INFORMATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 1 MÊS DE MANDATO
SÃO PAULO, ABRIL/2014
EM DEFESA DA SAÚDE
J
á nas primeiras semanas de mandato, a Deputada Enfermeira Sarah Munhoz apresentou projetos de lei que estão de acordo com as necessidades da saúde no Estado de São Paulo. Tendo tomado posse no dia 18 de março, Sarah Munhoz demonstrou sua marca distintiva dialogando com todos os segmentos e categorias de trabalhadores que procuraram o seu mandato. As propostas são fruto, também, da carreira da deputada enquanto profissional da saúde. Essa experiência desenvolveu uma visão ampla da parlamentar sobre a saúde em São Paulo. Visão esta que possibilitou, em pouco tempo, a defesa de pontos de vista que vão melhorar os serviços de saúde para a população. Confira!
PROJETO DE LEI Nº 447, DE 2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 2014
PROJETO DE LEI Nº 371, DE 2014
iniciativas do mandato
METAS INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Institui na rede hospitalar pública do Estado de São Paulo, metas internacionais de segurança do paciente. O texto do Projeto de Lei 371/2014 publicado em 11/4 segue fielmente as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), apresentadas em 2004 durante a 57º Assembleia Mundial da Saúde. Desta forma, há como eliminar o maior número de riscos no atendimento ao paciente, desde a entrada, e durante toda a sua permanência no hospital.
DIMINUIÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS
Publicado no Diário Oficial em 15/04, o projeto altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, reduzindo o prazo para transferência de funcionários. A regulamentação da lei, a partir do Decreto nº 4633/1974, afirma que o funcionário público só poderá ser transferido após exercer a sua função por 2 anos (730 dias) no mesmo local de trabalho. Com a mudança, os servidores e servidoras poderão pedir transferência depois de 1 ano apenas.
DESTINA 10% DAS UNIDADES DO CDHU PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Segundo a deputada, a melhora da assistência à saúde não está vinculada somente à boa formação, mas também às condições de vida dos profissionais de saúde. Garantir moradia aos trabalhadores da saúde que não possuem casa própria é garantir segurança, motivação e maior comprometimento do profissional no exercício da sua função. O Projeto de Lei garante que 10% das unidades habitacionais sejam destinadas aos funcionários nãomédicos da saúde. O PL foi protocolado no dia 16 de abril no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
IGUALDADE DE BENEFÍCIOS DA CARREIRA DE MÉDICO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Dispõe sobre a extensão das vantagens da carreira médica aos profissionais de enfermagem na Rede de Saúde Pública do Estado de São Paulo. Publicado no Diário Oficial em 15/4, a proposta autoriza o Poder Executivo a estender as vantagens de carreira dos médicos aos profissionais de enfermagem. De acordo com a redação do projeto, a demanda é justa porque o exercício médico se complementa com a enfermagem.
MOÇÃO DAS 30 HORAS – 30 HORAS NÃO É PRIVILÉGIO!
A Moção 26/2014, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 25 de março, foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. O documento registra, oficialmente, o posicionamento da deputada a favor do Projeto de Lei 2295/2000 que fixa a jornada dos profissionais da enfermagem em seis horas diárias ou 30 horas semanais. De acordo com a parlamentar, que possui um longo currículo de luta pela defesa dos profissionais da enfermagem, esta reivindicação é histórica e não pode ser considerada uma regalia.
PELA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN
A indicação solicita esforços do governo do Estado para estabelecer um processo de inclusão das crianças portadoras da Síndrome de Down na rede estadual de ensino. O documento foi apresentado no dia 20 de março, data que antecede as celebrações do Dia Internacional da Síndrome de Down. De acordo com o projeto, os portadores da síndrome podem e devem levar uma vida normal, sem limitações de aprendizagem ou discriminação. A publicação no Diário Oficial foi no dia 25/3.
DEBATE
INDICAÇÃO Nº 740, DE 2014
MOÇÃO Nº 26, DE 2014
PROJETO DE LEI Nº 411, DE 2014
iniciativas do mandato
EMPODERAMENTO DA ENFERMAGEM EIXOS TEMÁTICOS
75ª Semana Brasileira de Enfermagem
1 Saúde e relações de Gênero na enfermagem 2 Violência contra a mulher e os profissionais de enfermagem 3 Assedio moral no exercício da enfermagem 4 Empoderamento político da enfermagem na saúde
MESA DE DEBATE Violência, Assedio, Saúde e Relações de Gênero na Enfermagem
12 DE MAIO 14h Local: Assembleia Legislativa de SP Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera Andar Monumental - Auditório Franco Montoro
O MANDATO ESTÁ NAS REDES
Acompanhe dia a dia as atividades da deputada Enfermeira Sarah Munhoz. Facebook: /deputadaenfermeirasarahmunhoz Twitter: @sarahmunhoz Confira também nossas postagens no Youtube, Flickr e ISSU Expediente
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Informativo do Mandato Abril/2014
Esta é uma publicação do mandato da deputada estadual Enfermeira Sarah Munhoz (PCdoB) Chefe de gabinete: Márvia Scárdua de Carvalho Ass. imprensa: Carina Gomes Franco - Mtb 74039SP Projeto gráfico e diagramação: Movimento Web & Artes Gráficas
CONTATOS: sarahmunhoz@al.sp.gov.br Tels.: (11) 3886-6738/6719 End.: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, sala 2038, 2º andar – Ibirapuera – São Paulo/SP – CEP 04097-900