Carazinho

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DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

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QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 - ANO 38 - Nº 606

DIÁRIO DA MANHÃ DESDE 1980 NOSSO COMPROMISSO DIÁRIO É COM VOCÊ

R$ 2,50 Adriano Dal Chiavon | Diário

diariodamanha.com

Estabelecimentos de Carazinho precisarão disponibilizar fraldário Arquivo | Diário

Supermercados, restaurantes, casas de festas e outros pontos comerciais similares que tenham mais de 35 metros quadrados de área precisarão disponibilizar o espaço ou instalar os utensílios necessários nos banheiros feminino e masculino. Página 3

TRÂNSITO

CONSELHO TUTELAR

Calendário do IPVA 2019 chega ao fim

Inscrições para novos membros vão até o final de maio

Nesta quarta-feira (24), termina o prazo de pagamento para veículos com final de placa de número zero. Página 5

Definição dos cinco novos conselheiros titulares e suplentes acontece em quatro etapas. Página 15


2 radar

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Emei São Lucas

Na manhã desta terça-feira (23), alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) São Lucas estiveram no gabinete do prefeito Milton Schmitz, acompanhados do secretário municipal de Educação Lucas Gabriel Lopes, da diretora da escola Iara Schroeder e da professora Vanessa Bícigo de Quadros. O motivo da visita foi fazer um convite ao chefe do executivo para o aniversário de 21 anos da Emei; do dia das mães; da escolha do rei e rainha da escola e do dia da família na escola. A comemoração será no dia 11 de maio às 15h, no pátio da escola, e contará com a presença dos professores, servidores e da comunidade escolar.

Imposto de Renda

A sete dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até o começo desta semana, a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (eCAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

Feliz aniversário

Após cinco meses de quedas consecutivas, o Índice de Inflação dos Preços Recebidos pelos Produtores Rurais (IIPR) fechou março em alta. O indicador registrou 1,95%, tendo os preços da soja, trigo e suínos como destaques. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo Sistema Farsul. O relatório também aponta aumento no Índice de Inflação dos Custos de Produção (IICP) de 0,32%, movimento contrário aos resultados dos três meses anteriores. Mesmo com a queda nos preços dos fertilizantes, o resultado teve a influência do aumento nos custos dos defensivos agrícolas. No acumulado em 12 meses, o IICP registra alta de 7,32%. Resultado bem acima do IPCA no mesmo período, que ficou em 4,58%. Os insumos que tiveram forte participação no aumento dos custos de produção foram fertilizantes e agroquímicos, especialmente pela variação cambial. Mas, se os custos no campo apresentam inflação superior ao índice de preço ao consumidor, movimento inverso acontece na relação entre os preços pagos aos produtores e os praticados nas gôndolas dos mercados. Enquanto, em 12 meses, o IIPR ficou em 5,74%, o IPCA Alimentos atingiu 6,74%.

24/04 Adilon Batista Azevedo Elemar Datsch Evaldina M. de Quadros Flávio Oscar Adiers Gabriel Torella Gustavo Chagas Huning Ilgo de Quadros Ilse Von Schaefer Ivone Longhi João Ricardo Reichert Juliano Mognol Leni Marquetti Liz Regina Micheline Loiva Rosane Ross Loni Strasser Luana Almeida Marcos P. de Quadros Maria Fetzer Lucca Maria Jurandir Gonçalves Marialda Machado Marlon Rezende Schettert Neila Arnold Kraemer Nilton Juarez Souza Pereira Noé Vilela Paiva Núbia Maria Borchardt Rachell Huber Rodin Borges da Silva Rodrigo Yung Rubens Silveira Salete Rejane de Jesus Valdir Fulber Vagner Seffrin Vibrantz Vinícius Gomes Didolich Zélia de Quadros Lírio

Médicos

O Município de Carazinho, por meio da Secretaria de Saúde, informa que stão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 001/2019, por meio de análise de currículos para preenchimento de três vagas na categoria profissional médico de ESF 40 horas. A contratação é até que seja realizado, homologado e nomeado profissional por meio de concurso público para a função. O período de inscrição segue até o próximo dia 29, das 8h às 11h30min, na sede da Secretaria municipal de Saúde, localizada na Avenida Pátria, 719, 2º piso. A inscrição será efetuada pelo interessado ou procurador devidamente habilitado, gratuitamente, mediante o preenchimento de formulário padronizado. Arquivo | Diário

Divulgação

Setor primário

É notícia na Diário Para falar sobre cuidados com a saúde, o fisioterapeuta João Hartmann participou nesta terça-feira (23) da programação da Rádio Diário

Fundador Jornalista Túlio Fontoura (1935 1979) PresidenteS-EméritoS Dyógenes Auildo Martins Pinto (1972 1998) Vinícius Martins Pinto (1997 2003)

Presidente Janesca Maria Martins Pinto Vice-Presidente Ilânia Pretto Martins Pinto DIRETOR EXECUTIVO Túlio Pretto Martins Pinto

DIRETOR COMERCIAL Carlos Munhoz Editora geral: Nadja Hartmann Editor: Rodolfo Sgorla da Silva - MTE 18546/RS www.diariodamanha.com


política 3

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Lei exige fraldários em estabelecimentos de Carazinho Locais como supermercados, restaurantes e casas de festas precisarão criar um espaço ou instalar os utensílios necessários nos banheiros femininos e masculinos Adriano Dal Chiavon | Diário

por ADRIANO DAL CHIAVON adriano@diariodamanha.com

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stabelecimentos comerciais como mercados, supermercados, hipermercados, shoppings centers, casas de festas, centros comerciais, bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, cafeterias e demais pontos similares que explorem atividades comerciais em Carazinho precisarão disponibilizar fraldários para seus clientes. A determinação surgiu a partir de um Projeto de Lei (PL) aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão realizada na segunda-feira (22). A partir de agora, as empresas possuem seis meses para se adequar. Caso as exigências não sejam cumpridas, os estabelecimentos sofrerão punições com a aplicação de multas. O PL, de autoria do vereador Ivomar de Andrade (Tomate), e a emenda também aprovada pelos edis na segunda-feira estabelecem que todo estabelecimento comercial no ramo de festas, alimentação, supermercadista ou que tenha grande movimentação de pessoas e que possua uma área física superior a 35 metros quadrados precisará disponibilizar fraldário. Espaço construído ou instalado em banheiros masculinos e femininos Ainda conforme determina o Projeto de Lei, o fraldário precisará ser construído ou os utensílios necessários, como bancada para troca de fraldas, lavatório e

Projeto foi aprovado na sessão do Legislativo desta segunda-feira (22)

equipamento para a higienização de mãos, instalados nos banheiros femininos e masculinos. A legislação determina também que haja espaço suficiente para a realização da troca de fraldas de forma higiênica e segura. Como defende o vereador autor do projeto na sua justificativa, a lei visa, principalmente, tornar mais igualitário o acesso a esse tipo de espaço pelos pais. “Atualmente, muitos estabelecimentos disponibilizam fraldário dentro do banheiro feminino, restringindo o acesso às mães. Essa prática ignora a nova configuração da família brasileira com grandes números de pais que participam da criação e cuidados de seus filhos desde pequenos”, afirma Andrade.

Legislação não seria necessária Na visão do empresário do ramo supermercadista de Carazinho, Paulo Zanferrari, a lei não é vista por ele como necessária. - Acredito que ofertar esse diferencial poderia ser a critério de cada comerciante ou lojista. O projeto determina que todo local com mais de 35 metros quadrados precisará contar com fraldários, mas quem tem seu espaço com pouco mais desse tamanho se torna praticamente inviável disponibilizar um fraldário. Então, não precisaria ser regulamentado por lei, até porque, isso vai ser mais um item a ser fiscalizado pelo município, porque se não houver fiscalização, essa vai se tornar uma

lei inócua – analisa Zanferrari. Para o proprietário de um restaurante carazinhense, Luciano Guimarães, a lei é positiva, mas trará custos. “Ainda preciso verificar os detalhes da legislação para ver como e o que precisarei fazer, mas como não tenho os fraldários, terei que me adequar. Possivelmente, irei instalar nos banheiros, já que criar um espaço novo se torna inviável atualmente. Acredito que seja uma lei positiva, vai trazer mais comodidade aos clientes, além de ser uma lei, ou seja, ela precisará ser cumprida e o que tenho que fazer é apenas me adaptar quanto a isso”, relata Guimarães. Um dos pontos mais preocupantes, na visão do vice-presidente do Sindicato dos Lojistas de Carazi-

nho (Sindilojas), Adel Tamini, é justamente a obrigatoriedade de pequenas empresas precisarem instalar fraldários. - Empresas que tenham 35 metros quadrados nem teriam espaço para um fraldário. Já as grandes empresas de Carazinho, em sua maioria, disponibilizam fraldários como atrativos para os clientes. Ainda vamos analisar a fundo a legislação, mas o que nos preocupa, em princípio, é a questão de estrutura física e de onerar os pequenos lojistas - afirma Tamini. O projeto de lei aprovado também estabelece que nos estabelecimentos onde o fraldário será construído ele precisará estar próximo aos banheiros e ser de livre acesso tanto por mulheres quanto para homens. Falta de fraldário altera rotina de pais Apesar de ser um aumento nas despesas, a implantação de fraldários nos estabelecimentos poderá ter resultados positivos na atração e fidelização de clientes, como destaca a mãe Kimberly Nedeff de Paula. - Para nós mães a legislação é muito boa, porque muitas vezes nós até deixamos de sair com os nossos pequenos porque a gente sabe que o local que vamos frequentar não tem o fraldário. Então, acredito que seja algo muito bom e vem a fortalecer o comércio como um todo, ainda mais pela exigência de também banheiros masculinos terem os utensílios, porque, em muitos locais, os fraldários estão nos banheiros femininos e como um pai vai entrar em um banheiro feminino para trocar a fralda do seu filho? Não tem como – frisa Kimberly.

Beneficiários do Bolsa Família e BPC poderão ter animais castrados

F

oi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de Carazinho, realizada na segunda-feira (22), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo municipal que estende para famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a possibilidade de terem seus cães e gatos castrados gratuitamente. A medida já estava prevista desde a implantação da lei de controle populacional desses animais de estimação e do Centro Municipal de Castração (CMC), que desde a metade do ano passado realiza os procedimentos gratuitamente para animais de rua, comunitários, abrigados em entidades, resgatados e em casos deliberados pelo

Conselho Municipal de Bem Estar Animal de Carazinho (Combea). Conforme a presidente do Combea, Franciele Leite, até o momento já foram realizadas entre 700 a 800 castrações de animais no CMC. A partir da extensão aprovada pelos vereadores na segundafeira, mais 1,8 mil animais devem ser castrados nos próximos dois anos, prazo previsto para a duração do programa. - A partir do próximo edital, que vai acontecer em junho (para definição da entidade que prestará os serviços de castração), essa extensão começará a valer. Além disso, o projeto aprovado também prevê que a entidade a ser contemplada para seguir realizando as castrações poderá contratar um funcionário e terá à

disposição um veículo para realizar a busca e a devolução dos animais a serem castrados – detalha Franciele Leite.

Escolha das famílias será realizada por entidade A escolha das famílias que terão os animais castrados acontecerá obedecendo a critérios como maior incidência e maior risco de reprodução desenfreada de animais. Essa triagem será realizada pelo funcionário que a futura entidade poderá contratar, com apoio do Combea e das protetoras dos animais. Esse trabalhador também será o responsável por buscar e devolver os animais castrados.

- Como já acontece atualmente, todo o procedimento de castração, bem como o transporte dos animais, será realizado de forma gratuita para as famílias que serão selecionadas para terem seus animais castrados – afirma a presidente do Combea. De acordo com Franciele, a complementação da legislação já

em vigor visa intensificar a contenção da reprodução desenfreada de animais. Na visão da presidente do Combea, a população excessiva de animais como cães e gatos pode resultar em abandonos ou na proliferação de zoonoses, doenças que atingem os humanos e que possuem animais como seus principais transmissores.


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Biblioteca distribui mais de 300 exemplares em comemoração ao Dia Internacional do Livro Durante a terça-feira (23), quem passou pela rodoviária de Carazinho foi contemplado com obras literárias dos mais diferentes gêneros Fotos: Anderson Favero | Diário

por ANDERSON FAVERO anderson@diariodamanha.com

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1ª Estação Legal da Leitura promovida nesta terça-feira (23) pela Biblioteca Pública Dr. Guilherme Schultz Filho, em alusão ao Dia Internacional do Livro, na Estação Rodoviária de Carazinho, distribuiu mais de 300 obras às pessoas que transitavam pelo local. O analista de negócios Alexandre Teixeira Hack, que mora em Porto Alegre e tem família em Carazinho, foi um dos contemplados pelo projeto. Na manhã de ontem, enquanto adquiria um bilhete de retorno à capital gaúcha, ele foi atraído para o estande de livros localizado em frente ao guichê principal da rodoviária. Leitor assíduo de assuntos nas áreas da filosofia, história e ciências, ele dedicou 15 minutos de seu dia para dar uma olhada nos exemplares que estavam sendo ofertados. - Considero excelente essa iniciativa, pois muitas pessoas não têm renda suficiente para comprar livros, então, a distribuição gratuita é uma maneira delas terem acesso a várias obras. Estou levando para casa

A comerciante Erica Fantin acompanhou o neto Davi Fantin Martins, de 9 anos, na escolha de um livro: “Costumo ler com meus netos porque é importante incentivá-los desde cedo”, disse

dois livros. Um deles se chama “Cooperando em Lombo de Mula” e trata sobre a história do cooperativismo, assunto que me interessa bastante, já que trabalho no mercado financeiro – avaliou. Empolgado com a possibilidade de escolher até dois livros de aventura, gênero que mais aprecia, o estudante Davi Fantin Martins, de 9 anos, também aproveitou a ação da Biblioteca para renovar seu acervo pessoal. Levado à rodoviária pela avó, a comerciante Erica Fantin, o garoto escolheu a obra intitulada “Ramir e Cristal”, livro infanto-juvenil de autoria da escritora carazinhense Eva Ma-

O carazinhense Alexandre Teixeira Hack, que mora em Porto Alegre e estava na cidade para visitar a família, recebeu indicação de livros dos servidores da Biblioteca

ria Severo dos Santos. “Gostei bastante deste livro, porque tem história e também tem desenho”, disse o menino, que costuma adquirir exemplares em livrarias e pela internet. A avó irá acompanhar o neto durante a leitura. “Costumo ler diversos livros com meus netos porque é importante incentivá-los desde cedo. Nesse sentido, essa distribuição proposta pela Biblioteca é muito bonita”, disse. Morador do município de Igrejinha, o operador de máquinas Cleiton Mello fazia uma baldeação na rodoviária de Carazinho com o filho Vitor Augusto Chisto Mello, de 11 anos. O estudante também optou pela obra Ramir e Cristal e foi incentivado pelo pai a levar outros dois livros para casa. “Hoje em dia, com o advento da internet, muitas pessoas acabam deixando de lado a leitura, pois os aplicativos acabam sendo um atrativo mais interessante, principalmente para as crianças. Por isso, é tão importante criar essas formas de distribuição em espaços diferenciados como é a rodoviária. Felizmente, meu filho gosta muito de ler, então, sempre que é possível, a gente compra livros para ele”, relatou Cleiton.

Ler é crescer

Na avaliação do coordenador da Biblioteca, Lúcio Martins Pinto, um dos idealizadores do projeto, ações de incentivo como a realizada ontem são muito importantes porque estão ligadas ao crescimento do ser humano e à aquisição de conhecimento e cultura. Diante do sucesso desta primeira edição do Estação Legal da Leitura, no próximo semestre, outro evento semelhante deve ocorrer na Praça da Gare. O local também deveria ter sido contemplado com o projeto nesse primeiro momento, entretanto, sob a possibilidade de chuva, a Es-

tação se concentrou apenas na rodoviária. - O hábito da leitura faz com que tenhamos uma sociedade mais evoluída, pois através dela melhoramos nosso vocabulário, escrita e criamos ideias inovadoras. Então, no Dia Internacional do Livro, a equipe da Biblioteca Pública, juntamente com os parceiros apoiadores, está muito feliz com essa prática cultural desenvolvida na rodoviária, local com grande circulação de pessoas – afirmou Lúcio. A distribuição dos livros contou com a participação dos servidores da Biblioteca, do presidente da JCI, Anderson Zenato Valmorbida, e do vice -presidente da Academia Carazinhense de Letras (ACL), Adari Francisco Ecker: - No dia 23 de abril celebramos o Dia Internacional do Livro porque foi nessa data que morreu Miguel de Cervantes, romancista e poeta castelhano autor de Dom Quixote, e também William Shakespeare, que dispensa apresentação. Em função disso, nós, enquanto membros da ACL, estamos dando apoio total a essa iniciativa, motivando toda a comunidade a levar um livro para casa, com opções para todos os perfis de leitores – pontuou Ecker. A 1ª Estação Legal da Leitura também contou com o apoio do Departamento de Cultura do município, Viação Ouro e Prata e Estação Rodoviária de Carazinho.

