ExprEsso rEgional
8 a 14 de outubro de 2017
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Ano XII Número 593
@expressorj /jornalexpressoregional www.expressorj.com.br TEMER SANCIONA FUNDO BILIONÁRIO PARA FINANCIAR CAMPANHAS ELEITORAIS COM VERBA PÚBLICA 03 DEP.ARTE DIVULGAÇÃO
ADILSON DOS SANTOS
ESTADO QUER INVESTIR PARTE DOS ROYALTIES NA SEGURANÇA PÚBLICA REDE DE MENTIRAS — Oposição criou uma rede de mentiras através de sites, blogs e redes sociais para desestabilizar o governo e gerar uma falsa esperança em sua própria militância política
Segundo secretário Christino Áureo, recursos vão reforçar ações de prevenção e combate ao crime 02
BOATO DESMENTIDO: RIO DAS OSTRAS NÃO TERÁ OUTRO PREFEITO EMPOSSADO Ao contrário dos boatos espalhados pelo grupo do candidato derrotado em 2016, 03 prefeito Carlos Augusto continua no cargo DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO
RECONHECIMENTO — Quissamã recebe prêmio nacional por incentivo a ações pioneiras na agricultura familiar
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A ARTE DA DIFERENÇA — Para vencer o preconceito e incluir crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade, mães criam projeto de exposição fotográfica 05
“ZAP ZAP” EXPRESSO 99943-9894 ACESSE E CONTRIBUA
EXPRESSO REGIONAL
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A REAÇÃO JÁ COMEÇOU
Governo do RJ envia à Alerj Projeto de Lei para aumentar recursos para Segurança
O
Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (04/10), à Alerj, um Projeto de Lei (PL) para criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). O objetivo é garantir o uso de parte da receita de royalties de petróleo na área de Segurança e elevar os recursos disponíveis para as ações de combate à violência, incluindo iniciativas de desenvolvimento social nas comunidades do Rio. A expectativa é que o FISED gere recursos adicionais para a Segurança de R $ 197 milhões já em 2018 e de R $ 340 milhões ao ano, em média, até 2027. A receita do Fundo será proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal, que deverão apresentar elevação significativa nos próximos anos, com os leilões de novas áreas de exploração e produção. Os 5% são parte dos recursos, provenientes da mesma fonte, atualmente destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). De acordo com o PL, somente em 2014 foram destinados mais de R$ 450 milhões ao Fecam, sendo que R$ 100 milhões de royalties
DIVULGAÇÃO
Christino Áureo, acredita que o FISED vai contribuir para a retomada do crescimento econômico do Estado
e participações especiais. Ainda segundo o Projeto de Lei enviado à Alerj, “a ideia é permitir que parte desta arrecadação seja empregada para investimentos em outras áreas prioritárias do Estado, entre elas a segurança pública, a educação,
URGÊNCIA EM PROJETO QUE ALTERA ESCALA DA GUARDA MUNICIPAL Por 11 votos a 6, a Câmara Municipal de Macaé aprovou o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/2017. Trata-se de uma proposta do Executivo para alterar a escala de trabalho dos servidores da Guarda Municipal. O pedido foi encaminhado pelo prefeito e aceito pela maioria. Agora, a votação deverá acontecer em até 20 dias. Atualmente, a escala de trabalho da categoria é de 24 horas trabalhadas para 96 horas de repouso. Se aprovada, a mudança reduzirá o tempo de descanso para 72 horas. Além dos guardas municipais, o PLC contempla os guardas civis, os agentes de trânsito e os agentes da Defesa Civil. De acordo com o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), o projeto não deveria tramitar em urgência. Quando essa decisão é tomada, os prazos de análise das comissões e para apresentação de emendas são menores. “Precisamos de diálogo e tempo para discutir este projeto. O efeito dele pode ser muito significativo para a cidade”, disse. Paulo Antunes (PMDB), porém, discordou. “Os 20 dias são suficientes para a discussão. Acho que deixar os servidores esperando é demais. Esta Casa tem plenas condições de votar o projeto no tempo proposto.” Luiz Fernando (PT do B) criticou a decisão do governo de enviar muitos projetos com pedido de urgência. Para ele, o Executivo deveria aguardar a tramitação normal. Na sequência, Marcel lembrou que uma audiência foi realizada na Câmara, há poucos meses, para discutir a atuação da Guarda Municipal. “Mesmo assim, em nenhum momento citaram essa possibilidade da alteração”, acrescentou. Vereadores discutem os prazos - Para Maxwell Vaz (SD), a decisão foi precipitada. “Tudo que vem do prefeito chega com pedido de urgência. Já identifiquei que o projeto precisa ser aprimorado e, infelizmente, só teremos três dias para apresentarmos as emendas”, lamentou. Em contraponto, o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), acredita que o prazo será suficiente. “A gente precisa discutir essa medida o mais urgente possível. A realidade é que, hoje, a sociedade não sente a presença da guarda na cidade e todos devem se sentir seguros”, finalizou. Antes de encerrar o debate, Marvel Maillet (Rede) leu uma mensagem de um guarda municipal. Nela, o servidor denunciava falta de infraestrutura para o trabalho, além do não pagamento de benefícios, de veículos quebrados e sem manutenção, entre outros problemas. “Não será mexendo somente na escala de trabalho que o problema estará resolvido”, afirmou.
