Volume 1, edição 1
Fevereiro 2012
Governo do Estado da Paraíba Informativo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
SEAP em ação Os novos paradigmas do SISPEN—PB
Nesta edição: INFOPEN—Cadastros realizados disparam
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Reestruturação das ações de inteligência
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Investimento em formação
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Reformas e ampliações de Unidades
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Estado convoca mais 3 331 concursados para curso de formação Grupo Penitenciário de Operações Especiais é realidade
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Inovação: Programa Cidadania é liberdade
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Cidadania é Educação 4 Cidadania é Saúde
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Cidadania é Trabalho
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Cidadania é Família
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Cidadania é Cultura
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Ouvidoria do SISPENPB é implantado
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Governo implanta Comitê Estadual de Combate a Tortura
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Conselho da Comunidade é reativado na Capital
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Parcerias são fundamentais
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Convênio com TJ-PB viabiliza videoaudiência
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Diálogo com a Defensoria Pública
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Otimizar os serviços prestados à população do Estado na área da execução das penas e medidas de segurança, através da implementação de uma política pública penitenciária baseada em metas estratégicas e instrumentos de avaliação dos resultados. Esta é a síntese do novo paradigma político administrativo que se inicia na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba—SEAP, e que tem demandado uma profunda reestruturação nos diversos campos de atuação do órgão. Ter a ousadia de refletir sob suas práticas com a participação ativa da sociedade civil organizada—tem sido exercí-
cio permanente do SISPEN— PB na busca incessante de construir e implementar uma política pública cidadã.
deiramente uma política de estado que tem encontrado ressonância em nossos quadros de colaboradores.
Alicerçada em 03 eixos temáticos que são CONTENÇÃO QUALIFICADA, GARANTIA DE DIREITOS e PARTICIPAÇÃO POPULAR a SEAP tem debatido interna e externamente a necessidade de reordenar suas ações e assim ofertar serviços cada vez mais qualificados para todo seu público.
Nas próximas páginas abordaremos algumas destas ações que vem sendo desenvolvidas pelas Gerências, Coordenadorias e Unidades Prisionais do estado num esforço conjunto de apostar na superação do ser humano como forma de construirmos um mundo mais justo.
O ano de 2011 foi muito promissor para o SISPEN-PB repleto de experiências exitosas que dão o indicativo de que não se trata de uma proposta de uma gestão. É verda-
Um olhar sobre quem somos Com 8.429 custodiados, a Paraíba possui, em números absolutos, a décima sexta população carcerária do Brasil. Considerando apenas os estados nordestinos, a Paraíba possui a quarta maior população prisional em termos absolutos, ficando atrás apenas dos estados de Pernambuco (23.925), Bahia (17.635) e
Ceará (15.201). Contudo, de maneira proporcional, com 216,58 presos por 100.000 habitantes, o estado aparece na segunda posição, atrás apenas do Estado de Pernambuco com 287,40. O Sistema Penitenciário Paraibano encontra-se hoje subdividido em 14 REGIÕES GEOADMINISTRATIVAS, sendo
Apenados frequentando curso de operador de microcomputador— Parceria SEAP/SENAI
que a maior parte da população prisional, 46%, concentra -se na Região GeoAdministrativa de João Pessoa, seguida pela Região GeoAdministrativa de Campina Grande com 21%, e pela Região Geo-Administrativa de Patos, com 7% dos apenados. Dados: Infopen/Janeiro2012
SEAP em ação
Infopen — cadastros realizados disparam
Contenção qualificada
Evolução do cadastramento de presos no Sistema Penitenciário da Paraíba.
Implantação de grupo tarefa aumentou o índice da massa carcerária cadastrada no INFOPEN de 1% (83 egressos cadastros) no mês de janeiro/2011 para 67% (4.577 cadastrados) em dezembro/2011. João Pessoa tem hoje 100% de presos cadastrados no sistema. O InfoPen é um software de coleta de dados do Sistema Penitenciário, para a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo Brasil, possibilitando
a criação dos bancos de dados federal e estaduais sobre os estabelecimentos penais e populações penitenciárias. Abrange os aspectos da administração de um estabelecimento penal, acompanhamento da execução penal do preso, bem como extração de dados individuais e consolidados. Prevê também o registro de todos os dados dos presos e internos como prontuário médico, acompanhamento escolar e de laborterapia para controle on line.