O estudante Vitor Augusto Chisto Mello, de 11 anos, juntamente com o pai, Cleiton Mello, escolheu uma obra da escritora carazinhense Eva Maria Severo dos Santos


trânsito 5

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Calendário do IPVA 2019 chega ao fim Arquivo | Diário

Pagamento do tributo já gerou uma arrecadação superior a R$ 1,93 bilhão, conforme a Receita Estadual

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calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 entra na fase final. Nesta quarta-feira (24), termina o prazo de pagamento para veículos com final de placa de número zero. Após o final do calendário de pagamento antecipado ou parcelado, que se encerrou em 29 de março, o prazo de quitação conforme o número final da placa do veículo começou no primeiro dia de abril, com os vencimentos ocorrendo sempre a cada dois dias úteis ao longo do mês. Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Esta também é a última oportunidade para que os motoristas observem as datas de vencimento do IPVA e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros (Selic). Até o momento, o IPVA 2019 registra arrecadação bruta de R$ 1,93 bilhão, conforme a Receita Estadual. O total representa 69% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,81 bilhões. Metade deste valor é repassado automaticamente para as prefeituras, de acordo com o município de licenciamento.

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000 devem pagar o imposto

Descontos Os descontos para bons motoristas estão programados em três faixas. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15%; para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%; e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. Também em três faixas, o desconto do Bom Cidadão decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem tiver 100 ou mais notas registradas, de 3% para quem tiver entre 41

IPVA 2019 Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000 Como pagar: para quitar, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (Dpvat), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, se existirem Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes)

e 99 notas e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registrados. Juros e multas O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade

e processo de cobrança judicial. Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado em barreiras de fiscalização com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar o imposto em dia. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Para tirar dúvidas Atendimento presencial no interior: Nas Delegacias da Receita Estadual Online: Plantão Fiscal Virtual, disponível no site da Receita Estadual Aplicativo IPVA: O aplicativo IPVA RS está disponível nas plataformas Android e iOs


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Páscoa amarga para a rede supermercadista Arquivo | Diário

Supermercados gaúchos não registraram crescimento nas vendas de Páscoa, aponta Agas. Em Carazinho, o destaque da temporada foi para o setor de roupas e confecções

por ANDERSON FAVERO anderson@diariodamanha.com por NATHAN SCHULTZ redacao.carazinho@diariodamanha.com

A

s vendas de chocolates nesta Páscoa apresentaram um saldo amargo para os supermercadistas. De acordo com um balanço divulgado pelo presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, em 2019, ocorreu uma estagnação na comercialização de itens típicos, como ovos de chocolate e bombons. Ao avaliar o crescimento zero em comparação ao mesmo período de 2018, Longo explica que “os supermercados adquiriram 5% mais ovos de chocolates do que no ano passado, e a sobra deste produto foi de exatamente 5%”, comenta. Em Carazinho, conforme publicou o Diário na última semana, a projeção de aumento nas vendas de Páscoa chegava a 10% em relação a 2018. A expectativa, no entanto, não se concretizou. - Chegamos até a prospectar esse crescimento de 10%, pois a economia brasileira vem em uma crescente, mas, infelizmente, acompanhamos o mesmo resultado divulgado pela Agas, mantendo nossas vendas no mesmo patamar do ano passado, principalmente nos ovos de Páscoa, que registraram aumento em seus preços em 2019. Por conta disso, a procura maior se deu em torno das caixas de bombons – cita Jair Almeida dos Santos, gerente de uma unidade dos Supermercados Economia. Apesar deste cenário, a rede Economia não fará promoção do estoque, já que havia combinado com seus distribuidores a devolução do excedente. Nos supermercados Casa do Pão, o proprietário Saul De Carli comenta que as vendas também seguiram patamares semelhantes aos de 2018. “Não notamos aquela explosão nas vendas de chocolates que estávamos esperando”, resume. Sobre os motivos para a estagnação do setor, ele cita que “há uma falta de dinheiro circulando e o orçamento das famílias está mais curto. Daí, vem essa retração nas vendas”, observa. Por não ter adquirido grande quantidade de produtos e poder devolver às distribuidoras as sobras, o Casa do Pão também não fará promoções nesta semana. Avalição Para o diretor executivo da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) de Ca-

Em Carazinho, redes supermercadistas não farão promoções para comercializar chocolates e ovos da Páscoa excedentes

razinho, Wanderlei Conte, de modo geral, a comercialização de chocolates no município foi baixa e acompanhou a tendência nacional. - Pelas pesquisas que fizemos com todas as redes supermercadistas de Carazinho, o resultado das vendas nesta Páscoa manteve-se igual ao resultado divulgado pela Agas, que também se mostrou em acordo com o restante do país. Independente disso, as vendas não regrediram, e isso acabou sendo positivo para o setor”, avalia. Entre os fatores atribuídos à estagnação, Conte acredita que a instabilidade econômica que toma conta do país foi o que mais pesou. “Vivemos um contexto em que os consumidores estão receosos em dispender muito dinheiro para a compra de ovos da Páscoa por conta dessa questão”, diz. Roupas e confecção Já o setor de roupas e confecções, segundo Conte, foi o grande destaque da temporada de Páscoa em Carazinho. “Os lojistas nos relataram um aumento de 2% a 3% nas vendas. É um incremento leve, mas que já apresenta uma melhora em relação ao ano passado”, enumera. Contudo, para o diretor da CDL de Carazinho, o Dia das Mães, a ser comemorado em 13 de maio, já cria uma expectativa otimista para os supermercados. “Muitas pessoas podem ter deixado para investir em presentes mais caros nesta data e não na Páscoa”, acredita Conte. Para o mês das mães, a Agas prospecta que a compra de chocolates, carnes para churrasco, sobremesas e outros alimentos para o almoço em família deverá apresentar um crescimento de 2% nas redes supermercadistas.


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DIÁRIO DA MANHÃ - PASSO FUNDO, CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

PASSOFUNDO FUNDO- -CARAZINHO CARAZINHO PASSO

Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

JULGAMENTO

STJ reduz condenação de Lula no caso do triplex Com a redução da pena de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses, Lula deve ir mais rápido para o regime semiaberto

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Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS

setembro ele poderá progredir”, sinaliza. No entanto, como explica Ferreira, o ex-presidente fica sujeito a retornar ao regime fechado, uma vez que o julgamento do caso do Sítio de Atibaia ainda está pendente. “Se resolve essa questão que é a do Triplex, mas como ele já foi condenado em outro processo Foto José Cruz/Agência Brasil

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nessa terça-feira (23) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Na votação, a maioria dos ministros decidiu pela redução da condenação do ex-presidente. O ministro Félix Fischer, relator do recurso da defesa, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses e 20 dias. De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participou do julgamento. Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, contestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral

e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação. Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. Sobre a progressão do regime, o mestre em Direito, advogado criminalista e professor universitário, Gabriel Ferreira, comenta que em razão do crime cometido não ser hediondo, fica cabível a progressão de regime com um sexto de pena cumprida, culminando no regime semiaberto. “Em tese, em

Na votação, a maioria dos ministros decidiu pela redução da condenação do ex-presidente

pode ser que ele vá para o regime semiaberto e depois acabe tendo que voltar para o regime fechado, desde que a pena supere oito anos, de acordo com o artigo 33 do Código Penal”, diz. CONDENAÇÃO Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena depois foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal,

para 12 anos e um mês de prisão - oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro.

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Se resolve essa questão que é a do Triplex, mas como ele já foi condenado em outro processo pode ser que ele vá para o regime semiaberto e depois acabe tendo que voltar para o regime fechado

por REDAÇÃO redacao@diariodamanha.com

Gabriel Ferreira

Advogado e professor


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DIÁRIO MANHÃ - CARAZINHO DIÁRIO DADA MANHÃ - PASSO FUNDO, QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

PASSO PASSOFUNDO FUNDO- CARAZINHO - CARAZINHO

Cpers realiza ato contra a reforma da Previdência Protesto ocorreu na praça central de Carazinho nessa terça-feira (23) Foto: Anderson Favero | Diário

Além de promover um abaixo-assinado contra a reforma, grupo entregou material informativo à população

por ANDERSON FAVERO anderson@diariodamanha.com

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tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados motivou um ato do 37° Núcleo do Cpers na Praça Albino Hillebrand, no Centro de Carazinho, nesta terça-feira (23). Contrária à proposta do governo federal, a categoria reuniu professores, fixou cartazes e entregou materiais informativos à população que passou pelo local. Também foram coletadas assinaturas de pessoas contrárias à reforma. O abaixo-assinado será enviado nos próximos dias para centrais sindicais em Brasília. “Nosso objetivo é fazer com que a população se conscientize sobre os impactos negativos da Reforma da Previdência, inclusive na vida dos aposentados, já que um dos itens da Reforma prevê descontos na alíquota da previdência de todos eles, podendo essa alíquota

chegar a 22%, sendo que, atualmente, a contribuição é paga somente por inativos que recebem acima do teto do INSS. Se aprovada, a Reforma também fará com que os salários dos aposentados não sejam mais reajustados com base na inflação, como ocorre hoje em dia. Isso fará com que os aposentados passem a receber valor mensal inferior ao salário mínimo. Então, o governo não está preocupado em defender aquele trabalhador que recebe até dois salários mínimos, e sim aqueles que recebem grandes aposentadorias. Esses continuarão com todas as suas vantagens mantidas, como é o caso dos deputados, dos senadores, ministros e o alto escalão do Judiciário e do Exército”, justifica Nelson Von Grafen, diretor-geral do 37° Núcleo do Cpers. Ao avaliar os impactos da aprovação da Reforma da Previdência a categoria dos professores, Nelson cita que elas serão semelhan-

CCJ analisa parecer

PReSIDeNte Janesca Maria Martins Pinto Vice-Presidente Ilânia Pretto Martins Pinto

Clélia Fontoura Martins Pinto - ME Matriz: Rua Independência, 917, sala 3 - Passo Fundo Contato: (54) 3316-4800

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou ontem o parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Mais cedo, Freitas anunciou a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). Os quatro itens suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que

tes ao das demais classes de trabalhadores. “Hoje, as professoras se aposentam com 50 anos, mas com a Reforma aprovada elas obterão o benefício somente aos 62. Os professores que se aposentam com 55 anos passarão a se aposentar aos 65 anos e, obviamente, não terão a aposentadoria integral porque não terão os 40 anos de contribuição, outro requisito que consta no texto. Se os 25 e 30 anos de contribuição para a aposentadoria especial do magistério já complicam a vida dos professores devido aos desgastes provocados pela atividade em sala de aula, imagina como ficará a saúde dos professores se tiverem que contribuir por 40 anos”, pontua. Como alternativa para a Reforma da Previdência, Von Graefn acredita que o governo federal deveria colocar fim às isenções fiscais dispensadas grandes empresas, fazendo com que elas paguem o que devem ao INSS.

voltar ao mercado de trabalho. O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente. O documento não havia sido votado até o fechamento desta edição do Diário.


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DIÁRIO DA MANHÃ - PASSO FUNDO, CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

PASSOFUNDO FUNDO- -CARAZINHO CARAZINHO PASSO

ECONOMIA

Mês de maio deve marcar a reativação da economia brasileira Economista cita que aceleração no comércio varejista está entre fatores que devem elevar projeções econômicas nos próximos meses Foto Divulgação/ Diário

por THAÍS VIACELLI BIOLCHI thaisbiolchi@diariodamanha.com

Foto Divulgação/ FCDL

J

á somam oito as projeções que apontam uma redução no índice de crescimento da economia brasileira em 2019. A mais recente foi divulgada na última segunda-feira (22), e reduziu a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – de 1,95% para 1,71%. Os números foram disponibilizados pelo boletim Focus, publicação semanal do Banco Central elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos, e ainda indicam redução para o próximo ano. Para 2020, a estimativa mudou de 2,58% para 2,50%, enquanto o crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanece em 2,50%. No quesito inflação, o estudo apontou um ajuste de 4,06% para 4,01% este ano. Para o próximo ano, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%. A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Os acontecimentos do primeiro trimestre do ano, segundo o economista da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Eduardo Starorta, foram decisivos para a queda das projeções econômicas. Entre eles, o economista cita a alta substancial no preço dos energéti-

o fim do ano a expectativa é que o Brasil consiga crescer entre 2% e 2,5%, Eduardo Starorta destaca que o número é insuficiente. “A pergunta que deve ser feita é se está bom crescer 2% ou 2,5%, e a resposta é não. Este é um número terrível. Um país como o Brasil deveria estar crescendo no mínimo 6% ao ano, nos próximos 30 anos e há condições para isso acontecer”, conclui.

Aceleração do comércio varejista deve contribuir com a expansão da economia nos meses de maio e junho

cos, a desvalorização do real em relação às moedas internacionais e a instabilidade climática que reduziu a safra. “O que aconteceu no Brasil em relação à inflação foi circunstancial e o que aconteceu em relação à economia foi um início de governo com muita instabilidade política”, sinalizou, comentando que o “pico inflacionário deve se reestabelecer ao longo do ano”. Para o economista, a expectativa é que a partir dos meses de maio e junho as previsões mudem. “Primeiro porque a indústria nacional e a indústria gaúcha vão voltar a

Alexandre Garcia DATAS DO PASSADO Esses últimos dias estiveram prenhes de datas marcantes, a nos lembrar de nossa História e ainda impregnados da religiosidade das festas judaico-cristãs da Aleluia e Páscoa. Dia 19 foi Dia do Índio e Dia do Exército. O Dia do Índio me recorda a reportagem que fiz, em disputa com outros candidatos, que me valeu uma vaga na maior escola de jornalismo da época, o Jornal do Brasil, em 1971. Dia do Exército nos lembra que a instituição se forjou com índios, negros, luso-brasileiros e portugueses, que se uniram, há 371

crescer. Em segundo lugar porque os comércios varejistas no Brasil e no Rio Grande do Sul, em comparação ao mesmo mês do ano anterior, estão tendo uma aceleração, especialmente no que chamamos de bem de consumo durável. E, em terceiro lugar, ainda apontaria que existe sim a perspectiva que na próxima reunião que define a taxa de juros básica, a Selic caia de 6,5% para 6,25%, pelo menos, e isso é um sinalizador importante para a reativação da economia”, considera. A queda das projeções, no entanto, não fica somente no papel

e devem ser sentidas no bolso dos consumidores. “Quando pagamos uma gasolina mais cara é um tipo de consumo que não podemos abrir mão, assim como não vamos parar de consumir os produtos de alimentação. Esses gastos vão continuar sendo consumidos e os impactos vão se repercutir nos seguimentos que consideramos superficiais, como a venda dos ovos de Páscoa, que ficaram estagnadas”, exemplifica Starorta. Apesar de positivo quanto ao crescimento da economia brasileira para 2019, ressaltando que até

anos, na colina dos Guararapes, para derrotar e expulsar os holandeses. Eu fiz o primário no Grupo Escolar Vidal de Negreiros; minha irmã no Grupo Escolar Fernandes Vieira, nomes dos chefes vitoriosos. Com eles, o negro Henrique Dias e o indígena Filipe Camarão. Cidadãos em armas, tal como hoje, marcam o início da nacionalidade, no Brasil ainda colônia. Dia 21 foi o aniversário do enforcamento e esquartejamento, de um precursor da Independência, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Aconteceu 141 anos depois da expulsão dos holandeses. Um imposto de 20% sobre o ouro encontrado foi a causa da conspiração, que a coroa portuguesa português reprimiu exemplarmente. Isso no mesmo ano em que começava a Revolução Francesa, pelas liberdades. Hoje nossa carga tributária mostra que pagamos quase o dobro disso para os três níveis de governo. Dia 21 também marca os 59 anos da inauguração de Brasília, uma decisão estratégica já prevista nas constituições desde 1891. Brasília inaugurou a ocupação do território, antes concentrada no litoral.

Segundo o economista Eduardo Starorta, os acontecimentos do primeiro trimestre do ano foram decisivos para a queda das projeções econômicas

Os vilões em 2018

O ano de 2018 foi marcado por uma lenta recuperação da economia brasileira, fechando com um crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto. A inflação, apesar de ter sido controlada, sofreu com a alta dos preços da gasolina e do diesel, encarecendo o custo dos transportes. A taxa inflacionária, por sua vez, fechou em 3,75%, abaixo da meta de 4,5% fixada pelo governo. Em 2017, o índice ficou em 2,95%. Segundo o IBGE, a inflação de 2018 foi pressionada principalmente pelos preços dos produtos e serviços de habitação, transportes e alimentos.

No dia 22, foi o aniversário oficial do Brasil: 519 anos desde a Descoberta. Na verdade, uma carta náutica de 1424 já identificava, no Atlântico Sul, uma ilha chamada de Braxil, por seu pau cor de braxa. O pesquisador Lenine Barros Pinto escreve que Vasco da Gama reabasteceu sua frota em direção às índias, de água fresca e frutas, no saliente nordestino. Era uma rota secreta portuguesa, que evitava calmarias e piratas da costa africana. Afirma que que Cabral, antes de seguir para as índias, fora mandado chantar(plantar) marcos portugueses, com a Cruz da Ordem de Cristo, para assinalar a posse, prevenindo-se dos espanhóis, que já haviam chegado no novo continente. Fez isso por “2 mil milhas de costa”. O último marco está em Cananéia, São Paulo. Contada essa distância para o norte, vai dar em Touros, RN, e não em Porto Seguro, como pensava o historiador Varnhagen. O Cabugi vêse do mar; o Monte Pascoal, não. Ao fim dessas memórias sobre nosso passado, deixo aqui a polêmica, para que busquemos a verdade sobre nosso nascimento.


