Formação autárquica para o 2.º semestre de 2011 by ATAM

Associação dos Técnicos

CALENDÁRIO

Administrativos Municipais

F O R M A Ç Ã O A U T Á R Q U I C A 2 .º SEMESTRE | 2011

Entidade Acreditada pela DGERT

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O REGIME DE CARREIRAS E DE VÍNCULOS

E IMAGEM DAS AUTARQUIAS

IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS E SOLUÇÕES PRÁTICAS

SIADAP 123

Formador : Dr.ª Conceição Figueiredo (BASILARIS)

Formador: Dr. António Vicente

Santarém - 8 e 9 de Setembro (Sede da ATAM)

Santarém - 24 e 25 de Outubro (Sede da ATAM)

Avis - 14 e 15 de Novembro (Junta de Freguesia )

Loulé - 28 e 29 de Novembro (C. M. Loulé)

Formador: Dr.ª Paula Cabugueira

Viseu - 5 e 6 de Dezembro (C. M. Viseu)

Duração: 12 Horas Duração: 12 Horas Destinatários: Trabalhadores que exerçam funções de atendimento pessoal e telefónico ao público. Conteúdo programático: Formas de atendimento. Relação com os cidadãos.

Santarém - 24 e 25 de Novembro (Sede da ATAM)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Tendências da gestão de RH no acordo com a Troika -

Duração: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Redução do número de autarquias - Redução dos efectivos (trabalhadores e

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

dirigentes) - A organização do sector empresarial local. RCTFP-Regime do

Conteúdo programático: Caracterização das componentes do Sistema

Comunicação e formas de comunicar. Feedback. Qualidade do atendimento.

contrato de trabalho em funções públicas - As modalidades de vinculação -

Tipos de personalidade do trabalhador. A assertividade. Atendimento

Modalidades de contrato e publicitação - Período experimental - Acordo

Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) 1, 2 e 3, respectiva articulação na metodologia da gestão por objectivos e

personalizado. Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril (medidas de

colectivo de trabalho n.º 1/2009 - Férias, faltas e licenças - Situações e efeitos

modernização administrativa).

da suspensão do contrato - As modalidades e efeitos da cessação do contrato.

especificidades de aplicação na Administração Local. Os instrumentos de

LVCR - Vínculos, carreiras e remunerações - Regime de carreiras - As

suporte e as fases do ciclo de gestão: planeamento, definição e

Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação

condicionantes nas alterações das posições remuneratórias - Procedimento

desdobramento de objectivos, monitorização, avaliação e prestação de contas

profissional

concursal: Alterações da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril;

(relatório de auto-avaliação).

Condicionantes no ingresso e no acesso; Métodos de selecção e as implicações Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

na negociação; Mobilidade geral.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

profissional

Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado

PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS

A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS FACE AOS ACTUAIS

ABONOS E REGALIAS SOCIAIS

CONDICIONALISMOS NO RECRUTAMENTO DO PESSOAL

Formador: Dr.ª Carla Acúrcio

Formador: Dr. Paulo Dias Jorge

Montijo - 10 e 11 de Novembro (Casa do Ambiente)

Guimarães - 21 de Outubro (Palácio Vila Flor)

Duração: 12 Horas

Avis - 2 de Dezembro (Junta de Freguesia)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Duração: 6 Horas

GESTÃO DA FORMAÇÃO

Formador: Dr.ª Carla Sousa (BASILARIS) Santarém - 3 e 4 de Novembro (Sede da ATAM) Duração: 12 Horas

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e Conteúdo programático: Pretende-se transmitir aos formandos

Destinatários: Dirigentes e técnicos de recursos humanos, técnicos de

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

formação e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta

Conteúdo programático: A gestão previsional dos recursos humanos: a gestão

matéria.

procedimentos e obrigações legais inerentes à gestão administrativa de recursos humanos de acordo com a legislação em vigor. No curso pretende-se

por objectivos, o mapa de pessoal anual e a redução das despesas correntes. Conteúdo programático: O conceito da formação profissional. Planeamento

por em evidência o saber e o saber-fazer no exercício de funções, pelo que a sua

Condicionalismos excepcionais de recrutamento. Contenção e redução da gestão da formação. Etapas de concepção de um projecto de formação.

vertente é essencialmente prática, com resolução efectiva de exercícios,

salarial, no âmbito das medidas de austeridade. A redução de efectivos e das Factores técnicos e pedagógicos que caracterizam um formador profissional.

