Diário do Comércio by Diário do Comércio

Jornal do empreendedor

São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Menos juros e impostos. E uma guerra cambial.

Conclusão: 23h50

Partido mostra sede de cargos. Pág. 5

A PRIMEIRA DIVERGÊNCIA

Página 14

Itália vai hoje às ruas contra o Brasil Wilson Dias/ABr

Página 8

Rebelião no PMDB. E a presidente tem de pedir socorro a José Sarney

William Volcov/AE

Previsão: varejo cresce entre 6,5% e 7% em 2011.

Defende Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento. Página 6

Evaristo Sá/AFP

Ano 86 - Nº 23.282

www.dcomercio.com.br

Cada ministro, ao assumir ontem, revelou qual meta quer atingir. E já surgem divergências.

Imposto de 25% para sacoleiro entrar na legalidade

"Comissão da Verdade não é revanche"

"Não se deve ficar vendo situações do passado"

Ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos). Pág. 7

General José Elito Carvalho Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Pág. 7

O Brasil será o primeiro país tropical desenvolvido da história Mercadante, ministro da Ciência e Tecnologia. Página 6

Givaldo Barbosa/Agência O Globo

R$ 1,40

O BRASIL DE DILMA SE APRESENTA

Sem festas nem folguedos. Farra no motel foi 'ignomínia' Ministro Novais, do Turismo, quer austeridade. Pág. 7

Página 11

HOJE Chuvoso durante o dia e à noite. Máxima 24º C. Mínima 18º C.

AMANHÃ

ISSN 1679-2688

23282

9 771679 268008

André Coelho/Agência O Globo

Muitas nuvens e chuva à qualquer hora. Máxima 28º C. Mínima 18º C.

A festa era da ministra Ana. Até Suplicy cair no samba.

Boa pesca? (A ministra da Pesca odeia a piadinha)

Refrão da ministra da Cultura, Ana de Hollanda: "Continuar e avançar".

A ministra da Pesca, Ideli Salvatti, quer multiplicar os peixes na merenda escolar. Pág. 7

Zilberman

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

O País espera que a presidente ponha em prática o que afirmou em seu discurso de posse. Roberto Fendt

pinião

Quando a maioria pode se tornar tirana

p re s i d e n t e D i l m a Rousseff foi eleita com sólida maioria de 56% dos votos válidos. Sua base de sustentação inclui o seu partido de adoçãi – o PT –, o PMDB e um conjunto de outras agremiações menores. Em seu discurso de posse, prometeu "honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos". Fez mais, assumindo compromissos com a estabilidade econômica, a democracia, os direitos humanos e a liberdade de expressão. A legitimidade de seu governo lhe é conferida pela maioria, seja dos eleitores que nela votaram diretamente, seja dos assentos no Congresso Nacional. Lidar com essa maioria, contudo, será seu maior desafio. Alexis de Tocqueville (1805-1859) ficou famoso, entre outras coisas, pela sua teoria da "tirania da maioria", explicitada em sua obra mais conhecida, A democracia na América, publicado inicialmente em 1835 – obra sobre a natureza de uma sociedade democrática em geral. Para Tocqueville, uma sociedade democrática é aquela em que se presume a igualdade entre as pessoas. Nessas socieda-

ROBERTO FENDT des, a maioria é toda-poderosa e nelas há um risco permanente de que esta tiranize a minoria. Essa tirania se dá porque tem a legitimidade do apoio da opinião pública. No campo cultural, para Tocqueville, o governo das massas acabaria por levar ao fim da livre expressão e à prevalência da mediocridade. Muitos críticos e a própria história sugeriram que o despotismo democrático que Tocqueville temia não se consumou. Jamais se estabeleceu uma tirania da maioria nos EUA. Na Europa, contudo, a situação foi diferente. Foram inúmeros os casos de tirania da maioria, alguns deles particularmente perversos e oriundos de governos democraticamente eleitos, como o fascismo e o nazismo.

Não é por outra razão que o filósofo espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955) voltou ao tema em várias de suas obras, especialmente na mais conhecida, A rebelião das massas, publicada em 1930. Nela, Ortega analisa não somente as causas desses surtos de tirania, como aponta que em uma sociedade de massas a cultura e a política necessariamente entram em declínio e crise.

e há alguma dúvida quanto às teses de Tocqueville e Ortega y Gasset se aplicarem aos EUA e à Europa, elas parecem sob medida para a nossa sofrida América Latina. Para ficar com somente um exemplo, Chávez foi eleito democraticamente e, assumindo o poder, parece estar executando uma agenda saída das obras de Tocqueville e Ortega. Entre os feitos positivos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sua extraordinária capacidade de manter sob controle os que o também expresidente Ernesto Geisel chamou de "bolsões sinceros, porém radicais". No caso do primeiro, esses "bolsões" eram constituídos pelo MST e outras agremiações assemelhadas, mas também pessoas muito próximas de seu gabinete. Es-

PAULO SAAB

ses agrupamentos e indivíduos pretendiam "sinceramente" subverter a democracia e impor ao País suas idéias socializantes nos campos da economia, da cultura e da liberdade de expressão. Ninguém duvida da capacidade da presidente Dilma Rousseff de impor-se a novas tentativas desses bolsões de erguer novamente a cabeça em seu governo. Temo, contudo, que suas dificuldades para controlá-los sejam grandes.

presidente mencionou em seu discurso a palavra proibida: "reformas". Ela herda do antecessor o passivo das reformas que ficaram por fazer. E as reformas deixaram de ser feitas justamente pela oposição de uma parcela significativa de sua base de apoio político. Essa oposição foi forte o suficiente para paralisar o mais popular dos presidentes brasileiros nos tempos atuais. O País espera que a presidente ponha em prática o que afirmou no discurso de posse. Que mantenha a estabilidade econômica, origem de tudo de bom que nos legou o governo de seu antecessor. E que proceda às reformas que coloquem o País no século 21. Essas reformas são críticas para tirar o Brasil do tipo de crescimento espasmódico, com altos e baixos, que não tem as características do desenvolvimento sustentado que poderemos ter, caso reformas sejam praticadas. É preciso frear o crescimento da despesa pública, dar eficiência ao gasto do governo, desregulamentar a economia, permitir que o setor privado assuma a liderança do desenvolvimento. Para a presidente de todos os brasileiros – como ela mesma fez questão de enfatizar –, o País deseja sorte para levar adiante as reformas, com a firmeza que demonstrou até agora. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Para Tocqueville, uma sociedade democrática presume a igualdade entre as pessoas. Nela, a maioria é toda-poderosa e há um risco permanente de que esta tiranize a minoria.

Continuação da edição de 31 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo A Associação Comercial de São Paulo - ACSP e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp, agradecem e retribuem os votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo. Eduardo Segundo Liberali Wizniewsky, Comandante da 2ª Região Militar; Edvaldo C. Alves, Transportadora Rocha Brasil Ltda EPP; Eliseu Braga Chagas, Presidente da Associação Comercial de Itanhaém; Elza Dantas Hospitality & Leisure Travel Management; Emílio Daniel e Flavio F. Figueiredo, Daniel & Figueiredo Consultores Associados; Empresas Rodobens; Equipe ACTC; Equipe Agoravale/Pindavale; Equipe Atitude Brasil; Equipe WBE Media Ltda.; Érico Sodré Quirino Teixeira, Acrefi; Eufrasio Pereira Luiz Jr; Fabíola Marques; Fabrício Cobra, Ferraz de Camargo e Cobra Advogados; Felipe Cury, Presidente da Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos; Forma Editora; Francisco C. J. Pinghera; Gabriel Jaramillo, Presidente & CEO Sovereign Santander; Gaetano Brancati Luigi; Garibaldi Filho, Senador; Gaudêncio Torquato e equipe GT Marketing e Comunicação; Gen. Ex. Antônio Gabriel Esper, Comandante de Operações Terrestres; Gilberto e Marly Di Pierro; Gilson Bar-

reto, Vereador; Giorgio Nicoli; Giovanni Sacchi, Diretor do Istituto nazionale per Il Commercio Estero - ICE; Gladys e Cristovam Buarque; Global Business Networks Integra; Governador Eleito do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; Grupo Brugnara; Grupo Canadá; Hatiro Shimomoto e família; Helio Duarte, Presidente e Luís E. R. Lisboa, Diretor Executivo da ABBI; Homero Cardoso, Presidente da Associação das Indústrias da Região de Itaquera; Humberto Barbato, Presidente da Abinee; Hype Fotografia; Instituto de Planejamento e Promoção de Comércio Exterior da FACIAP; Instituto Vencer; Interlogis; IP Desenvolvimento Empresarial e Institucional; Isabel CBA; Ivan Carlos Cavassani e família; J.B. Light Brasil; Jackson Schneider, MercedesBenz do Brasil Ltda.; Jaime Teruo Matsui, Presidente e Moacyr Alberto Paes, Diretor Executivo da Abraciclo; João Carlos Veríssimo; João Crestana, presidente do SecoviSP; João e Célia, Doria Associados; Jorge Frederico Messas Bittar e família; José Alberto Paiva Gouveia, Presidente do Sincopetro; José Augusto, Deputado estadual; José Auricchio Júnior, Denise, Isabella e Thiago; José Carlos Araújo, Deputado Federal; José F. Vasquez; José Guilherme Antunes de Vasconcelos, Superintendente da 8ª Região Receita Federal; José Maria Chapina Alcazar, Presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP; José Rafael Guagliardi, Alcântara Machados Eventos; José Roberto Guacira; Julio Cesar Olivieri e Leidina Ferreira Legat, Distrital Mooca; Julio Cesar Olivieri, Diretor Superintendente da Distrital Mooca; Lafaiete Lima, Certisign; LARES - Legião de Assistência para Reabilitação de Excepcionais; Leocir Paulo Montagna, Presiden-

Obstáculos a superar

omo já mencionado no discurso da vitória, a agora presidente Dilma Rousseff, reiterou seu compromisso de buscar erradicar a miséria nos País. Manter os gastos sob controle e conter o avanço inflacionário também são metas estabelecidas, entre outras, pela primeira mulher a presidir o Brasil. O fato em si, de ser a primeira mulher presidente, já é histórico e de uma dimensão nunca vista antes nestes Pais, para parafrasear o agora homem do povo Lula. O ex-metalúrgico, recebido com festa organizada pelos companheiros (como tudo, sempre bem planejado para ter efeitos de imagem) exagerou na dose do cultivo à própria personalidade e errou feio ao dar, na saída, abrigo a um criminoso condenado na Itália. Mas foi o primeiro presidente de verdadeira origem humilde e se atropelou sua gestão em retiradas ocasiões, no frigir dos ovos soube respeitar o compromisso democrático e deu exemplo ao seu amiguinho venezuelano, Hugo Chávez, protoditador a caminho da plenitude. Chávez, aliás, na fila de cumprimentos à Dilma, estava logo atrás de Hillary Clinton. Só no Brasil, mesmo.

ilma começa sua caminhada, que poderá ser duplamente histórica, pela eleição em si e pelos resultados que vier a obter, fixando metas cujos maiores obstáculos se encontram dentro das estruturas de poder no País: para erradicar a miséria, conter o controle do gasto público e impedir o avanço inflacionário é preciso, antes de tudo, conter a corrupção dentro do governo, impedir a gastança desenfreada como a verificada na gestão Lula –inclusive para elegê-la – e não permitir que os gastos públicos puxem

a demanda inflacionária, hoje afastada da cultura econômica nacional. Isso tudo contrasta com os critérios usados na formação da equipe de seu governo, na forma como os cargos foram distribuídos entre a mais de dezena de partidos que a apoiaram na eleição e na definição de nomes cujo comportamento pré-posse, como o do ministro do Turismo e o da Pesca, para citar dois exemplos, não são entusiasmadores de probidade com relação à gestão do dinheiro público. eria exagero, talvez, dizer que a maior oposição ao governo Dilma virá de dentro de seus próprios quadros, conforme vier a ser o desempenho de seus integrantes e das ligações que se fazem no exercício do poder e que se voltam contra o interesse público (lembrar caso Erenice Guerra, com a própria Dilma). A oposição, mesmo, se for semelhante à que Lula teve, constituirá figura meramente decorativa. A expectativa – mais do que isso, a esperança – de cada brasileiro no início de um governo, ainda mais com as características peculiares deste iniciado no sábado, é sempre positiva. Todos devemos acreditar e trabalhar para um Pais melhor, de fato, para todos. Como exercício de humildade e para não perder contato com os comuns mortais – como aconteceu com seu antecessor, transformado por sua própria propaganda em beato a caminho da canonização – a presidente Dilma poderia se lembrar, diariamente, que precisa respeitar e, indo além, conquistar, os 44 milhões de eleitores brasileiros que nela não votaram. Boa sorte, Brasil.

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

te da Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul; Lincoln Uematsu, Diretoria e Equipe do SEAFESP; Luciana Silotto, Coordenador do Conselho da Mulher e André de Souza Peixoto, Diretor-superintendente da Distrital Noroeste; Luiz Fernando Moreira Dutra; Luiz Figueira de Quental, ABRESI - Associação Brasileira de Gastronomia. Hospedagem e Turismo; Luiz Roberto, Rodolfo e Débora, Associação Comercial de Paraibuna; Lydia Sayege e equipe da Casa Leão Joalheria; Lys e Luzia dos Santos; Marcelo Alciati e família; Marcelo Uchoa da Veiga Júnior; Márcia Molina, presidente da ACEG; Márcia Molina, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratinguetá; Marco Bertaiolli; Marcos Arbaitman, Grupo Arbaitman; Marcos Goes e Roberto, Grupo Padrão; Marcos Magalhães e equipe ICE; Marcos Monti, Presidente da APM - Associação Paulista de Municípios; Marcos Pala, Associação Comercial e Industrial de Pontal; Marcus W. M. Folador, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Alto; Maria Antonia, Dudalina S/A; Mario Mugnaini, presidente Investe São Paulo; Mario Penhaveres Baptista, Comolatti; Maurílio Biagi Filho, presidente da Maubisa; Miguel Torres, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e Vice-presidente da Força Sindical; Movimento Brasil Competitivo - MBC; Murc Editora Gráfica Ltda.; Myrna Mazzei, SCPC; Nelson Marcondes Machado, Marcondes Machado Nehring Escritórios Associados; Norton Glabes Labes, Bradesco Capitalização S/A. Continua

Fundado em 1º de julho de 1924 Presidente Alencar Burti Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto, Antonio Carlos Pela, Arab Chafic Zakka, Carlos Roberto Pinto Monteiro, Claudio Vaz, Edy Luiz Kogut, Gilberto Kassab, Guilherme Afif Domingos, João de Almeida Sampaio Filho, João de Favari, José Maria Chapina Alcazar, Lincoln da Cunha Pereira Filho, Luís Eduardo Schoueri, Luiz Roberto Gonçalves, Moacir Roberto Boscolo, Nelson F. Kheirallah, Roberto Macedo, Roberto Mateus Ordine, Rogério Pinto Coelho Amato, Sérgio Antonio Reze

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

APESAR DE INDICADORES POSITIVOS, RECUPERAÇÃO AMERICANA AINDA É MUITO MODESTA.

pinião

Muito perto do fundo do poço

e há uma parte da sabedoria econômica que espero que as pessoas entendam neste ano é esta: embora finalmente possamos ter parado de cair, ainda estamos perto do fundo de um poço muito profundo. E por que eu preciso acentuar isso? Porque vi muitas pessoas exagerando diante das mais recentes notícias econômicas positivas. O que me preocupa, particularmente, é o risco de um otimismo de autonegação – isto é, preocupo-me em que as autoridades olhem para os poucos indicadores econômicos favoráveis, decidam que não precisam mais promover a recuperação e tomem medidas que nos empurrem de volta para o fundo. Vamos a essas notícias positivas: vários indicadores econômicos, indo das vendas relativamente boas durante as festas até os novos pedidos de auxílio desemprego (que finalmente caíram para menos de 400 mil por semana) sugerem que os grandes cortes pós- bolha podem estar acabando. Não estamos tratando aqui de campanha publicitária do governo. A construção civil não mostra nenhum indício que está voltando aos níveis da época da bolha, e também não há indicação que as famílias cheias de dívidas estejam voltando a seus hábitos antigos de gastar tudo o que recebiam. Mas tudo o que precisávamos para uma recuperação modesta era que a construção parasse de cair e a poupança parasse de crescer – e isso parece estar ocorrendo. Os especialistas estão aumentando suas previsões: um crescimento de até 4% neste ano agora parece possível. Oba! Mas, novamente, nem tanto. Empregos não os números do PIB, é o que importa para as famílias norte-americanas. E quando se começa de uma taxa de desemprego de quase 10%, a aritmética da criação de emprego – a quantidade de crescimento que se

PAUL KRUGMAN precisa para voltar a um cenário de emprego tolerável – é assustadora. Antes de mais nada, precisamos crescer 2,5% por ano só para acompanhar o crescimento da produtividade e da população e, consequentemente, evitar que o desemprego aumente. Esse é o motivo pelo qual o último ano e meio foi tecnicamente de recuperação, mas se sentia como uma recessão: o PIB estava crescendo, mas não tão rápido para baixar o desemprego. Crescimento a uma taxa acima dos 2,5% vai diminuir o desemprego com o tempo. Mas os ganhos vêm sempre um a um: por vários motivos, historicamente são necessários dois pontos a mais de crescimento durante um ano para que o índice de desemprego perca um ponto.

gora façam a conta. Suponham que a economia dos EUA crescesse 4% por ano, começando agora e se prolongando até os próximos anos. A maioria das pessoas consideraria um desempenho excelente, até um boom econômico; com certeza é maior de quase todas as previsões que eu vi. Contudo, a matemática diz que, mesmo com esse tipo de crescimento, a taxa de desemprego estaria perto dos 9% no final do ano e ainda acima dos 8% no final de 2012. Não teríamos nada parecido com o emprego pleno até o final do primeiro mandato presidencial de Sarah Palin. Sem brincadeira, o que estaremos vendo nos próximos anos, mesmo com um crescimento muito bom, são

taxas de desemprego que não faz muito tempo seriam consideradas catastróficas – porque são. Atrás dessas estatísticas secas encontra-se uma grande paisagem de sofrimento e sonhos rompidos. E a aritmética diz que o sofrimento vai continuar até onde os olhos conseguem ver.

ntão o que pode ser feito para acelerar esse processo de cura lento demais? Um sistema político racional já teria criado há muito tempo uma versão do século 21 para o Works Progress Administration – estaríamos pondo os desempregados para fazer o que precisar ser feito, consertando e melhorando nossa infraestrutura deteriorada. No sistema político que temos, porém, a senadora eleita Kelly Ayotte, pronunciando a declaração republicana no Dia de Ano Novo, declarou que "a missão número um é parar com os gastas exagerados de Washington". Realisticamente, o máximo que podemos esperar da política fiscal é que Washington não prejudique a recuperação, em particular nos idos de março: nesse período, o governo federal provavelmente terá atingido seu limite de endividamento e o Partido Republicano vai forçar o presidente Barack Obama a fazer cortes de gastos que serão prejudiciais à economia. Também estou preocupado com a política monetária. Há dois meses, o Federal Reserve anunciou um novo plano para promover o crescimento do emprego comprando títulos de

longo prazo. Na época, muitos comentaristas acreditavam que a compra inicial de US$ 600 bilhões fosse apenas o começo da história. Mas agora parece ter sido o fim – em parte porque os republicanos estão tentando intimar o Fed a recuar, mas também porque uma rodada de notícias econômicas ligeiramente melhores dá uma desculpa para não se fazer nada.