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DIÁRIO DADA MANHÃ - PASSO FUNDO, DIÁRIO MANHÃ - CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 24 DE DE ABRIL ABRIL DE DE 2019 2019 QUARTA-FEIRA,

PASSO FUNDO - CARAZINHO PASSO FUNDO - CARAZINHO

Com reencontro e novidade, Inter joga hoje Torcida peruana deve lotar o Estádio Nacional para rever Guerrero. Já os colorados querem conferir Sarrafiore na partida que inicia às 21h30min, diante do Alianza Lima Foto Ricardo Duarte | Divulgação

por KLEITON VASCONCELLOS kleiton@diariodamanha.com

E

mbora já esteja classificado de forma antecipada para a segunda fase da Copa Libertadores da América, o Internacional ainda tem fortes motivos para encarar com seriedade o restante da fase classificatória. É que o Colorado ainda depende de conquistar alguns pontos para sacramentar o primeiro lugar no Grupo A. E a soma de pontos passa pelo jogo de hoje (24), às 21h30min, diante do Alianza Lima, no Peru. A partida, marcada para o Estádio Nacional, promete um reencontro. É o centroavante Paolo Guerrero com a torcida peruana.

tadas. Tanto é que Guerrero ocupou grandes espaços nos veículos de comunicação do Peru. Para a torcida colorada, entretanto, o chamariz do jogo é outro. Uma vitória hoje levaria o Inter a 13 pontos, sacramentando de vez a liderança no grupo. E tem outro fator: Martin Sarrafiore. O argentino treinou entre os titulares e deve ser lançado pelo técnico Odair Hellmann entre os 11 iniciais. Nesta hipótese, quem sairia da equipe é

William Pottker. Atuando pelo lado direito nos treinos, Sarrafiore fará dupla com Zeca. “Fizemos bons treinos e o Sarrafiore vem bem. Se cada um fizer a sua função em campo, podemos ter grandes resultados” disse Zeca, em entrevista coletiva. A equipe hoje pode ter Marcelo Lomba; Zeca, Rodrigo Moledo, Victor Cuesta e Iago; Rodrigo Dourado, Edenílson, Patrick e Sarrafiore; Nico López e Paolo Guerrero.

GRUPO A Ídolo local, Guerrero deve atrair torcedores ao jogo em Lima

O camisa 9 do Inter ocupa o lugar de ídolo da seleção nacional – por vezes capitão da equipe.

Por isso, embora o Alianza tenha poucas chances de classificação, a tendência é de arquibancadas lo-

CLASSIFICAÇÃO P

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GP

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%

1 Internacional

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3

1

0

8

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83.33

2 River Plate

6

4

1

3

0

6

3

3

50.00

3 Palestino

4

4

1

1

2

5

4

1

33.33

4 Alianza Lima

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4

0

1

3

1

9

-8

8.33

Foto Matheus Moraes/ Diário

TERCEIRONA

SC Gaúcho defende os 100% Líder da Terceirona após disputar as três primeiras rodadas, o Sport Clube Gaúcho é o único 100% da competição. Contudo, os 9 pontos somados até aqui foram conquistados em Passo Fundo. E hoje (24), a partir das 19h30min, o Alviverde encara o seu primeiro desafio como visitante. Será diante do Brasil no Estádio das Castanheiras, em Farroupilha. A partida entre as duas equipes foi adiada em duas oportunidades por falta de documentos liberatórios do Estádio das Castanheiras. O local já foi reativado para jogos: no domingo (21) o Brasil recebeu o Nova Prata e venceu por 3x0. Portanto, o Gaúcho não espera facilidades hoje. O atacante Gustavo, um dos reforços para esta Terceirona, após grande destaque no Soledade, na Taça Wianey Carlet falou sobre o confronto diante do vice-líder. “Somos

a única equipe com 100% de aproveitamento na competição e vamos em busca de mais uma vitória. Será um jogo difícil diante do segundo colocado e somos visitante. Jogar nas Castanheiras não é tarefa fácil. Nosso time está bem focado neste torneio e temos tudo para fazer uma participação inesquecíAlviverde defende a liderança na Chave B da Terceirona vel”, diz. “Não tem partida fácil. Cada time tem sua proposta CLASSIFICAÇÃO TERCEIRONA – CHAVE B e o Brasil também quer subir. Pos. Equipe PG J V E D GP GC SG % Vem com boa campanha, tem 1 Sport Clube Gaúcho 9 3 3 0 0 10 2 8 100,0 jogadores interessantes. É um jogo difícil, mas nós temos 2 Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Brasil 7 3 2 1 0 5 1 4 77,8 uma ideia de atuação bem 3 Sociedade Esportiva e Recreativa Santo Ângelo 7 3 2 1 0 5 2 3 77,8 definida e temos que pôr em 4 Futebol Clube Santa Cruz 4 4 1 1 2 6 6 0 33,3 prática, mesmo na cada deles. Se possível, voltar com os 3 5 Associação Nova Prata de Esportes 1 3 0 1 2 2 9 -7 11,1 pontos” completa o técnico 6 Sociedade Esportiva e Recreativa Cruz Alta 0 4 0 0 4 1 9 -8 0,0 do Gaúcho, Fabiano Borba.

Dia das mães

Local: Bourbon Shopping Dias: 03, 04 e 05 de maio


educação 11

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO - QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 - PÁGINA 11 DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - CNPJ 88.446.034/0001-55 - I.E.025/0053039 ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. CNPJ 88.446.034/0001-55 - I.E.025/0053039