obrigando ao cálculo de vencimentos onde cabem todos os seus componentes,

estruturas organizacinais como impositivo externo à gestão das autarquias. A Rubricas para elaborar orçamento/proposta de formação. Plano de formação.

nomeadamente, remuneração base; prestações sociais; subsídio de refeição;

flexibilização do instituto da mobilidade pessoal. O SIADAP como instrumento Operacionalização, implementação e avaliação da formação.

suplementos e subsídios compensatórios no âmbito da parentalidade. Tudo

de gestão. isto em simultâneo com o cálculo dos respectivos descontos obrigatórios e facultativos. Abordagem dos efeitos remuneratórios nos vencimentos aquando

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

da situação de férias, faltas e licenças.

profissional

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de

Condições de participação: €100 Associado l € 175 Não associado

Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado

formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

PROCEDIMENTO CONCURSAL

GESTÃO DE EQUIPAS

NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

RECENTES ALTERAÇÕES DO RESPECTIVO REGIME JURÍDICO

Formador: Dr. Paulo Dias Jorge

Formador: Dr. Nuno Queiroz de Andrade (BASILARIS)

Formador: Dr.ª Conceição Figueiredo (BASILARIS)

Viseu - 11 de Novembro (C. M. Viseu)

Torres Vedras - 7 e 8 de Novembro (Auditório Municipal)

Santarém - 16 de Setembro (Sede da ATAM)

Duração: 12 Horas

Torres Vedras - 30 de Setembro (Auditório Municipal)

Destinatários: Trabalhadores com responsabilidade de chefia

Portimão - 28 de Outubro (C. M. Portimão)

Conteúdo programático: Em contexto de permanente mudança, as pessoas

Duração: 6 Horas

Castelo Branco - 9 de Dezembro (Associação Comercial e Industrial) Duração: 6 Horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

procuram alguém com quem possam contar. Querem trabalhar com pessoas em Conteúdo programático: A gestão previsional dos recursos humanos:

que possam confiar e com capacidade para tratar e ultrapassar os desafios

condicionalismos excepcionais de recrutamento e medidas de contenção

diários.

orçamental. O procedimento concursal: Actos preparatórios; Âmbito do

Princípios e qualidades da liderança genuína; Competências interpessoais de

recrutamento; Apresentação e apreciação de candidaturas; Métodos de

liderança: Auto-diagnóstico; Alinhar o desempenho; Alinhar o feedback; Gerir

selecção; Ordenação final e procedimentos subsequentes. As principais

emoções sob pressão; Motivação e indutores emocionais. Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional

profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado Condições de participação: €100 Associado l € 175 Não associado

Conteúdo programático: O novo Acordo Ortográfico entrou em vigor em Janeiro de 2009. Até 2012, decorre um período de transição, durante o qual ainda se pode utilizar a grafia actual. Nesta sessão tomará contacto com as principais alterações de que foi objecto a nossa língua. O alfabeto - K, W, Y minúsculas - maiúsculas ou minúsculas - O que não se pronuncia, não se

alterações decorrentes da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

Destinatários: Trabalhadores utilizadores de comunicação profissional

escreve - Suspensão de acentos gráficos - Supressão de hífen - Manutenção de hífen - diferenças entre o português e o brasileiro. Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €100 Associado l €175 Não associado

G E S T Ã O E S E C R E TA R I A D O

COMUNICAÇÃO E MARKETING

GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM ARQUIVOS CORRENTES

Formador: Eng.º João Torres Pereira (BASILARIS)

Formador: Mestre Francisco Caipirra

Formador: Dr. Carlos Guardado

Torres Vedras - 5 e 6 de Dezembro (Auditório Municipal)

Santarém - 7 a 9 de Novembro e 17 e 18 de Novembro (Sede da ATAM)

Castelo Branco - 26, 27 e 28 de Setembro (Associação Comercial e Industrial)

Duração: 12 Horas

Duração: 30 Horas

Portimão - 28, 29 e 30 de Novembro (C. M. Portimão)

Destinatários: Trabalhadores das autarquias locais que executem tarefas

Destinatários: Chefias intermédias de 3.º grau e inferiores, e pessoal inserido

Duração: 18 Horas

inerentes a esta matéria.

