profissional contábil. A campanha tem como objetivos: fomentar a autovalorização dos profissionais; fortalecer a imagem da profissão contábil perante a sociedade; repassar a imagem do profissional como parceiro do

Profissionais registrados Em 2013, espera-se que o Sistema CFC/ CRCs atinja a marca de 500 mil profissionais registrados. A campanha pretende, por meio dos parceiros envolvidos e a mídia em geral, promover uma grande valorização da classe contábil perante a sociedade.

Estado e dos empresários (idôneo na execução da prestação de contas fiscais e na gestão dos negócios, respectivamente); e incentivar a participação sócio-político-institucional dos profissionais junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da sociedade, entre outros.

Segundo o presidente, a imagem de "insatisfeito e malsucedido" não cabe aos contadores. “A atuação do profissional não se res-

tringe, em hipótese alguma, à prestação de contas ao fisco. Ao contrário, ele é o responsável pela saúde financeira de uma organização, ao gerar informações contábeis precisas e necessárias ao gerenciamento do capital e do patrimônio, as quais são imprescindíveis aos gestores na tomada de decisões”, afirma Juarez Carneiro.

Por Fabrício Santos

Entidades que já aderiram à Campanha •

Conselho Federal de Contabilidade

•

Conselhos Regionais de Contabilidade

•

KPMG

•

Fundação Brasileira de Contabilidade

•

BNDES

•

Academia Brasileira de Ciências Contábeis

•

Sebrae Nacional

•

Fenacon

•

Ernst&Young Terco

•

Sescon SP

•

Ibracon

•

Folhamatic

•

Trevisan

•

PriceWaterhouseCoopers

•

Sebrae Nacional

Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade Submissão de artigos: repec@repec.org.br www.repec.org.br

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Notícias Contábeis

Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

CFC tem novo portal O Conselho Federal de Contabilidade lança, a partir de janeiro, o seu novo portal. Totalmente reformulado, o site permitirá que o internauta encontre informações com mais agilidade e precisão.

A página inicial traz seções como agência de notícias, vídeos, eventos e banners com os principais produtos ofertados pelo CFC. O internauta poderá, ainda, conhecer o trabalho e os projetos das Vice-presidências; pesquisar sobre a legislação vigente; consultar livros publicados pelo CFC (gratuitamente); acessar o Jornal do CFC, bem como a Revista Brasileira de Contabilidade e a Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, entre outros.

Acesse www.cfc.org.br e conheça o mais novo serviço interativo para os profissionais da Contabilidade.

Por Fabrício Santos

Dia do Empresário Contábil No dia 12 de janeiro - data instituída por lei federal e em vigor a partir de 2011 - é comemorado o Dia do Empresário Contábil. Com grande satisfação, o Conselho Federal de Contabilidade parabeniza todos os empresários da Contabilidade do Brasil pela data.

Trata-se de uma justa homenagem a esses empreendedores responsáveis, em grande parte, pelo desenvolvimento da economia brasileira, gerando informações confiáveis, transparentes e indispensáveis aos demais empresários, aos governantes e também à sociedade.

O Brasil conta hoje com o expressivo número de 81.073 organizações contábeis, divididas entre as modalidades Sociedade, Empresário e Individual.

A todos, o reconhecimento, o respeito e a admiração do Conselho Federal e dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade.

Juarez Domingues Carneiro Presidente do CFC

Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

Sistema CFC/CRCs

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Retrospectiva 2012

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Sistema CFC/CRCs

Site do PVCC

Com o intuito de divulgar ações e de interagir com os gestores, os profissionais da Contabilidade e a sociedade, foi lançado no mês de fevereiro o site do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) - http://voluntariadocontabil.cfc.org.br.

O PVCC foi instituído em 2008, pelo Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com os CRCs, com a finalidade de sensibilizar os contabilistas sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diretório do Glenif realiza reunião no México No dia 8 de março, foi realizada na Cidade do México uma reunião com os membros do Diretório do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif). Entre os assuntos que foram pautados, constaram as apresentações dos relatórios dos Grupos Técnicos de Trabalho (GTTs) 5 e 6 Revenue from contracts with customers e Transition Guidance (Proposed amendments to IFRS 10).

tiveram presentes à cerimônia deputados, senadores, presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade e de outras profissões regulamentadas, além de líderes da classe contábil.

A nova Diretoria, responsável por gerir o CFC no biênio 2012/2013, foi eleita nos dias 4 e 5 de janeiro, durante a 58º reunião do Colégio Eleitoral. Reeleito, o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, anunciou em seu discurso que 2013 seria o “Ano da Contabilidade no Brasil”.

Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

bilidade, realizado no Maranhão; e outros que ocorrerão em 2013, como o XII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino (Prolatino), programado para março, na Bahia, e IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista.

Chefes de Fiscalização do Sistema reúnem-se no CFC

Exame de Suficiência: 1º Edição

Foram aplicadas no dia 25 de março, em 121 cidades brasileiras, as provas da primeira edição de 2012 do Exame de Suficiência, destinadas aos bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade. Ao todo, foram 30.719 candidatos inscritos.

Seminário de gestão

O Conselho Federal de Contabilidade reuniu, no dia 3 de maio, em Brasília, os chefes de Fiscalização do Sistema. Vários assuntos foram debatidos, com destaque para a nova estrutura do Manual de Fiscalização.

Na oportunidade, temas a respeito dos procedimentos fiscalizatórios definidos pelo novo Manual, especialmente em relação à perícia contábil, à auditoria, à adoção das normas convergidas da contabilidade e ao perfil dos executados, foram obordados.

Cerimônia de posse do Ibracon

Cerimônia de posse gestão 2012/2013

No dia 21 de março, foi realizada a cerimônia de posse da Diretoria e dos novos conselheiros do Conselho Federal de contabilidade (CFC), no Centro de Convenções de Brasília. Es-

Os presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), juntamente com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, e os vice-presidentes da entidade, participaram nos dias 21 e 22 de março do Seminário de Gestão, na sede do CFC, em Brasília.

Entre outros assuntos, houve discussões referentes a grandes eventos que ocorreriam em 2012, como o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que aconteceu em Belém (PA); e o 3º Encontro Luso-Brasileiro de Conta-

O presidente do CFC participou, no dia 3 de maio, da cerimônia de posse do Conselho Deliberativo da Diretoria Nacional e da Diretoria da 5º Seção Regional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) para a gestão de 2012/2014.

Mais uma vez, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade aproveitou a oportunidade para anunciar 2013 como o “Ano da Contabilidade no Brasil”, e convidou todos que estavam presentes a integrarem uma corrente que possibilite elevar o setor a um novo patamar, promovendo uma imagem positiva da Contabilidade no País e no mundo.

Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

Dia do Contabilista é comemorando em Sessão da Câmara

Sistema CFC/CRCs

portância do trabalho conjunto e a necessidade do planejamento detalhado das ações a serem desenvolvidas.

Curso de Capacitação em Contabilidade Pública

No dia 4 de maio, a Câmara dos Deputados realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril. O vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Antônio Miguel Fernandes, representou o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro.

Na oportunidade, o vice-presidente disse que graças a ações do Sistema CFC/CRCs, hoje é comemorada a evolução da Contabilidade ao padrão internacional e a elevação dos profissionais brasileiros à altura dos desafios do século 21.

A história da criação do Dia do Contabilista, que teve origem em 1926, com o então senador João Lyra, foi lembrada pelo deputado Izalci Lucas, em discurso que traçou a evolução da profissão desde então.

Foi realizado na Universidade de Fortaleza (CE), nos dias 18 a 21 de junho, o curso de Capacitação em Contabilidade Pública, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

O curso teve por objetivo aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos.

CFC, FBC e AICPA realizam reunião nos EUA

Exame de Qualificação Técnica 2012 O 12º Exame de Qualificação Técnica (EQT) foi realizado nos dias 27 a 29 de junho. Na edição de 2012, o EQT obteve um total de 1.267 inscritos em todo o Brasil. Esse quantitativo foi dividido entre as provas de Qualificação Técnica Geral, específica para auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil e específica para atuação nas instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O EQT vem sendo realizado desde 2004.

Equipes de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e do American Institute of Certifield Public Accountants (AICPA) – Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados, reuniram-se nos dias 5, 6, 7 de junho, em Durham/Carolina do Norte, nos Estados Unidos, onde discutiram assuntos previstos no convênio firmado entre as entidades.

O presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, participou da abertura da reunião, por meio de teleconferência, e destacou a im-

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O projeto Transparência nas Prestações de Contas Eleitorais foi lançado no dia 28 de junho, no auditório do CFC, com assinatura de um Protocolo de Intenções, entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O objetivo foi unir as duas entidades para orientar e estimular a participação dos profissionais da Contabilidade e do Direito no apoio aos partidos políticos e aos candidatos às prefeituras e câmaras municipais, para correta prestação de contas nas campanhas das Eleições 2012.

