Formação autárquica - 1.º semestre de 2011 by ATAM

Associação dos Técnicos

CALENDÁRIO

Administrativos Municipais

F O R M A Ç Ã O A U T Á R Q U I C A 1.º SEMESTRE | 2011

Entidade Acreditada pela DGERT

ATENDIMENTO AO PÚBLICO E IMAGEM DAS AUTARQUIAS

PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS ABONOS E REGALIAS SOCIAIS

SIADAP 123

Formador: Dr.ª Conceição Figueiredo (Basilaris)

Formador: Dr.ª Carla Acúrcio

Formadores: Dr. Paulo Dias Jorge e SINASE

Viseu - 21 e 22 de Fevereiro (C. M. Viseu)

Santarém -24 e 25 de Fevereiro (Sede da ATAM)

Portimão - 24 e 25 de Fevereiro (C.M. Portimão)

Arruda dos Vinhos - 4 e 5 de Abril (Auditório Municipal)

Guimarães - 20 e 21 de Abril (Biblioteca Municipal)

Montijo - 31 de Março a 1 de Abril (Casa do Ambiente)

Celorico da Beira - 2 e 3 de Junho (C.M. Celorico da Beira)

Celorico da Beira-19 e 20 de Maio(C.M. Celorico da Beira)

Funchal - 14 e 15 de Abril (AMRAM)

Vila Real - 16 e 17 de Junho (Biblioteca Municipal)

Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Torres Vedras - 13 e 14 de Junho (Auditório Municipal) Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Trabalhadores que exerçam funções de atendimento pessoal e telefónico ao público.

Conteúdo programático: Pretende-se transmitir aos formandos procedimentos e obrigações legais inerentes à gestão administrativa de recursos humanos de acordo com a legislação em vigor. No curso pretende-se por em evidência o saber e o saber-fazer no exercício de funções, pelo que, a sua vertente é essencialmente prática, com resolução efectiva de exercícios, obrigando ao cálculo de vencimentos onde cabem todos os seus componentes, nomeadamente, remuneração base; prestações sociais; subsídio de refeição; suplementos e subsídios compensatórios no âmbito da parentalidade. Tudo isto em concomitância com o cálculo dos respectivos descontos obrigatórios e facultativos. Abordagem dos efeitos remuneratórios nos vencimentos aquando da situação de férias, faltas e licenças.

Conteúdo programático: Formas de atendimento. Relação com oscidadãos. Comunicação e formas de comunicar. Feedback. Qualidade do atendimento. Tipos de personalidade do trabalhador. A assertividade. Atendimento personalizado. Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril (Medidas de modernização administrativa). Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

Conteúdo programático: Caracterização das componentes do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) 1, 2 e 3, respectiva articulação na metodologia da gestão por objectivos e especificidades de aplicação na Administração Local. Os instrumentos de suporte e as fases do ciclo de gestão: planeamento, definição e desdobramento de objectivos, monitorização, avaliação e prestação de contas (relatório de auto-avaliação). Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

FÉRIAS, FALTAS, LICENÇAS E PARENTALIDADE

A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E O ORÇAMENTO DO ESTADO/2011

Formador: Dr. António Vicente

Castelo Branco - 14 e 15 de Março (Assoc. Comercial e Industrial)

Santarém - 31 de Janeiro (Sede da ATAM)

Santarém - 4 e 5 de Abril (Sede da ATAM)

Beja - 7 de Fevereiro (AMBAAL)

Loulé - 9 e 10 de Maio (C.M. Loulé)

Portimão - 21 de Fevereiro (C.M. Portimão)

Viseu - 6 e 7 de Junho (C.M. Viseu)

Duração: 6 horas

Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: O regime das férias: Atribuição, graduações e respectivo gozo; Aspectos remuneratórios: cessação de funções; Regime do subsídio de férias. O regime das faltas: Tipos de faltas justificadas e injustificadas; Efeitos das faltas; Faltas com regulamentação específica; Trabalhador estudante. Licenças: Conceito, regime e tipos. Protecção na parentalidade: Maternidade/paternidade; Adopção; Consultas pré-natais; Assistência a netos; Licença parental; Faltas para assistência a menores e à família.

Conteúdo programático: Procedimento concursal: Controlo ao recrutamento de trabalhadores (ingressos); Congelamento dos acessos (promoções); Alteração dos métodos de selecção; Negociação salarial. SIADAP: Efeitos no reposicionamento salarial; Avaliação com base nas “competências”. Mobilidade geral: Alteração nas regras da duração e negociação da posição salarial. Carreiras não revistas. As reduções salariais. Código Contributivo. Contratos de prestação de serviços. Recrutamento nos municípios endividados.

formação profissional

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Condições de participação: €125 Associado | €200 Não associado

Condições de participação: €100 Associado | €175 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de

REESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS, RACIONALIZAÇÃO DE EFECTIVOS E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA Formador: Dr. Paulo Dias Jorge Santarém - 28 de Janeiro (Sede da ATAM) Ponta Delgada - 11 de Fevereiro (AMRAA) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Princípios gerais na organização, estrutura e funcionamento dos serviços. Tipos de organização: Estrutura hierarquizada: Unidades orgânicas nucleares; Unidades orgânicas flexíveis; Equipas de projecto; Estrutura matricial; Núcleos de competências e equipas multidisciplinares; Estrutura mista. Competências dos órgãos municipais: Assembleia municipal; Câmara municipal; Presidente da câmara; Organização dos serviços das juntas de freguesia. Reestruturação de serviços e racionalização de efectivos: Competências e procedimentos. Mobilidade especial: Fases; direitos e deveres dos trabalhadores; Cessação da situação de mobilidadeespecial. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 100 Associado l €175 Não associado

NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

O PROCEDIMENTO CONCURSAL E AS REGRAS DE CONTENÇÃO ORÇAMENTAL

TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS

Formadora: Dr.ª Conceição Figueiredo (BASILARIS)

Formador: Dr. Paulo Dias Jorge

Santarém - 4 de Março (Sede da ATAM)

Santarém - 17 e 18 de Março (Sede da ATAM)

Castelo Branco - 9 e 10 de Maio (Associação Comercial e Industrial)

Beja - 1 de Junho (AMBAAL)

Guimarães - 12 e 13 de Maio (Biblioteca Municipal)

Duração: 12 horas

Duração: 6 horas

Ponta Delgada - 2 e 3 de Junho (AMRAA)

Destinatários: Profissionais utilizadores de comunicação profissional

Montijo - 7 e 8 de Julho (Casa do Ambiente)

Conteúdo programático: O novo Acordo Ortográfico entrou em vigor em Janeiro de 2009. Até 2012, decorre um período de transição, durante o qual ainda se pode utilizar a grafia actual. Nesta sessão tomará contacto com as principais alterações de que foi objecto a nossa língua. O alfabeto K, W, Y - minúsculas -maiúsculas ou minúsculas - O que não se pronuncia, não se escreve - Suspensão de acentos gráficos - Supressão de hífen Manutenção de hífen - diferenças entre o português e o brasileiro.

Duração: 12 horas

Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €100 Associado l €175 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: A gestão previsional dos recursos humanos: Condicionalismos excepcionais de recrutamento; Medidas de contenção orçamental. Modalidades do procedimento concursal: O procedimento concursal comum; Actos preparatórios; Âmbito do recrutamento; Publicação do procedimento concursal; Apresentação e apreciação de candidaturas; Métodos de selecção - Escolha, aplicação e resultados; Ordenação final e procedimentos subsequentes. O procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 125 Associado l € 200 Não associado

Formador: Dr.ª Conceição Figueiredo (BASILARIS)

Destinatários: Profissionais de secretariado Conteúdo programático: Níveis e graus de responsabilidade, principais actividades, exigências funcionais e psicológicas, maximização do desempenho pela motivação. Deontologia e ética profissional, os vários tipos de comunicação, técnicas do atendimento telefónico, planeamento execução e controlo dos programas de trabalho, gestão do tempo, correspondência, gestão da agenda e racionalização do tempo, organização de reuniões - normas básicas de protocolo. Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO

GESTÃO DE EQUIPAS Formador: Dr. Nuno Queiroz de Andrade (BASILARIS)

