Quinta-feira (27/04):
Tempo: ensolarado em SC, com poucas nuvens na maioria das regiões.
Temperatura: mais baixa ao amanhecer e à noite, amena durante o dia.
Vento: sudoeste a sudeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral.
Sistema: massa de ar mais seco e frio em SC.
Sexta-feira (28/04):
Tempo: predomínio de sol em SC, devido à massa de ar mais seco e frio. No Litoral Norte, chuva isolada especialmente na madrugada, manhã e noite, devido a circulação marítima.
OGoverno de Morro da Fumaça segue adotando medidas visando a segurança dos estudantesdaRedeMunicipal de Ensino. Para maior proteção às crianças, o Centro de Educação Infantil (CEI) Honorata Pavei, localizado no bairro De Costa, está passando por uma reforma. A obra foi orçada em mais de R$75 mil e deve ficar pronta dentro do prazo de dois meses. No local será reconstruído o muro frontal e
instalada uma cobertura, interligando o muro e o prédio da unidade escolar. “É um investimento essencial para trazer mais segurança aos alunos do CEI Honorata. Além do muro e da cobertura, a obra também contempla a construção de uma central de gás e a implantação de portão eletrônico e interfone”, explica o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.
Parte do valor para a realização da obra veio
através de uma emenda parlamentar, sendo complementado o investimento com recursos próprios. “Quero deixar meu agradecimento ao deputado estadual Marcos Vieira pela destinação de R$ 63.746,00 que foram utilizados para essa obra. A ajuda dos parlamentares com o município é essencial para a realização de investimentos na cidade”, destaca o prefeito, Agenor Coral.
Temperatura: mais baixa ao amanhecer e à noite, em elevação durante o dia.
Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.
Sábado (29/04):
Tempo: sol e algumas nuvens em SC. Na Grande Florianópolis e norte do Estado, chuva isolada especialmente na madrugada e início da manhã, devido a circulação marítima.
Temperatura: mais baixa ao amanhecer e à noite, mais elevada durante o dia.
Vento: leste a nordeste, fraco a moderado.
Domingo (30/04):
Tempo: firme com sol e algumas nuvens em SC.
Temperatura: em elevação.
Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral Sul.
Bem-aventurado aquele cuja transgressão é perdoada, e cujo pecado é coberto. Salmos 32:1
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TREZE DE MAIO
AAdministração Municipal de Treze de Maio, por meio da Secretaria de Obras promoveu melhorias nas estradas da comunidade de Linha Fausto nesta semana com patrolamento, detonação de rocha e drenagem. A adequada manutenção e conservação das estradas rurais têm por objetivo principal atenderanecessidadedo
produtor rural em escoar sua produção agropecuária e viabilizar o transporte escolar, bem como, a própria locomoção do homem do campo, além de garantir o tráfego normal de veículos, evitar a erosão do solo, a degradação do meio ambiente, com a utilização de práticas adequadas para uma correta acomodação das águas pluviais. Esse tem sido o trabalho do Secretário Jebinho por todo o
interior do município de Treze de Maio. De acordo com o secretario a equipe de trabalho da secretaria realizou melhorias nas estradas das comunidades de Linha Fausto, priorizando pontos com maior necessidade de melhorias. A detonação de rochas e drenagem eram prioridades. É a Administração Municipal promovendo a qualidade de vida da população trezemaiense.
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Análise:
Ao ler o post recente do deputado Kim Kataguiri, é inevitável me perguntar o que se passa na mente do parlamentar neste momento. Durante os últimos quatro anos, ele criticou intensamente Bolsonaro, chegando a compará-lo a Dilma. Na campanha do ano passado, não enxergava diferença entre o PT e Bolsonaro, recusando-se a fazer campanha como se houvesse equivalência entre os candidatos. Agora, ele vem reclamar? De fato, é co-responsável pela situação atual do país.
FAZUÉLI KIM!!!
Bolsonaro, mesmo com todos os seus defeitos e uma condução desastrada no parlamento, estaria ao menos tentando impedir a aprovação do PL da Censura. No fim do seu mandato, o seu governo conseguiu barrar o regime de urgência com a base do governo. Caso tivesse sido aprovado, haveria um veto. Como pode uma pessoa inteligente e razoavelmente letrada ter tanta dificuldade de enxergar o óbvio?