saúde e assistência social em ações conexas”. Junto ao PL, o Governo do Estado também enviou à Alerj uma proposta de emenda à Constituição do Estado, para criar e operacionalizar o FISED. Os projetos sociais
vão corresponder a 25% dos recursos disponíveis no Fundo. O governador Luiz Fernando Pezão sublinhou que a criação do FISED garantirá, ao mesmo tempo, a geração de mais recursos para a área de Segurança no estado e o
TIAGO FERREIRA
atendimento à necessidade de investimentos em iniciativas sociais nas comunidades, essenciais para o combate à violência. - Queremos garantir que os investimentos na segurança em determinados locais sejam acom-
panhados de iniciativas que façam com que a responsabilidade naquela área não seja somente da polícia, mas de um conjunto de atuações de governo, o que vai possibilitar uma queda real dos índices de violência. O sentido de segurança pública é muito mais amplo do que o emprego da polícia e envolve também o desenvolvimento social – disse o governador. O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, acredita que o FISED vai contribuir para a retomada do crescimento econômico do Estado, inclusive com a atração de novos investimentos. - Se o ambiente se torna menos hostil, é muito natural que o investidor de quaisquer áreas amplie os investimentos no estado ou considere o Rio atrativo para novos empreendimentos. Para termos uma economia cada vez menos dependente do petróleo, temos que criar as condições para que os demais setores se sintam encorajados a investir – afirmou o secretário. O PL enviado à Alerj prevê a criação de um Conselho Diretor do FISED, composto de 11 membros, entre secretários de Estado, membros do Tribunal de Justiça (TJ), da Alerj e Ministério Público, além de representantes da sociedade civil – comunidades e setor produtivo, entre outros.
DENÚNCIAS CONTRA MICHEL TEMER E AÉCIO NEVES MARCAM SEMANA LG SOARES
AGORA É LEI: CLUBES SERÃO PUNIDOS POR RACISMO DE TORCIDAS NOS ESTÁDIOS O racismo - a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional - é crime de acordo com a Lei Federal 7.716/89. Agora, as torcidas dos clubes de futebol que o praticarem, serão penalizadas, de acordo com a Lei 7.712/17, sancionada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada nesta segunda-feira (09/10) no Diário Oficial do Executivo. O texto é de autoria dos deputados Jânio Mendes, Luiz Martins (ambos do PDT) e do deputado licenciado Thiago Pampolha. Segundo Jânio Mendes, a norma será mais um instrumento na luta contra o racismo. “É inaceitável esse tipo de crime. Infelizmente casos de racismo têm se repetido em diversos lugares, inclusive nos estádios, então os clubes também devem ter uma participação para coibir esses atos.” As medidas só serão aplicadas caso os clubes não tomem providências em relação às atitudes racistas das torcidas, para ajudar a identificar os criminosos, por exemplo. As penalidades estabelecidas vão desde advertência, multas entre 50 e 50 mil UFIRs - entre R$ 155 e R$ 155 mil.O texto também autoriza o Executivo a criar o Fundo Estadual de Combate ao Racismo, que poderá receber os recursos das multas. Os clubes terão 60 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para se adaptarem à norma. ABR
O feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 vai encurtar a semana dos congressistas, mas isso não deve impedi-los de dar andamento à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na terça-feira (10). Os outros destaques serão o novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tirado do cargo por decisão da 2ª Turma, e o programa de rádio e TV do Partido dos Trabalhadores na quinta-feira (12). Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ouvir o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a nova denúncia contra Temer. Bonifácio é um governista ligado ao PSDB de Aécio, que tem ajudado na manutenção do presidente da República apesar das sequenciais acusações de corrupção contra ele e seu núcleo duro desde maio de 2016. A ala do PSDB mais independente, comandada por Ricardo Tripoli (SP), tentou tirar Bonifácio do posto para não manchar ainda mais a imagem do partido, mas não teve sucesso. O relatório de Bonifácio ainda inclui a situação dos ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos denunciados junto com Temer. Aliado fiel dos peemedebistas, ele deve votar contra a denúncia. Na primeira denúncia, ele aprovou parecer pró-Temer no plenário da Câmara.
DELATORES CITAM R$ 625 MILHÕES EM PROPINAS LIGADAS A MP'S Levantamento feito pelo Estadão em delações premiadas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal revela que 29 medidas provisórias, 3 projetos de lei e 2 decretos legislativos estão sob suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas por pressão de empresas mediante o pagamento de R$ 625,1 milhões em propina (em valores corrigidos). Segundo a reportagem, que se baseou nos acordos de colaboração, nas denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República e em relatórios da Polícia Federal, o montante pode ser ainda maior porque nem todos os pagamentos atribuídos a deputados e senadores estão discriminados ou relacionados às votações.
EMITISSÃO ALVARÁ PELA INTERNET EM R.O.
