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Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Lato Sensu em LIBRAS
IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO INTÉRPRETE DE LIBRAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Autor: Dileusa Clara da Silva Orientador: Prof. Esp. Valícia Ferreira Gomes
Brasília - DF 2012
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DILEUSA CLARA DA SILVA
IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO INTÉRPRETE DE LIBRAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Monografia apresentada ao Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Libras da Universidade Católica de Brasília UCB, como requisito obrigatório para obtenção do Título Especialista em Libras.
Orientadora: Esp. Valícia Ferreira Gomes
Brasília-DF 2012
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Monografia de autoria de Dileusa Clara da Silva, intitulada “Importância da formação profissional do Intérprete de LIBRAS de acordo com a legislação vigente”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em LIBRAS da Universidade Católica de Brasília, em 06 de agosto de 2012, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada.
___________________________________________________________ Profº Esp. Valícia Ferreira Gomes Orientadora
___________________________________________________________ Prof. Msc. Olga Cristina Rocha de Freitas
Brasília 2012
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Dedico este trabalho a Deus, por suportar minhas fraquezas e me iluminar nos momentos difíceis. A minha querida Professora Valícia, pela paciência e encorajamento nos momentos difíceis. A minha família, em especial, Angélica, Hemerson e Paulinho.
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RESUMO
Este estudo teve como objetivo identificar características que valorizem a formação profissional do intérprete de LIBRAS. Para tanto, foi investigado aspectos relacionados à formação do Intérprete de LIBRAS, sua área de atuação, a experiência profissional, os desafios e as expectativas em relação à profissão, confrontando os resultados obtidos com a legislação atual vigente, o Decreto 5.626/2005. Participaram da pesquisa dez intérpretes, escolhidos aleatoriamente. Cada participante recebeu um questionário contendo onze perguntas. Após avaliação dos dados, foi possível identificar que o nível de formação da maioria dos intérpretes ainda não alcançou o nível de formação igual ou superior às determinações do Decreto 5.626/2005, que determina a formação do tradutor e intérprete de LIBRAS – Língua Portuguesa por meio de curso superior de Tradução e Intérprete ou Letras LIBRAS. O decreto, em seu capítulo V, art. 18, regulamenta, ainda, que a formação do profissional intérprete e tradutor de LIBRAS – Língua Portuguesa, deve ser cumprida até dez anos após a publicação do Decreto, podendo ocorrer em cursos de educação profissional, cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada. Constatou-se que 90% dos intérpretes, que participaram da pesquisa, não têm curso superior em interpretação ou Letras LIBRAS, embora 50% têm formação superior em diversas áreas. Apenas um intérprete tem curso superior em Letras Libras e possui certificado de proficiência em LIBRAS, nível superior, fornecido pelo Prolibras e outro intérprete tem certificação do Prolibras em nível médio. A maioria dos intérpretes obteve formação profissional, por meio de curso de educação profissional. Um dos fatores que justifica esse desnivelamento da formação dos intérpretes em relação ás exigências do Decreto é seu recente tempo de vigência. Verificou-se que a maioria dos participantes da pesquisa possui bom nível Motivacional e interesse pela profissão. Os próprios intérpretes reconhecem suas dificuldades e a falta de valorização da profissão, bem como a necessidade de maior divulgação da Língua Brasileira de Sinais.
Palavras-Chave: Tradutor e Intérprete, LIBRAS, atuação profissional
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ABSTRACT This study aimed to identify characteristics that enhance the training of interpreters POUNDS. Therefore, we investigated aspects related to the formation of Interpreter POUNDS, their area of expertise, professional experience, the challenges and expectations of the profession, comparing the results obtained with the current legislation in force, the Decree 5.626/2005. Participants were ten performers, chosen randomly. Each participant received a questionnaire containing eleven questions. After evaluating the data, we found that the level of training of most interpreters have not yet reached the level of training equal to or superior to determinations of Decree 5.626/2005, which determines the formation of the translator and interpreter POUNDS Portuguese through a degree in Translation and Interpreting Literature or LBS. The decree, in his chapter V, art. 18, regulates also the training of professional interpreter and translator POUNDS - Portuguese Language, must be fulfilled until ten years after the publication of the Decree, which may occur in professional education courses, university extension courses or continuing education courses. It was found that 90% of interpreters who participated in the survey have no degree in interpretation or Letters POUNDS, although 50% have higher education in several areas. Only one performer has degree in Letters pounds and has certificate of proficiency POUNDS, upper level, provided by Prolibras and another interpreter certification has Prolibras on average. Most interpreters received training through ongoing professional education. One factor that justifies this uneven training of interpreters in relation to the demands of the Decree is his recent time of application. It was found that the majority of respondents have good motivational level and interest in the profession. The interpreters themselves recognize their difficulties and lack of appreciation of the profession, as well as the need for greater disclosure of the Brazilian Sign Language. Keywords: Translator and Interpreter, POUNDS, professional performance
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LISTA DE SIGLAS ILS
Intérprete de Língua Brasileira de Sinais
LIBRAS Língua Brasileira de Sinais ASL
Língua Americana de Sinais
INES
Instituto Nacional de Educação de Surdos
FENEIS
Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................10 CAPÍTULO 1 - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS...............................12 1.1 - ASPECTOS CULTURAIS DO SUJEITO SURDO..............................................14 1.2 - IDENTIDADE E CULTURA SURDA...................................................................15 1.3 - A QUESTÃO MULTICULTURAL DO SUJEITO SURDO................................17 2 - O PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LÍNGUA DE SINAIS - ILS................18 2.1 - A FORMAÇÃO DO ILS: O DECRETO 5.626/2005 E A LEI 12.319/2010 .......20 2.2 - O CÓDIGO DE ÉTICA DO ILS.............................................................................22 2.3 - ATUAÇÃO DO ILS NA EDUCAÇÃO.................................................................23 CAPÍTULO 3 – METODOLOGIA.............................................................................25 CAPÍTULO 4 – ANÁLISE DE DADOS E DISCUSSÃO.........................................26 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................40 REFERÊNCIAS............................................................................................................42
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INTRODUÇÃO A visão das pessoas e das instituições a cerca de como lidar com as pessoas com deficiência vem mudando nos últimos dez anos, principalmente em relação aos sujeitos surdos, a comunidade surda percebe profundas transformações sociais que valorizam o tratamento dos ouvintes em relação aos surdos, decorrentes da organização da comunidade surda, das políticas públicas conquistadas e da oficialização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. No ano de 2002, foi publicada a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua materna da comunidade surda. Essa Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Além de regulamentar a LIBRAS como língua oficial das comunidades surdas brasileiras, reconheceu a necessidade de atuação do profissional Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – ILS para intermediar a comunicação entre ouvintes e surdos nas diversas instituições públicas e na educação de surdos, estabelecendo os critérios fundamentais para formação de intérpretes. Considerando que os primeiros registros da atuação do profissional intérprete foram datados, anteriormente, à década de 80, em atividades religiososas, pode-se afirmar que, ainda assim, o trabalho do profissional ILS é recente. Por conseguinte, existem problemas complexos, passíveis de análise e investigação minuciosa, com ênfase na literatura especializada e na legislação. Diante do exposto, surgem alguns questionamentos em relação a formação dos ILS, sobre o processo de qualificação e o perfil profissional dos intérpretes; se o nível de escolaridade e cursos de treinamentos interferem significativamente no processo de interpretação em conformidade com a legislação vigente e com a literatura especializada e quais as medidas possíveis para melhoria na eficiência desses profissionais intérpretes. O objetivo desta pesquisa se fundamenta em identificar elementos que agregam valor à formação do profissional intérprete de LIBRAS, investigando a qualificação profissional, se está em conformidade com a legislação atual vigente, que é o Decreto 5.626/2005, outros aspectos também foram analisados, através de uma pesquisa qualitativa, utilizando como instrumento de pesquisa um questionário com onze questões semiestruturadas, a análise dos dados obtidos se pautou em reconhecer se o profissional intérprete está engajado na busca por
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aperfeiçoamentos profissionais e quais as medidas são possíveis para melhoria nos níveis de qualificação profissional, sendo os resultados obtidos organizados em categorias que identificam as características em relação a formação profissional do ILS, como: formação dos intérpretes, área de atuação, experiência profissional, principais desafios e expectativas para melhorias do desempenho dos profissionais, bem como a valorização da profissão Intérprete de LIBRAS.
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CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1.1 – A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS Ao contrário do que muitos imaginam a Libras não é uma língua recente. Segundo Honora e Frizanco (2009), na idade média encontravam-se os primeiros fatos que apontaram a utilização de sinais como forma de comunicação. As autoras relatam que, naquela época, a Igreja Católica tinha participação ativa no modo de vida social. Os surdos não podiam se confessar nem participar dos sacramentos, pois não tinham uma língua que os fizessem ser entendidos, logo suas almas eram consideradas mortais. Então a igreja iniciou as primeiras tentativas de educar os surdos para participarem dos sacramentos. Os monges que viviam em clausura e fizeram voto de silêncio, para não tornar público os conhecimentos adquiridos nos livros sagrados, desenvolveram uma língua gestual para se comunicarem. Esses monges foram convidados para educar surdos. Honora e Frizanco (2009) relatam que Pedro Ponce de Leon juntamente com seus dois alunos surdos, descendentes de uma família espanhola, ocasionaram um marco histórico no processo de criação e evolução da Língua de sinais. Ponce de Leon foi um monge que viveu num monastério, na Espanha, onde havia Voto de Silêncio. Além desses dois alunos surdos, Ponce foi tutor de muitos outros surdos, provou que o surdo era capaz de aprender, pois seus alunos sabiam Filosofia, História, Matemática e outras ciências. Outro pioneiro na educação de surdo, citado pelas mencionadas autoras, foi o Médico, Matemático e Astrólogo, italiano Girolano Cardano (1501 – 1576). Ele tinha um filho surdo e através de suas pesquisas descobriu que a escrita representava os sons da fala ou das ideias do pensamento, baseado nessa teoria, afirmou que o surdo podia ser instruído. Leite (2009) informa que Charles Michel de L‘ Èpée, no século XVIII, utilizou a língua de sinais como língua de instrução na França, em sua escola de surdo. Quando, o Congresso de Milão privilegiou o método oral de ensino em detrimento da língua de sinais, houve um retrocesso histórico sobre a língua de sinais, em todo mundo, uma proliferação da utilização de métodos que privilegiam a oralização. Em 1965, William C. Stokoe publicou a obra “Dictionary of American Sign Language on Linguistic Principles”. Essa obra foi muito importante, uma vez que descreveu a Língua Americana de Sinais – ASL, abrangendo, inclusive, os aspectos culturais da língua e de seus usuários, comunidade surda (LEITE, 2009).
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No Brasil, na década de noventa, diversos pesquisadores desenvolveram vários estudos sobre a Língua Brasileira de Sinais, a influência destas pesquisas associada à contribuição dos estudos da pesquisadora Alice Freire, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que após reivindicação dos alunos, professores e direção do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES desenvolveu, com a contribuição dos professores, uma proposta de ensino de Língua portuguesa como uma segunda língua para os alunos surdos. Houve, também, diversas atividades dirigidas pela Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo – FENEIS. Dentre outros, esses fatos foram decisivos para o reconhecimento oficial da Libras (LEITE, 2009). Há também pesquisas realizadas pela Luciana Ferreira Brito que foram publicadas em forma de um livro em 1995, voltadas para a compreensão da gramática das línguas de sinais. Posteriormente outros trabalhos e pesquisas começaram a explorar diferentes aspectos da estrutura da Língua Brasileira de Sinais, como Karnopp (1994) que estudou aspectos de aquisição de fonologia por crianças surda, e Quadros (1995) que apresenta uma análise da distribuição dos pronomes na língua brasileira de sinais e as repercussões desse aspecto na aquisição da linguagem de crianças surdas de pais surdos, publicando parcialmente em forma de livro em 1997 – Educação de surdos a aquisição da linguagem de sinais. (QUADROS, 2004). A Lei nº 10.436/2002 institui a Libras no Brasil, como língua materna da comunidade surda, sendo regulamentada no ano de 2005, pelo Decreto nº 5.626. Com a regulamentação do Decreto Lei, que reconhece a legalidade da Língua Brasileira de sinais – Libras, como forma de expressão e comunicação da comunidade surda brasileira, desta forma, a comunidade surda passa a ter direito a uma língua materna oficial para os surdos, sendo no Brasil a segunda língua oficial. A Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é uma modalidade de comunicação visogesto-espacial, ou seja, expressa através das mãos, das expressões faciais e do corpo. Ela possui níveis fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático, podendo ocorrer variáveis dialéticas em todo país. Enquanto a Língua Portuguesa é, por exemplo, uma língua falada (verbalizada e escrita), utilizando os fonemas, que são unidades mínimas do som, usados para produzir a palavra, a Língua de Sinais é expressa através da configuração de mãos com as localizações
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em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções são unidades mínimas que formam as sinais. Na Língua de Sinais, as unidades analisadas para compreensão dos sinais, são consideradas como unidades mínimas que permitem a interação e compreensão do significado. Os sinais formam-se a partir da combinação do movimento das mãos com um determinado formato em um determinado lugar, podendo ser feito em uma parte do corpo ou em um espaço neutro. A articulação das mãos e a direção são outras unidades mínimas na formação do sinal. A morfologia e a sintaxe na Língua de sinais são formadas no espaço. Palavras e frases dependem do espaço para formular um significado. Outro parâmetro que é usado como formador de significado da palavra é a expressão facial. Segundo Quadros (2004), a construção de uma palavra em língua de sinais, considerase os parâmetros espaciais e faciais. Essa estrutura apresentada é complexa e mostra que a Língua de sinais possui características próprias. LIBRAS é uma língua moderna natural como qualquer outra língua materna, que acontece no contato com seus falantes. No caso de LIBRAS, o contato acontece nas comunidades surdas, aonde a cultura surda vai formando seus hábitos e costumes, neste caso, é importante o contato entre as pessoas surdas, para formar uma interação favorável a aquisição e desenvolvimento de uma identidade linguística.
1.2 – ASPECTOS CULTURAIS DO SUJEITO SURDO Salles (2005) afirma que a surdez ainda é vista, pela maioria dos ouvintes, como uma condição desfavorável a adaptação da pessoa surda à vida social, por ter um órgão funcional a menos. Essa maneira de pensar é equivocada se considerar que a audição pode ser substituída pela visão. O ser humano poderia viver perfeitamente sem a audição, sem o paladar e sem o olfato. Inclusive nosso cérebro, os cientistas afirmam que se uma parte dele for danificada por algum acidente, outra parte acumula funções e se adaptam a desenvolver as funções que seriam desenvolvidas pela parte danificada.
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Se a maioria da humanidade fosse surda e tivesse apenas algumas pessoas ouvintes, os meios de comunicação, os recursos tecnológicos, a cultura, tudo seria planejado e desenvolvido para o surdo, o ouvinte teria que se adaptarem as situações adversas. Ser surdo não é melhor ou pior que os ouvintes e sim, apenas diferente. Não há limite para a inteligência humana. Toda pessoa, surda ou ouvinte, tem suas limitações. Como exemplo, podemos citar algumas dificuldades que os ouvintes têm para se comunicarem através da língua oral em lugares com muito barulho, enquanto o surdo se comunica facilmente através da língua de sinais (SALLES 2005). Perceber a surdez, não como deficiência, mas sim como uma minoria diferente, é fundamental para respeitar sua cultura e dar-lhes oportunidades para reescrever sua história, assim como os negros, as mulheres, dentre outros.
1.3 - IDENTIDADE E CULTURA SURDA Salles (2005) entende que cultura surda é o conjunto de produções culturais, materiais ou objetos, de um determinado grupo social, bem como tudo que se vê e sente quando se está em contato com a cultura de uma comunidade. A pessoa surda se identifica com sua cultura e sentindo-se acolhida por seus pares, na maioria dos grupos. O contato entre os surdos proporciona-lhes maior conforto, por compartilhar problemas comuns no seu cotidiano e discutirem juntos possíveis soluções. Por meio desses contatos, fortalece a identidade do individuo surdo em relação aos seus pares, que é definida por Perlin (1998 apud COSTA 2009) da seguinte maneira: 1 – Identidade flutuante, o surdo imita o comportamento do ouvinte e se identifica com eles. 2 – Identidade inconformada, o surdo não consegue captar a representação da identidade ouvinte, e inconformado com a surdez, se sente frustrado. 3 – Identidade de transição, o contato do surdo com a comunidade surda acontece tardiamente, ele passa da comunicação visual-oral para a comunicação visual sinalizada, acontece um conflito cultural. 4 – Identidade híbrida acontece nos surdos que nascem ouvintes e s ensurdeceram e fazem uso das duas línguas.