Mesmo se a diferença entre Bolsonaro e Lula fosse apenas a luta contra um projeto de censura (e, obviamente, não é só essa), já justificaria perfeitamente uma campanha efusiva em favor do ex-presidente. Kim não conseguiu ver o óbvio e agora a realidade bate na porta.
Em seu post, Kim afirma que o projeto brasileiro é uma cópia mal feita da legislação europeia. É verdade apenas parcialmente. De fato, os burocratas da União Européia estão enfiando goela abaixo do povo uma legislação que vai restringir gravamente a liberdade de expressão no bloco. Mas, o projeto brasileiro assemelha-se muito mais à legislação chinesa, com um órgão apontado
pelo Partido Comunista determinando o que é verdade ou mentira e aterrorizando a população.
Até mesmo a ideia de que o Brasil deveria copiar uma legislação europeia é absurda. A Europa do século XXI não é exemplo para nada, uma sociedade decadente, estagnada e em crise social e, literalmente, em guerra! Se o Brasil quiser adotar uma legislação eficaz, deveria olhar para a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 1791 com um texto simples: "O Congresso [o governo] não fará nenhuma lei restringindo a liberdade de expressão". Fim.
Sob essa lei, que preserva um direito natural concedido aos homens pelo Criador, formou-se a sociedade mais próspera, justa e livre que já existiu desde o início da humanidade. É nisso que devemos nos espelhar.
Na manhã desta terça-feira (25), o prefeito de Grão Pará, Hélio Alberton, acompanhado do secretário de Agricultura, José Schimitt Bussolo, estiveram na Assembleia Legislativa, no gabinete do deputado Zé Milton (PP), para fazer a divulgação da 14ª Festa do Agricultor e da 2ª Expofeira Agrícola de Grão Pará, que acontecerá no final de julho. Durante a reunião as lideranças fizeram o convite e passaram as informações da edição de 2023aoparlamentar,que foi um dos incentivado-
res do evento. Zé Milton ressaltou a importância da iniciativa para a economia local e para a valorização dos produtores rurais da região. “O evento é uma oportunidade para os produtores rurais conhecerem as últimas novidades do mercado e trocarem experiências com outros profissionais do setor, bem como firmarem novos negócios. Nosso parabéns a toda a organização.”
A Festa do Agricultor e a Expofeira Agrícola são eventos tradicionais no calendário da cidade de GrãoPará,queficalocali-
zada no sul de Santa Catarina. Anualmente, eles atraem centenas de pessoas em busca de informações sobre a agricultura, novas tecnologias e produtos de qualidade. Paraaediçãode2023os organizadores prometem uma programação diversificada, com exposições de animais, programação religiosa, gastronomia, palestras técnicas e apresentações culturais.
O prefeito Hélio Alberton agradeceu ao deputado Zé Milton pelo comprometimento com a causa e reforçou o convite a toda população para
participar da Festa do Agricultor e da Expofeira Agrícola, que acontece de 28 a 30 de julho de
2023. “É muito importante a participação de todos para fortalecer ainda mais essa importante
atividade econômica e contribuir para o desenvolvimento da região”, finalizou o prefeito.
OGoverno do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, inicia nesta semana a mobilização dos municípios catarinenses paraaCampanhaMaioLaranja que visa combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O intuito é levar informação para incentivar principalmente as denúncias.
A gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens, Myriani Gonçalves, explica que a SAS elaborou materiais gráficosquepodemserimpressosedivulgadosnasredes sociais para falar desses abusos e incentivar denúncias. “Muitas pessoas ainda têm medo de denunciar porque não conhecem os canais, não sabem que podem denunciar de forma anônima. Então a Secretaria vai fazer essa mobilização”, disse.
O cronograma da campanha do Maio Laranja em
Santa Catarina também inclui visitas aos municípios para apresentação de dados específicos das cidades. “Queremos reforçar o sistema de garantia de direitos discutindo esses dados. Também vamos falar da lei n° 13.431 que trata do sistema de garantia de direitos no atendimento da criança vítima ou testemunha de violência e falando ainda da lei Henry Borel”, completou a gerente.