A mesa do evento foi composta pelo presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro; o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante; o Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de Góes; a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim; e o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), José Martonio Alves Coelho.

19º Congresso Brasileiro de Contabilidade

O 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) foi realizado - pela primeira vez no Norte do País - entre os dias 26 e 29 de agosto e contou com a participação de cinco mil pessoas. Entre os palestrantes do Congresso estava o 42º presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton.

CFC e OAB em parceria

Com o lema “Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável”, o 19º CBC transformou a cidade de Belém em um núcleo voltado para o aperfeiçoamento das Ciências Contábeis.

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Sistema CFC/CRCs

A sessão solene de abertura aconteceu na noite do dia 26 e teve início com o espetáculo “Minha Aldeia”, mostrando a cultura do Pará e enaltecendo a beleza amazônica.

São Luís (MA) foi sede do 3º Encontro Luso-Brasileiro, nos dias 22 e 23 de outubro. Participaram do evento cerca de 500 pessoas.

Com o lema “Separados pelo Oceano, Unidos pela Contabilidade”, o Encontro comemorou, também, os 400 anos de São Luís. O evento teve por objetivo promover a discussão e a transferência de conhecimentos da profissão contábil para os países de língua portuguesa.

O evento foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) e Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal (OTOC).

Além do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, que em seu discurso mencionou a importância do Congresso e afirmou que “falar em contabilidade é pensar em sustentabilidade”, compuseram a mesa de honra respeitáveis nomes da contabilidade nacional e internacional, políticos e personalidades.

A programação foi composta por palestras, painéis e apresentações de trabalhos científicos e técnicos. Com um temário rico, teve por objetivo discutir a evolução da classe contábil.

III Seminário Internacional de Contabilidade Pública e 4º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas

Exame de Suficiência: 2º Edição

O III Encontro Internacional de Contabilidade Pública e o 4º Forum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas foram realizados, conjuntamente, em Belo Horizonte (MG), entre os dias 7 e 9 de novembro. Participaram da solenidade de abertura, além dos presidentes do CFC e do CRCMG, conselheiros do CFC, dos Regionais e representantes ligados à contabilidade pública brasileira.

No dia 29 de junho foi publicado, no Diário Oficial, o edital de abertura pra a realização do 2º Exame de Suficiência de 2012, para as categorias de Bacharel em Ciências Contábeis e técnico em Contabilidade. As provas foram realizadas no dia 23 de setembro.

3º Encontro Luso-Brasileiro O Seminário Internacional de Contabilidade Pública teve por objetivo apresentar e discutir o estágio atual da Contabilidade Pública nos cenários nacional e internacional e seu impacto no aprimoramento da gestão pública.

Além de promover a atualização dos profissionais que atuam na administração pública federal, estadual e municipal, o evento visou à harmonização de conceitos e ao alinhamento de diretrizes estratégicas que norteiam a contabilidade pública.

Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

DOAR: realizado em todas as capitais brasileiras

O Programa Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos (DOAR) foi realizado em todas as capitais brasileiras, durante o ano, com um total de 3.330 participantes.

O programa foi lançando em outubro de 2011 e, desde então, promoveu uma sére de seminários em todo o País. O DOAR teve por objetivo produzir e disseminar conhecimentos voltados às organizações do terceiro setor, de forma a capacitá-las para a correta prestação de contas de suas atividades, além de abordar aspectos referentes ao orçamento familiar e ao controle social, como instrumentos de organização da sociedade.

O DOAR resultou em duas publicações, que podem ser encontradas no site do CFC.

Museu Itinerante da Contabilidade

No decorrer dos anos de 2011 e 2012, o Museu Itinerante da Contabilidade percorreu várias capitais brasileiras, levando em exposição peças do museu “Contabilidade - Um Balanço da História” para visitação pública.

Fruto da parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), a exposição teve por finalidade ampliar o acesso dos profissionais da área ao Museu Brasileiro da Contabilidade, instalado desde 1996 na sede do CFC, em Brasília/DF. Por Telma Martes Fotos: Divulgação e Robson Cesco

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Notícias Contábeis

1º Exame de Suficiência 2013 acontece em março O 1º Exame de Suficiência de 2013 está com data marcada para o dia 24 de março, conforme o edital publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2012.

De acordo com o edital de abertura de inscrições e estabelecimentos de normas para a realização do Exame, as provas serão aplicadas das 8h30 às 12h30 – horário oficial de Brasília (DF).

Organizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), o Exame ocorre duas vezes ao ano e é executado em todo o território nacional, na mesma data e horário. A previsão para a próxima edição de 2013 é o dia 29 de setembro.

Por Telma Martes

Confira o cronograma: EVENTOS

DATAS PREVISTAS

Cartão de Confirmação de Inscrição e Divulgação dos Locais da Prova Objetiva 19/3/2013 Aplicação da Prova Objetiva - das 8h30 às 12h30 (Horário Oficial de 24/3/2013 Brasília/DF) Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

Até 10 dias após a aplicação das provas

Prazo para interposição dos Recursos referentes aos Gabaritos Preliminares Divulgação da resposta aos Recursos referentes aos Gabaritos Preliminares e Resultado Final (Homologação) Previsão para realização do próximo exame

1º dia útil ao 2º dia útil após publicação dos gabaritos preliminares Até 60 dias após a aplicação das provas 29 de setembro de 2013

Mais informações, no site do CFC: www.cfc.org.br.

Revista Brasileira de Contabilidade v 9912303460DR/BSB

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REVISTA EDITADA PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – ANO XLI N° 195 – 2012 – R$ 10,00

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REVISTA EDITADA PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – ANO XLI N° 194 – 2012 – R$ 10,00

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Artigos abordam importantes temas para a profissão

Informações escritas pelo porteiro reintegrado ao Serviços Postal em _____/_____/______ Responsável

REVISTA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – ANO XLI Nº 194 – 2012

EDITADA

– 2012

REVISTA

REVISTA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – ANO XLI Nº 195 – 2012

A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) completou 100 anos de circulação em janeiro de 2012. Em razão disso, o CFC editou um livro que descreve todo o histórico de publicação da revista.

Esta edição está disponível apenas para download no site www.cfc.org.br – acessando-se biblioteca/ edições do CFC. A RBC é uma publicação técnica e tem como objetivo divulgar artigos com atributos técnico-contábeis, transmitindo estudos e experiências profissionais. Além dos artigos, traz entrevistas e reportagens sobre matérias de grande interesse para a profissão contábil. A revista é distribuída a assinantes de todo o país e a universidades com curso de Ciências Contábeis.

Desde a sua criação, a revista já passou por três fases distintas - em todas, manteve-se fiel aos seus objetivos, veiculando artigos técnicos de ilustres profissionais da contabilidade, os quais vêm contribuindo, ao longo dos anos, para o desenvolvimento das Ciências Contábeis no País.

A RBC alcançou aprimoramento técnico e visual, seguindo tendências modernas de diagramação e tornou-se importante documento de referência entre as instituições de ensino contábil. Em 2012, recebeu pontuação B4 pelo

Glenif representa o consenso da América Latina no Iasb Artigos abordam importantes temas para a profissão

Visto

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Qualis/Capes devido à qualidade dos artigos apresentados pelos autores.

A RBC tem se modernizado e desempenhado papel importante na divulgação, com qualidade, de assuntos de interesse da classe. Como resultado, tornou-se excelente fonte de pesquisa para os futuros profissionais.

Para adquirir ou renovar a assinatura, ligue para a central de atendimento ao assinante: 0800 611946 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou envie um e-mail para rbc@cfc.org.br.

Por Telma Martes

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Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

Norma Técnica

Exposição de Motivos sobre a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Por Coordenadoria Técnica do CFC

Processo de elaboração e emissão da ITG 1000: A ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresas e Empresa de Pequeno Porte foi aprovada pela Resolução CFC nº. 1.418/12, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 05 de dezembro de 2012.

O texto da ITG 1000 resultou de um processo de construção coletiva. Participaram de sua elaboração mais de uma dezena de entidades de vários setores da economia brasileira, além de órgãos governamentais. A minuta da ITG 1000 foi submetida à audiência pública, eletrônica e presencial, por cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou quase uma centena de sugestões.

Após o encerramento da audiência pública, o Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo CFC para elaborar a ITG 1000, avaliou as sugestões recebidas, incorporando aquelas entendidas como pertinentes, submetendo a minuta à apreciação da Câmara Técnica do CFC, que, por sua vez, definiu e aprovou o texto final que foi homologado pelo Plenário do CFC. Neste sentido, esta exposição de motivos visa esclarecer e justificar as bases para conclusão do texto final da ITG 1000.

Justificativas para emissão da ITG 1000: A NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (doravante, NBC TG 1000) passou a ter sua adoção obrigatória a partir dos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2010 para todas as empresas definidas como "Pequenas e Médias Empresas", alcançando, inclusive, as microempresas e empresas de pequeno porte.

A NBC TG 1000 possui 35 seções que definem o tratamento contábil para diversos tipos de eventos econômicos. Porém, várias seções estabelecem o tratamento contábil de transações e fenômenos que geralmente não ocorrem, ou não se fazem presentes,

nas microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras.

Com base no exposto no parágrafo anterior, a ITG 1000 foi elaborada pelo CFC com o objetivo de propiciar um tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, visando à simplificação da escrituração e da geração de demonstrações contábeis, levando em consideração a realidade quanto ao porte, volume de negócios e de transações realizadas por esse conjunto de entidades. Ressalta-se, entretanto, que tal simplificação não enseja, sob quaisquer circunstâncias ou hipótese, o entendimento de que este grupo de empresas esteja desobrigado à manutenção de escrituração contábil.

Início da vigência da ITG 1000: A ITG 1000 é aplicável para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012. A definição do início de sua vigência ainda no exercício de 2012 visa beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que estas possam adotar seus requisitos de forma alternativa aos estabelecidos pela NBC TG 1000.

Muitas sugestões recebidas no processo de audiência pública realizada pelo CFC, se referiram à solicitação da emissão da ITG 1000 ainda no exercício de 2012.

Ressalta-se que as microempresas e empresas de pequeno porte, que assim decidirem, podem continuar a adotar

todos os requisitos da NBC TG 1000, conforme previsto pelo item 6 da ITG 1000.

Alcance da ITG 1000: As microempresas e empresas de pequeno porte, que podem optar pela adoção da ITG 1000, são as que apresentaram receita bruta no ano anterior igual ou inferior aos limites definidos nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.

Caso os limites definidos na Lei Complementar nº 123/06 sejam alterados no futuro, o alcance da ITG 1000 será automaticamente atualizado.

Diversas sugestões foram encaminhadas ao CFC com a proposição de critérios diversos para a definição do conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, contemplando, dentre outros: valor anual da receita bruta, valor do ativo total e quantidade de empregados, de forma isolada e/ou conjunta. Após análise e discussões, prevaleceu o argumento da receita bruta anual auferida no ano anterior como o critério considerado na ITG 1000 para fins da defi-

Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

Norma Técnica

nição do conceito de "Microempresa e Empresa de Pequeno Porte", em conformidade com o estabelecido no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei 123/06).

Transações ou eventos materiais não cobertos pela ITG 1000: A ITG 1000 tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos contábeis simplificados para o registro das transações e operações que são comumente observadas na realidade das microempresas e empresas de pequeno porte. Porém, em determinados casos, é possível que tais entidades possuam transações ou eventos materiais que não estejam contemplados na ITG 1000. Nesta situação, os requisitos da ITG 2000 - Escrituração Contábil e da NBC TG 1000 devem ser obrigatoriamente observados, com o objetivo de garantir que todas as transações realizadas sejam escrituradas e evidenciadas nas demonstrações contábeis.

Nesse contexto, é válido ressaltar que várias sugestões recebidas pelo CFC durante o processo de audiência pública revelaram a preocupação de profissionais da contabilidade e de outras entidades profissionais quanto a não abrangência, no texto da ITG 1000, de critérios e procedimentos contábeis necessários para orientação quanto ao tratamento e registro contábil que devem ser dispensados para algumas transações e operações que podem vir a ser realizadas por determinadas microempresas e empresas de pequeno porte.

Carta de Responsabilidade: A realização tempestiva e uniforme da escrituração contábil e a elaboração das Demonstrações Contábeis dependem de informações que são geradas e disponibilizadas pela admi-

nistração das microempresas e empresas de pequeno porte. Dessa forma, a Carta de Responsabilidade tem por objetivo distinguir as responsabilidades dos profissionais da contabilidade da dos administradores das microempresas e empresas de pequeno porte.

Forma de escrituração, critérios e procedimentos contábeis simplificados: A ITG 1000, apesar de recomendar a realização de lançamentos diários, permite que as microempresas e as empresas de pequeno porte façam os seus lançamentos contábeis somente ao final de cada mês. Para tanto, precisam manter a escrituração regular dos Livros e registros auxiliares em conformidade com as normas e a legislação fiscal vigentes.

O texto da ITG 1000 apresenta conteúdo orientativo sobre os ativos que devem ser depreciados. Nesse contexto, a ITG 1000 recomenda a adoção do método linear para o cálculo da depreciação do ativo imobilizado, por ser o método mais simples.

Com o objetivo de orientar a aplicação dos critérios e procedimentos, a ITG 1000 apresenta exemplos de indicadores de desvalorização do ativo imobilizado, visando demonstrar possíveis situações que requeiram o reconhecimento da perda por desvalorização ou por não recuperabilidade.

Outros critérios e procedimentos contábeis que devem ser adotados pelas microempresas e empresas de pequeno porte são apresentados no texto da referida ITG de forma explicativa e exemplificativa, visando orientar a sua adequada interpretação e facilitar a sua aplicação pelos profissionais de contabilidade de microempresas e empresas de pequeno porte.

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Conjunto obrigatório de Demonstrações Contábeis: A ITG 1000 estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte devem elaborar e divulgar obrigatoriamente o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas.

Foram recebidos alguns comentários, no processo de audiência pública, que sugeriram que a elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) também deveriam ser obrigatórias. Este ponto foi amplamente debatido e prevaleceu o argumento de se evitar exigências às microempresas e empresas de pequeno porte superiores às de empresas de maior porte. A justificativa que norteou esta decisão está baseada no art. 176 da Lei 6.404/76, que estabelece que sociedades anônimas de capital fechado estão desobrigadas de apresentarem a DFC caso apresentem patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00.

Ressalta-se que o CFC, conforme item 27 da ITG 1000, estimula a elaboração e a divulgação do conjunto completo de Demonstrações Contábeis, incluindo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração dos Resultados Abrangentes, além das Notas Explicativas.

Anexos da ITG 1000: A ITG 1000 apresenta 04 (quatro) anexos, com o objetivo de sugerir modelos que possam orientar os profissionais da contabilidade de microempresas e empresas de pequeno porte em relação à elaboração do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis e da Carta de Responsabilidade. Nesse sentido, os modelos devem servir apenas como um guia de orientação.

Cabe ao profissional da contabilidade avaliar sua pertinência e promover ajustes que sejam entendidos como necessários.

Por todo exposto, o CFC agradece a todos os profissionais da contabilidade, entidades e órgãos governamentais que enviaram comentários e sugestões ao longo do processo de audiência pública, participando ativamente da construção coletiva da ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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Evento

Não perca o IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista A 9ª edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista ocorrerá nos dias 27 a 30 de novembro de 2013 e será realizada a bordo de um navio, com saída do Porto de Santos-SP. O lema deste ano será “Mulher Contabilista: bem-vinda ao futuro!”.

O evento é uma realização conjunta entre a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP).

O Encontro vem conquistando um público mais numeroso a cada edição, pois a proposta de discutir temas contábeis com foco no universo feminino tem sido de grande importância para toda a classe contábil, conquistando, com isso, espaço cativo no calendário de eventos dos profissionais.

O tema e a programação do IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista foram desenvolvidos com o intuito de motivar a participação e a discussão, com debates que tratam de assuntos relevantes, analisando as condições atuais e as perspectivas futuras.

As palestras e os painéis abordarão questões sobre o modelo de convergência brasileiro, empreendedorismo, o preço das conquistas, a reforma tributária e a gestão feminina na era da oportunidade.

A bordo do navio, os participantes do Encontro farão um minicruzeiro por Santos (SP) – Ilha Bela (SP) – Búzios (RJ) – Santos (SP).

Não perca a oportunidade de se atualizar e se aperfeiçoar profissionalmente em uma paisagem privilegiada pela beleza do litoral brasileiro. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas no site www.encontromulher.com.br .

Por Telma Martes

Faça agora sua inscrição. www.encontromulher.com.br

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Evento

A evolução do saber contábil no mundo latino O XII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino (Prolatino) será realizado de 7 a 9 de março de 2013, em Porto Seguro (BA).

O Prolatino, com onze edições realizadas, é um movimento cultural consagrado. O ritmo acelerado e a transformação da cultura contábil sob os impactos da informática, da telemática, da cibernética, da globalização dos mercados e da concentração de capitais, exigem atualização constante e ágil de conhecimentos, assim como preparação de profissionais de alta qualidade. Esta é a missão do Congresso Internacional do Mundo Latino.

A aproximação e a difusão da cultura contábil de estudiosos, principalmente dos países de línguas latinas, em especial da comunidade contábil de língua portuguesa, melhora o interesse pela integração, visando atualizar profissionais e professores, além de promover a educação continuada altamente classificada paralelamente ao estímulo para o crescente valor da Ciência Contábil.

Por Fabrício Santos Fotos: Divulgação

Programação prévia 7/3/2013 - quinta-feira 14h 19h30

Credenciamento Solenidade de Abertura

21h

Coquetel de Abertura

9h

Missa do Descobrimento

10h

Caminhada do Conhecimento – Visitação à área histórica de Porto Seguro

12h

Intervalo do almoço (livre)

14h

Painel 1 – Teoria da Contabilidade e Epistemologia da Ciência

8/3/2013 - sexta-feira

15h30

Painel 2 – Contabilidade Aplicada à Pequena e Média Empresas

17h

Painel 3 – Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

20h30

Luau 9/3/2013 - sábado

9H

Painel 4 – Ifrs e o Mundo Corporativo

10H30

Painel 5 – Questões Ambientais no Âmbito Internacional

11h30

Palestra Magna de Encerramento Cota 1

Cota 2

Qtde

Valor

Qtde

Valor

Profissional

300

R$ 300,00

300

R$ 400,00

Estudante

150

R$ 200,00

150

R$ 300,00

Acompanhante

75

R$ 200,00

75

R$ 300,00

Demais profissionais

75

R$ 350,00

75

R$ 450,00

Público-alvo Contadores, profissionais de mercado, professores, gestores do ensino, dirigentes pedagógicos, alunos bolsistas de pesquisa, alunos mestrandos e doutorandos dos cursos de Ciências Contábeis.

Informações (61) 3314-9446 / 3314-9501 E-mail: calleventos@cfc.org.br

Vagas Limitadas!

Inscrições no site http://prolatino.cfc.org.br/

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Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

Publicações

Vice-presidência Técnica atualiza livros de NBCs A Vice-presidência Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) atualizou alguns livros de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), que já estão disponíveis para download no site www.cfc.org.br (biblioteca/ edições do CFC).

Os livros com as NBCs são editados pelo CFC e têm como finalidade informar aos profissionais contábeis, aos usuários de informações e demais interessados o conteúdo técnico e a aplicação prática.

Uma das prioridades do CFC tem sido a busca da convergência das Normas Brasileiras de

Contabilidade aos padrões internacionais, para que seja assegurada a evolução das Ciências Contábeis e a aplicação do conhecimento atualizado e globalizado no exercício profissional.

Por Telma Martes

Seguem as alterações feitas nos livros: Normas brasileiras de contabilidade: NBC TG - geral - normas completas, NBC TG – estrutura conceitual e NBC TG 01 a 40 (exceto 34 e 42).

• • • • • •

Alterada a NBC TG 40 face à edição da Resolução CFC nº 1.399/12 Alterada a NBC TG 18 face à edição da Resolução CFC nº 1.408/12 Substituída a NBC TG 17 face à edição da Resolução CFC nº 1.411/12 Substituída a NBC TG 19 face à edição da Resolução CFC nº 1.415/12 Substituída a NBC TG 30 face à edição da Resolução CFC nº 1.412/12 Substituída a NBC TG 35 face à edição da Resolução CFC nº 1.413/12

Normas brasileiras de contabilidade: comunicados de auditoria independente: CTAs 01 a 16 •

Incluído os CTAs 15 e 16 face às edições das Resoluçãos CFC nº 1.405/12 e 1.410/12.

Normas brasileiras de contabilidade: NBC TG - geral – interpretações e comunicados: ITGs 01 a 17 e CTGs 01 a 05 (exceto ITGs 04, 05 e 14) • •

Substituída a ITG 08 face à edição da Resolução CFC nº 1.398/12.

Alterada a ITG 09 face à edição da Resolução CFC nº 1.408/12.

Normas brasileiras de contabilidade: NBC TO – de asseguração contábil: NBC TO 3000 e NBC TO 3402 •

Incluído o CTO 01 face à edição da Resolução CFC nº 1.407/12.

Normas brasileiras de contabilidade: NBC TR – de revisão contábil: NBC TR 2400, NBC TR 2410 e CTRs 01 e 02 •

Alterado o CTR 01 face à edição das Resoluções CFC nº 1.407/12 e 1.410/12.

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Informes

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CRE divulga auditores que irão se submeter ao Programa de Revisão em 2013 O Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE) realizou, no dia 10 de janeiro, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), sorteio público para a definição dos auditores que serão revisados no ano de 2013. A relação de Auditores – Pessoa Física – e de Empresas de Auditoria que deverão se submeter ao Programa do CRE em 2013 está disponível para consulta no site do CFC (www.cfc.org.br).

