Diário do Comércio

Ano 86 - Nº 23.269

Conclusão: 23h55

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Salário mínimo do poder:

OS AUMENTOS

Presidente: 133,96% Vice-presidente: 148,63% Senadores/deputados: 61,83% Inflação desde 2007: 19,64%

R$ 26,7 mil.

Em votação relâmpago, senadores e deputados aprovaram o novo mínimo para eles, o presidente e o vice-presidente. Pág. 7

No mundo, salários caem pela metade.

Avaliação da OIT, pág. 18

77 MILHÕES COM MEDO

André Coelho/Ag. O Globo

Medo de andar na rua, medo de ficar em casa.

São 77 milhões de pessoas acima de 10 anos, que vivem com medo. "É uma constatação", disse o responsável pela nova pesquisa do IBGE. Pág. 10

Dida Sampaio/AE

Lucas Prates/Hoje em Dia/Folhapress

Na 1ª visita que fez ao Congresso (foto), o futuro deputado, eleito com mais de 1 milhão de votos, se declarou a favor do aumento: "É justo. Dei sorte.

Cheguei em boa hora". Pág. 7

Nas festas, presos com tornozeleiras.

Pela 1ª vez, os que saírem para o Natal serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Há mais presos do que equipamento disponível. Pág. 11

Nunca antes (e nem depois) neste País HOJE

Sol com pancadas de chuva Máxima 24º C. Mínima 17º C.

AMANHÃ

Sol com pancadas de chuva Máxima 28º C. Mínima 18º C.

ISSN 1679-2688

23269

9 771679 268008

O presidente Lula assegurou que o NANP, o "Nunca Antes Neste País" que tanto repete, tenha também um futuro, registrando em cartório 6 livros com seus feitos em 8 anos. Na festa do balanço, a sombra de Dilma crescente, Lula avisou: ainda não é a despedida dele. Pág. 6

Sai pacote econômico: é a pré-estreia do governo Dilma.

Estímulos financeiros em 1º plano. Pág. 15

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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o

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Não é sem razão que se diz em Brasília, para salvaguardar Dilma, que é o ministério possível nas circunstâncias atuais.

José Márcio Mendonça

pinião Arte Max, sobre fotos de André Dusek/AE e Gustavo Miranda/Agência o Globo

O

ministério do futuro governo vai se delineando, com pelo menos duas caras, dependendo da posição do observador: pode ter a cara de Lula, numa esguelha, e a cara de Dilma, na outra. Mas ambas deixam um travo amargo de deja vu, um tanto pelos nomes repetidos e promovidos, um tanto por seus compromissos, um tanto que deixam de dizer, no momento, sobre seus propósitos ministeriais, seja por precaução, seja por falta de conhecimento.

Do modo como se compôs, se vai ser eficiente ou não, dependerá em muito boa parte da batuta da presidente ou de alguns de seus auxiliares de muita confiança, como o discreto Antônio Palocci.

Pois é difícil imaginar funcionando a contento, sem rédeas curtas, um ministério delicado como a Providência, nas mãos do PMDB e do senador Garibaldi Alves. Nada contra o PMDB e Alves. Porém, a inadequação, se não for apenas para cumprir tabela, é total. Basta ver o exemplo da passagem pela pasta, com Lula, do senador Romero Jucá, uma das flores da nata do peemedebismo.

A cota dos inadequados é grande, do reincidente Édison Lobão, a quem Dilma teleguiou em sua primeira passagem pelas Minas e Energia, a Paulo Bernardo, direcionado inicialmente do Planejamento para algum lugar no Palácio do Planalto e que, por circunstâncias o paraquedas despejou nas Comunicações. Nas Cidades, um ministério vital, pode desembocar o deputado baiano Mário Negromonte, do PP, cujas virtudes não passam pelo conhecimento dos temas ali versados e cujo partido é uma das bocarras mais abertas da República.

As razões desta confusão estão nos critérios – independentemente das qualidades pessoais e políticas que cada um dos escolhidos possa ter (e também da competência) – que Dilma adotou, por vontade própria e/ou por injunções do nosso "presidencialismo de coalizão" e pelas circunstâncias de sua eleição, com um padrinho fortíssimo e um partido ao qual ela

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA ro, Mercadante, Ideli; - Cota politicamente correta – um afrodescendente, aumento do número de mulheres. O insatisfeito senador eleitor Wellington Dias (PT-PI), chegou a ironizar a ausência de um índio no grupo; - Composições regionais; - Composições das tendências do PT; - Compensações – para derrotados ou que fizeram sacrifícios, casos de escolhas para abrir espaços para José Genoíno, José Eduardo Dutra; - Indicações pessoais – de Sarney, de Temer.

C

Vivos, positivos e operantes ainda precisa confirmar sua total fidelidade. Não esquecer que, nos primórdios da candidatura dela, parte do PT tinha restrições porque não se tratava de uma petista puro-sangue.

Vamos a alguns desses critérios,

com alguns exemplos de nomes, para se sentir o imbróglio que se formou (observação: muitos preenchem mais de uma exigência): - Estrelas – figuras de projeção para além dos meios políticos e partidários, caso até agora de

Antônio Palocci, Guido Mantega e, se aceitar subir a rampa, Ciro Gomes; - Composições entre adversários políticos regionais – a tentativa com Eduardo Braga, para compensar a volta do concorrente Al-

fredo Nascimento aos Transportes e, em Minas, com os grupos de Patrus e Pimentel ; - Os de Dilma; - Os de Lula; - Os dos partidos; - Pelos serviços prestados – Ci-

om tantas e variadas motivações não é de estranhar, portanto, que se tenha um ministério tão amorfo, tão inexpressivo, que pode ser tudo ou pode ser nada, de bom ou de ruim. Não é sem razão que já se diz em Brasília, para salvaguardar Dilma, que este é o ministério possível nas circunstâncias atuais. E que se trata de um ministério-tampão, ministério provisório, a ser reformulado quando a presidente eleita puder se livrar de seus fantasmas – todos eles muitos vivos e, como se diz no jargão policial, positivos e operantes.

A economia está resfolegando.

Porém, o grande embate de Dilma está sendo e será político. E não necessariamente com a oposição – esta, coitada, perdida em alguma curva de rio.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

Jorge Araujo/Folha Imagem

COMO JÁ DIZIA TANCREDO NEVES...

A

situação da economia, para permanecer confiável, exige austeridade. Todo mundo sabe que estamos com custeio alto, endividamento interno perigoso – do governo e das famílias – e o déficit comercial muito próximo. Os salários no setor público aumentaram mais do que a média nacional e o número de servidores quase dobrou nos oito anos de Lula.

O País precisa, urgentemente, de investimentos na infraestrutura, por necessidade e por compromissos internacionais, como os aeroportos para a Copa de 2014.

Logo, o governo vai ter mesmo de abrir ao setor privado e não demorar no licenciamento das obras. Se não, vai ser um vexame.

O discurso de posse de Tancredo Neves – que o destino quis que não fosse lido por ele, mas foi do conhecimento da Nação – trazia a palavra de ordem para seu ministro da Fazenda, Francisco Dornelles: "É proibido gastar". A prioridade do experiente Tancredo era a

ARISTÓTELES DRUMMOND

do Judiciário por grandes aumentos e investimentos numa hora dessas. Pelo contrário, deve-se agir para diminuir a carga dos tribunais, via súmula vinculante e reformas nos códigos, onde alguma coisa até que já foi feita. ntende-se os apelos ao governo federal para aliviar os controles. O País tem carências inadiáveis. Mas preservar a estabilidade, neste momento e nesta conjuntura, é a prioridade. Não podemos interromper este bom momento de credibilidade. E será por pouco tempo. Temos como reagir, mas para tal é preciso controlar de um lado e obter capitais privados pelo outro, para que tenhamos condições de crescer com sustentabilidade. E com responsabilidade, é claro.

E ordem na economia e depois as questões políticas, que ficariam para a Constituinte.

Ele sabia que Jango poderia não ter caído não fosse o caos na economia, o retraimento nos investimentos privados , a falta de confiança na estabilidade jurídica do Brasil de então.

Agora, nesta crise que não se sabe quando nem onde termina, a austeridade vai ser fundamental. Minas Gerais e Rio de Janeiro deram exemplo de que políticas publicas sérias permitem o equilíbrio das contas, o investimento nas obras e na melhoria dos serviços essenciais. A vez é de o governo federal controlar gastos, aliviar estados e

municípios com a simples renegociação de dividas, desonerar o setor privado para estimular o investimento e transmitir à sociedade que a meritocracia prevalece sobre a indicação de apadrinhados de baixo conceito público.

Administrar melhor os recursos disponíveis faz o diferencial de nossos dias, seja na empresa privada, seja no setor publico. É preciso ter a noção do que é possível delegar e o que pode ser adiado.

O conjunto é mesmo preocupante. Está mais do que claro que a situação na Europa vai de mal a pior e que teremos reflexos graves por aqui. Não tem sentido a pressão

ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. ARI.DRUMMOND@YAHOO.COM.BR

A mensagem de Tancredo: primeiro é preciso colocar a ordem na economia, vindo depois as questões políticas

Fundado em 1º de julho de 1924 Presidente Alencar Burti Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto, Antonio Carlos Pela, Arab Chafic Zakka, Carlos Roberto Pinto Monteiro, Claudio Vaz, Edy Luiz Kogut, Gilberto Kassab, Guilherme Afif Domingos, João de Almeida Sampaio Filho, João de Favari, José Maria Chapina Alcazar, Lincoln da Cunha Pereira Filho, Luís Eduardo Schoueri, Luiz Roberto Gonçalves, Moacir Roberto Boscolo, Nelson F. Kheirallah, Roberto Macedo, Roberto Mateus Ordine, Rogério Pinto Coelho Amato, Sérgio Antonio Reze

CONSELHO EDITORIAL Alencar Burti, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Márcio Aranha e Rogério Amato Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Kleber Gutierrez, Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Tsuli Narimatsu Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Giseli Cabrini e Sérgio Siscaro Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André Alves, Fátima Lourenço, Fernanda Pressinott, Geriane Oliveira, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Paula Cunha, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vanessa Rosal, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

o Q

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OCIDENTE EXERCE NA CHINA UMA INFLUÊNCIA MAIOR DO QUE OS SEUS LÍDERES ADMITEM.

pinião

uem representa realmente a China? Liu Xiaobo, proibido de receber o Prêmio Nobel, ou o Partido Comunista que o prendeu? A história se repete: em 1935, Carl von Ossietzky foi impedido pelo regime nazista de ir a Oslo; Andrei Sakharov, em 1975; Lech Walesa, em 1983; e Aung San Suu Kyi, em 1990.

Com graus diversos, todas as vezes Antígona se opôs a Creonte – a justiça contra a lei. Contra Sakharov, o partido soviético não lhe impôs a servidão voluntária, "inerente à alma russa"? Aung San Suu Kyi não era apenas um peão do Ocidente contra a "Ásia eterna"?

Liu, por sua vez, não é um mito imperialista –os Direitos Humanos que os jurados de Oslo tentaram galvanizar em uma China diferente?

Não faltam aliados de Creonte em Pequim. Atormentados por um século de guerras civis, muitos chineses preferem a injustiça à desordem.

No Ocidente, uma tradição literária que remota às narrativas de viagens do século 17 nos conta que os chineses adoram o despotismo esclarecido: o Imperador ontem, o Partido hoje. O Partido que nos martela sobre como os chineses elogiam o regime por causa da taxa de crescimento econômico, que eles não desejam o pluralismo, que até essa ideia é estranha à civilização deles.

Há 20 anos Liu Xiaobo diz o contrário. Aliás, ele não é o único na China, e apresenta algo absolutamente chinês: uma mensagem clássica, enraizada numa tradição de resistência à tirania. Há tempos a mensagem confucionista diz que é preferível se suicidar a executar uma ordem injusta. Liu Xiaobo , que sempre recusou o exílio, combate com as armas da mensagem: a escrita e a aceitação do sofrimento; Confúcio e Buda, em sua versão chinesa, deus da compaixão.

Nem os anos de prisão após Tiananmen, quando foi um líder pacifista, nem a perspectiva de voltar ao cárcere alteraram a determinação e a recusa de qualquer violência por parte de Liu Xiaobo e do significativo grupo de democratas chineses que o reconhecem como seu guia.

Não se pode repreender o Comitê de Oslo por ter encontrado um intelectual isolado e apátrida. Quando ficou evidente que o Prêmio Nobel da Paz seria atribuído a um resistente

GUY SORMAN

A HONRA DA CHINA chinês, Liu Xiaobo foi designado pela comunidade democrática de Pequim como o mais representativo de todos. O júri do Nobel se juntou a essa escolha efetuada na própria China. Mas os dirigentes comunistas já tinham designado Liu Xiaobo ao condená-lo a onze anos de prisão, no Dia de Natal de 2008, por "atentado à segurança do Estado".

O

que inquietou o Partido não foi tanto a carta democrática "postada" na internet por Liu Xiaobo, que nunca tinha parado de publicar suas críticas ao regime na rede, a única mídia que lhe era acessível. O que provocou a prisão de Liu foi o sucesso da carta, um apelo dos mais moderados por uma transição negociada rumo à democracia, ratificada por 10 mil signatários em 24 horas, antes que fosse censurada – o que destruía um álibi do Partido: a falta de repre-

sentatividade dos dissidentes.

"Como vocês podem se interessar só por um homem"?, nos repetem os porta-vozes do regime, toda vez que se tenta encontrar Liu Xiaobo. Esse homem, sozinho, repentinamente se revelou como o desbravador de um movimento real, no seio da população urbana e instruída – a mesma que o regime achava que tinha anestesiado com o crescimento econômico.

Fora de Pequim, quanto importa

Liu Xiaobo? Antes do Prêmio Nobel, a maioria dos chineses ignorava seu nome. Mas a incompetência do Partido em tentar abafar a novidade fez com que a grande massa o conheça atualmente. Esses chineses se reconhecem nele? A maior parte não tem um discurso elaborado sobre as instituições da democracia, mas é constante, fora do Partido e talvez mesmo dentro, que se deseje a eleição livre dos líderes, com a esperança de conter a arrogância e a corrup-

Se a reputação da China for danificada a ponto de os ocidentais boicotarem o que vem de lá, o milagre econômico desmoronaria e o Partido perderia a razão de existir.

ção dos apparatchiks. Mais do que democracia, o que os chineses pedem é justiça, isto é, a justiça como sentimento moral.

A

mensagem que Liu Xiaobo enviou aos chineses e ao mundo, por intermédio de sua esposa, Liu Xia, é significativo: ele dedicou seu prêmio às "almas esquecidas" de Tiananmen. Desde 1989, as autoridades negam que tenha havido vítimas na Praça Tiananmen. A Cruz Vermelha calculou 6 mil mortes. Os nomes continuam ignorados, os corpos frequentemente desaparecidos. Os pais nunca puderam celebrar os rituais fúnebres da tradição chinesa, e as almas vagueiam sem paz. Como um taxa de crescimento elimina essa injustiça?

Liu Xiaobo é um daqueles que tentam organizar a lista de mortos, para salvar suas memórias e suas almas. O dinheiro do Nobel vai para a

associação de mães de vítimas de Tiananmen.

A ideologia comunista vai evoluir sob o efeito do crescimento e graças à chegada de uma nova geração à cúpula do Estado? Há dez anos os sinólogos no Ocidente nos anunciam esse progresso "natural" rumo à democracia. Mas não se vê nada vir do que o júri do Nobel chamou de "estabilidade glacial da ditadura."

A mudança virá do exterior? O fato é que o Ocidente exerce na China mais influência do que os seus líderes admitem: a China precisa de reconhecimento para prosseguir com sua expansão. Se sua reputação for danificada a ponto de os ocidentais boicotarem tudo o que for "made in China", o milagre econômico desmoronaria – e o Partido, que só tem como fator de legitimidade a taxa de crescimento, perderia sua razão de existir.

P

or isso, a mensagem de Liu Xiaobo é endereçada também ao Ocidente. Ele nos diz: "Parem de confundir o Partido com o povo! Saibam que o Partido não é o presente único da China nem seu futuro inevitável! Saibam que os chineses não são exóticos e desejam as mesmas liberdades que os ocidentais!". Liu Xiaobo nos convida à fraternidade com seu povo: nem o "perigo amarelo" nem o servilismo com o regime comunista.

GUY SORMAN É ECONOMISTA E ESCRITOR FRANCÊS, AUTOR DE O ESTADO MÍNIMO TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

A ARTE DE SELECIONAR PESSOAS S

elecionar pessoal não é escolher pessoas: é buscar identificar no mercado o candidato com perfil compatível para ocupar um dado cargo vago. Coisas são escolhidas; pessoas, não.

A seleção de pessoal, que é um processo complexo e composto por várias etapas, com vistas a contratar a pessoa certa para o lugar certo, requer participação multiprofissional – incluindo serviços especializados da Psicologia, pois questões mais profundas sobre o perfil pessoal do candidato devem ser mais bem avaliadas.

Será que as empresas, notadamente as pequenas e médias, têm dado o devido valor ao processo seletivo, ou apenas recrutam e contratam via impressões subjetivas – o popular "olhômetro"?

Embora a legislação atual seja clara ao coibir o subjetivismo na seleção de pessoal, nota-se ainda elevado grau de subjetividade nos processos admissionais de algumas empresas.

Por exemplo: "boa apresentação pessoal" ou o seu congênere "boa aparência" são meros subjetivismos – e superperigosos, pois tendem a rotular pessoas em padrões estéticos que violam, inclusive, os direitos naturais da pessoa humana na busca de oportunidade de trabalho.

O mesmo ocorre como o fator idade como limitador num processo seletivo, pois parte-se do falso pressuposto que, após certa idade, a pessoa se torna menos capaz. Isso é um absurdo, até porque muitas vezes ocorre o contrário: as pessoas – com as exceções de

praxe – assim como os bons vinhos, vão melhorando à medida que envelhecem. É bom destacar o seguinte: quando erros acontecem na seleção de pessoal, nenhum programa posterior de treinamento, por melhor que seja, conseguirá saná-los. Isso sem contar o trauma que é demitir pessoal inadequado, além dos custos envolvidos.

Do ponto de vista estético, há que se discutir mais a fundo o conceito de beleza que o mundo fashion utiliza e que, parece, procura impingir a todos como normal. Será?

Várias modelos das passarelas de moda são esqueléticas, não raro de aspecto doentio. Isso é beleza? E as cirurgias plásticas, em busca do "corpo perfeito", são mesmo capazes de criar o Belo ou apenas modelam a estética externa de beleza efêmera – já que o Belo é fundamentalmente conteúdo?

Quem determinou que a

LUIZ OLIVEIRA RIOS beleza fugaz, amiúde adquirida a golpes de bisturis, possui o mesmo valor do Belo?

Não se pode calcar a seleção de pessoal em rostinhos bonitos padronizados, roupas de grife, corpões sarados, assim como na verborragia e verve histriônica. Há candidatos que numa dinâmica de grupo (uma das etapas que podem ser adotadas no processo seletivo) fazem um estilo "clown" tentando se destacar dos demais. Às vezes se destacam negativamente.

Em termos curriculares, por

seu lado, todo cuidado é pouco com titulações acadêmicas, posto que um diploma, por si só, não é sinônimo de competência profissional.

Aliás, sobre diplomas, o Barão de Itararé cunhou uma máxima deliciosa: "Diploma não encurta orelhas de ninguém". uanto à exigência de falar inglês com fluência no exercício de certas funções: isso é mesmo necessário ou não passa de modismo imposto pelo mercado? Um bom português, falado e escrito, não estaria de bom tamanho?

Pagar o menor salário,

Q

especialmente nas épocas em que a procura por emprego é grande, como certas empresas adotam como "critério" na hora de contratar, é dar um tiro no próprio pé: o barato sai caro. As boas organizações já descobriram faz tempo que salários precisam ser compatíveis ao perfil do cargo ocupado, e a remuneração, quando justa, segura os bons talentos na empresa.

A rotatividade de pessoal é sempre um mau negócio, que pode inclusive arranhar a imagem de uma empresa, seu patrimônio maior.

Quanto aos talentos buscados fora da empresa, será que eles não estariam dentro do seu próprio quadro de pessoal? Provavelmente sim. E nada, acreditem, é mais broxante numa equipe interna de trabalho do que perceber que a cúpula, em vez de dar oportunidade à "prata da casa", busca talentos externos, com todos os riscos destes não se enquadrarem na cultura organizacional vigente. quando os "pratas da casa" estão enferrujados?

Isso às vezes é verdade, principalmente nas empresas onde existe o que denomino de "acomodação bilateral": a empresa não investe na formatação de um banco interno de talentos humanos, aptos a crescer com a empresa, nem os talentos humanos buscam o autodesenvolvimento (quase sempre culpam a empresa, mas esquecem de olhar o próprio rabo), nunca reservando tempo para leituras com foco no seu ramo de atividade.

E

Quando ocorrem erros na seleção de pessoal, nenhum programa posterior de treinamento vai conseguir saná-los. Sem contar o trauma e custos de demitir.

Se perguntar a muitos desses "pratas da casa" qual foi o último livro lido, sobre qualquer tema, ver-se-á que faz mais de 3 anos que os caras não leem nem bula de remédio!

Aí a empresa tem mesmo de buscar novos colaboradores no mercado e rever, com urgência, sua política de administração de recursos humanos. foco de uma boa seleção de pessoal está no oferecimento de oportunidade para que as pessoas, independentemente da idade, sexo, opção sexual, etnias, credos, possam mostrar sua humanidade (sou o que sou e não o que querem que eu seja), habilidades e potencial a ser desenvolvido no contexto da organização – e qual o perfil de um dado candidato, desse universo de potencial humano, apresenta maior compatibilidade com as funções e tarefas inerentes ao cargo.

