ED.2781 - SEX 21-06-2024.pdf

das cidades mais

Obra de terraplanagem avança para liberar trânsito na Jabuticabeira

Artigo/opinião

Gregório José Lourenço Simão

Jornalista / Radialista / Filósofo

Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências

Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação

MBA em Gestão Pública.

A epidemia silenciosa da violência contra os idosos

Os números são alarmantes. Entre 2020 e 2023, os casos de violência contra idosos no Brasil aumentaram drasticamente, com um crescimento de quase 50 mil casos em 2023, comparado ao ano anterior.As denúnciasregistradasnobancodedadosdoMinistériodosDireitosHumanoseCidadaniarevelamumarealidade sombria:amaioriadossuspeitosemcasosdeagressõescontraidosossãoosprópriosfilhosdasvítimas.Em 2020,quase48%dosregistrosenvolviamfilhoscomoagressores;em2023,essenúmeroultrapassou56%. Esta informação, parte de um estudo realizado por pesquisadoras da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), expõe uma ferida social que deve ser tratada com urgência. No Brasil, onde a cultura de respeito aos mais velhos é tradicionalmente valorizada, o aumento daviolênciacontraidososéumreflexoperturbadordefalhasgravesnotecidosocialenaspolíticaspúblicas.

OSudesteconcentra53%dasmaisde400mildenúnciasfeitasentre2020e2023,indicandoumaprevalênciasignificativadestacriseemumaregiãoconsideradamaisdesenvolvidaeconomicamente.Essedadosugerequeaviolêncianãoestánecessariamenteligadaàpobrezaouàfaltaderecursos,maspodeestarenraizadaemproblemasfamiliareseculturaisprofundos.

Outrofatoréque,noNordesteeNortebrasileiro,aindaháumavalorizaçãoerespeitoaospatriarcas.Talvez por questões sociais, talvez por educação. Devemos lembrar, no entanto, que na região sudeste e sul do Brasilseconcentramamaioriadepessoascomensinomédioegraduação,bemamaisdoqueosEstadosdo NordesteeNortebrasileiro.

Além disso, a situação é ainda mais crítica para os idosos acima de 80 anos, que representam 34% dos casosregistradosem2023.Avulnerabilidadeaumentacomaidade,eessesnúmerosreforçamanecessidade depolíticasespecíficasparaaproteçãodosidososmaisfrágeis.

Preocupante também é a questão da subnotificação, especialmente entre idosos com maior escolaridade e renda.AprofessoraAlessandra Camacho, da UFF, destaca que, muitas vezes, esses idosos não denunciamasagressõesporconstrangimentooumedoderepresálias,oquemascaraarealextensãodoproblema. Asubnotificação impede que os dados reflitam fielmente a realidade, dificultando a criação de políticas públicaseficazes.

Aviolência contra a mulher idosa é outro aspecto crucial. Em 2022, 67% das denúncias de violência contra idosos envolviam mulheres. Este dado reforça a necessidade de uma abordagem interseccional que reconheçaasmúltiplascamadasdevulnerabilidadeenfrentadaspelasmulheresidosas.

Afalta de informação completa nos registros, com 73% dos casos em 2023 carecendo de dados essenciaiscomoidadeerenda,limitaacapacidadedeanálisesocioeconômicadasocorrências.Estalacunadificultaaformulaçãodeestratégiaseficazesparacombateraviolênciaeapoiarasvítimas.

Éfundamentalqueogovernoeasociedadecomoumtodosemobilizemparaenfrentarestacrise.Apesquisa da UFF e UERJ e a cartilha educativa lançada são passos importantes para conscientizar a população e orientar ações futuras. No entanto, é necessário ir além da conscientização. Devem-se implementar e reforçar políticas públicas que protejam os idosos, promovam a denúncia segura e garantam o acolhimento adequadoàsvítimas.

Aviolência contra os idosos não é apenas um problema individual ou familiar; é um sintoma de uma sociedade que falha em cuidar de seus membros mais vulneráveis. Precisamos, urgentemente, de uma mudança de paradigma que reconheça e responda a esta crise com a seriedade e a compaixão que ela merece.A proteção dos nossos idosos deve ser uma prioridade inegociável, refletindo nosso compromisso com a justiçaeadignidadeparatodos.

