Formação autárquica 2.º Semestre by ATAM

Gabinete Comunicação | ATAM

CALENDÁRIO FORMAÇÃO AUTÁRQUICA 2.º SEMESTRE | 2013

INFORMAÇÕES Orlando Branco | Cláudia Silva Gabinete de Formação Praça do Município | Apartado 219 2001-903 SANTARÉM Telefone: 243 330 278 | Fax: 243 330 279 www.atam.pt | E-mail: formacao@atam.pt www.facebook.com/ATAMPortugal

ATENDIMENTO AO PÚBLICO E IMAGEM DAS AUTARQUIAS Formador: Carla Sousa (BASILARIS)

GESTÃO DE ASSIDUIDADE/PONTUALIDADE E EXECUÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS: ALTERAÇÕES PREVISTAS PARA 2013/2014

Arruda dos Vinhos: 22 de novembro (Auditório Municipal)

Formador: Carla Acúrcio

Santarém: 29 de novembro (Sede da ATAM)

Beja: 28 de outubro (AMBAAL)

Duração: 6 horas

Santarém: 2 de dezembro (Sede da ATAM)

Destinatários: Trabalhadores que exerçam funções de atendimento pessoal e telefónico ao público. Conteúdo programático: Formas de atendimento. Relação com os cidadãos. Comunicação e formas de comunicar. Feedback. Qualidade do atendimento. Tipos de personalidade do trabalhador. A

Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Apresentação e reflexão sobre todo o regime jurídico da organização e duração dos horários de trabalho na Administração Pública. Prestação de trabalho. Duração e

Formador: Paulo Dias Jorge Viseu: 1 de novembro (C.M. Viseu) Beja: 15 de novembro (AMBAAL) Guimarães: 22 de novembro (Centro Cultural Vila Flor) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Vínculos, carreiras e remunerações. Rescisões amigáveis. Mobilidade e

assertividade. Atendimento personalizado.

organização do tempo de trabalho. Dever de

requalificação. Negociação coletiva. Duração e

Documentação: Manual de treino e certificado de

assiduidade e pontualidade. Modalidades de

horário de trabalho. Férias, faltas e licenças.

frequência de formação profissional

horários de trabalho. Trabalho extraordinário.

Documentação: Manual do formador e certificado

Preço: € 60 Associado l € 120 Não associados

Trabalho noturno. Trabalho por turnos.

de frequência de formação profissional

Documentação: Manual do formador e certificado

Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

de frequência de formação profissional Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

SISTEMA DE REQUALIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

MOBILIDADE GERAL, MOBILIDADE ESPECIAL E AS RESCISÕES POR MÚTUO ACORDO

Formador: Carla Acúrcio Santarém: 4 de novembro (Sede da ATAM)

MOBILIDADE E REQUALIFICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Formador: Paulo Dias Jorge

Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores

Beja: 19 de setembro (AMBAAL) Estarreja: 20 de setembro (Biblioteca Municipal)

que executem tarefas inerentes a esta matéria. Formador: António Vicente

Conteúdo programático: Conhecer o regime

Duração: 6 horas

Castelo Branco: 23 de setembro (Associação

específico de proteção dos acidentes de trabalho e

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coor-

Comercial e Industrial)

doenças profissionais regulado pelo Decreto-Lei

denadores técnicos e outros trabalhadores que

Avis: 30 de outubro (Junta Freguesia de Avis)

n.º 503/99, de 20 de novembro. Âmbito de

executem tarefas inerentes a esta matéria.

Portimão: 13 de novembro (C.M. Portimão)

aplicação. Conceitos do diploma. Responsa-

Santarém: 20 de novembro (Sede da ATAM)

bilidade pela reparação. Acidentes de trabalho.

Conteúdo programático: Reorganização e racio-

Qualificação, participação e reparação do acidente

nalização de efetivos. Mobilidade voluntária. Rea-

Viseu: 2 de dezembro (C.M. Viseu) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Mobilidade geral. Mobilidade na categoria, inter-carreiras e intercategorias. Condições, requisitos, procedimentos. Sistema de requalificação (mobilidade especial). Procedimentos. Métodos de seleção. Reafetação.

de trabalho. Regime de faltas e verificação da

fetação de trabalhadores excedentários. Re-

incapacidade temporária no âmbito do acidente de

qualificação. Procedimentos. Prazos. Direitos e

trabalho. Juntas médicas da ADSE. Despesas de

deveres dos trabalhadores. Reinício de funções.

funeral e subsídio por morte. Indemnização.