Dadosapontamqueem
2020, Santa Catarina era o quarto estado do país com mais casos de violência contra crianças e adolescentes.As campanhas são uma forma de levar informação para a sociedade,
contribuindo com o debate e a prevenção. Outro dado alarmante é que boa parte desses abusos, cerca de 80% são praticados por pessoasdaprópriafamília. Myriane ressaltou ainda que todos devem estar cientes dos canais de denúncias e têm a obrigação legal de comunicar as autoridades, mesmo em casos suspeitos. “A omissão é um crime e se a pessoa tem uma suspeita,nãoprecisafazerinvestigação, mas tem o dever de denunciar como fala a própria Constituição, que é dever da família, do Estado e de toda a sociedade proteger as crianças e adolescentes”, finaliza.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2023 - FMS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 - FMS
CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 67851035A9B7A983D1638F52B64E793688EF05EB
OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de medicamentos, em atendimento aos usuários dos serviços da rede municipal de saúde de Sangão/SC, para serem fornecidos de forma parcelada, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 28/04/2023 até as 08h59min do dia 11/05/2023.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 11/05/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 11/05/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).
LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br . Acesso Identificado.
INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA
Na tarde da última terça-feira (25), a Prefeitura de Treze de Maio realizou a inauguração da Internet Rural, a solenidade aconteceu no estabelecimento "Ana Orquídeas e Café da Roça" na comunidade de Boa Vista. Dona Ana Zenita Nandi de Faveri, é uma das beneficiadas pelo projeto, assim como Marilda Felipe Modolon, que também esteve presente no evento e cultiva pitayas no mu-
nicípio.
Também estavam presentes na solenidade o Prefeito Neném Bardini, a representante da empresa Ateky, Thayná de Pieri, o representando do Deputado Estadual Volnei Weber, Daniel da Silva Machado, entre outrasautoridadesdomunicípio.
Com o projeto o Governo Municipal de Treze de Maio está contribuindo com a profissionalização da ativi-
dade no campo oferecendo aos moradores do campo, internet de alta qualidade.
Metade da população brasileira acessa a internet pelo celular, e essa tendência não é diferente no campo e o município está empenhado em transformar as propriedades em empreendimentos rurais, facilitando o acesso à informação e comunicação.
Com um investimento de R$
728.544,35 (setecentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos),Treze de Maio é o primeiromunicípio doestado a receber projeto de Internet Rural. Essa tecnologia pode superar a ausência de sinal das operadoras de internet em alguns lugares. Situação essa, que está presente na grande maioria dos municípios brasileiros.
Feliz com a con-
quista, o Prefeito Neném Bardini pontuou a importância da internet no campo “Com a facilidade de acesso à comunicação, ficou mais fácil para os produtores terem conhecimento que possa melhorar ainda mais a sua produçãoetornandoaatividaderuralainda mais atrativa. Está sem dúvidas é uma grande conquista para nosso município”, afirma.
Para os moradores,
a tecnologia irá certamente contribuir com todos os aspectos das propriedades. Irá facilitar ainda mais a comunicação e é uma nova oportunidade de negócios rurais.
O agricultor(a) pode se dirigir a filial da empresa Ateky, na Av. Sete de Setembro, no centro de Treze de Maio e contratar o seu planodeinternet.Ainstalação seguirá uma lista conforme a ordem de chegada.
Na manhã de ontem, terça-feira (25), nas dependências da Prefeitura MunicipaldeSangãoforamassinadasasordens de serviços de pavimentações, drenagens pluviais e sinalizações de mais três ruas na cidade.
As ruas contempladas com pavimentação foram a Rua Pedro Salvalaio, com investimentos de R$263.280,84 oriundos da Emenda Parlamentar do Deputado Luiz Fernando Vampiro, Ruas José Hilário Cardoso e Bento Carlos Cardoso, com investimentos de R$ 177.371,81 de recursos através do gabinete do Deputado Volnei Weber.
O prazo de entrega das obras é de 120 dias, e será executada pela empresa RD Construções Ltda.
Aárea da segurança pú blica ganhou mais um reforço importante com a aquisição de novas viaturas e equipamentos que irão auxiliar o trabalho de investigação da Polícia Civil de Santa Catarina.
Odelegado-geral,Ulisses Gabriel, fez a entrega de 15 viaturas descaracterizadas, dois drones, 16 notebooks, 15 estações de trabalho (compostas por CPU, duas telas, teclado e mouse) e uma webcam, que somam um investimento de R$ 1.476.750, previsto no orçamento da área para este ano.
