Diário do Comércio

Hoje é o Dia Mundial Contra a Corrupção

Corrupção custa até R$ 68 bi aos países em desenvolvimento

Ano 86 - Nº 23.264

Conclusão: 23h45

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Festa no Museu da Corrupção! Quem o visitar (www.muco.com) ganha o livro Memórias de um cabra da peste, do auditor Zé Daniel de Alencar – a vida contra a corrupção. Conheça-o, pág. 8.

Inflação recorde; juro igual.

Newton Santos/Hype

A vilã está ao lado. A alta da carne chegou a 26,79%. Os alimentos foram a causa da inflação recordista de 0,83% em novembro. O IPCA já acumula alta de 5,25%. A última Selic da era Lula foi mantida em 10,75%: o Brasil é o 1º em juros reais no mundo. Página 13

Terra desliza.

21 casas desabam na zona leste.

Ideli Salvatti fisgada para a Secretaria da Pesca Senadora não reeleita, petista ganha espaço no governo Dilma. Outros confirmados, na pág.7.

HOJE Sol com pancadas de chuva Máxima 30º C. Mínima 21º C.

AMANHÃ Parcialmente nublado Máxima 32º C. Mínima 19º C.

ISSN 1679-2688

23264

9 771679 268008

Presidentes caem na gargalhada.

Qual a piada?

A eleita e o "sainte" Lula riram sem controle no TCU. Mas nem o WikiLeaks sabe por quê.

Eduardo Knapp/Folhapress

Alan Marques/Folhapress

Outras 30 foram interditadas, na mesma área de risco, o Jardim Maringá. Ninguém ficou ferido. Página 10

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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o

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Dependendo do defensor da tese, nos aproximamos muito de alguma espécie de censura, mais ou menos disfarçada.

José Márcio Mendonça

pinião

SAMIR KEEDI

PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO JÁ

E

MORDAÇA À VISTA?

V

oltaram a circular no Brasil os movimentos, com origens em gabinetes do Palácio do Planalto, para instituir no País algum tipo de "controle social da mídia", eufemismo de jargão petista para se estabelecer algum tipo de vigilância sobre o conteúdo do que a imprensa publica. Dependendo do defensor da tese, nos aproximamos muito de alguma espécie de censura, mais ou menos disfarçada.

Dos laboratório da Secretaria de Comunicação (com status de ministério) está para sair um anteprojeto de lei para regular as atividades jornalísticas, para estabelecer regras sobre o uso da liberdade de imprensa pelos jornais e jornalistas. Um dos textos em analise, divulgado esta semana pela Folha de S. Paulo é ruim de doer. Contempla a criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC para alguns, Anacom para outros) que seria a responsável por dizer o que pode e o que não pode em matéria de informação.

Parece tão anacrônico que até fiéis defensores da regulação, aliados das idéias defendidas no governo pelo ministro Franklin Martins, não gostaram dele. O presidente da Ancine, Manoel Rangel, da cota do PC do B na administração Lula, já disse que está contra.

Mas também não é para menos: a tal ANC/Anacom, pelo escrito, será tão abrangente que engolirá órgãos e agências existentes hoje, ente elas a própria Ancine. Como as

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA reações não foram amistosas, apressaram-se os responsáveis por dizer que não há ainda um texto definitivo, que divulgou-se apenas um esboço. Aceite-se a dúvida.

D

e toda forma, o documento está sendo preparado, está em fase final e será entregue à presidente eleita como uma sugestão do presidente Lula.

Dilma Rousseff, ao contrário de quem está trabalhando nesse projeto, tem dito que não defende uma regulação das atividade de comunicação que englobe também o conteúdo da informação. Aceite-se a dúvida, mas é preciso permanecer atento, pois as "circunstâncias" costumam ser mais influentes do que a

vontade dos governantes.

Lula e Dilma não queriam nada daquilo e, no entanto, saiu há alguns meses um Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) de dar dó. Inclusive com referência à (outro eufemismo) democratização dos meios de comunicação.

E

quanto a isso, as armas dos "controladores" são muitas.

Enquanto as atenções são distraídas de um lado, ataca-se de outro. Meio na surdina, começam a surgir, nos estados, os Conselhos de Comunicação Social, entidades de nível estadual, encarregada de "orientar, fiscalizar e monitorar" as atividades da imprensa e das emissoras de rádio e televisão. No Ceará

Imprensa boa, para a turma da política, é a imprensa favorável, a turma da chapa branca, dos órgãos oficiais e dos oficiosos, sustentados pela propaganda governamental.

E

m vários outros Estados, inclusive São Paulo, processos idênticos estão em andamento. Não será surpresa se eles começarem a brotar aos borbotões pelo país afora, com facilidade. No Ceará, a proposta foi aprovada por unanimidade, nenhum partido, nenhum parlamentar se insurgiu contra ela. Explicável: boa parte – ou a maior parte – dos homens públicos culpa a imprensa pela má imagem que a atividade política carrega.

Como se a imprensa criasse os fatos e não apenas os relatasse. Imaginem o que o senhor Gim Argello, o senador sem votos do Distrito Federal, deve estar dizendo dos jornais e dos jornalistas? Não deve ser nada publicável.

Imprensa boa, para a turma da política, é a imprensa favorável, a turma chapa branca, dos órgãos oficiais e dos oficiosos, sustentados pela propaganda governamental. Se a sociedade não acordar – assim como a própria imprensa – não demorará muito e só terá a seu dispor uma imprensa acuada. O paraíso ideal para novos e velhos anões do Orçamento e outros que tais. A ofensiva é para valer, não se iludam.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

REFIS DA CRISE: UM ATRASO PROPOSITAL? Parabéns pelo artigo de Édison Siqueira (dia 8/12, página 3). Só para complementar, existem parcelamentos até bem mais antigos, como o Timemania, que até hoje não foram consolidados pela Receita Federal.

E assim caminha o Executivo, que todo dia fala em cortar gastos.

dos socialistas irmãos Gomes, Cid e Ciro, de não muito boas relações com a mídia, a Assembleia Legislativa já autorizou a instalação do CSS local.

Na verdade, cortar gastos significa mesmo é aumentar tributos!

Anderson Ivan - São Paulo G

Concordo plenamente com o articulista , pois nossa carga tributária é enorme e abusiva. Temos que nos unir contra este emaranhado de impostos. Vamos criar um imposto de renda

CORREÇÃO

único para as empresas e manter o INSS e o FGTS, para que todos os empresários consigam honrar com suas obrigações e ajudar o Brasil a crescer, pois dando condições aos empresários o País terá recordes de arrecadação, de uma forma sustentável e justa.

Felipe Ferreira Belmonte - São Paulo

O DC publicou na edição de 6/12 a matéria Kassab atua em três frentes políticas, à página 8, em que cita de forma incorreta uma frase do vereador Claudio Fonseca (PPS).

A frase publicada é: "Fica claro que o prefeito quer governar exclusivamente com o centrão".

A frase correta é : "Fica claro que o prefeito não quer governar exclusivamente com o centrão".

lá vamos nós, como diria a bruxa em sua vassoura, num desenho animado do Pica-Pau, de cerca de meio século. De novo começa-se a falar em caos aéreo. De novo, medidas paliativas são tomadas. Overbooking "não pode" – por algumas semanas.

O overbooking não poderia ocorrer nunca, isso sim!

A IATA - International Air Transport Association, criticou severamente, há alguns dias, nossos aeroportos. Eles não têm condições ideais e poderemos dar vexame em 2014 e 2016.

Aliás, como já dissemos em vários artigos em relação à Copa, às Olimpíadas e ao trem assassino, ops, trem-bala, ops, trem de alta velocidade. É possível que venhamos a nos arrepender amargamente por ter abraçado esses três projetos megalomaníacos. É preciso conscientização imediata sobre o que fazer e que está na cara de todos. Se necessário, vamos presentear cada brasileiro governamental com um espelho.

solução dos aeroportos passa pela privatização absoluta, como já pedimos em diversas colunas, desde 1998 (com nosso artigo inicial To privatizar or not to privatizar portos e aeroportos"). E não só das operações, como ocorreu erroneamente com os portos, e sim com a venda dos ativos.

Todos têm total consciência da incapacidade governamental de gerir empresas e negócios em geral. Assim, é melhor sair de uma vez desse negócio estranho ao governo. Para isso existem os empresários.

Não podemos mais ter o governo prejudicando os cidadãos, tentando fazer aquilo para o que não nasceu.

Drenando dinheiro da sociedade para manter empresas com prejuízo, incompetentes, cabides de emprego a apaniguados.

O governo nasceu para organizar, dar ordens às coisas.

Empresa é coisa de empresário.

No rol de empresas que apresentam prejuízos não podemos colocar a Infraero (Empresa de Infra-estrutura Aeroportuária), que é muito lucrativa, por sinal. Porém, é incompetente. Dá lucro mas presta à população um serviço que não condiz com o que deveria ser oferecido.

A Infraero administra apenas 67 aeroportos brasileiros, dentre centenas existentes. E, como sempre soubemos, apenas seis deles são lucrativos – razão pela qual se diz que não poderiam ser privatizados. Ora, este é um argumento frágil, de quem não quer largar a rapadura.

Se temos seis aeroportos lucrativos, e todo o sistema é lucrativo, o argumento não se sustenta. O importante é que a empresa em si é lucrativa. Assim, a privatização é perfeitamente

A

Deve-se evitar o erro cometido na concessão dos portos, permitindo, dessa vez, que a iniciativa privada pense, projete e construa aeroportos onde bem entender.

possível. É só dividir os 67 aeroportos em seis blocos: cada comprador ficaria com um aeroporto lucrativo e 10 não lucrativos, o que bastaria para que cada empresa tivesse lucro.

Alguém mais apressado pode argumentar que, sendo um negócio privado, a empresa fecharia os aeroportos não lucrativos. Isso não ocorrerá se o processo for bem conduzido. Na venda, o governo exerceria seu poder de pressão, com a compradora sabendo que não poderia fechá-los nem reduzir suas operações. É bônus com ônus.

Mas alguém tem dúvida de que as empresas privadas fariam os aeroportos que hoje dão prejuízos, darem lucro amanhã? Achamos que não. e a privatização nesses moldes não for possível, que se utilize a prática já consagrada nos portos, com a eliminação do governo nas suas operações. Que se passe os aeroportos à iniciativa privada através de concessões por algumas décadas. Pois meia privatização é melhor do que privatização nenhuma.

Claro, sem os erros da concessão onerosa estabelecida nos portos.

A concessão deve ser livre de ônus, sem jóias a serem pagas no ato – apenas com a exigência de investimentos e melhorias contínuas dos serviços prestados. Já seria suficiente, e o governo receberia, como paga, parte das tarifas cobradas. Todos ganhariam muito, em especial os brasileiros – e não só os que se utilizam dos aeroportos.

Deve-se evitar outro erro cometido na concessão dos portos, permitindo, dessa vez, que a iniciativa privada pense, projete e construa aeroportos onde bem entender. Sem as amarras do Estado trapalhão.

Com isso sim, teríamos a chance de entrar num novo ciclo de prosperidade neste setor, hoje atravancado pelo atraso e pelo corporativismo.

S

SAMIR KEEDI É ECONOMISTA, PROFESSOR, CONSULTOR, AUTOR DE LIVROS DE COMÉRCIO EXTERIOR SAMIR@ADUANEIRAS.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 Presidente Alencar Burti Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto, Antonio Carlos Pela, Arab Chafic Zakka, Carlos Roberto Pinto Monteiro, Claudio Vaz, Edy Luiz Kogut, Gilberto Kassab, Guilherme Afif Domingos, João de Almeida Sampaio Filho, João de Favari, José Maria Chapina Alcazar, Lincoln da Cunha Pereira Filho, Luís Eduardo Schoueri, Luiz Roberto Gonçalves, Moacir Roberto Boscolo, Nelson F. Kheirallah, Roberto Macedo, Roberto Mateus Ordine, Rogério Pinto Coelho Amato, Sérgio Antonio Reze

CONSELHO EDITORIAL Alencar Burti, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Márcio Aranha e Rogério Amato Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Kleber Gutierrez, Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Tsuli Narimatsu Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Giseli Cabrini e Sérgio Siscaro Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André Alves, Fátima Lourenço, Fernanda Pressinott, Geriane Oliveira, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Paula Cunha, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vanessa Rosal, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

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pinião

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IDEIA DE PINTAR TELHADOS DE BRANCO PARA REDUZIR TEMPERATURA É INÓCUA E LEVIANA.

O mito dos telhados brancos

O

s cidadãos paulistanos devem ficar atentos a mais uma impostura políticocientífica que poderá ser aprovada na calada da noite: uma lei que obriga a pintar de branco os telhados, para, supostamente, ajudar a salvar o planeta do "aquecimento global". A medida, além de inócua para diminuir as temperaturas, demonstra a leviandade com que as questões ambientais têm sido apresentadas à sociedade, num contexto em que poucos questionam as reais motivações de tais medidas.

Comecemos pela ONG internacional que está fazendo lobby na Câmara Municipal para que tal projeto de lei seja aprovado, a Green Building Council Brasil (GBC Brasil). Fundada nos EUA em 1993, e no Brasil desde 2007, segundo o sítio www.gbcbrasil.org.br, seu objetivo é "auxiliar no desenvolvimento da indústria da construção sustentável no País, utilizando as forças de mercado para conduzir a adoção de práticas de Green Building (sic) em um processo integrado de concepção, construção e operação de edificações e espaços construídos". Entre seus membros e patrocinadores, estão grandes empresas nacionais e internacionais, de toda a gama de atividades, ligadas à construção civil.

Primeiro, vejamos a questão sob o aspecto científico. Primeiro, enquanto em toda parte se contesta o suposto consenso em torno de um "aquecimento global antrópico" – conforme diversos posicionamentos de academias

científicas, setores não engajados da mídia e certos governos, quebrando a hegemonia "científica" pregada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) – o Brasil e, principalmente, São Paulo, vão na contramão, assumindo metas de redução de emissões de carbono, adotando medidas para cumprilas e castigando a população com leis absurdas que são completamente inócuas para o planeta mas bastante prejudiciais àquela: vistoria de automóveis com padrões europeus de medição de gases-estufa, proibição de sacolas plásticas em mercados, pintura de telhados de branco etc.

N

ada disto tem qualquer fundamento científico, simplesmente, pelo problema de escala. As cidades do mundo representam cerca de 0,05% da superfície do planeta e as habitações, bem menos do que isso, com 0,005%. Só considerando esse fato, a pintura de telhados de branco não interfere em nada em escala planetária.

Em escala local, poder-se-ia supor que haveria uma redução de temperaturas nas grandes cidades, pois, como se sabe, a cor branca reflete mais a radiação solar do que as cores mais escuras. O telhado branco apenas arrefeceria internamente as pequenas edificações, porém não resolveria o problema das trocas térmicas, sobretudo ao longo do dia (os ganhos internos de calor continuariam). Trata-se de uma abordagem microclimática (interior das edificações) e não macroclimática

ANTONIO JASCHKE MACHADO (ou topo) no caso de cidades.

P

orém, os proponentes da medida esquecem de dizer que os telhados são apenas a ínfima parte das construções. As superfícies combinadas de todas as paredes, muros, calçadas etc. de uma cidade altamente verticalizada superam em muito as áreas dos seus telhados.

Some-se a isso o fato de o Sol "caminhar" durante as horas do dia e sazonalmente, pelas estações do ano, multiplicando os ângulos e posições de incidência de energia sobre as superfícies. Portanto, podem pintar telhados e paredes com as cores que se quiser, que tampouco fará a menor diferença na escala local.

Desta maneira, se se quiser mesmo reduzir o albedo (a proporção entre a radiação refletida e a recebida) das cidades, comece-se por demolir os arranha-céus, pois o que ocorre não é a geração de mais calor, co m o m u i t o s p e n s a m , m a s apenas um atraso na dissipação daquele que já foi produzido pela luz do Sol – afinal, não se pode criar energia, apenas transformá-la.

Agora, apenas por um momento, imaginemos que São Paulo se transforme em uma cidade idêntica àquelas das ilhas

gregas como Santorini, Mykonos, Delos, Naxos, Iráklia, Amorgós e Anáfi, onde todas as casas e ruas são pintadas de branco.

Então, apenas supondo que elas co n s e g u i s s e m p e r m a n e ce r brancas por muito tempo em uma cidade de grande poluição do ar, como a capital paulista, as edificações armazenariam menos energia. Como a camada mais baixa da atmosfera (troposfera) se aquece de baixo para cima, pelos fluxos de calor turbulentos, então, a atmosfera urbana se aqueceria menos.

S

e, em uma metrópole densamente verticalizada, além das calçadas, as ruas fossem totalmente pavimentadas com bloquetes de concreto branco "ecológicos" (que fariam a alegria e a prosperidade dos mecânicos de suspensões de veículos), tudo estaria branco ou próximo do ideal grego.

Assim, nossa cidade toda branca refletiria tanta radiação solar, que quase não conseguiria armazenar calor. A conclusão desta hipótese absurda é que reduziríamos drasticamente os fluxos turbulentos de calor para a atmosfera, o que, por sua vez, neutralizaria a camada de mistura, favorecendo uma

intensa estratificação do ar sobre a cidade. Como é justamente essa camada de mistura que dispersa os poluentes atmosféricos, teríamos uma enorme acumulação de poluição nas primeiras centenas de metros da atmosfera sobre a nossa "cidade ecológica" – ou seja, uma situação permanente como a das conhecidas inversões térmicas dos invernos.

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ambém devemos nos ater à limpeza destes telhados. Como ficaria a manutenção deste inferno branco com a deposição de fuligem, particulados escuros, fumaça entre outros? Teríamos de realizar um programa de limpeza constante. Quanta água seria gasta neste processo? Para uma ONG que prega a "sustentabilidade", tal empreitada está longe do seu discurso. Ao mesmo tempo, quanto vai custar essa limpeza periódica (lembrando que a maior parte da população sequer executa a limpeza das caixas d'água)?

Também precisamos imaginar a parte operacional deste processo, que envolverá pessoas que executarão os serviços.

Será que as estruturas dos telhados vão suportar manutenção periódica? Quem vai cobrir os acidentes de trabalho e as quebras constantes de telhas e sua substituição?

Então, chega a hora de os cidadãos se perguntarem sobre os desdobramentos mais sérios dessa ideia surreal e insana de se pintar os telhados de branco. Possi-

velmente, algo similar à vistoria veicular "ambiental" – quem não passa, tem seu bem aviltado pelo Estado, ou seja, perde o veículo, pois não pode licenciá-lo, vendêlo, usá-lo...

No caso dos "telhados ecológicos", o monitoramento seria feito por satélites, como a própria Prefeitura já faz para detectar construções ilegais na emissão dos talões de IPTU, ainda mais agora com Google streets e Google maps que facilitarão o "controle".

Se a lei for aprovada, quem não pintar seus telhados de branco levará multas que serão incluídas nos talões de IPTU.

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omo, com os elevados índices de poluição aérea da cidade, os telhados não ficariam brancos por muito tempo, possivelmente, seria incluído na lei um dispositivo que obrigaria a realização de pinturas periódicas, sob pena de novas multas (ótimo negócio para fomentar a venda de tintas). E, como grande parte da população mais pobre teria dificuldades de cumprir todas essas exigências, teríamos outro mecanismo de aviltamento dos bens dos cidadãos pelo Estado.

ANTONIO JASCHKE MACHADO É DOUTOR EM GEOGRAFIA PELA USP.

COLABORARAM: FRANCISCO ARTHUR DA SILVA VECCHIA, PROF. DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS – USP; GERALDO LUÍS LINO, GEÓLOGO, E RICARDO A. FELÍCIO, DOUTOR EM CLIMATOLOGIA E PROF. DO DEPTO.DE GEOGRAFIA/USP.

O DIVÓRCIO DE SI MESMO A

palavra "divórcio" é compreendida como "dissolução de um casamento", quando os cônjuges voltam a ser "singular", ou seja, cada qual segue seu caminho sozinho. Numa amplitude semântica maior, divórcio também possui, a mesma raiz de "divisão", no sentido de separar uma parte, antes imbricada na outra, que formava um todo.

No casamento pode haver divórcios amigáveis, sem brigas por bens materiais e pela guarda de filhos, mas emocionalmente são sempre dolorosamente litigiosos para um ou ambos os lados. Algumas pessoas sabem lidar assertivamente com a situação, o que não significa ausência de sofrimento emocional.

Entretanto, será que a palavra divórcio também poderia ser empregada fora desse contexto? Por exemplo, será possível alguém divorciar-se de si mesmo, no sentido de cindir o próprio eu - não na esfera da loucura, mas dividida a ponto de ter dificuldade de identificar-se como um ser singular, dona da sua vida e do seu próprio destino?

A resposta a essa pergunta é, dolorosamente, um sonoro sim.

E por que "sim", e por que "dolorosamente"? Vamos por partes.

Todas as vezes em que a pessoa abre mão de seus valores (compreendidos na acepção correta da palavra, e não no sentido de "dogmas") para abraçar pseudo valores que amiúde são impingidos pela mídia hedonista de nossos dias, isto significa dizer que essa pessoa está se divorciando de si mesma - e isso, num grau mais exacerbado, poderá chegar até à alienação de si. m exemplo simples? A moda imposta como "ditadura das magras", como se magreza fosse sinônimo perfeito de boa saúde e a expressão estética de única beleza como padrão universal. Quando isso é engolido sem o senso crítico de compreender que a beleza do existir está justamente na diversidade dos corpos, e a pessoa busca neuroticamente um padrão estético que viola a realidade da própria vida, querendo se igualar aos ideais fetichistas, ela está se divorciando dela mesma.

Divorciar-se de si mesmo ocorre também quando a pessoa, em linhas gerais: – Como pai, ou mãe , abre

U

LUIZ OLIVEIRA RIOS mão da sua individualidade existencial, que é sagrada, única e efêmera, para viver as encrencas dos filhos (o poeta do Líbano, Gibran Khalil Gibran, diz algo mais ou menos assim: "Não somos donos dos nossos filhos: somos apenas o arco que os projetou para a vida"); – Anula-se como indivíduo para viver o papel de "eterna esposa" ou "eterno marido", mistificando o real significado do casamento - cuja união não pode significar a anulação do eu em prol do outro; – Entrega-se de maneira insana ao exercício de uma profissão, ou seja, o indivíduo deixa de ser uma pessoa e passa a viver em função do status, do poder e do dinheiro outorgados por um dado cargo; – Enclausura a sua racionalidade nas barras invisíveis, mas cruéis, de qualquer forma de fa-

natismo. A racionalidade é um atributo do Divino conferido ao homem, diferenciando-o dos outros animais – seus "irmãos", na sábia ótica franciscana – pois eles também são inteligentes, mas só o homem é capaz de pensar criticamente; – Submete-se às garras dos vícios, sejam socialmente aceitos (álcool e tabaco) ou ilegais; – Desenvolve a síndrome do "Eu-me-odeio", ou seja, detona com sua autoimagem. Neste particular, quando o Christos resumiu os 10 mandamentos, inserindo o "amar o próximo com a t i m e s m o " co m o m á x i m a maior, notem que na ordem do Nazareno está implícito o "amar-se a si mesmo". De fato, ninguém conseguirá expressar o sentimento de amor a quem quer que seja se primeiro não aprender a amar a si próprio.

Para os pensadores da filosofia

cristã, o homem, por vontade própria, lá no paraíso bíblico, alienouse de Deus. Quando isto ocorreu, simultaneamente o homem divorciou-se de sua mulher (veja que Adão culpou Eva, que culpou a serpente...), separou-se de si mesmo numa cisão radical do seu "Eu" (as neuroses estão todas aí), afastou-se da convivência pacífica com seu próximo e se alienou da própria Natureza, passando a tratá-la a pontapés - e a recíproca também é verdadeira, ou seja, a Natureza dá o troco. terrível paradoxo disso é que, nos dias atuais, sob a égide do que há de mais moderno em veículos multimídia de comunicação, no tocante às relações humanas o homem é um divorciado em escala tríplice: – Não conversa mais consigo mesmo (não raro tem medo de ficar a sós consigo mesmo); – Não dialoga mais com o seu próximo, embora, virtualmente, acesse milhares de pessoas via networking – mas a teia da web está mais furada do que queijo suíço em termos de toques e trocas genuinamente humanos; – Não investe tempo para contemplar a Natureza e cismar

O

com a grandiosidade de um Cosmo de estonteante beleza.

Sobre a relação do homem com a Natureza, alguns comentários adicionais: numa ânsia louca, não raro o homem almeja os finais de semana prolongados e as férias de verão para ir à praia (ou fugir para?). E para que? Para entornar litros e litros de "loiras geladas" (as latinhas depois vão poluir o ambiente), olhar seios e traseiros siliconados; enfim, por tudo, menos pelo prazer de curtir o mar.

O homem moderno não se diverte: se agita. Não vive: passa pela vida numa corrida louca, do berço ao túmulo. E o estar vivo, mas não viver a plenitude da existência fugaz que lhe é concedida, ao menos no plano terreal, é divorciar-se de si mesmo na mais alta escala da transcendência – e isso, na linguagem teológica, é um grande pecado!

Pois divorciando-se de si mesmo ,o homem também se divorcia de Emanuel – o "Deus Conosco, dentro de nós".

LUIZ OLIVEIRA RIOS É PROFISSIONAL DE MK E VENDAS E COLUNISTA DO DIÁRIO DO COMÉRCIO. OLIVEIRA.RIOS@HOTMAIL.COM

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.GERAL

GibaUm

3 O Brasil perde por ano de

R$ 40 bilhões a R$ 70 bilhões por conta da corrupção: em Brasília, no domingo, o protesto sai correndo.

k Se não fiz mais é porque não sabia ou porque não tinha competência.

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gibaum@gibaum.com.br

LULA // fazendo um balanço de seu governo e dizendo que deixa o cargo de cabeça erguida.

Fotos: Paula Lima

NatalnoABC 333 A presidente eleita Dilma Rousseff passará o Natal na Granja do Torto, quando reunirá toda sua família, incluindo Carlos Araújo, seu ex-marido. E o presidente Lula passará o Natal, igualmente com toda sua família, no apartamento de São Bernardo do Campo, que está sendo reformado por causa de goteiras e infiltração. Será o último Natal de Lula no poder e o último de seus filhos desfrutando de seguranças e carros oficiais.

Negociação

Dupla homenagem Domingo e Caco Alzugaray comandam no próximo dia 15, no Monte Líbano, em São Paulo, a tradicional premiação da Editora Três (IstoÉ e outras) aos homenageados do ano. Desta vez, serão dois presidentes no palco, um que sai e outra que entra. Ou seja: Lula leva Brasileiro da Década e Dilma, Brasileira do Ano. No mesmo bloco, Aécio Neves, Marcelo Tas, Tony Ramos e Thiago Pereira. No bloco da IstoÉ Dinheiro, formam Rubens Ometto, Eike Batista, Roberto Lima, Marcos Molina, Edson de Godoy Bueno e Luiz Lara. E na lista de IstoÉ Gente, tem Fernanda Montenegro, Angélica, Maitê Proença, Galvão Bueno e Fiuk.

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UM E OUTRO 333 Certo de que poderá ser candidato (pela terceira vez) à Presidência, José Serra tem confessado aos mais chegados de que, hoje, já tem uma certeza: Luiz Gonzáles como marqueteiro, nunca mais. Por outro lado, Gonzáles enviou ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra, logo após o segundo turno, ume-mail,onde agradece as ponderações do tucano, que nunca chegaram a ser acatadas. E não ataca Serra, mantendo seu profissionalismo.