Gestão dos trabalhadores.

Ocupação e reabilitação do trabalhador. Doença

Documentação: Manual do formador e certificado

profissional. Qualificação, participação e

de frequência de formação profissional

reparação das doenças profissionais. Regime de faltas e verificação da incapacidade temporária no âmbito das doenças profissionais. Incapacidade

Processo de requalificação. Direitos e deveres.

para o trabalho. Responsabilidade da Caixa Geral

Prioridade no recrutamento. Reinício de funções.

de Aposentações. Subsídios. Juntas médicas.

Indemnizações. Subsídio

Outras responsabilidades.

de desemprego.

Cessação do contrato. Rescisões por mútuo acordo.

Documentação: Manual do formador e certificado

de frequência de formação profissional

Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE

GESTÃO DE RECLAMAÇÕES Formador: Isabel Falé Pereira Viseu: 15 de novembro (C.M. Viseu)

Formador: Isabel Falé Pereira

Duração: 6 horas

Castelo Branco: 6 de dezembro (Associação

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores,

Comercial e Industrial)

coordenadores técnicos e outros trabalhadores que

Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que

ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ESTATUTO DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS Formador: Paulo Dias Jorge

executem tarefas inerentes a esta matéria.

Portimão: 28 e 29 de novembro (C.M. Portimão)

Conteúdo programático: Cultura organizacional.

Estarreja: 5 e 6 de dezembro (Biblioteca Municipal)

O enquadramento da reclamação com a norma ISO 90001:2008. O tratamento da reclamação. A norma ISO 10002:2007. Manutenção e melhoria rumo à

Condeixa-a-Nova: 12 e 13 de dezembro (Sala Multiusos)

executem tarefas inerentes a esta matéria.

satisfação dos cidadãos.

Duração: 12 horas

Conteúdo programático: Princípios de gestão da

Documentação: Manual do formador e certificado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores,

qualidade. Introdução ao sistema de gestão de

de frequência de formação profissional

coordenadores técnicos e outros trabalhadores que

qualidade. Fases de implementação do sistema de

Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

gestão de qualidade.

executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Os órgãos das autarquias locais: assembleia de freguesia; junta de

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

freguesia; assembleia municipal; câmara municipal. Competências e funcionamento. Competências dos presidentes dos órgãos. Sessões e reuniões. As entidades intermunicipais: a área metropolitana; a comunidade intermunicipal. Natureza e estatuto. Constituição, competências e funcionamento dos órgãos. Pessoal, património e finanças. Descentralização e delegação de competências. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 80 Associado l € 160 Não associado

CCP - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AO ABRIGO DE ACORDOS QUADRO Formador: Isabel Ribeiro

CCP - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, O PROCEDIMENTO POR NEGOCIAÇÃO E O DIÁLOGO CONCORRENCIAL

Formador: António Góis Nóbrega Montijo: 18 de novembro (Casa do Ambiente) Figueira da Foz: 19 de novembro (Centro de Artes e

Santarém: 11 de novembro (Sede da ATAM) Duração: 6 horas

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO ZERO

Espetáculos) Formador: Isabel Ribeiro

Portimão: 16 de dezembro (C. M. Portimão)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que

Santarém: 25 de novembro (Sede da ATAM)

Duração: 6 horas

executem tarefas inerentes a esta matéria.

Duração: 6 horas

Conteúdo programático: Definição de acordo quadro. Modalidades. Vantagens dos acordos quadro. Exemplos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Procedimentos de con-

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Abordagem dos diplomas legais. Conjugação com as matérias envolvidas.

Situações concretas e exercícios práticos. Partilha de curso limitado por prévia qualificação, negociação e experiências. diálogo concorrencial adotados em função de critério material. Tramitação do procedimento de Documentação: Manual do formador e certificado de concurso limitado por prévia qualificação. frequência de formação profissional Tramitação do procedimento de negociação e do procedimento de diálogo concorrencial.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

SISTEMA INDUSTRIAL RESPONSÁVEL

LICENCIAMENTO ZERO Formador: Marcelo Caetano Delgado

Formador: Marcelo Caetano Delgado

Viseu: 12 de novembro (C.M. Viseu)

Figueira da Foz: 19 de setembro (Museu/Bi-

Alfândega da Fé: 13 de novembro (Biblioteca Muni-

blioteca)

cipal)

Viseu: 20 de setembro (C.M. Viseu)

Portalegre: 9 de dezembro (C.M. Portalegre)

Vila Real: 30 de outubro (Biblioteca Municipal)

Arruda dos Vinhos: 16 de dezembro (Auditório Municipal)

Castelo Branco: 31 de outubro (Associação

CONTRAORDENAÇÕES Formador: Luís dos Anjos Corado Figueira da Foz: 16 e 17 de setembro (Centro de Artes e Espetáculos) Montijo: 27 e 28 de novembro (Casa do Ambiente) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores e trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta

Comercial e Industrial)

Duração: 6 horas

matéria.