139 VAGAS DE EMPREGO EM MACAÉ
Através de um convênio da Prefeitura Municipal com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), já estão disponíveis os serviços de abertura, alteração e baixa de empresas pelo REGIN, sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas como Junta Comercial, Receita Federal e Secretarias de Fazenda do Estado e Município.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda informa que estão abertas 139 vagas de emprego em empresas parceiras. Os interessados podem ir direto à Central do Trabalhador de Macaé (CTM), na Rodovia Amaral Peixoto s/n, em frente ao Estádio Cláudio Moacyr, na Barra, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Oposição aposta na “fake news” para desestabilizar governo de Rio das Ostras
A MENTIRA DE DEUCIMAR Blocos oferecidos em licitaçãoes previstas para este mês podem atrair investimentos
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o contrário do que o grupo político do candidato derrotado nas últimas eleições, Deucimar Talon andou propalando nas últimas semanas, Rio das Ostras não terá um novo prefeito, pelo menos por enquanto. Apostando num julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) onde foi decidido que a Lei de Ficha Limpa iria retroagir para políticos com condenações anteriores a 2010, o grupo derrotado usou as redes sociais e parte da imprensa regional para afirmar que o prefeito Carlos Augusto seria deposto, dando lugar a Deucimar. No entando, ao contrário dos boatos, a decisão não altera o quadro político local, uma vez que, em decisão recente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade e o período imposto ao prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) expirou no dia 5 de outubro, três dias após ele ter sido eleito e dois meses antes do limite definido pela instância máxima da Justiça Eleitoral. Carlos Augusto foi condenado em 2008 em uma ação que o acusava de abuso de poder econômico, pela realização de um culto evangélico em homenagem ao aniversário de sua esposa. Mesmo o culto não sendo realizado em local público, a Justiça acatou a denúncia feita na época por seu adversário Alcebíades Sabino e entendeu que a simples presença do prefeito, em
ARQUIVO
Grupo ligado ao candidato derrotado nas eleições de 2016 se valeu da imprensa local e redes sociais para espalhar o boato ano eleitoral,no evento, configurava um abuso. Carlos Augusto recorreu da sentença, iniciando uma verdadeira guerra judicial que se arrasta até os dias atuais. Como a lei de Ficha Limpa foi sancionada em 2010, havia o entendimento que ela não atingiria o prefeito, uma vez
que sua sentença é de 2008. No entanto, com a decisão tomada pelo STF na semana passada o prefeito seria, enfim, atingido pela lei. Esta era a aposta de Deucimar em seu grupo. Porém, o que sustenta Carlos Augusto no cargo não é apenas a aplicação ou não da lei de Ficha
Limpa e sim o fato de o prazo de inegibilidade, de oito anos, que expirou antes de Carlos Augusto ser diplomado. Em nota divulgada pelas redes sociais, o prefeito tranquilizou a população, garantindo que continua no cargo, mesmo com a decisão do
STF de retroagir a Lei de Ficha Limpa. “O que foi julgado hoje é apenas uma das teses que fundamentam o meu recurso no TSE. A outra é sobre a data limite para o cumprimento da suspensão. Fui diplomado e tomei posse porque fui punido a contar de outubro de
STF ACATA PETIÇÃO DA PGE-RJ E NEGA RETORNO AO RIO DE 60 CHEFES DO TRÁFICO
2008, tendo terminado a suspensão em 5 de outubro de 2016. Quando a diplomação ocorreu eu já estava apto a concorrer. É esse o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”, explica Carlos Augusto. Na nota, o prefeito explicou ainda que seus recursos ainda serão apreciados tanto pelo TSE como pelo STF. “Além da grande chance de vitória na Justiça tem outro fator tranquilizador. Se perdemos os recursos não existe essa de o segundo colocado assumir. Será realizada uma nova eleição e eu poderei concorrer tranquilamente, pois minha inelegibilidade deixou de existir no dia 5 de outubro do ano passado”, concluiu Balthazar. Origem dos boatos — O boato de que Carlos Augusto iria “cair”, dando espaço para a posse de Deucimar Talon foi iniciado pelo empresário Ednel Flores pelas redes sociais. Edinel é esposo da candidata derrotada a vice na chapa de Deucimar, Claudia Soares. Em uma das postagens, ele aparece de terno e gravata com a seguinte legenda “preparando para a posse”. Além das postagens sugestivas, Edinel e sua esposa chegaram a postar uma contagem regressiva para a julgamento do STF, além de diversos vídeos garantindo que Carlos Augusto cairia provando que a maior esperança de chegar ao poder para seu grupo político não era as urnas e sim o tapetão. É bom lembrar que nas últimas eleições, Carlos Augusto foi eleito com 28.046 votos, mais do que o dobro de Deucimar, que teve apenas 10.503 votos.