MISTURA FINA 333 NOVA peça publicitária da marca de lingerie Duloren (em 2010, quase todas suas peças foram polêmicas) apresenta outra versão de Iemanjá, orixá brindado com oferendas na virada do ano. Agora, ela está nas águas usando calcinha e sutiã brancos.

FRANKLIN Martins, ministro da Comunicação, que está se despedindo do cargo, garante que José Sarney, presidente do Senado, lhe prometeu que faria cumprir o artigo 240 da Constituição, que determina a formação de um Conselho de Comunicação Social, destinado a regular a mídia.

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Solução

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M U N D O C M E N T E I N A

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O senador eleito Aécio Neves e sua namorada, a gaúcha Letícia Weber, que se conheceram há dois anos, já estão morando juntos em Belo Horizonte. Ele não fala sobre eleições de 2014, mas os mais chegados dizem que, se chegar à Presidência (e continuar com Letícia), o Brasil terá uma bonita e jovem primeira-dama. Mais: Aécio, que tem vocação para milionário, adora a ilha de St. Barths, no Caribe, onde, aliás, passou uns dias em novembro. Para a passagem do ano, estarão juntos em por lá, onde alugaram uma casa, Aécio e Letícia, mais Wanessa e Marcus Buaiz e Ronaldo e sua mulher Bia Anthony.

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Bon vivant é isso

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Meia arrastão sem rasgos.

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Usar ligas sem meias.

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Para quem tem memória curta: até hoje, não foi divulgado o programa de governo de Dilma Rosseff, coordenado por Marco Aurélio Garcia. O primeiro programa registrado continha tamanha quantidade de aberrações que foi retirado em menos de 24 horas. E pelo andar da carruagem, Dilma deverá tomar posse sem apresentar seu programa de governo.

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Nem sinal

O PRESIDENTE da CBF, Ricardo Teixeira, já avisou o governador Sérgio Cabral que a Fifa e a Confederação Brasileira de Futebol querem criar no Morro do Alemão a Escola Brasileira de Futebol, com o objetivo de formar gente da comunidade para trabalhar no esporte.

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Agora, até o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDTSP) não quer mais saber de disputar o Ministério do Trabalho. Também o pessoal da CUT virou as costas e apenas Carlos Lupi, atual ministro, quer ficar na cadeira. Motivo: Dilma já avisou que vai colocar um homem de sua total confiança para conduzir o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador que, neste ano, teve como orçamento nada menos do que R$ 43 bilhões. Ou seja: no FAT, ministro algum coloca a mão.

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No FAT, não

Para gravar seu novo clipe Quem sou eu, uma das músicas de seu álbum solo Manuscrito e que integra a trilha sonora da novela Ti-ti-ti, a cantora Sandy resolveu interpretar nada menos do que 20 tipos diferentes. E usou todos os recursos possíveis: perucas, máscaras, óculos escuros, acessórios e muito make-up. Em algumas caracterizações, Sandy chega a ficar quase irreconhecível. A mais surpreendente é a transformação de Sandy em Amy Winehouse (à esquerda), com direito a bolo de noiva na cabeça e tudo mais.

Sandy em 20 versões

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Enquanto inaugura uma colossal tenda na esquina das ruas Oscar Freire e Consolação, nos Jardins, em São Paulo, para tentar desovar seu estoque para os públicos feminino, masculino e até infantil, a Daslu enfrenta o resultado das novas autuações feitas por fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: nada menos do que R$ 132 milhões que, contudo, podem ser divididos em parcelas de médio prazo (não são os mesmos 120 meses concedidos pela Receita).

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A GNT não apresentará mais o programa Manhattan Connection, de Lucas Mendes, que será exibido pela Globo News. A direção da GNT acha que os assuntos discutidos são “masculinos demais”. Mesmo assim, em sua grade, continua a exibir o talk show de David Letterman.

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L A M A S E R E S

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SEM APLAUSOS

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Cuauhtlatoatzi

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Maria Paula, ex-João Suplicy, que acaba de chegar aos 40 anos, aparece na seção 20 perguntas de Playboy e quando a conversa envereda pela possibilidade dela aparecer sem roupa na revista, a comediante não recua: “Eu não descarto nada nesta vida. Tudo é uma questão de negociação”. No final, o repórter pergunta: “Você acha que mulher quer mesmo é poder?”. E Maria Paula: “Com ph ? É lógico!”.

ndio nativo do México, Diego foi atraído pela doutrina cristã, se converteu e foi batizado. No dia 9 de dezembro de 1531, durante caminhada à igreja, foi agraciado com a aparição da Virgem Maria e, desde então, tornou-se o protagonista do milagre de Guadalupe.

São Juan Diego

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Desbocado, passional, exfeirante, pagodeiro, amigo de Lula e de José Genoino, o presidentedoCorinthians,André Sanchez, está nas páginas da nova Playboy,ondegaranteque “não é mulherengo”, apesar de achar que vive e trabalha num meio sempre sujeito ao assédio das mulheres. “O assédio não é só das marias-chuteiras. A mulher pode ter achado o cara bonito. Embora, em se tratando dejogador defutebol, temmuito poucos bonitos,né?”Como se vê, Sanchez também entende de estética masculina.

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ENTENDIDO

No próximo dia 14, a presidente eleita Dilma Rousseff comemora seus 63 anos de idade. Nada de grandes comemorações: a idéia é que ela receba na Granja do Torto, reduzido grupo de amigos, que não inclui quaisquer políticos da base aliada. Mesmo assim, há quem aposte que, de manhã até a noite da data, haverá uma romaria no Torto de figuras interessadas em cumprimentar a aniversariante, chocólatra assumida. Ou seja: se todo mundo resolver brindar esse lado guloso da futura Chefe do Governo, ela acaba virando Dona Redonda .

Aniversário de Dilma

9 de Dezembro

I N T E R I O R

Lula foi devidamente vaiado pelos estudantes da Universidade de Brasília, durante a inauguração do Beijódromo, no começo da semana. E fez de tudo para tentar segurar as vaias, até aumentando o volume de seu microfone. Não deu e ele mal deixou o local, telefonou para o reitor da UnB, José Geraldo Souza Junior, reclamando do comportamento dos estudantes e da falta de organização do evento. E protestou também com a suposta descortesia cometida com o presidente do Uruguai, José Mujica, também presente à cerimônia.

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333 Ex-modelo, a estilista Cris Barros (na primeira foto à esquerda, com Débora Bloch) vem ampliando seus domínios de moda: depois de desembarcar no Shopping Iguatemi, em São Paulo, acaba de inaugurar outra loja no Fashion Mall, no Rio de Janeiro. Ela é uma das favoritas das famosas do showbiz nacional e na noite de largada, entre tantas, estavam lá, da segunda foto à esquerda para a direita, Maria (Tropa de Elite ) Ribeiro e Carolina Dickmann; Flávia Sampaio, a namorada do bilionário Eike Batista; Fiorella Mattheis; e Preta Gil que, a propósito, fez show de inauguração em São Paulo na tenda da Daslu na Oscar Freire.

No eixo Rio-SP

MAIS: é que acontece lá 1ª Corrida Contra a Corrupção. A largada será num local especial: à frente do Congresso.

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Contra ofensiva

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

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333 O TRADICIONAL e milionário reveillon promovido, em Búzios, por Solange e Edson Bueno, ele o dono da Amil, desta vez, terá show de Rita Lee. E, como sempre, entre os principais convidados, formam Maria Lucia e o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele sai de lá ainda de madrugada porque toma posse dia 1º de janeiro pela manhã e à tarde, estará em Brasília, para a posse de Dilma Rousseff.

RESPONSÁVEIS por um dos réveillons mais animados do Rio, Bruno Chateaubriand e André Ramos, que vivem juntos há 12 anos, estão dispostos a adotarem dois irmãos. Já contrataram o advogado Ricardo Brajteman para agilizar o processo e estão aguardando decisão da justiça.

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Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

A FELICIDADE Melhorar o MUNDO é melhorar os SERES humanos. A compaixão é a compreensão da IGUALDADE de todos os seres, é o que nos dá força INTERIOR. Se só pensarmos em nós mesmos, nossa MENTE fica restrita. Podemos nos tornar mais FELIZES e, da mesma forma, comunidades, países, VISANDO um mundo melhor. A MEDICINA já constatou que quem é mais feliz tem menos PROBLEMAS de saúde.

Dalai LAMA.

O F G I P T P O Z I U L B E Y

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J E T W N N A A W U Y B Y D U

Por: José Nassif Neto

D I M O G S G A X I W C J C K

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

5 MORDIDA Rodrigo Maia atribui a Serra o mau desempenho nas urnas

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SOPRO E convoca eleição antes do prazo para definir o seu sucessor

Maia antecipa convenção do DEM Contra divisão interna, ele convocou o encontro para 15 de março. Assim, garante a eleição de novo comando e deixa presidência da legenda antes do tempo.

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a tentativa de evitar um racha no DEM, o presidente da sigla, Rodrigo Maia, decidiu ontem convocar para o dia 15 de março de 2011 convenção nacional extraordinária do partido para eleger o seu novo comando.

Com essa decisão, Rodrigo Maia antecipa sua saída da presidência da legenda, prevista para o final de 2011.

A proposta foi apresentada por Maia durante reunião da executiva nacional do DEM, realizada ontem, em Brasília.

O democrata se antecipou ao grupo do ex-senador e ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen, que defendia a realização de convenções em abril de 2011 para a escolha do novo comando partidário.

O grupo de Bornhausen tentava tirá-lo da presidência como uma das condições impostas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) para permanecer na legenda. A proposta de Maia evitou que o democrata fosse retirado do comando da sigla, sob a liderança do grupo de Bornhausen – o que dá fôlego para o deputado negociar a permanência de seu grupo político no comando da sigla até a data da convenção.

"Não adiantava insistir numa tentativa de um acordo porque ele se tornou inviável.

Não poderia, por uma vaidade pessoal, colocar a minha vontade acima da vontade coletiva. E a vontade coletiva é que a gente faça uma convenção no dia 15 de março", afirmou Ro-

cAilton de Freitas/AOG

drigo Maia.

Na convenção, o DEM irá eleger a nova executiva nacional da sigla – que deve ocupar o mandato até o final de 2011, quando terminaria a gestão de Maia. Caberá à nova executiva definir as datas em que serão realizadas as convenções municipais e estaduais para a definição de candidaturas às eleições de 2012.

A expectativa é a de que os dois grupos se enfrentem na convenção, mas Maia disse que vai buscar uma saída que garanta a unidade da sigla: "O consenso é muito positivo, mas a disputa vai ser muito salutar e muito importante para a reoxigenação do partido.

Se não tivermos unidade para a convenção, na qual espero que consigamos um entendimento e formar chapa única, também vai ser bom para o partido uma disputa interna".

Reações – Ao deixar a reunião, Bornhausen afirmou que o ato de Maia foi "unilateral" e não teve a possibilidade de ser contestado durante a reunião.

O ex-presidente do DEM admitiu, porém, que o presidente da sigla tem poderes pelo estatuto para convocar uma convenção nacional.

Kassab, por sua vez, avisou que terá "mais tempo" para analisar o comportamento do partido até março. Já o senador José Agripino Maia (DEMRN) disse que o presidente do partido apareceu com um "elemento surpresa" na tentativa de garantir a unidade do Democratas. (Folhapress)

Rodrigo Maia enfrenta a oposição de Jorge Bornhausen e de Gilberto Kassab no DEM. Antecipa a realização da convenção para manter seu grupo no comando da sigla.

Democrata critica atuação de Serra

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esafeto do ex-governador José Serra (PSDB-SP), o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), responsabilizou ontem o tucano pelo fraco desempenho da oposição nas urnas nas eleições de outubro.

O democrata disse que o candidato derrotado do PSDB à Presidência agiu de forma "solitária e individual", ouvindo apenas o seu "marqueteiro"

durante a disputa presidencial. "Temos de reconhecer que foi no primeiro turno uma candidatura desastrosa, que não agregou nada à oposição. O PSDB, no possível, foi correto conosco. Tudo o que esteve ao alcance do senador Sérgio Guerra [presidente do PSDB] foi feito. Não posso dizer a mesma coisa de José Serra".

Maia afirmou que a oposição esperava que o tucano tivesse um resultado melhor

que o alcançado por Geraldo Alckmin em 2006, durante a corrida presidencial. "Todos diziam que o ex-governador Serra tinha preparo maior. Infelizmente, isso não foi traduzido em votos na eleição."

O presidente do DEM declarou que o mau desempenho do tucano no 1º turno colaborou para que candidatos da oposição nos estados – especialmente os que disputavam vagas no Legislativo – fossem prejudi-

cados. "As eleições legislativas, em especial onde disputávamos governos, foi decidida no 1º turno. Quando a eleição presidencial vai mal no 1º turno, desmonta todo o quebracabeças."

Maia admitiu que a popularidade de Lula contribuiu para a redução dos quadros da oposição no País. E adiantou que o DEM fez a "opção correta" ao se manter na oposição ao PT desde 2002. (Folhapress)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Lula nos decepcionou como liderança comprometida com a ética e com a honestidade.

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

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José Cruz/ABr

PSDB: 'briga' chega ao DEM Disputa entre tucanos do grupo Serra e de Aécio deixa os limites do PSDB e avança sobre democratas

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Cautela: Aécio sinaliza que não quer entrar em briga de vizinho.

Senado aprova novo Código de Processo Penal

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plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira, projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal (CPP), de 1941.

Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava o novo CPP. Segundo parlamentares que participaram diretamente da elaboração do projeto, ele será fundamental no combate à criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na punição de criminosos.

A rapidez na resolução dos conflitos está em medidas como limitação no uso de recursos durante o processo, concessão de maior liberdade para o juiz tomar medidas que acelerem o andamento do caso e li-

mitação do prazo das prisões provisórias (quando o acusado ainda não foi condenado).

"Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados", disse o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES).

A proteção dos direitos dos acusados ganhou a instituição do juiz de garantias, que só participa da investigação, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a sentença (hoje, um único magistrado exerce as duas funções). O novo código permitirá outras medidas, além da prisão, quando o acusado for preso em flagrante.

Os direitos das vítimas estão em capítulo especial, que não existe no código atual. (ABr)

disputa entre tucanos do grupo do senador eleito Aécio Neves (MG) e a ala ligada ao candidato derrotado José Serra ultrapassou os limites do PSDB. Agora, avançou sobre a área do DEM. Para vencer a guerra interna com a ala do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e do ex-presidente do partido Jorge Bornhausen, o grupo do atual presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), tenta se escudar em Aécio. Apesar disso, ontem, não houve confronto na reunião da Executiva Nacional dos Democratas.

Manobra – Líder da ala serrista do DEM, Kassab desembarcou em Brasília para engrossar o grupo de Bornhausen, que queria enfrentar Maia no voto, na reunião dos dirigentes do partido. Mas diante do risco iminente de derrota, Maia surpreendeu aos adversários com uma manobra política que o manterá na presidência, no mínimo, por mais três meses. Até lá, ninguém sairá do partido. Nem Kassab.

Na prática, a disputa foi re- um gesto ao grupo de Kassab, marcada para 15 de março, da- para mostrar que não quer enta da convenção nacional ex- trar em briga de vizinho. traordinária convocada pelo O líder do DEM na Câmara, próprio Rodrigo. Foi a saída Paulo Bornhausen (SC), estava encontrada para ganhar tem- na presidência do partido po, mobilizar aliados, e eleger quando Aécio foi até lá pregana nova Executiva Nacional do unidade para não fragilizar o conjunto da Provisória, que vai tratar oposição. Terdo calendário ça-feira de manhã, ele foi das convenQuando o candidato b r i n d a d o ções municia presidente vai mal com um telep a i s e e s t afonema de dual e da suno primeiro turno cessão no co[referência a Serra], A é c i o , c o m m a n d o um discurso ele desmonta todo de pacificanacional do o quebra-cabeça ção e a indapartido. nos Estados.

Não por gação sobre se haveria ou acaso, o braço RODRIGO MAIA não massacre direito de M a i a n o a Maia na exeDEM, o deputado ACM Neto cutiva. O deputado disse que a (BA), buscou Aécio no aero- ideia era tentar um acordo.

O grupo de Bornhausen e porto em Brasília, na noite de terça-feira. Também não foi à Kassab queria ter definido as toa que, antes de visitar o sena- convenções ontem. Não condor Tasso Jereissati (CE), Aécio seguiu. Maia abriu e encerrou passou pelo gabinete da presi- a reunião da executiva em 5 dência do DEM para cumpri- minutos, tempo mais que sufimentar Maia. O senador mi- ciente para anunciar sua decineiro teve a cautela de fazer são, deixando Bornhausen e

Lula Marques/Folhapress

De saída, Tasso Jereissati engrossa discurso contra Lula

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SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS COMUNICADO - ABERTURA DE LICITAÇÃO A Supervisão Geral de Abastecimento - ABAST, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP, comunica às empresas interessadas, que estão abertas licitações, na modalidade de Concorrência, para preenchimento de área no Mercado Municipal de Sapopemba e no Sacolão Municipal Bela Vista, através de Permissão de Uso concedida a título precário e oneroso, para o local e no horário abaixo relacionado. As empresas interessadas poderão obter o edital e seus anexos, até o penúltimo dia útil que anteceder à data da abertura do certame, na Assessoria Jurídica do Gabinete de ABAST, localizada na Rua da Cantareira, 216 - 1º andar - Centro, no horário das 09:30 às 15:00 horas, mediante a entrega de um “CD-R” não utilizado, com capa de proteção; ou nos endereços eletrônicos http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/abastecimento/mercados. Informações pelo tel. 3313-3365 - ramais 214 e 215.

Mercado Municipal de Sapopemba - Av. Sapopemba, nº 7911 - Sapopemba São Paulo Concorrência nº 001/SMSP-ABAST/2011 - Processo 2010-0.319.147-5 Ramo: PAPELARIA/LIVRARIA/REVISTARIA - Box nº 01 - Área de 25,00 m² Data de entrega do envelope 31/01/2011, até as 16:00 h/Abertura dia 1º/02/2011 às 10:00 h.

Sacolão Municipal Bela Vista - Rua Jaceguai, nº 557 - Bela Vista - São Paulo Concorrência nº 002/SMSP-ABAST/2011 - Processo 2010-0.318.266-2 - Ramo: AÇOUGUE COMPLETO - Box nº 04 - Área de 21,00 m² - Data de entrega do envelope 31/01/2011, até as 16:00 h/Abertura dia 1º/02/2011 às 10:30 h.

Desabafo: "Lula nos decepcionou em vários sentidos", diz Jereissati

Temer se licencia.

E Raupp assume presidência do PMDB

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$VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores associados da Associação Comercial de São Paulo para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em primeira convocação no dia 14 de dezembro de 2010, às 9 horas, no edifício-sede da entidade, na Rua Boa Vista, 51, 9º andar, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Ratificação dos atos necessários à formalização da nova empresa; II. Outros Assuntos.

São Paulo, 8 de dezembro de 2010.

Alencar Burti Presidente

Kassab surpresos com a rapidez da manobra. "Como havia uma divisão aguda no partido e nenhum calendário atendia aos dois lados, resolvi convocar a convenção extraordinária para que ela possa decidir de forma soberana", explicou Maia, dizendo que fazia "um gesto em favor da unidade".

Em entrevista no final da reunião, Mais fez questão de criticar o desempenho de Serra na eleição presidencial. Disse que a atuação do tucano no primeiro turno "foi desastrosa e não agregou nada à oposição.

"Quando o candidato a presidente vai mal no 1º turno, ele desmonta todo o quebra-cabeça nos Estados", disse, em uma queixa velada pela derrota de seu pai Cesar Maia (DEM-RJ) na disputa pelo Senado.

O senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, foi obrigado a dar uma resposta pública ao aliado. "José Serra foi um grande candidato. Fez um grande esforço pela vitória da oposição, o que colaborou para o desempenho que tivemos nos estados". (AE)

vice-presidente eleito, Michel Temer (SP), vai se licenciar da presidência do PMDB ainda este mês. Ele passará o comando para o vice-presidente do partido, Valdir Raupp (RO).

A direção nacional do PMDB vinha debatendo, há algum tempo, se caberia renúncia ou licenciamento de Temer da presidência do partido, uma vez que foi eleito na chapa de Dilma Rousseff.

O senador Valdir Raupp explicou que o licenciamento foi o melhor caminho, pois no caso de renúncia, a sigla teria que convocar eleições no prazo máximo de 60 dias. O mandato de Temer acaba em 2012, quando haverá novas eleições.

Raupp disputava o comando do partido com o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), eleito senador. Oliveira defendia a renúncia de Temer para forçar uma nova eleição do diretório nacional, mas Temer cedeu aos apelos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com o senador Raupp, Temer deve deixar a função no PMDB após sua di-

plomação para o cargo de vicepresidente da República, que está marcada para o dia 17 de dezembro. Seu mandato à frente do PMDB vai até março de 2012. Com a opção pela licença, a tendência é Raupp cumprir o mandato até o fim.

Raupp disse que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também deve permanecer na liderança do PMDB no Senado em 2011, na nova legislatura da Casa. Mas a decisão definitiva sobre a escolha do novo líder será tomada em fevereiro pela bancada eleita do PMDB. Sobre o espaço que o partido terá no primeiro escalão do governo de Dilma, Temer minimizou a insatisfação das bancadas com as pastas entregues à sigla. Segundo ele, nos dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PMDB ficou de fora da equipe ministerial, "nem por isso deixou de cumprir sua missão".

O presidente do Senado, José Sarney negou insatisfação no PMDB. "Desde o início, tenho dito que cabe ao presidente do partido, Michel Temer, conduzir as conversas. Ele ouviu as bancadas na Câmara e no Senado. E foi uma longa negociação". (AE/Folhapress)

m seu discurso de des- seiro Francenildo, máfia das pedida, o senador Tasso sanguessugas, José Dirceu e de Jereissati (PSDB-CE) Erenice Guerra na Casa Civil. criticou duramente o governo "Fica claro que ali, no coração petista e o presidente Lula, do Governo, era onde a sercomparando-o a Macunaíma, pente punha os ovos".

Tasso acusou o governo de de Mário de Andrade.

"Não me refiro a um vício de lotear cargos em troca de apoio personalidade, mas a alguém no congresso, cooptar centrais que apenas transita pelo mun- sindicais e entidades civis e do ao sabor do acaso, sem ou- barrar investigações das CPIs. As críticas tro fim ou mais pesadas p ro j e t o q u e f o r a m d i r enão seja o da cionadas ao p r ó p r i a s oLula se vangloria p re s i d e n t e . brev iv ên ci a, de ter construído "Lula foi uma capaz de tudo decepção em p a r a c o n s eo Brasil, como vários sentigui-la. Lula se Macunaíma se dos. Lula nos vangloria de julgava capaz de d ec ep c io no u ter construícontrolar o como polítido o Brasil, universo. co, como lideassim como r a n ç a c o mM ac u na ím a TASSO JEREISSATI prometida se julgava cacom a ética e p a z d e c o ntrolar o universo manipulan- com a honestidade, como símbolo da mudança nas relações do monstros e deuses".

Tasso foi derrotado pelos de- do governo com a sociedade, putados federais Eunício Oli- do Executivo com os demais veira (PMDB) e José Pimentel poderes e, principalmente, co(PT), com 2,6 milhões e 2,3 mi- mo esperança de algo reallhões de votos, respectiva- mente novo na vida nacional".

Tasso também criticou o premente. Ele, que governou o Ceará por três mandatos, teve sidente, por ter feito alianças com "gente que ele execrou em 1,7 milhão de votos.

No discurso, o senador lem- público" – todo o discurso foi brou escândalos da gestão pe- acompanhado pelo presidente tista como: escândalo do men- da Casa, o senador José Sarney salão, quebra do sigilo do ca- (PMDB-AP). (Folhapress)

José Cruz/ABr - 21.06.07

Troca de guarda: Valdir Raupp vai substituir Michel Temer

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

7 A corrupção impede o desenvolvimento socioeconômico dos países Especialistas em corrupção em evento no Banco Mundial

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Beto Barata/AE/07.12.2010

STF abre inquérito contra Gim Argello MP instaura processo para apurar denúncias sobre irregularidades em licitações

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Argello: processado pela acusação de contratar irregularmente empresa de informática na Câmara do DF

Agora, Dilma oficializa 16 nomes no primeiro escalão Entre eles, estão 3 mulheres: Ideli Salvatti, Maria do Rosário e Helena Chagas Beto Bareta/AE/07.12.2010

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m nota à imprensa divulgada no início da noite de ontem, a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), anunciou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que não foi reeleita, para o Ministério da Pesca e Aquicultura; a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a jornalista Helena Chagas, atual assessora de imprensa da transição, para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência; o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para o Ministério das Comunicações, e o senador Alfredo Nascimento (PR -AM) para voltar ao comando do Ministério dos Transportes.

Segundo o blog do jornalista Reinaldo Azevedo, Dilma decidiu "acalmar seus correligionários" indicando os nomes de Maria do Rosário, de Ideli Salvatti e de Paulo Bernardo. "Petistas reclamam da falta de representantes do partido no primeiro escalão, consideravam Bernardo, Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Antonio Palocci (Casa Civil) e Jose Eduardo Cardozo (Justiça) opções pessoais", escreve Azeve-

Ideli Salvatti vai para Pesca

do em blog na revista Veja.

Para contemplar o PR, a presidente eleita fez o senador Alfredo Nascimento voltar à pasta dos Transportes. Ele havia deixado o cargo para disputar o governo do Amazonas, mas perdeu a eleição. Agora, Dilma preencheu 16 das 37 vagas no primeiro escalão do governo.

Além de fechar os cinco nomes do PMDB e confirmar a lista com três representantes do PT, um do PR, e a jornalista Helena Chagas para a Secom, Dilma já havia formalizado seis ministros. Primeiro, tornou público os ministros da área econômi-

ca: Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central). Depois, veio o núcleo político: Antonio Palocci (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

A escolha de duas mulheres da região Sul amplia o arco de petistas vindos de outros estados além de São Paulo e anula a crítica de que Dilma estaria montando um "paulistério''.

Dos 16 nomes anunciados, 5 são paulistas. Outros 3 já definidos têm a mesma origem: Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e Alexandre Padilha, que pode ir para o Ministério da Saúde ou ficar em Relações Institucionais.

A partir de agora, a eleita se debruçará sobre os interesses do PP (Cidades) e do PSB (Integração e Portos). O PSB pode ganhar a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas, se o senador eleito Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aceitar.

Sua nomeação abriria caminho para que o presidente do Partido dos Trabalhares, José Eduardo Dutra, assumisse sua vaga no Senado na qualidade de suplente. (Agências)

o mesmo dia em que renunciou à relatoria do Orçamento de 2011, o senador Gim Argello (PTBDF) teve um inquérito aberto contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal). O processo, de autoria do Ministério Público, investiga supostos crimes previstos na lei de licitações.

O relator é o ministro Gilmar Mendes. Segundo o site do Supremo, o inquérito é consequência de uma petição, que deu entrada em novembro de 2008. Neste período, os autos do processo foram enviados para diligências sob a responsabilidade da Polícia Federal.

