Diário do Comércio by Diário do Comércio

FALTAM 6 DIAS PARA O TRILEÃO - O TRILHÃO DE IMPOSTOS Dia 26/10, às 12h30.

Ano 86 - Nº 23.229

Conclusão: 23h50

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, terça-feira, 19 de outubro de 2010

Pedágio de 6% para barrar enxurrada de dólares O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aumentou o IOF para 6%, nas aplicações em renda fixa, e de 0,38% para 6%, nas margens no mercado futuro. E 1 Zé Carlos Barretta/Hype

Paulo Whitaker/Reuters

Equipamentos e softwares que são de lei As novidades tecnológicas da área jurídica vão criar o novo advogado: data venia, plugado! Informática

Revoada de verdes para o ninho tucano

Arquivo/Reprodução/Al-Jazeera/AFP

Fernando Gabeira e Fábio Feldmann anunciam apoio ao candidato Serra, que já incorporou em seu discurso o "desenvolvimento sustentável", uma das bandeiras do PV. Pág. 5 Domingos Peixoto/Agência O Globo

BIN LADEN SAI DA TOCA Segundo funcionário da Otan, o líder da rede terrorista Al-Qaeda não mora mais numa caverna. Vive numa casa confortável no Paquistão. O egípcio Zawahiri, o segundo na hierarquia, seria seu vizinho. Pág. 11 Paulo Pampolim/Hype

O PT "pune", diz Dilma. "Serra, não". HOJE Parcialmente nublado Máxima 22º C. Mínima 12º C.

AMANHÃ Parcialmente nublado Máxima 23º C. Mínima 11º C.

ISSN 1679-2688

23229

9 771679 268008

Dilma Rousseff não se referia a aloprados ou a mensaleiros ao falar de punição, mas à sua secretária Erenice, cuja investigação foi prolongada para após o 2º turno. E a impunidade criticada foi a de Paulo Vieira, ex-diretor da Dersa, investigado pela PF e que Serra "acoberta e não pune". Dilma se encontrou à noite, no Rio, com intelectuais, entre eles Niemeyer. Pág. 6

Mutirão nacional para formalizar 500 mil empreendedores O pedreiro Jorge Lima (foto) tornou-se ontem o primeiro Empreendedor Individual (EI) da campanha do Sebrae. E 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

A taxa de poupança nos Estados Unidos aumentou, só no decorrer da atual crise, de 2% para 6% do PIB. Roberto Fendt

pinião

O OVO DA SERPENTE

PAULO SAAB

VERDE QUE NO TE QUIERO VERDE

A ROBERTO FENDT

recente preocupação das autoridades brasileiras, como de outros países, tem razão de ser: a retomada do emprego no mundo desenvolvido após ocorrer uma recessão vem piorando, em lugar de melhorar, como seria desejável. E sem a recuperação do emprego, persistirão as pressões sobre os Executivos desses países para que sejam aprofundadas medidas de política econômica para resolver o problema em vigor – a despeito do fracasso dessas medidas em lidar com o problema. Os dados do Bureau de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos não deixam margem a dúvidas. Na recessão de 1980, nos EUA, o nível de emprego caiu durante um semestre inteiro, quando então começou a recuperar-se. Em menos de um ano, o emprego havia voltado ao nível pré-recessão. Em 1990, foram necessários 30 meses para repor o número de empregos em situação similar à que se encontrava antes que começasse a contração da economia. O pior – até a crise que atravessamos atualmente – ocorreu na recessão de 2001. Naquele episódio, levou-se quase quatro anos para recuperar os empregos perdidos. Na atual contração da economia dos Estados Unidos não há ainda sinais claros quanto tempo mais será necessário até que se inicie o preenchimento de vagas no mercado de trabalho americano. Iniciada oficialmente em 2007 a recessão naquele país, já lá se vão 36 meses em que o desemprego persiste em aumentar. Essa característica, aliás, torna a presente recessão a pior dos últimos tempos no mercado de trabalhos dos EUA. Não se trata apenas do fato de que, depois de ano e meio de recessão, o emprego ainda não voltou a seus níveis originais. Trata-se da maior queda registrada no mercado de trabalho desde pelo menos a recessão de 1973, na primeira crise do petróleo. Na crise de 1980, o emprego caiu 1%; na de 1990, pouco mais que isso; agora, o emprego chegou a cair 6% e não está claro ainda qual seria o fundo do poço. Tudo indica, pela experiência das recessões americanas em quase três décadas, que há fatores estruturais que tornam a retomada do emprego nos EUA cada vez mais difícil. Se assim for, aqueles que imaginam que os problemas da economia internacional estão resolvidos podem estar tremendamente equivocados. Nos EUA, diferentemente do Brasil, os rendimentos do trabalho constituem de longe a

A massa de liquidez já criada e a nova que se avizinha têm tudo para sair dos EUA e ir para países com taxas de juros mais alta.

principal componente da distribuição de renda do país. É essa elevada proporção que assegurou, no passado, que as recessões fossem curtas e de efeitos pouco significativos do ponto de vista econômico. Ao que parece, as coisas estão mudando. Os consumidores americanos estão ressabiados e estão poupando mais, tanto para fazer face às incertezas do futuro como para saldar suas dívidas. A taxa de poupança, lá, aumentou – somente no decorrer da atual crise – de 2% para 6% do PIB.

or essa razão, a intenção do governo americano de persistir e aprofundar as políticas econômicas postas em prática até aqui está provavelmente fadada ao fracasso. Não há mais espaço para novas medidas de caráter fiscal, já que as eleições legislativas de 2 de novembro certamente serão ganhas pelos republicanos. Restam medidas monetárias, à falta de instrumentos fiscais.

Que medidas são essas? As mesmas que já não produziram os resultados que se esperavam. Fala-se em recompras de títulos pelo Federal Reserve, o banco central americano. Fala-se, mais genericamente, de aumentar o crédito e a liquidez, para que os consumidores voltem a comprar e as empresas a produzir.

questão, contudo, é outra: se os consumidores não estão desejosos de comprar mais, com o justificado receio de endividar-se mais e depois não ter como honrar os novos compromissos, certamente aumentar o crédito e a liquidez não resolverá o problema. E em verdade, não somente não resolverá o problema americano, mas poderá criar novos problemas para os demais países, China excluída. A massa

Tudo indica que a retomada do emprego nos EUA é cada vez mais difícil. Assim, quem crê que os problemas da economia mundial estão resolvidos pode estar muito equivocado.

de liquidez que já foi criada, e a nova massa que se avizinha, tem tudo para sair dos Estados Unidos e dirigir-se para países em que a taxa de juros é mais alta e o câmbio está se valorizando. Essa combinação de juros altos e câmbio valorizado ou valorizando garante taxas de retorno aos investimentos que não estão disponíveis nos EUA. Essa é a ameaça que sofremos. A valorização do câmbio vai corroendo devagar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. E ela ajuda a atrair capitais de curto prazo, que a aprofunda – o que força o Banco Central a aumentar continuamente as reservas internacionais, financiando a compra de divisas com a emissão de mais dívida pública.

sse é o ovo da serpente que o senhor Paul Bernanke e o Federal Reserve estão a chocar. Se não produzir efeito o aumento do IOF sobre os ingressos de capitais externos destinados a aplicações em renda fixa, talvez seja hora de pensarmos em outros, que possam pelo menos minimizar o problema.

decisão do Partido Verde de se manter neutro na disputa do segundo turno das eleições presidenciais deixa verdes, mas de raiva, tanto os azuis da coligação do PSDB como os vermelhos da coligação do PT. Era de se esperar, todavia, que esta seria a solução que os partidários da ex-candidata Marina Silva adotariam diante da pressão dos candidatos remanescentes , da mídia e dos próprios integrantes do partido, cada um com sua agenda de interesses pessoais. A começar da própria Marina. Para ela, confortavelmente sentada em cima de quase vinte milhões de votos, apoiar neste segundo turno Serra ou Dilma, especialmente pela ainda indefinida solução que sairá das urnas, seria um risco – com 50% de chances de errar, com margem de erro de alguns percentuais para cima ou para baixo. Mais do que isso: sem definir adesão alguma, Marina mantém seu peso específico próprio , sua luz pessoal e terá espaço na vida pública nacional, inclusive, para seguir plantando em direção ao pleito de 2014. Dentro do PV há interesses de apoio a Serra e mesmo a Dilma. O partido, de forma inteligente (para ele) liberou seus membros para adotarem a adesão individual que entenderem a melhor para si. Não será uma corrida ostensiva, mas de busca de espaços menores para a sobrevivência política do partido nos próximos anos. ica por conta da especulação dos analistas o destino dos quase vinte milhões de votos do PV neste segundo turno. Boa parte da intenção de voto atribuído a Marina migrou para Serra, dando-lhe o crescimento nesta etapa da campanha que tem assustado o PT. Mas não se pode afirmar com precisão que no dia 31 os votos de Marina irão para este ou aquele candidato. A tendência revelada pelas pesquisas é de apoio a Serra. Marina preferiu omitir sua preferência. É , para os

A neutralidade de Marina desagrada ao PT e ao PSDB. Mas com isso ela mantém seu peso específico próprio e terá espaço na vida nacional para seguir plantando as bases para a corrida de 2014.

interesses políticos dela, uma boa alternativa. Talvez não a melhor para o País. Pode ser até que o eleitor de Marina vote em branco ou anule o voto . Difícil saber. O que se sabe e pouca gente diz é que um dos principais motivos da saída dela como ministra de Lula foi a pressão que recebia da Casa Civil (leia-se Dilma Roussef e Erenice Guerra) para liberar obras de impacto ambiental que estavam em análise. grande "vingança", se é que se pode assim dizer, Marina já levou a cabo, ao impedir a vitória de Dilma no primeiro turno, dando a Serra o sobrefôlego que agora o põe na corrida novamente em busca da vitória. Os que votaram em Marina no primeiro turno , mais os indecisos de sempre, ditarão o rumo da votação. É pouco provável que quem votou convictamente em Serra ou em Dilma na primeira etapa mude de posição. Poderão mudar os que votaram por influência deste ou daquele e, na campanha de segundo turno. se decepcionaram com seu candidato do primeiro. Quantificar esse contingente é impossível, mas daí pode sair o fator determinante da vitória de um ou de outro. O fato é que o verde ficou oficialmente neutro e contaminou os demais pela identificação "hulkiana" da cor. Mas a neutralidade, pelos números vistos até agora, tem sido benéfica ao azul.

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

O PT E O 2º TURNO Sobre o artigo Cresce temor do PT no 2º turno, creio que a questão FHC e Lula vai além da comparação dos feitos e das falhas de cada um, e sim de Lula não ter sido humilde para reconhecer que abusou de sua liberdade de expressão, conquistada com a ajuda de FHC.E,

quando critica, não considera a situação do País que FHC recebeu de Sarney e Collor e, principalmente, o país que ele (Lula) recebeu de FHC. Ser adversário não implica ser inimigo. E Lula se comporta como inimigo. João Patrício - São Paulo

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Fundado em 1º de julho de 1924 Presidente Alencar Burti Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto, Antonio Carlos Pela, Arab Chafic Zakka, Carlos Roberto Pinto Monteiro, Claudio Vaz, Edy Luiz Kogut, Gilberto Kassab, Guilherme Afif Domingos, João de Almeida Sampaio Filho, João de Favari, José Maria Chapina Alcazar, Lincoln da Cunha Pereira Filho, Luís Eduardo Schoueri, Luiz Roberto Gonçalves, Moacir Roberto Boscolo, Nelson F. Kheirallah, Roberto Macedo, Roberto Mateus Ordine, Rogério Pinto Coelho Amato, Sérgio Antonio Reze

CONSELHO EDITORIAL Alencar Burti, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Márcio Aranha e Rogério Amato Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Kleber Gutierrez, Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Tsuli Narimatsu Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Giseli Cabrini e Sérgio Siscaro Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André Alves, Fátima Lourenço, Fernanda Pressinott, Geriane Oliveira, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Patrícia Büll, Paula Cunha, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vanessa Rosal, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Comercial Arthur Gebara Jr. (agebara@acsp.com.br) Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações José Gonçalves de Faria Filho (jfilho@acsp.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Globo e Reuters Impressão Diário S. Paulo Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

TAXA DE CÂMBIO SÓ ESPELHARÁ O PODER DE COMPRA DO REAL SE ACABAREM OS ARTIFICIALISMOS.

pinião

A questão cambial: enxugando gelo J L A M

inda bem que as pessoas não saem por aí desafiando a lei da gravidade, tal qual insistem em pôr à prova a velha lei econômica da oferta e da demanda. Fico imaginando indivíduos usando as janelas dos edifícios, no lugar das escadas e dos elevadores, ou saltando de aviões em pleno voo. Seria uma catástrofe, sem dúvida. A alguns, esta pode parecer uma comparação descabida – afinal afrontar a lei da oferta e da demanda não mata (pelo menos não instantaneamente). No entanto, em determinadas circunstâncias, pode provocar danos consideráveis. Vejamos, abaixo, um caso bastante atual. Todos os dias, chova ou faça sol, abrimos os jornais ou ligamos a TV e nos deparamos com a infalível choradeira de empresários, políticos, ministros de Estado, economistas e outros opinantes por causa do câmbio. Lamentam, com certa razão, que a taxa estaria defasada. Entretanto, prisioneiros do velho credo protecionista – que remonta à era mercantilista, mas vem sendo alimentado com maciças doses de nacionalismo, tanto pela esquerda quanto pela direita –, não enxergam que a solução do problema passa longe de pacotes intervencionistas, como o aumento do IOF recentemente divulgado pelo governo, que não enfrenta o cerne da questão. Qualquer pessoa de bom senso sabe que enquanto a oferta de moeda estrangeira continuar maior do que a demanda, seja em função dos superávits comerciais, seja por conta da afluência de investimentos externos, o real permanecerá apreciado. Sabemos também que, em condições de livre mercado, quando há excesso de

OÃO UIZ AUAD

oferta, a consequente queda dos preços a desestimulará e aquecerá a demanda, até que as duas se equilibrem num novo patamar. O problema é que as soluções espontâneas do mercado não funcionam quando os governos interferem no jogo. E este é, exatamente, o caso em questão. Na tentativa de estabilizar a taxa de câmbio, o governo acaba contribuindo para que ela valorize ainda mais.

ó os ingênuos podem acreditar, por exemplo, que as nossas vendas externas são superiores às compras porque temos alguma vocação exportadora natural ou porque o resto do mundo precisa mais dos nossos produtos do que nós dos deles. Nada poderia ser mais falso. Nossa balança comercial é (ainda) superavitária simplesmente porque os bens e serviços exportados são isentos de impostos, enquanto os impor-

tados são taxados de todas as formas possíveis. Os tão festejados superávits são, por conseguinte, induzidos por uma penca de ardis protecionistas.

ara que a taxa de câmbio passe espelhar o efetivo poder de compra do real em relação às outras moedas, é preciso acabar com os artificialismos hoje existentes, o que só será possível se liberarem as amarras das importações. Falo de redução e corte de impostos, desburocratização aduaneira e outras medidas que tornem atraentes as compras no exterior (algo não só possível hoje em dia, como desejável, já que a nossa dívida externa encontra-se perfeitamente equacionada e as reservas suficientes para administrá-la com tranquilidade). O problema é que, para pôr em prática essa solução, seria necessário, primeiro, remover o ranço protecionista

A solução do problema do câmbio passa longe de pacotes intervencionistas, como o aumento do IOF recentemente divulgado, que não enfrenta o cerne da questão. Na tentativa de estabilizar a taxa cambial, o governo acaba contribuindo para que esta valorize ainda mais.

incrustado na cultura econômica brasileira, resultado do trabalho árduo, zeloso e dedicado da velha guarda nacionalista, estimulada e financiada por empresários ineficientes que se dizem capitalistas, mas têm ojeriza à concorrência e ao livre mercado. Uma eventual abertura aos importados, além de beneficiar o consumidor com a oferta de mercadorias baratas e de qualidade, deteria a desvalorização do dólar . E seria especialmente benéfica para o controle da inflação –a concorrência costuma fazer cair os preços –, facilitando, inclusive, a redução da taxa básica de juros pelo BC. Isso sem falar no enorme incentivo que tal medida traria ao crescimento econômico do País, pois muito mais que o superávit comercial, o que realmente estimula o crescimento é a soma das correntes de comércio com exterior.

utra coisa que o governo poderia fazer, urgentemente, é parar de operar no mercado de câmbio, comprando dólares a rodo para tentar estabilizar a taxa em patamares que os tecnocratas, do alto de sua enorme arrogância, entendem mais correta para o Brasil. Adquirir divisas e engordar as nossas já inchadas reservas tem um custo muito alto, além da imensa diferença entre os juros pagos pelo Tesouro para captar recursos no mercado interno e os juros que remuneram as reservas brasileiras no exterior, o aumento da dívida pública contribui para a manutenção dos juros internos em patamares sempre elevados.

E nunca é demais lembrar que a alta remuneração dos títulos públicos tem sido um atrativo poderoso para os capitais especulativos, especialmente agora, com o mercado internacional altamente líquido, depois que os países do primeiro mundo inundaram as respectivas economias na tentativa de deter a recessão. Se mantiver as atuais políticas, o governo vai continuar enxugando ge-

lo e, pior, jogando fora o dinheiro dos pagadores de impostos. JOÃO LUIZ MAUAD É EMPRESÁRIO E COLUNISTA DO SITE WWW.MIDIAAMAIS.COM.BR

APOSTANDO NA LIBERDADE NA CHINA U

ltimamente tem havido muitos rumores sobre investidores vendendo ativos no superaquecido mercado imobiliário da China, apostando basicamente que os preços vão diminuir. Eu digo que isso é bobagem. Há uma oportunidades de negócios bem mais interessante na China hoje. É um verdadeiro "Grande Negócio" e é apostar que a China não conseguirá crescer neste ritmo indefinidamente se permitir que seu povo tenha apenas liberdade econômica sem liberdade política. Tenho certeza que a Goldman Sachs intermediaria essa questão para você. E o Partido Comunista Chinês seria a outra parte. Você está no jogo? Parece que o Comitê do Nobel da Paz está. Eu estaria também. O comitê norueguês acabou de conceder seu Prêmio Nobel da Paz a Liu Xiaobo, ativista pró-democracia que está preso. A mensagem para Pequim, eu diria, foi simples: a liberdade é um valor em si mesma porque sem ela os seres humanos nunca conseguem desenvolver seu potencial completo. E, assim, a liberdade é também um ingrediente essencial para qualquer sociedade que queira prosperar no século 21. De outro jeito, ela não consegue desenvolver o seu potencial completo. A China tem prosperado desde Deng Xiaoping oferecendo a seu povo liberdade econômica sem liberdade política. E certamente uma das mais intrigantes questões da ciência política no mundo hoje é: a China consegue continuar a enriquecer ao mesmo tempo que censura a internet, controla os seus meios de informação e insiste num monopólio e poder político do Partido

THOMAS L. FRIEDMAN ser coordenada, mas descartável". Como resultado disso, afirma Carlson, "no conjunto, o melhor local para inovação, atualmente, é mais embaixo, e não em cima."

Comunista Chinês? Eu acho que não. Sem dúvida, a China tem prosperado até agora – de uma forma impressionante – ao permitir a seu povo somente a liberdade econômica. Essa pode ter sido a única maneira de levar rapidamente um enorme país de 1,3 bilhão de pessoas da pobreza monumental para padrões de vida bem melhores, com educação básica para todos, infraestrutura modernizada e até ricos entre alguns moradores das cidades. as o Comitê do Nobel fez um favor à China enviando, com o prêmio da Paz, uma mensagem tácita: Não fique convencida demais e pensar que pode reescrever a lei da gravidade. O "Consenso de Pequim", de liberdade econômica sem liberdade política, pode ter sido uma grande estratégia para decolar, mas não será

para levar vocês ao próximo nível. Então este pode realmente ser um bom momento para Pequim dialogar com defensores pacíficos da liberdade – como Liu, que está pagando uma pena de 11 anos de prisão – ou com 23 membros aposentados do Partido Comunista Chinês que, na semana passada, publicaram uma carta aberta desafiando o governo a melhorar as liberdades de expressão e de informação. (A Bloomberg News disse que um link da internet para a versão em mandarim da carta não pôde ser aberto na China. A tela dava o aviso "erro de rede".) Minha razão para acreditar que a China terá de se abrir antes do que sua liderança imagina tem a ver com seu desafio básico: ela tem de ficar rica antes de ficar velha. Por causa de sua política de controle populacional de um filho por casal, a China, em poucas décadas, vai passar de

um país onde dois casais de avós e um casal de pais dão todas as economias para o computador do filho, para um país onde um filho terá de manter a aposentadoria dos pais e talvez de um avô, com pouca ajuda do governo. Além disso, por causa da prática em muitas famílias do aborto de fetos femininos, poderá haver entre 20 milhões a 40 milhões mais homens do que mulheres na China nas próximas décadas e isso forçará uma parcela dos homens a ir para o exterior em busca de esposas.

colaboração aberta, o livre compartilhamento de ideias e a formação de relações produtivas – tanto dentro da empresa quanto pelo mundo. A lógica é que todos nós juntos somos mais inteligentes do que apenas um de nós, e a característica única do nosso mundo plano é que realmente se pode aproveitar os cérebros e as habilidades de todos nós, ou pelo menos de mais pessoas em mais lugares. Empresas e países que forem capaz de fazer isso vão prosperar mais do que os que não conseguirem.

única forma equilibrada de lidar com isso é aumentar a renda, transferindo mais chineses dos empregos industriais com baixos salários para empregos do setor de serviço, que exigem mais conhecimento, como fez Hong Kong. Mas, e aqui está o problema, as indústrias atuais do conhecimento são todas baseadas em redes sociais que permitem uma

urtis Carlson, o CEO da SRI International, o centro de inovação no Vale do Silício, tem uma forma engraçada de dizer isso: "Num mundo onde tantas pessoas têm acesso à educação e a instrumentos baratos de inovação, a inovação que ocorre na base e vai subindo tende a ser caótica, mas inteligente. A inovação que ocorre na cúpula e vai descendo, tende a

ssim, a função do governo hoje á inspirar, liberar, fortalecer e capacitar tudo o que vem das bases, enquanto aprende a conviver com isso e a administrar o caos. Mas o que ocorreria se a China tivesse 600 milhões de camponeses no Twitter? Num país que já tem milhares de protestos toda semana por questões de terra e corrupção, seu sistema provavelmente não conseguiria lidar com tanta energia livre vinda de baixo para cima. É um problema de fato para Pequim. A China não pode se dar ao luxo do caos e a China não pode se dar ao luxo de não lançar gradualmente mais energia de baixo para cima do que de cima para baixo. Não sei como os líderes chineses vão equilibrar esses imperativos. Talvez devessem perguntar a Liu Xiaobo.