Fundado em 07 de junho de 1997

Expediente

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves

Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Soller

Balneário Arroio Corrente - Jaguaruna - SC Rua São João Batista, nº 661

Inverno em Santa Catarina terá temperaturas amenas, mas chance

de ciclone e chuva intensa

As temperaturas em Santa Catarina devem ficar amenas em relação à média histórica, e há chance de eventos climáticos como ciclones e frentes frias, segundo relatório da Defesa Civil sobre a previsão do tempo paraoinvernonoEstado.

A chegada do inverno noHemisférioSulseráàs 17h51 desta quinta-feira (20), horário determinado por astrônomos.

Porém, são esperados episódios de frio intenso, com geadas. Porém, a previsão da Defesa Civil é que eles sejam menos frequentes ao longo da estação.

Já os ciclones e frentes frias podem trazer chuva intensa, o que requer atenção dos moradores.

Contudo, historica-

mente o inverno é a estação com menos chuva em Santa Catarina, especialmente no Litoral, Vale do Itajaí e Norte, com valores mensais entre 90 e 130 milímetros.

No Oeste e na Serra, a média histórica é de 110 a 180 milímetros.

Outra informação di-

vulgada pela Defesa Civil é que está havendo nos últimos meses um resfriamento das águas do Oceano Pacífico, o que dá fim ao fenômeno El Niño, que favoreceu as chuvas intensas no Sul do Brasil. Com isso, a situação no momento é de neutralidade.

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Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Obra de terraplanagem avança para liberar trânsito na Jabuticabeira

JAGUARUNA

Trecho da Rodovia Pedro Rosa Lemos, conhecida como Estrada da Jabuticabeira, que liga Jaguaruna a Tubarão, passa por obras de terraplanagem para dar continuidade à pavimentação asfáltica.

A rodovia foi interditadaemmaiodoanopassado, quando iniciou a construção de duas pontes pela empresa Setep, com expectativa de conclusão em seis meses. Mais de um ano depois, o local continua bloqueado.

A prefeitura de Jaguaruna divulgou que a previsão para liberação do trânsito seria para ocorrer em abril, mas o mau tempo teria atrapalhado o

avanço das obras.

Agora, com o tempo estável, a prefeitura estima nova prazo e espera que o trânsito seja liberado até o início da próxima semana. Nos últimos dias, a empresa Confer, responsável pela pavimentação asfáltica, iniciou as obras de terraplanagem do local.

“Eles estão trabalhando no local. O prefeito Laerte esteve em contato com a empresa pedindo agilidade nos trabalhos no objetivo de liberar as pontes para o tráfego”, afirma a assessoria daprefeitura.Aspontesjá foram finalizadas e a expectativa é concluir a terraplanagem para dar continuidade à pavimentação asfáltica.

Pavimentação está concluídaemTubarão

A pavimentação asfáltica dos últimos 450 metrosdeextensãodaEstrada Geral de Congonhas, em Tubarão, foi concluída em maio. A obra foi executada pela empresa BCL Empreendimentos Ltda, de Orleans, com investimento de R$ 5.778.045,03, entre recur-

Lamentável

sos do governo do Estado e uma contrapartida da prefeitura.

Com a pavimentação dos 3,2 quilômetros de extensão, desde o centrinho da localidade de Congonhas até a ponte com o limitecomJaguaruna,aobra fortalece o turismo regional aofacilitaroacessoaosbalneários da cidade vizinha.

Fonte: Folha Regional

Em entrevista ao DM News

O presidente da Univinte e pré-candidato a prefeito de Capivari de Baixo Expedito Michels (republicanos) esteve em visita ao deputado Sérgio Guimarães (União Brasil) onde na oportunidade o Deputado fez menção ao grande trabalho de Expedito na fundação da Fucap. O União Brasil de Capivari de Baixo já está selado a candidatura do Republicanos e Podemos. Deputado Serginho já agendou visita ao município onde estará visitando a sede da Universidade e participar de reunião com as lideranças dos partidos aliados.