O senador negou ter detalhes do caso. Como ontem foi feriado jurídico (Dia da Justiça), não foi possível obter cópia do inquérito no meio judicial.

Desde 2005, Gim responde a processo por improbidade ad-

ministrativa na Justiça do DF por irregularidades em licitação. Segundo a acusação, ele foi responsável por um prejuízo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos quando presidente da Câmara Legislativa do DF, ao alugar equipamentos de informática da empresa CTIS. O senador Argello nega responsabilidade nesse caso.

Ontem, depois de reunião com a cúpula do PMDB, Argello disse que "tem muita gente preocupada com as investigações que estão em andamento no Ministério de Turismo'' e que "se apertar, vão achar não sei quantos milhões''.

Distância – O PTB se movimenta para tentar distanciar o partido do escândalo envolvendo o senador Gim Argello (PTB-DF) e a destinação de recursos do Orçamento de 2011 para empresas fantasmas.

Além disso, a bancada da le-

genda na Câmara, em reunião, ontem, com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, designou o líder Jovair Arantes (GO) como interlocutor do partido junto ao governo.

A legenda, que comandou no passado o Ministério do Turismo, não se conformou ainda em ficar sem espaço no primeiro escalão do futuro governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. A bancada sustenta que, apesar de Jefferson ter apoiado Serra na disputa presidencial, os deputados fizeram campanha para a petista.

Dos ministérios ainda remanescentes, o PTB está de olho no na Microempresa para o deputado Nelson Marquezelli (SP) ou o Ministério dos Portos, neste caso para o deputado Alex Canziani (PR). Sem muitas chances de vir a ocupar uma pasta, o PTB ainda pede diretorias de estatais. (AE)

Corrupção causa prejuízo de até US$ 40 bi ao ano A estimativa é de especialistas que discutem o tema no Banco Mundial

A

corrupção provoca um prejuízo de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões (entre R$ 37 bilhões e R$ 68 bilhões) aos países em desenvolvimento, todos os anos. A conclusão é de especialistas no combate à corrupção de todo o mundo, que participam de encontro sobre o assunto no Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos. É a primeira vez que a instituição discute o assunto em um encontro internacional, que tem o objetivo de reforçar a aplicação das leis anticorrupção e o julgamento de casos de propinas e apropriação indevida de fundos.

O Banco Mundial também quer que os governos tenham atuação mais forte para recuperar o dinheiro roubado por meio de corrupção. O encontro está sendo apoiado pelos governos da Austrália, da Noruega e da Dinamarca. Mais de 200 membros da chamada Aliança Internacional de Caçadores da Corrupção participam do encontro nos EUA. De acordo com os especialistas reunidos em Washington, "a corrupção é, também, um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico dos países em desenvolvimento". Na semana passada, o Banco Mundial publi-

cou uma lista com o nome de 14 empresas que foram excluídas de negócios com projetos financiados pelo órgão devido a casos de corrupção.

Evento – A ControladoriaGeral da União (CGU) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promovem, hoje, no Dia Internacional Contra a Corrupção, evento com o objetivo de estimular as iniciativas de combate à corrupção. O ato será no auditório Paulo Kobayashi, às 13h30, na Assembleia Legislativa. Serão discutidos vários assuntos relacionados ao tema, como os meios de combate às contravenções no serviço público. (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Que toda acusação de malversação de recursos públicos seja apoiada em documentação comprobatória.

José Daniel de Alencar

olítica

E o cabra da peste enfrentou a corrupção Protagonista de uma saga contra as farras com o dinheiro público, o piauiense José Daniel de Alencar, o Cabra da Peste, pôs em livro sua quixotesca investida – agora transformada em homenagem do DC ao Dia Internacional contra a Corrupção Regiane Bochichi MAX

J

osé Daniel de Alencar poderia ser mais um Zé. Sua história seria a mesma de tantos brasileiros que nasceram no Nordeste, não tiveram acesso à escola, migraram para o Sudeste e tentaram, de alguma forma, sobreviver.

Mas o nosso Zé reescreveu o seu destino. Ao escolher morar no Rio de Janeiro, estudou, aproveitou as oportunidades que a vida lhe deu desde o primeiro emprego em uma agência de notícias, entrou para o funcionalismo público e empunhou a bandeira de combate à corrupção como uma causa para sua vida.

Passando por vários órgãos, presenciou casos de malversação do dinheiro público, acompanhou processos que dificultavam o controle da gestão, lutou pela transparência nas prestações de contas, participou de projetos que visavam à transparência e sugeriu formas de auditoria interna e externa por meio de um órgão centralizador e autônomo. Em seu último livro, publicado digitalmente pelo MuCo, ele relata os percalços da trajetória como funcionário público e aponta alguns caminhos para a solução do problema da corrupção.

Nesta entrevista, dada à curadora do Museu da Corrupção, Regiane Bochichi, esse Zé, um cabra da peste, como gosta de ser chamado, conta de sua infância, de seu trabalho e de sua ideia de criar uma Secretaria de Controle Interno a fim de evitar mais escândalos que fazem parte do nosso acervo. Fala ainda do papel dos Tribunais de Contas, das escolhas de seus ministros e qual a melhor maneira disso ser feito sem a indicação direta do Poder Executivo.

MuCo – O senhor esteve no serviço público durante décadas.

Quais os principais casos de corrupção que presenciou e/ou tomou conhecimento durante esse período? É possível traçar uma linha do tempo de tipos mais frequentes de corrupção no País?

José Daniel de Alencar – Foram tantos! Cito alguns. Na verificação das tomadas e prestações de contas era comum constatar despesas de compra de material permanente, realizadas nos primeiros meses do ano. Ao verificar as notas fiscais, lia em seu rodapé que elas tinham sido confeccionadas em meses posteriores às compras. Outro caso: na compra de material permanente, o responsável pelo seu uso era obrigado a assinar um Termo de Responsabilidade. Procurava, então, o material com o responsável. Dificilmente o encontrava. Ele nem sabia onde estava. Mais outro: na compra de mesas e cadeiras, as notas fiscais descreviam o material.

Ia atrás e o material fornecido era completamente diferente do listado nas notas fiscais.

Mesas, gavetas, cadeiras e respectivos tamanhos discrepavam do descrito nas notas fiscais. Os tipos mais frequentes de corrupção no País são relatados à mídia pela Controladoria-Geral da União (CGU), atingindo servidores, Estados e Municípios.

MuCo – Em seu livro, o sr. retrata sua infância e a importância dos ensinamentos dados pelos seus pais e principalmente pela “Universidade da Vida”. O sr. acredita que a educação seja a base para o fim da corrupção no País?

Alencar – Como bem disse o ex-governador, ex-ministro, e ex-senador Jarbas Passarinho,

citado no livro acima, que ela só apresenta o "Laudo Cadavérico". Aqui não vai nenhuma crítica ao trabalho dos jornalistas, que muito se esforçam na apuração dos feitos. Deles, exigir a pesquisa, passo a passo, dos fatos, seria perda de precioso tempo, pois não dariam a notícia em primeira mão.

MuCo – Como defensor de um maior controle de prestação de contas, o sr. acabou sendo vítima, tendo seu salário bloqueado na Sudene, em 1967, pelo então general Euler Bentes Monteiro, e teve que provar a sua inocência. Como o sistema de controle pode evitar casos como estes? Do contrario, não Árdua trilha: livro narra a epopéia do autor no combate aos desvios de verbas

em artigo publicado no Correio Braziliense: a corrupção só terá fim no dia em que a terra acabar e o último homem acorrentar a si a última mulher e ambos subirem para o além. Mas, se unirmos a educação, a saúde, a segurança e a agricultura, daremos passos firmes para diminuir consideravelmente a corrupção. Veja o que eu disse, usando o nome de Haziel, no livro da minha autoria, o 19º, Bandeira Contra a Corrupção & Suas Irmãs Siamesas: "Haziel sempre sonhou com o programa ASES para o nosso Brasil. A de agricultura, S de saúde, E de educação e S de segurança, porque o resto é conseqüência.

Pena é que não tenha ele tendência para a política partidária, mas concorda com o que disse Aristóteles quando afirmou que homem é um animal político por natureza".

MuCo – O sr. começou sua carreira lendo jornais e destacando as principais notícias. Usa este mesmo recurso em seu livro, citando várias reportagens da grande imprensa. Qual o papel que o senhor atribui à imprensa na luta contra a corrupção?

Alencar – Fundamental. Pena que a fiscalização do emprego de recursos públicos exige conhecimento profundo da complexidade da legislação. A mídia, quando noticia caso de corrupção, apenas registra os fatos, mas não apresenta o antídoto. Costumo dizer, como

estaríamos invertendo a ordem de que “todos são inocentes até que se prove o contrário”?

Alencar – Simples. Que toda e qualquer acusação de malversação de recursos púbicos seja apoiada em documentação comprobatória. A ordem ficaria assim: "todos são culpados, porque há comprovação indesmentível dos fatos".

MuCo – Como secretário de Administração e Finanças do Governo do Território Federal do Amapá, o que o sr. encontrou em termos de ilegalidade que foi até aconselhado a não levar a sua família para Macapá, capital do Território? Os seus atos realmente afetaram o comércio local?

Alencar – Sim. Fui denunciado até na Câmara dos Deputados. Mandei fazer uma tomada de preço em Macapá, em Belém e em São Paulo. Tomei um susto ao comparar os preços: os de São Paulo apresentavam uma diferença, a menor, de cerca de 500%. Nomeei uma Comissão de Licitação e mandei fazer as compras em São Paulo, apoiadas em tomada de preços antes realizada. Gastamos apenas 1/3 do que se despendia anualmente para manter os serviços do Território.

O comércio local foi seriamente afetado, mas a população, pude sentir, ficou radiante. Os que se julgavam espertos, pois mantinham apenas uma saleta com uma funcionária e viviam vida de luxo, tive-

ram de fechar as portas.

MuCo – Em 78, o senhor participou do Projeto Verama, que propunha a criação de uma Secretaria de Controle Interno, que acabou nascendo quando o ministro Delfim Neto esteve à frente da Seplan vinculado àquele órgão. Hoje, o modelo voltou a ser descentralizado.

Qual seria o melhor modelo de fiscalização que podemos adotar atualmente?

Alencar – O melhor modelo para se diminuir drasticamente a corrupção encontra-se na experiência que nos foi legada pelo Dr. Fernando de Oliveira, fiel escudeiro do ex-ministro Delfim Netto, na área de fiscalização do emprego de recursos públicos. Lição que deixou ao Brasil e que procurei ampliar. O Dr. Fernando propôs que se colocasse um auditor externo diretamente subordinado ao Poder Legislativo e um auditor interno diretamente subordinado ao presidente da República. O mandato dele, a exemplo do que ocorre na administração norte-americana, deveria extrapolar o do Chefe do Executivo.

Unindo a sugestão do Dr. Fernando à minha, estendi a fiscalização do auditor externo aos Poderes Legislativos federal, estaduais, Distrito Federal e municípios. E do Auditor Interno aos Poderes Executivos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

MuCo – O senhor foi funcionário do SNI, no comando do general Golbery do Couto e Silva. Qual o papel deste órgão no combate à corrupção? Como foi trabalhar em uma repartição ligada ao regime militar?

Alencar – Eu e o tenente-coronel fomos os cabeças do Projeto Verama, ficando este encarregado de manter contato com as autoridades superiores a fim de convencê-los a implantar as sugestões dos participantes. Era ele inspetor-geral de Finanças do SNI. Não conheci pessoalmente o general Golbery do Couto e Silva.

Quem conta o papel do órgão no combate à corrupção é o Dr. Fernando de Oliveira, e o faz com detalhes que merecem ser conhecidos pelos brasileiros.

Tais detalhes estão transcritos nas páginas 142 a 147 do livro.

Fui trabalhar no SNI somente a partir de 21 de novembro de 1986, após, portanto, o regime ditatorial. Dele, fui desligado em 16 de novembro de 1989, não tendo, em consequência, trabalhado sob as ordens do general Golbery do Couto e Silva. Na verdade, nunca tive contato com nenhum araponga, exceto os que me entrevistaram para que eu fosse admitido no SNI. Assim mesmo, no máximo, por uma hora. Nós, da área administrativa, éramos proibidos de transitar nas dependências dos arapongas.

MuCo – No dia a dia do serviço público, como são tratadas as pequenas corrupções diárias,

como o tráfico de influência, a propina a funcionários públicos, etc? Não deveria haver um código de ética legislando e punindo esse tipo de conduta?

Alencar – As pequenas corrupções no serviço público são tratadas seriamente pela Controladoria-Geral da União (CGU). Basta acompanhar na mídia o estarrecedor número de servidores que são punidos. Já li nos jornais sobre um certo código de ética, mas não tive ainda a oportunidade de localizá-lo e conhecer o seu conteúdo.

MuCo – O senhor poderia nos detalhar a escândalo da farra do uísque na qual o senhor Francisco Dornelles usou carga apreendida para presentear pessoas e se livrou da acusação do TCU dizendo que as bebidas não poderiam ir a leilão pois as caixas estavam danificadas. Esse é um exemplo da influência política dentro do TCU? Alencar – Acompanhei a auditoria realizada, à época, na Secretaria da Receita Federal, dirigida pelo Sr. Francisco Dornelles. O caso ficou conhecido como a farra do uísque ou adega do poder. Como eu exercia o cargo de delegado regional de Auditoria no Distrito Federal, com jurisdição em todo o País, exceto no Rio de Janeiro, o Dr. Fernando me informou que o Sr. Dornelles havia telefonado ao então ministro Delfim Netto, queixando-se do levantamento que os auditores haviam feito na SRF. O ministro teria informado ao Sr. Dornelles que ligasse para o Dr. Fernando. Após o telefonema, o Dr. Fernando ordenou que o Setor de Auditoria continuasse o trabalho, pois ele não iria abrir precedente em sua vida funcional.

O caso e o resultado estão relatados no livro, nas páginas 135 a 137, sob o título A sociedade etilista de Brasília. (Procurada pela nossa reportagem, a assessoria de imprensa do senador Francisco Dornelles informou que ele não se manifestará sobre o episódio).

MuCo – Qual a sua opinião sobre o papel do TCU? Como deveria ser feita a sua composição e qual seria o seu real papel?

Alencar – Veja você que incoerência: o artigo 71 da Constituição determina que "o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...". São os subordinados que fiscalizam os seus superiores, no caso do Poder Legislativo.

E há mais um agravante: o § 2º do art. 73 da Carta Magna determina que "Os Ministros d o Tr i b u n a l d e C o n t a s d a União serão escolhidos: I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal segundo os critérios de antiguidade e merecimento; II –

dois terços pelo Congresso Nacional".

Simplificando, o Presidente da República só pode nomear um membro de sua confiança.

Os atuais membros do TCU deveriam ser aposentados e substituídos por auditores externos concursados, conforme sugestões no livro.

MuCo – O sr. cita o projeto de criação de um novo órgão fiscalizador para fiscalizar o fiscal, e presidido justamente por um dos fiscais, ou seja, pelo ministro do TCU mais antigo no cargo. O que deveria ser feito neste caso?

Alencar – Ignorar a criação desse cabide de emprego, que iria onerar ainda mais o sofrido contribuinte. Que entidades respeitáveis se unissem com a finalidade de liderar a apresentação de um projeto de lei, a exemplo do da Ficha Limpa, para a implantação das propostas, minha e do Dr. Fernando de Oliveira, citadas no livro.

Reprodução

A mídia, quando noticia corrupção, registra os fatos, mas não oferece o antídoto. Só apresenta o "Laudo Cadavérico".

JOSÉ DANIEL DE ALENCAR MuCo – A convenção anticorrupção da ONU é um bom documento para que suas diretrizes sejam totalmente adotadas no Brasil?

Alencar – Não resta a menor dúvida. Publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, de 1º/2/2006, Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, o teor da histórica Convenção deveria ser do conhecimento de todos os brasileiros.

Transmite obrigações e responsabilidades a cerca de 300 países, enfatizando, no primeiro parágrafo de seu preâmbulo, a inquietação dos Estados Partes: "Preocupados com a gravidade dos problemas e com as ameaças da corrupção para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito.[...]".

Nessa linha de raciocínio, a Convenção aponta, em seguida, os malefícios transmitidos pela corrupção e as providências que devem ser adotadas para se colocar um freio nessa insidiosa moléstia.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

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9 Newton Santos/Hype

QUINZE MIL O número de flanelinhas chega a 15 mil na região metropolitana.

idades

Projeto piloto da Prefeitura propõe cadastrar e oficializar a função de guardador de carros nas ruas da cidade. A medida pode tirar 15 mil pessoas do subemprego, mas não garante a prática de extorsão, denunciada por muitos motoristas.

Proposta vai demandar estratégia bem planejada.

Fotos de Newton Santos/Hype

Um dos primeiros questionamentos vem do Sindicato dos Guardadores, que já fornece uniforme de crachá

Flanelinha oficial promete polêmica nas ruas de SP

Raimundo Eudes Marinheiro, flanelinha há 14 anos: não cobra taxa

Filipe Marcel

município tem que buscar para legalizar a atividade?", questiona Marinaldo.

O empresário Fernando Silas, de 33 anos, diz que já foi obrigado a pagar R$ 40 para estacionar na rua e que sua última experiência, na praça Benedito Calixto, na zona oeste, lhe custou R$ 10. "Tudo pago adiantado, na base da intimidação", disse ele. A estudante Fernanda Costa, 21 anos, frequenta a Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), no bairro de Perdizes, também na zona oeste, diz que já chegou a pagar o flanelinha por mês.

"Ele me ofereceu a vaga na rua por R$ 60. Eu tive que pagar ou não estacionava mais ali", recorda. A ação dos guardadores de carro pode ser vista também nos arredores de outras faculdades conhecidas, entre elas a Faap e o Mackenzie, ambas no bairro de Higienópolis.

Não cobra – O flanelinha Raimundo Eudes Marinheiro, 56 anos, 14 deles atuando no mesmo ponto da avenida Cásper Líbero, no Centro, diz que não cobra nada para cuidar dos carros. Ele chega diariamente às 5h para evitar que os dependentes de crack estraguem os veículos estacionados e garante que só vai embora depois do "último cliente", já próximo das 18h. "Tem gente que espera eu chegar para deixar o carro na rua. Fico com todas as chaves e até ajudo a manobrar". O mesmo acontece com Ernani Galeano, 32 anos, que só pede R$ 5 adiantado porque "não dá para ficar correndo atrás de quem vai embora". Seu ponto de trabalho há cerca de 7 anos fica em frente ao Mercado Municipal, próximo à entrada da rua 25 de Março, também no Centro.

"Aqui a gente cuida mesmo.

Não tem carro riscado nem toca-fitas roubado", garantiu.

E

Muitas vezes os flanelinhas ficam com as chaves dos veículos até a volta dos proprietários. É preciso confiar e ter sorte.

A fiscalização dos flanelinhas oficiais ficará com as subprefeituras, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. A assessoria da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo não soube informar, no entanto, como será feita a fiscalização dos guardadores de carros que estiverem cadastrados.

Hoje, a cada denúncia recebida, eles são enquadrados pelos crimes de extorsão ou exercício ilegal de profissão.

Outras cidades – O projeto já saiu do papel em outras cidades brasileiras, entre elas Porto Alegre e Rio de Janeiro. No interior de São Paulo, o município de Ribeirão Preto estuda ideia parecida, com a distribuição de camisetas e crachás para os guardadores cadastrados.

No Distrito Federal, a atividade está legalizada desde o

ano passado e tem obrigado os flanelinhas a participarem de cursos de capacitação antes de sair para a rua. As aulas incluem noções básicas de cidadania, obrigações profissionais e até regras de trânsito. A profissão de guardador de carro existe desde 1975. A lei exige de qualquer flanelinha a apresentação de documentos como a certidão negativa ou atestado de antecedentes criminais , além da quitação junto ao serviço militar.

Em São Paulo, o único sindicato que representa a categoria existe desde 2002, mas não possui qualquer acordo firmado com a Prefeitura para que seus mais de 200 associados possam assumir as ruas de maneira legalizada. "A lei obriga o município a recolher taxa da Zona Azul, por exemplo, para o nosso sindicato.

Mas isso simplesmente não está acontecendo", destaca Marinaldo Oliveira da Silva, presidente do Sindiglaasp, o Sindicato dos Guardadores de Veículos Automotores do Estado de São Paulo.

Parceria – "São os flanelinhas que vendem o talão de Zona Azul em toda a cidade e eles ainda são obrigados a cobrar acima do preço oficial para tirar sua parte. Isso está errado. A gente só quer fazer uma parceria com a Prefeitura para trabalhar nos estacionamentos públicos. É isso que a legislação veio trazer", acrescenta Marinaldo.

Ele afirma que os serviços de valet espalhados por bairros movimentados como Moema e Vila Madalena estão tomando as ruas sem qualquer controle por parte da fiscalização e fazendo um serviço de "flane-

linha de luxo", ao estacionar os carros em locais muitas vezes são proibidos.

Na sede do sindicato, um armário repleto de uniformes espera a assinatura do convênio com a Secretaria Municipal dos Transportes, que pretende cadastrar, sozinha, os guardadores de carro que atualmente procuram Marinaldo para receber apoio jurídico e parte das taxas que a Prefeitura deverá arrecadar com a legalização.

Polêmica – Dia 20, a promotoria do MPE deve se reunir para assinar o convênio, que provocará polêmica não só entre motoristas, como também entre os próprios flanelinhas.

"Eu pago todas as taxas exigidas, tenho CNPJ para funcionar como sindicato que representa a classe, forneço carteirinha e uniforme, o que mais o

DC

les estão por todas as partes: nos arredores de bares, restaurantes, casas de show, estádios de futebol e até na feira de domingo. Estima-se que a quantidade de guardadores de carro – ou "flanelinhas", como são chamados – seja de aproximadamente 15 mil somente na região metropolitana de São Paulo.

A taxa para dar uma olhadinha no carro varia. Começa no simples "qualquer moedinha ajuda" como pode chegar a exorbitantes R$ 50 (cobrados quase sempre adiantados), como tem acontecido nas ruas próximas aos estádios, principalmente nos dias de jogos importantes ou nas apresentações de artistas consagrados.

Extorsão – Para a maioria dos motoristas, o pagamento da taxa quer significar que seu carro não será danificado ou furtado. A questão, porém, é que muitos flanelinhas recebem o valor adiantado e desaparecem. Outros viram casos de polícia, pois beiram a extorsão. Alguns são acusados de danificar ou mesmo furtar o veículo cujo proprietário se negou a pagar a taxa cobrada.

Foi pensando nisso que a Prefeitura de São Paulo, a pedido do Ministério Público Estadual, discutiu no último dia 25 uma proposta de implantação de um projeto piloto que promete cadastrar os guardadores de carro junto à Secretaria Municipal do Trabalho.

Com a nova medida, eles passariam a receber uniformes e a atuar de maneira legalizada, principalmente para trabalhar nas ruas 25 de Março, Santa Ifigênia, além das avenidas Pacaembu e as proximidades do Anhembi, na zona norte.

QUEIXA Guardadores de carros se queixam dos serviços de valet.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Seria irresponsabilidade dizer que há risco zero de surto.

Giovanini Coelho, do Ministério da Saúde

idades

Chikungunya, nova doença provocada pelo Aedes

Sergio Neves/AE

Ministério da Saúde fez alerta ontem. Moléstia causa febre alta e dor nas articulações, mas é de baixa letalidade.

O

Ministério da Saúde determinou ontem o aumento das ações de vigilância e prevenção da febre de chikungunya, uma doença que até agosto nunca havia sido registrada no País. Desde então, três casos foram confirmados.

Os pacientes contraíram a doença em viagens ao exterior.

Dois são de São Paulo e um do Rio de Janeiro. Todos tiveram boa recuperação. Assim como a dengue, a febre de chikungunya é transmitida pelo Aedes aegypti contaminado por vírus. Há casos também de contaminação provocada pelo mosquito Aedes albopictus Não há registro de circulação do vírus da doença nas Américas. Mesmo assim, o Ministério da Saúde avalia ser importante reforçar a vigilância, sobretudo diante do fato de o País apresentar grande quantidade de criadouros do mosquito.

"Seria irresponsabilidade dizer que há risco zero de surto", afirmou o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho.

"Mas não há necessidade de alarme nem preocupações. Tivemos três casos importados, os pacientes tiveram boa evolução e as medidas de prevenção e controle foram aplicadas de maneira oportuna."

Sintomas – A doença provoca febre alta, dores de cabeça, mal-estar e dores nas articulações. Parte das pessoas infectadas desenvolve a forma

André Luiz Mello/AE - 26/03/2008

Dez residências ruíram totalmente. Outras 30 foram interditadas.

Deslizamento destrói 21 casas na zona leste

Por enquanto, o esquema de prevenção da nova doença será o mesmo utilizado para combater a dengue

crônica da doença, caracterizada por forte dores nas articulações, que duram de seis meses a um ano. "Há casos de pacientes que não conseguem escrever", conta Giovanini. Menos de 1% dos pacientes morre.

Desde outubro, o ministério se reúne com sociedades de várias especialidades médicas para discutir o assunto. Dentro das próximas semanas, um material informativo sobre o diagnóstico e o tratamento da doença será encaminhado para médicos e profissionais de saúde.

"Embora a doença apresente uma baixa mortalidade, ela preocupa por sua rápida capacidade de se alastrar e provocar surtos. Além disso, o tratamento pode ser dispendioso e

demorado em parte dos pacientes", justificou Giovanini.

O ministério não sabe qual seria o impacto financeiro de um eventual surto no País. "A doença precisa ser melhor estudada Há pouca precisão sobre dados," afirmou. África – O primeiro foco da doença foi registrado na Tanzânia, na década de 1950. A partir de 2004, vários registros de surtos foram identificados, sobretudo na África e no Sudoeste Asiático. Um surto também foi confirmado na Itália. "Nosso esforço é não deixar a doença se alastrar.

Identificar rapidamente eventuais casos importados, isolá-los e tomar as medidas de prevenção." Para isso, o

Ministério da Saúde usará a estrutura já existente de combate ao mosquito da dengue.

Em caso de viagem para áreas onde o vírus circula, é preciso usar repelentes e mosquiteiros durante a noite.

Os casos confirmados de chikungunya no Brasil já foram notificados para a Organização Mundial da Saúde. Dois deles (um homem de 41 anos, do Rio, e outro de 55 anos, de São Paulo), apresentaram os sintomas depois de uma viagem à Indonésia. A terceira paciente, uma paulista de 25 anos, esteve na Índia. De acordo com Giovanini, a mulher é a única que ainda apresenta dores nas articulações e está sendo medicada. (AE)

U

m deslizamento de terra destruiu 21 casas ontem no Jardim Maringá, na zona leste de São Paulo. Segundo a Defesa Civil, dez residências ruíram totalmente e 11 tiveram vários cômodos destruídos. À tarde, a Prefeitura interditou 30 casas.

Ninguém ficou ferido.

Foram afetadas casas da rua Fernandes Portoalegre e da avenida Mendonça Drumont. Rachaduras nas casas começaram a aparecer ainda na madrugada. Moradores contam que, pouco a pouco, paredes foram cedendo e caindo sobre outras casas, em efeito dominó.