Com a reestruturação iniciada em 2011, há perspectivas de sua consolidação em 2012, de forma a oferecer maior eficiência e visibilidade no acompanhamento das penas, dos presos e da realidade de cada estabelecimento de execução penal na Paraíba; implementar cadastro único de instituições, de presos, de servidores, advogados e visitantes e suprir de informações o processo de tomada de decisão penitenciária e ações de inteligência e de contra-inteligência penitenciária.
Reestruturação das ações de inteligência A Gerência Executiva de Planejamento, Segurança e Informação—GEPLASI vem realizando visitas em Unidades Penais visando a implementação de seus planos de segurança, o que deverá ser aprofundado durante o exercício de 2012, com base no trabalho preliminar feito pelo núcleo de contra-inteligência em 2011.
Além das ações de planejamento foi viabilizada a divisão de atribuições, num núcleo de inteligência, de forma a facilitar tanto a produção de conhecimento, como a proteção deste, bem como assegurar que não ocorra instabilidade em informações que transitam no sistema penitenciário.
As ações empreendidas se voltaram para o mapeamento de facções criminosas e suas atividades no sistema prisional; acompanhamento, monitoramento e análise de ações sensíveis como tumultos, motins e rebeliões.
Investimento em formação O Governo da Paraíba tem investido constantemente na capacitação dos Agentes Penitenciários. 2011 foi consagrado como o ano em que o SISPEN-PB mais ofertou cursos de capacitação profissional.
Curso de manuseio de armas de fogo e tiro ofertado as servidoras do SISPEN—PB.
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Manuseio de armas de fogo e tiro— Agentes penitenciárias do presídio feminino e funcionárias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária receberam, no mês de novembro, aulas de manuseio e tiro de
revólver. Foram capacitadas 20 servidoras. Curso básico de rotinas e procedimentos operacionais — teve como objetivo apresentar as principais rotinas e procedimentos para a intervenção dentro dos presídios. Curso de inteligência penitenciária— Realizado no mês de agosto/11 objetivou capacitar agentes penitenciários paraibanos para atuar na pro-
dução e proteção do conhecimento, de forma a subsidiar ações preventivas no sistema prisional – 40 agentes penitenciários capacitados. Curso de escolta e intervenção tática — aprimoramento de táticas e técnicas de segurança e contenção, escolta de presos, procedimento de intervenção em estabelecimentos penais e gerenciamento de conflito.
Volume 1, edição 1
Reformas e ampliações de Unidades Penais Sistema Penitenciário dispõe hoje de 19 Presídios, 64 cadeias e 01 Instituto de Psiquiatria Forense e ainda assim tem um déficit de quase 3.000 vagas. Herdeiro de prédios antigos, alguns com data de fundação de 1944, muitos já não atendem as condições mínimas de instalações elétricas/hidráulicas e estruturais— Com exceção do Complexo Penitenciário de Seg. Máxima Romeu Gonçalves Abrantes—PB1/PB2, que goza de melhores condições. Diante deste cenário, a SEAP tem atuado de forma intensa na
construção e reconstrução de cadeias e presídios.
Pessoa—600 vagas, adaptação do Posto de Saúde do Presídio Padrão de Santa Rita, ampliação de 240 vagas no PB1/PB2, ampliação e reforma da Cadeia Pública de Guarabira e construção da unidade penal de Solânea—120 vagas.
