Sinoreg es 028 alta by Demetrius Brasil F. Silva

Revista de

Direito Notarial do Espírito Santo e Registral Ano III – no 28 – agosto de 2017

CRA

Central de Remessa de Arquivos Sinoreg/ES publica o 3º manual sobre a série de cada um dos sistemas extrajudiciais utilizados pelos cartórios do Espírito Santo

Consulta de Protestos e pedidos de Certidões

Revista de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo

ÍNDICE

Central de Remessa de Arquivos unifica sistema de Protesto de Títulos em todo o Brasil

Manual CRA Nacional - Apresentante

Consulta de Protestos e pedidos de Certidões

Revista de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo

EDITORIAL

A CRA Nacional e a integração do Protesto de Títulos Eletrônico

A Revista de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo é uma publicação mensal das entidades notariais e registrais do Estado do Espírito Santo, voltada para os profissionais dos serviços notariais e registrais do País, juízes, advogados e demais operadores do Direito. O Sinoreg-ES não se responsabiliza pelos artigos publicados na revista, cuja opinião expressa somente as ideias de seus respectivos autores. É proibida a reprodução total ou parcial dos textos sem autorização do Sinoreg-ES. Endereço: Av. Carlos Moreira Lima, 81 – Bento Ferreira – Vitória (ES) – Cep: 29050-653 Fone: (27) 3314-5111 / URL: www.sinoreg-es.org.br

IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - é a entidade de classe representante dos Cartórios de Protestos do Brasil que tem por finalidade efetuar pesquisas, estudos e desenvolver aprimoramentos para a atividade do protesto, com o intuito de melhor atender o público usuário. Desde o ano de 1980, quando da realização do 6º Congresso Notarial Brasileiro, realizado em Manaus - Amazonas, no mês de setembro de 1980, Léo Barros Almada, presidente do IEPTB/BR, iniciou a campanha nacional para a fundação do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) em todo o Brasil. Já a Central de Remessa de Arquivos (CRA), criada em 2007, tem como função recepcionar arquivos de bancos, procuradorias e particulares – denominados apresentantes – títulos e documentos de dívidas encaminhadas para protesto e distribuir eletronicamente para os respectivos Tabelionatos de todos os estados do País. A CRA é uma plataforma virtual na qual o usuário pode se cadastrar, após a assinatura de um convênio com o Instituto de Protesto local, e enviar, de forma on-line, os títulos de dívida aos cartórios de protesto do Espírito Santo. A plataforma de trabalho, totalmente eletrônica, conta com requisitos de segurança que a tornam altamente confiável e estável. Outra vantagem do uso da CRA é que o apresentante do título tem um único lugar para resolver eventuais pendências, sem ter que se preocupar em entrar em contato com diferentes cartórios. É o Instituto de Protesto local quem se encarrega de fazer toda a intermediação entre o apresentante e o cartório, concentrando o atendimento e tornando mais eficiente a solução de pendências.

Presidente Márcio Valory Silveira presidencia@sinoreg-es.org.br 1º vice-presidente Jeferson Miranda 2º vice-presidente Milson Fernandes Paulin 1º Secretário Fernando Brandão Coelho Vieira 1º Tesoureiro Roberto Willian de Oliveira Ruy 2º Tesoureiro Rogério Lugon Valladão Diretor de Relações-Institucionais Hélvecio Duia Castello Diretor de Registro de Imóveis Silvio dos Santos Neto Diretor de Protesto de Títulos Evandro Sarlo Antônio Diretor de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas Etelvina Abreu do Valle Ribeiro Diretor de Tabelionato de Notas Rodrigo Reis Cyrino Diretor de Registro Civil das Pessoas Naturais Márcio Oliva Romaguera CONSELHO FISCAL Efetivos Domingos Matias Andreon Jullius Cesar Wyatt Moises Barbosa de Sousa Filho Suplentes Cintia Vieira Petronetto, Rubens Pimentel Filho CONSELHO DE ÉTICA Efetivos Eleutério Conrado Paste Nelisa Galante de Melo Santos Henrique Deps Suplentes Bruno Santolin Cipriano Natália Bastos Bechepeche Antar Marcelo Pessoa Cavalcante. Jornalista Responsável: Alexandre Lacerda Nascimento Reportagens: Alexandre Lacerda Nascimento e Belisa Frangione Colaboração: Elaine Viana Sugestões de Artigos e Matérias: elaine@sinoreg-es.org.br / alexlacerda@hotmail.com / (27) 3314-5111 Impressão e CTP JS Gráfica e Editora Telefax: (11) 4044-4495 E-mail: js@jsgrafica.com.br URL: www.jsgrafica.com.br Projeto Gráfico e Diagramação Mister White

