O MUNICIPAL N.º 357 - Outubro/2010
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS
entrevista
Dr.ª Maria Isabel Fernandes Silva Soares Presidente da Câmara Municipal de Silves
SI LVES Localizado no distrito de Faro, o concelho de Silves tem uma área total de 679 km2, composto por 8 freguesias, sendo o segundo maior do Algarve. A presença humana na região de Silves remonta aos tempos pré-históricos, comprovados através da existência de monumentos megalíticos, tais como os menires do Monte Roma e da Vilarinha. Também os vestígios da conquista romana são visíveis no actual núcleo urbano de Silves, sendo que a ocupação muçulmana, bem como a prolongada permanência dos povos árabes, deixaram marcas profundas na história e urbanismo da cidade. O concelho de Silves apresenta uma grande riqueza natural e paisagística, permitindo apreciar distintos ambientes e ecossistemas, pois na área que integra o seu território podem observar-se três características distintas entre si: a Serra, o Barrocal e o Litoral. A flora algarvia tem características marcadamente mediterrânicas, embora diferentes em diversas zonas, sendo a alfarrobeira uma das espécies mais significativas e o Barrocal a zona que apresenta maior diversidade de flora. Para nos dar a conhecer um pouco mais de Silves, reproduz-se a entrevista da Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Isabel Soares. Fonte: http://www.cm-silves.pt
“O Municipal” - Em termos do sistema
“O Municipal” -
educativo e desportivo, considera que
ao Movimento Escolar” criado pela
o Município de Silves oferece aos jovens
autarquia local?
condições e infra-estruturas em proporção à procura?
O que é o “Apoio
Dr.ª Isabel Soares - Este é um programa desenvolvido pela CMS, que congrega
Dr.ª Isabel Soares - A autarquia procura
três projectos, realizados com o apoio
disponibilizar aos munícipes as melhores
dos
condições no que toca á educação, que
são já uma referência na comunidade
é uma das suas prioridades. Tem feito um
escolar do concelho. A saber: Programa
investimento considerável no que toca
de Adaptação ao Meio Aquático (PAMA
aos estabelecimentos do 1º ciclo e pré-
- Projecto desenvolvido ao longo do ano,
primário, tendo edificado, de raiz, 10 novas
no qual participam alunos das Escolas do
escolas desde 1998, altura em que a actual
1º Ciclo do Concelho e através do qual as
presidente da CMS tomou posse. Continua a
crianças das diversas escolas usufruem
trabalhar em prol da população e está para
de aulas nas piscinas municipais); Jogos
breve a construção de uma nova escola,
Desportivos Escolares - Troféu Espírito
em S. Bartolomeu de Messines. Todavia,
Desportivo (Projecto que visa colaborar
há sempre sonhos a cumprir e desejos que
com as escolas, por forma a promover uma
agrupamentos
escolares
e
que
se pretendem implementar, mais ainda, considerando que
maior intervenção da população escolar na participação activa
a população em idade escolar aumentou grandemente nos
em actividades desportivas e que termina com a atribuição dos
últimos anos, em consequência do número crescente de famílias
troféus Espírito Desportivo aos vencedores); Dia D’Aventura (Ao
imigrantes a residir no concelho.
conceber este projecto para todos os estudantes que frequentam
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desta iniciativa? Têm sido atingidos os objectivos propostos na promoção do concelho? Dr.ª Isabel Soares - O grande propósito deste evento é proporcionar a crianças, idosos, jovens e demais população que visite a cidade uma visão do que ela terá sido outrora e da sua importância incontornável na história do Al-Gharb, para além de potenciar o turismo cultural e a promoção do concelho, apresentando-o como uma zona chave numa região onde o tipo de Turismo instalado é o de Sol e Praia. Em cada edição da Feira tentamos enfocar um período específico, mais ou menos lato, da história da região, que se materializa na realização de pequenos apontamentos cénicos, com lugar em distintos locais da área ocupada pelo evento. Este ano as atenções a Escola Secundária de Silves, a Câmara Municipal de Silves e este estabelecimento de ensino procuram promover a prática desportiva e incentivar os jovens a uma vida mais saudável. O Prémio Dia D’Aventura é concedido anualmente à turma que, durante esse período e na sequência da sua participação num conjunto de actividades desportivas, obtiver o maior número
recairam sobre o período de dominação muçulmana, cerca de cinco séculos de crescimento urbano, desenvolvimento sócio-económico, esplendor cultural e tolerância religiosa. Os nossos objectivos têm sido plenamente atingidos, sendo a cidade de Silves visitada por mais de 200 mil pessoas durante o período da feira e conhecida, em todo o país e estrangeiro
de pontos).
(por exemplo, na Andaluzia este evento é do conhecimento
“O Municipal” - O meio ambiente e a sua preservação são
igualmente, uma forma de consciencializar os habitantes para
uma preocupação e uma responsabilidade de todos nós. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Silves criou o programa “Faz-te à vida”. Em que consiste? Dr.ª Isabel Soares - O Programa “Faz-te à vida” não tem nada a ver com o meio ambiente e a sua preservação e, sim, com o estímulo à prática desportiva e à melhoria da condição física dos munícipes, bem como para os benefícios que esta origina na sua saúde. Pretende despertar a população para uma mudança de atitude no seu dia-a-dia, adoptando um estilo de vida mais saudável, gerador de uma comunidade mais viva e activa, através da criação regular de acções que proporcionem aos munícipes oportunidades de participação desportiva e de informações úteis, incentivando-os a criarem as suas estratégias de treino. Por isso, temos várias acções que nele se enquadram: férias desportivas de verão; folhetos toca a nadar, toca a pedalar e toca a andar; todas as acções desportivas promovidas pela autarquia. “O Municipal” - Teve lugar, de 7 a 15 de Agosto de 2010, a sétima edição da “Feira Medieval de Silves”. Quais as razões que levaram à criação
geral) por ele e pelos seus monumentos e património. Esta é, a necessidade de investir na preservação desta memória e de a dar a conhecer. “O Municipal” - O Município de Silves integra a Associação de Municípios Portugueses do Vinho e a Associação Internacional das Cittás Slow, sendo os “Vinhos de Silves” um dos produtos
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tradicionais do concelho. Qual a sua projecção, a nível nacional
(http://www.cm-silves.pt/portal_autarquico/silves/v_pt-PT/
e internacional?
pagina_inicial/destaques/gharb+ao+algarve.htm), o centro de
Dr.ª Isabel Soares - A marca “Vinhos de Silves” serve de “chapéu-de-chuva” para todas as marcas dos produtores do concelho. Digamos que é uma marca associada aos produtores do concelho. Sugiro que possa ir ao portal da autarquia e ver a brochura que ali se encontra sobre este tema (http://www.
interpretação islâmico, várias igrejas, capelas e locais ligados à religiosidade cristã, os percursos que permitem ver menires e outras estruturas pré-históricas, a casa museu João de Deus, entre muitas outras coisas interessantes, ligadas ao património e história.
cm-silves.pt/portal_autarquico/silves/v_pt-PT/menu_turista/
“O Municipal” - Dos diversos serviços municipais constam o
concelho/vinhos_silves/).
Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e o Gabinete de Apoio
Estes produtores do concelho de Silves têm os seus produtos na
ao Empresário (GAE). Em que consistem? Os resultados obtidos
mais alta conta a nível nacional e internacional, atendendo aos
têm sido positivos?
inúmeros prémios que lhes foram atribuídos, nomeadamente no salão internacional de Bruxelas, o mais importante do género no mundo. São mencionados em publicações nacionais e estrangeiras e referidos, pelos enólogos de referencia no país, como o Aníbal Coutinho, como tendo grande qualidade.
Dr.ª Isabel Soares - O GAE procura dar resposta às necessidades dos empresários locais e potenciais investidores, designadamente: - Na procura de informação dentro e fora do município e no fornecimento desta (em tempo útil) aos empresários;
“O Municipal” - Sabendo-se que Silves é um concelho rico em
- No acompanhamento, elaboração e posterior implementação
vestígios arqueológicos, quer romanos, quer árabes, quais as
de Projectos Estratégicos para o Desenvolvimento;
áreas de intervenção da autarquia local em vista da preservação
- Junto das instituições Internacionais, Regionais e Locais de
de tão relevantes testemunhos históricos? Em termos turísticos,
apoio à actividade económica, na promoção de interesses dos
quais as ofertas do Município de Silves para quem o visita?
empresários;
Dr.ª Isabel Soares - Há mesmo vestígios fenícios e de outras civilizações, para não falar do passado medieval cristão, judaico e muçulmano… O Município está a realizar a segunda fase da recuperação do centro histórico da cidade, acção que muito nos honra e que pretende preservar o ambiente da cidade, mas também dar a conhecer os achados que nela forem feitos. Nesse sentido, tem desenvolvido esforços na organização de eventos e na delimitação de espaços relacionados com a arqueologia, de que a recuperação do castelo (com apoio do POLIS Silves) é, talvez, o mais visível. Podemos, igualmente, referir os encontros de arqueologia do algarve, organizados em parceria com o IGESPAR e com a UALG, que têm uma dimensão internacional; a edição da revista Xelb; a integração na rede de museus do Algarve; a organização e edição de diversos percursos, que os visitantes poderão
fazer
autonomamente,
entre
outras iniciativas neste campo. Para visitar, há muito: o castelo, o museu de arqueologia, a biblioteca municipal, a casa da cultura islâmica e mediterrânica
Tem como grandes Objectivos: 1. Assumir-se como interlocutor e como rosto da Autarquia nas relações desta com os empresários e potenciais investidores; 2. Prestar informação sobre legislação, formalidades, apoios e contactos a estabelecer; 3. Apoiar o relacionamento do empresário com diversas entidades públicas e privadas, assumindo um papel não só de interlocutor
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mas igualmente de parceiro nas relações interinstitucionais;
que se queiram informar sobre estas questões e aderir às
4. Promover o desenvolvimento económico e social do concelho
iniciativas relacionadas com o Programa Emprego 2009.
e da região de forma activa e participativa, estreitando
É uma estrutura de apoio ao emprego que, em estreita
pontes entre Público – Privado e criar sinergias entre os vários
cooperação com o Centro de Emprego de Portimão, presta
stakeholders.
apoio a jovens e adultos desempregados para a definição ou
As suas competências prendem-se com:
desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no
- A Criação de um cadastro empresarial do concelho e respectiva
mercado de trabalho.
georeferenciação;
Actividades a desenvolver: Identificação de oportunidades de
- Informar e apoiar os empresários locais e potenciais
emprego, através da captação de ofertas de emprego junto
investidores;
de entidades potencialmente empregadoras; Divulgação de
- A Organização de seminários e outros meios de formação/
ofertas de emprego e actividades de colocação; Divulgação
informação do tecido empresarial local;
e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego,
- A Promoção da articulação com as associações locais e
qualificação e empreendedorismo.
regionais de representação de empresários; O GIP visa apoiar os cidadãos na procura activa de emprego, trabalhando junto das entidades locais, no sentido de poder criar uma bolsa de potenciais empregadores. Prevê-se que esta entidade, coordenada pela autarquia, identifique ofertas de
“O Municipal” - Tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social o pedido de vários eleitos locais para o adiamento das portagens na Via do Infante, até se concluírem as obras de requalificação da EN125. Qual a sua posição?
emprego, divulgando-as através do site da Câmara Municipal
Dr.ª Isabel Soares - Embora o meu partido tenha defendido a
de Silves – CMS, bem como através de um placard colocado no
posição de que todos os utilizadores devem ser pagadores, eu
Gabinete de Atendimento Social da CMS (Piscinas Municipais).
acredito que no Algarve a EN 125 não é alternativa viável á via
Prevê-se, ainda, que possam vir a ser realizadas sessões colectivas
do infante, pelo que não deveria estar sujeita ao pagamento
para divulgação de ofertas de emprego e encaminhamento
de portagens.
de candidatos, assim como sessões de esclarecimento para os participantes, sobre algumas medidas existentes de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo. Estas sessões dirigem-se aos desempregados do concelho e empresários,
“O Municipal” - Com a limitação dos mandatos, entrou naquele que será o seu último mandato como Presidente da Câmara Municipal de Silves. Ao longo destes anos, à frente dos destinos da autarquia local, pode salientar algumas das iniciativas que lhe tenham dado especial prazer e orgulho em realizar? Que projectos gostava de ver concluídos até ao final do mandato? Dr.ª Isabel Soares - É muito difícil destacar apenas um projecto, ou mesmo alguns, pois tudo o que foi feito foi pensado no sentido, honesto e sincero, de poder contribuir para o desenvolvimento da minha terra e das pessoas que nela vivem. Creio que fizemos muitas infra-estruturas importantes e que permanecerão, como é o caso da requalificação da frente de mar de A. Pêra, ou das escolas, ou das piscinas municipais, ou da requalificação do castelo, ou
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da frente ribeirinha, ou do museu do
bem como todos aqueles que fazem parte
traje, mas também dotamos o concelho
das cadeias hierárquicas dentro de um
de rede de águas e esgotos, coisa que
município e têm a responsabilidade de
anteriormente não existia e de muitas
avaliar. Não me choca.