Por último, mas não menos importante, as autoridades brasileiras precisam se debruçar com atenção especial na seleção de pessoal feita por meio de concursos.

Os candidatos são testados apenas em questões de múltipla escolha, sem ser convenientemente avaliados de forma holística (pessoa X perfil do cargo). E, para piorar, parece que muitos concursos são coisa "para inglês ver".

Os candidatos aprovados nunca são convocados para tomar posse. Até quando?

O

LUIZ OLIVEIRA RIOS É PROFISSIONAL DE MARKETING E VENDAS E COLUNISTA DO DIÁRIO DO COMÉRCIO OLIVEIRA.RIOS@HOTMAIL.COM

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.GERAL

Giba Um

3 Na reta final de despedida 3 do Planalto, Lula viaja, inaugura placa e faz discursos: importante é não olhar o calendário.

gibaum@gibaum.com.br

k Quem não teve uma namoradinha que precisou abortar? «

Meus amigos, vamos encarar a vida como ela é .

SÉRGIO CABRAL // governador do Rio, em São Paulo, defendendo nova legislação para o aborto..

Fotos: Paula Lima

MAIS: cada vez que algum chegado lembra a data, ele sua frio: afinal, só faltam 15 dias para voltar a São Bernardo.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

16 de Dezembro

F

ilha do rei da Borgonha (hoje região da França), Adelaide nasceu em 931. Por toda a vida sofreu Infortúnios por ser caridosa com pobres e doentes. Até assumir como imperatriz regente da Alemanha promovendo justiça e prosperidade a seu povo. ide ela Santa Ad

Viúva Porcina 333 Assim como já aconteceu com Luis Eduardo Greenhalgh (PT-SP) no passado (na época, foi eleito Severino Cavalcanti, que caiu por denúncias de corrupção), o deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP), que foi alijado da disputa pela presidência da Câmara, já está sendo chamado de Viúva Porcina, “aquela que foi sem nunca ter sido”. Pelo menos, as vintes galinhas caipiras e as quatro galinhas d’angola que cria em Brasília estão solidárias com ele.

NEM CENTAVO

PICO MÁXIMO Enquanto a crise gerada pelo rombo de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano respinga em todas as empresas deSilvioSantos,incluindo-seo SBT, que enfrenta fase de cortes em todas as áreas, os 80 anos de Silvio Santos ganham até especiais na concorrência. Na história do SBT, registra-se uma única super-audiência,quando conseguiu superar a Globo: foi na final do primeiro Casa dos Artistas,quandooIbopemarcou 53 pontos. Logo depois, a emissora ficou fora do ar por 48 horas,devidoaliminar daGlobo contra Casa dos Artistas, plágio do formato Big Brother Brasil, propriedade da Endemol.

333 Depois de permanecer mais de 10 anos no TRF da 3º Região, a Ação Pública proposta pela Procuradoria Geral em São Paulo contra a TV Record, a Igreja Universal e o bispo Edir Macedo, ganham julgamento no dia 12 de janeiro próximo. O Ministério Público Federal avalia que a venda da Record, feita por Silvio Santos a Edir Macedo e sua mulher Ester Eunice Bezerra, foi ilegal e é inconstitucional. Para comprar a emissora, hoje avaliada em R$ 3 bilhões, Macedo teria obtido recursos emprestados da Universal, não teve prévia permissão das autoridades federais, podendo ser produto de simulação. A Igreja Universal é que teria sido a compradora, o que fere a Constituição Federal. Sylvia e Marcelo Crivella também são réus no processo.

Venda ilegal

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333 Quem tem criança em casa e gostaria de ter Papai Noel dando uma passada por lá, na noite de Natal, saco nas costas e tudo mais, deve pagar R$ 1.500, cachê cobrado pelos quase obesos e com barbas e cabelos brancos – e naturais.

Os mais magros, que recorrem a enchimentos na barriga e usam barbas artificiais, estão cobrando menos de R$ 1 mil. É uma tabela vigente na cidade de São Paulo e os modelos podem até enviar antes, pela internet, fotos caracterizados devidamente, com roupas bem produzidas. Com jeito, cada Papai Noel fake, pode aparecer em até cinco casas.

BRAÇO SUMIDO Mesmo avisando que pretende ser “o braço direito de Dilma Rousseff no Senado”, a senadora eleita Marta Suplicy não tem sido convocada pela presidente eleita para nenhuma reunião, ainda que seja sobre cabelos (afinal, foi ela que apresentou Celso Kamura à futura Chefe do Governo). Marta, do seu lado, agora orientada pelo atual marido, Márcio Toledo, presidente do Jóquei Clube de São Paulo, quer disputar, depois de empossada, a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. É onde são debatidas regras para grandes investimentos.

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333

Quase mocinha Quem diria: a modelo da Givenchy, Lea T., acaba de ganhar matéria no The New York Times, onde avisa que sua cirurgia de mudança de sexo deverá acontecer no começo do ano que vem, em Milão. Transexual, Lea ganhou popularidade depois que apareceu numa campanha da marca e agora, acredita que a operação mudará toda sua vida: “Quando você é transexual, você olha para o futuro e não enxerga nada. Acho que poderei ser um exemplo para as outras. Poderemos ser aquilo que quisermos”. Lea T. nasceu Leandro Cerezzo, filho do ex-jogador Toninho Cerezzo que, no primeiro semestre deste ano, conseguiu ser técnico do Sport Club de Recife por três meses. Foi demitido por maus resultados alcançados.

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Papai Noel caro

Paulista de São Carlos, 26 anos e uma das angels da Victoria’s Secret, Izabel Goular (esquerda) foi eleita a modelo do ano na festa do Cool Award, no Hotel Unique, em São Paulo. Ainda este ano, ela ganhou prêmio semelhante da revista Glamour, do México e no site models.com, Izabel está em 13º lugar entre as modelos mais bem pagas do mundo. Era uma noite recheada de modelos e artistas e, entre tantas, estavam Giane Albertoni, do Hoje em Dia (Record), ao centro e Ana Luiza Castro (direita).

Modelo do Ano

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Bermuda com mocassim.

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MISTURA FINA CID Gomes, governador do Ceará e Eduardo Campos, de Pernambuco, estão medindo forças para ver quem emplaca o novo presidente da Sudene, que quase foi extinta e volta com força total no governo Dilma.

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333 A FERROVIA Transnordestina está à venda. Saiu das prioridades de Benjamin Steinbruch, que deu mandato a um banco adviser para que procure candidatos a compra.

333 COMO diria o próprio Lula, tem cheiro de maracutaia: a governadora Roseana Sarney resolveu dar exclusividade, em seu Estado, para o Banco do Brasil, para ser a única instituição a oferecer crédito com desconto em folha para funcionários estaduais, além de cartão de crédito. Só que o BB cobra taxas de juros e serviços muito superiores às praticadas pelos demais bancos, incluindo-se a Caixa Econômica Federal.

VICE eleito, Michel Temer renunciará à presidência da Câmara Federal hoje, com o devido discurso de despedida, um dia antes de ser proclamando no novo cargo. Já do mandato de deputado federal, renunciará apenas no próximo dia 31, um dia antes da posse.

Se renunciasse antes, teria corte no salário, 13º e férias, mais todas as mordomias que possuem os congressistas.

333

ESTUDOS do Banco do Brasil revelam que mais de 200 fundos de pensão devem desaparecer nos próximos dez anos. Hoje, existem no país 360 fundos, mas a estabilidade da economia não ajuda muito enxugar suas estruturas e se manter rentáveis. Fundos multipatrocinados, como o BB Previdência, estão de olho nesse segmento e já se oferecem como alternativa para os futuros aposentados.

333

Bermuda com chinelo.

TEREZA Cruvinel, que comanda a TV Brasil, a famosa emissora do governo brasileiro que jamais conseguiu dar um ponto de audiência, amiga do ministro Franklin Martins, tinha certeza de que assumiria o lugar dele na Comunicação Social do governo Dilma. Ficou na intenção: a cadeira já foi preenchida por Helena Chagas.

333

Nolugar deLarry Depois de 25 anos, a rede CNN exibe, hoje, o último programa de Larry King, que está se aposentando e deverá permanecer lá apenas realizando especiais . Amanhã, assume seu lugar Piers Morgan, ex-editor do tablóide inglês Daily Mirror e jurado de programas de calouros nas TVs americana e britânica, como Britain’s Got Talent, que revelou Susan Boyle. Ele quer fazer um programa “provocativo e até perigoso”, ainda tenta Barack Obama para sua estréia e já avisa que prefere Lady Gaga a Madonna: “Ela é muito chata”. Detalhe: Piers Morgan já esteve no Brasil, adora futebol e é admirador de Rivaldo, Ronaldinho e Pelé.

333

Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

Solução

A C A Ç O Ã MO P N I A R D U A D O N A O G A L R A I A M A I C P O B O A I T T P A U

333 “Só tem uma coisa pior do que perder eleição: é ganhar a eleição”. Essa é uma frase que Antonio Palocci costuma repetir, diante das dificuldades na montagem do futuro ministério de Dilma Rousseff. Agora, o mesmo Palocci está avisando ministros que permanecem e ministros que assumirão em janeiro que não façam nenhuma alteração no segundo escalão e nem nas empresas publicas e estatais. Nomeações e mudanças só acontecerão depois da posse do novo Congresso e da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Nessa fase é que serão avaliadas as forças aliadas. Detalhe: essa era a cartilha de José Dirceu que, na Casa Civil, distribuiu 20 mil cargos do segundo escalão para assegurar a base aliada.

Numa noite em que a camisa de Chico Buarque do time Politheama foi arrematada por R$ 31 mil, vencendo o uniforme que Wagner Moura usou para interpretar o Capitão Nascimento, que ganhou lance máximo de R$ 17 mil, o leilão organizado pela bailarina e coreógrafa Deborah Colker (com Fernanda Montenegro, na primeira foto à esquerda), no Palácio da Cidade, no Rio, em beneficio da Huma, centro de pesquisa sobre doenças degenerativas, reuniu grande grupo de famosos. Entre tantos, da segunda foto à esquerda para a direita, Ciça Guimarães e Debora Bloch, Marisa Orth (apresentou a noite com Miguel Falabella) e Antonio Fagundes e Alessandra Martins.

333

Leilão dobem

R S S E P A R V T S O N A T L E A H U MO R T A C X I I I O B R A N E L A R C O D R O L A I A L O N OR T

Cartilha Dirceu

333 Até agora, Hugo Chavez não colocou um centavo na obra da refinaria petrolífera de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A estatal venezuelana PDVSA tem 40% do negócio, ajudou a escolher o local, saiu na fotografia, mas dinheiro que é bom, nada. Hoje, estima-se que o beiço de Chavez é de R$ 3,6 bilhões e quem está bancando sozinha a obra é a Petrobras.

O BNDES chegou a oferecer financiamento para a PDVSA, só que a estatal venezuelana ofereceu garantias furadas.

Por: José Nassif Neto

Aquele que propaga idéias novas.

Diabo; satanás.

Ter Têmpera afeição; de ferro e querer bem. carbono.

Reproduzido; imitado.

Rompimento de união conjugal.

E não; também não.

Peso da embalagem de uma mercadoria.

Homem despido.

Níquel,símb químico.

Proprietária.

Peça musical para dois instrumentos.

Custoso; trabalhoso. (fem.)

Expressão de negação.

Disposição de ânimo para o bom ou péssimo.

Tânia Alves atriz da TV. Relativo à Espanha.

Parte lateral de um edifício.

(?)

Bretanha, Reino Unido. (?) Costa, cantora. "(?), quem fala?"

Noviça no Candomblé.

Sobrar com ele é prejuízo na cer -ta. (fig.)

13 em romanos.

Executar; construir.

Nordeste, simbologia da rosa dos ventos.

Bastão p/to -car violino.

Sim, em russo.

Dano; estrago.

Pé dos animais.

Cerimônia de uma religião.

Iluminado.

Tarzan o usava como transporte.

Jibóia.

Segunda pessoa do singular.

Senhor, em inglês.

Naquele lugar, lá.

Grito de dor.

Consoantes de tato.

Bordão; cacete.

Poltrona real.

(1006) 3-iaô (pode ser filha-de-santo no candomblé, na umbanda pai-de-santo); grã; boa (serpente da família dos boídeos); 4-satã; lord; 5-ibero (tudo que for relativo à península ibérica); 6-sonata (geralmente para dois instrumentos de teclados).

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

5 OPORTUNIDADE Cerimônia de balanço de governo vira autopropaganda

olítica Wilson Dias/ABr

E

m ato realizado ontem no Palácio do Planalto para fazer um balanço dos oito anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a oportunidade para explicar que, quando usa a expressão "nunca antes na história do Brasil", não quer dizer que foi ele que descobriu o País, mas sim que ele realizou coisas que os outros governantes não fizeram. "Muita gente fica incomodada quando falo nunca antes na história do Brasil. Não é que descobrimos o País, mas fizemos aquilo que outros não fizeram".

Ao chegar para a solenidade, Lula se surpreendeu com o tamanho do evento. "Eu achava que era um ato que íamos receber os ministros, registrar em cartório e ia acabar o ato. É um grande evento. Vamos tirar proveito dele". O presidente observou ainda que "o que eu queria, na verdade era homenagear os companheiros de governo. Esse não é um ato de despedida, e sim de trabalho.

Teremos outras oportunidades para despedida".

Lula ressaltou também que "essa prestação de contas é menos para engrandecer o que fizemos e mais para dar uma fotografia à sociedade brasileira, para saber o que foi feito, o que não foi feito e o que precisa ser feito", referindo-se à presidente eleita, Dilma Rousseff. "É para isso que Deus e os políticos garantiram a eleição, a reeleição e a continuidade".

Segundo o presidente, o documento servirá para que a imprensa nacional descubra coisas boas que foram feitas durante os seus dois mandatos.

"No mundo inteiro, com Cuba e China de exceção, a imprensa cobre o que tem mais apelo, e

ADEUS NÃO E Lula ainda avisa que ainda não está se despedindo do governo ...

Presidente Lula diz que cerimônia de balanço de seus oito anos de governo não foi um ato de despedida. E sim de trabalho.

Nunca antes na história desse País...

Ao fazer o balanço de oito anos de governo, Lula diz que apenas realizou o que os outros não fizeram às vezes destruir tem apelo.

Gostaria que tivesse manchete favorável, mas não tem. Quando leio o jornal e não tem matéria favorável, prefiro viajar pelo Brasil e falar de mim".

Vida melhor – Para o presidente, durante seus oito anos de mandato todos os setores da

sociedade brasileira, sem exceção, melhoraram de vida, em especial os segmentos mais pobres da população.

"Nós viemos com o compromisso de desenvolver o Brasil, enfrentando a miséria e a fome, e as causas da desigualdade.

Viemos para fazer crescer mais

as regiões que historicamente ficaram para trás".

Lula destacou que as realizações de seus dois mandatos foram feitas de maneira "verdadeiramente democrática", valorizando o Congresso Nacional e ampliando a participação da sociedade nas decisões. "Te-

mos instituições consolidadas e funcionando bem. Há plena harmonia entre os poderes da República".

No discurso, comemorou as ações do governo no plano econômico, que combinaram crescimento econômico, expansão da renda do trabalha-

dor e empregos formais. "As taxas de desemprego estão nos menores níveis em décadas: 6,1%. Pela primeira vez, temos mais trabalhadores formais que informais". E destacou as ações de sua gestão que transformaram o combate à fome em "causa nacional", garantiram aos brasileiros pelo menos três refeições diárias – além do fortalecimento da agricultura familiar e o assentamento de 586 mil famílias.

De devedor a credor – Em relação à mudança do posicionamento do Brasil, que passou de devedor a credor internacional, Lula comemorou. "Pela primeira vez, o Brasil é credor externo e emprestou ao Fundo Monetário Internacional (FMI)". No início de sua gestão, em 2003, o Brasil só tinha US$ 80 bilhões em reservas internacionais: hoje esse montante é de US$ 285 bilhões só no Banco Central. "E ainda emprestamos US$ 14 bilhões ao FMI. Isso explica por que as empresas de capital aberto do setor produtivo alcançaram a maior rentabilidade dos últimos anos".

Lula destacou os recordes sucessivos das exportações agrícolas. "Teremos a maior safra de grãos em 2010: 148 milhões de toneladas". E ressaltou o papel do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Hoje o Estado está se tornando de fato um indutor do desenvolvimento. O PAC transformou o País em um imenso canteiro de obras".

As realizações do governo Lula foram registradas em cartório. A publicação, de 2.200 páginas, poderá ser acessada pela internet. (Folhapress) Veja mais na página seguinte

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

O Lula é muito gente boa. Tem até a barba branca, é o Papai Noel dos gays.

Toni Reis, da ABGLT

olítica

Ricardo Moraes/Reuters

Lula: aprovação recorde indica saldo positivo Presidente comemora: deixa o País com o pré-sal, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016

D

urante a cerimônia de balanço de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o saldo entre erros e acertos da gestão dele pode ser medido pelo alto índice de aprovação popular.

Ao citar ações dos oito anos de mandato, destacou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, segundo ele, movimentou setores da economia que estavam parados e distribuiu obras de infraestrutura para regiões fora do eixo de desenvolvimento.

"O Nordeste, que que só recebia atenção no período da seca, hoje é o berço de novas refinarias, estaleiros e grandes

Reta final: Dilma antes de estrear e Lula deixando papel de protagonista

obras de infraestrutura, como a transposição do rio São Francisco. O mesmo ocorre na Região Norte, onde estão em construção algumas das maiores, mais modernas e sustentáveis usinas hidrelétricas do mundo", disse.

Lula ainda exaltou a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia, a criação de áreas protegidas e o programa de biodiesel como ações do Brasil para cumprir compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa assumidos internacionalmente.

No balanço das áreas de educação, ciência e tecnologia, citou a criação de 14 universidades federais e 214 escolas

Elza Fiúza/ABr

Dilma anuncia mais cinco integrantes do primeiro escalão

A

presidente eleita, Dilma Rousseff, confirmou ontem o nome de mais cinco integrantes do primeiro escalão de seu futuro governo. O atual secretário-geral do Itamaraty, embaixador Antonio Patriota, será o ministro das Relações Exteriores. Nelson Jobim continuará no Ministério da Defesa. O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, amigo pessoal da presidenta, assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) será o novo ministro da Ciência e Tecnologia.

A vaga de chefe de gabinete da Presidência da República será ocupada pelo geólogo Giles Carriconde, que foi chefe de gabinete de Dilma, quando ela estava à frente da Casa Civil.

Em nota, a assessoria de Dilma informou que ela orientou os novos auxiliares a trabalharem de forma integrada com os demais setores do governo para cumprir o programa de desenvolvimento com o foco na distribuição de renda e na estabilidade econômica.

Mesmo sem apoiar oficialmente a eleição de Dilma para a Presidência, o PP vai manter o comando do Ministério das Cidades. O ex-líder do partido na Câmara Mário Negromonte (BA) deverá ser o futuro ministro, no lugar de Márcio Fortes. Dilma vai anunciar o restante de seu ministério amanhã, dia em que será diplomada como presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou, no máximo, na segunda-feira.

Para fechar o xadrez ministerial, Dilma ainda precisa definir os nomes 17 ministros, entre eles o titular do Ministério da Saúde e em que pasta ficará de Ciro Gomes, do PSB, em seu governo. "As pastas do PSB são Integração Nacional e Portos e Aeroportos. Não existe outro cargo. Isso é assunto vencido", afirmou o governador do Ceará, Cid Gomes.

No Ministério dos Esportes, a cúpula do PCdoB quer manter Orlando Silva. Já entre os nomes cogitados por Dilma está o da ex-prefeita de Olinda e deputada eleita Luciana Santos (PE), e da deputada Manuela D'Ávila (RS).

(AE/ABr)

Martins: 'O Brasil aprendeu que pode andar com as próprias pernas'.

'Não somos mais vira-latas', avisa Franklin Martins

O

ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, disse ontem que o governo quer dar recado claro ao fazer registro em cartório em 6 livros do balanço dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a sociedade brasileira poderá fiscalizar e comprovar que tudo que foi feito estava à altura das promessas e compromissos assumidos.

Os 6 livros tratam dos seguintes temas: desenvolvimento sustentável com redução de desigualdade: cidadania e inclusão social; infraestrutura; inserção no cenário mundial e soberania; democracia e diálogo; e gestão do estado e combate à corrupção.

Além dos seus livros, o Palácio do Planalto montou dois sites com o balanço do governo.

Em discurso emocionado, Martins destacou que é a primeira vez que um governo presta contas à sociedade dessa forma e com transparência.

"Estamos sendo transparentes, como este governo foi transparente ao longo desses anos. Nada mais normal que o

Evaristo Sa/AFP

Patriota nas Relações Exteriores.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO PRESENCIAL 357/2010-SMS.G, processo 2010-0.304.266-6, destinado ao registro de preço de AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL 40 X 12, para a Central de Distribuição de Medicamentos e Correlatos - CDMEC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá às 10 horas do dia 14 de janeiro de 2011, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

PREGÃO PRESENCIAL 392/2010-SMS.G, processo 2010-0.329.851-2, destinado ao registro de preço de ALGODÃO EM ROLO COM 500 GRAMAS, para a Central de Distribuição de Medicamentos e Correlatos - CDMEC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá às 09 horas do dia 18 de janeiro de 2011, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

governo Lula tenha sido o primeiro a fazer esse balanço com registro em cartório".

