diálogos setoriais - relatório final da ação_anexo 3 - relatório missão técnica

RELATÓRIO TÉCNICO VISITA ÀS INSTITUIÇÕES EUROPÉIAS NO PERÍODO DE 20/03/2010 à 02/04/2010 CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIAGEM Compete à SBF, por meio do Departamento de Conservação da Biodiversidade - DCBio, subsidiar a formulação de políticas e normas e definição de estratégias para a implementação de programas e projetos, entre outros temas, relacionados com: - a promoção do conhecimento, da conservação, da valorização e da utilização sustentável da biodiversidade; - a proteção e a recuperação de espécies da flora, da fauna e de microorganismos ameaçados de extinção; - o monitoramento e a avaliação do impacto das mudanças climáticas sobre a biodiversidade, prevendo e fomentando medidas preventivas e mitigadoras; - a prevenção da introdução, erradicação e controle das espécies exóticas invasoras que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia vinculada ao MMA, é responsável pelas ações de conservação e manejo da biodiversidade nos níveis de espécies e ecossistemas. Ao ICMBio é atribuída a conservação dos ecossistemas brasileiros representados nas 300 Unidades de Conservação federais que abrangem cerca de 70 milhões de hectares. O instituto tem, dentre outras finalidades, a de executar ações da Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, referentes ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União, e a de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da diversidade biológica e de educação ambiental. No cumprimento das suas finalidades voltadas ao monitoramento, o ICMBio tem como objetivo geral a avaliação da efetividade da Unidades de Conservação federais na conservação da diversidade biológica e das ações de conservação, manejo e uso sustentável de espécies.

Assim sendo, MMA e ICMBio pretendem elaborar conjuntamente a Estratégia Nacional para o Monitoramento da Biodiversidade. Esta será constituída pela Rede Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (coordenada pelo MMA) e por Centros de Monitoramento (sob coordenação executiva do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA) tendo como principais objetivos desenvolver mecanismos e metodologias para: - Avaliação do estado de conservação da diversidade biológica nos diferentes biomas; - Registro de tendências e previsões para a conservação das espécies e ambientes monitorados; - Identificação dos efeitos da alteração e perda de diversidade biológica — visando a adoção de medidas de prevenção e mitigação de impactos negativos; e - Geração de conhecimento que influencie o processo decisório, a ação governamental e promova a integração de políticas nacionais.

Esta Estratégia será executada por meio de uma rede de parceiros constituída pelas unidades de conservação, centros especializados, estações científicas, instituições de ensino e pesquisa, organizações governamentais e não governamentais, que constituirão seus pontos focais.

A Estratégia se alinha assim: à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000); à Política Nacional de Biodiversidade - PNB (Decreto nº 4.339/2002) e respectivo plano de ação para sua implementação 1

PAN-Bio (Deliberação CONABIO no 40/06); e mais especificamente às Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010 (Resolução CONABIO nº 03/2006) e prevêem a “Criação e consolidação de uma rede de monitoramento sistemático e padronizado da biodiversidade em escala nacional” (meta 4.3), bem como a implementação de “Iniciativas que promovam a transferência para o Brasil de tecnologias ambientalmente sustentáveis geradas em outros países...” (meta 7.2).

São ações a serem elaboradas, coordenadas e desenvolvidas pelo MMA/ICMBio e que integram a Estratégia Nacional para o Monitoramento da Biodiversidade: - Compilar informações sobre a diversidade biológica do Brasil e torná-las disponíveis à sociedade e aos demais órgãos envolvidos na conservação e uso dos recursos naturais; - Coordenar, promover e difundir práticas e procedimentos de monitoramento adaptadas às especificidades de cada ecossistema brasileiro; - Desenvolver e incorporar protocolos, padrões estatísticos e amostrais sobre monitoramento nos níveis regional e nacional; - Criar e implementar mecanismos de apoio técnico e financeiro para as atividades de monitoramento; - Capacitar técnicos da sede do ICMBio, das unidades de conservação e dos centros especializados para a realização de monitoramento, inclusive com a participação de comunidades locais; - Implementar a infra-estrutura para a realização de monitoramento da diversidade biológica nas unidades de conservação; - Estabelecer rede de monitoramento por meio de parcerias com os setores governamental e não governamental e da promoção da cooperação interinstitucional e internacional; e - Promover a disponibilização e o intercâmbio de informações sobre monitoramento. É nesse contexto que se insere o presente projeto, a fim de buscar subsídios para o desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Monitoramento da Biodiversidade. Com esse objetivo, foram previstas três ações no âmbito do “Projeto Diálogos Setoriais Brasil – União Européia”, a saber: 1. Estudo técnico sobre o monitoramento da biodiversidade na Europa e no Brasil; 2. Uma visita de técnicos brasileiros para avaliar experiências exitosas em monitoramento da biodiversidade em países da União Européia pré-selecionados; 3. Uma Oficina de Trabalho para definir estratégias, diretrizes e ações para o Monitoramento da Biodiversidade, potencializando os conhecimentos adquiridos pela experiência européia, bem como pelas iniciativas nacionais.

Um primeiro produto do estudo técnico foi apresentado , referente ao “Levantamento de informações sobre as políticas e iniciativas de monitoramento da biodiversidade na União Européia” o que subsidiou a preparação da missão técnica, a partir da identificação das instituições visitadas e programando do roteiro de reuniões com os técnicos europeus.

Políticas de Biodiversidade na Europa A UE vem legislando sobre biodiversidade desde a década de 70, entretanto apesar de diversas iniciativas terem sido levadas a cabo para conservar o patrimônio natural europeu - a despeito dos esforços dos governos, organizações não governamentais e indivíduos - a diversidade biológica e paisagística européia continuava a declinar rapidamente. Uma análise das lacunas de iniciativas e mecanismos demonstrou que estes seriam melhor utilizados se: - uma ferramenta que mobilizasse e harmonizasse as iniciativas existentes no sentido de uma meta comum de conservação da diversidade biológica e paisagística em toda Europa; 2

- os fatores chave que contribuem para deterioração da diversidade fossem reconhecidos e atacados.

Essas considerações levaram, em 1995, ao desenvolvimento da “Pan-European Biological and Landscape Diversity Strategy - PEBLDS”, como resposta à implementação da CDB e provê a única plataforma a lidar com o processo de perda de biodiversidade no âmbito pan-Europeu1. Liderado pela ECNC - European Centre for Nature Conservation, o desenvolvimento da estratégia introduziu uma ferramenta de coordenação e unificação para o fortalecimento das iniciativas existentes, procurando integrar mais efetivamente considerações ecológicas em todos os setores sócioeconômicos relevantes, incrementando a participação e conscientização pública relativa aos interesses da conservação da biodiversidade.

No âmbito da União Européia em 1998 a Comunidade Européia adotou uma Estratégia de Biodiversidade (ECBS) destinada a “antecipar, prevenir e atacar as causas de redução ou perda da biodiversidade, contribuindo para inverter a tendência de declínio observada, e para conservar as espécies e ecossistemas (incluindo agro-ecossistemas) dentro e fora da UE. A Estratégia integrou as questões de biodiversidade nas políticas de setores relevantes, desenvolvendo-se em torno de quatro temas: 1) Conservação e utilização sustentável da diversidade biológica; 2) Repartição dos benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos; 3) Investigação, identificação, acompanhamento e troca de informações; 4) Educação, formação e sensibilização.

O passo seguinte, para o atendimento aos objetivos da CDB, foi o desenvolvimento e execução, a partir de 2001, de Planos de Ação setoriais em Biodiversidade (PABs), definindo ações e medidas concretas, fixando metas mensuráveis, e identificando os indicadores adequados para acompanhamento e avaliação do desempenho na execução e eficácia das ações e medidas previstas.

São quatro os Planos de Ação de biodiversidade que integram a Estratégia: - Conservação dos recursos naturais; - Agricultura; - Pesca; e - Cooperação econômica e para o desenvolvimento.

O desenvolvimento destes Planos foi liderado pela Diretoria Geral de Meio Ambiente da Comissão Européia (DG Environment) em estreita coordenação com a Agência Ambiental Europeia (EEA) e especialistas dos Estados-Membros.

Tanto a Estratégia como os PABs se inserem em um contexto mais amplo nos compromissos de desenvolvimento sustentável e integração das preocupações ambientais noutros setores e políticas.

O 6º Programa de Ação em meio ambiente da UE (2002 - 2012) tem como um de seus temas prioritários Natureza e Biodiversidade sendo sua base a promoção tanto da ECBS como dos PABs. O PAB para a Conservação dos Recursos Naturais destina-se a garantir a plena utilização da legislação e dos instrumentos ambientais disponíveis. Nesse sentido a preservação de algumas espécies e habitats é motivo de especial preocupação, exigindo medidas específicas, como a proteção legal da flora e da fauna e/ou dos locais onde ocorrem. Em consequência, o Plano destinase a garantir instrumentos legais de conservação para habitats e espécies de interesse, através da aplicação plena das Diretivas "Aves" e "Habitats" (os dois documentos legislativos fundamentais da política de conservação da Natureza da UE) e de apoio técnico-financeiro adequado para a

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As políticas de biodiversidade européias apresentam diversos níveis de abrangência geográfica além do nacional e biogeográfico: - políticas pan-européias (aproximadamente 50 países) - políticas na área de abrangência da Agência Ambiental Européia - EEA (27 países da UE e 6 países associados) - políticas da União Européia (27 países)

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conservação e utilização sustentável das áreas designadas nessa legislação. Ambas Diretivas servem de base para a Rede Natura 2000, uma rede de reservas naturais que se estende por toda UE. Ainda em 2001, os chefes de estado e de governo da UE acordaram em deter o declínio da biodiversidade em seu território. Em 2002, a CDB adotou seu Plano Estratégico com a meta de reduzir significativamente a perda de biodiversidade até 2010. Essa meta foi endossada na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD), também em 2002 em Johannesburgo, onde a CDB foi identificada como o organismo internacional chave para o alcance da Meta de 2010.

Em 2004 foi iniciada uma revisão da implementação da ECBS que resultou, em 2006, na adoção pela Comissão Européia da Comunicação em Biodiversidade intitulada "Halting Biodiversity Loss by 2010 – and Beyond: Sustaining ecosystem services for human well-being", destacando a importância da proteção da biodiversidade como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável, bem como estabelecendo um Plano de Ação detalhado para seu alcance onde foram propostos 10 objetivos prioritários: - Proteção dos habitats e espécies mais importantes; - Conservação e recuperação da biodiversidade e seus serviços em zonas rurais; - Conservação e recuperação da biodiversidade e seus serviços em ambientes marinhos; - Compatibilização do desenvolvimento regional e territorial com a biodiversidade; - Redução substancial do impacto na biodiversidade por espécies exóticas invasoras; - Eficácia na governança internacional para biodiversidade; - Suporte substancial à biodiversidade no desenvolvimento internacional; - Redução substancial dos impactos negativos do comércio internacional; - Suporte à adaptação da biodiversidade às mudanças climáticas; e - Fortalecimento da base de conhecimento para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

A Comunicação em Biodiversidade reconhece também a necessidade de quatro medidas de apoio relacionadas a: financiamento adequado; fortalecimento do processo de tomada de decisão na UE; estabelecimento de parcerias; e promoção da educação, concientização e participação.

O acordo político envolvendo a Meta de 2010 foi acompanhado por um crescente consenso quanto à necessidade de uma coordenação estruturada, de longo prazo, global e européia, quanto ao monitoramento da biodiversidade, indicadores, avaliações e relatoria de esforços. Uma vez estabelecida a Meta de deter a perda de biodiversidade até 2010, se tornou essencial avaliar e informar o progresso nesse sentido. A fim de tornar esse processo acessível para uma série de públicos, um conjunto de indicadores era necessário, proporcionando referências quanto ao progresso, disponíveis e inteligíveis, tanto para técnicos como para leigos. Para tanto, os indicadores deveriam se apoiar em conhecimentos e análises científicas sólidas.

Em 2004 a UE recepcionou um conjunto de indicadores baseados nos indicadores adotados globalmente pela CDB (COP 7 Decisions). O mesmo conjunto de indicadores foi adotado pelo conselho da PEBLDS (Estratégia pan-Européia) em 2005. Finalmente, também em 2005 foi lançado o projeto “SEBI 2010 - Streamlinig European 2010 Biodiversity Indicators” tendo como objetivo supervisionar a implementação dos indicadores adotados no âmbito de ambas as estratégias (ECBS e PEBLDS), assegurando a racionalização entre os indicadores nacionais, regionais e mundiais.

Em 2007 a Agência Ambiental Européia - EEA lançou relatório técnico propondo um primeiro conjunto de 26 indicadores para monitoramento do progresso no alcance da Meta européia para 2010. Esses indicadores de biodiversidade foram anexados à Comunicação em Biodiversidade descrita acima a fim de aferir também a implementação de seus Planos de Ação.

