Quarta-feira
Jequié
6 de Janeiro de 2016 9 - Ano X Nº 1817
Portarias ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Jequié Secretaria Municipal de Educação
Educando e transformando Jequié
PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016. Dispõem sobre normas, procedimentos e cronograma para realização de matrículas nas classes de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA na Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas e dá outras providências. A Secretária Municipal Interina de Educação de Jequié, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a formalização do processo de matrícula para o ano letivo de 2016, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e Conveniadas, RESOLVE: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I – Organização da Matricula Art. 1º - A matrícula da Rede Municipal, por determinação do Exmª. Srª. Prefeita, Tania Diniz Correia Leite de Britto, será gratuita de acordo a Lei 9.394//96 (LDB) na Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA. Art. 2º A renovação da matrícula do estudante matriculado e regularmente frequente até o final do ano letivo 2015, será realizada presencialmente, na unidade escolar em que o estudante está matriculado e dar-se-á no período de 04 a 15 de janeiro de 2016.
§ 1º Será garantida a renovação da matrícula no mesmo turno em que o estudante cursou o ano letivo de 2015. I-Quando de interesse do estudante, a mudança de turno fica condicionada à existência de vagas no turno pretendido. § 2º O estudante e ou o responsável, que realizar a Renovação da Matrícula
quando comprovado débito com documentação, deverá comparecer a secretaria da escola munido do(s) documento(s), sob pena de cancelamento de matrícula.
§ 3º Fica determinado que a direção da Unidade Escolar realize o remanejamento de turma ou turno solicitado pelos alunos ou pela coordenação, conforme Anexo I desta portaria. 1
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: WFRHDHHFQRVTG9YT9SBJCG
Esta edição encontra-se no site: www.jequie.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL