O MUNICIPAL N.º 358 - Novembro/2010
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS
entrevista
Dr. JOÃO AGOSTINHO PINTO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
A LBERGA RIA-A-VE LHA Município do distrito de Aveiro, com uma área de 15.575 hectares, 8 freguesias e cerca de 24.638 habitantes, a autarquia de Albergaria-a-Velha é banhada pelos rios Caima e Vouga, proporcionando-lhe excelentes condições para a agricultura. No Município de Albergaria-a-Velha o sector secundário é o que tem maior representatividade, com 56,2% da população activa, inserindo-se em região com fortes tradições industriais. Este sector tem maior incidência na indústria transformadora, com 74%, de que assume especial importância o fabrico de produtos metálicos, indústrias básicas de metais não ferrosos, têxtil e de madeira. Como ponto de interesse, para uma visita obrigatória, Albergaria-a-Velha conta com a Capela de Nossa Senhora do Socorro, erguida em 1856, como forma de agradecimento pela protecção da Virgem, durante um grande surto de cólera no Município. A Pateira de Frossos, um espelho de água que se forma nos terrenos baixos do Vouga, proporciona o ambiente ideal para quem procura uma fuga da confusão do dia-a-dia.
“O Municipal” - Constituindo a educação uma das áreas
Municipal
da
Câmara
de intervenção prioritárias da acção municipal, em
de
que consiste o Projecto DESPERTAR?
novos centros educativos iriam ser
Dr. João Pinto Pereira - O Projecto DESPERTAR começou por ser uma oferta educativa nas áreas da Música e da Educação e Expressão FísicoMotora no 1º CEB e Pré-Escolar, onde a Câmara Municipal oferecia unidades didácticas
Albergaria-a-Velha,
Municipal
construídos,
que
dois
nomeadamente,
em
Alquerubim e Angeja. Quais os custos envolvidos neste investimento e a quem se destinam? Dr.
João
Pinto
Pereira
-
É
um
de
2,5
a todas as crianças do Concelho; com
investimento
o aparecimento das AEC, o Projecto
milhões de euros que vai servir as
foi
duas Freguesias na sua totalidade,
reformulado
e,
hoje,
dinamiza
estas actividades em todas as Escolas
de
cerca
ao nível do Pré-Escola e do 1º CEB.
do Concelho (nos 3 agrupamentos de Escolas) e oferece um conjunto de
“O Municipal” - De forma a facilitar
outras acções de complemento e enriquecimento escolar.
a reflexão e partilha das dificuldades, e numa
Pela sua natureza, organização e qualidade tem sido
constante preocupação social, foi criado o Projecto
muito apreciado e valorizado, quer no Município quer de
“B’ora lá”. Pode especificar-nos de que se trata?
inúmeras solicitações que temos recebido para participar em fórum ou acções de partilha de experiências.
Dr. João Pinto Pereira - O projecto B´Ora Lá surge no âmbito do PRI (Plano de Respostas Integradas), integrado
“O Municipal” - Soubemos, através do Boletim
no eixo da prevenção das toxicodependências. É financiado
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Paços do Município
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lo num percurso perfeitamente definido, sinalizado e com condições e características adequadas ao efeito. “O Municipal” - Sendo a AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. a entidade que gere e explora, em regime de parceria pública, os serviços de água e saneamento relativos ao Sistema de Águas da Região de Aveiro (SARA), que avaliação faz da participação do Município de Albergaria-a-Velha? Dr. João Pinto Pereira - Pensamos que a participação do Município, neste projecto pioneiro em Portugal, é positiva e que trará vantagens para todos, na medida em
pelo IDT e promovido pelo Centro Social e Paroquial de
que este tipo de serviço só tem a ganhar sendo gerido e
Angeja. Aumentar os factores de protecção das crianças,
operacionalizado a uma escala Regional.
adolescentes e jovens, dos 6 aos 21 anos, em situação de vulnerabilidade individual, familiar e social e reduzir os factores de risco associados ao consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas dos adolescentes, são os dois grandes objectivos deste projecto. “O Municipal” - O Município de Albergaria-a-Velha, numa iniciativa conjunta com o Instituto de Desporto de Portugal, Federação Portuguesa de Atletismo e Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, aderiu ao Programa Nacional de Marcha de Corrida. Quais as vantagens para os cidadãos? E para a autarquia local?
