O MUNICIPAL N.º 359 - Dezembro/2010
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS
entrevista
Eng. Joaquim Carlos Dias Valente Presidente da Câmara Municipal da Guarda
GUAR D A Localizado na província da Beira Alta, o Município da Guarda é composto por 52 freguesias e compreende três bacias hidrográficas: Mondego, Côa e Zêzere. Da sua formação encontraram-se elementos que permitem datar uma presença humana em épocas remotas, como o final do Neolítico, princípios do Calcolítico, com um testemunho funerário, a anta de Pêra do Moço (freguesia de Pêra do Moço), datada do IIIº milénio. Por todo o concelho encontram-se vestígios da Idade do Bronze e do Ferro, em sítios com uma defensabilidade natural, dominando vastos vales. Esta presença está, sem dúvida, relacionada com a prática da mineração, nomeadamente do ferro e do chumbo, e o controlo das portelas naturais, por onde circulavam as rotas do minério. A posição de destaque da cidade face ao território envolvente e compreendendo a importância de uma cidade poderosa, elevada a 1056 metros, que levou D. Sancho I a atribuir foral à Guarda, a 27 de Novembro de 1199, visando o seu desenvolvimento e prosperidade. O município da Guarda é possuidor de um vasto Património Cultural, que é de todo o interesse preservar. A seguir se reproduz a entrevista que o Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Joaquim Dias Valente, concedeu a “O Municipal”, permitindo-nos conhecer um pouco mais o município da Guarda.
“O Municipal” - A cidade da Guarda é conhecida
leva a que durante o ano as temperaturas
como “a cidade dos 5 F’s”. Pode explicar-nos a
sejam baixas e muitas vezes negativas,
origem desta designação?
proporcionando belas imagens de neve e gelo; Fiel, porque é valorizada a atitude de Álvaro
Eng.º Joaquim Valente - A Júlio Ribeiro são
Gil Cabral, o alcaide, apoiante do Mestre de
atribuídas as quadras que, no original, se
Avis, que recusou entregar o castelo a D. João
referem à Guarda como «Alta cidade da vetusta
I de Castela; Formosa, porque vários autores
Beira, | Entalhada na monstra serrania, |
a perpetuaram nos cantos e recantos ricos em
Chamem-te, embora, feia, farta e fria, | Mas
lendas e tradições, nas paisagens únicas e nos
também és fidalga hospitaleira.
horizontes infinitos.
Alta cidade, a todos sobraneira. | Tens do Mondego as graças e a alegria. | E a pureza
“O Municipal” - Soubemos que a Câmara
de altura é tão sadia que os físicos te chamam
Municipal da Guarda participou na “I Feira
(feiticeira)” Dois outros versos, do mesmo autor
Transfronteiriça
ECORAYA-ECORAIA”,
que
referem-se a esta cidade como “sendo Forte e Fria | És também
decorreu em Salamanca, nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2010.
Fidalga e Farta”.
Qual o objectivo deste projecto?
Com o tempo e as tradições orais, estas quadras, do início do séc. XX, deram origem aos 5 Fs que hoje são associados à Guarda: Forte, Farta, Fria, Fiel e Formosa.
Eng.º Joaquim Valente - A Câmara Municipal da Guarda tem tido uma aposta coerente na cooperação transfronteiriça, fazendo questão de estrategicamente criar e manter relações políticas,
Forte, porque pela situação altaneira sempre teve uma posição
económicas e culturais com as regiões espanholas. É para nós
de defesa ao longo da história portuguesa; Farta, porque a
orgulhosamente assumida a relação secular com Espanha
fertilidade do Vale do Mondego garante sabores divinos e mesas
pelo que sentimos que, deve ser nossa, a missão de manter e
ricamente abastecidas; Fria, porque o clima de montanha
potenciar esta relação das mais diversas formas. Quero, a este
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propósito, referir o Centro de Estudos Ibéricos que tem tido o
directamente os afectam bem como ser um meio privilegiado
papel predominante de, em termos académicos e de investigação
para os jovens serem auscultados pelo executivo quando se
científica, dar sustentabilidade a defesa de uma “Ibéria”, conceito
planeia e orçamenta a actividade da Câmara Municipal.
desenvolvido pelo “provocador” da criação desta estrutura, Eduardo Lourenço; e a geminação da Guarda com Bejar que tem dado frutos, nomeadamente numa colaboração muito acentuada no âmbito cultural com o Teatro Municipal da Guarda.