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A Comissão Européia comprometeu-se, na Comunicação de 2006, em elaborar relatórios anuais avaliando o progresso no atendimento da ações previstas pelos Planos de Ação para o alcance da Meta de 2010.

A primeira avaliação, em 2007, ressaltou os principais avanços para cada um dos 10 objetivos prioritários definidos. Esse primeiro relatório contou com o apoio dos trabalhos, em curso na época, de desenvolvimento dos Indicadores Europeus de Biodiversidade.

O relatório de meio-termo do Plano de Ação em Biodiversidade, em 2008, forneceu a primeira avaliação abrangente dos progressos no âmbito da Comunidade Européia e dos Estados-Membros.

Quatro domínios principais foram contemplados: biodiversidade na UE, biodiversidade global e na UE, biodiversidade e mudanças climáticas, e base de conhecimentos. Um conjunto de 22 indicadores quantitativos para aferir o progresso para o alcance da Meta de biodiversidade européia para 2010 (entre os 26 elaborados) foi disponibilizado pela primeira vez.

O terceiro relatório de implementação do Plano de Ação (período 2008-2009), lançado em 2009, representou a primeira avaliação do progresso quanto à Meta de 2010, baseada nos 26 indicadores pan-europeus do projeto SEBI 2010, e atendeu a dois propósitos: - Avaliar o status da biodiversidade européia e sua perda com base nos dados mais recentes disponíveis; - Servir como ponte para uma avaliação abrangente do alcance da Meta a ser realizado pelo quarto relatório em 2010.

Desta forma, os indicadores neste relatório não só apresentam o que é conhecido atualmente, como também mostram as lacunas de informação e o que mais deve ser medido para uma avaliação abrangente em 2010.

A meta de deter a perda de biodiversidade na Europa em 2010 não será alcançada, o relatório mostra que a biodiversidade européia continua sob forte pressão e que as políticas estabelecidas, ainda que positivas em algumas áreas, ainda não são adequadas para deter o declínio.

O quarto e último relatório de implementação do Plano de Ação (previsto para o final de 2010) avaliará a extensão do alcance dos compromissos da UE para 2010. Isso envolverá avaliações qualitativas da medida em que os Planos de Ação foram implementados e tiveram seus alvos atingidos. A avaliação contará também com dados quantitativos relacionados ao conjunto dos principais indicadores de biodiversidade. Adicionalmente explorará os seguintes assuntos em maior detalhe: - Status da biodiversidade; - Ambiente marinho; - Quantificação das metas e linha de base para cada indicador; e - Impacto global das políticas de biodiversidade européias.

Esta Missão Técnica teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre o Brasil e a União Européia, contribuindo na definição da Estratégia Brasileira para o Monitoramento da Biodiversidade.

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PROGRAMAÇÃO E RESUMO DAS DISCUSSÕES Dias 22 e 23 de Março de 2010 EEA - European Environment Agency (Anexo 1) 22 03 2010 14:00 – Welcome address and short presentation of participants - Ivone Pereira Martins, Head of Group, Biodiversity, Agriculture and Forests - Desk Officer for Portugal 14:15 – Presentation of the EEA and Eionet - Ivone Pereira Martins, Head of Group, Biodiversity, Agriculture and Forests - Desk Officer for Portugal 14:30 – Presentation of the Brazilian biodiversity policy and legislation (Mr Braulio Dias, MMA) 15:00 – Biodiversity Information System for Europe and the Biodiversity Data Centre - Rania Spyropoulou, Project Manager - Nature Protection and Biodiversity 15:30 – Streamlining European 2010 Biodiversity Indicators - Frederik Schutyser, Project Manager - Biodiversity Analysis and Indicators 16:00 – Biodiversity work at EEA in a post 2010 context – Carlos Romão, Project Manager Biodiversity & Ecosystems 16:45 – Questions and answers 17:00 – End of the meeting Após as apresentações individuais dos participantes, a Dra. Ivone Martins iniciou a sua apresentação falando sobre a Agência Ambiental Européia – EEA. Esta agencia foi criada para prover informações objetivas e confiáveis sobre o meio ambiente, realizar o monitoramento ambiental, melhorar a coordenação e a divulgação de dados e informações ambientais na Europa, atuar como um órgão de controle, exercer uma ponte entre a ciência e a política e influenciar nas decisões políticas, ao mesmo tempo gerando informações ao público em geral. Iniciou seus trabalhos em 1994, com sede em Copenhagen. No seu quadro integram peritos do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, da gestão da informação e da comunicação. Em conjunto recolhem, analisam e interpretam as informações provenientes dos países membros, divulgando-as junto às partes interessadas e aos cidadãos abrangidos pela rede da UE e para além desta.

A forma de atuação da Agência é por meio de uma rede de instituições. Conta com diversos sistemas distribuídos, integrados por meio da WEB. Começou com uma rede de 20 paises, sendo que atualmente conta com 32 países membros e mais de 300 instituições – a Rede Européia de Informação e de Observação do Meio Ambiente (Eionet), formada pelos Pontos Fcais Nacionais (PFN), os Centros Temáticos Europeus (ETC), Centros de Referencias Nacionais, ongs e instituições de pesquisas. A agencia tem como foco a demanda dos seus clientes (instituições e governos), colaboradores (ongs, cientistas, mídia) e o publico em geral.

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Os Pontos Focais Nacionais (PFN) são constituídos pelas agências ambientais nacionais ou ministérios de meio ambiente dos países membros e são responsáveis pela coordenação das atividades da Eionet em nível nacional. Os Centros Temáticos Europeus (ETC) foram criados para apoiar a coleta de informações, a gestão e a análise de dados. São cinco centros temáticos – qualidade do ar, mudanças climáticas, água, biodiversidade e uso da terra – que estão distribuídos pelos países membros da agencia.

Administração da Agência – O Conselho de Administração da EEA é composto por um representante de cada um dos países membros, dois representantes da Comissão Européia e dois peritos científicos designados pelo Parlamento Europeu. O Conselho de Administração aprova os programas de trabalho da EEA, nomeia o Diretor Executivo e designa os membros do Comitê Científico, entre outras funções. O Comitê Científico é o organismo que presta consultoria ao Conselho de Administração e ao Diretor Executivo sobre questões científicas. O Comitê Científico é composto de no máximo 20 cientistas de áreas temáticas relativas ao meio ambiente.

Após a apresentação da Dra. Ivone, tal como programado, houve a apresentação do Dr. Braulio Dias, que traçou um panorama da biodiversidade e meio ambiente no Brasil, principais programas, instituições envolvidas e ações realizadas. Na seqüência, houve a apresentação da Dra. Rania Spyropoulou, que falou sobre sistemas de informação e bancos de dados em biodiversidade. Ela citou as diversas etapas, entre protocolos, monitoramento, integração dos dados, análises e disseminação e utilização dos dados. A Agência não faz a coleta de dados e monitoramento, estando envolvidos somente na integração dos dados e publicação. Os diversos Centros de Dados (Data Centres) são responsáveis pela integração dos dados nos temas específicos, dentre eles biodiversidade, ar, água, solo, mudanças climáticas, florestas, uso da terra e recursos naturais.

O Centro de dados para a biodiversidade é o Eunis Database (http://eunis.eea.europa.eu/). Este Centro de dados é um Sistema de Informações sobre a Natureza Européia (European Nature Information System), desenvolvido e coordenado pelo Centro Temático Europeu de Biodiversidade (ETC/BD) em Paris, para atender a Agência Ambiental Européia (EEA) e a Rede Européia de Informação e de Observação do Meio Ambiente (Eionet). Além de disponibilizar informações ambientais, objetiva assistir o processo NATURA2000 (EU Birds and Habitats Directives) e ainda se relacionar com a rede EMERALD da Convenção de Bern.

O Centro de Dados EUNIS fornece acesso público das informações consolidadas sobre: - Espécies, habitats e áreas compilados pela Rede NATURA 2000 (anexo 5); - Dados coletados de relatórios, fontes de dados ou materiais publicados pela ETC BD; - Informações sobre espécies, habitats e áreas considerados relevantes por convenções internacionais ou por Listas Vermelhas internacionais; - Dados específicos coletados nos relatórios da EEA, que constituem o principal conjunto de dados atualizados periodicamente; Os Centros de Dados respondem às demandas políticas de indicadores da biodiversidade e diretrizes dos relatórios da União Européia, além das questões relativas às mudanças climáticas.

A grande maior parte dos dados é proveniente de ONGs, que recebem os dados coletados no campo de observadores voluntários.

Na seqüência, Frederik Schutyser falou sobre o processo de seleção dos indicadores. Para a escolha dos indicadores ambientais, os temas específicos foram trabalhados por diferentes grupos em cada 7

país membro, considerando as diretrizes da União Européia. O Projeto SEBI 2010, uma iniciativa pan-Européia, lançada em 2004, tinha como objetivo desenvolver um conjunto de indicadores, tomando como base os indicadores da CDB, para avaliar e informar o progresso no alcance das Metas Européias para 2010.

A seleção de indicadores foi realizado em parceria entre a Agência Ambiental Européia – EEA, a Diretoria Geral de Ambiente da CE - DG Environment, o Centro Europeu para Conservação da Natureza - ECNC, a Secretaria da Estratégia pan-Européia para Biodiversidade e Diversidade Paisagística - PEBLDS e o Centro de Monitoramento da Conservação Mundial - WCMC. Em 2005, a equipe de Coordenação do projeto e um grupo de mais de 100 especialistas designados pelos países europeus e por ONGs, começou o trabalho de compilação de um primeiro conjunto de Indicadores de Biodiversidade para aferir o alcance da Meta de reduzir significativamente a atual taxa de perda de biodiversidade até 2010. Foi tirado pelo menos um indicador por tema prioritário.

Após alguns encontros foram propostos 50 indicadores que posteriormente foram reduzidos para 26.

Ainda no dia 22, tivemos a apresentação do Dr. Carlos Romão, que falou sobre a forma de obtenção de dados da EEA, indicadores, e alguns relatórios produzidos pela Agência, dentre os quais os referentes a hábitats – Natura 2000, e os relatórios sobre o estado do meio ambiente, produzidos a cada 5 anos, onde deverão ser sintetizados varios relatórios com o objetivo de construir um cenário de 2010, que servirá como parámetro de conservação para 2020. Falou ainda sobre o IPCC e a estimativa de risco de extinção para as espécies.

Após todas as apresentações, foi questionado pelo Dr. Braulio a possibilidade de cooperação da Agência com a SBF/MMA. A Dra Ivone respondeu que isto precisa ser melhor dimensionado, uma vez que são uma equipe pequena, mas se colocou à disposição para um diálogo por meio da internet.

23 03 2010 EEA 9:00 - Stéphane Isoard, Project manager - Climate Change Adaptation and Outlooks 10:00 – Gulcin Karadeniz, Press Officer - Media and public relations 11:00 - Jean Louis Weber, Project Manager, Senior Adviser - Economic Environmental Accounting – Cooperation with Brazil on Ecosystems Accounts Na primeira apresentação do dia 23 foram mostradas algumas das conseqüências do aumento da temperatura global em apenas 2°C, como derretimento das geleiras, aumento do nível do mar e maior incidência de eventos extremos. Foi colocada a importância da construção de estratégias para mitigação das conseqüências das mudanças climáticas, a necessidade de elaboração de mapas de vulnerabilidade, bem como estratégias de adaptação. Em relação à biodiversidade, foi destacada a importância da promoção da conexão entre áreas protegidas, independente de se ter a certeza da eficácia desta estratégia.

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Na segunda apresentação deste dia, Gulcin Karadeniz falou um pouco da estratégia de comunicação da Agência, mostrando os sites da EEA, que abrangm uma grande diversidade temática para os mais variados públicos, incluindo até mesmo o publico infantil.

Na seqüência, Jean Louis Weber falou um pouco sobre alguns indicadores: 1. A importância de se acompanhar as mudanças na cobertura vegetal e conectividade entre habitats; 2. a produtividade num contexto amplo, considerando a capacidade de suporte dos ambientes; 3. a qualidade da água, considerando a sua capacidade osmótica a partir das nascentes e 4. a biodiversidade, considerando espécies generalistas X especialistas e a importância de se monitorar as espécies especialistas, uma vez que estas tendem a ser mais vulneráveis.

Por volta das 12:00, por solicitação da delegação brasileira, a técnica Rania Spyropoulou falou um pouco mais sobre base de dados da EEA. Apresentou algumas estratégias da Agência, dentre as quais, a opção por sistemas descentralizados, onde cada provedor/instituição é responsável pelas informações disponibilizadas, a existência de protocolos para espécies. Informou ainda sobre a diretriz para dados espaciais “INSPIRE”.

A diretriz INSPIRE tem como objetivo criar uma infraestrutura para dados espaciais para a União Européia (EU), possibilitando o compartilhamento de informações ambientais georeferenciadas.