Segundo a Prefeitura, a

área foi mapeada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em agosto como área de risco e, desde segunda-feira, fiscais da Subprefeitura da Penha estariam alertando os moradores. "Essa é uma área da Prefeitura, invadida há duas décadas", disse o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, que atribui o deslizamento a esgoto e águas pluviais que estariam infiltrando no solo. Segundo os moradores, ninguém foi contatado pela Prefeitura. "Nós que avisamos das rachaduras hoje. E eles demoraram três horas para chegar", disse o operador Edmundo Antônio dos Santos. (AE)

BEBIDA Pesquisa mostra que mulheres bebem mais que os homens em Sorocaba.

RADARES Rodovias do Estado de São Paulo já contam com 42 radares inteligentes.

Ó RBITA Fabiano Rocha/AOG

VASELINA

A

auxiliar de enfermagem Kátia Araghaki, de 26 anos, admitiu ontem que aplicou vaselina líquida, em vez de soro fisiológico, na veia de Stephanie dos Santos Teixeira, de 12 anos, que morreu no último sábado no Hospital São Luís Gonzaga.

Em sua defesa, Kátia afirmou que foi induzida ao erro, não somente porque os frascos eram iguais, mas também porque não é comum haver vaselina líquida naquele setor do hospital. Ela foi indiciada por homicídio culposo.

Kátia chegou ao 73º DP, no Jaçanã, zona norte, por volta das 14h30. Durante o depoimento, ela desmaiou e interrompeu sua fala duas vezes após crises nervosas Um de seus advogados, Roberto Gama, explicou que Kátia diz que os frascos de soro e vaselina estavam guardados juntos, no mesmo armário. "Ela aplicou a substância numa total inconsciência. O recipiente não dispunha de elemento esclarecedor e até a diagramação da etiqueta era imperceptível." Para Gama, era "impossível" perceber alguma diferença, até porque Kátia disse que não havia vaselina ali.

Para o delegado assistente do 73º DP, Antonio Corsi, o maior erro de Kátia foi não ter lido o frasco. "Ela disse que leu em um pote ‘hidratação’ e no outro passou a vista." A auxiliar de enfermagem vai responder em liberdade. Se condenada, poderá pegar de um a três anos de prisão. Além dela, outros três funcionários foram ouvidos ontem. (AE)

RIO: PRESO SUPOSTO TRAFICANTE

A

polícia do Rio prendeu Thiago Augusto dos Santos Igreja (foto), de 27 anos, suspeito de ser traficante foragido do Complexo do Alemão. Ele foi localizado na cobertura de um prédio de classe média em Vargem Grande (zona oeste). De acordo com a polícia, Thiago tinha contra ele mandado de prisão temporária de 30 dias por

associação ao tráfico. Policiais receberam a informação de que Thiago estava escondido em um apartamento do bairro.

No local foram encontrados dinheiro em quantia ainda não revelada, joias e cordões.

Thiago foi reconhecido por ter aparecido em reportagem do programa "Fantástico", da Globo, em que aparecia ostentando joias. (Agências)

EPILEPSIA: HC GANHA NOVA UNIDADE

O

Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo ganha hoje uma unidade especializada em diagnóstico e tratamento de casos de epilepsia de difícil controle. A unidade do Instituto de Psiquiatria será especializada em atendimento de pacientes que não apresentam evolução com o uso de medicamentos. A nova unidade conta com cinco aparelhos para exames de videoeletroencefalografia, 24 horas por dia. Segundo a coordenadora da unidade, Kette Dualibi Ramos Valente, o local é voltado, predominantemente, ao

diagnóstico e tratamento da epilepsia refratária.

"Aquela que não apresenta controle com a medicação apropriada e que representa cerca de 30% dos pacientes com epilepsia", diz.

O serviço tem capacidade para monitorar, 24 horas por dia, cerca de 40 pacientes por mês. O período de internação varia, em média, de três a sete dias. O registro prolongado de horas, ou até de dias, possibilita mostrar o comportamento dos diferentes tipos de crises epilépticas, sua caracterização, classificação e frequência. (Agências)

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

11 VENEZUELA Chávez ameaça expropriar bancos que não liberam imóveis financiados

nternacional

COLÔMBIA Rebeldes das Farc dizem que libertarão cinco prisioneiros

A revanche cibernética de Julian Assange Um dia após a prisão do fundador do WikiLeaks, hackers ao redor do mundo iniciaram ataques contra sites de empresas e grupos hostis à onda de vazamentos de documentos confidenciais dos Estados Unidos, coordenada por Assange e sua equipe.

Os primeiros alvos foram a Promotoria sueca e um banco suíço. Depois, foi a vez das páginas da Mastercard e Visa.

Jonathan Bainbridge/Reuters

A

prisão do australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, e as recentes decisões de instituições financeiras de fechar os canais do site para arrecadação de fundos, resultaram em uma onda de retaliações no ciberespaço. Ações organizadas de hackers simpáticos à onda de vazamentos de informações confidenciais coordenada por Assange interromperam ontem o serviço de várias páginas de internet, incluindo as das administradoras de cartões de crédito Mastercard e Visa, da promotoria sueca e de um banco suíço.

Os ataques também podem ter sido motivados por recentes revelações vazadas pelo WikiLeaks. Novos documentos apontam que o governo dos EUA fez lobby junto à Rússia para que a Mastercard e a Visa fossem excluídas de uma reforma do sistema financeiro em que o lucro das empresas seria afetado por um novo sistema de recolhimento de taxas administrativas do uso de cartões.

Se os problemas apresentados ontem pelo site do banco

suíço Post Finance – que congelara uma conta da WikiLeaks – ainda davam margem a dúvidas, elas se dissiparam diante do fato de que houve distúrbios na página do Ministério Público da Suécia, país que emitiu o mandado de prisão contra Assange (ele é acusado de crimes sexuais). E a confirmação veio por meio de um anúncio feito no Twitter pelo grupo de hackers Anônimos, que opera sob o nome de "Operação Vingança".

Além do apoio recebido de hackers, Assange – levado ontem à prisão de segurança média de Wandsworth, no sul de Londres – recebeu manifestações favoráveis da Austrália.

Após criticar o WikiLeaks, o chanceler Kevin Rudd disse que Assange não é o culpado pelos vazamentos, já que os documentos foram passados ao site pelo ex-analista do Exército dos EUA Bradley Manning.

"O senhor Assange não pode ser responsabilizado pelo vazamento de documentos da rede diplomática norte-americana quando os próprios norteamericanos estão por trás deles", disse Rudd. (Agências)

Lula critica: dinheiro não chega a haitianos.

Brasil e EUA divergem sobre ajuda, revela telegrama.

O

WikiLeaks: EUA fizeram lobby na Rússia para proteger Mastercard.

Ciro De Luca/Reuters

Estatueta de Assange já virou destaque em loja de souvenir na Itália

Eduardo Munoz/Reuters

presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou o comportamento dos Estados Unidos nas semanas após o terremoto no Haiti, com queixas de que o dinheiro doado não estava beneficiando os haitianos, e sim ONGs estrangeiras. Ele ainda insinuou uma crítica contra a presença do Exército norte-americano no Haiti, insistindo que o controle da reconstrução deveria ser dado ao governo local e à ONU. As revelações fazem parte de um telegrama da embaixada dos EUA em Brasília, publicado ontem pelo WikiLeaks.

Os comentários de Lula teriam ocorrido em novembro de 2009. "Lula, claramente engajado no Haiti, insistiu sobre a necessidade de colocar a ONU e o governo do Haiti de volta no comando dos esforços de recuperação", afirmou

o telegrama, assinado pelo embaixador norte-americano Thomas Shannon. Naquele momento, ONGs criticavam o fato de que os norteamericanos haviam desembarcado com tropas no país e que haviam inclusive hasteado uma bandeira dos EUA no aeroporto de Porto Príncipe.

Outra crítica se referiu ao destino dos milhões de dólares enviados à reconstrução do Haiti. "(Lula) lamentou que houve uma reticência em dar dinheiro diretamente ao governo do Haiti, por temores de corrupção", disse a carta. "(Lula) lamentou que muito do dinheiro dado por meio de ONGs na realidade foram para pagar salários para estrangeiros fora do Haiti."

"Uma nova forma deve ser encontrada para garantir que a assistência chegue aos haitianos", pediu Lula (leia mais sobre o Haiti nesta página). (AE)

Ivan Alvarado/Reuters

Detento acena a bandeira do Chile após incêndio em presídio

Nova tragédia abala o Chile.

Sem final feliz.

U

Haitianos queimam pneus diante do palácio presidencial em Porto Príncipe. Insatisfeitos com as eleições, manifestantes prometem incendiar o país.

Eleições incendiárias no Haiti

A

s suspeitas de que o candidato à Presidência do Haiti apoiado pelo governo passasse para o segundo turno foram

confirmadas. E a resposta provocou novos distúrbios em Porto Príncipe e outras cidades. Enquanto eleitores denunciavam fraudes no pleito do dia 28, o Conselho Eleitoral anunciava que Jude Célestin enfrentará a exprimeira-dama Mirlande Manigat no segundo turno. A derrota do candidato Michel "Sweet Micky" Martelly, um

cantor que conquistou os jovens haitianos, provocou os protestos. Quatro pessoas foram mortas nos distúrbios.

Violentos protestos foram registrados na capital e em Cap-Haitien, aumentando a tensão em um país devastado por terremoto e uma epidemia de cólera.

"Queremos falar que Martelly é o presidente. Não

aceitaremos outra coisa.

Caso contrário, vamos incendiar o país", disse o manifestante Frances Odis.

Na capital, manifestantes incendiaram a sede do partido governista, onde se concentrou a campanha de Célestin, enquanto policiais e soldados da força de paz da ONU tentavam conter a confusão. (Agências)

m incêndio em uma penitenciária na capital do Chile matou ao menos 81 presos e deixou outras 21 pessoas feridas na manhã de ontem, informou o governo. É uma das maiores tragédias registradas no sistema prisional chileno.

O fogo começou por volta das 5h30 da madrugada (6h30 em Brasília) na torre 5 da prisão de San Miguel, após uma briga entre os presos.

Segundo o diário El Mercurio, foi um lança-chamas artesanal, fabricado pelos detentos, que provocou o incêndio.

A superlotação contribuiu para o alto número de mortos, disse o presidente chileno,

Sebastián Piñera, que reconheceu o problema. O presídio estava com cerca de 1.900 detentos, mais que o dobro de sua capacidade.

"Esta foi uma tremenda e dolorosa tragédia e a primeira coisa que quero fazer é me solidarizar com os familiares das pessoas que perderam suas vidas", afirmou Piñera.

Parentes dos presos tiveram que esperar horas para conhecer os nomes de sobreviventes. Eles jogaram pedras em Luis Masferrer, chefe da polícia penitenciária, que lia a lista com os nomes dos sobreviventes, que acreditaram ser dos nomes dos mortos. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.LOGO

Logo Logo

François Guillot/AFP

www.dcomercio.com.br

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Relógios do pintor espanhol Pablo Picasso (1881-1973). No lugar dos números, o nome do artista. Mais de 140 peças que pertenceram a Picasso serão leiloados pela Blanchet & Associates em Paris.

9

DEZEMBRO Dia do Fonoaudiólogo

F UTEBOL D ESIGN

O 4º herdeiro de Ronaldo

O

atacante Ronaldo, atualmente no Corinthians e que foi jogador do Barcelona, da Inter, do Real Madrid e do Milan, anunciou que é o pai de um menino de cinco anos, fruto de uma relacionamento com uma garçonete.

"Alex é meu filho, irmão de outras três crianças lindas co-

mo ele. E me terá sempre como pai para todos os prazeres e deveres. Que seja bem-vindo", escreveu nesta terça-feira à noite o próprio jogador em sua conta no Twitter.

O atacante e maior artilheiro da história das Copas conheceu o menino na segunda-feira, 6 de dezembro, quando a mãe da criança, a brasileira Michele

Umezu, de 28 anos, os apresentou durante a coleta do material genético para o exame de reconhecimento de paternidade.

A jovem explicou que o menor foi fruto de um relacionamento com Ronaldo no Japão em 2004, quando ele participou de jogos pelo Real Madrid.

"O resultado do exame comprovou o que os meus senti-

mentos me mostraram no momento em que vi Alex", acrescentou o jogador.

O jogador, de 34 anos, tem outros três filhos reconhecidos: as pequenas Maria Sophia e Maria Alice, fruto de seu atual casamento com Bia Antony, e Ronald de 10 anos, com sua ex-esposa Milene Domingues.

Juan Barreto/AFP

Engrenagens do tempo Criado pelo designer argentino Daniel Weil, um dos arquitetos da conceituada empresa Pentagram, o relógio da foto tem a intenção de deixar à vista as engrenagens que o fazem funcionar. Bonito e divertido. www.pentagram.com/en/ par tners/daniel-weil.php

E M

C A R T A Z

ÁGUA

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Alex Ribeiro/DC

MUNDO SUBMERSO - A organização ambientalista Greenpeace "afundou" ontem em uma praia de Cancún, no México, réplicas de monumentos representativos de 10 países – como Torre Eiffel, Big Ben, Taj Mahal, Estátua da Liberdade e Cristo Redentor –, para alertar para as consequências do aquecimento global.

John Schults/Reuters

P OP

Lady Gaga cantará em português

E SPAÇO

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Relação entre a água e o planeta é tema de mostra interativa na Oca. Parque do Ibirapuera.

Av. Pedro Álvares Cabral, s/n. Portão 3. R$ 20.

PARIS EM BRANCO - Protegendo-se da neve com um guarda-chuva, turistas caminham nas proximidades da pirâmide do Museu do Louvre, em Paris. A neve na França levou à interdição de aeroportos e da Torre Eiffel.

M EMÓRIA

C IÊNCIA

Michal Cizek/AFP

Robert Copeland/AFP

A evolução do ônibus espacial

Trinta anos sem John Lennon

A empresa privada Space Exploration Technologies colocou em órbita ontem a a primeira cápsula Dragon, num teste para os veículos que devem substituir os ônibus espaciais da Nasa a partir de 2011. A nave deverá transportar cargas e, no futuro, levar também tripulantes para a Estação Espacial Internacional (EEI). O foguete Falcon 9 decolou às 10h43 (13h43 em Brasília) na Base Aérea do Cabo Canaveral, levando a bordo a Dragon. A SpaceX, de propriedade do empreendedor da Internet Elon Musk, é uma das duas firmas que detêm os contratos da Nasa, num valor total de 3,5 bilhões de dólares, para levar cargas à EEI.

Trinta anos depois do assassinato de John Lennon, sua viúva, Yoko Ono, pediu ontem ao mundo que lembre do músico com "amor e respeito".

"Neste trágico aniversário, peço que lembrem comigo de John, com profundo amor e respeito. Viveu 40 anos, uma vida muito curta, mas que deixou um grande legado ao mundo", disse Yoko Ono em comunicado divulgado em Tóquio.

Lennon foi assassinado em Nova York por Mark Chapman em frente ao prédio em que morava no dia 8 de dezembro de 1980. A morte do ídolo de muitos pacifistas e apaixonados por música foi lembrada em vários países. Em Praga, na República Tcheca, fãs acendiam velas em um memorial em sua homenagem [foto].

Gabriel Bouys/AFP

P ALEONTOLOGIA

Koreaceratops, o minidinossauro

A 'terrível mosca peluda' do Quênia Cientistas no Quênia anunciaram ontem que localizaram uma das moscas mais raras e de aparência mais estranha no mundo. Após uma longa busca pelo inseto apelidado de "terrível mosca peluda", eles descobriram que a espécie tem olhos minúsculos, é incapaz de voar, se reproduz em fezes de morcegos, e acredita-se que ela viva apenas em uma fenda úmida, repleta de morcegos, em uma rocha isolada nos Montes Ukazi.

L OTERIAS

Pôster dos Beatles decora a Apple Store em Santa Monica, California. Depois de anos de batalha legal, em que os usuários do iTunes não tinham acesso às gravações da banda, o serviço passa a oferecer versões digitais das canções favoritas dos Beatles.

A expectativa é vender mais de 2 milhões de canções dos Beatles na primeira semana de oferta do serviço.

Concurso 1095 da LOTOMANIA 09

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Concurso 1238 da MEGA-SENA 13

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fóssil entre a origem destes dinossauros na Ásia e seu primeiro aparecimento na América do Norte", acrescentou Michael Ryan, curador e chefe de Paleontologia do museu. O Koreaceratops tinha um bico como o de um papagaio que se destacava sobre uma mandíbula cheia de dentes. Tinha uma grossa cauda em forma de leque que pode tê-lo ajudado a nadar, media 1,67 metro de altura e pesava entre 27 e 45 quilos. Cientistas da Coreia do Sul, EUA e Japão acreditam que a criatura viveu há cerca de 103 milhões de anos.

Beatles, agora também no iTunes

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Cientistas do no Museu de História Natural de Cleveland divulgaram ontem a descoberta de um fóssil de uma nova espécie de dinossauro minúsculo e com chifres.

Encontrado na Coreia do Sul, o fóssil pode ajudar os cientistas a resolverem o mistério de como evoluíram os dinossauros de chifres, de criaturas do tamanho de um cão na Ásia a enormes dinossauros como os Triceratops que perambulavam pela América do Norte. "O espécime é importante porque preenche um elo perdido de 20 milhões de anos no registro

Lady Gaga cantará em seis idiomas em seu próximo álbum, Born this Way, inclusive em português, segundo o representante da cantora, Ralph Simon. "Ela cantará em mandarim, espanhol, português e em híndi, e também quero que grave uma versão em russo", disse Simon em entrevista à agência russa RIA Novosti. O novo álbum de Lady Gaga chegará ao mercado em maio, mas os fãs da cantora poderão ouvir seu primeiro single a partir de fevereiro. Essa não é a primeira vez que a cantora coloca outros idiomas além do inglês em suas músicas. Na introdução do clipe de Paparazzi, do álbum The Fame (2008), Lady Gaga arriscou algumas palavras em sueco.

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

São Paulo recebe US$ 162,5 mi do BID para conservar Mata Atlântica Foz do Iguaçu é bicampeã em risco de homicídios juvenis, diz Unicef

Concurso 2467 da QUINA 05

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

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13 PUBLICIDADE Estudos dizem que jornais e internet crescem mais que a economia em 2011.

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ANTIDUMPING Brasil e Argentina lideram pedidos na América Latina, segundo OMC.

Newton Santos/Hype

Inflação ultrapassa meta e bate recorde Índice de preços ao consumidor sofreu em novembro, mais uma vez, a pressão do grupo dos alimentos.

A

inflação de novembro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,83%, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,25% no ano e de 5,63% no período de 12 meses encerrado no mês passado. É a maior taxa mensal apurada pelo IBGE em mais de cinco anos. Os alimentos, sozinhos, contribuíram com 60% da variação e subiram 2,22%, o maior aumento em oito anos.

O mês de novembro vem se caracterizando pela maior taxa do grupo alimentação e bebidas desde dezembro de 2002, quando a alta foi de 3,91%. Em outubro, a inflação pelo IPCA havia sido de 0,75%.

Há um mês de fechar o índice de 2010, a taxa é superior à inflação de todo o ano de 2009 (4,31%) e quase um ponto percentual acima do centro da meta de inflação do governo.

O IPCA é o índice oficial utilizado pelo Banco Central (BC) para cumprir o regime de metas de inflação, determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O centro da meta de inflação para este ano foi estabelecido em 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

"Vemos neste ano o IPCA seguindo de perto o comportamento dos alimentos. Quando eles subiram no começo do ano, o IPCA foi junto. Depois, arrefeceram, mas o índice voltou a subir quando os alimentos retomaram a tendência de alta a partir de setembro", disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de índices de preços do instituto.

Por trás da pressão do grupo alimentação, diz, estão a maior demanda mundial por alimentos, sobretudo de países emergentes, e o clima que restringiu a oferta no País de itens como

feijão, por exemplo.

A seca também afetou plantações de trigo na Rússia e fez o preço do grão e de outras commodities (como soja) dispararem em nível global.

Diante disso, as altas de maior peso entre os alimentos no ano ficaram com as carnes (26,79%) – que sofrem com a alta das rações e do consumo –, leite (17,0,4%), feijão carioca (95,85%), além da refeição fora de casa (8,47%) sob impacto também do reajuste real do salário-mínimo, que pressiona os custos de restaurantes.

De acordo com a coordenadora, a pressão dos alimentos só não resultou numa alta mais acelerada do IPCA porque os preços administrados, em especial os do grupo transporte (alta de 2,11% no acumulado de 2010) ajudaram a conter a taxa do índice.

"Os combustíveis subiram abaixo da inflação e os veículos recuaram no começo do ano e não aceleraram após o fim do IPI reduzido, o que ajudou a segurar o IPCA", disse Nunes dos Santos.

A gasolina, por exemplo, subiu 1,42% de janeiro a novembro. Já o grupo alimentação, que concentra preços administrados como os de telefonia e energia, avançou 4,48% no acumulado do ano, também abaixo do índice.

O IPCA engloba a variação de preços para famílias com rendimentos mensais de 1 a 40 salários-mínimos, residentes nas principais áreas urbanas do País.

O ambiente da inflação é de pressão bastante difusa, o que faz com que a perspectiva para o próximo ano não seja das melhores se nada for feito, avalia Constantin Jancso, economista-sênior do HSBC. Ele salienta que, se os números de inflação forem olhados "rigorosamente", se constata um cenário de inflação "bem mais feio do que no passado". (Agências)

Selic fica igual no fim da era Meirelles Juros reais do Brasil continuam os campeões do mundo

O

Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu ontem, por unanimidade, manter a taxa Selic em 10,75% ao ano, sem viés.

Com a manutenção na taxa básica, os juros reais foram a 4,8% ao ano, na última reunião presidida pelo atual comandante do BC, Henrique Meirelles. A decisão fez com que o Brasil continue na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta.

"O Banco Central, mais uma vez, demonstrou equilíbrio ao manter a Selic e não agravar ainda mais o mercado com juros altos", disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), Alencar Burti.

"As últimas medidas adotadas, entre elas aumentar o compulsório bancário foram inteligentes, pois seus efeitos devem ocorrer em 2011, quando o governo deverá equilibrar suas contas enxugando seu custeio e reduzindo as pressões sobre a

inflação", acrescentou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a medida do Copom, perguntando: "Até quando?" Skaf defende a coordenação entre as políticas de gasto público e de juros para que o Brasil possa atingir o equilíbrio econômico.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) avaliou, em nota, que a atitude do BC em manter a taxa Selic é equivocada, pois vários setores da economia estão desacelerando, entre eles o automotivo e o imobiliário.

Para os analistas, a alta dos índices de inflação e a perspectiva de continuidade do crescimento econômico aumentam a possibilidade de elevação de juros em 2011.

Eles afirmam que, para que o Brasil deixasse a primeira colocação no ranking mundial, seria necessário um corte de 3 pontos percentuais na taxa Selic, para 7,75% ao ano.

A liderança do Brasil leva a

uma expressiva entrada de capital externo, que ocorre porque os títulos de renda fixa emitidos no País pagam mais que seus pares internacionais.

Outros países com juros nominais altos detêm projeções inflacionárias mais fortes, e, portanto, perdem posições no ranking. Além disso, os analistas ressaltam que o Brasil tem riscos menores, o que o torna um grande atrativo para o investidor internacional. São os seguintes os países com os maiores juros reais, depois do Brasil: África do Sul (2%), Austrália (1,9%), Hungria (1,2%), China (1,1%), Filipinas (1%), Malásia (0,7%), Polônia (0,7%), Chile e México (0,5%).

Tombini– O líder do governo no Senado, Romero Jucá, informou ontem que a votação no plenário da indicação do novo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ficou para a próxima terçafeira. O adiamento ocorreu devido à demora do discurso de despedida do senador Tasso Jereissati. (Agências)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

15 Os bancos fizeram apropriação indébita de recursos.

Sebastião Rangel, advogado do escritório S.F. Araújo de Castro Rangel

conomia

Poupança: pior resultado em 7 anos.

Estudo mostra que modalidade de investimento teve rendimento inferior à elevação da cesta básica desde março de 2003

A

0,29

Correção de perdas até janeiro Poupadores prejudicados com Plano Collor II devem solicitar extratos Renato Carbonari Ibelli

O

RAWKU5/SXC

consultoria Economatica informou ontem que a caderneta de poupança registrou em novembro o pior desempenho real (descontada a inflação) desde março de 2003. Segundo levantamento sobre a rentabilidade mensal dessa modalidade de investimento desde janeiro de 2003, nesses 95 meses analisados a poupança obteve ganho superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 75 meses. Sua rentabilidade nominal em novembro foi de 0,535%, ao passo que a inflação medida pelo IPCA foi de 0,83% – ou seja, uma perda de poder aquisitivo de 0,29%. Já a rentabilidade (descontada a inflação) em março de 2003 foi de 0,35%. para a inflação, informa a EcoPara ilustrar, a Economatica nomatica, foi observada em jadeu como exemplo uma situa- neiro de 2003, de 1,23%. O mês ção em que um poupador que de maior ganho da aplicação no final de outubro deste ano sobre a inflação foi em junho de tivesse depositado R$ 1 mil no 2003, com 1,07%. final do mês de Fundos – De novembro teacordo com ria R$ 1.005,35. dados divulPor sua vez, a gados pela Ascesta básica, sociação Brasique valia R$ 1 leira das Entimil no final de dades dos por cento foi a perda outubro, pasMercados Fide poder aquisitivo saria para um nanceiro e de registrada pela montante de Capitais (AnR$ 1008,30 dali bima) os funpoupança ante a um mês. "Nesdos de renda fievolução de preços sa hipótese, paxa foram a mera o poupador medida pelo IPCA em lhor aplicação comprar a mesdo mês de nonovembro ma cesta básica vembro, com no final de noren d i me n to s vembro teria que desembolsar de 0,92% no mês – ganho de pom a i s R $ 2 , 9 5 , a l é m d o s der aquisitivo de 0,09%.

R$ 1.005,35 que acumulou na Outras aplicações também poupança", diz o estudo. perderam para a inflação, coA maior perda da caderneta m o o s f u n d o s D I ( a l t a d e

0,82%) e os fundos cambiais (dólar), com alta de 0,82%. Já os investidores que destinaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações da Vale não têm os que comemorar: a aplicação caiu 0,19% no mês.

Depósitos – De acordo com números divulgados na segunda-feira pelo Banco Central (BC), as cadernetas de poupança registraram depósitos de R$ 101,337 bilhões no mês de novembro, ao passo que as retiradas somaram R$ 97,321 bilhões – gerando um saldo de R$ 4,016 bilhões. No ano, a captação líquida das cadernetas de poupança soma o montante de R$ 28,306 bilhões.

Os rendimentos creditados sobre o estoque de cadernetas foram de R$ 1,897 bilhão em novembro. Isso, somado à captação líquida, elevou o total de depósitos para R$ 370,514 bilhões (Agências)

s poupadores que tiveram seus rendimentos prejudicados pelo Plano Collor II devem correr se quiserem obter a correção das perdas. No final de janeiro de 2011 prescreve o prazo para solicitar na Justiça a devolução dos valores retidos pelos bancos. A correção pode ser solicitada por quem tinha investimentos em poupança com datas de vencimento entre janeiro e fevereiro de 1991.

Para o poupador entrar na Justiça com o pedido de correção é preciso, antes, solicitar os extratos de movimentação junto ao banco que administrava sua conta à época. O advogado Sebastião Rangel, do escritório S.F. Araújo de Castro Rangel, diz que os bancos costumam demorar para atender essa demanda. Os extratos necessários são referentes às movimentações de janeiro, fevereiro e março de 1991. Entretanto, o advogado ressalta que se deve protocolar junto ao

banco a solicitação dos extratos. "Com esse requerimento já é possível dar início à ação na Justiça", disse.