THOMAS L. FRIEDMAN É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E TRÊS VEZES GANHADOR DO

PRÊMIO PULITZER TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Estudamos um habite-se eletrônico ou informatizado. Chega de papel. Ulysses Carraro, secretário-adjunto municipal de Modernização e Gestão

idades

ACSP debate alvará para o comércio A intenção é discutir o assunto e difundir o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades, já que ambos ainda provocam polêmica e precisam ser solucionados Fotos de Luiz Prado/Luz

Ronaldo Camargo (à esq.): à espera de mudanças a serem feitas por vereadores. Antonio Carlos Pela: projeto de lei sobre alvará não atende por completo o anseio do comerciante.

Ivan Ventura

eve início ontem, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a primeira de uma série de palestras técnicas sobre a emissão e os problemas relacionados ao alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais ou de serviços da cidade – documento imprescindível para a regularização de negócio na capital paulista. Em datas a serem definidas, as 15 Distritais da ACSP promoverão palestras sobre o tema apresentado ontem ao público. Algumas delas foram divulgadas ontem: dia 16 de novembro, às 19h, na Distrital Santo Amaro; dia 23 de novembro, às 19h, na Distrital Penha e dia 30 de novembro, às 19h, na Distrital Santana. Em resumo, os encontros vão contar com técnicos da Associação Comercial e da Prefeitura de São Paulo. A proposta é expor o significado do alvará de funcionamento e difundir o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA), também conhecido como alvará eletrônico, nas várias regiões da cidade e entre os comerciantes. Na prática, o SLEA ainda não é uma unanimidade, mesmo presente nas 31 Subprefeituras da cidade. Há quem defenda o uso dos métodos convencionais, como a burocracia de papéis entregues em uma das Subprefeituras. No entanto, parte dessa recusa do contribuinte está relacionada a um dilema na Prefeitura, e que põe em confronto a chamada cida-

de real (a que não consegue se adaptar à legislação vigente) e a cidade legal (a que segue a legislação pouco flexível). A lei municipal com regras sobre o tema é ultrapassada e será alterada muito em breve. A Prefeitura, os vereadores, entidades como a ACSP e comerciantes concordam que é preciso haver uma mudança nessa legislação. Tanto que, juntos, apresentaram no início deste ano o Projeto de Lei 189/10, que prevê mudanças na obtenção do alvará. O PL passou em primeira votação na Câmara Municipal e ainda deve ser votado em segunda e definitiva votação antes de ir à sanção ou veto do prefeito. O problema é que há dúvidas sobre o que deve ou pode ser alterado pela Prefeitura na questão do alvará. O principal

foco da mudança na lei envol- prefeituras, Ronaldo Camarve a desvinculação da ativida- go, também trabalha em defede comercial do imóvel. On- sa do projeto, mas preferiu não tem, o assunto foi comentado focar em um ponto específico no encontro. "Há boa vontade contido na proposta. "O (popolítica no PL 189/10. No en- der) Executivo trabalha intentanto, o PL não samente no atende, na sua projeto. No totalidade, o momento, esanseio do coperamos as inPessoas no Cadin merciante. Por clusões que não ficariam enquanto, ele serão feitas não contempla impedidas de abrir por vereadoa separação", empresa, segundo a res no projedisse o viceto", disse. nossa proposta. presidente da Outro interALFONSO ORLANDI NETO, ACSP e supelocutor da COORDENADOR NA SECRETARIA rintendente do Prefeitura na DE SUBPREFEITURAS. Comitê de Popalestra foi lítica Urbana A l f o n s o O rda entidade, landi Neto, Antônio Carlos Pela. coordenador de Uso e OcupaUm dos representantes da ção do Solo da Secretaria das Prefeitura no encontro, o secre- Subprefeituras. Ele falou sobre tário de Coordenação das Sub- as recomendações da Prefeitu-

ra para o projeto, entre elas a emissão de alvará provisório até a obtenção de um documento permanente. "O Cadin (Cadastro Informativo Municipal do devedor na Prefeitura) é outra questão que queremos mudar. Pessoas no Cadin não ficariam impedidas de abrir empresa, segundo a nossa proposta", afirmou Alfonso Orlandi Neto. Enquanto não sai a aprovação do projeto de lei sobre o alvará, outro projeto para o empreendedor ganha força na cidade. Ontem, José Olival Júnior, assessor especial da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (MEI) comentou o número de pessoas que saíram da informalidade. "Foram mais de 35 mil formalizações de pessoas outrora ilegais", explicou o as-

sessor José Olival Júnior. O MEI também está previsto no PL enviado à Câmara. As recomendações encaminhadas pela Prefeitura aos vereadores dizem respeito à dispensa da licença a todo microempreendedor individual. Habite-se eletrônico – A Prefeitura estuda também a emissão do habite-se eletrônico – documento que autoriza a utilização de construções e edificações destinadas à habitação. Comprova que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal e as determinações de segurança, entre outras. "Estudamos um habite-se eletrônico ou informatizado. Chega de papel", afirmou Ulysses Carraro, secretárioadjunto de Modernização, Gestão e desburocratização.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

9 Rivaldo Gomes/Folhapress

PEDIDO DE MÃE Mãe de Mércia Nakashima fez pedido de justiça pela morte da filha.

idades

DENÚNCIAS Irmãos da vítima acusam Mizael Bispo de Souza de autor do crime.

Rivaldo Gomes/Folhapress

PARA DEPOIS Governo de SP abandona, por enquanto, projeto Expresso Aeroporto.

Ó RBITA

OLIMPÍADA Prefeitura Rio de Janeiro anuncia pacote com ampliação do Sambódromo.

Nelson Antoine/AOG

ÁRVORE CAI SOBRE CARROS

Cláudia Nakashima (à esquerda), no Fórum de Guarulhos, onde depôs sobre assassinato da irmã Mércia: denúncia de que Mizael era violento

Irmã de Mércia depõe e acusa Mizael de violento

a manhã de ontem, uma árvore caiu sobre três carros na avenida Washington Luís (foto), na zona sul, interditando totalmente a via no sentido bairro. Ninguém ficou ferido. Para contornar o congestionamento, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) montou uma faixa reversível na pista sentido Centro,

criando uma opção para quem seguia em direção à zona sul. Por volta de 11h, uma faixa da via já havia sido liberada. A liberação total da avenida só foi possível depois das 14h. Às 15h, a CET registrava 20 km de lentidão, o equivalente a 2,4% dos 868 km de vias monitoradas. O índice estava dentro da média para o horário. (Agências)

Tasso Marcelo/AE

Robson Fernandjes/AE

Em Guarulhos, ao depor no primeiro dia de audiência de instrução do processo sobre a morte da advogada, Cláudia Nakahisma afirmou que Mizael Bispo de Souza, exnamorado da irmã, era ciumento e teria feito ameaças à jovem ao fim do namoro. Segundo Cláudia, Mércia tinha medo de Mizael.

irmã da advogada assassinada Mércia Nakashima, Cláudia Nakashima, foi a primeira testemunha a depor ontem, no Fórum de Guarulhos, no primeiro dia de audiência de instrução do processo sobre a morte da vítima. Na ocasião, ela afirmou que Mizael Bispo de Souza, ex-namorado da advogada, era ciumento e teria feito ameaças à jovem ao fim do namoro. Cláudia afirmou que o casal brigava bastante, e que Mércia tinha medo do ex-namorado. No depoimento, ela destacou ainda dois momentos do relacionamento do casal, em que Mizael teria jogado uma xícara e quebrado um prato durante uma discussão – Cláudia e Mércia moravam juntas. Em uma das ocasiões, Cláudia afirmou ter visto ainda hematomas no braço da irmã, acrescentando que Mércia se recusou a contar o que ocorrera. De acordo com Cláudia, Mizael fazia pressão psicológica e ameaçava Mércia. Apesar dos frequentes desentendimentos, Cláudia afirmou que a família não suspeitou de Mizael quando Mércia desapareceu, em 23 de maio. "A gente não achava que Mizael tinha matado minha irmã. Tanto que eu e meu irmão fomos em várias favelas atrás da minha irmã, achando que era sequestro", disse Claudia. Acrescentou que, após o desaparecimento de Mércia, a família recebeu visitas de pessoas que relataram o comportamento violento de Mizael. Abatida, Cláudia afirmou que sente raiva de Mizael. "Se

Policial aponta contradições do acusado

Mizael Bispo de Souza (esq.) e seu advogado no Fórum de Guarulhos

Se eu encontrar com ele (Mizael) na rua, eu dou ré e passo por cima dele. CLÁUDIA NAKASHIMA, IRMÃ DE MÉRCIA, AO DEPOR ONTEM NO FÓRUM DE GUARULHOS

eu encontrar com ele na rua, eu dou ré e passo por cima dele", afirmou. Ela também contou que Mizael sempre andava armado, e quando chegava em sua casa, deixava as armas em qualquer lugar. Antes de iniciar o depoimento, a jovem pediu que Mizael e o vigia Evandro Bezerra da Silva, ambos acusados pela polícia de autores do crime, fossem retirados do plenário. O pedido foi acatado pelo juiz. "Tenho medo de sair de casa, Medo de encontrar com ele [Mizael] na rua. Não consigo mais trabalhar. Abandonei tudo, estou doente, fazendo tratamento, sem dormir e comer direito", completou. O depoimento de Cláudia terminou por volta das 13h, quando o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano determinou o recesso. Ao todo, 26 testemu-

nhas serão ouvidas na audiência, que está prevista para terminar na próxima quarta ou quinta-feira, e deve determinar se Mizael e Evandro serão levados a júri popular. O juiz dispensou na manhã de ontem as 15 testemunhas de defesa, que deverão retornar hoje ao fórum. A decisão ocorreu porque não daria tempo de ouvi-las ontem. Mizael é acusado de homicídio triplamente qualificado, mas desde o início das investigações nega envolvimento com o crime. Evandro, acusado pela polícia de ajudar Mizael, foi denunciado por homicídio duplamente qualificado. Evandro chegou a falar, em depoimento à polícia, que combinou de ir buscar Mizael na represa de Nazaré Paulista, no dia 23 de maio – data de desaparecimento de Mércia. Depois, mudou a versão e negou envolvimento com o crime. O irmão da advogada Mércia Nakashima foi o terceiro a ser ouvido na audiência judicial sobre o crime. Contou que reprovava o relacionamento de Mércia e Mizael. "Eu não acreditava que ele [Mizael] tinha matado a minha irmã. Mas ele não ajudou a procurá-la. Eu achava que ela tinha sido sequestrada, acreditei no sequestro até o fim", disse Márcio. (Folhapress)

segunda testemunha a depor na audiência de instrução do processo sobre a morte de Mércia detalhou ao juiz as informações dos sigilos telefônicos dos acusados de envolvimento no crime. O investigador Alexandre Simoni da Silva começou a depor por volta das 14h20. Ele foi o responsável pela análise dos históricos das ligações dos telefones de Mércia, Mizael e de Evandro. Os dois são acusados de planejar e executar o crime. Segundo o policial, nos dias próximos ao desaparecimento de Mércia – 23 de maio –, Mizael ligou para Evandro todos os dias em que se encontrou com a ex-namorada. Eles se falaram nos dias 16, 21, 22 e 23. O investigador também falou que, com base no histórico de ligações, é possível dizer que Mizael não ficou parado próximo ao Hospital Geral de Guarulhos, onde disse que estava com uma garota de programa no horário em que Mércia foi vista pela última vez. De acordo com o policial, as ligações feitas por Mizael foram operadas por antenas distantes do hospital. "Quando a pessoa está parada, apenas uma antena de ERB [Estação Rádio-Base] é acionada. Quando se está em movimento, várias são acionadas", disse. Naquele dia, por volta das 21h, segundo o policial, Mizael recebeu uma ligação de sua filha, que foi captada por uma antena que estava a cerca de 10 km do hospital. Segundo o relatório de ligações, no dia 23 Evandro e Mizael se falaram em 19 ocasiões. As ligações ocorreram de um celular não registrado em nome de Mizael, e que ele não forneceu no início das investigações. (Folhapress)

PRESO NO RIO FALSO CORONEL

urante três meses, um homem com documentos falsos do Exército (foto) conseguiu enganar a inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio e foi nomeado coordenador regional de um dos principais projetos da pasta. Dizendo-se tenentecoronel do Exército, Carlos da Cruz Sampaio Júnior, de

44 anos, foi preso em flagrante na última quinta-feira, por porte ilegal de arma e falsidade ideológica. Ele era responsável pela 1ª Região Integrada de Segurança Pública, projeto que estuda o comportamento da violência e planeja ações de combate ao crime. O falso militar foi contratado em julho. (AE)

TJ-SP SUSPENDE ARENA DE BARRETOS

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão das atividades do estádio de rodeios de Barretos (SP). A suspensão vai vigorar enquanto não forem tomadas as medidas para conter a superlotação da arena, onde se realiza a Festa do Peão de Barretos, a maior desse gênero no País. A ação foi proposta

pelo Ministério Público com base no Código de Defesa do Consumidor, em razão de tumulto registrado na Festa do Peão deste ano por causa do excesso de público. Os promotores da festa, deverão formalizar ação civil pública para adotar medidas visando melhorar a segurança no estádio e reparar consumidores. (AE)

Clayton de Souza/AE

DE OLHO NO NATAL – Soldados da Polícia Militar na rua 25 de Março: ação intensa contra o comércio ambulante ilegal

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

1 SANTANDER O Fundo Soberano do Catar comprou de 5% do capital do banco no Brasil

conomia

NA TRINCHEIRA, MAIS IOF.

Guerra cambial chama atenção

Taxa sobre investimentos estrangeiros passou de 4% para 6%. Incidência sobre margens no mercado futuro também aumentou.

ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem mais duas medidas para tentar conter a valorização do real em relação ao dólar. Mais uma vez, o instrumento escolhido foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Só que agora o governo decidiu atuar não apenas no mercado à vista, mas também no mercado futuro. Ontem, o dólar fechou cotado a R$ 1,66. A primeira medida é no mercado à vista: o IOF para os investimentos estrangeiros em renda fixa subiu de 4% para 6%. A tarifa cobrada nessas operações já havia sido elevada de 2% para 4%. O investimento em ações segue taxado em 2%. A segunda medida é no mercado futuro: o IOF que incide sobre as margens pagas pelos investidores estrangeiros ao aplicar em qualquer tipo de operação no mercado futuro subiu de 0,38% para 6%. O aumento da alíquota vale apenas para os investidores estrangeiros. Bancos nacionais não foram incluídos. As margens representam um valor que os investidores depositam na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) para garantir o pagamento dos ajustes diários, que é quanto perderam ou ganharam naquele dia. A margem é 10% do valor investido. O objetivo é reduzir a rentabilidade das operações no mercado futuro e diminuir a alavancagem. O volume de margem dos estrangeiros é de US$ 20 bilhões – o que significa uma capacidade de alavancagem da ordem de US$ 200 bilhões. C on te nç ão – As medidas devem começar a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que estava prevista para ocorrer hoje. "O objetivo é atenuar os excessos que possam ser cometidos. Não vai parar a valorização do real", reconheceu Mantega, em coletiva de imprensa ontem. "Queremos reduzir o apetite dos aplicadores de curto prazo, que querem ganhar rapidamente com os juros altos." O ministro explicou que, no longo prazo, o Brasil é um país muito atraente para os investidores, e negou que as medidas adotadas não estejam surtindo o efeito esperado.

APPLE Vendas de iPad e iPhone elevaram lucro da empresa em 70%

Para Mantega, se o IOF não tivesse subido, a valorização do real teria sido mais forte, principalmente com a entrada de recursos para a capitalização da Petrobras. Em setembro, a entrada líquida de capitais foi de US$ 16 bilhões. O ministro voltou a afirmar ontem que existe uma guerra cambial no mundo, que precisa ser "desativada", porque muitos países estão tomando medidas para desvalorizar suas moedas, como Japão, Suíça ou Tailândia. Mantega já havia feito declarações semalhantes na semana passada (veja texto ao lado). Ele citou ainda a emissão de moeda pelos EUA e a política chinesa de atrelar o yuan ao dólar. "A solução é uma ação

coordenada entre os países. Fazer uma espécie de acordo cambial. Mas enquanto não se consegue chegar a um acordo, não posso ficar assistindo à valorização do real." R ep e rc u ss õe s – Na opinião do chefe da mesa de operações da Interbolsa do Brasil, Eduardo Duarte, a medida vai refletir sobre o mercado, principalmente pelo fato de o ministro "ter deixado a porta aberta para novas medidas". Para o economista da LCA Consultores Homero Guizzo, provavelmente o dólar vai abrir hoje pressionado. "Mas nenhuma dessas medidas afinal muda os fundamentos que apreciaram o real nos últimos anos. Ainda mantemos um diferencial de juros muito eleva-

do", disse. "Da forma como estamos hoje, em especial diante das transações internacionais, teremos cada vez mais a substituição da produção local pela importação, com uma pressão crescente na substituição da mão de obra local pela mão de obra estrangeira", afirmou Roberto Vertamatti, conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para ele, as medidas terão reflexo apenas no curto prazo, porque "a tendência de valorização ainda persiste, em parte pela depreciação da moeda norte-americana frente a outras moedas e, por outro lado, pela perspectiva atual de in-

discussão recente sobre a economia mundial passou a adotar uma retórica mais próxima de um conflito bélico do que do vocabulário das finanças. A constatação partiu da última edição da revista britânica The Economist, ao noticiar que o ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, havia se referido à existência de uma "guerra cambial internacional". Diante das diversas iniciativas tomadas por bancos centrais de diversas partes do mundo – que buscam conter a valorização das moedas nacionais por meio de intervenções no mercado financeiro – a revista constatou que existem três "batalhas" atualmente em curso. A maior envolve a recusa da China em permitir que o yuan suba de forma mais veloz. Estados Unidos e Europa têm reclamado de que a divisa chinesa, subvalorizada, contribuiria para prejudicar o comércio. Outro ponto de atenção é representado pelas políticas monetárias dos países desenvolvidos – particularmente a possibilidade de que os bancos centrais passem a elevar o dinheiro em circulação para comprar títulos governamentais. Para os emergentes, isso criaria uma distorção na economia mundial. Uma terceira área contenciosa viria dos países emergentes, que têm de buscar formas de responder a esses fluxos de capital. Muitos têm optado por comprar divisas estrangeiras ou impor taxas sobre os investimentos externos, como o Brasil. A Tailândia também anunciou, na semana passada, uma taxa de 15% para o capital estrangeiro. A revista buscou relativizar esse "conflito", mas advertiu que ele poderá escalar para um contencioso mais sério, uma vez que as condições atuais devem prevalecer nos próximos anos.

vestimentos nos emergentes". Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios, reforçou que a melhor solução seria baixar a taxa de juros. "Para isso, teria que aumentar os investimentos públicos e reduzir o ritmo de crescimento das despesas correntes. Com uma taxa tão alta fica difícil." Para Eduardo Velho, economista do banco Prosper, a ação "foi uma pancada". "Ficou mais caro para o estrangeiro operar em câmbio e foi a medida com maior impacto", disse. Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil, afirmou que Mantega encontrou uma "saída bastante esperta", em aumentar a margem de garantia de forma indireta. "O recolhimento do imposto não tem nada a ver com a BM&F. Ele aumentou o custo da operação." (Agências)

Salário cresce menos do que emprego formal Dados do Caged mostram que o número de empregados com carteira assinada subiu 590% em agosto, enquanto a massa salarial apresentou desaceleração.

número de empregos com carteira assinada no Brasil cresceu mais do que o valor dos salários se comparado aos três primeiros trimestres de 2008, antes da crise. Em agosto, o número de novas vagas formais atingiu a marca de 2,2 mil, número 590% superior em relação a igual período do ano passado. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as contratações neste ano foram 9,9% superiores em relação até agosto de 2008, quando a economia estava aquecida. Os setor que mais contratou foi o de serviços, com 679,9 mil postos com carteira assinada entre janeiro e agosto deste ano, 16,9% a mais que o

acumulado de 2008. Em seguida, houve aumentos na indústria de transformação, construção civil e no comércio. O valor dos salários não seguiu essa recuperação. Antes da crise, no terceiro trimestre de 2008, o crescimento da massa salarial era de 9,2%. Este percentual caiu para 3,1% em igual período de 2009, durante a crise. Em julho e agosto deste ano, o aumento foi de 8,7% e 8,8% respectivamente. "Ainda não temos o percentual de setembro, mas não deve chegar aos 9,2% de 2008. A alta será mais modesta por causa do saldo negativo em transações correntes da balança comercial", disse o diretor-adjunto de estudo de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Renaut Michel Barreto e Silva. Mesmo sem aumento salarial tão

Rejane Tamoto expressivo quanto o de 2008, o rendimento médio do trabalhador cresceu neste ano e atingiu R$ 1.472,10 em agosto. Em 2009, o valor era de 1.397,22 e, em 2008, era de R$ 1.366,50. "O rendimento médio é explicado pela característica das vagas, que empregam mão de obra qualificada e são melhor remuneradas", explicou Barreto e Silva. Segundo levantamento da empresa de classificados de currículos e empregos pela internet, Catho Online, divulgado em agosto, o cargo que teve maior aumento salarial, de 23,1%, foi o de coordenador de engenharia de meio ambiente, no período entre fevereiro e junho. O maior aumento para uma vaga que exige menor qualificação foi de 16,5%, para empacotador de supermercados.

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2 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

e Vale irá priorizar fertilizantes e cobre

Os números sinalizam que teremos boas vendas no final deste ano. Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp

conomia

Esses serão os segmentos que devem ter mais recursos. Ontem, a companhia anunciou recordes na produção de minério de ferro, carvão e bauxita. Divulgação/Daro Zalis

s segmentos de fertilizantes e cobre estão entre as prioridades da Vale. A informação foi revelada ontem pelo presidente da companhia, Roger Agnelli. Segundo ele, a empresa precisa de algo entre US$ 26 bilhões e US$ 28 bilhões nos próximos dois anos só para finalizar projetos em andamento. O executivo acrescentou que o orçamento para 2011 deverá será anunciado em até duas semanas. Na avaliação dele, não deverá haver grandes problemas no futuro próximo na indústria das commodities. "O que pode ocorrer é termos maior volatilidade nos preços por causa do dólar. Quando ele está fraco, preço para cima; quando fica forte, cotação das commodities para baixo." Agnelli disse também que não se importa com a dependência da mineradora à demanda chinesa. "Não há alternativa. Eles têm dinheiro, mercado doméstico, indústria e marcas fortes. Esse continente é uma realidade, o pêndulo do crescimento está do lado asiá-

tico atualmente. Temos que encarar isso e tirar vantagem." Segundo balanço divulgado ontem pela empresa, a produção da Vale Fertilizantes, a antiga Fosfertil, atingiu 721 mil toneladas entre julho e setembro de 2010, 5,2% superior ao trimestre passado e 1,3% ante igual período do ano anterior. Já o volume de cobre atingiu 58 mil toneladas no terceiro trimestre, aumento de 45,2% em relação ao anterior e 86,4% ante igual período de 2009. Níquel – Outro componente que faz parte dos planos de expansão da Vale é o níquel. A empresa pretende responder por 20% do mercado mundial, disse o diretor-executivo de metais básicos da empresa, Tito Martins. A intenção é elevar a produção para 400 mil toneladas ao ano. Segundo ele, em 2008, antes de uma série de greves de trabalhadores em operações no Canadá, a produção de níquel acabado da Vale respondia por 17,4% da produção global, ante 20,6% da Norilsk Nickel Mining & Metallurgical, a maior produtora mundial.