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25 03 2010 DG Environment MANHÃ 9h30 - Política e Projetos de Pesquisa da Comissão Européia - Martin Sharman, Cornelia E. Nauen e Astrid Kaemena.

A Diretoria Geral de Meio Ambiente - DG Environment, é uma das mais de 40 DGs que compõem a Comissão Européia, tendo como missão: - Manter e melhorar a qualidade de vida por meio de alto nível de proteção dos recursos naturais, efetiva avaliação, gestão de riscos, e implementação da legislação da CE; - Promover eficiência na utilização de recursos para produção, consumo e eliminação de resíduos; - Integrar a preocupação ambiental em outros setores políticos da UE; - Promover o desenvolvimento na UE levando em consideração as necessidades econômicas, sociais e ambientais para a geração presente e as futuras; - Enfrentar os desafios globais de combate às mudanças climáticas e conservação da biodiversidade; - Garantir que todas as políticas e medidas sob sua responsabilidade tenham uma abordagem multi-setorial e participativa.

Na reunião com os representantes da DG Environment nos foi apresentado algumas linhas de financiamento para pesquisa. Também foi falado um pouco sobre as mensagens a serem divulgadas na mídia sobre a conservação da biodiversidade. Neste sentido, deverão ser trabalhados cenários possíveis para o planeta e quais aqueles nos quais a maior parte das pessoas escolheria para viver.

TARDE 13:00 - Arrival of Brazilian delegation to DG ENV 13:30 - Welcome by Ladislav Miko, Director for Nature, DG ENV 13:35 - EU policy framework on biodiversity, Natalie Pawels, DG ENV 13:50 - Brazil biodiversity policy and legislation, Braulio Dias, Ministry of the Environment, Brazil 15:00 - Coffee break 15:15 - Introduction to EU nature conservation legislation, Micheal O'Brian, DG ENV 15:45 - Assessment of conservation status of EU-protected species and habitats, Agelika Rubin, DG EN 16:15 - Data-flows under the EU-nature legislation, especially protected sites, habitats and species (tools/viewers), Danny Charbonneau DG ENV 16:45 - Sum-up of the meeting and future outlook, Nick Hanley, DG ENV 10

No período da tarde, após as apresentações individuais, o Diretor de Proteção do Meio Ambiente da Comissão Européia, Ladislav Miko, falou um pouco sobre o desenvolvimento da política ambiental na União Européia. Dando continuidade, Natalie Pawels, apresentou as diretrizes da Política Ambiental da União Européia, a partir de 2001 quando o Conselho Europeu concordou em reduzir pela metade a perda da biodiversidade. Em 2006 foi lançado o Plano de Ação para a Biodiversidade e, em 2008, foi realizada a revisão de meio-termo deste Plano de Ação. Em 2009, após uma análise das condições das espécies e habitats, foi verificado que somente 17% estariam em condições favoráveis. Em 15 de março de 2010 foram propostas visões e metas pós 2010.

O Plano de Ação para a Biodiversidade, de 2006, apresenta 4 áreas políticas, 10 objetivos, 46 metas e 150 ações prioritárias. Entre as áreas políticas estão: 1. Biodiversidade na União Européia, 2. A União Européia e a biodiversidade global, 3. Biodiversidade e mudanças climáticas e 4. A base de conhecimento. Um dos objetivos do Plano de Ação é assegurar a conservação dos habitats e espécies mais importantes da Europa. Na revisão de meio-termo foi verificado que apesar de algum progresso é altamente improvável atingir as metas para 2010.

O fluxo de informações, pós-2010, foi organizado em três tópicos principais: 1. Estratégias para a biodiversidade, consistindo principalmente de ações, medidas e submetas, onde deverão ser avaliados aspectos como setores de maior pressão, avaliação de tendências, e preenchimento das lacunas existentes.

2. Base de conhecimento, fundamentado pelo conhecimento científico consistindo: a. Numa Linha de Base; b. Indicadores SEBI; c. Sistema de informações da biodiversidade para Europa – BISE; d. Plano Estratégico para preenchimento das lacunas de conhecimento; e. Mapeamento dos Serviços Ecossistêmicos; f. Estimativa final PAB – Plano de Ação Biodiversidade g. Avaliação da necessidade de fundo para o Natura 2000 h. Análise das pegadas da EU 3. Processos globais: CBD, IPBES, TEEB Como Linha de Base, foram considerados: •

Fatos e características do estado/tendências e pressões para a biodiversidade e componentes dos ecossistemas;

•

Proporcionar argumentos racionais do porque a biodiversidade é importante e porque é urgente agir;

•

Apoiar o desenvolvimento das metas pós-2010 e sub-metas;

•

Medir e monitorar o progresso do que tem sido obtido entre 2011 a 2020.

E como limitações a serem consideradas: 11

•

Audiência alvo são os tomadores de decisão;

•

Compilação e re-arranjamento de dados EXISTENTES;

•

Nenhuma nova coleta de dados, nenhuma nova avaliação (exceto para atualizações);

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Visão no nível da UE e/ou biogeográfico;

•

Uso de dados validados/publicados ou revisados (relatórios);

•

Comparação de diferentes pontos no tempo;

•

Providenciar links entre a biodiversidade e o bem estar humano.

Entre alguns produtos a serem lançados, destacam-se o Sistema de Informação em Biodiversidade para a Europa (BISE), previsto para junho e o mapeamento de serviços ecossistêmicos, numa escala continental, previsto para o final de 2010.

O BISE é uma parceria entre a Comissão Européia (DG Environment, Joint Research Centre, Eurostat) e a Agência Ambiental Européia (EEA). Incorpora a rede européia do Clearing House Mechanism.

Já o mapeamento de serviços ecossistêmicos tem como objetivos: •

Estimar onde, quais e quanto são os serviços proporcionados pelas paisagens Européias;

•

Quantificar as mudanças na provisão de serviços ao longo do tempo;

•

Relacionar a provisão de serviços com as mudanças no tipo de uso da terra;

•

Realizar uma avaliação monetaria dos serviços ambientais.

Na seqüência houve a apresentação do Dr. Braulio, e após, a apresentação de Angelika Rubin, referente à avaliação do estado de conservação de habitats e espécies de importância comunitária.

Angelika contextualizou a importância da avaliação de habitats e espécies, para apoiar a decisão política e saber se os esforços conservacionistas tem sido adequados, bem como se as metas estão sendo alcançadas. As diretizes de Aves e Habitats são instrumentos centrais da política de biodiversidade européia. A cada seis anos é realizado um relatório para avaliação das medidas de conservação. O modelo do relatório e orientações detalhadas foram propostas pelo Centro Temático Europeu em Biodiversidade. Devem ser fornecidos dados relativos à variação da população, área, tendências, pressões e ameaças, incluindo mapas) e avaliações das espécies e habitats ao nível biogeográfico. A ferramenta de comunicação é baseada na Internet e foi desenvolvido pelo CTE / EEE (dentro ReportNet).

Para a avaliação das espécies, são utilizados os seguintes parâmetros: área de distribuição, população, hábitats para a espécie e perpectivas futuras. E para Habitats são avaliados: extensão de ocorrência, tamanho total; estrutura e função típicas e espécies típicas. Para cada um destes parámetros é feita uma avaliação do estado, favorável, inadequado ou ruim. Os dados de cada país 12

membro são compilados pelo ETC da Biodiversidade e um relatório é elaborado pela Comissão Européia para o Parlamento Europeu. Alguns pontos no proceso devem ser melhorados: • • • • •

há um número elevado de "desconhecido", principalmente para as espécies; espécies e hábitats marinos são considerados o “escuro e grande azul'; análise de tendências: muito pouco foi relatado – o próximo relatório deverá ter um foco maior em tendências; a qualidade dos dados precisa ser melhorada: muito pouco vem do monitoramento; uma maior harmonização e padronização é necessária.

Algumas mudanças estão previstas para o próximo relatório de 2013, entre elas: • os dados devem ser oriundos de sistemas de monitoramento estabelecidos; • a lacuna de conhecimentos deve ser reduzida; • os resultados devem ser mais coerentes e comparáveis; • deve haver maior ênfase nas informações sobre tendências; Além disso, os impactos da rede Natura 2000 no estado de conservação deverá ser avaliado a partir de discussões com especialistas do Grupo de Trabalho (WP3).

A última apresentação foi de Danny Charbonneau, que falou rapidamente sobre fluxo de dados de acordo com a legislação da União Européia. Os principais documentos (relatórios) de onde se originam os dados são: Natura 2000; Relatório de Progresso de Aves, Relatório de Progresso de Habitats e Derogation reporting. O fluxo de dados inclui os Centros de Dados Ambientais: Biodiversidade, Ar, Mudança Climática, Uso da terra, etc.; os sistemas de informação, BISE (biodiversidade) e WISE (água) e ainda a DG Environmental, na construção de políticas, e a EEA e ETC Biodiversidade, envolvidas na sua implementação.

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26 03 2010 GEO - Group on Earth Observation

10:00 - Brazil's biodiversity policy and legislation - Introduction to GEO and GEOSS - The GEO Biodiversity Observation Network - The GEO Forest Carbon Tracking "Task" A reunião com os representantes do GEO, Fernando Manuel Ramos e Michael Williams, resultou numa conversa sobre as possibilidades de parceria entre a SBF/MMA e o GEO. Foi colocado que o Brasil poderia apresentar uma estratégia para o monitoramento e integração de dados em biodiversidade. Os projetos apresentados ao GEO resultam em grande publicidade, abrindo perspectivas para financiamentos futuros.

29 03 2010 JNCC - Joint Nature Conservation Committee 10:45 - Short introduction to the work of JNCC 11:15 - Data issues (interoperability, access agreements, applications) • Tools/applications • Establishing local, regional, national access • Sharing between government/public bodies, science and NGOs • Benefits of sharing between countries (e.g. through GBIF) • Marine data – pressures and biodiversity - access and sharing 12:30 – Lunch 13:15 • • • •

Terrestrial and Freshwater Monitoring/Surveillance strategy Examples of existing monitoring activities and how they are used Strategy issues - requirements, sampling, risk base, institutions Use of modelling, satellite data Designing surveillance schemes -representative sampling vs. risk based, use of volunteers, camera trapping0

14:15 Marine Monitoring/ surveillance strategy • Context – fit of biodiversity in wider marine policy e.g. MSFD • Overcoming the high monitoring costs – collaboration, use of pressures information 14:45 • • • • •

Developing Indicators Existing indicator sets and their role (country, biodiversity, environmental , regional EC) Marine indicators and quality objectives Processes for selecting, criteria Relationship to monitoring and use in reporting Harmonisation (aligning international reporting around common ways of measuring outcome that can be assessed with an indicator set that is relevant at the national level)

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Conhecemos a Sede do JNCC em Peterborough e parte da equipe técnica desta instituição, em reuniões durante todo dia. Nos foi apresentado os objetivos desta Instituição e conversamos sobre alguns temas, principalmente aqueles relativos à biodiversidade, como monitoramento, indicadores, fonte e validação de dados. Pela manhã houve a apresentação do Dr. Braulio, além de uma palestra sobre a estratégia de conservação de áreas na Australia, abordando metodología sobre valoração de áreas importantes para a conservação (alguém anotou o nome do palestrante?).

O JNCC é uma instituição pública que apóia o governo britânico e as administrações descentralizadas do Reino Unido na conservação da natureza. É responsável pelo estabelecimento de padrões comuns para conservação da natureza no Reino Unido, por meio do estabelecimento de metodologias para o levantamento monitoramento e levantamento da biodiversidade, pesquisa e análise de resultados. Apresentam uma base sólida de dados que os auxilia nas decisões políticas, sendo estes dados originados de uma ampla gama de organismos com os quais trabalham. Para isto, apoiam programas de monitoramento a longo prazo da biodiversidade, promovendo e habilitando organismos públicos, indústria e voluntários no compartilhamento de dados. Também estão engajados com as iniciativas internacionais para assegurar que os dados do Reino Unido possam ser colocados num contexto geográfico mais amplo.

Estratégia para o monitoramento e levantamento de informações: Atualmente, existem cerca de 100 bancos/sistemas de dados no Reino Unido, que trabalham com diferentes aspectos da biodiversidade. O investimento total nestes bancos de dados - estimado em £ 11.5 milhões por ano é dividido entre 30 entidades financiadoras, incluindo os organismos públicos, organizações de pesquisa, ONGs e sociedades. Esses sistemas fornecem evidência do status da biodiversidade em relação às pressões e tendencias específicas, incluindo as alterações climáticas, as transformações dos habitats e a exploração de recursos naturais. Também possibilitam uma avaliação das estratégias de conservação empregadas, além de indicar áreas que necessitam de medidas de conservação mais específicas. As escalas geográficas abordadas por estes bancos variam, de regionais, por exemplo, monitoramento e efetividade de políticas (eg the Native Woodlands Survey of Scotland) até um nível Europeu ou global (eg seabirds population and national fisheries monitoring). Como muitos deste bancos de dados foram desenvolvidos a longo tempo atrás, as vezes sem uma visão geral dos esforços existentes em levantamentos, atualmente existe um esforço no preencimento de lacunas de informação, e se estas satisfazem as necessidades atuais frente às mudanças ambientais.