Relatório da Administração Liquidez Corrente Endividamento Total Regulamentares, 19,16% no ICMS e 16,32% no PIS e COFINS. Endividamento: A Administração da Companhia vem centrando todas as suas atenções e esforços na recuperação da 2,50 1,40 1,30 companhia, reduzido o endividamento e buscando novas formas para convergir na redução 1,20 de encargos financeiros. Neste exercício, o endividamento total passou de R$58,204 mi- 2,00 1,10 lhões, em 2017 para R$57,066 mil em 2018, tendo uma redução de R$1,218 milhões, repre1,00 0,90 sentando 2,09%. 1,50 0,68 0,71 0,72 0,80 Endividamento Total (passivo) 2018 2017 Variação % 0,58 0,56 0,97 0,70 0,87 0,80 0,82 0,60 Fornecedores 6.049 5.680 12,95 1,00 0,68 0,50 Empréstimos 14.216 16.831 (15,53) 0,40 0,30 Tributos 2.733 1.988 37,47 0,50 0,20 Tributos - Parcelados 16.914 20.646 (18,08) 0,10 Encargos da Concessão e Passivos regulatórios 9.508 9.864 (3,61) 0,00 0,00 2014 2015 2016 2017 2018 2014 2015 2016 2017 2018 Outras Obrigações 1.972 1.657 19,03 Provisões 5.674 1.618 250,70 Total 57.066 58.284 (2,09) EBITDA 2018 2017 Endividamento Líquido 2018 2017 Variação % Lucro Líquido antes IR/CS 7.983 16.110 Dívida Bruta 31.153 37.500 (16,93) (–) Receita Financeira (1.909) (1.853) Empréstimos 14.216 16.831 (15,53) (+) Despesa Financeira 3.263 7.177 Parcelamentos (Tributos) 16.914 20.646 (18,08) 1.771 1.979 Dividendos 23 23 – (+) Depreciação/Amortização MWh Nº Consumidores Ativos Financeiros 3.883 3.706 4,78 EBITDA 11.108 23.413 Mercado/Classes 2018 2017 Var. % 2018 2017 Var. % Disponibilidades 3.689 3.510 5,11 194 196 (1,42) Residencial 60.675 58.975 2,88 29.141 28.792 1,21 Outros Ativos Financeiros EBITDA 23.413 Dívida Líquida 27.270 33.794 (19,31) 25.000 Industrial 41.230 40.302 2,30 154 168 (8,88) % Comprometimento Patrimônio Líquido 60,22% 79,74% (24,48) Comercial 41.521 41.006 1,26 3.745 3.744 0,03 Resultado Líquido: Em 2018, a Companhia registrou um lucro líquido de R$4,971 milhões, 20.000 Rural 21.614 20.742 4,20 3.946 3.942 0,10 ante um lucro de R$11,873 milhões, em 2017, representando uma redução de 58,14%, impactado pelo resultado obtido na alienação dos bens das PCH Mata Cobra e Colorado em 2017. 15.000 Outros* 18.617 18.095 2,89 436 410 6,34 Resumo da Demonstração do Resultado 2018 2017 Variação % Total 183.657 179.120 2,53 37.422 37.056 0,98 Receita das Operações 139.857 135.052 3,56 10.000 6.247 11.108 Desempenho Econômico Financeiro Deduções à Receita (60.762) (50.453) 20,43 Receita operacional: A receita operacional bruta da Companhia totalizou R$139,857 mi- Custo com Energia Elétrica (45.711) (38.905) 17,49 7.978 5.000 6.331 lhões em 2018, um aumento de R$4,805 milhões ou 3,56% quando comparado a 2017. Demais despesas Operacionais (24.047) (24.260) (0,88) Despesas operacionais e deduções à receita: As despesas operacionais totalizaram Resultado Operacional do Serviço Público 9.337 21.434 (56,44) – R$69,759 milhões em 2018 ante R$63,165 milhões em 2017, com um aumento de 10,44%. Resultado Financeiro (1.354) (5.324) (74,56) 2014 2015 2016 2017 2018 Esse aumento se reflete principalmente na compra de energia elétrica, com 17,49% e na Lucro antes dos Impostos 7.983 16.110 (50,45) conta de Provisões para Contingências em 509,14%. As deduções à receita tiveram aumen- I. Renda e Contribuição Social (3.012) (4.237) (28,91) (5.000) 4.971 11.873 (58,14) to de 20,43% (R$60,762 em 2018 ante R$50,453 em 2017) reflexos de 26,66% nas Taxas Lucro líquido do exercício Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro - Valores em milhares de Reais Demonstração dos Fluxos de Caixa do Período Findo em Demonstração do Resultado do Exercício Findo em 31 de Dezembro - Valores em milhares de Reais 31 de Dezembro - Valores em milhares de Reais Legislação Societária Legislação Societária Ativo NE 2018 2017 Passivo NE 2018 2017 Legislação Legislação Circulante 29.827 25.819 Circulante 32.715 26.715 Societária Societária Caixa e Equivalentes de Caixa 7.1 3.689 3.510 2018 2017 NE 2018 2017 Fornecedores 7.13.1 6.049 5.355 Consumidores 7.2 16.263 15.876 Empréstimos e Financiamentos 7.13.6 3.631 3.365 Receita Operacional 7.16 139.857 135.052 Atividades Operacionais: Serviços em Curso 7.3 636 630 Lucro Líquido do Exercício 8.706 11.873 Obrigações Sociais e Trabalhistas 7.13.3 1.329 1.092 Fornecimento de Energia Elétrica 7.16.1 126.108 106.835 Tributos a Compensar 7.4 959 413 Despesas/Receitas que não afetam o Caixa: Tributos 7.13.2 7.430 6.475 Subsídios Tarifários 7.16.1 4.918 3.396 Depósitos Judiciais e Cauções 7.6 32 65 Depreciação/Amortização 1.771 1.979 Dividendos Declarados – 23 23 Receitas de Compensação Tarifária 7.16.1 4.137 563 Ativos Financeiros Setoriais 7.5 4.781 2.504 Baixas Ativo Intangível 281 2.327 Encargos Setoriais 7.13.4 8.311 8.071 Receita Construção de Investimentos Temporários 7.10 94 158 Provisão p/Créditos Liquidação Duvidosa 815 747 Passivos Financeiros Setoriais 7.5 1.197 1.793 Créditos a Receber 7.7 1.646 907 2.867 5.053 Infraestrutura Concessão 7.16.1 2.555 3.110 Outras Obrigações 7.13.5 620 541 Estoques 7.8 1.688 1.698 Geração Bruta de Caixa 11.573 16.926 Outras Receitas 7.17 2.139 21.148 Provisões Passivas 4.125 – Despesas Antecipadas 7.9 39 58 Consumidores (387) 1.769 60.761 50.453 7.18 24.351 31.569 Deduções da Receita Operacional Não Circulante 72.523 74.847 Não Circulante Impostos a Compensar (434) (129) Taxas Regulamentares 7.18.1 15.901 12.554 Fornecedores – 325 Investimentos Temporários 7.10 99 39 Estoque 10 (125) Empréstimos e Financiamentos 7.13.6 10.585 13.466 ICMS 7.18.2 32.606 27.364 Tributos a Compensar 7.4 47 71 Despesas Antecipadas 19 (83) Tributos 7.13.2 12.217 16.160 12.254 10.535 COFINS/PASEP/ISS 7.18.2 Depósitos Judiciais e Cauções 7.6 559 453 Serviços em Curso (6) 19 Provisões Passivas 7.13.7 1.549 1.618 Receita Operacional Líquida Ativos Financeiros da Concessão 7.12 482 184 79.096 84.599 Ativos Financeiros Setoriais (2.277) 9 45.284 42.382 Custos Operacionais Outros Créditos 7.11 421 541 Patrimônio Líquido Ativo não Circulante (23) (463) 69.759 63.165 Capital Realizado Atualizado 7.14.1 10.432 8.392 1.608 1.288 Créditos a Receber e Outros (642) (4.086) 45.711 38.905 7.19 Reservas de Capital 7.14.2 79 2.073 Custo com energia elétrica Intangíveis - em Serviço 7.12 70.488 73.192 (3.740) (6.194) Energia Elétrica Comprada para Revenda 35.514 30.632 Ajuste de Avaliação Patrimonial 7.14.3 27.233 29.191 Intangíveis - em Curso 7.12 427 367 Fornecedores 693 (1.847) Encargos de Transmissão, Conexão 6.168 3.849 7.540 2.726 Reservas de Lucros 7.14.4 70.915 73.559 Folha de Pagamento 237 (30) Encargos e Demais Despesas Setoriais 1.474 1.314 102.350 100.666 Total do Ativo 102.350 100.666 Total do Passivo Tributos (3.099) 1.131 Custo de Construção de Encargos Setoriais 240 (2.509) As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Passivos Financeiros Setoriais (596) (157) Infraestrutura Concessão 2.555 3.110 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do Exercício Findo em 31.12.18 e 31.12.17 - Valores em milhares de Reais Demais Passivos 78 98 24.048 24.260 Custos de operação 7.20 Legislação Societária (2.447) (3.314) Pessoal 12.273 13.339 Capital Realizado Reserva Ajuste Avaliação Reserva Lucros/Prejuízos Geração Operacional de Caixa 5.386 16.701 Material 802 734 Atividades de Investimentos e Financiamentos Atualizado de Capital Patrimonial de Lucros Acumulados Total Saldos em 31.12.16 (R$) 8.300 143 30.102 – (9.042) 29.503 Serviços de Terceiros 1.943 2.480 Investimentos no Ativo Permanente (1.326) (4.668) Aumento Capital Social 92 (92) – – – – Depreciação e Amortização 1.771 1.979 Contribuição e Doação do Consumidor (108) 3.013 Ajustes de reservas – 2.022 (911) – (2.831) 1.006 Empréstimos e Financiamentos (3.773) (15.098) Provisões 4.550 747 Lucro do exercício – – – – 11.873 11.873 Dividendos e Juros s/Capital Próprio – – 2.709 4.981 Outras Despesas Destinações propostas a AGO: (5.207) (16.753) 9.337 21.434 Reserva Legal – – – 594 (594) – Lucro Operacional Bruto Geração Líquida de Caixa 179 (52) Receita Financeira 7.21 1.909 1.853 Saldo das Disponibilidades Reserva Especial de Dividendos a Distribuir – – – 533 (533) – Reserva de Lucros – – – 1.599 (1.599) – (3.263) (7.177) Despesa Financeira 7.21 No Início do Período 3.510 3.562 Saldos em 31.12.17 (R$) 8.392 2.073 29.191 2.726 – 42.382 Resultando Financeiro (1.354) (5.324) No Fim do Período 3.689 3.510 Aumento Capital Social 2.040 (2.040) – – – – Resultado Operacional Aumento (Redução) nas Disponibilidades 179 (52) 7.983 16.110 Ajustes de reservas – 46 (1.958) 4.814 (157) (2.069) As Notas Explicativas são parte 7.983 16.110 Lucro antes Impostos Lucro do exercício – – – – 4.971 4.971 integrante das Demonstrações Contábeis Contribuição Social 7.15 (2.183) (3.070) Destinações propostas a AGO: Demonstração do Valor Adicionado do Exercício Findo em (829) (1.167) Imposto de Renda 7.15 Reserva Legal – – – 248 (248) – 31 de Dezembro - Valores em milhares de Reais Reserva Especial de Dividendos a Distribuir – – – 1.152 (1.152) – Lucro Líquido Exercício 4.971 11.873 Legislação Reserva de Lucros – – – 3.414 (3.414) – 3,11 7,79 Lucro p/Ação do Capital Social (R$) Societária Saldos em 31.12.18 (R$) 10.432 79 27.233 7.540 – 45.284 As Notas Explicativas são parte 2018 2017 integrante das Demonstrações Contábeis As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Geração do Valor Adicionado: Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 Receitas de Venda de Energia Elétrica 137.302 131.942 1. Contexto operacional: A Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Normativa nº 605, de 11 de março de 2014. As demonstrações con- auxiliares, por meio de Unidade de Cadastro - UC e Unidade de AdiReceita de Construção de Infraestrutura 2.555 3.110 ELETROCAR, sociedade de economia mista de capital fechado, tábeis regulatórias são separadas das demonstrações contábeis ção e Retirada - UAR, por Ordem de Imobilização - ODI, conta contáProvisão p/Crédito Liquidação Duvidosa (274) (630) controlada pelo município de Carazinho no estado do Rio Grande do societárias. Há diferenças entre as práticas contábeis adotadas no bil, data de sua transferência (capitalização) para o Imobilizado em 139.583 134.422 Sul. É uma concessionária de energia elétrica tendo como finalidade Brasil e a base de preparação das informações previstas nas de- Serviço. A Depreciação é calculada pelo método linear, em contrapar(–) Insumos projetar, construir e explorar sistemas de geração, transmissão, dis- monstrações para fins regulatórios, uma vez que as instruções con- tida ao resultado do exercício, tomando-se por base os bens registraCusto da Energia Comprada 43.157 35.795 Custo de Construção de Infraestrutura 2.555 3.110 tribuição e comercialização de energia elétrica e serviços correlatos tábeis para fins regulatórios especificam um tratamento ou divulga- dos nas UC - Unidades de Cadastro, conforme resolução ANEEL Materiais 802 734 que lhe venham a ser concedidos ou autorizados, podendo também ção diferentes em certos aspectos. No entanto, a base para apuração 674/15 da ANEEL. As taxas anuais estão estabelecidas em tabela Serviço de Terceiros 1.943 2.480 participar de consórcios com empresas privadas com objetivo de de- fiscal corrente e dos dividendos é o lucro apurado com base nas anexa a esta resolução. Os ganhos e perdas na alienação/baixa de Encargos Setoriais 15.901 12.554 senvolver atividades na área de geração de energia. Atualmente a práticas contábeis societárias e divulgado nas demonstrações finan- um ativo imobilizado são apurados pela comparação dos recursos Outros Encargos 6.845 4.744 empresa desenvolve as atividades de distribuição de energia elétrica, ceiras societárias. As demonstrações contábeis regulatórias e socie- advindos da alienação com o valor contábil do bem, e são reconheci71.203 59.417 sendo atendidos sete municípios da área de concessão, com 37.422 tárias auditadas estarão disponíveis no site www.eletrocar.com.br a dos líquidos dentro de outras receitas/despesas operacionais. Em 68.380 75.005 consumidores. A sua sede administrativa está localizada na cidade partir de 30 de abril de 2019. De acordo com a Instrução Contábil função do disposto na IG 36 do Plano de Contas, os juros e encargos Valor Adicionado Bruto Depreciação e Amortização 1.771 1.979 de Carazinho, na região norte do estado do Rio Grande do Sul. 6.3.23 do Manual de Contabilidade, às Obrigações Especiais vincu- financeiros relativos a financiamentos, quando efetivamente aplica66.609 73.026 A maior parte da receita é oriunda do fornecimento de energia elétrica ladas a Concessão estão sendo apresentadas como redutora do dos no imobilizado em curso, estão registrados como custo neste Valor Adicionado Líquido Gerado Receitas Financeiras 1.909 1.853 e de suas atividades inerentes e acessórias. Tem suas atividades ativo imobilizado. A Concessionária adotou as normas, pronuncia- subgrupo. 5.4 - Obrigações especiais vinculadas à concessão 68.518 74.879 regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia mentos, interpretações e orientações técnicas emitidas pelo Comitê são registradas pelos valores recebidos de consumidores e órgãos Valor Adicionado a Distribuir Elétrica - ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, confor- de Pronunciamentos Contábeis - CPC. As políticas, práticas e crité- públicos para a realização de obras necessárias ao atendimento de Distribuição do Valor Adicionado: me contrato de concessão de Distribuição de Energia Elétrica que rios contábeis foram consistentemente adotados na elaboração des- fornecimento e estão vinculadas ao imobilizado. O prazo de venci- Empregados e Administração: Remuneração do Trabalho 6.227 6.574 tem por objetivo a exploração do Serviço Público de Energia Elétrica. sas demonstrações contábeis em todos os períodos apresentados. mento dessas obrigações é aquele estabelecido pelo Órgão RegulaEncargos Sociais (Exceto INSS) 491 540 Atualmente a Companhia atua somente no segmento de distribuição Os efeitos da adoção das IFRS estão apresentados em notas expli- dor, cuja quitação ocorrerá ao final da concessão. As obrigações esBenefícios 2.329 2.603 peciais estão sendo amortizadas às mesmas taxas de amortização cativas. Algumas informações adicionais estão sendo apresentadas de energia elétrica. 2. Concessão: Contratos de Concessão assinaProvisões 1.510 1.691 dos com o órgão do poder concedente ANEEL - Agência Nacional de em notas explicativas e quadros suplementares em atendimento às dos bens que compõem a infraestrutura, usando-se uma taxa média, Indenizações Trabalhistas 480 675 instruções contidas nos Despachos emitidos pela Superintendência a partir do segundo ciclo de revisão tarifária periódica. 6. Práticas Energia Elétrica: Custos Imobilizados (605) (679) Data Contrato Tipo Venci- de Fiscalização Econômico-Financeira da ANEEL. A preparação das contábeis gerais: 6.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa - Compre10.432 11.404 endem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações Assinatura nº Aditivo Data Concessão mento demonstrações contábeis requer o uso de estimativas contábeis, 18/10/2000 084/2000 4º 09/12/15 Distribuição 07/07/2045 baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento financeiras com vencimentos originais de 90 dias. Essas aplicações Governos: ICMS 32.606 27.364 Através do Decreto 8.461 de 02/06/15 foi regulamentada a renovação da administração para determinação do valor adequado a ser regis- financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos PIS/COFINS 12.254 10.535 das concessões cujos contratos de distribuição venceram trado nas demonstrações contábeis. A moeda funcional da empresa auferidos até a data de encerramento do exercício, com liquidez imeINSS 1.841 2.135 07/07/15. Através do Despacho do MME de 09/11/15 foi autorizado a é o Real e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas diata, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Imposto Renda e Contribuição Social 3.012 4.237 ELETROCAR proceder a renovação da concessão. Assim sendo em em milhares de reais. O arredondamento é realizado somente após 6.2 - Consumidores, Contas a receber de clientes e outros - estão Outros 85 96 09/12/15 foi assinado o quarto termo aditivo ao contrato de distribui- a totalização dos valores. Desta forma, os valores em milhares apre- apresentadas líquidas da provisão para créditos de liquidação duvi49.798 44.367 ção nº 084/2000 junto a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétri- sentados quando somados podem não coincidir com os respectivos dosa - PCLD reconhecida em valor considerado suficiente pela admiFinanciadores: ca, órgão regulador, cuja renovação tem prazo de trinta anos, vencen- totais já arredondados. Contratos de Concessão (ICPC 01 e OCPC nistração para cobrir as prováveis perdas na realização das contas a Despesas Financeiras 3.263 7.177 do em 07/07/2045. A concessão poderá ser extinta pelo término do 05): Essa interpretação prevê que a infraestrutura da concessão não receber de consumidores e títulos a receber cuja recuperação é conAluguéis 54 58 contrato, encampação do serviço, caducidade, rescisão, irregularida- pode ser reconhecida como ativo Imobilizado, uma vez que se consi- siderada improvável. 6.3 - Provisão para Crédito de Liquidação 3.317 7.235 des ou falência da concessionária. Não poderá ocorrer transferência dera que o concessionário não controla os ativos subjacentes, pas- Duvidosa - é constituída com base nos valores a receber de consuAcionistas: de controle acionário majoritário da concessionária sem anuência sando a ser reconhecida de acordo com os modelos contábeis pre- midores: residenciais vencidos a mais de 90 dias; comerciais venciRemuneração do Capital Próprio – – prévia do poder concedente. O novo aditivo ao contrato traz cláusulas vistos na interpretação, dependendo do tipo de compromisso de dos há mais de 180 dias; industriais, rurais poderes públicos e demais Lucros Retidos/Prejuízos 4.971 11.873 específicas que garantem o direito à indenização do valor residual remuneração do concessionário assumido junto ao concedente, vencidos a mais de 360 dias, de acordo com o quê prevê o Manual de 4.971 11.873 dos bens vinculados ao serviço ao final da concessão, bem como conforme contrato estabelecido entre as partes, que são os modelos Contabilidade do serviço Público de Energia elétrica. As provisões 68.518 74.879 metas a serem cumpridas para a continuidade da concessão. 3. Re- de Ativo Financeiro, do Ativo Intangível e modelo Bifurcado. Na gera- atendem as expectativas da Administração, considerando suficientes Valor Distribuído As Notas Explicativas são parte ajuste tarifário anual e revisão periódica: No reajuste anual, que ção e na distribuição de energia elétrica aplica-se o modelo “bifurca- para cobrir as perdas prováveis na realização das contas a receber. integrante das Demonstrações Contábeis ocorre entre as revisões tarifárias, as empresas distribuidoras de do” em virtude das empresas do segmento serem remuneradas: pelo 6.4 - Estoques - estão registrados ao custo médio de aquisição e não energia elaboram seus pleitos, com base em fórmulas definidas nos poder concedente, no tocante ao valor residual da infraestrutura ao excedem os seus custos de reposição ou valores de realização. - A atividade-fim da Concessionária é a distribuição de energia elétricontratos de concessão, onde consideram-se custos não gerenciá- final do contrato de concessão; e pelos usuários, pela parte que lhes 6.5 - Cauções e Depósitos Vinculados - referem-se a garantias ca; - Toda a receita de construção está relacionada com a construção veis (parcela A), as variações incorridas no período entre reajustes e, cabe dos serviços de construção e pela prestação do serviço de for- prestadas, para atendimento as exigências legais, vinculados a pro- de infraestrutura sua atividade-fim. Mensalmente, a totalidade das os custos gerenciáveis (parcela B), a variação do IGP-M, ajustados necimento de energia elétrica. 5. Práticas Contábeis Específicas cessos judiciais. 6.6 - Receitas de fornecimento de energia elétrica adições efetuadas no Ativo Intangível em curso é transferida para o pelo Fator X. A revisão tarifária periódica ocorre a cada cinco anos e do Setor: 5.1 - Plano de Contas - A Companhia adota o plano de - são reconhecidas pelo faturamento mensal de acordo com o calen- resultado, como receita e custo de construção. 6.9 - Programas de tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da contas contido no Manual de Contabilidade do Serviço Público de dário de leitura. A receita não faturada, correspondente ao período Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - PEE concessão. A próxima data-base de revisão tarifária é julho de 2022. Energia Elétrica (MCSE), o qual é instituído por Resolução da ANEEL. não lido, é estimada e reconhecida como receita do mês em que a - São programas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e Neste processo, a ANEEL procede ao recálculo das tarifas, conside- 5.2 - Ativos e passivos regulatórios - A CVA - Compensação de energia foi consumida. 6.7 - Fornecimento de energia elétrica não em eficiência energética, para os quais as concessionárias de enerrando as alterações na estrutura de custos e mercado da concessio- Variação dos Itens da Parcela - A, ativos e passivos regulatórios, são faturado - até 31/12/18 foi contabilizado com base no regime de com- gia elétrica estão obrigadas a destinar 1% de sua receita operacional nária, estimulando a eficiência e a modicidade das tarifas. Os reajus- despesas dos encargos setoriais pagas antecipadamente ou receitas petência considerando o número de dias decorridos desde a última líquida, conforme Lei n° 9.991/00 e regulamentação nas Resoluções tes e as revisões são mecanismos de atualização tarifária, ambos não inclusas na tarifa. São apropriados ao resultado a medida em leitura até o último dia do mês, com base no consumo da última fatu- ANEEL nº 300/08 e 316/08. 6.10 - A provisão sobre as férias venprevistos no contrato de concessão. 4. Apresentação: As Demons- que, a receita ou despesa correspondente for faturada. Trata-se de ra e estão demonstrados na conta Consumidores. 6.8 - Receita e cidas e/ou proporcionais; 13º Salário e 1/3 sobre Férias - estão trações Contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios valores realizáveis ou exigíveis em decorrência do contrato de con- Custo de Construção - O ICPC 01 estabelece que a concessionária apresentados na conta “Obrigações Estimadas” no Passivo Circulancontábeis previstos na legislação societária, Lei das Sociedades por cessão, que tem como objetivo, dentre outros, assegurar o equilíbrio de energia elétrica deve registrar e mensurar a receita dos serviços te. 6.11 - Ativo Financeiro - Indenizável (concessão) - refere-se à Ações e procedimentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronun- econômico financeiro da concessão e apresentar a realização dos que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos 17 - Contra- parcela não amortizada até o final da concessão, dos investimentos ciamentos Contábeis - CPC e em particular os padronizados pelo componentes tarifários e da efetiva remuneração com obediência ao tos de Construção (serviços de construção e melhoria) e CPC 30 - realizados em infraestrutura e em bens essenciais para a prestação “Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica- Pressuposto Básico da Competência, no processo de confrontação Receitas (serviços de operação/fornecimento de energia elétrica, do serviço público que estejam vinculados ao contrato de concessão. MCSE” e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - das despesas com as receitas entre os períodos contábeis. 5.3 - Ati- mesmo quando regidos por um único contrato de concessão). A Con- Esses investimentos não amortizados serão revertidos ao poder conANEEL. As demonstrações contábeis regulatórias foram preparadas vo imobilizado e depreciação - Os ativos imobilizados são registra- cessionária contabiliza Receitas e Custos relativos a serviço de cons- cedente ao término do prazo de concessão mediante o pagamento de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes contidas no dos ao custo de aquisição, construção ou formação, e estão deduzi- trução ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos servi- de indenização. Ao longo do contrato de concessão o ativo indenizáManual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, aprovado pela dos da depreciação acumulada. Bens e instalações são cadastrados ços de distribuição de energia elétrica. A margem de construção vel é remunerado pelo custo médio ponderado de capital (WACC) Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL através da Resolução e controlados pela concessionária e permissionária em sistemas adotada é estabelecida como sendo igual a “zero”, considerando que: Senhores Acionistas: A administração da Centrais Elétricas De Carazinho S/A - ELETROCAR apresenta a Vossas Senhorias as Demonstrações Contábeis acompanhadas das Notas Explicativas e Demonstrativos adicionais, dos pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e e da Manifestação do Conselho de Administração, bem como um resumo das principais atividades desenvolvidas pela empresa contidos no Relatório da Administração, relativas ao exercício social de 2018. Área de concessão e atuação A ELETROCAR atende os municípios de Carazinho, Chapada, Coqueiros do Sul, Santo Antônio do Planalto e Almirante Tamandaré do Sul nas áreas urbanas e rurais e nos municípios de Colorado e Selbach, somente a área urbana. Sua sede está localizada no município de Carazinho, região norte do estado do Rio Grande do Sul, distante 290 km da capital, Porto Alegre, pela BR 386. A Eletrocar é uma empresa concessionária dos serviços públicos de energia elétrica, tendo sua concessão de distribuição estabelecida com a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, até 07/07/2045 conforme 4º aditivo ao contrato de nº 084/2000 de 18/10/00. Mercado A ELETROCAR atende em sua área de concessão um total de 37.422 consumidores, apresentando um crescimento de 0,98% em relação a 2017, já o consumo em MWh teve um aumento de 2,53% no mesmo período.