Projetos Executados em 2011: recuperação da Colônia Agrícola de Sousa e da Cadeia Pública de Pilar. Projetos Licitados em 2011: 10 poços em cadeias públicas, ampliação da Escola de Gestão Penitenciária-EGEPEN e reforma do Presídio Feminino de Patos. Projetos encaminhados a Superintendência de Planejamento da Paraíba—SUPLAN: Construção da Cadeia Pública para presos provisórios em João
Projetos em análise no Departamento Penitenciário Nacional— DEPEN— Criação de 1.048 vagas nos Presídios feminino de Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa e 312 nos Presídios de Campina Grande. Em elaboração projeto de reforma e ampliação— em mais 22 unidades prisionais do estado.
Grupo Penitenciário de Operações Especiais — GPOE é realidade Com a missão de executar a manutenção, supervisão, coordenação, controle, segurança e administração do sistema penitenciário no que se refere ao cumprimento das penas, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) criou o Grupo Penitenciário de Operações Especiais da Paraíba (GPOE). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (11/02/12).
De acordo com o secretário Harrison Targino, o grupo vai suprir a necessidade da SEAP de ter acompanhamento qualificado do fiel trabalho penitenciário dentro das normas de execução penal do Estado. O processo de seleção e formação do grupo foi conduzido pela Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba e ocorreu durante 15 dias. Duzentos agentes penitenciários se ins-
creveram e 20 foram selecionados para participar do treinamento com disciplinas operacionais como gerenciamento de crises, técnicas de emprego de equipamentos não letais, emprego de agentes químicos e controle de contato. A formação complementar ficou a cargo da Companhia de Choque e GATE, da Polícia Militar da Paraíba.
Complexo PB1/PB2.
“Vamos ajudar a sociedade na segurança e na contenção qualificada, agindo da melhor forma em qualquer tipo de distúrbio do sistema prisional.” - Luciano Melo— GPOE
GPOE—30 coletes balísticos, 15 escudos antimotim, dois escudos de proteção balística, 10 pistolas, 25 capacetes antimotim, além de uniformes adquiridos pela SEAP.
Governo prioriza nomeação de ASP Dos mais recentes 1.488 Agentes Penitenciários da Paraíba, 867 (58%) foram convocados pelo Governador Ricardo Coutinho, numa significativa demonstração de respeito a uma categoria que aguardava desde 2008 por este momento. Em pouco mais de 1 Página 3
ano a SEAP realizou 03 convocações de concursados. A matriz curricular do curso de formação é composto por 18 disciplinas, distribuídas em cinco módulos e atende a exigência do Departamento Penitenciário Nacional/MJ
(Depen). A nomeação tem se
dado sempre após o término do curso de formação. A meta da SEAP é convocar, até o fim do ano, o restante dos 2.000 concursados do SISPEN -PB, obedecendo as reais condições financeiras do Estado.
Mais convocações e nomeações em menos tempo.
SEAP em ação
Inovação: Programa Cidadania é Liberdade
Governador Ricardo Coutinho em solenidade de lançamento do Programa “Cidadania é Liberdade”.
Em consonância com os atuais parâmetros de Segurança Pública cidadã e como medida fundamental desses novos tempos, a SEAP criou a Gerência Executiva de Ressocialização – GER, responsável pela coordenação e unificação de todas as ações, programas e projetos para inclusão social do preso, assistência a família, e dignificação da execução da pena no Estado.
Cidadania é...
Através da Gerência Executi-
Educação... ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES - Evento realizado no Auditório do Hotel Netuanah, sob a organização da Secretaria de Estado da Educação— SEDUC e SEAP, como marco inicial para a mobilização da política estadual de educação em prisões e construção do Plano Estadual de Educação em Prisões.
Saúde PREVENÇÃO - parceria entre a SEAP e à Fundação Cidade Viva levou ao Presídio Feminino Julia Maranhão uma equipe técnica que ministrou palestra sobre prevenção às drogas para internas e seus familiares.