A Estratégia de Levantamento da Biodiversidade Terrestre do Reino Unido foi desenvolvida, inicialmente pelo JNCC, para ajustar as atividades de monitoramento e levantamento existentes da biodiversidade, proporciando um conhecimento das lacunas e necessidades futuras. A Estratégia de Levantamento da Biodiversidade Terrestre do Reino Unido reúne três objetivos: Objetivo 1: Medir o estado e as tendências de habitats, espécies, ecossistemas e suas funções. Isto é, identificar problemas, medir a efetividade das intervenções e estabelecer prioridades para futuras ações.

Objective 2: Detectar o impacto das pressões que afetam a biodiversidade a partir da compreensão do objectivo 1. Isto é, a fim de fornecer evidências para apoiar políticas e ações para mitigar a origem das pressões.

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Objectivo 3: Avaliar o estado das espécies e dos habitats abrangidos pela legislação, completando os objetivos 1 e 2. Com o objetivo de garantir que a legislação e os compromissos internacionais sejam cumpridos.

Fonte de dados - O JNCC tem um papel importante nesta área, garantindo que os dados nos quais há investimentos, se tornem disponíveis para que outras pessoas os utilizem. Também investem em mecanismos de coordenação, garantindo que dados de uma variedade de fontes sejam disponibilizados de forma centralizada e padronizada.

Indicadores - Os indicadores provaram ser um modelo robusto para a interpretação dos dados e uma solução efetiva para a comunicação. São direcionados para uma ampla audiência, do público em geral ao setor público e privado. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) aprovou, na sétima Conferência das Partes (COP VII), a orientação para a seleção de indicadores de biodiversidade nacional, com princípios genéricos para todos os indicadores. Na mesma reunião, a CBD também acordou um quadro de indicadores para avaliação da meta de reduzir significativamente a atual taxa de perda de biodiversidade até 2010. Por meio de diversas reuniões, o Reino unido desenvolveu um conjunto de indicadores. A relação entre os indicadores de biodiversidade num nível Global, Europeu, do Reino Unido e de cada país foi mapeada no documento: Correspondance between Global, European, UK and Country indicators.

Em julho de 2009, por meio de um Workshop, um grupo de especialistas analisaram os progressos alcançados no desenvolvimento do conjunto global de indicadores de biodiversidade. O Encontro identificou lições aprendidas durante o processo e fez recomendações para subsidiar as discussões no desenvolvimento das metas pós 2010 e indicadores.

Monitoramento de aves – A JNCC em parceria com o Fundo Britânico de Ornitologia tem realizado um monitoramento de longo prazo das populações de aves. Este programa tem possibilitado o registro da variação dos tamanhos populacionais das espécies de aves por mais de 15 anos. Agora permitirá uma avaliação das medidas de conservação destinadas a melhorar as condições da vida selvagem. A chave para o sucesso do programa é a existencia de uma rede de voluntarios, coordenada pelo Fundo Britânico para a Ornitologia. Estes voluntários dedicam grande parte do seu tempo livre para atendimento de um rigoroso método de monitoramento, que exige habilidade e precisão. Eles tornam possível a realização de amostragens em diversos locais e em momentos críticos do ano, num custo estimado de £49 milhões para um período de seis anos. As técnicas de monitoramento utilizadas neste programa são reconhecidas internacionalmente, tendo sido expandidas por toda Europa.

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30 03 2010 WCMC - World Conservation Monitoring Centre 10:00 - Meeting with Jon Hutton, Tim Johnson and Maxwell Gomera.

10:30 – Meeting with Barney Dickson, Head of the Biodiversity and Climate Change Programme (with Alison Rosser, Head of new Programme on Biodiversity, Biomass and Food Security).

[Key issues – REDD+ and Carbon Mapping, Biofuel Assessments] 11:30 – Meeting with Charles Besancon, Head of Protected Areas Programme (with Monica Barcellos, Head of Business, Biodiversity and Ecosystem Service Programme).

[Key issues – UN List of Protected Areas; regional cooperation; Extractive industry impacts on biodiversity and ecosystem services] 12:15 – Lunch with all Heads of Programme in the Staff Room.

13:00 – Presentation to staff and invited guests by Dr Bráulio Dias - “Biodiversity Monitoring in Brazil: Accomplishments and Challenges”.

14:00 – Meeting with Claire Brown Acting Head of the Ecosystem Assessment Programme (with Jorn Scharlemann, Senior Scientist).

[Key issues: National Ecosystem Assessments; Biodiversity Indicators; Ecosystem Service mapping and tools; biodiversity modelling] 14:30 – Meeting with Louisa Wood, Head of Marine and Coastal Assessment and Decision-support Programme (with Corinna Ravilious of the Informatics Programme).

[Key issues: Coastal biodiversity and ecosystem mapping and monitoring] 15:00 – Meeting with Harriett Gillett, Acting Head of the Species Programme (with Andrew Cottam and Jennifer Phillips-Campbell of the Informatics Programme).

[Key issues: CITES data management; New visualisation tools for data] Na primeira reunião deste dia, Jon Hutton, Diretor do WCMC apresentou a Instituição, sua missão, objetivos, número de técnicos, organização, etc. Também conversamos sobre a possibilidade de parcerias entre as instituições – MMA e WCMC por meio de auxílio e capacitação técnica. Logo após fomos conhecer cada um dos setores da Instituição: Biodiversidade, Biomassa e Segurança Alimentar; Serviços Ambientais e Biodiversidade; Avaliação de Ecossistemas; Avaliação das áreas Marinha e Costeira; Programa de Informática e Programa de Espécies.

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01 04 2010 ETC BD - European Topic Centre - Biodiversity 9:30 - Welcoming address and introduction to the meeting (Dominique Richard) 9:35 - Tour de table presentation 9:40 - Introduction to Brazilian biodiversity policy and legislation (Mr. Braulio Dias) 10:00 - The European Topic Centre on Biological Diversity within the MNHN (Dominique Richard) 10:20 - The MNHN as the French National Reference Centre on Biodiversity 10:45 - Coffee break 11:00 - The French national biodiversity information system: INPN 12:30 - Lunch 14:00 - Monitoring biodiversity around us (Marine Legrand) 14:35 - Reporting under the EC Habitats Directive (Doug Evans) 14:55 - Discussion 15:15 - Coffee break 15:30 - Biodiversity data centre and Biodiversity Information System for Europe (Sabine Roscher) Após as apresentações individuais e a palestra do Dr Braulio Dias, a Dra. Dominique Richard fez uma apresentação contextualizando o Centro Temático Europeu de Biodiversidade no âmbito da Agência Ambiental e políticas da União Européia e CDB. A Rede de Informação e Observação Européia é formada por cerca de 900 especialistas de 38 países europeus em mais de 300 organizações, sendo a seguinte estrutura: 1. Agência Ambiental Européia (EEA), Pontos Focais Nacionais, Centros Temáticos Europeus e Centros de Referências Nacionais. Ainda existe uma ampla rede de colaboração com diversas instituições e ONGs. •

Os Centros Temáticos Europeus foram criados para dar suporte às ações da Agência Ambiental Européia, a partir de tarefas definidas e com o envolvimento dos países membros. Em particular, os ETCs apoiam os Centros de Dados para os temas de ar, mudanças climáticas, água, biodiversidade e uso da terra. No total, são cinco Centros Temáticos Europeus : Ar e Mudanças Climáticas, Água, Uso da Terra e Informações Espaciais, Produção e Consumo Sustentável e Biodiversidade. São estruturados por meio de uma Instituição lider que coordena todo o consórcio, e apresenta entre 8 a 12 instituições parceiras. O ETC Biodiversidade é um consórcio de instituições técnicas e científicas de nove países da Europa, liderado pelo Museu de História Natural de Paris. A Coordenação cabe a 13 pessoas de diversos países alocados no MNHN. É financiado pela Agencia 18

Européia (65 a 70%) e pelo Ministério de Meio Amabiente da França (30 a 35%) e apresenta cinco áreas principais de atuação: 1.

2.

3.

4.

5.

Assistir as Políticas Européias em Biodiversidade ; Dados em Biodiversidade e Sistemas de Informações ; Assistir o processo de Metas 2010 e além ; Avaliações da Biodiversidade e assuntos correlatos ; Administração do Centro.

Numa segunda aprentação da Dra. Dominique Richard, foi apresentada a estrutura e competências do MNHN. Esta Instituição está sob a coordenação do Ministério de Educação Superior e Pesquisa e do Ministério de Ecologia, Energia, Desenvolvimento Sustentável e Mar. Além das atribuições de pesquisa e educação do Museu, este também está envolvido (é o ponto focal nacional) em diversos assuntos relativos à conservação: -

Coordenação Nacional de programas e inventários da biodiversidade ;

-

Referência Nacional Científica para os programas Diretivas de Aves e Habitats, representação nas convenções de Bern and Bonn e CITES ;

-

Ponto Focal da Biodiversity Clearing House Mechanism

-

Designado como o Centro Frances de referência para a Biodiversidade dentro do EIONET

Na sequencia tivemos uma apresentação do sistema de informação da bioiversidade na França: Inventário Nacional do Patrimônio Natural. Foi mostrado o site (http://inpn.mnhn.fr), onde é possivel obter informações sobre as áreas de ocorrência das espécies, sobre as diversas regiões da França, sobre as áreas protegidas no âmbito do Projeto Natura, sobre as espécies (ou grupo de espécies) monitorados em cada localidade, além de informações sobre especies exóticas, entre outras.

Na parte da tarde, houve a apresentação de Marine Legrand, sobre monitoramento da biodiversidade – Vigie-Naturae. Com uma coordenação no nível nacional e regional, este programa tem como objetivo o de avaliar a conservação da natureza por meio dos indicadores da biodiversidade (aves, borboletas, morcegos, anfíbios e plantas) baseado numa rede de voluntários naturalistas. Apresenta protocolos simples, mas rigorosos, adaptados a um grande número de observadores. É baseado em amostragens, extrapolando os dados para toda uma região. Além de uma avaliação das flutuações das populaçãoes das espécies ao logo do tempo, permite, por meio de uma coordenação científica, relacionar os dados dos indicadores aos impactos das mudanças globais sobre a biodiversidade.

Foi apresentado os protocolos de coleta para cada um dos bioindicadores. Para aves, por exemplo: Coordenado pelo Le Centre de Recherches par le Baguage des Populations d'Oiseaux (CRBPO) juntamente com o Museu Nacional de História Natural, consistindo em dois componentes complementares: o primeiro foi concebido para avaliar a variação espacial e temporal da 19

abundância das populações nidificantes de aves comuns, baseado na contagem por pontos (amostragem de um ponto) e o segundo tem o objetivo de estudar as variações dos dois mais importantes parâmetros demográficos (sobreevivência e sucesso reprodutivo de adultos). Esta abordagem é baseada na captura e recaptura de aves canoras com redes japonesas. Este programa foi iniciado em 1989, e retomado em 2000, para captura recaptura e em 2001 para amostragem.

Para este último (amostragem de aves) existem mais de 1500 pontos permanentes (grade nacional de 2kmX2km). Os locais monitorados são selecionados através de um plano de amostragem, com base em uma seleção aleatória. Isto permite um máximo de representação dos diferentes habitats e os resultados generalizáveis a toda a população nacional da espécie.

A metodologia é simples, mas com um protocolo rigoroso: para um observador que deseja participar do programa é atribuído um quadrado de 2x2 km ao acaso, num raio de 10 km ao redor do local de sua escolha, e outro reserva para ser substituído no caso do primeiro local ser inacessível. Dentro deste quadrado, o observador seleciona 10 pontos de amostragem de forma uniforme e proporcional aos habitats presentes, no qual ele faz dois levantamentos de cinco minutos exatamente. Todas as aves vistas e ouvidas são registradas, e uma avaliação do habitat também é realizada, utilizando um código utilizado em outros países europeus e adaptado para a França. Os levantamentos de aves e habitats são repetidos todos os anos nos mesmos pontos e mesmas datas, em condições meteorológicas favoráveis, e pelo mesmo observador. A rede nacional funciona baseada na coordenação local, que assegura uma ligação entre os observadores e a coordenação nacional.

Foi apresentado rapidamente os procolos para todos os grupos amostrados.

Na última apresentação, Doug Evans, falou sobre a diretiva Habitat, adotada em 1992 pela União Européia juntamente com a diretiva fauna e flora silvestres, em resposta à Convenção de Berne em 1979 – Conservação da Vida Silvestre e Habitats na Europa. Foi a primeira diretiva a considerar as regiões biogeográficas européias, sendo hoje, provalvemente, a maior rede de áreas protegidas no mundo.