GESTÃO DE ARQUIVOS INTERMÉDIOS E DEFINITIVOS

Formador : Dr. Miguel Lourenço

Formador: Dr. Carlos Guardado

Torres Vedras - 17 e 18 de Março (Auditório Municipal)

Santarém - 5 e 6 de Maio (Sede da ATAM)

Castelo Branco - 21 a 23 de Fevereiro (Associação Comercial e Industrial)

Duração: 12 horas

Guimarães - 11 a 13 de Abril (Biblioteca Municipal)

Destinatários: Profissionais com responsabilidade de chefia

Destinatários: Trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta

Duração: 18 horas

Conteúdo programático: Num contexto de permanente mudança, as

matéria.

pessoas procuram alguém com quem possam contar. Querem trabalhar

Conteúdo programático: Introdução à conservação dos documentos de

com pessoas em que possam confiar e com capacidade para tratar e ultrapassar os desafios diários. Princípios e qualidades da liderança genuína; Competências interpessoais

arquivo; Materiais dos documentos de arquivo e principais factores de deterioração; Princípios da conservação preventiva; Introdução à gestão

Destinatários: Arquivistas (técnicos superiores e assistentes técnicos), e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: O sistema de arquivo/gestão documental. As atribuições e competências: O regulamento de arquivo. A organização dos arquivos intermédios e definitivos. A classificação documental:

de riscos; Princípios de diagnóstico e intervenção; Armazenamento e

Elaboração de planos de classificação. A descrição arquivística:

acondicionamento.

Catalogação e indexação. - A normalização: as normas ISAD (G), ISAAR

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de

(CPF), ISDF, ISDIAH e MOREQ2 - Os instrumentos de acesso à informação

profissional

formação profissional

(IAI). A transferência da documentação. A avaliação da documentação

Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado

de liderança: Auto-diagnóstico; Alinhar o desempenho; Alinhar o feedback; Gerir emoções sob pressão; Motivação e indutores emocionais. Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação

acumulada. Os serviços de arquivo. A comunicação e a difusão. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €175 Associado l € 250 Não associado

ELABORAÇÃO DE ACTOS JURÍDICOS E NORMATIVOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS: OS PARECERES, AS INFORMAÇÕES E OS REGULAMENTOS

COMUNICAÇÃO E MARKETING Formador: Eng.º João Torres Pereira (BASILARIS)

A RECRIAÇÃO HISTÓRICA, A ORGANIZAÇÃO DE DESFILES E DE CORTEJOS HISTÓRICOS NO ÂMBITO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL

Formador: Dr.ª Sandra Francisco

Torres Vedras -17 e 18 de Fevereiro (Auditório Municipal)

Guimarães - 21 a 23 de Março (Biblioteca Municipal)

Duração: 12 horas

Vila Real - 11 a 13 de Abril (Biblioteca Municipal)

Destinatários: Profissionais das autarquias locais

Montijo - 23 a 25 de Maio (Casa do Ambiente)

Conteúdo programático: Nesta sessão pretendemos estimular o pensamento e debate sobre uma ciência que representa, cada vez mais, a melhoria da relação entre as pessoas e, consequentemente, entre as organizações e os seus utentes.

Destinatários: Trabalhadores que trabalham nas áreas da animação cultural e sócio-educativa que organizem actividades de índole centrada na história local/recriação

A importância da comunicação; Regras base da comunicação; Marketing conteúdos base; Variáveis endógenas; Marketing - filosofia de gestão ou departamento; Diferenciação, posicionamento e comunicação adequada; Preço e comunicação de valor; Estratégia promocional; Estratégia de comunicação; Marketing-In; Criatividade, Inovação e desenvolvimento de produtos; Comunicação, Marketing e ciclo de tomada de decisão; Marketing que futuro?