Gerência de Saúde—Vacinação contra influenza. Página 4
TESTE RÁPIDO DE HIV - a Gerência de Saúde realizou diagnósticos do vírus HIV nos apenados do Estado. Foram contempladas os Presídios de Santa Rita, PB01, Feminino de Patos, Cajazeiras, Silvo
va de Ressocialização o programa de ações “Cidadania é Liberdade” começou a implementar no ano de 2011 uma série de iniciativas estratégicas com vistas à criação de oportunidades para o detento que se fundamentam em cinco pilares: trabalho, saúde, família, educação e cultura. A noção de gestão e políticas públicas compartilhadas no que se refere à questão penitenciária cidadã implica no
envolvimento de diferentes oportunidades e atores sociais em distintas etapas que vão desde a concepção das idéias, elaboração dos projetos, implementação das ações, e finalmente, monitoramento e avaliação dos resultados. Nesse sentido, o Governo do Estado da Paraíba, através da SEAP, inaugura um novo momento no que diz respeito às políticas públicas e às práticas de gestão no SISPEN.
+ Bibliotecas Parceria da SEAP e a Faculdade Maurício de Nassau resultou na instalação de uma biblioteca na Penitenciária de Seg. Média Juiz Hitler Cantalice. A Biblioteca que conta com um acervo de cerca de 2000 obras literárias e didáticas atende a mais de 400 apenados dos regimes aberto e semi-aberto. Duas outras bibliotecas também foram inauguradas, sendo uma no Presídio Feminino da Capital em parceria com a Porto, Instituto de Psiquiatria Forense e o Presídio Feminino Julia Maranhão totalizando 865 atendimentos. HEPATITE E SÍFILIS - foram realizados nos presídios do Estado ações de coleta de sangue junto aos apenados para o diagnóstico das hepatites e sífilis, totalizando 685 atendimentos. IMUNIZAÇÃO - beneficiando mais de 3.000 apenados, foram realizadas ações de imu-
Fundação Cidade Viva e outra no PB1— esta em parceria com a Igreja Evangélica. A UEPB está finalizando as obras de uma central de aulas e uma biblioteca no Presídio do Serrotão — Campina Grande. PARCERIA SEDUC/SEAP através de portaria conjunta criou comissão especial para diagnosticar, elaborar e implementar a política estadual de educação em prisões.
nização contra influenza, pneumonia, e hepatites. As ações ocorreram nos presídios da Capital e nas unidades penitenciárias do interior do Estado e atenderam também servidores das unidades assistidas. TUBERCULOSE E HANSENÍASE - Foram realizados 512 procedimentos de busca ativa de tuberculose e hanseníase junto aos apenados do Estado da Paraíba.
Volume 1, edição 1
Trabalho LICITAÇÕES PÚBLICAS GERAM OPORTUNIDADE DE TRABALHO—Lei estadual nº. 9.430 determina obrigatoriedade das empresas vencedoras de licitações públicas no Estado da Paraíba, de reservarem até 5% do total de vagas existentes na contratação de obras e serviços para mão de obra prisional. FUNDO DE RECUPERÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS — Investimento chega a R$ 548.198,32 (quinhentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), beneficiando 543 apenados que desenvolvem as atividades de cozinheiro, auxiliar de
cozinha, serviços gerais, protéticos, barbeiros, eletricistas, pedreiros, soldadores, inclusive enfermeiros e padeiros nas unidade prisionais do Estado. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL — Fruto de parceria entre a SEAP, FIEP e FECOMÉRCIO, foram realizados mais de 20 cursos de qualificação profissional nos diversos estabelecimentos prisionais do Estado. Dentre os cursos ministrados, destacam-se os de Confeccionador de Bolas de Couro, Instalador Hidrossanitário, Impressor Serigráfico, Operador de Micro, Instalador Elétrico Residencial, Pizzaiolo, Cor-
tes de Cabelo —Avançado Masculino, Embelezamento de Pés e Mãos e Curso de Preparação de Doces e Salgados. Ao todo foram mais de 700 apenados qualificados. CONVÊNIOS ABREM PORTAS PARA 865 egressos do SISPEN— Convênios firmados com empresas públicas e privadas garantem a contratação de 865 egressos do sistema penitenciário, proporcionando aos beneficiários as condições mínimas de dignidade para seu sustento longe da marginalidade.