Mina de minério de ferro, em Mariana (MG). Produção da commodity no terceiro trimestre foi recorde.

A Vale irá ampliar os volumes de níquel por meio de uma série de novos projetos, afirmou Martins. O Vale New Caledônia, também conhecido como Goro, está elevando a produção, que provavelmente

atingirá capacidade de produção de 60 mil toneladas ao ano. O projeto Onça Puma, de ferroníquel, localizado na Região Norte do Brasil, com início da produção comercial previsto para o começo de 2011, tem ca-

Avianca: mais rotas e novo cartão. Neide Martingo

Marcos Alves/ AG

lém de aumentar o número de rotas, a Avianca do Brasil firmou parceria com o Banco Panamericano para lançar um novo cartão de crédito. O presidente da empresa aérea, José Efromovich, anunciou ontem que o primeiro destino internacional da operação Brasil será para Bogotá, na Colômbia. Já o plástico permite o pagamento de passagens – em até dez parcelas sem juros ou em 36 vezes, com taxa de 2,99% ao mês – e troca de pontos por viagens em voos da companhia. A nova rota para Bogotá Primeiro destino internacional da operação Brasil será para Bogotá, capital da Colômbia. terá dois voos diários, a partir do aeroporto de Guaru- em 2012", detalhou Efro- a noiva da vez. Só falta ago- escolheu a Casas Bahia palhos (SP), e começa a ope- movich. O plano da compara discutir quem é o noivo e ra se aproximar desses rar em 16 de novembro. "O nhia prevê investimentos onde será a lua de mel", dis- clientes. E a Caixa Econôprojeto faz parte da estraté- da ordem de US$ 1,6 bilhão se Efromovich. mica Federal (CEF) fechou gia da Avianca do Brasil de até 2014, com recursos próCartão de crédito – Em acordo com a Agência de integrar suas operações prios. A Avianca brasileira relação ao cartão Avianca Viagens do Interior do Estacom a Avianca colombia- não descarta a possibilida- Panamericano – que terá as do de São Paulo para finanna", afirmou Efromovich. de de abrir capital na bolsa – bandeiras MasterCard e Vi- ciar pacotes turísticos ao Os passageiros vão voar mas o projeto ainda não essa – uma novidade é que, a consumidor pessoa física. com a aeronave Airbus A tá definido. "A questão central é a partir de novembro, os inte319, com 132 assentos, Segundo o presidente, a ressados que estiverem no melhoria de renda da popuc o m c u s t o a p a r t i r d e expectativa é de que a em- aeroporto de Congonhas lação e a facilitação do créUS$ 665,50. presa tenha aumento no fa- (SP) poderão adquirir o dito. Mais gente, atualmenNo início do ano que vem, turamento de 25% neste plástico na hora, logo após te, pode viajar, e o segmena companhia deve anunciar ano, em relação a 2009, e preencher um formulário. to de turismo está atento a mais duas rotas internacio- de 40% em 2011. A parceria entre a Avian- isto. Trata-se de uma tennais a partir do Brasil, além A Avianca Brasil se cha- ca do Brasil e o Panameri- dência que vai continuar de três outros destinos na- mava OceanAir até abril. cano reforça uma tendência em 2011, independentecionais. "A criação de um Atualmente, ela passa por no mercado. A diversifica- mente de quem seja o Precentro de distribuição de vo- uma reestruturação. A ideia ção de produtos e serviços s i d e n t e d a R e p ú bl i c a " , os no Brasil do grupo Avian- é promover a sinergia entre voltados principalmente às analisa o diretor da faculdaca com rotas de destino na as outras unidades da rede. classes C e D. de de administração da Europa está sendo estuda- "O segmento aéreo procura Recentemente, a rede Fundação Armando Álvado. Tudo indica que o proje- casamentos entre as com- Magazine Luiza se uniu a res Penteado (Faap), Tharto será colocado em prática panhias e a Avianca Brasil é Azul Linhas Aéreas. A TAM cisio Souza Santos.

Thomas Samson/AFP

Embraer fecha acordo com a NetJets

BOMBAS QUASE VAZIAS E GÁS NAS RUAS – A greve dos petroleiros franceses persiste e já há risco de desabastecimento de combustíveis. Enquanto isso, jovens entrararam em choque com a polícia.

brasileira anunciou ontem acordo com a empresa de aviação privada NetJets, pertencente à Berkshire Hathaway, grupo do megainvestidor Warren Buffett. Ele prevê a aquisição de 50 jatos executivos Phenom 300, com opção de compra de mais 75 aeronaves, e pode superar US$ 1 bilhão. O início da entrega dos jatos está programado para 2013. O acordo envolve também serviços de manutenção. (Folhapress)

pacidade programada é de 58 mil toneladas ao ano. A Vale também está construindo uma refinadora de níquel com capacidade de 50 mil toneladas ao ano em Long Harbor, no Canadá, com iní-

cio das operações previsto para até 2013. "As reservas de níquel da Vale estão em 7,9 milhões de toneladas, superando a produção de 6,4 milhões de toneladas da Norilsk", disse Martins. "Não fosse a greve no Canadá, nós já estaríamos produzindo mais do que ela." A produção total de níquel refinado foi de 44 mil toneladas no terceiro trimestre, aumento de 21% em relação ao apurado no anterior. Carvão e outros – A companhia divulgou recordes em relação aos volumes alcançados no terceiro trimestre em minério de ferro – 82,6 milhões de toneladas toneladas (a melhor performance desde os 85,8 milhões de toneladas registrados no terceiro trimestre de 2008), carvão (1,9 milhão de toneladas) e bauxita (3,8 milhões de toneladas). A produção de minério de manganês, por sua vez, somou 472 mil toneladas no terceiro trimestre de 2010, com pequeno recuo ante o trimestre anterior, quando foram registradas 494 mil toneladas.(AE)

Varejo terá um feliz Natal Fátima Lourenço

movimentação do comércio na primeira quinzena de outubro, com demanda aquecida pelo Dia da Criança, confirma as projeções positivas do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP). "Os números sinalizam que teremos boas vendas no final deste ano", afirmou o presidente da entidade e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti. O levantamento mostra que as vendas à prazo da primeira quinzena de outubro, traduzidas pelas consultas do comércio ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), cresce-

ram 12,8% ante os primeiros quinze dias de igual mês de 2009. Sob a mesma base de comparação, as transações à vista, sinalizadas pela movimentação junto ao SCPC/ Cheque, aumentaram 11,8%. O economista do IEVG, Emilio Alfieri, comentou que o comércio continua favorecido pela continuidade da expansão do crédito, evolução da massa salarial, otimismo do consumidor e, no caso da quinzena em análise, pela sazonalidade do Dia da Criança. A comparação anual do período mostra que a inadimplência cresceu 3,3%, neutralizada, conforme ressalva Alfieri, pela recuperação do crédito durante a quinzena, de 7,6%. "Os dados sinalizam continuidade da quesda anual da inadimplência."

COOPERSOMA – Cooperativa de Produção dos Catadores da Barra Funda CNPJ nº 09.002.446/0001-20 - NIRE 35400096934 EDITAL – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 1ª, 2ª e 3ª Convocação Coopersoma - Cooperativa de Produção dos Catadores da Barra Funda convoca aos seus associados em condições de votar, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que fará realizar na Avenida do Estado, nº 300 – Ponte Pequena – CEP 01121-000, São Paulo - Estado de São Paulo, às 09 horas do dia 22 de novembro de 2010, em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos seus associados, em 2ª convocação às 10:30 horas, com metade mais um dos seus associados, ou em terceira convocação, às 11:00 horas com o mínimo de 10 associados, para tratar da seguinte, ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas do Conselho de administração, compreendendo Balanço Patrimonial parcial no período de 01/01/2009 a 31/12/2009. Aprovação das Contas de Sobras e Perdas desse período com Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório da Diretoria, documentos esses que estão à disposição dos associados, em sua sede social; deliberação sobre o plano de trabalho formulado pelo Conselho de Administração para o próximo exercício; b) Eleição do Conselho da Administração e suplentes para novo exercício; c) Eleição do Conselho Fiscal e suplentes para novo exercício; d) Arquivamento e Prestação de contas do Conselho de Administração relativo ao período de 17/07/2007 a 31/12/2008, documentários INSS, FGTS, PIS, COFINS, dipjs, livros obrigatórios para passagem da nova gestão da coopersoma. São Paulo, 18 de outubro de 2010. EZIQUIEL DUTRA - SECRETÁRIO - ADM, GERALDA DO CARMO ELICIO - Presidente da Cooperativa COOPERSOMA.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial integrada, com a instalação e manutenção de equipamentos de vigilância eletrônica e controle de acesso. Local: Subprefeitura Capela do Socorro - Sala de licitação - 1º andar Tel: 3397-2700. Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - São Paulo - SP. Data: 04/11/2010. Horário: 10:00 horas. Retirada do edital: http://e-negociocidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NOTIFICAÇÃO O Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, ANTONIO DE PADUA PEROSA, em conformidade com o disposto no artº 5º, parágrafo 1º do Decreto 15.627/79 de 15/12/79 e item 2.4 da Portaria nº 022/SMSP/GAB/2005, notifica o proprietário do veículo abaixo relacionado a comparecer a esta Subprefeitura à Rua General Mendes nº 111, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, para providenciar sua retirada, satisfeitas as exigências legais, sob pena de ser alienado por meio de leilão: RENATO FELICIO BORGES Placa CKF 6684 - São Paulo Chassi 9BD178226V0412935 FIAT/PALIO EDX - MOD./FAB. 1997 - Cinza Processo 2010-0.026.227-4

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1050/053.10.017476-3. O Doutor(a) Luis Sérgio Fernandes de Souza, na forma da Lei, etc. Faz saber a terceiros interessados na lide que o(a) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública/DL 3.365/1941 de Desapropriação contra FRANCISCO ESTÁCIO DE SOUZA E OUTRO, objetivando a Desapropriação da área de 100,80 m2 (terreno e benfeitorias), concernente à totalidade do imóvel situado nesta Capital, na Rua Engenheiro Balem, nº 79, Tatuapé, contribuinte é 029.040.0117-4, declarada de utilidade pública para implantação do Melhoramento “Complexo Viário Padre Adelino”, conforme Decreto nº 49.564, de 04/06/2008, mediante a oferta de R$145.154,84. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de setembro de 2010.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

e Como gerar lucro com R$ 1,99

terça-feira, 19 de outubro de 2010

O consumidor de lojas de R$ 1,99 está mais exigente e quer produtos com maior qualidade.

conomia

Euler Paixão/Hype

Preço acessível é, na verdade, o grande desafio. Chave está em gestão eficiente. Rejane Tamoto

preço baixo como característica principal do negócio é justamente o que torna um desafio a gestão de lojas que vendem produtos com preços a partir de R$ 1,99 – nas quais cada centavo faz a diferença. Após o boom de abertura desses estabelecimentos no País no final da década de 1990, esse tipo de varejo se profissionalizou com medidas essenciais para a sua sobrevivência – como controle de estoques para evitar perdas, planejamento, compras de itens com melhor qualidade, ampliação do valor de venda e proteção contra furtos. As tendências para esse mercado – que reúne cerca de 30 mil lojas no Brasil, gera 350 mil empregos diretos e movimenta cerca de R$ 7 bilhões por ano – estão no evento Feira 1 a 99 Brasil, que começou ontem e termina na quinta-feira no Expo Center Norte, em São Paulo (veja box). Segundo dados da promotora do evento, o Estado de São Paulo responde por 30% do volume de negócios do segmento no País. "Uma dica para gerir bem este tipo de comércio é ser bom garimpeiro. É preciso avaliar se o produto vende bem e comparar os preços dos fornecedores. Às vezes, o importado é mais barato, mas tem o custo do frete e compensa mais adquirir o produto nacional", diz

o diretor da 1,99 Brasil Editora e Eventos, Eduardo Todres. Ele, que já foi fornecedor de produtos de plástico, vidro e papelaria de lojas de R$ 1,99 nos anos 1990, diz que a principal dificuldade desse empreendedor é fazer capital de giro para aproveitar oportunidades de negócios. "Quem compra cadernos agora consegue um preço melhor para vender em janeiro", afirma.

O valor deve cobrir despesas com estrutura fixa, impostos e incluir uma margem de lucro de 20%. ARI ANTÔNIO ROSOLEM, CONSULTOR DO SEBRAE Segundo o diretor, o varejista também deve fugir de financiamentos em instituições financeiras para obter capital de giro. "Ele recebe à vista e, por isso, deve negociar prazos com fornecedores", aconselha. Controle – No entanto, boas negociações, sozinhas, não garantem vida longa para esse tipo de estabelecimento. Exemplo disso foi a tentativa malsucedida da candidata petista à Presidência, Dilma Roussef, como empreendedora em uma loja que comercializava produtos a R$ 1,99, no período de 1995 a 1996.

É preciso administrar bem a empresa, com controle de estoque, funcionários treinados e estabelecer preços que incluam despesas fixas e lucros. "A má gestão de estoque e compras mal efetuadas podem reduzir de 10% a 15% o faturamento e, assim, colocar em risco uma empresa que tem lucro bruto de 30%." Para Todres, esse negócio necessita de um software que mostre a saída de produtos e a necessidade de reposição, além de funcionários que confiram a entrada de mercadorias. "É importante investir em treinamento, inclusive para evitar furtos dentro da loja. Uma peça que some ou quebre gera prejuízo. Será preciso vender três delas para repor o custo porque não existe margem para erro", afirma. Outro ponto importante na gestão, segundo o consultor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Ari Antônio Rosolem, é a formação do preço. "Quem compra o produto por R$ 1 deve vender pelo dobro, ou seja, por R$ 2. O valor deve cobrir despesas com estrutura fixa e impostos – de cerca de 30% – e incluir uma margem de lucro de 20%." E xi g ên ci a – Além disso, preços acessíveis não são mais os únicos fatores que atraem clientes. "O consumidor está mais exigente e quer produtos de qualidade", explica o proprietário da rede de cinco lojas Econômica, Nelson Dib Jú-

Todres: é preciso ser bom garimpeiro. Avaliar se o item vende bem e comparar os preços de fornecedores.

nior, de 34 anos, que abriu a primeira unidade em 1998 ao preço único de R$ 1,99. Desde então, de olho na busca do consumidor de classe C por produtos de qualidade, o empresário resolveu diversificar. Atualmente, apenas 20% dos 2,5 mil itens ofertados em cada uma de suas lojas custam menos de dois reais. Ao ampliar o preço dos produtos, sempre com dígitos fi-

nais de 90 centavos, o empresário afirma ter aumentado o faturamento em até cinco vezes. "Isso permitiu crescimento do tíquete médio. Se um consumidor gastava R$ 6 em três itens, passou a desembolsar R$ 12 em datas importantes como o Dia da Criança, por exemplo." Ele diz que, com os valores diferentes dos produtos, reforçou o controle de estoque não mais baseado somente na

quantidade de itens, mas também nos preços. "A operação da minha loja é semelhante a de um supermercado devido à rotatividade ", afirma. Do controle de estoque, é feito um balanço semestral e amostragens do mensal. Dos 112 funcionários, pelo menos um por unidade cuida só do estoque e outros quatro são responsáveis por fiscalizar cada loja para evitar furtos.

Evento expõe 25 mil produtos

m 16 mil metros quadrados, cerca de 600 empresas exibem até 25 mil produtos populares, entre alimentos, brinquedos, utilidades domésticas e materiais de Natal e escolar na Feira 1 a 99 Brasil. Entre as novidades, segundo o diretor do evento, Eduardo Todres (foto), está o software Guarani, da Ferraz Automação. O programa é

voltado para a gestão da loja, com tarefas como controle de entrada e saída de mercadorias, de caixa, faturamento e formação de preços. Entre as utilidades domésticas, ele destaca a esfera de plástico que permite a lavagem do sutiã com bojo na máquina de lavar sem que ele deforme. "E tem também uma novidade para abrir

vidro de azeitona em dois segundos", afirma. (RT )

S ERVIÇO 21ª Feira 1 a 99 Brasil Pavilhão Azul do Expocenter Norte De 18 a 21 de outubro: de 10h às 20h Entrada franca mediante apresentação do CNPJ www.feira199brasil.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

A automatização dos processos aumenta a eficiência da gestão jurídica Thomas Steward, diretor da Informa

nformática Zé Carlos Barretta/Hype

n MOBILIDADE

Windows Phone 7 chega aos smartphones Microsoft anunciou na semana passada o novo sistema operacional Windows Phone 7 para aparelhos móveis e as parcerias com as fabricantes HTC, Dell, Samsung e LG e outras 60 operadoras de telefonia de 30 países. Os primeiros aparelhos das quatro marcas começam a ser vendidos no dia 21, na Europa, e a partir de novembro nos Estados Unidos. Segundo o CEO da empresa, Steve Ballmer, o sistema "é rápido, simples e o mais humano possível". O Windows 7 móvel incorpora vários modos de personalização e integração com as redes sociais. Ballmer quer que o usuário se identifique com o sistema ao olhar para o smartphone, "Ele vai se enxergar no aparelho e dizer:

A dvogado do futuro Conheça as últimas novidades tecnológicas para a área jurídica, entre equipamentos, acessórios e softwares, que facilitam a vida dos profissionais

enhuma profissão lida tanto com a burocracia do poder público como a do advogado. A lentidão dos processos na justiça e os sistemas arcaicos de consulta e de trâmite legal comprometem a eficiência até dos melhores profissionais do Direito. Por essa razão, é mais do que bem-vindo o uso de tecnologia de ponta para prestação de serviços à clientela dos escritórios de pequeno porte, das grandes bancas e mesmo dos departamentos jurídicos das empresas. Scanners portáteis, laptops com programas personalizados e outras soluções tecnológicas atendem à demanda desses profissionais e já movimentam R$ 600 milhões de todo o mercado jurídico, que totaliza R$ 3 bilhões anuais em negócios, de acordo com o grupo Informa. "Hoje, a agilidade e a produtividade no atendimento aos clientes estão associadas à automatização dos processos, que aumenta a eficiência da gestão", explica Thomas Steward, diretor da Informa. Uma das inovações é da Lawsoft , que lançou recentemente em parceria com a HP um pacote promocional, no qual o software Law Office Basic já vem p ré - i n s t a l a d o d e f á b r i c a n o desktop HP Compaq 300b ou no notebook HP ProBook 4320s. Os profissionais que optam por este pacote têm 20% de desconto no hardware e 60% no primeiro semestre de assinatura do software. Para grandes escritórios ou departamentos jurídicos, o principal produto da empresa é o Law Office Full, um pacote com oito módulos totalmente integrados ao software SAP All-in-One. Scanner a tiracolo – No mercado há 15 anos, a Scansytem destaca os scanners portáteis para Fórum e os de digitalização de salas de arquivo com processos e outros documentos. O Cam Scanner é alimentado somente pela USB, podendo ser levado junto com o notebook, por exemplo. São dois modelos, o X 500 (para documentos até formato A4), que custa R$ 1.300; e o X 500-3, para formato A3, que custa R$ 1.700.

A CNC Solutions, distribuidora Panasonic, é especializada em scanners Para os escritórios que têm uma produção diária de digitalização de até mil documentos, o caçulinha da grande família de produtos para a área é o ScanMate, equipamento com tecnologia Kodak, que custa US$ 950 e pode ser uma opção interessante. O scanner que digitaliza frente e verso, 20 páginas com imagem por minuto, é comercializado pela Netscan Digital. A CNC Solutions, distribuidora Panasonic, oferece o scanner KV-S1045C, uma opção que hoje ultrapassa a casa dos R$ 30 mil, dependendo da configuração. O equipamento permite a digitalização colorida de 40 páginas por minuto (ou 80 imagens frente e verso por minuto). Uma versão mais parruda, o scanner Panasonic KV-S4065CW, digitaliza 80 páginas por minuto.

Tevê web – Outra novidade que está chegando ao mercado é a TVLFG, a primeira TV web jurídica com conteúdo sob demanda. Idealizada pelo jurista Luiz Flávio Gomes, o veículo foi criado exclusivamente com o objetivo de atualizar acadêmicos, bacharéis, advogados e demais profissionais do setor jurídico. A TVLFG disponibiliza 12 programas, que permitem ao telespectador manter-se atualizado sobre o mundo jurídico. Pequenos na "nuvem" –Há 26 anos no mercado, a empresa de softwares e aplicativos TOTVS possui um amplo portfólio de ofertas para o segmento jurídico, destacando uma solução para o pequeno advogado totalmente "web", em um modelo de software como serviço (SaaS). A aplicação permite todo o controle de

CELULARES

S ERVIÇO www.aurum.com.br www.cncsolutions.com.br www.lawsoft.com.br www.legalmanager.com.br www.netscandigital.com.br www.novaprolink.com.br www.scansystem.com.br www.totvs.com www.T VLFG.com.br

linha de áudio da Panasonic ganhou um reforço com este Sound Bar HTB10, uma barra de som fina, mas potente devido ao subwoofer integrado e aos cones de bambu. Juntos, eles garantem sons mais claros e nítidos. O produto elimina cabos para vídeo e para retorno de áudio, e traz apenas um cabo HDMI e é ideal para ser integrado a uma TV ou Blu-ray 3D, pois a função Clear Mode Dialogue permite áudio mais centralizado. Preço sugerido de R$ 1.199.

esperado smartphone da Nokia, o N8, está chegando ao varejo a partir desta quinzena. Com sistema Symbian 3 (mais rápido e fácil de usar) , o telefone tira fotos com 12 MP de resolução que podem ser compartilhadas com a TV de alta definição ou redes sociais. O aparelho tem tela AMOLED de 3,5" multitoque, grava vídeos HD, traz memória interna de 16 GB e USB on-the-go, para leitura de pen drives diretamente pelo telefone. Por R$ 1.499

O processos judiciais e administrativos, possibilitando anexar documentos, controlar a agenda e despesas processuais, com um valor bastante acessível e a implementação realizada pelo próprio advogado, baseada em orientações e-learning. Gestão no iPhone –Outra veterana é a mineira Novaprolink, que atua no segmento jurídico desde 1993. A empresa lançou recentemente a versão 10 do CPPro, software de gestão para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos com um aplicativo para iPhone. Outras ferramentas da Novaprolink para este setor é o Rex Diários, ferramenta que captura as publicações nos Diários Oficiais; e o Perito Web, que possibilita fazer atualizações monetárias e cálculos judiciais baseados em índices atualizados diariamente. Outro tradicional fornecedor de software para esta área jurídica, a Aurum Software, oferece integração com publicações, robôs para busca de andamentos e o sistema de gestão Themis Jurídico – o principal produto da empresa. O ERP automatiza as funções de contencioso jurídico, time sheet, entre outros. É integrado ao Themis Financeiro com funções para repasse de despesas, faturamento de honorários, contas a pagar/receber e livro-caixa. A LegalManager lançou uma versão do seu sistema de gestão para escritórios de advocacia de pequeno e médio porte na plataforma Java; uma outra configuração desenvolvida em .NET para administração de departamentos jurídicos de empresas; e uma versão para iPhone.