estradas e caminhos, bem como de jardins
“O Municipal” - A respeito da Lei n.º
e espaços verdes. Tanto foi feito.
12-A/2010, de 30 de Junho, que aprova
Continuo a desejar poder alcançar novos
um conjunto de medidas adicionais de
sonhos, como a requalificação do centro
consolidação
histórico de S. B. Messines, a conclusão da
orçamental
que
visam
nova escola, entre tantos outros.
reforçar e acelerar a redução de défice
“O Municipal” - Que análise faz da
da dívida pública previstos no Programa
evolução das competências e atribuições
de Estabilidade e Crescimento (PEC),
das autarquias locais?
que comentário faz ao controlo do
Dr.ª Isabel Soares - Tal como tem vindo a
recrutamento
ser debatido na ANMP, cada vez é maior a
Administração Local e à forma como este
lista de competências dos municípios, que
deve ser efectuado?
excessivo e o controlo do crescimento
de
trabalhadores
na
assumem grande parte do investimento e Dr.ª Isabel Soares - As autarquias terão
obras públicas no nosso país (muito mais
grandes dificuldades para a efectuação de
do que o Estado Central), por oposição aos seus orçamentos, facto que me desgosta. A evolução deveria
novas contratações, mas atendendo à conjuntura económico-
ser equilibrada nos dois sentidos.
financeira actual, acredito que temos de racionalizar despesas
“O Municipal” - A propósito da reorganização da rede de escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que comentário faz sobre
e ponderar, com grande cuidado todas as decisões, quer ao nível da contratação, quer ao nível financeiro.
o encerramento de algumas e a concentração dos alunos em
“O Municipal” - Qual é sua opinião sobre a redução do
estabelecimentos de maior dimensão?
vencimento dos titulares de cargos políticos, gestores públicos
Dr.ª Isabel Soares - Enquanto mãe e professora acho que faz
e equiparados?
todo o sentido ter as crianças em ambientes onde o processo de
Dr.ª Isabel Soares - Concordo que todos os detentores de
aprendizagem pode ser potenciado por uma melhor socialização;
cargos políticos devem dar o exemplo, sendo solidários com os
enquanto autarca, vejo que há problemas, já que as escolas são
demais trabalhadores.
pólos dinamizadores das comunidades, mas, por isso mesmo, a autarquia tem procurado implementar outros recursos, como os
“O Municipal” - Perante a redução das transferências para as
Pólos de Educação ao Longo da Vida, que se destinam a todas
autarquias locais - mas também para as regiões autónomas -,
as pessoas da comunidade e permitem introduzir medidas de
e a proibição de novos empréstimos, como encara o futuro da
educação não formal e de acompanhamento e dinamização das
gestão autárquica, com estas restrições?
populações. Aqui fazem-se actividades tais como: sensibilização para a informática, recolha de tradições, bricolage e outros trabalhos manuais, recolha de tradições gastronómicas, encontros Intergeracionais, entre muitas outras.
Dr.ª Isabel Soares - Com grande apreensão, que, tal como mencionei anteriormente, partilho com todos os colegas da ANMP, que já propuseram a realização de um novo congresso, no qual debateremos esta e outras questões que afectam as
“O Municipal - O que acha da Proposta de Lei n.º 25/XII, que
autarquias. Creio que cada vez mais estamos “espartilhados”
altera o regime jurídico da tutela administrativa em vigor? Qual
no que toca a transferências e cada vez mais o Estado Central
é a sua opinião sobre a perda de mandato por não avaliação dos
transfere competências, sem atender às necessidades de finan
trabalhadores?
ciamento para execução das mesmas, o que torna a nossa
Dr.ª Isabel Soares - Creio que os autarcas têm de ser responsáveis,
missão deveras impossível.