Revista mensal da ATAM - Nº s 370/371 - novembro-dezembro/2012
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS
entrevista
D r. ª M a r i a d o C é u A l b u q u e rq u e P residente da Câmara Municipal de Abrantes
A BR A N T ES O concelho de Abrantes remonta aos primórdios da monarquia portuguesa. O seu foral, datado de 1179, segue o modelo dos chamados “concelhos perfeitos”, cuja organização se inicia no preciso momento em que são chamados os colonos a povoá-la. A colonização do monte abrantino foi facilitada pela situação geográfica do mesmo monte, situado a norte do Tejo, que lhe servia de fronteira natural e o protegia de previsíveis incursões. O Tejo, que era, ainda, importante fonte de riqueza (água, pesca, ouro, navegação, etc.). Abrantes, situada em zona de confluência e transição de regiões, encruzilhada nos percursos entre o sul e o norte, a salvo de cheias, de nevoeiros persistentes, lavado de bons ares, conferiu as condições necessárias à atração de colonos. Elevada à categoria de cidade em 1916, é hoje sede de um município com 714,73 km² de área e quase 40 000 habitantes, subdividido em 19 freguesias. É uma cidade de serviços, mas também com forte vocação e tradição industrial que, cada vez mais, afirma a sua posição estratégica na região.
“O Municipal” - Abrantes usufrui de dois dos maiores
Aliado a esta questão, e em matéria de turismo cultural,
recursos hídricos do País: o Rio Tejo e a albufeira de
estamos a criar rotas para a construção de percursos
Castelo do Bode. A que nível são explorados?
para dar a conhecer património material e imaterial do território: arqueologia, falando das igrejas, da etnografia e do folclore, nomeadamente com a construção dos
Dr.ª Maria do Céu Albuquerque – Neste momento são
núcleos museológicos nas freguesias. Por outro lado,
explorados ao nível do turismo de natureza, turismo
estamos também a trabalhar nas grandes rotas. A Rota
desportivo e do turismo ativo. A Albufeira de Castelo
do Zêzere, a partir da Serra da Estrela até Constância,
de Bode com a criação da Praia Fluvial de Aldeia do
um projeto supramunicipal onde a Câmara de Abrantes
mato e o AQUAPOLIS com o espelho de água depois da
também está incluída. Como por outro lado, no Rio Tejo,
construção do açude insuflável, apresentam dois planos
começando no norte do nosso concelho e acabando no
de água para tudo aquilo que tenha a ver com turismo
limite, na freguesia de Rio de Moinhos, na localidade
ativo e turismo desportivo. São imensas as provas que
da Amoreira, o que faz com que hoje estejamos numa
aqui são realizadas tanto ao nível local como regional
rota mais alargada tanto a nascente como a poente
nacional e até internacional. Provas de canoagem, aguas
(montante como a jusante), em articulação com outros
abertas, motonáutica ou pesca desportiva, para além de
municípios e com outras entidades.
apresentarem condições para a realização, regular, de provas de competição. Para além disto o turismo de natureza e a biodiversidade tanto do
O Municipal” - O que é o “Mar de Abrantes” e qual a finalidade da sua criação?
Rio Tejo como da albufeira de Castelo de Bode, apresentam também potencialidades que se podem começar a consubstanciar como um
Dr.ª Maria do Céu Albuquerque - Com a construção do açude insuflável
destino turístico. Promovendo os recursos naturais e construídos no
foi possível a criação de um espelho de água no rio Tejo com cerca de 7
sentido da sua otimização através do turismo de natureza, desportivo
km, para usufruto da população enquanto espaço de desporto e turismo
e ativo. Mas também fazer com que estes recursos sejam geradores
ativo. A expressão “Mar de Abrantes” está associada a esse espelho de
de mais-valias: formar atletas, formar públicos, formar cidadãos mais
água e advém das ações de marketing realizadas pelo município para a
ativos, mais participativos, mais tolerantes, igualdade de oportunidades
sua promoção exterior.