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Central de Remessa de Arquivos unifica sistema de Protesto de Títulos em todo o Brasil Bancos, órgãos governamentais, empresas e cidadão comum são beneficiados com implantação do módulo CRA, totalmente online, para a recuperação de créditos em todo o País

Central de Remessa de Arquivos (CRA) é responsável por recepcionar arquivos de bancos, procuradorias e particulares – denominados apresentantes – títulos e documentos de dívidas encaminhadas para protesto e distribuir eletronicamente para os respectivos Tabelionatos de todos os Estados do País, em ambiente online onde é possível o acompanhamento e a visualização de todo o trâmite do título, inclusive com o apoio de relatórios. De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), em âmbito nacional, entre abril de 2015 e abril de 2016, os bancos enviaram 11.213.675 títulos a protesto de 2.718.987 clientes, sendo 4.811.905

deles recuperados, com um total de quase 43% de taxa de recuperação. Em 2013, a partir de diversas reuniões de trabalho ocorridas entre o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil e a Subcomissão de Protestos da Febraban, foi solicitado e concebido pelo IEPTB/BR um modelo para o atendimento das necessidades dos clientes dos bancos através da CRC Nacional. A princípio ocorreu a centralização estadual dos serviços de protesto. Que gradativamente foi migrada para o modelo de centralização nacional. Até então, os clientes dos bancos que utilizam o protesto como uma ferramenta de recuperação de créditos em todo o País,

não tinham um padrão claro de atendimento, e ficavam sem o entendimento dos motivos do mesmo serviço ser realizado de forma diferente pelos cartórios de protesto de cada localidade. A CRA oferece agilidade e segurança ao processo de remessa e recepção de arquivos de protesto de todo o País em um único portal, além da condição de centralizar os pedidos de informações de títulos dos cartórios aderentes a CRA em um ponto único, eliminando a necessidade de contatar cada CRA Estadual. O órgão centralizador foi solicitado pela Febraban, pois para cada Estado brasileiro existia um site em que o banco deveria interagir para o envio de documentos a protesto. Isso era um

Cartórios de Protesto vinculados à CRA por Unidades da Federação 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30%

78,3%

100%

18,4%

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55,7%

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Arquivo OK

Bancos

Internet Segurança Envia e recebe arquivos e correspondente status

CRAs

Arquivo indeferido

Recebimento dos status do protesto, retirado pelo credor, devolvido ou protestado Retorna para as CRAs