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5 – Identidade surda, o surdo é um ser completamente visual e desenvolve sua experiência na língua de sinais, o surdo assume a identidade surda e são sujeitos culturais.
O sujeito surdo percebe o mundo a sua volta através da visão. Os movimentos, coisas e objetos são observados pelos surdos e a partir daí sintetizam as conclusões referente às situações vivenciadas. Como por exemplo, podemos citar uma situação em que numa danceteria várias pessoas saem apressadamente e o surdo percebe uma situação de perigo. Assim, é importante argumentar que, como o sujeito surdo percebe os acontecimentos a sua volta através da visão, deve-se explorar o espaço visual para facilitar o acesso do surdo no seu cotidiano e na aprendizagem (Salles 2005). A interação entre os sujeitos surdos é fundamental para ter acesso às informações e conhecimentos, também para construir sua identidade. Logo, é importante considerar que na aquisição da linguagem pela pessoa surda, se desenvolverá com eficiência quando tiver contato mais cedo com a língua de sinais. Nesse processo de comunicação através da Língua de Sinais, é imprescindível a exploração da expressão facial, porque o surdo observa todos os movimentos corporais e faciais para entender melhor a mensagem a ser transmitida. A língua de sinais é um dos principais aspectos da cultura surda. Incluindo os gestos considerados “sinais emergentes” ou “sinais caseiros” dos sujeitos surdos que vivem em zonas rurais ou isolados de comunidade surda, que se comunicam acenando ou criando sinais, a partir de vivencias do cotidiano. Salles (2005) argumenta que na comunidade surda, a criança surda é mais bem aceita por seus pais surdos do que por pais ouvintes. Os pais surdos aceitam a criança surda com naturalidade, entendem que não haverá dificuldade para se comunicarem, oferecem mais segurança, proporcionando mais cedo o contato da criança com a comunidade surda. Enquanto os pais ouvintes, na sua maioria, ficam aborrecidos quando percebem que o filho é surdo, não sabem, ainda, comunicar fazendo uso da língua de sinais e quando promovem o contato da criança surda com a comunidade surda é mais tardiamente. Sobre alguns aspectos da cultura surda, pode-se destacar a literatura da comunidade surda, onde em muitos casos são narradas suas próprias experiências pessoais. Grande parte dessas experiências está representada em língua de sinais, e que se encontram gravadas um CD-ROM, vídeos e DVD. Muitos escritores e poetas surdos registram suas expressões literárias também em língua portuguesa, publicam artigos e livros com temas variados. As piadas para surdos, que exploram a expressão facial e corporal, na sua maioria em língua de sinais, são diferenciadas pelas características naturais do surdo em contar histórias. Essas piadas representam outra modalidade de expressão cultural da comunidade surda. Existem vários eventos culturais, esportivos, festividades, entre outros, próprios da comunidade surda. No Brasil, os eventos esportivos dos surdos são representados pela Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Comitê Internacional de Esportes
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dos Surdos (CISS), Pan-americano de Desportes de Surdos (PANAMDES) e Confederação Sul americana Desportiva de Surdos (CONSUDES). As artes culturais da comunidade surda são as criações artísticas produzidas pelo povo surdo. Através da arte visual o sujeito surdo, expressa seus sentimentos, emoções, histórias, cultura, criatividade, subjetividade, etc. As principais produções artísticas dos surdos são desenhos, pinturas, esculturas, teatro, dentre outros. Em relação às questões políticas, o povo surdo se organiza em movimentos e lutas pelos seus direitos. Principalmente, através de associações governamentais e não governamentais. Antigamente essas organizações concentravam suas atividades em assistência social, promovendo ajuda em casos de doenças, desemprego, morte, entre outros, se ocupavam, ainda, em fornecer informações e incentivos através de conferências e entretenimento. Agora se pode perceber que as associações de surdos estão mais preocupadas com a política. Os sujeitos surdos estão se reunindo, organizadamente, para tratarem de interesses comuns, planejando ações, a fim de obterem direitos judiciais e cidadania.
1.4 - A QUESTÃO MULTICULTURAL DO SUJEITO SURDO A cultura dos surdos é diferente da cultura dos ouvintes. Percebe-se que essa cultura surda possui normas, valores, tecnologia e linguagem diferentes da dos ouvintes, porém há aspectos comuns entre os costumes dos surdos e ouvinte, o que leva Skliar (1998) defender o conceito de cultura surda como multicultural. A comunidade surda compartilha do mesmo espaço físico e geográfico, da alimentação, do vestuário, entre outros hábitos e costumes. Por esse motivo tem muitos aspectos comuns entre a cultura surda e a ouvinte, mas se diferenciam nos seus aspectos principais, como a história de vida e pensamento, além da língua do surdo, que e completamente diferente da usada pelos ouvintes (COSTA, 2009). No entanto, há comportamentos e tecnologias especialmente dos surdos que fazem parte de seu cotidiano, são os elaborados e produzidos para facilitar o cotidiano dos surdos, as quais a maioria está relacionada à comunicação, como exemplo, os torpedos, telefones para surdos ou centrais de atendimento em empresas de telecomunicações, que possuem intérpretes. Portanto, há existência de recursos e aplicativos tecnológicos, não substitui a presença e o trabalho executado pelo profissional intérprete, que muitas das vezes está presente de forma participativa nos eventos e atividades promovidas pela comunidade surda.
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2 – O PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LÍNGUA DE SINAIS - ILS O trabalho de tradução e interpretação de Língua de Sinais tem seu início através de atividades voluntárias. Ao longo dos anos, as traduções e interpretações foram sendo valorizadas como atividade laboral, com as participações dos surdos nas políticas sociais, bem como o reconhecimento da língua de sinais em cada país. Antes do profissional intérprete de L IBRAS, já existiam Intérpretes de outras línguas. No período entre as duas grandes guerras mundiais, a interpretação adquiriu maior amplitude. A princípio, esses atuavam basicamente na transmissão de uma língua para outra e se fundamentavam na prática. Segundo Quadros (2004), na Suécia, no final do século XIX, a presença dos primeiros intérpretes de Língua de Sinais foram trabalhos religiosos. Em 1938, o parlamento daquele país criou cinco conselheiros para surdos. Em 1947, 20 pessoas assumiram a função de intérprete. No ano de 1968, todo surdo passa a ter direito de acesso ao intérprete sem encargos e foi criado o primeiro curso de treinamento de intérprete. Em 1981, todo conselho municipal deveria ler uma unidade com intérprete. Nos Estados Unidos, no ano de 1964, foi fundada a Organização Nacional de Intérpretes para surdos e em 1972 o início de suas atividades de selecionar os intérpretes, certificar, manter registro, promover o código de ética e oferecer informações sobre formação e aperfeiçoamento de intérprete. No Brasil, o trabalho dos intérpretes teve seus primeiros reconhecimentos em atuações de atividades religiosos na década de 80. Em 1988, aconteceu o I Encontro Nacional de Intérprete de Língua de Sinais, organizado pela FENEIS. Em 1992, houve o II Encontro Nacional de Intérprete de Língua de Sinais, onde aconteceram discussões e votação do Regimento Interno do Departamento Nacional de Intérpretes. No período entre 1993 e 1994, começam a surgir encontros estaduais e regionais com o intuito de discutir aspectos da formação e atuação dos ILS. No ano de 2002, no Brasil, após anos de lutas, foi publicada a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a legalidade da Língua Brasileira de sinais – Libras, como forma de expressão e comunicação e reconhece o profissional Intérprete. Ela garante, por parte do poder público, sua divulgação, inclusão nos cursos de formação do magistério e fonoaudiologia. Porém, o
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uso de Libras, pela comunidade surda, não substitui a modalidade escrita da Língua portuguesa, conforme descrito em seu parágrafo único. Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. (BRASIL, 2002).
O Decreto nº 5.626, 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei nº 10.436, que reconhece a legalidade da Língua de Sinais. Ele inclui o estudo da Libras nos currículos dos cursos de formação para professores e fonoaudiologia; estabelece as regras para formação do professor. Instrutor, Tradutor/Intérprete de Libras. Institui o uso de Libras e de Língua portuguesa na educação de surdo; responsabiliza empresas vinculadas ao poder público no apoio e divulgação da Libras, bem como garante ao surdo o direito a saúde e demais serviços públicos. Outra Lei importante a ser considerada é a nº 12.319, de 01 de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de Tradutor/Intérprete. Essa Lei estabelece as regras de formação do Intérprete somente em nível médio, bem como suas atribuições e valores éticos em relação ao exercício profissional. Quadros (2004) salienta que o intérprete é um agente envolvido no processo de comunicação, com poder de influenciar o objeto e o resultado da tradução. Assim, esse profissional necessita dominar a língua de sinais e a língua portuguesa. Lacerda (2010) entende que a tradução não é apenas um fato linguístico, mas outras variáveis necessitam ser consideradas, como: culturais e sociais. O intérprete precisa saber muito sobre as possibilidades expressivas da língua, ou seja, saber além das regras gramaticais, que é apenas um dos modos de descrição e prescrição em termos das línguas. È necessário conhecer as diversas maneiras de expressões de uma sociedade. Nesse sentido, o tradutor/intérprete deve se interar de todo tipo de texto (literatura, jornalístico, publicitário, entre outro) variando autores, épocas propósitos, terminologias pertinentes a cada área a que vai se dedicar. Seu material de trabalho é o universo dos textos, das mais diversas origens. Lacerda (2010) argumenta que o intérprete traduz os sentidos da língua, ele é o interlocutor entre os sentidos das duas línguas, língua fonte e língua alvo. Outro fator importante, a considerar, são as variáveis culturais, natureza do evento e o nível intelectual do público.
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2.1 – O DECRETO 5.626/2005 E A LEI 12.319/2010: SOBRE A FORMAÇÃO DO INTÉRPRETE A formação do Intérprete no Brasil, sob o aspecto legal, pode acontecer em nível superior e médio, de acordo com o capítulo V, artigo 17, do Decreto nº 5.626/2005, encontrase regulamentado que a formação do Intérprete deve acontecer em nível superior por meio de curso de tradução e interpretação, sendo: Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa. (BRASIL, 2005).
Já art. 18, determina que formação do Intérprete, poderá acontecer em nível médio, por meio de cursos de educação profissional, cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada, acrescentando-se a esta formação a obtenção de certificação de Proficiência em Libras, fornecido pelo Prolibras. A Lei 12.319, de 1º de setembro de 2010, em seu art. 4º, também, regulamenta a formação do Intérprete em nível médio, determinando a sua formação com a mesma modalidade do art. 18 do Decreto 5.626/2005. Tanto a Lei 12.319/2010, como o Decreto 5.626/2005 estabelecem prazo de até dezembro de 2015 para vigência do Prolibras, ambos determinam, ainda, que a formação do Intérprete pode ocorrer em organizações civis representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por instituições superior ou instituições credenciadas por secretarias de educação. Quadros (2004) informa que existe, em diversos países da Europa e América do Norte, a valorização da formação do ILS em médio até mestrado e que a qualificação dos Intérpretes varia de acordo com o desenvolvimento sócio cultural da comunidade surda. Considerando essas ideias e que a legislação estabelece níveis mínimo e ideal para a formação de Intérprete, conclui-se que a formação profissional do Intérprete pode ir além do nível superior. Essa questão merece atenção da comunidade surda, pois a qualidade da comunicação dos surdos com os ouvintes está diretamente relacionada ao nível de formação dos Intérpretes.
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2.2 – O CÓDIGO DE ÉTICA DO ILS Na literatura atual, no Brasil, pouco se tem destacado sobre os diversos conceitos e técnicas sobre a atuação do intérprete de Língua Sinais, pois é recente o reconhecimento de sua legalidade por parte das Instituições civis e governamentais. Com regulamentação da profissão, através da Lei 12.319/2010, espera-se que seja dada maior ênfase a atuação do profissional. Inclusa essa a literatura, encontra-se o código de Ética profissional do ILS. A existência do código de ética sobre a atuação dos ILS é um conjunto de regras que orientam a atuação do profissional Intérprete. Esse profissional é um interlocutor na comunicação entre surdos e ouvintes, sendo responsável pela veracidade e fidelidade das informações, por esse motivo é necessário que a ética seja primordial na conduta desse profissional (QUADROS, 2004). Quadros (2004) afirma que o código de ética do Intérprete é parte integrante do Regimento Interno do Departamento Nacional de Intérpretes (FENEIS). De acordo com esse código de ética, o profissional Intérprete deve ser de caráter moral, honesto, consciente, imparcial, ter controle emocional e guardar sigilo de informações confidenciais. A fidelidade à língua fonte deve ser considerada pelo intérprete, bem como usar a máxima habilidade possível. Segundo o código de ética, o intérprete deve respeitar o limite de sua competência, não aceitando interpretar sobre alguma área que ele não se sente seguro. Quanto à forma de se vestir, deve-se apresentar adequadamente, sem atrair a atenção para si. Outra questão abordada pelo código de ética é a remuneração, que deve ser justa, respeitando a tabela de cada estado, aprovada pela FENEIS, quando não houver fundos para custear o serviço. O código de ética dispõe que o intérprete não pode encorajar pessoa surda a pleitear decisões em seu favor, ao interpretar, deve-se atentar para os níveis das línguas, manter respeito, dignidade e pureza da língua alvo e da língua fonte. Em interpretações de situações legais, deve-se informar à autoridade o nível de comunicação da pessoa em questão, inclusive quando houver necessidade de parafrasear nos casos que não for possível a interpretação literal. Ainda é dever do intérprete, conhecer os tipos de assistência ao surdo e esforçar-se para ajudá-lo.
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O código de ética também aborda sobre a interação entre os intérpretes, com os fins de compartilhar informações e se desenvolverem profissionalmente suas habilidades pessoais e, finalmente, o intérprete deve fornecer informações sobre surdez e comunicação com a pessoa surda, sempre quando houver necessidade e oportunidade. O conjunto de regras do código de ética serve para orientar o trabalho do profissional ILS. O objetivo dessas regras vai além da determinação de normas que regem a conduta do Intérprete, ajuda-o, ainda, na formação de seu perfil profissional ético e solidário.
2.3 - FORMAÇÕES DO INTÉRPRETE A primeira escola criada para formação de intérprete foi a Universidade de Genebra. Atualmente, a Europa tem os principais cursos de formação de intérprete. No Brasil, a Universidade Católica do Rio Grande do Sul, uma das pioneiras, em relação a formação de intérpretes de LIBRAS, propõe cursos de formação inicial para tradutores e intérpretes. No Decreto nº 5.626/2005, em seu capítulo V, regulamenta que a formação do intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve acontecer em curso superior de tradução e interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa. Até 10 anos, após publicação dessa lei, a formação poderá ocorrer em cursos de educação profissional, cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada, porém para atuar na área de educação, o Decreto determina a necessidade de aprovação em exame de proficiência em Língua Brasileira de Sinais, promovido pelo Ministério da Educação e instituição de ensino superior por ele credenciada, denominado exame Prolibras. Segundo Quadros (2004) o PROLIBRAS, criado em 2006 pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em parceria com o Governo Federal e pólos universitários espalhados em diversos Estados brasileiros, é um exame de proficiência que resulta na certificação do profissional intérprete, conforme previsto pelo Decreto 5.626/2005. Seu objetivo é avaliar a produção e a compreensão da Língua Brasileira de Sinais. Esse exame não substitui a formação básica exigida para certificação para atuar como intérprete. O exame é aplicado anualmente, onde todos os intérpretes poderão fazê-lo, independentemente de atuar ou não na área de educação, abrangendo os níveis superior e médio.