Existe até uma probabilidade significativa de que o Fed aumente a taxa de juros neste ano – ou, pelo menos, isso é o que os mercados parecem achar. Fazer isso diante de um desemprego alto e de uma inflação mínima seria loucura, mas isso não quer dizer que não vá acontecer. Assim, volto ao meu ponto original: não importam as últimas notícias eco-

nômicas, ainda estamos perto do fundo de um poço bem profundo. Só podemos esperar que suficientes autoridades entendam essa questão. PAUL KRUGMAN É ECONOMISTA, COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA DE 2008 TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

A OPINIÃO NA CAMISA DE FORÇA A

s declarações recentes da Igreja Anglicana do Brasil em favor do Projeto de Lei 122/06 fornecem-nos o exemplo completo e acaba'ensável. Embora o estilo bífido seja o mais notório hábito do demônio, seu emprego não merecendo respeito nem tolerância, sobretudo quando praticado em nome da religião, isto não implica, da parte de seus usuários, nenhuma intenção consciente de ludibriar o ouvinte ou leitor. Ao contrário: nos dias que correm, aquela ambiguidade sorrateira, perversa, que encobre com as mesmas palavras as ações mais opostas e contraditórias, já se tornou em muitas pessoas um vício automatizado e quase que uma segunda natureza. Isso não as desculpa de maneira alguma: o mal não se faz menos detestável porque uma rotina entorpecente o tornou indiscernível do bem. Em si, o documento não tem aquele mínimo de consistência que o tornaria merecedor de uma resposta. Está abaixo da possibilidade de ser debatido; só pode ser analisado como sintoma de vícios de pensamento que hoje em dia são gerais e endêmicos na sociedade brasileira. O objetivo nominal com que se apresenta é contestar, com ares de quem passa pito, algumas objeções correntes àquela proposta legislativa, especialmente as que a vêem como instrumento destinado a limitar severamente a liberdade de expressão. "Crítica comum ao PLC nº 122/06 é a de que o mesmo

proibiria as pessoas de 'criticarem a homossexualidade' (sic) e que implicaria numa 'ditadura', numa 'mordaça' àqueles que 'não concordam com o estilo de vida homossexual'. Contudo, essas colocações se pautam ou em um simplismo acrítico ou em má-fé de seus defensores." coisa – por usar uma gravata Contra essa objeção, berrante, por cometer tantos alega a Igreja Anglicana que erros de português quanto o naquele projeto de lei "não há porta-voz da Igreja Anglicana criminalização específica da ou por soltar gases no discriminação não-violenta elevador – mas nunca por sua por orientação sexual ou por conduta homossexual. identidade de gênero". Assim, estaria resguardado o direito ior: não pode falar mal à crítica: "Opiniões respeitosas, do homossexualismo embora críticas, à pessoa em si, genericamente, sem homossexual não configurarão qualquer referência a uma crime por força do PLC pessoa concreta, pois ser nº 122/06". contra o homossexualismo é Se o leitor suspira aliviado "discurso de ódio" obviamente diante dessas observações, punível pelo PLC-122/06. faria melhor em notar que Mais claramente ainda, o elas significam o oposto do documento afirma que todas as que parecem dizer. Prossegue modalidades de discriminação o documento: "Criticar a homossexualidade O PL-122/06 é uma e não a pessoa homossexual camisa de força mental concreta implica que impõe aos críticos do em (sic) um discurso homossexualismo uma segregacionista ... obrigação impossível, a que se equipara a discursos de ódio de criticar sem críticas. que não pode ser tolerado." A redação abominável mal esconde o sentido ameaçador daquilo que pretende vender como inofensivo: você pode criticar o homossexual por qualquer outra

OLAVO DE CARVALHO serão castigadas, ainda que "sejam tais ações perpetradas por motivação moral, ética, filosófica ou psicológica." Quer dizer: a motivação moralmente elevada e a alta elaboração intelectual da crítica ao homossexualismo não a tornarão menos criminosa, nem menos punível. Notem que aí o conceito de discriminação abrange quatro ações possíveis: agredir, constranger, intimidar e vexar. Vexar, prossegue o documento citando o Dicionário Houaiss, é "causar vexame ou humilhação, sendo vexame tudo o que causa vergonha ou afronta".

Ora, qualquer ensinamento que tente mostrar a um cidadão o caráter imoral ou pecaminoso da sua conduta, mesmo que o faça nos termos mais gentis e carinhosos do mundo, não tem como deixar de lhe infundir um sentimento de vergonha. Mais que vergonha, culpa e arrependimento, que não vêm sem humilhação. Em suma: a simples pregação moral que tente induzir um indivíduo a abandonar as práticas homossexuais já está catalogada de antemão como crime e nivelada às ações de "agredir, constranger e intimidar". permissão de "opiniões respeitosas, embora críticas" é com toda a evidência uma armadilha destinada a proibir toda e qualquer opinião crítica, mesmo moralmente digna e fundada em motivos intelectualmente relevantes. A própria escolha do adjetivo revela a ambiguidade maliciosa do autor do escrito. "Opiniões respeitosas", diz ele. Respeitosas a quem e a quê? Respeitosas à pessoa humana somente ou respeitosa aos seus hábitos homossexuais também? É evidente que, se alguém considera um hábito respeitável, não tem por que criticá-lo do ponto

de vista moral; se o critica, é porque não o considera respeitável de maneira alguma. Dito de outro modo: você pode criticar o homossexual, desde que aceite sua conduta homossexual como respeitável e superior a críticas e desde que se abstenha de dizer até mesmo alguma palavra contra a homossexualidade em geral. hamar isso de mordaça é eufemismo. Mordaça impede apenas de falar, não de pensar. O PL-122/06 não é uma mordaça: é uma camisa de força mental que impõe a todos os possíveis críticos do homossexualismo uma obrigação psicológicamente impossível, a de criticar sem críticas. Muito mais que restringir a liberdade de expressão, estrangula a liberdade de pensamento. É uma lei propositadamente absurda, feita na base da estimulação contraditória para instilar na população um estado de perplexidade apatetada, temor irracional e obediência canina. Se esse monstrengo jurídico digno da Rainha de Copas nasceu da pura confusão mental de seus autores ou de um propósito maquiavélico de reduzir o público à menoridade mental, é algo que se pode conjeturar. As duas hipóteses não se excluem – nem no projeto em si, nem na sua apologia anglicana.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.GERAL

Giba Um

3 Vai

congestionar: Serra quer disputar o Planalto, de novo, em 2014 e esse é o sonho diário do senador mineiro Aécio Neves.

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terça-feira, 4 de janeiro de 2011

MAIS: só que a fila ganhou mais um. Alckmin acha que, com um bom governo, também poderá tentar, pela segunda vez.

4 de Janeiro

ilha de protestantes nos EUA, quando criança sofreu a morte da mãe e, depois de casada e com filhos, a perda do esposo. Seu consolo sempre foi buscar a Deus na Bíblia para superar muitas tribulações e, em 1805, converteu-se ao Catolicismo. Mais tarde, fundou a primeira escola paroquial do país. Santa Elisabete ton

k Não vou falar porque eu falo bobagem. Da última vez, a Evanise Receita caseira

Sétimo round Se entraram 30 milhões de brasileiros na classe média, 11 milhões de residências do país continuam abrigando famílias em estado de subnutrição (novo rótulo para passar fome). Ou seja: esse contingente de famintos não foi alcançado pela promessa de “três refeições diárias”, bandeira do começo do governo Lula. E José Graziano, presidente do Fome Zero, que evaporou, agora batalha para conseguir a diretoria-geral da FAO, que será anunciada em junho. Se não der, será a sétima disputa internacional perdida por Lula e Celso Amorim. Nos últimos oito anos, entre outras, não emplacaram Unesco, BID, Cepal e OMC, só para começo de conversa. 333

PROCURA-SE 333 Fernando Altério está procurando novo sócio para sua empresa de espetáculo T4F, onde tem a Gávea (agora, controlada pela J. P. Morgan) como sócia minoritária, com 20%. Há poucos meses, havia a negociação para a Gávea vender sua participação para a Goldman Sachs, mas não deu certo. Altério controla casas como Credicard Hall, Teatro Abril, Citibank Hall e outras, tem a empresa Ticketmaster, de venda de ingressos e convive com um rombo de R$ 200 milhões há mais de um ano. Pode ser que Alexandre Accioly, agora, compre uma participação.

333 GERALDO Alckmin chamou Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Logística e Transportes e avisou que não quer sofrer o menor risco na área de obras públicas, especialmente na área da Dersa. Até segunda ordem, a liberação de todos os pagamentos para grandes empreiteiras do país, deverá ser assinada em despacho com ele.

333 POUCA gente sabe: o novo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que já foi secretário da Ciência e Tecnologia no passado (no segundo mandato de Alckmin, a propósito, ficou ao relento), tem excelentes relações com a presidente Dilma Rousseff.

Em movimento pré-reveillon no Rio, na semana passada, em homenagem à veterana Carmen D’Alessio, promoter famosa da noite novaiorquina nos anos 70 e 80, a atração-extra era a modelo Lea T., transsexual brasileira (Leandro de nascimento e filho do jogador Toninho Cerezzo). Está em férias e veio em companhia de Ricardo Tisci, estilista da Givenchy, grife que a revelou no mundo fashion . Aos amigos, Lea T. avisava que será capa da revista Love , ao lado de Kate Moss. Fez caras e bocas e posou abraçada com o produtor Matheus Mazzafera.

Férias no Brasil

333

Cara repatriação A operação de repatriação de Ronaldinho Gaúcho, ainda no Milan, deverá custar cerca de R$ 30 milhões em três anos e quem está tentando viabilizá-la é J. Hawilla, ainda correndo sozinho e não em sociedade com a empresa de gestão de jogadores de Ronaldo ex-Fenômeno e WPP. O jogador quer morar no Rio, jogar no Flamengo, embora sua família preferisse que ele defendesse as cores do Grêmio e morasse em Porto Alegre. 333

h IN

Paula Fernandes.

333 Dilma jamais entraria em rota de combate com Lula, mesmo já tendo manifestado algumas opiniões que não coincidem com as do expresidente. Ou seja: até porque sua filha Paula, procuradora de justiça em Porto Alegre, acha que o termo que deve ser usado é presidente (e não presidenta), ela usou a segunda alternativa em seu discurso por causa de Lula. Foi dele (e João Santana ajudou na empreitada) a idéia de confeccionar nova placa para o Rolls Royce onde se lia: Presidenta do Brasil .

MISTURA FINA

OUT

Preta Gil.

Outra Mona Lisa 333 Nas últimas semanas – e nem poderia ser diferente – a figura de Dilma Rousseff, nova presidente do país, se inspira os mais diversos comentários e análises sobre seu governo, inspira também os blogs de humor. Alguns cartunistas já imaginam como será a foto que Dilma distribuirá, oficialmente, aos gabinetes dos ministérios e estatais, onde aparece com seu cabelão, faixa, mais uma barbinha, no estilo Lula. Contudo, a mais criativa das charges é assinada por Duke: mostra uma nova Mona Lisa , onde o sorriso misterioso é substituído por uma grande risada, provavelmente endereçada ao tucanato.

333 A CONCESSÃO privada de aeroportos, primeira medida adotada pelo novo governo e acertada com o ministro Nelson Jobim, vai na contramão de Lula. Nos bastidores do poder, o que se fala é que “contramão é uma coisa, combate é outra”.

SE ATÉ já lançou a candidatura do vice Luiz Fernando Pezão à sua sucessão em 2014, o governador Sérgio Cabral começa a trabalhar, desde já, para ser candidato a vice-presidente da República. Aos mais chegados, até considera a chance independente da alternativa, ou seja, com Dilma ou com Lula.

Solução

IDÉIA DELE

333 Depois de oito anos de Lula e as características de seu comportamento e a perspectiva (hipotética) de outros oito anos com Dilma e seu modo de ser, observadores do cotidiano das duas figuras nacionais fazem um balanço do que entra e o que sai. Entram sucos e refrigerantes (ela não bebe álcool) e saem cerveja e cachacinha; entra comida caseira (ela gosta até dos pratos preparados pelo ex-marido Carlos Araújo) e sai churrasco; entra o cachorro Nego e sai Galego; entra terninho, sai terno; entra moleton e sai guayabera (adaptada porque é mesmo uma camisa esporte usada por fora da calça); entra discurso lido e power point, sai improviso; entra primeira-mãe e sai primeira-dama; entra penteado arrumado, sai despenteado (e suado); entram verbos rebuscados, saem comparações populares e formações gramaticais quase sempre suspeitas; entram broncas internas com direito a palavrões e saem broncas internas com direito a palavrões; e entram crocs e saem chinelos de dedo.

Entra croc, sai chinelo

333 O produtor e diretor Jorge Takla já está mergulhado nos preparativos da montagem (é a segunda no Brasil) do musical Evita, de Andrew Lloyd Weber que, por sinal, aprova todos os protagonistas escolhidos por aqui, através de vídeos. Evita será vivida por Paula Capovilla e Saulo Vasconcellos (com grande salto) será Perón. O musical foi montado pela primeira vez em 1983, numa produção de Oscar Ornstein e Victor Berbara, com a cantora Claudia no papel-título. Na história do espetáculo no mundo, quem foi considerada a melhor Evita foi Patti Lupone, na Broadway (e não Madonna, no cinema).

Dilma Rousseff queria tomar posse usando um de seus conjuntos com calça comprida. Sua filha Paula é quem conseguiu convencê-la ao contrário e o resultado foi a roupa confeccionada pela costureira Luisa Standlander, de Porto Alegre. Os fashionistas de plantão gostaram da cor, não gostaram do tecido, menos ainda das golas e odiaram o caimento, que engordou mais ainda a nova Chefe do Governo. Ela havia ganho mais quilos nos últimos dias, depois da dieta anticarboidratos, que está sendo retomada. Para observadores, o poder engorda: entre os 47% da população brasileira fora do peso, formam os ministros Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo, Paulo Bernardo, Miriam Belchior, Nelson Jobim e Alexandre Tombini, do BC. Já Ideli Savatti é chamada até de Dona Redonda. 333

Famosos na virada

EVITA, DE NOVO

I L E

O poder engorda

Famosos, ricos, celebridades instantâneas ou mais duradouras festejaram a entrada do Ano Novo, espalhados pelo Brasil (no Rio, no Copacabana Palace, no reveillon de Bruno Chateaubriand e André Ramos e outras festas; em Trancoso, no sul da Bahia e no Jurerê Internacional, em Florianópolis) e até mesmo em Saint Barth, na casa do russo Roman Abramovich, dono do Chelsea, como Bia Anthony e Ronaldo ex-Fenômeno (primeira foto à esquerda). Comemorando 2011, entre tantos, da segunda foto à esquerda para a direita, Nicole Bahls, o fotógrafo Mário Testino, Cristiane Torloni e as gêmeas do nado sincronizado, Bia e Branca Feres. 333

Ana Bayley Se

J O R R A

Fotos: Paula Lima, Alex Gonçalves / BusinessNews

Silvio Santos já mandou seus principais executivos no SBT enxugarem mais despesas, cortarem salários e demitir funcionários de vários escalões. E enquanto não vende Corações Feridos, a ordem é reapresentar novelas dos anos 90, produzidos pela Televisa ou gravadas em parceria. Maria Esperança, com Bárbara Paz, volta em janeiro (e ela logo poderá ser vista, ao mesmo tempo, em Morde Assopra, na Globo) e podem voltar também Maria do Bairro, com Thalia e até mesmo Chispita e as duas temporadas de Chiquititas. 333

JOSÉ DIRCEU / / na posse de Dilma, num momento de lucidez, preferindo ficar calado.

N A I R A R U C A L E A P O I O K N G R A A H T E R S MA C A S S A I R A MA N F B A L A I G S E N S O R MA A C U T A R A A N C O R E A C C A L C A N H A T C R A VA R E

brigou comigo.

333

333 O MUNDO consome, hoje, cerca de 845 toneladas de cocaína por ano e agora, segundo relatório da agência americana de combate às drogas DEA, o Brasil já é o segundo maior consumidor do planeta. Só perde para os Estados Unidos. O principal motivo para o aumento do consumo no Brasil é a colossal expansão do crack, feito das sobras do processo de refino da cocaína.

SE a ex-ministra Erenice Guerra, protagonista do grande escândalo de tráfico de influência na Casa Civil e se também José Dirceu e José Genoíno estavam lá, Delúbio Soares, protagonista-mór do mensalão, ainda não entendeu por que não recebeu convite. 333

Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

Por: José Nassif Neto Produz seda para construção de teia.

Erva nativa da Europa família das gramíneas

Urânio, símbolo químico.

Indivíduo com pouco cabelo. 'A' em inglês. Lavra a terra.

Amparo; sustento.

Língua Baucau, do Timor Leste.

Tipo de Tecido fino contrato de estrutura que associa telada.(do ao aluguel. francês).

Mesmo que quaresma; quarentena.

'Nosso', em Cálice de inglês. Jesus na Nicole Kid- última man - atriz. ceia. Língua Em Portugal gaélica, é um indivíduo falada tímido. na Irlanda. Brota; irrompe.

Conjunto Projétil de Mau cheiro de arma de corporal. galhada. fogo. Decifrou.

Estabilizo; fixo. Tornar são; Fruto da figueira. limpar.

Dispositivo sensível; perceptível. Esquadria.

Dar forma de arcos. Oceano. Dela sai o etanol brasileiro. Apresentador de jornalismo televisivo.

Anuro servido como iguaria fina.

Expressa 50, em Sígla de um limite posterior algarismo corrente de tempo. romano. contínua.

Forma o osso calcâneo; talão.

Fixar. (pino, prego, etc.)

Amélia Earhart, aviadora americana.

3ª letra do alfabeto Espanhol.

Símbolo da moeda brasileira, mais o cifrão.

(1020) 2-an; ae (1ª mulher a voar em 1932 sobre o Atlântico como piloto) 3-our; 5-voile; acuta; 6-âncora; 7-leasing; 8-macassai (Baucau fica ao sul da ilha).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

5 AÇÃO PMDB manteve a cota de ministérios no 1º escalão e perdeu no 2º

olítica

PMDB se rebela e Dilma recorre a Sarney D

REAÇÃO Desprestígio está unindo o PMDB em torno de 'reinvindicações'

A composição de forças no novo governo não agradou o PMDB. Partido 'aliado' boicota a posse de ministros petistas em Brasília e manda recado à presidente Dilma: quer mais cargos.

Ed Ferreira/AE

iante a revolta do "Tudo se resolverá no seu PMDB por causa tempo e à sua maneira", disse do avanço do PT Michel Temer a respeito da insobre cargos im- dignação do PMDB com o apeportantes do segundo escalão, tite petista por cargos do sea presidente Dilma Rousseff gundo escalão. "Vai depender recorreu ao presidente do Se- de conversações, reuniões e nado, José Sarney (AP), para postulações", afirmou Temer, tentar conter a rebelião no par- que ontem teve um encontro tido aliado. A revolta é tão ex- com o ministro Palocci para faplícita que o PMDB boicotou lar das dificuldades vividas ontem as cerimônias de posse por seu partido. "No começo, dos ministros petistas. um pouco de insatisfação é naConvocado por Dilma na tural", completou. emergência da disputa, Sarney Recados – O primeiro recamarcou para hoje uma reunião do do PMDB foi para Alexanem sua casa, a partir das 11 ho- dre Padilha, ministro que deiras, com o vice-presidente da xava a Secretaria de Relações República, MiIns titu cion ais chel Temer, os lípara assumir a deres na CâmaSaúde. Padilha ra, Henrique Tudo se resolverá foi responsabiliEduardo Alves z a d o p e l o no seu tempo e (RN) e no SenaPMDB como o à sua maneira. d o , R e n a n C amentor do corte Vai depender lheiros (AL), o de cargos do de conversações, p a r t i d o n o s epresidente interino do partido, gundo escalão. reuniões e senador Valdir O segundo recapostulações. Raupp (RO), e lído foi para Luiz MICHEL TEMER deres como o seSérgio, que assunador eleito Eumiu o lugar de nício de Oliveira (CE) e o depu- Padilha e será o responsável tado Eduardo Cunha (RJ). direto no governo Dilma pela Da parte do governo, o mi- interlocução com o Congresso nistro da Casa Civil, Antonio na liberação de emendas orçaPalocci, está prometendo aos mentárias e recursos federais. peemedebistas que apesar de Na solenidade, apenas dois eles terem perdido cargos im- pemedebistas desavisados portantes, vão ser recompen- apareceram. Um deles, o ex-sesados por outros, com orça- nador Sérgio Machado, é, na mentos semelhantes. prática, funcionário do goverAté agora, o PT tomou do no, já que preside a Transpetro. PMDB a Secretaria de Atenção O outro, o deputado Geraldo à Saúde (orçamento de R$ 45 Rezende (MS), não pertence à bilhões), Correios (R$ 12 bi- cúpula do partido. lhões) e Fundação Nacional da A ausência do PMDB foi tão Saúde (Funasa, orçamento de constrangedora que Padilha chegou a agradecer a presença R$ 5 bilhões).