Para além do Vereador com o pelouro da Juventude, têm acento no CMJ todas as associações juvenis e de estudantes sedeadas no concelho e inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis, um representante de cada grupo partidário da Assembleia
É neste contexto, que os projectos transfronteiriços são por nós
Municipal e um membro de cada organização concelhia de
canalizados para criarem uma relação equilibrada que potencie
juventudes partidárias, cujo partido tenha representação nos
o desenvolvimento territorial de ambos os lados da fronteira (ou,
órgãos do município ou na Assembleia da República.
neste contexto de proximidade social, comercial e cultural, da Raia).
O Conselho Municipal da Juventude da Guarda teve o seu primeiro plenário no dia 6 de Junho de 2010, nos Paços do
O objectivo da participação na I Feira Transfronteiriça ECORAYA-
Concelho, após os seus estatutos terem sido aprovados pelo
ECORAIA surge, no contexto estratégico definido, como
Executivo e pela Assembleia Municipal e publicados em Diário
potenciador do desenvolvimento de um quadro de cooperação
da República no dia 17 de Maio de 2010.
transfronteiriço que se pretende que facilite a integração dos territórios, mediante um conjunto de acções publico-privadas
“O Municipal” - Que balanço faz a autarquia local em relação
que reverterão para a dinamização da produção e da coesão
ao Parque Urbano do Rio Diz?
social do território em comum. Tratando-se de uma feira na componente alimentar a Câmara Municipal da Guarda,
Eng.º Joaquim Valente - O Parque Urbano do Rio Diz constitui
tendo objectivos promocionais do território, mas querendo,
um elemento fundamental da principal estrutura verde da
igualmente, potenciar a actividade económica e comercial dos
cidade, sendo um centro de convívio, recreio, lazer e desporto
empresários participou acompanhada com investidores locais a
da população, constituindo também um valor estético urbano
nível dos produtores regionais com potencialidades económicas
que enriquece a cidade da Guarda.
no âmbito do mercado turístico: os enchidos e em particular a Morcela e a Farinheira da Guarda (únicos na forma de confecção e no sabor inconfundível); os frutos secos, nomeadamente com as castanhas, produto que tem uma potencialidade culinária impar: da sobremesa passando pelo acompanhamento até ser doce ou licor, e a Bola da Guarda que, devido a sua forma mais rude e a uma confecção mais cuidada, era muito confeccionada por se
A sua localização está favorecida por fáceis acessibilidades, dada a sua contiguidade e proximidade aos principais eixos rodoviários que ligam o centro cívico às periferias da área, tornando-se assim um Parque com uma elevada importância para a população e para o enriquecimento dos espaços verdes da cidade.
conservada durante muito tempo sem perder o seu sabor único
Dada a sua especificidade morfológica, várias têm sido as
numa mistura deliciosa entre a canela e a manteiga.
inovações
Tratou-se de uma participação que apresentou bons retornos e
implementadas,
coadjuvadas
pela
excelente
disponibilidade patente na estruturação do espaço.
que nos leva a considerar outras participações conjuntas com
Actualmente, o Parque é uma referência não só a nível local,
a iniciativa privada, com o objectivo de potenciar os produtos
mas também nacional e internacional, pois os complementos
locais.
existentes, actividades realizadas, dinamização e serviços oferecidos, fizeram do mesmo um local prioritário de passagem,
“O Municipal” - Constituído em Julho de 2010, qual o objectivo do Conselho Municipal de Juventude?
onde as rotinas diárias têm um ajustamento preponderante. No ano de 2010, foi definida como prioridade a rentabilização do espaço, por forma à sua complementação, aumentado para
Eng.º Joaquim Valente - O Conselho Municipal da Juventude
a sua totalidade a área de interesse.