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Pedido de Habeas Corpus coletivo foi impetrado pela Defensoria Pública O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acatou a petição da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e negou o retorno imediato ao Estado de presos que se encontram em estabelecimentos federais há mais de dois anos. O pedido de Habeas Corpus coletivo foi impetrado pela Defensoria Pública da União e, caso tivesse sido deferido, representaria a volta de 60 chefes de facções do tráfico de drogas aos presídios estatuais. Em sua decisão, Alexandre de Moraes acatou os argumentos
da PGE-RJ de que o Habeas Corpus tem que individualizar quem são os criminosos que poderiam se beneficiar da medida e determinou “a imediata abertura de vista ao Defensor Público Geral para que se manifeste em 15 dias, inclusive apontando todas as autoridades coatoras e os respectivos pacientes, como exigido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Na petição, a PGE-RJ explicou que a transferência desses presos para estabelecimentos federais se justificou originalmente na necessidade de preser-
vação da segurança e da ordem pública no âmbito dos Estados de origem. O Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola, também explicou que “a petição apresentou ao Ministro os extratos do setor de inteligência da Secretaria de Segurança, mostrando quem são os presos, as suas facções, que tipo de prática criminosa eles participam e qual o risco para a segurança pública do nosso Estado”. O Ministro também escreveu em sua decisão que “os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira
análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal, mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável, e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 dias, como na presente hipótese”. ABR
O Habeas Corpus foi negado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
TEMER SANCIONA FUNDO ELEITORAL MAS VETA CENSURA NA INTERNET Texto estabelece fundo de R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas eleitorais O presidente Michel Temer sancionou na noite de sexta (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem para 2018. O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de re-
cursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV. Principais vetos - Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não JULIANA GUZZO há o limite de 10 salários mínimos. O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.
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www.blogdocabral.com
DIRETO DO
Blog do CaBral
Humor, política e bastidores
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MASTERCHEF MACAÉ Nada contra quem quiser empreender. No entanto, em plena crise econômica que vem condenando grandes restaurantes, como a franquia China in Box, ao fechamento em Macaé, dois secretários municipais, Ramirez Cândido (Fazenda) e Augusto César Salgado (Procurador Geral) resolveram investir centenas de milhares de reais em um bar/restaurante de altíssimo nível em plena Praia dos Cavaleiros. Pelo fato de estarem em duas secretarias responsáveis pela destinação de milhões de reais na cidade, um investimento privado nesta ordem, claro, chama a atenção. Chama atenção também o fato de duas pessoas sem nenhuma expertisse no ramo de alimentação como um advogado e um contador se interessarem justamente por investir em uma área completamente oposta às suas competências. Tal “investimento” sucinta, portanto, algumas questões básicas: 1 - Como os secretários, com um salário líquido de cerca de R$ 10 mil por mês conseguiram dinheiro para investir neste negócio? É sabido que um restaurante bem montado na Orla pode passar de R$ 1 milhão. 2 - Será que os secretários vão abandonar seus atuais empregos para se dedicarem ao negócio? Olha o ponto biométrico! Bem, de qualquer forma, desejamos sucesso aos novos MasterChefs de Macaé. Só não tanto sucesso ao ponto de chamar a atenção da Receita Federal. Afinal, todos os seus “vizinhos” na Orla não estão celebrando seus melhores dias...
PROJETO REPETIDO
GUARDAS X MÉDICOS Por que será que todo político de esquerda, para defender um ponto de vista tem que colocar classes em disputa? Isso é o que fez, na semana passada, o vereador Marcel Silvano (PT) ao se posicionar contra o projeto que amplia a carga horário dos guardas municipais, que tramita na Câmara. Para defender a atual jornada dos guardas (que trabalham um dia e folgam quatro) marcel resolveu insinuar os médicos de não trabalharem ou trabalhar pouco. O motivo da insituação foi provocar o prefeito, que é médico. “O governo é conduzido por um médico no Executivo, liderado por um médico no Legislativo. E a carga horária dos médicos não é questionada por ninguém”, disse Marcel, declarando guerra praticamente a toda classe médica de Macaé. Que cara inteligente...
POR FALAR EM CARGA HORÁRIA Os guardas municipais de Macaé reclamam (com legitimidade) que falta estrutura para seu trabalho. No entanto, sua carga horária é muito melhor do que de qualquer agente de segurança do país. Por exemplo, os PMs e os Bombeiros têm o tempo de descanso máximo de 72 horas (três dias), ao contrário dos guardas que podem descansar por 96 horas (quatro dias). Perigo por perigo, o trabalho dos policiais e dos bombeiros não é, nem de longe, menos arriscado do que os dos guardas municipais macaenses.
FRASE DA SEMANA
Mas, e a criança??? Dona Regina, dona de casa, calando os esquedistas da Globo
ARTIGO
VIVIAN CORREIA E SILVA-
ATENTADO EM LAS VEGAS A Associação Nacional do Rifle, dos EUA, surpreendeu a todos quando, no dia 05/10/2017, demonstrou publicamente seu apoio à regulação da venda de dispositivos que aumentam o poder de fogo das armas. Foi uma sinalização de que há necessidade de regular, colocar limites no uso de armas. Na venda de armas. E que os lucros não podem ser priorizados em relação à vida. Talvez estejamos numa sociedade que funcione de um jeito que deixe as pessoas tão desamparadas, inseguras e sozinhas que encontrar ajuda seja mais difícil do que comprar dispositivos para deixar armamentos poderosos ainda mais perigosos. Suplementos e armamentos semiautomáticos são vendidos atualmente nos EUA. A acessibilidade do povo norte-americano a armamentos está sendo revista justamente pela rica associação de armamentos poderosos e isso já é um fato a se comemorar. Quem sabe a tal associação de armamentos não possa revisar, inclusive, as motivações para sua existência e, quem sabe, num gesto de caridade, fazer o grande favor social de deixar de existir. E só aparecer quando for necessário explicar o porquê desapareceu. A concessão de apoio aos limites dos armamentos providenciados por essa Associação Nacional do Rifle é um sinal de recuo, feito justamente após o massacre que matou 59 em Las Vegas, na madrugada do dia 02/10/2017, efetuado pelo cidadão norte-americano Stephen Paddock. Fortemente armado, essa pessoa se instalou numa altura considerável e, à vontade em seu quarto confortável, matou pessoas como se fossem insetos. Matou muitos e de forma rápida. Massacre imprevisível. Imprevisível?
Deixar armas acessíveis numa sociedade à beira do caos não torna os massacres imprevisíveis. Ou vai dizer que depois dessa notícia ninguém está imaginando quando e onde será o próximo massacre? Sim, eles são previsíveis. Mas as forças armadas norte-americanas insistem em classificar o risco, a previsibilidade de episódios tristes como esse em categorias que fogem ao que eles consideram como normal. Usar turbante, ser negro, ser portador declarado de um sofrimento mental, ser de outra etnia, ser pobre, não heterossexual, desempregado, excluído pelos familiares, esse é tipo de risco que eles enxergam. Paddock prova que eles estão errados. As forças armadas brasileiras insistem em classificar o risco também em categorias de eficiência duvidosa. O que foge ao que eles consideram como normal? Jovens envolvidos com política, coletivos sociais organizados em busca de direitos como moradia, alimentação, educação, estudantes. Gente que batalha para desmascarar delitos e luta para entender e mudar o mundo. Pessoas que se autorizam a liberdade para vivenciar o prazer e assim, afirmar a vida. Afinal, sabe-se que fotos de pessoas nuas, mostras de arte polêmicas ou grupos de reflexões acadêmicas não são capazes de matar 59 e ferir mais de 500 pessoas ao mesmo tempo. Por que punir/ proibir? Será que ter direitos a se manifestar e interagir não pode ser o remédio para uma sociedade que se fecha em si mesma até sufocar e depois explode, em fúria, atirando? O cara que fez isso era um “cara normal”. Homem branco, casado, provavelmente heterossexual, sem antecedentes criminais, não professava nenhuma religião islâmica, tinha bens, vida social confortável, família típica que gostava dele, não era jovem demais nem velho demais, ausên-
cia de ficha psiquiátrica ou escândalos em sua vida pessoal. Acredito que Paddock escancarou para a sociedade que o problema está em ser normal. Sim, não dá para ser normal não. Você já se perguntou sobre o que é ser normal? Como é produzida essa tal de norma? Duvido que ninguém sinta ou ao menos suspeite que para encaixar uma pessoa nos padrões da normalidade se usa de muita violência. Para aparar arestas e homogeneizar, massacres são cometidos ao longo do tempo, sem direitos de reação e com menor visibilidade. Mas os estragos são grandes, tão grandes, que nesses cortes, mutilamos irremediavelmente. Acabar com o que faz dos seres humanos as verdadeiras obras-primas - sua diversidade – é colocar um ponto final na arte de viver. Vai resultar em acabar com o que há de mais interessante em nós mesmos. Daí para ser com um cidadão normal, como o Paddock, não vai faltar nada. Massacres, caro leitor, temos aos montes no Brasil. Janaúba. Rio de Janeiro. Congresso Nacional. E pode apostar, que os piores assassinos são os considerados normais e aquelas piores notícias provenientes deles não serão mais divulgadas na internet. Vamos ter que estudar mais e procurar mais para saber. Agradecimentos especiais à Thaís Ishimoto, Assistente Social do Centro de Referência da Assistência Social da Prefeitura de Miracatu, pela importância dada ao tema.
Vivian de Jesus Correia e Silva é Mestre e Doutoranda em Psicologia e Sociedade pela UNESP e Psicóloga do Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Miracatu, SP
Disposto a conquistar o noticiário local como o defensor da moral e dos bons cortumes na política, o vereador apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei lindo, estabelecendo a “ficha limpa” em âmbito municipal. O projeto teria tudo para colocar Marvel à frente dos holofotes, se não fosse por um motivo: ele já existe. Em 2011, a Câmara Municipal de Macaé votou e aprovou a emenda à Lei Orgânica Municipal 019, que estabelece, em âmbito municipal, as mesmas exigências da Lei de Ficha Limpa aprovada em 2010, pela Câmara Federal. O projeto original é de autoria de Paulo Antunes.
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Expresso Regional Editora e Revista Ltda. CNPJ: 07.338.963/0001-49. Campos: Avenida Gilberto Cardoso, 299, Turfe Clube Macaé: Avenida Rui Barbosa, 1.043, Edifício Heitor Diniz, sala 505, Centro — Macaé-RJ. CEP: 27915-011 Telefone: (22) 2772-2753. E-mail: expressonf@yahoo.com.br; Circulação: Campos, Macaé, Carapebus, Rio das Ostras, Quissamã, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes e Casimiro
Diretor Administrativo: Joel Martins Filho Editor: André Luiz do Amaral Cabral (Registro Profissional: MTB 28.656/RJ) Colaboradores: Luiz Flávio Gomes, Balthazar Schneider, Ramiro Campos Impressão: Diário do Leste
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AÇÕES DO OUTUBRO ROSA EM QUISSAMÃ
PRODUTORES PODEM RECEBER SELO ORGÂNICO
A Secretaria de Saúde de Quissamã elaborou uma programação variada dentro do Outubro Rosa, que tem a proposta de divulgar informações e esclarecimentos sobre o câncer de mama. Entre os eventos organizados pelas Unidades de Saúde de Família (USFs) estão rodas de conversa; salas de espera com enfermeiras, médicos e nutricionista; palestras; ações de empoderamento das mulheres e mamografias.