nas categorias de assistente técnico e assistente operacional, assim como

Conteúdo programático: Pretende-se estimular o pensamento e debate sobre uma ciência que represente, cada vez mais, a melhoria da relação entre as pessoas e, consequentemente, entre as organizações e os seus utentes. A importância da comunicação; Regras base da comunicação; Marketing -

as funções do secretariado estão incorporadas em todos os grupos e categorias da Administração Local. Conteúdo programático: O secretariado como actividade transversal;

conteúdos base; Variáveis endógenas; Marketing - filosofia de gestão ou

Acolhimento e relações externas; Planeamento e secretariado de reuniões,

departamento; Diferenciação, posicionamento e comunicação adequada;

comunicação oral; Regras para melhorar a comunicação por escrito; Redacção

Preço e comunicação de valor; Estratégia promocional; Estratégia de

de documentos administrativos; Comunicar através da Internet; Organização

comunicação; marketing-In; Criatividade, inovação e desenvolvimento de

documental e arquivo; Visão , missão e cultura organizacional; Estrutura das

produtos; Comunicação, marketing e ciclo de tomada de decisão; Marketing

organizações; Estrutura da Administração Pública; Como gerir o tempo e o

que futuro?

espaço; Motivação e satisfação no trabalho; Ergonomia; Saúde e segurança

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

Destinatários: Técnicos superiores, assistentes técnicos e outros

todos aqueles cuja actividade exige o dominio desta área, tendo em conta que

ocupacional. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €250 Associado l €375 Não associado

trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Apresentação. Introdução aos sistemas de informação arquivísticos - O documento de arquivo - A gestão da informação continuada. O sistema de informação de arquivo - A estrutura orgânica - As funções e as actividades - A génese documental. A gestão da informação Circuitos da informação - Instrumentos de acesso à informação - A gestão por processos: constituição e organização interna. A organização da informação A classificação e a ordenação - A classificação funcional - O plano de classificação. A avaliação a selecção da informação. O manual de procedimentos arquivísticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €175 Associado l €250 Não associado

LICENCIAMENTO ZERO

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

ADOPÇÃO DE PROCEDIMENTO EM FUNÇÃO DO VALOR

ABORDAGEM PRÁTICA COM ELABORAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS E MODELOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

E DE ACORDO COM CRITÉRIOS MATERIAIS Formador: Dr. Marcelo Caetano Delgado Torres Vedras -15 e 16 de Setembro (Auditório Municipal) Vila Real - 22 e 23 de Setembro (Biblioteca Municipal)

Formador: Luís Corado

Santarém - 12 e 13 de Dezembro (Sede da ATAM)

Castelo Branco - 19 e 20 de Setembro (Associação Comercial e Industrial)

Castelo Branco - 27 e 28 de Outubro (Associação Com. Industrial) Guimarães - 3 e 4 de Novembro (Cooperativa Fraterna)

Beja - 3 e 4 de Novembro (AMBAAL)

Formador: Dr.ª Isabel Ribeiro

Duração: 12Horas

Celorico da Beira - 17 e 18 de Novembro (C.M. Celorico da Beira) Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Formador: Dr. António Góis Nóbrega outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Duração: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Beja - 27 e 28 de Outubro (AMBAAL) Loulé - 24 e 25 de Novembro (C.M. Loulé) Condeixa-a-Nova - 5 e 6 de Dezembro (Piscinas Municipais) Duração: 12 Horas

Conteúdo programático: Abordagem geral do CCP, com especial incidência na preparação e elaboração das peças procedimentais e comparação de alguns

em relação aos outros procedimentos concursais; O que distingue o ajuste directo em função do valor relativamente aos ajustes directos de acordo com

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

modelos pré-concebidos, bem como a elaboração e análise dos modelos de

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

avaliação das propostas, tendo em conta o conteúdo de alguma jurisprudência

Conteúdo programático: Facultar uma perspectiva teórico-prática sobre as

conhecida.

Conteúdo programático: O que distingue os procedimentos de ajuste directo

principais inovações decorrentes da entrada em vigor do novo regime legal

critérios materiais; Ajustes directos em função de critérios materiais - Aspectos a considerar - Exercícios práticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

denominado "Licenciamento Zero" e com incidência em diversas actividades Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

económicas sujeitas a controlo prévio municipal - restauração, bebidas e comércio. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO DE ACORDO COM

LICENCIAMENTO ZERO E O BALCÃO DO EMPREENDEDOR CONTRA-ORDENAÇÕES

O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

REFLEXOS NAS TAXAS MUNICIPAIS

Formador: Dr. Paulo Dias Jorge Portimão - 8 e 9 de Setembro (C. M. Portimão)