Conteúdo programático: Conhecer o património histórico-cultural e local; Conceber a recriação histórica com base nas fontes documentais das localidades que recriam tempos, factos e personagens; Conhecer os festivais temáticos e as feiras históricas em Portugal e no estrangeiro; Como recriar os “Tempos da História” através dos recursos locais (pessoas, autarquias, instituições); Conhecer as diferenças entre desfile temático e cortejo histórico.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Portimão - 27 a 29 de Junho (C.M. Portimão) Duração : 18 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento geral da actividade legistíca e o seu impacto nos actos jurídicos e normativos produzidos na Administração Local; Delimitação de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e redacção de pareceres, informações e regulamentos; Análise critica de casos práticos, com vista a aplicar métodos e técnicas que possibilitem uma sistematização e redacção mais eficaz. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €175 Associado l €250 Não associado

Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

Formador : Dr. José António Martins Santarém - 16 e 17 de Maio (Sede da ATAM) Duração: 12 horas

Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INTERNA NAS AUTARQUIAS LOCAIS Formador: Dr. Nelson Marçal Montijo - 14 e 15 de Março (Casa do Ambiente) Viseu - 28 e 29 de Março (C.M. Viseu) Guimarães - 28 e 29 de Abril (Biblioteca Municipal) Torres Vedras - 23 e 24 de Maio (Auditório Municipal) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Critérios de oportunidade para a criação de um

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO DE ACORDO COM O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Formador: Dr.ª Isabel Ribeiro

Condeixa-a-Nova - 21 e 22 de Fevereiro (Piscinas Municipais)

Arruda dos Vinhos - 31 de Março e 1 de Abril (Auditório Municipal)

Vila Real - 28 e 29 de Abril (Biblioteca Municipal) Avis - 6 e 7 de Junho (Junta de Freguesia) Duração: 12 horas

Condeixa-a-Nova - 30 e 31 de Maio (Piscinas Municipais) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e Conteúdo programático: Noção de adjudicação; Critérios de adjudicação - factores e subfactores; Casos práticos; Avaliação de propostas. outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: O âmbito de aplicação do Código dos Contratos Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de Públicos; Os tipos de procedimentos pré-contratuais e os critérios de formação profissional.

serviço de auditoria interna; Auditoria e avaliação do controlo interno;

escolha dos procedimentos: o valor do contrato e os critérios materiais; A Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado formação dos contratos: regras comuns aos diversos tipos de

Métodos e técnicas de auditoria interna; Programas de auditoria e papéis

procedimentos; O ajuste directo; O concurso público; O concurso limitado

de trabalho.

por prévia qualificação; Empreitadas de obras públicas.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de

formação profissional

Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NAS AUTARQUIAS LOCAIS

CONTRA-ORDENAÇÕES

EXECUÇÕES FISCAIS - AVANÇADO

Formador : Dr.ª Nádia Piazza Silva

Formador: Luís dos Anjos Corado

Formador: Dr.ª Sandra Francisco

Santarém - 2 e 3 de Maio (Sede da ATAM)

Santarém - 18 e 19 de Abril (Sede da ATAM)

Santarém - 9 a 12 de Maio (Sede da ATAM)

Duração: 12 horas

Duração: 24 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Conteúdo programático: Introdução; Conceito e caracterização das Parcerias Público-Privadas; As PPP e a mutação das funções dos entes públicos; O regime jurídico das PPP; As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas; A opção da realização de uma PPP - a fase (pré) pré-contratual; Sistemas e modalidades principais de PPP; Factores críticos de implementação das PPP; O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes; Procedimento pré-contratual - a escolha do parceiro privado; Os diferentes intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica; O enquadramento contabilístico e orçamental das PPP; Financiamento e estrutura financeira das PPP: o “project finance”; Breve referência às PPP institucionais - PPPI

Conteúdo programático: O regime geral das contra-ordenações instituído pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, e a legislação subsidiariamente aplicável, no plano substantivo e adjectivo.