Enquanto isso a rodovia da imigração aguarda

O deputado Soratto (PL) foi incisivo na sessão ordinária ao pedir a fiscalização da obra na rodovia que interliga Tubarão a Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina. Ele questionou a qualidade dos materiais utilizados, como o guarda-corpo de uma ponte, que, segundo Soratto, foi reutilizado de outra construção, comprometendo a segurança da via. Porém a rodovia da Imigração que aguarda os recursos estaduais e ainda não repassado fica à espera.

Faleceu na madrugada de quinta-feira (20), a pré-candidata a vereadora pelo MDB Albertina Borges, a Bety, aos 60 anos. Ela foi eleita presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia em novembro de 2023 e estava se licenciando para concorrer nas eleições deste ano em Criciúma.

A volta de Paulinho Bornhausen

O ex-deputado federal Paulinho Bornhausen poderá ser o próximo secretário de Estado da Articulação Internacional. O atual titular da pasta, Juliano Froehner, já foi informadopelogovernadorJorginho Mello (PL) que não continuará no cargo. Jorginho já conversou com Paulinho, e as tratativas estariam bem avançadas. Eles devem voltar a seencontrarnospróximosdias.Nosprimeiroscontatos,Bornhausen teria se mostrado interessado em aceitar o convite, mas pediu um tempo para avaliar, já que precisará reorganizar seus negócios para poder se dedicar ao cargo de secretário.

EmentrevistaaopodcastDMNewsoPresidentedoUNIVINTECENTROTECNOLÓGICOExpeditoMichelsafirmou que a melhor composição para majoritária em Capivari é Expedito e Bia por experiências que se somam em gestão de políticas públicas, legislação e acompanhamento da vida social e profissional das pessoas.

Miguel Herdy

União Brasil e Expedito

Confira as novas regras para cartões de crédito; medidas entram em vigor em julho

As novas regras para cartões de crédito vão entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2024. Entre as principais mudanças está a portabilidade do crédito rotativo, que permite aos consumidores a transferência de dívidas para bancos que ofereçam melhores condições.

A medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional no final do ano passado. A resolução, que define o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, já entrou em vigor no início deste ano.

O saldo devedor da fatura do cartão de crédito também poderá ser transferido para modalidades pós-pagas, em que os recursos são usados para pagar dé-

bitos já assumidos, e para outras dívidas relacionadas, o que inclui aquelas já parceladas.

Isso significa que consumidores poderão transferir suas dívidas de um banco para outro que ofereça condições mais favoráveis, desde que a instituição seja autorizada pelo BC. Especialistas recomendam a consumidores que comparem propostas entre diferentes instituições financeiras antes de negociar.

O consumidor escolhe o banco com a melhor proposta e transfere a dívida, firmando um novo contrato com novas condições. Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas de cartão de crédito. A partir de 1º de julho, os boletos deverão destacar informa-

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024

ções essenciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito.

As faturas também devem incluir uma área com opções de pagamento que contem informações sobre o valor mínimo obrigatório, encargos no caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor, taxas de juros mensais e anuais e o custo efetivo total das operações de crédito.

Faturas de cartões de crédito deverão ter informações complementares

Além disso, haverá uma seção com informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período vi-

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): B45280B4A38D55C74EB9BDF0C60D263A1866372F

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) contratação(ões) de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo reserva e cotação/emissão de seguro de assistência em viagens internacionais, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo d referência e demais anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 24/06/2024 até às 08h59min do dia 10/07/2024.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 10/07/2024.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 10/07/2024.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br e diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br Sangão/SC, 20 de junho de 2024.

CASTILHO SILVANO VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL

gente. Também será necessário informar o valor total de juros e encargos financeiros cobrados.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que as empresas já estão se adaptando às novas regras.

“A Abecs vem acompanhando ambos os temas nos emissores as-

sociados”, comunicou a associação, por meio de nota. “Que estão se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necessários para se adequarem às mudanças regulatórias.”

