formacao_autarquica_1_semestre by ATAM

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS A D M I N I S T R AT I V O S M U N I C I PA I S

FORMAÇÃO AUTÁRQUICA

1º SEMESTRE / 2010

Entidade Acreditada pela DGERT

ATENDIMENTO AO PÚBLICO E IMAGEM DAS AUTARQUIAS Formador da BASILARIS previsto: Dr.ª Conceição Figueiredo Viseu - 15 e 16 de Março (C. M. Viseu) Santarém - 22 e 23 de Abril (Sede Nacional da ATAM) Castelo Branco - 20 e 21 de Maio (Associação Comercial e Industrial) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Trabalhadores que exerçam funções de atendimento pessoal e telefónico ao público. Conteúdo Programático: Formas de atendimento. Relação com os Munícipes. Comunicação e formas de comunicar. Feedback. Qualidade do atendimento. Tipos de personalidade do funcionário. A Assertividade. Atendimento Personalizado. Dec.- Lei n.º135/99, de 22 de Abril (medidas de modernização administrativa). Documentação: Manual de Treino e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €125 Associado l €200 Não Associado

REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL CONVERGENTE E O NOVO REGIME DA PARENTALIDADE Formador: Dr.ª Carla Acúrcio Viseu -11 e 12 de Fevereiro (C. M. Viseu) Castelo Branco - 25 e 26 de Março (Associação Comercial e Industrial) Vila Real - 22 e 23 de Abril (Biblioteca Municipal de Vila Real) Avis - 20 e 21 de Maio (Junta de Freguesia de Avis) Portimão - 24 e 25 de Junho (C. M. Portimão) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Modalidades de licença parental; Faltas e dispensas; Flexibilidade de horário e regime de trabalho a tempo parcial atribuída ao trabalhador com responsabilidades familiares; Limitações de horário de trabalho (regime de adaptabilidade, prestação de trabalho suplementar e prestação de trabalho no período nocturno); Protecção social na parentalidade - Tipos de subsídios; Forma de cálculo dos subsídios; Condições de atribuição dos subsídios. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €125 Associado l € 200 Não Associado

SIADAP: 2ª GERAÇÃO Formador: Dr. Paulo Dias Jorge e SINASE Ponta Delgada - 15 e 16 de Março (AMRAA) Viseu - 12 e 13 de Abril (C.M. Viseu) Portimão - 26 e 27 de Abril (C. M. Portimão) Guimarães - 17 e 18 de Maio (Biblioteca Municipal de Guimarães) Formador: SINASE Santarém - 11 e 12 de Janeiro (Sede Nacional da ATAM) Montijo - 18 e 19 de Fevereiro (C. M. Montijo) Castelo Branco - 11 e 12 de Março (Associação Comercial e Industrial) Avis - 25 e 26 de Março (Junta de Freguesia de Avis) Vila Real - 1 e 2 de Junho (Biblioteca Municipal de Vila Real) Duração das Acções: 14 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Caracterização das componentes do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) 1, 2 e 3, respectiva articulação na metodologia da gestão por objectivos e especificidades de aplicação na Administração Local. Os instrumentos de suporte e as fases do ciclo de gestão: planeamento, definição e desdobramento de objectivos, monitorização, avaliação e prestação de contas (relatório de auto-avaliação). Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 140 Associado l € 210 Não Associado

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SECRETARIADO NAS AUTARQUIAS LOCAIS Formador: Dr. Francisco Caipirra Covas Santarém - 9, 10 e 11 de Março e 16 e 17 de Março (Sede Nacional da ATAM) Castelo Branco - 4, 5 e 6 de Maio e 11 e 12 de Maio (Associação Comercial e Industrial) Duração das Acções: 30 Horas Destinatários: Assistentes Técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Gestão de Recursos Humanos: Nova Gestão Pública, Cultura Organizacional e Motivação/Satisfação no Trabalho - Secretariado nas Autarquias Locais: Regime eleitoral, Quadro de Competências e Funcionamento, Secretariado nas Autarquias Locais e Comunicação Escrita. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 250 Associado l € 375 Não Associado

ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO

GESTÃO DA FORMAÇÃO

DE COMPETÊNCIAS

Formado r da BASILARIS previsto: Dr.ª Carla Sousa Santarém - 22 e 23 de Fevereiro (Sede Nacional da ATAM) Guimarães - 1 e 2 de Março (Biblioteca Mun. de Guimarães) Viseu -7 e 8 de Junho (C. M. Viseu) Duração das Acções: 14 Horas Destinatários: Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Responsáveis e Técnicos de Formação e outros profissionais ligados à área da formação. Conteúdo Programático: O conceito de Formação Profissional; Planeamento da Gestão da Formação; Etapas de Concepção de um projecto de formação; Factores Técnicos e pedagógicos que caracterizam um formador Profissional; Rubricas para elaborar Orçamento/proposta de formação; Plano de Formação; Operacionalização, ImplementaçãoeAvaliaçãodaFormação. Documentação: Manual de Treino e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 140 Associado l € 210 Não Associado

Formador: Dr. Orlando Pereira Portimão - 22 a 26 de Março (C .M. Portimão) Viseu - 10 a 14 de Maio (C. M. Viseu) Santarém - 14 a 18 de Junho (Sede Nacional da ATAM) Duração das Acções: 30 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: A Portaria 83/A de 2009 e perfil de competências. Técnicas de avaliação: a entrevista elaboração, características - o guião, o registo, a análise, a avaliação e classificação. A autoscopia - prática simulada da entrevista. Avaliação de prova prática e teste. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Formação Profissional para realização de Entrevistas de Avaliação de Competências. Condições de Participação: € 250 Associado l € 375 Não Associado

PROCEDIMENTO CONCURSAL Formador: Dr. João Dias Pacheco Funchal - 29 e 30 de Março (AMRAM) Portimão - 19 e 20 de Abril (C. M. Portimão) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: A gestão previsional de recursos humanos; Modalidades do procedimento concursal; O procedimento concursal comum - Actos preparatórios Âmbito do recrutamento consoante a relação jurídica de emprego - Publicação do procedimento concursal Apresentação e apreciação de candidaturas - Métodos de selecção - Escolha, aplicação e resultados; O procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 125 Associado l € 200 Não Associado

REESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS, RACIONALIZAÇÃO DE EFECTIVOS E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA Formador: Dr. Paulo Dias Jorge e SINASE Santarém -18 e 19 de Janeiro (Sede Nacional da ATAM) Guimarães - 1 e 2 de Fevereiro (Biblioteca Municipal de Guimarães) Funchal - 22 e 23 de Fevereiro (AMRAM) Portimão -14 e 15 de Junho (C. M. Portimão) Formador: SINASE Viseu - 18 e 19 de Março (C.M. Viseu) Castelo Branco - 29 e 30 de Abril (Asso. Com. e Industrial) Avis - 13 e 14 de Maio (Junta de Freguesia de Avis) Montijo - 8 e 9 de Junho (C. M. Montijo) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: 1. Princípios gerais na organização, estrutura e funcionamento dos serviços. 2. Tipos de organização: 2.1. Estrutura hierarquizada: 2.1.1. Unidades Orgânicas Nucleares; 2.1.2. Unidades Orgânicas Flexíveis; 2.1.3. Equipas de Projecto; 2.2. Estrutura matricial; 2.2.1 NúcleosdecompetênciaseEquipasMultidisciplinares;2.3.Estrutura mista. 3. Competências dos Órgãos Municipais: 3.1. AssembleiaMunicipal;3.2.CâmaraMunicipal;3.3.Presidente da Câmara; 4. Organização dos Serviços das Juntas de Freguesia. 5. Reestruturação de Serviços e Racionalização de Efectivos:5.1CompetênciaseProcedimentos.5.2.Mobilidade Especial: 5.2.1 Fases; 5.2.2 Direitos e Deveres dos Trabalhadores;5.2.3Cessaçãodasituaçãodemobilidadeespecial. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 125 Associado l € 200 Não Associado

FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS Formador: Dr. João Dias Pacheco Santarém - 10 e 11 de Maio (Sede Nacional da ATAM) Guimarães - 24 e 25 de Maio (Biblioteca Municipal de Guimarães) Ponta Delgada - 14 e 15 de Junho (AMRAA) Funchal - 28 e 29 de Junho (AMRAM) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: As situações de ausência ao serviço: - As férias - As faltas - As licenças; O enquadramento da ausência no plano laboral: - O direito - O período - As formalidades - Os efeitos; O Regime da parentalidade; A ausência em sede de protecção social. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €125 Associado l €200 Não Associado