Conteúdo programático: A execução fiscal nas autarquias locais; Processo de execução fiscal teórico e prático, com especial incidência na fase da penhora, designadamente: mandado de penhora, extensão, levantamento e bens prioritariamente a penhorar; Penhora de móveis, Penhora de imóveis; Penhora de Contas bancárias, Penhora de salários e outros abonos;

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 125 Associado l € 200 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 125 Associado l €200 Não associado

Toda a tramitação processual, de harmonia com o Código do Procedimento e do Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, e demais legislação complementar. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €200 Associado l €300 Não associado

CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES

NOTARIADO PRIVATIVO E REGISTO PREDIAL

O REGIME JURÍDICO DE GESTÃO DOS RESÍDUOS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Formador: Dr.ª Paula Crisóstomo

Formador: Dr. José António Cunha

Formador: Dr. António Góis Nóbrega

Viseu - 3 e 4 de Março (C.M. Viseu)

Vila de Rei - 26 a 29 de Abril (Biblioteca Municipal)

Condeixa-a-Nova - 21 de Março (Piscinas Muncipais)

Avis - 14 e 15 de Abril (Junta de Freguesia)

Avis - 14 a 17 de Junho (Junta de Freguesia)

Avis - 11 de Abril (Junta de Freguesia)

Castelo Branco - 19 e 20 de Maio (Associação Comercial e Industrial)

Duração: 24 horas

Loulé - 2 de Maio (C.M. Loulé)

Guimarães - 13 e 14 de Junho (Biblioteca Municipal)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Duração: 6 horas

Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: O processo expropriativo: a tramitação processual e as suas fases. A prova pericial: natureza, função e relevo. A declaração de utilidade pública e autorização de posse administrativa. A expropriação amigável e litigiosa. O processo de arbitragem e o processo de peritagem. O pagamento das indemnizações. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 125 Associado l €200 Não associado

Conteúdo programático: A função notarial; Competências do notário privativo; A execução dos actos notariais; Dos instrumentos; Das nulidades; Dos actos notarias em especial; Actos posteriores à escritura; A organização do cartório notarial privativo e a fiscalização do Tribunal de Contas dos actos notariais; Noções de Direito Registral. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €200 Associado l €300 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Disposições gerais; Operações de RCD Normas técnicas - Licenciamento; Informação obrigatória; Articulação com o RJUE; Casos práticos. Documentação: Livro sobre “RJUE” e certificado de formação profissional Condições de participação: € 100 Associado l €175 Não associado

LICENCIAMENTO ZERO Formador: Dr. Marcelo Delgado

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

RJUE: PRINCIPAIS INOVAÇÕES DECORRENTES DA ENTRADA EM VIGOR DO DL N.º 26/2010

Formador: Dr. Marcelo Caetano Delgado Vila Real - 23 e 24 de Fevereiro (Biblioteca Municipal ) Santarém - 24 e 25 de Março (Sede da ATAM) Portimão - 19 e 20 de Maio (C.M. Portimão) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Formador: Dr.ª Margarida Bento

Viseu - 10 e 11 de Março (C.M. Viseu)

Conteúdo programático: Facultar uma perspectiva teórico-prática sobre as principais inovações decorrentes da entrada em vigor do novo regime legal denominado “Licenciamento Zero” e com incidência em diversas actividades económicas sujeitas a controlo prévio municipal restauração, bebidas e comércio.

Conteúdo programático: Enquadramento geral: Estatuto e responsabilidade funcional do sector de fiscalização municipal; Da actividade de fiscalização municipal à luz do regime jurídico da urbanização e da edificação - Aspectos gerais do regime jurídico da urbanização e da edificação com projecção na actividade de fiscalização municipal: Os regulamentos municipais; o conceito de operação urbanística; os mecanismos de controlo prévio; as condições de execução das operações urbanísticas; a conformidade das peças técnicas e o livro de obra. Da fiscalização, em especial, das operações urbanísticas: Loteamento; Obras de urbanização; Obras de edificação; As obras de escassa relevância urbanística. Dos actos de fiscalização: Autos; Inspecção; Vistorias; Notificaçõesecomunicações.Dasmedidasdetuteladalegalidadeurbanística:O embargo;Ademolição;Acessaçãodeutilização;Conclusõesfinais.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 125 Associado l € 200 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Condeixa-a-Nova - 2 e 3 de Fevereiro (Piscinas Municipais) Vila de Rei - 3 e 4 de Março (Biblioteca Municipal) Guimarães - 30 e 31 de Março (Biblioteca Municipal) Viseu - 6 e 7 de Abril (C.M. Viseu) Avis - 8 e 9 de Junho (Junta de Freguesia) Formador: Dr. António Góis Nóbrega Loulé - 26 e 27 de Maio (C. M. Loulé) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Santarém - 28 e 29 de Março (Sede da ATAM) Vila de Rei - 26 e 27 de Maio (Biblioteca Municipal) Formador: Dr. Marcelo Caetano Delgado Vila Real - 9 e 10 de Fevereiro (Biblioteca Municipal )