Mesa redonda e a 'igualdade' dos seus ocupantes: presidente Dilma se reúne com ministros em sua primeira reunião de coordenação política

do ausente líder do governo no Senado, o peemedebista Romero Jucá (RR). O boicote foi mantido durante todo o dia. O PMDB ignorou a posse de Padilha no Ministério da Saúde, realizada à tarde, embora todos seus dirigentes, incluindo o vice presidente Michel Temer, estivessem a menos de 50 metros de distância do prédio da pasta, participando da posse do senador Garibaldi Alves (RN) no Ministério da Previdência.

Michel Temer procurou demonstrar que estará ao lado da presidente Dilma Rousseff, mas que não abandonará o seu partido. Tanto é que, em vez de renunciar à presidência do PMDB, ele apenas se licenciou do cargo por quatro meses. Mais do que não prestigiar os petistas, a cúpula peemedebista aproveitou as cerimônias dos correligionários para dar uma demonstração de unidade partidária e prestigiar o vice da República, Temer.

Foi assim no discurso de posse do ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA) ontem, que fez questão de citar Temer na abertura e no encerramento de sua fala. Ao agradecer a presença "que muito nos honra de Michel Temer", Lobão destacou que ele "conduz o PMDB de maneira competente, como verdadeiro líder", e que na vice-presidência da República será "o símbolo da união" entre o PT e o PMDB.

Depois da posse de Lobão, os dirigentes peemedebistas almoçaram com Temer para discutir a crise e estabelecerem um prazo de 48 horas a fim de que se restabeleça o diálogo e se definam os termos de um entendimento comum. Um dos presentes destacou que, se o PT apostava na crise para desunir ou enfraquecer o partido, errou feio, porque o desprestígio à legenda é, na verdade, que está dando combustível à unidade. (AE)

Marcello Casal Jr/ABr

Bernardo faz autoelogio em sua retrospectiva no Planejamento E como novo ministro das Comunicações, anuncia a 'banda larga para todos'

ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo rebateu ontem, na cerimônia de transmissão de cargo para a nova ministra Miriam Belchior, a tese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve tais resultados com sorte. "Lula teve sorte, mas teve políticas para produzir tais resultados". Sem modéstia, Bernardo ressaltou que sua gestão na pasta contribuiu para o processo conduzido pelo governo Lula de promover um crescimento econômico maior e com inclusão social sustentável – o que gerou um grande mercado de consumo de massa. Ele salientou que, nos últimos seis anos em que esteve à frente do Planejamento, viu a taxa de crescimento econômico do Brasil dobrar. Aproveitou para destacar os avanços na melhoria dos salários e das carreiras do serviço público, a implementação efetiva do sistema de pregão eletrônico, que gera ganhos de redução de custos para o governo, e dizer que o governo Lula também teve rigor fiscal. Segundo

ele, se não tivesse ocorrido a crise, o Brasil teria zerado seu déficit nominal ainda em 2010. Upgrade – Bernardo salientou ainda que sua sucessora Miriam Belchior vai dar um "upgrade" no ministério, pois conhece bem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que está "em velocidade de cruzeiro". "Se não tivesse o advento da crise [financeira internacional de 2008 e 2009], o governo teria zerado o resultado nominal, ainda em 2010. É uma meta que certamente vai ser perseguida", disse Paulo Bernardo, que assumiu ontem o Ministério das Comunicações. O resultado nominal é a diferença entre receitas e despesas, incluídos os gastos com pagamento de juros da dívida. Promessas – Ao assumir o novo cargo e reconhecer que está assumindo uma área que não tem domínio, Bernardo afirmou que pretende "inundar o País com redes de comunicações" para os eventos esportivos dos próximos anos e para atender à demanda da nova classe média. Marcelo Camargo/Folhapress

Se não tivesse o advento da crise [financeira de 2008 e 2009], o governo teria zerado o resultado nominal, ainda em 2010. PAULO BERNARDO

"As comunicações são a chave para o desenvolvimento de um país e, no caso do Brasil, precisamos discutir o setor com vistas aos dois grandes eventos – Copa do Mundo e Olimpíadas – que vamos receber. Além desses eventos, temos uma crescente classe média, que vai demandar cada vez mais esses serviços". Segundo ele, as mesmas pessoas que andaram de avião pela primeira vez há pouco tempo, agora vão também querer ter acesso à internet grátis. O novo ministro também reiterou o compromisso de tocar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), para internet, e o Plano Geral de Metas de Universalização, para a telefonia fixa. Nesse ponto, chamou a atenção para a necessidade de contar com a colaboração das empresas de telecomunicações. "É preciso preservar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos sem nos omitirmos de discutir metas", afirmou. Bernardo também reafirmou o compromisso de manter o diálogo com as rádios comunitárias e de expandir a tevê digital. (AE/ABr)

"Além de gestora do Planejamento, terei outra missão a cumprir com a presidente Dilma: mostrar que as mulheres podem dividir com os homens a condução do nosso País, disse Miriam Belchior.

E Miriam evita 'satanizar' gastos de custeio Ministra do Planejamento diz que vai trabalhar com um pé no acelerador e outro no freio

nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior, destacou ontem, em seu discurso de posse, a necessidade de manutenção da estabilidade econômica como valor "absoluto" do País. Como integrante da equipe econômica, disse que vai ser parceira permanente do Ministério da Fazenda na busca da consolidação fiscal e avisou: "Vou ter que trabalhar com os dois pés, tanto no acelerador como no freio". A ministra afirmou, contudo, que não se deve "satanizar" o gasto de custeio, porque o governo não abrirá mão de prestar serviços. Segundo ela, sua intenção é fortalecer a melhoria da gestão na administração pública, fazendo "mais com menos", e ampliando a participação dos investimentos na despesa federal. O desafio, segundo Miriam , é ajudar a construir "o Brasil do tamanho dos nossos sonhos", prometido pela presidente

Dilma Rousseff. Ela enfatizou que seu antecessor, Paulo Bernardo, consolidou um processo iniciado na gestão Guido Mantega de interrupção do desmonte do Estado brasileiro, o que viabilizou a implementação do programa do governo Lula. E salientou que foi promovida a recuperação de salários e a reestruturação de carreiras do serviço público, além de uma reformulação do sistema de compras governamentais, por meio dos pregões eletrônicos nas licitações. Gargalos – Durante seu pronunciamento, prometeu trabalhar para que o ministério do Planejamento inove, incorporando uma nova função, a de facilitador das ações governamentais, enfrentando os principais gargalos da administração pública. Ao IBGE – órgão vinculado à Pasta – Miriam deu um recado: "o IBGE deverá aperfeiçoar a sintonia entre a sua ação e as necessidades dos ministérios,

subsidiando de maneira mais objetiva a formulação e a avaliação das políticas públicas". Salários – Ela destacou ainda que o governo vai continuar valorizando os servidores públicos federais de forma responsável e "dentro dos nossos limites fiscais" e disse que a intenção do governo é que o salário mínimo fixado pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça em R$ 540. Sobre o déficit nominal zero, a nova ministra disse que só irá se manifestar sobre a proposta depois de discuti-la com a equipe de governo. Ao presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, Miriam ressaltou que o respeita muito pelo seu trabalho como servidor e diretor do Banco Central. E, emocionada, afirmou que, além de gestora do Planejamento, terá outra missão com Dilma: "demonstrar que as mulheres podem dividir com os homens a condução do País". (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

A competitividade a ser buscada pela indústria [brasileira] é global. Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

olítica

William Volcov/NewsFree/AE

m seu discurso de posse, o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, criticou, ontem, a carga tributária "elevada" e defendeu a redução dos juros para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. Em tom de promessa, o novo ministro afirmou que o primeiro desafio que o Brasil terá de enfrentar em 2011 será o combate à chamada guerra cambial, que prejudica as exportações brasileiras. "Há uma evidente guerra cambial mundialmente aberta, com reflexos na nossa balança comercial e efeitos perversos nas nossas indústrias", afirmou o ministro. Ele reconheceu que as taxas de juros do País ainda "não estão em níveis desejáveis" e, para que ocorra uma redução, o governo precisará promover disciplina fiscal. "Além disso, o Brasil precisa elevar o nível dos investimentos públicos na infraestrutura e se preparar para atender às demandas do crescimento", acrescentou Pimentel. O novo ministro também criticou os altos tributos cobrados no Brasil. "Devemos reconhecer que há uma carga tributária elevada que impacta a competitividade dos nossos produtos", avaliou ele. Ainda em seu discurso, Pimentel enfatizou que vai atuar na "defesa intransigente da indústria nacional" e que não irá cogitar de lançar mão de mecanismos de defesa comercial para conter a concorrência desleal de produtos importados com a indústria nacional. Exportações – O novo ministro também comemorou o resultado recorde de US$ 201,9 bilhões em exportações em 2010, anunciado ontem pelo ex-ministro Miguel Jorge, durante a cerimônia de transmissão do cargo. "O recorde é uma ótima notícia, mas precisamos exportar mais bens e serviços de alto valor agregado", ponderou Pimentel.

Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, passa o cargo para Fernando Pimentel que, em discurso de posse, reconhece a carga tributária 'elevada'.

deve sair ainda este semestre, anunciou. "O processo eleitoral paralisou as discussões, mas o governo retomará o assunto e, no primeiro semestre, o banco estará operando a pleno vapor", afirmou. De acordo com o novo ministro, a criação de uma estatal para o setor de seguros, principal entrave nas discussões, foi superada depois que a equipe econômica desistiu da ideia. Um fundo vai garantir as operações do novo banco, com regras mais simples que o fornecimento de seguro por parte do governo. "Uma estatal criaria burocracia desnecessária no financiamento das exportações", precisou ele. Pimentel informou também que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai para a Casa Civil. Segundo ele, a presidenNovo ministro critica carga tributária e defende redução de juros para aumentar competitividade te Dilma Rousseff terá participação ativa na Camex, órgão que define as políticas comerciais do país, como aumentos se desenvolver no Brasil, é preM i c ro e m p r es a s – A preside alíquotas de importação e ciso ser competitivo interna- dente da República, Dilma retaliações comerciais. cionalmente", destacou. Rousseff, não desistiu de criar As taxas de juros A competitividade a "Antes da primeira reunião, Continuidade – Fernando o Ministério das Micro e Pedo País ainda não ser buscada pela ela chamará os ministros para Pimentel prometeu dar se- quenas Empresas, como afiruma conversa. A presidente quência ao processo de simpli- mou o novo ministro. estão em níveis indústria é global. ficação das exportações brasiEle admitiu, no entanto, que desejáveis. O Para se desenvolver tem interesse direto na defesa comercial", afirmou Pimentel. leiras, a ampliar o acesso a a criação da pasta ainda levará governo precisará no Brasil, é preciso Mineiros – O novo ministro mercados e a intensificar as alguns meses. "A intenção está promover ser competitivo ainda brincou com o fato de medidas de defesa comercial. mantida, mas não está definidisciplina fiscal. internacionalmente. ser mineiro – assim como a Os elogios sobraram para o do o momento em que o projepresidente Dilma Rousseff e o Banco Nacional de Desenvol- to de lei que cria o ministério FERNANDO PIMENTEL IDEM presidente da Confederação vimento Econômico e Social será remetido ao Congresso. Nacional da Indústria (CNI), (BNDES), segundo o novo mi- Isso pode levar dois, três ou Robson Andrade. nistro "o melhor e maior banco quatro meses". Até lá, as micro "Essa é uma rara e feliz coinOutro foco prioritário em de investimentos do mundo", e pequenas empresas contiPleno vapor – A criação de sua gestão será a inovação, co- que sob o comando de Luciano nuam sob responsabilidade do uma subsidiária do Banco Na- cidência que garantirá diálogo mo ele adiantou. "A competiti- Coutinho deverá dar continui- Ministério do Desenvolvi- cional de Desenvolvimento fraterno e próspero entre o govidade a ser buscada pela in- dade no fomento da economia mento, Indústria e Comércio Econômico e Social (BNDES) verno e o setor produtivo", Exterior (MDIC). dústria é global. Mesmo para brasileira. para fomentar as exportações concluiu ele. (Agências)

Pimentel: desafio será a guerra cambial

Wilson Dias/ABr

Mercadante: 'Brasil será o primeiro país tropical desenvolvido' Ministro da Ciência e Tecnologia quer elevar volume de investimentos no setor

novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), empossado na manhã de ontem, disse que tentará elevar o volume de investimentos no setor para que o País possa se desenvolver. "Não há país tropical desenvolvido no mundo. Não temos modelo a seguir, estamos criando nosso próprio modelo e temos todo o potencial para sermos o primeiro país tropical desenvolvido.'' Na verdade, os trópicos já abrigam países com Índice de Desenvolvimento Humano muito elevado. A Austrália, situada em parte na zona tropical, tem o 2º melhor IDH do mundo: 0,937, contra 0,938 da Noruega, 1ª colocada. Outras nações (Cingapura, Emirados Árabes Unidos, Brunei e Barbados) e regiões administrativas (Hong Kong) também têm IDH muito alto. Entrariam ainda nessa categoria, se tivessem seus IDHs calculados pela ONU, Taiwan, Porto Rico e Macau (região da China), além de algumas colônias da França. A frase do ministro sugere a persistência de uma concepção tão antiga quanto esquecida, de que o clima tropical é um entrave ao desenvolvimento. Em seu discurso, Mercadante destacou a preocupação em compatibilizar os ajustes fiscais a serem implantados pela equipe econômica da presidente Dilma, neste ano, com os investimentos no setor. "Devemos estar atentos ao fato de que, neste primeiro ano de governo, serão feitos imprescindíveis ajustes fiscais. Além disso, torna-se necessá-

Não há pais tropical desenvolvido no mundo. Não temos modelos a seguir, estamos criando nosso próprio modelo. ALOIZIO MERCADANTE

rio melhorar os mecanismos de controle dos gastos e otimizar o uso dos recursos disponíveis. Devemos aprender a fazer mais com menos". Ele enfatizou o discurso de posse da presidente ao dizer que a inovação científica depende de investimentos em formação de professores. "Tudo começa na sala de aula e como disse nossa presidente: a única autoridade em educação é o professor", disse. E citou o Projeto Nacional de Banda Larga como uma forma de melhorar a educação e estimular o interesse pela ciência. "Não resolveremos o nosso ainda grande Apartheid social sem resolver o iníquo e perverso apartheid digital que priva a maior parte dos nossos alunos e professores do acesso ao século 21". Desafio – O orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), atualmente, é de 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a meta da década é a de que este índice atinja de 2% a 2,5% do PIB. Um desafio, já que, segundo Mercadante, para que o atual orçamento atinja 1,53% do PIB até 2014, é preciso que os recursos sejam

incrementados em 10%, combinados com um crescimento da economia brasileira, em média, a 4,5% ao ano. Nesse contexto, ele exortou os titulares de ministérios parceiros, como Educação e Meio Ambiente, e governadores, a desenvolverem um trabalho conjunto em ciência e tecnologia, sustentando que essa matéria não deve ser tratada como política de governo, e sim como "política de Estado". Prio ridade s – O ministro apontou como prioridades de sua gestão aprofundar a política de formação de recursos humanos em todos os níveis. E defendeu a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira, bem como mais recursos para investimentos no ciclo do combustível nuclear. Ele aposta em um programa espacial fortalecido, com recursos para atender as demandas por satélites, e o aproveitamento das vantagens geográficas da Base de Alcântara. Disse que estuda transformar a Financiadora Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento, em uma instituição financeira de projetos científicos. Segundo ele, a ideia agrada à presidente, e já existe um parecer favorável do Banco Central sobre a mudança, em análise. Outras metas: formação de cientistas e política para repatriação de pesquisadores brasileiros fora do País (parceria com o Ministério das Relações Exteriores) e regulamentação da área nuclear e desenvolvimento de formas de prevenção contra desastres naturais (parceria com o Ministério da Integração Nacional).(AE/ABr)

Mercadante defende a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira

Tereza Campello estuda reajuste para Bolsa Família

ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou ontem que pretende concluir rapidamente estudos para a concessão de reajuste nos valores pagos pelo Programa Bolsa Fa-

mília e a ampliação do número de beneficiários. Ela disse que está fazendo simulações para calcular o volume de recursos necessários para o aumento, que serão apresentadas à área econômica do governo. Segundo Tereza Campello, o

Marcello Casal Jr/ABr

Campello: em andamento, cálculo de recursos para aumentar o BF

reajuste poderá ser sobre a parte fixa ou variável do benefício. O programa atende famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200, dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97. A ministra afirmou ainda que há uma demanda que justifica a ampliação do número de beneficiários e que os estudos em andamento vão mostrar o perfil das pessoas mais necessitadas. O Orçamento para este ano, aprovado no Congresso, tem uma dotação extra de R$ 1 bilhão para o aumento do benefício pago pelo Bolsa Família. A decisão sobre o reajuste cabe à presidente da República, Dilma Rousseff. (ABr)

p Rosário insiste na Comissão da Verdade DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Devemos enfrentar as questões para caracterizar a consciente virada dessa página da história. Maria do Rosário, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos

olítica

Nova ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos apela ao Congresso pela apuração das mortes no regime militar. Ministro do GSI discorda da proposta. Elza Fiúza/ABr

Ex-ministro Paulo Vannucchi cumprimenta sua sucessora, Maria do Rosário, na transmissão do cargo

E Novais promete cortar 'folguedos' Após devolver dinheiro pago em motel, novo ministro do Turismo prega austeridade

novo ministro do Turismo, Pedro Novais, tomou posse ontem no cargo e, em discurso emocionado, em que considerou o convite da presidente Dilma a maior "honraria" de sua vida, ele lamentou que a alegria do convite tenha se misturado com a "indignação diante da campanha sórdida, à base de calúnias e ignomínias, lançada contra ele". O novo ministro se referia a denúncia publicada no jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual Novais pediu ressarcimento à Câmara dos Deputados de uma nota fiscal no valor de R$ 2.156,00, por uma festa em motel em São Luís, no Maranhão. Embora tenha admitido a apresentação da nota para obter o reembolso, Novais afirmou que reconhe-

cia o erro e, depois, devolveu o valor aos cofres públicos. Por causa da denúncia, o nome de Novais para comandar a pasta do Turismo ficou em suspenso até o dia da nomeação, confirmada devido ao apoio maciço do PMDB. Novais prometeu "seriedade e consciência pública" à frente do cargo e listou prioridades. Entre elas, eliminar "as áreas críticas" da pasta por onde escoam verbas públicas de forma irregular, como, por exemplo, a promoção de "festas, eventos e folguedos" com recursos de emendas parlamentares. Ele anunciou também a implantação do Plano Nacional de Turismo para o triênio 2011-2014 e foco nas providências voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Ironia – No seu discurso de posse no cargo de ministra da Pesca, a senadora licenciada Ideli Salvatti criticou as pessoas que consideram desnecessária a pasta criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ideli afirmou ontem que conta as pessoas que, ironizando, perguntam quantos peixes ela já pescou. Segundo ela, a discriminação contra o ministério não tem cabimento já que esse tipo de questão sobre as aptidões dos ministros também pode ser feita nas outras pastas. Ideli anunciou que pretende colocar mais peixes na merenda escolar, como forma de aumentar o consumo de pescado no Brasil, ainda muito pequeno se comparado ao tamanho da área oceânica e de rios do País. (AE)

om um discurso duro, mas tentando mostrar que o atual momento é de diálogo e sem espaço para revanches, a petista gaúcha Maria do Rosário assumiu ontem a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A cerimônia contou com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Nos últimos anos, as duas pastas, com Paulo Vanucchi e Jobim no comando, mantiveram duros embates, criando sérios problemas políticos para o governo Lula. O discurso da nova ministra procurou demonstrar a diferença entre as duas gestões. Quando se referiu ao período que os militares tomaram o poder, por exemplo, Maria do Rosário preferiu usar o termo "período de exceção", ao contrário de Vanucchi, que sempre usou "ditadura". No fim de sua fala, a ministra defendeu o "reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas graves violações de direitos humanos com vista a não repetição do ocorrido" e pregou: "Devemos enfrentar as questões para caracterizar a consciente virada dessa página da história". Em seguida, a ministra fez um apelo ao Congresso para que aprove a formação da Comissão da Verdade. "A consti-

tuição da Comissão da Verdade não se trata, jamais, de qualquer atitude de revanche, como disse, em seu discurso, a presidente Dilma", reforçou a nova ministra. Tentando mostrar que não quer problemas no relacionamento com os militares, disse: "Estamos movidos pelo entendimento". Segundo Maria do Rosário,

Podemos estar perdendo tempo, espaço, velocidade se ficarmos sendo pontuais em situações isoladas do passado. GAL. JOSÉ ELITO SIQUEIRA "as Forças Armadas são parte da consolidação democrática deste Brasil e nas Forças Armadas há o desejo de trabalharmos de forma conjunta". Questionado se a fase de embate entre Defesa e Direitos Humanos estava encerrada, o ministro Jobim disse que está trabalhando para "virar a página". Perguntado sobre o reconhecimento do Estado quanto aos mortos e desaparecidos políticos, Jobim disse: "É o que

está sendo feito". Ele afirmou também que não se opõe à Comissão da Verdade e que participou da elaboração do texto. Olhar para a frente – Ao tomar posse como novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general José Elito Carvalho Siqueira se manifestou ontem contra a criação da Comissão da Verdade, destacando que não se deve ficar "vendo situações do passado". "Não podemos conduzir pra frente olhando para trás. Nós temos que conduzir para frente um país pujante, que é o nosso, com manancial de virtudes que ninguém tem. Temos é que pensar para frente, na melhoria do nosso País para as nossas gerações, e podemos estar perdendo tempo, espaço, velocidade se ficarmos sendo pontuais em situações isoladas do passado", afirmou. "Se nossos filhos e netos forem estudar em uma escola vai estar lá o 31 de março como fato histórico. Temos que ver com prós e contras, mas como dado histórico. Da mesma forma, os desaparecidos . O movimento de 1964 já faz parte da história. Da mesma forma que falamos da Batalha de Riachuelo, da proclamação da Independência do Brasil", complementou. (Agências)

Michel Filho/AOG

Lula: bermuda, chinelo e pastel Ex-presidente volta ao cotidiano e come quitutes de dona Marisa Letícia

m seu segundo dia como ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva acordou às 9h, leu jornais, viu televisão e almoçou uma refeição especialmente preparada por sua mulher, Marisa Letícia: arroz, feijão e pastéis. Até às 14h, ele ainda não havia aparecido na sacada de seu prédio, em São Bernardo do Campo (SP), como fez no primeiro dia, após desocupar o Palácio do Planalto. Itamar, um rapaz que se identificou como "quebra-galho" e entrou com carro da Presidência (ao qual Lula ainda tem direito), descreveu a rotina dos moradores da cobertura do edifício na avenida Francisco Prestes Maia, próxima à região central do município do ABC paulista.

Segundo ele, saem os ternos que antiga função na Presidência exigia, e entra em cena a confortável combinação da descomprometida classe média: bermuda, camiseta regata e sandálias – o mesmo visual que ele usara no dia anterior. O ex-presidente ficou reunido com dona Marisa e o filho Marcos Cláudio. Segundo Itamar, ele gostaria muito de ir à praia, mas o plano acabou sendo foi frustrado pela chuva intensa e intermitente que caía em São Bernardo. Lula então aproveitou o dia para, pacatamente, ficar lendo jornais e, prosaicamente, assistir aos telejornais na televisão. Um contraste, para quem, semana passada, voltara a dizer que não perdeu nada ao não ler jornais durante seu governo.

Fã declarada de Lula, a aposentada Maria da Graça Novais, 49 anos, está em vigília na frente do prédio. Acompanhada do filho Guilherme, 20, ela espera conseguir dar um abraço no ex-presidente, que diz conhecer desde os anos 80, época do Lula sindicalista. A dupla chegou às 9h, depois de maratona de 13 horas à frente do edifício no domingo (de 10h às 23h). Acredita que vai conseguir um abraço. "Esperança a gente sempre tem de ter. Vale a pena acreditar. Ele [Lula] nos ensinou que nossos sonhos podem se tornar realidade", disse Maria da Graça. Mãe e filho embarcaram de Ribeirão Preto para São Bernardo no dia 1º, pouco antes de 1h, após comemorar a passagem do ano em família. (Folhapress)

Alckmin se reúne com novo secretariado e anuncia corte. "Mas isso ainda depende de uma avaliação", diz.

Alckmin anuncia corte de R$ 1,5 bi no Orçamento de SP Para Calabi, valor corresponde a receita cuja arrecadação não está confirmada

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um ajuste fiscal nas contas do Estado. Após se reunir com membros de seu secretariado, inclusive do Planejamento e da Fazenda, Alckmin disse que cortará R$ 1,5 bilhão do Orçamento do Estado. Segundo o secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, o valor corresponde a uma receita cuja arrecadação não está confirmada. Para ele, o Orçamento, aprovado no ano passado, prevê a venda de recebíveis de concessões rodoviárias e de recebíveis do programa de parcelamento de impostos (PPI), além da venda de ativos como terrenos, imóveis e ações de empresas elétricas já privatizadas. "O contingenciamento é basicamente pautado por receitas não confirmadas ainda. Esse R$ 1,5 bilhão, na realidade, é determinado por receitas não confirmadas previstas no Orçamento", disse Calabi. Já para Alckmin, "isso depende ainda de uma avaliação e de trazer os recursos ao valor presente". Alckmin afirmou que áreas consideradas estratégicas não sofrerão os impactos desse ajuste, como Educação, Saúde, Segurança, Programas Sociais e a verba destinada ao combate às enchentes. Para ele, "o Esta-

do tem boa capacidade de investimento e recuperou a capacidade financeira. Vamos congelar por cautela." Ele ressaltou que o governo continuará o esforço para reduzir a relação entre a dívida e a receita corrente líquida. Hoje, essa relação é de 1,5. Alckmin disse que não discutiu ainda o porcentual de reajuste da tarifa do Metrô. Sobre a revisão dos contratos de concessão de rodovias estaduais, ele afirmou que uma análise será feita ao longo do primeiro semestre pelo governo.

Esse R$ 1,5 bilhão, na realidade, é determinado por receitas não confirmadas previstas no Orçamento. ANDREA CALABI Ro do vi as – O governador disse que pretende iniciar, em seu primeiro ano de gestão, a revisão dos contratos de concessão de rodovias estaduais de São Paulo, uma de suas promessas de campanha. Destacou que esse trabalho é "imediato" e ficará a cargo da Secre-

taria de Logística e Transportes e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). "É imediato esse trabalho: analisar contrato por contrato, respeitando o contrato, mas analisando o equilíbrio econômico-financeiro". Aeroportos – Em elogio a presidente Dilma Rousseff, ele disse ser "muito bom" que o governo federal faça ampliações na rede aeroportuária paulista "com a iniciativa privada". E comentou que o Estado será um parceiro para agilizar o andamento desses empreendimentos. Segundo a Folha de S. Paulo, de ontem, Dilma vai entregar à iniciativa privada a construção de novos terminais dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. "Está nos jornais que o governo federal pretende fazer as ampliações com a iniciativa privada. Acho muito bom. Pretendemos também ter uma boa relação com o governo federal com relação aos 31 aeroportos estaduais", comentou. Segundo ele, "no que pudermos, vamos ajudar". "É prioridade absoluta o terceiro terminal de Cumbica e o segundo terminal de Viracopos. Isso é para ontem". O custo estimado do terminal de Viracopos é de R$ 690 milhões. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

IRÃ 1 Presidente Ahmadinejad demite 14 assessores especiais

nternacional

IRÃ 2 Teerã convida diplomatas de agência da ONU para visita às usinas nucleares

José Cruz/ABr - 17/11/09

A briga na Justiça continua

Itália unida contra decisão brasileira

opulares e políticos italianos prepararam para hoje protestos contra a decisão do expresidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em não extraditar o italiano Cesare Battisti – condenado por quatro homicídios. Os protestos ocorrerão em frente à Embaixada do Brasil em Roma, na Piazza Navona, e em frente ao Consulado do Brasil em Milão, no Corso Europa. Ao protesto em Roma comparecerão deputados do Partido Democrático (PD), de esquerda, herdeiro dos antigos partidos comunista e socialista da Itália. Esses parlamentares elogiaram o governo Lula, mas dizem que a decisão do ex-mandatário foi equivocada. Já o ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, do governo de centro-direita do premiê Silvio Berlusconi, disse ontem que a decisão do expresidente brasileiro foi uma "punhalada nas costas". "Aqui existe o fato que Battisti é um comunista e que Lula é outro. Antes de ir embora, Lula quis dar um presente aos radicais chiques franceses e à ultraesquerda brasileira", disse La Russa. "Foi um golpe na nuca, uma punhalada nas costas", afirmou. Na tarde de hoje, um grupo de deputados do PD, formado pelos parlamentares Roberto Morassut, Enrico Gasbarra, Paolo Gentiloni, Jean Leonard Touadì e Andrea Sarubbi, lide-

rarão um protesto contra a não extradição de Battisti à Itália. O protesto ocorrerá na Piazza Navona, em frente à Embaixada do Brasil na Itália. "A iniciativa, para nós, é um fardo, porque é maior a simpatia que temos pela nova experiência de governo brasileira, nascida com Lula e que prossegue agora com Dilma Rousseff. Mas também é grande e intransigente o nosso pedido pela extradição de Battisti. É um ato de respeito ao nosso país, às vítimas, aos familiares das vítimas e também à nossa democracia", disseram os parlamentares em comunicado. Segundo eles, a iniciativa é autônoma do grupo de parlamentares da esquerda e não do PD. Direita- Em Milão, Berlusconi terá uma reunião com Alberto Torreggiani, filho de Pierluigi Torreggiani, o joalheiro assassinado na década de 1970 pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), de Battisti. "O encontro mostra o quanto o governo está empenhado nesta batalha que não julga de fato perdida. O Poder Executivo usará todos os meios para levar Cesare Battisti à prisão na Itália, para que ele cumpra a sua pena", disse Daniela Santaché, subsecretária do Movimento pela Itália. Após a reunião, manifestantes programaram um protesto em frente ao consulado brasileiro no Corso Europa, centro da metrópole lombarda. (AE)

Divulgação

Esquerda e direita italiana se unem contra decisão de Lula de não extraditar Battisti (acima), condenado por assassinato no país. Os principais protestos ocorrerão na Piazza Navona (à esq.), que abriga a embaixada brasileira em Roma, e no Corso Europa, em Milão.

s advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti entraram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de libertação imediata. Como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia 31, o pedido de extradição feito pela Itália, não haveria mais razão para manter Battisti preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, segundo a defesa. Enquanto isso, a Itália advertiu que poderá recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia para obter a extradição de Battisti – condenado pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. No pedido pela libertação de Battisti, os A Itália advogados arfará tudo gumentam que contra a a competência do STF já se esdecisão. gotou. A palaFRANCO FRATTINI vra final de Lula, alegam, encerrou o assunto. Não seria necessário sequer que o STF autorizasse a soltura de Battisti; isso poderia ser feito por ato do próprio Poder Executivo. A reação da Itália deve vir nos próximos dias. O representante do governo italiano defenderá a impugnação desse pedido. Ele argumentará que somente o plenário do STF poderia soltá-lo. Com o recesso do STF, caberá ao presidente, Cezar Peluso, que está de plantão, analisar o pedido. No entanto, Peluso informou que vai esperar o fim das férias, em fevereiro, para submeter a ação ao julgamento dos demais colegas. Precedente - A possibilidade de a Itália recorrer à corte em Haia foi revelada pelo ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini. Segundo ele, a decisão "poderia ter um impacto sobre o destino de inúmeros criminosos em fuga". "A Itália fará absolutamente tudo contra a decisão, que surpreendeu até mesmo juízes brasileiros renomados", disse ele ao jornal Corriere della Sera. (Agências)

Mechielsen Lyndon/AFP

Uma advertência e um afago de ano-novo

DEBAIXO D'ÁGUA – As fortes inundações que atingem o Estado de Queensland, no nordeste da Austrália, já mataram ao menos três pessoas e afetaram mais de 200 mil, confirmou ontem o governo, que começou o envio de suprimentos à região. A primeiraministra do país, Julia Gillard, reconheceu a "grande catástrofe natural" e prometeu ajuda aos atingidos pelas cheias, que já cobrem uma região equivalente ao tamanho da França e da Alemanha juntas. A cidade de Rockhampton é acessível agora apenas de barco e o aeroporto teve que ser fechado (foto). O nível das águas deve continuar subindo até quarta-feira.

presidente da Coreia do Sul, Lee Myungbak, prometeu ontem que não permitirá que a Coreia do Norte "cobice nem um centímetro de nosso território", ainda que tenha dei- Dong-a-Ilbo/AFP xado uma porta aberta para uma possível conversa de paz entre os dois países. "Eu relembro o Norte que o caminho para a paz ainda está aberto", disse Lee, em discurso para marcar o novo ano. Mas ele acrescentou: "Armas nucleares e aventurismo militar têm de ser descartados. O Norte tem de atuar no sentido da paz e cooperação, não apenas com retórica, mas com ação."

O líder sul-coreano (foto) afirmou que o ataque lançado em novembro passado por Pyongyang contra a ilha de Yeonpyeong, que deixou quatro mortos, marcou um antes e um depois na relação bilateral. Lee disse que Seul pretende revisar sua postura de defesa, mas também admitiu que, "se o Norte exibe sinceridade, temos tanto a vontade como a intenção de incrementar a cooperação econômica". O discurso foi feito dois dias após o Norte ter pedido, na sua mensagem de ano-novo, melhores relações bilaterais e a retomada dos projetos econômicos conjuntos. (Agências)

AFP

HOLLYWOOD? Arnold Schwarzenegger deixa governo da Califórnia, mas faz mistério sobre futuro.

Ó RBITA

FRANÇA A primeira-dama Carla Bruni deseja engravidar em breve, segundo a revista Gala.

WIKILEAKS s Estados Unidos e a Alemanha negociam O secretamente, sob fachada de cooperação comercial, o desenvolvimento de uma rede de satélites-espiões de alta tecnologia, projeto de US$ 270 milhões que motiva

forte oposição da França. A informação consta dos mais de 250 mil papéis diplomáticos dos EUA disponibilizados pelo site WikiLeaks e foi revelada ontem no jornal norueguês Aftenposten. (Agências)

EGITO

ISRAEL

entenas de cristãos do governo de Israel Egito, país de maioria informou ontem que C O muçulmana, foram às ruas deteve dois funcionários das cidades de Alexandria e Cairo, ontem, para protestar contra a incompetência das autoridades em protegê-los, depois que um atentado contra uma igreja copta matou 21 pessoas em Alexandria, no Revéillon. Autoridades egípcias disseram que há pistas de que o ataque estaria ligado à Al-Qaeda, e aumentaram a segurança nos aeroportos e portos do país. (Agências)

locais do Consulado Geral da Grã-Bretanha em Jerusalém, sob a acusação tráfico de armas. A ação faz parte de uma investigação sobre um suposto complô para disparar um foguete no estádio Teddy, sede do time de futebol de Jerusalém Beitar. Um porta-voz britânico disse que o país tentava confirmar as acusações. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

9 DANIFICADAS Algumas tornozeleiras foram encontradas danificadas.

idades

INDULTO Beneficiados pelo indulto de Natal deveriam voltar para a prisão ontem.

Presos rompem o ano. E a tornozeleira. Secretaria da Administração Penitenciária registra três casos e outros 16 estão sob investigação. Criminalista alerta que dispositivo pode favorecer criminoso. Robson Ventura/Folhapress

Filipe Marcel *

em qualquer explicação aparente, presos que receberam o benefício do indulto de Natal e de ano-novo conseguiram romper o lacre das novas tornozeleiras eletrônicas utilizadas pela primeira vez, em São Paulo. Uma lei federal instituiu o uso do dispositivo com o objetivo de controlar os presos do regime semiaberto, que têm direito de sair da prisão até cinco vezes por ano, para visitar a família. Em todo o Estado, dos 23 mil beneficiados, 4.635 presos usaram a tornozeleira. Pelo último levantamento, realizado após o Natal, três aparelhos foram encontrados danificados e outros 16 casos estão sob investigação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), como possível falha no sistema de localização. Todos os beneficiados deveriam retornar ontem. Em 2009, ainda sem as tornozeleiras, dos 23.331 detentos que saíram, 1.985 não voltaram. Até agora, a única prisão de detento que rompeu o lacre aconteceu em Ourinhos (SP). Prisão – No mesmo dia em que deixou o presídio, Eric Gordão foi surpreendido por policiais militares logo após quebrar o aparelho. Em outros dois casos, os presos também conseguiram se desvencilhar dos dispositivos e continuam foragidos. Uma das tornozeleiras foi encontrada em uma rua do bairro Vila Rica, na região de São Ma-

Detento mostra tornozeleira eletrônica, que já está causando polêmica. Para a empresa de monitoramento, uma ferramenta de ressocialização.

teus. Estava despedaçada e na etiqueta constava o nome de Gislaine da Silva Souza. Já a presidiária K., de 36 anos, que cumpre pena na Penitenciária Feminina do Butantã, afirma que o dispositivo ficou largo em sua perna. "Por causa disso, eu nem saí de casa", conta. A presa V., de 32 anos, diz que ficou constrangida ao comprar um par de sandálias "A vendedora se assus-

tou e eu passei vergonha." Pegadas – Segundo o advogado criminalista Antonio Gonçalves, o indulto é uma das garantias constitucionais do preso e um benefício que não pode ser cancelado. No entanto, ele defende que o monitoramento pode facilitar ainda mais a vida dos criminosos. "Ninguém sabe quem é o responsável pela tornozeleira. Com tanta corrupção no Brasil,

o crime organizado pode encontrar um meio eficaz de combater seus inimigos através desse sistema de localização de cada preso." Gonçalves, que também é especialista em Teoria dos Delitos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, afirma que o Brasil é muito diferente de outros países que utilizam igual tecnologia para rastrear presos em liberdade provisória.

"Na Europa e nos Estados Unidos a quantidade é bem menor. Portugal, por exemplo, só libera 400 por ano." O advogado ressalta que aqui o dispositivo é visto como tabu. "Nos Estados Unidos vemos até a socialite Paris Hilton e a atriz Lindsay Lohan usando o tempo todo", acrescenta. Para o criminalista, o dispositivo produzido no Brasil não evitaria, por exemplo, que o

preso retirasse a peça antes de sair de casa para cometer seus crimes. "Nenhum procedimento foi apresentado acerca da funcionalidade e da proteção da tornozeleira. Se ela tem tranca, se vem com segredo, como ela abre, como ela fecha ou se tem chave. Em poucos dias, o preso já descobriu como abrir e poderá até pensar em como fazer assaltos, matar alguém, para, quando voltar para casa, pegar de volta a tornozeleira que deixou presa ao pé da cama." Outro lado – Sávio Bloomfield, presidente da Spacecom Monitoramento Eletrônico, empresa responsável pelo controle das tornozeleiras, disse, por telefone, que o dispositivo passou por testes com presos no Distrito Federal e em Alagoas antes de ser trazido para São Paulo. Ele reforçou que a sua função não é exatamente a de prender detentos, enquanto estiverem fora das cadeias, embora o equipamento produzido no Brasil tenha as mesmas características de outros países. "Ela serve basicamente como uma ferramenta de ressocialização." Além disso, Bloomfield entende que é uma forma de impedir o contato dele com criminosos de alta periculosidade sem perder o controle de suas ações do lado de fora, como antes. Pelo acordo assinado, o governo estadual vai gastar nos próximos 30 meses cerca de R$ 50 milhões. A SAP informou, por sua assessoria, que só vai se pronunciar após o balanço do indulto, que ainda não foi divulgado. (* com Folhapress)

Marcos D´Paula/AE

Rio: Psicóloga some dentro do próprio prédio e aparece viva no porta-malas do carro do síndico

epois de permanecer três dias desaparecida, a psicóloga Karen Tannhauser, de 37 anos, foi encontrada em circunstâncias tão inusitadas quanto o seu sumiço: dentro do porta-malas do carro do síndico do condomínio em que mora, no Jardim Botânico, zona sul do Rio. Karen não era vista desde a tarde do dia 31 de dezembro. Ela foi filmada pelas câmeras de segurança chegando ao seu prédio, mas não havia registro de que tivesse deixado o edifício. A polícia e amigos acreditam que a psicóloga possa ter sofrido um surto psicótico. Sem ferimentos aparentes e suja de fezes, Karen estava em estado de choque e não conseguiu contar para a família o que havia acontecido. Disse apenas: "É uma besteira pensar que alguém estava comi-

go. Eu fiz tudo sozinha". Ela foi levada para o Hospital Miguel Couto, no Leblon, onde passou por exames. A 15ª Delegacia de Polícia (Gávea) foi notificada do caso pela família no domingo. Sem mandado judicial, os agentes não entraram nos apartamentos. Vistoriaram áreas comuns do prédio: poço dos elevadores, lixeira e corredores. A família temia alguma falha no sistema de segurança. Ontem à tarde, vizinhos auxiliavam os policiais andando por pontos da garagem – único acesso ao prédio, já que a o u t ra p a s s a g e m e s t á e m obras. Nesse momento, Karen foi encontrada pelo síndico no porta-malas do seu carro. A irmã, Patrícia, foi chamada, mas teve medo de encontrar Karen morta. Pediu que uma vizinha fosse na frente.