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DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO - QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 - PÁGINA 12

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - CNPJ 88.446.034/0001-55 - I.E.025/0053039

regulatório, utilizado no cálculo dos componentes da tarifa de distribuição de energia elétrica da companhia. Este registro decorre da aplicação da Interpretação Técnica ICPC-01 e da orientação OCPC 05 emitidas pelo CPC para os contratos de concessão. 6.12 - Ativos Intangíveis - Compreende o direito de uso da infraestrutura, construída ou adquirida pelo operador ou fornecida para ser utilizada pela outorgante como parte do contrato de concessão do serviço público de energia elétrica e consequentemente direito de cobrar dos usuários do serviço público por ela prestado ao longo da concessão. Estão em consonância com o CPC 04 (Ativos Intangíveis), ICPC 01 (contratos de Concessão) e OCPC 05 (contratos de Concessão). Os contratos de concessão têm vida útil finita e o ativo deverá ser completamente amortizado ao término da concessão. São avaliados ao custo de aquisição, incluindo capitalização de custos de empréstimos e remuneração das imobilizações em curso, deduzido da amortização acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável. 6.13 - Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social - é calculada conforme legislação vigente, sobre lucro real anual, e reconhecido o diferimento em função de diferenças intertemporais. 6.14 - Despesas pagas antecipadamente - são compostas por valores efetivamente desembolsados e ainda não incorridas. 6.15 - Aplicações Financeiras - estão demonstradas ao custo da aplicação, acrescidos dos rendimentos correspondentes até a data do balanço. 6.16 - PIS/COFINS - A tributação nas receitas, é pela não cumulatividade, estando sujeitas as alíquotas de 1,65% para o Pis e 7,60% para a Cofins. 6.17 - Ajuste de Avaliação Patrimonial - A Lei 11.638/07 determinou que periodicamente as empresas devem reavaliar seus Ativos e Passivos e proceder ajustes que devem ser lançados na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido. Consoante ao que determina a NBC TG 01 (R4), que trata da redução de ativos ao seu valor recuperável, apesar de não ter sido elaborado trabalho técnico específico. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, não houve indicativo de deterioração e em função disso a Companhia não efetuou análise para seus ativos. 6.18 - Empréstimos e financiamentos - As obrigações desta natureza estão em moeda nacional, atualizadas pela variação monetária e pelas taxas efetivas de juros, incorridas até a data dos balanços, de acordo com os termos dos contratos financeiros, deduzidas dos custos de transação incorridos na captação dos recursos. 6.19 - Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores e prestadores de serviços são obrigações referentes a bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios. Contempla, principalmente, os saldos a pagar relativos a aquisição de energia elétrica e de encargos de uso da rede elétrica. 6.20 - Encargos setoriais - São obrigações a recolher, derivadas dos encargos do consumidor de energia elétrica, estabelecidos em lei federal e normatizados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 6.21 - Dividendos - A política de reconhecimento contábil de dividendos está em consonância com as normas previstas no CPC 25 e ICPC 08, as quais determinam que os dividendos propostos a serem pagos e que estejam fundamentados em obrigações estatutárias, devem ser registrados no passivo circulante. O estatuto social da Companhia estabelece que, no mínimo, 25% do lucro líquido anual seja distribuído à título de dividendos. Desse modo, no encerramento do exercício social e após as compensações de prejuízos acumulados e as devidas destinações legais, a Companhia registra provisão equivalente ao dividendo mínimo obrigatório, no passivo circulante, e os dividendos propostos excedentes ao mínimo obrigatório como dividendo adicional proposto, no patrimônio líquido. 6.22 - Provisões - A Companhia registrou provisões, as quais envolvem considerável julgamento por parte da Administração, para contingências fiscais, trabalhistas e cíveis que como resultado de um acontecimento passado, é provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita do montante dessa obrigação. A Companhia também está sujeita a várias reivindicações, legais, cíveis e processos trabalhistas cobrindo uma ampla faixa de assuntos que advém do curso normal das atividades de negócios. O julgamento da Companhia é baseado na opinião de seus consultores legais. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Os resultados reais podem diferir das estimativas. 6.23 - Demais direitos e obrigações - Outros ativos e passivos, circulantes e não circulantes sujeitos à variação monetária por força de legislação ou cláusulas contratuais e estão corrigidos com base nos índices previstos nos respectivos dispositivos, de forma a refletir os valores atualizados até a data das demonstrações contábeis. Os demais estão apresentados pelos valores incorridos na data de formação, sendo os ativos reduzidos de provisão para perdas e/ ou ajuste a valor presente, quando aplicável. 6.24 - Questões ambientais - A Companhia capitaliza gastos referentes a demandas ambientais exigidos pelos órgãos públicos competentes, para concessão das respectivas licenças que permitirão a execução dos projetos. As demandas correspondem a compensações que devem ser realizadas para executar o projeto, visando reparar, atenuar ou evitar danos ao meio ambiente onde será realizado o empreendimento. 6.25 - Transações entre partes relacionadas - As transações de compra e venda de energia, de prestação de serviços e de mútuo são realizadas em condições e prazos firmados entre as partes e registradas de acordo com os termos contratados. As mesmas são atualizadas pelos encargos estabelecidos nos contratos. 6.26 - Demonstrações do valor adicionado - A Empresa incluiu na divulgação das suas demonstrações financeiras a Demonstração do Valor Adicionado - DVA, que tem o objetivo de demonstrar o valor da riqueza gerada e a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. 6.27 - Apuração do resultado - As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência. 7. Notas Explicativas: 7.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa: O Caixa e Equivalentes de Caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de curto prazo e não para outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa. Disponíveis 2018 2017 Caixa e depósitos bancários à vista 511 450 Aplicações Financeiras de liquidez imediata 2.954 2.848 Numerário em Trânsito 224 212 Total 3.689 3.510 7.1.1 - As Aplicações Financeiras são de alta liquidez, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa, não estando sujeitos a risco significativo de mudança de valor. 7.1.2 - Numerário em trânsito referem-se valores da arrecadação em processo de classificação em função do float bancário. 7.2 - Consumidores - Contas a Receber: Créditos a Receber Total Venci- VenciVin- das até das + Consumidores cendos 90 dias 90 dias 2018 2017 Residencial 3.142 1.374 814 5.330 5.121 Industrial 1.687 212 219 2.118 1.805 Comércio e serviços 2.689 381 1.966 5.036 4.817 Rural 906 140 42 1.088 1.011 Poder público 103 34 – 137 144 Iluminação pública 29 – – 29 314 Serviço público 276 – – 276 249 Serviço taxado e outros 1.131 96 150 1.377 1.096 (–) Arrecadação proc. classific. (65) – – (65) (25) Enc. capacidade emergencial – – 7 7 7 Renegociação/ parcelamento 307 21 198 526 739 Não faturado 2.941 – – 2.941 2.817 Participação 29 1 47 77 146 financeira cons. Subtotal 13.175 2.259 3.443 18.877 18.241 (–) Crédito líq. duvidosa – – (2.614) (2.614) (2.365) Total Consumidores 13.175 2.259 829 16.263 15.876 • Após o vencimento, há a incidência de juros de 0,033% ao dia e multa de 2% sobre o valor das faturas dos consumidores em atraso. 7.2.1 - Parcelamentos: Parcelamento de débitos de consumidores referem-se à negociação de créditos vencidos junto a consumidores. Com base na melhor estimativa da Administração, para os montantes sem garantia ou sem expectativa de recebimento, foram constituídas provisões para créditos de liquidação duvidosa. 7.2.2 - Receita não faturada: Correspondente ao período não lido do fornecimento de energia elétrica é estimada e reconhecida como receita do mês em que a energia foi consumida 7.2.3 - Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa: A provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa foi constituída com base nos valores a receber de consumidores: residenciais vencidos a mais de 90 dias; comerciais vencidos há mais de 180 dias; industriais, rurais poderes públicos e demais vencidos a mais de 360 dias, de acordo com o que prevê o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. As provisões atendem as expectativas da Administração, consideradas suficientes para cobrir as perdas prováveis na realização das contas a receber.

Composição 2018 2017 Residencial 815 695 Industrial 166 180 Comercial 1.312 1.275 Rural 35 36 Outros 286 179 Total 2.614 2.365 7.3 - Serviços em Curso: Referem-se aos custos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética - PEE em andamento, apurados através de Ordem de Serviço - ODS, sendo: Composição 2018 2017 Pesquisa e desenvolvimento 92 92 Eficiência energética 517 517 Outros 27 21 Total 636 630 7.4 - Tributos a Compensar: A empresa, por força de determinações legais teve e/ou procedeu retenções/antecipações para posterior compensação de tributos e contribuições sociais. Circulante Não Circulante Impostos 2018 2017 2018 2017 Icms - compras do ativo imobilizado 373 136 47 71 Inss/Outras retenções 133 – – – Imposto de Renda/Contr. Social 452 277 – – Total 958 413 47 71 • Refere-se aos créditos de ICMS originados das aquisições dos equipamentos e materiais para o ativo intangível e imobilizado, realizáveis nos próximos 48 meses mediante as compensações mensais com o imposto incidente sobre a venda de energia elétrica aos consumidores. • Imposto de renda retido na fonte e contribuições, originado basicamente de retenções realizadas sobre rendimentos de aplicações financeiras e do fornecimento de energia elétrica aos órgãos públicos, serão compensados com as antecipações mensais de IRPJ e Contribuição Social, e o excedente, não utilizado dentro do próprio exercício, será incorporado ao saldo negativo de IRPJ do ano calendário. • O saldo de Imposto de renda e contribuição social, refere-se a valores pagos na modalidade estimativa a maior, a serem compensados com os impostos devidos. 7.5 - Ativos e Passivos Financeiros Setoriais: A conta de compensação dos valores da parcela A CVA é o mecanismo destinado a registrar as variações de custos relacionados à compra de energia e encargos regulatórios, ocorridas no período entre reajustes tarifários anuais e/ou revisões periódicas, de modo a permitir maior neutralidade no repasse dessas variações para as tarifas. A Companhia contabilizou as variações destes custos como ativo e passivo financeiro setorial, conforme demonstrado a seguir: CVA Ativa CVA Passiva Composição 2018 2017 2018 2017 Custo de aquisição de energia 2.809 1.835 – 202 Proinfa 62 – – 46 Transporte energia rede básica 392 313 – – Conta de desenvolvimento energético - CDE 1.471 134 106 1.111 Neutralidade da parcela A 47 222 24 5 Outros – – 1.067 429 Total 4.781 2.504 1.197 1.793 Circulante Não Circulante Ativos e Passivos regulatórios 2018 2017 2018 2017 Ativos Ativos regulatórios - em recuperação2.559 701 – – Ativos regulatórios - em formação 2.222 1.803 – – Total do Ativo 4.781 2.504 – – Passivos Passivos regulatórios em recuperação 847 1.397 – – Passivos regulatórios - em formação 350 396 – – Total do Passivo 1.197 1.793 – – Líquido 3.584 711 – – • Os referidos custos integram a base dos reajustes tarifários e são apropriados ao resultado, à medida que a receita correspondente é faturada aos consumidores conforme determinado na legislação e disposições da ANEEL. O saldo dessa conta é atualizado com base na taxa de juros da Selic. • A partir de 2014 com base no OCPC 08 o reconhecimento de determinados Ativos ou Passivos nos relatórios contábil-financeiro de Propósito Geral das Distribuidoras de Energia Elétrica, o qual visou eliminar possíveis incertezas quanto às diferenças temporais oriundas da CVA e de outros componentes financeiros, os ativos e passivos regulatórios passaram a ser reconhecidos como direitos e obrigações de maneira prospectiva. • Em recuperação: representado pelos custos não gerenciáveis capturados em períodos tarifários anteriores e repassados à tarifa de energia elétrica para o período de 2017/2018. • Em formação: É composto pelos custos não gerenciáveis da parcela A apurados no período de 29 de junho de 2018 a 31 de dezembro 2018 os quais deverão integrar o próximo reajuste das tarifas em 2019. 7.6 - Depósitos Judiciais e Cauções: Estão classificados neste grupo os depósitos judiciais recursais à disposição do juízo para permitir a interposição de recurso, nos termos da lei. Circulante Não Circulante Depósitos 2018 2017 2018 2017 Ações cíveis 32 65 – – Ações trabalhistas – – 559 453 Total 32 65 559 453 7.7 - Créditos a receber: Composição 2018 2017 Parcelamentos de contas de energia 172 149 Empregados 66 102 Rendas a receber 35 67 Subsídios tarifários 1.186 419 Adiantamento a fornecedores 138 124 Serviços a receber 161 137 Outros 68 74 Soma 1.826 1.072 (–) Crédito liquidação duvidosa (181) (165) Total 1.645 907 7.7.1 - Subsídios tarifários: Referem-se aos descontos na tarifa e custos de energia, valor a ser repassado pela Eletrobrás/Ccee a título de ressarcimento aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, redação dada pela Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013, e Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 7.8 - Estoque: Os materiais em estoque estão registrados ao custo médio de aquisição e destinam-se para manutenção, recuperação e construção do sistema elétrico e consumo interno. Composição do Estoque 2018 2017 Manutenção do sistema 112 114 Construção 1.275 1.290 Consumo interno 177 246 Outros 124 48 Total 1.688 1.698 7.9 - Despesas Antecipadas: Circulante Despesas 2018 2017 Prêmios de seguros 13 30 Impostos 23 25 Outras 3 3 Total 39 58 7.10 - Investimentos temporários: O valor aplicado refere-se a títulos de Capitalização, com depósitos mensais em 60 meses. O capital é atualizado pela taxa de remuneração básica, aplicada a Caderneta de Poupança. Prazo Circulante Não Circulante Banco resgate 2018 2017 2018 2017 Brasil - Ouro Cap 25/04/20 – – 98 39 Banrisul - Cap Mais 31/05/18 – 100 – – Banrisul - Cap Super 31/01/19 94 58 – – Banrisul - Cap Conquista 30/09/23 – – 1 – Total 94 158 99 39 7.11 - Créditos a Receber Longo Prazo: Composição do Estoque 2018 2017 Créditos a receber 1.028 944 Fornecedores - Contratuais 380 354 Convênios de arrecadação 206 206 Outros Ativos 8 7 Subtotal 1.622 1.511 (–) Crédito liquidação duvidosa (1.200) (970) Total 422 541 7.12 - Ativo Intangível e Financeiro: 7.12.1 - Pela formação/Natureza: Em milhares de Reais IntanAtivo AvaFormação gível Financeiro liação Total Intangíveis – 2.664 38 2.702 Terrenos – 17 1.446 1.463 Edificações, obras civis e benfeitorias 1.416 3 2.219 3.638 Máquinas e equipamentos 44.582 3.378 25.829 73.789 Veículos 334 – 190 524 Móveis e utensílios 49 – 53 102 Em curso 427 – – 427 (–) Obrigações especiais (3.126) (5.580) (2.542) (11.248) Total 43.682 482 27.233 71.397 • A agência reguladora, ANEEL, é responsável por estabelecer a vida útil-econômica estimada de cada bem integrante da infraestrutura de distribuição, para efeitos de determinação da tarifa, bem como para apuração do valor de indenização dos bens reversíveis no