Castelo Branco - 19 e 20 de Abril (Associação Comercial e Industrial) Funchal - 5 e 6 de Maio (AMRAM) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Esclarecer os formandos sobre as alterações provocadas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, pelo DecretoLei n.º 26/2010 de 30 de Março.

Condições de participação: € 125 Associado l € 200 Não associado

NOVO REGIME DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA

CONTABILIDADE AUTÁRQUICA AVANÇADA CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS NAS AUTARQUIAS

PREVENÇÃO E DETECÇÃO DE ERROS E FRAUDES NAS AUTARQUIAS LOCAIS

Formador: Manuel Gaspar Mileu

Formadores: Dr. Francisco Alveirinho Correia e Dr. Ricardo Portela

Formador: Dr. Francisco Alveirinho Correia

Castelo Branco - 24 e 25 de Fevereiro (Assoc. Comercial e Industrial)

Santarém -23 e 24 de Fevereiro (Sede da ATAM)

Ponta Delgada - 7 de Junho (AMRAA)

Beja - 14 e 15 de Abril (AMBAAL)

Beja - 30 e 31 de Março (AMBAAL)

Castelo Branco - 9 de Junho (Associação Comercial e Industrial)

Santarém - 26 e 27 de Maio (Sede da ATAM)

Guimarães - 23 e 24 de Maio (Biblioteca Municipal)

Duração: 6 horas

Duração: 12 horas

Vila de Rei - 7 e 8 de Junho ( Biblioteca Municipal)

Destinatários: Coordenadores técnicos, assistentes técnicos, técnicos superiores e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Duração: 12 horas

Conteúdo programático: A tesouraria no contexto da autarquia; Esclarecer os formandos sobre o Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro e os impactos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento técnico-legal; A consolidação de contas no sector público: Razões, conceitos, métodos, técnicas e procedimentos de consolidação; A orientação genérica para a consolidação de contas no sector público; Os municípios e a consolidação de contas: A Lei das Finanças locais, o POCAL e a consolidação de contas; Objectivos e dificuldades na consolidação; Casos práticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado | € 200 Não associado

Destinatários: Técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Conhecer os principais tipos de erros e as diversas formas de indícios de fraude; Analisar os procedimentos de detecção de erros e fraudes; Como lidar com ilegalidades, irregularidades erros e fraudes e identificar as áreas de maior risco: imobilizado, existências, compras, vendas, disponibilidades e registos administrativos e contabilísticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 100 Associado | €175 Não associado

CONTABILIDADE DE CUSTOS

POCAL - JUNTAS DE FREGUESIA Formador : Mestre José Nicolau Ferreira

Formadores: Dr. Francisco Alveirinho Correia, Dr. Ricardo Portela e Mestre José Nicolau Ferreira

Torres Vedras - 28 a 30 de Março (Auditório Municipal)

Guimarães - 4 a 8 de Abril (Biblioteca Municipal)

Duração: 18 horas

Santarém -13 a 17 de Junho (Sede da ATAM)

Destinatários: Eleitos locais e trabalhadores das Juntas de Freguesia

Duração: 30 horas Condições de participação: €250 Associado €375 Não associado

Conteúdo programático: Elaboração do inventário, Documentos previsionais e prestação de contas das Juntas de Freguesia.