Foram requisitados áreas protegidas para a conservação de 231 habitas e 911 espécies e subespécies. Estas áreas protegem atualmente 1249 espécies. As propostas dos habitats e espécies a serem protegidos foram examonados pelos países durante uma série de seminários biogeográficos, para assegurar uma rede coerente. Cientistas e Ongs participaram juntos com a Comissão Européia, os países membros e o Centro Temático Biodiversidade. A Rede Natura consiste de: •

25 828 sítios

•

92 227 km2

•

18% da area da União Européia

•

<3% da area de mar da Europe

•

Sítios alcançam de 4 000m abaixo do nível do mar até 4 800m

•

Maiores sítios são: Pertuis Charentais – Rochebonne (8 200 km2) e Vindelfjällen (5 500 km2).

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O Artigo 17 desta Diretiva obriga a realização de um relatório a cada seis anos. O primeiro (19942000) foi focado no estabelecimento da rede. O segundo relatório (2001-2006) foi direcionado para o estado de habitats e espécies. Os relatórios foram baseados num sistema via WEB e os resultados foram submetidos a consulta pública on-line. As avaliações foram baseadas em quatro parâmetros principais: Para Habitats: extensão de ocorrência, área total, estrutura e função, tendência futuras. E para Espécies: área de ocorrência, população, habitats para a espécie e tendências futuras.

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RESULTADOS O principal aspecto observado durante a visita às instituições européias, foi uma estratégia muito coordenada entre diversos países e instituições para reduzir significativamente a perda da biodiversidade.

O entendimento de alguns aspectos de como a União Européia avançou nesta questão, na realização de um trabalho em conjunto, de forma sincronizada entre os diversos países, considerando a diversidade cultural, ambiental, política etc, foi o principal resultado obtido nesta viagem.

Entre os aspectos considerados importantes, na estratégia da União Européia para reduzir a perda da biodiversidade, destacam-se: 1. Um arranjo de instituições que seguem os mesmos princípios e diretrizes, destacando a Diretoria de Meio Ambiente da Comissão Européia (DG Environmental), na construção de políticas; e a Agência Ambiental Européia (EEA) e os Centro Temáticos Europeus (particularmente, o ETC Biodiversidade) envolvidos na sua implementação. É importante ressaltar que tanto a Agência Européia quanto os Centros Temáticos Europeus, são instituições que respondem à Comunidade Européia, mesmo estando alocadas em determinado país, são constituídas de representantes de diversos países membros da CE. Além disso, no âmbito de cada país membro, existem as Instituições de Referências e Pontos Focais, como o JNCC, responsáveis pela implementação das metas e diretrizes num nível regional e local. Existe portanto, uma grande parceria entre esta rede de intituições, que trabalham para alcançar o mesmo conjunto de metas, resguardando as particularidades regionais.

2. O estabelecimento de uma rede de comunicação entre os países, bem como o investimento em sistemas integrados e construção de um fluxo de informações foram essenciais para que dados de diferentes regiões pudessem ser analisados conjuntamente numa escala continental.

3. A adoção de ampla comunicação com a sociedade e principalemente uma estreita relação com a comunidade científica, responsável em grande parte pelo estabelecimento de protocolos padronizados para a coleta de dados, auxílio na seleção de indicadores, bem como no suporte para o gerenciamento e análise de dados. No Reino Unido, por exemplo, existem mais de quarenta instituições envolvidas no recebimento e sistematização dos dados coletados, entre sociedades científicas e ONGs. Estas organizações são responsáveis pela produção (coleta) de dados para os grupos específicos. Por exemplo, The British Trust for Ornithology - BTO trabalha em parceria com voluntários que realizam a coleta de dados sobre aves. Para este grupo taxonómico, a BTO tem um papel fundamental tanto na responsabilidade técnica dos dados, como no desenvolvimento de provedores e ainda na disponibilização dos dados para os diferentes usuários.

4. Além das sociedades científicas, diversas ongs trabalham com um número expressivo de observadores voluntários, possibilitando a aquisição de uma enorme quantidade de dados 22

e registros que garantem o monitoramento da fauna e flora silvestre ao longo dos anos. A Rede Nacional de Biodiversidade (NBN) mobiliza registros de espécies em todo o Reino Unido, com uma estimativa de mais de 200 milhões de registros.

5. Pragmatismo na definição das estratégias. Nos diversos níveis da rede de instituições européias, é clara a opção por alternativas viáveis, aquelas factíveis de serem realizadas.

Por exemplo, na escolha dos indicadores de biodiversidade foram priorizados os grupos taxonômicos com maior quantidade de registros, e não necessariamente aqueles que dariam uma melhor resposta às mudanças ambientais. Para o conjunto de indicadores pós2010, existe a recomendação de abandonar os indicadores onde expectativa para a coleta de dados é pequena.

6. Estabelecimento de diretrizes que são seguidas por todos os países membros. A base da legislação na Europa para a conservação da natureza são a Diretiva de Aves, adotada em 1979, e a Diretiva de Habitat, adotada em 1992 pelos 27 países membros e qu juntas protegem os principais habitats e regiões importantes para as espécies silvestres. A partir destas Diretivas, foi criada uma ampla rede ecológica de áreas para a conservação da natureza, chamada Rede Natura 2000. Para o estabelecimento desta rede, os países membros indicam os sítios importantes que existem no seu território e encaminham à Comissão Européia. Esta examina a imfomação em relação à região biogeográfica e em parceria com outras instituições, pesquisadores, etc, selecionando sítios ecológicos importantes. Se a lista encaminanhada pelo país é insuficiente, é requisitado que este aumente a rede. No estágio final é solicitado aos países membros que protejam formalmente estas áreas e introduzam medidas que mantem (ou restorem) estas áreas num bom estado de conservação.

7. Grande esforço empregado na avaliação dos resultados obtidos por meio da análise dos dados e elaboração de relatórios técnicos periódicos. As análises realizadas permitem uma avaliação das lacunas existente em todo o processo e uma reavaliação das metas e diretrizes.

Recomendações e estratégias para a política de conservação da biodiversidade no Brasil:

a. Investimento na integração dos dados existentes sobre biodiversidade e análise das tendências para as espécies/grupos que já são monitoradas a algum tempo.

Para isto é necessário um investimento em sistemas/redes que propiciem a integração dos dados existentes. b. Maior articulação com os estados para a proteção de áreas importantes para a biodiversidade e formação de uma rede de áreas para a conservação da vida silvestre. Ainda que a criação de novas áreas protegidas seja um limitante, a rede de áreas para a conservação da biodiversidade poderia incluir áreas particulares e mesmo terras agrícolas, desde que estas sejam importantes para 23

a biodiversidade (principalmente como corredores) e que possam incorporar algumas medidas de proteção/fiscalização. c. Maior articulação com as Sociedades Brasileiras que poderiam contribuir não só com a elaboração de uma lista de espécies da fauna, mas também como provedoras de dados. As Sociedades Brasileiras podem ter uma melhor articulação com os pesquisadores, no Brasil, os principais produtores de dados.

Talvez com apoio logístico do governo, estas sociedades poderiam organizar os dados de determinado grupo taxonômico, inclusive dando suporte para os protocolos de coleta, análise de tendências, etc, tal como ocorre nos países europeus. d. Um plano de monitoramento da biodiversidade melhor desenhado, com metas, objetivos, instituições parcerias, etc.

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ANEXO 1 – INSTITUIÇÕES, PROGRAMAS E REDES DE DADOS EUROPÉIAS EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY – EEA A Agência Ambiental Européia - EEA tem por objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável e ajudar a alcançar melhorias ambientais significativas e mensuráveis na Europa, mediante a prestação de informação oportuna, bem orientada, pertinente, e confiável aos tomadores de decisão política e ao público em geral. É constituída pelos Estados-membros da UE, estando também aberta a países que desejem associarse. Conta atualmente, com os 27 países membros e mais seis associados totalizando 32 países.

As principais partes interessadas na EEA são a Comissão Européia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Européia e os países membros da EEA. Fora do âmbito da União Européia, a comunidade empresarial, as universidades, as organizações não governamentais e outros setores da sociedade civil também são grupos-alvo importantes. A Agência procura manter um diálogo produtivo com os seus clientes e grupos-alvo, a fim de identificar corretamente as suas necessidades de informação e garantir que eles possam entender e utilizar as informações fornecidas pela Agência.

A Comunidade Européia adotou o regulamento que instituiu a Agência Ambiental Européia e a sua Rede Européia de Informação e Observação Ambiental - Eionet em 1990, tendo a EEA iniciado plenamente o seu trabalho em 1994. Oriundo dos 32 países membros da organização, o pessoal da Agência trabalha principalmente na sede de Copenhagen. Entre os seus membros, figuram especialistas nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, gestão da informação e comunicação. Em conjunto, recolhem, analisam e interpretam as informações provenientes dos países membros, divulgando-as junto às partes interessadas e aos cidadãos atendidos pela rede da UE e além desta. A fim de apoiar a coleta, gestão e análise de dados, a EEA criou e gerencia os Centros Temáticos Europeus (ETC) que abrangem as principais áreas ambientais e operacionais do programa de trabalho da Agência. Os centros temáticos estão distribuídos pelos países membros.

A EEA tem os seguintes objetivos: - suprir as necessidades de informação da legislação ambiental da UE e em nível internacional; - realizar avaliações do ambiente europeu e da eficácia das políticas ambientais; - melhorar a coordenação e a divulgação de dados e informações ambientais relativos à Europa.

As informações fornecidas pela EEA provêm de uma grande variedade de fontes. Para tanto, foi criada a Eionet, uma rede de organismos ambientais nacionais para trabalhar com a Agência. Esta conta com a participação de mais de 300 instituições de toda a Europa, sendo a EEA responsável por seu desenvolvimento e coordenação de atividades.

A EEA funciona como Centro Europeu de Dados para a Biodiversidade com funções de armazenamento e manutenção das bases de dados, estabelecimento de ligações a bases de dados complementares de terceiros, desenvolvimento de conjuntos de indicadores sobre biodiversidade e disponibilização de acesso a dados mais gerais sobre a biodiversidade na Europa.

Coordena o projeto "Streamlining European 2010 Biodiversity Indicators - SEBI 2010” que visa o monitoramento dos progressos na consecução dos objetivos europeus e globais para 2010. O SEBI 25

2010 harmoniza os indicadores nacionais, regionais e mundiais e assegura a implementação dos fluxos de dados para seu acompanhamento.

A base de dados EUNIS fornece acesso público a dados sobre espécies, tipos de habitat e sítios web na Europa.

Com a implementação de fluxos de dados de qualidade, será dada maior ênfase à realização de avaliações integradas sobre o êxito das políticas de biodiversidade, o impacto de outras políticas na biodiversidade e as mudanças a implementar na política.

O grupo de trabalho da EEA para a Biodiversidade e Ecossistemas lidera o trabalho da Agência neste tema, trabalhando em estreita colaboração com o Centro Temático Europeu sobre Biodiversidade - ETC/BD e com a rede Eionet.

REDE NATURA 2000 Natura 2000 é a principal política de meio ambiente e biodiversidade da UE. Trata-se de uma ampla rede de áreas protegidas estabelecida em 1992. O objetivo da rede é garantir a conservação em longo prazo das espécies e habitats europeus mais valiosos e ameaçados. É composta por Áreas de Proteção Especial (SPAs) designadas pelos Estados-membros no âmbito da Diretiva Aves, e por Áreas Especiais de Conservação (SACs), estas designadas no âmbito da Diretiva Habitats.

A Diretiva Aves do Parlamento Europeu é a legislação ambiental mais antiga da UE e uma das mais importantes, cria um esquema abrangente de proteção para todas as espécies de aves silvestres com ocorrência na UE. Foi adotada unanimemente pelos Estados-membros, em 1979, como uma resposta à crescente preocupação quanto ao declínio nas populações de aves silvestres na Europa devido a: poluição, perda de habitats, e utilização não sustentável. Foi também um reconhecimento de que as aves silvestres, muitas das quais migratórias, são um patrimônio comum dos Estadosmembros e que sua efetiva conservação requer cooperação internacional.

A Diretiva reconhece que a perda e degradação de habitats são a ameaça mais séria à conservação de aves silvestres. Desta forma, confere grande ênfase na proteção de habitats de espécies migratórias e ameaçadas, em especial através do estabelecimento de uma rede abrangente de Áreas de Proteção Especial (SPAs) compreendendo todos os territórios mais adequados para estas espécies. Desde 1994 todas SPAs passaram a compor integralmente a rede ecológica Natura 2000.