"Pode vir, Patrícia, que ela está viva e em pé". Inicialmente, a psicóloga não reconheceu a irmã. Apenas pediu água. Não se sabe como Karen foi parar no Palio. O veículo foi usado pelo proprietário na manhã de ontem, quando foi ao supermercado. Na volta, retirou as compras do portamalas e deixou o compartimento aberto, enquanto subia ao seu apartamento. Pediu ao filho adolescente que voltasse para fechar o carro. O garoto já teria encontrado a porta um pouco abaixada e apenas a forçou. Por volta das 14 horas, o síndico desceu para pegar ferramentas. Ao abrir o veículo, Karen saltou do porta-malas. "Não é um caso policial. Se é um caso médico, os profissionais da área vão avaliar", disse a delegada Bárbara Lom-

ba. "Ela está muito abalada e não quis forçá-la a falar. Ela agiu por questões pessoais", afirmou. Segundo a delegada, Karen passou os três dias vagando pelo prédio. Amigos contaram que ela está em tratamento psiquiátrico e toma antidepressivos. Karen e a mãe, Sônia Tannhauser, saíram de casa na manhã de sexta-feira e foram a um salão de beleza. A psicóloga comprou um vestido para o réveillon e, de lá, foi almoçar com o namorado, que a deixou em casa às 14h. Quando Sônia voltou para casa, não encontrou a filha. A família começou a procura por Karen quando o namorado apareceu para buscála, às 19h30. No quarto, encontraram objetos pessoais, como o celular, carteira, documentos e o vestido que havia comprado para a virada do ano. (AE)

Karen Tannhauser: psicóloga está em tratamento psiquiátrico

Epitácio Pessoa/AE

ESTRADAS

O Ó RBITA

QUEDA DE AVIÃO

ÔNIBUS SOBE – Os passageiros de ônibus de São Paulo têm até hoje para recarregar o Bilhete Único com o atual preço, de R$ 2,70. A partir de amanhã, o preço da passagem de ônibus na Capital sobe para R$ 3. Para fazer a recarga, o usuário deve procurar as casas lotéricas ou terminais de ônibus, metrô e trem. Cada recarga pode ser de até R$ 100, sendo que o Bilhete Único armazena uma carga máxima de R$ 200. Os preços das passagens do metrô e dos trens da CPTM continuam os mesmos.

ma aeronave de pequeno porte caiu na manhã de ontem em Corupá, no interior de Santa Catarina. O piloto morreu no local. Segundo o Corpo de Bombeiros, apenas ele estava a bordo do avião, utilizado para fumigação de lavouras. Por volta das 10h30, a aeronave caiu em um bananal, a cerca de 350 metros da pista de pouso de um aeroporto agrícola da cidade. As causas do acidente serão investigadas por peritos da Aeronáutica. Segundo os bombeiros, não houve explosão. (AE)

balanço da Polícia Rodoviária Federal, divulgado ontem, registrou 106 mortes e 1.294 feridos em 1.844 acidentes nas estradas federais em todo o País durante o feriado de réveillon, considerando os dias 31 de dezembro, 1 e 2 de janeiro. O dia mais complicado foi o domingo, com o maior número de mortes (47), de feridos (575) e de acidentes (793). A fiscalização nos 66 mil quilômetros de estradas flagrou 292 motoristas reprovados no teste do bafômetro, dos quais 128 foram presos por embriaguez ao volante. Outras 264 pessoas foram presas por outros crimes e 332 carteiras de habilitação, recolhidas. De acordo com o balanço, foram aplicados nos três dias 39.482 multas - uma média de uma a cada seis segundos, das quais 70% por excesso de velocidade. (Folhapress)

INSPEÇÃO VEICULAR

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo informou que será publicada hoje, no Diário Oficial, a portaria com o novo valor da inspeção veicular, estabelecida em R$ 61,98. Também será divulgado o calendário da inspeção para 2011. Ele seguirá o mesmo cronograma de prazos por final de placa usado no ano passado. Os proprietários de veículos deverão ficar atentos ao cronograma das placas. Segundo a secretaria, serão 120 dias para realizar o agendamento e 90 dias para fazer a inspeção até a data limite do licenciamento. Quem não realizar a inspeção no prazo está sujeito a uma multa de R$ 550, além de ter o licenciamento do veículo bloqueado. A inspeção é obrigatória para toda a frota registrada em São Paulo. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 4 de janeiro de 2011

O ator inglês Pete Postlethwaite, que Steven Spielberg considerava 'o melhor do mundo', morreu no domingo, aos 64 anos, em Londres. Na foto, ele é beijado pela atriz italiana Sophia Loren.

Claudio Papi/Reuters

www.dcomercio.com.br

A revista americana Billboard publicava, em 1936, seu primeiro ranking musical.

JANEIRO

10 -.LOGO

F ACEBOOK E M

C A R T A Z

N AMÍBIA

Valor: US$ 50 bilhões!

MOSTRA Mostra homenageia Valdir Sarubbi com desenhos, pinturas, colagens e telas. Galeria Pontes, rua Minas Gerais, 80, Higienópolis, tel.: 3129-4218. Grátis.

Facebook recebeu investimentos que projetam o valor do site de relacionamento social em US$ 50 bilhões. O banco norte-americano Goldman Sachs investiu US$ 450 milhões e a empresa de investimento Digital Sky Technologies, da Rússia, investiu mais US$ 50 milhões. Os investimentos podem adicionar pressão para que o Facebook abra seu capital. O Goldman planeja criar um veículo para fins especiais, permitindo que seus clientes interessados em tecnologia invistam no Facebook, de acordo com o The New York Times. O banco tem o direito de vender parte de sua fatia, de

Nicholas Kamm/AFP

até US$ 75 milhões, para a Digital Sky Technologies. Nenhuma das companhias estava disponível para comentar o assunto.

Recorde – A rede de relacionamentos, com mais de 500 milhões de usuários, bateu recorde em visitas no ano de 2010. (Agências)

'Brangelina' doa US$ 2 mi a santuário Angelina Jolie e Brad Pitt doaram US$ 2 milhões para um santuário namíbio, onde passaram o Natal com os seis filhos. A doação para o Hotel e Santuário Natural Naankuse foi feita por meio da Fundação JoliePitt em nome da filha Shiloh, que nasceu na Namíbia. Em comunicado distribuído ontem, Angelina disse que "queremos que ela esteja muito envolvida e cresça conhecendo seu país natal". A atriz e ativista disse que os proprietários do santuário são velhos amigos seus. "Continuamos impressionados com seu árduo trabalho e dedicação às pessoas e à conservação da terra, da fauna e flora da Namíbia", afirmou. (AE)

AFP/Nasa

M EDICINA

Exame de sangue substitui biópsia Um novo teste sanguíneo que encontra e captura células cancerígenas entre bilhões de células sadias pode chegar em breve ao mercado. Cientistas do Hospital Geral de Massachusetts, em Boston (EUA), e a multinacional do ramo da saúde Johnson & Johnson pretendem anunciar uma parceria para produzir o exame em larga escala. Os cientistas imaginam que, inicialmente, o teste facilitará o tratamento de tumores, pois pode ser feito diariamente e é um jeito rápido de descobrir se medicamentos e terapias estão fazendo efeito. "É como uma

biópsia líquida", que evita a retirada dolorosa de tecidos, diz o médico Daniel Haber, chefe do centro de câncer do hospital e um dos inventores do teste. O exame também poderá, no futuro, ajudar a diagnosticar o câncer antes que ele se espalhe, atuando paralelamente a testes tradicionais, como a mamografia e a colonoscopia. Hoje, o único exame sanguíneo disponível no mercado para a detecção de tumores só conta as células doentes, mas não consegue capturá-las, impedindo que os médicos obtenham mais informações sobre o problema.

D ESIGN Reprodução da internet

Leon Neal/AFP

LÁ DE CIMA - Foto tirada por um astronauta da estação espacial internacional mostra baia nas Bahamas, no Caribe. A imagem mostra vegetação e formação do solo (parte marrom) e o azul mais forte marca as águas mais profundas. A RQUEOLOGIA

Homem já navegava há 130 mil anos Arqueólogos encontraram evidências na ilha grega de Creta de que humanos já conseguiam navegar há pelo menos 130 mil anos. Os utensílios – , como ferramentas de pedra e machados – foram encontrados em 2008 e 2009. Conforme o Ministério da Cultura da Grécia divulgou ontem, a descoberta indica que o ser humano era capaz de navegar "dezenas de milhares de anos" antes do estimado. (Agências)

Calendário lunar. Custa US$ 50. dmtr.org/ lunarcalendar

N UMA FRIA

Concurso de resistência na China Reuters

THE LADIES IN RED - A dançarina Kimberley Dunne e um grupo de funcionárias da Virgin Holidays posam para fotógrafos na praça Trafalgar, no centro de Londres.

AFP

B ANCA DIGITAL

L OTERIAS Concurso 597 da LOTOFÁCIL

O Google abordou diversas editoras de revistas sobre planos de criar uma banca digital, empreitada que pode abrir uma nova frente na rivalidade com a Apple. A banca oferecerá às A TÉ LOGO

L L

Médico checa a condição física de Chen Kecai, que participa com Jin Shongao (à direita) num concurso de resistência. No final, Shongao sagrou-se campeão. Ele ficou sentado por 120 minutos (!), vestindo apenas um par de shorts, em meio a pedras de gelo. Kecai desistiu aos 118 minutos.

empresas de mídia uma maneira de vender versões de suas publicações formatadas para tablets e celulares inteligentes que operem com o sistema operacional Android.

Dados pessoais – O Google também propôs fornecer às editoras dados pessoais dos consumidores que comprarem versões digitais de suas publicações. (Reuters)

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Ladrão rouba casa em Sorocaba, dorme na cama da vítima e é acordado pela polícia. Chuvas castigam Baixada Santista e provocam interdições nos morros

Concurso 2487 da QUINA 01

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

11 ARGENTINA A indústria do país vendeu em 2010 o número recorde de 660 mil veículos.

conomia

DÓLARES US$ 288,6 bilhões é a soma das reservas internacionais do Brasil em 2010.

Marcelo Carnaval/ AG

Exportações ultrapassam US$ 200 bilhões Resultado é recorde, mas saldo comercial é pequeno.

s exportações bra- preços", afirmou o secretário sileiras bateram re- d e C o m é r c i o E x t e r i o r d o corde de US$ 201,9 MDIC, Welber Barral. bilhões em 2010. No ano, mesmo com o auNo entanto, o saldo comercial mento de 17,7% nas vendas do ano, diferença entre as ex- de manufaturados, a participortações e as importações, foi pação do segmento recuou de positivo em apenas US$ 20,27 44% para 39,4%. bilhões, o menor resultado da Em 2010, a China continuou era Lula. O saldo é 19,8% me- como o principal destino indinor do que o de 2009. vidual das exportações brasiSegundo o Ministério do De- leiras, com expansão de 46% senvolvimento, Indústria e Co- nas compras de mercadorias mércio Exterior (MDIC), as im- do País. Já os embarques para a portações no ano passado, de Argentina, com crescimento US$ 181,638 bilhões, também de 44,3%, ajudaram os dois foram recorde, superando o re- principais países do Mercosul sultado de US$ 172,984 bilhões a baterem o recorde nas trocas em 2008. A meta do governo pa- bilaterais, com US$ 32,9 bira as exportações em 2011 será lhões na corrente de comércio. de US$ 228 bilhões, com alta de Pelo lado das importações, 13% em relação as compras de a 2010, segundo bens de capital o Ministério. s o m a r a m O recorde US$ 40,993 bid a s e x p o r t alhões em 2010. ções foi comeApesar de a morado ontem maior entrada bilhões de pelo ex-minisvinda do extedólares foi tro Miguel Jorrior continuar ge, ao transmisendo de maa soma das tir o cargo ao t ér ia s -p ri ma s impor tações novo titular do e b e n s i n t e rMDIC, José Pimediários, brasileiras no ano mentel. "O gocom 46,2% do passado. Também verno Lula tert o t a l , a s i mbateu recorde. minou com portações de mais um recorbens de consude histórico", mo cresceram disse Miguel Jorge, acrescen- 45,4% em 2010. A de automótando que agora é preciso fazer veis avançou 55,6%. um esforço para ampliar as exMi né rio – Com a alta no portações de manufaturados. mercado de minério de ferro, Com o resultado de 2010, a pela primeira vez um único balança comercial brasileira se produto ultrapassa a marca de tornou mais dependente das US$ 20 bilhões exportados. A vendas de matérias-primas. projeção é de que as exportaCom crescimento de 44,7% no ções do minério tenham feano passado, os US$ 90 bilhões chado 2010 em US$ 28,5 biem produtos básicos embarca- lhões, afirma o vice-presidendos ampliaram suas participa- te da Associação de Comércio ção na pauta de 40,5% para Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. "Mesmo o 44,6%, segundo o MDIC. "Houve aumento na quan- complexo soja – soja, farelo e tidade de manufaturados óleo – não chegou a isso", diz. vendidos, mas básicos obti- Segundo ele, a Vale – responveram o desempenho supe- sável por cerca de 80% deste rior porque também tiveram total – se torna a maior exporimportante crescimento dos tadora do País. (Agências)

181,6

Minério de ferro se torna o principal produto da pauta comercial e Vale a maior exportadora. China é a principal compradora do País.

Consumo interno em aceleração Rejane Tamoto

projeção do mercado é que o câmbio em alta force um novo recuo no saldo da balança no final deste ano, depois de uma queda recorde, em 2010. Para o professor de economia da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), Evaldo Alves, o número representa um alerta. "É preciso ficar atento porque o saldo da balança comercial está se estreitando. O governo deve pensar em políticas para expandir o crescimento das exportações, com incentivos para que as empresas importem bens de capital, máquinas e equipamentos para aumentar a produção e reequilibrar a

balança", diz. Para ele, o saldo foi afetado pela desvalorização do dólar, que aumentou o valor do produto brasileiro no mercado externo. Além disso, Alves diz que a demanda doméstica também influencia, já que o dólar baixo estimula os brasileiros a viajarem mais e comprarem mais produtos impor tados. Recorde – Apesar do saldo menor, o País quebrou recordes em valores de exportações. Em 2010, elas somaram US$ 201,916 bilhões e foram 31,4% maiores que em 2009. Com as importações tamb é m h o u v e u m s a l t o. E m 2010, foram US$ 181.638 bilhões, valor 41,6% maior que o do ano anterior. O economista-sênior do Banco Santander, Mauricio Kehdi Molan, afirma que o va-

lor das exportações cresceu em função da alta de preços, enquanto as importações aumentaram em quantidade. Para ele, a crise financeira internacional foi apenas um dos fatores que afetaram o câmbio. "Nosso consumo interno cresce em velocidade maior que em países desenvolvidos e isso também favorece a alta do câmbio. O ciclo de alta de preços das commodities tem explicado o movimento de câmbio no Brasil", afirma. Segundo Molan, o cenário de dólar desvalorizado e a demanda doméstica são favoráveis para que a indústria aumente as importações a fim de propiciar o crescimento de parques industriais e melhorar a competitividade. Para 2011, a perspectiva do mercado é que a taxa de câm-

bio fique estável, com continuação do crescimento das exportações e das quantidades importadas. "A previsão é que os preços de exportação de commodities não aumentem por causa da perspectiva de crescimento mais moderado da China. Isso pode resultar em piora sensível do saldo da balança comercial, que pode chegar a US$ 7 bilhões no final deste ano", diz Molan. Em documento, as perspectivas da Confederação Nacional da Indústria para este ano são de menor crescimento das compras internacionais, na faixa de 23,3%, e estabilização no volume de exportações. Para a entidade, o saldo comercial deve continuar a refletir a valorização da taxa de câmbio e chegar a US$ 4 bilhões no final de 2011.

Pimentel: câmbio não fica assim.

governo não ficará passivo diante de um fo r t a l e c i m e n to d o real, disse ontem o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Em sua primeira entrevista coletiva após assumir o ministério, Pimentel disse que a presidente Dilma Rous-

seff está preocupada com o câmbio. "A presidente está preocupada com o impacto da taxa de câmbio sobre as exportações. O governo não vai ficar passivo e inerte à nossa moeda se valorizando e prejudicando a nossa indústria", completou. No momento em que o ministro falava, às 15 horas, o

dólar era negociado a R$ 1,645 real na ponta de venda, em queda de 1,26%. "Um câmbio nesse patamar desorganiza a produção nacional. E, então, há que se cuidar de encontrar caminhos sem alterar o modelo de câmbio flutuante que nós adotamos", afirmou Pimentel. Segundo ele, as questões do

câmbio e do protecionismo serão abordadas "com certeza" na viagem à China da presidente Dilma Rousseff, em abril. Pimentel também garantiu que um banco para financiar exclusivamente as exportações e o setor produtivo ligado ao comércio exterior será criado no primeiro semestre. Será o BNDES-Exim. (Agências)

Sacoleiro se cadastra e paga imposto Christian Rizzi/ Folhapress

Renato Carbonari Ibelli

s sacoleiros, como são chamados os importadores informais de produtos paraguaios, já podem se cadastrar na Receita Federal do Brasil (RFB) para atravessar legalmente mercadorias pela fronteira com vantagens tributárias. Desde ontem, a Receita cadastra esses comerciantes no Regime Tributário Unificado (RTU), que permite a cada um deles importar anualmente até R$ 110 mil em produtos para serem revendidos diretamente ao consumidor final no Brasil. Para se enquadrar no RTU, o sacoleiro terá de constituir uma microempresa e ser optante do Simples Nacional. A atividade será tributada com base em alíquota única de 25% sobre o preço das mercadorias adquiridas. As regras para o cadastramento dos interessados no novo regime de tributação constam da Instrução Normativa da RFB n° 1.098, de 14 dezembro de 2010. Nela também encontram-se os passos para a habilitação de representantes das microempresas e de veículos eventualmente utilizados para a importação de mercadorias. As solicitações de habilitação e cadastro devem ser feitas em uma unidade de fiscalização

Cadastro de importador deve ser feito na Receita Federal até 31 de maio. Alíquota é de 25% .

aduaneira da RFB até 31 de maio de 2011. A Instrução Normativa regulou a Lei n° 11.898, de janeiro de 2009, que instituiu o RTU. A alíquota prevista inicialmente para o RTU era de 42,25%, que acabou reduzida

para os atuais 25%. A alíquota única congrega Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), CofinsImportação e Pis/Pasep-importação. O novo regime unificado é tratado pela Receita

Federal como uma maneira de estimular a formalização dos sacoleiros, o que ajudaria a reduzir o contrabando de mercadorias. Destaca-se que o Paraguai é uma das principais portas de entrada de produtos que chegam ilegalmente ao Brasil. Mas a eficácia da medida é contestada. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) acredita que a iniciativa que visa regularizar a atividade de sacoleiro precisa ser acompanhada do fortalecimento da fiscalização na fronteira entre Brasil e Paraguai. Caso contrário, a instituição acredita que o impacto na redução da entrada de mercadorias ilegais não será relevante. Entre os produtos com importação autorizada pela nova lei estão máquinas de calcular, eletrodomésticos, aparelhos telefônicos, câmaras de televisão, discos magnéticos, projetores cinematográficos, teclados e mouses. A regulamentação impede a importação de mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final. Ela também proíbe a importação de armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas, cigarros, veículos automotores ou embarcações (inclusive partes e peças), medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

e Empresas abertas já valem US$ 1,5 tri

13 Os investidores estão mais entusiasmados com a economia norte-americana. James Fetgatter, diretor-executivo da Afire

conomia

Wilton Junior/AE

Estudo da Economatica mostra crescimento no valor de mercado das companhias brasileiras listadas em bolsa, que atingiram maior patamar da história da BM&FBovespa em 2010. Vanessa Rosal

m dezembro do ano passado, as empresas brasileiras de capital aberto chegaram a um total de US$ 1,5 trilhão em valor de mercado – e, com isso, atingiram o maior patamar já registrado na história da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa). A informação foi divulgada pela consultoria Economatica, que

mensalmente avalia o desempenho do setor. Anteriormente, esse recorde havia sido registrado em outubro de 2010, quando as empresas fecharam o mês avaliadas em US$ 1,46 trilhão. O terceiro maior valor já computado foi atingido em maio de 2008, com US$ 1,43 trilhão. Segundo o estudo da Economatica, somente as dez maiores empresas brasileiras somam US$ 848,2 bilhões, montante que representa 56,4% do

A Petrobras foi a empresa que liderou o ranking – seu valor de mercado foi avaliado em US$ 228,2 bilhões, superando a Vale e o Itaú Unibanco.

total. Em primeiro lugar no ranking está a Petrobras, com US$ 228,2 bilhões, seguida pela Vale, avaliada em US$ 166,2 bilhões. Na terceira posição aparece uma instituição financeira, o Itaú Unibanco – que foi avaliado em US$ 96,4 bilhões. O valor de mercado das empresas listadas na BM&FBovespa no início do Plano Real (junho 1994) era de US$ 98,8 bilhões. Quando comparado com o valor atual, há um crescimento de 15,2 vezes (até dezembro de 2010). Já em relação a 2002, o crescimento chega a 14, 5 vezes. No cálculo realizado pela Economatica não foram consideradas as ações em tesouraria das companhias. Também ficaram de fora as empresas

Ainda estamos muito longe do desempenho dos EUA. Temos muito o que desenvolver. EINAR RIVERO, GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ECONOMATICA

holding – como é o caso, por exemplo, da Gerdau e da Gerdau Metalúrgica. Vale lembrar que, no ranking de rentabilidade do mercado brasileiro em 2010, que foi divulgado na semana passada, a BM&FBovespa ocupou o nono lugar em uma lista

de 11 investimentos. Com isso, a bolsa brasileira ficou à frente somente das moedas norte-americana (dólar) e da União Europeia (euro). Depois do fraco desempenho registrado em 2010, com variação positiva de 0,53% em relação ao ano anterior, a BM&FBovespa não deverá apresentar melhora significativa no decorrer de 2011. "Os mercados deverão continuar voláteis em razão das incertezas sobre a efetiva recuperação da economia mundial", avaliou o administrador de investimentos Fábio Colombo. EUA – De acordo com a pesquisa, o valor de mercado de US$ 1,5 trilhão das empresas brasileiras é próximo ao do grupo formado pelas seis

maiores empresas dos Estados Unidos. Juntas, essas companhias fecharam o ano passado valendo US$ 1,48 trilhão. Se considerarmos as sete maiores norte-americanas, o montante atinge US$ 1,67 trilhão. Segundo o gerente de relações institucionais da Economatica, Einar Rivero, o valor de mercado das 1.214 maiores empresas de capital aberto nos EUA – que são acompanhadas pela consultoria – é de US$ 14,31 trilhões. Esse montante equivale a 9,5 vezes o do mercado brasileiro. "Somos o maior mercado da América Latina, mas ainda estamos muito longe do desempenho norte-americano. Temos muito o que desenvolver", finalizou Rivero.