é um órgão consultivo que tem como principal objectivo ser
Nesse sentido, foram implementados alguns projectos,
um fórum de debate dos jovens do concelho da Guarda, onde
nomeadamente o “Parque Sénior”, “Pista de Bike Dirt Jumping”
os mesmos se possam pronunciar sobre os temas que mais
e “Pistas Medicalizadas”.
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Anta de Pêro do Moço
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levou a que a Guarda fosse o primeiro concelho a possuir duas praias fluviais distinguidas com esta classificação); pela diversidade da fauna e da flora o concelho da Guarda é propício a actividades de pedestrianismo, observação de pássaros e prática de turismo fotográfico. No âmbito do Turismo de Saúde a Guarda tem uma tradição centenária que a legitima para continuar a reivindicar e a definir como estratégico este vector de desenvolvimento. A altura da cidade, o clima frio e seco levaram a que, na Guarda, se instalasse o Sanatório com prioridade nos tratamentos de doenças respiratórios. Ainda hoje se reconhece à Guarda estas capacidades terapêuticas que foram ao longo dos anos um forte polo de atracção. Para a cidade do Ar Puro e do melhor ar da Península Ibérica é fundamental recuperar esta tradição
Naturalmente, dada a visibilidade e importância do espaço para a cidade da Guarda, o mesmo deverá continuar a proporcionar actividades continuas a quem o procura, inovando
e criar a oportunidade de vir a ser a grande alavanca, seja em termos do desenvolvimento local, seja em termos de promoção turística no exterior.
e criando novas atracções, capacitando o parque de estruturas
O Turismo Cultural tem-se consubstanciado num percurso que
dinamizadoras capazes de cimentar a sua visibilidade como
tem envolvido uma aposta clara em termos de equipamento
sendo um espaço de referência que é.
culturais, de produção própria e de recuperações de espaços de
Durante todo o ano, são diversas as actividades programadas e realizadas pela Autarquia, que quase sempre necessitam de um espaço semelhante ao Parque para poderem ter a visibilidade e funcionalidade desejada.
cariz histórico. Insere-se neste contexto a edificação do Teatro Municipal da Guarda que me atrevo a dizer ser um dos melhores equipamentos do género a nível nacional, a Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, o Centro de Estudos Ibéricos; a programação cultural do Teatro Municipal da Guarda, do Núcleo de Animação Cultural e das várias colectividades existentes no concelho; a
“O Municipal” - Dada a proximidade com a Serra da Estrela,
recuperação do antigo edifício do Paço Episcopal, transformado
o turismo constitui um dos principais pilares económicos do
em Galerias de Exposições e Auditório, da Torre de Menagem,
Município da Guarda. Quais as ofertas turísticas para quem
adaptada para uma visita virtual ao concelho e para uma breve
visita o concelho?
exposição de achados arqueológicos que servem de pretexto para contar a história do concelho; o projecto para a futura Casa
Eng.º Joaquim Valente - Esta pergunta remete-me para uma
da Memória e da Identidade; o Solar dos Póvoas, adaptado para
frase do José Augusto de Castro que, no início do século passado
o Cibercentro; o Solar de Alarcão…
escrevia “Outras terras mais lindas há, de-certo… Porém nenhuma fica assim tão perto do puro azul do céu de Portugal!” E é verdade, outras e muitas terras existem, inclusive na cordilheira
“O Municipal” - Em que consiste a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE)?
da Serra da Estrela, mas como a Guarda não há nenhuma. A altura
Eng.º Joaquim Valente - A Plataforma Logística da Guarda é um
(1056m) dá-nos condições extraordinárias seja em termos de
parque empresarial com características inovadoras e modernas,
turismo natureza, seja em termos de turismo de saúde, seja em
com uma área de cerca de cem hectares. A Plataforma Logística
termos de turismo cultural. E são estes os nossos eixos prioritários
da Guarda pretende ser um pólo empresarial com condições de
em termos de desenvolvimento turístico da região.