Recebe Processa Registra Protocola Envia e recebe arquivos

Distribuidores/ comarcas

Efetua o protesto e envia o status

Protocoliza Envia e recebe arquivos

100%

38,8%

100%

20%

100%

97,4%

100%

Tabelionatos

problema, uma vez que um cliente grande protesta em cinco ou seis Estados e o banco precisava entrar nas CRAs destes Estados para verificar os status das ordens de protesto. Cada site possuía um layout diferente e, por esta razão se deu a construção de um único portal nacional centralizado. Desde então, a entidade de classe foi criada para disponibilizar uma estrutura única para o atendimento dos bancos, com conhecimento operacional dos processos inerentes às CRAs estaduais e à solução de problemas, como prazos, conciliações e melhorias de processos. Hoje, o IEPTB/BR também é responsável por efetuar pesquisas, estudos e desenvolver aprimoramentos para a atividade de protesto, com o intuito de padronizar e centralizar os processos de cobrança em todo o País. Além dos bancos, que, utilizando em larga escala a Central de Remessas de Arquivos obtiveram no último ano um percentual de quase 43% de títulos de dívidas recuperados, as Procuradorias das Fazendas – Estaduais e Nacional – obtiveram êxito ainda maior com a ferramenta do Protesto de Títulos. Entre janeiro e abril de 2016, 235. 124 títulos foram enviados a protesto, sendo 181.949 recuperados, o que equivale a uma média exemplar de 76,98% de recuperação de títulos recuperados para os Poderes públicos.

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Manual CRA Nacional – Apresentante 1. Visão Geral Este manual descreve as características do sistema de Resgate de Valores, apresentando novas possibilidades para realizar seus protestos de títulos. A tela é divida em duas áreas sendo a da esquerda a área de MENUS e SUBMENUS e a da direita, ocupando a maior área da tela, as ações.

1.2. Tela inicial (Informativo) Esta tela possui duas abas onde na primeira “Pendentes” o sistema informa quando há arquivos pendentes para download e a segunda informa quando há falha no envio dos arquivos. Aba de pendentes:

O sistema é composto pelos seguintes MENUS: Cadastros, Serviços, Consultas, e Gestão. 1.1. Acesso ao sistema Esta é a tela de apresentação inicial do usuário onde ele efetuará a autenticação de seus dados de acesso, o sistema de login possui um “Captcha” ferramenta antispam que deve ser digitado juntamente com os dados do usuário para prosseguir com a entrada.

Aba de arquivos com falha:

Cada usuário quando cadastrado pela primeira vez ou o prazo de utilização de senha é expirado é necessário que seja recadastrada a sua senha de acesso:

2. MENU: Cadastros Este menu é utilizado para o cadastro dos dados de cada apresentante no sistema. É possível incluir, excluir ou corrigir dados e efetuar todo o gerenciamento de usuários e acessos ao sistema. 2.1. SUBMENU: Usuários Utilizado para gerenciar os usuários do sistema. Todos os usuários cadastrados são relacionados na GRID. Selecione o usuário para Corrigir ou Excluir. 6

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3. MENU: SERVIÇOS E ARQUIVOS Este menu é utilizado para efetuar o download e upload de arquivos eletrônicos (Remessa, Desistência, Cancelamento, Confirmação e Retorno), solicitar cancelamento de protesto, solicitar desistência de protesto de título. 3.1. SUBMENU: Sacador Este módulo permite a consulta e o cadastro dos dados do sacador.

Incluir: Inclui um novo usuário. Corrigir: Corrige os dados do usuário selecionado. Excluir: Exclui o usuário selecionado. Master: Tem acesso total ao sistema, não sendo necessária a definição de suas permissões de acesso. Administrador: Tem acesso total ao sistema, não sendo necessária a definição de suas permissões de acesso. Usuário comum: Tem acesso totalmente limitado, requer a definição de suas permissões de acesso. Ativo: Define se um usuário está ou não ativo para o uso do sistema.

Todos os sacadores cadastrados são relacionados na GRID. Selecione o usuário para Corrigir ou Excluir.

Acessos: Na figura ilustrativa da chave é possível gerenciar todos os acessos dos usuários, desde um simples consulta ao pedido do cancelamento.

Ao clicar em pesquisar o usuário é redirecionado a uma outra tela no mesmo módulo para que sejam realizadas as buscas pelos sacadores dentro do sistema da CRA Nacional.

Ao clicar no ícone o usuário administrador será redirecionado a uma nova tela onde irá definir as permissões ao novo usuário:

3.2. SUBMENU: Remessa Este módulo é utilizado para o envio de arquivos eletrônicos de remessa.

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3.3. SUBMENU: Confirmação Este módulo é utilizado para a consulta de arquivos de confirmação recebidos com sucesso, com a opção de download por comarca ou o arquivo completo.