Em 2023, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, de acordo com dados do Banco Central. Devem ser promovi-

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2024/FMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024/FMS

das iniciativas de educação financeira pelas instituições de pagamento autorizadas pelo BC. Bancos e outras instituições devem garantir a indicação de um diretor responsável por essa área, que deverá estabelecer mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 5C0B62E8B88F4AE18CD2AE0CB5CD537B58F41C72

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) contratação(ões) de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem o fornecimento de peças, nos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos do município de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 24/06/2024 até às 09h59min do dia 10/07/2024.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 10h00min do dia 10/07/2024.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h01min do dia 10/07/2024.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial

www.sangao.sc.gov.br e diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Sangão/SC, 20 de junho de 2024.

SAMIRA CASAGRANDE DE SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024/FMAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024/FMAS

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 5A2BE83FA4BAED7B40476EEADB13206AC65FAC6B

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de itens de vestuário e de materiais de higiene para atendimento da população eventualmente beneficiada pelo “auxílio natalidade”, previsto na Lei Municipal n° 1.104, de 10 de outubro de 2023 e na Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para serem fornecidos de forma parcelada, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 24/06/2024 até às 08h59min do dia 04/07/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 04/07/2024.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 04/07/2024.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br e diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Sangão/SC, 20 de junho de 2024.

EDIONE RAMOS PEREIRA DE LUCA

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Seminário para transformar negócios com turismo

sustentável será realizado na Serra e Sul Catarinense

SantaCatarinaestáprestesa receber uma série de eventos imperdíveis voltados para discutir como a sustentabilidade turística pode transformar não apenas o meio ambiente, mas também os empreendimentos. Falamos do seminário “Turismo sustentável: impulsionandoapreservaçãoambiental e o desenvolvimento econômico dos negócios”, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de junho e 08, 09 e 18 de julho, de forma gratuita, na Serra e Sul Catarinense.

Para o diretor superintendente do Instituto do Desenvolvimento Econômico Local (IDEL), Osmar Vicentin, entidade apoiadora da ação, esses encontros visam não só discutir sustentabilidade e desenvolvimentoeconômico,mas também abordar a geração de emprego e renda por meio de iniciativas sustentáveis para o turismo, além de sensibilizar sobre o processo de certificação de gestão sustentável de empreendimentos turísticos e educação ambiental.

“Cada empreendedor e/ou cidadão interessado poderá escolher o município mais próximo para participar. Teremos seminários em Abdon Batista, Lages, Bom Jardim da Serra,

Braço do Norte, Jaguaruna e Criciúma. Entendemos que essas oportunidades são cruciais para transformar a maneira como o turismo é percebido e praticado em nossa região. A sustentabilidade não é apenas uma tendência, é uma necessidade. E, ao discutir essas práticas e aplicar o projeto, estaremos não só melhorando o meio ambiente, mas também fortalecendo nossa economia local e a qualidade de vida de nossos residentes”, pontua Vicentin.

O seminário, que faz parte do projeto da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) “Turismo Verde: Serra & Sul juntos pelo desenvolvimento”, por meio do programa AL-INVEST Verde, da União Europeia, em parceria com a bbw e Green Destination, é destinado para micro e pequenas empresas, empreendimentos turísticos, unidades de conservação, ONGs, instituições públicas, núcleos de turismo e meio ambiente, profissionais da área e jovens.

Entre os benefícios de participar das ações do projeto estão a adoção de práticas ecoeficientes e inovadoras por meio da certificação em

gestão sustentável dos empreendimentos, o networking, a possibilidade de participação nos núcleos setoriais de sustentabilidade a fim de fomentar o crescimento econômico sustentável, o fortalecimento do empreendedorismo feminino, e o engajamento de criança e jovensnaeducaçãoambiental. Segundo o presidente da Facisc, Elson Otto, ter uma iniciativa catarinense como o único projeto voltado para o desenvolvimento do turismo sustentável no ProgramaAl Invest Verde da União Europeia demonstra o quanto o estado de Santa Catarina está à frente. “Essa é uma iniciativa sem igual que vai alavancar diretamente o turismo na região, resultado do esforço direto do nosso programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável, o DEL Turismo, onde cidades inteiras, se unem para mudar a realidade do turismo

Conheça o AL-INVEST Verde

O programa AL-INVEST Verde é cofinanciado pela União Europeia e tem como principal objetivo promover o crescimento sustentável e a criação de empregos verdes na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em termos de recursos e mais circular.ÚnicoemSantaCatarina, este projeto de turismo sustentável é uma das 42 propostas selecionadas dentre mais de 160 recebidas durante a segunda convocatória de projetos inovadores, liderada pela organização alemã sequa.

