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O PARTIDO QUE MUDA O BRASIL (CNB, NOVO RUMO E PTLM) 1.O Brasil experimentou nos últimos dez anos um dos mais vigorosos e profundos
processos de transformações sociais e políticas de sua história, referência para a América Latina e para o mundo. Os governos Lula e Dilma ousaram governar para toda população. Impulsionaram mudanças estruturais em relação à promoção da justiça social e da inclusão, combatendo e implantando políticas voltadas à superação de todas as formas de discriminação, fortalecendo e ampliando a democracia.
2.Demonstraram, por suas práticas, que a exclusão social não é inevitável como
defendiam e defendem os que apostam na injustiça, no ressentimento, na divisão da nação e da cidadania. O alcance da distribuição de renda e da inclusão de negros, jovens, crianças, mulheres, idosos e homens operou uma modificação nos padrões de acumulação do capitalismo brasileiro na medida em que a histórica manutenção da miséria e das condições de exploração do trabalho, funcionais a esse padrão, estão sendo transformadas. 3.Tudo isso com maior diálogo e participação da sociedade. As mais de 100
Conferências realizadas construiu o debate público com movimentos e entidades no âmbito dos municípios, estados e nacionalmente.
Por uma democracia de alta intensidade 4.As manifestações populares e da juventude que tiveram início em junho de 2013
começaram com a luta de setores da juventude, de diferentes movimentos e partidos, contra o aumento das tarifas do transporte público em várias cidades do país. A injustificável repressão da PM em São Paulo, Rio e Minas ampliou o movimento, potencializou as energias sociais e a amplitude da pauta: melhoria da educação, da saúde, da segurança pública, alteração na qualidade da representação política e, portanto, do próprio sistema político, e repúdio à corrupção, aos corruptos e corruptores.
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5.O processo das manifestações demonstrou que existe muita gente e muitas
organizações com sentimento de urgência por mudanças mais profundas e mais rápidas e capacidade para gerar e incrementar oportunidades culturais e políticas. O fato é que, depois de dez anos de melhorias sociais relevantes, o Brasil continua sendo um país muito desigual e injusto, onde os direitos constitucionais fundamentais ainda não são assegurados à maioria da população, senão em quantidade, em qualidade. 6.Os neoconservadores e neoliberais, ao anunciarem um discurso despolitizado e
despolitizador de ataque aos partidos e à política, visam claramente impedir que o governo tenha força social para realizar as reformas que poderão transformar a origem dos problemas sociais e políticos do Brasil. A reforma política, o aumento da distribuição de renda, a melhoria da qualidade de vida nas cidades por meio da reforma urbana, os investimentos em infraestrutura, a garantia do direito à saúde, à educação e à cultura, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, da indústria e da produção no campo, especialmente da agricultura familiar, as políticas voltadas à emancipação das mulheres e dos negros e as políticas para a juventude e a democratização dos meios de comunicação requerem mais Estado, a ampliação dos fundos públicos, o aprofundamento da organização da sociedade, especialmente dos trabalhadores, para ampliar a participação popular, nos municípios, nos estados e no país, ampliando e fortalecendo a democracia.
7.Uma vez mais, setores do parlamento brasileiro antepõem obstáculos à realização da
reforma política. É imprescindível colocar novamente no centro do debate a questão da soberania. Quem deve eleger seus representantes: o povo ou o poder econômico? O custo crescente das campanhas e os padrões atuais de financiamento privado afastam, cada vez mais, das eleições as lideranças populares e permitem que as representações dos diferentes interesses do poder econômico tenham maioria. Constrangem, por outro lado, os partidos de esquerda que têm dependido desse tipo de financiamento de maneira crescente. A independência dos poderes no Brasil depende, de maneira preponderante, da diminuição da interferência do poder econômico nas eleições, na
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definição das representações e da ampliação significativa da participação popular visando ampliar os horizontes da cidadania. 8.O Brasil precisa ampliar a intensidade de sua democracia e o PT, ao investir em sua
permanente dinamização e politização, seguirá ocupando papel de liderança neste processo Nós, da chapa O PARTIDO QUE MUDA O BRASIL, entendemos que as manifestações contribuem para que o governo da presidenta Dilma Roussef avance em direção as transformações das quais o país precisa. Entendemos também que é uma extraordinária oportunidade para que o PT se renove e se reorganize, sobretudo por nosso compromisso com a consolidação, ampliação e aprofundamento da democracia política, condição determinante para o alargamento da democracia social.
O Brasil quer mais e melhor 9.É preciso que o governo se mostre capaz de impulsionar uma profunda transformação nos padrões de acesso à cultura e nas relações do Estado com formas contemporâneas de exercício e expressão da cidadania cultural. Hoje, mundo afora, há jovens conciliando sua extraordinária criatividade com ideais de igualdade, liberdade, solidariedade e causas ambientais. São ações que produzem significativa alteração dos sentidos e que mantêm conexão com o que ocorre em nosso país atualmente. 10.O Brasil viveu, nos últimos dez anos, o melhor momento de suas políticas públicas. Neste período, um grande contingente de jovens, mulheres e criadores ganhou visibilidade e protagonismo. Assim, o conjunto de ações governamentais se constitui como uma série positiva de iniciativas que desvelou recantos de nossa sociedade e negou, em vários planos e setores, invisibilidades históricas. Mas o que foi feito não é suficiente para colocar o universo das políticas públicas em diálogo permanentemente fértil com as grandes causas de nosso tempo, diante da necessidade de sua atualização constante. 11.Democratizar as comunicações e ampliar a liberdade de expressão no Brasil exige do PT e das diferentes forças políticas um compromisso com a ampliação do número de vozes que ocupam o espaço público. A estrutura da comunicação hoje não reflete a pluralidade e a diversidade cultural e política brasileiras. Isso fragiliza e serve de negativa à própria democracia, já que estabelece dois tipos de liberdade: uma, para os que podem exercitar livremente sua capacidade de expressão, inclusive com apoio do Estado, via concessões, inibição à comunicação comunitária e permissão para propriedades cruzadas; outro, a liberdade de expressão do cidadão comum, muito mais restrita e, geralmente, de caráter passivo.
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12.Para atualizar o projeto para o país, é preciso discutir os rumos do desenvolvimento sustentável que defendemos. A política econômica, guiada pela perspectiva da distribuição de renda, com equilíbrio fiscal, estratégia cambial vinculada ao desenvolvimento e ampliação do financiamento das políticas sociais, depende de novas formulações para viabilizar as mudanças mais profundas e mais rápidas reivindicadas pelo povo brasileiro. É necessário elaborar e implementar: a.Uma reforma tributária que supere a injustiça histórica de nosso sistema
tributos requer a eliminação de privilégios e inversão das bases tributárias, alcançando riqueza e alta renda, como nos países mais industrializados e desenvolvidos. b.Uma política industrial, aliada à estratégia educacional e tecnológica,
para ampliar a capacidade da indústria brasileira, aumentar a competitividade nos setores de maior valor agregado e gerar empregos mais qualificados deve ser desenvolvida. c.Uma estratégia forte para a produção agrícola e o aprofundamento da
reforma agrária e o apoio à agricultura familiar, com o desenvolvimento da pesquisa agropecuária para disputar a vanguarda desse setor. d. Assegurar a soberania energética, com as reservas de petróleo ampliadas
pelo pré-sal, com as hidrelétricas, que representam fonte de energia renovável essencial, pela biomassa do biodiesel e do etanol, mas também pelas novas fontes eólica e solar, que ganharão espaço cada vez maior na economia mundial. e. Redefinir o papel das cidades com uma reforma urbana que estabeleça
uma nova estratégia de qualificar a vida nas cidades, especialmente nas regiões metropolitanas, que cresceram desordenadamente por décadas, onde a especulação imobiliária prejudicou a qualidade de moradia, de lazer e cultura, de mobilidade, de educação e saúde. O PT defende o transporte coletivo urbano como direito fundamental e acredita que a tarifa zero, como meta social de médio prazo, possa ser uma política social qualificada e redutora de desigualdades, além de estimular o uso do transporte coletivo. f.Prosseguir com a política ambiental visando reduzir as emissões e
assegurar que o patrimônio ambiental da biodiversidade brasileira possa ser tratado como em elemento essencial à sustentabilidade social e econômica do país.
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13.Nós, da chapa O PARTIDO QUE MUDA O BRASIL, reafirmamos a urgência em contribuir para que o PT esteja à frente de um processo criativo e democrático que fortaleça, amplie e atualize uma cultura política de esquerda, que valorize a política como instrumento de transformação social a partir de uma generosa utopia de realização da justiça social, da igualdade e da ampliação da democracia. 14.Para tanto, cabe ao PT enfrentar de uma só vez os riscos de excessiva burocratização e vinculação dos seus quadros com os aparelhos de Estado e o descolamento da militância partidária das forças vivas de nossa sociedade. Se o Brasil experimenta o vigor das ruas, o faz como forma de cobrar dos partidos políticos, governos e parlamentos o alargamento da democracia. Precisamos estar atentos a esta realidade e dedicar nosso 5º Congresso ao debate e enfrentamento de tais desafios.