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Atualmente o ProLibras está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, que delegou por meio de licitação que os próximos exames após o ano de 2010, estivessem sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Educação para Surdos – INES, situado no Rio de Janeiro. Lacerda (2010) afirma que o nível de exigência de qualificação do ILS está diretamente relacionado ao desenvolvimento da comunidade surda. Quanto mais essa comunidade for respeitada, através de seu envolvimento em atividades políticas e culturais, bem como melhoria de seus níveis de escolaridade, maior será o nível de exigência quanto à formação e qualificação do profissional intérprete.
2.4 – A ATUAÇÃO DO ILS NA EDUCAÇÃO A história da existência de intérprete atuando na educação de surdo para intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, é tão antiga quanto à existência das pessoas surdas. Essa intermediação sempre ocorreu através de familiares, amigos, religiosos ou pessoas que conviviam normalmente com o sujeito surdo. Aqui no Brasil, Denise Coutinho foi a primeira pessoa a interpretar publicamente LIBRAS, no final da década 80, época que não havia incentivos e consideravam como um retrocesso à imagem dos surdos e dos intérpretes (Leite, 2009). Em 2002, com a realização do Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos que o MEC publica, através da SEESP, “O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e línguas portuguesa”, autoria de Ronice Müller de Quadros, intérprete e pesquisadora da LIBRAS. Essa publicação trata das principais características inerentes ao profissional ao efetivar a tradução da LIBRAS. Nessa ocasião, proliferou a interpretação em sala de aula, por causa da inclusão (LEITE, 2009). Leite (2009) faz um questionamento acerca dos procedimentos do intérprete relacionados à escola inclusiva, confrontando as teorias e a prática do intérprete na sala de aula. A autora entende que a educação de surdos deve acontecer em escolas especiais para surdos. A educação de surdos deve ser diferenciada, por se tratar de uma modalidade de ensino que demanda especificidade linguística, cultural, pedagógica, dentre outras.
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No entanto, o Ministério da Educação tem uma política que consiste na contratação de intérprete para atuar em sala de aula, em cumprimento ao Decreto 5.626/2005. O aluno surdo é incluso em sala regulares e o intérprete atua como intermediador da comunicação. Porém, a alguns estudos, como de Leite (2009) apontam que a participação do intérprete em sala de aula não atende todas as necessidades de aprendizagem dos alunos surdos. Segundo Leite (2009), não existe nenhum intérprete capaz de entender de todos os assuntos trabalhados em sala de aula, para piorar a situação, existem muitos interpretes que não têm formação e qualificação adequada para a função. Outro problema a se observar é que os alunos surdos, na inclusão, ficam dispersos em várias escolas, e considerando a opinião de diversos especialista em educação, que a criança surda precisa ter contato com outras crianças e adultos surdos para se desenvolverem socialmente, formando sua identidade cultural e facilitar a aquisição da Libras, como língua materna. Leite (2009) fez uma análise detalhada dos procedimentos observados numa escola pública de ensino fundamental. Confrontando suas observações com a fundamentação teórica e entende dentre tantas questões analisada, a interprete atua, maior parte do seu tempo como professora do que interpretando, em algum momento a interprete para de atender os alunos como se recusasse o papel de professora. Esse problema parece demonstrar a indefinição de entendimento sobre o papel do interprete por parte do professor regente. Num dado momento, ele afirma que os alunos surdos poderiam estar espalhados por toda escola, mas para facilitar o trabalho da intérprete eles estão reunidos numa mesma sala. Outro problema preocupante é que a língua portuguesa, segunda língua para os alunos surdos, é ensinada igualmente para os alunos ouvintes. Num dado momento da pesquisa, a professora regente se esqueceu dos alunos surdos e ministrou a aula como se eles não estivessem lá. Dentre tantas outras questões analisadas, apenas essas citadas já fica evidente a falta de definição quanto ao papel do intérprete e do professor regente. Outra questão preocupante é que os alunos surdos não são completamente incluídos no processo de ensino aprendizagem, uma vez que não tiveram aula planejada, considerando que o português é sua segunda língua e que necessitam de processo diferenciado de ensino aprendizagem. Leite (2009) compreende que, numa sala de aula inclusiva, a atuação do intérprete no papel de professor, redefine o papel do professor regente. Neste caso, demanda a participação
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do interprete junto ao professor regente, porém a dupla responsabilidade do profissional intérprete de Libras sobrecarrega as responsabilidades deste profissional. Existe ainda a questão da comunicação subordinada, entre alunos surdos e ouvintes, que demandam interpretações. Além dessas questões, a autora defende que as ações educativas em fase de aquisição e desenvolvimento da primeira língua, a língua de sinais, os alunos surdos devem vivenciar um ambiente lingüístico próprio, metodologia e currículo adequados às necessidades específicas. É importante tomar uma postura crítica com relação às práticas educativas, que lidam com a questão da surdez. Partindo desse posicionamento, entende-se que mesmo com a inclusão da língua de sinais no processo de aprendizagem do aluno surdo ainda existe o poder ouvinte.
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CAPÍTULO 3 - METODOLOGIA Rudio (2010) afirma que o método determina os caminhos a serem percorridos no desenvolvimento da pesquisa. Torna-se possível a orientação do pesquisador acerca das ações no decorrer da pesquisa para se atingir determinado objetivo. Para realização do estudo optou-se pela pesquisa qualitativa que consiste na abordagem de diferentes aspectos subjetivos que possam ser observados, possibilitando ao pesquisador uma análise mais elaborada do processo e respostas apresentadas. Neves (2006) argumenta que a pesquisa qualitativa é direcionada em toda sua amplitude, não se detém apenas a enumeração, a medição e a instrumental estatístico. Nesse tipo de pesquisa a ênfase é na descrição dos fatos. Assim buscou desenvolver uma análise detalhada dos fatos, considerando todos os elementos como objeto de análise para se atingir os fins da pesquisa. A pesquisa teve como foco um recorte qualitativo, sendo utilizado como principal instrumento de pesquisa o uso de questionário aberto, com onze perguntas (ANEXO 1), sendo direcionado aos intérpretes de Libras, que atuam em diferentes níveis de contextos e áreas. Obtendo um número total dos participantes em 10 intérpretes. Para aplicação do instrumento de pesquisa foram agendados encontros com os intérpretes em seus locais de atuação e outros locais, fora do ambiente de trabalho. Dos sujeitos da pesquisa, considerados intérpretes de Libras, pode-se destacar a presença das áreas de atuação em Igrejas, Instituições públicas, Escolas de Ensino Médio e Fundamental e voluntário descritos na análise de dados, os sujeitos da pesquisa são apresentados nos resultados como P1 a P10. O objetivo principal da pesquisa foi identificar elementos que agregam valor à formação profissional do intérprete de LIBRAS, dando ênfase na qualificação profissional, se a formação profissional está em conformidade com a legislação, se o profissional intérprete está engajado na busca por melhorias profissionais e quais as medidas possíveis para melhoria nos níveis de qualificação profissional.