ACESSÓRIOS

Barra de som potente

Nokia N8 chega ao Brasil

ALEX SEVERIANNI

sou eu neste telefone". Ainda não há previsão de quando os aparelhos com o WP7 chegam ao Brasil. (B.O.)

GADGETS

Teclado feitos para gamers eclados desenhados para jogadores no PC é o que oferece a Mtek com o seu modelo Gaming Xtreme. Ele possui tecnologia antighosting para permitir ao jogador pressionar seis teclas simultâneas sem que haja falha no sinal. Elas são mais baixas e macias para reduzir a fadiga durante a digitação. O equipamento traz 10 botões programáveis, localizados no game pad (na lateral esquerda) e pés de borracha para evitar o deslizamento. Por R$ 89.

NOTEBOOKS

Portátil 3D no mercado primeiro portátil fabricado no Brasil capaz de reproduzir filmes, fotos e jogos em 3D é o lançamento da LG. O modelo LG R590 3D (6000) foi produzido na fábrica de Taubaté (SP), tem tela de 15,6 polegadas no formato wide, e vem com dois pares de óculos polarizados, sendo um convencional e outro clip-on, para quem já usa óculos. O notebook vem com placa de vídeo NVIDIA GeForce GT335M DDR3 de 1 GB e chip Intel Core i7 para processar e exibir os conteúdos pesados e sem delay. Ele pesa 2,7 kg e custa R$ 6.499.

WEB PAPER

Novas armas contra pragas virtuais a eterna batalha contra as pragas virtuais, os principais fabricantes de antivírus oferecem novas armas. O Panda Security (www.pandasecurity.com) lançou recentemente o Global Protection 2011, testado pelo DC Informática. Na proteção de e-mails, o programa mostra uma ação sutil, sem o aviso lento e desnecessário de escaneamento a cada mensagem. Na web, oferece resposta rápida a novos

malwares, graças à integração em tempo real com os dados da comunidade Panda. Tem preço a partir de R$ R$ 89,90 (uma licença) e R$ R$ 109,90 (três). Grátis – Outra empresa deste mercado, a AVG, também oferece a versão 2011 de seu antivírus. Destaca-se o recurso LinkScanner, que verifica páginas da web em tempo real, incluindo redes sociais. A solução está disponível para download gratuito pelo site http://free.avg.com/br-pt

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

7 A tendência de maior uso dos celulares nas compras digitais em 2011 vai exigir que as empresas adaptem suas operações de comércio eletrônico.

REDE DE CONSUMO

nformática

rede social Drimio, cujo foco é o relacionamento de pessoas com afinidades nas marcas consumidas pelo grupo, está lançando um aplicativo gratuito para usuários do iPhone (qualquer modelo). O Drimio Shopper permite ao consumidor buscar informações de produtos e gerenciar a lista do que deseja comprar com a ajuda de um código de barras. A solução é gratuita e os usuários devem usar a câmera do

Sergio Kulpas sergiokulpas@gmail.com

O poder do celular

Na tela do iPhone No Drimio, o consumidor monta sua lista de compras e o acervo pode ser acessado por outras pessoas BARBARA OLIVEIRA smartphone para fazer a leitura do código dos produtos de interesse. Quando a câmera foca a imagem desejada, é feita uma busca automática junto à base de dados do Drimio e de seus parceiros. Se não usar o código de barras, o consumidor pode buscar pelo nome ou descrição do produto. Feita a pesquisa, aparecerá na tela uma página com detalhes do item de interesse do usuário, média de preços baseadas em si-

tes de e-commerce, avaliações de leitores, ofertas etc. O Drimio Shopper funciona como um catálogo virtual, mas com conceito de rede social em que podem ser compartilhados hábitos de consumo e desejos de compra. Acervo compartilhado O consumidor monta sua lista de compras personalizada e as classifica nas categorias "quero ter" e "tenho". O acervo pode ser acessado por outras pessoas da rede, amigos ou conhecidos, se o

usuário permitir. É possível compartilhar a mesma lista do iPhone com a conta web do Drimio no Twitter e Facebook. A rede social permite ao consumidor pedir opinião ou recomendações de seus amigos sobre os produtos que deseja adquirir. Por ser uma ferramenta aberta, outras pessoas podem adicionar fotos e comentários sobre os itens buscados. Mais informações no endereço www.drimio.com/shopper

om o mundo emergindo da recessão global que afetou o varejo em 2008 e 2009, o comércio eletrônico deve experimentar um forte crescimento nos próximos 12 meses. O uso do celular nas compras, em promoções e no marketing se mostra como a tendência mais quente desse futuro próximo. Livros, filmes digitais, roupas, artigos para o lar e joias serão os principais produtos do comércio eletrônico em 2011. Segundo uma avaliação do site eMarketer, nos próximos três anos as compras eletrônicas mundiais deverão crescer mais de 50%, atingindo US$ 201,4 bilhões em 2013. Porém, seguindo a tendência já detectada nos últimos anos, o número de novos consumidores online não deve crescer muito em 2011. O crescimento se dará na maior parte devido ao aumento do volume de compras dos atuais consumidores, que estão cada vez mais experientes e confiantes. De acordo com o eMarketer, além das compras online, a internet influencia cada vez mais as compras feitas nas lojas de tijolo e cimento, por consumidores que pesquisam e selecionam os produtos antes de visitar a loja. Assim, é cada vez maior a importância estratégica da conexão entre o mundo online e a loja física. A recente explosão nas vendas de smartphones como o iPhone e aparelhos portáteis como o iPad criou uma nova categoria de ferramentas de compras. Atualmente, a percentagem de consumidores que compram usando smartphones ainda é pequena, mas uma pesquisa recente da Forrester indica que a maioria dos consultados

gostaria de usar seus celulares para atividades de compras, como pesquisar a localização de uma loja ou checar a disponibilidade de um produto. Dois terços dos entrevistados disseram que gostariam de usar o celular para comprar produtos automaticamente, evitando filas de caixa. Cerca de 25% disseram que seria útil receber cupons ou promoções de produtos via celular, dentro do espaço da loja. Superando limites –A segurança das compras via celular é uma grande preocupação dos consumidores, do mesmo modo que as compras online eram em meados dos anos 90. Se o padrão se repetir, é apenas questão de tempo para que esses temores sejam superados. Como a curva tecnológica é cada vez mais veloz, é possível que demore bem menos para o m-commerce ser amplamente adotado pelos consumidores. Outros problemas apontados pelos consumidores para as compras via celular incluem telas pequenas, teclados pouco ergonômicos e sites de compras que demoram para carregar nos celulares. A tendência de maior uso dos celulares nas compras digitais em 2011 vai exigir que as empresas adaptem suas operações de comércio eletrônico para as plataformas móveis. Os varejistas que demorarem para se adaptar às tecnologias móveis serão fatalmente superados pelos concorrentes. De forma análoga aos sites de ecommerce, os sites de comércio via celular de maior sucesso serão aqueles que apresentarem acesso fácil e intuitivo, foco em produtos específicos e atendimento eficiente aos consumidores.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

e Meta: formalizar 500 mil até sábado. Até o final de 2010, o governo pretende formalizar 1 milhão de pessoas que atuam por conta própria.

conomia

Postos do Sebrae espalhados pelo País explicam as vantagens e quais os procedimentos para autônomos se formalizarem como Empreendedor Individual (EI) Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Sílvia Pimentel

pedreiro Jorge Ari "Esperamos atender 500 mil d e L i m a t e m 6 0 pessoas até sábado. É um traanos e muita dis- balho de sensibilização que posição para traba- dará impulso às adesões ", dislhar. Desde 1986, quando re- se o consultor do Sebrae-SP, Júsolveu deixar o emprego com lio Durante. Além de técnicos registro em carteira, nos Cor- do Sebrae, funcionários da reios, para atuar por conta pró- Prefeitura, da Previdência Sopria, ele desenvolve serviços cial e do Sindicato das Emprede alvenaria nas proximidades sas de Serviços Contábeis no do bairro paulistano da Casa Estado de São Paulo (SesconVerde, onde mora. Ontem, em SP) explicam a legislação. uma tenda montada pelo SerO ambulante Ivaldo de viço Brasileiro de Apoio à Mi- Araújo também passou pela cro e Pequena Empresa (Se- tenda do Largo São Bento para brae), no Largo São Bento, no tirar dúvidas a respeito da centro da cidade, ele se tornou emissão de documento da Preum Empreendedor Individual feitura para concluir a sua for(EI), a nova fimalização. Ele gura jurídica fez o cadastro do Simples como empreNacional. endedor indiEsperamos atender vidual em seCom o CNPJ 500 mil pessoas até tembro. "Nunem mãos e em troca de um ca trabalhei de sábado. É um pagamento de forma legalitrabalho de R$ 61,10 ao fiszada. Meu obsensibilização que co por mês, jetivo é mondará impulso às Jorge poderá tar uma loja de adesões. se aposentar e CDs e DVDs comprovar no centro da JÚLIO DURANTE, SEBRAE-SP re n d a . " F o rcidade", disse. malizado, teSegundo rei meus direitos assegura- dados do Ministério do Desendos", resume Ari. volvimento, Indústria e CoO pedreiro é um dos 576 mil mércio Exterior (MDIC), até o brasileiros que se cadastraram dia 10 de outubro, 575 mil tracomo empreendedores indivi- balhadores autônomos haviam duais desde julho de 2009, aderido ao EI, sendo 124 mil no quando a legislação que trata Estado de São Paulo. Legalizado Simples passou a permitir o dos, os novos empresários já ingresso, no sistema, de autô- empregam 14 mil pessoas no nomos que ganham até R$ 36 País. A legislação permite ao mil por ano. Até o final de 2010, empreendedor individual cono governo pretende formalizar tratar um funcionário, que ga1 milhão de pessoas que atuam nhe o salário mínimo ou piso da por conta própria. categoria. Para alcançar a meta, duranAs formalização é feita sote a Semana do Empreendedor mente pela internet, no site Individual, que acontece até o w w w . p o r t a l d o e m p r e e n d epróximo sábado, o Sebrae dor.gov.br. O custo para ingresmontou 110 postos de atendi- sar na legalidade é de 11% do mento nas principais capitais salário-mínimo, destinado à brasileiras. Em São Paulo, Li- Previdência Social, mais R$ 1 ma foi o primeiro a se inscrever de Imposto sobre Circulação no programa, depois de assis- de Mercadorias e Prestação de tir a uma palestra sobre os be- Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imnefícios de se legalizar. posto sobre Serviços (ISS).

Futuramente, Ivaldo de Araújo (alto e dir.) quer abrir uma loja.

Serviço de contador é gratuito para EI

O pedreiro Jorge Ari de Lima ficou feliz com a legalização, que lhe assegura direitos previdenciários.

Inovação com R$ 1 bilhão Sebrae lança outro formato para o programa de investimento em tecnologia

s micro e pequenas empresas brasileiras que quiserem investir em inovação e tecnologia terão, a partir de janeiro de 2011, quase R$ 1 bilhão à disposição para serem aplicados em projetos que venham ampliar seus negócios, promovendo a competitividade e o desenvolvimento sustentável desses empreendimentos. O Sebrae lançou ontem, em São Paulo, a nova formatação do Programa Sebraetec, um instrumento que permite ampliar o acesso das micro e pequenas empresas à inovação e tecnologia. O programa tem como objetivo aumentar a competitividade por meio da inovação e tecnologia, visando, entre outros aspectos à redução de desperdícios, aumento da produtividade, segurança dos

empregados e adequação de produtos para competir tanto no mercado interno quanto no externo. O lançamento marca o Dia da Inovação, comemorado hoje. A solenidade de ontem foi no Ceasar Business Hotel, em São Paulo, e teve as presenças do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, e do diretor-técnico da instituição, Carlos Alberto dos Santos. Para o período de 2011 a 2013, serão destinados R$ 787 milhões. Do montante, o Sebrae está investindo R$ 409 milhões, sendo R$ 85 milhões para serem aplicados em 2011, R$ 134,6 milhões em 2012 e R$ 189,5 milhões em 2013. O restante dos recursos virá de empresas beneficiadas, do Sebrae nos estados e de parceiros. Editais – O objetivo é alcançar no mínimo 48 mil

empreendimentos. Os serviços tecnológicos poderão ser utilizados automaticamente pelas companhias de micro e pequeno portes a partir de janeiro. Já as linhas Sebraetec Inovação (destinadas à inovação incremental), Sebraetec Inova (para inovação de ruptura) e Indicação Geográfica terão editais próprios, que serão lançados no mercado também a partir de janeiro, por meio dos representantes estaduais do Sebrae. O programa começa a funcionar com essa roupagem a partir de janeiro e terá cinco frentes de atuação, sendo duas na área de tecnologia (básica e avançada), duas no ramo de inovação (incremental e de ruptura) e uma em Indicação Geográfica. (Ag.Sebrae)

s escritórios de contabilidade inscritos no Simples Nacional são obrigados por lei a atender gratuitamente os futuros empreendedores individuais no primeiro ano de formalização. Caso contrário, correm o risco de serem excluídos do regime tributário. O alerta é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior (MDIC), desde julho do ano passado, início das adesões, a Ouvidoria do ministério recebeu seis denúncias contra empresas de contabilidade que estariam cobrando pelos serviços prestados, como a inscrição no portal e a elaboração da primeira declaração do Imposto de Renda (IR). O contabilista Sebastião Gonçalves, integrante do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), lembra que os escritórios contábeis conseguiram uma redução significativa da carga tributária com o sinal verde para ingressar no Simples Nacional e, portanto, devem cumprir a legislação, oferecendo serviço gratuito aos empreendedores. Essa foi a condição imposta por meio de acordo para que a categoria pudesse ingressar no regime tributário. Desconhecimento – O presidente do Sindicato das Empresas Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, afirma que o órgão não tem recebido reclamações contra profissionais que estejam cobrando ou se negando a atender. Até o mês de julho deste ano, o sindicato tem computado em seus sistemas 2 mil atendimentos a empreendedores. Sobre a possibilidade de a Receita Federal do Brasil (RFB) excluir as companhias que eventualmente não estejam cumprindo a legislação, Chapina explicou que é necessário comprovar o não-atendimento. "As exclusões arbitrárias poderão ser contestadas", disse o contabilista. (SP)

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terça-feira, 19 de outubro de 2010

5 AFINIDADE Propostas verdes encontram semelhanças com programa de Serra

olítica

EQUIPE Como o partido se declarou neutro, os apoios passam a ser individuais

William Volcov/AOG

A visão do crescimento a qualquer preço quem encarna é a Dilma. É a ideia de fazer crescer, crescer e crescer. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

e suéter verde, cor do PV, o candidato do PSDB à sucessão presidencial, José Serra, recebeu no começo da tarde de ontem o apoio do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e do ex-candidato do PV a governador de São Paulo, Fabio Feldmann. O evento, promovido na capital paulista, contou com a participação de lideranças do PV e do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Alberto Goldman. Serra agradeceu o apoio individual dos verdes – já que o partido declarou-se oficialmente neutro neste segundo turno – e destacou que tem uma "convicção de economista" de que a maneira mais inteligente para desenvolver uma economia é de uma forma sustentável, como reivindica a principal bandeira do PV. Em discurso de 25 minutos, o candidato do PSDB defendeu medidas de desenvolvimento sustentável, o aumento da matriz energética limpa brasileira e o financiamento da economia verde, como a concessão de financiamento a equipamentos que poupem energia. O tucano criticou o que chamou de um "círculo vicioso" que, segundo ele, ocorre

Gabeira, Serra e FHC no antigo comitê de campanha de Fabio Feldmann: PV se declarou neutro, mas liberou os apoios individuais

Serra recebe apoio de caciques verdes Fernando Gabeira e Fabio Feldmann declaram o voto e indicam o presidenciável tucano no atual governo em relação a projetos da área energética, como o da polêmica construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. De acordo com o candidato, a concessão da usina acabou se

transformando em "um verdadeiro atropelo". "No final, se atropela e acaba-se embarcando num processo caríssimo, cujas consequências não temos muita ideia do que sejam".

Serra defendeu que o projeto de Belo Monte seja refeito e declarou que o sistema de hidrovias no Brasil foi abandonado pelo atual governo. "Se pegar um quarto do dinheiro de Belo Monte, dá para

E ambos declaram vitória no debate Serra e Dilma usam seus programas de tevê para novos embates, desmentidos e esclarecimentos

rechos do debate de domingo realizado pela Rede TV! e pelo jornal Folha de S. Paulo foram usados pelos presidenciáveis José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) no programa eleitoral de ontem na TV. Ambos se declararam vitoriosos. A petista aproveitou para criticar o adversário por falta de transparência com as denúncias envolvendo uma pessoa ligada à sua campanha, acusada de desviar recursos da candidatura tucana. A propaganda deu destaque à Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que teve seu nome envolvido na operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, por crimes financeiros e lavagem de dinheiro – porque buscava desarticular quadrilha inserida em uma grande construtora nacional. Paulo Preto foi diretor da Dersa, estatal paulista do setor de estradas, responsável pela construção do Rodoanel, principal obra viária da gestão de Serra no Estado. "O que se viu no debate foi isso: um confronto entre o passado do governo do Serra e do Fernando Henrique, o presente que o Brasil vive hoje com Lula e o futuro que Dilma propõe", disse o locutor da propaganda petista. Já a campanha de Serra declarou que o tucano "venceu" o debate de domingo. O programa também mostrou momentos do candidato no debate, como por exemplo que ele prometeu fortalecer as estatais, e repetiu que a subida de Serra na pesquisa CNT/Sensus na semana passada provocou alta nas ações da estatal. "Quem viu o debate na Rede TV! não teve dúvida. Mais uma vez Serra mostrou mais preparo, mais equilíbrio e melhores propostas", disse a campanha tucana. Nos "melhores momentos" escolhidos pela propaganda serrista o candidato

Mais uma vez Serra mostrou mais preparo, mais equilíbrio e melhores propostas.

Por mais que a gente queira não dá mais pra fazer um programa político na tevê só de propostas.

LOCUTOR DO PROGRAMA PARTIDÁRIO DO SERRA

LOCUTOR DO PROGRAMA PARTIDÁRIO DA DILMA

apareceu criticando a falta de controle nas fronteiras e a falta de vagas em escolas técnicas, e defendeu a qualidade do ensino em São Paulo, Estado que governou até março. Dia do Médico – Em homenagem ao Dia do Médico, os candidatos à Presidência dedicaram o tempo de propaganda eleitoral no rádio para reforçar propostas para a saúde, mas não descansaram com as críticas. Ao contrário do que fez na semana passada, o programa de Dilma guardou as críticas ao adversário para o final da propaganda. Os locutores afirmaram que "por mais que a gente queira não dá mais pra fazer um programa só de pro-

postas". Matérias da Folha de S.Paulo foram usadas para supostamente exemplificar a má gestão de Serra com relação à saúde quando governador de São Paulo. O programa trouxe ainda depoimentos de pessoas que sofreram com a saúde pública em São Paulo. A propaganda acusou Serra de se vangloriar por criar clínicas para dependentes químicos quando teria criado apenas uma clínica "com 90 vagas para atender 300 mil dependentes". Sem mais tempo de programa, Serafião – personagem de tipo nordestino que participa regularmente dos programas petistas – reclamou que ainda tem "a caixa cheia de reclamação".

Dilma reafirmou seus "quatro grandes compromissos", que são "lutar para erradicar a miséria, educação de qualidade, melhorar a segurança pública e aprimorar o SUS [Sistema Único de Saúde]". Com fala curta, o presidente Lula disse que "tá na hora de escolher entre o Brasil que tava errado ou o que tá dando certo e que Dilma vai continuar". O programa de Serra começou com críticas sutis à adversária, mas logo partiu para algo mais direto com os locutores afirmando que "o governo atual abandonou a saúde". A propaganda de Serra ainda trouxe um diálogo repleto de metáforas, no qual um senhor com dores recorre a uma médica confusa. O paciente afirmou que não entende "qual a opinião da doutora" e a médica diz que já tinha visto o Dr. Luiz (que nesse caso representa o presidente Lula) fazendo e que achava que era isso que deveria fazer também. O paciente, angustiado, perguntou se ela sabia o que estava fazendo e ela finalizou com "vou ali ligar para o Dr. Dirceu" (representando José Dirceu). Com relação à subida do tom da campanha de Dilma Rousseff, os locutores cutucaram a petista afirmando que "isso é coisa de quem nunca disputou eleição". A propaganda do candidato tucano voltou a defender suas propostas para a saúde – e a maior investida é o programa Mãe Brasileira, que apoia as gestantes. De olho no eleitorado feminino, o tucano ainda ressaltou que suas propostas visam "carinho e atenção para com as mulheres". E o programa foi finalizado com o locutor afirmando que Serra tem o apoio do jurista Hélio Bicudo – um dos criadores do PT– que, em entrevista, afirmou que votaria no presidenciável tucano. (Reuters/Folhapress)

avançar em toda essa área". Um dos primeiros a discursar no evento, em um palco improvisado no antigo comitê de campanha de Feldmann, Gabeira relembrou seu apoio à candidatura de Serra no 1º tur-

no e considerou que o discurso do tucano o fascina em uma eleição "tão raivosa". "Um governo de unidade nacional é uma coisa que soa para mim como um elixir". Gabeira pediu a Serra que, se eleito, tenha ótima relação com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). "A população do Rio precisa disso". Feldmann, que é ex-tucano, comparou sua situação atual à da ex-candidata do PV à sucessão presidencial, Marina Silva. "Eu estou para o PSDB como Marina está para o PT", comparou, relembrando que Marina foi uma das fundadoras do PT e permaneceu no partido por 30 anos. Ele elogiou Serra como um homem obstinado e criticou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. "A adversária de José Serra tem muita dificuldade em entender o que é desenvolvimento sustentável." O ex-presidente Fernando Henrique destacou que a discussão da mudança climática tem de ser uma realidade no Brasil e aumentou o tom das críticas à candidata do PT. "A visão do crescimento a qualquer preço quem encarna é a Dilma. É a ideia de fazer crescer, crescer e crescer. O Brasil vai crescer, mas a questão é outra". (AE)

Oposição vai à PGR para investigar aliado de Dilma Lúcio Távora/Folhapress

PSDB e o DEM acionaram ontem a Procuradoria-Geral da República (PGE) pedindo investigação sobre denúncia revelada pela revista Época de que uma empresa subordinada à Eletrobrás teria sido usada, de forma fraudulenta, para concessão de garantias de empréstimo externo a uma empresa privada. Por trás do esquema estaria Valter Luiz Cardeal Souza, presidente do Conselho de Administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), ligado política e profissionalmente à candidata petista Dilma Rousseff. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), entregou o documento na PGR às 16h. De acordo com a reportagem, o banco de fomento controlado pelo governo da Alemanha Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) estaria movendo um processo por danos materiais e morais contra a CGTEE por causa de um empréstimo internacional no valor de 157 milhões de euros para a construção de sete usinas de biomassa de geração de energia no Rio Grande do Sul e no Paraná. A CGTEE teria dado as garantias ao banco de fomento alemão, em março de 2005, para a empresa Winimport construir as usinas. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe empresas estatais de serem fiadoras de empréstimos internacionais a empresas privadas.