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

vencimento do prazo de concessão. O valor residual de cada bem que método linear, em contrapartida ao resultado do exercício, tomandoultrapassa o prazo de vencimento da concessão está alocado como se por base os bens registrados nas UC - Unidades de Cadastro, concessão do serviço público (Ativo Financeiro). • Em conformidade conforme resolução ANEEL 674/15 da ANEEL. As taxas anuais estão com a Interpretação Técnica ICPC 01, foi registrado no Ativo Intangí- estabelecidas em tabela anexa a esta resolução. As taxas estabelevel, a parcela da infraestrutura que será utilizada durante a conces- cidas pela ANEEL são utilizadas nos processos de revisão tarifária, são, composta pelos ativos da distribuição de energia elétrica, líqui- cálculo de indenização ao final da concessão e são reconhecidas dos das participações de consumidores (obrigações especiais). como uma estimativa razoável da vida útil dos ativos da concessão. 7.12.2 - Investimentos realizados: Desta forma, estas taxas foram utilizadas como base para a avaliação 2018 2017 e amortização do ativo intangível. 7.12.6 - Dos Bens Vinculados a Tipo de unidade Códi- QuanQuanConcessão: De acordo com os Arts. 63 e 64 do Decreto no. 41.019 de cadastro go UC tidade R$ tidade R$ de 26/02/57, os bens e instalações utilizados na produção, transmisPostes 255 608 859 904 1.142 são e distribuição de energia elétrica, são vinculados a esses serviCondutores 190 31.781 360 40.079 508 ços, não podendo os mesmos, serem retirados, alienados, cedidos Regulador de tensão 340 11 200 14 198 ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorizaMedidores 295 2.083 294 3.819 567 ção do órgão do poder concedente. A desvinculação dos bens é reTransformador de distribuição 565 146 509 165 522 gulamentada pela Resolução 020/99 da ANEEL, que concede autoTransformadores de medida 575 8 11 6 6 rização prévia para desvincular bens inservíveis a concessão, Equipamento geral quando destinados a alienação, determinando que o produto da e informática 230/235 35 60 58 225 alienação seja depositado em conta bancária vinculada para aplicaVeículos 615 – – – – Sistema de aterramento 395 617 7 790 8 ção na concessão. Para efeitos de apresentação das Demonstrações Chave Seccionadora 160 33 23 40 16 Contábeis, os bens vinculados estão sendo apresentados como Ativo Banco de Capacitores 125 2 13 2 6 Imobilizado, conforme orientação no despacho ANEEL 4.097 de Religadores 345 – – – – 30/12/10, que não recepcionou a aplicação do ICPC 01. 7.13 - PasPainel de medição 305 2 18 – – sivo Circulante e Não Circulante: 7.13.1 - Fornecedores: 2018 2017 Urbanização e Benfeitorias 610 – 41 – – Circu- Não CirCircu- Não Cir– – 2.395 – 3.198 Fornecedores lante culante Total lante culante Total Subestações/ Intangíveis – – – – 621 Total Investimentos – – 2.395 – 3.819 Suprimento de energia elétrica 4.543 – 4.543 4.136 – 4.136 7.12.3 - Obrigações Especiais Vinculadas a Concessão: Obrigações Especiais 2018 2017 Encargos de uso da rede 813 – 813 508 325 833 Contribuição do consumidor 9.742 9.351 Universalização serv. público energia elétrica 216 216 Materiais, serviços e outros 693 – 693 711 – 711 Subvenções para investimentos 1.564 1.564 6.049 – 6.049 5.355 325 5.680 Outras 2.899 2.899 Total 7.13.2 Tributos: (–) Depreciação (3.173) (2.674) 2018 2017 Total 11.248 11.356 Circu- Não CirCircu- Não Cir• Refere-se a contribuição do Consumidor, subvenções para investilante culante Total lante culante Total mentos e incentivos fiscais recebidos para possibilitar a execução de Tributos empreendimentos necessários ao atendimento de pedidos de forne- ICMS faturamento 1.159 – 1.159 867 – 867 cimento de energia elétrica, e estão vinculados ao ativo imobilizado e a concessão. Estão apresentadas como redução do Ativo Imobiliza- ICMS parcelamento 4.499 11.898 16.397 4.298 15.667 19.965 do, de acordo com o item 6.3.23 do MCSE. • A partir de julho de 2008, 197 – 197 238 – 238 a empresa passou a registrar as quotas de reintegração dos valores INSS 844 – 844 141 – 141 dos bens constituídos com recursos das Obrigações Especiais, IR e CSl FGTS 60 – 60 71 – 71 independentemente da data da sua formação, tendo seus efeitos – 453 650 – 650 anulados no resultado contábil, conforme Despacho 3073/2006. COFINS/PIS/PASEP 453 PIS/PASEP 7.12.4 - Avaliação Patrimonial: parcelamento 56 177 233 54 223 277 2018 2017 COFINS Avaliação DepreDepreparcelamento 142 142 284 135 270 405 Patrimonial VNR ciação VMU VNR ciação VMU 21 – 21 21 – 21 Intangíveis 162 (124) 38 162 50 212 Outros 7.431 12.217 19.648 6.475 16.160 22.635 Terrenos 1.446 – 1.446 1.446 – 1.446 Total • Icms Parcelamento referem-se a débitos de icms sobre o faturaReservatórios – – – – – – Edificações 3.989 (1.770) 2.219 3.989 (1.764) 2.225 mento de consumo de energia elétrica: Em abril de 2017, a Companhia aderiu ao novo programa de parcelamento do ICMS - “REFAZ Maquinas e equipamentos 44.482 (18.653) 25.829 45.235 (18.524) 26.714 2017”, instituído pelo Decreto 53417/17 do governo estadual, referenVeículos 2.385 (2.195) 190 2.719 (1.519) 1.200 te a débitos já parcelados e débitos em atraso. O Programa prévia parcelamentos em até 60 ou 120 meses, dependendo da idade do Móveis e utensílios 65 (11) 54 65 (10) 55 débito, deduzindo-se as parcelas pagas em parcelamentos anterioTotais 52.529 (22.753) 29.776 53.616 (21.767) 31.849 res. • Pis/Cofins parcelados - Débitos de compensações de créditos • A Companhia registrou complemento de seu ativo imobilizado, não aceitos pela Receita Federal, parcelados em 120 meses, com conforme, decorrente da aplicação da mensuração pelo Valor juros de 1% e correção pela Selic. • Demais tributos referem-se ao Novo de Reposição - VNR em contrapartida ao Patrimônio Líquido. valor provisionado ou retido no mês, para recolhimento no mês se7.12.5 - Cálculo da Depreciação: A Depreciação é calculada pelo guinte, conforme o respectivo vencimento. 7.13.2.1 - Tributos Parcelados: Taxas Prazo Datas 31/12/18 31/12/17 Tributo % meses Inicio Final Circ. N.Circ. Total Circ. N.Circ. Total ICMS 1% a.m. 120m 31/08/13 31/01/22 3.495 7.803 11.298 3.337 10.786 14.123 ICMS 1% a.m. 120m 31/08/15 30/06/23 759 2.706 3.465 727 3.318 4.045 ICMS 1% a.m. 060m 31/10/16 31/08/25 245 1.389 1.634 234 1.563 1.797 PIS 1% a.m. + Selic 120m 25/08/14 31/08/25 25 146 171 25 164 189 PIS 1% a.m. + Selic 060m 22/01/16 31/01/20 31 31 62 28 59 87 COFINS 1% a.m. + Selic 060m 22/01/16 31/01/20 142 142 284 135 270 405 Soma 4.697 12.217 16.914 4.486 16.160 20.646 • CDE - Conforme Liminar obtida judicialmente contra a Eletrobrás, 7.13.3 - Obrigações Sociais e Trabalhistas: Obrigações Trabalhistas 2018 2017 permitindo a compensação entre os créditos a receber de Subsídios Folha de Pagamento 228 – e os débitos a pagar da conta CDE. Estes valores foram depositados Provisão de férias 540 539 Provisão de gratificação 1/3 de férias 180 180 judicialmente até maio/2017. Quando a administração destes Provisão de encargos sociais 266 275 recursos, passaram a ser da CCEE, os pagamentos/recebimentos Tributos retidos na fonte 105 88 estão dia. • PEE e P&D - A Companhia reconheceu passivos Outros 10 10 relacionados a valores já faturados em tarifas (1% da Receita 1.329 1.092 Total • Folha de Pagamento, saldo de salários provisionados no mês de Operacional Líquida), mas ainda não aplicados nos Programas de competência e pagos no mês seguinte. • Provisões - refere-se a pro- Eficiência Energética - PEE e Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, visão de 1/12 avos sobre os salários dos empregados; de férias ven- atualizados mensalmente, a partir do 2º mês subsequente ao seu cidas e/ou proporcionais, 1/3 de férias e dos encargos sociais. reconhecimento até o momento de sua efetiva realização, com base • Tributos retidos na fonte • Imposto de renda retido na fonte (Irf) e encargos sociais retidos sobre a folha de pagamento mensal, recolhi- na taxa Selic, conforme as Resoluções ANEEL n° 300/2008 e 316/2008. • Bandeiras Tarifárias - visam refletir por meio de uma dos no mês seguinte. 7.13.4 - Encargos Setoriais: Encargos Setoriais 2018 2017 sinalização de fácil assimilação pelos consumidores (analogia a um Taxa de fiscalização - ANEEL 10 10 semáforo) os custos variáveis da geração de energia elétrica que, até Conta de desenvolvimento energético - CDE 384 685 Encargo de capacidade emergencial - ECE 44 44 antes de sua implementação, somente eram repassados às tarifas de Programa eficiência energética - PEE 5.788 4.919 energia nos reajustes tarifários ordinários das distribuidoras. Além de Programa eficiência energética - Procel 92 42 garantir a cobertura dos custos variáveis de energia às distribuidoras, Programa pesquisa e desenvolvimento - P&D 1.561 1.258 o mecanismo tem um papel fundamental de sinalizar à população os Programa pesquisa e desenvolvimento - Fndct 28 23 Programa pesquisa e desenvolvimento - Mme 14 11 custos reais de geração de energia elétrica proporcionando que esta Adicional bandeira vermelha 390 1.079 possa promover alterações de hábitos voltados à realização de um Total 8.311 8.071 consumo consciente de energia. 2018 2017 Saldo dos programas Pee e P&d A aplicar Em aplicação Saldo Líquido A aplicar Em aplicação Saldo Líquido Pee 5.788 (517) 5.271 4.919 (517) 4.402 P&d 1.561 (92) 1.469 1.257 (92) 1.165 Fndtc 28 – 28 23 – 23 Mme 14 – 14 11 – 11 Procel 92 – 92 42 – 42 Total 7.483 (609) 6.874 6.252 (609) 5.643 7.13.5 Outras Obrigações: Outras obrigações 2018 2017 Seguradoras – 6 Indenizações trabalhistas 68 98 Convênios arrecadação por conta terceiros 423 376 Consumidores 118 55 Cauções/Outras 11 6 Total 620 541 • Os convênios de arrecadação são instrumentos utilizados pela empresa para cobrança na conta do consumidor de contribuições a favor das conveniadas. O Item de maior volume refere-se a Contribuição

Taxas Prazo Credor % meses Inicio Eletrobrás (1) 5% a.a. + RGR 120m 10/01/07 Eletrobrás (2) 5% a.a. + RGR 120m 09/03/12 Badesul 4,9% a.a. + TJLP 48 m 14/11/06 Santander 7,70% a.a. + CDI 60 m 17/11/15 Banrisul-Finame 2,4% a.a. 60 m 04/02/15 Banrisul-Finame 2,4% a.a. 60 m 04/02/15 Banrisul LP 1,5% a.a. + CDI 48 m 03/05/16 Consumidores 6,00% a.a. + IGPM 06 m 28/10/16 Total • Os empréstimos junto a Eletrobrás(1) foram obtidos para investimentos em Projetos de Eletrificação Rural - Luz para Todos, cfe. Decreto Nº 4.873 de 11.11.2003. - Os empréstimos junto a Eletrobrás(2) e Badesul foram obtidos para investimentos em uma Linha de Transmissão - LT 69 kV TPRZ, com 46 km de extensão, 2 circuitos, 6 fases com estruturas metálicas, ligando a SE da Eletrosul em Tapera com a SE Carazinho I. • Os empréstimos junto ao Banrisul/Finame foram obtidos para financiamento de aquisição de veículos/equipamentos informática. • Os empréstimos junto ao Santander foram obtidos para financiamento de capital de giro a curto prazo. • Os empréstimos junto a consumidores, por antecipação de aporte de recursos por parte de consumidores, para viabilização de empreendimento e atendimento de pedido para fornecimento de energia elétrica. Os empréstimos e financiamentos contratados pela Eletrocar possuem covenants e garantias financeiras de recebíveis, cujo não cumprimento durante o período de apuração, poderá acarretar no vencimento antecipado dos contratos. Vencimento das parcelas não circulantes dos empréstimos e financiamentos: 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Total Eletrobrás 934 934 934 934 935 390 5.061 Badesul 857 857 857 357 – – 2.928 Santander 949 949 632 – – – 2.530 Banrisul 66 – – – – – 66 Total 2.806 2.740 2.423 1.291 935 390 10.585 7.13.7 - Provisões Passivas e Depósitos Judiciais: A Companhia é parte (polo passivo) em ações judiciais e processos administrativos perante tribunais e órgãos governamentais decorrentes do curso normal de suas atividades. A Administração com base em informações

para o Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Emenda Constitucional 39/2002 destinada ao custeio do consumo e manutenção de energia elétrica da rede de iluminação pública. • Consumidores, referem-se a valores a serem devolvidos aos consumidores nas próximas faturas, referentes a faturas pagas em duplicidade, multas regulatórias por violações de indicadores e danos elétricos. 7.13.6 Empréstimos e Financiamentos: Os empréstimos e financiamentos obtidos são reconhecidos pelo valor justo no recebimento dos recursos e passam a ser mensurados pelo custo amortizado, sendo acrescido de encargos, juros e variações monetárias e cambiais incorridos. Composição dos saldos dos empréstimos e financiamentos: Datas Final 28/02/19 11/05/25 15/05/23 02/08/22 10/07/20 10/07/20 10/07/20 28/01/18

31.12.18 31.12.17 Circ. N. Circ. Total Circ. N. Circ. Total – – – 2 – 2 934 5.061 5.995 1.045 5.996 7.041 874 2.928 3.802 874 3.759 4.633 1.685 2.530 4.215 1.277 3.509 4.786 38 13 51 39 58 97 25 9 34 26 41 67 75 44 119 68 103 171 – – – 34 – 34 3.631 10.585 14.216 3.365 13.466 16.831 de seus assessores jurídicos e análise das demandas e experiências em ações anteriores, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas. 2018 2017 Provisão Dep. Provisão Dep. Contingências CP/LP Judicial CP/LP Judicial Trabalhistas 246 559 547 453 Cíveis 732 32 500 65 Outras 4.696 – 570 – Total 5.674 591 1.617 518 • Contingências Trabalhistas - Estão relacionadas, em sua maioria, às reclamações movidas por empregados e ex-empregados da Companhia e de empresas prestadoras de serviços relativas a questões de responsabilidade subsidiária/solidária, horas extras, indenização por acidente de trabalho, verbas rescisórias e outras. • Contingências Cíveis - Estão relacionadas a diversas ações cíveis movidas por pessoas físicas e jurídicas, relativas a questões de indenizações por danos materiais, danos morais e lucros cessantes, acidente e outras causadas por falhas no fornecimento ou com redes de energia de energia elétrica. • Outras - A Empresa constituiu provisão para a cobrança em 2019 pela supridora de energia elétrica de valores apurado a título de penalidade de subcontratação dos montantes de energia elétrica do ano de 2018, definidos no Proret 11.1. A Empresa manifestou administrativamente sua inconformidade alegando que não se trata de aplicar a penalidade, mas sim em erro de faturamento a menor dos montantes faturados mensalmente, em função da saída da geração própria em março de 2018 para o mercado livre. O valor


cultura 13

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO - QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 - PÁGINA 13 DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - CNPJ 88.446.034/0001-55 - I.E.025/0053039

provisionado foi de R$4.125.004,73. • Contingências Regulatórias (não provisionadas) - A Companhia foi autuada pela ANEEL em alguns processos administrativos que implicaram em multas pela transgressão de alguns itens da qualidade no atendimento de consumidores e outras matérias. A Companhia recorreu na esfera administrativa contra as penalidades impostas e aguarda julgamento, cuja possibilidade de perda é avaliada como possível em R$650 mil. A Companhia está sujeita leis de preservação ambiental e considera que a exposição aos riscos, não representam impactos relevantes no resultado de suas operações. 7.14 - Patrimônio Líquido: 7.14.1 - Capital Social: O Capital Social da Companhia em 31/12/18 é de R$10.431.597,00, representado por 1.598.333 ações nominativas e sem valor nominal, sendo: 1.576.274 ações ordinárias; 22.002 ações preferenciais classe A e 57 ações preferenciais classe B, conforme composição por classe e acionistas abaixo: Composição Nº Ações Capital Acionistas Espécie 2018 2017 Social R$ % Prefeitura M. de Carazinho ON 1.514.361 1.442.100 9.464 94,7463 Roberto Neves Rodrigues ON 15.400 15.400 81 0,9635 Prefeitura M. de Chapada ON 34.041 34.041 180 2,1298 Prefeitura M. de Selbach ON 12.386 12.386 65 0,7749 Prefeitura M. de Colorado ON 86 86 1 0,0054 Diversos PN 22.059 20.922 641 1,3801 Total 1.598.333 1.524.935 10.432 100,000 • O valor Patrimonial de cada ação em 31/12/18 é de R$28,33 e R$27,80 em 31/12/17. 7.14.1.1 - Integralização do Capital Social: Em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 28 de junho de 2018, os acionistas aprovaram a realização de um aumento de capital social da companhia, no valor de R$2.039.722,00, com base em proposta dos Administradores, mediante a incorporação ao capital social da conta de Reserva de Capital, com a emissão de novas ações, sendo 72.261 ações ordinárias e 1.137 ações preferenciais. 7.14.1.2 - Dividendos: O Estatuto Social da Companhia é assegurado um dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido ajustado. Por força do contrato de concessão a distribuição de dividendos acima dos 25% fica vinculado ao cumprimento dos parâmetros mínimos estabelecidos. A Lei Municipal nº 7985/15 autoriza o acionista majoritário, Município de Carazinho a reinvestir os dividendos mínimos obrigatórios, conforme preceitua o Art. 202, §2º da Lei das S.A. 7.14.2 - Reserva de Capital: Constituída com base no cálculo da remuneração do capital próprio (JOA) sobre as imobilizações em curso. Em 2017 foi constituída com recursos destinados a investimentos, oriundos do registro e legalização de área de terras no valor de R$2.008.125,00, em contrapartida ao imobilizado, utilizada para aumento de capital social do acionista majoritário em 2018. 7.14.3 - Ajuste de Avaliação Patrimonial: Os ajustes de avaliação patrimonial foram constituídos de acordo com a Res. 396/10 da ANEEL tendo como base o Laudo da Base de Remuneração Extraordinária-BRR de 31/05/2015 ajustado para 2016. Avaliação 2018 2017 Valor novo de reposição 52.863 53.616 Depreciação (22.172) (21.767) Obrigações especiais (3.386) (3.386) Obrigações especiais - Depreciação 844 728 Total 28.149 29.191 7.14.4 - Reserva de Lucros: Reservas 2018 2017 Reserva legal 842 594 Reserva Especial - Dividendos não distribuídos 1.685 533 Outros 5.013 1.599 Total 7.540 2.726 • Reserva Especial - Dividendos não distribuídos, refere-se ao dividendo mínimo obrigatório (25%), a qual foi constituída com base no Art. 202, §4º da Lei das S.A., devido a situação financeira incompatível com a distribuição. • Outros, refere-se ao saldo do lucro líquido do exercício a disposição da Assembleia Geral, a qual disporá para aumento do capital social. 7.15 - Efeitos Tributários no Resultado do Exercício: 2018 2017 Lucro/Prejuízo do Exercício 11.718 16.110 + Provisões 30.475 26.418 + Outras adições 91 1.660 – Reversão de provisões (29.660) (25.671) – Base negativa (3.415) (5.555) Base de cálculo IR 9.209 12.962 Imposto de Renda 2.282 3.216 (–) Compensações (99) (146) 829 1.167 Contribuição social Total Tributos a recolher 3.209 4.237 7.16 - Receita Operacional: 7.16.1 - Receita faturada de energia elétrica por classe de consumo: Nº Consumidores MWh Reais Classes 2018 2017 2018 2017 2018 2017 Fornecimento Faturado: Residencial 29.141 28.792 60.675 58.975 52.260 44.305 Industrial 154 168 41.230 40.302 18.754 16.133 Comercial 3.745 3.744 41.521 41.006 35.105 29.302 Rural 3.946 3.942 21.614 20.742 10.151 8.434 Poder público 398 372 4.125 3.647 3.301 2.538 Iluminação pública 9 9 9.296 9.213 4.019 3.479 Serviço público 24 24 4.988 5.019 3.122 2.599 Consumo próprio 5 5 208 216 – – Receita Faturada E. Elétrica 37.422 37.056 183.657 179.120 126.712 106.790 Demais receitas: Não faturado – – – – 124 555 Excedente reativos/ ultrapassagem – – – – (728) (510) Cláudio Joel de Quadros Presidente - CPF 253.388.540-15