A identificação e delimitação das SPAs devem ser inteiramente baseadas em critérios científicos, tais como ‘1% da população de espécies vulneráveis listadas’, ou ‘áreas úmidas com importância internacional para aves aquáticas migratórias’. Os Estados-membros têm uma margem de discrição para determinar os critérios mais apropriados. Entretanto, tais critérios devem ser aplicados de forma a garantir que todos os ‘territórios mais adequados’, em número e em área sejam designados.

Com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros a Comissão Européia determina se as áreas designadas são suficientes para formar uma rede abrangente para a proteção das espécies migratórias e ameaçadas.

A Diretiva Habitats prevê três estágios na seleção das Áreas Especiais de Conservação (SACs) para a rede Natura 2000: 1. A responsabilidade para propositura de áreas no âmbito da Diretiva é dos Estadosmembros. Estes devem realizar levantamentos abrangentes de cada um dos tipos de habitats e das espécies presentes em seu território. A escolha das áreas segue um processo de escolha científico, baseado em critérios de seleção padronizados na Diretiva.

2. Com base nas listas nacionais propostas a Comissão, em acordo com os Estadosmembros, deve adotar uma lista de ‘Áreas de Importância Comunitária’. Seminários 26

científicos são realizados em cada região biogeográfica a fim de analisar as propostas apresentadas, podendo participar os Estados-membros em questão e também especialistas representando as partes interessadas (proprietários, usuários, ONGs). Esses Seminários, coordenados pelo European Topic Centre on Biodiversity - ETC/BD (anexo 12), têm como objetivo estabelecer se as área propostas são suficientes e adequadas para garantir a conservação do status de espécies e tipos de habitats ao longo da UE. O objetivo é estabelecer uma lista de ‘Áreas de Importância Comunitária’ para cada região determinada pela Diretiva.

3. Uma vez adotada a lista de ‘Áreas de Importância’ cada Estado-membro deverá designar, dentro da maior brevidade possível (e no máximo em seis anos), todas essas áreas como SACs. Deverá ser dada prioridade àquelas áreas sob maior ameaça, ou com maior importância de conservação. Durante este período as medidas de manejo e recuperação necessárias deverão ser levadas a cabo garantindo seu status de conservação.

As duas Diretivas associadas formam a base da política de conservação ambiental européia, constituída por dois eixos principais: a rede Natura 2000 de áreas protegidas, e o sistema de proteção de espécies. Somadas, as Diretivas protegem mais de 1000 espécies animais e vegetais, e mais de 200 distintos habitats, considerados de importância européia.

A rede Natura 2000 não é um sistema de reservas naturais restritiva, onde todas atividades humanas são excluídas. Apesar de incluir areas restritivas, a maioria das terras continuam sendo privadas e a ênfase é garantir o manejo sustentável ecologica e economicamente.

A composição da rede, e também das duas Diretivas, leva em consideração a divisão da UE em nove regiões biogeográficas (incluindo o ambiente marinho) que são levadas em consideração quanto à representatividade das areas protegidas em seus domínios. Para cada região a Comissão adota listas de ‘Áreas de Importância Comunitária’ que passam também a integrar a rede.

Trabalhando em nível biogeográfico torna-se mais fácil conservar espécies e tipos de hábitats sob condições semelhantes em um conjunto de países, independentemente de fronteiras políticoadministrativas.

O progresso no estabelecimento da rede e de ambas Diretivas é publicado semestralmente baseando-se nas informações quanto ao número e cobertura de áreas, indicado pelos Estadosmembros, processo coordenado pelo ETC/BD.

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STREAMLINING EUROPEAN 2010 BIODIVERSITY INDICATORS - SEBI 2010 Definida a Meta de 2010 da CDB tornou-se necessário aferir o progresso em seu alcance. Era necessário saber se as políticas nacionais e internacionais de manejo e uso da terra respondiam corretamente ao declínio da biodiversidade, questões quanto ao status da biodiversidade e as pressões chave agindo sobre esta no presente e no futuro. Muitos esforços foram realizados no sentido de desenvolver um conjunto de indicadores que respondesse com simplicidade e confiança essas perguntas.

Para tanto, em 2004, as partes da CDB adotaram uma ferramenta global de avaliação de progresso, incluindo um primeiro conjunto de indicadores agrupados em areas focais. Estes foram recepcionados pela UE e posteriormente (2005) adotados em âmbito pan-Europeu.

O Projeto SEBI 2010, uma iniciativa pan-Européia, também lançada em 2004, tinha o objetivo de desenvolver um conjunto de indicadores, tomando como base os indicadores da CDB, para avaliar e informar o progresso no alcance das Metas Européias para 2010.

O trabalho foi realizado pela coolaboração entre a Agência Ambiental Européia - EEA (anexo 11), a Diretoria Geral de Ambiente da CE - DG Environment (anexo 10), o Centro Europeu para Conservação da Natureza - ECNC, a Secretaria da Estratégia pan-Européia para Biodiversidade e Diversidade Paisagística - PEBLDS e o Centro de Monitoramento da Conservação Mundial WCMC (anexo 13).

Em 2005 a equipe de Coordenação do projeto e um grupo de mais de 100 especialistas designados pelos países europeus e por ONGs, começou o trabalho de compilação de um primeiro conjunto de Indicadores de Biodiversidade para aferir o alcance da Meta de 2010.

A Comunicação de Biodiversidade da CE (2006) e o Plano de Ação de Biodiversidade forneceram uma resposta estratégica para acelerar o progresso no sentido das Metas de 2010 em âmbito Comunitário e Nacional. Aproveitando o quadro conceitual fornecido pela CDB, a UE acordou um conjunto de indicadores de acordo com as áreas focais da Convenção.

Indicadores chave foram agrupados em cada área focal e para cada indicador chave um ou mais indicadores específicos foram selecionados com base em rigorosos critérios. A iniciativa SEBI 2010 e o conjunto de indicadores desenvolvido garantem a melhor resposta possível com as informações e recursos disponíveis na Europa, entretanto a cobertura de dados precisa ser melhorada.

Os indicadores podem ser usados tanto individualmente como combinado, a fim de fornecer um quadro de avaliação consistente e coerente. Podem também ser usados em associação com indicadores sócio-econômicos para criar uma imagem mais abrangente da medida em que o desenvolvimento sustentável está sendo alcançado.

Vários indicadores do projeto SEBI 2010 são também utilizados em outros conjuntos de indicadores políticos europeus (EEA core indicators, Sustainable Development Indicators), ou mesmo para avaliar o progresso no estabelecimento de outros processos (implementação do Plano de Ação de Biodiversidade da CE). Finalmente, esta iniciativa coopera com o esforço da parceria BIP 2010 (Biodiversity Indicators Partnership) para aferir o alcance das Metas Globais de 2010 para redução da perda de biodiversidade.

Os 26 indicadores propostos pela iniciativa SEBI 2010 - Abundância e distribuição de espécies; - Red List Index para espécies européias; - Espécies de interesse europeu;

- Cobertura de ecossistemas; - Habitats de interesse europeu; - Diversidade genética de rebanhos; 28

- Áreas protegidas designadas nacionalmente; - Áreas no âmbito das Diretivas Habitats e Aves; - Excedente à carga crítica de Nitrogênio; - Espécies exóticas invasoras; - Ocorrência de espécies termo-sensíveis; - Índice trófico marinho; - Fragmentação de áreas naturais; - Fragmentação de sistemas fluviais; - Nutrientes em águas de transição; - Qualidade de água doce; - Variação no estoque florestal; - Florestas: matéria em decomposição; - Agricultura: balanço de nitrogênio; - Agricultura: áreas sob práticas sustentáveis; - Pesca: estoques comerciais; - Aquicultura: qualidade de efluentes; - Pegada ecológica dos países; - Patentes baseadas em recursos genéticos; -Financiamento para manejo de biodiversidade; - Conscientização pública;

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EUROPEAN INFORMATION AND OBSERVATION NETWORK - EIONET A ‘Rede de Informação e Observação Ambiental Européia - EIONET’ tem como objetivo, fornecer dados oportunos e de qualidade, informações e conhecimento para avaliar o estado do ambiente na Europa e as pressões agindo sobre ele. Permite que decisores políticos tomem as medidas apropriadas para proteger o meio ambiente em nível nacional e Europeu, bem como monitorem a efetividade das medidas e políticas adotadas.

Trata-se de uma rede de parcerias entre a Agência Ambiental Européia - EEA (anexo 11), seus membros e países associados. É composta pela EEA, cinco Centros Temáticos Europeus - ETCs, e uma rede de aproximadamente 900 especialistas de 38 países, em mais de 200 agências ambientais nacionais e outras instituições ligadas a informações ambientais. Estes são os Pontos Focais Nacionais (NFPs) e Centros de Referência Nacionais (NRCs).

ETCs são centros temáticos especializados contratados pela EEA para realizar tarefas específicas da Estratégia da Agência e dos planos de gestão anual. São designadas pelo Comitê de Gestão da Agência, após processo de seleção competitiva em toda Europa, e trabalham como uma extensão da Agência em áreas temáticas específicas. Cada Centro consiste em uma organização líder e organizações parceiras especializadas em investigação ambiental que combinam seus recursos em áreas de atuação específicas. Os ETCs auxiliam na provisão de dados e informações pelos países e fornecem relatórios e outros serviços para a Agência e para a EIONET. Atualmente existem cinco Centros Temáticos trabalhando junto à EEA e parceiros da Rede: Clima e AR; Biodiversidade (ETC BD, anexo 12); Uso da terra e Informação espacial; Consumo Sustentável e Produção; e Água.

NFPs são os principais pontos de contato da EEA nos países membros e associados, trabalham em cooperação com a EEA e ETCs promovendo a coordenação nacional das atividades relacionadas à Estratégia da EEA (programa de 5 anos). Os métodos de trabalho variam refletindo a diversidade dos sistemas ambientais dos países em que estão baseados. Alguns NFPs, por exemplo, estão localizados em agências ambientais, outros em ministérios, alguns são centralizados nas administrações nacionais, enquanto outros operam em sistemas descentralizados. Os pontos focais desenvolvem e mantêm redes nacionais, facilitando e coordenando os contatos, demandas e disponibilização em nível nacional e internacional. Alguns também atuam como membros no Conselho de Gestão da EEA desenvolvendo contato com outras redes relevantes.

Os NRCs são desiginados pelos países membros e associados, são especialistas ou grupos de especialistas nacionais baseados em organizações que coletam ou fornecem informação ambiental no âmbito nacional, ou que possuam relevante conhecimento em temas ambientais específicos, monitoramento e modelagem. Os Centros operam em áreas de atividade ambiental específicas (qualidade do ar, mudanças climáticas, qualidade de rios, produção de efluentes, biodiversidade, energia e outras) e desempenham a coordenação técnica nestas áreas trabalhando junto à EEA e relebantes ETCs. A parceria é crucial para a EEA, dando suporte à coleta e organização de dados, e ao desenvolvimento e disseminação de informação. As organizações e indivíduos na Rede contam com o apoio de uma abrangente infra-estrutura tecnológica, a e-EIONET. 30

Através da Rede, a EEA coordena a disponibilização de dados ambientais, validados e de alta qualidade, pelos países membros, formando a base de avaliações e conhecimento ambientais integrados disseminados e acessíveis através do site EEA. Essa informação serve de apoio ao manejo ambiental, elaboração e avaliação de políticas ambientais, e participação pública em nível nacional, europeu e global.

As reuniões de NFPs estão entre os principais fóruns para os participantes da rede, enfocando aspectos operacionais da EIONET. Os resultados destas reuniões são disponibilizados em reuniões do Conselho de Gestão da EEA oferecendo suporte ao processo de decisão política. Ocorrem três vezes ao ano, normalmente em Copenhagen, e o NFPs são os participantes chave. Entre outros os principais temas discutidos: - Relatórios de informações e status quanto ao progresso em várias áreas chave para o desenvolvimento; - Temas relativos aos comitês gestores e políticos de decisão; - Formas de melhorar o apoio, impacto e visibilidade da EEA entre os países membros (ferramentas, orientações, publicações/divulgação eletrônica, traduções, lançamentos, eventos conjuntos, etc); e - Ações necessárias para reforçar o papel e a contribuição da Rede em relação às principais iniciativas européias, e formas de melhorar a cooperação com outras redes relevantes; A Rede conta ainda com uma ferramenta interativa de planejamento (EIONET Planner) que auxilia os membros a acompanhar as atividades e serviços da EEA que requerem sua participação. A ferramenta contém um plano de trabalho resumido que informa os parceiros nacionais quanto aos prazos em que devem ser disponibilizadas informações e recursos para os projetos da Agência. Assim os países são informados com antecedência das atividades, permitindo que os NRCs e outros especialistas estejam disponíveis para atender às reuniões, revisar produtos da Agência, ou responder a solicitações de dados.

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EUNIS - EUROPEAN NATURE INFORMATION SYSTEM O Sistema de Informação Ambiental Europeu - EUNIS foi desenvolvido e é gerenciado pelo ETC BD (anexo 12) para atender á EEA (anexo 11) e à EIONET (anexo 7).