referência, especializado na logística e complementado com a
O Turismo da Natureza, pelas condições naturais de excepção
indústria transformadora e os serviços de apoio.
possibilitam, por exemplo a existência de duas praias fluviais,
Tendo em consideração a importância desta infra-estrutura,
ambas reconhecidas pela atribuição dos Galardões de Bandeira
quer a nível regional como nacional, a Plataforma Logística da
Azul e Praia Acessível, (em 2009 este reconhecimento público
Guarda insere-se na Rede Nacional de Plataformas Logísticas, no
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âmbito do programa Portugal Logístico, promovido pelo Governo
mesmo contexto poderia referir, outra vez, todos os espaços
de Portugal, tendo como principais objectivos a dinamização
com importância histórica que devolvemos recuperados à
da economia regional, através da fixação de empresas que
população, Solares, Museus, Praças, etc…
dependam de infra-estruturas logísticas de referência, aliadas às novas tecnologias da informação.
Devo igualmente reconhecer o orgulho que tive em negociar o Hotel de Turismo para ser transformado num Hotel de Luxo
Neste momento encontram-se vários projectos de investimento
com valências de ensino das actividades turísticas. Trata-se
em fase de negociação, outros em fase de implementação e
de um processo que, em conjunto com o Turismo de Portugal,
construção de instalações, e outros já em laboração.
vai permitir recuperar um edifício emblemático e criar na
A Plataforma Logística da Guarda vai ser um centro empresarial de excelência, que tem como factor âncora, a Logística, mas
cidade uma oferta turística impar, potenciando a dinâmica comercial.
também com áreas destinadas à instalação de indústrias
Por outro lado o mesmo projecto que me orgulho de ter
transformadoras e actividades de serviços, adequado às
negociado é o mesmo que anseio por ver concluído, ou seja
necessidades de desenvolvimento desta região. Acredito
tanto como ter conseguido envolver o Turismo de Portugal num
que a PLIE se irá assumir como um centro de negócios e de
projecto único na Beira Interior, agora anseio por ver o Hotel de
interacção entre empresas portuguesas, espanholas e de toda a
Turismo da Guarda com nova e redobrada glória.
Europa. Assim os empresários também acreditem e colaborem activamente na implementação deste equipamento que não é da responsabilidade exclusiva da autarquia.
Por fim não posso deixar de referir o quanto nos temos esforçado pela consolidação da PLIE e o quanto desejo que este processo se consubstancie, permitindo completar todo o espaço disponível com empresas que de forma directa ou indirecta
“O Municipal” - Está, actualmente, no seu segundo mandato
trazem desenvolvimento económico, desenvolvimento local
como Presidente da Câmara Municipal da Guarda. Ao longo
e, consequentemente, qualidade de vida.
destes anos, à frente dos destinos da autarquia local, pode salientar algumas das iniciativas que lhe tenham dado especial prazer e orgulho em realizar? Que outros projectos gostava de ver concluídos?
“O Municipal” - Que análise faz da evolução das competências e atribuições das autarquias locais?
Eng.º Joaquim Valente - Ao longo da vida existem sempre
Eng.º Joaquim Valente - As autarquias locais têm vindo
preferências, seja enquanto decorrem, seja mais tarde quando
a adquirir ao longo dos últimos anos novas atribuições e
a nossa memória já nos atraiçoa com a selectividade subjectiva
competências. Considerando que o poder local é, por natureza,
das preferências. Posso incorrer numa destas situações, mas penso que existem, de facto, alguns projectos que merecem ser referidos. A Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço é um projecto que sempre recordarei, seja pelo equipamento muito necessário e desejado, seja pelo seu patrono que nos influencia de forma indelével. Outro projecto que tenho de referir pelo impacto positivo nas populações são os Centros Escolares (Gonçalo, Vale do Mondego e a iniciar em Setembro deste ano o da Sequeira). Também tive muito prazer em devolver a Torre de Menagem à Guarda e a todos os que nos visitam, afinal tratava-se de um espaço fechado há décadas, existindo gerações que nunca tinham subido ao alto dos mais de 1.056m. Ainda hoje é muito emotivo ver a reacção das pessoas quando pela primeira vez avistam a 360º toda a paisagem que rodeia a Guarda. No
Sé da Guarda
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o que melhor conhece as necessidades das populações
obedecendo a critérios de verdadeira melhoria das condições
e do território que administra, a transferência de novas
de funcionamento dos novos estabelecimentos de ensino.