O PT como agente de transformação 15.O PT deverá impulsionar um amplo e vigoroso movimento de renovação e produção de ideias e valores a partir do diálogo com a sociedade, especialmente com a juventude e com os setores sociais que o tem como referência. 16.O PT deve contribuir para a formação das próximas gerações criando espaços sociais, culturais, físicos e virtuais de interlocução, formulação política e organização. As manifestações recentes tornaram evidente que as ações do PT não podem ficar restritas às dinâmicas eleitorais, internas e externas ao partido, e que a ação institucional nos governos e parlamentos não são suficientes para enraizar o PT e fortalecer seu projeto de transformação do Brasil.
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Nossos desafios: 17.O Processo de Eleições Diretas (PED) no PT constitui-se, nesse momento, em uma grande oportunidade de análise e compreensão da conjuntura. 18.O PED prepara o debate do 5º Congresso que tem a inadiável tarefa de apontar um horizonte de transformações estratégicas para o país. O PT, a um só tempo, tem a tarefa de sustentar nosso governo, contribuir de forma propositiva, solidária e crítica para que ele avance e sedimentar uma prática dialógica de construção de hegemonia em relação a nosso projeto estratégico para muito além das dimensões eleitorais. E fortalecer os movimentos sociais, que expressam a voz das lutas sociais, fora dos
limites partidários, parlamentares e governamentais. 19. O processo do PED permitirá a renovação e a consolidação da direção do PT, incorporando as novas condições de participação das mulheres, negros e jovens nas direções, de acordo com as decisões de nosso 4º Congresso. Essa renovação reafirma o PT na condição de um partido que aperfeiçoa e aprofunda sua democracia interna, consolidando-se como referência no país e no mundo.
20. Reafirmar nosso compromisso com a realização de uma profunda Reforma Política no Brasil com participação popular, nos termos do abaixo-assinado apresentado pelo PT à sociedade em diálogo com os movimentos e entidades, que têm defendido essa bandeira, cujos pontos básicos são: · Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas políticas · Voto em lista preordenada para os parlamentos · Paridade da participação de gênero nas casas legislativas.
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21.Nosso 5º Congresso certamente deverá fazer um balanço de nossas orientações e políticas estratégicas e atualizá-las; deverá, partindo de nossas formulações anteriores, da elaboração e da experiência da esquerda em nível internacional, aprofundar nossas formulações sobre o socialismo democrático e a difusão de uma cultura e valores de esquerda. 22.Para isso, seguramente, nosso partido terá de discutir novos padrões de comunicação e de socialização da investigação e produção política de suas instâncias; terá que estreitar a relação entre comunicação e formação; realizar o diálogo político sistemático com nossas instâncias de base; e impulsionar uma ofensiva revitalização dos diretórios municipais, zonais e núcleos de base. 23.Nossa comunicação deve ser capaz de dialogar, de modo permanente, com a sociedade por meio das redes sociais, da TV, do rádio, da web e de materiais impressos, o que supõe políticas e coordenação permanentes.
24.Nossos Diretórios Municipais podem e devem se tornar espaços político-culturais de diálogo, convivência, troca de experiências e formulação, sem o que dificilmente poderemos tecer relações orgânicas com grandes contingentes de jovens e com a sociedade cada vez mais diversificada do país. 25.O Diretório Nacional deve criar mecanismos de diálogo e elaboração ágeis e efetivos com as direções estaduais, particularmente com seus presidentes por meio virtual.
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26.Os setoriais devem ser demandados e fortalecidos para ampliar sua capacidade de formulação; o alcance deles junto às instâncias de base e filiados, aperfeiçoando inclusive as relações de conjunto com as bancadas parlamentares federal, nos estados e municípios. No seu 4o. Congresso, o PT já determinou a instalação de setoriais em todos os Diretórios Municipais, tarefa que contará com nosso compromisso e dedicação. 27.Para levar a efeito esse conjunto de tarefas, o Diretório Nacional deverá rever seu funcionamento seja criando grupos de trabalho horizontais, multitemáticos que elaborem e consolidem formulações em áreas fundamentais para o país, seja trazendo para sua pauta não apenas os temas conjunturais imediatos, mas aqueles que têm papel estratégico em nosso projeto nacional, sobre os quais não só as bancadas parlamentares e os dirigentes dos governos devem se posicionar. 28. Nós, da Chapa O PARTIDO QUE MUDA O BRASIL, entendemos a responsabilidade do PT na construção de um ideário e cultura de esquerda que estabeleça novos marcos civilizatórios em escala planetária. A superação de nossos problemas, a renovação de nossas práticas e perspectivas - a partir da experiência acumulada, valores e concepções do socialismo democrático - serão nosso desafio. Não nos negaremos a ele. Julho de 2013.
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PED 2013 Chapa 280 – O Partido que muda o Brasil Representantes: Francisco Rocha da Silva, Jorge Luiz Cabral Coelho e José Américo Dias
Candidato a Presidência Nacional do PT – 180 – Rui Falcão
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