Download do arquivo completo: No canto esquerdo superior dos quadros existe duas opções de download de arquivos completos, o primeiro em .TXT e o segundo em .XML. Download do arquivo por comarca: Ao final de cada linha existem dois ícones, que no qual efetuam o download do arquivo somente com as informações da comarca referenciada ao botão, o primeiro é no formato .TXT e o segundo em .XML. 3.5. SUBMENU: Desistência Este módulo é utilizado para o envio dos arquivos eletrônicos de sustação. Nele existem duas abas, a primeira é utilizada para o processo de upload dos arquivos, já a segunda pode ser utilizada para o mesmo propósito só que com mais opções como gerar o arquivo de desistência ou o envio direto dos títulos apenas selecionando-os no grid. Aba “Arquivos”:

Ao selecionar o arquivo e clicar em enviar e ativado o processo de importação do arquivo eletrônico, que por sua vez é enviado ao servidor da CRA Nacional e em seguida para a CRA Estadual. Download do arquivo completo: No canto esquerdo superior dos quadros existe duas opções de download de arquivos completos, o primeiro em .TXT e o segundo em .XML.

Aba “Títulos”:

Download do arquivo por comarca: Ao final de cada linha existem dois ícones, que no qual efetuam o download do arquivo somente com as informações da comarca referenciada ao botão, o primeiro é no formato .TXT e o segundo em .XML. 3.4. SUBMENU: Retorno Este módulo é utilizado para a consulta de arquivos de confirmação recebidos com sucesso, com a opção de download por comarca ou o arquivo completo.

Nesta aba o usuário pode filtrar quais títulos necessitam ser enviados para sustação, conforme forem selecionados através da caixa de marcação contida na primeira coluna do grid identificada como “M” de marcar. 3.6. SUBMENU: Cancelamento Este módulo contém dois tipos de serviço, o primeiro é é utilizado para o processo de upload dos arquivos, já o segundo é utilizado para a geração da carta de anuência. Aba “Arquivos”: Aba “Carta de anuência”: 8

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Ao clicar no link “Pesquisar” no canto superior esquerdo da tela será aberta uma pop-up para a pesquisa dos títulos.

3.9. SUBMENU: Enviar imagem Ao pressionar o botão o usuário e redirecionado para outra tela onde poderá selecionar a imagem referente ao título, conforme figura abaixo:

Tela de consulta de títulos/devedores: Ao pressionar o ícone o título do devedor será selecionado e os dados serão carregados na tela de geração.

É neste módulo onde o usuário poderá efetuar o envio clicando em “Enviar”. 3.10. SUBMENU: Data de liberação de instrumento de protestos (Verificar) 3.11. SUBMENU: Protesto Neste módulo os apresentantes poderão converter seus arquivos de desistência ou remessa de layout próprio para o padrão FEBRABAN. Arquivo de Remessa: Ao pressionar o botão “Gerar carta” irá abrir uma tela com a opção de impressão do arquivo físico da mesma, conforme figura abaixo:

Arquivo de desistência:

Pressionando o limpar os dados do formulário serão limpos e ao pressionar “Enviar” os dados da carta serão enviados ao cartório. 3.7. SUBMENU: 2º via da cópia do termo de protesto (Verificar) 3.8. SUBMENU: Certidão negativa (Verificar) Revista de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo

4. MENU: Consultas Este menu é utilizado para o cadastro dos dados de cada apresentante no sistema. É possível incluir, excluir ou corrigir dados e efetuar todo o gerenciamento de usuários e acessos ao sistema.

Aba 2: Cancelamento (Carta de Anuência) Permite a consulta de cartas de anuência geradas pelo apresentante, com a opção de desistir do envio da mesma clicando no ícone presente na coluna “Desistir”.

4.1. SUBMENU: Títulos Área de consulta dos títulos enviados, possibilita também a visualização do andamento do status através das opções da coluna “Ver”.