competências e atribuições permite a adopção de medidas mais adequadas e que melhor respondem aos anseios dos
“O Municipal” - Como avalia a descentralização de
seus destinatários, o que por si só é claramente positivo. No
competências para os municípios no domínio da educação?
entanto, a transferência de novas competências e atribuições deverá ser sempre acompanhada das respectivas verbas sob pena de as Autarquias se verem severamente limitadas na implementação das medidas e políticas concretizadoras das novas áreas de actuação.
Eng.º Joaquim Valente - Considero que o conjunto de competências
descentralizadas
para
os
municípios
na
área da educação, regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 144/2008, de 28 de Julho, configuram uma nova dinâmica na
“O Municipal” - A propósito da reorganização da rede de escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que comentário faz sobre o encerramento de algumas e a concentração dos alunos em estabelecimentos de maior dimensão?
relação que deverá existir entre a administração local e as estruturas educativas, pressupondo princípios de autonomia administrativa e financeira na gestão dos recursos existentes, seja ao nível dos equipamentos educativos, dos meios humanos ou dos recursos financeiros que permitam uma maior
Eng.º Joaquim Valente - A reorganização da rede escolar
eficácia aos responsáveis autárquicos e aos órgãos de gestão
do 1º ciclo do ensino básico no concelho da Guarda tem
dos Agrupamentos de Escolas ou escolas não agrupadas.
obedecido globalmente aos critérios definidos pelo Ministério da Educação, mas respeitando a Carta Educativa do Concelho
Contudo, não poderá o Ministério da Educação deixar de
da Guarda, nomeadamente no que diz respeito à previsão de
assegurar os meios necessários à implementação de uma
abertura de novos Centros Escolares.
verdadeira autonomia municipal na gestão dos equipamentos
Se considerarmos o período de 2004 – 2010, foram suspensas cerca de trinta escolas do 1º ciclo do ensino básico no
educativos, em estreita observância dos compromissos assumidos sobretudo na requalificação do parque escolar,
concelho da Guarda, sobretudo em função do reduzido
na manutenção ou eventual reforço dos recursos humanos
número de alunos que as frequentavam.
necessários ao normal funcionamento de toda a rede escolar
Os alunos provenientes destas escolas, entretanto encerradas, foram inicialmente deslocados para outras escolas com melhores condições e segundo um critério de proximidade geográfica, sendo integrados nos Centros Escolares de Gonçalo
e também ao nível da garantia de programas que se têm revelado fundamentais nos sectores de ensino que nos estão mais intrinsecamente ligados. Falo nomeadamente do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação
e do Vale do Mondego todos os alunos que frequentavam as
Pré-Escolar (PEDEPE), do Programa das Actividades de
escolas pertencentes a estes territórios educativos, conforme
Enriquecimento Curricular ou dos apoios previstos ao nível
consta da Carta Educativa do Município.
da Acção Social Escolar.