Duração: 6 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores,

Conteúdo programático: Noção e caraterísticas do

coordenadores técnicos e outros trabalhadores que

direito de mera ordenação social. O ilícito de mera

executem tarefas inerentes a esta matéria.

ordenação social e os restantes tipos de ilícito. O

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Conteúdo programático: Facultar uma perspetiva teórico-prática sobre as principais inovações

direito da mera ordenação social nas autarquias locais. A tramitação procedimental dos processos de contraordenação, abordando as diversas fases.

Conteúdo programático: Principais inovações do

decorrentes da entrada em vigor do novo regime

novo Sistema Industrial Responsável e as suas

legal denominado “Licenciamento Zero” e com

implicações ao nível da instalação e alteração dos

incidência em diversas atividades económicas

estabelecimentos industriais. Identificação das

Documentação: Manual do formador e certificado

sujeitas a controlo prévio municipal - restauração,

medidas de simplificação no âmbito dos pro-

de frequência de formação profissional

bebidas e comércio.

cedimentos administrativos de instalação e modificação dos estabelecimentos industriais: o

Documentação: Manual do formador e certificado

controlo prévio, a classificação dos estabelecimentos

de frequência de formação profissional

industriais e a responsabilidade dos atores envolvidos. Legislação conexa: o RJUE e as Áreas de Localização Empresarial - principais inovações. O posicionamento dos municípios na aplicação e ou operacionalização do novo regime legal. Conclusões finais. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

Análise e resolução de caso.

Preço: € 80 Associado l € 160 Não associado

ARRENDAMENTO URBANO REFORMA DE 2012 Formador: João Espírito Santo Noronha Portalegre: 23 de setembro (C.M. Portalegre) Castelo Branco: 7 de outubro (Associação Comercial e Industrial) Condeixa-a-Nova: 29 de novembro (Sala Multiusos) Avis: 6 de dezembro (Junta de Freguesia de Avis) Duração: 6 horas

REGIME JURÍDICO DE REABILITAÇÃO URBANA

REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

Formador: Marcelo Caetano Delgado

Formador: Margarida Bento

Portalegre: 4 de novembro (C.M. Portalegre)

Santarém: 14 e 15 de novembro (Sede da ATAM)

Duração: 6 horas

Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores,

coordenadores técnicos e outros trabalhadores que

executem tarefas inerentes a esta matéria.

Conteúdo programático: Demonstração das

Conteúdo programático: Esclarecer os formandos

principais inovações decorrentes das alterações,

sobre as alterações provocadas no regime jurídico

recentemente, introduzidas ao regime jurídico de

da urbanização e edificação pelo Decreto-Lei n.º

reabilitação urbana por força da publicação e

26/2010, de 30 de março.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, entrada em vigor da Lei n.º 32/2012, de 14 de coordenadores técnicos e outros trabalhadores que agosto. Identificação dos regimes legais conexos, executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: A formação do contrato de arrendamento, a duração e cessação à luz da reforma. O despejo particular. O regime transitório e a transição de contratos anteriores para o novo regime de arrendamento urbano (NRAU). Atualização de rendas de contratos anteriores.

particularmente, o regime jurídico da urbanização e da edificação, nomeadamente, no que diz respeito aos mecanismos de simplificação introduzidos nos procedimentos de aprovação da operações urbanísticas em zonas de reabilitação urbana. Identificação dos procedimentos de delimitação das áreas de reabilitação urbana: as figuras propostas, a metodologia adotada e as medidas a seguir pelos

Documentação: Manual do formador e certificado municípios. Conclusões finais. de frequência de formação profissional Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 80 Associado l € 160 Não associado

NOTARIADO PRIVATIVO

EXECUÇÕES FISCAIS

A TESOURARIA /COMPROMISSOS

Formador: Sandra Isabel Francisco Formador: José António Cunha Santarém: 9 e 10 de dezembro (Sede da ATAM) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores,