Epitácio Pessoa/AE

Novo piso previdenciário é de R$ 540

O País foi considerado pela pesquisa o destino mais atraente do setor nos mercados emergentes

Brasil supera China na preferência dos investidores do setor imobiliário

Brasil é o destino preferido dos No entendimento de Fetgatter, existe investidores estrangeiros no setor uma concentração por parte dos imobiliário – superando inclusive investidores em determinados locais, a China, mercado que tem mostrado vistos como mais lucrativos. "Eles não expansão em diversos segmentos estão diversificando os seus investimentos relacionados à infraestrutura nos últimos em todo o país, e sim se voltando a cidades anos. A informação consta de uma como Nova York e Washington, ainda pesquisa divulgada ontem pela mais do que nos anos anteriores", Associação de Investidores Estrangeiros completou. Essas duas cidades em Mercado Imobiliário apareceram como os dois (Afire, na sigla em inglês), alvos prediletos dos entidade sediada em investimentos Washington (EUA). estrangeiros, seguidos por De acordo com o Londres, Paris e Xangai. levantamento, o País De acordo com o apareceu como o mercado presidente da Afire, Ian bilhões de dólares emergente mais promissor Hawksworth, os é o total dos de 2011, e o quarto investidores se mostraram colocado no ranking geral muito mais dispostos a ativos imobiliários dos países com mais diversificar seus controlados chances de valorização. Os investimentos em 2011 – Estados Unidos, que fator crucial para o pelas empresas registraram queda nos direcionamento de consultadas pelo preços dos imóveis com a recursos aos mercados levantamento crise financeira mundial, emergentes. O Brasil foi lideraram a lista, obtendo citado pela primeira vez mais de 65% das opiniões na pesquisa em 2009. No dos investidores. ano passado, o mercado brasileiro ficou "À medida que os temores de uma atrás do chinês entre os emergentes, recessão dupla são afastados, os empatado com a Índia. investidores se revelam mais e mais Os participantes da pesquisa realizada entusiasmados com os prospectos para pela Afire detêm mais de US$ 627 bilhões a economia norte-americana", afirmou em ativos imobiliários em todo o mundo. ontem o diretor-executivo da Afire, Desse total, cerca de 40% se referem a James Fetgatter. investimentos nos EUA. (Agências)

627

s ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso. O aumento, segundo nota do Ministério da Previdência, beneficiará 8,7 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário, e representará despesa adicional estimada em R$ 7,987 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011. "O reajuste dos benefícios de até um salário-mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 5,148 bilhões nos gastos do INSS", afirmou a nota. A portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para os que recebem até R$ 1.106,90; de 9% para quem recebe entre R$ 1.106,91 e R$ 1 844,83; e de 11% para os que recebem entre R$ 1.844,84 e R$ 3 689,66. Essas alíquotas deverão ser recolhidas apenas em fevereiro. Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 29,41 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,58, e de R$ 20,73, para aquele com remuneração mensal superior a R$ 573,58 e igual ou inferior a R$ 862,11. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,11. O teto do salário de contribuição e do salário de benefício passa de R$ 3.416,54 para R$ 3.689,66. O benefício pago aos seringueiros e seus dependentes terá valor de R$ 1.080. (AE)

Pré-sal: leilão deve ser no segundo semestre.

governo pretende realizar no segundo semestre deste ano o leilão de áreas de petróleo e gás natural na região do pré-sal que vai inaugurar o sistema de partilha no Brasil, disse ontem o novo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O primeiro leilão deverá incluir as reservas descobertas em Libra, com volume estimado em até 15 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás). A afirmação de Lobão foi feita durante a sua cerimônia de posse como ministro, cargo que reassume após ter abandonado a pasta no início do ano passado para concorrer ao Senado. Ele informou ainda que

o governo quer fazer a 11ª rodada de licitação de áreas petrolíferas dentro do regime de concessão no começo deste ano. "No primeiro semestre deveremos fazer a 11ª rodada. A primeira sob o regime de partilha pode ficar para o segundo semestre", disse. A realização da rodada pelo regime de partilha depende da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que estabelece o novo modelo para a distribuição dos royalties. "Estou convicto de que o Congresso vai nos ajudar, é uma questão de interesse nacional", acrescentou. Para Lobão, o projeto deverá ser aprovado até o final do primeiro semestre. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

e Varejo: desempenho até 7% maior que em 2010.

A perspectiva para 2011 é de que as vendas a crédito e à vista fiquem dois ou três pontos percentuais acima da evolução do PIB do País. Emílio Alfieri, economista da ACSP

conomia

Newton Santos/Hype

ACSP projeta que o comércio brasileiro viverá outro ano de expansão dos negócios L.C.Leite/LUZ

Fernanda Guedes viajou de avião de graça quatro vezes em 2010

As vendas no Brasil, em 2010, cresceram 9,3% sobre os negócios de 2009.

Premiados por gastar Sílvia Pimentel

Ricardo Osman

varejo nacional deverá crescer de 6,5% a 7% em 2011, considerando um aumento previsto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 4,5%. Trata-se de taxa de crescimento expressiva porque a base de comparação não é fraca. O varejo em 2010 cresceu 9,3% sobre as vendas a pra-

zo e à vista de 2009, de acordo com consultas feitas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O ano de 2010 foi o melhor em vendas do comércio desde a virada do século. "Como prevíamos, 2010 foi um excelente ano para o varejo no Brasil, e esperamos que em 2011 as vendas continuem crescendo em um ritmo sustentável", disse Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e

da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O economista Emilio Alfieri, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), não tem dúvidas de que o crescimento do varejo nacional será superior ao do PIB. "A perspectiva para 2011 é de que as vendas a crédito e à vista fiquem dois ou três pontos percentuais acima da evolução do PIB do País", afirmou Alfieri. "Portanto, se o PIB ficar acima ou abaixo dos 4,5%, a projeção do crescimento do varejo deverá automaticamente ser refeita", acrescentou ele. Contenção – As consultas feitas ao SCPC durante o mês de dezembro último, conforme informações fornecidas pela nova empresa SCPC Boa Vista Serviços, indicam crescimento de 11,5 % das vendas a prazo em comparação com igual período de 2009, e de 15,8% das vendas à vista. "Vale destacar que o crescimento

significativo das transações à vista sugere que surtiram efeito as medidas de contenção ao crédito anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro de 2010", afirmou Alfieri. Os dados divulgados ontem revelam também, como positiva, a queda na taxa de inadimplência no comércio. O número de registros cancelados em dezembro do ano passado saltou 14,4%, em comparação com igual mês de 2009. "A queda da inadimplência foi beneficiada pelo crescimento do emprego formal e da abundância de crédito para renegociação de dívidas", concluiu o economista Alfieri. Os registros recebidos no SCPC (carnês em atraso) apresentaram uma pequena alta de 4% em dezembro, comparado com igual período de 2009. Mas o número absoluto de carnês cancelados em dezembro (484 mil) superou o de carnês recebidos (433 mil). É um bom sinal para 2011.

consultora Fernanda Nogueira Guedes viaja a trabalho pelo menos duas vezes por semana. Nas idas e vindas de avião, ela acumula pontos ou milhas que são trocados por bilhetes, usados em viagens pessoais para dentro e fora do País. Recentemente, com 50 mil pontos acumulados com o cartão Tam Fidelidade, Fernanda fez quatro viagens para o Nordeste. "Sou premiada pelas companhias", comemora. Ela é uma das milhões de pessoas cadastradas em programas de fidelidade oferecidos pelas empresas. Esses dispositivos viraram febre no Brasil. Começaram pelas aéreas e ganharam o mercado. Hoje, livrarias, supermercados, postos de combustíveis, lojas de roupas e outros estabelecimentos oferecem vantagens aos clientes fiéis. Por trás desses benefícios, que começam com um cadastro, a empresa que os oferece rastreia os hábitos de compra e define estratégias de fidelização. Nem sempre o consumidor é abordado pelas empresas para participar dos programas de fidelidade. No caso da Fernanda, o cartão da Tam foi oferecido no momento do check-in de uma de suas viagens. Para a sócia-diretora da GS&MD Gouvêa de Souza, Cristiane Osso, há uma explicação para o assédio discreto das empresas que têm programas de fidelização. "Um dos grandes desafios é fazer com que a adesão ao programa seja feita sem burocracia", explica. "É uma ferramenta válida, no entanto, há um excesso de marcas buscando conquistar o consumidor. É preciso se diferenciar, entender quem é esse consumidor e encantá-lo com simplicida-

Sergio Kulpas

de", resume Cristiane. Parceiros – Com 7,6 milhões de associados, o programa Multiplus Fidelidade foi criado pela Tam em fevereiro do ano passado. Tem um novo conceito de relacionamento, em que o consumidor escolhe o destino dos pontos obtidos entre as dezenas de empresas parceiras. As companhias participantes são a rede de hotéis Accor, Bomclube, Editora Globo, postos Ipiranga, Livraria Cultura, Oi, Sky e a Tam. Recentemente, foi fechada parceria com a GEP, que é gestora das redes de varejo de vestuário Luigi Bertolli, Cori e Emme. Ontem, o Multiplus anunciou parceira com a BM&FBovespa. (leia matéria abaixo) De acordo com o presidente da empresa, no futuro, os cadastros das empresas participantes serão interligados, simplificando as adesões. Para usufruir das vantagens, o consumidor deve acessar o site de cada empresa parceira e preencher formulários com seus dados pessoais.

Multiplus investe na BM&FBovespa

Multiplus, programa de fidelidade controlado pelo grupo Tam, anunciou ontem que fará uma parceria com a BM&FBovespa. A sociedade será por meio do 'Fica Mais', uma espécie de programa de milhagem da bolsa brasileira, lançado em agosto do ano passado. Com o Fica Mais, o investidor acumula pontos conforme o tempo em que mantiver os papéis em carteira. (Agências)

sergiokulpas@gmail.com

Tendências no varejo em 2011

ara a maioria das agências de pesquisas e analistas das principais publicações especializadas, 2010 marcou a consolidação das tecnologias digitais no varejo. Em vários aspectos, o ano foi um divisor de águas no uso de tecnologias pelo comércio. Dentro desse cenário muito vigoroso, podemos destacar algumas tendências importantes para 2011: G A explosão do comércio por celular. O m-commerce, o comércio móvel, ganhou imenso destaque em 2010. Os usuários estão trocando seus celulares antigos por smartphones em ritmo acelerado, e os novos aparelhos permitem uma grande variedade de funções voltadas para as compras. Localização de lojas, comparação de preços, catálogos virtuais, promoções personalizadas e cupons de descontos são alguns dos atrativos para o comércio via celular. Aparelhos cada vez mais sofisticados e potentes estimulam a criação de aplicativos ("apps") específicos para o varejo, cada vez mais criativos e úteis. Centenas de empresas e desenvolvedores independen-

tes apostam nesse filão, lançando programas novos a cada semana. G O comércio eletrônico se tornou parte essencial do varejo. O e-commerce existe desde o começo da internet comercial, em meados dos anos 1990. Passou por muitos percalços, crises, bolhas financeiras, equívocos. Mas o processo evolutivo avançou, e ao longo da primeira década do século XXI o varejo online colecionou mais sucessos do que fracassos. O e-commerce começou a ter vida própria, com soluções próprias para lucrar independentemente das crises e problemas das lojas físicas. Se na virada do século as vendas online representavam uma fração mínima do varejo, em 2010 o ecommerce exibe resultados respeitáveis, chegando a 15% das vendas mundiais do setor. Em 2011, essa tendência deve se fortalecer, com previsões generosas de crescimento, bem acima do varejo tradicional. G Sustentabilidade como norma. As grandes redes de varejo expandiram seus programas de sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental, conscientes da percepção

dos consumidores sobre essas questões. Pão de Açúcar, Wal-Mart, Carrefour e outras redes lançaram grandes campanhas de sustentabilidade, destacando a reciclagem, a redução das emissões de carbono, o uso racional de recursos, a preferência por fornecedores social e ambientalmente responsáveis. Essa linha de ação deverá ser intensificada em 2011, como um diferencial essencial da imagem das empresas, em um ambiente econômico onde as margens de lucro estão muito estreitas. Podemos esperar mais campanhas destacando produtores locais, cultivo orgânico e carne produzida sem aditivos. G Automatização das compras. Apesar de alguns tropeços, as tecnologias desenvolvidas para facilitar as compras em lojas devem avançar em 2011. Carrinhos de supermercado com computadores embutidos, caixas que registram as mercadorias automaticamente, telas nos corredores e gôndolas para auxiliar as decisões dos consumidores são algumas das tecnologias com maior chance de crescimento este ano e no futuro próximo. Os sistemas de pa-

gamento biométrico (baseados na leitura de impressão digital, palma da mão ou íris) ainda sofrem com alguma resistência dos compradores, mas também devem ter avanços este ano. Sistemas que não sejam percebidos como invasivos pelo consumidor terão mais chances de serem adotados em larga escala. G Etiquetas inteligentes. Tanto nos estoques como nos corredores das lojas, as tecnologias pós-códigos de barra estão avançando. As etiquetas com microtransmissores de rádio (RFIDs) são as mais promissoras, mas seu crescimento ainda é bem aquém do previsto no começo da década passada – apesar de grandes apoiadores, como a rede Wal-Mart. Entre as queixas apontadas pelos usuários estão a grande variedade de padrões proprietários que não conversam entre si e problemas de conexão entre as etiquetas e os equipamentos de leitura. Acima de tudo, o preço por etiqueta continua alto. Se o preço individual das etiquetas cair dramaticamente nos próximos meses, isso poderá causar uma grande transformação nas operações do varejo.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

15 Dificilmente a pessoa se dá conta que está numa rede zumbi, que torna a máquina lenta e incapacitada para responder aos comandos dos usuários Gustavo Perri Galegale, gerente da Galegale Associados

nformática

n GADGETS

Roteador wireless portátil Zagg está anunciando o Router Portable USB como o menor roteador wireless N do mundo. O equipamento faz o roteamento de qualquer sistema de banda larga em uso no PC com velocidades de até 150 Mbps e vem com protocolos de segurança, acesso e configuração para até 32 usuários. Preço no varejo a partir de R$ 149.

APLICATIVOS

ntramos em mais um ano, com previsões certas de várias inovações tecnológicas. Mas infelizmente ocorre a mesma evolução de armadilhas digitais na internet. Mesmo com o amadurecimento dos usuários, já mais acostumados a atualizarem seus antivírus, o fato é que vale a prudência extrema e a frase: "Ano novo, ameaças novas". Sem que percebam, os usuários podem ser lesados por uma avalanche de códigos maliciosos e golpes digitais em sites e redes sociais. Segundo estimativas da Symantec, foram detectados no mundo, em 2010, cerca de 3 milhões de códigos maliciosos (malwares). "Esse número deverá dobrar para 6 milhões em 2011, em decorrência, em parte, das falhas existentes em alguns programas do mercado", informa André Carrareto, gerente de engenharia de sistemas da Symantec Brasil. A ingenuidade dos internautas ao navegar também contribuiu para as investidas dos criminosos cibernéticos. "As pessoas precisam ter um sexto sentido para não navegar em qualquer site", frisa José Matias Neto, gerente de suporte técnico da McAfee para a América Latina. Contaminar as máquinas para furto de senhas bancárias e de dados de cartões de crédito são o foco de 95% dos ataques digitais, de acordo com Fábio Assolini, analista de vírus da Kaspersky, fornecedora de soluções em segurança. "Falta conscientização sobre os procedimentos de segurança por parte, principalmente, dos usuários domésticos e das pequenas e médias empresas", diz Camillo Di Jorge, country manager da Eset, outra empresa da área de segurança. Redes zumbis – Os delitos online mais sérios, previstos para acontecer em 2011, são os provo-

Infeliz vírus novo Defenda-se das ameaças MARIA LÚCIA D'URSO cados pelas botnets ou redes zumbis. Nesse crime cibernético, a máquina é "sequestrada" por um hacker e passa a ser controlada remotamente por ele. Todas as ações feitas no micro pelo usuário escravo da rede são observadas pelo invasor. Pior, os administradores das botnets costumam armazenar na máquina, sem o usuário notar, seus próprios arquivos. "Dificilmente a pessoa se dá conta que está numa rede zumbi, a qual torna a máquina lenta e incapacitada para responder aos comandos dos usuários", afirma Gustavo Perri Galegale, gerente da Galegale Associados. Segundo Eduardo Godinho, especialista em ameaças virtuais, outros sinais de rede zumbi são a abertura de páginas sem o usuário pedir e o recebimento de mensagens de sites não acessados pelos donos. Com o domínio indevido de várias máquinas, os cibercriminosos aplicam golpes como envio de emails falsos, roubo de informações confidenciais e ataques coordenados para derrubar sites. "As máquinas tomadas passam a en-

trar maciçamente num determinado site, gerando um aumento enorme de tráfego, para tirá-lo do ar", explica André Carrareto, gerente da Symantec. Isso compromete não só empresas, principalmente as de e-commerce, como também órgãos públicos. Nos feriados de dezembro de 2009 e início de janeiro deste ano aconteceu, na China, um sofisticado cyber ataque de botnet, conhecido como Operação Aurora. Os prejudicados foram o Google e mais 30 empresas, de acordo com José Matias Neto, gerente de suporte técnico da McAfee para a América Latina. "Esse golpe afetou o Google com o furto de códigos-fontes de programas." Vírus social – Neste ano, as redes sociais, como Facebook e Twitter, serão alvos mais frequentes das ações criminosas. "Um deles apoia-se na divulgação no Twitter de notícias sensacionalistas que despertam a curiosidade dos usuários", explica Fábio Assolini, analista de vírus da Kaspersky. A notícia clicada leva a sites falsos, contendo códigos maliciosos.