REGIME DE HORÁRIOS DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Formador: Dr. António Vicente Viseu - 25 e 26 de Fevereiro (C. M. Viseu) Guimarães - 3 e 4 de Maio (Biblioteca Municipal de Guimarães) Montijo -17 e 18 de Junho (C.M. Montijo) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Noções e princípios gerais; Limites à duração do trabalho; Horário de trabalho; Trabalho a tempo parcial; Trabalho por turnos; Trabalho nocturno; Trabalho extraordinário; Descanso semanal; Feriados; Teletrabalho; Horários Especiais Trabalhador estudante - Parentalidade; Novas formas Banco de horas - Horários concentrados - Trabalho intermitente. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €125 Associado l €200 Não Associado

REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Formador: Dr. João Dias Pacheco Condeixa-a-Nova - 25 e 26 de Janeiro (Piscinas Municipais) Guimarães - 22 e 23 de Fevereiro (Bib. Municipal de Guimarães) Formador: Dr. José Manuel Afonso Portimão - 11 e 12 de Fevereiro (C. M. Portimão) Beja -8 e 9 de Abril (AMBAAL) Santarém -31 de Maio e 1 de Junho (Sede Nacional da ATAM) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: A modalidade regra de constituição das relações jurídicas de emprego público consagrada na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR). As preocupações fundamentais do novo regime (RCTFP) e a sua concretização normativa: aproximação ao regime laboral comum; combate às situações de precariedade no domínio do emprego público; manutenção e reforço dos direitos dos trabalhadores; criação de condições para o desenvolvimento da contratação colectiva na Administração Pública; consagração de um quadro jurídico claro da intervenção das associações sindicais e da acção dos seus dirigentes. A referência ao regime fixado no Código do Trabalho e na sua regulamentação. Aplicação ao contrato de trabalho em funções públicas, com as adaptações impostas pela sua natureza administrativa, pela subordinação ao interesse público e pelas especificidades da Administração Pública. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €125 Associado l € 200 Não Associado

TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS Formador da BASILARIS previsto: Dr.ª Conceição Figueiredo Condeixa-a-Nova - 8 e 9 de Fevereiro (Piscinas Municipais) Duração da Acção: 14 Horas Destinatários: Profissionais de Secretariado Conteúdo Programático: Níveis e graus de responsabilidade, Principais actividades, Exigências funcionais e psicológicas, Maximização do desempenho pela motivação Deontologia e ética profissional, os vários tipos de comunicação, Técnicas do Atendimento telefónico, Planeamento execução e controlo dos programas de trabalho, Gestão do tempo, Correspondência, Gestão da agenda e racionalização do tempo, Organização de reuniões - normas básicas de protocolo. Documentação: Manual de Treino e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 140 Associado l € 210 Não Associado

ES TRUTURA E ORG ANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Formador: Dr. Armando Martins Condeixa-a-Nova - 26 de Março (Piscinas Municipais) Viseu - 30 de Abril (C. M. Viseu) Avis -28 de Maio (Junta de Freguesia de Avis) Duração das Acções: 6 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Evolução histórica dos serviços municipais; Modelos de gestão autárquica; Conceitos básicos; Evolução dos modos de produção; Princípios da Organização; Estrutura e financiamento; Modelo de estrutura orgânica (Tipos de organização); Unidades orgânicas; Níveis de direcção; Chefia e(ou) coordenação; Competências dos órgãos municipais no domínio da reorganização dos serviços; Actos a publicar no Diário da República. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 100 Associado l € 150 Não Associado

Formador: Dr.ª Maria Manuela Castro Castelo Branco - 25 a 28 de Janeiro (Associação Comercial e Industrial) Montijo - 3 a 6 de Maio (C.M. Montijo) Formador: Dr.ª Isabel Ribeiro Santarém - 1 a 4 de Março (Sede Nacional da ATAM) Duração das Acções: 24Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: O âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos; Os tipos de procedimentos précontratuais e os critérios de escolha dos procedimentos:o valor do contrato e os critérios materiais; A formação dos contratos: regras comuns aos diversos tipos de procedimentos; O ajuste directo; O concurso público; O concurso limitado por prévia qualificação; Empreitadas de obras públicas. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €200 Associado l € 300 Não Associado

LICENCIAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Formador: Dr. Marcelo Caetano Delgado Santarém - 25 e 26 de Fevereiro (Sede Nacional da ATAM) Condeixa-a-Nova - 18 e 19 de Março (Piscinas Muncipais) Viseu - 15 e 16 de Abril (C. M. Viseu) Vila de Rei - 6 e 7 de Maio (Bibliot. Municipal de Vila de Rei) Guimarães - 27 e 28 de Maio (Biblioteca Municipal de Guimarães) Beja - 17 e 18 de Junho (AMBAAL) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Facultar a todos os participantes o quadro de referência legal sobre o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço, com incidência particular no que diz respeito à instalação de conjuntos comerciais, com a indicação das principais inovações decorrentes da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €125 Associado l € 200 Não Associado

NOTARIADO PRIVATIVO E REGISTO PREDIAL Formador: Dr. José António Cunha Viseu -1 a 4 de Fevereiro (C. M. Viseu) Funchal - 22 a 25 de Março (AMRAM) Vila de Rei - 12 a 15 de Abril (Biblioteca Municipal de Vila de Rei) Ponta Delgada - 17 a 20 de Maio (AMRAA) Duração das Acções: 24 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: A Função Notarial; Competências do Notário Privativo; A Execução dos actos Notariais; Dos Instrumentos; Das Nulidades; Dos Actos Notarias em Especial; Actos Posteriores à Escritura; A Organização do Cartório Notarial Privativo e a Fiscalização do Tribunal de Contas dos Actos Notariais; Noções de Direito Registral. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 200 Associado l € 300 Não Associado

DIREITO ADMINIS TRATIVO DAS AUTARQUIAS LOCAIS Formador: Dr. Luís Chaves Barroso Condeixa-a-Nova - 22 a 25 de Março (Piscinas Municipais) Ponta Delgada - 10 a 13 de Maio (AMRAA) Duração das Acções: 24Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: A organização e o funcionamento do poder local; a contratação pública local e o contencioso administrativo autárquico. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 200 Associado l € 300 Não Associado

CONTRA-ORDENAÇÕES Formador: Luís dos Anjos Corado Guimarães - 11 e 12 de Março (Biblioteca Municipal de Guimarães) Beja - 29 e 30 de Abril (AMBAAL) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: O regime geral das contraordenações instituído pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro e ulteriores alterações e a legislação subsidiariamente aplicável no plano substantivo e adjectivo. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 125 Associado l €200 Não Associado

ORGANIZAÇÃO E TÉCNICAS DE ARQUIVO Formador: Dr.ª Carla Barata Condeixa-a-Nova - 22 e 23 de Fevereiro (Piscinas Municipais) Guimarães - 19 e 20 de Abril (Biblioteca Municipal de Guimarães) Montijo - 21 e 22 de Junho (C. M. Montijo) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Organização e gestão de arquivo: documentos e processos; Sistemas de classificação/Plano de classificação; Avaliação, selecção, eliminação e conservação de documentos; Medidas de preservação/ substituição de suporte: microfilmagem/digitalização; Organização física, instalações e equipamento. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €125 Associado l € 200 Não Associado

EXECUÇÕES FISCAIS Formador: Mário Maria Gomes Marcos Condeixa-a-Nova - 12 a 15 de Abril (Piscinas Municipais) Ponta Delgada - 24 a 27 de Maio (AMRAA) Duração das Acções: 24 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: A Execução Fiscal nas Autarquias Locais; Processo de Execução Fiscal teórico e prático; Toda a tramitação processual, de harmonia com o Código do Procedimento e do Processo Tributário, aprovado pelo Dec-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho e demais legislação complementar. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: €200 Associado l €300 Não Associado

COMUNICAÇÃO ESCRITA PROFISSIONAL Formador da BASILARES previsto: Dr.ª Conceição Figueiredo Castelo Branco - 21 e 22 de Janeiro (Associação Comercial e Industrial) Duração da Acção: 14 Horas Destinatários: Secretárias Executivas, Assessoras e Assistentes de Administração, Assistentes de Direcção ou equiparadas. Conteúdo Programático: Níveis e Tipos de linguagem, Tipos de texto e estrutura das frases, Comunicação escrita e verbal, Correspondência comercial e pessoal, Cartas, faxes, e-mails, memorandos, actas e relatórios, Estrutura das comunicações comerciais, Tipos de correspondência comercial, Organização dos documentos. Documentação: Manual de Treino e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 140 Associado l € 210 Não Associado

URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

NOVO REGIME DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA

Formador: Dr.ª Margarida Bento Avis -28 e 29 de Janeiro (Junta de Freguesia de Avis) Condeixa-a-Nova -29 e 30 de Março (Piscinas Municipais) Santarém -24 e 25 de Maio (Sede Nacional da ATAM) Beja - 14 e 15 de Junho (AMBAAL) Formador: Dr. Marcelo Caetano Delgado Vila Real - 21 e 22 de Janeiro (Biblioteca Municipal de Vila Real) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Esclarecer os Formandos sobre as alterações provocadas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 125 Associado l € 200 Não Associado

Formador: Manuel Gaspar Mileu Condeixa-a-Nova- 11 e 12 de Março (Piscinas Municipais) Guimarães - 15 e 16 de Abril (Biblioteca Municipal de Guimarães) Montijo -20 e 21 de Maio (C. M. Montijo) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Coordenadores Técnicos, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: A Tesouraria no contexto da Autarquia; Esclarecer os formandos sobre o Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro e os impactos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 125 Associado l € 200 Não Associado

CONTABILIDADE DE CUSTOS

INVENTARIAÇÃO E GESTÃO DO IMOBILIZADO

Formadores: Dr. Francisco Alveirinho Correia, Dr. Ricardo Portela e Mestre José Nicolau Ferreira Ponta Delgada - 22 a 26 de Março (AMRAA) Portimão - 5 a 9 de Abril (C.M. Portimão) Montijo - 24 a 28 de Maio (C. M. Montijo) Duração das Acções: 30 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Introdução; A Contabilidade de Custos e a Contabilidade Geral. Definição de Custo. A Contabilidade de Custos no Pocal. Implementação. Sistemas de Custeio. Apuramento de Custos. Resultados. Organização da Contabilidade de Custos. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 250 Associado l € 375 Não Associado

Formador: Dr. Francisco Alveirinho Correia Vila de Rei - 1 e 2 de Março (Biblioteca Municipal de Vila de Rei) Funchal - 20 e 21 de Abril (AMRAM) Calheta (R.A. Açores) - 15 e 16 de Junho (C.M. Calheta) Santarém - 21 e 22 de Junho (Sede Nacional da ATAM) Duração das Acções: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Chefias Administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo Programático: Enquadramento legal do tratamento do imobilizado. A contagem física inicial e sua valorimetria. Aquisição, utilização, manutenção e actualização do imobilizado. O Controlo interno do imobilizado. Documentação: Manual do Formador e Certificado de Frequência de Formação Profissional Condições de Participação: € 125 Associado l € 200 Não Associado