Formador: Dr. Luís Chaves Barroso

Formador: Dr.ª Isabel Ribeiro

Santarém - 7 e 8 de Novembro (Sede da ATAM)

Vila de Rei - 2 e 3 de Novembro (Biblioteca Municipal)

Santarém - 24 e 25 de Novembro (Sede da ATAM) Duração: 12 Horas Arruda dos Vinhos - 15 e 16 de Dezembro (Auditório Municipal) Duração: 12 Horas

Avis - 17 e 18 de Novembro (Junta de Freguesia) Beja - 28 e 29 de Novembro (AMBAAL)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Duração: 12Horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento legal e aspectos gerais. Instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos: Regime geral. Regimes conexos: operações urbanísticas; ocupação de espaço público. Publicidade e horário de estabelecimentos comerciais. A mera comunicação prévia e a

Conteúdo programático: O regime geral das contra-ordenações instituído pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, e ulteriores alterações, e a

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

legislação subsidiariamente aplicável, no plano substantivo e adjectivo.

Conteúdo programático: Noção de adjudicação; Critérios de adjudicação -

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

comunicação prévia com prazo. Fiscalização e regime sancionatório. As necessárias alterações de regulamentos municipais e a incidência de novas taxas. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

Factores e subfactores; Casos práticos; Avaliação de propostas. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

ELABORAÇÃO DE ACTOS JURÍDICOS E NORMATIVOS NAS

CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES

AUTARQUIAS LOCAIS: OS PARECERES, AS INFORMAÇÕES E OS REGULAMENTOS

Formador: Dr. José António Cunha

Formador: Dr.ª Paula Crisóstomo Castelo Branco - 17 e 18 de Novembro (Associação Comercial e Industrial)

Santarém - 20 a 23 de Setembro (Sede da ATAM)

Formador: Dr.ª Sandra Francisco

Duração: 24 Horas

Santarém - 26, 27 e 28 de Setembro (Sede da ATAM)

Duração: 12 Horas

Beja - 19, 20 e 21 de Dezembro (AMBAAL)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores e técnicos das autarquias locais

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Duração: 18 Horas

Conteúdo programático: O procedimento administrativo; A marcha do procedimento comum decisório de 1.º grau para uma tomada de decisão

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros

administrativa; Os instrumentos jurídicos da acção administrativa: o acto

trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

administrativo, o regulamento, os contratos públicos; A responsabilidade das

Conteúdo programático: Enquadramento geral da actividade legistíca e o seu

autarquias locais; As garantias administrativas; As garantias jurisdicionais; A

impacto nos actos jurídicos e normativos produzidos na Administração Local;

acção administrativa especial e a acção administrativa comum; Os processos urgentes; Os processos cautelares; O processo executivo; Os recursos; A arbitragem. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €200 Associado l €300 Não associado

Conteúdo programático: O processo expropriativo: a tramitação processual e as suas fases. A prova pericial: natureza, função e relevo. A declaração de utilidade pública e autorização de posse administrativa. A expropriação amigável e litigiosa. O processo de arbitragem e o processo de peritagem. O pagamento das indemnizações.

Delimitação de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e redacção de pareceres, informações e regulamentos; Análise critica de casos

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

práticos, com vista a aplicar métodos e técnicas que possibilitem uma

profissional

sistematização e redacção mais eficaz. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 175 Associado l €250 Não associado

Condições de participação: € 125 Associado l €200 Não associado

ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INTERNA NAS

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO

A PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL

ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

AUTARQUIAS LOCAIS

Formador: Dr. Marcelo Caetano Delgado

Formador: Mestre Henrique Pousinha

Formador: Dr. Nelson Marçal

Portimão - 24 e 25 de Novembro (C.M. Portimão)

Santarém - 1 e 2 de Setembro (Sede da ATAM)

Torres Vedras - 21 e 22 de Novembro (Auditório Municipal)

Guimarães - 15 e 16 de Dezembro (Palácio Vila Flor)

Beja - 3 e 4 de Outubro (AMBAAL)

Duração: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento geral: Estatuto e responsabilidade funcional do sector de fiscalização municipal; Da actividade de fiscalização

Duração: 12 Horas Duração: 12 Horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores e trabalhadores que executem outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. tarefas inerentes a esta matéria.

municipal à luz do regime jurídico da urbanização e da edificação - Aspectos gerais do regime jurídico da urbanização e da edificação com projecção na