e inclusão social
O açude é o coração de uma grande intervenção que temos vindo a fazer
Revista mensal da ATAM - Nº s 370/371 - novembro-dezembro/2012
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entrevista
nas margens do rio Tejo e que é hoje o AQUAPOLIS – Parque Urbano Ribeirinho. Esta grande intervenção nas margens do rio Tejo, que hoje é um rio com as margens organizadas e requalificadas, permitiu dispor de uma série de equipamentos que facilitam aos munícipes e aos visitantes desfrutar do rio. Com o Aquapolis, quisemos reintegrar o rio, devolvê-lo ao uso normal e ao convívio da população da cidade e da região. Temos aqui um dos troços do Tejo, entre Abrantes e Lisboa, que sofreu uma intervenção no sentido de o converter num Parque Urbano, que associa a água ao lazer e à prática de atividades náuticas. O Aquapolis é hoje em verdadeiro espaço de convivência social, cais de recreio, lazer, desporto,
que a Câmara não pode prescindir dos colaboradores porque não
turismo e cultura.
pode ser ignorado e abandonado. Foram investidos muitos recursos
existem prestadores de serviços nessas áreas que possam substituir essas pessoas. Necessariamente, as câmaras terão de contratar mais colaboradores para fazer face a essas exigências da sua gestão. No caso concreto de Abrantes, entendemos que sempre cumprimos aquilo que era o nosso objectivo e que passa por fazer uma gestão racional e equilibrada no sentido de não criar constrangimentos financeiros, mas também há um mínimo de qualidade nos serviços e no atendimento de que não queremos prescindir. Há um investimento substancial que tem vindo a ser feito ao longo de anos e que não
“O Municipal” - De que infraestruturas podem os abrantinos usufruir,
para proporcionar aos nossos cidadãos o comprometimento de uma
no que diz respeito a recreio e lazer no seio da natureza?
boa prestação dos serviços públicos, tendo em atenção o número de colaboradores da autarquia. Vai-nos custar se tivermos de renunciar
Dr.ª Maria do Céu Albuquerque - O concelho tem muitas ofertas a esse nível, posicionando-nos como um concelho com uma oferta diferenciada.
àquilo que nos custou tanto a conquistar. “O Municipal” - Ao nível do setor empresarial local, considera
“O Municipal” - O que acha da diminuição dos cargos dirigentes,
razoável a intenção de proceder à redução das entidades
em 15%, até ao final de 2012?
atualmente existentes, por extinção ou fusão?
Dr.ª Maria do Céu Albuquerque - Não concordo com a fórmula que
Dr.ª Maria do Céu Albuquerque - Essa é uma questão que não se
está a ser proposta no Documento Verde, uma vez que não tem em
coloca à Câmara Municipal de Abrantes, uma vez que não temos
consideração as respetivas especificidades e as condições de gestão
empresas municipais. Já tivemos uma empresa municipal mas
de cada um dos municípios. Esta é uma das situações em que os
entretanto foi extinta. Atualmente, não temos essa necessidade,
municípios deviam ser “avaliados” por aquilo que tem sido a sua
porque os nossos serviços municipais sempre conseguiram cumprir
gestão, a sua área de influência territorial e pelo trabalho que têm
com os objetivos traçados em termos da gestão municipal.
vindo a desenvolver em prol das comunidades locais. Cada autarquia deve ter autonomia para decidir sobre essa matéria, em função dos
“O Municipal”- A respeito do Documento Verde da Reforma
seus próprios projetos de desenvolvimento e do enquadramento
da Administração Local, que apreciação faz do mesmo,
social, empresarial e territorial, podendo existir eventuais “balizas”
nomeadamente, em face da discussão que tem gerado?
nesta percentagem, mas dando alguma flexibilidade. Dr.ª Maria do Céu Albuquerque - Entendo que a discussão tem sido “O Municipal” - Para além da limitação à admissão de novos
muito centrada à volta da reforma administrativa, nomeadamente
trabalhadores, que comentário faz ao objectivo de diminuir o
na agregação de freguesias. Parece-me que falta uma discussão mais
número dos que existem, de forma a atingir uma redução anual
acentuada sobre outras questões assinaladas no Documento Verde,
de 2%, no período de 2012 a 2014?
nomeadamente sobre a organização do território, o setor empresarial
Dr.ª Maria do Céu Albuquerque - No caso da Câmara de Abrantes, temos uma redução de 7,8% de colaboradores. Estamos muito para além daquilo que era a meta estabelecida. A flexibilidade de gestão democrática, associada ao poder local, deve ser tida em conta, nomeadamente para permitir fazer uma boa gestão com os meios financeiros que a autarquia dispõe, rentabilizando e criando oportunidades para melhor servir os nossos munícipes. Tendo em conta o que sabemos da matriz expressa na reforma do poder local, a reforma de colaboradores é um dos fatores que vai contribuir para a redução desses 2%, mas há casos de determinadas funções em
local e a gestão municipal, intermunicipal e financiamento.