Para ele, quem ler o balanço se impressionará com a quantidade de obras e políticas públicas feitas ao longo do governo. Ele ponderou que é muito difícil botar no papel o sentimento que existe hoje de que estar no caminho certo.

"Não somos mais vira-latas", disse o ministro, para quem esse é o maior legado do governo Lula. "O Brasil aprendeu que pode andar com as próprias pernas".

Martins disse que Lula construiu a sua trajetória política dizendo "não, sem bravatas" e assim construiu a sua liderança no País. Mas depois soube dizer "por que não?" e mais tarde "sim, nós podemos fazer" e conquistar outras coisas.

"O presidente Lula teve o desafio de ir além do dizer não. A presidente Dilma terá a enorme responsabilidade de fazer um governo melhor do que o do presidente Lula. Estou muito confiante que ela será uma tremenda presidente da República". (AE)

Estados não farão oposição, diz PSDB

O

PSDB quer usar os oit o E s t a d o s q u e c omanda para ampliar as bases do partido em 2012 e montar vitrines de gestão para a disputa presidencial em 2014. Para isso, a sigla decidiu personificar uma oposição fragmentada.

Os governadores atuarão de forma "republicana", estimulando parcerias em investimentos e em programas com o governo federal.

O discurso de oposição à presidente eleita, Dilma Rousseff, caberá aos parlamentares da sigla. "É consenso que o PSDB que saiu das eleições é diferente do que entrou", disse o senador Sérgio Guerra (PE),

presidente da legenda.

As diretrizes desse novo comportamento, fruto do encolhimento que o partido sofreu nas últimas eleições, foram fechadas ontem, em Maceió, na primeira reunião entre os governadores eleitos e a direção do partido após o resultado das eleições.

Os tucanos resolveram priorizar a formulação de programas sociais e definiram intercâmbio permanente de informações sobre projetos de sucesso e encontros trimestrais entre os governadores. Essa troca servirá para espalhar os programas bem-sucedidos, que funcionarão como marca do partido. (Folhapress)

"O Lula é muito gente boa. técnicas nos últimos oito anos e a entrada de 750 mil jovens no Tem até a barba branca, é o Paensino superior por meio das pai Noel dos gays", afirmou, bolsas do Programa Universi- arrancando gargalhadas da plateia, composta por liderandade para Todos (ProUni).

"Hoje, centenas de milhares ças do movimento social.

"O Executivo bancou muitas de jovens negros, índios e pobres estão sendo os primeiros coisas, mas o Legislativo está membros de suas famílias a em falta com a gente", criticou. contarem com diploma uni- Ao fim do discurso, Reis entregou a Lula uma bandeira com versitário", destacou.

O presidente disse que ter- as cores do arco-íris, símbolo mina o segundo mandato dei- do movimento gay.

Lula reafirmou que, antes de xando o Brasil com o pré-sal, a Copa do Mundo de 2014 e as sua chegada à Presidência da República, os O l im p í a da s , m ov im en to s de 2016. sociais não Papai Noel eram ouvidos dos gays – Presidente não se e sequer conMais tarde, em reunia com sindica- s e g u i a m a uencontro com diência com o os movimenlista, com estudanpresidente. tos sociais, no te, com sem-teto.

Palácio do PlaMostrei que há uma " P r e s i d e n t e não se reunia nalto, Lula foi maneira diferente com sindicachamado de de se relacionar. lista, com es"Papai Noel tudante, com dos gays".

PRESIDENTE LULA sem teto. Não A o d i s c u rera possível sar durante o evento, o presidente da Asso- que nós, depois de recebermos ciação Brasileira de Lésbicas, o carinho de vocês na eleição Gays, Bissexuais, Travestis e de 2002, não mostrássemos paTransexuais (ABGLT), Toni ra a sociedade que havia uma Reis, lembrou que nesta sema- maneira diferente de o presina o governo decidiu que ca- dente se relacionar com todo sais gays, em união estável, po- mundo".

O presidente da União Nadem declarar o Imposto de cional dos Estudantes (UNE), Renda juntos.

Também nesta semana, o go- Augusto Chaves, ressaltou a verno decidiu criar um conse- atuação de Lula na união de tolho nacional voltado ao movi- dos os movimentos sociais e mento gay com a função de suas medidas para a educação: combater a homofobia e tam- "Você foi o presidente, na hisbém promover os direitos des- tória do País, que mais fez pela educação". (Folhapress/ABr) sa comunidade.

Geraldo Magela/Ag.Senado

Serys Slhessarenko continua sendo alvo de saraivada de denúncias.

Oposição volta a defender saída de Serys da relatoria

A

oposição voltou a defender ontem (15) o afastamento da senadora Serys Slhessarenko (PTMT) da relatoria do Orçamento da União de 2011.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada ontem, afirma que a petista sabia há pelo menos oito meses que a sua assessora, Liane Muhlenberg, é diretora de uma ONG que recebia recursos de emendas de aliados políticos. No início da semana, Serys disse que desconhecia a atividade de Liane.

"Essas denúncias que envolvem os dois relatores são só pontas de iceberg do que se está fazendo em relação a repasses para ONGs de fachada", afirmou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN).

O senador referia-se ao antecessor de Serys no cargo, o senador Gim Argello (PTB-DF), que teve que se afastar da relatoria por ter destinado R$ 3 milhões em emendas de sua cota individual para supostas entidades fantasmas de Brasília.

"Num país sério, isso é fator de afastamento imediato. Se tivéssemos um congresso mais

responsável como poder da República teria que se abrir uma CPI", disse o presidente do PPS, Roberto Freire.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), reconheceu, no entanto, que dificilmente a Casa tomará alguma medida formal sobre o tema. O Conselho de Ética da Casa está com boa parte de suas cadeiras sem indicação pelas siglas e a Casa está sem corregedor desde a morte do senador Romeu Tuma (PTB-SP).

"O que é oportuno agora é o Tribunal de Contas da União auditar os repasses denunciados com irregularidades. O que nós estamos pretendendo para o próximo ano é motivar um debate sobre a hipótese de extinção da comissão de Orçamento no congresso nacional", disse o tucano.

Serys não quis comentar a reportagem. Segundo sua assessoria, a senadora sabia tão somente que a servidora Liane Muhlenberg participava da ONG, e não que ela dirigia a instituição.

Liane foi exonerada na manhã de anteontem. (Folhapress)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

7 Para o Lulinha aqui, nada. O Lulinha não recebe, é só para a próxima legislatura.

Presidente Lula

olítica

Sérgio Lima/Fo

Congresso: até 148,63% de aumento

lhapress

Presidente, vice, ministros e parlamentares passarão a ganhar R$ 26.723,13

E

m uma votação relâmpago, o Senado aprovou, ontem, o projeto que concede aumento de 61,83% no salário dos próprios senadores e dos deputados federais, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. Detalhe: no período, a inflação, que deveria pautar os aumentos, foi de apenas 19,64% A proposta foi aprovada no inicio da tarde pelos deputados e não demorou sequer uma hora para ser votada pelos senadores.

O projeto iguala os salários de deputados e senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros. Todos passam a receber R$ 26.723,13 por mês, mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal – teto do fun-

cionalismo público. O novo salário entra em vigor em 1º de fevereiro de 2011.

Apenas a senadora Marina Silva (PV/AC) e o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) se manifestaram contra a proposta.

É incompreensível que a Câmara aprove um aumento desses, enquanto discutimos o congelamento do mínimo em R$ 500.

IVAN VALENTE (PSOL-SP) Marina acha injusto os parlamentares receberem reajustes muitas vezes superiores aos dos demais servidores públicos do País. Já Álvaro Dias defendeu que o reajuste deveria

implicar na extinção da perda da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada um deles recebe mensalmente para custear gastos no exercício do mandato nos Estados.

Contra – Na Câmara, o PSol foi o único partido a manifestar posição contrária. "Defendemos o reajuste inflacionário, o que elevaria nosso salários para cerca de R$ 20 mil. É incompreensível que a Câmara aprove um aumento desses para nós enquanto discutimos o congelamento do salário mínimo em R$ 500", afirmou o deputado Ivan Valente (SP).

A proposta entrou em pauta de surpresa, antes mesmo do fim de uma reunião da Mesa, que debatia o assunto. As despesas decorrentes da aplicação do aumento correrão à conta das dotações orçamentárias dos respectivos órgãos.

"Devem ser iguais os subsídios pagos a ministros do Su-

Painel do plenário da Câmara dos Deputados: apresentação urgente para a votação relâmpago de aumento de salários – para eles mesmos

premo Tribunal Federal e membros do Congresso Nacional, bem como pagos ao presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado", alega o projeto.

Apenas com o aumento dos congressistas, a previsão é de um efeito cascata de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

Não há previsão de efeito cascata no Executivo. Mas, com o aumento dos salários dos ministros, presidente e vi-

E Tiririca diz que chegou em boa hora Na 1ª visita ao Congresso, palhaço se declarou a favor do aumento dos parlamentares: 'Tomara que aprovem'

ce, governadores e prefeitos devem trabalhar para também ter o reajuste.

Sem proveito – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou durante encontro com representantes de movimentos sociais, no Palácio do Planalto, que o reajuste do salário do presidente da República só entre em vigor no ano que vem.

O aumento de 133,9% acabara de ser aprovado pelo Congresso, concedendo ao presidente

do Brasil o novo salário.

Em tom de brincadeira, o presidente comentou que foi excluído da generosidade. "O Paulinho (deputado Paulo Pereira da Silva PDT-SP, presidente da Força Sindical) me avisou que o Congresso Nacional acabou de aprovar o reajuste para o presidente e para os ministros, mas para o Lulinha aqui, nada. O Lulinha não recebe porque é só para a próxima legislatura". (AE)

Câmara prorroga Fundo de Combate à Pobreza

André Coelho/AOG

E

scoltado por seguranças e ciceroneado pelo líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (PR/GO), o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR/SP), o Tiririca, provocou um verdadeiro tumulto durante sua primeira visita ao Congresso Nacional, em Brasília, na tarde de ontem.

"Estou muito emocionado", disse o futuro deputado, eleito com mais de 1 milhão de votos.

Tiririca destacou que sua prioridade será a educação.

Seri edade – Questionado por repórteres se agora, depois das eleições, ele já sabe o que um deputado faz, Tiririca não brincou. "Sim, com certeza, e vou aprender mais com os colegas. Aqui é coisa séria".

A Ciceroneado por Sandro Mabel, deputado diz: 'Não vou abandonar o Tiririca, não!'

Ele disse "que deu sorte" ao chegar ao Congresso bem no momento em que se discutia o aumento salarial dos parla-

mentares. Sua opinião? "Acho justo. Tomara que aprovem".

O humorista prometeu não decepcionar ao tomar posse e

afirmou que pretende conciliar a vida de deputado com a de artista. "Não vou abandonar o Tiririca, não!" (AE)

Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, na terça-feira, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A vigência do fundo termina no dia 31 de dezembro. Por isso, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional antes dessa data para que o fundo continue a vigorar. Ela já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. Agora, só falta ser promulgada.

Na votação em primeiro turno, votaram a favor da

proposta 327 deputados, 1 contra e uma abstenção. Em seguida, os deputados aprovaram requerimento para a quebra de interstício – dispositivo que permite que a votação em segundo turno ocorra sem que haja o intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação. Aprovado o requerimento, os deputados aprovaram a PEC em segundo turno por 318 votos contra 1 e uma abstenção. A votação da matéria foi uma das solicitações feitas por governadores em reunião com o presidente da Câmara, o deputado Michel Temer (PMDB-SP). (AE)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista. É uma lei que se esgota na própria vigência.

Nelson Jobim, ministro da Defesa

olítica

A eleição do tucano José Police Neto, o Netinho, para a presidência da Câmara de Vereadores, ontem, não foi a única vitória do prefeito democrata Gilberto Kassab. O resultado foi um triunfo histórico contra o Centrão-PT, grupo que dominava a Casa há cinco anos.

Netinho leva a presidência.

E Kassab, toda a Câmara.

Werther Santana/AE

eleitos tomarão posse em 1º de Sergio Kapustan janeiro de 2011.

Rodrigo Maia– A eleição de liados do prefeito Police significou também uma Gilberto Kassab vitória de Kassab sobre o gru( D E M ) i m p u s e- po político do presidente nar a m o n t e m u m a cional do DEM, o deputado federrota histórica ao Centrão e deral Rodrigo Maia (RJ), que ao PT na disputa pela presi- deu apoio a Milton Leite.

"Houve um pedido de fedência da Câmara de Vereachamento de questão (candidores de São Paulo.

Após cinco anos de domínio datura) na sexta-feira passaabsoluto da aliança Centrão- da", declarou Leite ao se referir PT no comando da Casa, o lí- ao presidente nacional.

Integram o der do govergrupo de Rono, José Police drigo Maia o Neto (PSDB), deputado feo Netinho, foi "Houve um deral Ronaldo e l e i t o p re s iCaiado (GO) e dente ao derpedido de seu pai, o exrotar Milton fechamento de prefeito do Leite (DEM), questão Rio de Janeiro, por 30 votos (candidatura) Cesar Maia. contra 25. na sexta-feira O grupo de Além da Kassab, que presidência, o passada. tem o ex-senagrupo de dez MILTON LEITE dor Jorge Borpartidos prónhausen e o Kassab, entre eles, DEM, PMDB, PDT, PC- senador Marco Maciel (PE) e a doB e PSB, elegeu a Mesa Di- senadora Kátia Abreu (TO) enretora completa: vice-presi- tre os principais integrantes, dente (dois cargos), secreta- defende a saída de Rodrigo ria (dois cargos), suplentes Maia do comando do partido.

Diante da pressão, marcou(dois cargos) e o corregedor.

Ou seja, não sobrou nada para se uma convenção extraordinária para 15 de março de 2011, os adversários.

Para a primeira-secretaria, que definirá a saída do democargo mais importante depois crata carioca e a escolha de um da presidência, foi eleito Neti- novo presidente, provavelnho de Paula (PCdoB), que dis- mente o líder do partido no Seputava o cargo com Senival nado, José Agripino (RN).

Traição e chuva de papel – Moura (PT).

Para a Corregedoria, foi elei- A troca de acusações que marto o líder do DEM, Marco Au- cou a disputa pela presidência rélio Cunha, em disputa com da Câmara nos bastidores Wadih Mutran (PP), que ocupa acabou se refletindo no plenáo cargo desde 2005. Todos os rio. Os vitoriosos afirmaram

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Ayrton Vignola/AE

A

Eleição marcou a expressiva atuação de Kassab pela vitória contra o Centrão-PT

José Police Neto, o Netinho: vitória por 30 votos a 25

que romperam um ciclo de truculência e pouca discussão na administração da Câmara.

Os perdedores foram os que mais reclamaram.

Líderes do Centrão e do PT acusaram Kassab de interferir na disputa, oferecendo secretarias e subprefeituras aos aliados. Apesar das queixas, lideranças do Centrão afir-

maram que o apoio a Kassab estava mantido.

Outro alvo foi a bancada do PMDB. Os vereadores Jooji Hato e Antonio Goulart foram acusados de traidores pelos microfones e até assistiram a cenas de irritação e de protestos de parte do presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR) e de dois vereado-

res de sua bancada – Aurelio Miguel e Toninho Paiva.

Hato e Goulart votaram em Police por determinação partidária e foram acusados de traição, já que haviam assinado um documento em favor de Milton Leite.

O presidente da Câmara cutucou Goulart de forma indireta ao ler a lista da mesa diretora eleita. Na hora de citar o nome de Goulart, que foi eleito primeiro vice-presidente, o presidente leu o nome Reis, que ninguém conhece.

Aurelio Miguel protestou, exibindo em plenário uma espada japonesa usada para harakiri (suicídio cometido por guerreiros). Toninho Paiva foi até as cadeiras de Hato e Goulart e jogou para cima muitas cédulas de papel em forma de dinheiro.

Por fim, o Centrão entregou

aos ex-aliados dois exemplares do romance Traição, escrito por Karin Alvtegen, com as assinaturas dos vereadores do Centrão.

Os apoiadores de Police negaram o uso da máquina na eleição do tucano e afirmaram que a aliança foi baseada em um programa comum.

Em prol da cidade – José Police Neto, 38 anos, está no segundo mandato de vereador e administrará, em 2011, um orçamento de R$ 453 milhões. De acordo com o presidente eleito, sua prioridade é dialogar com os 54 vereadores e atrair universidades e entidades para melhorar os projetos em discussão na Casa: "Vamos trabalhar em prol da cidade e dos mais necessitados".

Orçamento– Após a eleição da mesa, o Centrão cumpriu a palavra empenhada e ajudou o Executivo a aprovar o orçamento de 2011, de R$ 35,6 bilhões. O projeto, cujo relator é Milton Leite, foi aprovado por 38 votos contra 14.

Jobim: condenação do Brasil pela OEA não muda nada

O

ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia é meramente política e que não produz efeitos jurídicos no Brasil.

Jobim disse também que não há qualquer possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no País.

Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte.

"O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles [os ministros]", disse Jobim.

Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, havia afirmado que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano. "Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência", afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Nilton Fukuda/AE

O ministro declarou que seu lema é "memória tudo, retroação zero", e que não se constrói política no presente olhando para o passado. "Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior".

Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que atuam na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.

O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.

As ONGs que acionaram a Comissa Interamericana da OEA contra o Brasil deram coletiva ontem para falar do alcance da decisão, que foi tomada na Costa Rica. Familiares das vítimas no Araguaia estiveram no evento para pressionar o governo por mudanças de atitude. (ABr)

Familiares de mortos e desaparecidos no Araguaia participaram de evento promovido por ONGs.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

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9 CRIME 1 Informante avisou que havia um homem baleado no sindicato.

idades

Assassinado camelô que denunciou Máfia dos Fiscais

MACONHA Uma cadela da Polícia Federal localizou 69 tijolos de maconha em Campinas (SP).

Ó RBITA

CRIME 2 Polícia ainda vai investigar motivos para assassinato de sindicalista.

PORTINARI Obras do pintor Cândido Portinari que estavam na sede da ONU voltam para o Rio.

Reprodução

Em 1999, Afonso José da Silva, presidente do Sindicato dos Camelôs Independentes, denunciou um esquema de corrupção na administração municipal – a chamada Máfia dos Fiscais.

Clayton de Souza/AE - 09/11/2006

F

oi assassinado na tarde de ontem o presidente do Sindicato dos Camelôs Independentes de São Paulo, Afonso José da Silva, de 40 anos. Os motivos do crime ainda serão investigados. O assassinato aconteceu na sede do sindicato, na rua Brigadeiro Machado, no Brás, área central da cidade. Silva chegou a ser levado para o hospital do Tatuapé, onde deu entrada às 17h10, mas não resistiu aos ferimentos, segundo a Secretaria Municipal da Saúde.

O camelô ficou conhecido em 1999, quando denunciou a chamada Máfia dos Fiscais, considerado o maior esquema de corrupção já detectado na administração pública municipal. Nesse mesmo ano, ele foi vítima de um atentado, tendo levado quatro tiros, em seu apartamento.

Ontem, de acordo com informações da Polícia Militar, uma pessoa acionou o telefone de emergência (o 190) informando que havia uma pessoa baleada na sede do sindicato. Esse informante disse que poderia ter ocorrido um roubo e que a vítima ainda respirava.

Em 2006, Afonso José Silva ficou mais de seis meses preso, respondendo pelos crimes de formação de quadrilha, extorsão, resistência à prisão, desacato, dano ao patrimônio público e ameaça (esta última a única acusação que lhe rendeu condenação, de seis meses). Na ocasião, o camelôsindicalista foi preso em Vitória da Conquista (BA), dias depois de um tumulto generalizado entre policiais e camelôs do Brás.

Em 2008, o sindicato denunciou que havia um esquema de extorsão de camelôs em duas subprefeituras: Mooca e São Miguel Paulista, na zona leste da Capital, o que levou 11 pessoas à prisão. (Agências)

ESTUDO SUGERE CURA DA AIDS

U

Afonso José da Silva (centro) foi assassinado a tiros na sede do sindicato: preso, respondeu por vários crimes Thiago Bernardes/Luz - 17/07/2007

Forte abstenção marcou nova prova do Enem

m relatório de pesquisa de sete cientistas da Universidade de Medicina Charité de Berlim, na Alemanha, publicado pela revista Blood, da Sociedade Americana de Hematologia, "sugere fortemente que a cura do HIV (na ilustração) foi alcançada" num paciente submetido a tratamento com células-tronco. Os autores esperavam que o HIV reaparecesse posteriormente,

mas o estudo demonstra a reconstituição do sistema imunológico do paciente sem qualquer sinal de presença do vírus que causa a Aids.

"Como conclusão, nossos resultados sugerem fortemente que a cura do HIV foi alcançada nesse paciente", diz o texto.

Segundo a ONU, cerca de 33 milhões de pessoas em todo o mundo são atualmente portadoras do vírus HIV. (AE)

JB Neto/AE

P

Em 2007, o camelô-sindicalista acorrentou-se em frente à Prefeitura

ouco menos da metade dos 9,5 mil estudantes de 17 Estados brasileiros convocados pelo Ministério da Educação (MEC) para a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) compareceram ontem aos locais da prova. O clima era de desmotivação nas escolas e, na saída, muitos consideraram o novo exame mais difícil do que o primeiro.