PB1 - Café-da-manhã, sorteios, corte de cabelo, atendimentos médicos e recreação para a criançada. Esses e outros serviços fizeram parte da “I Ação Família” que foi realizada na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1), na Capital.
Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), realizou curso de inclusão digital para filhos de detentos. O curso, que teve duração de 40 horas/aulas, contemplou duas turmas de 20 alunos.
Não há dados quantitativos disponíveis, uma vez que está Página 5
acreditou e sou a prova de que dá certo. Vale a pena
* DAMIÃO G. BARRETO (Egresso do Sistema Prisional Paraibano, chegou ao presídio de Patos sem saber ler e escrever. Hoje, alfabetizado, coordena uma equipe de trabalhadores numa fábrica de produção de bolas)
CURSO - A SEAP, em conjunto com o Instituto Federal de
Cultura Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos. Estão indicados no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e nos artigos 13 e 15 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).
“O Sistema Prisional
investir no ser humano.”*
Família DOAÇÃO DE KIT’s - No mês de agosto, trinta mulheres, entre gestantes e mães de bebês, que cumprem pena em presídios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, foram beneficiadas com kits-maternidade doados pelo Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (CENDAC).
SEAP em parceria com o SENAI ofereceu aos detentos curso de instalador hidrossanitário.
em fase de implementação um diagnóstico das atividades culturais desenvolvidas nos presídios paraibanos. EVENTOS — Somente no mês de junho duas atividades agitaram o Instituto de Psiquiatria Forense e o Presídio Feminino de João Pessoa. Graças a parceria com as Faculdade Santa Emília de Rodat e FACENE/FAMENE
foram realizadas os festejos juninos com comidas típicas, danças folclóricas e a participação de familiares, servidores das Casas Penais e autoridades. Exposições de peças artesanais foram realizadas em eventos da PBTUR, na Semana Cultural Jacson do Pandeiro e no 15º Salão de artesanato da Paraíba.
Vice-governador Rômulo Gouveia em mesa de abertura do Seminário “NOVOS PARADÍGMAS DA GESTÃO PENITENCIÁRIA”.
Peças produzidas por apenados expostas no 15º Salão de Artesanato da Paraíba.
SEAP em ação
Ouvidoria do SISPEN é implantada
Participação Social
Ouvidoria—Compromisso de auxiliar no aprimoramento do Sistema Penitenciário.
O advogado e filósofo Iran Alves Soares será o primeiro ouvidor geral do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba. Ele foi designado para o cargo por meio de portaria assinada pelo secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino. A Paraíba é um dos primeiros estados a criar uma Ouvidoria. O secretário Harrison Targino destacou que o governador Ricardo Coutinho, ao criar a Ouvidoria Geral do Sistema
Penitenciário, atendeu a uma antiga reivindicação dos movimentos sociais paraibanos e do movimento nacional dos direitos humanos, bem como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Pastoral Carcerária. “A ouvidoria deverá ser o canal de escuta da população dos apenados e seus familiares acerca das atividades realizadas pelo sistema prisional, sejam elas realizadas pelo comando da Secretaria, pelos agentes penitenciários ou por
qualquer interveniente no processo de aprisionamento coletivo próprio de um sistema prisional”, explicou o secretário. “O princípio maior do governo de Ricardo Coutinho tem como base a humanização dessas pessoas, a dignidade em ouvir esses apenados e seus familiares, em tratá-los como pessoas humanas e a SEAP nos dá essa alegria de poder ouvir essas pessoas, que muitas vezes não tem voz”, enfatizou o Secretário Harrison Targino.