XXX COLÓQUIO NACIONAL DA ATAM GRÂNDOLA - TRÓIA / 2010

REGULAMENTO DE FORMAÇÃO POLITICA E ESTRATÉGIA A Vocação e missão da ATAM reflecte-se e orienta-se para o apoio e desenvolvimento dos seus associados sendo uma vertente o da Formação. Compete à Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM): Representar, defender e promover os interesses sócio-profissionais dos seus associados; Contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Local, através da formação dos seus funcionários e agentes, da investigação aplicada, da assessoria técnica e da edição das obras especializadas; Fomentar iniciativas, em ordem à valorização profissional e cultural dos seus associados; Apoiar todas as iniciativas que visem o reforço da importância da Administração Local. NORMAS INSTITUCIONAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO A ATAM assegurará a realização das acções de formação e dos seminários apresentados e aprovados, anualmente, pela Direcção. As intervenções e actividades formativas são financiadas, nos termos e condições em que forem aprovadas pela Direcção. As acções decorrerão nos locais e nas datas fixadas, sendo possível a sua alteração, no caso de circunstâncias imprevistas o justificarem, desde que sejam posteriormente comunicadas aos participantes, com a maior antecedência possível. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E SELECÇÃO A inscrição nas actividades formativas desenvolvidas pela ATAM observa os requisitos, de seguida, enumerados: Preenchimento da ficha de inscrição; Entrega do valor da inscrição, dentro do prazo fixado. O valor da inscrição será determinado e, posteriormente, aprovado, pela Direcção, sob proposta conjunta do coordenador da área da formação e do responsável financeiro da ATAM. Serão determinados valores de inscrição diferenciados para os associados da ATAM e para aqueles que não o são, tendo os primeiros direito a um preço inferior ao estabelecido. Sendo o número de formandos limitado, as inscrições serão sujeitas a selecção, segundo os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância: Condição de associado; Funções exercidas; Habilitações literárias; Ausência de dívidas à ATAM. O cancelamento das inscrições só desobriga do pagamento desde que efectuado até 48 horas antes do início da Acção de Formação. DIREITOS DOS FORMANDOS Os formandos que participam nas intervenções e actividades formativas desenvolvidas pela ATAM terão direito a: Receber os ensinamentos constantes do programa, de acordo com as metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados; Receber o manual relativo ao curso frequentado; Receber, gratuitamente, no final da acção, um certificado de frequência ou de avaliação, desde que, neste último caso, tenha atingido os objectivos definidos pelo formador, mediante a realização do teste correspondente. DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS FORMANDOS Os formandos ficam obrigados a: Frequentar, com pontualidade e assiduidade, a acção de formação; Assinar a folha de presenças; Participar no processo de avaliação da acção; Zelar e cuidar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhes sejam confiados para efeitos de formação; Respeitar o limite máximo de faltas imposto; Justificar as faltas ocorridas. CONTRATO DE FORMAÇÃO Entre a ATAM e o formando é celebrado um contrato de formação, que se rege pelas cláusulas seguintes: A ATAM compromete-se a proporcionar ao formando uma acção de formação profissional subordinada ao tema identificado; A acção de formação terá o total de horas mencionado, será ministrada nas instalações previamente divulgadas, normalmente, entre as 9:30 e as 17:30, e nas datas previstas; O local e o horário poderão ser alvo de alterações, se circunstâncias imprevistas assim o impuserem, as quais serão comunicadas ao formando, no mais curto espaço de tempo possível; O contrato de formação não gera, nem titula relações de trabalho subordinado e vigorará enquanto durar a acção de formação; O formando não poderá ultrapassar, em termos de faltas ou ausências, a percentagem de 10% do número total de horas da acção de formação; Sempre que ocorram atrasos superiores a 15 minutos na comparência às sessões serão, para todos os efeitos, considerados como se tratando de uma falta a uma delas, podendo, excepcionalmente, admitir-se a sua justificação por decisão do formador; A rescisão unilateral do contrato por parte do formando não confere à ATAM o dever de devolução da quantia paga, se não for avisada com dois dias úteis de antecedência; O formando aceita que os seus dados pessoais sejam divulgados, para efeitos de auscultação por parte da DGERT, desde que esta seja a sua opção, como tal assinalada na ficha de inscrição; O formando aceita todas as disposições do contrato de formação e sujeita-se às determinações do mesmo decorrentes. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES As reclamações deverão ser efectuadas através da solicitação, junto do Gabinete de Formação e Qualidade, de um formulário elaborado para efeito, e que será dirigido ao coordenador da respectiva área. As queixas ou reclamações, por parte dos formandos, serão apreciados pelo coordenador do Gabinete da Formação e Qualidade, que dará conta das mesmas à direcção, instruídas com o seu parecer, sem prejuízo de, em casos excepcionais, as sujeitara prévia deliberação daquele órgão. As respostas a reclamações deverão ser efectuadas por escrito pelo coordenador da área da formação, após averiguação da veracidade e fundamentação da mesma, no prazo de 15 dias úteis. As reclamações e queixas, incluindo as respostas a que derem causa, deverão ser registadas e arquivadas no Dossier Técnico-Pedagógico da acção correspondente e no Balanço de Actividades anual.

NOTAS: Os cheques correspondentes às inscrições devem acompanhar os boletins de inscrição (até à data da realização da acção) para a Sede da ATAM (Praça do Município l Apartado 219 l 2001-903 Santarém) ou serem remetidos , em separado, no caso das inscrições serem efectuadas por Fax: 243 330 279, e-mail: formacao@atam.pt ou em www.atam.pt. O pagamento também pode ser efectuado por transferência bancária, utilizando-se, para o efeito, o NIB: 0035 0726 00047934830 50. Em caso de opção por esta modalidade, o documento comprovativo deverá ser remetido por fax: 243 330 279, ou por e-mail: contabilidade@atam.pt.