Nº Consumidores 2018 2017

MWh 2017

Reais 2017

Classes 2018 2018 Receita de construção – – – – 2.555 3.110 Subsídios tarifários – – – – 4.918 3.396 Receita de compensação tarifária – – – – 4.137 563 Outras receitas – – – – 2.139 21.148 Receita Operacional Bruta – – – – 139.857 135.052 7.16.2 - Receitas de fornecimento de energia elétrica, são reconhecidas pelo faturamento mensal de acordo com o calendário de leitura. Em 2018 as tarifas foram reajustadas na média em 17,80% e 10,88 em 2017. 7.16.3 - Receita não faturada, correspondente ao período não lido do fornecimento de energia elétrica é estimada e reconhecida como receita do mês em que a energia foi consumida. 7.16.4 - Excedentes de Reativos e Ultrapassagem de Demanda, conforme Res. 463 de 22/11/11 da ANEEL, sub-módulo 2.7 - Outras Receitas, as receitas auferidas com a ultrapassagem de demanda e excedentes de reativos, deverão ser contabilizadas como Obrigações Especiais. 7.16.5 - Receita de Construção - O ICPC 01 estabelece que a concessionária de energia elétrica deve registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos 17 - Contratos de Construção (serviços de construção e melhoria) e CPC 30 - Receitas (serviços de operação/fornecimento de energia elétrica, mesmo quando regidos por um único contrato de concessão). A Concessionária contabiliza Receitas e Custos relativos a serviço de construção ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. 7.16.6 - Subsídios tarifários - Receita reconhecida em decorrência dos subsídios incidentes nas tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, incluindo subsídios de baixa renda, que são reembolsados pela Ccee. 7.16.7 - Receita de compensação tarifária - Os Ativos e Passivos Financeiros, incluído na conta de Compensação da Variação dos Custos da “Parcela A” - CVA, destinam-se a contabilização dos custos não gerenciáveis, assim definidos pela ANEEL, e ainda não repassados às tarifas de fornecimento de energia elétrica. 7.17 - Outras Receitas: Receitas 2018 2017 Renda da prestação de serviços 415 404 Serviço taxado 456 333 Aluguéis 788 753 Arrecadação de convênios 280 236 Lucro na alienação/desativação 56 19.388 Outras 144 34 Total 2.139 21.148 7.18 - Deduções a Receita Operacional: 7.18.1 - Encargos Setoriais: Encargos do consumidor 2018 2017 Taxa de fiscalização 120 127 Conta de desenvolvimento energético - CDE 11.222 8.437 Bandeiras Tarifárias 3.834 3.382 Programa de eficiência energética 350 304 Programa de pesquisa e desenvolvimento 375 304 Total 15.901 12.554 7.18.1.1 - Bandeiras Tarifárias: Conforme o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, foi criada a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - CCRBT, destinada a administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias instituídas pela ANEEL, a Agência Nacional Reguladora de Energia Elétrica, que lançou o Sistema de Bandeiras Tarifárias com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015 para as Concessionárias, com a finalidade de sinalizar aos consumidores as condições de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN, por meio da cobrança de valor adicional à Tarifa de Energia. O sistema de Bandeiras Tarifárias possui três faixas i) Bandeira Verde, o que significa condições favoráveis de geração de energia e o consumidor não possui cobrança adicional pela utilização da energia; (ii) Bandeira Amarela a qual representa condições menos favoráveis e um adicional na cobrança na utilização de energia e a (iii) Bandeira Vermelha que sinaliza condições desfavoráveis e custosas para a geração, com um acréscimo maior no faturamento. 7.18.1.2 - Programa de Eficiência Energética e Pesquisa e Desenvolvimento - PEE e P&D: PEE e P&D - A Companhia reconhece passivos relacionados a valores faturados em tarifas, referentes a 1% da Receita Operacional Líquida, conforme as Resoluções ANEEL n° 300/2008 e 316/2008. 7.18.2 - Impostos: Impostos 2018 2017 ICMS 32.606 27.364 COFINS 10.038 8.620 PIS/PASEP 2.179 1.872 ISS 38 43 Total 44.861 37.899 Total das deduções 60.762 50.453 • As alíquotas de ICMS aplicadas pelo estado RS são: - Residencial até 50 Kwh - 12% - Residencial acima 50 kwh - 30%; - Industrial - 18% - Comercial - 30%; - Rural até 100 kwh - Isento - Rural acima 100 Kwh - 12%; - Poder Público - 30% - Iluminação Pública - 20%; - Serviço Público - 30%; • As alíquotas de PIS/COFINS aplicadas, regime não cumulativo, são: PIS: 1,65% e COFINS: 7,60% para as receitas operacionais; para as receitas financeiras são de 0,65% e 4% respectivamente. As alíquotas de ISS são de 3%. 7.19 - Energia Elétrica Comprada para Revenda: Em Mwh Em R$ Custos com Energia 2018 2017 2018 2017 Energia comprada 161.408 172.375 38.893 33.815 Encargos de uso da rede – – 6.795 4.221 Microgeração – – 355 66 Proinfa – – 1.474 1.314 Custo de construção – – 2.555 3.110 (–) Créditos PIS/COFINS – – (4.361) (3.621) Custo total 161.408 172.375 45.711 38.905 Diretoria

7.20 - Custos operacionais totais: 7.20.1 - Despesas por Natureza de Gastos: Natureza 2018 2017 Pessoal - empregados 11.245 12.613 Administradores 1.028 926 Material 802 734 Serviço de terceiros 1.943 2.480 Custo com energia comprada 43.156 35.795 Custo de construção infraestrutura 2.555 3.110 Aluguéis 54 58 Seguros 44 46 Depreciação/amortização 1.771 1.979 Impostos e taxas 85 96 (–) Recuperação de despesas (564) (161) Outras despesas 2.718 2.143 Provisões/reversões 4.550 747 Contribuições e doações 91 120 Baixa bens ativo 281 2.327 Outras – 152 Total 69.759 63.165 7.21 - Resultado Financeiro: 7.21.1 - Receitas e Despesas Financeiras: Receitas 2018 2017 Rendimentos de aplicações financeiras 137 329 Acréscimos moratórios contas energia 1.511 1.237 Juros de títulos a receber 5 – Atualizações 235 290 Outras 114 85 (–) Tributos (93) (82) Total 1.909 1.853 Despesas Encargos de dívidas 1.955 2.680 Juros bancários/IOF 1.158 2.324 Juros e multas 32 23 Multas – 1.874 Outras 118 276 Total 3.263 7.177 Resultado (1.354) 5.324 7.22 - Seguros: A Companhia mantém cobertura securitária da frota de veículos, garantindo a terceiros cobertura de danos pessoais e materiais, suficientes para cobrir eventuais perdas, considerando a natureza e o grau de risco dos ativos e responsabilidades. Bens Segurados Vigência Vlr. segurado Veículos 2018 2019 Tabela Fipe 7.23 - Participação de Resultados: Consta em cláusula de dissídio coletivo, porém ainda não foi implantado o programa de participação dos empregados nos resultados da empresa. 7.24 - Instrumentos Financeiros: Os valores estimados de mercado e os instrumentos financeiros dos Ativos e Passivos da Companhia em 31/12/18 e 31/12/2017 não se apresentam diferentes daqueles reconhecidos nas Demonstrações Contábeis. A Companhia não atua no mercado de derivativos nem tem instrumentos financeiros que estejam registrados no exercício. 7.25 - Alíquotas PIS/COFINS: Até junho de 2005 as alíquotas de PIS e COFINS eram incluídas no cálculo da tarifa de forma cumulativa, reconhecendo as diferenças pagas a maior em ativo regulatório. A partir da tarifa de 29 de junho de 2005 a apuração passou a ser de forma não cumulativa calculada pela empresa e cobrado diretamente do consumidor pela alíquota efetiva. 7.26 - Transações com Partes Relacionadas: Quanto às transações entre partes relacionadas, as transações de compra e venda de energia e de prestação de serviços são realizadas em condições e prazos firmados entre as partes e registradas de acordo com os termos contratados. As mesmas são atualizadas pelos encargos estabelecidos nos contratos. 7.27 - Remuneração dos Administradores: A remuneração dos Administradores é fixada pela Assembleia Geral. 7.28 - Plano de Previdência e Outros Benefícios aos Empregados: A empresa não possui plano de complementação de aposentadoria. A empresa concede benefícios aos seus empregados tais como: vale-alimentação, vale-transporte, auxílio-creche, seguro de vida, incentivo educacional, auxílio-acidente trabalho. 7.29 - Questões Ambientais: A Eletrocar vem tentando minimizar ao máximo as consequências do impacto produzido no meio ambiente, executando com bastante cautela os cortes e/ou poda de árvores na implantação e manutenção das redes de distribuição urbanas e rurais. 7.30 - Revisão Tarifária Periódica - RTP: A revisão Tarifária Periódica ocorre a cada cinco (5) anos e tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Neste processo, previsto no contrato de concessão, a ANEEL procede o recalculo das tarifas, considerando as alterações na estrutura de custos e mercado da concessionária, estimulando a eficiência e a modicidade tarifária. A próxima data-base da revisão da Companhia é em julho de 2022. 7.31 - Análise Econômico-Financeira - (valores em R$ mil): Destacamos abaixo alguns dos resultados econômico-financeiros da Eletrocar no término do exercício 2018: Receita Operacional Bruta Anual: A receita operacional foi de R$139.857 sendo 3,56% superior a 2017 que foi de R$135.052. A receita de Fornecimento de Energia Elétrica foi de R$126.712 contra R$106.790 em 2017, sendo 18,66% superior a 2017. ICMS s/Faturamento Energia Elétrica: O ICMS faturado foi de R$32.606 em 2018 e de R$27.364 em 2017, sendo 19,16% superior a 2017. Demais impostos: PIS, COFINS e ISS somaram o valor de R$12.254 em 2018 e R$10.535 em 2017, tendo um aumento de 16,32%. Encargos Setoriais: Os encargos setoriais foram de R$15.901 em 2018 e R$12.554 em 2017 tendo um aumento de 26,66%. Despesas com Pessoal e Administradores: As despesas com pessoal em 2018 foram de R$12.273 e em 2017 foi de R$13.539 tendo uma redução de 9,35%. Custos com Energia Elétrica: Os custos com energia elétrica foram de R$43.156 em 2018 e R$35.795 em 2017, tendo um aumento de 20,57%. A compra de energia para revenda foi de R$39.248 em 2018 e de R$33.881 em 2017, tendo uma variação de 15,84%. O Proinfa teve um aumento de 12,18% sendo de R$1.474 em 2018 e R$1.314 em 2017. Os Encargos de Uso do Sistema e Conexão foram de R$6.795 em 2018 e R$4.221 em 2017, tendo uma variação de 61%. Material e Serviço de Terceiro: As despesas foram de R$2.746 em 2018 e de R$3.214 em 2017, tendo uma redução de 14,57%. Provisões: As provisões para prováveis perdas foram de

Jonas Lampert Diretor Adm/Financeiro - CPF 948.755.290-15

R$4.550 em 2018 para R$747 em 2017 tendo uma variação de 509,14%. Demais Despesas Operacionais: As demais despesas operacionais, exceto depreciações e provisões, foram de R$2.707 em 2018 e R$4.781 em 2017, tendo uma redução de 43,37%. Receita Financeira: As receitas financeiras atingiram o valor de R$1.909 em 2018 e R$1.853 em 2017 tendo uma variação de 3,03%. Despesas Financeiras: As despesas financeiras foram de R$3.263 em 2018 e R$7.177 em 2017, tendo uma redução de 54,53%. Lucro Ajustado para Dividendo: Em 2018 foi de R$8.155 e em 2017 de R$2.132. Lucro Operacional da Atividade: O lucro operacional da atividade foi de R$13.072 em 2018 e de R$21.434 em 2017, tendo uma redução de 39,01%. Capital Circulante Líquido: O Capital Circulante Líquido foi de R$(2.889) em 2017 e R$(896) em 2017. Lucro Bruto do Exercício: O lucro bruto do exercício foi de R$7.983 e em 2017 foi de R$16.110. Lucro Líquido do Exercício: O lucro líquido do exercício foi de R$4.971 em 2018 e em 2017 é de R$11.873. EBITDA: Lucro da atividade excluída as depreciações, em 2018 foi de R$11.108 e em 2017 de R$23.413. Lucro líquido, geração de caixa e dividendos 2018 2017 + Lucro líquido 4.971 11.873 + I. Renda e C.Social 3.012 4.237 + Resultado Financeiro 1.354 5.324 + Depreciação/Amortização 1.771 1.979 = Geração de Caixa (EBITDA) 11.108 23.413 A seguir apresentamos alguns indicadores da empresa: Coeficiente Fórmula 2018 2017 Liquidez Imediata Disponível Passivo Circulante % 0,11 0,13 Liquidez Corrente Ativo Circulante Passivo Circulante % 0,91 0,97 Liquidez Geral A.Circ.+Realiz L/P P.Circ.+ Exig. L/P % 0,55 0,47 Endividamento total Exigibilidades Total Ativo Total % 0,56 0,58 Retorno do Capital Lucro Líquido Patrimônio Líquido % 0,11 0,28 Razão Operacional Despesa Operacional Receita Líquida % 0,88 0,84 Capital Fixo Ativo Permanente Aplicado Ativo Total % 0,69 0,73 Despesa Pessoal x Despesa Pessoal Receita Líquida Receita Líquida % 0,16 0,16 Energia Comprada x Compra Energia Receita Líquida Receita Líquida % 0,58 0,46 Lucro Exercício + EBITDA Depreciação R$ 11.108 23.413 7.32 - Governança: O Plano de Negócios da Eletrocar levou em consideração a estratégia pela sobrevivência, como forma de enfrentamento da crise financeira da companhia, sendo que vem sendo tomadas medidas concretas no sentido de manter a saúde financeira da companhia, bem como a tomada de decisões pautadas pela eficiência/eficácia/economicidade e desburocratização nos atos administrativos. Estes itens, no que envolve a Carta Anual da Governança, passam a ser acompanhados pelos indicadores de sustentabilidade. Com relação à estrutura societária da companhia, não estão previstas alterações na composição societária. 7.33 - Plano de recuperação e eventos subsequentes: 7.33.1 - Venda de Ativo: Está em estudo a venda de ativos de redes de distribuição de energia dos municípios de Colorado e Selbach, visando uma melhor logística de atendimento aos demais consumidores. Em 2019 será contratado estudo e valuation para ver a viabilidade financeira e técnica e impacto do valor de negócio. 7.33.2 - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e CONFINS: Pelo processo 5000174-80.2012.4.04.7104, temos a expectativa de ainda em 2019 seja julgado em definitivo. A expectativa de restituição do crédito para compensação é de aproximadamente trinta milhões de reais. 7.33.3 - Aporte de Capital: Conforme previsto na cláusula 7ª, subcláusula 1ª, III e cláusula 4ª do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 084/2000-ANEEL, havendo necessidade, o sócio Controlador deverá aportar recursos sob forma de integralização do Capital Social, em Caixa ou Equivalentes de Caixa, na totalidade da insuficiência que ocorrer para o alcance do Parâmetro Mínimo de Sustentabilidade Econômica e Financeira da Concessionária. 7.33.4 - ICMS: A Secretaria da Fazendo do Estado do Rio Grande do Sul passou a exigir a cobrança do ICMS sobre os valores de repasses da subvenção econômica concedidas a algumas classes de consumidores na tarifa de energia elétrica e recebidas pela empresa via CDE, retroativamente aos últimos cinco anos, emitindo um auto de lançamento em 21 de dezembro de 2018, no valor de R$2.276.189,16, sendo R$1.224.322,94 de principal, R$734.593,53 de multa e R$317.272,69 de juros, calculados mensalmente. Por orientação da ANEEL, e pareceres da PGF/AGU/ANEEL a empresa apresentou defesa e contestação da cobrança na esfera administrativa, junto a Fazenda Estadual, estando nesta data em análise. Também conforme orientação da ANEEL, caso a empresa perca essa decisão, esse ônus deverá ser repassado ao respectivo consumidor diretamente afetado. A empresa não fez provisão para perdas, uma vez que o ônus será repassado ao consumidor final. 7.33.5 - Provisões: A Empresa constituiu provisão para a cobrança em 2019 pela supridora de energia elétrica de valores apurado a título de penalidade de subcontratação dos montantes de energia elétrica do ano de 2018, definidos no Proret 11.1. A Empresa manifestou administrativamente sua inconformidade alegando que não se trata de aplicar a penalidade, mas sim em erro de faturamento a menor dos montantes faturados mensalmente, em função da saída da geração própria em março de 2018 para o mercado livre. O valor provisionado foi de R$4.125.004,73. 7.33.6 - Compra de energia: A partir de julho de 2019 a empresa começará a comprar energia elétrica no mercado livre junto a CCEE, de aproximadamente 92% do mercado próprio, conforme chamada pública 018/02 de 19/04/18. Os diretores da Companhia declaram que examinaram, discutiram e revisaram todas as informações contidas nas Demonstrações Contábeis da Companhia, bem como, concordam com a opinião dos auditores independentes da Companhia, referenciadas no Relatório dos Auditores Independentes a seguir apresentado. Carazinho/RS. Contador Rui Luiz Toso Contador CRC/RS 40.629 - CPF: 273.968.430.49