“O Componente 1 está muito satisfeito por ter esses novos projetos, além dos 24 que já estão sendo implementados. A diversidade e o escopo regio-

nal desses projetos permitirão um impacto significativo nas PMEs e nos pequenos produtores”, diz Irene Haddad, líder de equipe do Componente 1 do programaAL-INVEST Green.

Beneficiando pequenas e médias empresas em diversos países da América Latina, o AL-INVEST Verde oferecerá treinamentos, troca de experiências, identificação de melhores práticas e outras ações

para melhorar a produtividade e competitividade das PMEs na região.

Aotodo,maisde20milhões de euros serão investidos para impulsionar projetos de economia verde na América Latina. Em Santa Catarina, mais de 400 mil euros vão impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo a partir de uma estratégia sustentável, entre outras atividades.

Serviço

O que: Seminário “Turismo Sustentável: Impulsionando a Preservação Ambiental e o Desenvolvimento Econômico dos Negócios”. 24/06: Região dos Lagos - 14 horas, noAuditório da Prefeitura Municipal deAbdon Batista

25/06: RegiãoAltos e Encosta da Serra - 14 horas, no Eco Resort Serra do Rio do Rastro

26/06:RegiãodaAmurel-19horas,noAuditóriodaCDLdeJaguaruna 08/07: Região Serrana - 19 horas, noAuditório daACIL 09/07: Região Carbonífera - 19 horas, noAuditório daACIC 18/07: Região Vale do Braço do Norte e Encosta da Serra - 19 horas, noAuditório da Unisul BN Mais informações em: www.alinvest-verde.eu

Qual é a pequena cidade de SC investigada por desvio de R$ 1,7 milhão

APolícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Laguna, deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a operação “Exspiravit”, que investiga o desvio de R$ 1,7 milhão de verbas públicas e fraudes em contratos administrativos no município de Pescaria Brava.

As investigações apontaram que um ex-agente político de Pescaria Brava se associou a um empresário local, vencedor de diversas licitações públicas, para desviar o dinheiro público destinado ao pagamento de trabalhadores das Secretarias de Educação e Obras, entre os anos de 2020 e 2022.

O esquema fraudulento consistia na emissão de no-

tas fiscais fictícias por serviços não realizados pela empresa investigada. Os recursos desviados, que chegavam a 50% do valor real dos contratos, eram utilizados para remunerar apadrinhados políticos e cabos eleitorais do ex-agente público. Conforme a polícia, o objetivo dos desvios era remunerar diversos apadrinhados políticos e cabos eleitorais desse ex-agente político, medida que vinha sendo realizada por intermédio dessa empresa investigada.

A polícia informou que constatou não só o desvio de dinheiro público, como também o superfaturamento de contratos administrativos, os quais chegavam a remunerar até 50% a mais

dos serviços efetivamente prestados. A título de exemplo, observou-se, ainda, que pagamentos realizados por Pescaria Brava eram endereçados até mesmo ao pai de um vereador da cidade de Joinville, que raramente vinha, a lazer, para o município de Pescaria Brava.

A Operação Exspiravit, que investiga a cidade de SC

A deflagração da “Operação Exspiravit”, que contou com a participação de policiais civis das Delegacias de Polícia de Imbituba, Pescaria Brava, DIC de Tubarão e Laboratório de Lavagem de Dinheiro –núcleo Sul, é a 4ª fase da operação policial deflagra-

da no bojo dessas apurações, e teve o objetivo de efetivar o cumprimento de 08 (oito) ordens judiciais, consistentes em mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dos investigados na importância de R$ 1,7 milhão.