A Secretaria de Agroeconomia de Macaé, em parceria com 18 produtores, iniciou um processo, em 2016, para adquirir o Selo Orgânico, uma certificação do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que visa transmitir a segurança necessária ao consumidor. O procedimento está em fase de entrega de documentação e a expectativa é que o selo seja liberado nos próximos meses.
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CELEBRANDO A DIFERENÇA Mães criam exposição para combater preconceiro sobre crianças com autismo
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diferente incomoda, chama atenção, às vezes assusta. Quem tem uma pessoa especial por perto conhece o significado da palavra desigual. E foi com o intuito de esclarecer e discutir o preconceito que um grupo de mães de Macaé, interior do Estado do Rio de Janeiro, se reuniu e envolveu diversas pessoas em prol dos seus filhos. Elas querem mostrar que crianças e adolescentes autistas podem – e devem – fazer parte de uma sociedade mais inclusiva e tolerante, que aceita diferenças. Assim surgiu o MOPAM – Motivados pelo Autismo Macaé. Com o empenho de Caroline Araújo Figueiredo Mizurine, Lucia Helena Rodrigues, Jamile Simões Portugal e Nathália Porto Calmon surgiram iniciativas inovadoras para a cidade e região, como a Caminhada em prol do Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizada no mês de abril e um café da manhã para pais de pessoas dentro do espectro; e a reivindicação para que atrações culturais em locais públicos sejam adaptadas à sensibilidade destas pessoas. “O nosso objetivo é derrubar os preconceitos e mostrar a importância da inclusão das pessoas com TEA”, conta Caroline. Para dar maior visibilidade e levar conhecimento sobre este universo ao grande público, o mais recente projeto do grupo é a realização de uma exposição fotográfica. Crianças e adolescentes (entre
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classe social. “O objetivo é justamente vencer um mito: mostrar para quem olhava (e ainda olha) atravessado para uma criança que tem um comportamento diferente, que não consegue ficar parada na hora da apresentação da escola, por exemplo, é algo maior do que ‘é uma criança bagunceira e sem limites, mal educada”. E, através das lentes do fotógrafo, uma exposição itinerante se inicia – mostrando a sensibilidade desses pequenos e mal compreendidos cidadãos – em espaços que apoiam a causa de mostrar as particularidades dos Pedros, Antônios, Alices, Priscilas e de tantas outras crianças e adolescentes representados por eles. “Inclusão é dar a todos os mesmos direitos e oportunidades, independente de raça, cor, religião ou condição física e social”, defende Jamile.
SERVIÇO: Contemplando um universo particular (exposição fotográfica)
Crianças e adolescentes (entre três e 15 anos) foram fotografadas em seus afazeres diários – terapias, rotina de casa, da escola, com os pais etc três e 15 anos) foram fotografadas em seus afazeres diários – terapias, rotina de casa, da escola, com os pais etc. – como forma de revelar que há toda uma vida por trás do
espectro. “A ideia das fotos é mostrar que o diagnóstico e o acompanhamento são o início e o meio, nunca o final. Expor que os autistas não são menos amados e me-
recem amor, afeto e atenção como as outras pessoas, e que o seguir adiante é para todo mundo”, conta Filipi Ramalho, 30 anos, fotógrafo que abraçou, de forma voluntária,
o projeto de registrar momentos cotidianos das crianças e adolescentes. Filipi entendeu que o autismo não tem cara, não tem cor e nem
Data: de 16 a 30 de outubro Local: Galeria Carapebus (Av. Rui Barbosa, 688 - Centro, Macaé) Hora: das 8 às 20 horas, de segunda a sexta. Das 9 às 13 horas, aos sábados.
FESTA DO FEIJÃO VAI ANIMAR RIO DAS OSTRAS
FESTA DA PRIMAVERA EM QUISSAMÃ
Cantagalo, Zona Rural de Rio das Ostras, sedia, mais uma vez, a tradicional Festa do Feijão, que está em sua 13ª edição. De 13 a 15 de outubro, o público poderá conferir apresentações artísticas e culturais, leilão, concurso de beleza, entre outras atrações. O evento acontece no Espaço Socioambiental Pau-Brasil, que fica próximo à Praça Valdemar Alves Barcelos.
A estação das flores chegou e com ela a temporada das festas da Primavera nas unidades de ensino da rede municipal de Quissamã. Só esta semana, nesta quarta (4) e sexta-feira (6), vão acontecer quatro comemorações envolvendo alunos da Educação Infantil e 1º Segmento do Ensino Fundamental, pais e toda comunidade escolar.