Valter Luiz Cardeal, outro subordinado de Dilma

Outra reportagem citada na representação foi da Folha de S. Paulo de domingo, que mostrou o irmão de Valter, Edgar Cardeal, oferecendo facilidades a empresas com negócios no setor que o irmão coordena no governo. Erenice – Os partidos de oposição apresentaram ainda um adendo a uma primeira representação movida contra a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, que pediu a investigação das denúncias de que ela e o filho dela, Israel, teriam feito tráfico de influência na intermediação de contratos com o governo. Os partidos solicitaram a inclusão de informações contidas em reportagens da revista Veja, de que uma ex-assessora de Dilma foi investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por contrato sem licitação no Ministério de Minas e Energia. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 18 de outubro de 2010, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:

Requerente:Agricol Diesel Ltda. - Requerido:Qualix Serviços Ambientais Ltda. - Rua Antonio Ribeiro Pina, 225 - 2ª Vara de Falências

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 14/2010 - PROC. 114/2010. Data de realização: 04.11.2010 a partir das 08h30. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atendimento receptivo e ativo ao usuário do SeMAE, nos diversos postos de atendimento pessoal, telefone, multimeios, correio eletrônico (e-mail ou chat), sistema informatizado ou por quaisquer outros meios de comunicação, diversas mídias ou canais de relacionamento, serviço de apoio e suporte ao serviço de atendimento e teleatendimento conforme características, condições e especificações técnicas previamente estabelecidas. Demais informações e retirada do edital com a C.L., na Rua Antônio de Godoy, 2.181, Jd. Seixas, S. J. do Rio Preto/SP, das 7h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, de segunda a sexta, no fone/fax: (17) 3211-8105, e página do SeMAE na internet: www.semae.riopreto.sp.gov.br. S. J. do Rio Preto, 18/10/2010 - Sonia Maria Franco da S. Gomes - Pregoeiro – SeMAE.

ECONOMIA/LEGAIS - 5 T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 45.899.606/007070, I.E nº 149.733.457.115, estabelecida na Rua Turiassu, nº 2.100, Loja 138/139, Perdizes, CEP 05005-900 - São Paulo - SP, por seu representante legal, declara, sob as penas da lei, que utilizou, fora de ordem, os formulários contínuos da série 2, AIDF 223981257808 , dos quais extraviou as notas fiscais, nos 454, 455, 456, 457, 458, 459 e 460, as quais foram emitidas pelo contribuinte.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO A Comissão Julgadora de Licitações informa o adiamento da abertura da Tomada de Preços nº 05/15768/10/02 - EE Visconde de Mauá, para o dia 22/10/2010, às 9h30. Em consequência desse adiamento, o prazo para entrega dos envelopes fica também prorrogado para até 30 minutos antes da nova data de abertura, apenas para as empresas que já efetivaram a caução até a data limite estabelecida no edital.

Odebrecht TransPort Participações S.A. CNPJ Nº 10.143.462/0001-11 – NIRE 35.300.358.091

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2010 Data, hora e local: Realizada aos 17 dias do mês de setembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Rebouças, 3.970, 9º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presença e convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“‘Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Geraldo Villin Prado e secretariados pela Sra. Juliane Pfeiffer Marinho. Ordem do dia: (1) Aumento do capital social da Companhia; (2) Alteração da redação do capítulo “Assembleia Geral” do Estatuto Social; (3) Alteração da redação do capítulo “Conselho de Administração” do Estatuto Social; (4) Aprovar a alteração da redação dos artigos 23 e 26 do Capítulo VI “Diretoria” do Estatuto Social; (5) Alteração da redação do capítulo “Acordos de Acionistas” do Estatuto Social; (6) Alteração da redação do capítulo “Arbitragem” do Estatuto Social; (7) Reforma e consolidação do Estatuto Social; e (8) Autorizar a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários para a implementação do ora deliberado. Deliberações: Instalada a Assembleia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 1.896.500.000,00 (um bilhão, oitocentos e noventa c seis milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 73.039.738 (setenta e três milhões, trinta e nove mil, setecentas e trinta e oito) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 25,965317674 (vinte e cinco reais, noventa e seis centavos e fração) por ação, fixado de acordo com o artigo 170, § 1º, I, da Lei das Sociedades por Ações, sendo R$ 1,00 (um real), por ação, destinados ao capital social, e R$ 24,965317674 (vinte e quatro reais, noventa e seis centavos e fração), por ação, destinados a reserva de capital da Companhia, passando o capital social da Companhia de R$ 170.426.056,60 (cento e setenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cinquenta e seis reais e sessenta centavos) para R$ 243.465.794,00 (duzentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais), desprezados os centavos. 1.1. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas por novo acionista, que desta forma ingressa na Companhia, Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS, da seguinte forma: o valor de R$ 1.896.500,000,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e seis milhões e quinhentos mil reais), correspondente à emissão de 73.039.738 (setenta e três milhões, trinta e nove mil, setecentas e trinta e oito) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal da Companhia, será integralizado, em moeda corrente nacional e bens, tudo conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à presente ata. 1.2. Os demais acionistas da Companhia expressamente renunciam ao seu direito de preferência no aumento de capital ora deliberado. 1.3. Tendo em vista a deliberação acima, o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º – O capital social é de R$ 243.465.794,00 (duzentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais), dividido em 243.465.794 (duzentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentas e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º – Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º – A Companhia não poderá emitir quaisquer valores mobiliários que não sejam ações ordinárias, exceto se aprovado pelos acionistas representando a maioria do capital social.”. 2. Aprovar a alteração da redação do Capítulo IV “Assembleia Geral” do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo IV – Assembleia Geral – Artigo 8º – A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo primeiro – A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou na forma da lei e presidida pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre estes, o Secretário. Parágrafo segundo – A convocação para a Assembleia Geral se fará pela imprensa, observadas as disposições legais. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 9º – O acionista poderá fazer representar-se por procurador, respeitadas as disposições da lei. Artigo 10 – Depois de assinarem o Livro de Presença, os acionistas escolherão o Presidente e o Secretário, os quais dirigirão os trabalhos da Assembleia Geral. Artigo 11 – Compete à Assembleia Geral, além do quanto previsto na Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), deliberar sobre: a) abertura de capital da Companhia e/ou IPO da Companhia; b) início ou término de dissolução, falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou de qualquer sociedade controlada; c) avaliação e aprovação prévia de programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e/ou funcionários da Companhia, ou ainda, aos administradores e/ou funcionários das controladas, que representem mais de 4% (quatro por cento) do capital social total da Companhia; d) redução de capital da Companhia; e) fusão, transformação, cisão ou incorporação (inclusive de ações) da Companhia; incorporação (inclusive de ações) pela Companhia ou qualquer reorganização societária com efeito equivalente envolvendo a Companhia; f) resgate de ações da Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração; g) participação da Companhia em grupos de sociedades, conforme artigo 265 da Lei das S.A.; h) emissão de debêntures conversíveis em ações, ações preferenciais ou de quaisquer outros títulos conversíveis em ações da Companhia; e i) destituição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo único — As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, no presente Estatuto Social e em eventuais Acordos de Acionistas, serão tomadas por maioria simples de votos.”. 3. Aprovar a alteração da redação do Capítulo V “Conselho de Administração” do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo V – Conselho de Administração – Artigo 12 – O Conselho de Administração da Companhia é composto de, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, 9 (nove) membros, e respectivos suplentes, acionistas, sendo 1 (um) Presidente, eleitos pela Assembleia Geral da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 13 – O Conselho de Administração elegerá, entre seus membros, o seu Presidente. Artigo 14 – Os membros do Conselho de Administração serão empossados mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Artigo 15 – Os membros do Conselho de Administração exercerão suas funções até a eleição e posse de seus substitutos, a não ser em caso de renúncia durante o prazo de mandato. Artigo 16 – Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Artigo 17 – No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído. Artigo 18 – O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, seu suplente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros. Parágrafo 1º – Entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 12 (doze) dias-calendário, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º – O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Artigo 19 – A remuneração global anual dos administradores da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Artigo 20 – Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar políticas de aplicação geral da Companhia; (ii) aprovar a macroestrutura organizacional da Companhia; (iii) eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores da Companhia, estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; (iv) fixar a orientação geral para negócios da Companhia; (v) aprovar o Programa de Ação da Companhia; (vi) acompanhar o desempenho do Diretor Presidente e equipe na execução do Plano de Negócios da Companhia; (vii) submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão, incorporação envolvendo a Companhia, ou sua dissolução, e reforma estatutária; (viii) decidir sobre a constituição de outras sociedades, bem como a aquisição, pela Companhia ou por qualquer sociedade controlada, de participações em outras sociedades, em desacordo com as políticas de investimentos da Companhia; (ix) autorizar a celebração de Acordo de Acionistas pelas sociedades controladas; (x) decidir sobre a aquisição ou resgate de ações da própria Companhia, para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais e as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários; (xi) decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas subsidiárias da Companhia, bem como sobre a concessão de garantias, a suas subsidiárias, em valores superiores ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; (xii) escolher e destituir auditores independentes da Companhia; (xiii) fixar, anualmente, os limites dentro dos quais os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior; (xiv) propor à Assembleia Geral a contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através de emissão de títulos mobiliários conversíveis em capital da Companhia; (xv) deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos ou à disponibilidade de ações da Companhia; (xvi) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Companhia em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; (xvii) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da Administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; (xviii) aprovar a realização de investimentos de valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; (xix) decidir sobre a alienação de bens do ativo permanente ou alienação de participações em subsidiárias, quando o valor da operação ultrapassar de forma isolada ou agregada, em um mesmo exercício fiscal ou em um período de 12 meses, valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração; (xx) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; (xxi) decidir sobre qualquer contrato entre a Companhia e seus acionistas titulares de ações ordinárias, empresas controladas pelos mesmos, ou pessoas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias ou quotistas de pessoas jurídicas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia, Conselheiros, Diretores ou parentes, até terceiro grau, de valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social, ou no período de 12 meses, entre as mesmas partes); (xxii) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; (xxiii) autorizar a convocação, pelo Presidente do Conselho de Administração, de Assembleia Geral da Companhia; (xxiv) aprovar as matérias no âmbito das sociedades controladas ou coligadas da Companhia que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Companhia; (xxv) alteração relevante nas políticas contábeis e práticas de divulgação de informações da Companhia, exceto quando exigido por lei ou pelos princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil; e (xxvi) propor o aumento de capital à Assembleia Geral, quando conveniente. Artigo 21 – Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Artigo 22 – Ao suplente do Presidente ou, na sua ausência, a quem o Presidente indicar na forma do art. 16, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular.”. 4. Aprovar a alteração da redação dos artigos 23 e 26 do Capítulo VI “Diretoria” do Estatuto Social, para aumentar o número de diretores. Referidos artigos passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 23 – A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 26 – Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Caso a Diretoria seja composta de 7 (sete) ou mais membros, será facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago.”. 5. Aprovar a alteração da redação do Capítulo IX “Acordos de Acionistas” do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo IX – Acordos de Acionistas – Artigo 39 – A Companhia observará os Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, na forma do artigo 118 da Lei das S.A., sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora (incluindo o presidente) da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de Acordo de Acionistas, devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido Acordo. Parágrafo único – As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei.”. 6. Aprovar a alteração da redação do Capítulo X “Arbitragem” do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo X – Arbitragem – Artigo 40 – Com exceção das controvérsias referentes a obrigações que comportem, desde logo, execução judicial, todas as demais controvérsias resultantes deste Estatuto Social e suas disposições, da Lei das S.A. e demais normas aplicáveis à Companhia, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade, eficácia ou adimplemento contratual deverão ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente, submetidas à arbitragem a ser administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara de Arbitragem”), mediante envio de comunicação escrita à outra parte (“Notificacão de Arbitragem”), com cópia à Câmara de Arbitragem, solicitando a instauração da arbitragem. A arbitragem será instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”). Artigo 41 – O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 (três) árbitros, sendo 1 (um) deles indicado pelo acionista a pedido de quem a arbitragem foi instaurada, outro indicado pelo acionista em face de quem a arbitragem foi instaurada e o terceiro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas partes. Caso estes não cheguem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, caberá ao Presidente da Câmara de Arbitragem nomeá-lo. Artigo 42 – Na hipótese de litisconsórcio, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar um árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso a Notificação de Arbitragem resulte na instauração de uma arbitragem multilateral, em que haja mais de 2 (duas) partes em disputa com interes-

ses distintos entre si, tornando inviável a formação de litisconsórcio, os 3 (três) árbitros serão selecionados e indicados pelo Presidente da Câmara Arbitral, na forma do Regulamento de Arbitragem. Artigo 43 – Além dos impedimentos previstos no Regulamento de Arbitragem, nenhum árbitro designado de acordo com esta cláusula compromissória poderá ser funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das partes ou de qualquer pessoa a ela ligada direta ou indiretamente, ou de proprietário de uma das partes ou de alguma pessoa a ele ligada direta ou indiretamente. Artigo 44 – A arbitragem terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Artigo 45 – O idioma oficial para todos os atos da arbitragem ora convencionada será o português, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil. O Tribunal Arbitral não poderá recorrer à equidade para resolução de controvérsia a ele submetida. Artigo 46 – Os acionistas declaram ter tomado conhecimento do Regulamento de Arbitragem, tendo concordado com todas as disposições ali contidas. O Regulamento de Arbitragem, conforme vigente nesta data, e as disposições da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme alterada (“Lei de Arbitragem”), integram este Acordo de Acionistas no que lhe for aplicável. Artigo 47 – O procedimento arbitral prosseguirá à revelia de qualquer das partes, nos termos previstos no Regulamento de Arbitragem. Artigo 48 – A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculará as partes, seus sucessores e cessionários, que se comprometem a cumpri-la espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, ressalvado o pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão da sentença arbitral, conforme previsto no art. 30 da Lei de Arbitragem, ressalvando-se, ainda, o disposto na Cláusula 53, e o exercício de boa-fé da ação de nulidade estabelecida no art. 33 da Lei de Arbitragem. Se necessária, a execução da decisão arbitral poderá se dar em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as partes e seus bens. Artigo 49 – A Parte que, sem respaldo jurídico, frustrar ou impedir a instauração do Tribunal Arbitral, seja por não adotar as providências necessárias dentro do prazo devido, seja por forçar a outra parte a adotar as medidas previstas no art. 7º da Lei de Arbitragem, ou, ainda, por não cumprir todos os termos da sentença arbitral, arcará com a multa não compensatória equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso, aplicável, conforme o caso, a partir (a) da data em que o Tribunal Arbitral deveria ter sido instaurado; ou, ainda, (b) da data designada para cumprimento das disposições da sentença arbitral, sem prejuízo das determinações e penalidades constantes de tal sentença. As Partes reconhecem que a multa ora prevista não será aplicável nas hipóteses previstas na Cláusula 51. Artigo 50 – Os custos, despesas e honorários incorridos com o procedimento arbitral serão rateados entre as Partes em proporções iguais, até a decisão final sobre a controvérsia a ser proferida pela Câmara de Arbitragem. Proferida a decisão final, a parte vencida deverá ressarcir todos os custos, despesas e honorários incorridos pela outra parte, atualizados monetariamente com base na variação acumulada do IGP-M/FGV, calculado “pro rata dies” para o período compreendido entre a data em que os referidos custos, despesas e honorários tiverem sido incorridos pela parte vencedora e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado e ainda, se for o caso, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata dies” entre a data da divulgação do laudo arbitral e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado. Caso a vitória de uma parte seja parcial, ambas arcarão com os custos, despesas e honorários incorridos, na proporção de sua derrota, conforme decidido na sentença arbitral. Artigo 51 – Sem prejuízo da validade desta cláusula compromissória, as Partes elegem, com a exclusão de quaisquer outros, o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, quando e se necessário, para fins exclusivos de: (a) execução de obrigações que comportem, desde logo, execução judicial; (b) obtenção de medidas coercitivas ou procedimentos acautelatórios de natureza preventiva, provisória ou permanente, como garantia ao procedimento arbitral a ser iniciado ou já em curso entre as Partes e/ou para garantir a existência e a eficácia do procedimento arbitral; ou (c) obtenção de medidas de caráter mandamental e de execução específica, sendo certo que, atingida a providência mandamental ou de execução específica perseguida, restituir-se-á ao Tribunal Arbitral a ser constituído ou já constituído, conforme o caso, a plena e exclusiva competência para decidir acerca de toda e qualquer questão, seja de procedimento ou de mérito, que tenha dado ensejo ao pleito mandamental ou de execução específica, suspendendo-se o respectivo procedimento judicial até decisão do Tribunal Arbitral, parcial ou final, a respeito. O ajuizamento de qualquer medida nos termos previstos nesta Cláusula não importa em renúncia à cláusula compromissória ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral.”. 7. Tendo em vista as deliberações acima, os acionistas deliberaram reformar o Estatuto Social, o qual, consolidado, teve seus artigos renumerados e passará a vigorar com a redação transcrita no Anexo II à presente ata. 8. Autorizar a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários para a efetivação das deliberações acima. 8.1. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: Tendo sido as presentes deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas e nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelos acionistas presentes. São Paulo, 17 de setembro de 2010. (aa.) Sr. Geraldo Villin Prado (Presidente); Juliane Pfeiffer Marinho (Secretária). Acionistas: Odebrecht TransPort S.A., Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Felipe Montoro Jens, Newton Sérgio de Souza, Paulo Henyan Yue Cesena, Carlos Hermanny Filho. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 17 de setembro de 2010. Secretária Juliane Pfeiffer Marinho. – Secretaria da Fazenda – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob o número 347.664/10-6, em 24.09.10. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral. – Anexo II – ESTATUTO SOCIAL DA ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A. – Capítulo I – Nome, Sede, Objetivo e Duração – Artigo 1º – A Odebrecht TransPort Participações S.A. (a “Companhia”), é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizada na Av. Rebouças, nº 3.970, 9º andar, Pinheiros, CEP 05402-920, que se regerá por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único – A Companhia, mediante ato de sua Diretoria, pode abrir filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Artigo 2º – A Companhia tem por objeto social: (i) a participação no capital de sociedades que se proponham a desenvolver projetos, investir ou de fato operar ativos relacionados ao setor de infraestrutura de transporte e logística, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias, dutos, portos, aeroportos e/ou infraestrutura urbana; (ii) a operação de quaisquer desses ativos de infraestrutura, celebrando contratos de concessão de serviços públicos, projetos de parcerias público-privadas ou empreendimentos privados, atuando na cobrança dos serviços prestados, implantação, estudos ambientais ou outros, operação e manutenção do empreendimento, concessão ou parceria, podendo prestar serviços de consultoria no âmbito de tais atividades; e (iii) participar de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, as atividades descritas nos itens (i) e (ii) acima. Parágrafo único – A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no capital de outras sociedades. Artigo 3º – O tempo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II – Capital e Ações – Artigo 4º – O capital social é de R$ 243.465.794,00 (duzentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais), dividido em 243.465.794 (duzentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentas e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º – Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º – A Companhia não poderá emitir quaisquer valores mobiliários que não sejam ações ordinárias, exceto se aprovado pelos acionistas representando a maioria do capital social. Artigo 5º – A subscrição e a integralização das ações obedecerão aos seguintes critérios: (a) a importância mínima de realização inicial das ações que forem subscritas será aquela estabelecida em lei; (b) o prazo para integralização das ações subscritas será fixado pelo Conselho de Administração por ocasião de cada chamada de capital; e (c) a integralização de ações com bens, que não sejam créditos em moeda corrente, dependerá de aprovação da Assembleia Geral. Artigo 6º – Os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações da Companhia na proporção da sua participação no capital social. Parágrafo único – O prazo para exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias. Capítulo III – Órgãos Permanentes da Sociedade – Artigo 7º – São órgãos permanentes da Companhia: (a) a Assembleia Geral; (b) o Conselho de Administração; e (c) a Diretoria. Capítulo IV – Assembleia Geral – Artigo 8º – A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo primeiro – A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou na forma da lei e presidida pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre estes, o Secretário. Parágrafo segundo – A convocação para a Assembleia Geral se fará pela imprensa, observadas as disposições legais. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 9º – O acionista poderá fazer representar-se por procurador, respeitadas as disposições da lei. Artigo 10 – Depois de assinarem o Livro de Presença, os acionistas escolherão o Presidente e o Secretário, os quais dirigirão os trabalhos da Assembleia Geral. Artigo 11 – Compete à Assembleia Geral, além do quanto previsto na Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), deliberar sobre: a) abertura de capital da Companhia e/ou IPO da Companhia; b) início ou término de dissolução, falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou de qualquer sociedade controlada; c) avaliação e aprovação prévia de programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e/ou funcionários da Companhia, ou ainda, aos administradores e/ou funcionários das controladas, que representem mais de 4% (quatro por cento) do capital social total da Companhia; d) redução de capital da Companhia; e) fusão, transformação, cisão ou incorporação (inclusive de ações) da Companhia; incorporação (inclusive de ações) pela Companhia ou qualquer reorganização societária com efeito equivalente envolvendo a Companhia; f) resgate de ações da Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração; g) participação da Companhia em grupos de sociedades, conforme artigo 265 da Lei das S.A.; h) emissão de debêntures conversíveis em ações, ações preferenciais ou de quaisquer outros títulos conversíveis em ações da Companhia; e i) destituição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo único — As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, no presente Estatuto Social e em eventuais Acordos de Acionistas, serão tomadas por maioria simples de votos. Capítulo V – Conselho de Administração – Artigo 12 – O Conselho de Administração da Companhia é composto de, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, 9 (nove) membros, e respectivos suplentes, acionistas, sendo 1 (um) Presidente, eleitos pela Assembleia Geral da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 13 – O Conselho de Administração elegerá, entre seus membros, o seu Presidente. Artigo 14 – Os membros do Conselho de Administração serão empossados mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Artigo 15 – Os membros do Conselho de Administração exercerão suas funções até a eleição e posse de seus substitutos, a não ser em caso de renúncia durante o prazo de mandato. Artigo 16 – Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Artigo 17 – No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído. Artigo 18 – O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, seu suplente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros. Parágrafo 1º – Entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 12 (doze) dias-calendário, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º – O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Artigo 19 – A remuneração global anual dos administradores da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Artigo 20 – Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar políticas de aplicação geral da Companhia; (ii) aprovar a macroestrutura organizacional da Companhia; (iii) eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores da Companhia, estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; (iv) fixar a orientação geral para negócios da Companhia; (v) aprovar o Programa de Ação da Companhia; (vi) acompanhar o desempenho do Diretor Presidente e equipe na execução do Plano de Negócios da Companhia; (vii) submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão, incorporação envolvendo a Companhia, ou sua dissolução, e reforma estatutária; (viii) decidir sobre a constituição de outras sociedades, bem como a aquisição, pela Companhia ou por qualquer sociedade controlada, de participações em outras sociedades; (ix) autorizar a celebração de Acordo de Acionistas pelas sociedades controladas; (x) decidir sobre a aquisição ou resgate de ações da própria Companhia, para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais e as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários; (xi) decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas subsidiárias da Companhia, bem como sobre a concessão de garantias, a suas subsidiárias, em valores superiores ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; (xii) escolher e destituir auditores independentes da Companhia; (xiii) fixar, anualmente, os limites dentro dos quais os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior; (xiv) propor à Assembleia Geral a contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através de emissão de títulos mobiliários conversíveis em capital da Companhia; (xv) deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos ou à disponibilidade de ações da Companhia; (xvi) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Companhia em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; (xvii) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da Administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; (xviii) aprovar a realização de investimentos de valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; (xix) decidir sobre a alienação de bens do ativo permanente ou alienação de participações em subsidiárias, quando o valor da operação ultrapassar de forma isolada ou agregada, em um mesmo exercício fiscal ou em um período de 12 meses, valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração; (xx)

aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; (xxi) decidir sobre qualquer contrato entre a Companhia e seus acionistas titulares de ações ordinárias, empresas controladas pelos mesmos, ou pessoas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias ou quotistas de pessoas jurídicas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia, Conselheiros, Diretores ou parentes, até terceiro grau, de valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social, ou no período de 12 meses, entre as mesmas partes); (xxii) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; (xxiii) autorizar a convocação, pelo Presidente do Conselho de Administração, de Assembleia Geral da Companhia; (xxiv) aprovar as matérias no âmbito das sociedades controladas ou coligadas da Companhia que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Companhia; (xxv) alteração relevante nas políticas contábeis e práticas de divulgação de informações da Companhia, exceto quando exigido por lei ou pelos princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil; e (xxvi) propor o aumento de capital à Assembleia Geral, quando conveniente. Artigo 21 – Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Artigo 22 – Ao suplente do Presidente ou, na sua ausência, a quem o Presidente indicar na forma do art. 16, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Capítulo VI – Diretoria – Artigo 23 – A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 24 – O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, coincidindo com o mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Parágrafo 1º – Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º – Os Diretores permanecerão em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a posse de seus substitutos. Artigo 25 – Nas ausências e impedimentos de qualquer dos Diretores, caberá ao Diretor Presidente a indicação de seu substituto, entre os demais Diretores. Parágrafo único – O Diretor Presidente poderá indicar, dentre os demais Diretores, seu substituto temporário em caso de ausências temporárias e impedimentos. Artigo 26 – Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Caso a Diretoria seja composta de 7 (sete) ou mais membros, será facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago. Artigo 27 – Compete à Diretoria: a) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Companhia, exceto os que, por lei ou por este Estatuto, sejam atribuição de outros órgãos; e b) elaborar o relatório anual da Administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Artigo 28 – Compete ao Diretor Presidente: a) propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Companhia; b) definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente para a Companhia que deve incluir, dentre outros itens, os objetivos empresariais e estratégicos de curto, médio e longo prazo e os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia, e acompanhar a sua execução; c) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no artigo 30 deste Estatuto; e d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 29 – É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo único – As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 30 – Com as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 2 (dois) Diretores; ou b) 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador ou 2 (dois) Procuradores com poderes específicos conferidos na forma do artigo 29 deste Estatuto. Parágrafo 1º – Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: a) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; b) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; c) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e d) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º – Em casos especiais poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do artigo 29 deste Estatuto. Artigo 31 – A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo único – A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto, na forma do artigo 25, parágrafo único. Artigo 32 – É vedado à Diretoria: a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração; e b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração. Capítulo VII – Conselho Fiscal – Artigo 33 – O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma não permanente, na forma da lei. Artigo 34 – O mandato do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo único – O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Artigo 35 – Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que lhes for estabelecida pela Assembleia que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. Capítulo VIII – Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros – Artigo 36 – O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 37 – Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. Parágrafo 1º – Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Parágrafo 2º – Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social, observado o disposto no parágrafo 1º do art. 193 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º – Do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: (i) aos acionistas um dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento); e (ii) à Reserva de Realização de Investimentos um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento), que juntamente com a Reserva Legal, poderá alcançar 100% (cem por cento) do capital social. Parágrafo 4º – Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços trimestrais e/ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad-referendum” pela Diretoria. Parágrafo 5º – O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 6º – A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249, de 26.12.95, e legislação pertinente, imputandose o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Artigo 38 – Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o parágrafo 6º do artigo 37, atribuídos aos acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 3 (três) anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX – Acordos de Acionistas – Artigo 39 – A Companhia observará os Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, na forma do artigo 118 da Lei das S.A., sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora (incluindo o presidente) da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de Acordo de Acionistas, devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido Acordo. Parágrafo único – As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Capítulo X – Arbitragem – Artigo 40 – Com exceção das controvérsias referentes a obrigações que comportem, desde logo, execução judicial, todas as demais controvérsias resultantes deste Estatuto Social e suas disposições, da Lei das S.A. e demais normas aplicáveis à Companhia, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade, eficácia ou adimplemento contratual deverão ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente, submetidas à arbitragem a ser administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara de Arbitragem”), mediante envio de comunicação escrita à outra parte (“Notificacão de Arbitragem”), com cópia à Câmara de Arbitragem, solicitando a instauração da arbitragem. A arbitragem será instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”). Artigo 41 – O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 (três) árbitros, sendo 1 (um) deles indicado pelo acionista a pedido de quem a arbitragem foi instaurada, outro indicado pelo acionista em face de quem a arbitragem foi instaurada e o terceiro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas partes. Caso estes não cheguem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, caberá ao Presidente da Câmara de Arbitragem nomeá-lo. Artigo 42 – Na hipótese de litisconsórcio, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar um árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso a Notificação de Arbitragem resulte na instauração de uma arbitragem multilateral, em que haja mais de 2 (duas) partes em disputa com interesses distintos entre si, tornando inviável a formação de litisconsórcio, os 3 (três) árbitros serão selecionados e indicados pelo Presidente da Câmara Arbitral, na forma do Regulamento de Arbitragem. Artigo 43 – Além dos impedimentos previstos no Regulamento de Arbitragem, nenhum árbitro designado de acordo com esta cláusula compromissória poderá ser funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das partes ou de qualquer pessoa a ela ligada direta ou indiretamente, ou de proprietário de uma das partes ou de alguma pessoa a ele ligada direta ou indiretamente. Artigo 44 – A arbitragem terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Artigo 45 – O idioma oficial para todos os atos da arbitragem ora convencionada será o português, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil. O Tribunal Arbitral não poderá recorrer à equidade para resolução de controvérsia a ele submetida. Artigo 46 – Os acionistas declaram ter tomado conhecimento do Regulamento de Arbitragem, tendo concordado com todas as disposições ali contidas. O Regulamento de Arbitragem, conforme vigente nesta data, e as disposições da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme alterada (“Lei de Arbitragem”), integram este Acordo de Acionistas no que lhe for aplicável. Artigo 47 – O procedimento arbitral prosseguira à revelia de qualquer das partes, nos termos previstos no Regulamento de Arbitragem. Artigo 48 – A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculará as partes, seus sucessores e cessionários, que se comprometem a cumpri-la espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, ressalvado o pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão da sentença arbitral, conforme previsto no art. 30 da Lei de Arbitragem, ressalvando-se, ainda, o disposto na Cláusula 53, e o exercício de boa-fé da ação de nulidade estabelecida no art. 33 da Lei de Arbitragem. Se necessária, a execução da decisão arbitral poderá se dar em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as partes e seus bens. Artigo 49 – A Parte que, sem respaldo jurídico, frustrar ou impedir a instauração do Tribunal Arbitral, seja por não adotar as providências necessárias dentro do prazo devido, seja por forçar a outra parte a adotar as medidas previstas no art. 7º da Lei de Arbitragem, ou, ainda, por não cumprir todos os termos da sentença arbitral, arcará com a multa não compensatória equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso, aplicável, conforme o caso, a partir (a) da data em que o Tribunal Arbitral deveria ter sido instaurado; ou, ainda, (b) da data designada para cumprimento das disposições da sentença arbitral, sem prejuízo das determinações e penalidades constantes de tal sentença. As Partes reconhecem que a multa ora prevista não será aplicável nas hipóteses previstas na Cláusula 51. Artigo 50 – Os custos, despesas e honorários incorridos com o procedimento arbitral serão rateados entre as Partes em proporções iguais, até a decisão final sobre a controvérsia a ser proferida pela Câmara de Arbitragem. Proferida a decisão final, a parte vencida deverá ressarcir todos os custos, despesas e honorários incorridos pela outra parte, atualizados monetariamente com base na variação acumulada do IGP-M/FGV, calculado “pro rata dies” para o período compreendido entre a data em que os referidos custos, despesas e honorários tiverem sido incorridos pela parte vencedora e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado e ainda, se for o caso, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata dies” entre a data da divulgação do laudo arbitral e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado. Caso a vitória de uma parte seja parcial, ambas arcarão com os custos, despesas e honorários incorridos, na proporção de sua derrota, conforme decidido na sentença arbitral. Artigo 51 – Sem prejuízo da validade desta cláusula compromissória, as Partes elegem, com a exclusão de quaisquer outros, o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, quando e se necessário, para fins exclusivos de: (a) execução de obrigações que comportem, desde logo, execução judicial; (b) obtenção de medidas coercitivas ou procedimentos acautelatórios de natureza preventiva, provisória ou permanente, como garantia ao procedimento arbitral a ser iniciado ou já em curso entre as Partes e/ou para garantir a existência e a eficácia do procedimento arbitral; ou (c) obtenção de medidas de caráter mandamental e de execução específica, sendo certo que, atingida a providência mandamental ou de execução específica perseguida, restituirse-á ao Tribunal Arbitral a ser constituído ou já constituído, conforme o caso, a plena e exclusiva competência para decidir acerca de toda e qualquer questão, seja de procedimento ou de mérito, que tenha dado ensejo ao pleito mandamental ou de execução específica, suspendendo-se o respectivo procedimento judicial até decisão do Tribunal Arbitral, parcial ou final, a respeito. O ajuizamento de qualquer medida nos termos previstos nesta Cláusula não importa em renúncia à cláusula compromissória ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral. Capítulo XI – Disposições Gerais – Artigo 52 – A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei. Parágrafo único – Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Artigo 53 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A.

p 'Queriam vender a Petrobras', diz Lula

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Dizem que eu sou pão duro, mas o Lula nem me convida para um café, meu Deus! Fernando Henrique Cardoso

olítica

Jorge Araújo/Folhapress

Sem dar nomes, presidente Lula acusa adversários de menosprezar a estatal

presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que sai do governo com a sensação de dever cumprido. "Saio com a sensação de ter criado talvez a mais importante relação que um presidente já teve com o movimento sindical, com o empresariado, com os catadores de papel, com os trabalhadores rurais. Saio com a sensação de ter feito uma relação extraordinária com o conjunto da sociedade brasileira. Fizemos muita coisa, mas ainda há muito o que fazer", declarou. As afirmações foram feitas em São José dos Campos (SP), durante inauguração de duas novas unidades da Revap (Refinaria Henrique Lage), da Petrobras. Lá estava o presidente

da empresa, José Sergio Gabrielli, a quem Lula chamou de o "melhor presidente que a Petrobras já teve". O presidente foi saudado por petroleiros e operários que trabalham nas obras das novas unidades de hidrotratamento de diesel (que retira o enxofre do combustível) e de coqueamento retardado (que transforma o petróleo em GLP, nafta e gasolina) da refinaria. Durante o discurso, Lula foi interrompido por funcionários da Petrobras que gritavam o nome de Dilma. E pediu para que parassem de gritar. Afirmou que o evento não tinha caráter político: "Isso é um ato institucional, não podemos falar de campanha. Depois vai alguém escrever na matéria e vem processo".

O presidente também comentou o crescimento da Petrobras durante o seu governo, citando que os investimentos na modernização de refinarias passaram de US$ 23 bilhões em sua administração. "Essa empresa que nasceu desacreditada, essa empresa que muita gente tentou vender, tentou mudar o nome, e que muitos editoriais na década de 50 disseram que não tinham que procurar petróleo, chega em 2010 se transformando na segunda maior empresa de petróleo do mundo". As unidades inauguradas por Lula fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo a Petrobras, foram investidos US$ 3,5 bilhões na modernização da usina entre 2000 e 2009. Outro

Lula com operários durante inauguração de duas novas unidades da Revap, em São José dos Campos: críticas

US$ 1,97 bilhão deve ser investidos até 2014. As obras empregam 7.600 operários e, em épocas de pico, já empregaram 14.800 trabalhadores. Hoje, a refinaria processa 14% dos derivados de petróleo do País. É responsável pelo abastecimento do querosene de aviação consumido no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

FHC: 'Nunca cogitamos privatizar' Ex-presidente desmente declarações do presidente da Petrobras de desmembramento: "Isso não tem base".

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliou ontem, como totalmente eleitoreira, a declaração do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, de que seu governo pretendia desmembrar e, posteriormente, privatizar a estatal. "Só pode ser eleitoral, não tem base nenhuma e nunca esteve em cogitação a privatização da Petrobras", disse o expresidente. De acordo com Fernando Henrique, ele e o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, lutaram pela Petrobras e pela quebra do monopólio estatal no setor de petróleo. "Nós mantivemos a Petrobras, que é uma grande companhia", garantiu ele. Defesa – Fernando Henrique destacou ainda que, em sua gestão, a exploração do petróleo no País aumentou muito mais que durante o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nós transformamos a Petrobras no que ela é hoje", afirmou, antes de evento na capital paulista em que integrantes do PV declarariam seu apoio ao presidenciável tucano – entre eles, nomes como Fernando Gabeira e Fabio Feldmann, excandidatos a governador do Rio de Janeiro e de São Paulo, respectivamente. Na semana passada, Gabrielli havia divulgado nota acusando o governo anterior de ter preparado a Petrobras para a privatização. "Para o governo FHC, a Petrobras morre-

J.F. Diorio/AE

Gafe – Contrariando a postura de sempre se manifestar publicamente, o presidente se manteve quieto durante o lançamento do Programa Petrobras Esporte & Cidadania, no teatro da TV Gaz eta, ontem à tarde. Dessa vez, quem roubou a cena foi o ministro dos Esportes, Orlando Silva. Em , discurso, Silva fez referência ao atleta

Diogo Silva: "amanhã ele se apresentará ao Exército e perderá a barba e o bigode. Porque lá é lugar de gente séria e bigode e barba não pode." O ministro percebeu a gafe: Lula colocou a mão na barba e o senador Aloizio Mercadante (PT), no bigode. Motivo de riso entre as cerca de 200 pessoas presentes. (AE/Folhapress)

Para Gabrielli, é natural a estatal estar no foco do debate

O Para Fernando Henrique, é eleitoreira a declaração de que ele pretendia desmembrar e, posteriormente, privatizar a estatal.

ria por inanição. Os planos do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso eram para desmontar a Petrobras e vendê-la", afirmou, acrescentando que uma das estratégias teria sido a divisão da empresa em unidades autônomas de negócios que seriam repassadas à iniciativa privada. Fernando Henrique Cardoso também criticou a intromissão do presidente [Gabrielli] da maior estatal do País [Petrobras] na disputa eleitoral deste segundo turno da campanha presidencial. "É lamentável que o presidente de uma empresa estatal, que ademais é mista, se meta na política dessa maneira e com injúrias e com mentiras", atacou o ex-presidente FHC, lembrando que esta "não é a primeira que vez Gabrielli faz declaração semelhante".

Apoio verde – Ontem, lideranças do Partido Verde declararam publicamente seu apoio a Serra durante o segundo turno da eleição presidencial. Os tucanos exaltaram a proximidade da legenda com a agenda ambiental proposta pela senadora Marina Silva. Durante o evento, FHC disse que ele foi o primeiro a concordar com a organização ambiental Greenpeace pela defesa da meta de desmatamento zero na Amazônia. "Eu acho esse fato [o apoio de integrantes do PV] agora muito importante. O PSDB está se comprometendo com as teses da sustentabilidade." Indagado se estava atuando como cabo eleitoral e pedindo apoio ao candidato Serra, FHC disse que participa da campanha dentro de limites e negou agir como o presidente Lula,

que, segundo ele, se comporta como cabo eleitoral da candidata do PT, Dilma Rousseff. "Nunca fui em nenhum momento cabo eleitoral. Só dou minha opinião". Depois, o ex-presidente voltou a repetir o convite ao atual, Lula, para um cafezinho depois do fim de seu mandato. "Eu quero que, olhando na minha cara, ele diga as coisas que diz sem que eu esteja presente. Quero ver ele dizer que apoiou o plano Real, que tudo começou no governo Lula e que ele assumiu o País numa situação desesperadora. Quero uma conversa cara a cara, não na propaganda eleitoral. Chega uma hora que temos que pensar no Brasil, no povo, não em tirar proveito. Dizem que eu sou pão duro, mas o Lula nem [me convida para] um café, meu Deus!" (Agências)

presidente da Petro- do o processo de "desmonte" bras, José Sergio Ga- da estatal, em entrevista ao jorbrielli, disse ontem nal Folha de S.Paulo, por motique é natural que a Petrobras vos político-eleitorais. "Falo isso em vários momenseja envolvida no debate eleitoral porque a empresa está tos, minha posição é antiga, não é nova". Depois, o executi"no centro do futuro do País". "A energia é fundamental vo citou uma série de ações da para o crescimento brasileiro," atual administração para recuafirmou o executivo após inau- perar a capacidade de cresciguração das unidades de co- mento da estatal. Segundo Gabrielli, quando que e de hidrotratamento de diesel da Refinaria Henrique o ex-presidente da estatal, José Lage (Revap), em São José dos Eduardo Dutra, assumiu, estavam em curso Campos (SP). ações – e não A estatal tem um plano essido citada na truturado – de p ro p a g a n d a d e sm e m br aeleitoral dos Não é possível mento das recandidatos dizer que a eleição finarias para Dilma Rousde José Serra torná-las mais seff (PT) e José (PSDB) à fáceis para Serra (PSDB). venda: a capaSobre a alta Presidência seja cidade de endas ações da um perigo para genharia e de Petrobras, Gaa estatal. i nv e s ti m e nt o b r i e l l i l e mSERGIO GABRIELLI e m t e c n o l obrou que os gias estavam papéis caíram limitadas; a devido a um ajuste dos investidores, que se estatal estava impedida de amvaleram de uma brecha na mu- pliar áreas de exploração; a nodança da legislação do Impos- va gestão foi obrigada a fortato sobre Operações Financei- lecer as funções corporativas. Segundo Gabrielli, "não é ras (IOF). "Quando o imposto aumen- possível dizer que a eleição de tou, existia a possibilidade de José Serra (PSDB) à Presidênvender investimentos em cia seja um perigo para a estaações, transformá-los em reais tal. Estou dizendo que, se a inie comprar títulos de renda fixa bição do crescimento para a exno Brasil. No momento em que ploração voltar, se houver liisso foi modificado pelo Minis- mitação do investimento no tério da Fazenda, as ações se re- refino, se não houver boa relacuperaram", explicou. Ga- ção com os trabalhadores, a brielli negou que tenha revela- empresa se modifica." (AE)

Marcos de Paula/AE - 07.10.10

MPE denuncia violação de sigilo Funcionários da Petrobras e delegados da Polícia Civil são acusados, mas negam bisbilhotagem

Ministério Público Estadual denunciou ontem três funcionários da gerência regional da Petrobras de São Paulo, sete delegados da Polícia Civil e uma agente policial – todos sob acusação de violação de sigilo das fichas criminais de mais de 400 mil pessoas de 2000 a 2009. A acusação contra o grupo pode render até seis anos de prisão. Entre os delegados acusados estão dois ex-diretores do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) e cinco ex-diretores da Divisão de Capturas. Um dos acusados, Maurício Lemos Freire, foi o delegado-geral de 2007 a 2009, quando assumiu o Dird. Todos negam o crime. Freire é o único que

não foi ouvido no inquérito, pois estava em férias. "Discutimos o fato de essas informações serem protegidas pelo sigilo. Entendemos que não, que o fato não é tipificado como crime", disse o criminalista Sérgio Alvarenga, que defende os funcionários e a Petrobras no caso. Os delegados ouvidos pelo Grupo Estado têm a mesma opinião: não houve crime, pois só eram entregues à estatal os dados de criminosos foragidos da Justiça, o que permitiu a recaptura de muitos desses acusados. Para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), o problema era que, além de pesquisar os dados que comumente constam de atestados

de antecedentes criminais, os policiais também pesquisavam dados protegidos por sigilo – como os casos das informações sobre inquéritos arquivados, absolvições e penas cumpridas ou declaradas extintas. Essas informações são protegidas por sigilo para que não atrapalhem, por exemplo, a vida de um ex-presidiário que busca emprego. "Os delegados de polícia que passaram pela divisão sabiam e concordavam com as pesquisas dos antecedentes criminais e sua divulgação à Petrobrás", afirmam promotores da denúncia, assinada por quatro promotores de Justiça. Segundo a acusação, os delegados autorizaram diretamente ou "apenas concor-

dando tacitamente com elas". Para o Ministério Público Estadual, mesmo "sabedores dos atos de seus subordinados, os delegados não tomaram nenhuma providência para cessarem tal atividade, facilitando, assim, a revelação dos dados". Segundo os promotores, 69.229 pessoas tiveram sigilo quebrado de janeiro de 2008 a julho de 2009, quando o esquema foi interrompido. Como a média de vítimas do suposto esquema era de 4 mil por mês, calcula-se que o total de atingidos chegue a mais de 400 mil. Em troca das informações, a Petrobras distribuiria presentes aos delegados e ainda forneceria material de escritório e passagens aéreas à Divisão de Capturas. (AE) Gabrielli nega ter revelado processo de "desmonte" da estatal

p Panfletos apócrifos: PT suspeita do PSDB DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Não mascaro a verdade. Não deem seu voto à sra. Dilma Rousseff. Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo da Diocese de Guarulhos

olítica

Partido evita acusação formal, mas expõe o suposto vínculo entre o PSDB na confecção dos panfletos anti-Dilma distribuídos na diocese de Guarulhos Fotos:Márcio Fernandes/AE

secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo, coordenador da campanha de Dilma Rousseff, afirmou ontem que existem indícios de participação do PSDB na produção de panfletos que pregam o voto contra o PT devido à posição favorável à descriminalização do aborto. "Ainda não podemos acusar sem provas, como eles fazem, mas há indícios veementes contra nosso adversário", afirmou o petista. A Polícia Federal apreendeu no domingo, em São Paulo, por determinação da Justiça Eleitoral, cerca de 1 milhão de panfletos. A gráfica que imprimia os jornais pertence à irmã do coordenador de infraestrutura da campanha de José Serra (PSDB), Sérgio Kobayashi. Arlety Satiko Kobayashi é dona de 50% da Editora Gráfica Pana Ltda, localizada no Cambuci (região sudoeste), na capital paulista. A empresária é filiada ao PSDB desde março de 1991, segundo registro que consta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Cardoso, existe uma central de boatos em fabricação contra Dilma. "Há uma campanha nas sombras. Quem fez isso não gosta da democracia, faz campanha no submundo", afirmou o coordenador. Email-denúncia – O PT anunciou ontem a criação de um e-mail (denuncia@ptadvogados.com.br) para que as pessoas denunciem qualquer material de campanha apócrifo. A legislação eleitoral obriga que os materiais de campanha tenham os dados da gráfica e do candidato.