As fases anteriores foram deflagradas em absoluto sigilo. A primeira delas restou executada em novembro de 2023, tendo como alvo a Prefeitura de Pescaria Brava. A segunda delas restou deflagrada em janeiro, tendo como alvo imóveis do município de Joinville. A terceira fase, e que culminou na expedição de 20 mandados de busca e apreensão, restou executada nos municípios de Laguna, Pescaria Brava e Criciúma.

Da operação “Exspiravit” restaram sequestrados, ainda, cinco veículos automotores, e mais outros dois imóveis, localizados nas cidades de Tubarão e Laguna.

A alusão a “Exspiravit”, que em latim significa fantasma, tem relação justamente com a utilização de diversos funcionários fantasmas para a concretização do desvio de rendas públicas, as quais, desviadas das Secretarias de Saúde e Obras, eram endereçadas a fins eminentemente espúrios e particulares.

A reportagem do Portal SCC10 entrou em contato via e-mail com a prefeitura de Pescaria Brava para obter esclarecimentos sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

local”.

Tubarão aparece em 4º lugar no ranking das cidades mais seguras do país, segundo o Ipea

OInstituto de Pesquisa EconômicaAplicada (Ipea) divulgou o Atlas da Violência, destacando Tubarão como a quarta cidade mais segura do Brasil entre municípios com mais de 100 mil habitantes. O ranking, baseado nos números de homicídios de 2022, coloca Tubarão com uma taxa de 3,6 homicídios por 100 mil habitantes, totalizando quatro homicídios no ano.

Jaraguá do Sul lidera o ranking, seguida por Atibaia (SP) e Botucatu (SP). Tubarão, em quarto lugar, demonstra uma sig-

nificativa melhoria na segurança pública, saltando da 15ª posição em 2021 para a atual colocação. Em contraste, Santo Antônio de Jesus (BA) registrou o pior desempenho, comumataxade94,1homicídios por 100 mil habitantes.

A Prefeitura de Tubarão atribui este resultado positivo às várias iniciativas da Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio, além do trabalho da Guarda Municipal e parcerias com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.

STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal

No início desta tarde de quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A análise havia sido interrompida em março deste ano, devido um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de 5 votos a 3 favoráveis à descriminalização.

Além de Toffoli, faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vai votar por ter entrado na cadeira da minis-

tra Rosa Weber, que já se manifestou sobre a questão e votou a favor da descriminalização.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, enãotráficodedrogas. Pelos votos proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Em 2015, no início do julgamento, os ministros passaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de todas as drogas, mas os votos proferidos ao longo

do processo restringiram a liberação do porte somente de maconha.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário.

Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas

para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a crimi-

nalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e pro-

cessos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Santa Catarina reduz em 40,5% a taxa de homicídios por 100 mil habitantes

SantaCatarinanovamente é destaque nacional entre os estados brasileiros na segurança pública. Desta vez, o Atlas da Violência2024,quetraznúmeros relativos a 2022, coloca SC com as menores taxas dehomicídiosdopaís,além da redução da quantidade desses crimes e com cidadesranqueadasentreasde menoresíndices.OAtlasfoi divulgadonaterça-feira,18, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Um dos pontos ressaltados mostra que, entre os anos de 2017 a 2022, Santa Catarina teve redução significativa de 40,5% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Em 2017, a taxa catarinense foi de 15,3 homicídios, enquanto em

PM

2022 a taxa de SC foi de 9,1 homicídios.

O Brasil registrou 46.409 homicídios em 2022, uma taxa de 21,7 por100milhabitantes. Em 2022, a Bahia teve a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes (45,1), seguida de Amazonas (42,5) e Amapá (40,5). As três menores taxas no ano vieram de São Paulo (6,8), Santa Catarina (9,1) e Distrito Federal (11,4), conforme o Atlas da Violência 2024.

O estudo reforça o panorama de Santa Catarina no contexto nacional no que tange aos números registradospeloestado.Para o Governo de SC e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), os dados demonstram sobretudo a excelência dos tra-

balhos integrados prestados na área pelas forças de Segurança Pública: a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica de Santa Catarina.

O secretário adjunto, que responde pela Secretaria da Segurança Pública, Flávio Graff, exalta o trabalho das forças de Segurança e as diretrizes do governo catarinense na área.