QUISSAMÃ RECEBE PRÊMIO NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR EM BRASÍLIA Agricultura Familiar atende 4.500 crianças do município
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companhada do vice-prefeito Marcelo Batista, do secretário municipal de Educação, Róbisson Serra, do vereador Léo da Sis e da nutricionista Ana Paula Borba Scudieri, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, recebeu na noite desta terça-feira (3), durante o Congresso Internacional de Alimentação e Nutrição, em Brasília, o certificado com selo do Prêmio “Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar”, instituído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aberto em março deste ano. O trabalho desenvolvido no município, o único premiado no Estado do Rio, está incluído no Caderno “Boas Práticas de Agricultura Familiar”, com os vencedores. Em Quissamã, a Agricultura Familiar atende cerca de 4.500 crianças matriculadas nas 12 escolas e três creches. Entre os 25 municípios finalistas, Quissamã se classificou como o único do Estado do Rio na categoria Intersetorialidade, onde destaca ações que valorizam o agricultor familiar e ampliam as ofertas de alimentos saudáveis. O Município foi um dos primeiros a implantar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, em uma parceria das secretarias municipais de Educação; Agricultura, Meio Ambiente e Pesca e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. A secretaria de Educação defi-
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RIO DAS OSTRAS INICIA A RECUPERAÇÃO DE COSTAZUL Trabalho tem objetivo de reparar um dos principais cartões-postais do município A Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras deu início esta semana à primeira etapa do trabalho de recuperação da Orla de Costazul, um dos principais cenários turísticos do Município, que há anos vem passando por problemas por falta de manutenção. Segundo o encarregado pelo trabalho Antônio Lima, a equipe da Secretaria começou com a retirada das estruturas metálicas, as chamadas tartarugas, que estavam bastante danificadas. O piso da antiga academia também foi retirado para evitar riscos de acidentes e o deck é outro ponto que passará por reparos.
“Estamos preparando um relatório com o levantamento de todo serviço que precisa ser realizado para recuperação e revitalização paisagística da orla. A estrutura dos quiosques também está muito ruim, precisam de novas coberturas e pintura”, destacou. Como foi retomado o serviço de iluminação pública, ainda de acordo com Antônio, a parte elétrica da orla de Costazul também será toda revisada. O secretário de Manutenção e Obras Públicas Nilton Teixeira reforçou que, apesar da dificuldade financeira, um dos pontos de preocupação da Administração Municipal é a recuperação das orlas. A Secretaria começou fazendo o trabalho de recuperação dos bancos e pisos na Praça São Pedro e Orla do Centro, que ainda não está concluída. DIVULGAÇÃO
Fátima Pacheco recebeu o prêmio durante o Congresso Internacional de Alimentação e Nutrição, em Brasília
JULIANA GUZZO
ne o cardápio com os técnicos da Agricultura, que por sua vez fornece implementos para o preparo do solo, assistência técnica, além de mudas de hortaliças e frutas, produzidas no Horto Municipal para os agricultores cultivarem em suas propriedades. Já a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo auxilia na preparação das notas fiscais eletrônicas, emitidas pela Fazenda Municipal, para pagamento dos fornecedores, já que uma parcela dos
agricultores é formada por microempreendedores individuais (MEI). Com parceria do Sebrae, promove a capacitação e posteriormente a certificação dos produtos orgânicos. Outra ação intersetorial acontece através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e o de Alimentação Escolar, formados por agentes públicos e a sociedade civil. Outros setores municipais responsáveis pela formalização e segurança jurídica, como Controladoria, Procu-
radoria e Licitação também participam do programa. O Prêmio “Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar”, promovido em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), foi entregue durante o Seminário, realizado na Universidade de Brasília (UnB), que reúne representantes de 24 países, como Estados Unidos, Trinidad e Tobago, Itália e Guatemala.
A Orla há anos vem passando por problemas por falta de manutenção
NOVOS MÉDICOS REFORÇAM REDE MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Evento acontece até o dia 15 de outubro com pratos variados A Prefeitura de Quissamã, através da secretaria de Saúde, apresentou às comunidades, na manhã desta terça-feira (3), os médicos que passam a compor as equipes das Unidades de Saúde da Família (USFs). Em Santa Catarina, assumiu Jorge Mançur Neto; em Mathias o médico Nilton Meira Rangel Júnio. Na unidade do Carmo, os usuários contam com a médica cubana Yailin Anaya Millares. Após a convocação de cinco médicos aprovados no último concurso, que não assumiram as vagas, optou-se por um processo seletivo, realizado dentro dos trâmites legais e burocráticos que o serviço público exige para, final-
mente, compor as equipes de forma adequada. Com esses médicos fica fortalecida a Estratégia da Família, que é o compromisso do município de Quissamã, como de todos do mesmo porte, de ter uma atenção básica atuante. Atualmente, a cidade conta com 100 % de cobertura de atenção primária feitas através das USFs e vem investindo em média e alta complexidade. “Sou médico há 36 anos, 11 deles como médico de família, e optei por Quissamã porque vejo que a saúde aqui funciona e também pela minha vontade de contribuir por um serviço cada vez melhor. Isso é algo de que gosto muito e com a recepção excepcio-
nal que tive, estou muito feliz aqui”, afirmou Jorge. Segundo a enfermeira e responsável pela unidade de Santa Catarina, Ariele Costa, a vinda do médico é motivo de alegria para a equipe e usuários. “Estávamos precisando de um médico com o perfil dele, estou grata por ele estar conosco e é muito benvindo”, completou. Para Nilton Meira, que assumiu na USF de Mathias, a perspectiva é boa com a mudança de Macaé para Quissamã. “Estou conhecendo o local. A equipe é supersimpática e me recebeu muito bem. Tenho certeza que desenvolveremos um ótimo trabalho”, frisou. DIVULGAÇÃO
Com esses médicos fica fortalecida a Estratégia da Família, que é o compromisso do município de Quissamã
FEIRA DE ADOÇÃO EM MACAÉ
ABERTA TEMPORADA DE DIVERSÃO
A Feira de Adoção de Cães e Gatos reuniu, neste final de semana (7 e 8), no Parque da Cidade, centenas de pessoas - proprietários, protetores e interessados em oferecer um lar para cães e gatos em situação de vulnerabilidade na cidade. Durante o evento diversas atividades envolveram as famílias que participaram do lançamento do Registro Geral do Animal (RGA).