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CAPÍTULO III – ANÁLISE DE DADOS E DISCUSSÃO
Considerando o propósito investigativo da pesquisa de campo, serão apresentadas e analisadas as informações colhidas no decorrer da pesquisa. Apresenta-se o resultado do trabalho de campo realizado através de questionário distribuído a dez intérpretes. Cada pessoa, participante da pesquisa, recebeu uma numeração, num intervalo de P1 a P10. As perguntas do questionário (ANEXO 1) foram, criteriosamente, elaboradas e agrupadas em diversas categorias, conforme o fato a ser investigado, com o objetivo de facilitar a análise das respostas. Para a realização da análise de dados de todas as respostas do questionário não houve a necessidade de reproduzir, por meio de gráficos, todas as informações obtidas em cada questão, pois se entendeu que as respostas da questão 08 podiam ser apenas transcritas. Para melhor compreensão dos dados obtidos, os resultados das respostas foram agrupadas por temas afins e apresentados e descritas em Seis Categorias, sendo: 3.1 – Nível de Formação; 3.2 – Tempo e área de atuação 3.3 – Segurança, dificuldades e desafios 3.4 – Motivação pela escolha da profissão 3.5 – Integração com colegas 3.6 – Perfil salarial Logo abaixo estão apresentadas as categorias, com suas respectivas descrições e análises, comparado com os resultados obtidos pelos participantes respondentes do questionário. 3.1 - Nível de formação Lacerda (2009) defende que a formação do Intérprete deve ser em nível superior. Segundo esse autor quanto maior for o nível de envolvimento da comunidade surda em
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atividades políticas e culturais e de escolaridade maior será às exigências quanto ao nível de formação do intérprete. Legalmente, a formação do intérprete de Libras pode acontecer em nível superior e médio, conforme descrição do Decreto 5.626/2005. A Lei 12.319/2010 regulamenta também a formação do intérprete de LIBRAS em nível médio. Compartilhando com as ideias de Lacerda e do Decreto 5.626/2005, entende-se que a formação do intérprete de LIBRAS deve acontecer em nível superior, principalmente em algumas áreas cruciais para o desenvolvimento da comunidade surda, como a área da educação. CATEGORIA 01 Nesta categoria investigou a formação profissional dos intérpretes, fez-se, um questionamento acerca do certificado de proficiência Prolibras. O certificado fornecido pelo Prolibras acrescenta à formação básica uma garantia a mais quanto à qualificação do intérprete caso não tenha formação superior específica para intérprete ou Letras Libras. O Decreto nº 5.636/2005 determina a obrigatoriedade de obtenção do certificado do Prolibras para atuação em instituições de ensino. Questiona-se, também, a atualização contínua do intérprete frente aos novos desafios da língua, uma vez que a Libras, como qualquer outra língua, não é estática. Possibilita, ainda, o questionamento sobre o envolvimento do intérprete no contesto social, em relação tanto aos outros intérpretes, quanto a com comunidade surda. A seguir apresentam-se gráficos com as sínteses das respostas das questões 01.a 04.
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Gráfico 1- Formação/especialidade dos intérpretes
Apenas um profissional possui formação superior em Letras Libras, 40% são graduados em áreas diversas e 50% têm apenas o Ensino médio. O Decreto nº 5.636/2005, Art. 17, determina que a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Intérprete ou Letras Libras. De acordo essa afirmativa, apenas a formação profissional da P8 está em conformidade com essa Lei. Metade dos profissionais, com nível de escolaridade superior, possui mais conhecimento em diversas áreas, a formação desses profissionais, seria suficiente, porém, ser Matemático, Advogado, etc., por si só, não os qualifica para atuarem como intérpretes, faz-se necessário uma complementação, preferencialmente, a nível universitário, para capacitar, por exemplo, o professor de matemática para atuar como professor/intérprete, na sala de aula inclusiva de surdo, em sua área específica de exatas, as outras áreas demandariam profissionais que se enquadram em cada área. Essa idéia se espelha nas da autora Leite (2009), que afirma não existir nenhum intérprete capaz de entender de todos os assuntos. Outra questão importante a considerar é a escassez de profissionais qualificados adequadamente, em Curso superior de intérprete ou Letras Libras que atendam a demanda, conforme afirma Leite (2009), existem muitos intérpretes que não tem formação e qualificação adequada. Sendo assim, As Instituições Governamentais poderiam criar, em conjunto com as Universidades, programas de formação de intérpretes, com aproveitamento de profissionais de nível superior e que já atuam na área de educação e/ou interpretação, pois o Decreto nº 5.636/2005, Art. 17, determina que a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Intérprete ou Letras Libras. A formação de P8 está em conformidade com a legislação. Ele apresenta um excelente nível de formação profissional, possui, ainda, o certificado de proficiência em Libras, Prolibras, (Gráfico 04), é completamente, interado com os outros profissionais (Gráfico 09) e com a comunidade surda, uma vez que é filho de surdos (Gráfico 08).
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Gráfico 2:- Cursos de formação profissional dos intérpretes
Dentre os intérpretes participantes da pesquisa, 70% frequentaram mais de um curso de formação profissional, uma intérprete participou apenas de um curso e outra, não freqüentou nenhum, aprendendo, apenas, através da convivência com sua mãe. No Decreto nº 5.626/2005, em seu capítulo V, art. 18, regulamenta que a formação do intérprete e tradutor de Libras – Língua Portuguesa, até 10 anos após publicação dessa lei, poderá ocorrer em cursos de educação profissional, cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada. Observa-se que a maioria, dentre os intérpretes, se enquadram nesse artigo, uma vez que 70% dentre as pessoas pesquisadas fizeram mais de um curso de educação continuada. A situação mais crítica é a da P10, pois possui apenas o ensino médio (Gráfico 01) e não tem curso de formação profissional, aprendeu Libras com a sua mãe surda. Esse intérprete trabalha no serviço público, completamente, em desacordo com a legislação vigente. Faz-se necessário um questionamento sobre a atuação desse intérprete no serviço público: quais serão os critérios de seleção da instituição pública que a contratou, sem apresentar certificado de curso de formação profissional? Situações como essa ocorrem por falta de profissionais qualificados para atender a demanda e/ou, em pior caso, a falta de responsabilidade do agente público que a contratou.
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Embora, P2 possui formação acadêmica de nível superior (Gráfico 01), sua formação como profissional intérprete aconteceu por meio de educação profissional (Decreto 5.626, capítulo V, art. 18). Não possui Prolibras, não participa de eventos e palestras, não se reúne com outros intérpretes, como consequência, conforme ela própria argumenta em sua resposta Apêndice C, às vezes se sente insegura em sua prática de interpretar. Essa intérprete precisa se esforçar para atingir um bom nível de qualificação para melhorar seu desempenho diante da importância de seu trabalho voluntário. Observa-se, através dos dados, que P1 possui formação profissional obtida por meio de cursos profissionalizantes, complementados pela certificação do Prolibras. Participam de reuniões sindicais, oficinas palestra e eventos. Ele tem bastante experiência profissional em diversas áreas. No entanto, sua formação é apenas através de cursos profissionalizantes, complementada pela certificação do Prolibras. Segundo o Decreto nº 5.636/2005, Art. 17, a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetiva-se por meio curso superior. Desta forma, torna-se evidente seu desnivelamento em relação ao que propõe a legislação. O Decreto nº 5.636/2005, Art. 17, determina que formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetiva-se por meio de curso superior, complementa, em seu art. 19, que, caso não tenha profissionais com esse perfil para atuar nas escolas, até 10 anos após a publicação, admite-se profissionais que possuem, além da formação profissional, o certificado de proficiência em Libras, o Prolibras. De acordo essas afirmativas, a P9 necessita obter a certificação de proficiência do Prolibras para atuar como intérprete em escola.
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Gráfico 3 - Participação em cursos de atualização, eventos, palestras, outros.
Entre os intérpretes pesquisados, 50% nunca participaram de nenhum evento e 50% são participantes assíduos de algum tipo em algum tipo se curso de atualização, eventos, palestras e oficinas. Percebe-se que a metade da quantidade dos intérpretes pesquisados promove seu contínuo desenvolvimento profissional, através da participação em cursos de atualização, eventos, palestras e outros. Enquanto que, a outra metade, não frequentam nenhuma atividade que promove o desenvolvimento profissional.
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Gráfico 4 - Se os intérpretes possuem Prolibras
Apenas duas pessoas possuem certificação do Prolibras, uma de nível superior e outra, de nível médio. 80% não possuem Prolibras. O Decreto nº 5.636/2005 determina a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio curso superior em tradução e interpretação, caso não tenha profissionais com esse perfil, até 10 anos após a publicação, admite-se profissionais que possuem, além da formação profissional, o certificado de proficiência em Libras, fornecidos pelo Prolibras. De acordo essas afirmativas, a maioria, dentre esses intérpretes, necessita obter a certificação de proficiência em Libras do Prolibras para se adequar a legislação vigente.
3.2 – Tempo e área de atuação O tempo de atuação do intérprete representa a experiência profissional. Nessa profissão a experiência é um dos requisitos mais valorizados para qualificar o trabalho do intérprete. Em relação à área de atuação, existem diversas que o profissional pode atuar, como religiosa, educacional, serviço público, dentre outras, em todas essas áreas o tempo de atuação do profissional é relevante, pois se adquire mais habilidade com as características próprias de cada área de atuação, podendo o intérprete atuar em diversas áreas, desde que domine os conhecimentos técnicos necessários a cada área. Neste contexto, o código de ética orienta o
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profissional a reconhecer seu próprio nível de competência, não aceitando trabalhos em que não domine o assunto.