Os bancos são resistentes à devolução das diferenças, alegando que os valores envolvidos nas correções podem quebrar o sistema financeiro do País. Para Rangel tal discurso não tem sentido. "Os bancos, que fizeram apropriação indébita de recursos, precisam devolver as diferenças. Além disso, o montante que ficou com os bancos foi aplicado, gerando rendimento suficiente para fazer as correções."

Maurilo

Fila em frente à Caixa Econômica Federal após o bloqueio das cadernetas de poupança, em 1990.

Clareto

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5/08/

1991

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Projeção aponta que mercado brasileiro de previdência privada pode alcançar o total de R$ 230 bilhões em ativos em 2010.

conomia Richard Dudley

Brasileiro desperta para previdência privada Melhora na renda elevou preocupação com velhice Neide Martingo

O

aumento da renda do brasileiro, principalmente das classes D e E, não provocou apenas alta no consumo. Além de adquirir geladeiras e eletroeletrônicos, as pessoas destinaram parte dos recursos também para garantir um futuro mais tranquilo.

Prova disso é o avanço da re-

ceita das empresas da área de previdência privada.

Em 2010, o mercado brasileiro pode alcançar R$ 230 bilhões em ativos – aumento de 26% em relação a 2009. A informação foi divulgada pelo presidente da Brasilprev, Sérgio Rosa, durante coletiva de imprensa em São Paulo. Em 2018, ele estima que esse número alcance R$ 1 trilhão.

No caso específico da Brasilprev, segundo Rosa, a expecta-

O objetivo de quem investe nesse produto no País é garantir qualidade de vida após a aposentadoria

tiva é encerrar o ano com cerca de R$ 36 bilhões em ativos, o que representa aumento de 34% em relação a 2009.

"A previdência privada no Brasil ainda é desconhecida por muita gente, apesar de a indústria não ser nova no País.

Mas o cenário está mudando.

Além do aumento na renda dos trabalhadores, as pessoas estão vivendo mais – e se preocupam com a qualidade de vida na velhice", disse Rosa. "Há gente com renda disponível que ainda não foi abordada."

Ele destacou também a melhora nos índices econômicos, a presença cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, o interesse de poupar para as crianças e a independência financeira dos representantes da terceira idade como fatores

que impulsionam a área.

Os fundos Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), os principais da atividade, apresentaram arrecadação de R$ 8,4 bilhões entre janeiro e novembro de 2010, crescimento de 55% em comparação a igual período de 2009. De janeiro a outubro, o valor foi de R$ 7,3 bilhões – do montante, o segmento pessoa física foi responsável pela quantia de R$ 6,2 bilhões, alta de 61% comparada a igual período de 2009. Já no de pessoa jurídica, a elevação foi de 24%, para R$ 471 milhões.

O volume de resgates diminuiu, de 8,3% sobre o total de ativos em 2009, para 7,7% neste ano. Os dados são comparativos até o mês de outubro de cada ano. "Isso mostra que a lógica do investimento de longo prazo está vigorando", detalhou o executivo.

O market-share da Brasilprev, se somados os planos VGBL e PGBL, é atualmente de 31%. "A economia brasileira vivencia atualmente um ambiente bastante favorável.

O crescimento da renda dos brasileiros gera poupança.", concluiu Rosa.

Serviços se destacam entre micro e pequenas

Maior presença de classes C e D em salões ajuda elevar receita do setor

Destaque – O responsável pela alta do faturamento em outubro foi o setor de serviços, com aumento de 15,6% em relação a igual período de 2009.

Comércio e indústria registraram quedas de, respectiva-

mente, 3,9% e 2,1%.

Segundo a consultora do Sebrae-SP, Letícia Aguiar, o recuo já era esperado. "Nos últimos meses do ano passado, as empresas começaram a se recuperar da crise, com resulta-

dos muito positivos. Dessa forma, a base de comparação ficou naturalmente muito forte e difícil de ser superada."

Já a explicação para o destaque do segmento de serviços é exatamente o inverso. Para o consultor do Sebrae-SP, Pedro Gonçalves, algumas empresas ainda estão se recuperando da crise. "As grandes empresas reduziram a demanda, afetando com defasagem segmentos de serviços prestados, como contabilidade, publicidade, limpeza e vigilância."

Outra explicação está no maior poder de compra dos consumidores das classes C e D que passaram a viajar mais e a frequentar salões de beleza e de estética corporal.

Segundo os consultores do Sebrae-SP, as vendas de Natal deverão contribuir com resultados positivos em novembro

MDIC: impasse sobre troca de dados deve continuar.

A

paralisação dos repasses de informações protegidas por sigilo sobre importações e exportações de empresas por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deve continuar. A situação só deve mudar se uma nova lei for aprovada no Congresso Nacional ou se uma Medida Provisória alterar as regras atuais.

Segundo o assessor do gabinete da Secretaria da Receita, Alberto Pinto, o motivo do bloqueio dos dados sigilosos que eram utilizados pelo MDIC nas investigações de defesa comercial é de natureza exclusivamente jurídica.

Ele explica que a MP 507, editada em outubro, aumentou as sanções para os servidores que "vazarem" informações em casos não previstos em lei.

Em nota apresentada

tributário também veda um convênio para a troca de informações entre os dois órgãos, a proposta levada ao MDIC pelo próprio secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, sugeria a edição de uma MP que determine o fornecimento por parte dos contribuintes desses dados diretamente para o ministério ou por meio de autorização para que o Fisco libere as informações sigilosas.

Para o MDIC, no entanto, a medida não é necessária porque os dados solicitados não são protegidos por sigilo fiscal, mas por comercial.

Segundo Pinto, porém, não há diferença entre os sigilos, e por isso a Receita está impedida de fornecer as informações. " O órgão continua trabalhando em outras propostas. Estamos até mesmo verificando se há uma lei complementar em tramitação no Congresso." (AE)

ontem pelo assessor, o órgão declarou que o sigilo fiscal abrange todas as informações fornecidas pelos contribuintes para fins de arrecadação e fiscalização tributária.

Segundo o documento lido por Pinto, os dados solicitados pelo MDIC à Receita revelam a situação financeira ou o estado dos negócios do contribuinte e, portanto, são protegidos.

De acordo com ele, essas informações só podem ser fornecidas se solicitadas judicialmente ou para investigação de processo administrativo de um determinado contribuinte.

Pela manhã, o titular do MDIC, Miguel Jorge, reclamou que há três semanas não ocorre o intercâmbio das informações, o que já prejudica 70 processos.

Segundo ele, o fim da colaboração causou um verdadeiro "colapso" nessas investigações.

Como o atual código

e d e z e m b ro d e 2 0 1 0 , a n t e iguais meses do ano passado.

Por regiões do estado, as MPEs da Capital apresentaram a maior elevação de faturamento na comparação de 12 meses, com 3%; o interior registrou aumento de 2,8% e a região metropolitana, 0,4%. Já o Grande ABC teve queda de 13,8%, possivelmente devido à grande elevação industrial da região em 2009. "Como a receita dessas empresas cresceu muito no fim do ano passado, mais uma vez, ficou difícil de superar", explica a consultora do Sebrae-SP, Letícia Aguiar.

Metodologia – Em São Paulo, existem 1,3 milhão de micro e pequenas empresas. Para a pesquisa do Sebrae-SP, foram entrevistados proprietários de 2.716 MPEs, com a colaboração da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Receita libera consulta a lote final do IR

A

Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, ontem, a consulta ao sétimo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010, além da consulta aos residuais de 2009 e 2008.

Para saber se terá o reembolso liberado nessa rodada, a última do ano, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146, informando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Nesse lote, a Receita vai restituir o valor total de R$ 176,8 milhões para 99,4 mil contribuintes, com pagamento previsto para o dia 15.

A restituição que se refere ao exercício de 2010, irá abranger 60,9 mil contribuintes, com pagamento da quantia de R$ 110 milhões já acrescidos da taxa básica de juros da economia.

A Receita informou que 700 mil declarações ficaram retidas na malha fina neste ano. (AE)

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DC

O

faturamento das micro e pequenas empresas paulistas (MPEs) deve avançar 8% neste ano em relação a 2009. Vale lembrar que o ano passado foi marcado pelos efeitos da crise internacional, iniciada em 2008 e que reduziu o crédito e afetou o segmento. Para 2011, no entanto, deverá ocorrer uma desaceleração natural do crescimento, mas ainda satisfatório: em torno de 5%.

As projeções foram feitas ontem e têm como base pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). Em outubro, esses empreendimentos tiveram resultado positivo pelo 13º mês consecutivo, acompanhando

Flavio Takemoto/ SXC

o bom momento da economia brasileira. No décimo mês do ano, as MPEs registraram aumento de 1,5% no faturamento em relação a igual período de 2009. Em termos absolutos, elas somaram receita total de R$ 25,4 bilhões. Se comparado com outubro do ano passado, houve aumento de R$ 381 milhões. Já na comparação com setembro, o incremento foi de R$ 56 milhões.

Para o presidente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, a expansão do faturamento nas micro e pequenas empresas em proporção semelhante à do Produto Interno Bruto (PIB) – 7,5% segundo último boletim do Banco Central (BC) – já era esperado. "Os pequenos negócios tiveram maior flexibilidade para se readaptar após a crise e conseguiram recuperar o fôlego neste ano."

DC

Vanessa Rosal

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

e

ECONOMIA/LEGAIS - 17 R$ 90 bilhões é o limite de financiamentos que o BNDES pode conceder com taxas subsidiadas.

conomia

Obrigação do crédito do ICMS só em 2020

O

plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária, projeto que muda a Lei Kandir. O texto adia por nove anos a obrigação, por parte dos estados, de repassar à indústria créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativos à compra de mercadorias para uso e consumo, como papel e combustível, entre outros.

O projeto volta agora para o Senado Federal para nova apreciação.

A Lei Kandir previa que, a partir de 1º de janeiro de 2011, os estados ficariam obrigados a repassar os créditos ao setor produtivo. Isso provocaria uma queda de receita estadual da ordem de R$ 19,5 bilhões ao ano, de acordo com cálculos de técnicos da Câmara.

Mas o projeto aprovado prorroga para janeiro de 2020 o repasse.

Originalmente, o Projeto de Lei Complementar (LC) 352 previa uma mudança na cobrança do imposto sobre a energia elétrica, o que poderia provocar aumento de tarifa. Mas o texto final excluiu a mudança.

O texto anterior previa a cobrança do ICMS em todas as fases da cadeia produtiva do setor elétrico, desde a geração, passando pela transmissão e comercialização, até o consumidor final. Atualmente, apenas as distribuidoras elétricas recolhem o imposto dos consumidores finais, sem incidência no restante da cadeia. A receita proveniente dessa cobrança nos 27 estados da federação representa uma arrecadação de R$ 23 bilhões.

A Lei Kandir, sancionada em 1996, previa a devolução dos créditos de ICMS ao proibir a chamada cumulatividade do imposto.

Desde que a Lei foi aprovada, o prazo já foi alterado três vezes. (Folhapress)

Mais subsídios para financiar pelo BNDES

O

s deputados aprovaram ontem a Medida Provisória (MP) 501 que aumenta em R$ 90 bilhões o limite de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e So-

cial (BNDES) pode conceder com taxas subsidiadas. A votação foi possível após a deputada Solange Almeida (PMDB), relatora da matéria, retirar os artigos que criavam um regime de benefícios fiscais para o

Fortec S/A Participações e Empreendimentos CNPJ/MF nº 50.615.301/0001-06 - NIRE nº 35.300.000.871 Assembléia Geral Extraordinária Edital de Convocação Na qualidade de Diretores da Fortec S/A Participações e Empreendimentos, convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 17 de Dezembro de 2010, às 15 horas, na Rua Cel. José Rufino Freire, 453, São Paulo, SP (sede social), para a realização de Assembléia Geral Extraordinária na qual será deliberada a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do Estatuto Social para a inclusão de cláusula que autorize a criação e a emissão de “partes beneficiárias” pela Companhia; e 2. Criação e emissão de “partes beneficiárias” a serem atribuídas gratuitamente à Sra. Virginia Lobo Peçanha. Thales Lobo Peçanha - Diretor Presidente, e José Antonio Polizeli - Diretor Administrativo Financeiro.

(08, 09 e 10/12/2010)

Casa de Saúde Santa Rita S/A CNPJ (MF) nº 60.882.289/0001-41 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraoridnária, a ser realizada em primeira convocação no dia 17 de dezembro de 2.010, às 17:30 horas, na sua sede social à Rua Cubatão, 1.190, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumento do Capital Social da sociedade de R$ 4.970.800,00 para 5.970.800,00, ou seja, uma aumento no montante de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 2.500.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,40 cada uma, valor este estipulado nos estritos termos do disposto no artigo 170, § 1° da Lei nº 6.404/76. O referido aumento deverá ser subscrito e integralizado em moeda corrente nacional ou mediante a utilização de créditos em conta corrente, observando-se o direito de preferência dos senhores acionistas, no prazo de 30 dias da data de realização da assembléia. 2. Em conseqüência do item anterior, deliberar a respeito da nova redação do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social em vigor.

São Paulo, 07 de dezembro de 2.010. Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger, Diretor Presidente.

08,09,10/12/2010

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 05/16963/10/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE República do Suriname - Rua Antonio João de Medeiros, 810-A - 08140160 - Itaim Paulista - São Paulo/SP - 120 - R$ 22.324,00 - R$ 2.232,00 - 09:30 - 29/12/2010.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet, pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 09/12/2010, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE até às 17:00 horas, do dia 28/12/2010, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.

FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA Presidente

ODEBRECHT-EADS DEFESA S.A. CNPJ/MF 12.258.198/0001-97 – NIRE 35.300.381.254

Ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de setembro de 2010 01. Data, horário e local: Aos 10 dias do mês de setembro de 2010, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo. 02. Presença: Srs. Jean-Marc Nasr, Bruno Michel Marcel Gallard, Roberto Lopes Pontes Simões e Manoel Antonio Nogueira, conforme lista de presença anexa e parte integrante da presente ata (Anexo I). 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Jean-Marc Nasr, que convidou o Sr. Guilherme Pacheco de Britto para atuar como Secretário. 04. Ordem do dia: (i) Aprovação da renúncia dos atuais membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia. 05. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade o que segue: (i) Aprovar a renúncia da Sra. Sueli de Fátima Ferretti e do Sr. Cleber Faria Fernandes aos cargos de diretores da Companhia. A Sra. Sueli de Fátima Ferretti e o Sr. Cleber Faria Fernandes outorgam à Companhia a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido em razão do exercício dos cargos de diretores, e com relação ao período durante o qual exerceram as funções de diretores da Companhia; (ii) Eleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia: (a) Roberto Lopes Pontes Simões, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 839.142 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 141.330.24591, domiciliado na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Presidente. O Diretor ora eleito será investido mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria da Companhia; (b) Xavier Bertran, nacionalidade inglesa, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 209461254, domiciliado em Landshuter Strasse 26, 85716 Unterschleissheim, Alemanha, para o cargo de Diretor de Operações. O Diretor ora eleito será investido mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria da Companhia, ficando sua posse condicionada ao atendimento dos requisitos contidos na legislação brasileira. 06. Declaração de desimpedimento: Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, por prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.

Os Diretores ora eleitos serão investidos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria da Companhia. O Diretor Xavier Bertran tem sua posse condicionada à obtenção das permissões legais a estrangeiros, conforme previsto na legislação brasileira. 07. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais comentários a serem feitos, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido lida, discutida e tendo sido preenchidos todos os requisitos, foi aprovada por todos os Conselheiros presentes na Reunião. Mesa: Presidente da Mesa, Sr. Jean-Marc Nasr e Sr. Guilherme Pacheco de Britto, Secretário. Membros do Conselho: Jean-Marc Nasr, Bruno Michel Marcel Gallard, Roberto Lopes Pontes Simões e Manoel Antonio Nogueira. Diretores eleitos: Roberto Lopes Pontes Simões e Xavier Bertran. Diretores renunciantes: Cleber Faria Fernandes e Sueli de Fátima Ferretti. Cópia transcrita do Livro de Reuniões do Conselho de Administração. São Paulo, 10 de setembro de 2010. Jean-Marc Nasr, Presidente; Guilherme Pacheco de Britto, Secretário.

– Secretaria da Fazenda – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob o número 372.968/10-7, em 18.10.10. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

Auto Posto Gadu I Ltda, torna público que requereu na Cetesb a Licença Prévia e de Instalação para atividade de comércio de produtos derivados de petróleo, sito à Rua Santa Cruz, 965- Vila Mariana - São Paulo - SP. Auto Posto Barão de Guaru Ltda, torna público que requereu na Cetesb a Licença Prévia e de Instalação para atividade de comércio de produtos derivados de petróleo, sito à R. Barão de Mauá, 39 - Centro - Guarulhos - SP. Centro Automotivo Petro 900 Ltda, torna público que requereu na Cetesb a Licença Prévia e de Instalação para atividade de comércio de produtos derivados de petróleo, sito à Av. Tenente Felicíssimo da Silveira, 1590 - Pq. Novo Mundo- São Paulo - SP. DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Felipe Coimbra Aloi André, portador do RG n.º 28.132.948-5 SSP/SP e do CPF n.º 297.667.318-70 Declara sua intenção de exercer o cargo de administração na SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções a presente declaração devem ser encaminhadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro Gerência Técnica em São Paulo - II Avenida Paulista, 1804 – 5º andar São Paulo - SP 09 e 10/12/2010)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: ERRATA Referente ao Pregão (Presencial) de Registro de Preços nº 21/25284/10/05 - Objeto: Aquisição de Mobiliário Corporativo (Estação de Trabalho). Nas observações do ANEXO - II - Especificações Técnicas do Edital, onde se lê: As empresas interessadas poderão, caso haja interesse, agendar com a Sra. Hélia, no telefone 3158-4021, vistoria prévia do mobiliário já existente na FDE. Leia-se: As empresas interessadas poderão, caso haja interesse, agendar com a Sra. Hélia, no telefone 3158-4021, vistoria prévia do mobiliário já existente na FDE. Todo mobiliário entregue deverá ser instalado.

SEAC-SP Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo C.N.P.J. Nº 62.812.524/0001-34 Assembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Pelo presente edital, ficam os associados quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 1ª Convocação no dia 20 de dezembro de 2010, na sede social situada à Av. República do Líbano, 1.204 - Jd. Paulista-SP, às 17:30h, e 2ª Convocação às 18:00h. Ordem do dia: Assunto: a) Discussão e Deliberação das Pautas de Reivindicações recebida com referência ao assunto: Convenção Coletiva de Trabalho 2011 para a base Territorial no Estado de São Paulo exceto os da base territorial de Ribeirão Preto e ABCDMRP; b) Assuntos Gerais.

São Paulo, 08 de dezembro de 2010. Rui Monteiro Marques - Presidente

ABECAM - Associação Brasileira das Empresas de Conservação Ambiental C.N.P.J. Nº 51.595.882/0001-16 Assembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Pelo presente edital, ficam convocados os associados da Entidade para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de janeiro de 2011, na sede social situada à Praça da República, 270 - Conjuntos 601/607 - São Paulo-SP - 1ª Convocação às 17:30 (dezessete e trinta) e 2ª Convocação às 18:00 (dezoito) horas. Eleição para composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio de 2011/2013, devendo o registro ser apresentado a Secretaria no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas no período de 15 (quinze) dias, a contar desta data.

São Paulo, 08 de dezembro de 2010. Aldo de Avila Junior - Presidente.

9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - Francisco Raymundo - Edital - Faz Saber a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos do artigo 26, § 4º, da Lei 9.514/97, e por solicitação da credora fiduciária Incosul Incorporaçao e Construçao Ltda - CNPJ/MF nº 51.720.563/0001-95, Intima os devedores fiduciantes Daniel das Chagas Magnanelli, brasileiro, casado, publicitário, RG nº 21.691.295-7-SSP/SP, CPF/MF nº 185.057.818-48 e sua mulher Caroline Doher Magnanelli, brasileira, casada, empresaria, RG nº 29.145.954-7- SSP/SP, CPF/MF Nº 277.158.368-26, para que no prazo de 15 dias, contados a partir da data da última publicação, efetue neste Registro de Imóveis, situado na Rua Augusta, nº 1058 - Cerqueira César - SP, a purgação da mora no valor de R$* 257.609,39 (duzentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e nove reais e trinta e nove centavos) - Data Base: 09/12/2010, acrescida dos juros e encargos que se vencerem até a data do efetivo pagamento. O não pagamento da quantia reclamada garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel matriculado sob nº 198.257, deste 09,10,11/12/10 Oficio, em favor da credora fiduciária. São Paulo, 30 de novembro de 2010.

setor de energia nuclear. O texto segue para o Senado.

A MP também estende até 31 de março de 2011 o prazo para a contratação dessas operações com o BNDES. Os empréstimos poderão ser concedidos para as

empresas que investirem na produção de bens de consumo voltados para a venda no mercado externo e ao setor de energia elétrica. Nesse caso, os financiamentos com juros mais baixos valerão para projetos de

compra de produtos usados na implantação de unidades de geração renovável ou transmissão de energia elétrica. O limite original da linha de investimentos com juros mais baixos era de R$ 44 bilhões. (AE)

BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 08.959.996/0001-79 - NIRE 35.221.510.761 Alteração do Contrato Social - Transformação em Sociedade Anônima duração da sociedade é indeterminado. - CAPÍTULO II - Do Capital Social Pelo presente instrumento particular, o - BANCO VOTORANTIM S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e Ações - Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrué de R$ 178.600.000,00 (cento e setenta e oito milhões e seiscentos mil des, CEP 04794-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 59.588.111/0001-03, reais), dividido em 178.600.000 (cento e setenta e oito milhões e seiscentas com seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado de São mil) ações ordinárias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas.

Paulo sob NIRE 35.300.525.353, neste ato representado, na forma de seu Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberaEstatuto Social, por seu Diretor Vice Presidente, Sr. Milton Roberto Pereições das Assembléias Gerais. - CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo ra, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) 29.081.291-4 (SSP/RS) e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.193.060-15, e a 06 (seis) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela por seu Diretor, Sr. Mário Antonio Thomazi, brasileiro, casado, contador, Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 02 (dois) anos, admitida portador da Cédula de Identidade RG nº 600.208.785-3 (SSP/RS) e inscrito a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus no CPF/MF sob o nº 290.272.500-06; único sócio da BV EMPREENDIMENcargos, independentemente de caução, mediante termo lavrado e assinado TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Capital no livro próprio, após seus nomes terem sido aprovados pelas autoridades do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre competentes. Parágrafo Segundo - O prazo de gestão estender-se-á até a A, 6º andar, Conjunto 602, Sala A, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, inscrita investidura dos novos administradores. Parágrafo Terceiro - A Assembléia no CNPJ/MF sob nº 08.959.996/0001-79, com seu ato constitutivo registraGeral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros do na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.221.510.761 da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição a seus mem(“Sociedade”), tem justo e contratado o quanto segue: 1. Transformar o tipo bros. Artigo 7º - Compete à Diretoria, a administração e a gestão dos nejurídico da Sociedade, passando a mesma de sociedade limitada para sogócios sociais, a prática de todos os atos e a realização de todas as operaciedade anônima, nos termos e condições ora estabelecidos e indicados no ções que se relacionem com os objetivos da sociedade. Parágrafo correspondente Estatuto Social:1.1. A Sociedade passará a girar sob a dePrimeiro - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, com a presença nominação de BV Empreendimentos e Participações S.A.; 1.2 O atual de, no mínimo, metade de seus membros empossados. Parágrafo Segunquotista da Sociedade, qual seja, o Banco Votorantim S.A. (“Banco”), pasdo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos sará à qualidade de acionista, tornando a Sociedade sua subsidiária intepresentes. Artigo 8º - Nos casos de impedimentos e ausências temporágral; 1.3 O valor do capital social, de R$ 178.600.000,00 (cento e setenta e rias, os Diretores designarão qualquer outro membro para exercer as funoito milhões e seiscentos mil reais), permanecerá inalterado; 1.4 - As ções do impedido ou ausente. Artigo 9º - Em caso de vaga, ou impedimen178.600.000 (cento e setenta e oito milhões e seiscentas mil) quotas atualto definitivo por qualquer motivo, será convocada a Assembléia Geral para mente existentes serão substituídas pela mesma quantidade de ações ordideliberar sobre a eleição de Diretor substituto, para completar o mandato do nárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas na sua totalidade ao substituído. Artigo 10 - Todos os atos que impliquem em assunção de resBanco; 1.5 - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta ponsabilidade pela Sociedade, inclusive a prestação de fianças, avais ou por, no mínimo 02 (dois) e, no máximo 06 (seis) Diretores, acionistas ou outras garantias em favor de terceiros, serão sempre praticados: (i) por dois não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de Diretores, em conjunto; (ii) por um Diretor conjuntamente com um procura01 (um) ano, permitida a reeleição; 1.6 - Para os fins do disposto acima, o dor; (iii) por dois procuradores, em conjunto, nomeados na forma do dispossócio neste ato (i) ratifica a nomeação dos Srs. Wilson Masao Kuzuhara, to no artigo 11; ou (iv) por um único procurador, em casos especiais, invesbrasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº tido de poderes específicos para a prática do ato para o qual foi constituído, 4.626.032-8 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 662.210.308-97; e Milnomeado na forma do disposto no artigo 11. Artigo 11 - A Sociedade podeton Roberto Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula rá, por dois de seus Diretores, nomear procuradores, fixando-lhes os podede Identidade RG nº 29.081.291-4 (SSP/RS), inscrito no CPF/MF sob o nº res e o tempo de duração conferidos nos respectivos mandatos, ressalva224.193.060-15, ambos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, das quanto ao prazo as procurações “Ad Judicia”. Artigo 12 - São na Avenida das Nações Unidas, n° 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertruexpressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos prades, CEP 04794-000, para ocuparem os cargos de Diretores da Sociedade; ticados por Diretores, procuradores ou empregados da Sociedade que see (ii) elege os Srs. Walter Guilherme Piacsek Junior, brasileiro, casado, jam estranhos ao objeto social e aos negócios da Sociedade. CAPÍTULO IV administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº - Da Assembléia Geral - Artigo 13 - A Assembléia Geral Ordinária reunir11.758.887 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.230.358-67; Mário se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos quatro primeiros meses que se Antonio Thomazi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre Identidade RG nº 600.208.785-3 (SSP-RS) e inscrito no CPF/MF sob o nº que o interesse social o exigir. Artigo 14 - A Assembléia Geral será convo290.272.500-06; e Marcos Lima Monteiro, brasileiro, casado, economista, cada, instalada e presidida por um dos Diretores, sendo secretariada por portador da Cédula de Identidade RG nº 19.897.606-9 (SSP-SP) e inscrito acionista, ou não, escolhido pelos presentes. Parágrafo Único - Dos trabano CPF/MF sob o nº 105.109.428-30, todos domiciliados na Capital do Eslhos e deliberações da Assembléia Geral, será lavrada, em livro próprio, ata tado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º a ser assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. CAandar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000. Os Diretores ora referidos declaraPÍTULO V - Do Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Sociedade terá um Conram conhecer a legislação, bem como não estar incursos em nenhum dos selho Fiscal, que funcionará em caráter não permanente, composto de 03 crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresá(três) membros efetivos e 03 (três) suplentes. Parágrafo Primeiro - Os rias, ou a administração de sociedades empresárias. O mandato dos Diremembros do Conselho Fiscal devem ser pessoas naturais residentes no tores encerrar-se-á na data da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade a País, que preencham os requisitos legais e serão eleitos pela Assembléia ser realizada no ano de 2011; 1.7 - O sócio aprova o Estatuto Social que Geral, a qual Ihes fixará a remuneração. Parágrafo Segundo - O Conselho passará a reger a Sociedade, o qual, lido e rubricado por todos, passa a Fiscal será instalado em qualquer Assembléia Geral, a pedido de acionisfazer parte do presente instrumento como seu Anexo I; e 1.8 - Os administas, funcionando até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar tradores da Sociedade ficam incumbidos de ultimar as formalidades remaapós a sua eleição. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social, Lucros e Distrinescentes relativas a sua transformação, e atualização dos registros pertibuição - Artigo 16 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrannentes perante os órgãos competentes. Assim, o sócio assina o presente do-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que se procederá a instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, com as duas testemuelaboração das Demonstrações Financeiras, de acordo com os preceitos nhas abaixo, a tudo presentes. São Paulo, 30 de setembro de 2010. BANlegais e regulamentares, as quais serão submetidas à aprovação da AsCO VOTORANTIM S.A. Advogada responsável: Livia Alves Visnevski Fróes sembléia Geral. Parágrafo Único - A Sociedade levantará balanço semesCoelho - OAB/SP nº 183.415. Testemunhas: Alethéa C. F. Santos - CPF tral no dia 30 de junho de cada ano. Artigo 17 - Do lucro líquido obtido, di177.455.468-26, Patrícia Ferrari - RG 41.792.310-7 SSP/SP. Arquivado na minuído ou acrescido dos valores previstos no artigo 202 da Lei 6.404/76, JUCESP em 05.11.10, sob nº 398.462/10-0. Kátia Regina Bueno de Godoy 25% (vinte e cinco por cento) serão declarados e pagos como dividendo - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA BV EMPREENDIMENTOS E mínimo obrigatório aos acionistas, permanecendo o saldo à disposição da PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 08.959.996/0001-79 - [Por transformaAssembléia. Parágrafo Único - O montante do lucro não destinado ao pação de BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade gamento de dividendos será retido em Reserva de Expansão constituída empresária limitada, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado com a finalidade de fazer frente aos investimentos para expansão dos nede São Paulo sob o NIRE 35.221.510.761, em sessão de 26/07/2007] - CAgócios da sociedade, até o limite do Capital Social, observado o disposto no PÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Artigo 1º - A BV artigo 199 da Lei 6.404/76, vigente quando de sua destinação. Artigo 18 - A Empreendimentos e Participações S.A. (“Sociedade”) é uma sociedade Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucros apurados nos balananônima que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais e regulaços semestrais e levantar balanço e distribuir dividendos em períodos mementares aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro jurídico na nores, observadas as disposições legais, bem como declarar dividendos Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n° 14.171, intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros exisTorre A, 6° andar, Conjunto 602, Sala A, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, tentes no último balanço anual ou semestral. Poderá a Diretoria, ainda, podendo, por deliberação da Diretoria e satisfeitos os requisitos legais e autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a títulos de juros sobre o regulamentares, abrir, transferir e/ou encerrar agências ou escritórios de capital próprio, previstos no Artigo 9º da Lei 9.249, de 26.12.95, alterado representações e nomear correspondentes em qualquer parte do território pelo Artigo 78 da Lei 9.430 de 27.12.96 e na respectiva regulamentação. nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social a Artigo 19 - À Assembléia Geral é lícito atribuir aos Diretores da Sociedade participação em empreendimentos ou incorporações imobiliárias, a prestaparticipação nos lucros apurados, desde que pago o dividendo obrigatório ção de serviços de consultoria, planejamento e assessoria empresarial, de a que alude o artigo 17. CAPÍTULO VII - Da Dissolução e Liquidação qualquer natureza, que não dependam de registros ou autorizações goverArtigo 20 - A Sociedade será dissolvida e entrará em liquidação nos casos namentais ou do exercício de profissão regulamentada e a participação em previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo pelo outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, com sócia, quotista ou acionista, bem como em fundos de investimento em participação, regulamentaqual deva ser processada, inclusive nomeando o liquidante e o Conselho dos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Artigo 4º - O prazo de Fiscal que a conduzirão durante o período de liquidação.