A partir de Setembro, irá entrar em funcionamento o novo Centro Escolar da Sequeira, cuja tipologia estabelece um total de 12 salas para o 1º ciclo e 3 da educação pré-escolar,
Importa esclarecer que o Município da Guarda não subscreveu o protocolo de transferência de competências proposto pelo Ministério da Educação, sobretudo considerando que o
o qual receberá os alunos das escolas e jardins-de-infância
nível de exigência que se coloca aos Municípios será muito
da Sequeira, Arrifana, Carpinteiro e Casal de Cinza.
maior do que o que existe perante o Ministério da Educação, pela proximidade com as escolas e todos os intervenientes
Considero que todo o processo de reorganização da rede
educativos, sem que exista uma garantia efectiva do
escolar do 1º ciclo no concelho da Guarda tem decorrido em
cumprimento de todos os pressupostos que deverão estar
perfeita normalidade, em sintonia com a Direcção Regional de
associados a um plano tão ambicioso de transferência de
Educação do Centro e os Agrupamentos de Escolas existentes,
competências para os Municípios. Existem algumas áreas para
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as quais a própria estrutura dos Municípios poderá não estar capacitada para o seu desenvolvimento, entre as quais refiro, por exemplo, a gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico ou do respectivo pessoal não docente.
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referem à redução das remunerações e à proibição de valorizações remuneratórias, não esquecendo a forma como passa a ser efectuada a determinação do posicionamento, no âmbito dos procedimentos concursais?
Parece-me fundamental que as condições de transferência de competências do Ministério da Educação para os Municípios sejam asseguradas e respeitadas através dos respectivos contratos de execução, os quais deverão permitir o respectivo financiamento sem prejuízo do que estiver definido em sede do Fundo Social Municipal.
Eng.º Joaquim Valente - O Orçamento de Estado para o ano de 2011 caracteriza-se pela implementação de medidas de rigor e de austeridade que se afiguram indispensáveis ao cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal. As normas de redução remuneratória inserem-se neste quadro de restrições e limitações à despesa de Estado.
“O Municipal - O que acha da Proposta de Lei n.º 25/XII, que altera o regime jurídico da tutela administrativa em vigor? Qual é a sua opinião sobre a perda de mandato por não avaliação dos trabalhadores?
Consequentemente e considerando que o cumprimento dos compromissos assumidos, nomeadamente do défice se
afigura
como
um
verdadeiro
desígnio
nacional,
compreende-se a adopção de medidas tão penalizadoras. No entanto, não podemos alhear-nos de como as referidas
Eng.º
Joaquim
Valente
-
da
normas penalizam os trabalhadores da Administração
Guarda tem vindo a desenvolver desde o ano de 2007 o
Pública, que como os demais Portugueses também se
processo de avaliação de desempenho, desenvolvendo
deparam com as dificuldades decorrentes da actual
todos
situação de crise e que desta forma são duplamente
os
procedimentos
A
que
Câmara
lhe
Municipal
estão
associados.
Consequentemente todos os trabalhadores desta Autarquia
penalizados.
têm o seu desempenho monitorizado e quantificado face aos objectivos e competências previamente definidas pelo avaliador e enquadradas nas directivas emitidas pelo Conselho Coordenador de Avaliação. No ano de 2010, esta autarquia implementou o processo
“O Municipal” - Qual é a sua posição sobre a intenção anunciada pelo Secretário de Estado da Administração Local, de se reorganizar o mapa autárquico, envolvendo a fusão e extinção de municípios e freguesias?
de avaliação de desempenho não só dos seus trabalhadores como também dos serviços da Autarquia e dos seus
Eng.º Joaquim Valente - Concordo plenamente com a
Dirigentes, pelo que a questão efectuada não se coloca neste
intenção do Governo em relançar o debate acerca da
Município que entende a avaliação de desempenho não só
reorganização do mapa autárquico do país. A reorganização
como uma imposição legal, mas também como uma medida
administrativa do país tem que ser adaptada à realidade
imprescindível a uma correcta gestão e ao desenvolvimento
actual, mais racional, mais eficiente e mais moderna. Não
dos seus recursos humanos.
defendo a extinção de municípios ou freguesias, mas a sua reorganização administrativos, em estruturas intermédias
“O Municipal” - A respeito da Lei n.º 55-A/2010, de 31
por forma a tornar os concelhos ou as freguesias mais
de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para
homogéneas e assim reforçar as suas competências, dotando-
2011, que comentário faz às disposições aplicáveis aos
as de melhores condições de resposta às necessidades das
trabalhadores do sector público, em especial, as que se
populações que representam.