Governo implanta Comitê Estadual de Combate à Tortura Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, criados pela Lei nº. 9.413, têm como atribuições articular as diferentes esferas de governo e da sociedade civil para adoção de medidas necessárias à eliminação da tortura no Estado da Paraíba. Reconhecendo a importância desse instrumento para o apri-
moramento do Sistema Penitenciário, a SEAP chamou para si a responsabilidade para a instalação do Comitê. Cada um dos 14 órgãos que compõe o referido colegiado está encaminhando os nomes de seus representantes para a sua formação. O secretário Harrison Targino destacou que a instalação do Comitê mostra o desenvolvimento da política de ressocialização no estado: “A Paraíba
avança no trabalho de humanização do seu sistema prisional. A SEAP vem desenvolvendo um planejamento estratégico no sentido de melhorar as condições de cumprimento de pena e construir uma nova cultura entre os profissionais do sistema”.
Conselho da Comunidade é reativado na capital
1ª Reunião do Comitê Estadual de Combate à Tortura.
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O Conselho da Comunidade de João Pessoa foi reinstalado, após anos de inatividade, e desde então, tem trabalhado em parceria com a SEAP no âmbito de ações do Programa “Cidadania é Liberdade”. O Conselho da Comunidade procura desenvolver ativida-
des sócio-educativas, incentivando o preso e o egresso a retornarem aos estudos, a participarem de palestras e cursos de aperfeiçoamento profissional desenvolvidos por este Conselho, o qual além de buscar parcerias com empresas e instituições para a
promoção do trabalho e renda lícita, busca sensibilizar a sociedade por meio de palestras e apresentações que visam mostrar as dificuldades encontradas por eles (expresidiários) em seu retorno ao convívio social.
Volume 1, edição 1
Parcerias são fundamentais O sucesso da nova política penitenciária estadual se deve, em grande parte, aos inúmeros parceiros públicos e privados, que vêm se engajando nos projetos e planos de ação da SEAP, sobretudo no que diz respeito à humanização do Sistema e ressocialização dos apenados. Dentre os quase 20 colaboradores, destaque-se o convênio firmado com a Universidade Estadual da Paraíba. O Convênio de Mútua Cooperação
Técnico-Pedagógica e Científica entre a UEPB e a SEAP foi assinado no mês de agosto. O objetivo do convênio é promover ações sócioeducativas nos presídios masculinos e femininos do município, através da construção de espaços específicos para diversas atividades. Já está em fase de execução a construção de uma escola com oito salas de aulas, bibliotecas, berçário para os filhos das detentas, um salão multiuso, oficinas de
aprendizagem, marcenaria, fábrica têxtil, fábrica para confecção de mochilas, um escritório modelo de Direito e um parlatório para audiências. Assim, a UEPB será a primeira universidade a construir um escritório modelo dentro do próprio presídio, uma iniciativa inovadora que proporcionará maior agilidade no andamento dos processos e facilidades na realização de audiências.
Dr. Harrison Targino.
“A dignidade humana é inegociável.” Dr. Harrison Targino Secretário de Estado da Administração Penitenciária
Últimas notícias... Convênio com TJ-PB viabiliza videoaudiência A SEAP e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) firmaram um convênio para a realização de videoaudiências. O convênio agilizará processos e diminuirá o risco social do transporte de presos, permitinPágina 7 do a audiência judicial sem a necessidade de locomoção. A
parceria foi assinada pelo titular da SEAP, Harrison Targino, e o presidente do TJ-PB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O procedimento começará a ser feito no Presídio Desem-
bargador Flóscolo da Nóbrega (o Presídio do Roger), e, posteriormente, se estenderá à Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em João Pessoa, e à Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora (o Serrotão).
Reunião com o Presidente do TJ para celebração do convênio que viabiliza realização de videoaudiência.
Diálogo com a Defensoria Pública A 1ª Capacitação Profissional do Defensor Público e Equipe Multidisciplinar em Execução Penal foi aberta pelo defensor público geral Vanildo Oliveira Brito e teve como primeiro palestrante o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Harrison Targino, que falou sobre a “Contribuição do Defensor Público na Ressocialização dos Encarcerados”: “Estamos inves-
tindo não só em prender, mas em ressocializar, pois não adianta superlotar as unidades prisionais e não oferecer possibilidades de reinserção dessas pessoas na sociedade”. No primeiro dia da capacitação, foi sugerida uma reunião entre os representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da Paraíba e SEAP para discutir as dificuldades que
cada instituição tem acerca da Execução Penal a fim de tentar resolver os problemas e estreitar o trabalho de parceria.