Publique balanços, atas, convocações, no jornal de economia que tem mais tradição.

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FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ/MF 12.446.467/0001-49 - NIRE 35.224.547.207 Ata de Assembléia Geral de Transformação do Tipo Jurídico da Filag do Brasil Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. para Filag do Brasil Comércio e Importação de Cosméticos S.A. realizada em 06/10/2010 Data, Hora e Local: 06 de outubro de 2010, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida General Furtado do Nascimento, nº 740, cj. 24, Alto de Pinheiros, CEP 05465-070. Convocação: dispensada, face ao disposto no § 3º do Artigo 1.072 do Código Civil e no § 4º do Artigo 124 da Lei nº. 6404/76. Presença: sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: Wilson Soderi Junior – Presidente; Carlos Zetune - Secretário.

Ordem do Dia: (i) transformação do tipo jurídico da Sociedade de sociedade empresária limitada em sociedade empresária por ações, nos termos do Artigo 221 da lei nº. 6.404/76 e Artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil; (ii) aprovação do Estatuto Social; (iii) eleição dos membros da Diretoria; e (iv) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: colocadas as matérias em exame, discussão e posterior votação, foram expressa e unanimemente aprovadas, sem restrições ou ressalvas, nos seguintes termos: (i) tendo em vista melhor atender aos interesses sociais, foi aprovada a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada em sociedade por ações, passando a Companhia a ser regida de acordo com os termos e condições previstos na Lei nº. 6.404/76, e suas alterações posteriores. A Companhia continuará a operar com o mesmo ativo e passivo, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade na totalidade dos seus negócios, ficando expressamente assegurado os direitos de credores e terceiros, sem distinção. Em razão da transformação do tipo jurídico, o capital social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), passa a ser dividido em 100.000 (cem mil) ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas nas mesmas proporções das quotas por eles anteriormente detidas, nos termos do quadro societário constante do Anexo nº I da presente Ata; (ii) ainda em decorrência da transformação do tipo jurídico da Companhia, foi aprovada a redação de seu Estatuto Social, que, assinado e rubricado pelos presentes, passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo nº II; (iii) a seguir foram eleitos os membros da Diretoria, a saber: Wilson Soderi Junior, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 7.863.280-8-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 024.667.828-39, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Eliseu Teixeira de Camargo, n.º 571, casa 5, Sítios de Recreio Gramado, CEP 13101665 para o cargo de Diretor Presidente; e Carlos Zetune, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n.º 9.403.393 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 033.211.748-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Inajaroba, nº 197, apto. 11, Vila Nova Conceição, CEP 04511-040 para o cargo de Diretor sem designação específica, os quais, estando presentes, declararam expressamente estar de acordo com suas respectivas nomeações, tomaram posse imediata de seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse a serem lavrados no “Livro de Registro de Atas de Reuniões de Diretoria” da Companhia e declararam expressamente, na qualidade de acionistas e Diretores, não estarem impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores ora nomeados permanecerão em seus cargos até a assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social a encerrar-se em 31.12.2010; (vi) os acionistas decidiram pela não instalação do Conselho Fiscal neste exercício social. Os membros da Diretoria ficam encarregados de dar cumprimento às formalidades e registros complementares à transformação ora aprovada. Encerramento: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente em Livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Wilson Soderi Junior - Presidente da Mesa - Carlos Zetune - Secretário da Mesa. Acionistas: Wilson Soderi Junior, Carlos Zetune, Jürg Roth - P.p. Wilson Soderi Junior - Visto do Advogado: Paulo Mertz Focaccia - OAB/SP 222.036. ANEXO I - QUADRO DE ACIONISTAS - ACIONISTAS - AÇÕES ORDINÁRIAS: JÜRG ROTH - 50.000; WILSON SODERI JUNIOR - 25.000; CARLOS ZETUNE - 25.000. Total - 100.000. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL DA FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, LEI APLICÁVEL, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO - Cláusula 1ª – A sociedade por ações denomina-se FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A. e reger-se-á pelos termos do presente Estatuto Social e pelo disposto na Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. Cláusula 2ª – A Companhia tem sede e foro na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida General Furtado do Nascimento, n.º 740, cj. 24, Alto de Pinheiros, CEP 05465-070. Parágrafo Único – A Companhia poderá manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, por deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social. Cláusula 3ª – A Companhia tem prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO OBJETO Cláusula 4ª – A Companhia possui como objeto social as atividades de: (i) importação, exportação, comercialização e distribuição de medicamentos, produtos para fins médicos, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, por conta própria ou de terceiros; (ii) finalização e beneficiamento de produtos relacionados ao item (i) acima; (iii) representação comercial em geral; (iv) exploração por quaisquer meios de patentes de medicamentos/cosméticos por sua conta ou por conta de terceiros; e (v) participação em outras sociedades com sócia ou acionista. CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL - Cláusula 5ª – O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, da seguinte forma: Parágrafo Único – Cada ação ordinária dará direito a um voto nas assembléias gerais da Companhia. Cláusula 6ª – Poderão ser emitidos títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações, mediante deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único – As despesas decorrentes de desdobramentos ou da substituição dos certificados representativos das ações correrão por conta dos acionistas. Cláusula 7ª - O capital social será modificado por deliberação da Assembléia Geral, que poderá, também, criar novas espécies, classes e formas de ações. Parágrafo 1º - O capital social será aumentado mediante a emissão de novas ações ordinárias ou preferenciais, mas todas nominativas e sem valor nominal, respeitado o limite legal de 50% (cinqüenta por cento) do total de ações da Companhia para a emissão de ações preferenciais, sem direito de voto, ou sujeitas a restrições no exercício deste direito. Parágrafo 2º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações em aumento de capital da Companhia, na proporção da participação detida por cada qual no capital social. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou, se consultado, não se manifestar no prazo de até 30 (trinta) dias contado da publicação da deliberação que aprovar a emissão das ações, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações que cada um possuir, o direito à subscrição das mesmas. Parágrafo 3º - A Companhia reconhecerá um único proprietário para cada ação. Artigo 8º - A aquisição, por qualquer título, de ações da Companhia, importará na transferência de todos os direitos e obrigações a elas inerentes. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 9º- A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei aplicável e de acordo com este Estatuto. Artigo 10 - A Diretoria será composta por 02 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos, sendo que um deles terá a denominação de Diretor Presidente e o outro de Diretor sem designação específica. Artigo 11 - A investidura dos Diretores far-se-á por subscrição dos mesmos no competente Termo de Posse, sendo que finda a gestão, permanecerão nos cargos até a eleição e posse dos novos diretores. Parágrafo Único - Os Diretores ficarão dispensados de prestar caução. Artigo 12 - Ocorrendo vaga, por morte, impedimento definitivo ou destituição, a Assembléia Geral, se não preferir deixar vago o cargo, elegerá um novo Diretor para exercer as funções do Diretor falecido, impedido ou destituído, durante o tempo restante do mandato do Diretor substituído. Parágrafo Único - No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos Diretores, suas funções serão exercidas pelo outro Diretor. Artigo 13 - Compete à Diretoria assegurar o regular funcionamento da Companhia, resolvendo os assuntos atinentes ao seu objeto social e cumprindo as determinações que lhe forem propostas pela Assembléia Geral. Artigo 14 - Compete aos Diretores: a) representar a Companhia ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele; b) representar a Companhia perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, empresas privadas e autarquias; c) representar a Companhia perante quaisquer estabelecimentos bancários

federais, estaduais, privados e movimentar contas bancárias; d) receber importâncias em cheque ou título nominativo devidas à Companhia e dar quitação; e) levantar caução em cheque ou título nominativo de qualquer espécie, dando quitação; f) assinar propostas para participar em concorrências e os respectivos contratos; g) assinar quaisquer documentos, mesmo que não mencionados entre as competências enumeradas neste artigo, necessários à operação da Companhia e ao cumprimento de seus objetivos sociais; h) endossar cheques para depósito na conta da Companhia; i) integralizar capital de outras sociedades, fazer pagamentos ou resgates; j) assinar contratos que impliquem, ou possam implicar, em alienar ou adquirir bens móveis; k) autenticar ações ou títulos e cautelas que as representem; l) contratar empregados de qualquer natureza, fixando-lhes a remuneração de acordo com a política de cargos e salários da empresa deliberada pela Assembléia Geral, e demiti-los, observando as normas internas vigentes; e m) nomear procuradores “ad judicia” e “ad negotia”. Parágrafo 1º - A prática dos atos acima será sempre exercida pelo: (i) Diretor Presidente isoladamente; (ii) Diretor sem designação específica sempre em conjunto com o Diretor Presidente; (iii) 01 (um) procurador com poderes específicos outorgados pelos Diretores em conjunto; ou (iv) conforme venha a ser deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As procurações previstas acima, salvo as destinadas à atuação em juízo, deverão ter prazo de validade determinado, não superior a 12 (doze) meses. Parágrafo 3º Os procuradores “ad negotia”, nomeados na forma acima prevista, deverão assinar em conjunto com outro procurador ou um Diretor, conforme regulado no instrumento de mandato. Artigo 15 - Os Diretores receberão a remuneração, a ser fixada pela Assembléia Geral e de acordo com os critérios estabelecidos em Lei. Artigo 16 - A Assembléia Geral deverá elaborar um regimento interno da Diretoria, distribuindo entre os Diretores suas respectivas funções internas e atribuindo-lhes competência e áreas de atuação, porém sempre de forma a não limitar nem impedir a substituição de um Diretor por outro, independentemente de qualquer formalidade, para não obstruir a boa administração da Companhia. Artigo 17 - São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia e terceiros, os atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social, bem como concessão de garantias em favor de terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou outras garantias quaisquer, salvo quando expressamente autorizado pela Assembléia Geral, excetuando-se desta proibição os negócios realizados com as empresas pertencentes ao mesmo grupo desta Companhia, controladas, subsidiárias, coligadas ou associadas. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 18 - A Assembléia Geral possui as atribuições previstas em lei e, ordinariamente, instalar-se-á anualmente no curso dos 04 (quarto) primeiros meses subseqüentes ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, acionista, administrador da Companhia ou advogado, devidamente credenciado por instrumento de procuração. Artigo 19 - As Assembléias deverão ser convocadas por qualquer um dos Diretores, observada a legislação aplicável para os demais casos de convocação. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 20 - As deliberações da Assembléia Geral, salvo aquelas para as quais seja exigido quorum especial por este Estatuto Social, Acordo de Acionistas e ressalvadas as hipóteses especiais previstas na Lei nº 6.404/76, serão tomadas por maioria de votos dos presentes representando ações com direito a voto, não se computando os votos em branco, com exceção das seguintes decisões, que exigirão a aprovação de acionistas representando 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito de voto: a) reformar o Estatuto Social; b) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e arquivos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; c) deliberar a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive bônus de subscrição, debêntures e partes beneficiárias; d) autorizar a abertura de capital da Companhia; e) deliberar acerca do destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; f) autorizar a Diretoria a alienar bens do ativo permanente, constituir ônus reais, prestar avais, fianças ou quaisquer outras garantias e celebrar empréstimos; g) escolher e destituir auditores independentes; h) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; i) autorizar a Diretoria a realizar investimentos ou qualquer outra transação que esteja fora do plano de negócios ou orçamento anual da Companhia; j) deliberar sobre qualquer resgate de ações independentemente de classe ou série; k) suspender o exercício dos direitos dos acionistas, nos casos previstos em lei; l) deliberar sobre a avaliação de bens que o acionista concorrer para a formação do capital social; m) autorizar os administradores a confessar falência e requerer concordata, ou ratificar essas deliberações; n) a liquidação e dissolução da Companhia; q) eleger e destituir os membros da Diretoria da Companhia e fixarlhes as atribuições e remunerações, observado o que a respeito dispuser este Estatuto; e r) deliberar sobre aumento do capital, modificação ou reclassificação das ações existentes, e criação de novas classes ou séries de ações. Artigo 21 - Serão lavradas atas, em livro próprio, registrando as ocorrências e deliberações tomadas pela Assembléia Geral. Artigo 22 - Os prazos e condições de convocação da Assembléia Geral, de seu funcionamento e deliberações são aqueles aqui previstos ou, na ausência de previsão estatutária, os fixados em Lei. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 23 – A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 03 (três) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberará sua instalação e que lhes fixará os honorários, respeitados os limites legais, sendo certo que qualquer acionista poderá, a qualquer tempo, requerer a instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Os Conselheiros poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração, devendo consignar a renúncia na Ata da Assembléia Geral que deliberar sua instalação. CAPÍTULO VI CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 24 – A Companhia terá um Conselho de Administração não permanente composto por 03 (três) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberar sua instalação e que lhes fixará os honorários, respeitados os limites legais, sendo certo que qualquer acionista poderá, a qualquer tempo, requerer a instalação do Conselho de Administração da Companhia. Quando de seu funcionamento, o Conselho de Administração terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Os Conselheiros poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração, devendo consignar a renúncia na Ata da Assembléia Geral que deliberar sua instalação. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, LUCROS, FUNDOS DE RESERVAS E DIVIDENDOS - Artigo 25 - O exercício social coincide com o ano civil. Ao final de cada exercício serão elaborados os balanços e as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Artigo 26 - Antes do início de cada exercício social, os Diretores submeterão à aprovação da Assembléia Geral o orçamento anual proposto para o exercício seguinte. Artigo 27 - Toda a escrituração, livros e contabilidade serão elaborados e escriturados em conformidade com práticas e princípios contábeis normalmente aceitos, aplicados consistentemente. Parágrafo Único Todos os livros, a contabilidade e balanços da Companhia serão mantidos e arquivados na sede da Companhia. Artigo 28 Ao final de cada exercício social serão elaborados, pela administração da Companhia, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras previstas em lei. O lucro, se então verificado, após as deduções previstas em lei, terá a destinação que lhe for dada por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 1º – A definição do percentual a ser distribuído a título de dividendos entre os acionistas ocorrerá na proporção da participação de cada acionista, respeitados as deduções previstas em lei. Parágrafo 2º – Remanescendo quaisquer valores após as deduções contidas no caput e a distribuição a que se refere o Parágrafo 1º, estes terão a aplicação que lhe destinar a Assembléia Geral. Artigo 29 - A Assembléia Geral poderá deliberar, a qualquer tempo, acerca da distribuição de dividendos à conta de reserva de lucros pré-existentes, ou à conta de lucros acumulados, ou ainda à conta de lucros evidenciados em balanços intermediários e que tenham sido incorridos pela Companhia no exercício em curso. Parágrafo Único - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços intermediários. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - Artigo 30 - Em caso de dissolução da Companhia, qualquer que seja o motivo, a Assembléia Geral deverá designar um ou mais liquidantes e determinar suas atribuições, estabelecendo a forma de liquidação, observadas as disposições legais. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 31 - Qualquer dúvida na interpretação deste Estatuto deverá ser decidida pela Assembléia Geral, competindo-lhe decidir, também, sobre os pontos omissos.

CAPÍTULO X - DO FORO - Cláusula 32 – Fica eleito o foro desta Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para qualquer ação fundada neste Estatuto Social, renunciando os acionistas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Já surgem os primeiros projetos de lei para obrigar as companhias aéreas norte-americanas a estabelecerem seções separadas para crianças e adultos.

conomia

Passageiro Vip

Turbulências infantis a bordo

Colin Brough/SXC

ao lado de um garoto de três anos chorão durante um longo voo em 2009 entre Nova York e Austrália. Outras duas situações ocorreram nos Estados Unidos. Em janeiro, a AirTran teve que retirar um casal e dois filhos do avião antes de decolar para a Flórida porque um deles não só batia nos pais, como fazia barulho e recusava-se a sentar. Dois meses depois, em um voo da Southwest para Las Vegas, uma senhora de 42 anos perdeu a cabeça com um menino que não parava de chutar a sua poltrona e o agarrou.

Não são fatos isolados.

Uma recente pesquisa feita pela Skyscanner.com revelou que 59% dos passageiros apoiam a criação de uma seção separada nos aviões para as famílias que viajam com bebês e crianças pequenas. E mais: 20% são a favor de que se estabeleçam voos livres de crianças. Parece que a bola da vez são aviões "baby-free".

Cada dia mais passageiros indignados e impacientes reclamam em blogs, na imprensa e com as companhias aéreas em busca de providências. "Eu pagaria feliz da vida

uma taxa adicional para entrar em um avião sem crianças," diz Ian Burford, um viajante frequente que iniciou um grupo no Facebook com esse objetivo depois que sofreu com uma gritaria mirim incessante em um voo entre Los Angeles e Inglaterra. Ele diz que até aceita uma solução intermediária. Que na hora da reserva, o passageiro tenha a opção de não sentar ao lado de uma criança pequena.

Já surgem os primeiros projetos de lei para obrigar companhias aéreas norte-americanas a estabelecerem seções separadas para crianças e adultos, sob o pretexto meio gaiato que assim será possível assistir a bordo filmes impróprios para menores.

Quem não está gostando nada deste movimento separatista dos adultos voadores são as empresas. Elas sequer conseguem imaginar o pesadelo logístico que esse tipo de operação poderia acarretar.

O temor se justifica também por outras razões. Quem garante que separar crianças não abra precedente para novas frentes como seções no avião só para gordos ou para velhos, por exemplo?

Divulgação

T

em viajante de negócios que morre de medo de voar não pelos céus zangados que eventualmente sacolejam a aeronave ou o estresse na hora do pouso, mas sim pelo risco de enfrentar criança embarcada que grita, chora e chuta a poltrona. Principalmente, se não for o próprio filho.

Com a popularização da aviação que gerou aeroportos sobrecarregados, não é nada agradável enfrentar filas no check-in e demandas crescentes de segurança e a seguir encontrar um avião lotado com poltronas espremidas. Mas falta de sorte mesmo é encarar uma longa viagem a trabalho tendo ao lado um bebê que berra a noite inteira. Nessas condições, uma vez que não é possível parar o avião e descer, o melhor é esquecer a leitura pendente ou o computador e tentar dormir com tampões nos ouvidos, caso fornecidos pela companhia aérea.

A reação a esse quadro adverso pode demorar, principalmente no Brasil, mas um dia chega. Enquanto isso, passageiros do mundo inteiro, cansados de tanto berreiro de bebê e manha infantil, começam a se unir e botar a boca no trombone.

De simples desabafo, o assunto está se tornando um problemão para as companhias aéreas. Exemplos não faltam. Recentemente, a Qantas enfrentou um processo de uma passageira que alegou perda de audição após sentar

João Bueno

Q

uando no fim dos anos 1990 surgiu uma oportunidade de assumir a gerência da Itapemirim Turismo, em São Paulo, João Bueno nem pestanejou. Com a cara e a coragem esse paulistano, formado em Direito e com vivência em escritórios de advocacia e instituições financeiras e pósgraduação em administração de negócios, resolveu enfrentar o desafio.

Ao associar a empresa na qual atuava ao Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais (Favecc) – substituída pela Associação Brasileira de

Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), o executivo abriu portas para se tornar gerenteexecutivo da entidade.

Foi nessa fase que se familiarizou com a cadeia produtiva das viagens corporativas. Em 2006, migrou para o universo da hotelaria. Até que, no ano passado, assumiu a área de relacionamento da Associação Brasileira de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas (Abagev), na qual era conselheiro.

Como João não para, seu mais recente desafio é a gestão da rede ITM, que integra importantes agências de viagens.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0003-00, I.E. n° 111.139.567.116, estabelecida na Av. Roque Petroni Junior, nº 1.089, Loja 15 - G/L, Jd. Acacias, CEP 04707-000- São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou os formulários série 3, modelo 1, nºs 164.305 AIDF 182178846907, os quais não foram utilizados pelo contribuinte.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0006-53, I.E. n° 112.186.480.110, estabelecida na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.232, Loja X84, Jd. Paulistano, CEP 01451-000 - São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA sob às penas da lei, que extraviou as notas fiscais emitidas série 4, modelo 1, nºs 015.437 a 015.442 AIDF 81779.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0007-34 , I.E. n° 112.237.190.117, estabelecida na TV Casalbuono, n.º 120, Loja 950, Vl. Guilherme, CEP 02047050- São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou as notas fiscais emitidas série 4, modelo 1, nºs 038.825 a 038.829 AIDF 88175.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0011-10 , I.E. n° 112.919.715.117, estabelecida na Av. Ibirapuera, nº 3.103, Loja M-042, Indianópolis, CEP 04029-200- São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou os formulários série 3, modelo 1, nºs 173.706 a 174.000 AIDF 182178846907 os quais não foram utilizados pelo contribuinte.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0037-50 , I.E. n° 113.295.041.112, estabelecida na Rua Oscar Freire, nº 993, Jd. Paulista, CEP 01426-001 - São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou os formulários série 4, modelo 1, ns.º 261.310, 261.311, 261.312 e 261.313 AIDF 85423 e formulários série 3, modelo 1, nºs 174.645 AIDF 182178846907 os quais não foram utilizados pelo contribuinte.

T F INDÚSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/004217, I.E. nº 114.790.997.114, estabelecida na Rua Melo Freire, LUC 362 e 530, Tatuapé, CEP 03314-030 - São Paulo/SP, por seu representante legal, DECLARA, sob as penas da lei, que EXTRAVIOU os formulários em branco, NFF, Série 3, nºs 75260 e 75261, relativos a AIDF 018001 e os documentos fiscais emitidos, NF Venda a Consumidor, série D-2, de 2166 a 2300, relativos a AIDF 1358.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0056-12 , I.E. n° 117.065.175.114, estabelecida na Av. Higienópolis, nº 618, Loja Arco 3, Higienópolis, CEP 01238000- São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou os formulários série 4, modelo 1, nºs 370.359 a 372.000 AIDF 88175 e formulários série 3, modelo 1, nºs 206.001 a 206.500 AIDF 270875650508 os quais não foram utilizados pelo contribuinte.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0067-75, I.E n° 149.573.733.110, estabelecida na Av. Higienópolis, nº 618, Loja Arco 453, Higienópolis, CEP 01238-000 - São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou as notas fiscais emitidas série 2, modelo 1, nos 1.712 a 1.797 AIDF 167697112107.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0039-11 , I.E. n° 113.409.083.114, estabelecida na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.232, Loja AA22, Jd. Paulistano, CEP 01451-000 - São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou as notas fiscais emitidas série 4, modelo 1, nºs 024.238 a 024.293 AIDF 83588.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0040-55 , I.E. n° 113.583.818.112, estabelecida na Av. Roque Petroni Junior, n.º 1089, Loja 15 - F/L, Jd. Acacias, CEP 04707-000- São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou os formulários série 4, modelo 1, nºs 128.778 AIDF 82765 e notas fiscais emitidas série 3, modelo 1, nºs 011.980 a 011.987 AIDF 182178846907.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0041-36 , I.E. n° 114.376.081.110, estabelecida na Av. Ibirapuera, nº 3.103, Loja M-045, Indianópolis, CEP 04029200- São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou as notas fiscais emitidas série 4, modelo 1, nºs 018.056 a 018.060 AIDF 83588 e formulários série 3, modelo 1, nºs 201.047 e 201.048 AIDF 270875650508 os quais não foram utilizados pelo contribuinte.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0071-51, I.E n° 149.733.527.117, estabelecida na Av. Nações Unidas, nº 4.777, Jd. Universidade Pinheiros, CEP 05477-000- São Paulo - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou as notas fiscais emitidas série 2, modelo 1, nos 1.102 a 1.105 AIDF 191013323307.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0081-23, I.E n° 244.766.288.110, estabelecida na Av. Iguatemi, nº 777, Loja 10, Qd 13 P1, Vl. Brandina, CEP 13092-902- Campinas - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou as notas fiscais emitidas série 2, modelo 1, nos 330 AIDF 223983074708.

TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/0082-04, I.E n° 244.770.044.115, estabelecida na Av. Iguatemi, nº 777, Loja 03, Qd 13 P1, Vl. Brandina, CEP 13092-902- Campinas - SP, por seu representante legal, DECLARA, sob às penas da lei, que extraviou as notas fiscais emitidas série 2, modelo 1, nos 471 a 511 AIDF 228098141008.

LENZE BRASIL AUTOMAÇÃO LTDA. CNPJ/MF nº 01.107899/0001-09 Edital de Convocação para Reunião de Sócios Ficam convocados, os senhores quotistas, dentro dos prazos estipulados em lei, para a Reunião de Sócios a realizar-se às 10h do dia 16 de dezembro de 2010, na sede da Lenze Brasil Automação Ltda., localizada na Rua Conde Moreira Lima, 589, Jardim Jabaquara, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Sociedade”), para discutir e deliberar sobre a exclusão por justa causa, nos termos do parágrafo único da Cláusula 17 do Contrato Social da Sociedade, do sócio quotista Antonio Ferreira Paes.

São Paulo, 3 de dezembro de 2010 Lenze do Brasil Holding Ltda.

ECONOMIA/LEGAIS - 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2010 - PROCESSO 2807/2010 - COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA - COMUNICAMOS, pelo presente, que o pregão em epígrafe foi retificado tendo sido excluído o subitem 8.3.5 do edital, mantendo as demais disposições. Assim, em decorrência dessa alteração no edital, prorroga-se a data limite para o dia 21 de dezembro de 2010, observados os seguintes horários: apresentação de propostas até 08h:00min. e disputa às 10h:00min., ficando ratificados os demais itens. São Carlos, 08 de Dezembro de 2010. Jose Eduardo Simões Martinez - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 102/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2807/2010 - Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 102/2010, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para realização e coleta de exames de patologia clínica para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, relacionadas no anexo V, conforme características e especificações constantes no anexo II. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8:00 horas do dia 21 de dezembro de 2010 e o início da sessão de disputa de preços será às 10:00 horas do dia 21 de dezembro de 2010. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 08 de dezembro de 2010. Jose Eduardo Simões Martinez - Pregoeiro.

Monimed Equipamentos Ltda CNPJ (MF) n° 67.870.642/0001-12 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Nos estritos termos do disposto no artigo 1.152, § 3º do Código Civil e da cláusula VII do Contrato Social em vigor, ficam convocados os senhores sócios a se reunirem em Assembléia Extraordinária no dia 17/12/2010, às 16hs, no Anfiteatro da Casa de Saúde Santa Rita S/A, à Rua Cubatão, 1190, São Paulo/SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Nos estritos termos do disposto na Cláusula III, item B.3 do Contrato Social em vigor, determinar a orientação a ser atendida pela Diretoria da sociedade nas deliberações da Ordem do Dia da AGE da Casa de Saúde Santa Rita S/A, a ser realizada no dia 17/12/2010, às 17:30 horas. São Paulo, 07/12/2010. Luis Veras Lobo - Presidente 08,09,10/12/2010

Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800 Assembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 17 de dezembro de 2010, às 11h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, Salão Nobre do 5o andar, Prédio Vermelho, a fim de examinar proposta do Conselho de Administração para aumentar o Capital Social no valor de R$533.000.000,00, elevando-o de R$6.760.000.000,00 para R$7.293.000.000,00, mediante a emissão de 242.272.727 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$2.200,00 por lote de mil ações, para subscrição particular pelos acionistas no período de 29.12.2010 a 31.1.2011, na proporção de 3,783033438% sobre a posição acionária que cada um possuir na data da Assembleia (17.12.2010), com integralização à vista em 18.2.2011, de 100% do valor das ações subscritas. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e a proposta do Conselho de Administração encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Sociedade e no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP. Cidade de Deus, Osasco, SP, 6 de dezembro de 2010. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração.

7, 8 e 9.12.2010

M.M.G.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 12.258.198/0001-97 – NIRE 35.300.381.254

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de setembro de 2010 (I) Data, horário e local: Aos 10 dias do mês de setembro de 2010, às 10 horas, na sede da Sociedade, na Rua Pamplona, nº 818, 9º andar, conjunto 92, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (II) Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76.

(III) Presenças: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. (IV) Composição da Mesa: Presidente, Sr. JeanMarc Nasr; e Secretário, Sr. Guilherme Pacheco de Britto. (V) Ordem do dia: (i) Alterar a denominação da Sociedade; (ii) Alterar o endereço da sede da Sociedade da Rua Pamplona, nº 818, 9º andar, conjunto 92, Bairro Jardim Paulista, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01405-001, para Avenida Cidade Jardim, nº 400, 16º andar, parte, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01454-901; (iii) Alterar o objeto social da Sociedade; (iv) Aumentar o capital social da Sociedade, mediante a emissão de 3.999.500 (três milhões, novecentas e noventa e nove mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço total de emissão de R$ 3.999.500,00 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais); (v) Alterar a quantidade máxima e prazo de gestão dos Diretores da Sociedade; (vi) Criar o Conselho de Administração da Sociedade; (vii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Sociedade; (viii) Fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores da Sociedade; e (ix) Reformular e consolidar o Estatuto Social da Sociedade de acordo com os itens anteriores. (VI) Deliberações: Dando início aos trabalhos, declarou-se aberta a Assembleia Geral Extraordinária. Lida e discutida a matéria constante da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade: (i) Alterar a denominação da Sociedade, que passará a ser denominada “Odebrecht-EADS Defesa S.A.”. Em razão desta deliberação, o Artigo 1.1 do Estatuto Social da Sociedade será alterado e passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1.1. – Odebrecht-EADS Defesa S.A. (a “Sociedade”) é uma sociedade por ações fechada, regida por este Estatuto Social, de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e por todas as outras leis e regulamentos aplicáveis à Sociedade e ao seu objeto.”; (ii) Alterar o endereço da sede da Sociedade da Rua Pamplona, nº 818, 9º andar, conjunto 92, Bairro Jardim Paulista, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01405-001, para Avenida Cidade Jardim, nº 400, 16º andar, parte, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01454-901. O artigo correspondente do Estatuto Social da Sociedade será alterado e passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1.2. – A Sociedade tem sede e foro na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, podendo abrir filiais, agências ou escritórios representativos em qualquer parte do país ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração.”; (iii) Alterar o objeto social da Sociedade, com a consequente alteração do respectivo artigo do Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1.3. – O objeto social da Sociedade será o fornecimento de sistemas, produtos e serviços no mercado de defesa e segurança, incluindo: (i) desenvolvimento e fabricação de produtos e sistemas e prestação de serviços a clientes no mercado de defesa e segurança; (ii) condução de pesquisas de mercado e elaboração de relatórios em todas as áreas da indústria de defesa e segurança; (iii) desenvolvimento e fabricação de produtos, soluções integradas e sistemas nas áreas de telecomunicações, redes, comando e controle, gestão de informação e suporte a sistemas de inteligência; (iv) desenvolvimento e fabricação de programas de computadores (softwares) sob demanda, hardware e outros produtos baseados em tecnologia da informação; (v) prestação de serviços de suporte técnico, serviços de manutenção e demais serviços relacionados a tecnologia da informação; (vi) prestação de serviços de consultoria especializada e desenvolvimento, implementação, operação e manutenção de sistemas; (vii) condução de pesquisas e desenvolvimento de produtos em sistemas e produtos para o mercado de defesa e segurança; e (viii) participação no capital de outras sociedades como cotista, acionista, formar consórcios ou qualquer outro tipo de associação para participação em projetos, licitações ou procedimentos similares no mercado de defesa e segurança.”; (iv) Aumentar o capital social da Sociedade para R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), mediante a emissão de 3.999.500 (três milhões, novecentas e noventa e nove mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço total de emissão de R$ 3.999.500,00 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). Em decorrência da deliberação acima, o capital social passa de R$ 500,00 (quinhentos reais), dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), dividido em 4.000.000 (quatro milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Considerando que R$ 50,00 (cinquenta reais) do capital social já foram integralizados no momento da constituição da Sociedade, o saldo do capital social será integralizado da seguinte forma: (i) R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) são integralizados no presente ato pelo acionista Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A., mediante pagamento em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata (Anexo I), que somadas as suas 25 ações já integralizadas somam 250 ações; (ii) R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) são integralizados no presente ato pelo acionista EADS Deutschland GmbH, mediante pagamento em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata (Anexo II), que somadas as suas 25 ações já integralizadas somam 250 ações; e (iii) R$ 3.999.500,00 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) serão integralizados em moeda corrente nacional mediante chamadas a serem efetuadas pela Diretoria considerando-se a necessidade de caixa da Sociedade, conforme segue: a) 1.999.750 (um milhão, novecentas e noventa e nove mil, setecentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas são neste ato subscritas pelo acionista Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A. (Anexo I); e b) 1.999.750 (um milhão, novecentas e noventa e nove mil, setecentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas são neste ato subscritas pelo acionista EADS Deutschland GmbH (Anexo II). Em decorrência de tal deliberação o artigo correspondente ao capital da Sociedade passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2.1. – O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), formado por 4.000.000 (quatro milhões) de ações ordinárias, nominativas, registradas no correspondente livro de registro da Sociedade, sem valor nominal. Artigo 2.2. – As ações representativas do capital social não podem ser divididas em relação à Sociedade. Artigo 2.3. – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembleias Gerais dos Acionistas da Sociedade.”; (v) Alterar a quantidade máxima e prazo de gestão dos Diretores da Sociedade, para que a Diretoria seja composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) Diretores, sendo um Diretor Presidente e um Diretor de Operações e os demais Diretores sem designação específica, que terão um mandato unificado de 2 (dois) anos e serão eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo permitida a reeleição. Em razão de tais alterações, os artigos correspondentes do Estatuto Social da Sociedade passam a ter as seguintes redações: “Artigo 4.3. – O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio. No final dos seus respectivos mandatos, os Diretores permanecerão no exercício de suas funções até que os novos Diretores eleitos tomem posse. (…) Artigo 6.1. – A Diretoria da Sociedade será composta por no mínimo 2 (dois) Diretores e no máximo 6 (seis) Diretores, os quais serão responsáveis pela administração direta da Sociedade (Diretoria), com os seguintes cargos: (i) Diretor Presidente (“Diretor Presidente’’); e (ii) Diretor de Operações (“Diretor de Operações’’). Os demais Diretores não terão denominação específica. Os Diretores agirão de acordo com as orientações determinadas pelo Conselho de Administração, e serão os principais responsáveis pela implementação do plano de negócios. Artigo 6.2. – A Diretoria não será um órgão colegiado e cada Diretor desempenhará suas funções dentro de suas respectivas atribuições e responsabilidades nos termos deste Estatuto. Artigo 6.3. – O Diretor Presidente será responsável pela administração da Sociedade, com atribuições de gestão e será responsável pela Sociedade e seus negócios, os quais incluem as seguintes áreas da Sociedade: (i) estratégia; (ii) vendas, marketing e desenvolvimento dos negócios; (iii) qualidade; (iv) compliance e jurídico; (v) sistemas de tecnologia da informação; (vi) relações públicas, comunicações e relações institucionais, e (vii) administração e recursos humanos. Artigo 6.4. – O Diretor de Operações auxiliará o Diretor Presidente nas suas funções gerais de administração e gestão da Sociedade e será diretamente responsável pelas seguintes áreas: (i) engenharia; (ii) “program management office” (PMO); e (iii) controladoria e finanças. Artigo 6.5. – No desempenho de suas funções e poderes, o Diretor Presidente se reportará periodicamente ao Conselho de Administração, e em qualquer caso, sempre que julgar necessário para manter o Conselho de Administração devidamente informado com relação a todos assuntos relevantes. O Diretor de Operações e demais Diretores se reportarão ao Diretor Presidente. Artigo 6.6. – A representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo e fora dele, perante terceiros, qualquer departamento governamental, autoridades estaduais ou municipais, assim como perante autarquias, sociedades de economia mista, instituições financeiras públicas ou privadas, no curso normal dos negócios, serão de competência do Diretor Presidente agindo em conjunto com o Diretor de Operações ou em conjunto com um procurador nomeado em conjunto pelo Diretor Presidente e pelo Diretor de Operações. Artigo 6.7. – A remuneração global dos Diretores será estabelecida em Assembleia Geral Ordinária e distribuída de acordo com deliberação tomada pelo Conselho de Administração. Artigo 6.8. – Os atos dos Diretores, empregados ou procuradores da Sociedade, que envolverem a Sociedade em qualquer obrigação relacionada a negócios ou operações fora do âmbito dos fins da Sociedade, tais como endossos ou quaisquer outras garantias ou compromissos em favor de terceiros, estão sujeitos à aprovação unânime dos acionistas em Assembleia Geral.”; (vi) Criar o Conselho de Administração da Sociedade, com a consequente inclusão dos seguintes artigos correspondentes ao Estatuto Social da Sociedade: “Artigo 4.2. – O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Os Conselheiros tomarão posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse no livro próprio. No final dos seus respectivos mandatos, os Conselheiros permanecerão no exercício de suas funções até que os novos Conselheiros eleitos tomem posse. (…) Artigo 5.1. – O Conselho de Administração será composto por 4 (quatro) membros e até 4 (quatro) suplentes, nomeados e eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 5.2. – As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração. O Vice-Presidente do Conselho de Administração poderá solicitar por escrito ao Presidente do Conselho a convocação de uma reunião extraordinária. Caso o Presidente do Conselho não efetue a referida convocação dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a referida solicitação, o Vice-Presidente do Conselho poderá convocar diretamente. O Diretor Presidente poderá solicitar por escrito ao Presidente do Conselho a convocação de uma reunião extraordinária. O quórum de instalação será de 4 (quatro) Conselheiros, presentes ou devidamente representados na respectiva reunião do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração. Artigo 5.3. – Qualquer reunião do Conselho de Administração será convocada com no mínimo 10 (dez) dias úteis de antecedência mediante notificação escrita, que conterá a ordem do dia, bem como qualquer informação ou documento relevante para a respectiva deliberação. As reuniões extraordinárias para deliberações sobre quaisquer assuntos urgentes, serão convocadas, mediante notificação por escrito, com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Artigo 5.4. – Os Conselheiros poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração pessoalmente, ou devidamente representado por procuração por outro Conselheiro com poderes específicos para exercer todos os direitos de votos inerentes à qualidade de Conselheiro ou seu suplente, ou ainda por conferência telefônica, vídeo-conferência, ou equipamentos de comunicação similares por meio dos quais todos os participantes da reunião possam ouvir e entender claramente uns aos outros, e tal forma de participação na reunião será considerada presença pessoal. O Diretor Presidente e o Diretor de Operações, bem como qualquer outro Diretor poderão participar, sem direito a voto, de qualquer reunião do Conselho de Administração mediante convite feito por qualquer dos Conselheiros. Artigo 5.5. – O Conselho de Administração terá total autoridade sobre as matérias listadas no Artigo 5.8 abaixo, e todas as suas decisões ou resoluções e deliberações serão tomadas somente por voto afirmativo ou consentimento por escrito da maioria dos membros do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração terá os mesmos direitos de voto dos demais membros do Conselho de Administração.

Assim, cada membro terá direito a um voto. Nenhum Conselheiro terá direito a voto de qualidade. Artigo 5.6. – Todas as reuniões e deliberações do Conselho de Administração serão devidamente registradas nas correspondentes Atas de Reunião do Conselho de Administração, as quais serão assinadas por todos os Conselheiros no mesmo dia e ao final de cada reunião, e devidamente arquivadas no livro próprio.

Em caso de realização de reunião do Conselho de Administração por conferência telefônica ou vídeoconferência, as atas serão elaboradas pelo Presidente do Conselho de Administração e circulada para comentários e assinatura dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis. Artigo 5.7. – Em caso de vacância no Conselho de Administração, ou em caso de incapacidade de qualquer dos Conselheiros, o suplente tomará posse imediatamente, e uma Assembleia Geral Extraordinária deverá ser convocada, no prazo de 30 (trinta) dias para eleger um substituto, para o fim de completar o mandato em curso. Artigo 5.8. – O Conselho de Administração tem como principal responsabilidade estabelecer as diretrizes para a gestão da Sociedade, conforme estabelecido no plano de negócios. Além das questões legais de competência do Conselho de Administração, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as seguintes matérias serão atribuídas ao Conselho de Administração: a) concessão, cessão, transferência ou licenciamento de quaisquer direitos de propriedade intelectual (incluindo, mas não se limitando a marcas, patentes, direitos autorais, licenças e domínio de nomes) ou que a eles estejam relacionados, quer seja de titularidade da Sociedade, licenciado por um acionista ou por um terceiro à Sociedade, ou que seja utilizado de outra forma pela Sociedade; b) aprovação de celebração de qualquer empréstimo, emissão, resgate ou qualquer outra

forma de contratação de endividamento ou série de transações inter-relacionadas durante o exercício fiscal, em qualquer valor; c) nomeação de auditores independentes da Sociedade e aprovação dos princípios contábeis a serem adotados pela Sociedade; d) aprovação e revisão do orçamento anual, assim como do plano de negócios (inclusive contratos de transferência de tecnologia) e quaisquer alterações de tais documentos; e) criação do Código de Conduta da Sociedade (incluindo toda regulamentação e adoção de políticas de ética e de negócios, licitações, relações comerciais, além de regulamentação e controle de exportação de armamentos), bem como quaisquer alterações desses regulamentos, e eleição do executivo responsável pela área de “Compliance” (cumprimento das normas); f) aprovar a realização de negócios entre a Sociedade e qualquer acionista ou membros de seus órgãos de administração; g) concessão de garantias e aprovação de contratação de qualquer penhor, hipoteca, caução, alienação fiduciária, cessão condicional, direito de preferência na aquisição, usufruto, opção ou reserva de domínio, compromissos ou outras restrições de qualquer tipo sobre os bens da Sociedade envolvendo qualquer valor; h) concessão de garantias em relação a quaisquer obrigações de terceiros; i) aprovação e alterações da política de compensação da Sociedade e quaisquer alterações desta; j) reembolso de despesas de funcionários da Sociedade (por exemplo, despesas de viagens), observado o previsto no Artigo 5.8.1; k) constituição ou liquidação de subsidiárias, joint ventures, parcerias ou similares e qualquer forma de aquisição ou alienação de participação societária (ações ou bens); l) propor ações judiciais e iniciar processos de arbitragem (a) contra terceiros envolvendo montantes que excedam R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), (b) contra os clientes ou fornecedores da Sociedade, independentemente do valor da causa, e (c) contra acionistas ou contra parceiros comerciais dos acionistas, quando estiverem atuando como fornecedores ou licenciantes para a Sociedade, ou sob qualquer outra relação contratual entre o acionista e a Sociedade, independentemente do valor em litígio; m) nomeação dos Diretores conforme estabelecido no Artigo 6.1 abaixo, assim como qualquer mudança da organização interna da Sociedade; n) aprovação de qualquer mudança das áreas de negócios da Sociedade ou seu âmbito geográfico de atuação, ou qualquer decisão da Sociedade, de fazer ou comprar, relativa a estratégia global, ou especificamente relacionadas a programas ou projetos de grande importância em que o impacto dessa decisão seja maior que 10% (dez por cento) do valor total de tal projeto ou programa; o) aprovação de qualquer aquisição ou alienação de ativos ou outros itens de despesas de capital, se tal aquisição ou alienação estiver diretamente relacionada ao cumprimento de um contrato existente, ou se tal aquisição ou alienação não estiver relacionada ao cumprimento de um contrato existente, em qualquer das hipóteses observado o previsto no Artigo 5.8.1; p) aprovação de qualquer oportunidade de negócio e apresentação de ofertas ou propostas, observado o previsto no Artigo 5.8.1; e q) aprovação de qualquer contrato além daqueles listados nas alíneas “a” a “p”, no valor que exceda aqueles estabelecidos pelo Conselho de Administração, conforme previsto no Artigo 5.8.1. Artigo 5.8.1. – Os limites de valor a serem estabelecidos nas alíneas “j”, “o”, “p” e “q” do Artigo 5.8 acima, serão determinados por deliberação do Conselho de Administração, em política a ser aprovada em reunião especialmente convocada para tal.”; (vii) Eleger os seguintes membros do Conselho de Administração da Sociedade, cujos Termos de Posse encontram-se anexos e são partes integrantes da presente Ata (Anexos IV, V, VI, VII, VIII, IX), cujos mandatos durarão até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2012: (a) Sr. Jean-Marc Nasr, cidadão francês, casado, engenheiro, passaporte número 06AZ99800, residente e domiciliado na França, nº 63 da rue Du Marechal Foch, 78000, Versailles, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Sr. Bruno Michel Marcel Gallard, cidadão francês, casado, empresário, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V 202108-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.892.937-54, com endereço à Rua Barão de Capanema, 536, apartamento 71/81, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01411-010, ao cargo de membro do Conselho de Administração; (c) Sr. Roberto Lopes Pontes Simões, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 839.142 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 141.330.245-91, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, e como seu suplente o Sr. Adriano Chaves Jucá Rolim, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 280.660 SP e no CPF/ MF sob o nº 508.511.015-34, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar; e (d) Sr. Manoel Antonio Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RG nº 54.418.076-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 222.176.499-49, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, ao cargo de membro do Conselho de Administração, e como seu suplente o Sr. Fausto Antonio de Aquino, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 7.201.368 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 457.607.218-87, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar. Declaração de desimpedimento: Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, por prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade e assinam os Termos de Posse anexos e que são partes integrante da presente Ata; (viii) Fixar a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração da Sociedade e dos Diretores da Sociedade, em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser distribuído por deliberação do Conselho de Administração da Sociedade; (ix) Reformular e consolidar o Estatuto Social da Sociedade que, já alterado de acordo com as resoluções dos itens anteriores, passa a vigorar conforme o Anexo III à presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada por todos os presentes. Cópia idêntica à ata transcrita em livro de registro de atas de Assembleias Gerais. São Paulo, 10 de setembro de 2010. Jean-Marc Nasr, Presidente da Mesa; Guilherme Pacheco de Britto, Secretário da Mesa. Acionistas: Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A.; EADS Deutschland GmbH. Membros do Conselho de Administração eleitos: Jean-Marc Nasr, Membro do Conselho de Administração; Bruno Michel Marcel Gallard, Membro do Conselho de Administração; Roberto Lopes Pontes Simões, Membro do Conselho de Administração; Manoel Antonio Nogueira, Membro do Conselho de Administração; Fausto Antonio de Aquino, Membro Suplente do Conselho de Administração; Adriano Chaves Jucá Rolim, Membro Suplente do Conselho de Administração. – Secretaria da Fazenda – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob o número 372.967/10-3, em 18.10.10. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral. – ODEBRECHT-EADS DEFESA S.A. – CNPJ/MF 12.258.198/0001-97 – NIRE 35.300.381.254 – Anexo III – ESTATUTO SOCIAL – Capítulo I – Nome, Sede, Objeto e Duração – Artigo 1.1. – Odebrecht-EADS Defesa S.A. (a “Sociedade”) é uma sociedade por ações fechada, regida por este Estatuto Social, de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e por todas as outras leis e regulamentos aplicáveis à Sociedade e ao seu objeto. Artigo 1.2. – A Sociedade tem sede e foro na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, podendo abrir filiais, agências ou escritórios representativos em qualquer parte do país ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Artigo 1.3. – O objeto social da Sociedade será o fornecimento de sistemas, produtos e serviços no mercado de defesa e segurança, incluindo: (i) desenvolvimento e fabricação de produtos e sistemas e prestação de serviços a clientes no mercado de defesa e segurança; (ii) condução de pesquisas de mercado e elaboração de relatórios em todas as áreas da indústria de defesa e segurança; (iii) desenvolvimento e fabricação de produtos, soluções integradas e sistemas nas áreas de telecomunicações, redes, comando e controle, gestão de informação e suporte a sistemas de inteligência; (iv) desenvolvimento e fabricação de programas de computadores (softwares) sob demanda, hardware e outros produtos baseados em tecnologia da informação; (v) prestação de serviços de suporte técnico, serviços de manutenção e demais serviços relacionados a tecnologia da informação; (vi) prestação de serviços de consultoria especializada e desenvolvimento, implementação, operação e manutenção de sistemas; (vii) condução de pesquisas e desenvolvimento de produtos em sistemas e produtos para o mercado de defesa e segurança; e (viii) participação no capital de outras sociedades como cotista, acionista, formar consórcios ou qualquer outro tipo de associação para participação em projetos, licitações ou procedimentos similares no mercado de defesa e segurança. Artigo 1.4. – A Sociedade é constituída por prazo indeterminado. Capítulo II – Capital – Artigo 2.1. – O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), formado por 4.000.000 (quatro milhões) de ações ordinárias, nominativas, registradas no correspondente livro de registro da Sociedade, sem valor nominal. Artigo 2.2. – As ações representativas do capital social não podem ser divididas em relação à Sociedade. Artigo 2.3. – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembleias Gerais dos Acionistas da Sociedade. Capítulo III – Assembleia Geral de Acionistas – Artigo 3.1. – A Assembleia Geral Ordinária de Acionistas será realizada anualmente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao fim do exercício fiscal, conforme previsto na legislação aplicável.