A rede de base de dados EUNIS fornece acesso público a informações consolidadas sobre: - Dados de espécies, habitats e áreas compilados pela Rede NATURA 2000 (anexo 5); - Dados coletados de ferramentas, fontes de dados ou materiais publicados pela ETC BD; - Informações sobre espéces, habitats e áreas considerados relevantes por convenções internacionais ou por Listas Vermelhas internacionais; - Dados específicos coletados nos relatórios da EEA que constituem o principal conjunto de dados atualizados periodicamente; A base de dados contém informações sobre mais de 275.000 taxons com ocorrência na Europa. Entretanto, o volume de informações coletadas para cada espécie varia de acordo com o potencial de uso dos dados: - Dados de referência estão disponíveis online para quase todas espécies EUNIS, exceto quanto aos habitats de preferência (só disponibilizados sob requisição); - Informação espaço-temporal (incluindo tamanhos e tendências populacionais de espécies) estão disponíveis para aves (brevemente também para borboletas), outros grupos possuem somente distribuição geográfica (grades de distribuição para mamíferos, anfíbios e répteis), e em alguns casos somente os dados disponíveis sobre taxonomia básica; - Dados relativos ao status de conservação de espécies, coletados de todos os Livros Vermelhos nacionais e disponibilizados pelo ETC BD (o status legal e de conservação internacional são apresentados).

A classificação de tipos de habitats da base EUNIS é um abrangente sistema paneuropeu para facilita e harmonizar a descrição e coleta de dados em toda Europa, utilizando critérios para identificação que contemplam todos os tipos de habitats: naturais e artificiais; terrestres, de água doce, e marinhos. Os tipos de habitat são definidos, para os propósitos da classificação EUNIS da seguinte forma: comunidades vegetais e animais como os elementos de caracterização do ambiente biótico, associados a fatores abióticos operando em uma escala particular. Todos os fatores incluídos na definição são endereçados na ferramenta de descrição da classificação de habitat. O âmbito da classificação EUNIS se limita a uma hierarquia de 3 níveis, sendo o quarto e quinto níveis (habitats marinhos) desenhados a partir de outros sistemas de classificação combinados em uma ferramenta comum.

Uma chave foi desenvolvida para todas as unidades até o nível 3 e adicionalmente para áreas marinhas pantanosas no nível 4. A chave tem a forma de uma sequência de perguntas com notas explicativas adicionais detalhadas, conforme a resposta escolhida o usuário é direcionado para a próxima questão da série ou para o tipo de habitat identificado por seus parâmetros. Os usuários podem seguir a chave, questão por questão, ou examinar os critérios para cada nível de habitat em uma série de diagramas estáticos. Os parâmetros utilizdos para construir a ferramenta de classificação podem ser 32

usados também na pesquisa de opções no sítio web. A base EUNIS inclui os Habitats EUNIS e os habitats constantes do Anexo I da Diretiva Habitats da UE (anexo 5).

Os dados na base EUNIS são coletados e mantidos para serem usados como referência para: - Atender ao processo NATURA 2000; - Desenvolvimento de indicadores; e - Produção de relatórios conexos às atividades de relatoria da EEA.

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SHARED ENVIRONMENTAL INFORMATION SYSTEM - SEIS Um grande desafio na Europa e em todo o mundo é a organização da vasta gama de informações e dados ambientais já coletados e integrá-los, quando conveniente, com dados sociais e econômicos. Esses dados devem ser disponibilizados juntamente com ferramentas que permitam sua análise por especialistas e a comunicação de seus resultados de forma que decisores políticos e o público em geral possam facilmente entendê-los e utilizá-los como base para suas ações. Ao mesmo tempo, os Estadosmembros e as instituições da UE necessitam sistemas de relatoria eficientes e modernos para atendes suas obrigações legais junto às políticas ambientais internacionais e da própria UE, evitando assim esforços duplicados, sobrepostos e redundante. O Sistema de Informação Ambiental Compartilhada - SEIS tem como principal objetivo enfrentar este desafio.

Estabelecer uma abordagem para modernização e simplificação da coleta, intercâmbio e utilização dos dados e informações necessários para a elaboração e implementação da política ambiental, em função da qual os atuais sistemas de comunicação de informações, em grande parte centralizados, serão progressivamente substituídos por sistemas baseados no acesso, na troca e na interoperabilidade. O objetivo geral é manter e melhorar a qualidade e disponibilidade das informações necessárias para a política ambiental, mantendo ao mesmo tempo a um nível mínimo os encargos administrativos associados.

Em primeiro lugar, é proposto um conjunto de princípios que deverá constituir a base da organização futura da coleta, intercâmbio e utilização de dados e informações ambientais. Uma etapa essencial na implementação desta abordagem será modernizar a forma como são disponibilizadas as informações exigidas em várias normas legais ambientais. Permitindo assim simplificação e modernização nos seguintes termos: - Contribui para incentivar uma maior racionalização dos requisitos de informação na legislação ambiental temática ao proporcionar um quadro geral coerente e actualizado; - Promove desenvolvimentos similares em convenções internacionais, as quais, segundo as estimativas, são responsáveis por cerca de 70% dos requisitos de comunicação de informações ambientais a que estão sujeitos os EstadosMembros da UE; - Incentiva melhorias no modo de organização da coleta e intercâmbio dos dados nos Estados-Membros.

Os princípios em que se baseará o SEIS são os seguintes: - A informação deve ser gerida tão próximo quanto possível da sua fonte; - A informação deve ser coletada uma vez e partilhada com outros para muitos fins; - A informação deve estar disponível às autoridades públicas e permitir-lhes cumprir facilmente as suas obrigações legais de comunicação de informações; - A informação deve estar disponível aos utilizadores finais, primariamente as autoridades públicas nos diversos níveis, local ao europeu, a fim de permitir avaliar antecipadamente o estado do ambiente e a eficácia das políticas, bem como auxiliar a elaboração de novas políticas;

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- A informação deve igualmente estar acessível permitindo aos utilizadores finais, tanto autoridades públicas como cidadãos, efetuar comparações em escala geográfica adequadas (local, nacional, bacias hidrográficas) e participar no desenvolvimento e implementação da política ambiental; - A informação deve estar disponível ao grande público, em nível adequado de agregação dos dados e sob confidencialidade adequada, bem como disponível nas línguas nacionais relevantes, e - A troca e tratamento da informação deve ser apoiada por ferramentas informáticas comuns abertas e gratuitas.

O Sexto Programa de Ação Ambiental da UE confirmou que são essenciais informações rigorosas sobre o estado do ambiente e sobre as principais tendências, pressões e determinantes da mudança ambiental com vista ao desenvolvimento de uma política eficaz e sua implementação, bem como à capacitação dos cidadãos em termos mais gerais. Como o ambiente é um bem público que a todos pertence, é igualmente essencial que essa informação seja amplamente partilhada e disponibilizada.

A Europa tem uma longa história de troca de informação ambiental. Os sistemas de informação ambiental têm sido utilizados com bons resultados para apoiar a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da legislação ambiental da CE e, mais recentemente, para apoiar vários sistemas de indicadores centrados nas políticas, criados pela UE e pelos Estados-Membros. No entanto, novos desafios relacionados a adaptação às mudanças climáticas, o combate à perda de biodiversidade e a gestão dos recursos naturais exigirem uma utilização ainda mais eficaz da informação ambiental existente.

Desde que sejam cumpridos determinados requisitos técnicos — relacionados, por exemplo, com a harmonização de formatos e a interoperabilidade de sistemas de dados — os dados podem cada vez mais ser combinados a fim de executar o tipo de análises integradas das quais depende uma boa política.

Uma melhoria significativa na disponibilidade de informação e na relação custo/benfício dos investimentos necessários para produzir essa informação só será possível caso se proceda a uma maior harmonização dos sistemas de monitoramento existentes e a uma coordenação multitemática do seu planeamento e implementação nos Estados-Membros.

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DG ENVIRONMENT A Diretoria Geral de Meio Ambiente - DG Environment é uma das mais de 40 DGs que compõem a Comissão Européia, tendo como missão: - Manter e melhorar a qualidade de vida por meio de alto nível de proteção dos recursos naturais, efetiva avaliação, gestão de riscos, e implementação da legislação da CE; - Promover eficiência na utilização de recursos para produção, consumo e eliminação de resíduos; - Integrar a preocupação ambiental em outros setores políticos da UE; - Promover o desenvolvimento na UE levando em consideração as necessidades econômicas, sociais e ambientais para a geração presente e as futuras; - Enfrentar os desafios globais de combate as mudanças climáticas e conservação da biodiversidade; - Garantir que todas as políticas e medidas sob sua responsabilidade tenham uma abordagem multi-setorial e participativa.

Para tanto, a Diretoria propõe políticas que garantam alto nível de proteção ambiental e que preserve a vida dos cidadãos na UE. As quatro prioridades da DG, estabelecidas pelo 6º Programa de Ação Ambiental da UE para os anos 2002-2012, são: mudanças climáticas; natureza e biodiversidade; meio ambiente, saúde e qualidade de vida; e recursos naturais e resíduos.

A Diretoria procura garantir que os Estados- membros apliquem corretamente a legislação ambiental, investigando as denúncias de cidadãos e organizações nãogovernamentais. Quando necessário, ações são tomadas contra aqueles que no setor público ou privado descumpram suas obrigações legais. Procedimentos legais podem ser insturados contra Estados-membros ou empresas que não estejam em conformidade com a legislação ambiental européia e, como último recurso, as causas podem ser apresentadas ao Tribunal de Justiça Europeu.

Atua também operando o Centro de Monitoramento e Informação - MIC, centro operacional do Mecanismo de Proteção Civil da CE, a fim de facilitar as intervenções de assistência para proteção civil em casos de eventos emergenciais na UE e em países do terceiro mundo.

Outro importante papel da Diretoria é representar a UE em nível internacional, promovendo ações para enfrentar os problemas ambientais transfronteiriços. Vale citar o papel desenpenhado pela DG Environment em reuniões internacionais como da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, do Protocolo de Kyoto e da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB. A Diretoria trabalha no sentido de integrar a preocupação e as políticas da UE em meio ambiente, aos demais setores políticos, em especial provendo a sociedade com informações ambientais oportunas e atualizadas.

Por fim, a DG também financia projetos que contribuam para proteção ambiental na UE. Desde 1992 projetos recebem auxílio financeiro do fundo LIFE, instrumento da UE criado para atender às prioridades do Programa de Ação Ambiental.

Anualmente a Diretoria torna pública suas prioridades, bem como apresenta relatório detalhado quanto ao alcance das prioridades do ano anterior.

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EUROPEAN TOPIC CENTRE ON BIOLOGICAL DIVERSITY - ETC/BD ETCs são centros temáticos especializados contratados pela EEA para realizar tarefas específicas da Estratégia da Agência e dos planos de gestão anual. São designadas pelo Comitê de Gestão da Agência, após processo de seleção competitiva em toda Europa, e trabalham como uma extensão da Agência em áreas temáticas específicas. Cada Centro consiste em uma organização líder e organizações parceiras especializadas em investigação ambiental que combinam seus recursos em áreas de atuação específicas. Os ETCs auxiliam na provisão de dados e informações pelos países e fornecem relatórios e outros serviços para a Agência e para a EIONET. Atualmente existem cinco Centros Temáticos trabalhando junto à EEA e parceiros da Rede: Clima e AR; Biodiversidade (ETC BD, anexo 12); Uso da terra e Informação espacial; Consumo Sustentável e Produção; e Água.

O Centro Temático Europeu de Biodiversidade - ETC/BD é um consórcio internacional, trabalhando com a EEA sob um acordo de parceria. As principais atribuições do Centro são: - Auxiliar a EEA em suas tarefas de produzir relatórios sobre o status e as tendências em biodiversidade na Europa; - Fornecer informação relevante para apoiar a implementação das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável na Europa, em particular as prioridades de Biodiversidade e Natureza do Programa de Ação Ambiental da UE; - Reunir e produzir informação para elaboração de relatórios em biodiversidade, em especial por meio da EIONET (anexo 7).