CATEGORIA 02 Questiona o tempo de atuação como intérprete, com o objetivo investigar acerca da experiência profissional, bem como em qual área atua cada profissional. A seguir, apresentam-se gráficos com as sínteses das respostas, das questões 05 e 06.
Gráfico 5 - Tempo de atuação dos intérpretes
30% dos intérpretes atuam por entre um ano e três anos e a maioria, 70% atuam entre quatro e seis anos. Esses dados evidenciam que a maioria dos intérpretes possui um bom tempo de experiência, comparando com tempo de reconhecimento legal da profissão. P1 e P8 possuem mais tempo de experiência profissional, seis anos cada. Ambas são engajadas na busca de melhorias profissionais, bem como se mantêm atualizadas para enfrentar os novos desafios profissionais, as atitudes desses interpretes são participativas, apresentam excelente nível de formação profissional. A primeira pessoa tem certificação de proficiência em Libras, nível médio, fornecido pelo Prolibras, além de diversos cursos de educação profissional, a segunda possui certificado de proficiência em LIBRAS formação profissional em Letras Libras.
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GRÁFICO 6 - Área de atuação dos intérpretes
Quatro intérpretes atuam em Igrejas, destes, apenas uma interpreta só na igreja, os outros atuam também no serviço público, três atuam apenas em escolas, dois apenas no serviço público, totalizando seis que atuam no serviço público e dois traduzem, também em outros eventos. A profissional P3 atua na área de escola, sua formação, como professora de Química, no entanto, a formação para atuar como intérprete de Libras – Língua Portuguesa, aconteceu em cursos de formação profissional e não possui certificação do Prolibras. Contrariando o que determina o Decreto nº 5.626/2005, Art. 17, a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio curso superior, complementa, em seu art. 19, que, caso não tenha profissionais com esse perfil para atuar nas escolas, até 10 anos após a publicação, admite-se profissionais que possuem, além da formação profissional, o certificado de proficiência em Libras, fornecidos pelo Prolibras. P4 Atua, também, na área de escola, formação em Pedagogia, a formação para atuar como intérprete de Libras ocorreu em cursos de formação profissional e não possui certificação do Prolibras. Contrariando o que determina o Decreto nº 5.636/2005, art. 19, que, caso não tenha profissionais com esse perfil para atuar nas escolas, até 10 anos após a
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publicação, admite-se profissionais que possuem, além da formação profissional, o certificado de proficiência em Libras fornecido pelo Prolibras,
3.3 – Segurança, dificuldades e desafios Na pretensão desta pesquisa “segurança” significa autoconfiança do intérprete em relação ao seu próprio trabalho. Objetivou-se investigar se o intérprete se sente preparado para trabalhar com seu público. As dificuldades estão relacionadas aos fatos que interferem no ato de traduzir, enquanto que desafios se referem às expectativas de futuro em relação à prática de tradução e/ou a profissional.
CATEGORIA 03 Nestes questionamentos, objetivou-se saber sobre o nível de segurança em relação ao desempenho profissional, bem como suas dificuldades e desafios. A seguir, apresenta-se gráfico com a síntese da resposta, da questão 07.
Grádico7 - Intérpretes que se sentem preparados para interpretar
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Dentre os intérpretes, que participaram da pesquisa, nove responderam que se sentem seguros ao interpretar, apenas P4 respondeu que não se sente muito preparada, porém está se esforçando. Outro intérprete, P5 respondeu que apesar de se sentir seguro, às vezes podem surgir situações mais difíceis. A P7 possui formação profissional obtida por meio de cursos profissionalizantes, não possui complementação com o certificação de proficiência fornecido pelo Prolibras. Não participa de reuniões com os outros colegas em associações de classes, não freqüenta oficinas palestra e eventos. Ele tem pouco tempo de experiência profissional e atual em diversas áreas. Apesar de pouca motivação para as questões relacionadas à profissão e a pouca experiência, ele se sente seguro com relação ao seu trabalho como intérprete, provavelmente, por ser filha de surdos, favorece sua atuação, pois utiliza continuamente a Língua Brasileira de Sinais, e conhece a cultura surda, através da convivência natural com pessoas surdas. P9 Interpreta em escola, possui formação acadêmica de nível superior em Matemática, sua formação como profissional como intérprete aconteceu por meio de educação profissional. Não possui Prolibras, mas participa de eventos e palestras, se reúne com outros intérpretes, como conseqüência, de um bom perfil profissional, se sente seguro no seu desempenho profissional, pois tem prazer em ajudar as pessoas surdas e, conseqüentemente, se sente muito motivado a se atualizar profissionalmente. O fato de não possuir certificação de proficiência em LIBRAS faz esse profissional atuar com intérprete em sala de aula em desacordo com o previsto no Decreto 5.626/2005. Segundo metade dos participantes, quando responderam a questão 08 “Quais são as dificuldades e desafios para interpretar?”, a maior dificuldade encontrada na profissão é o fato da pessoa surda ter pouco conhecimento sobre Libras ou não ser alfabetizado em sua língua materna e/ou na Língua portuguesa. P1 informa como dificuldade a falta de valorização da profissão, P3 questiona a falta de sinais para sua área de atuação. Dentre os que atuam na escola, P4 questiona a falta de envolvimento do professor regente, uma vez que fala rápido e não há interação com o intérprete, P3 e P9 apontam como dificuldade o fato de interpretar para diversas áreas do conhecimento, como desafio, propõe a especialização do intérprete por área de conhecimento. Quatro intérpretes reconhecem que o desafio é a necessidade de se atualizarem profissionalmente. Um considera como desafio a divulgação da Libra e outra enfatiza a questão da valorização da profissão de intérprete.
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Uma das dificuldades encontradas por P3 é a falta de existência de sinais para área de Química, segundo ela o desafio do profissional, que atua na área de Química, é incentivar, juntamente com a comunidade surda, os sinais para essa área, bem como promover sua divulgação. Com relação à atuação do profissional intérprete na escola, Leite (2009), argumenta que mesmo com a inclusão da Língua de sinais no processo de aprendizagem do aluno surdo ainda existe o poder ouvinte. Essa afirmativa da autora pode ser comprovada através da resposta a questão 08, a P4 informa que a professora regente fala rápido e há pouca interação entre professor regente e intérprete. Relatos como este demonstram a fragilidade da escola inclusiva, por não conseguir propiciar um ambiente acolhedor, que da oportunidade iguais a todos. Em relação às dificuldades encontradas na profissão, P8 compartilha com o argumento P5, elas relatam a dificuldade em traduzir para diversas áreas do conhecimento.
3.4 – Motivação pela escolha da profissão A motivação é formada por características comportamentais psicológicas próprias de cada pessoa. Essas características comportamentais nem sempre são conscientes. Segundo Makron (1994) a teoria motivacional de Maslow classifica essas características comportamentais como motivos internos que dão energia, tornam ativos ou move dirige ou canaliza o comportamento em direção a objetivos. Motivação se relaciona com entendimento de três coisas, a saber: necessidade, estímulos/impulsos e objetivos. Assim pode-se perceber os motivos da escolha da profissão intérprete próprio de cada um.
CATEGORIA 04 Através desta categoria, podem-se avaliar os motivos de caráter pessoal para o interesse em fazer parte de uma comunidade surda, interessando-se por sua cultura, e por Libras, ou seja, os motivos que os incentivaram na escolha da profissão. A seguir, apresentam-se as respostas, da questão 09.
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Gráfico 8 - Motivo da escolha da área de trabalho
40% dos intérpretes se interessaram pela profissão porque são filhos de surdo ou têm surdo na família, três através da igreja e três por convivência com amigos ou colegas na escola. Desperta atenção o fato de 40% dos intérpretes ter se interessado por esta área por terem familiares surdos. Leite (2009) informa que a existência de intérprete é tão antiga quanto à existência das pessoas surda, sempre as intermediações ocorreram por meio de familiares, amigos e religiosos ou pessoas que conviviam com pessoas surdas. Na atualidade, pode-se constatar, das respostas dos intérpretes, que os motivos que influenciaram na escolha da profissão de intérprete são os mesmos de antigamente, conforme relatado pela autora.