As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, desde que tais Assembleias Gerais Extraordinárias sejam convocadas, instaladas e as resoluções sejam tomadas de acordo com as exigências legais aplicáveis às Assembleias Gerais de Acionistas e este Estatuto Social. Artigo 3.2. – As Assembleias serão convocadas pelo Conselho de Administração, de acordo com as formalidades previstas na Lei das Sociedades por Ações. Artigo 3.2.1. – As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberarem sobre as matérias previstas no Artigo 3.6 abaixo serão convocadas por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, e a notificação respectiva indicará a ordem do dia da Assembleia e incluir quaisquer informações ou documentos relevantes para a referida deliberação. Artigo 3.3. – As Assembleias Gerais serão instaladas somente com a presença de acionistas representando 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto. Artigo 3.3.1. – Os acionistas podem participar de qualquer Assembleia Geral pessoalmente, representados por seus representantes legais ou por procuração, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 3.4. – As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas somente pelos votos representando 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto e serão vinculantes para todos os acionistas. Artigo 3.5. – O Presidente do Conselho de Administração presidirá as Assembleias Gerais de Acionistas e indicará um Secretário. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais de Acionistas serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, que indicará um Secretário. Artigo 3.6. – Além dos assuntos legalmente submetidos à Assembleia Geral, conforme estabelecido na Lei das Sociedades por Ações, os seguintes assuntos serão submetidos à Assembleia Geral de Acionistas: a) nomeação e destituição de qualquer membro do Conselho de Administração, e atribuição dos seus respectivos cargos; b) qualquer alteração ao presente Estatuto Social, incluindo, entre outros, qualquer mudança no objeto social da Sociedade e na política de dividendos; c) aprovação de aumento de capital da Sociedade e emissão de novas ações; d) emissão pública ou privada de quaisquer valores mobiliários e títulos de dívida, inclusive, entre outros, os termos e condições de subscrição desses valores mobiliários e títulos de dívida, pagamento, e a aprovação de quaisquer avaliações referentes a quaisquer aportes de capitais; e) pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial e proteção nos termos da lei de falência e recuperação judicial; f) aprovação de qualquer proposta de fusão (incluindo incorporação de ações), cisão, alteração de tipo societário ou qualquer reestruturação societária; g) deliberação sobre o registro da Sociedade como uma companhia aberta ou a emissão, tanto pública como privada, de quaisquer valores mobiliários ou títulos de dívida; h) aprovação de liquidação ou dissolução da Sociedade e nomeação ou substituição do(s) liquidante(s), assim como as correspondentes contas e demonstrações financeiras; i) aprovação das demonstrações financeiras e distribuição de dividendos; e j) aprovação da política de representação da Sociedade de acordo com o Artigo 6.5 abaixo. Capítulo IV – Gestão e Administração – Artigo 4.1. – A Sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pelos Diretores. Artigo 4.2. – O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Os Conselheiros tomarão posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse no livro próprio. No final dos seus respectivos mandatos, os Conselheiros permanecerão no exercício de suas funções até que os novos Conselheiros eleitos tomem posse. Artigo 4.3. – O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio. No final dos seus respectivos mandatos, os Diretores permanecerão no exercício de suas funções até que os novos Diretores eleitos tomem posse. Capítulo V – Conselho de Administração – Artigo 5.1. – O Conselho de Administração será composto por 4 (quatro) membros e até 4 (quatro) suplentes, nomeados e eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 5.2. – As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração. O Vice-Presidente do Conselho de Administração poderá solicitar por escrito ao Presidente do Conselho a convocação de uma reunião extraordinária. Caso o Presidente do Conselho não efetue a referida convocação dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a referida solicitação, o Vice-Presidente do Conselho poderá convocar diretamente. O Diretor Presidente poderá solicitar por escrito ao Presidente do Conselho a convocação de uma reunião extraordinária. O quórum de instalação será de 4 (quatro) Conselheiros, presentes ou devidamente representados na respectiva reunião do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do

Conselho de Administração. Artigo 5.3. – Qualquer reunião do Conselho de Administração será convocada com no mínimo 10 (dez) dias úteis de antecedência mediante notificação escrita, que conterá a ordem do dia, bem como qualquer informação ou documento relevante para a respectiva deliberação. As reuniões extraordinárias para deliberações sobre quaisquer assuntos urgentes, serão convocadas, mediante notificação por escrito, com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Artigo 5.4. – Os Conselheiros poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração pessoalmente, ou devidamente representado por procuração por outro Conselheiro com poderes específicos para exercer todos os direitos de votos inerentes à qualidade de Conselheiro ou seu suplente, ou ainda por conferência telefônica, vídeoconferência, ou equipamentos de comunicação similares por meio dos quais todos os participantes da reunião possam ouvir e entender claramente uns aos outros, e tal forma de participação na reunião será considerada presença pessoal. O Diretor Presidente e o Diretor de Operações, bem como qualquer outro Diretor poderão participar, sem direito a voto, de qualquer reunião do Conselho de Administração mediante convite feito por qualquer dos Conselheiros. Artigo 5.5. – O Conselho de Administração terá total autoridade sobre as matérias listadas no Artigo 5.8 abaixo, e todas as suas decisões ou resoluções e deliberações serão tomadas somente por voto afirmativo ou consentimento por escrito da maioria dos membros do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração terá os mesmos direitos de voto dos demais membros do Conselho de Administração. Assim, cada membro terá direito a um voto. Nenhum Conselheiro terá direito a voto de qualidade. Artigo 5.6. – Todas as reuniões e deliberações do Conselho de Administração serão devidamente registradas nas correspondentes Atas de Reunião do Conselho de Administração, as quais serão assinadas por todos os Conselheiros presentes no mesmo dia e ao final de cada reunião, e devidamente arquivadas no livro próprio. Em caso de realização de reunião do Conselho de Administração por conferência telefônica ou vídeo-conferência, as atas serão elaboradas pelo Presidente do Conselho de Administração e circulada para comentários e assinatura dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis. Artigo 5.7. – Em caso de vacância no Conselho de Administração, ou em caso de incapacidade de qualquer dos Conselheiros, o suplente tomará posse imediatamente, e uma Assembleia Geral Extraordinária deverá ser convocada, no prazo de 30 (trinta) dias para eleger um substituto, para o fim de completar o mandato em curso. Artigo 5.8. – O Conselho de Administração tem como principal responsabilidade estabelecer as diretrizes para a gestão da Sociedade, conforme estabelecido no plano de negócios. Além das questões legais de competência do Conselho de Administração, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as seguintes matérias serão atribuídas ao Conselho de Administração: a) concessão, cessão, transferência ou licenciamento de quaisquer direitos de propriedade intelectual (incluindo, mas não se limitando a marcas, patentes, direitos autorais, licenças e domínio de nomes) ou que a eles estejam relacionados, quer seja de titularidade da Sociedade, licenciado por um acionista ou por um terceiro à Sociedade, ou que seja utilizado de outra forma pela Sociedade; b) aprovação de celebração de qualquer empréstimo, emissão, resgate ou qualquer outra forma de contratação de endividamento ou série de transações interrelacionadas durante o exercício fiscal, em qualquer valor; c) nomeação de auditores independentes da Sociedade e aprovação dos princípios contábeis a serem adotados pela Sociedade; d) aprovação e revisão do orçamento anual, assim como do plano de negócios (inclusive contratos de transferência de tecnologia) e quaisquer alterações de tais documentos; e) criação do Código de Conduta da Sociedade (incluindo toda regulamentação e adoção de políticas de ética e de negócios, licitações, relações comerciais, além de regulamentação e controle de exportação de armamentos), bem como quaisquer alterações desses regulamentos, e eleição do executivo responsável pela área de “Compliance” (cumprimento das normas); f) aprovar a realização de negócios entre a Sociedade e qualquer acionista ou membros de seus órgãos de administração; g) concessão de garantias e aprovação de contratação de qualquer penhor, hipoteca, caução, alienação fiduciária, cessão condicional, direito de preferência na aquisição, usufruto, opção ou reserva de domínio, compromissos ou outras restrições de qualquer tipo sobre os bens da Sociedade envolvendo qualquer valor; h) concessão de garantias em relação a quaisquer obrigações de terceiros; i) aprovação e alterações da política de compensação da Sociedade e quaisquer alterações desta; j) reembolso de despesas de funcionários da Sociedade (por exemplo, despesas de viagens), observado o previsto no Artigo 5.8.1; k) constituição ou liquidação de subsidiárias, joint ventures, parcerias ou similares e qualquer forma de aquisição ou alienação de participação societária (ações ou bens); l) propor ações judiciais e iniciar processos de arbitragem (a) contra terceiros envolvendo montantes que excedam R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), (b) contra os clientes ou fornecedores da Sociedade, independentemente do valor da causa, e (c) contra acionistas ou contra parceiros comerciais dos acionistas, quando estiverem atuando como fornecedores ou licenciantes para a Sociedade, ou sob qualquer outra relação contratual entre o acionista e a Sociedade, independentemente do valor em litígio; m) nomeação dos Diretores conforme estabelecido no Artigo 6.1 abaixo, assim como qualquer mudança da organização interna da Sociedade; n) aprovação de qualquer mudança das áreas de negócios da Sociedade ou seu âmbito geográfico de atuação, ou qualquer decisão da Sociedade, de fazer ou comprar, relativa a estratégia global, ou especificamente relacionadas a programas ou projetos de grande importância em que o impacto dessa decisão seja maior que 10% (dez por cento) do valor total de tal projeto ou programa; o) aprovação de qualquer aquisição ou alienação de ativos ou outros itens de despesas de capital, se tal aquisição ou alienação estiver diretamente relacionada ao cumprimento de um contrato existente, ou se tal aquisição ou alienação não estiver relacionada ao cumprimento de um contrato existente, em qualquer das hipóteses observado o previsto no Artigo 5.8.1; p) aprovação de qualquer oportunidade de negócio e apresentação de ofertas ou propostas, observado o previsto no Artigo 5.8.1; e q) aprovação de qualquer contrato além daqueles listados nas alíneas “a” a “p”, no valor que exceda aqueles estabelecidos pelo Conselho de Administração, conforme previsto no Artigo 5.8.1. Artigo 5.8.1. – Os limites de valor a serem estabelecidos nas alíneas “j”, “o”, “p” e “q” do Artigo 5.8 acima, serão determinados por deliberação do Conselho de Administração, em política a ser aprovada em reunião especialmente convocada para tal. Capítulo VI – Diretoria – Artigo 6.1. – A Diretoria da Sociedade será composta por no mínimo 2 (dois) Diretores e no máximo 6 (seis) Diretores, os quais serão responsáveis pela administração direta da Sociedade (Diretoria), com os seguintes cargos: (i) Diretor Presidente (“Diretor Presidente”); e (ii) Diretor de Operações (“Diretor de Operações”). Os demais Diretores não terão denominação específica. Os Diretores agirão de acordo com as orientações determinadas pelo Conselho de Administração, e serão os principais responsáveis pela implementação do plano de negócios. Artigo 6.2. – A Diretoria não será um órgão colegiado e cada Diretor desempenhará suas funções dentro de suas respectivas atribuições e responsabilidades nos termos deste Estatuto. Artigo 6.3. – O Diretor Presidente será responsável pela administração da Sociedade, com atribuições de gestão e será responsável pela Sociedade e seus negócios, os quais incluem as seguintes áreas da Sociedade: (i) estratégia; (ii) vendas, marketing e desenvolvimento dos negócios; (iii) qualidade, (iv) compliance e jurídico; (v) sistemas de tecnologia da informação; (vi) relações públicas, comunicações e relações institucionais, e (vii) administração e recursos humanos. Artigo 6.4. – O Diretor de Operações auxiliará o Diretor Presidente nas suas funções gerais de administração e gestão da Sociedade e será diretamente responsável pelas seguintes áreas: (i) engenharia; (ii) “program management office” (PMO); e (iii) controladoria e finanças. Artigo 6.5. – No desempenho de suas funções e poderes, o Diretor Presidente se reportará periodicamente ao Conselho de Administração, e em qualquer caso, sempre que julgar necessário para manter o Conselho de Administração devidamente informado com relação a todos assuntos relevantes. O Diretor de Operações e demais Diretores se reportarão ao Diretor Presidente. Artigo 6.6. – A representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo e fora dele, perante terceiros, qualquer departamento governamental, autoridades estaduais ou municipais, assim como perante autarquias, sociedades de economia mista, instituições financeiras públicas ou privadas, no curso normal dos negócios, serão de competência do Diretor Presidente agindo em conjunto com o Diretor de Operações ou em conjunto com um procurador nomeado em conjunto pelo Diretor Presidente e pelo Diretor de Operações. Artigo 6.7. – A remuneração global dos Diretores será estabelecida em Assembleia Geral Ordinária e distribuída de acordo com deliberação tomada pelo Conselho de Administração. Artigo 6.8. – Os atos dos Diretores, empregados ou procuradores da Sociedade, que envolverem a Sociedade em qualquer obrigação relacionada a negócios ou operações fora do âmbito dos fins da Sociedade, tais como endossos ou quaisquer outras garantias ou compromissos em favor de terceiros, estão sujeitos à aprovação unânime dos acionistas em Assembleia Geral. Capítulo VII – Conselho Fiscal – Artigo 7.1. – O Conselho Fiscal, tendo as atribuições e poderes conferidos por lei, não funcionará em caráter permanente, e somente será instalado quando solicitado pelos acionistas, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, sendo composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral Ordinária, sendo permitida reeleição. Artigo 7.2. – Quando instalado, os membros efetivos do Conselho Fiscal terão direito a receber remuneração fixa, dentro dos limites legais, a ser estabelecida pela Assembleia Geral na qual foram eleitos. Artigo 7.3. – O Conselho Fiscal nomeará o seu Presidente na sua primeira reunião e operará nos termos das regras internas aprovadas pela Assembleia Geral que aprovar sua instalação. O Conselho Fiscal deliberará exclusivamente com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas resoluções serão tomadas somente pela maioria absoluta dos membros presentes. As Atas das Reuniões do Conselho Fiscal serão lavradas em livro próprio. Capítulo VIII – Direito de Preferência – Artigo 8.1. – Caso quaisquer dos acionistas (“Vendedor Potencial”) deseje, direta ou indiretamente, vender ou de qualquer outra forma transferir total ou parcialmente suas ações (“Ações Ofertadas”) a um terceiro (“Parte Interessada”), o Vendedor Potencial deverá obter da Parte Interessada uma oferta por escrito, vinculante, irrevogável e de boa-fé (“Oferta de Compra”), na qual a Parte Interessada confirme que deseja comprar as Ações Ofertadas, obedecidos os termos e condições previstos neste Capítulo 8.

O Vendedor Potencial deverá apresentar uma notificação por escrito aos demais acionistas (“Acionistas Remanescentes”) a respeito da Oferta de Compra, identificando a Parte Interessada e com cópia da Oferta de Compra (“Notificação de Venda”). Artigo 8.1.1. – Os Acionistas Remanescentes terão o direito irrevogável de comprar a totalidade, e não menos que a totalidade, das Ações Ofertadas mediante envio de notificação por escrito para o Interessado Vendedor no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação de Venda, nos mesmos termos e condições e pelo mesmo valor disposto na Oferta de Compra (“Direito de Preferência”). Uma vez exercido o Direito de Preferência, as Ações Ofertadas serão adquiridas de acordo com os termos da Oferta de Compra e transferidas ao acionista respectivo em no máximo 15 (quinze) dias após a data do recebimento, pelo Vendedor Potencial, da notificação de exercício do Direito de Preferência. Artigo 8.1.2. – Caso os Acionistas Remanescentes não notifiquem o Vendedor Potencial sobre o exercício do Direito de Preferência estabelecido no Artigo 8.1 acima, ou informem que não irão exercer tal direito, o Vendedor Potencial poderá vender as Ações Ofertadas de acordo com os termos da Oferta de Compra. Artigo 8.1.3. – Caso o Vendedor Potencial não efetue a venda em 90 (noventa) dias contados do recebimento da Notificação de Venda, o Vendedor Potencial deverá renovar o procedimento para exercício do Direito de Preferência caso queira vender ou transferir suas ações após o referido período. Capítulo IX – Exercício Fiscal, Balanço Patrimonial e Distribuição de Lucros – Artigo 9.1. – O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando os Diretores prepararão as demonstrações financeiras conforme previsto em lei. Cada exercício fiscal será composto por 4 (quatro) trimestres com finais em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada exercício fiscal. Artigo 9.2. – A Sociedade manterá registros contábeis exatos e precisos e outros registros financeiros, conforme os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos no Brasil (“GAAP Brasileiro”). Artigo 9.3. – A Assembleia Geral deliberará sobre a distribuição anual do lucro líquido apurado nas demonstrações contábeis da Sociedade devidamente auditados por um auditor independente nomeado pelo Conselho de Administração, e após parecer do Conselho Fiscal, quando instalado, e de acordo com este Capítulo 9.

Artigo 9.4. – A Sociedade somente distribuirá lucros se, no momento da distribuição: (i) os lucros distribuídos forem baseados no fluxo de caixa líquido disponível, conforme o plano de negócios; e (ii) o pagamento dos dividendos não reduzir o valor líquido da Sociedade a um montante inferior à soma do capital registrado e o valor de Reserva Estatutária, como definido no Artigo 9.5 (ii) abaixo. Artigo 9.5. – A partir dos resultados anuais serão deduzidos os prejuízos dos anos anteriores e a provisão para o imposto de renda. O lucro líquido anual será distribuído como segue: (i) 5% (cinco por cento) do lucro líquido para a reserva legal até o limite de 20% (vinte por cento) do capital da Sociedade (“Reserva Legal”); (ii) 10% (dez por cento) para a reserva estatutária (a “Reserva Estatutária”), até que tal Reserva Estatutária atinja cinquenta por cento (50%) do valor do capital nominal estabelecido no Capítulo 2 acima, se tal Reserva Estatutária for criada em Assembleia Geral de Acionistas; (iii) o saldo, se houver, será destinado conforme determinado pela Assembleia Geral, sendo devidamente observado as disposições legais aplicáveis: a) o lucro líquido será determinado de acordo com o GAAP Brasileiro (“lucro líquido” significa o lucro auferido depois da dedução de todas as despesas, encargos, juros, depreciação e impostos); e b) os dividendos serão distribuídos anualmente conforme a participação detida por cada acionista no capital social. Artigo 9.6. – A Assembleia Geral terá direito de determinar anualmente a composição da Reserva Estatutária a ser criada além da Reserva Legal. Artigo 9.7. – Os dividendos serão pagos em 2 (dois) meses a partir da data em que a Assembleia Geral aprovar as demonstrações financeiras auditadas. Capítulo X – Liquidação – Artigo 10.1. – A Sociedade será liquidada nos casos previstos por lei ou deliberação unânime da Assembleia Geral. Artigo 10.2. – A Assembleia Geral definirá o modo de liquidação e elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal que atuará durante o período de liquidação.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

As projeções otimistas para o final de ano se confirmam a cada pesquisa.

Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp

conomia

Consumidor fecha 2010 otimista Levantamento da ACSP/Ipsos mostra que 13º salário impulsiona percepção positiva com relação à economia e emprego Leonardo Rodrigues/Digna Imagem

Ricardo Osman

A

antecipação de parte do 13º salário aos funcionários em novembro e a percepção dos consumidores de todo o País de que o nível de emprego é bastante positivo são as principais razões que levaram o Índice Nacional de Confiança (INC) dos consumidores, medido pela ACSP/Ipsos, a recorde histórico. O índice de novembro chegou a 159 pontos em uma tabela que vai de 0 a 200, e ficou sete pontos acima da marca atingida em outubro (veja tabela acima).

"As nossas projeções mais otimistas para as vendas de final de ano vão se confirmando a cada nova pesquisa divulgada", disse Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

O economista Emilio Alfieri, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), entidade da ACSP, afirmou que a marca iné-

dita do INC ocorre em um momento em que os índices sobre emprego batem igualmente recordes. O otimismo entre os consumidores integrantes da classe C está alto – precisamente em 164 pontos por conta deste nível de emprego.

"Mas pesou na última pesquisa particularmente o salto do otimismo registrado entre consumidores das classes A e B do País", disse Alfieri. Neste segmento, o otimismo cresceu 12 pontos de outubro para novembro de 2010. "É um salto expressivo e ocorre por conta do pagamento do 13º salário. Temos pesquisa do Ipsos que mostra que 65% dos integrantes das classes A e B recebem o 13º salário", acrescentou o economista do IEGV. Em novembro de 2009, o INC do consumidor foi de apenas 138 pontos.

Alfieri lembrou que nesta época do ano o gráfico do INC sempre faz uma curva ascendente. "Deve-se levar em conta que o Natal é um momento de otimismo", afirmou.

Emprego estável – A pesquisa da ACSP/Ipsos mostra a segurança dos empregados. O percentual de entrevistados

Alfieri: Natal é momento de otimismo.

que declarou estar "mais confiante no emprego" subiu de 42% em outubro para 46% em novembro. Entre os pesquisados que afirmaram estar "menos confiantes no emprego", houve um recuo – o percentual caiu de 20% para 15% em novembro.

Outro dado revelador diz respeito à disposição do consumidor em comprar eletrodomésticos. Agora, 51% dos entrevistados, ante 47% em outubro, disseram estar mais à vontade para comprar esse tipo de produto – o que, na maioria das vezes, é fei-

to a prazo e exige confiança na permanência no emprego. O índice dos que disseram ser este o momento menos favorável à compra de eletrodomésticos caiu de 24% em outubro para 20% em novembro.

As regiões Norte e Centro-Oeste do País continuam liderando o otimismo com 189 pontos, seguidas da região Sudeste, com 168 pontos. O Nordeste teve ligeira queda no otimismo, passando de 130 pontos em outubro para 128 pontos em novembro.

O levantamento da ACSP/Ipsos apurou que o consumidor brasileiro ainda está confiante no futuro da economia – embora um pouco menos do que no mês anterior.

Em outubro, 45% dos entrevistados disseram que a economia vai ficar mais forte e, em novembro, foram 43%. A diferença de dois pontos percentuais está dentro da margem de erro e, por essa razão, os dados indicam estabilidade, segundo Alfieri.

A pesquisa nacional ACSP/Ipsos foi realizada a partir de 1 mil entrevistas domiciliares em nove regiões metropolitanas e 70 cidades do interior do País.

Mais cautela com o 13º salário

O

s consumidores estão mais cautelosos no Natal. Segundo pesquisa ACSP/Ipsos, 53% dos pesquisados usarão o 13º salário para pagar dívidas e poupar. O índice dos que vão quitar dívidas saltou de 22% em 2009 para 26,5% em 2010 (veja quadro ao lado).

"Essa pesquisa mostra que, apesar de otimista, o consumidor está mais atento e consciente na administração do seu orçamento doméstico", disse Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de

São Paulo (Facesp).

O economista Emilio Alfieri, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), afirmou que o consumidor demostra que, antes de assumir novos compromissos, quer quitar o que deve.

"A decisão de poupar diz respeito à necessidade de pagar as taxas do início do

ano", acrescentou.

O levantamento mostra que, dentre os que vão usar o 13º salário para comprar presentes, predominam as mulheres. Do total das entrevistadas, 27,9% declararam que vão comprar presentes, enquanto apenas 17,9% dos homens fizeram esta afirmação. (RO)

Paulo Vitor/AE

Comércio poderá abrir 139 mil vagas temporárias Expectativa é que o total de postos seja 11% superior neste ano ante 2009

C

om a proximidade das festas de fim de ano, o comércio varejista busca se preparar para atender os consumidores – especialmente nesse Natal, que tem perspectivas positivas de vendas (veja matéria nessa página). Para tanto, a maioria dos empreendedores já planejou seus gastos com decoração e, principalmente, com a contratação de funcionários temporários e seu treinamento.

Neste ano, a expectativa é de que serão abertas 139 mil vagas em todo o País – volume 11% superior que o contabilizado em 2009. A previsão é de que, deste total, de 30% a 35% dos contratados poderão ser efetivados, de acordo com números de estudo divulgado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Tercerizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem).

Para a diretora de comunicação da entidade, Jismália de Oliveira Alves, o cenário é positivo para o segmento – que já teve um bom desempenho no Dia das Mães e no Dia da Criança. Ela lembrou que 70% das 139 mil vagas criadas estão no varejo. E avaliou que os números são positivos, e poderão influenciar favoravelmente o setor no início de 2011.

Remuneração – Atualmente, a remuneração no comércio é de R$ 770 e a da indústria, de R$ 950. Segundo Jismália, esse

Paula Cunha valor varia de acordo com cada estabelecimento e com o desempenho dos temporários, já que as margens de comissões dependem do volume vendido no período.

Ela acrescentou que os números obtidos são resultado de uma pesquisa encomendada pela Asserttem ao Instituto de Pesquisa Manager (Ipema), e que foram considerados os contratos temporários firmados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei 6.019/ 1974 – que exclui estagiários, terceirizados e informais dessa modalidade de trabalho.

No varejo, de acordo com o estudo da Asserttem, 45% das vagas temporárias serão preenchidas por mulheres e 75% ficarão com pessoas de 18 a 39 anos. Entre as funções mais requisitadas destacam-se as de analista de crédito, atendimento, crediário, embalador, estoquista, etiquetador, fiscal de caixa e de loja, operador de telemarketing, Papai Noel, promotor de vendas, repositor e vendedor.

A remuneração a ser paga oscila entre R$ 650 e R$ 890.

Esses valores já levam em conta os benefícios, como transporte e alimentação.

Cerca de 30% das contratações realizadas pela indústria neste ano serão efetuadas pelos segmentos de bebidas, alimentos, brinquedos, eletrônicos, vestuário e papel. Segun-

do o levantamento, aproximadamente 70% dos postos serão preenchidos por homens. A preferência é por profissionais de 18 a 39 anos, que ficarão com 80% das vagas.

Varejo – Os centros de compras de São Paulo já se prepararam com antecedência para atender os consumidores neste Natal. Na M. Officer do Shopping Frei Caneca, Tiago Matos é o retrato de uma estratégia bem-sucedida de contratação de temporários.

O gerente da loja especializada em moda começou a trabalhar na unidade no final do ano passado, contratado como temporário. Ele contou que características como iniciativa, responsabilidade e ambição foram decisivos para a sua efetivação no cargo de vendedor.

Ontem, antes de falar com a reportagem do Diário do Comércio, o gerente atendeu alguns candidatos a vendedores temporários para o período de festas deste ano. O salário fixo oferecido é de R$ 1 mil.

"Procuro profissionais com as mesmas características que o processo de seleção do qual participei exigia", explicou. E acrescentou que garra e ambição também ajudam, pois vendedores com mais empenho recebem muito mais que o salário oferecido e podem alcançar remuneração de R$ 2,5 mil. "Com isso, todos saem ganhando", concluiu.

Contrato formal cresce 3,3%

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e acordo com dados do último boletim do Observatório do Emprego e do Trabalho – pertencente à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, e que analisa mensalmente o desempenho do mercado de trabalho no estado de São Paulo – o emprego formal, com saldo positivo de 55.377 vagas, cresceu 3,3% em outubro sobre setembro (53.572 vagas).

Além disso, das 100 principais ocupações analisadas, em nove os trabalhadores admitidos entraram no novo emprego com carteira assinada e salários maiores em relação aos que haviam sido desligados. Isso ocorreu com as seguintes atividades: recepcionistas; policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito; montadores de máquinas,

aparelhos e acessórios em linhas de montagem; contadores e afins; contínuos; professores de nível médio no ensino fundamental; professores de nível superior na educação infantil; trabalhadores dos serviços domésticos em geral; e trabalhadores nos serviços de manutenção de edificações.

Concentração – De acordo com o pesquisador Hélio Zylberstajn, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP), parceira da secretaria no Observatório, o crescimento foi concentrado em termos geográficos e com relação aos setores. "80% das novas vagas estão na região metropolitana de São Paulo e 93% nos setores indústria, comércio, atividades administrativas e transporte”, disse.

As ocupações com au-

mentos de vagas mais acentuados foram as de operadores do comércio em lojas e mercados; agentes, assistentes e auxiliares administrativos; e alimentadores de linha de produção. Houve perda de emprego somente no ramo de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

A construção civil criou apenas 569 vagas em outubro deste ano, ante 4.077 em outubro de 2009. “O setor está perdendo dinamismo neste final de ano”, disse Zylberstajn.

Salários – O estudo mostra que o salário médio dos trabalhadores em outubro foi R$ 982, diminuição de 0,7% em relação ao mês anterior.

Houve ainda aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que passou de 54,1% para 68,5%. (Agências)