Algumas atividades chave são: - Apoiar às Diretivas da UE (rede NATURA 2000 - anexo 5); - Desenvolver de indicadores em biodiversidade (SEBI 2010 - anexo 6); - Coordenar a base de dados EUNIS (anexo 8) - Elaborar relatórios e documentos e contribuir para os relatórios da EEA. De acordo com o termo de referência da EEA, o Centro deverá: - Utilizar conhecimento científico e os dados gerados para manutenção de bases de dados de referência (contemplando informações sobre espécies, habitats e áreas naturais européias) e sistemas de informação para alimentar os indicadores e avaliações da EEA; - Estabelecer rotinas de fluxo de dados com os países, intituições da UE, e organizações internacionais a fim de maximizar o uso de dados disponíveis nos indicadores e avaliações da EEA, e avaliar a qualidade dos dados, monitorando e informando procedimentos; - Processar informações de base para as avaliações ambientais a fim de comunicar a diversos públicos-alvo. Isso inclui produzir figuras que apresentem os conjuntos de dados, participar na elaboração de esquemas que informem as especificações técnicas de indicadores e conjuntos de dados, bem como realizar revisões de literatura para avaliar as relações causais e possíveis cenários de desenvolvimento futuro; - Fornecer informações relevantes sobre biodiversidade para projetos específicos da EEA, incluindo estudos setoriais (ex. agricultura, transporte), e integar 38

avaliações espaciais (ex. uso da terra, biodiversidade e recursos hídricos) em cooperação como os demais ETCs. Com a ascensão do tema biodiversidade na agenda política, EEA e ETC/BD enfrentam necessidade premente de lidar com várias perspectivas: dos genes aos ecossistemas, dos impactos das mudanças climáticas aos impactos dos biocombustíveis (e outras energias renováveis), da saúde dos ecossistemas à ecologia e economia; as quais exigem atualização continua com as mais recentes descobertas científicas em diferentes áreas do conhecimento. Ao mesmo tempo exite a necessidade de facilitar a organização de fluxos de dados provenientes dos diferentes países. Isso sugere que ainda são necessários enormes esforços para compilação de dados, harmonização de metodologias, padrões e ferramentas de relatoria, bem como no desenvolvimento de procedimentos de controle e garantia de qualidade. Um grande desafio será equalizar os recursos disponíveis com o trabalho requerido.

A construção do Sistema de Informação Ambiental Compartilhada - SEIS (anexo 9) exigirá o estabelecimento de parcerias de longo prazo com as principais organizações relevantes (não governamentais, científicas e agências nacionais). O consórcio ETC/BD ocupa posição diferenciada a Europa aliando conhecimeno e dados em biodiversidade fontes, relevância e limitações - para contribuir na implementação futura do Centro Europeu de Dados em Biodiversidade.

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WORLD CONSERVATION MONITORING CENTRE - WCMC O Centro de Monitoramento da Conservação Mundial (UNEP-WCMC) sintetiza, analisa e dissemina o conhecimento sobre a biodiversidade, oferecendo informações confiáveis, estratégicas e oportunas para a UNEP, para convenções e para outros órgãos não-governamentais e privados, a serem usadas no desenvolvimento e na implementação de políticas e decisões.

Tem como mandato, fornecer uma série de serviços afetos à biodiversidade para o UNEP, para as convenções relacionadas ao tema e seus países membros, além de outros órgãos do setor não governamental e privado.

O Plano Estratégico estabelecido em 2006 identifica seis Objetivos Estratégicos que devem ser alcançados para atingir a missão do Centro. Esses objetivos formam um filtro para grandes áreas de ação, a cada ano um conjunto de atividades é elaborado por meio de ferramentas de planejamento participativo; são eles: - Apoio a decisões: apoiar o desenvolvimento e adoção de políticas e práticas que contribuam para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; - Criação de conhecimento: criar conhecimento confiável quanto ao status e valor da biodiversidade global, a partir de sínteses, análises, avaliaçãoes e relatórios; - Troca de informações: incentivar e facilitar o compartilhamento, interoperabilidade e padronização de dados, disponibilizando informações sobre biodiversidade e áreas relevantes para a conservação; - Gestão de conjuntos de dados chave: a fim de se tornar um repositório global confiável e um parceiro central na distribuição de bases de dados, particularmente aquelas que lidam com áreas de especial significado para a conservação; - Validação de dados e informações: para facilitar e apoiar a criação de critérios, padrões e certificação para aumentar a confiança em produtos e informações relacionados à biodiversidade; - Êxito a partir de parcerias: alcançar sucesso em todas as áreas de atividade, por meio da construção de apoio e colaboração, aumentando a capacidade dos parceiros conforme a necessidade;

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JOINT NATURE CONSERVATION COMMITTEE - JNCC O Comitê para Conservação da Natureza - JNCC tem a missão legal de aconselhar o Governo do Reino Unido, quanto à conservação da natureza nacional e internacionalmente. Seu trabalho contribui para a manutenção e enriquecimento da diversidade biológica, conservação de perfis geológicos e manutenção de sistemas naturais. Atende às responsabilidades dos órgãos de conservação dos quatro países, bem como àquelas junto a organismos internacionais. As funções decorrentes destas responsabilidades são principalmente: - Aconselhar os governos sobre o desenvolvimento e a implementação de políticas de conservação da natureza; - Difundir conhecimentos sobre conservação; - Estabelecer padrões comuns, entre todo Reino Unido, para conservação da natureza, incluindo monitoramento, pesquisa e análise de resultados; - Financia e dar apoio a pesquisa relevante para o cumprimento destas competências.

Em 2009 foi desenvolvida uma nova estratégia para o Comitê, descrevendo mais especificamente seu papel, levando em conta suas atribuições no Reino unido, e enfatizando a contribuição que a instituição faz para a conservação em âmbito nacional e internacional. Essa iniciativa reconhece o JNCC como uma fonte confiável de informação e recomendações relacionadas à conservação da natureza (terrestre e marinha, nacional e internacional) para os órgãos competentes nos países.

A missão do Comitê também é melhor detalhada no documento, abrangendo o fornecimento de evidências e recomendações para auxiliar o governo do Reino Unido, e administrações descentralizadas, no desenvolvimento e implementação de políticas de proteção aos recursos naturais. As evidências e recomendações tratam dos temas biodiversidade e geodiversidade que surgem nos países e que afetem os interesses do Reino Unido como um todo, nos ambientes ultramarinos e dependências da coroa e, eventualmente, internacionalmente. Dissemina conhecimento para promover a compreensão destes temas.

Apresenta ainda como pontos fortes: - Operar no âmbito do Reino Ùnido e de sua descentralização política; - Forte cultura de trabalhos em parceria e promoção de colaboração; - Trabalhar em múltiplas escalas geográficas; - Ter desenvolvido uma diversidade de aptidões e conhecimentos referentes à conservação da natureza (terrestre, marinha e de água doce).

Pretende assim: - Contribuir para o desenvolvimento de bancos de dados, no âmbito do Reino Unido, da UE, e global; bem como para a identificação dos desafios futuros para a biodiversidade e geodiversiade; - Fornecer aconselhamento e busca de soluções para as ameaças à biodiversidade, além de financiar e desenvolver iniciativas para enfrentar esses desafios (além das águas territoriais, nos territórios marinhos e dependências da coroa, e globalmente)

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- Atuar como ponte entre órgãos de tomada de decisão e órgãos implementadores em âmbito nacional, europeu e global, auxiliando nas três escalas o estabelecimento e implementação de políticas e boas práticas.

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GROUP ON EARTH OBSERVATION - GEO O Brasil participa do Grupo de Observação da Terra (GEO) desde o lançamento dessa parceria intergovernamental, na Cúpula de Observação da Terra, em Washington, em junho de 2003. O GEO funcionou como grupo ad hoc até seu estabelecimento formal durante a III Cúpula de Observação da Terra, realizada em Bruxelas, em 2005. O GEO é uma parceria intergovernamental que busca garantir observações sustentadas e abrangentes da Terra, através do aprimoramento e da valorização dos sistemas de observação existentes, para que, por meio da coordenação de esforços, procure-se preencher lacunas críticas, dar suporte à interoperabilidade, compartilhar informações, alcançar um entendimento comum das necessidades dos usuários e aprimorar o fornecimento de dados aos mesmos, implementando-se para esse fim o Sistema Global de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS).

O GEOSS irá compor um abrangente catálogo de dados, organizando todas informações de forma unificada e acessível. Será uma espécie de “esperanto dos dados ambientais”, onde os vocabulários das diferentes comunidades serão traduzidos para um dicionário único. Para ter uma visão do GEOSS, imagine-se um portal que se comunique com muitos outros sítios e bancos de dados no mundo e faça uma seleção das respostas que melhor atendem ao pedido do usuário. Um pedido sobre “dados de queimadas na Amazônia” poderia gerar múltiplas respostas, indicando os sítios do INPE, IBAMA, NASA, LBA e outros, descrevendo com detalhe os dados disponíveis em cada local, sua qualidade, disponibilidade e política de acesso. O GEOSS será um sistema singular, um portal de informação qualificada sobre o nosso planeta. Se olharmos apenas sob o prisma da ciência, esse será um enorme avanço e abrirá amplas possibilidades de produção de novos conhecimentos. O potencial de incentivo do GEOSS à cooperação científica e tecnológica entre países poderá trazer benefícios para o Brasil, desde que nossas instituições estejam adequadamente preparadas para dela se beneficiarem. Por essas razões, o Brasil tem buscado ter ampla participação na implementação do GEOSS, engajando-se nos debates, no processo de constituição e sua governança, tendo sido eleito como Membro do Conselho Executivo, pela América do Sul. Os especialistas de observação da Terra consideram que entender o sistema terrestre é crucial para melhorar a saúde humana, para o bem-estar e a segurança das populações, além de aliviar o sofrimento humano, inclusive a pobreza, protegendo o meio ambiente, reduzindo perdas causadas por desastres e alcançando o desenvolvimento sustentável.

Observações do planeta Terra, esse considerado como um sistema formado por água, terra, e vida que estão sempre interagindo e causando impacto uns sobre os outros, são críticas para avançar este entendimento. Tal compreensão ocorre em nível internacional, nacional, regional e local, origina temas de pesquisa e fornece subsídios para a tomada de decisão em setores como gestão de recursos naturais, saúde pública, agricultura, transporte e respostas a emergências causadas por catástrofes naturais e as provocadas pela ação do homem sobre a natureza.

O Geoss foi concebido para integrar e sustentar observações da Terra incluindo pesquisa e instrumentação operacional, redes de observação com sensores sobre plataformas fixas e móveis, “links” de comunicação entre plataformas que fazem as medidas; laboratórios de modelagem e centros de desenvolvimento e aplicações; competência computacional e o desenvolvimento e provisão de instrumentos de decisão, sistemas de 43

gestão de dados e produtos de informação. Além dessas, mais uma função para o Geoss é a de servir como meio legítimo de verificação do cumprimento dos acordos internacionais de meio ambiente e recursos naturais.

De acordo com sua concepção, o projeto de amplo espectro visa cobrir nove áreas que correspondem a necessidades da sociedade, usando dados de observação da Terra. São elas: biodiversidade; agricultura, ecossistemas, tempo, gestão das águas, mudança climática, gestão energética, saúde humana, redução e prevenção de desastres.

Como a maior fonte de alimentação do Geoss é obtida por meio de coleta de dados espaciais usando sensoriamento remoto, a fim de que se construa uma estratégia de participação é importante entender-se em qual contexto o Geoss está inserido, na medida em que esse super-sistema vai se utilizar de sistemas já existentes nos países membros e de novos.

O Geoss focalizará prioritariamente os processos do sistema Terra que operam em escala global ou que tenham impactos globais agregados. Dos 192 países que compõem as Nações Unidas, apenas 65 são membros do sistema global dos sistemas de observação da Terra. Se por um lado, muitos países não participam do super-sistema, por outro lado, a cooperação entre tantos parceiros é uma tarefa sem precedentes, e conseqüentemente, um grande desafio para a comunidade internacional.

O Geoss tem a capacidade técnica e científica de suprir a enorme demanda em monitoramento do tempo e clima, em escala global e de prevenção de desastres naturais com conseqüências sobre as sociedades e economias, tanto as do Hemisfério Norte onde ocorrem muitos eventos extremos, quanto às de países do Terceiro Mundo que sofrem cada dia mais com a fúria da natureza. Essa competência se dará com a soma dos diversos sistemas em funcionamento nos países membros do GEO, além dos sistemas já muito bem organizados dos Estados Unidos. Contudo, a operação de um super sistema como o Geoss exige, necessariamente, decisões políticas consensuais que representam um avanço extraordinário em termos de cooperação internacional, e que precisa ser comprovado.

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ANEXO 2 - CONTATOS WCMC - World Conservation Monitoring Centre (ainda aguardando) ENDEREÇO 219 Huntingdon Road, Cambridge, CB3 0DL. CONTATO

Jon Hutton Phone: + 44 (0) 1223 814600 Email: jon.hutton@unep-wcmc.org Assistant: deborah.jones@unep-wcmc.org Phone: + 44 (0) 1223 814601

ETC BD - European Topic Centre - Biodiversity CONTATO

Dominique Richard Directrice/ Manager Phone: +00 33 1 40 79 38 70 / Mobile: +00 33 6 75 02 39 59 Email: drichard@mnhn.fr Assistant: mvincent@mnhn.fr Phone: + 00 33 1 40 79 38 70

ENDEREÇO Muséum National d'Histoire Naturelle, Salle Claude Hélène (Baleine 4) 57 rue Cuvier, 75231 Paris cédex 05

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