Condeixa-a-Nova: 21 e 22 de novembro (Sala Mul-

Beja: 18 de setembro (AMBAAL) Santarém: 5 e 6 de dezembro (Sede da ATAM) Santarém: 8 de novembro (Sede da ATAM) Duração: 12 horas Duração: 6 horas

coordenadores técnicos e outros trabalhadores que Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, executem tarefas inerentes a esta matéria. coordenadores técnicos e outros trabalhadores que Conteúdo programático: A função notarial. Com-

executem tarefas inerentes a esta matéria.

atos notariais em especial. Atos posteriores à dimento e do Processo Tributário e legislação escritura. A organização do cartório notarial privativo conexa. Enquadramento geral. Âmbito e come a fiscalização do Tribunal de Contas dos atos petência. Fases do processo de execução fiscal. O

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 80 Associado l € 160 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

petências do notário privativo. A execução dos atos Conteúdo programático: O processo de execução notariais. Dos instrumentos. Das nulidades. Dos fiscal teórico e prático à luz do Código de Proce-

notariais. Noções de direito registral.

Formador: Manuel Gaspar Mileu

tiusos)

papel de exequente e do executado. Instauração e citação. Pagamento voluntário versus pagamento coercivo. Da penhora. Realização de exercícios práticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 80 Associado l € 160 Não associado

Conteúdo programático: A tesouraria no contexto autárquico. POCAL. O sistema de controlo interno. Os impactos da Lei dos Compromissos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 60 Associado l € 120 Não associado

CONTABILIDADE DE CUSTOS

CONTABILIDADE DE CUSTOS AVANÇADA

Formadores: Francisco Alveirinho Correia, Ricardo Formador: Ricardo Portela Portela e José Nicolau Ferreira Estarreja: 27 a 29 de novembro (Biblioteca Municipal) Alfândega da Fé: 11 a 13 de dezembro (Biblioteca Municipal) Duração: 18 horas

Beja: 7 e 8 de novembro (AMBAAL)

PROGRAMA

Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

DIA 14 09.00h - Abertura do Secretariado 10.00h - SESSÃO DE ABERTURA 11.00h - Sessão Plenária I - A reforma do Estado

Conteúdo programático: Enquadramento técnico- 14.00h - Inauguração dos espaços das empresas

patrocinadoras Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, legal. A consolidação de contas no setor público: 14.30h Sessão Plenária II - A revisão do Código do coordenadores técnicos e outros trabalhadores que razões, conceitos, métodos, técnicas e proce-

executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Introdução; A contabilidade de custos e a contabilidade geral. Definição

dimentos de consolidação. A orientação genérica

de custo. A contabilidade de custos no POCAL. contas. Objetivos e dificuldades na consolidação. Implementação. Sistemas de custeio. Apuramento Casos práticos. de custos. Resultados. Organização da contabilidade de custos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 100 Associado l € 180 Não associado

Procedimento Administrativo

16.00h - Sessão Plenária III - O regime jurídico das autarquias para a consolidação de contas no setor público. Os locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a municípios e a consolidação de contas. A Lei das transferência de competência do Estado e o quadro Finanças Locais, o POCAL e a consolidação de legal do associativismo autárquico

DIA 15

09.00h - Sessão Plenária IV - A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Documentação: Manual do formador e certificado 11.00h Sessão Plenária V - O sistema de requalificação dos de frequência de formação profissional trabalhadores em funções públicas, o programa de rescisões por mútuo acordo e a determinação das Preço: € 80 Associado l € 160 Não associado medidas de política remuneratória 14.00h - Sessão Plenária VI - A simplificação autárquica e a interligação dos sistemas operacionais e das suas funcionalidades 16.30h - Sessão Plenária VII - O Balcão do empreendedor e os serviços disponíveis

DIA16 09.00h - Sessão Plenária VIII - A revisão do Código das Expropriações 10.15h - Sessão Plenária IX - O regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais 12.00h - SESSÃO DE ENCERRAMENTO