Os dispositivos móveis, entre eles os smartphones, também tendem a ser infectados por códigos maliciosos. O objetivo dos atacantes digitais é furtar informações bancárias, de agendas e até mesmo enviar SMS no nome do dono do aparelho. Todas essas ameaças têm chances de ser bloqueadas. Uma das soluções disponíveis no mercado é o SiteAdvisor, da McAfee, um programa gratuito capaz de alertar o usuário sobre sites potencialmente arriscados, antes de ele clicar no endereço eletrônico. O download do programa pode ser feito em www.siteadvisor.com Vishing – As tecnologias de Voz sobre IP (VoIP) baratearam os recursos de telefonia mas também podem ser utilizadas para se obter acesso a informações financeiras das pessoas. É o caso de uma nova técnica criminosa, o vishing. Em vez de falsificar o e-mail ou site, o criminoso cria um ambiente de call center que se pareça com o de uma entidade confiável, como um banco, e liga automaticamente para números de telefone de uma região. Quando uma vítima atende, ouve uma mensagem gravada informando que foi detectada atividade fraudulenta em sua conta. A gravação instrui o usuário a ligar imediatamente para um outro número. A ligação é atendida por um sistema automático, que solicita a digitação de dados bancários ou do cartão de crédito. O criminoso então pode acessar contas ou utilizar o cartão. Alexis Panagides, CEO da Inov a Te c n o l o g i a s ( h t t p : / / inova.com.br), ressalta a importância que o setor de TI deve dar ao vishing: "Embora aconteça através dos sistemas telefônicos, o vishing pode ser usado para identificar vulnerabilidades em outros sistemas. Os times de segurança precisam cooperar entre si."

Futebol em tempo real no celular uem é fanático por esportes, especialmente futebol, não pode deixar de fora de seu smartphone Nokia o aplicativo Placar UOL. Ele atualiza o usuário sobre os principais campeonatos da temporada: Brasileirão, série B, Copa do Brasil, espanhol, inglês e Libertadores, com lances ao vivo, vídeos, notícias, tabelas de jogos,

classificação e detalhes dos times. A Nokia aconselha aos clientes que atualizem o software do celular (Symbian S60 5ª edição ou Symbian ^3) para obter uma performance melhor em 3G e WiFi. Para baixar na loja oficial da Nokia , o usuário deverá acessar : http://store.ovi.com/content/ 63651

E-COMMERCE

TECNOLOGIA

Liquidação de eletrônicos

Check-in no smar tphone

ara os que preferiram fugir da maratona de compras do último Natal, a Eletrônica Santana, loja virtual com mais de oito mil produtos, preparou um saldão especial que se iniciou na semana passada. Telefones sem fio, GPS, roteadores e receptores de TV digital entraram em liquidação com até 60% de desconto. A promoção se estende até o dia 15 de janeiro. O site oficial da Eletrônica Santana é: www.eletronicasantana.com.br

companhia aérea LAN lançou mais um serviço: a versão LAN.com para dispositivos móveis. Ingressando no link www.lan.com pelo smartphone, o passageiro poderá saber a situação de seu voo, consultar itinerários e obter números de telefones da LAN, entre outros serviços, antes de chegar ao aeroporto. "O cliente poderá, inclusive, fazer seu check-in", explica Pedro Margozzini, diretor corporativo de marketing da LAN.

HARDWARE

Os superdiscos rígidos HD Sata, modelo WD Caviar Green, é o disco rígido externo da Western Digital com uma supercapacidade: 3 TB (terabytes). Ele pode ser utilizado como uma unidade de armazenamento secundária em computadores de alta capacidade de processamento. Apesar da robustez do equipamento, ele tem baixo consumo de energia e menos ruído, graças à tecnologia GreenPower. A outra versão do

disco rígido é de 2,5 TB. Os preços ao consumidor final são de R$ 879 e R$ 1.299, respectivamente.

ma pesquisa feita pela Forbes, em dezembro, com mil vendedores no Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e China, concluiu que o futuro das vendas estará vinculado às redes sociais. Dos entrevistados, 68% disseram que os processos de vendas estão mudando muito mais rápido com os sistemas de colaboração e compartilhamento, mas as empresas não estão conseguindo se adaptar a essas mudanças no mesmo ritmo. Entre esses quatro países, o Brasil é o que está treinando mais gente em mídias sociais (25% dos entrevistados), enquanto os Estados Unidos estão mais atrasados (apenas 9%). A China, por sua vez, é a que usa mais blogs nos processos de vendas (38%). "A solução é adaptar os sistemas de gestão para essa nova rea-

lidade", afirma o CEO da Coffee Bean Technology, John Lima, cuja empresa está lançando um CRM de integração de vendas e marketing às mídias sociais. Lima explica que num programa de CRM clássico os funcionários têm uma experiência solitária e interagem apenas com um banco de dados. Mas as vendas sempre foram uma atividade social, e o ideal é que as empresas disponham de uma ferramenta apropriada para que essa experiência seja colaborativa. "Pessoas compram de pessoas, a gente dialoga com clientes, com vendedores, com colegas de marketing", lembra. A Coffee Bean ("Grão de Café") nasceu no Vale do Silício em 2008, e, além de uma unidade de Pesquisa e Desenvolvimento que já funcionava em Campinas, está

Reprodução

CRM se integra às redes sociais

A ferramenta Social CRM cria novas oportunidades às empresas, que podem saber o que as pessoas estão falando sobre elas na rede

inaugurando agora seu primeiro escritório comercial no Brasil (em São Paulo). A ferramenta Social CRM é inédita no País e, segundo Lima, foi desenvolvida para criar novas oportunidades às empresas, engajar funcionários com seus clientes e obter informações sobre o que essas pessoas estão falando em blogs, Facebook, Twitter. "Queremos mostrar a elas soluções para o que estão procurando em seus setores e avaliar o que desejam para melhorar a performance. Transformamos as informações das comunidades sociais em oportunidades de negócios e relacionamentos, tudo em tempo real", diz o executivo. Dentro do sistema, cada usuário tem o seu hub e um perfil. O hub é uma página (parecida com qualquer outra do Facebook ou

Linkedin) onde ele trabalha no programa de gestão, cria contatos, compartilha, faz comentários e anotações. No perfil, ele informa outros colegas sobre o que está fazendo e quem o está seguindo. O software de gestão permite a integração das redes sociais com as equipes de vendas e marketing e é vendido como serviço (SaaS) ao preço de R$ 192 por assinatura. Desde o lançamento do programa, há dois meses, a Coffee Bean já conseguiu 30 clientes nos Estados Unidos e Brasil, especialmente das áreas de TI (hardware, software e telecom), consultorias e serviços. Não é necessário instalar o programa em computadores porque ele fica armazenado nos servidores da Coffee Bean nos Estados Unidos. Mais informações: www.coffeebeantech.com (B.O.)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Janeiro/2011 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 96, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, declara: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de janeiro de 2011, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo anocalendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao:

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2011 relativa ao ano-calendário de 2011 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dmed 2011 poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2011. Art. 15. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA (Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 96, de 28 de dezembro de 2010.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Janeiro de 2011

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217 0107

FG ocorrido no mesmo dia Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Diária

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

5 9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 96/2010) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2801

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

Mês da prestação do serviço “

13 “ “

2917

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/dezembro/2010 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/dezembro/2010

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/dezembro/2010 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/dezembro/2010 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 31/dezembro/2010 “ “ “ “ 21 a 31/dezembro/2010 (pagamento implantado em folha) “

1808

Dezembro

2810 2909

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa

7307

1º a 31/dezembro/2010

7315

“

1020

Dezembro/2010

5299

Dezembro/2010

8053 3426 6800

1º a 10/janeiro/2011 “ “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Janeiro de 2011

Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

1º a 10/janeiro/2011 “ “ “ “ “ “

5286

1º a 10/janeiro/2011

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Cide - Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1º a 10/janeiro/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1º a 10/janeiro/2011 “ “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

Dezembro “ “

1837 1690

1808

“ Dezembro (pagamento não implantado em folha) “

5952 5979 3770

16 a 30/dezembro/2010 “ “

5952 5960 3746

16 a 30/dezembro/2010 “ “

16 a 30/dezembro/2010 “

9331

Dezembro/2010

25 8741

Dezembro/2010

15 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

20 20

1º a 31/dezembro/2010 1º outubro a 31 dezembro/2010

1120

1º a 31/dezembro/2010

1147

1º outubro a 31 dezembro/2010

1163

1º a 31/dezembro/2010

1180

1º outubro a 31 dezembro/2010 1º a 31/dezembro/2010 1º outubro a 31 dezembro/2010

1406 1457

Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep

1007 1104

1473

1º a 31/dezembro/2010

1490

1º outubro a 31 dezembro/2010 1º a 31/dezembro/2010 1º outubro a 31 dezembro/2010 1º a 31/dezembro/2010 1º outubro a 31 dezembro/2010

Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep

1503 1554

Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

1600 1651

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1808

1º a 10/janeiro/2011 “ “ “ “ 1º a 10/janeiro/2011 (pagamento implantado em folha) “

3208 3277

Dezembro/2010 “

0561 0588 3223 5565 5936

Dezembro/2010 “ “ “ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904 5928 8045

Dezembro/2010 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

4574

Dezembro/2010

7987

Dezembro/2010

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2003

1º a 31/dezembro/2010

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208 2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dezembro/2010

4095

Dezembro/2010

1068

“

4112

“

4095

Dezembro/2010

1068

Dezembro/2010

4153

“

4095

Dezembro/2010

1068

“

4138

“

4095

Dezembro/2010

1068

“

4166

“

25 5952 5987

Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorro, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1ª quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1ª quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (1ª quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (1ª quota) Lucro Arbitrado (1ª quota) Renda Variável FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1ª quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1ª quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta Parcelamento alternativo

4308

Diversos

6106

“

6505

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/janeiro/2011 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/janeiro/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/janeiro/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/janeiro/2011 “ “ “ “ “ “ “

5110

Dezembro/2010

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

0676 0676

Dezembro/2010 “

1097

“

1097

“

1097 1097

“ “

1097 1097

“ “

1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Dezembro/2010 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Dezembro/2010 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690

11 a 20/janeiro/2011 “ “ “ “ 11 a 20/janeiro/2011 (pagamento implantado em folha)

1808

“

0190 4600

Dezembro/2010 “

8523 6015

“ “

5232

Dezembro/2010

1599 2319

Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010

0220 2362

Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010

3373 5993 2089 5625 3317 9004 9017 9020 9032 9045 9058 0507

Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010 Outubro a Dezembro/2010 “ Dezembro/2010 Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010 Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010 Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010 “

5952 5979 3770

1º a 15/janeiro/2011 “ “

5952 5960 3746

1º a 15/janeiro/2011 “ “

5952 5987

1º a 15/janeiro/2011 “

2030 2469

Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010

6012 2484 2372

Outubro a Dezembro/2010 Dezembro/2010 Outubro a Dezembro/2010

9100 9222

Diversos “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Janeiro de 2011

ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1171 PGFN - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros 1188 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233

31 31 31 31 31 31 31

Diversos “

RFB RFB -

Diversos “ “ “ “

RFB RFB RFB -

Diversos “ Diversos

RFB -

4359

Diversos

1256

“

1262

“

1279

“

1285

“

1291

“

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos Diversos

1240

Diversos

4324

Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

Diversos

Diversos “ “ “ “ “ “

1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

“

4995

“

6009

“

6203

“

6300

“

6408

“

6513

“

Agenda Tributária

Janeiro de 2011 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

7 7 10 21 25

31 31 31 31

1º a 31/dezembro/2010 Novembro/2010 1º a 31/dezembro/2010 Novembro/2010

Janeiro/2011 Ano-calendário de 2010 Dezembro/2010 Novembro e Dezembro/2010 Dezembro/2010

e Venda de veículos é maior da história

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DOI - Declaração de Operações Imobiliárias GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13

Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)

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De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13

Dezembro/2010 1º/Janeiro/2010 a 31/Dezembro/2010

Ano-calendário de 2010

1º a 31/dezembro/2010 1º/Janeiro/2010 a 31/Dezembro/2010

A Hyundai terá um crescimento menor em volume, mas superará o mercado. Lee Sang-hyun, analista da NH Investment & Securities

conomia

Divulgação

Total comercializado no ano passado foi 10,6% superior que o de 2009

s vendas de automóveis e comerciais leves no Brasil em dezembro bateram o recorde histórico de março de 2010, somando 361,3 mil unidades, informou ontem uma fonte com acesso aos dados à agência de notícias Reuters. Em todo o ano, as vendas somaram 3,33 milhões de unidades, uma alta de 10,6% sobre as 3,01 milhões de 2009. O volume confirma expectativa da indústria sobre o quarto recorde consecutivo nas vendas. Na comparação com novembro, os negócios de dezembro foram 16% maiores, e ante igual mês de 2009, de 30%. O recorde mensal anterior, de março de 2010, era de 337,4

361,3 mil automóveis e comerciais leves foram comercializados em dezembro. As vendas de 2010 foram de 3,33 milhões de unidades. mil automóveis e comerciais leves, e tinha sido impulsionado pela antecipação dos consumidores à retirada de incentivos às vendas concedidos pe-

lo governo federal quando a crise financeira atingiu o País no final de 2008. Nos últimos anos, o mês de dezembro vem apresentando picos de emplacamentos de veículos, em um movimento em que montadoras e distribuidores correm para fechar seus balanços. A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) apresentará amanhã os dados de vendas em dezembro e de 2010. Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), espera renovação do recorde de vendas de 2010 no ano que vem, para 3,63 milhões de veículos – incluindo caminhões e ônibus. Fiat – Embora a Fiat tenha

A Fiat manteve a liderança nas vendas de veículos em 2010. Já GM e Ford tiveram os maiores crescimentos.

encerrado 2010 na liderança do setor, General Motors e Ford apresentaram os maiores crescimentos de vendas entre as quatro principais montadoras de veículos. A empresa italiana encerrou 2010 com vendas de 760,495

mil automóveis e comerciais leves, alta de 3,2% sobre o volume vendido em 2009. Desde 2001, quando assumiu a liderança no mercado brasileiro pela primeira vez, a montadora só perdeu o posto em 2004, para a General Motors.

Fiat poderá controlar Chrysler

Fiat deve passsar a ter uma participação majoritária na montadora norte-americana Chrysler depois de completar ontem a divisão de suas atividades com automóveis das operações com caminhões e tratores. A separação da empresa é parte fundamental do plano do presidente-executivo da Fiat, Sergio Marchionne, para recuperar o maior grupo indutrial italiano com ajuda de alianças. Atualmente, a Fiat já detém 20% da Chrysler, e a separação das atividades de caminhões e tratores – agora sob o chapéu Fiat Industrial – abre caminho para a empresa ampliar sua participação na montadora. "Se a Chrysler for listada em bolsa neste ano, deveremos pensar sobre acelerar a opção de aumento

de nossa participação", disse Industrial estavam sendo Marchionne a jornalistas negociadas ontem a um depois que as ações das novas valor de mercado Fiat SpA e Fiat Industrial ligeiramente acima do valor começaram a ser negociadas anterior do grupo, que é de na bolsa de Milão. 19 bilhões de euros (ou Marchionne, que está US$ 25,4 bilhões). comandando Fusão – A a maior divisão, reestruturação chamada pelo no grupo investidor Se a Chrysler for centenário, John Elkann listada em bolsa, afirmou que a de "momento companhia definidor da deveremos pensar não tem história da sobre acelerar o planos no empresa", aumento de nossa momento também deve participação. para fundir a aumentar as Fiat com a chances de SERGIO MARCHIONNE, Chrysler. No uma fusão PRESIDENTE-EXECUTIVO DA FIAT entanto, o completa da executivo Fiat com a disse que a montadora Chrysler. A Fiat comprou italiana considera aumentar participação na montadora sua participação na nortenorte-americana em 2009, americana para 51% ainda ano em que a Chrysler quase neste ano. entrou em colapso. As ações da Fiat e da Fiat No curto prazo, a Fiat vai

se concentrar em aumentar a participação na Chrysler e competir nos mercados mundiais. No longo prazo, a empresa pode gerar mais valor com operações como oferta de ações da Ferrari e venda da área de autopeças Magneti Marelli. Como parte dos planos de Marchionne, a Fiat pode investir até 20 bilhões de euros em fábricas de veículos na Itália para melhorar sua produtividade. O executivo já conseguiu dois acordos trabalhistas com sindicatos para aumentar jornadas e limitar greves e benefícios. Marchionne disse que os resultados da Chrysler em dezembro foram bons, e que as vendas de carros da Fiat no mês passado foram um pouco melhores que a queda de 23,8% em novembro. (Reuters)

A Volkswagen comercializou 700,354 mil veículos, crescimento de 2,3%. A General Motors registrou 657,7 mil emplacamentos, expansão de 10,4%. Já a Ford fechou com 336,281 mil unidades vendidas, alta de 10,6%. (Reuters)

Hyundai e Kia querem crescer 10% em 2011

Hyundai Motor e a afiliada Kia Motors querem aumentar as vendas de veículos em 10% neste ano após movimento robusto em dezembro. O setor tem mostrado uma recuperação gradual, liderada por China e Estados Unidos. A Hyundai, quinta maior montadora do mundo junto com a Kia, deve apresentar performance melhor que de rivais e ganhar mais mercado, impulsionada por novos modelos e força no segmento de modelos compactos. "A Hyundai terá um crescimento menor em volume neste ano, mas ainda assim vai superar o mercado. A empresa não quer ser outra Toyota, que foi atingida por problemas de qualidade após uma rápida expansão nas vendas em volume", disse Lee Sang-hyun, analista da NH Investment & Securities.

A montadora sul-coreana afirmou ontem que planeja vendas de 6,33 milhões de automóveis em 2011 – o que representa uma alta de 10% sobra as 5,75 milhões de unidades vendidas em 2010. No entanto, a empresa não divulgou dados separados para a Hyundai e a Kia. Em 2010, a Hyundai Motor vendeu 3,6 milhões de automóveis – o que representa um crescimento de 16% ante 2009 –, enquanto a Kia comercializou 2,1 milhões, com alta de 40%. "A meta do Hyunday Motor Group de 2011 parece ser conservadora e totalmente atingível", disse Ahn Sang-jun, analista da Tong Yang Securities. A empresa pretende lançar dez novos modelos em 2011 no mundo, incluindo o utilitário FS – que será revelado durante o Salão do Automóvel de Detroit, em janeiro. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

e Gestão Meirelles foi uma das melhores, diz Tombini.