Ponta Delgada - 26 a 29 de Abril (AMRAA)

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Funchal -10 a 13 de Maio (AMRAM)

Condições de participação: € 175 Associado l € 250 Não associado

Duração: 24 horas

Conteúdo programático: Introdução; A contabilidade de custos e a contabilidade geral. Definição de custo. A contabilidade de custos no POCAL. Implementação. Sistemas de custeio. Apuramento de custos. Resultados. Organização da contabilidade de custos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Guarda 11 a 14 de Outubro | 2011

I Encontro “Autarquia Digital”

Condições de participação: €200 Associado l €300 Não associado Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

XXXI Colóquio Nacional

Encontro de Marketing e Comunicação Autárquica

Torres Vedras 2 a 4 de Junho | 2011

Oliveira de Azeméis 10 e 11 de Novembro | 2011

PARCERIA ATAM/ FORMAÇÃO DE UTILIZADORES

FORMAÇÃO TÉCNICA

EXCEL 2010 FUNDAMENTAL/INTERMÉDIO *

6419A - CONFIGURING MANAGING AND MAINTAINING WINDOWS SERVER 2008/ SERVERS *

Formadores: Ricardo Tomásio e Armando Oliveira

Formadores: Nuno Picado e Rubén Oliveira Lisboa - 16 a 18 de Maio Porto - 23 a 25 de Maio Duração: 18 horas Número de formandos: 10 Destinatários: Técnicos de microinformática ou administradores de sistemas Conteúdo programático: Ao finalizar a acção de formação, os participantes deverão estar aptos a:

Lisboa - 22 a 24 de Março Porto - 29 a 31 de Março Duração: 18 horas Número de formandos: 10 Destinatários: Utilizadores com conhecimentos básicos de MS-Excel 2000/2003/2007, com conhecimentos de Windows XP/Vista/7 Conteúdo programático: Identificar as potencialidades da aplicação; Manipular correctamente folhas e janelas; Formatar células e objectos da folha de cálculo; Mover e copiar células; Utilizar fórmulas e funções de cálculo; Criar e formatar gráficos; Trabalhar com várias folhas de um livro. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €200 Associado l € 300 Não associado

Descrever as diferentes ferramentas administrativas do Windows Server 2008; Configurar contas de user e computer na AD DS, no Windows Server 2008;Criar grupos e Ous, no Windows Server 2008; Gerir acesso a recursos de rede, no Windows Server 2008; Configurar AD objects and Trusts, no Windows Server 2008; Implementar, configurar e gerir GPOs, no Windows Server 2008; Configurar DFS, no Windows Server 2008; Configurar NAP, no Windows Server 2008; Ferramentas de monitorização do Windows 2008 Server; Gestão de backups no Windows Server2008. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €300 Associado l € 450 Não associado