ParaogovernadorJorginho Mello esse tipo de investimento é fundamental para garantir uma melhor eficiência na segu-
rança pública de todos os catarinenses.
“É um compromisso meu investir cada vez mais na nossa Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Penal e no Corpo de Bombeiros. Já temos os melhores profissionais na área da segurança e agora precisamos garantir as melhores ferramentas de trabalho”, garante o governador.
Entregas
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, disse que hoje Santa Catarina é referência em todo o país quando se trata de elucidação de crimesegrandesoperações policiais. Por isso é fundamental continuar inves-
tindo na Polícia Civil.
“Nestes primeiros meses da gestão atual do Governo do Estado tivemos ótimos números com relação a prisões e investigações e por isso nossa missão é continuar investindo na nossa polícia e por consequência ter o resultado lá na ponta”, reforça o delegado-geral.
Com esta entrega a PCSC já recebeu 130 novos veículos, o que representa um investimento de mais de R$ 11 milhões na renovação da frota. Além disso, o Governo de Santa Catarina também já fez a entrega de mais 380 computadores neste ano.
Deic
Os novos veículos e todos os equipamentos
entregues nesta quarta-feira, 26, serão destinados para a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).
O delegado diretor da Deic, Daniel Sá Fortes Régis, destacou que essa en-
Foi publicada em edição extra do Diário
Oficial do Estado (DOE) a lei complementar que institui o Programa Escola Mais Segura em Santa Catarina, com o objetivo de convocar policiais da reserva para atuar como guardas armados nas escolas estaduais.
Amatéria, elaborada e aprovada em tempo recorde pelos deputados estaduais na semana passada, foi sancionada na íntegra pelo governador Jorginho Mello (PL).
A lei é fruto de uma mobilização da Alesc e do Poder Executivo visando prevenir e combater casos de violência nas escolas, como o ocorrido em Blumenau, no dia 5 de abril.
A publicação possi-
bilita que o Executivo inicie os trâmites para o chamamento dos policiais aposentados, que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), para proteger 1.053 escolas estaduais. Cada um deles receberá pouco mais de R$ 4,1 mil mensais pelo serviço.
A norma também permite que os municípios celebrem convênio com o governo estadual para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais.
Noentanto,asprefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. A lei não prevê convênios com entes privados.
De acordo com a Secretaria de Estado da Comunicação, a próxima etapa do Programa Escola Mais Segura será a publicação de um decreto para regulamentar ações, como atribuições dos guardas dentro das escolas, carga horária de trabalho, treinamento e convênios com os municípios
trega para a polícia a civil vem para garantir uma qualidade ainda maior ao trabalho que é feito pelos delegados e agentes de polícia.
“São 16 delegacias atendidas pelos equipa-
mentos entregues hoje e isso reflete na atuação da Deic em todo o estado. São carros, computadores e drones essenciais para o nosso trabalho técnico investigativo”,destacaodiretor da Deic.
para os agentes atuarem em escolas municipais, entre outras.
OJuizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para condenar um homem que descumpriu medidasprotetivasemfavor de sua mãe, violou seu domicílio e a ameaçou. Esse protocolo é de aplicação obrigatória pelos tribunais brasileiros, a fim de evitar preconceitos, discriminação por gênero e outras características nas decisões judiciais, conforme a Resolução n. 492, de 17 de março de 2023.
Segundo a denúncia,
entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o homem praticou diversos crimes contra sua mãe, a começar pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência em favor da genitora, uma senhora de 70 anos. Além disso, ele cometeu violação de domicílio qualificada, algumas vezes no período noturno e sob o efeito de entorpecentes; ameaçou causar mal injusto e grave à ela, em três oportunidades, inclusive quando foi preso em flagrante e na presença de policiais, além de cometer crime de desobediência, ao se recusar a deixar o imóvel da vítima e negar-se a
seralgemado,comanecessidade do uso da força por partedosagentes.
Ao aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, o magistrado ressalta que tal julgamento tem como escopo “evitar tanto quanto possível que os estereótipos e as expectativas sociaisconstruídasparahomensemulheresimpliquem em distorções importantes na apuração dos fatos delituosos, causando iguais distorções no julgamento respectivo”.