A abstenção de ontem não surpreendeu o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Isso mostra que alunos não se sentiram prejudicados." Ele afirmou que o ministério procurou ser "o mais abrangente possível" ao estabelecer critérios para que alunos pudessem fazer a prova novamente. O ministro descartou a possibilidade de que o baixo comparecimento de alunos tenha ocorrido por falta de interesse após as falhas apresentadas pelo Enem deste ano. (Agências)

CHUVA 1: QUEDA DE ÁRVORE ATINGE CARRO

U

ma árvore de grande porte caiu e atingiu um carro (foto) na rua Ásia, no Jardim das Bandeiras, na zona oeste da cidade, no final da noite de terça-feira, após a forte chuva que atingiu São Paulo. O veículo estava estacionado quando foi atingido. Ninguém ficou ferido. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), por volta das

10h de ontem a rua Ásia continuava bloqueada aos motoristas nos dois sentidos.

Além dessa, outras sete vias, a maior parte na zona sul da Capital, sofreram interdições ontem por causa de queda de árvores: avenida Morumbi, rua Ataleia, rua Flórida, rua Estuário, rua Augusto Ferreira de Morais, rua Madre Teodora e rua Anibas. (Agências)

Cristiano Novaes/AE

Nelson Antoine/AE

CHUVA 2: HOSPITAL DESABA EM GUARULHOS

S

eis bebês internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, além de uma gestante, foram retirados ontem às pressas do Hospital Municipal Jesus José e Maria, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Uma parte do prédio anexo onde ficavam o gerador e a casa de força desabou durante a madrugada. O fornecimento de energia foi interrompido.

Nem os pacientes nem os profissionais de saúde ficaram feridos. As causas do desabamento ainda estão sendo investigadas.

Como na madrugada não havia previsão de restabelecimento da energia elétrica, a direção do hospital optou pela remoção dos bebês. Além disso, não havia banho quente. (Agências)

SÃO CARLOS: POLÍCIA PROCURA ARMA

A O conjunto de sinos da Catedral Metropolitana de São Paulo, na Praça da Sé, foi recuperado depois de um trabalho que levou cinco anos

Depois de cinco anos, Catedral da Sé tem seus sinos recuperados

O

s sinos da Catedral Metropolitana de São Paulo, na Praça da Sé, estão prontos para anunciar as festas do Natal e do Ano Novo. Cinco anos depois de iniciado o trabalho de

recuperação de suas 61 peças de bronze, o carrilhão poderá ser ouvido diariamente a uma distância de até dois quilômetros. O conjunto de sinos foi trazido da Holanda em 1958 e é

considerado o maior da América Latina. Os sinos da Sé também ganharam um sistema de acionamento digital, a ser controlado a partir de um painel eletrônico. (Agências)

Polícia Civil de São Carlos (SP) ainda busca a arma que teria sido descartada por um irmão do empresário Eduardo Abdelnur, 46, anteontem, depois de tê-lo encontrado morto em seu escritório na Toalhas de São Carlos.

Há duas hipóteses para a morte: suicídio e homicídio.

A primeira foi registrada em boletim de ocorrência. A

arma, porém, não foi encontrada, o que aponta indícios de homicídio.

Segundo o delegado Adriano Alexandrino, do 4º Distrito Policial da cidade, o irmão de Abdelnur, emocionalmente abalado, teria mandado um funcionário descartar a arma em um tanque com 1,5 milhão de litros de líquido tóxico. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Sentir-se seguro ou não depende de vários fatores, inclusive da mídia.

Guaracy Mingardi, cientista político

idades Wilton Junior/AE - 23/10/2009

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que quase a metade da população se sente insegura na cidade onde vive. O Pará é o estado com maior porcentual de medo: apenas 36,9% dos paraenses se sentem seguros nas cidades onde moram. Em seguida vem o Rio de Janeiro (42,3%) e o Distrito Federal (43%).

Taxista dá abrigo a uma passageira e sua filha durante um tiroteio na zona norte do Rio de Janeiro. Estado do Rio é o vice-campeão em sensação de insegurança por parte da população.

Uanderson Fernandes/AE -

Violência: 47,2% dos brasileiros têm medo da sua cidade Q Jadson Marques/AE - 23/11/2010

uase metade (47,2%) da população brasileira com 10 anos ou mais de idade se sente insegura na cidade onde vive, indica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estudo "Características da Vitimização e do Acesso à Justiça", com dados de 2009.

No total, são 77 milhões de pessoas com medo de andar pelas ruas por causa da violência. A pesquisa mostra que a sensação de insegurança aumenta à medida que a população se afasta do local onde mora. Mas, mesmo em casa, um em cada cinco brasileiros (21,4%) se sentia inseguro. Nos bairros onde fica a residência, a proporção do medo nas ruas próximas era de 32,9%. "É uma constatação. O resultado não surpreende porque temos notícias de que vivemos numa sociedade violenta, em função de fatores como uma distribuição de renda complicada", diz o pesquisador Cimar Azeredo, responsável pelo estudo. Segundo ele, os números são um indicador de que deve haver políticas para melhorar a situação.

Questionário – É a primeira vez que o IBGE investiga a sensação de segurança da população. Junto à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2009, foi incluído um questionário com perguntas como "Você se sente seguro na sua cidade/no seu bairro/no seu domicílio?"

Também foi feito um perfil socioeconômico de vítimas de crimes como roubo, furto e agressão, nesse caso comparável com um trabalho de 1988.

"A pesquisa não levanta o motivo da violência. Agora, vamos partir para tentar entender melhor os motivos da sensação de insegurança e por que 12 milhões de pessoas declararam terem sido vítimas de roubo ou furto e 2,5 milhões de agressão em um ano", afirma Azeredo.

O cientista político Guaracy Mingardi, que trabalhou para o Ministério da Justiça numa pesquisa nacional sobre vitimização, que deverá ser concluída no início de 2011, ressalta que os fatores que levam à sensação de insegurança não têm necessariamente a ver com criminalidade. Como exemplo, cita locais apontados como perigosos, como o Cen-

Segundo o levantamento feito em 2009, mesmo em casa, um em cada cinco brasileiros se sentia inseguro

Mulheres: uma em cada quatro vítimas foi agredida pelo marido

D Sensação de medo aumenta nas regiões metropolitanas de todo o País

tro de São Paulo, que nem sempre são os mais violentos.

"Sentir-se seguro ou não depende de vários fatores, inclusive da mídia. E se deve também ao fato de termos uma grau de criminalidade alto", avalia Mingardi.

Regiões – Segundo o levantamento do IBGE, o estado do Pará apresentou o maior porcentual de insegurança. Lá, apenas 36,9% se sentiam seguros nas cidades onde moravam. Em seguida vem o Rio de Janeiro (42,3%) e o Distrito Federal (43%). A situação nas região metropolitanas de capitais é ainda pior.

No caso do entorno de Belém, apenas 14,6% se sentiam seguros. Os menores porcentuais de sensação de segurança foram registrados na região Norte: 71,6% no domicílio, 59,8% no bairro e 48,2% na cidade. Já a região Sul apresentou as maiores proporções de sentimento de segurança: 81,9%, 72,6% e 60,5%, respectivamente.

Re nd a – O estudo indica que, quanto maior é a renda das famílias, maior é a sensação de segurança nos domicílios. Já para os bairros e as cidades, a relação se inverte, com maior sentimento de segurança entre as famílias com menores rendimentos.

Moradores de áreas rurais se sentem mais seguros. Quando a referência é a cidade onde vivem, a diferença chega a quase 20 pontos porcentuais em relação a moradores de áreas urba-

nas: 69,3% se sentem seguros em áreas rurais, ante 49,7% nas cidades.

Os homens se declaram mais seguros que as mulheres tanto em casa como no bairro e na cidade. Quanto maior a idade, menor o porcentual de pessoas que declararam sentir-se seguras, indica a pesquisa. A sensação de segurança era mais alta na faixa etária de 10 a 15 anos (81,4% no domicílio, 70,4% no bairro e 57,9% na cidade).

Roubos – A pesquisa do IBGE mostra o crescimento, nas últimas duas décadas, das vítimas de roubos e furtos no País.

Aumento da urbanização, crises econômicas, desemprego e má distribuição dos serviços públicos, especialmente em relação à segurança, são os principais fatores responsáveis por este resultado, na avaliação de técnicos do instituto.

Entre 1988 e 2009, a proporção de brasileiros de 10 anos ou mais de idade que foram sofreram roubo ou furto cresceu de 5,4% do total nessa faixa etária para 7,4% – um aumento de 37%.

Entre setembro de 2008 e o mesmo mês de 2009, período investigado na última pesquisa, 11,9 milhões de brasileiros foram alvo dos mesmos crimes.

Casos de furto foram declarados por 6,4 milhões de pessoas e 6 milhões contaram terem sido roubadas. Cerca de 500 mil pessoas foram vítimas dos dois crimes. (AE)

ados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em um ano, o País registrou um total de 2,5 milhões de vítimas de agressão física, o equivalente a 1,6% da população. Os números englobam agressões cometidas contra homens e mulheres. Entre as mulheres, os resultados indicam que 25,9% das vítimas foram agredidas pelo marido ou ex-marido.

O perfil das vítimas de agressão mostra que a violência é mais comum contra jovens de 16 a 24 anos e com renda domiciliar per capita de até um quarto do salário mínimo. Os resultados incluem desde a agressão cometida contra a mulher pelo marido até as agressões entre jovens e brigas na rua entre desconhecidos.

Em relação ao local de ocorrência, 25,4% das vítimas foram agredidas em casa, enquanto 48% dos ataques ocorreram na rua.

Quando o agressor é uma pessoa desconhecida, 69,5% dos casos ocorreram na rua. Quando o agressor é um policial, o percentual de ataques na rua foi de 65,5%. Em casos de violência doméstica em que o agressor é o parceiro, 80,5% dos casos ocorrem em casa.

A maioria das vítimas (56% ou 1,4 milhão de pessoas) não procura a polícia. As justificativas mais citadas foram o medo de represália ou o fato de não querer envolver a polícia. Em outros casos, a vítima não considerou importante procurar auxílio policial.

Campanhas pela denúncia da violência doméstica, fortalecimento dos movimentos femininos e melhorias na rede de delegacias de mulheres estão entre os fatores que estimulam os registros de agressão.

"O fato das mulheres denunciarem as agressões não significa que haja agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha", ressalva a assistente social Márcia Tavares, integrante do Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia e criado para acompanhar a aplicação da primeira lei federal brasileira de combate à violência doméstica contra a mulher.

"Existe ainda um dado cultural. Os homens não denunciam agressão porque vai de encontro à ideia do papel de masculinidade, como se recorrer à polícia pusesse em dúvida sua virilidade. A agressão aos homens está mais ligada ao espaço público e às mulheres, ao espaço privado", diz Márcia. (Agências)

Grade na janela é a Mais de 50% não Justiça foi opção proteção preferida procurou a polícia para a maioria

G

rades em janelas ou portas é o dispositivo de segurança preferido pelos brasileiros. Mais de um terço (35,7%) dos domicílios estão gradeados no País. Em seguida vêm olhos mágicos, correntes no trinco da porta ou interfones, presentes em um em cada cinco (20,4%) dos lares.

Cerca eletrificada, muro com mais de 2 metros ou arame farpado (18,8%) também são muito usados, assim como fechaduras extras e barras contra arrombamento (18,4%).

Já os cachorros protegem 9,4% das residências. Segurança privada e/ou cancela foi a opção em 6,7% dos domicílios brasileiros. (AE)

P

rincipalmente por não acreditar no trabalho policial ou por medo de represálias, mais da metade das vítimas de roubo e furto ou agressões físicas não procurou a polícia para denunciar os crimes, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de impedir a punição dos responsáveis, a subnotificação resulta em estatísticas distorcidas da incidência desses delitos nos dados oficiais.

Entre as seis milhões de pessoas que declararam terem sido roubadas entre setembro de 2008 e setembro de 2009, 51,6% não procuraram a polícia. (AE)

D

ivergências nas áreas trabalhista e de família são os maiores motivos de conflitos entre brasileiros maiores de idade. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 12,6 milhões de pessoas com 18 anos ou mais (9,4% desta faixa etária) envolveram-se em conflitos nos cinco anos anteriores à coleta dos dados, realizada em setembro de 2009.

Desse total, 92,7% (11,7 milhões) buscaram instituições para resolver as divergências, principalmente a Justiça, procurada por 57,8%. Juizados especiais foram a alternativa escolhida por 12,4% das pessoas. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

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11 É mais um instrumento de fiscalização e tem chances de revelar um bom resultado.

Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, corregedor dos presídios da Capital

idades

Vai faltar tornozeleiras para presos de SP Pela primeira vez, presos que saírem para as festas de fim de ano usarão tornozeleiras de monitoramento. Mas o número de presos supera o de equipamento disponível.

Adriana Franciosi/Zero Hora - 19/02/2009

Marisa Folgato

O

s presos do regime semiaberto (aqueles que podem sair da prisão para trabalhar durante o dia) no Estado de São Paulo vão ser monitorados, pela primeira vez, por meio de tornozeleiras eletrônicas na saída temporária de Natal/Ano Novo. Mas não todos eles. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) conta com 4.800 equipamentos. No ano passado, por exemplo, 23.331 detentos foram visitar suas famílias nas festas de fim de ano. Desse total, 1.985 (8,51% do total) não voltaram. Problema que o uso dos aparelhos quer corrigir.

O primeiro Estado do País a adotar o sistema de monitoramento de detentos foi o Rio Grande do Sul. Em novembro, um preso gaúcho do regime semiaberto, que portava a tornozeleira, foi preso em São Paulo. Ele havia conseguido um emprego em território paulista e pedido autorização para trabalhar fora do RS, mas não esperou a resposta antes de se mudar, sendo localizado e preso de novo.

"É mais um instrumento de fiscalização e tem grandes chances de revelar um bom resultado nessa ação experimental em São Paulo, evitando fugas e crimes na vigência do benefício", diz o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo e corregedor dos presídios da Capital, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior. Ele foi o primeiro do Estado a publicar portaria, anteontem, autorizando o uso das tornozeleiras pelos presos do semiaberto da Capital nas festas de fim de ano. A medida também precisa ser adotada em cada comarca do Estado.

De acordo com Gonçalves, a lei prevê punições para quem causar avarias ou destruir os aparelhos e fugir, como a regressão do regime semiaberto para o fechado. "O beneficio de sair da prisão no Natal/Ano Novo faz parte do processo da ressocialização de um detento que já cumpriu boa parte de sua pena, apresenta bom comportamento, não teve falta disciplinar. Se mudar de conduta durante a saída temporária mostra que não está preparado para voltar à sociedade", alerta o juiz.

Para o presidente da Comis-

Tornozeleira adotada pelo Rio Grande do Sul (na foto acima) foi a pioneira no País: um preso tentou escapar

são de Estudos de Monitoramento Eletrônico de Presos da OAB-SP, Paulo José Iasz de Morais, o equipamento não deveria ser usado nos detentos do semiaberto. "É válido como experiência, mas eles já conquistaram o direito à liberdade e ela não deve estar atrelada à utilização da tornozeleira", afirma Morais.

Segundo ele, o sistema deveria atender réus que cumprem prisão preventiva ou cometeram crimes de baixa gravidade. "Eles poderiam cumprir prisão domiciliar com monitoramento, desafogando o sistema penitenciário e possibilitando uma maior recuperação e reintegração à sociedade."

Como é o esquema – A Secre-

taria de Administração Penitenciária (SAP) não divulgou, até as 19h de ontem, quais seriam os critérios para a escolha dos detentos que usarão as tornozeleiras na saída temporária do Natal/Ano Novo. Também não informou quantos presos serão beneficiados com a saída no fim do ano (o benefício é concedido

também na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados).

O Monitoramento Eletrônico de Sentenciados foi anunciado pela SAP em setembro. O serviço, que inicialmente será prestado por 30 meses, custará cerca de R$ 50 milhões. O sistema vinha sendo estudado desde 2007 e foi testado por 30 presos voluntários.

O preso usa uma tornozeleira, identificada por um número, e um rastreador, do tamanho de um celular. Ele não pode se afastar mais de 30 metros do rastreador, ou um alarme avisa a empresa de monitoramento. Mas essa empresa não terá acesso à identidade do detento, informação exclusiva do Departamento de Inteligência da SAP. Se o lacre da tornozeleira for rompido, a empresa identifica o problema e a localização de imediato. Avisa então a Coordenadoria Regional de Unidades Prisionais específica, que identificará a qual preso corresponde o código do equipamento e comunicará à Polícia Militar, que irá atrás do fugitivo. O detento perde o benefício do semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

IRAQUE ONU autoriza programa nuclear civil, após 19 anos de restrições.

nternacional

GOLFO DO MÉXICO Governo Obama abre processo contra BP por vazamento de óleo

Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Chávez, quase invencível.

Superpoderes de presidente da Venezuela devem ser aprovados hoje

A Reuters

Tensão: chavistas dão pauladas em manifestantes da oposição, durante protesto perto da Assembleia, enquanto deputados votavam leis.

Um Natal trágico na Ilha Christmas

U

m barco levando dezenas de refugiados afundou na costa da Austrália ontem. No total, a embarcação levava cerca de 70 pessoas: há pelo menos 27 mortes confirmadas, enquanto outras 42 pessoas sobreviveram. Segundo o jornal The West Australian, a embarcação colidiu com rochas na Ilha Christmas e virou na água.

Nos últimos anos, muitas pessoas tentaram buscar refúgio na Austrália, vindas de países como Afeganistão, Irã, Iraque e Mianmar. (AE)

despeito dos protestos da oposição e até dos Estados Unidos, a Assembleia Nacional da Venezuela prevê aprovar hoje, em segunda e definitiva votação, a chamada "Lei Habilitante'', que dará ao presidente Hugo Chávez poder de legislar por decreto por um ano.

Na noite de terça-feira, os chavistas, que dominam o Parlamento, discutiram e aprovaram em primeiro turno texto que estabelece que o Executivo poderá baixar decretos em nove amplos âmbitos.

Chávez argumenta que precisa dos superpoderes legislativos para responder à crise provocada pelas chuvas, que deixaram 40 mortos e mais 130 mil desabrigados.

Para a oposição e analistas, porém, Chávez, que assumiu em 1999, busca apenas concentrar poder, já de olho em uma nova reeleição em 2012.

Eles criticam o mandatário por "confiscar'' os poderes legislativos da próxima Assem-

bleia, onde o governo terá somente maioria simples.

"A oposição não teria maioria para propor nada. Mas essa medida mata o debate. Anula a próxima Assembleia'', declarou o jornalista Teodoro Petkoff, expoente antichavista.

Ontem, os deputados de oposição que assumem em 5 de janeiro se declararam "em emergência''.

Até o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Philip Crowley, afirmou que o mandatário estava "solapando'' a vontade popular.

Restrição - Os deputados venezuelanos também aprovaram, na terça-feira, o projeto de reforma da lei de mídia para estender à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV. O projeto seguiu ontem para debate no Parlamento.

A reforma prevê a criação de um "mecanismo" para restringir acesso a portais que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (tabaco, por exemplo). (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

13

Para contínuas operações conjuntas, a expectativa de Félix é que os EUA tratem o Brasil como igual.

O ex-embaixador norte-americano Clifford Sobel nternacional

Qual será o destino de Assange?

Justiça britânica decide hoje se liberta o fundador do WikiLeaks. Simpatizantes arrecadaram mais da metade do valor da fiança.

Reuters - 04/11/10

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Ben Stansall/AFP

Terror também chega ao Irã Duplo ataque suicida mata 39 fiéis xiitas.

Movimento sunita assume autoria.

Assange está detido na prisão de Wandsworth, ao sul de Londres, mas seus advogados defendem a prisão domiciliar. boingboing.net

ma corte britânica decidirá hoje se liberta ou não o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, sob pagamento de fiança de 200 mil libras (US$ 316 mil). Desafeto do governo dos Estados Unidos pelo vazamento de comunicações diplomáticas, Assange é acusado de ter cometido crimes sexuais na Suécia. Ele afirma ser inocente.

O site do Ministério Público da Suécia, que esteve por trás da prisão de Assange em Londres, sofreu novo ataque durante a noite de terça-feira e ficou fora do ar por cerca de 12 horas, revelou a porta-voz Karin Rosander.

O site já havia sido atacado na semana passada, assim como as páginas de organizações como Visa, MasterCard e PayPal, que, acreditam ativistas da internet, prejudicaram o WikiLeaks ao interromper uma das fontes de renda do site.

O público Assange teve a fiança conceestá dida por um tribunal britânico na terça-feira, mas os promodizendo tores que representam a Suécia que recorreram e ele permanece Assange em uma prisão de Londres. não "O recurso da acusação condeveria tra a decisão da Corte de Magistrados de conceder fiança a estar na Julian Assange foi apresentaprisão. do. Ele será decidido amanhã MARK STEPHENS (hoje)", disseram autoridades.

Solidariedade - Mark Stephens, advogado de Assange, disse ontem que simpatizantes do australiano haviam arrecadado em torno de metade do valor para a fiança.

Ele afirmou que pessoas comuns queriam contribuir com o fundo para libertá-lo. "Temos de chegar a 200 mil libras em dinheiro e isso é difícil de conseguir", disse Stephens à BBC News. "Temos cerca de metade disso agora, mas, claro, as pessoas entenderão que mesmo pessoas ricas não ficam com esse tipo de dinheiro à disposição."

Figuras públicas, incluindo o cineasta norteamericano Michael Moore, o jornalista australiano John Pilger e o escritor britânico Hanif Kureishi prometeram apoiar Assange.