REGULAMENTO DE FORMAÇÃO POLITICA E ESTRATÉGIA A vocação e a missão da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) reflete-se e orienta-se para o apoio e desenvolvimento dos associados, sendo uma das vertentes, a formação. Compete à ATAM representar, defender e promover os direitos e interesses legalmente protegidos dos trabalhadores da Administração Local; fomentar iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento profissional de quem é titular de uma relação jurídica de emprego público, e à melhoria do seu desempenho enquanto trabalhador; desenvolver ações que visem o reforço da importância da Administração Local e a valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas. NORMAS INSTITUCIONAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO A ATAM assegurará a realização das ações de formação e dos seminários aprovados, anualmente, pela Direção. As intervenções e atividades formativas são financiadas, nos termos e condições em que forem aprovadas pela Direção. As ações decorrerão nos locais e nas datas fixadas, sendo viável a sua alteração, no caso de circunstâncias imprevistas o justificarem, desde que sejam, de seguida, comunicadas aos participantes, com a maior antecedência possível. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO A inscrição nas atividades formativas desenvolvidas pela ATAM exige o preenchimento da respetiva ficha e a entrega do valor correspondente, dentro do prazo fixado. O valor da inscrição será determinado e, posteriormente, aprovado, pela Direção, sob proposta conjunta do coordenador da área e do responsável financeiro da ATAM. Serão determinados valores diferenciados para os associados e para aqueles que não o são, tendo os primeiros direito a um preço inferior ao estabelecido. Sendo o número de formandos limitado, as inscrições serão sujeitas a seleção, segundo os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância, ou seja, a condição de associado; as funções exercidas; as habilitações literárias; a ausência de dívidas à ATAM. O cancelamento das inscrições só desobriga do pagamento, desde que efetuado até 48 horas antes do início da ação de formação. DIREITOS DOS FORMANDOS Os formandos que participam nas intervenções e atividades formativas desenvolvidas pela ATAM terão direito a receber os ensinamentos constantes do programa, de acordo com as metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados, o manual relativo ao curso frequentado e um certificado de frequência ou de avaliação, desde que, neste último caso, tenha atingido os objetivos definidos pelo formador, mediante a realização do teste correspondente, no final da ação. Os formandos ficam obrigados a frequentar, com pontualidade e assiduidade, a ação de formação; assinar a folha de presenças; participar no processo de avaliação da ação; zelar e cuidar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhes sejam confiados para efeitos de formação; respeitar o limite máximo de faltas imposto e justificar as faltas ocorridas. CONTRATO DE FORMAÇÃO Entre a ATAM e o formando é celebrado um contrato de formação. Ao abrigo das respetivas cláusulas, a ATAM compromete-se a proporcionar ao formando uma ação de formação profissional subordinada ao tema identificado. A ação de formação terá o total de horas mencionado, será ministrada nas instalações previamente divulgadas, normalmente, entre as 9:30 e as 17:30, e nas datas previstas. O local e o horário poderão ser alvo de alterações, se circunstâncias imprevistas assim o impuserem, as quais serão comunicadas ao formando, no mais curto espaço de tempo possível. O contrato de formação não gera, nem titula, relações de trabalho subordinado e vigorará enquanto durar a ação de formação. O formando não poderá ultrapassar, em termos de faltas ou ausências, a percentagem de 10% do número total de horas da ação de formação. Sempre que ocorram atrasos superiores a 15 minutos, na comparência às sessões, serão, para todos os efeitos, considerados como se tratando de uma falta a uma delas, podendo, excecionalmente, admitir-se a sua justificação por decisão do formador. A rescisão unilateral do contrato por parte do formando não confere à ATAM o dever de devolução da quantia paga, se não for avisada com dois dias úteis de antecedência. O formando aceita que os seus dados pessoais sejam divulgados, para efeitos de auscultação por parte da DGERT, desde que esta seja a sua opção, como tal assinalada na ficha de inscrição. O formando aceita todas as disposições do contrato de formação e sujeita-se às determinações do mesmo decorrentes. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES As reclamações deverão ser efetuadas através da solicitação, junto do Gabinete de Formação, de um formulário elaborado para o efeito, e que será dirigido ao coordenador da respetiva área. As queixas ou reclamações, por parte dos formandos, serão apreciados pelo coordenador do Gabinete da Formação, que dará conta das mesmas à Direção, instruídas com o seu parecer, sem prejuízo de, em casos excecionais, as sujeitar a prévia deliberação daquele órgão. As respostas às reclamações deverão ser efetuadas por escrito pelo coordenador da área da formação, após averiguação da veracidade e fundamentação da mesma, no prazo de 15 dias úteis. As reclamações e queixas, incluindo as respostas a que derem causa, deverão ser registadas e arquivadas no dossier técnico-pedagógico da ação correspondente e no balanço de atividades anual.

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