RENOVAÇÃO DA FROTA — Governo do Estado da Paraíba adquiriu 10 viaturas para as Unidade Penais do SISPEN e nos próximos dias realizará a entrega — maiores detalhes na próxima edição.
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
Plano de ações da SEAP auxiliará no monitoramento das ações O PLANO DE AÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARAIBANO para o período 2011/2012 é o resultado de uma nova proposta de gestão pública, que vem sendo implementada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de otimizar as políticas estaduais para o Sistema Penitenciário a partir dos novos paradigmas de segurança pública cidadã, quais sejam, Contenção Qualificada, Garantia de Direitos e Participação Social. Uma abordagem cidadã da política penitenciária estadual não poderia prescindir de um planejamento estratégico a curto,
médio, e longo prazos, bem como de um banco de informações confiáveis que possibilitasse o diagnóstico preciso do Sistema Penitenciário Paraibano e de suas demandas, como forma de subsidiar e direcionar as ações do gestor público. Assim, o processo de elaboração utilizou de uma metodologia participativa e integrada, e contou com a contribuição dos diferentes setores da Secretaria de Administração Penitenciária, que, no âmbito de suas respectivas competências, apresentaram os relatórios e programas de intenção para o período 2011/2012 a uma Comissão de Aná-
lise Técnica coordenada pelo Secretário da pasta, que ficou encarregada da sistematização dos dados e definição das prioridades. Por tudo isso, o PLANO DE AÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARAIBANO apresenta-se não só como um valioso instrumento na busca pela eficiência da gestão e das políticas públicas penitenciárias no Estado, mas, sobretudo, trata-se de uma ferramenta indispensável de transparência administrativa, a partir do qual o cidadão e a sociedade como um todo poderão acompanhar as transformações qualitativas na questão prisional na Paraíba.
Matriz Lógica do Planejamento Estratégico da SEAP Coordenar a política estadual de assuntos penitenciários, a guarda e a ressocialização dos apenados. Ser uma Secretaria estruturada institucionalmente para a contenção qualificada como também voltada para a reintegração do apenado através do programa de ressocialização "Cidadania é Liberdade".
Redução do Déficit Carcerário Contenção Qualificada Garantia de Direitos Humanos e Controle Social Programa de Ressocialização Assistência Jurídica Tratamento das Informações do Sistema Prisional Racionalização dos Recursos EXPEDIENTE:
O presente informativo é uma síntese do Plano de Ações do Sistema Penitenciário elaborado em conjunto com as diversas Gerências e Coordenadorias da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba—SEAP.
Colaboraram com esta edição: MAZUKYEVICZ RAMON S. N. SILVA ASP e Coord. do Prog. “Cidadania é Liberdade” - Educação DENIS PEREIRA JANUÁRIO ASP e Dir. Presídio Padrão de Catolé do Rocha LEYDIANE SIMÕES SOARES Analista de Mídias Sociais — SEAP/SECOM Agradecimentos: Ana Paula Soares Rodrigues, Fabiana de M. Secretaria de Estado da Administração Penitenciária Oliveira Pereira e Equipe da GEPLASI
RICARDO VIEIRA COUTINHO Governador do Estado da Paraíba RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA Vice-governador do Estado da Paraíba HARRISON TARGINO Secretário de Estado da Administração Penitenciária WASHINGTON FRANÇA DA SILVA Secretário Exec. de Estado da Adm. Penitenciária ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO Gerente Executivo do Sistema Penitenciário IVANILDA MATIAS GENTLE Gerente Executiva de Ressocialização SIMONE MEDEIROS BESERRA Gerente Exec. de Adm. e Tecnologia da Informação