“O Municipal” - Com a limitação dos mandatos, entrou naquele que será o seu último mandato como Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-aVelha. Ao longo destes anos, à frente dos destinos da autarquia local, pode salientar algumas das iniciativas que lhe tenham dado especial prazer e orgulho em realizar? Que projectos gostava de ver concluídos até ao final do mandato? Dr. João Pinto Pereira - Para além das mais de 600 obras realizadas nos últimos nove anos, em todo o Concelho, aquilo que mais prazer e orgulho me deu foi poder servir toda uma comunidade, a tempo inteiro. Estar
Dr. João Pinto Pereira - Este programa nacional vem ao
sempre junto das pessoas, poder fazer, ainda, mais e
encontro do Programa Municipal de Apoio e Incentivo à
melhor do que o que já tinha feito enquanto Presidente
Actividade Física e Desportiva do Município, cujo principal
de Junta e Dirigente de uma IPSS; poder desenvolver
objectivo é levar o maior número possível de munícipes
acções relevantes para o desenvolvimento integral do
a praticarem actividade física, dos mais pequenos aos
Município nas várias áreas de actividade, procurando,
mais velhos, e a envolverem-se nas várias modalidades
sempre, a felicidade da nossa comunidade. A obra social
desportivas que os clubes e associações desportivas do
está aí e fala por si!
Município oferecem. No caso concreto, os Munícipes passam a beneficiar de acompanhamento e orientação médica e técnica nas suas caminhadas e a poderem fazê-
“O Municipal” - Que análise faz da evolução das competências e atribuições das autarquias locais?
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Arquivo municipal
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número mínimo de alunos; isto é, se possível, um Centro Escolar por Freguesia (à nossa dimensão) que congregue a educação pré-escolar e o 1º CEB; só assim podemos beneficiar de equipamentos de qualidade com espaços adequados e, ao mesmo tempo, por não serem comunidades exageradamente grandes, a qualidade do acompanhamento e da proximidade entre educandos, educadores, famílias e comunidades. Julgo que temos bons exemplos no Concelho. “O Municipal” - O que acha da Proposta de Lei n.º 25/XII, que altera o regime jurídico da tutela administrativa em vigor? Qual é a sua opinião sobre a perda de mandato por não avaliação dos
trabalhadores? Dr. João Pinto Pereira
- A transferência de com
petências, por si, é positiva e vantajosa para as
Dr. João Pinto Pereira
comunidades; contudo, é preciso encontrar o equilíbrio
trabalho e competência a menos…
- Temos legislação a mais e
entre as competências e os recursos necessários ao seu bom cumprimento, têm que ser proporcionais, sob pena
“O Municipal” - A respeito da Lei n.º 12-A/2010, de
das vantagens da proximidade se tornarem em maiores
30 de Junho, que aprova um conjunto de medidas
dificuldades e, consequentemente, menos qualidade do
adicionais de consolidação orçamental que visam
serviço prestado! Não tenho dúvidas de que o Poder Local
reforçar e acelerar a redução de défice excessivo
faz mais e melhor, com grande competência técnica e
e o controlo do crescimento da dívida pública
maior eficiência a nível financeiro. “O
Municipal”
-
A
propósito
da
reorganização da rede de escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que comentário faz sobre o encerramento de algumas e a concentração dos alunos em estabelecimentos de maior dimensão? Dr. João Pinto Pereira - Como em tudo na Vida, é preciso bom senso e equilíbrio; é o que temos procurado fazer! Defendemos “Escolas
de
proximidade”
com
um
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previstos no Programa de Estabilidade
entrevista
Rio Vouga
e Crescimento (PEC), que comentário faz ao controlo do recrutamento de trabalhadores na Administração Local e à forma como este deve ser efectuado? Dr. João Pinto Pereira com
medidas
iguais
- Não concordo para
realidades
diferentes! Quem, ao longo dos anos, se preocupou em honrar e cumprir com todos os compromissos; gastar só o que tem; recrutar só na medida das necessidades, pode, de um momento para o outro, verse impedido de continuar a realizar o seu trabalho e a servir a sua comunidade por, eventuais, exageros ou desgoverno de outros! Vamos chegar ao fim do ano com
que se trata de mais uma medida populista, incoerente
as contas do Município em dia; só podemos exigir se
e sem qualquer resultado prático, tendo em conta o
cumprirmos, é o que fazemos!
objectivo; a muito breve prazo, não vamos ter pessoas qualificadas, competentes e motivadas para gerir e a
“O Municipal” - Qual é sua opinião sobre a redução
servir a causa pública…
do vencimento dos titulares de cargos políticos, gestores públicos e equiparados?
“O Municipal” - Perante a redução das transferências para as autarquias locais - mas também para
Dr. João Pinto Pereira - A minha opinião, sincera, é de
as regiões autónomas -, e a proibição de novos empréstimos, como encara o futuro da gestão autárquica, com estas restrições? Dr. João Pinto Pereira - O futuro da gestão autárquica, do meu ponto de vista, não é risonho. Não estará muito longe o dia em que vamos ver muitas autarquias a gerir, apenas, receita e despesa corrente! Terá que haver muita imaginação, criatividade, trabalho e dedicação para vencer os desafios que se perspectivam no futuro; no entanto eu acredito na força do Poder Local e daqueles que, no dia-a-dia, dão a cara por ele!