"Estou recebendo ofertas do público geral, que está vindo e dizendo que gostaria mesmo de contribuir com isso (fiança) e que Julian Assange não deveria estar na prisão", disse. (Reuters)

O preço a ser pago pelo Brasil Liderança mundial requer sacrifícios

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Brasil estava disposto a ter uma participação mais ativa em operações militares internacionais e uma cooperação mais estreita com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), mesmo que para isso tivesse que ver soldados voltando em "sacos pretos", avalia um dos telegramas enviados, em fevereiro de 2007, pela embaixada norte-americana em Brasília, segundo divulgou o WikiLeaks.

O documento relata um jantar, em 30 de janeiro daquele ano, entre o general Jorge Armando Félix, e o então embaixador Clifford Sobel. Na ocasião, Sobel pediu a opinião de Félix sobre uma cooperação do Brasil com a Otan.

O general disse acreditar que chegara a hora de "o Brasil pagar o preço" e assumir uma liderança mundial. Segundo ele, muitos militares compartilhavam de sua opinião. O telegrama diz que "o Brasil deve estar querendo modernizar e mobilizar suas forças para operações internacionais e confrontar a perspectiva 'de sacos de pretos' retornando" ao país.

Os primeiros "sacos pretos" chegaram no início deste ano, quando 18 militares morreram no terremoto do Haiti, em 12 de janeiro.

No jantar, Félix ainda reclamou das medidas adotada pelos EUA para a Tríplice Fronteira, sem que o Brasil fosse consultado. Um mês antes, Washington colocou nove homens, entre eles um brasileiro, em uma lista negra, acusando-os de financiar o grupo libanês Hezbollah. (AG)

A saga de Assange já circula como história em quadrinhos pela internet. O cartunista Ruben Bolling usou o humor para colocar Assange ao lado de outros personagens conhecidos por desestabilizar os EUA, como o jornalista Bob Woodward.

A nova diplomacia de Washington

E

nquanto os Estados Unidos ainda procuram lidar com as turbulências provocadas pelo WikiLeaks, a secretária de Estado Hillary Clinton anunciou on-

tem novas diretivas para fortalecer o papel da diplomacia civil em um cenário internacional dominado pela estratégia militar.

Em parceria com a Agência norteamericana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, na sigla em inglês), a chancelaria espera fortalecer a ideia de que o poder civil é um "investimento prudente... para

evitar conflitos, abrir mercados e reduzir ameaças", disse Hillary.

A proposta prevê a criação do cargo de coordenador de segurança cibernética, "para nos proteger e para preservar nossas redes e nossas correspondências confidenciais", em uma aparente reação ao vazamento de telegramas diplomáticos dos EUA. (Agências)

U

m duplo atentado feito por homens-bomba suicidas perto de uma mesquita no sudeste do Irã deixou 39 mortos e feriu mais de 100, ontem, durante uma cerimônia religiosa xiita, informou a mídia local.

Os ataques ocorreram na cidade portuária de Chahbahar, perto da fronteira com o Paquistão. As bombas tiveram como alvo fiéis xiitas que participavam de uma cerimônia um dia antes da Ashura, o dia em que é lembrado o martírio de Hussein, neto do profeta Maomé e um dos mais adorados nomes para os muçulmanos xiitas.

O grupo sunita Jundallah (Soldados de Deus) assumiu a autoria do atentado, em comunicado postado no seu website.

A maioria da população da província iraniana do Sistão-Baluquistão, próxima ao Paquistão, é de islâmicos sunitas, que se sentem discriminados no Irã, onde a maioria da população é xiita. O Jundallah disse que o atentado de ontem foi uma vingança contra a morte do seu líder, executado pelo Estado iraniano em junho, e que mais violência está a caminho.

"Essa operação é uma advertência ao regime do Irã para que pare de interferir nos assuntos religiosos dos sunitas, cesse as execuções e liberte os prisioneiros", diz o comunicado do Jundallah. "Do contrário, as operações de martírio continuarão com uma força ainda maior".

Um dos agressores detonou os explosivos perto da entrada da mesquita e outro se explodiu em meio a fiéis. Um terceiro homem-bomba foi detido e não conseguiu detonar os explosivos, informou o governo.

Em junho, o governo iraniano enforcou o líder do Jundallah, Abdulmalik Rigi, acusado de vários assassinatos.

Ajuda externa - O vice-ministro do Interior do Irã, Ali Abdollahi, disse que "as evidências e o tipo de equipamento usado indicam que os terroristas são afiliados a extremistas, grupos apoiados pelos Estados Unidos e os serviços secretos de alguns países da região".

O Irã acusa os EUA de apoiarem o Jundallah, que opera a partir de bases no Paquistão.

Washington nega as acusações.

"Os EUA condenam todos os atos terroristas, onde quer que eles ocorram", disse o presidente Barack Obama. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

14 -.LOGO

Logo Logo

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

O arquiteto Oscar Niemeyer comemorou ontem seus 103 anos participando da inauguração de mais uma de suas obras erguidas na orla de Niterói, Rio de Janeiro: a nova sede da Fundação Oscar Niemeyer.

Wilton Junior/AE

www.dcomercio.com.br

16 DEZEMBRO Dia do Reservista

M EIO AMBIENTE I NTERNET

Chips contra o desmatamento

AFP

O

site Ubergizmo divulgou ontem um novo projeto que promete combater o desmatamento ilegal na Amazônia e que já está sendo utilizado pelo Brasil. O projeto consiste na inserção de microchips nas árvores da Floresta Amazônica. Os chips registram as informações de localização, tamanho e condições da árvore. O chip permite saber se uma árvore foi cortada e quando ocorreu o fato. As autoridades florestais recebem as informações e podem conferir se o desmatamento foi ilegal. O microchip também garante o fim das fraudes na certificação de madeira de reflorestamento.

Atualmente, a tecnologia está em testes em uma área do

2010, o ano de Zuckerberg A revista Time apontou ontem o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, como a "Pessoa do Ano de 2010". O editor da revista, Richard Stengel, fez o anúncio durante um programa matutino da rede de televisão MSNBC. Zuckerberg, de 26 anos, é um dos mais jovens a levar a distinção da revista.

projeto Ação Verde. O projeto colocou microchips em árvores da fazenda do

Carandá, em Goiás. Ações parecidas também já foram testadas em projetos de

combate ao desmatamento na Bolívia e na Nigéria e foram bem sucedidas.

Reuters

ONDA Macacos japoneses "pegam" onda de água quente em Hakodate, no norte da ilha de Hokkaido.

Os animais da espécie não sofrem de hipotermia e podem mergulhar em águas quentes e logo depois caminhar na neve.

www.time.com

A RQUEOLOGIA

Reuters

Henrique IV, reconhecido

Fotos: Jacky Naegelen/Reuters

C A R T A Z

DANÇA

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Cientistas franceses disseram ontem ter encontrado a cabeça embalsamada do rei francês Henrique 4º, assassinado em 1610 aos 57 anos. Após nove meses de testes, eles confirmaram que a cabeça, encontrada com colecionadores, é condizente com as feições do rei em retratos da época.

Não foi possível fazer teste de DNA no material, por isso foram usadas técnicas arqueológicas e forenses.

Celio Jr/AE

Ainda em fase de testes, projeto pode ajudar a controlar irregularidades na produção de madeira no Norte

Espetáculo Lugar Algum, dirigido e concebido pela bailarina e coreógrafa Claudia Palma, é a atração do Teatro Coletivo, às 21h. Rua da Consolação, 1623, tel.: 3255-5922. R$ 4.

T WITTER

Repetindo as celebridades Em mais um anúncio de destaques, o Twitter divulgou ontem a lista dos 10 tuítes mais retuitados de 2010. Os músicos dominam a lista de retuítes - a repetição de uma mensagem ocupando sete posições no ranking. Stephen Colbert, personalidade da TV americana encabeça a lista com um tuíte de humor negro sobre o vazamento de óleo no Golfo do México. Justin Bieber, Drizzy Drake, Lil Wayne, Joe Jonas, Rihanna, Lady Gaga e Kanye West e a Al-Qaeda também aparecem na lista.

T ECNOLOGIA

Sevilha na maior foto do mundo A fotografia panorâmica da cidade de Sevilla, na Espanha, é agora a maior foto do mundo com 111 bilhões de pixels. Se a imagem fosse impressa, ela ocuparia 13.800 metros quadrados, mais do que a área de dois campos de futebol. para compor a imagem foram reunidas 9.750 fotografias, tiradas na Torre Schindler, construída para a Expo92 e que tem 60 metros de altura. O resultado pode ser visto no site. www.sevilla111.com

L OTERIAS Concurso 1097 da LOTOMANIA 01

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G @DGET DU JOUR Concurso 1240 da MEGA-SENA

Um aspirador de pó para lá de discreto

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A TÉ LOGO

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Federação interdita Morumbi, Vila Belmiro, e outros 12 estádios para Paulistão Confederação Brasileira de Futebol divulga tabela da Copa do Brasil de 2011

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Dust Ball só será comercializado em 2019

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www.davehakkens.nl/ por tfolio/favorites_dustball.html

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Concurso 2473 da QUINA

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A combinação de um belo design com a engenharia robótica resultou no Dust Ball, um aspirador de pó com aparência futurista e que faz o trabalho sozinho. Criado por Dave Hakkens, que queria fazer um aparelho que pudesse ser usado em espaços públicos e em casas, o robô trabalha como um antigo mouse de computador: uma esfera bem no centro controla a direção da bola, que rola pelo ambiente aspirando a sujeita e depositando-a em um recipiente removível.

Uma bateria garante a energia necessária para o trabalho, e o robozinho deita e rola pelo carpete sem a ajuda de fios.

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Palmeiras só se interessa por Ronaldinho Gaúcho se ele chegar ao time em janeiro

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

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15 PIB Banco Central diz que economia cresceu 0,51% em outubro

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MEIRELLES O presidente do BC defendeu a diminuição da meta inflacionária.

Dida Sampaio/ AE

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anuncia o pacote de medidas para estimular fontes de recursos alternativas.

O BRASIL DO LONGO PRAZO Para aumentar a taxa de investimentos, o governo anunciou medidas de incentivo aos financiamentos longos, às empresas e ao mercado de debêntures.

P

essoas físicas e investidores estrangeiros terão isenção do Imposto de Renda (IR) para aplicar em papéis privados (debêntures) destinados a financiar investimentos de longo prazo. As empresas nacionais terão tributação reduzida. Esse é o centro do pacote de medidas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A renúncia fiscal para os estrangeiros será da ordem de R$ 60 milhões ao ano. O pacote também prevê uma série de iniciativas para incentivar a formação de um mercado secundário para os papéis privados, medida importante para dar mais liquidez e atrair investidores.

"Os grandes projetos voltaram e hoje o País tem demandas que exigem financiamentos de 20, 25, 30 anos", comentou o ministro. Ele acrescentou que, em um primeiro momento, o setor público forneceu esse tipo de empréstimo por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Agora, queremos que o setor privado possa repartir essa possibilidade com o BNDES." O presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que a economia precisa se preparar para financiar mais empreendimentos ao longo dos próximos

quatro anos. A estimativa é que a taxa de investimento passe de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23%, agregando algo entre R$ 350 bilhões e R$ 650 bilhões. O banco já reservou R$ 10 bilhões para aplicar nos novos papéis privados que serão oferecidos ao mercado.

Em uma das primeiras reações positivas ao pacote, o vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Alberto Kiraly, disse que ele permitirá o aumento na base de investidores em títulos de renda fixa privada.

Ele destacou também o incentivo tributário para a participação de pessoas físicas no mercado secundário, com a isenção do IR na aplicação em debêntures de longo prazo emitidas por consórcios que participam de obras de infraestrutura. "Foi um passo importante e muito aguardado."

As medidas anunciadas foram recebidas pelo meio econômico como pré-estreia do governo Dilma Rousseff. O pacote de estímulo aos financiamentos de longo prazo superou as expectativas até das entidades que patrocinaram os estudos para desonerar o investimento em infraestrutura e na construção. (Agências)

DESENVOLVIMENTO DO MERCADO SECUNDÁRIO

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O pacote tem como um dos principais objetivos a redução da tributação sobre o mercado de capitais para ampliar a liquidez para o desenvolvimento do mercado secundário (compra e venda entre empresas e pessoas) de títulos públicos e privados. Para isso, será eliminado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias para compra e venda de títulos privados, além da modificação na tributação sobre rendimentos periódicos. (AG)

PARA NÃO-RESIDENTES SECURITIZAÇÃO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

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O Ministério da Fazenda informou ainda que haverá uma permissão para contabilização de créditos securitizados no enquadramento de depósitos de poupança, que é de 65%. A medida, segundo o governo, estimula a securitização de créditos antigos e libera depósitos de poupança para novos. O crédito securitizado poderá ser contabilizado por 36 meses, com redução de 1/36 por mês. (AG)

COMPRA DE DEBÊNTURES

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Outra medida, essa direcionada para o financiamento da infraestrutura, é a desoneração do Imposto de Renda (IR) incidente sobre debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPE) para projetos no setor. A desoneração será válida para compra direta ou aplicação via fundos de investimentos, informou o Ministério da Fazenda.

Pela regra atual, pessoas físicas, que pagam de 15% a 22,5% nessas aplicações, passarão a ser isentas na aquisição das debêntures. As empresas, por sua vez, atualmente pagam as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Passarão a ser tributados, a partir destas alterações, em 15%. A alíquota de não-residentes, que é de 15%, passará para zero. (AG)

FUNDO DE LIQUIDEZ

4

O Ministério da Fazenda também anunciou o direcionamento de três pontos percentuais dos depósitos compulsórios (que têm de ficar no BC) sobre depósitos a prazo para criar um fundo para aumentar a liquidez no mercado secundário de títulos privados. Isso acontecerá por meio da colocação diária de propostas de compra e venda. A administração será feita por entidade a ser selecionada, ou constituída, pelo setor privado. O governo informou que poderá haver aportes adicionais por parte do BNDES. (AG)

LETRAS FINANCEIRAS

5

Outra medida é a regulamentação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da oferta pública das chamadas letras financeiras, que são instrumentos de captação dos bancos em prazos mais longos. "Já havíamos tirado os compulsórios das letras financeiras. A CVM vai regulamentar agora a oferta pública, para que as letras financeiras ganhem mais escala. Esse é um funding de longo prazo para as instituições financeiras", disse Mantega. Com isso, informa o Ministério da Fazenda, haverá redução da necessidade de empréstimos da União ao BNDES. (AG)

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS BANCÁRIOS

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O governo anunciou mudança no tratamento tributário das negociações de créditos privados lançados como prejuízo pelas instituições financeiras – com diferimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devidos (40%), mas só para crédito rural e para pessoa física. A medida visa incentivar a negociação de dívidas entre instituições privadas, sem intervenção do poder público, e recuperação de créditos pelos bancos. (AG)

7

A emissão de debêntures para nãoresidentes no País também terá menos tributos, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Isso está aberto para todas as empresas brasileiras. Todas elas já emitem. Estamos aumentando a atratividade dessas debêntures", disse ele.

Para isso, haverá desoneração do Imposto de Renda (IR) incidente sobre o rendimento para títulos emitidos para financiar investimentos. De acordo com informações do ministério, a medida possibilitará redução do custo de captação e diminuirá a necessidade de financiamento do BNDES. Para obter o benefício, porém, as debêntures deverão ser emitidas com duração de, no mínimo, quatro anos (o que resulta em um prazo de aproximadamente seis anos). Não poderá haver opção de recompra nos dois primeiros anos e o rendimento deverá ser por taxa fixa ou índice de preço. O pagamento do cupom (juros intermediários) poderá ocorrer em um prazo mínimo de 180 dias. A emissão das debêntures está limitada ao valor do projeto. (AG)

IOF EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS

8

Também haverá modificação no IOF que incide sobre operações de câmbio de fundos de investimentos em participações (FIPs) e fundos mútuos de investimentos em empresas emergentes (FMIEE). Nestes casos, o IOF cairá de 6% para 2% na entrada dos recursos no País. O objetivo do governo é estimular o investimento de longo prazo. (AG)

16 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

e

17 Quem puder esperar, fará um bom negócio.

André Massaro, especialista em finanças pessoais

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Varejo prepara liquidações Às vésperas do Natal, ainda com as lojas cheias, o comércio já começa a pensar nas promoções e ofertas para depois das festas.

Neide Martingo

L.C.Leite/LUZ

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M

esmo com as lojas lotadas neste período de Natal, não é difícil encontrar promoções tentadoras em todos os segmentos. E o comércio já começa a planejar a tradicional liquidação de janeiro, de olho naqueles consumidores que preferem esperar, ansiosos por descontos e ofertas especiais. E os especialistas afirmam: mesmo sem garantias, o consumidor poderá encontrar boas oportunidades de negócios no início de 2011.

As grandes redes estão se preparando. O período de liquidação da Tok Stok acontecerá entre os dias 31 de dezembro e 15 de janeiro de 2011 e os descontos variam entre 20% e 70%. Entre os produtos que entram na promoção estão desde sofás e mesas até baldes e vassouras.

A concorrente Etna também fará promoção, mas por enquanto só dá detalhes da atual venda especial, que tem diminuição de até 50% nos preços.

No começo deste ano, entretanto, a loja ofereceu em sua tradicional "liquidação de verão", que começou no dia 7 de janeiro, redução de até 70% nos valores das peças.

Outra tradicional promoção, a do Lápis Vermelho, do Morumbi Shopping, está marcada para fevereiro do ano que vem. No pacote entram todo o tipo de produto. Os detalhes ainda estão sendo planejados.

Os eletrônicos e eletrodo-

Natal: preços de produtos oscilam até 93% em SP

Apesar das lojas lotadas antes das festas, o varejo faz promoções para atrair ainda mais consumidores e já se preparara para as liquidações de verão.

mésticos também terão vez. O supervisor-geral das Lojas Cem, Domingos Alves, não quis revelar detalhes da promoção que será feita na primeira semana de janeiro pela rede para não "esvaziar" o movimento de Natal. Mas adianta que, como todo ano, os descontos serão bastante atrativos.

"Até mesmo os produtos mais procurados, como os aparelhos de LCD, entrarão na liquidação. As pessoas querem uma imagem melhor em casa, além de status e estética na decoração", diz Alves. Outro prod u t o b a s t a n t e p ro c u r a d o atualmente são as câmeras digitais – que também farão parte da promoção. "As vendas,

neste Natal, devem ter alta de 30% em relação a 2009".

Red e – O mundo virtual também vai oferecer boas oportunidades. O Saldão na Internet Especial de Natal vai começar no dia 20 de dezembro, com a participação de várias redes varejistas. Os descontos oferecidos pelas empresas participantes chegam a 90% e produtos de todos os setores serão encontrados. A expectativa é de que os negócios cheguem a R$ 20 milhões, dobrando o valor do ano passado, de R$ 10 milhões. O fim do saldão deve acontecer entre os dias 10 e 15 de janeiro de 2011, dependendo da preferência dos internautas.

A melhora nos índices econômicos pode provocar alguma modificação no costumeiro cenário de promoções de janeiro. "É preciso analisar o tema com cautela. Como a demanda no varejo é muito grande, podem faltar itens depois do Natal. E hoje, o consumidor, com a alta na renda, ficou mais exigente – não vai se contentar com sobras", diz o professor do núcleo de varejo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Luiz Alberto Marinho.

Ele detalha que o varejo pode ficar desabastecido por conta da alta nas vendas, como aconteceu no Natal dos dois anos anteriores. Por outro la-

do, tudo indica que o comércio aumentou o total de pedidos para não perder negócios. "O consumidor que não se importar de levar exatamente a mercadoria que tinha em mente, poderá ter vantagem. Mas é um risco – nem todas as cores, padrões e tamanhos estarão à disposição", diz Marinho.

Já o especialista em finanças pessoais e autor do livro MoneyFit, André Massaro, destaca duas razões para adiar as compras: "Além de encontrar um ambiente mais tranquilo nas lojas, o cliente terá à disposição preços mais em conta. Quem esperar, fará um bom negócio.

Mas bens de consumo terão pouca modificação de preço."

s produtos tradicionalmente consumidos no Natal têm diferenças de preços de até 93,22% em São Paulo, segundo levantamento da Fundação Procon-SP, divulgado nesta quarta-feira.

A maior variação no custo foi verificada no pêssego em calda especial (450g) da marca Oderich. No Pão de Açúcar (zona sul), o produto era vendido por R$ 7,69 e, no Carrefour (zona norte), custava R$ 3,98.

Do ano passado para cá, considerando esta época, foi registrada, em média, alta de preços de biscoitos (10,96%), panetones/chocotones (9,55%), carnes congeladas (8,36%), caixa de bombons (6,49%) e frutas em calda (4,57%).

No mesmo período, de dezembro de 2009 a novembro de 2010, a inflação na capital, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ficou em 6,03%.

Segundo o Procon-SP, foram visitados dez estabelecimentos, nas cinco regiões da cidade. Entre os locais verificados, o comércio Andorinha (zona norte) foi o que apresentou a maior quantidade de produtos com menor preço (72 itens de 112 encontrados). (AG)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

e Compulsório afeta otimismo de PMEs O crescimento no crédito a pequenas e médias empresas foi de 10%.

Mario Fanucchi, superintendente-executivo do Santander

conomia

De acordo com pesquisa realizada pelo Insper e pelo Santander, confiança dos empresários na economia caiu nesse trimestre.

Thiago Bernardes/LUZ

Rejane Tamoto

A

confiança do pequeno e do médio empresário na economia brasileira para os primeiros três meses de 2011 caiu para 74,6 pontos em relação ao último trimestre de 2010, que foi de 75,5.

Os números constam do Índice de Confiança para Pequenos e Médios Negócios (ICPMN), elaborado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e pelo banco Santander Brasil.

Em uma escala que vai até 100, o índice mostra que, mesmo com um recuo, os empresário continuam otimistas.

Segundo os números que compõem o IC-PMN, permanece a confiança dos empreendedores na manutenção de empregos. A expectativa de investimento em máquinas e equipamentos, no começo do próximo ano, subiu dois pontos entre os entrevistados.

Queda – As medidas do BC diminuíram o otimismo dos pesquisados. A confiança dos empresários na economia caiu de 73,7 para 71,4 pontos, e o otimismo sobre seus ramos de atuação declinou de 78,3 para 76,5 pontos. A expectativa de crescimento de faturamento para o começo de 2011 recuou de 79,8 para 78 pontos .

Segundo o professor do Centro de Pesquisa em Estratégia do Insper, José Luiz Rossi Junior, a possibilidade de aumento dos juros e o início do novo governo também explicam estes números. "A ex-

O estudo mostrou que permanece a confiança dos empreendedores na manutenção de empregos. A expectativa de investimento em máquinas e equipamentos, no começo do próximo ano, subiu dois pontos.

pectativa é de um crescimento sustentável, de médio e longo prazos, e menor em relação ao último ano", afirmou.

Crédi to – O aumento do compulsório para empréstimos e financiamentos pelo Banco Central (BC), para frear o consumo, não deverá alterar o crédito para pessoas jurídi-

cas. Para o superintendenteexecutivo de Pequenas e Médias Empresas do banco, Mario Fanucchi, a expectativa dos empresários de investir indica que a demanda por crédito continuará em alta.

No terceiro trimestre, esta carteira de clientes respondeu por um movimento R$ 20 bi-

lhões. "O crescimento no crédito a pequenas e médias empresas foi de 10% em relação ao segundo trimestre. A maioria dos empréstimos têm duração de 25 meses", disse Fanucchi. A taxa de inadimplência caiu em 30% e, segundo o superintendente, foi estimulada por uma linha de crédito

que isenta a última parcela do cliente que paga em dia.

Para o superintendente, os produtos de crédito voltados a pequenas e médias empresas não devem ter taxas de juros e prazos alterados em função das regras do compulsório.

Questionados sobre medidas importantes para o gover-

no da presidente eleita, 66% responderam ser a diminuição da carga tributária, e 16% disseram que é necessário ampliar as linhas de crédito.

O estudo ouviu 1,2 mil empresas do setor de comércio, serviços e indústria, com faturamento de até R$ 30 milhões anuais, em todo o Brasil.

Confiança no emprego tem leve recuo

O

consumidor brasileiro está mais otimista com relação ao mercado de trabalho e se mostra bastante seguro de que o desemprego não irá afetá-lo ou a sua própria família. É o que mostra o Índice de Medo do Desemprego, divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O índice para dezembro ficou em 79,3 pontos, mostrando um recuo de 2,2% na comparação com a pesquisa anterior, realizada em setembro, e de 7,3% na comparação com o levantamento de dezembro de 2009. É a primeira vez que o indicador situa-se abaixo de 80 pontos, em uma escala que vai de zero a 100 pontos.

Mais da metade do universo pesquisado afirmou não estar com medo do desemprego. De acordo com os téc-

nicos da CNI, o percentual alConsumo – Já o nível de concançou 56,7% das respostas fiança do consumidor brasileiv á l i d a s e m d e z e m b ro – o ro caiu 1,6% em dezembro em maior da série histórica. comparação com novembro, A p r o p o rsegundo o Ínção dos entredice Nacional vistados que de Expectativa afirmou estar do Consumicom muito dor (Inec) da medo do deC N I . É a s esemprego, gunda queda por cento dos por sua vez, consecutiva entrevistados pela recuou 15,3% do índice. em setembro De acordo CNI afirmaram não para 13,6% com o gerente temer o desemprego. em dezembro da Unidade e atingiu o de Pesquisa Este foi o maior m e n o r p e rda entidade, percentual da série centual da séRenato Fonsehistórica da entidade. ca, a redução rie. Já o percentual de o c o r r e u , s ope squ isad os b re t u d o , e m que disse estar com medo do razão de uma expectativa desemprego manteve-se pra- maior de crescimento da inticamente estável, atingindo flação e do desemprego. o percentual de 29,7%.

O indicador de expectativa

56,7

de evolução da inflação nos próximos seis meses recuou 7,1% na comparação com novembro, e acumula queda de 15% em apenas dois meses.

Com esse declínio, o índice situa-se 5% abaixo de sua média histórica – o que, no entendimento da CNI, denota que a preocupação dos consumidores com a evolução da inflação é maior que a usual.

O otimismo em relação ao desemprego também se reduziu. O índice de expectativa de evolução do desemprego nos próximos seis meses recuou 8,2% na comparação com novembro e 9,6% no confronto com outubro.

"Apesar do recuo, o índice permanece acima de sua média histórica, o que significa que suas perspectivas ainda são favoráveis", afirma nota da entidade. (AE)

Salários caíram pela metade

A

crise financeira reduziu à metade o crescimento dos salários no mundo. No entanto, as remunerações no Brasil continuaram em expansão nesse período.

A avaliação é do Relatório global sobre salários 2010-2011 - Políticas salariais em tempo de crise, divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o levantamento, o crescimento dos salários passou de 2,8% antes da crise, em 2007, para 1,5% em 2008 e 1,6% em 2009.

No Brasil, a taxa, de 3,2% em 2007, subiu para 3,4% em 2008 e retornou aos 3,2% em 2009.

"A crise foi dramática não apenas para milhares de pessoas que perderam seus trabalhos, mas também afetou

aqueles que mantiveram necessidade de políticas seus empregos, que ajudem a reduzir os reduzindo drasticamente riscos que os seu poder de compra e trabalhadores com baixos bem-estar geral", afirmou salários correm de cair na o diretor-geral da OIT, pobreza", disseram os Juan Somavia. autores do texto. Eles Contra a corrente – classificaram como baixo De acordo salário um com a OIT, valor o Brasil foi equivalente uma a dois Crise também exceção ao terços do promover salário afetou aqueles elevações médio. De que mantiveram do salárioacordo com seus empregos, mínimo os números reduzindo seu acima do da índice de entidade, poder de inflação 20% dos compra. durante a brasileiros JUAN SOMAVIA, DA OIT crise. Um estariam dos fatores nessa que teria situação. contribuído para isso, Desigualdade – Para a segundo o levantamento, OIT, apenas 37,5% dos foi o programa Bolsa trabalhadores que Família do governo ganham baixos salários federal. podem melhorar seus "Este relatório salienta a rendimentos. Outros

18,3% correm o risco de ficar desempregados. "Os baixos salários e as disparidades salariais estão associados a fortes elementos discriminatórios", acrescentou o texto.

No Brasil, mulheres, jovens entre 15 e 24 anos, pessoas com menos de três anos de escolaridade, empregados de serviços domésticos e trabalhadores que atuam na informalidade têm muito mais chance de receber baixos salários. "A estagnação dos salários foi um importante desencadeador da crise e continua a afetar a recuperação de muitas economias", disse Somavia.

O relatório analisou dados de 115 países, que englobam 94% dos assalariados no mundo. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

O desempenho garantiu ao setor uma posição positiva tanto no mercado interno quanto no externo Horácio Lafer Piva, Bracelpa

Paula Cunha

Celulose: novo ciclo virtuoso.

O

Indústria deve investir até US$ 20 bi em 10 anos para ampliar base florestal e a produção da fibra maior produtor mundial de celulose. No caso do papel, a entidade espera a marca de 9,8 milhões de toneladas produzidas, com aumento de 3,4% sobre o ano passado.

Na avaliação de Horácio La-

fer Piva, presidente do Conselho da Bracelpa, o desempenho garantiu ao setor uma posição positiva tanto no mercado interno quanto no externo.

Por isso, o segmento prevê inv e s t i m e n t o s d a o rd e m d e

US$ 20 bilhões até 2020 para ampliar a base florestal em 4,5%, passando dos atuais 2,2 milhões de hectares de florestas plantadas para 3,2 milhões.

A produção de celulose deve crescer, assim, 57% e a de pa-

pel, 30% no período, o que resultaria em 22 milhões de toneladas e 12,7 milhões de toneladas, respectivamente, nos próximos dez anos.

Foram produzidas 12,87 milhões de toneladas de celulose

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s produtores brasileiros de celulose encerram 2010 com desempenho positivo e este resultado favorecerá um novo ciclo de investimentos nos próximos anos, na avaliação da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). A expectativa é de que a produção chegue a 14 milhões de toneladas, com alta de 5,1% frente a 2009, sustentando o posto de quarto

de janeiro a novembro deste ano, volume 6,3% maior que o de igual período de 2009. No caso do papel, o volume fabricado foi de 8,9 milhões de toneladas, com alta de 4,1%. Segundo a presidente da Bracelpa, Elizabeth de Carvalhaes, os volumes continuarão crescendo porque a demanda mundial de celulose se mantém aquecida. As receitas com exportações da pasta e papel juntos somarão neste ano US$ 6,7 bilhões, 33% a mais que 2009, ano fraco, em função da crise.

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

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e Pequenos: SP vai bancar De saída, Cartaxo quer certificação digital. arrecadar R$ 80 bi. O O novo secretário da Receita Federal do Brasil será Carlos Alberto Barreto

conomia

O

Para o Secretário da Receita Federal, a meta do governo para 2010, que é de avanço real de 10% a 12% da arrecadação ante 2009, deve ser alcançada.

secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Cartaxo, afirmou ontem que a arrecadação de tributos federais deve vir forte em dezembro e superar R$ 80 bilhões, conseguindo, assim, alcançar a meta do governo para 2010, que é de crescimento real de 10% a 12% da a r re c a d a ç ã o e m re l a ç ã o a 2009. "Vai vir muito forte. Deve chegar ou superar R$ 80 bilhões", declarou o secretário.

Cartaxo afirmou que o mau resultado da arrecadação tributária em novembro, que interrompeu uma sequência de 13 meses de alta na comparação com igual mês de 2009, era esperado por causa de receitas extraordinárias em novembro do ano passado.

Elevador – O secretário da Receita Federal praticamente admitiu que está deixando o cargo no final do ano. Ao ser questionado sobre sua saída durante durante a cerimônia do balanço dos oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, Cartaxo respondeu bem-humorado: "O presidente Lula desce a rampa e eu, o elevador." (Leia mais em Política, nas páginas 5 e 6) Logo após, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a sua nova equipe econômica. O secretário da Receita Federal será Carlos Alberto Barreto. Ex-secretário adjunto

Marcello Casal Jr/ABr

da Receita, hoje Barreto ocupa a presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O professor da Fundação Getúlio Vargas Márcio Holland será o secretário de Política Econômica. Nelson Barbosa, que ocupava essa secretaria agora será o número dois do Ministério, ficando à frente da secretaria executiva.

O secretário de Assuntos Internacionais será o ministro Carlos Bicalho Cozendey, d i re t o r d o D e p a r t a m e n t o Econômico do Itamaraty. Ele chefiou as negociações com

O presidente Lula desce a rampa e eu, o elevador.

OTACÍLIO CARTAXO, RFB os Estados Unidos no contencioso do algodão, que quase culminou em retaliação de bens e de propriedade intelectual norte-americanos.

Mantega resolveu manter no cargo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; a

procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana de Carvalho; e o secretário de Acompanhamento Econômico, Antônio Henrique Silveira.

Kandir – O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 352, que muda a Lei Kandir. Adia por nove anos, de 2011 para 2020, a obrigação, por parte dos Estados, de repassar à indústria créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à compra de mercadorias para uso e consumo. (Agências)

secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, anunciou ontem durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), que o governo irá arcar com os custos para que as micro e pequenas empresas tenham a Certificação Digital e, com isso, possam acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

A Fecomercio elogia o gesto, porém ressalta que há outros custos intrínsecos ao DEC, como a aquisição de um computador e a capacitação de alguém para utilizá-lo. Recursos que não estão disponíveis para todas as empresas e que deverão gerar ônus para os contribuintes.

O secretário ainda promoveu o "Devolutômetro", que a Secretaria da Fazenda irá lançar nesta sexta-feira, um painel eletrônico que será fixado à frente do órgão e mostrará, em tempo real, quanto o governo paulista está

Fiscalização das grandes

A

Secretaria da Receita Federal anunciou ontem regras para o chamado "acompanhamento diferenciado" dos grandes contribuintes em 2011. As maiores empresas do Brasil são aquelas que terão uma fiscalização especializada.

Segundo a portaria 2.357, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as companhias cuja receita bruta anual ultra-

devolvendo para o contribuinte por meio do programa Nota Fiscal Paulista. A Fecomercio apoia a iniciativa, que incentiva qualquer ação que tenha o intuito de aumentar a transparência e a eficiência na gestão pública.

O encontro do Codecon teve como objetivo realizar um balanço das atividades desempenhadas pela entidade em 2010.

O presidente do Codecon, Márcio Olívio Fernandes da Costa, apresentou os resultados alcançados em 2010 e destacou a redução de 50% no número de reclamações dos contribuintes e a multiplicação do número de processos julgados. "Nos últimos quatro anos, nós dobramos o número de processos julgados por ano, de 4 mil para pouco mais de 8 mil".

Outras conquistas foram a redução da morosidade do sistema, que chegava há gastar cinco anos em um único caso e agora consome somente nove meses, e a digitalização integral dos registros de processo, com conclusão prevista para daqui a quatro meses. (Agências)

passou R$ 90 milhões, no anocalendário 2009, estarão sujeitas a esse tipo de acompanhamento no ano que vem.

Até o momento, o valor mínimo era de R$ 80 milhões.

O objetivo do fisco é investigar abusos cometidos pelas companhias no planejamento tributário, realizados em geral por grandes escritórios de advocacia para reduzir o pagamento de impostos. A utilização desse recurso, em geral, é aceitável. O problema são as operações infladas ou simuladas para fugir dos impostos. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Essa decisão (da conta de energia) foi uma infeliz surpresa para o consumidor.

Mariana Ferreira Alves, do Idec

conomia

Helvio Romero/ AE

Atualmente, 40% dos passageiros da empresa fazem conexões nos maiores hubs distribuidores de voos, como o aeroporto de Guarulhos. Gol espera melhora da infraestutura dos aeroportos.

Gol já planeja menos escalas Grandes congestionamentos nos principais aeroportos brasileiros fazem empresa estudar programa para aumentar voos diretos (que subirá sua capacidade dos atuais 5 milhões de passageiros para 8,5 milhões também em 2013), entre outros.

Segundo o executivo, o mercado brasileiro possui atualmente 17 milhões de passageiros aéreos ativos, mas tem potencial para elevar esse número para 128 milhões de pessoas. Constantino destacou o aumento da renda per capita do brasileiro e, principalmente, da participação da classe média brasileira, que segundo ele, cresceu 29% entre 2003 e 2009. "Entre 5% e 10% dos clientes da Gol estão voando pela primeira vez", afirmou.

Novas rotas – Questionado sobre quais são as novas rotas e destinos que a companhia pretende oferecer em 2011, Constantino disse que a empresa está estudando mercados de média e alta densidade, o que gera potencial de aproximadamente 30 destinos na América Latina. "Estamos estudando todas as cidades onde a população em um raio de 200 quilômetros soma entre 800 e 1 milhão de habitantes."

Especificamente sobre rotas internacionais, o executivo ressaltou que a empresa manterá sua frota padronizada em aviões do tipo 737-800, que têm limitação no que diz respeito à quilometragem de voo. "Vamos buscar oportunidades dentro desse alcance", disse. (AE)

Aeronautas irão parar no dia 23

A

pós reunião com rep rese ntantes das empresas aéreas na tarde de ontem, os aeroviários decidiram que farão uma paralisação no dia 23 de dezembro, informou a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários (Snea), Selma Balbino. Não houve acordo entre os trabalhadores e as empresas durante a reunião para definir o reajuste salarial.

As empresas aéreas mantiveram a proposta de reajuste de 6,8%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), o salário de dezembro e o 13º já teriam o reajuste.

Os aeroviários reivindicavam 15% de reajuste sa-

Entre os menos competitivos País ocupa 36ª posição no Índice de Competitividade das Nações Ricardo Osman

A

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou ontem o Índice de Competitividade das Nações de 2010 que mostra que o Brasil ocupa agora a 36ª posição no ranking de competitividade entre os 43 países que participaram da pesquisa. Os Estados Unidos lideram o ranking e a Índia é o último colocado. O Brasil subiu uma colocação desde a divulgação do último levantamento, no ano passado. Os países que foram considerados no estudo representam 90% do PIB mundial.

O índice é elaborado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp e busca mostrar a capacidade de um país em criar condições para que as empresas produzam.

A pesquisa foi feita a partir de dados coletados ao longo de 2009 sobre crescimento econômico dos países, evolução do PIB, abertura dos portos, infraestrutura e até avanços nos índices de educação.

"O Brasil subiu uma colocação no ranking, mas há muita coisa a ser feita para melhorar a competitividade

do País, como a reforma tributária que não saiu do papel", disse o diretor do departamento, José Ricardo Roriz Coelho. "Ainda temos uma carga tributária muito alta e sabemos que o problema não será resolvido de uma hora para outra."

Coelho citou que em 2008 a carga tributária no Brasil era de 34,86% do PIB. Para o País ganhar competitividade, segundo o diretor da federação, seria necessário ter redução

82ª é a posição do Brasil em eficiência na liberação alfandegária, entre 155 países considerados. dos gastos públicos e estimulo do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas investirem em novas tecnologias e em educação.

"O desafio hoje no País é transformar competitividade em desenvolvimento humano", acrescentou.

Segundo a pesquisa, a Tailândia, a Coreia do Sul (onde há um programa forte de educação) e Cingapura foram os países que mais subiram no ranking, alcançando até duas novas posições.

A Coreia do Sul ocupa o oitavo lugar.

As supresas – O levantamento, entretanto, mostra a Irlanda e a Grécia à frente do Brasil em termos de competitividade. É um fato que chama atenção porque a Grécia praticamente quebrou com a crise financeira internacional de 2009. Apesar disso, está agora na 29ª posição no índice. A Irlanda, também com problemas financeiros graves neste ano, está na 13ª posição do levantamento, logo abaixo da Alemanha.

Segundo Coelho, a boa colocação destes países ocorre porque suas situações financeiras não deterioraram ainda os pontos positivos, como a infraestrutura e o nível de educação dos cidadãos.

A principal surpresa, porém, fica por conta da Índia, última colocada no ranking.

Considerado um país emergente dos mais promissores, a Índia, segundo o estudo da Fiesp, não é nada competitiva em termos de investimentos privados.

Moacyr Lopes Jr/Folhapress

O

presidente da Gol, Constantino de Oliveira Junior, afirmou ontem que parte do crescimento da empresa programado para os próximos anos depende da melhora da infraestrutura dos aeroportos. Mas disse que a companhia estuda alternativas para essa situação de dificuldades, caso ela se prolongue muito.

Em reunião com investidores e analistas, Constantino citou como opção a redução dos voos com escalas nos principais hubs brasileiros. Atualmente, 40% dos passageiros da Gol fazem conexões ou escalas nos principais aeroportos do País. "Poderemos oferecer mais voos diretos, sem passar por esses grandes centros, o que aumenta a nossa eficiência, mas também vamos estimular o aumento de receitas auxiliares, o que permite reduzir a dependência das tarifas de passagem aérea", explicou.

O presidente da Gol lembrou, no entanto, que há atualmente projetos em andamento para aumentar a capacidade dos aeroportos que totalizam investimentos de aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Entre os aeroportos, Constantino citou os de Manaus (dos atuais 2,5 milhões de passageiros para 5 milhões em 2014), Brasília (de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros em 2013) e Confins

Categoria quer reajustes salariais maiores

larial, e na reunião de ontem chegaram a 13%.

"Saímos convencidos de que eles querem a greve", disse Balbino. Segundo ela, como não houve sucesso nas negociações, por isso está programada a paralisação. "É a única saída para sermos respeitados. Não gosta-

ríamos de causar contratempo às pessoas que irão viajar, mas não tivemos escolha." O dia da paralisação, caso não houvesse acordo com as empresas aéreas, havia sido decidido em assembleia realizada ontem, informou Balbino.

A presidente do sindi-

cato acusou as empresas aéreas de terem praticado overbook ing, m a i s p a s s agens vendidas do que assent o s d i s p o n íveis. "Talvez eles vejam na paralisação uma maneira de justificar o excesso de venda de passagens", afirmou.

Balbino não quis dar mais informações sobre a paralisação. O Snea afirmou que não trabalha com a possibilidade de greve, e ressaltou que os maiores prejudicados seriam os passageiros que já programaram suas férias de fim de ano. (AE)

Cresce uso de diesel e gasolina

D

i a n t e d o c r e s c imento vigoroso da economia neste ano – estimado na casa dos 7,5% –, o consumo de combustíveis disparou e fechou o ano num ritmo de alta superior ao do Produto Interno Bruto (PIB). O Sindicom, entidade que reúne as distribuidoras, apurou uma expansão média de 9,5%.