19 O regime de metas tem sucesso inquestionável. Alexandre Tombini, presidente do BC

conomia

Ricardo Moraes/Reuters

Novo presidente do Banco Central assume o posto e elogia o antecessor.

novo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse em discurso de posse que os desafios do Banco Central "continuam grandes". Um deles está na área de gestão, já que a instituição tem sofrido com a baixa de servidores que têm se aposentado. "Por outro lado, é um momento propício para avaliar processos", disse. No fim do discurso, Tombini, ao afirmar que ontem era um dia especial, homenageou seu antecessor, Henrique Meirelles, ao citar que estava sendo concluída uma das "mais longas e melhores gestões" de quase cinco décadas do BC. "Como participei dessa gestão, a minha humildade não permite dizer que foi a melhor", disse, tirando gargalhadas da plateia. Tombini assumiu o compromisso de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e com a estabilidade do sistema financeiro, tarefas que estão no mandato do BC. Ele afirmou que a inflação baixa e controlada é uma demanda da sociedade e desafio permanente de todo o governo, mas com responsabilidade espe-

O crescimento sustentável só será alcançado com estabilidade, inflação baixa e manutenção do poder da moeda. ALEXANDRE TOMBINI, BC

cial por parte do BC. "O crescimento sustentável só pode ser alcançado com estabilidade e inflação baixa", afirmou, destacando que a luta incansável e intransigente pela preservação do poder de compra da moeda foi uma exigência da presidente Dilma Rousseff quando o convidou. Tombini defendeu o regime de metas de inflação, que considera o mais adequado para cumprir o objetivo de preservar a estabilidade. O novo presidente da autoridade monetária disse que o regime de metas tem sucesso "inquestionável", atua com flexibilidade, absorvendo choque, e é parte do tripé macroeconômico (compos-

to ainda de câmbio flutuante e de política fiscal consistente), que produziu importantes resultados para o Brasil. O novo presidente do BC defendeu que, no futuro, a meta de inflação seja reduzida, convergindo para o patamar praticado na maioria dos países emergentes. Tombini afirmou que a consolidação da atual política econômica e o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório no Brasil vai permitir que se discuta a convergência da meta de inflação brasileira para patamares mais baixos. Tombini também defendeu que um sistema financeiro sólido e eficiente é condição para crescimento sustentável. E disse que o BC não hesita em tomar medidas corretivas ou punitivas sempre que julgar necessário. Ele destacou ainda que é fundamental o fato de o BC ser tanto responsável pela política monetária como pela supervisão bancária, modelo que tem sido copiado por outros países. O novo presidente também destacou o crescimento do crédito nos últimos anos, mas ponderou que o crédito ao consumo deve perder ritmo, enquanto o imobiliário

Tombini e Meirelles durante a posse do novo presidente do Banco Central, realizada ontem em Brasília.

tende a ganhar espaço. Linha – O discurso de Tombini agradou representantes de grandes bancos brasileiros presentes ao evento. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, avaliou que o novo presidente

do BC mostrou-se alinhado com a administração Meirelles. Barbosa também considerou importante o compromisso de controle da inflação. Para o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, foi relevante reafirmar a importân-

cia da estabilidade como elemento para o crescimento econômico sustentado. O presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal, foi sucinto e disse apenas que o Brasil está "muito bem servido" com Tombini à frente do BC. (AE)

Mercado espera mais inflação em 2011 O

mercado financeiro elevou mais uma vez a projeção para a inflação em 2011 na última pesquisa Focus realizada pelo Banco Central (BC) em 2010 e divulgada ontem. Para este ano, a mediana das estimativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou de 5,31% para 5,32%, na quarta alta seguida. Há quatro semanas, a previsão estava em 5,2%. Para 2010, a estimativa seguiu em 5,9% após 15 altas conse-

cutivas da previsão. O IBGE divulga na sexta-feira o resultado do IPCA de 2010. Para ambos os períodos, a previsão dos analistas está acima do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. No grupo dos analistas ouvidos pelo BC que mais acertam as projeções, o chamado Top 5, a previsão para o IPCA em 2011 no cenário de médio prazo seguiu em 6,02%. Há quatro semanas, a previsão era de 6,05%. Para 2010, a mediana subiu de 5,9% para

Seguradoras traçam vetores para crescer

ois segmentos devem concentrar a atenção das seguradoras e puxar a expansão do setor em 2011. São a área de grandes riscos, por causa dos investimentos de infraestrutura, e os seguros populares, em razão do crescimento da renda e da mobilidade social. Assim, o setor de seguros deve ter em 2011 o melhor ano da história do segmento no País. A projeção é de que os prêmios totais cresçam 12% e superem os R$ 200 bilhões, segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros, Previdência e Capitalização (CNSeg), que inclui dados das vendas de seguros gerais, saúde, previdência e títulos de capitalização. "O aumento da renda, do consumo, da expectativa de vida, do patrimônio da sociedade faz com que a necessidade de proteção aumente", avalia Marco Antônio Rossi, presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência. Um dos destaques na seguradora do banco é a venda crescente de seguros massificados,

apólices oferecidas a preços mais baixos por meio de parcerias com o varejo e em locais onde vivem pessoas que nunca compraram um seguro, como o Morro Dona Marta, no Rio. Na seguradora, a expansão do segmento foi de 32% no número de clientes, que chegou a 3,2 milhões de pessoas em setembro, ante igual mês de 2009. "Seguros e previdência complementar entraram na pauta das famílias, na medida em que as pessoas começam a perceber a necessidade de planejar e proteger seu futuro", diz Sérgio Rosa, presidente da Brasilprev, seguradora do Banco do Brasil para a área de previdência aberta. Na área de grandes riscos, as projeções apontam expansão acima de 50% com riscos de engenharia e seguro garantia (apólices que garantem que a obra vai ficar pronta dentro do prazo previsto). As seguradoras já discutem com construtoras contratos para o trem-bala, estádio do Corinthians, usina hidrelétrica de Belo Monte, além de outras arenas para a Copa de 2014. (AE)

5,91%, ante 5,82% de um mês atrás. Entre todos os analistas ouvidos pelo BC, a previsão para o IPCA em dezembro de 2010 seguiu em 0,62% após três altas seguidas, ante 0,55% de quatro semanas atrás. Já para janeiro de 2011, a previsão é de que o índice tenha alta de 0,6%, número repetido há oito semanas. (AE) PIB – Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os analistas ouvidos pelo Banco Central mantiveram a expectativa em

2011 e 2010. A mediana das apostas para a expansão da economia neste ano seguiu em 4,5% pela 56ª semana consecutiva. Já a estimativa de expansão do ano passado – número que será conhecido em breve – seguiu em 7,61%, cenário mantido pela terceira semana consecutiva. Há um mês, a previsão estava em 7,54%. Na mesma pesquisa, a aposta de crescimento do setor industrial em 2011 caiu ligeiramente, de 5,31% para 5,3%, exatamente

o mesmo patamar observado há quatro semanas. Para o ano passado, a estimativa de crescimento do setor industrial recuou de 10,66% para 10,61%, ante 10,7% observados há um mês. Em relação ao câmbio, a previsão para o dólar ao final deste ano seguiu em R$ 1,75 pela sétima semana consecutiva. Para a taxa média de câmbio, a previsão para 2 0 11 c a i u l i g e i r a m e n t e , d e R$ 1,73 para R$ 1,72, ante R$ 1,73 de um mês atrás. (AE)

&RPSDQKLD 0HWDO~UJLFD 3UDGD CNPJ nº 56.993.900/0001-31 AVISO AOS ACIONISTAS Conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) realizada em 30 de dezembro de 2010, na sede da Companhia, às 10h, foi aprovado o aumento do capital social em R$ 40.000.108,75 (quarenta milhões, cento e oito reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 289.625 (duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 138,11(Cento e trinta e oito reais e onze centavos) por ação, sendo que, em respeito ao artigo 171 da Lei nº 6.404/76, ﬁca garantido aos acionistas o direito de preferência na subscrição do referido aumento, na proporção em que participam do capital social, nos seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro ou com créditos líquidos e exigíveis detidos pelo acionista subscritor contra a Companhia, (b) a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será entregue à CSN nos termos do § 2o, do art. 171, da Lei nº 6.404/76, (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, no prazo de 30 dias a contar de 30 de dezembro de 2010 e (d) o silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo aqui estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. A ata da AGE de 30 de dezembro de 2010 encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. A Diretoria (4, 5, 6)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 05/14676/10/05 OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 05/01/2011, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 17/01/2011, às 10:00 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 05/01/ 2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de: CONCORRÊNCIA Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 05/17243/10/01 - Restauro de Prédio Escolar - EE Mal Deodoro - Rua dos Italianos, 405 - 01131-000 - Bom Retiro - São Paulo/SP - 240 - R$ 177.853,00 - R$ 17.785,00 - 09:30 - 07/02/2011. 05/17363/10/01 - Reforma (Restauro) de Prédio Escolar e Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE Cons. Antonio Prado - Rua Vitorino Carmilo, 621 - 01153-000 - Barra Funda - São Paulo/SP - 360 - 405,01 - R$ 378.996,00 - R$ 37.899,00 - 10:00 - 07/02/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 04/01/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE até às 17:00 horas do dia 03/02/2011, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital. FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA Presidente

FOZ DO BRASIL S.A. NIRE 35300358775 – CNPJ/MF 09.437.097/0001-79

Ata de Reunião de Diretoria Data, hora e local: Aos 22 dias do mês de outubro de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP. Presenças: Totalidade dos membros da Diretoria. Mesa: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Ordem do dia: Deliberar sobre a abertura de filial da Companhia na Cidade de Vitória, ES. Deliberações: A Diretoria deliberou por unanimidade, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Estatuto Social, autorizar a abertura de filial da Companhia na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, com endereço na Avenida João Batista Parra, nº 633, sala 1604, Edifício Enseada Office, Praia do Suá, CEP 29055-123, ficando os Diretores ou procuradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários ou convenientes à efetivação da matéria ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 22 de outubro de 2010. Mesa: Sr. Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Presidente; Sra. Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Diretores: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Eduardo José Mortani Barbosa, Luiz Fernando de Castro Santos, Newton de Lima Azevedo Júnior, Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Certifico e dou fé que esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. ■ Secretaria da Fazenda – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob o número 398.387/10-2, em 05.11.10. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral. ■ Junta Comercial do Est. Esp. Santo – Certifico o registro em: 20/12/2010 sob nº 32900410961. Protocolo: 10/ 125005-3, de 20/12/2010. Foz do Brasil S.A. Paulo Cesar Becacici Esteves, Secretário-Geral.

“CONDOMÍNIO EMPREENDIMENTO NOVA BARÃO” CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Dia: Horário: Local:

19.01.11 (quarta-feira) 1ª Convocação às 18 horas - 2ª Convocação às 18 horas e 30 minutos Escritório da Adbens Imóveis Ltda. (Rua Dom José de Barros, 264 – 5º andar)

Por determinação do Sr. Síndico, ficam convocados os senhores condôminos do Condomínio Empreendimento Nova Barão, situado na Rua Barão de Itapetininga, 37, São Paulo, para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia, horário e local acima indicados, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1º) APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CONDOMÍNIO REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010 2°) ELEIÇÃO DE SÍNDICO(A) E FIXAÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO PARA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E CONSULTIVO PARA O PERÍODO DE 01 (UM) ANO. 3°) APROVAÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS EXTERNAS DAS LOJAS (RUA TÉRREA E ALTA), BEM COMO A RETIRADA DE FAIXAS E BANNERS EXTERNOS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 14.223 DE 01/01/07 (LEI CIDADE LIMPA) E DEFINIÇÃO DE PRAZO PARA O SEU CUMPRIMENTO. 4º) APROVAÇÃO DE NOVA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O CONDOMÍNIO. São Paulo, 20 de dezembro de 2010.

Vera Lucia Bicalho Gerente de Condomínios

Ines Capellini Assistente de Condomínios

Importante: 1º) Os proprietários poderão ser representados por procuradores munidos de instrumento comprobatório. “Conforme faculta o disposto no artigo 654, § 2º, Lei 10.406/02 - Código Civil Brasileiro, o condomínio dispensa que as procurações estejam com firma reconhecida.” 2º) Conforme, dispõe o artigo 1335, da mesma lei, “somente os condôminos quites com suas obrigações condominiais poderão participar das Assembleias”. 3º) Dada à inviabilidade do exame dos documentos referente ao item 1º da ordem do dia, eles encontram-se á disposição dos interessados, no próprio condomínio, até o dia 26/01/10, mediante agendamento prévio com a zeladora.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2011 NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Preços médios do café no mercado internacional devem subir 10% em 2011. Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores

conomia

Cafezinho mais "quente" em 2011 Aumento constante da demanda aliado à redução da oferta global e à queda dos estoques devem ajudar a elevar as cotações do grão no mercado internacional. Giseli Cabrini

Paulo Pampolin/Hype

Um ano especial para exportação Patricia Cruz/LUZ

omar um cafezinho pode pesar no bolso do brasileiro em 2011. Os aumentos nas cotações das commodities no mercado internacional, em particular as agropecuárias, sinalizam que os preços do grão ficarão mais altos neste ano. Mas, segundo economistas e entidades do setor, diferentemente da carne bovina – apontada como vilã da inflação em 2010 – o efeito no valor final da bebida para os índices de preços será mais diluído. Ou seja, insuficiente para pressionar de modo significativo a inflação no novo ano. As projeções de alta nas cotações do café levam em conta o fato de que, embora o Brasil seja o maior produtor e exportador mundial do item e desfrute no momento de uma colheita farta (no País, a safra aumenta e cai em um ciclo bianual), não há como garantir que haverá oferta global suficiente para atender à demanda em 2011. A safra nacional de café em 2010 atingiu 48,1 milhões de sacas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Trata-se de aumento de 21,7% sobre a anterior, quando a produção foi de 39,5 milhões de sacas. O cenário aponta preços firmes devido a uma combinação de três fatores: demanda em alta, estoques reduzidos e produção mundial baixa, fruto de problemas climáticos em países produtores. De acordo com a Organização Internacional do Café (OIC), o consumo mundial em 2009 foi de cerca de 132 milhões de sacas, ante 130 milhões em 2008. Em boletim divulgado no fim do ano passado, a consultoria F.O.Licht colocou em xeque se a recuperação da produção global – que deve chegar a 139,44 milhões de sacas de 60 quilos em 2010/11 ante 124,68 milhões em 2009/10 – seria suficiente para aumentar os estoques e sustentar o mercado durante 2011/12, o "ano de baixa", no Brasil. Ainda segundo o documento, os grãos nacionais estão sendo absorvidos amplamente por torrefadores de todo o mundo para contrabalançar a significativa escassez de oferta da Colômbia e da América Central, verificada nos últimos dois anos sem uma recuperação rápida a patamares

Mesmo com a projeção de uma boa safra, o Brasil, maior produtor e exportador, não deve dar conta da crescente demanda global pelo café.

anteriores nesses países. Especulação – Em virtude da queda para níveis muito baixos dos estoques globais e o consumo em alta contínua, o mercado pode ficar contraído novamente. Embora alguns estejam em grande especulação, com preços que eles consideram inflacionados, essa é uma percepção amplamente ignorada pelos mercados, informou a Licht. A expectativa é de que esses movimentos especulativos, iniciados em julho e que levaram as commodities às alturas em 2010, persistam. "Essa valorização dos produtos básicos deve perdurar por alguns meses uma vez que o mercado financeiro internacional opera com poucas opções de investimento devido à tendência indefinida do retorno dos títulos de renda fixa e variável", disse o sócio-diretor da RC Consultores, Fabio Silveira. Segundo ele, a previsão é de que o preço médio das com-

modities no mercado internacional, em geral, tenha apurado aumento de 13% em 2010 ante 2009. Para 2011, espera-se uma elevação adicional de 5% sobre o ano anterior. Particularmente, em relação às cotações internacionais do café, projeções feitas pela RC a partir de dados da bolsa de mercadorias de Nova York (Nybot), apontavam para avanços de, respectivamente, 29% em 2010 e de 10% para este ano. Em novembro, os preços do café arábica registraram aumentos expressivos. A média m e n s a l d o I n d i c a d o r C epea/Esalq do arábica na capital paulista foi de R$ 355,51 a saca, aumento de 8,7% em relação à de outubro. Em 9 de novembro, o indicador fechou a R$ 368,89 a saca, o maior valor nominal de toda a série histórica iniciada em 1996. No mercado internacional, o contrato de arábica com vencimento em março na Bolsa de Nova York (ICE Futures) teve

média de 207,03 centavos de dólar por libra-peso em novembro, avanço de 8,7% em relação à média de outubro. Impactos – "Qualquer elevação nos preços internacionais sempre tem reflexos sobre o mercado interno. As altas na cotação do café arábica ocorridas neste ano, por exemplo, não foram repassadas para o varejo e consumidores. Mas, em 2011, as indústrias deverão fazer isso, pois não têm mais como absorver", afirmou o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz. No entanto, o executivo e outros economistas descartaram que haverá impactos para os índices de inflação em 2011. "Há muitos anos, o café torrado e moído tem o preço ao consumidor estabilizado, o que faz com que a participação desse produto na cesta básica seja percentualmente muito pequena", disse Herszkowicz. Segundo o Departamento

Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o produto responde por 2,39% do valor total da cesta básica pesquisada mensalmente pela entidade. Até novembro, o preço do café ficou estável em relação a janeiro: R$ 10,55 o quilo. "A cadeia produtiva do café difere muito da de carne bovina. A pecuária é uma atividade de ciclo longo e cerca de dez frigoríficos respondem por 60% dos abates. No caso do café há uma infinidade de torrefadoras e marcas, o que diminui a concentração e aumenta a concorrência. Isso sem contar os grãos importados", afirmou o pesquisador do Centro de Estudos Agrícolas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Mauro Lopes. "Além disso, as diferentes variedades do grão permitem diluir esse aumento que deve pesar mais sobre blends feitos com tipos especiais consumidos por pessoas com maior poder aquisitivo."

O ano de 2010 foi histórico para a cafeicultura brasileira. Segundo o diretorgeral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Guilherme Braga, em 2010 as exportações alcançaram cerca de 33 milhões de sacas, o maior volume já embarcado desde que as primeiras mudas foram introduzidas no País no século 18. Em valores, as vendas somaram cerca de US$ 5,4 bilhões. "O Brasil é um fornecedor mundial com tradição. Além disso, a Colômbia enfrenta problemas climáticos e queda na produtividade devido à ferrugem e elevação nos custos." Em relação a mercados, Braga disse que o grosso das vendas continua a ser direcionado para tradicionais compradores como Estados Unidos, Europa e Japão. "No entanto, esse processo de ocidentalização da China está elevando o consumo de café fora do lar no país, ainda que, anualmente, ele represente apenas dez dias do que o brasileiro toma da bebida. Além disso, eles têm produção própria." Atualmente, segundo Braga, o Brasil consome cerca de 18 milhões de sacas. (GC)

Rossi quer integrar várias cadeias

ma das prioridades do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em seu segundo mandato à frente da pasta, iniciado ontem, será integrar as várias cadeias produtivas. Ele cita as do café e do algodão como exemplos de sucesso no País. "Quando os interesses de diversos segmentos se contrapõem e não há um consenso para avançar, todo mundo perde. Quando você consegue reunir a cadeia produtiva e estabelecer um jogo de ganha-ganha há um bom negócio", disse. Rossi colocou ainda na linha de frente o trabalho no Congresso pela aprovação do Código Florestal. O ministro elogia o projeto de alteração proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já aprovado em comissão, e defende que o texto original seja mantido pelo plenário da Câmara. "É claro que algumas preocupações dos ambientalistas que a ministra Izabella (do Meio Ambiente) expressa com empenho podem ser consideradas. Podem ser feitos pequenos ajustes, mas no Sena-

do, porque agora o setor produtivo precisa de uma sinalização clara de que haverá tranquilidade, segurança jurídica e que o Brasil reconhece a importância da agropecuária, com 27% do PIB e mais de 40% dos empregos." A sinalização de um controle maior dos gastos públicos no primeiro ano do governo Dil-

ma Rousseff não preocupa Rossi. "O Ministério da Agricultura sempre teve um orçamento modesto, com exceção dos recursos destinados à política de garantia de preços mínimos, que dependem do desempenho da agricultura no ano", afirmou. Mas lembrou do desafio colocado por Dilma de "modernização" da área, o

Dilma enquadrará usineiros

pesar de exaltar e defender o etanol em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff inicia o mandato insatisfeita com a disparada dos preços do etanol hidratado nos postos e deve cobrar os usineiros sobre o desequilíbrio no mercado do combustível. Antes mesmo de assumir o cargo, Dilma pediu ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, uma postura firme na discussão com os empresários do setor, atitude que teve à época que foi ministra das Minas e Energia.

Rossi disse que, assim que possível, o governo chamará os usineiros para avaliar os motivos da alta dos preços do etanol hidratado. "Vou conversar com o setor e quero expressar que o governo não está satisfeito", disse o ministro. Conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), o preço do litro em dezembro ficou em R$ 1,0751 nas usinas de São Paulo, alta de 7,4% sobre o R$ 1,0010 de novembro. Com o reajuste, a gasolina ganhou competitividade. (AE)

que exigirá recursos. Para 2011, Rossi diz que programas de sanidade terão prioridade na liberação de verbas. "O País tem hoje um protagonismo no mercado de carnes importante e os requisitos dos compradores são crescentes", justificou. Rossi elogia a equipe que esteve com ele em 2010, mas sinaliza trocas "pontuais". "É importante fazer uma mescla entre o funcionamento tradicional do Ministério, dos funcionários de carreira, com gente que vem do mercado." Mas ressalva que todas as propostas de nomes serão submetidas à apreciação de Dilma. "Ela tem consciência que temos de mudar, porque para fazer a modernização temos de acabar com alguns pontos que são um Triângulo das Bermudas no Ministério." Quanto às câmaras setoriais, criadas no início do governo Lula, Rossi diz que serão mantidas. "Prestam um grande serviço à formação de opinião no Ministério sobre as cadeias produtivas. É um trabalho que tem nível de participação importante no Ministério." (AE)