O ministro do TSE, Henrique Neves, concedeu liminar para a apreensão dos panfletos atendendo a representação do PT para apuração de crime de difamação. O partido também pede a abertura de investigação sobre quem pagou a impressão do material. Coincidência – Sérgio Kobayashi atribuiu no domingo a uma coincidência o fato de a gráfica Pana ter sua irmã como sócia. O responsável pelo contato com a gráfica, Kelmon Luís de Souza, afirmou que encomendou 20 milhões de panfletos em nome da Diocese de Guarulhos e que o dinheiro para a impressão veio de "doações pesadas de quatro ou cinco fiéis católicos". A assessoria da campanha de Serra negou qualquer relação entre o candidato e a produção dos panfletos, nem por meio de encomenda, financiamento ou indicação de gráfica. "A campanha de José Serra não aceita a insinuação de conluio de qualquer tipo entre a atividade eleitoral e a Igreja Católica. É um desrespeito à Diocese de Guarulhos e à própria Igreja imaginar que possam ser correia de transmissão de qualquer candidatura. A Igreja Católica não é a CUT", diz a nota. CNBB – Bispos do braço paulista da Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram nota ontem na qual dizem que "não patrocinam a impressão e a difusão de folhetos". Contudo, o bispo que assinou a nota de domingo, dom Nelson Westrupp (de Santo André), presidente da Regional Sul 1 da CNBB, é um dos que assina o texto reproduzido

nos panfletos apreendidos em Guarulhos. "O Regional Sul 1 da CNBB desaprova a instrumentalização de suas declarações e notas e enfatiza que não patrocina a impressão e a difusão de folhetos a favor ou contra candidatos", diz a nota divulgada em Indaiatuba (SP). Os bispos que comandam a regional não quiseram falar após a apreensão dos panfletos. José Eduardo Cardozo (à direita) fala em "indícios veementes contra o adversário". Abaixo, os panfletos apreendidos na Diocese de Guarulhos que pediam para que os católicos não votassem em Dilma por causa da posição dela sobre o aborto.

A presidenciável Dilma Rousseff (PT) considerou "lamentável" o vínculo entre o PSDB e panfletos anti-PT produzidos em São Paulo na gráfica da irmã de um dos coordenadores de Serra. "Lamento profundamente o uso desses métodos. A Legislação eleito-

Para Serra, a gráfica é 'totalmente irrelevante' Tucano diz que não há participação do PSDB em folhetos religiosos contra Dilma

candidato a presidente da República pelo PSDB, José Serra, classificou ontem como "totalmente irrelevante" o fato de a gráfica responsável pela impressão de panfletos de cunho religioso contra a presidenciável Dilma Rousseff (PT) "ser ou não ser" de parente de integrante da campanha tucana. No domingo, a Polícia Federal apreendeu em uma gráfica em São Paulo, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), folhetos com o texto intitulado "Apelo a todos os brasileiros e brasileiras", assinado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O folheto relaciona a candidata do PT à defesa da legalização do aborto. Segundo a gráfica, os folhetos foram encomendados pela Diocese de Guarulhos (SP). Serra comentava o fato de uma das donas da gráfica ser Arlety Satiko Kobayashi, irmã de Sérgio Kobayashi, coordenador de infraestrutura da campanha tucana à Presidência da República. "O fato de a gráfica ser ou não ser de parente de alguém que está trabalhando na campanha é totalmente irrelevante. A despesa é por conta da

Diocese. A Diocese tem pleno direito de manifestar-se sobre questões que considera relevante, do ponto de vista da religião no Brasil, da sociedade, e isso não tem nada a ver com a campanha", declarou Serra. Em entrevista após visita à sede da Associação Médica Brasileira em São Paulo, o candidato negou a possibilidade de a campanha do PSDB ter fi-

O fato de a gráfica ser ou não ser de parente de alguém da campanha é irrelevante. A despesa é por conta da Diocese. JOSÉ SERRA nanciado a produção dos panfletos. "Não é dinheiro de campanha, não tem a ver com a campanha, eu sequer conheço o folheto. Não tem nada demais. É procurar pelo em casca de ovo", disse. Serra acusou o PT de produzir "factóides" para causar repercussão na mídia. "Acontece o seguinte: o PT tem muita coisa errada. Muitos esquemas no William Volcov/AE

Serra acusa o PT de produzir "factóides" para causar repercussão na mídia. "O PT tem muita coisa errada. Muitos esquemas no nível do governo de irregularidades... eles querem sempre fazer nivelação", disse.

nível do governo de irregularidades, desvio de recursos, etc. Então o que eles querem sempre fazer é nivelação: ah, nós fazemos, mas os outros também fazem. Mas nós não fazemos", afirmou o tucano. Bispo –Em texto publicado na edição deste mês da Folha Diocesana, jornal da Arquidiocese de Guarulhos (SP), o bispo dom Luiz Gonzaga Bergonzini pede aos leitores que não votem na candidata do PT Dilma Rousseff: "Não reformo ou 'mascaro' a verdade. Não altero quanto eu já escrevi a respeito da defesa da vida para agradar a outros ou esconder a verdade. Reafirmo o que em artigos anteriores escrevi e mantenho. Não Votem em Candidatos ou Partidos que Apoiam o Aborto. Reafirmo o que antes disse no meu primeiro artigo acima citado: Não deem seu voto à Sra. Dilma Rousseff" [os grifos são originais]". Com tiragem de 28 mil exemplares, o jornal é distribuído nas paróquias e em missas nas igrejas da cidade. Na página 11 da mesma edição, o artigo "Os Cristãos, o PT e a liberdade de consciência", assinado pelo padre Berardo Graz, membro da Comissão de Defesa da Vida da Diocese de Guarulhos, critica o PT. (Agências)

ral proíbe e configura crime. Se houver ligação com o PSDB, acho que é lamentável que isso tenha acontecido". No SUS – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ontem que o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja preparado para atender mu-

lheres que sofram abortos provocados ou espontâneos. No lançamento do programa de governo para a área de saúde da candidata do PT à Presidência, ele afirmou que o governo também deve estar empenhado em proporcionar o acesso a métodos anticoncepcionais

para a população. "O SUS tem que estar preparado para atender adequadamente as mulheres que, por aborto espontâneo ou provocado, necessitem de atendimento. Ninguém abre mão de que essa é uma questão de saúde pública". (Folhapress/AE)

p CNBB/Rio recomenda voto em 'defesa da vida' DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

A legalização do aborto foi falaciosamente indicada como questão de saúde pública. Nota da Regional Leste 1 da CNBB

olítica

Rafael Andrade/Folhapress

Em nota, bispos da Regional Leste 1 também condenam o Programa Nacional de Direitos Humanos 3

o mesmo dia em que a candidata Dilma Rousseff receberia um manifesto de apoio com mais de 600 assinaturas de religiosos de diferentes igrejas, a Regional Leste 1 da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que engloba os 21 bispos do Estado do Rio de Janeiro – divulgou nova nota oficial recomendando o voto em quem "defendeu e defende o valor da vida desde a sua concepção até o seu término natural com a morte". Na nota, os bispos renovam "a nossa crítica ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), mesmo depois de ter sido retirada a proposta

da legalização do aborto". A assessoria da Arquidiocese do Rio garante que não tem ligação a divulgação da nota com o evento, também ontem à noite, em que intelectuais e juristas – liderados pelo cantor e compositor Chico Buarque de Holanda– manifestariam apoio à petista. Segundo assessores da arquidiocese, a divulgação da nota assinada pelos bispos Dom Rafael Llano Cifuentes (Nova Friburgo), Dom José Ubiratan Lopes (Itaguaí) e Dom Filippo Santoro (Petrópolis) já estava prevista há tempos para ocorrer ontem. A nota insiste que a "Igreja Católica não tem partido ou candidato próprios" mas, "incenti-

va, agora mais do que nunca, a dar o voto a quem respeita os princípios éticos e os critérios da Moral Católica, indicados na Doutrina Social da Igreja". Apesar de os bispos dizerem que a Igreja é apartidária, a nota volta a criticar a 3ª versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, apresentada pelo governo. Para os bispos, de nada adiantou o governo retirar a proposta da legalização do aborto porque, reclamam, "foi falaciosamente indicada como questão de saúde pública". O arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, – que no final de semana impediu a distribuição nas igrejas do Rio de panfletos condenando candidatos – em artigo publicado

em jornais do Rio insiste que sua orientação é contrária aos padres fazerem campanha. No artigo, ele convoca os fiéis, "na liberdade e na responsabilidade do foro sagrado e secreto do poder eleitoral que o voto faculta, a comparecer às urnas e exercitar a sua cidadania fora de qualquer pressão externa para votar em consciência nos candidatos que tenham compromisso com o Evangelho, que respeitem a vida desde a concepção até o seu termo natural, passando por todos os momentos da vida humana e ajudando as pessoas a viverem com dignidade no trabalho, saúde, habitação, lazer, locomoção, comunicação". (AE)

'Erros acontecem em todos os governos', diz Dilma, na Globo Ela admitiu que, no caso de sua sucessora na Casa Civil, Erenice Guerra, o governo não teve controle

candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, reconheceu ontem à noite que erros acontecem em todos os governos, mas afirmou que o essencial é a atitude que se toma em relação a eles. A declaração da candidata, dada em entrevista ao "Jornal Nacional", da Rede Globo, referia-se ao episódio do afastamento da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, investigada por denúncias de tráfico de influência. A petista alegou que não dá para saber se uma pessoa irá errar. "Ninguém controla o governo inteiro". Erenice foi o braço direito de Dilma enquanto esteve à frente da pasta. "As pessoas podem errar em vários momentos, não dá saber se a pessoa vai errar a priori, mas tem de haver punição", disse a petista, que reafirmou ser contra o nepotismo. A candidata lembrou que a Casa Civil formou uma comissão de sindicância para apurar o caso e criticou o governo do PSDB em São Paulo que, segundo ela, não puniu Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de engenharia da Dersa investigado pela Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. "Há uma diferença entre nós e o meu adver-

Reprodução/TV Globo

Dilma na TV: "Não dá saber se a pessoa vai errar a priori, mas tem de haver punição".

Dom Orani: distribuição de panfletos está vetada nas igrejas do Rio

TSE proíbe divulgação de revista da CUT em favor da petista

or determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está proibida de continuar a distribuir um jornal e de divulgar na internet uma revista que seriam favoráveis à candidatura da petista Dilma Rousseff. O ministro do TSE, Joelson Dias, atendeu a um pedido no qual a coligação "O Brasil pode mais", que apoia a candidatura do tucano José Serra, acusava a CUT e outras entidades sindicais de produzir farto material para promover a petista.

"No caso específico dos autos, a representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na internet, o que, ao menos em tese, configuraria violação ao inciso VI do art. 24 da Lei nº 9.504/97", afirmou. O dispositivo proíbe os partidos e os candidatos de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro. (AE)

Brant defende a reforma progressiva da Previdência Social Newton Santos/Hype

sário", afirmou. "Há uma diferença entre quem pune e quem acoberta e não pune", acrescentou. A petista voltou a se dizer contrária à mudança da atual legislação sobre o aborto, mas ressaltou que não se pode ignorar os cerca de 3,5 milhões de mulheres que recorrem a essa prática. "O presidente não pode fingir que não existem milhões de mulheres que recorrem ao aborto", afirmou. "Nós estamos falando para prevenir, para que não haja o aborto", defendeu. A candidata do PT se posicionou ainda contrária à realização de um plebiscito sobre a questão. "Seria ruim porque

dividiria o País e não levaria a uma forma de acordo, de consenso", afirmou. Perguntada, Dilma confirmou que o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) a procurou para contribuir com sua campanha. A petista reafirmou que tem com o parlamentar uma relação "muito longa" e minimizou o fato de ele ter criticado a aliança do PT com o PMDB quando a candidatura dele ao Palácio do Planalto foi preterida pelo PSB. "Eu sempre disse que respeitava e entendia que naquele momento ele estava magoado pela circunstância", afirmou. P rivat i za ç õe s – Antes da entrevista, a petista voltou a criticar as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso e culpou os adversários por estar ocorrendo uma "campanha de ódio", em que há troca de acusações ligadas a temas de religião e legalização do aborto. "Houve nessa campanha um processo, que a gente deve repudiar, de materiais que não têm autor, com conteúdo que

instaura o ódio. É um clima contrário à nossa cultura, de tolerância e respeito", declarou, antes ir para a TV Globo. Dilma disse também que o pobre passou a ter telefone no Brasil porque passou a ter renda, e não porque privatizaram o setor, fazendo uma referência ao governo de FHC. "Essa lógica é um tanto questionável. Não é porque é público ou privado que se aumenta a capacidade de renda e de compra da população", afirmou. Ela emendou dizendo que é contra a privatização do présal, atribuindo aos tucanos a proposta. "O PSDB votou contra o modelo de partilha". Não-tripulados – A candidata também saiu em defesa da Polícia Federal e da compra de veículos aéreos não-tripulados, criticada por José Serra no debate de domingo na tevê. "A PF é a primeira polícia do mundo a usar esse veículo em estratégia de segurança pública, e não militar. No meu governo, de 2011 a 2014, teremos mais 14 para o controle do tráfico de drogas". (AE)

E a Casa Civil prorroga as investigações sobre o caso

atual comando da Casa Civil decidiu deixar para depois das eleições o resultado das investigações sobre tráfico de influência e outras irregularidades ocorridas na pasta na gestão Erenice Guerra. Ontem, o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteve Lima, anunciou a prorrogação das apurações por mais 30 dias. Com o protelamento, o resultado da sindicância só será apresentado após o segundo turno das eleições, evitando, assim, qualquer novo prejuízo político para a candidata petista ao Planalto, Dilma Rousseff. Apesar de Erenice Guerra não ser investigada

por esta comissão, os computadores dela e dos servidores que tiveram seus nomes envolvidos nas denúncias de tráfico de influência foram lacrados para averiguação. Ainda ontem a Comissão de Ética Pública da Presidência da República negou, por unanimidade, o pedido de reconsideração da censura ética aplicada à ex-ministra. Ela foi punida por ter se recusado a apresentar à comissão a Declaração Confidencial de Informações (DCI) com dados sobre bens que possui, parentes na administração pública e conflitos de interesses, apesar de a comissão ter solicitado que ela o fizesse, por três vezes. (AE)

Brant na ACSP: propostas ao próximo presidente para melhorar setor

Sergio Kapustan

m palestra na reunião conjunta do Conselho Político e Social (COPS) e do Conselho de Economia (COE), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o exdeputado federal Roberto Brant defendeu, ontem, a reforma progressiva da Previdência Social. Estima-se que o déficit da Previdência em 2010 será de R$ 50 bilhões. Segundo Roberto Brant, que foi ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002 os gastos dos regimes dos servidores públicos e privados com aposentadorias e pensões representou 11,36% do PIB em 2009. O porcentual deverá crescer nos próximos anos em virtude do aumento da expectativa de vida da população. Durante a palestra, ele lembrou que países europeus governados por partidos que representam a social-democracia não se prepararam no passado, e agora os atuais governos enfrentam problemas, como é o caso da França, que enfrenta uma série de greves contra a reforma da Previdência. Para Brant, do ponto de vista político, há dois problemas que impedem a aprovação de projetos para tirar a Previdên-

cia brasileira do vermelho: a fragmentação de partidos no Congresso, que impede a formação de maioria sólida, principalmente na Câmara, e a pressão de corporações, especialmente do setor público. Segundo ele, a representação parlamentar na Câmara é individual e não partidária, o que torna impossível aprovar matérias de impacto. "Como não há espaço para se fazer grandes lances, o jeito é aprovar projetos progressivamente", afirmou. Minoria – Brant relacionou três medidas que o próximo presidente deverá tomar para frear os gastos: regulamentar o fundo especial dos servidores, manter o fator previdenciário e desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo. A emenda que cria o fundo especial foi aprovado pelo Congresso em 2003, mas depende de regulamentação. Segundo a nova regra, os servidores receberiam até o salário limite de R$ 3. 460,00 (teto). O excedente ele receberá do fundo especial. Como exemplo do que representa o déficit do setor público, o ex-ministro disse que só neste ano os gastos com os servidores da União (um milhão de pessoas) serão de R$ 66 bilhões e os recursos do SUS (Serviço Único de Saúde) repassados aos municípios brasileiros serão de R$ 51 bilhões.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

k Ainda bem que o segundo turno é contra o Serra. Se fosse contra a «

Marina, nós estávamos perdidos.

LULA // animando o pessoal do comitê de Dilma, preocupado com a ascensão do tucano.

Fotos: BusinessNews

Enquanto Dilma Rousseff quase se descabela (é uma hipótese pouco provável, graças a Celso Kamura) para bradar que o governo Lula tirou da pobreza cerca de 16 milhões de brasileiros, se esquece que, pelas estatísticas oficiais, 39 milhões de outros brasileiros continuam sem saber se terão alguma coisa para comer no dia de amanhã e o governo destina US$ 270 por ano para a saúde de cada habitante. Nos Estados Unidos, hoje, esse valor é de US$ 6.400 e até na França, com Nicolas Sarkozy amargando 15% de popularidade, é de US$ 4.000 por ano. Mais: 25% dos brasileiros são analfabetos ou não entendem o que conseguem ler e o Brasil ocupa o 75º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano.

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COMPUTAÇÃO Quem assiste o programa Art 21 no canal fechado Film&Arts , dedicado a minidocumentários sobre artes plásticas em todoomundo,acha que Beatriz Milhazes, brasileira consagrada em todo o mundo (seus quadros custam em média meio milhão de dólares) colaborou na elaboração da vinheta. Os desenhos feitos por computação são iguais aos exibidos nos trabalhos deBeatriz Milhazes que, segundo muitos críticos, também se utilizaria de recursos semelhantes. 333

A maior do Brasil Daniela Albuquerque, mulher de Amilcare Dallevo, um dos donos da Rede TV!, recusou projeto encomendado a Oscar Niemeyer (achou “modernoso” demais) e a casa que ele está construindo no Residencial Alphaville 9, perto de São Paulo, será “do jeito dela e dele”. E poderá ser a maior do Brasil: o imóvel tem 17 mil metros quadrados de área construída, dois blocos (com um jardim no meio), duas piscinas, 18 quartos, 14 banheiros, cinema para 50 pessoas e dois helipontos. Na documentação registrada na prefeitura de Santana de Parnaíba, o projeto prevê 43 cômodos. Lá, morarão Daniela, Amilcare e três cachorros. Detalhe: ela quer substituir Luciana Gimenez no Superpop enquanto a titular estiver grávida e a mulher de Marcelo Carvalho não quer nem ouvir falar disso. 333

OUTROS TEMPOS 333 São Paulo prepara-se para a 24ª edição de seu respeitado festival de cinema, criação e produto de muitos anos de batalha de Leon Cakoff que, entre os anos 60 e 70 (ele tem pouco de 60 anos) guerreava para emplacar como critico de cinema (suas primeiras investidas foram no antigo Diário de S.Paulo ). Leon, de nascimento, tem o sobrenome Chadarevian, sírio-armênio e na década de 60, quando a União Soviética inspirava os jovens, adotou Cakoff .