O diesel, que corresponde a 46% do consumo de derivados de petróleo, foi o destaque de 2010, com crescimento de 12,2%. Já gasolina e etanol, juntos, tiveram um desempenho mais moderado: alta de 8,6%. Separadamente, enquanto a gasolina registrou aumento de 18,4% graças à estabilidade de preços,

o etanol teve queda de 10%.

Segundo o Sindicom, os preços mais elevados do etanol em 2010 levaram consumidores a usar mais gasolina em seus carros flex. Além disso, o mercado de álcool sofre mais com adulterações, sonegação e outros problemas similares, o que leva parte da produção para o mercado informal ou pirata.

"O ano de 2010 foi muito bom para o setor. As vendas cresceram no embalo da economia, mas ainda convivemos com um realidade de adulterações e fort e s o n e g a ç ã o p ri n c i p a lmente no caso do etanol", disse Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicom.

Um dos motivos, diz, é justamente a pesada carga tributária do setor. Do faturamento total de R$ 214 bilhões das distribuidoras neste ano, R$ 65 bilhões foram destinados aos cofres dos governos.

O Sindicom divulgou ainda a participação de mercado de suas associadas. Líder, a BR ganhou terreno por ser mais forte em diesel. A estatal passou de 36,7% em 2009 para 37,1% em 2010.

O segundo lugar é da Ipiranga, do grupo Ultra, que oscilou negativamente de 18,9% em para 18,6%. Em seguida, Shell e Cosan (marca Esso) ficaram estáveis, com 13,3% e 5,3%, respectivamente. (Folhapress)

Energia, nada de reembolso.

O

s consumidores que pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais para as distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009 não receberão o dinheiro de volta. A decisão foi tom a d a p e l a d i re t o r i a d a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar do próprio órgão ter reconhecido a existência de um erro na fórmula de cálculo dos reajustes tarifários.

"Essa decisão foi uma infeliz surpresa para o consumidor", afirmou Mariana

Ferreira Alves, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), umas das entidades que exigia a devolução integral do que foi pago a mais pelos clientes das empresas de energia.

A decisão da Aneel foi divulgada no final da noite de terça-feira. Numa breve nota, a diretoria do órgão regulador afirmou que a nova metodologia de cálculo do reajuste anual das tarifas, que passou a vigorar este ano corrigindo a falha identifica-

da, não poderia retroagir.

"A aplicação retroativa não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores", justificou a Aneel.

Para a representante do Idec, o argumento é falho.

"O Código de Defesa do Consumidor é o amparo jurídico. Pelo código, a cobrança indevida resulta na devolução, em dobro, do valor cobrado", disse. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

ECONOMIA/LEGAIS - 23

e Grécia explode em mais um dia de fúria Ninguém será deixado sozinho na Europa.

Angela Merkel, chanceler da Alemanha

conomia

Confrontos levaram um ex-ministro a ser atacado no Parlamento, que aprovou ontem um pacote de reformas e cortes de gastos.

A

polícia de Atenas usou gás lacrimogêneo contra manifestantes que atiraram bombas artesanais em dois hoteis de luxo diante do Parlamento ontem, aumentando a tensão dos protestos realizados contra medidas de austeridade fiscal.

Horas antes, o Parlamento aprovou reformas e cortes de gastos que foram estabelecidos como condições para o país receber um pacote de ajuda de 110 bilhões de euros da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para ajudar a Grécia a combater sua dívida. Trabalhadores em greve já tinham paralisado voos e o transporte público e fecharam escolas.

Quando uma grande marcha contra austeridade com 20 mil pessoas chegou ao Parlamento, cerca de 200 manifestantes de esquerda atacaram o ex-ministro conservador Kostis Hatzidakis com paus e pedras, aos gritos de "Ladrões" e "Vergonha". Uma testemunha disse às agências internacionais de notícias que o rosto do ex-ministro ficou coberto de sangue enquanto ele tentava se proteger em um prédio.

M e di d a s – Com uma confortável maioria parlamentar, e com o futuro do pacote de ajuda em jogo, o governo

Irlanda aceita ajuda externa

O

Parlamento da Irlanda aprovou ontem, com maioria de seis votos, a aceitação de créditos de 67,5 bilhões de euros da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), como parte do pacote de 85 bilhões de euros destinado a socorrer os bancos e as finanças públicas do país. A aprovação é uma vitória importante para a coalizão liderada pelo primeiroministro Brian Cowen, embora persista a expectativa de que ela venha a ser derrotada nas eleições gerais previstas para o começo de 2011.

A aprovação abre caminho para que o FMI vote a liberação de sua parte do pacote. A decisão estava prevista para sexta-feira passada, mas foi adiada até que saísse a posição do Legislativo irlandês. O país é o segundo da zona do euro a receber ajuda internacional, depois da Grécia. (AE)

S&P mantém rating do País

A

agência de classificação de risco Standard & Poor's afirmou que o rating (nota de risco de crédito) do Brasil foi mantido no nível "BBB-", e que a perspectiva para a próxima revisão é que essa nota seja mantida.

Essa classificação confere ao País o status de "grau de investimento", reservado para nações e empresas com menor de risco de descumprir seus compromissos financeiros.

Em seu comunicado, a S&P apontou o "compromisso [do Brasil] com políticas macroeconômicas prudentes" como uma das justificativas para conservar a "nota" soberana nesses níveis.

O analista de crédito soberano da agência, Sebastián Briozzo, destacou que a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) do País, em torno de 45%, segue alta. Contudo, o nível elevado das reservas cambiais (acima de US$ 280 bilhões) teria colaborado para melhorar o perfil da dívida externa. (Folhapress)

John Kolesidis/Reuters

UE: mecanismo de ajuda pode sair amanhã.

A

Manifestantes foram às ruas de Atenas nesta terça-feira para reclamar das medidas do governo grego

socialista dificilmente vai voltar atrás das medidas de austeridade. A Câmara dos Deputados transformou em lei medidas que cortam os salários pagos por empresas estatais de ônibus e ferrovias.

Antes da escalada violenta dos protestos, Ilias Iliopoulos, secretário-geral do sindicato dos servidores civis Adedy, disse ser necessário "enviar uma mensagem ao governo de que não vamos

aceitar as medidas que nos levam apenas à pobreza e ao desemprego. Nós não vamos ceder, vamos prevalecer".

Paralisação – Como consequência dos protestos, navios ficaram parados nos portos, hospitais abriram com número mínimo de funcionários, e ministérios fecharam por falta de trabalhadores.

Com o transporte público parado, as vias principais do centro de Atenas pareciam

BRASIMPAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. torna público, que recebeu da Cetesb a Licença de Operação n° 15005009, válida até 09/12/2014, para parafusos metálicos, fabricação de, à Rua Amélia Lago, 200, Ponte Grande, Guarulhos.

Clube Ilha Morena Praia e Pesca Convocação O Clube Ilha Morena Praia e Pesca convoca seus associados com direito a voto, de acordo com os artigos 21 e 23 dos Estatutos Sociais para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, a realizarse em 21 de dezembro de 2010, às 17 horas, em primeira convocação e 60 minutos após, em segunda convocação, na sede social em Caraguatatuba, à Rua Guilherme de Almeida, 885. A Assembleia votará a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Nova Diretoria; 2) Outros Assuntos de Interesse Social. São Paulo, 16 de dezembro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 107/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3341/2010 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 107/2010, tendo como objeto o registro dos preços de compressas de gaze, conforme descrição, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações.

O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8:00 horas, do dia 29 de dezembro de 2010 e o início da sessão de disputa de preços será às 9:00 horas, do dia 29 de dezembro de 2010.

Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.

São Carlos, 15 de dezembro de 2010. Jose Eduardo Simões Martinez - Pregoeiro 2° Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos Estado de São Paulo - Minuta de Edital - Osvaldo Marcheti Júnior, na qualidade de Oficial Designado do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei 9.514/97, em virtude do requerimento da Incosul Incorporação e Construção Ltda., credora de Financiamento Imobiliário, garantido por Alienação Fiduciária, firmado em 20 de agosto de 2007, registrado na matrícula n° 105.375, deste Registro, relativo ao identificado como apartamento n° 14, localizado no 1° andar, do Condomínio Maison Du Pare, situado na Rua Conselheiro Antônio Prado, n° 72, naVila Progresso, neste Município, vem pelo presente Intimar os fiduciantes, Ricardo Filitto e sua mulher Nanci Ferrão Hernandes Filitto, para fins de cumprimento das obrigações contratuais de pagamento, relativas aos encargos e parcelas vencidos.Informo, ainda, que o valor em atraso, atualizado até 13/12/2010, corresponde a R$ 371.629,12 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e doze centavos), o qual está sujeito a atualização monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, além das despesas de cobrança e demais encargos que vencerem neste período. Assim sendo, procedo à Intimação de V.Sa., para que se dirija, no horário comercial, à este Registro, situado na Rua Ipê, n° 201, Centro, Guarulhos/SP, onde deverá efetuar o pagamento do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados desta data. Por oportuno, fica V.Sa. ciente de que o não cumprimento da referida obrigação no prazo estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária - Incosul Incorporação e Construção Ltda., - nos termos do artigo 26, § 7°, da Lei n° 9.514/97. Guarulhos, 13 de dezembro de 2.010. Osvaldo Marcheti Jr. - Oficial Designado.

14,15,16/12/2010

BANCO VOTORANTIM S.A. CNPJ/MF nº 59.588.111/0001-03 NIRE nº 35.300.525.353 CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA São convidados os Acionistas do Banco Votorantim S.A. (“Sociedade”) a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em sua sede social, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº14.171, Torre A, 18º andar, às 11:00 horas do dia 22/12/2010, para apreciação dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (i) Aumento do capital social da Sociedade de R$ 3.994.896.446,65 para R$ 4.026.841.425,38, sendo o aumento de R$ 31.944.978,73, a ser totalmente subscrito e integralizado mediante o aproveitamento de reserva de capital constituída por atualizações de títulos patrimoniais e subvenções para investimentos, sem emissão de novas ações, bem como o aumento do capital social das seguintes sociedades controladas pela Sociedade, a saber, BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A., Votorantim - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Votorantim Asset Managament Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; e (ii) Outros assuntos de interesse da Assembleia.

São Paulo, 14 de dezembro de 2010.

Banco Votorantim S.A. Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 15/12/2010, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Reqte: Auto Posto Sakamoto Ltda. - Reqdo: Sustentare Engenharia Ambiental S/A - Estrada do Campo Limpo, 354, conj. 205, Vila Prel, 1ª V. de Falências Reqte: Superchip Telecomunicações Ltda. - Reqdo: Hoje Participações Ltda. - Av. Angélica, 2.248, 4º andar Consolação - 2ª V. de Falências Reqte: Lar Construções e Incorporações Ltda. - Reqdo: Comercial Petit Bebê Ltda. - R. Guaicurus, 1.301, Lapa, 2ª V. de Falências

Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas CNPJ/MF nº 03.823.886/0001-61 Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária Convocamos os Srs. Sócios e Conselheiros p/ AGE a realizar-se às 8 hs. do dia 23/12/2010, na sede social, à Rua da Consolação, 3574, 8º and., SP-SP, p/ tratar de alteração do § único do art. 33 do Estatuto Social aprovado pela AGE de 31/07/2010, ratificando-se os demais termos dessa assembléia. SP., 14/12/2010. Mariângela Matarazzo Lee, Presidente.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FORTUNATO RODRIGUES DO PRADO CNPJ nº 66.051.632/0001-92 BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - (Em reais) ATIVO ATIVO CIRCULANTE REALIZÁVEL A CURTO PRAZO DISPONÍVEL Caixa Bancos Aplicações Financeiras CRÉDITOS Impostos a Compensar Direitos com Terceiros ATIVO NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO CRÉDITOS Depósitos em Juízo IMOBILIZADO Imobilizado Operacional (-) Depreciação Acumulada TOTAL DO ATIVO

176.968,46 37.472,91 37.472,91 2.970,44 34.202,47 300,00 139.495,55 2.495,55 137.000,00 8.927,99 1.244,80 1.244,80 1.244,80 7.663,19 9.491,80 (1.808,61) 185.896,45

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - (Em reais) Resultados DESCRIÇÃO Acumulados Total Saldo em 31/12/2007 126.144,68 126.144,68 Déficit do Exercício (27.022,77) (27.022,77) Aj. dos Exercícios Anteriores 1.561,80 1.561,80 Saldo em 31/12/2008 100.683,71 100.683,71 Superávit do Exercício 83.587,78 83.587,78 Saldo em 31/12/2009 185.833,29 185.833,29 Enio Ricardo Moreira Arantes Diretor-Presidente CPF nº 089.287.208-00 Ramon Antonio Costa de Andrade Contador CRC nº 1SP 124.348/O-2

PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE EXIGÍVEL A CURTO PRAZO EXIGÍVEL A CURTO PRAZO Fornecedores Obrigações Trabalhistas Obrigações Tributárias Créditos de Pessoas Ligadas Contas a Pagar PATRIMÔNIO LÍQUIDO RESERVA RESERVAS DE CAPITAL Reservas de Capital RESULTADOS ACUMULADOS SUPERÁVITS ACUMULADOS Superávits Acumulados TOTAL DO PASSIVO

1.624,96 1.624,96 1.624,96 0,00 602,80 34,50 987,66 0,00 184.271,49 19.575,73 19.575,73 19.575,73 164.695,76 164.695,76 164.695,76 185.896,45

Demonstração do Superávit / Déficit do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 - (Em reais) RECEITA OPERACIONAL BRUTA 17.850,00 - Serviços Prestados 17.850,00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 - Serviços cancelados 0,00 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 17.850,00 CUSTOS 0,00 - Custo dos Produtos Vendidos ou Serviços Prestados 0,00 RESULTADO BRUTO OPERACIONAL 17.850,00 DESPESAS / RECEITAS OPERACIONAIS - Despesas Administrativas - Despesas Financeiras - Receitas Financeiras - Despesas Tributárias DÉFICIT DO EXERCÍCIO

65.737,78 (142.098,33) (1.219,39) 210.033,67 (978,17) 83.587,76

mais estacionamentos, dado o pesado tráfego, e muitos motoristas tinham dificuldade em chegar ao trabalho. Os jornalistas gregos também aderiram à greve, e não havia transmissão por TV ou rádio. "É bom as pessoas tomarem as ruas. Eles tiraram nossos direitos. Paciência tem limites; temos crianças e empréstimos para pagar", disse o funcionário de banco George Mihalopoulos, de 57 anos. (Reuters)

chanceler da Ale- mou Merkel, destacando a m a n h a , A n g e l a necessidade de estabeleMerkel, afirmou cer condições rígidas para ontem que os líderes euro- socorros e de sujeitar as fipeus aprovarão amanhã o nanças públicas dos paímecanismo permanente de ses em questão a análises resgate para governos in- d a C o m i s s ã o E u ro p e i a solventes da zona do euro. (CE) e do Fundo MonetáFalando ao parlamento rio Internacional (FMI). alemão, Merkel Tobias Schwartz/Reuters disse que os legisladores de cada país terão até o fim de 2012 para ratificar as mudanças no Tr a t a d o E u r opeu necessárias à criação do mecanismo. Os líderes da União Europeia (UE) devem decidir sobre as alterações em março.

Na cúpula da Merkel: condições rígidas para resgate.

UE que será realizada hoje e amanhã em "Isso nos dá mais seguranB r u x e l a s , d e v e r ã o s e r ça para o futuro", disse. aprovadas as linhas gerais A chanceler alemã tem do mecanismo permanen- sido pressionada em seu te de resgate europeu. Os país por defender a moeda detalhes serão finalizados comum europeia da crise no começo de 2011. de dívida que tem afetado "Ninguém será deixado alguns países pertencensozinho" na Europa, afir- tes à zona do euro. (AE)

RESIDENCIAL BEM VIVER 4 - CHAPECO SPE S/A

CNPJ /MF no 08.311.930/0001-78 - NIRE 35.300.358.881 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Data, hora e Local: 15.12.2008, às 10h, na sede Social. Presença: A totalidade do capital. Mesa: Presidente - Eduardo Marques Sampaio, Secretário - Marcus Macedo. Deliberações: A) Alterar o Art. 32 do Estatuto Social, que passará a conter as seguintes disposições: Art. 32 - A Sociedade obriga-se: a) Pela assinatura conjunta de 02 (dois). b) Pela assinatura conjunta de qualquer Diretor e de um procurador, este último quando estiver estabelecido no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; c) pela assinatura conjunta de dois procuradores, quanto estiver estabelecido no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; § 1o - Sempre que as obrigações da sociedade sejam representadas por títulos, estes devem ter a assinatura de dois diretores, podendo as assinaturas serem substituídas por simples reprodução mecânica ou chancela. § 2o - A Diretoria poderá deliberar, nos termos e dentro dos limites legais, que certos documentos da sociedade sejam assinados por processos mecânicos ou chancela. B) Considerando as alterações aprovadas, os acionistas decidiram proceder com a Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que, desta feita, passa a ter a seguinte redação: Estatuto Social - Capítulo 1o - Da Denominação Social Sede Objeto Social e Prazo de Duração - Art. 1° - Residencial Bem Viver 4 Chapecó SPE S/A é um sociedade anônima de capital fechado, que se regerá pelo presente Estatuto, pela Lei n. 6404 de 15.12.76 pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2o - A sociedade tem sede social na Rua Sete de Abril, 230 - 3o Andar - Bloco B - República - São Paulo - CEP 01044-000. § Único - A critério exclusivo da Diretoria, poderão ser abertas filiais, agências, sucursais, representações e escritórios no país. Art. 3O - A Sociedade tem propósito especifico, sendo seu objeto social , exclusivamente a realização, sob regime de incorporação imobiliária, do empreendimento localizado na Avenida Rodeo Chato, s/no Bairro Seminário na cidade e município de chapecó, no Estado de Santa Catarina. Art. 4O - A sociedade iniciou suas atividades em 06 de junho de 2008 e tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Art. 5O - O Capital Social é de R$ 20.000.00 (vinte mil reais), representado por 20.000 (vinte mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal da R$ 1,00 (um real) cada uma. Art. 6O - Sobre os recursos depositados por acionistas minoritários, para fins de aumento do capital da sociedade, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda Nacional desde o dia da transferência até a data da capitalização. Art. 7O - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 8O - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações anteriormente possuídas. Art. 9O - O capital social da Sociedade poderá ser aumentado ilimitadamente, mediante deliberação da Assembléia geral, que fixará o preço de emissão e as demais condições da respectiva subscrição e integralização. § Único - A Sociedade não emitirá partes beneficiarias. Além disso, não existe tais títulos em circulação. III - Assembléia Geral - Art. 10o - A Assembléia geral Ordinária realizar-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social mediante a convocação de qualquer dos acionistas ou pelo Presidente do Conselho de Administração, se instituído, para deliberar sobre as matérias de sua competência, especialmente: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger, os membros do Conselho da Administração e do Conselho fiscal fixar-lhes a remuneração. d) eleger e destituir os diretores da Sociedade, bem como fixar suas atribuições, caso não seja instituído o Conselho de Administração, observado o que a respeito dispuser o Estatuto Social. e) reformar o Estatuto Social; f) aumentar ou reduzir o capital social; g) avaliar os bens com que o acionista concorrer para o aumento do capital social; h) autorizar a emissão de debéntures, conversíveis ou não em ações, com ou sem garantia real, ou a sua venda quando em tesouraria. i) incorporação da Sociedade, dissolução, transformação, cisão, fusão ou liquidação; j) participação da Sociedade em outras sociedades: k) alienação do controle do capital social de subsidiárias da sociedade; l) destituição de membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, quando houver; m) tomada de empréstimos dos acionistas por parte da sociedade. Art. 11o - O anúncio de convocação de Assembléia Geral deverá ser feito com antecedência mínima de 15 dias e conterá informações precisas sobre o local, a data, o horário de realização da assembléia, bem como enumerará, expressamente, na ordem do dia, as matérias serem deliberadas. § 1° - É vedada a inclusão, na pauta da Assembléia Geral, da rubrica “outros assuntos” ou “assuntos gerais” ou expressões equivalentes. § 2° - Assuntos não incluídos expressamente na convocação somente poderão ser votados caso haja presença de todos os acionistas. § 3° - A presença da totalidade dos acionistas à Assembléia dispensada a comprovação de convocação. Art. 12o - A Assembléia geral será presidida pelo presidente do Conselho de Administração da sociedade ou na ausência desde pelo Vice-Presidente, na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria dos votos dos presentes. § Único - O Presidente da Assembléia escolherá, dentre os presentes o secretário da mesa. Art. 13o - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos. IV - Do Conselho de Administração - Art. 14o - A Sociedade poderá constituir um Conselho de Administração, o qual será composto por, no mínimo 03 (três) e no máximo 06 (seis) membros eleitos pela Assembléia Geral, a qual designará um Presidente e um Vice-Presidente, todos com mandato unificado de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Art. 15º - O conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Sociedade, competindo-lhe, além das demais atribuições previstas na legislação e no Estatuto Social: a) aprovar o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos; b) elaborar plano de monitoramento de riscos; c) constituir comitês do conselho compostos por alguns de seus membros, com atribuições especificas de análise e recomendação sobre determinadas matérias; d) convocar a Assembléia geral nos casos previstos em lei e sempre quando julgar conveniente, podendo, para tanto providenciar a publicação do edital de convocação de acordo com as regras estabelecidas no Estatuto Social; e) avaliar formalmente resultados de desempenho da sociedade, da Diretoria em conjunto e de cada diretor individualmente; f) fixar a orientação geral dos negócios da sociedade, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes; g) fiscalizar a gestão dos diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros, documentos e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; h) eleger e destituir os diretores da sociedade, bem como fixar suas atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto Social; i) escolha e destituição de auditores independentes, os quais não poderão prestar à Sociedade serviços que, de acordo com as normas profissionais, legislação e regulamentos que regulam a profissão do auditor independente, comprometem a sua independência durante a vigência do contrato; j) determinar, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da diretoria deverão ser submetidos à aprovação do Conselho de Administração.; k) manifestar-se sobre o relatório da administração, das demonstrações financeiras e propostas de destinação do resultado do exercício. § Único - caso não seja instituído o conselho de Administração, todas as atribuições deste, com exceção, da convocação das Assembléias Gerais, serão automaticamente transferidas à Assembléia Geral. Art. 16o - O conselho de Administração se instituído reunir-se-à ao menos trimestralmente na sede da sociedade, em caráter ordinário, e, em caráter extraordinário, quando necessário aos interesse sociais, sempre que convocado por escrito por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias devendo constar a convocação a data o horário e os assuntos que constarão da ordem do dia da reunião, devendo, no início de cada mandato, ser divulgado o calendário corporativo anual. § 1° - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão, em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros em exercício, e, em segunda convocação, com no mínimo 03 (três) membros. § 2° - cada membro do Conselho de Administração em exercício terá direito a 01 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração, seja pessoalmente, ou representado por um de seus pares, mediante apresentação (i) de procuração específica para a reunião em pauta, (ii) do voto por escrito do membro do Conselho de Administração ausente e sua respectiva justificação. § 3° - Fica facultada, se necessária a participação dos conselheiros na reunião por telefone, video-conferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O conselheiro, nessa hipótese, será considerado presente à reunião e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à da referida reunião. § 4° - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do conselho de Administração ou, na sua ausência pelo Vice-Presidente do conselho de Administração. O secretário da reunião será o Vice-Presidente do conselho de Administração ou, na sua ausência, outro membro do Conselho de Administração nomeado pelo Presidente da reunião. § 5° - O Presidente do conselho de Administração, por iniciativa própria ou por solicitação de quaisquer conselheiro, poderá convocar diretores da sociedade para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação. § 6° - As matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão instruídas com a proposta da Diretoria ou dos órgãos societários competentes, e de parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria. Art. 17o - As matérias e deliberações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração serão validas se tiverem voto favorável da maioria dos membros presentes e serão lavradas em atas registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos serão arquivados no registro do comércio e publicados. Art. 18o - Em caso de empate, o Presidente do Conselho de Administração poderá exercer o voto de qualidade. Art. 19o - o Presidente do conselho de Administração deve preparar a agenda das reuniões com base em solicitações dos Conselheiros e consultas aos Diretores. § 1° - A agenda bem como a documentação necessária a apreciação dos assuntos em pauta deverá ser entregue a cada um dos Conselheiros com, no mínimo, uma semana de antecedência. § 2° - As atas serão redigidas com clareza e registrarão todas as decisões tomadas e serão objeto de aprovação formal. Art. 20o - Perderá o cargo o conselheiro que deixar de participar de 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas sem motivo justificado, devendo a Assembléia Geral, neste caso, providenciar a eleição de novo membro, na primeira reunião seguinte. Art. 21o - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, suas funções serão exercidas interinamente pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em caso de ausência ou impedimento temporário de ambos, os conselheiros remanescentes indicarão, dentre os demais membros, aquele que exercerá suas funções interinamente. Art. 22o - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, esse deverá funcionar com os membros remanescentes, desde que respeite o número mínimo de conselheiros.