Aba 3: Cancelamento (Status) Nesta aba o usuário pode consultar os títulos que se encontram com o status de cancelados. Aba 4: Cancelamento (Títulos) Nesta última aba é possível consultar os títulos que podem ser enviados para cancelamento. Há também a opção de gerar um arquivo eletrônico para os títulos selecionados no grid e enviados após. E há a opção também de envio direto dos títulos selecionados no grid. 4.3. SUBMENU: Desistência Esta tela permite a consulta pelos arquivos de desistência em um período e UF selecionados.

Ao clicar no ícone ele irá abrir a tela de informações detalhadas do título, com dados sobre o andamento e outros relevantes:

4.4. SUBMENU: Remessa Esta tela permite a consulta pelos arquivos de remessa em um período e UF selecionados.

4.5. SUBMENU: Confirmação Esta tela permite a consulta pelos arquivos de confirmação em um período e UF selecionados.

4.2. SUBMENU: Cancelamento Este módulo permite o envio, consulta rápida e geração de arquivos de cancelamento e carta de anuência. Aba 1: Cancelamento (Arquivo) Permite a consulta dos arquivos de cancelamento enviados pelo apresentante.

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4.5. SUBMENU: Retorno Esta tela permite a consulta pelos arquivos de retorno em um período e UF selecionados.

4.6. SUBMENU: Downloads e Uploads Nesta tela o usuário pode pesquisar pelo movimento dos arquivos que no qual foram enviados (Upload) ou o download efetuado de arquivos em um período definido. Download: Exibe o movimento dos arquivos que foram baixado, com a informação de data, hora e usuário que executou a ação.

Upload: Exibe o movimento dos arquivos que foram enviados a CRA, com a informação de data, hora e usuário que executou a ação.

Dentre os relatórios estão eles: 1 Arquivo remessa - (Informa a relação dos títulos que foram enviados no arquivo de remessa dentro do período definido). 2 Arquivos de confirmação - (Informa a relação dos títulos que foram enviados no arquivo de confirmação dentro do período definido). 3 Arquivo de retorno - (Informa as ocorrências dos títulos dentro do período de retorno definido, com a informação de custas e todo o histórico atualizado). 4 Quantidade de título por ocorrência - (Informa o somatório geral de quantidade e custas para cada ocorrência). 5 Títulos pagos - (Informa a relação dos títulos apontados e que foram pagos nos cartórios dentro do tríduo. A relação é exibida na mesma data do depósito bancário/ Ted ou Doc efetuado pelo IEPTB-SP). 6 Títulos protestados - (Informa a relação dos títulos que foram protestados). 7 Títulos retirados - (Informa a relação dos títulos desistidos/retirados nos cartórios, e suas respectivas custas a serem repassadas ao IEPTB-SP). 8 Títulos irregulares - (Informa a relação de títulos apontados que retornaram do cartório com alguma irregularidade). 9 Títulos cancelados - (Informa a relação dos protestos que foram cancelados, e suas respectivas custas a serem repassadas ao IEPTB-SP). 10 Títulos solucionados - (Informa a relação dos títulos que receberam baixas como PAGOS ou LIQUIDAÇÃO EM CONDICIONAL, CANCELADOS e RETIRADOS). 11 Títulos baixados - (Informa a relação de baixa dos títulos de acordo com a sua ocorrência definida na busca e dentro do período de remessa). 12 Protestos indevidos 13 Apontados - (Informa a relação dos títulos que foram apontados nos cartórios com todo o histórico atualizado). 14 Títulos sem solução - (Informa a relação dos títulos que ainda constam como IRREGULARES ou ainda se encontram como APONTADOS). 15 Confirmações pendentes - (Informa a relação dos títulos que estão aguardando receber a confirmação). 5.2. SUBMENU: Gráficos Neste ambiente o usuário pode gerar estatísticas dinamicamente através dos filtros disponibilizados, a informação exibida em forma de gráficos.

Coluna (Baixar): Download do arquivo no formato .txt Download do arquivo no formato .xml Download do arquivo no formato .xls Exibe a informação se o arquivo foi bem sucedido ou foi recusado pelo web service.