“Precisamos trabalhar bem para que as pessoas se sintam seguras no estado. Essa frase é sempre nos dita pelo governador Jorginho Mello. E Santa Catarina é isso: um estado privilegiado e seguro para viver justamente porque conta com uma integração bastante acentuada das forças de segurança públi-

ca. Estamos agindo, investindonosagentesdesegurança e em tecnologia de ponta, e o governo fazendo uma série de entregas em todas as áreas como saúde e educação”, salienta o secretário.

Na publicação, o Atlas da Violência 2024 analisa também o que chama de homicídios ocultos, ou seja, os óbitos classificados no SIM/MS (Sistema de Informações sobre Mortalidade) como mortes violentas com causa indeterminada (MVCIs), mas que considera que seriam homicídios. Nesta condição, segundo o estudo, muda significativamente os indicadores de algumas Unidades da Federação em 2022. Santa Catarina, contudo, fica com a menor taxa de homicídios do Bra-

sil, de 9,7, seguido pelo Distrito Federal, com 11,7, e de São Paulo, com taxa de 12 homicídios estimados por 100 mil habitantes.

Quedanamorte dejovens

Santa Catarina também se destacou em relação à redução de homicídios de jovens (15 a 29 anos) por 100 mil habitantes. Entre os anos de 2017

a 2022, o estado registrou queda de 56,3% na taxa de homicídios de jovens (15 a 29 anos) por 100 mil habitantes.

SegundooAtlas,asmenores taxas de letalidade de jovens em 2022 foram de São Paulo (10,8), Santa Catarina (13,3) e Distrito Federal (19,3). Já os maiores indicadores pertenceram à Bahia (117,7), Amapá (90,2) e Amazonas (86,9).

apreende 130 pinos de cocaína durante operação em

residencial de Tubarão

APolícia Militar (PM) de Tubarão apreendeu 130 pinos de cocaína durante uma operação em um residencial na noite dessa quarta-feira, dia 19. Conforme os policiais, o espaço, localizado no bairro São João, é conhecido por

ter intensa atividade de tráfico de drogas. Segundo a PM, no interior do residencial, umadolescentefoiavistado entregando objetosparaumhomemque aparentava ser usuário de drogas. Ao perceberem a presença da po-

lícia, eles fugiram, e o rapaz deixou cair um pacote com pinos da droga. No ponto onde eles estavam, os militares encontraram outros quatro pacotes iguais.A droga foi apreendida e foi registrado um boletim de ocorrência.

PRF promove leilão de 495 veículos apreendidos na região Sul catarinense

A

Polícia Rodoviária

Federal em SC promove nos próximos dias 24 e 26 de junho (segunda e quarta-feira) o segundo leilão de veículos retidos e sucatas de 2024. Serão 495 lotes colocados para arrematação, todos localizados em pátios da região Sul de Santa Catarina.

Dia24serãoleiloados 270 veículos, que poderão voltar a circular normalmente. Já dia 26 vão ser ofertadas 225 sucatas (destinadas apenas ao desmonte de peças).

O edital está disponível no Portal da PRF.

A visitação pública dos lotes ocorrerá dias 20 e 21 de junho em três pátios conveniados, localizados em Araranguá, Imbituba e Capivari de Baixo.

Dentre os que podem voltar a circular, o veículo com menor valor de lan-

ceinicialéumamotocicleta Honda/CG/150 ano 2005, oferecida por R$ 300.

O evento terá apenas a modalidade online. A sessão terá início às 9h, através do site do leiloeiro. Os interessados devem efetuar o cadastro no portal do leiloeiro, onde terão acesso aos dados e fotos dos veículos e onde poderão já registrar lances, previamente à sessão.

O valor arrecadado pelo leilão será utilizado inicialmente para paga-

mento das despesas do certame. Em seguida, vai custear as despesas de remoção e estadia dos veículos, depois vai pagar os tributos vencidos, débitos trabalhistas e de multas, respectivamente. Em caso de haver saldo remanescente, o valor ficaráàdisposiçãodoantigo proprietário. Aolongode2024,devem ser realizados pela PRF leilões de veículos retidos em outras regiões de SC.