O Dia das Crianças é comemorado na quinta-feira (12), mas a programação para a garotada acontece durante toda a semana. Nesta segunda-feira (9), a Casa da Criança, voltada para o atendimento da saúde pediátrica, recebeu os pequenos com bastante música. A programação continua até quarta-feira, no período da manhã e da tarde.
MACAÉ TEM O MAIOR CENTRO DE EQUOTERAPIA DO BRASIL Novo centro amplia para 192 o número de pacientes assistidos Inaugurado na sexta-feira (6), o Centro de Equoterapia Passo Amigo, de Córrego de Ouro, região serrana, permite que o município chegue ao número de 192 assistidos, fato que consolida o Centro de Equoterapia de Macaé como o maior do país em número de assistidos. A prática proporciona benefícios às pessoas com necessidade de desenvolvimento físico, psicológico e social. O tratamento é direcionado a pacientes com quadro clínico de doenças genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares, clínico metabólicas, sequelas de traumas e cirurgias. Cada participante faz a terapia por meia hora, uma vez por semana. A idade dos beneficiados é a partir de dois anos. Aos 61 anos, Joelson Peixoto, por ter dificuldade de locomoção, esperava ansioso a abertura do Centro de Equoterapia na região serrana. “Após um acidente vascular cerebral, meu marido não anda e não fala. Ele precisa de ajuda para se acalmar, para se alegrar e, quem sabe, voltar a andar”, disse a esposa, Rosane Lopes. De acordo com o secretário de Agroeconomia, Alcenir Maia Costa, a base localizada no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha conta com 180 assistidos. Já em Córrego do Ouro, são 12 o número de beneficiados. “A ideia é aumentar o número de vagas para essa região, porém, isso vai acon-
MAURÍCIO PORÃO
Cada participante faz a terapia por meia hora, uma vez por semana tecer de acordo com a demanda”, destacou o secretário. A responsável pelo projeto, Cymone Camolézi, informou que a base de Córrego do Ouro conta com uma equipe multidisciplinar formada por fisioterapeutas, psicólogos e equitadores. O polo mantém dois animais saudáveis e beneficia moradores da região do Frade, Trapiche, Óleo, Areia Branca, Glicério e Córrego do Ouro. A arena tem espaço apropriado com rampa de acesso e banheiro adap-
tado. Para participar do projeto é fundamental que os interessados deixem o nome na fila de espera, pois, por diversos motivos, como a liberação de pacientes, mudança de endereço e incompatibilidade de horário, por exemplo, surgem novas vagas e, como consequência, outros pacientes são chamados. Antes, porém, é preciso ser aprovado por uma equipe multidisciplinar. A inscrição deve ser realizada
no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, bairro São José do Barreto, de 8h às 17h. Para a região serrana, os interessados devem comparecer no Parque de Exposição de Córrego do Ouro, às sextas-feiras, de 8h às 17h. Informações pelo telefone (22) 999582072 e falar com a responsável Cymone Camolézi. É indispensável o encaminhamento médico para equoterapia e documento de identidade.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTICIPA DO INTEGRAVISA Macaé esteve entre os 60 municípios do país convidados para o evento de integração A Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária – COVISA - participou, essa semana, do Projeto Integravisa, de qualificação das ações estratégias de Vigilância Sanitária junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O evento é uma parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz. No evento, foram avaliados os serviços de todas as Vigilâncias Sanitárias de mais de cinco mil municípios do país, sendo convidados a participar do evento apenas 60 municípios escolhidos pela Anvisa, estando a de Macaé entre as escolhidas, juntamente com mais quatro municípios do Estado do Rio de Janeiro: Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e Rio.
Este quarto encontro, que aconteceu no Rio de Janeiro, contou com a participação dos cinco municípios do estado, da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, da Anvisa e dos pesquisadores do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Os representantes das vigilâncias municipais apresentaram palestra com o organograma, funcionamento e planejamento de cada órgão, especificando as demandas e dificuldades. A Anvisa entrevistou cada Vigilância Sanitária Municipal, com o objetivo de criar um planejamento de ações e estratégias que venham auxiliar as ações dos órgãos. Representada no evento pelo coordenador, Bruno Paes, e pelo responsável pelo setor de Farmácia, Gilvan Sodré, a coordenadoria macaense foi elogiada pelo desempenho e organização, e por realizar integralmente todas as ações descentralizadas. DIVULGAÇÃO JULIANA GUZZO
A coordenadoria macaense foi elogiada pelo desempenho e organização,
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