Parecer do Conselho Fiscal Senhores Acionistas: Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR, dando cumprimento às disposições legais e estatutárias examinaram as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e Demais Demonstrativos Contábeis bem como as Notas Explicativas e com base nos pareceres dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, são de parecer que os mesmos refletem com propriedade a situação patrimonial e financeira da Companhia, bem como o resultado de suas operações, estando assim, tais documentos, em condições de serem submetidos à apreciação e consequente aprovação pelos Senhores Acionistas na Assembleia Geral. Carazinho/RS 29 de março de 2019 André Evonir Brum Elói Francisco Soliman José Maurício de Souza Leal Conselheiro - CPF 604.951.380-53 Conselheiro - CPF 198.564.820-20 Conselheiro - CPF 307.735.800-00 Manifestação do Conselho de Administração Os membros do Conselho de Administração da Eletrocar, eleitos em 29.06.18, no uso e nos limites das suas atribuições legais e estatutárias, tendo examinado o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis, os esclarecimentos da Diretoria Executiva, os Relatórios da Auditoria Interna, o Relatório dos Auditores Independentes, o Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário, e o Parecer do Conselho Fiscal, deliberam favoravelmente sobre as Demonstrações Contábeis referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, e as submetem para deliberação final dos Acionistas em Assembleia Geral da Companhia. Carazinho/RS, 15 de abril de 2019 Tiago Dias de Meira Lisiane Bueno Maidana Leandro Garcia da Silva Jaime Luis Kiper da Rosa Marlon Augusto Allebrandt Cibele Taise Lima Presidente - CPF 932.414.100-72 Vice-Presidente - CPF 716.755.310-72 Conselheiro - CPF 946.775.490-87 Conselheiro - CPF 347.380.370-72 Conselheiro - CPF 015.079.410-05 Conselheira - CPF 010.129.700-94 Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Aos Diretores e Acionistas da Centrais Elétricas de Carazinho a responsabilidade da administração da ELETROCAR, e apresenta- aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade opera- controles internos da ELETROCAR. • Avaliamos a adequação das S.A. - ELETROCAR - Carazinho - RS. Opinião com Ressalva: Exa- da como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a cional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas conminamos as demonstrações contábeis da Centrais Elétricas de procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a tábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • ConcluCarazinho S.A. - ELETROCAR, que compreendem o balanço patri- das demonstrações contábeis da ELETROCAR. Para a formação de ELETROCAR ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma al- ímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contámonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com ternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os res- bil de continuidade operacional e, com base nas evidências de do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicá- ponsáveis pela governança da ELETROCAR são aqueles com res- auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos caixa para o exercício findo nessa data, bem como as corresponden- vel, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios ponsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à tes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela capacidade de continuidade operacional da ELETROCAR. Se concontábeis. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do as- nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequada- auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são cluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção sunto tratado na seção abaixo intitulada “Base para Opinião com mente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os cri- obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, toma- em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas Ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam térios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às de- das em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente- demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patri- monstrações contábeis tomadas em conjunto. Outras informações mente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão funmonial e financeira da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de se- damentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso ELETROCAR em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas auditor: A administração da ELETROCAR é responsável por essas gurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a ELEoperações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, outras informações que compreendem o Relatório da Administração. acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sem- TROCAR a não mais se manter em continuidade operacional. • Avade acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o pre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As dis- liamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonsOpinião com Ressalva: - Ativos Intangíveis - Impairment: A admi- Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de torções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas trações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações nistração da ELETROCAR não submeteu os bens do Ativo Intangível conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a audi- relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influen- contábeis representam as correspondentes transações e os eventos ao teste de recuperabilidade, Impairment, conforme requer a NBC TG toria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. 01 (R4) - Valor Recuperável de Ativos e NBC TG 27 (R4) - Imobilizado, ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse re- dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contá- Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, não nos sendo possível estimar os efeitos sobre o patrimônio e resul- latório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações beis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e tado, caso esse procedimento tivesse sido aplicado. Nossa auditoria contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento pro- das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com fissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. deficiências significativas nos controles internos que identificamos de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção rele- durante nossos trabalhos. normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabili- no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse vante nas demonstrações contábeis, independentemente se causaSão Paulo, 28 de fevereiro de 2019 dades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. So- fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade da da por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de mos independentes em relação à ELETROCAR, de acordo com os administração e da governança pelas demonstrações contá- auditoria em resposta a tais riscos, bem como, obtemos evidência de Maciel Auditores S/S princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional beis: A administração é responsável pela elaboração e adequada auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O 2CRC RS 5.460/O-0 - T - SP do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Fe- apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práti- risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é Roger Maciel de Oliveira deral de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilida- cas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o 1CRC RS - 71.505/O-3 - T - SP des éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidên- determinou como necessários para permitir a elaboração de demons- ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou Sócio Responsável Técnico cia de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar trações contábeis livres de distorção relevante, independentemente representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos nossa opinião com ressalva. Outros Assuntos: Demonstração do se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos Luciano Gomes dos Santos valor adicionado: A demonstração do valor adicionado (DVA) refe- contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capaci- procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, CRC RS 59.628/O-2 rente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob dade de a ELETROCAR continuar operando, divulgando, quando não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos Sócio Responsável Técnico


Variedades 14 variedades 10

VIRGEM - Fase em que enfrentará algumas dificuldades impostas por familiares e vizinhos. Não se preocupe, pois com autoconfiança e inteligência sairá vencedor. Ocorrências dispersivas poderão desviar sua atenção dos compromissos. LIBRA - Fase em que deverá tomar cuidado em assumir compromissos. Verifique antes suas condições. A saúde, nesta fase, necessita de maior atenção, bem como o campo profissional e social. Não é um momento favorável para tratar de assuntos familiares. ESCORPIÃO - Não é um momento propício aos negócios arriscados. Mas por outro lado, o fluxo deverá elevar sua inteligência e seu estado de saúde e propiciar- lhe ótimas chances, no terreno profissional e amoroso. Ótimo prenúncio para o amor e família. SAGITÁRIO - Momento em que terá sucesso em tudo que está relacionado com o ensino e a educação de crianças, jovens e mesmo pessoas adultas. Forte tendência à especulação e muito sucesso nos negócios. Pessoas expansivas poderão trazer alegria para você. CAPRICÓRNIO - A elevação de sua inteligência, será evidente nesta fase em que o planeta Júpiter está ajudando- o. Todavia, deverá evitar atritos e discussões e tudo que possa prejudicálo, física e mentalmente. Cuidado com a perda de reputação. AQUÁRIO - Boa influência para tratar de negócios e assuntos pendentes, para melhorar sua capacidade profissional e para iniciar tratamento de saúde. A vida amorosa necessita de paz e o lar também. A disposição mental será boa. PEIXES - Problemas envolvendo finanças. Seja cauteloso em especial. Evite decisões importantes. Sensualismo exagerado. Cuidado com o nervosismo. Você estará exposto a sofrer um rápido declínio da resistência física. Tudo mudará para melhor se você conseguir ser mais racional.

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Gás utilizado na Previne contra iluminação comercial infecções e reduz a Forma de tratamen- mortalidade neonatal to dos bolcheviques Símbolo do Windows

Ceramista Enredo; que retrata trama (fig.) a cultura nordestina Divertida

Base do sistema de coordenadas (Fís.)

Estado na fronteira com a Bolívia El. comp.: "falso" Taylor Swift, atriz

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160, em romanos Divisão de balés

Ácido utilizado na clonagem (sigla) Anedota; pilhéria Casacão militar

Ecoparque de (?), reserva baiana

Peixe temido por sua voracidade

Avessa ao convívio social Fato que deflagra uma série de eventos

A maior das regiões da Rússia

Título inglês concedido a estrangeiros

Gilvan Samico, gravurista Língua dos cânticos do Candomblé

Membro de uma conjura Filme de Shyamalan com James McAvoy

BANCO

Braço, em inglês Pátio de tecelagens

Furacão que asso- Ferro, em lou os EUA inglês em 2011 Instituição de nível superior do Exército

Cerne; essência A letra maçônica

Raiva; cólera

Conexão hidráulica com ângulos retos

Número inteiro indeterminado (Mat.)

14

Solução A I A L C R E I O T N E X A L M N C E N N A TO R M I A T N E O R N D O

LEÃO - Período propício para tratar de assuntos importantes com autoridades civis e militares. Não entre em conflito com filhos ou pais e pessoas que dizem ser amigas. Excesso de exigência para com as pessoas demasiadamente sensíveis.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

A R R E D I A

CÂNCER - Seu forte magnetismo pessoal deverá atrair a simpatia alheia, o que lhe trará muitos benefícios. Novas e duradouras amizades também estão previstas. Êxito em trabalhos manuais e viagens.

O SétimO GuardiãO Olavo dá dinheiro e uma passagem para São Paulo para Lourdes Maria. Eurico avisa a Olavo que a água já pode voltar para a cidade. Judith se surpreende ao ver uma marca nas costas de Feijão. Mirtes tem um surto ao ouvir Stella. Luz entra na pousada atrás do avô e se surpreende ao ver Ondina com ele. Maltoni fica penalizado com o estado de Mirtes. Luz tenta convencer Sóstenes a contar sobre sua conversa com Ondina. Valentina se irrita por não ter sido escolhida guardiã. Sóstenes espera Luz dormir para ir ao encontro de Ondina. Gabriel explica sobre a Irmandade para Feijão. Luz tem pesadelos com o dia em que Sóstenes a encontrou. Ondina revela a Sóstenes como perdeu sua filha.

N E N C O A N SU M A P R E L A A D U N A O I B E I I R I R A M O E N T

GÊMEOS - Com otimismo e entusiasmo conseguirá resultados surpreendentes. Boas chances se evidenciarão no trabalho favorecendo os planos que tem em mente. Confie nos seus familiares, pois eles só lhe darão contentamento. Período positivo.

VerãO 90 Larissa diz a Quinzinho que ama outra pessoa. Ela procura Diego e afirma que o ama. Quinzinho viaja até Angra dos Reis atrás de Dandara. Lidiane recebe uma pulseira enviada pelo admirador secreto. Dandara surpreende os convidados ao entrar na igreja no lugar de Larissa como noiva de Quinzinho. A chegada de Dandara na igreja causa um burburinho. Mercedes tenta interromper o casamento. Quinzinho mostra a Mercedes a certidão de casamento do civil, como prova de que Dandara já é sua esposa e Quinzão apoia o filho. Álamo sente ciúmes de Madá com Raimundo. Mercedes percebe a pulseira no braço de Lidiane e deduz que foi presente de Quinzão.

U E R U D I U D J U R D A U T E O S T G O S P I G M

TOURO - Bom aspecto astral para transportes e novos empreendimentos imobiliários. Contudo, a falta de constância poderá prejudicar seus objetivos financeiros e profissionais. Favorável ao romance. Notícias agradáveis.

ÓrfãOS da terra Laila foge de Youssef. Sara conta para Eva sobre Abner. Jamil pede uma nova chance a Laila. Bruno insiste em insinuar para Almeidinha que Jamil pode ser cúmplice do sequestro de Laila. Jamil conta sua história de vida para Laila. Padre Zoran revela que o centro para refugiados está com dívidas. Cibele e Rania ajudam Zuleika a criar um perfil em um aplicativo de encontros. Zuleika e Almeidinha conversam pelo aplicativo, sem saber suas verdadeiras identidades. Ahmed alerta Hussein para a presença de Aziz. Valéria procura Bruno. Youssef se disfarça para enganar Almeidinha. Laila e Jamil se reconciliam.

M R E F P S E T S A R T B E I V V P I A T C A P L I S I R N A C O N H F R A

ÁRIES - Momento muito bom para por em prática as novas ideias profissionais e para realizar negócios entabulados anteriormente. Suas qualidades mentais serão ótimas e as condições de progresso material deverão surgir.

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DIÁRIO DADA MANHÃ - PASSO FUNDO, DIÁRIO MANHÃ - CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019


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DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

Inscrições para conselheiros tutelares estão abertas no município No início desta semana abriram as inscrições para o processo de escolha de cinco membros titulares e no mínimo cinco suplentes para o Conselho Tutelar de Carazinho por ISABELLA WESTPHALEN isabella@diariodamanha.com

N

esta segunda-feira (22), foi aberto o edital para a escolha de cinco novos conselheiros tutelares e mais cinco suplentes em Carazinho. A escolha dos novos conselheiros ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral, realizada em quatro etapas: inscrição dos candidatos, prova escrita, avaliação psicológica, e eleição dos candidatos através do voto direto dos cidadãos do município, conduzida pelo Comdicacar e fiscalizada pelo Ministério Público. As inscrições seguem até o dia 24 de maio e podem ser realizadas na Prefeitura de Carazinho, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h. Segundo a presidente do Comdicacar, Vânia dos Santos, o último edital havia sido aberto em 2015, tendo o prazo de duração de quatro anos, tornando o ano presente, portanto, o último dos atuais conselheiros. “A ideia

é que tenhamos cinco titulares e mais, pelo menos, cinco suplentes. Esse processo é instituído por lei, está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as atribuições e a importância dos conselheiros junto à comunidade, em prol dos direitos da criança e do adolescente”, relatou Vânia. A prova, que é de caráter eliminatório, vai ser aplicada no dia 7 de julho. Em seguida, nos dias 25 e 26 de julho, será realizada a avaliação psicológica dos participantes, que também é de caráter eliminatório. Vânia explica que somente os candidatos que forem aprovados com peso igual ou superior a seis, entre demais requisitos, é que irão para a fase do teste psicológico. Segundo a presidente, a última etapa é a votação da comunidade. “A função maior de um conselheiro tutelar é resguardar a efetividade do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município. Temos uma rede integrada que faz todo esse cuidado”, explicou a presidente.

Jornada de trabalho O Conselheiro Tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segundas a sextasfeiras, no horário das 8h15min às 11h45min e das 13h30min às 17h. Além da jornada, o conselheiro tutelar deverá exercer suas atividades nos horários de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas do dia, conforme escala de horários de atendimento. Segundo Vânia, dentre as funções do conselheiro está o acompanhamento de menor de idade, caso seja recolhido na rua, fazer o atendimento e encaminhar, por vezes, ao Ministério Público, para que tome medidas caso exista a violação de direitos. “Muitas vezes também são encaminhadas situações envolvendo as escolas, sobre evasão escolar, questão de infrequência, então, temos diversas frentes”, elucidou a presidente do Comdicacar, que ainda ressalta que a legislação que lhes cabe é específica: atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Cabe ao Conselho Tutelar atuar em diversas situações, por vezes com crianças desacolhidas ou destituídas dos pais e responsáveis, colocando-os em famílias substitutas ou em abrigos. “Encaminhamentos, tratamento médico, psicológico, psiquiátrico, enfim, todas essas providências têm que ser tomadas, muitas vezes, com encaminhamento da autoridade judiciária. É uma série de funções”, reiterou Vânia, que considera a função de conselheiro de grande responsabilidade, desta forma enfatiza que um dos requisitos que considera de extrema importância é que a pessoa tenha experiência com crianças e adolescentes, de, no mínimo, dois anos. - Eu justifico isso porque com esse contato se sabe quais os anseios e dificuldades que às vezes se tem. É preciso o contato, saber como agir numa situação delicada de destituição do poder familiar, atuando em apoio à criança e ao adolescente nessas situações - justificou a presidente, que ainda salienta saber da importância de que se tenha bons conselheiros para que a rede de proteção possa funcionar efetivamente. Apoio Em prol da proteção dos direi-

tos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar atua com os demais ramos de proteção do município, afinal, trabalhando em conjunto com o Ministério Público, a rede municipal e estadual de educação, além do segmento de saúde. “São várias áreas que estão ligadas para que tenhamos resultados finais efetivos. Precisamos estar conectados”, avaliou Vânia. O comprometimento, segundo a presidente, é peça fundamental para que o conselheiro realize bem o seu trabalho, percebendo os problemas na comunidade para que possam ser resolvidos de forma efetiva. “É um trabalho gratificante. Observo no trabalho o desempenho dos nossos

conselheiros, sabemos o quanto é importante para eles fazer um bom trabalho, principalmente na questão humana, verificar a situação e saber agir rápido”, frisou a presidente. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 2.153,64, além de adicional de risco de vida no percentual de 50% sobre o valor da remuneração e vale-alimentação no valor condizente com o concedido aos servidores públicos municipais, sendo reajustados anualmente, no mesmo índice aplicado para os servidores públicos municipais. O edital completo está disponível no site da Prefeitura.


FRASE DA EDIÇÃO

O hábito da leitura faz com que tenhamos uma sociedade mais evoluída

Lúcio Martins Pinto

coordenador da Biblioteca Pública de Carazinho

Página 4

www.diariodamanha.com

Anderson Favero | Diário

CARAZINHO, QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

Uma parada para a leitura Primeira edição da Estação Legal da Leitura distribuiu mais de 300 exemplares ao público que passou pela rodoviária de Carazinho nesta terça-feira (23). Ação ocorreu em comemoração ao Dia Internacional do Livro. Página 4 DIÁRIO PASSO FUNDO redacao@diariodamanha.com | (54) 3316.4800 DIÁRIO CARAZINHO redacao.carazinho@diariodamanha.com | (54) 3329.9666 DIÁRIO FM | 98.7MHz diariofm@diariodamanha.com | (54) 3311.1309 DIÁRIO AM PF | 570KHz jornalismo@diariodamanha.com | (54) 3311.7756 DIÁRIO AM CZO | 780KHz diarioam780@diariodamanha.com | (54) 3331.2422

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