O prazo para indicação dos revisores vai até 31 de março. As instruções para revisores e revisados e os modelos que poderão ser utilizados também estão disponíveis no site do CFC. A apresentação de relatórios e da conclusão dos trabalhos deverá ser feita até 31 de julho.

por objetivo a avaliação dos procedimentos adotados pelo contador que atua como auditor independente e pela firma de auditoria, visando assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

Nesse contexto, a qualidade é medida pelo atendimento ao estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas e Profissionais, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; na falta destas, nos pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon); e, quando aplicável, nas normas emitidas por órgãos reguladores.

Conheça o CRE O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) foi instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Também conhecida por "Revisão pelos Pares", a Revisão Externa de Qualidade tem

A "Revisão pelos Pares" está normatizada pela Resolução CFC nº 1.323/11, que aprova a NBC PA 11 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares. Esta norma aplica-se, exclusivamente, aos contadores que exercem a atividade de auditoria independente com cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

De acordo com a Portaria CFC nº 115, de junho de 2012, o Comitê Administrador do CRE é composto pelos seguintes membros: Rogério Costa Rokembach (RS), Olímpio Carlos Teixeira (MS), Ronaldo Arsie Guimarães (PR) e Sérgio Antonio Dias da Silva (RJ) – contadores indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e Antonio Humberto Barros dos Santos (SP), Clóvis Ailton Madeira (SP), Danilo Siman Simões (SP) e Paulo Manuchakian (SP) – contadores indicados pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Por Maristela Girotto

Prazo para recadastramento dos profissionais é prorrogado A Vice-presidência de Registro do Conselho Federal de Contabilidade informa que o período para o recadastramento nacional dos profissionais da contabilidade foi estendido para até o dia 31 de março de 2013. Todos os profissionais com registro ativo – originário, transferido ou provisório – deverão se recadastrar no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do seu estado.

O recadastramento foi estabelecido pela Resolução CFC nº 1.404/12, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de setembro

(Seção 1, página 135). De acordo com a Resolução, o recadastramento é obrigatório, e serão mantidos os atuais números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional.

O vice-presidente de Registro, Antonio Miguel Fernandes, afirma que o recadastramento é necessário por que, decorridos mais de seis décadas da criação dos Conselhos de Contabilidade, os dados cadastrais dos profissionais tornou-se defasado.

O recadastramento é feito por meio dos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Registro Provisório A vice-presidência de Registro do Conslho Federal de Contabilidade informa também que, por questões operacionais, o prazo de validade dos Registros Provisórios que venceram no dia 31 de dezembro de 2012 será prorrogado por um ano. Dessa forma, os portadores desses Registros terão até o dia 31 de dezembro de 2013 para solicitar o Registro Definitivo.

Por Maristela Girotto

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Responsabilidade social

Jornal do CFC – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

O Voluntariado do CFC no Ministério da Saúde Foto: Divulgação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em abril de 2006, quando era presidido por Maria Clara Cavalcante Bulgarim, indicou Doracy Cunha Ramos para representar a instituição na Comissão Técnica (CT) do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (SIOPS).

O SIOPS é um sistema informatizado, de natureza declaratória, que busca manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos Estados e Municípios, e de acordo com a codificação de classificação de receitas e despesas definidas em portarias pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Esse sistema foi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde com a publicação da Portaria conjunta MS e Procuradoria-Ge-

ral da Republica nº 1.163, de 11/10/2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial nº 446, de 16/3/2004.

Um dos grandes avanços do SIOPS, na opinião de Doracy Ramos, foi constar da Lei Complementar nº 141, de 13/1/2012, que, em seu art. 39 e seus respectivos parágrafos e incisos, teve seu reconheDoracy Cunha Ramos cimento ali registrado.

De acordo com a representante do CFC, são de grande importância os seguintes dispositivos: “Art. 39 Sem prejuízo das atribuições próprias do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas de cada ente da Federação, o Ministério da Saúde manterá sistema registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, incluída sua execução, garantindo o acesso público às informações. § 1º O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, ou outro sistema que venha substituí-lo, será desenvolvido com observância dos seguintes requisitos mínimos, além de outros estabelecidos pelo Ministério da Saúde mediante regulamento.

I – obrigatoriedade de registro e atualização permanente dos dados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. § 6º O descumprimento do disposto neste artigo implicará a suspensão das Transferências Voluntárias entre os entes da Federação, observadas as normas estatuídas no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."

Ainda segundo Doracy Ramos, os entes da Federação que não possuam um setor que trate especificamente da parte contábil em sua estrutura organizacional deverão ficar atentos ao que dispõe o art. 39, seus parágrafos e incisos.

Por Telma Martes

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