* Acções excluídas da oferta concedida aos associados

SEMINÁRIO

III ENCONTRO TÉCNICO

PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

LVCR

Leiria

RCTFP

2 de Março | 2011

OE 2011

Teatro Miguel Franco

Batalha | 13 de Abril | 2011

I SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO

IV ENCONTRO TÉCNICO

Mafra

REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

26 e 27 de Maio | 2011

Figueira da Foz | 28 de Setembro | 2011

REGULAMENTO DE FORMAÇÃO POLITICA E ESTRATÉGIA A vocação e a missão da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM) reflecte-se e orienta-se para o apoio e desenvolvimento dos associados, sendo uma vertente a da formação. Compete à ATAM representar, defender e promover os interesses sócioprofissionais dos associados; contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Local, através da formação dos seus trabalhadores, da investigação aplicada, da assessoria técnica e da edição de obras especializadas; fomentar iniciativas, em ordem à valorização profissional e cultural dos associados, e apoiar todas as iniciativas que visem o reforço da importância da Administração Local. NORMAS INSTITUCIONAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO A ATAM assegurará a realização das acções de formação e dos seminários aprovados, anualmente, pela Direcção. As intervenções e actividades formativas são financiadas, nos termos e condições em que forem aprovadas pela Direcção. As acções decorrerão nos locais e nas datas fixadas, sendo viável a sua alteração, no caso de circunstâncias imprevistas o justificarem, desde que sejam, de seguida, comunicadas aos participantes, com a maior antecedência possível. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E SELECÇÃO A inscrição nas actividades formativas desenvolvidas pela ATAM exige o preenchimento da respectiva ficha e a entrega do valor correspondente, dentro do prazo fixado. O valor da inscrição será determinado e, posteriormente, aprovado, pela Direcção, sob proposta conjunta do coordenador da área e do responsável financeiro da ATAM. Serão determinados valores diferenciados para os associados e para aqueles que não o são, tendo os primeiros direito a um preço inferior ao estabelecido. Sendo o número de formandos limitado, as inscrições serão sujeitas a selecção, segundo os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância, ou seja, a condição de associado; as funções exercidas; as habilitações literárias; a ausência de dívidas à ATAM. O cancelamento das inscrições só desobriga do pagamento, desde que efectuado até 48 horas antes do início da acção de formação. DIREITOS DOS FORMANDOS Os formandos que participam nas intervenções e actividades formativas desenvolvidas pela ATAM terão direito a receber os ensinamentos constantes do programa, de acordo com as metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados; o manual relativo ao curso frequentado; um certificado de frequência ou de avaliação, desde que, neste último caso, tenha atingido os objectivos definidos pelo formador, mediante a realização do teste correspondente, no final da acção. Os formandos ficam obrigados a frequentar, com pontualidade e assiduidade, a acção de formação; assinar a folha de presenças; participar no processo de avaliação da acção; zelar e cuidar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhes sejam confiados para efeitos de formação; respeitar o limite máximo de faltas imposto; justificar as faltas ocorridas. CONTRATO DE FORMAÇÃO Entre a ATAM e o formando é celebrado um contrato de formação. Ao abrigo das respectivas cláusulas, a ATAM compromete-se a proporcionar ao formando uma acção de formação profissional subordinada ao tema identificado. A acção de formação terá o total de horas mencionado, será ministrada nas instalações previamente divulgadas, normalmente, entre as 9:30 e as 17:30, e nas datas previstas. O local e o horário poderão ser alvo de alterações, se circunstâncias imprevistas assim o impuserem, as quais serão comunicadas ao formando, no mais curto espaço de tempo possível. O contrato de formação não gera, nem titula relações de trabalho subordinado e vigorará enquanto durar a acção de formação. O formando não poderá ultrapassar, em termos de faltas ou ausências, a percentagem de 10% do número total de horas da acção de formação. Sempre que ocorram atrasos superiores a 15 minutos, na comparência às sessões, serão, para todos os efeitos, considerados como se tratando de uma falta a uma delas, podendo, excepcionalmente, admitir-se a sua justificação por decisão do formador. A rescisão unilateral do contrato por parte do formando não confere à ATAM o dever de devolução da quantia paga, se não for avisada com dois dias úteis de antecedência. O formando aceita que os seus dados pessoais sejam divulgados, para efeitos de auscultação por parte da DGERT, desde que esta seja a sua opção, como tal assinalada na ficha de inscrição. O formando aceita todas as disposições do contrato de formação e sujeita-se às determinações do mesmo decorrentes. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES As reclamações deverão ser efectuadas através da solicitação, junto do Gabinete de Formação, de um formulário elaborado para efeito, e que será dirigido ao coordenador da respectiva área. As queixas ou reclamações, por parte dos formandos, serão apreciados pelo coordenador do Gabinete da Formação, que dará conta das mesmas à Direcção, instruídas com o seu parecer, sem prejuízo de, em casos excepcionais, as sujeitar a prévia deliberação daquele órgão. As respostas às reclamações deverão ser efectuadas por escrito pelo coordenador da área da formação, após averiguação da veracidade e fundamentação da mesma, no prazo de 15 dias úteis. As reclamações e queixas, incluindo as respostas a que derem causa, deverão ser registadas e arquivadas no dossier técnico-pedagógico da acção correspondente e no balanço de actividades anual. Os cheques correspondentes às inscrições devem acompanhar os boletins de inscrição (até à data da realização da acção) para a sede da ATAM (Praça do Município l Apartado 219 l 2001-903 Santarém) ou serem remetidos, em separado, no caso das inscrições serem efectuadas por fax: 243 330 279, e-mail: formacao@atam.pt ou em www.atam.pt. O pagamento também pode ser efectuado por transferência bancária, utilizando-se, para o efeito, o NIB: 0035 0726 00047934830 50. Em caso de opção por esta modalidade, o documento comprovativo deverá ser remetido por fax: 243 330 279, ou por e-mail: contabilidade@atam.pt.