Das travessuras (e eram muitas) dos velhos tempos, nem sinal: hoje, Fergie, integrante do Black Eyed Peas, que está em temporada no Brasil (apresenta-se dia 24 de outubro no Rio e dia 4 de novembro em São Paulo), cujo foco está voltado para o novo álbum do grupo, The Beginning (o primeiro vídeo foi filmado em 3D e eles avisam que “é muito louco”), é considerada uma celebridade do tipo consciente. Depois da campanha de prevenção contra Aids, integra outra contra câncer de mama nos Estados Unidos. Aos 35 anos, lança o perfume Outspoken by Fergie (Avon) e está tentando ter seu primeiro filho. O que não impede a revista Allure de exibir suas intimidades. 333

A nova Fergie

Marina Silva decide-se pela neutralidade porque, se decidisse apoiar Dilma ou Serra no segundo turno, seria cobrada de qualquer coisa que dissesse, em 2014, quando disputará, de novo, a Presidência da República. E decide morar em São Paulo porque fora da cidade não teria como sobreviver nos próximos quatro anos: será a presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, a ser mantido por doações de empresas (é assim que funciona o Instituto FHC), garantindo casa, comida e roupa lavada, vôos nacionais (no jatinho de Guilherme Leal) e internacionais e tutti quanti. Marina está procurando um apartamento na cidade: não quer Higienópolis, porque é um bairro repleto de tucanos (FHC mora lá) e também não quer Jardins ou Vila Nova Conceição, onde se concentram moradores de maior poder aquisitivo. 333

Marina à paulista

O publicitário e apresentador do Topa ou não topa (SBT), Roberto Justus (destaque), que está negociando com Abílio Diniz a criação de uma agência de publicidade, não consegue ficar muito tempo sem exercitar seu lado de cantor. No fim de semana, ele reuniu grupo de amigos no Club A, em São Paulo (Amir Lama vendeu sua parte na sociedade) e desfiou seu rosário de canções favoritas, entre elas Garota de Ipanema, cantada em inglês em homenagem à sogra Helô Pinheiro (à esquerda, com a filha Ticiane). Entre outros, também estavam lá Gisele Bolla, mulher de Giancarlo Bolla (centro) e Renata Banhara (direita), ex-Frank Aguiar.

Justus ao microfone

333

Good bye, Jesus O novo affair de Madonna, 52 anos, é o coreógrafo Brahim Rachiki, 33 anos, responsável pela turnê Sticky & Sweet . A coluna Page Six , do New York Post , garante que eles estavam, aos beijos e abraços, no fim de semana, num lounge privativo numa das baladas de Manhattan. Jesus Pinto da Luz, o modelo e DJ que durante meses reinou junto à Madonna, no mesmo fim de semana, estava em Londres, se apresentando numa festa da UFC – Ultimate Fighting Championship, organização americana de lutadores.

h IN

Estampas misturadas.

OUT

Estampas combinadas.

Seu Laudo, 90 anos No próximo dia 25, no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo, estará sendo lançado o livro Laudo Natel, um Bandeirante, de Ricardo Viveiros, escritor que acumula as funções de dono de assessoria de comunicação que cuida, entre outros, da Fiesp e do presidente Paulo Skaf. Contará a história de Laudo Natel, 90 anos, ex-governador e ex-vice-governador de São Paulo, ex- presidente do São Paulo F.C. e ex-vice-presidente do Bradesco, nos tempos de Amador Aguiar. Seu Laudo, como gosta de ser chamado, tinha grandes relações com jornalistas, que o chamavam de governador caipira e seus maiores vôos políticos foram atropelados por Paulo Maluf, há décadas. 333

19 de Outubro

Em cima da hora O jantar que Ronaldo iria oferecer a Dilma Rousseff, em seu apartamento de São Paulo (a mansão que comprou por R$ 17 milhões de Pedro Paulo Diniz, no Jardim Europa, deverá sofrer reforma) ia ser na quinta-feira passada. Aí, teve problemas de agenda e foi transferido para sexta. Entre os convidados, o jogador Roberto Carlos, o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, alguns publicitários e a apresentadora de TV, Márcia Goldschmidt: em cima da hora, a petista suspendeu. E só aos mais chegados é que Ronaldo confirmou que o pessoal do comitê queria gravar, lá mesmo no apartamento, uma mensagem de apoio dele à candidatura dela (e com Dilma ao lado). Recusou e tudo foi cancelado.

333

São Pedro de Alcântara

asceu em Alcântara, na Espanha, em 1499. Franciscano de espírito e convicção, destacou-se por ter sido um dos maiores penitentes da Igreja Católica. Foi diretor espiritual de personalidades ilustres de seu tempo e da grande Santa Teresa D'Avila.

BIG BUSINESS João Carlos Di Genio (Objetivo-Unip) tem duas propostas sobre sua mesa para a venda de sua operação de sistema de ensino e gráfica, permanecendo com os colégios (350 mil alunos) e as faculdades (53 mil alunos). No ano passado, apenas à título de comparação, Di Genio recusou uma oferta de US$ 1 bilhão por todo o grupo.

333

MISTURA FINA A CAMPANHA de José Serra na televisão acaba de ganhar o reforço dos pastores Silas Malafaia e José Wellington Bezerra da Costa. Malafaia, da Assembléia de Deus, é contra Dilma e agora dispara contra a “irmã Marina”, acusando-a de ficar “em cima do muro” nas questões do aborto e liberação da maconha. E também Ilzamar, viúva de Chico Mendes, fiel à Marina no primeiro turno, está pedindo “aos amigos do Acre”, votos para Serra (para surpresa da ex-candidata verde).

333

333 A APOSTA da Globo de transformar Cléo Pires, alavancada pelos 700 mil exemplares de Playboy e Milena Toscano, quase novata, em protagonistas da nova Araguaia, em apenas alguns dias de exibição, já é considerada duplo naufrágio. As condições de interpretação das duas mostramse muito abaixo do que se pode chamar de nível médio de artistas das novas gerações.

333 A EMPRESA de promoções, entretenimento e agenciamento de atletas que Ronaldo está abrindo, em sociedade com Marcus Buaiz e com o grupo internacional WPP (ainda não ofcializada), deverá ter como primeiros clientes nada menos do que Alexandre Pato e Kaká.

333

Oito anos de Lula

MAIS: ela é totalmente a favor da descriminalização do aborto, já deu muitas entrevistas sobre o assunto e preferiu evaporar.

Solução

D T F C C A P A C I T A R M MA L D S P C M C O M A E A E I TE A R P A GO L A L U N I R E A E A MO T L T R O L A P ENA A N T T O B A C O

gibaum@gibaum.com.br

L O D C OE ON A G T OL A B AN A L A R C S I OI O N R L A C

a discussão sobre aborto domina a campanha, a ministra Nilcéa Freire (Política para as Mulheres) sai de férias.

Giba Um

3 Enquanto

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Por: José Nassif Neto Torneio disputado no território brasileiro.

Tornar apto; habilitar.

MESMO tendo adiado a Parada Gay do Rio para novembro, o governador reeleito Sérgio Cabral, com sua Adriana Ancelmo, avisou antes Lula e partiu para uma villegiatura entre Itália e França, porque, afinal, ninguém é de ferro . 333

ALEXANDRE Accioly, que ficou milionário da noite para o dia quando vendeu sua empresa de telemarketing, vai promover bailes de carnaval no Rio, nos armazéns do Píer 1 e 2, onde já acontecem eventos especialmente de moda, devendo trazer de volta o maior baile gay na terça-feira gorda. Ricardo Amaral entrará na sociedade com seu know-how na área e quer promover também o pré-carnavalesco Baile das Panteras , sucesso na década de 70. 333

Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

4 -.GERAL

Cômodo isolado em uma casa.

'Dano', em francês.

Dano. Cálcio, símb. quím.

Destino; sorte.

Código de Endereçamento Postal.

Alquimista.

Mistura: café (?) leite.

O que é prescrito em lei. A pessoa irriquieta.

Acento gráfico nasalado.

Produto da ordenha. Sílaba de domador.

Naquele lugar. Quitado. O astro da noite.

Comover; compadecer.

(?) Costa, cantora.

Contração da prep. 'em' com o adv. 'não'.

Moradia. Aderir; juntar.

Simplória; ingênua.

Iniciar uma conversa ao telefone. Comum; vulgar.

Brisa; vento.

Símbolo de elétron. 'Palavra', em francês.

Pessoa isolada. Astro do dia.

A fêmea do pato.

Cólera. Brinquedo preso a um fio enrola e desenrola. Festa; farra.

Fotografia.

Castiga; condena. 'Não', em inglês.

América Latina.

(390) 2-só; no; 3-mot; dam; alô; 4-fado; ioiô; 5-banal; 6-câmera; 10-balacobaco.

O descendente para o avô.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Reuters

DESTELHADO O violento tufão Megi chegou ao norte das Filipinas ontem, causando deslizamentos em áreas montanhosas e gerando grandes ondas ao longo da costa do país. Pelo menos três pessoas morreram por causa da chuva e dos fortes ventos, que chegaram a atingir 260 quilômetros por hora. (AE)

nternacional

WIKILEAKS NA LISTA NEGRA Retaliação dos EUA, Austrália e Suécia ameaça futuro de site que divulga informações confidenciais das guerras do Afeganistão e Iraque. John Stillwell/Reuters

Suécia negou ontem o pedido de residência ao fundador do site WikiLeaks, o australiano Julian Assange, responsável em julho deste ano pelo vazamento de 77 mil informações classificadas do Exército dos EUA sobre a guerra do Afeganistão. Assange, que acusou os EUA e a Austrália de prejudicarem sua empresa, tentou se estabelecer na Suécia para se beneficiar das leis locais de proteção à imprensa. Enquanto isso, o Pentágono aguarda o possível vazamento de mais 400 mil informações sigilosas, da parte do WikiLeaks, desta vez sobre a guerra do Iraque. O Pentágono pediu à imprensa que não publique as informações. As autoridades suecas não deram uma razão para negar o visto de residência e trabalho. A porta-voz do Conselho de Imigração, Gunilla Wikstrom, disse que o motivo é confidencial. Duas suecas fizeram queixas de assédio sexual e estupro contra Assange. O australiano negou as acusações e disse que as mulheres tiveram relações sexuais consentidas com ele. Reuters

Fotos: Luke MacGregor/Reuters

Governo reduzirá pessoal para cortar gastos

Nova estratégia também afetará equipamentos de segurança

O terror cibernético

.10

- 26.07

Reino Unido alerta que a maior ameaça à segurança virá de ataques virtuais

Assange: persona non grata.

Assange tem três semanas para apelar da decisão. Se ele não conseguir a residência, outra pessoa teria de ser responsável pelo site. Lista negra - Mais cedo nesta segunda-feira, em Londres, um website de comércio eletrônico, o Moneybookers.com, disse que o WikiLeaks foi colocado em algum tipo de lista negra pelos governos dos Estados Unidos e da Austrália. Funcionários norte-americanos e australianos negaram as acusações. O site Moneybookers.com, que administrava doações online para o WikiLeaks, escreveu um e-mail informando o site que sua conta havia sido bloqueada porque ele havia sido colocado em listas negras pelos EUA e Austrália. O WikiLeaks tornou o e-mail público no final de semana passado. Vazamento - O cerco ao Wikileaks aumentou em meio à expectativa de que o site divulgue cerca de 400 mil documentos de uma base de dados militar sobre a guerra no Iraque. O Pentágono, que já preparou uma equipe de 120 pessoas para avaliar o material, pediu aos meios de comunicação que não publiquem as informações sobre guerras divulgadas pelo WikiLeaks. (Agências)

AFP

terrorismo, especialmente em sua forma cibernética, encabeça uma lista de prioridades do Reino Unido como parte da reformulação de seu sistema de defesa. E que não só escapará da política de cortes públicos, considerados os maiores desde o fim da Segunda Guerra Mundial, como ganhará verbas extras. As medidas fazem parte de um estudo divulgado ontem pelo Comitê de Segurança Nacional, e que relaciona 16 tipos de ameaças – desde atentados a epidemias de doenças como a gripe, passando por desastres naturais. Mas é o chamado "e-terrorismo" que aparece com destaque no documento, tanto por aparecer na categoria de maior periculosidade quanto pelas informações de que ataques virtuais ao Reino Unido podem ser muito mais iminentes que atentados mais convencionais, ainda que nas últimas semanas o nível de alerta tenha sido elevado para o segundo mais alto da escala. Na semana passada, a Agência Nacional de Inteligência em Comunicações (GCHQ) revelou que redes go-

vernamentais britânicas têm recebido pelo menos 20 mil e-mails maliciosos por mês. Precedentes - A questão da segurança eletrônica ganhou destaque na Europa depois dos ataques cibernéticos que, em 2007, paralisaram a Estônia por alguns dias, numa ação atribuída a "hackers" russos. Recentemente, porém, o anúncio de que um vírus, o Stuxnet, foi usado numa tentativa de sabotagem de uma usina nuclear iraniana, causou furor por ser o primeiro ataque deliberadamente dirigido à infraestrutura de um país. Assim como no caso estoniano, há suspeitas de ações patrocinadas por governos, e não simplesmente atividades independentes. Terroristas - No entanto, teme-se que grupos extremistas também possam fazer uso do front virtual. "Métodos eletrônicos são mais baratos e acessíveis para terroristas... Autoridades norte-americanas já falam que um ataque cibernético pode ser o novo Pearl Harbor", explicou Malcolm Rifkind, diretor da comissão de Segurança e Inteligência do Parlamento. (Agências)

Rainha Elizabeth analisa rocha da mina San José, dada de presente pelo presidente chileno.

Um gesto nobre Piñera promete melhorar padrões de segurança nas minas do Chile

Gaston Brito/Reuters

m viagem a Londres, o presidente chileno, Sebastián Piñera, prometeu ontem intensificar a segurança nas minas do Chile, após o resgate de 33 mineiros que ficaram 70 dias presos debaixo da terra. Segundo o mandatário, o país lançou uma campanha para aprimorar em 90 dias o tratamento dado a mineiros, visando equipará-lo aos "padrões do primeiro mundo." Ainda desfrutando o clima positivo gerado pelo resgate, Piñera disse que o Chile está triplicando o orçamento dos órgãos reguladores do setor mineiro e revendo suas normas. "Vamos trabalhar para aprimorar nossas normas de trabalho ... com o mesmo engajamento e fé com que trabalhamos para salvar os mineiros", disse ele à rede BBC, acrescentando que vai ratificar a convenção da Or-

Morales (à dir.) oferece emprego e casa ao herói Mamani (à esq.)

ganização Internacional do Trabalho sobre o assunto. P re s en t es - Piñera levou um pedaço de rocha da mina à rainha Elizabeth e ao primeiroministro David Cameron, com quem se encontrou ontem. De acordo com um porta-voz, Cameron entregou a Piñera 33 garrafas de cerveja britânica.

Regresso - O boliviano Carlos Mamani, o único estrangeiro entre os 33 resgatados, decidiu voltar a seu país natal. O presidente Evo Morales ofereceu a ele uma casa e um emprego na petroleira YPFB. Ele receberá um salário mensal de US$ 1 mil, quase 10 vezes o salário mínimo nacional. (Agências)

Bin Laden já tem um lar Funcionário da Otan garante: líder da Al-Qaeda não vive na caverna; ele mora em uma casa no Paquistão.

líder da rede terrorista Al-Qaeda, Osama bin Laden, vive confortavelmente em uma casa no noroeste do Paquistão, perto de seu vice, Ayman al-Zawahiri, afirmou uma fonte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) à CNN. A rede de TV divulgou a informação ontem. O extremista saudita, procurado pelos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA, é protegido por moradores locais e por " membros dos serviços de inteligência paquistaneses", disse

a CNN. Ainda segundo a rede, o número 2 da Al-Qaeda, o egípcio Zawahiri, vive perto de Bin Laden. "Ninguém na Al-Qaeda está vivendo em uma caverna", disse o alto funcionário da Otan, pedindo anonimato. A procedência da matéria é de Cabul. O funcionário também confirmou a avaliação dos EUA de que o mulá Omar, líder do Taleban, transitou entre as cidades de Quetta e Karachi, no Paquistão, nos últimos meses", informou a rede norte-americana em seu site. Acredita-se que a montanhosa

região paquistanesa do Waziristão do Norte, fronteiriça com o Afeganistão, é onde vive a maior parte das lideranças militantes afegãs, paquistanesas e árabes em geral. O local é apontado há tempos como um possível esconderijo para Bin Laden. Difamação - Autoridades paquistanesas negam que forneçam proteção para o líder extremista. Há uma recompensa de US$ 25 milhões pela captura de Bin Laden. "É uma afirmação sem base. Nós a rejeitamos", disse um funcionário do Ministério das

Relações Exteriores do Paquistão, pedindo anonimato. Segundo ele, não há provas para sustentar a matéria e a intenção dela é apenas "difamar o Paquistão". Acredita-se que Bin Laden tenha escapado da região de Tora Bora, no Afeganistão, após a invasão norte-americana ao país, no final de 2001. As forças estrangeiras derrubaram o Taleban do poder e, com isso, a Al-Qaeda perdeu seu refúgio garantido no país. Os militantes logo se reorganizaram e lançaram uma insurgência contra os militares estrangeiros. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.LOGO

Logo Logo www.dcomercio.com.br

Reuters

terça-feira, 19 de outubro de 2010

O Bulgari Blue Diamond, anel de duas pedras desenhado em 1970, será vendido na Christie's por valor estimado em US$12 milhões. Ele foi comprado em 1972 por US$ 1 milhão.

19 OUTUBRO Dia da Inovação

I NTERNET E M

C A R T A Z

Fazendinha indiscreta

Facebook publicou ontem uma nota em seu blog para desenvolvedores respondendo à denúncia feita pelo The Wall Street Journal de que a segurança dos dados dos usuários estaria exposta, já que diversos aplicativos da rede social transmitem dados de identidade para empresas de publicidade e bancos de dados. Segundo o jornal norte-americano, os dez aplicativos mais populares do Facebook estão transmitindo números de identificação de usuários a empresas externas. Entre esses programas

que romperam com as normas de segurança está o FarmVille, líder em popularidade na rede social, que tem 59 milhões de usuários pelo mundo. Segundo o Facebook, a política de privacidade é "bastante clara" em relação à proteção de dados do usuário, "garantindo que ninguém possa acessar dados privados sem consentimento explícito do usuário. Além disso, desenvolvedores não podem divulgar dados de usuários para anunciantes e comerciantes de dados", diz a nota. A rede social garantiu que está trabalhando para "limitar

Reprodução

drasticamente" a exposição d e i n f o r m ações pessoais dos usuários. Segundo o WS J, os programas estavam enviando inf ormaç ões para ao menos 25 empresas de publicidade e dados, muitas das quais constroem perfis de usuários de internet monitorando suas atividades on-line. Ontem

que vários aplicativos teriam ficado inacessíveis para os usuários logo depois da denúncia.

Viktor Drachev/AFP

VISUAIS

César Meneghetti apresenta a instalação audiovisual 'ltdn - les terra's di nadie (20072010)' no Museu da Imagem e do Som. Avenida Europa, 158, tel.: 2117-4777. Grátis.

A RQUEOLOGIA

Uma necrópole desconhecida? AFP

OUTONO - Duas meninas correm em um parque coberto de folhas secas no centro de Minsk, capital da Bielorrússia. O outono europeu, de acordo com as previsões dos meteorologistas, deve ser mais quente e ensolarado na Europa do Leste este ano.

A VIAÇÃO H ISTÓRIA

Pão existe há 30 mil anos

Arqueólogos egípcios anunciaram ontem a descoberta de uma tumba com mais de 4,5 mil anos. O local fica ao sul da necrópole dos construtores das pirâmides, no Cairo, Egito. Segundo o secretário-geral do Conselho Supremo de Antiguidades, Zahi Hawass, é a primeira tumba encontrada na região e se difere das descobertas até hoje pelo desenho arquitetônico. As

autoridades egípcias acreditam que a tumba possa fazer parte de uma grande e desconhecida necrópole em Giza (a região onde ficam as três mais famosas pirâmides do país). Os arqueólogos informaram ainda que os desenhos encontrados no local indicariam que na tumba foi enterrado Rudj-ka, o sacerdote que liderou o culto mortuário do faraó Quéfren, construtor de uma das três grandes pirâmides.

R ECICLAGEM

Jatinhos com tecnologia da Honda A Honda Aircraft Company atualizou seu programa de jatos HondaJet e anunciou que os primeiros testes em solo já estão

sendo realizados e foram satisfatórios. O HondaJet, primeira aeronave da fabricante de carros e motos, já está na terceira versão. O modelo entra agora na fase de testes de voo para verificar os sistemas mecânicos. Segundo sites especializados, a expectativa é de

que a aeronave seja comercializada a um preço mais acessível do que o de outros modelos de jatos particulares. Como o modelo ainda não está totalmente desenvolvido, o preço e a data de comercialização ainda não são conhecidos. http://hondajet.honda.com/

M ÚSICA

Euforia para ouvir o ex-Beatle

Entre o passado e o futuro

Show de Paul McCartney em 22 de novembro. Vendas pelo telefone: 40033222 ou www.ingresso.com.

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Ensino sobre o Holocausto entre no currículo escolar em Porto Alegre Após recall de ovos contaminados, FDA libera empresa para novas vendas

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Concurso 575 da LOTOFÁCIL

pela internet. No dia 21, às 8h, o público geral poderá comprar entradas pela internet, telefone ou no Pacaembu.

www.etsy.com/listing/59236845/clock-

A TÉ LOGO

L OTERIAS

Transformar a velha vitrola em um relógio é um jeito curioso de voltar ao passado e manter os olhos no futuro. O relógio custa R$ 15.

Em duas horas, os ingressos para o show de Paul McCartney no dia 21 de novembro, em São Paulo, se esgotaram. Houve confusão nas bilheterias do estádio Pacaembu logo cedo. Filas, ação de cambistas acessando diferentes caixas e uso inadequado das senhas distribuídas pela organização do show foram alguns dos problemas. Cada senha dava direito à compra de até seis ingressos, mas algumas pessoas repassavam senhas usadas para outras, o que tumultuou as vendas. A polícia retirou da área das bilheterias dois cambistas que agiam assim. A produtora Plan Music confirmou que o ex-Beatle fará um segundo show no Estádio do Morumbi (SP), no dia 22 de novembro. A partir de meia-noite do dia 20 de outubro, começa a pré-venda, apenas para clientes de cartões Bradesco,

Grãos de amido encontrados em pedras de moinhos de 30 mil anos atrás sugerem que os homens pré-históricos já comiam uma forma de pão chato, contrariando a imagem de que eram predominantemente carnívoros. Estudo publicado ontem na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS) indicam que europeus do paleolítico moíam raízes semelhantes à batata para fazer uma farinha que era depois batida até virar uma massa. "É como um pão chato, como uma panqueca só com água e farinha", disse a pesquisadora no Instituto Italiano de PréHistória e História Primitiva, Laura Longo. "Você pode fazer uma espécie de pita (pão sírio) e cozinhá-lo numa pedra quente", disse ela, explicando como a equipe replicou o processo. O produto final era "quebradiço como uma bolacha, mas não muito saboroso", acrescentou ela. As pedras, que cabem na mão de um adulto, foram descobertas em sítios arqueológicos da Itália, Rússia e República Tcheca. Até agora, a evidência mais antiga do uso da farinha eram pedras de 20 mil anos atrás, localizadas em Israel.

Neymar dispara na preferência dos santistas para homenagear o Rei Pelé

Concurso 2425 da QUINA 13