A decisão destaca que eventual permanência "pacífica" do réu na residência da vítima não descaracteri-
za os delitos de descumprimento de medidas protetivas e invasão de domicílio, tese levantada pela defesa doacusado.Asentençaainda pontua que, quanto aos papéis socialmente atribuídos a homens e mulheres, prevalece a figura da mulher como cuidadora dos filhos e, nesse contexto, é certa a maior dificuldade da mulher em rejeitar sua prole, “já que isso vai contra as expectativas socialmente construídas sobre o que é ser uma “boa mãe” -, somente o fazendo em casos extremados e depois de muito sofrimento”, como é o caso do processo em questão.
O homem foi condenado a pena de três anos, oito meses e 16 dias, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, invasãodedomicílio,ameaça e desobediência. Ele teve sua prisão preventiva mantida,nãosóemfacedacondenação, mas também por conta da presença dos mo-
tivos ensejadores da medida, especialmente a necessidade de preservar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima. O réu também foi condenado a indenizar sua genitora em R$ 2 mil por danos morais. Cabe recurso da decisão ao TJSC. O processo tramita em segredo de justiça.
Duas mulheres de 42 e 43 anos pedalavam em uma ciclovia em Jaguaruna, nesta terça-feira (25),quandoforamatingidas por um carro. O motorista do Gol fugiu sem prestar socorro.
O acidente ocorreu no bairro Retiro. Segundo as vítimas, o veículo saiu de uma rua de chão batido e invadiu a ciclovia.
Uma das ciclistas foi arremessada na estrada, sofreu lesões e sentia dores nas costas e no ombro. As
duas foram levadas para o hospital de Jaguaruna pelos bombeiros voluntários.
Uma madeireira pegou fogo na madrugada destaquarta-feira(25),por volta das 4 horas no bairro Aeroporto em Jaguaruna. De acordo com os Bombeiros, uma guarnição foi acionada para
combater a um princípio de incêndio em uma madeireira na Rodovia Lussa Librelato. Chegando ao local os bombeiros encontraram as chamas concentradas em uma área de 20 metros em uma es-
teira de borracha, a guarnição iniciou o combate às chamas com mangotinho sendo utilizados cerca de 500 litros de água. Após o controle do incêndio o local ficou aos cuidados do proprietário.
Um homem de 28 anos com mandado de prisão ativo foi capturado pela Polícia Militar na tarde desta terça-feira (25) em Tubarão. O carro aconteceu no bairro Fábio Silva.
DeacordocomaPM, a guarnição estava em rondas pelo bairro quando avistou o indivíduo - o qual sabia-se que possuía mandado de prisão
ativo. De prontidão, os policiais deram voz de abordagem, mas ele tentou fugir.
O homem chegou a correr e se esconder debaixo
de um carro, mas logo foi encontrado pelos policiais. Ele foi preso e conduzido até o Presídio Masculino de Tubarão.
PoderesExecutivo,legislativo, Judiciário, Polícias Civil e Militar da Comarca de Jaguaruna estiveram reunidos nesta quarta-feira (26) na sede do poder Legislativo em Audiência Pública sobre segurança em escolas e creches. Participaram da mesa de
debates representantes de diversas instituições, entre elas da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. Os prefeitos Laerte Silva de Jaguaruna, Castilho Vieira de Sangão e
Neném Bardini de Treze de Maio foram presenças importantes na audiência cada um expondo suas estratégias de segurança para seus municípios. Em pauta, contração de coordenadores de segurança nas escolas e criação de núcleos de segurança em
Audiência extrajudicial: "Adoção de políticas públicas para ações de segurança em escolas e creches dos municípios integrantes da comarca de Jaguaruna"
cada escola. Depois do que aconteceu em Blumenau, as notícias são muito fortes, em todas as regiões do Brasil, onde esse assunto volta à tona, inclusive com diversas ameaças recentemente acontecido. Especialistas discutiram estratégias para garantir
a segurança dos estudantes. Uma das questões levantadas foi em relação à entrada de pessoas não autorizadas nas unidades de ensino. Foram exibidos vídeos que demonstram possíveis falhas na segurança de creches. Também foram aborda-
das as tecnologias disponíveis para monitoramento dos locais. A realização da audiência pública foi aprovada por meio de requerimento. As informações colhidas no evento devem ser compiladas e encaminhadas às autoridades competentes.