3.5 – Integração com colegas O capítulo 4 do código de ética aborda sobre a interação entre os intérpretes, com os fins de compartilhar informações e se desenvolverem profissionalmente suas habilidades profissionais. Outra questão importante a investigar na interação dos intérpretes é a participação em associações de classe, para se organizarem politicamente e a partir daí lutar pela valorização da profissão.
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CATEGORIA 05 Por meio desta categoria, investiga-se o envolvimento profissional do intérprete com os colegas para trocarem idéias acerca da prática de tradução, a fim de se ajudarem mutuamente, pois compartilhando os saberes e as dificuldades adquirem crescimento profissional. Avalia, ainda, o interesse do intérprete por associações de classe, com objetivos de se organizarem politicamente, a fim de obterem melhorias para a profissão de Intérprete. A seguir apresenta-se gráfico com a síntese das respostas da questão 09.
Gráfico 9 - Integração dos profissionais intérpretes
Dente os intérpretes participantes da pesquisa, 70% se reúnem com outros colegas, apenas três não se reúne com outros intérpretes. Apenas uma participa de reuniões sindicais, os outros, que se reúnem, o faz com colegas da área de trabalho. P2 se envolve pouco em questões relacionadas à melhoria de sua prática profissional, bem como com as relacionadas às políticas voltadas para melhoria das condições de trabalho e valorização do profissional intérprete. Percebe-se que 70% dos intérpretes se reúnem com os colegas. Esse comportamento evidencia a capacidade associativa dos intérpretes, tanto no que se refere a encontros para tratar de questões relacionadas a pratica de tradução, como nas relacionadas à valorização da
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profissão de interprete. No último caso citamos P1, que participa das reuniões do sindicato. Os outros se reúnem para tratar de questões voltadas para o seu próprio desenvolvimento profissional. P6 Apresenta pouca mobilização associativa em relação às questões sociais e políticas demandadas na profissão. A intérprete possui formação acadêmica em nível do ensino médio, sua formação profissional ocorreu em cursos profissionais, conforme citado no Decreto nº 5.636/2005, art. 18, num período de dez anos após a publicação poderá ocorrer esse tipo de formação. Atua na área de igreja e serviço público. Apresenta pouca mobilização associativa quanto às questões sociais e políticas demandadas na profissão.
3.6 – Perfil salarial A questão salarial é abordada pelo código de ética, deve ser justa, respeitando a tabela de cada estado, aprovada pela FENEIS, quando não houver fundos para custear o serviço. Sabe-se que a questão salarial é importante valorizar a profissão, aumentar interesse das pessoas para se tornar um profissional intérprete, bem como motiva os que já atuam na profissão a se desenvolverem profissionalmente.
CATEGORIA 06 O objetivo desta categoria é conhecer os neveis salariais da profissão do Intérprete. A seguir apresenta-se gráfico com a síntese das respostas da questão l0.
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Gráfico 10 - Perfil salarial dos intérpretes
Os intérpretes que trabalham em eventos, palestras, outros, recebem entre R$ 60,00 e 90,00 por hora trabalhada, os demais recebem salários mensais, sendo que três pouco mais de R$ 800,00 e os que atuam em escolas recebem, aproximadamente, R$ 3.800,00. Conforme argumentado anteriormente, a profissão de intérprete foi regulamentada em 2005, pelo decreto5626/2005, trata-se de uma profissão recente, talvez por esse motivo, os salários não são motivadores. Como exemplos, podemos citar os salários de P5, P6 e P7, que são, aproximadamente, R$ 800,00.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho teve o objetivo de identificar estratégias para uma política profissional que atenda as demanda do profissional intérprete. Tendo como premissa o principal à qualificação profissional e valorização da recente oficializada profissão de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais. Assim, pode perceber, no decorrer da pesquisa, a necessidade investimento e incentivos, pelas autoridades políticas competentes, em ações que promovam a formação de profissionais intérpretes em nível de formação superior. Em nível de formação dos intérpretes não atendem o nível de qualificação regulamentados no Decreto nº 5.636/2005, os intérpretes, que atuam em sala de aula, não possuem formação de intérprete de Libras por meio de curso superior e não possuem o certificado de proficiência do Prolibras. Muitas vezes, possuem o desejo de desenvolver um bom trabalho como intérprete não recebeu preparação em sua preparação profissional adequada. O Decreto nº 5.636/2005 prevê a presença de intérpretes em salas de aula inclusiva órgãos e instituições públicas, inclusive em hospitais, porém não existem profissionais qualificados, em conformidade com a legislação, para atender essa demanda. Evidenciou-se um, pesquisa um caso uma pessoa interpretar, no serviço público, possuir nenhum curso formação profissional. Por outro lado auto nível motivacional dos intérpretes para se atualizarem, no que depender do interesse, caso haja oportunidade, alcançarão formação superior, conforme demanda a legislação. O perfil salarial em toda profissão é um fator diretamente relacionado à valorização profissional. Observa-se que mesmo havendo carência de profissionais nesta área de interpretação, os níveis salariais são baixos, considerando os níveis de formação exigidos. A carência de formação exigida para esses profissionais vem sendo compensada por muito esforço pessoal, e diversidade de cursos de formação profissional, que demandou longo período de preparação, dada a quantidade de cursos que fez a maioria dos intérpretes.
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É importante considerar que a profissão de intérprete de libra é recente, não havendo, ainda, tempo hábil para formação adequada de profissionais, com excelente nível de formação, qual seja formação superior. Conclui-se, também, que há urgência da necessidade de elaboração de lei específica no Distrito Federal, que ampare o profissional intérprete, abrangendo a determinação de regras para criação de cargo público especificamente para intérprete de Libras, preenchidos através de concurso público, com exigência da formação adequada, em conformidade com a lei. O maior beneficiário em qualquer investimento na ampliação do quantitativo e qualificação do profissional intérprete é comunidade surda, que terão mais acesso aos serviços públicos com mais amplitude e qualidade, conseqüentemente. Partindo-se dessa premissa, ressalta-se que a conquista da cidadania corresponde à autoconsciência, A inclusão da pessoa surda no processo de inclusão, para aquisição da conquista de seus direitos.
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RREFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Educação, Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 16 maio 2012. _______. Ministério da Educação, Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 18 de maio 2012. ________. Lei n. 12.319, de 1º setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Diário Oficial da União. Disponível em: www.planalto.gov.br Acesso em 09 de jun. 2012. COSTA, Juliana Pellegrinelli Barbosa. O Surdo e as posições do sujeito ontem e hoje: falta, excesso ou diferença. UNICAMP, 2009. HONORA, Márcia; FRIZANCO, Mary Lopes Esteves. Desenvolvendo a comunicação usada pelas pessoas com surdez. Ciranda Cultural, 2009. LACERDA, Cristina B.F.de. Intérprete de LIBRAS: em atuação na educação infantil e no ensino fundamental. Porto Alegre: Mediação, 2010. LEITE, Emeli Marques Costa. Os Papéis do Intérprete de LIBRAS na sala de aula inclusiva, MEC, 2009.
PERLIN, Gládis. STROBEL, Karin, Teorias da Educação e Estudos Surdos. Universidade Federal de Santa Catarina, 1998.
QUADROS, Ronice Muller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre, 1997.
MAKRON, G. Boog, Manual de Treinamento e Desenvolvimento, São Paulo, 1994.
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RUDIO, Victor (37º Edição), Introdução ao Projeto de Pesquisa Científica. Editora: Vozes, 2010. SALLES, Heloisa Moreira Lima, Caminhos para a Prática Pedagógica, Brasília, MEC, 2005. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. 2ºed. Brasília: MEC; SEESP, 2007.
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ANEXO 1 ROTEIRO PARA QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS 1 - Qual é sua formação/especialidade? 2 – Quais cursos você frequentou para obter sua formação como tradutor/intérprete? 3 - Participam de Cursos de atualização, eventos palestras, outros? 4– Possui Prolibras? 5 – Há quanto tempo atua como intérprete? 6 – Em qual área atua como intérprete? 7 – Você se sente preparada para trabalhar com seu público? 8 – Quais são as dificuldades e desafios para interpretar? 9 - Como você se interessou por essa área de trabalho? 10 – Você se reúne com outros intérpretes para discutir questões relacionadas às práticas de tradução e/ou os desafios relacionados à profissão? 11 – Quais são os valores monetários cobrados por hora trabalhada?