Existem dois tipos de estatísticas as “gerais” e as “demais estatísticas”, as gerais tratam-se de um mapa do território nacional onde ao selecionar o Estado exibe-se as informações detalhadas de cada movimento dentro do mesmo. Já as “demais estatísticas” exibem as informações resumidas do movimento de cada agência respectiva.

Legendas: Abaixo do grid de dados existe uma legenda, informando qual o significado das cores de cada linha.

5.MENU: Gestão Esta tela exibe informações estatísticas dos títulos e apresentantes em forma de gráficos e relatórios. 5.1. SUBMENU: Relatórios Neste módulo o usuário pode ter acesso aos dados do movimento de um período específico com informações detalhadas de cada agência, Estado, Cartório entre outras. Revista de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo

Ao clicar em um dos Estados é aberta uma tela de contendo as informações detalhadas sobre os títulos dentro do período definido, segue abaixo o exemplo:

Pode-se exibir as informações por baixa ou por agências, também e possível imprimir os dados da listagem. Gráficos disponíveis (Demais estatísticas): 1 – Quantidade total de títulos 2 – Valor total de custas 3 – Quantidade de títulos por baixa

Valor total de custas: Informa o somatório geral das custas dos títulos enviados a CRA Nacional para cada período.

Na parte inferior e gerada uma tabela com dados resumidos do gráfico, informando quais as agências, ocorrências e Estados que foram utilizados na busca, e também a média de do valor de custas mensal.

Abaixo os filtros disponíveis para a geração dos gráficos:

Caso o usuário deseje adicionar mais de um apresentante, Estado e ou mais ocorrências na busca, ao clicar no ícone irá abrir uma pop-up com mais de um registro para ser selecionado, sendo assim o usuário poderá adicionar mais de um índice de pesquisa a sua busca.

Quantidade de títulos por baixa: Informa o somatório e a porcentagem geral dos títulos para cada uma das ocorrências selecionadas em relação a outra.

Quantidade total de títulos: Informa o somatório geral da quantidade de títulos enviados a CRA Nacional para cada período. Na parte inferior e gerada uma tabela com dados resumidos do gráfico, informando quais as agências, ocorrências e Estados que foram utilizados na busca.

Na parte inferior e gerada uma tabela com dados resumidos do gráfico, informando quais as agências, ocorrências e Estados que foram utilizados na busca, e também a média de quantidade mensal.

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Consulta de Protestos e pedidos de Certidões No Espírito Santo, a consulta de protestos é possível somente por meio da consulta oferecida pelo portal do Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB). O Estado está em fase de implantação da Central Estadual de Protesto (CEPROT).

Passo a passo Consulta IEPTB Brasil

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Acessar http://pesquisaprotesto.com.br/# Digitar o CPF ou CNPJ e clicar em CONSULTAR; A pesquisa é retroativa ao período de cinco anos;

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Solicitar Certidão

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Constando protestos para o CPF ou CNPJ solicitado, é possível clicar em Solicitar Certidão;

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O pagamento dos emolumentos relativos à emissão de certidão poderão ser pagos através de boleto bancário.

Ao clicar, surgirá a mensagem “Para emissão de certidão, haverá cobrança de emolumentos. Deseja continuar com a solicitação?”. Clique em Solicitar Certidão;

Solicitações para São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal, deverão ser feitas através do botão à frente da descrição do cartório e direcionadas às respectivas Centrais de Protesto (Cenprot).

Preenchimento das informações

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Abaixo da lista de cartórios onde constam protestos, preencher as informações do pesquisado, com nome completo e CPF ou razão social e CNPJ; É preciso também preencher as informações do solicitante, como o nome, email e telefone; A última etapa se refere às informações de entrega. É possível selecionar uma das opções entre Certidão digital, onde o documento chegará por email, ou Correio/Sedex. Neste caso, será necessário preencher o CEP, Endereço, Número, Bairro, Cidade e UF.

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