Não respeitado o número mínimo, um novo membro será eleito pela Assembléia Geral em substituição ao conselheiro ausente ou impedido temporariamente. Art. 23o - O Conselho de Administração para melhor desempenho de suas funções poderá criar comitês ou grupo de trabalho com objetivo definidos, sendo integrados por pessoas designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas. Os comitês deverão adotar regimentos próprios, aprovados pelo Conselho de Administração. V - Da Diretoria - Art. 24o - A Sociedade será Administrada por um Diretoria composta por, no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) diretores, a serem eleitos pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, se instituído, exercendo um deles o cargos de Presidente e outro de Vice-Presidente. Porém, caberá ao Presidente da diretoria indicar formalmente à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração, para aprovação deste, os demais Diretores. O prazo de gestão do diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. § 1° - Não poderá ocupar o cargo de Presidente da Diretoria aquele que for indicado para a presidência do Conselho de Administração. § 2° - Compete privativamente ao diretor-Presidente: a) Representar a Sociedade, em juízo ou fora dele, podendo, nos termos legais constituir mandatários que o substituam, devendo-se especificar nos respectivos instrumentos os poderes conferidos e o prazo de duração; b) Convocar e presidir as reuniões da diretoria; d) Delegar competência aos demais Diretores, bem como a empregados, para a prática de atos específicos de acordo com as conveniências de gestão; e) Responsabilizar-se pelos resultados globais da sociedade, estabelecidos de acordo, com as orientações gerais da Assembléia Geral e do Conselho de Administração.; f) Determinar as regras e regulamentos necessários ao funcionamento e à organização interna da sociedade; g) Praticar os atos de urgência; h) Dar cumprimento ao acordo de acionista arquivado na sede da sociedade naquilo que lhe couber. § 3° - Compete privativamente ao Diretor Vice-Presidente: a) Substituir o Diretor Presidente em sua ausências e impedimentos; b) Supervisionar atividades de planejamento e desenvolvimento empresariais e de suporte à consecução do objeto social; c) Delegar, no todo ou em parte, atribuições e competências aos Diretores sem designação específica, de acordo com as conveniências de gestão; d) Executar outras atividades delegadas pelo Diretor-Presidente. Art. 25o - compete à Diretoria, em conjunto: 1. Elaborar e submeter à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração, se este vier a ser criado: a) as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e planos plurianuais; b) o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas de dispêndios e de investimentos da sociedade com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da sociedade; d) a avaliação do resultado de desempenho das atividades da sociedade; e) o relatório da administração, as demonstrações financeiras e ao proposta de destinação do resultado do exercício; f) o código de conduta e os manuais de procedimentos internos da sociedade; II aprovar: a) critério de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; b) política de preços e estruturas básicas de preço dos produtos e serviços da sociedade; c) planos de contas; d) normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis e propriedade da sociedade; e) Plano anual de seguros da sociedade; f) planos que disponham sobre a admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar dos empregados da sociedade; g) abertura, encerramento e alteração de filiais; h) os planos anuais de negócios; i) formação de consórcios, de associações, e de sociedades de propósito especifico, no País e no exterior. III Autorizar, observados os limites e as diretrizes fixadas pela lei e pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, se este vier a ser criado: a) a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos no País ou no exterior, inclusive mediante emissão de títulos; b) a prestação de garantias reais ou fidejussórias observadas as disposições legais e contratuais pertinentes; c) a aquisição, na forma da legislação específica, de bens imóveis, bem como gravame e a alienação de ativos da sociedade; d) a alienação ou gravame de ações ou cotas de sociedades nas quais a sociedade detenha mais de 10% (dez por cento) do capital social, bem como a cessão de direitos em consórcios ou “joint ventures” em que a sociedade possua mais de 10% (dez por cento) dos investimentos, podendo fixar limites de valor para delegação da prática desse atos pelo Presidente ou diretores; e) atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, podendo fixar limites de valor para a delegação da prática desses atos pelo Presidente ou diretores; IV Acompanhar e controlar as atividades das subsidiárias e empresas das quais a sociedade participe ou com as quais esteja associada; V. Deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias. Art. 26o - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, mediante convocação do Diretor-Presidente ou de, pelo menos 2 (dois) de seus membros, lavrando-se ata no livro próprio. Art. 27o - A diretoria deliberará por maioria de votos, presente a maioria dos membros, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade. Art. 28o - A Diretoria encaminhará à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração, se este for constituído, cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da sociedade. Art. 29o - Em suas ausência e impedimentos o Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente. § Primeiro - Os restantes membros da diretoria serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, por qualquer outro Diretor presente. § Segundo - Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor a ser designado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, se este vier a ser instituído. Na ausência ou impedimento temporário de qualquer outro Diretor, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor Presidente. Art. 30o - No caso de vacância de cargo de Diretoria, em decorrência de morte, renúncia, destituição ou outras hipóteses previstas em lei, caso haja sido instituído o Conselho de Administração, deverá este reunir-se até 15 (quinze) dias contatos do evento e promover a eleição do substituto para completar o mandato substituído. Ficando vago o cargo de Diretor Presidente ou até que o eleito para o mesmo seja investido no cargo, o Diretor Vice-Presidente acumulará as suas funções, atuando segundo a competência reservada neste Estatuto ao Diretor Presidente. § 1° - Caso não haja sido instituído o Conselho de Administração, tal eleição caberá à Assembléia Geral. § 2° - A renuncia ao cargo é feita mediante comunicação escrita à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração, se instituído, formando-se eficaz, a partir desse momento, perante a sociedade, e, perante terceiros de boa-fé, após o arquivamento do documento de renúncia no registro do comércio e publicação, que poderão ser promovidos pelo renunciante. Art. 31o - A remuneração dos membros da Diretoria será fixada anualmente pela Assembléia Geral. VI - Da Representação da sociedade - Art. 32o - A Sociedade obriga-se: a) Pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores; b)Pela assinatura conjunta de qualquer Diretor e de um procurador, este último quando estiver estabelecido no respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que neles se contiverem; c) Pela assinatura conjunta de dois procuradores, quando estiver estabelecido no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem. § 1° - Sempre que as obrigações da sociedade sejam representadas por títulos, estes devem ter a assinatura de dois Diretores, podendo as assinaturas serem substituídas por simples reprodução mecânica ou chancela. § 2° - A Diretoria poderá deliberar, nos termos e dentro dos limites legais, que certos documentos da sociedade sejam assinados por processos mecânicos ou chancela. Art. 33o - O Conselho Fiscal poderá ou não ser eleito, conforme decisão da Assembléia Geral, que poderá ter a característica de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, permitida a reeleição. § Único - O conselho Fiscal terá a remuneração que for estabelecida pela Assembléia Geral, nos termos da legislação vigente. VIII - Da Verificação dos resultados Financeiros - Art. 34o - Os acionistas concordam em submeter, ao fim de cada exercício fiscal, os livros sociais e registros da Sociedade, assim como suas demonstrações financeiras à auditoria, a ser realizar por auditores independentes registrados perante a CVM - Comissão de valores Mobiliários, com a finalidade de estudo, análise e emissão de parecer de auditoria independentes. As respectivas despesas decorrentes dos procedimentos de auditoria ficarão a cargo da Sociedade. § 1° - Os resultados de tais auditorias anuais deverão ser consideradas definitivos e vinculantes entre os acionistas em relação às reduções, custos, tributos despesas, perdas e lucros da Sociedade, à exceção de erros manifestos ou de fraudes. § 2° - Qualquer acionista poderá, em qualquer caso, efetuar uma verificação anual por parte de uma sociedade de auditoria ou contador de sua confiança, às suas expensas, a fim de verificar a coerência dos métodos e procedimentos de gerenciamento e conferir a demonstração de resultado da Sociedade. IX - Exercício Social e Distribuição de Dividendos e Lucros - Art. 35o - O exercício social coincidirá com o ano civil, devendo ser levantado o balanço geral e demais demonstrações financeiras em 31 de dezembro de cada ano, sendo que a sociedade efetuará o pagamento dos dividendos e lucros aos acionistas com base em uma deliberação da maioria do capital social, os quais poderão ser distribuídos de forma desproporcional à participação de cada sócio no capital social. § Único - A Diretoria determinar o levantamento de demonstrações financeiras intermediárias sempre que julgar conveniente.

Os resultados apurados nestes balanços poderão ser destinados para distribuições ou antecipações de lucros ou dividendos intermediários ou para outras aplicações a critério da Assembléia Geral dos acionistas. Art. 36o - Do lucro líquido apurado em cada balanço 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social, conforme previsão do Art. 193, § primeiro e segundo da LSA. § Único - O saldo terá a destinação que a Assembléia estabelecer, inclusive para criação de reservas estatutárias, para contingências ou retenção de lucros. X - Liquidação - Art. 37o - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei observadas as normas legais pertinentes. caberá à Assembléia estabelecer o modo de sua liquidação. XI - Solução de Controvérsias - Art. 38o - Os acionistas se obrigam a encontrar uma solução para qualquer divergência que possa impedir o normal funcionamento da Sociedade. § Único - Será considerada existente uma situação de divergência todas as vezes que não se verificar solução para uma impasse após a realização de 2 (duas) Assembléias consecutivas, realizadas para esse fim. Art. 39o - Qualquer controvérsia derivante ou relativa a presente Sociedade, que não tenha obtido êxito na tentativa de solução entre os acionistas, será submetida exclusivamente à arbitragem. § Único - referida arbitragem será conduzida segundo o regulamento do Conselho Arbitral do estado de São Paulo (CAESP), situado na Rua Pará, no 50, 9o andar, Higienópolis, São Paulo, SP, com base nas regras estabelecidas no regulamento indicado. XII - Disposições Gerais - Art. 40o - As questões atinentes a direito de preferência, cessão e transferência de ações e aumento de capital social serão objeto de acordo de acionistas. Art. 41o - Todos e quaisquer acordos de acionistas, bem como contratos com partes relacionadas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da companhias existentes estarão arquivados na sede social da sociedade e à disposição de qualquer acionista da sociedade que deseje ter acesso a seu conteúdo. Art. 42o - A Sociedade se obriga a, na hipótese de abertura do seu capital, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. c) Eleger os diretores da Sociedade, na seguinte ordem: a. Diretor Presidente: marcus Macedo, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade (RG) no 5.886.752 SSP/SP e CPF/MF no 045.519.518-89, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua São José, Alto da boa Vista - CEP 04739-011; b. Diretor Vice-Presidente: Eduardo marques Sampaio, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade (RG) no 15.275.217 SSP-SP e do CPF/MF no 824.994.897-15, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na rua Carlos Weber, 757, apto 271 C - Vila Leopoldina - CEP 05303-00; c. Diretor Técnico: Paulo Scarpelli Resende, brasileirro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG no 10.8844.646 SSP/SP, inscrito CPF/MF sob no 089.211.638-24, residente e domiciliado na Rua Nova York, 753 - Apto 21, Brooklin, Cep 04560-001, São Paulo/SP. D) Definir que os Diretores, inicialmente, não terão remuneração. Encerramento: Aprovada e assinada por todos. BVPAR - Administração e Participações - BV Incorporações S/A - Marcus Macedo - Eduardo Marques Sampaio - Paulo Scarpelli de Rezende. Jucesp registro no 37.976/09-6 em 20.01.2009. Ana Cristina de S.F. Calandra - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

e Agronegócio quer recurso externo Itamaraty tem deixado a desejar na defesa do produto rural brasileiro.

Cesário Ramalho da Silva, presidente da SRB

conomia

Para presidente da SRB, modernização do setor passa pelo desenvolvimento de parcerias com investidores internacionais que possibilitem expansão da atividade.

Aguinaldo Pedro/Divulgação

Giseli Cabrini

sendo usadas na área rural.

Para auxiliar esse esforço de modernização, temos que criar uma comunidade que passe pelas entidades e pelo Legislativo, a fim de apoiar o nosso ministro nesse processo.

A

semente lançada pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT) de modernizar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promete germinar e dar frutos. Embora a pauta de prioridades da Sociedade Rural Brasileira (SRB) para o novo governo contemple reivindicações antigas – entre elas a modernização da infraestrutura logística – a entidade já defende a busca de parcerias no setor privado externo para garantir o avanço da área. "Apesar de a nossa balança comercial ser superavitária, o agronegócio brasileiro dispõe de 90 milhões de hectares (áreas de pastagens degradadas) para crescer.

Mas, para isso, é preciso recursos dos quais não dispomos e que devemos buscar junto a investidores internacionais", afirmou o presidente da entidade, Cesário Ramalho da Silva. No entanto, segundo o executivo, o êxito nessa empreitada está condicionado a garantias jurídicas a fim de minimizar riscos inerentes a esse tipo de atividade. Leia a seguir a entrevista feita pela reportagem do Diário do Comércio.

Diário do Comércio – Para a SRB, qual o balanço da imagem do agronegócio no fim da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT)?

Cesário da Silva – O agronegócio sai do governo Lula como credor por ter garantido a segurança alimentar. São cerca de 190 milhões de pessoas que precisam comer. Há 20 anos, era comum haver falta de algum produto. Hoje, há momentos nos quais os preços dos produtos se alternam um pouco em virtude de dificuldades

Para Cesário Ramalho da Silva, o agronegócio precisa de musculatura política, que seja condizente

climáticas ou mercadológicas.

No entanto, mantivemos a oferta firme para o consumidor. Também fomos muito firmes ao fazer as exportações brasileiras caminharem e vencerem, gerando um superávit comercial de cerca de US$ 50 bilhões ao ano durante todo o atual governo.

DC – Na semana passada, o ministro da Agricultura Wagner Rossi, que continuará à frente da pasta, teve o primeiro encontro formal com a entidade. O que foi discutido? Quais as

reivindicações da SRB? Silva – Precisamos de uma série de coisas que não foram feitas. Não temos logística eficiente, seguro de plantio, armazéns. No entanto, de forma geral, há duas questões básicas para o desenvolvimento do agronegócio. O Brasil tem uma legislação ambiental errada e que sofre intervenções ligadas a interesses internacionais. A falta de segurança jurídica inibe novos investimentos. O setor precisa ter mais musculatura política,

semelhante à que tem na economia. É necessário valorizar a atividade e o produtor. O ministério tem que ter mais força.

DC – Qual o entendimento sobre a proposta da presidente eleita Dilma de modernização do ministério? Existe, de fato, um hiato entre o avanço do agronegócio e as atuais estrutura e gestão da pasta?

De que forma a entidade pretende colaborar para diminuir essa diferença?

Silva – Eu acho realmente que o ministério está muito

atrasado em relação a alguns aspectos. É necessário mais agilidade no caso das patentes. A defesa do produto rural brasileiro no exterior precisa ser feita pelo ministério e não mais pelo Itamaraty, que tem deixado a desejar.

Outro exemplo está nas políticas de crédito que dependem do humor do Ministério da Fazenda, que não sabe da amplitude das particularidades dessa atividade. Há também as questões trabalhistas.

Existem normas urbanas

DC – Na sua avaliação, a questão ambiental é crucial para o desenvolvimento do agronegócio. Recentemente, a entidade entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), na qual pede uma interpretação dos artigos 16 e 44 do Código Florestal Brasileiro.

Como está o andamento desse assunto?

Silva – Ela foi distribuída para o ministro Marco Aurélio e agora estamos aguardando. Nós pedimos uma liminar para suspender as autuações que estão ocorrendo no interior. O Ministério Público está exacerbando nos seus direitos com multas muito elevadas.

Queremos que essa questão da reserva legal não seja retroativa. A grande parte do agronegócio derrubou as áreas de matas antes de 1965, quando não existia nenhuma lei sobre o tema. O Brasil é o único País do mundo que tem esse tipo de exigência por propriedade.

DC – E quanto a outro projeto do novo governo de rever os índices de produtividade rural, qual a posição da SRB? Silva – Nós repudiamos essa ideia, uma vez que esse índice não leva em consideração a realidade do setor.

Paulo Liebert/AE

Alta da agricultura e pecuária no País foi de 7% em relação ao ano passado, segundo dados da CNA.

Setor retoma expansão De acordo com a CNA, atividade agropecuária voltou a nível pré-crise em 2010.

A

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que a atividade agropecuária brasileira retomou, em 2010, os níveis observados antes da crise financeira global de 2008. A presidente da instituição, Kátia Abreu, disse ontem que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor atingirá a marca de R$ 792 bilhões, o que representa um crescimento de 7% em relação ao resultado do ano passado.

"Os efeitos da crise financeira internacional fizeram o setor dar um mergulho no ano passado, mas estamos retomando o nível de crescimento em 2010", disse Kátia. Ela apresentou um documento com o balanço do setor neste ano e as perspectivas para o próximo. Para 2011, a CNA foi cautelosa e ainda não realizou projeções quanto ao comportamento do PIB do setor.

Os dados de crescimento do PIB de 2010 levam em

792 bilhões de reais é o total previsto pela CNA para o PIB do setor agrícola em 2010. A entidade preferiu não arriscar projeções para 2011.

conta o acumulado até setembro, que indicam alta de 4%. Segundo a Confederação, as previsões somente poderão ser realizadas a partir de março, quando será possível dimensionar melhor o tamanho da safra 2010-2011.

Pelo mesmo motivo, a CNA prefere esperar um pouco mais para fazer projeções para um melhor desenho dos preços das commodities. "Apesar da

pequena redução esperada para a produção de grãos, os preços tendem a se manter em patamares superiores aos aplicados neste ano", disse a presidente da entidade.

China – Kátia afirmou ainda que o desempenho econômico da China será crucial para definir a situação da agropecuária brasileira em 2011. Ela argumentou que há previsões de crescimento do PIB da China entre 8% e 9,5%, mas alertou que também há preocupação quanto a movimentos inflacionários naquele país. "Se o crescimento ficar abaixo de 8%, pode representar queda dos preços das commodities."

Outra preocupação da CNA diz respeito à mão de obra no campo. Segundo a senadora, há preocupação com um "apagão" da mão de obra do setor agrícola.

"Formamos um milhão de pessoas por ano, mas não chega nem perto do necessário. Queremos medir a qualidade atual da mão de obra", disse. (Agências)