Viseu - 15 e 16 de Dezembro (C. M. Viseu)

Portimão - 6 e 7 de Outubro (C. M. Portimão)

Conteúdo programático: Os princípios da acção tributária e da penhora; a

Conteúdo programático: Critérios de oportunidade para a criação de um

apreensão de bens, desde o arresto à penhora de bens móveis, imóveis,

serviço de auditoria interna; Auditoria e avaliação do controlo interno; Métodos

operação urbanística; os mecanismos de controlo prévio; as condições de

vencimentos, etc, e os meios de defesa do executado.

e técnicas de auditoria interna; Programas de auditoria e papéis de trabalho.

execução das operações urbanísticas; a conformidade das peças técnicas e o

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

actividade de fiscalização municipal: Os regulamentos municipais; o conceito de

livro de obra. Da fiscalização, em especial, das operações urbanísticas:

profissional profissional

loteamento; obras de urbanização; obras de edificação; as obras de escassa relevância urbanística. Dos actos de fiscalização: autos; inspecção; vistorias; notificações e comunicações. Das medidas de tutela da legalidade urbanística: o embargo;ademolição;acessaçãodeutilização.Conclusõesfinais. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado

Condições de participação: €125 Associado l € 200 Não associado Condições de participação: € 125 Associado l € 200 Não associado

RJUE: PRINCIPAIS INOVAÇÕES DECORRENTES DA ENTRADA

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS E PROTOCOLO

ANÁLISE FINANCEIRA E ORÇAMENTAL

EM VIGOR DO DECRETO-LEI N.º 26/2010, DE 30 DE MARÇO Formador: Dr.ª Odete Ferreira

Formador: Dr.ª Margarida Bento

Formador: Dr.ª Conceição Figueiredo (BASILARIS)

Celorico da Beira - 29 e 30 de Setembro (C. M. Celorico da Beira)

Castelo Branco - 28 e 29 de Novembro (Associação Comercial e Industrial)

Torres Vedras - 5 e 6 de Setembro (Auditório Municipal)

Duração: 12 Horas

Santarém - 8 e 9 de Setembro (Sede da ATAM)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Duração: 12 Horas

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Conteúdo programático: As regras de convivência na sociedade

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

contemporânea foram devoradas pelos acontecimentos de um passado

Guimarães - 1 e 2 de Setembro (Cooperativa Fraterna)

Santarém - 17 e 18 de Novembro (Sede da ATAM)

próximo. O convívio e as boas maneiras em sociedade, que são sinónimos de

trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Integração da contabilidade orçamental em metodologia digráfica, na contabilidade patrimonial e financeira prevista no POCAL: Especificidade do tratamento contabilístico das operações de controlo, gestão e

Conteúdo programático: Esclarecer sobre as alterações provocadas no

cortesia, estão cada vez mais esquecidos.

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de

Torna-se importante e imprescindível desenvolver e conceptualizar formas de

orçamental e seus anexos - Análise financeira aplicada à Administração Autárquica.

30 de Março.

actuação social e profissional. Este programa optimiza as melhores práticas de

Apresentação e análise dos documentos de prestação de contas- Mapas

comunicação e convivência social e profissional em reuniões, seminários,

patrimoniais: Balanço, demonstração de resultados e anexos - Mapas de execução

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de

conferências e eventos sociopolíticos.

orçamental - Relatório de gestão e indicadores de gestão. Rácios de análise da gestão

formação profissional

O conceito de protocolo e a sua importância na transmissão de uma imagem organizacional de qualidade; Saber gerir o espaço e o tempo; Normas

Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado

protocolares; Bases das regras de cortesia e do saber estar; Planeamento e organização de eventos.

execução orçamentais e extra-orçamentais - Análise de mapas de execução

orçamental e equilíbrio financeiro: O equilíbrio financeiro a curto prazo 1. Rácios de liquidez 2. Fundo de maneio 3. Necessidades de fundo de maneio. O equilíbrio financeiro a médio/longo prazo 1. Autonomia financeira/endividamento 2. Estrutura financeira 3. Solvabilidade 4. Limites de endividamento na Administração Local. Análise da gestão e execução orçamental 1. Indicadores de grau de execução 2.

Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação

Indicadores de actividade 3. Indicadores de meios e de resultados.

profissional

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Condições de participação: €125 Associado l €200 Não associado Condições de participação: € 125 Associado l €200 Não associado

CONTABILIDADE AUTÁRQUICA AVANÇADA

PREVENÇÃO E DETECÇÃO DE ERROS E FRAUDES NAS

CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS NAS AUTARQUIAS

AUTARQUIAS LOCAIS

Formador: Dr. Francisco Alveirinho Correia e Dr. Ricardo Portela

Formador: Dr. Francisco Alveirinho Correia

Guimarães - 19 e 20 de Setembro (Biblioteca Municipal)

Viseu - 14 de Novembro (C. M. Viseu)

Condeixa-a-Nova - 28 e 29 de Novembro (Piscinas Municipais)

Vila de Rei - 12 de Dezembro (Biblioteca Municipal)

Duração: 12 Horas

Duração: 6 Horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Destinatários: Técnicos superiores, chefias administrativas

Formadores: Dr. Francisco Alveirinho Correia, Dr. Ricardo Portela e Mestre José Nicolau Ferreira Montijo - 24 a 28 de Outubro (Casa do Ambiente) Duração: 30 Horas e outros

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento técnico-legal; A consolidação de contas no sector público: Razões, conceitos, métodos, técnicas e procedimentos de consolidação; A orientação genérica para a consolidação de

CONTABILIDADE DE CUSTOS

Conteúdo programático: Conhecer os principais tipos de erros e as diversas formas de indícios de fraude; Analisar os procedimentos de detecção de erros e

contas no sector público; Os municípios e a consolidação de contas: A Lei das

fraudes; Como lidar com ilegalidades, irregularidades erros e fraudes e

Finanças locais, o POCAL e a consolidação de contas; Objectivos e dificuldades

identificar as areas de maior risco: imobilizado, existências, compras, vendas,

na consolidação; Casos práticos.

disponibilidades e registos administrativos e contabilísticos.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

profissional

Condições de participação: € 125 Associado l €200 Não associado

Condições de participação: € 100 Associado l €175 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Introdução; A contabilidade de custos e a contabilidade geral. Definição de custo. A contabilidade de custos no POCAL. Implementação. Sistemas de custeio. Apuramento de custos. Resultados. Organização da contabilidade de custos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: € 250 Associado l € 375 Não associado

IV Encontro Técnico

XXXI Colóquio Nacional

I Encontro “Autarquia Digital”

Regime Jurídico

Guarda

Oliveira de Azeméis

da Urbanização

11 a 14 de Outubro | 2011

10 e 11 de Novembro | 2011

e Edificação I Seminário sobre Educação

Figueira da Foz 28 de Setembro | 2011

Mafra 23 de Novembro | 2011

REGULAMENTO DE FORMAÇÃO POLITICA E ESTRATÉGIA A vocação e a missão da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM) reflecte-se e orienta-se para o apoio e desenvolvimento dos associados, sendo uma vertente a da formação. Compete à ATAM representar, defender e promover os interesses sócioprofissionais dos associados; contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Local, através da formação dos seus trabalhadores, da investigação aplicada, da assessoria técnica e da edição de obras especializadas; fomentar iniciativas, em ordem à valorização profissional e cultural dos associados, e apoiar todas as iniciativas que visem o reforço da importância da Administração Local. NORMAS INSTITUCIONAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO A ATAM assegurará a realização das acções de formação e dos seminários aprovados, anualmente, pela Direcção. As intervenções e actividades formativas são financiadas, nos termos e condições em que forem aprovadas pela Direcção. As acções decorrerão nos locais e nas datas fixadas, sendo viável a sua alteração, no caso de circunstâncias imprevistas o justificarem, desde que sejam, de seguida, comunicadas aos participantes, com a maior antecedência possível. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E SELECÇÃO A inscrição nas actividades formativas desenvolvidas pela ATAM exige o preenchimento da respectiva ficha e a entrega do valor correspondente, dentro do prazo fixado. O valor da inscrição será determinado e, posteriormente, aprovado, pela Direcção, sob proposta conjunta do coordenador da área e do responsável financeiro da ATAM. Serão determinados valores diferenciados para os associados e para aqueles que não o são, tendo os primeiros direito a um preço inferior ao estabelecido. Sendo o número de formandos limitado, as inscrições serão sujeitas a selecção, segundo os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância, ou seja, a condição de associado; as funções exercidas; as habilitações literárias; a ausência de dívidas à ATAM. O cancelamento das inscrições só desobriga do pagamento, desde que efectuado até 48 horas antes do início da acção de formação. DIREITOS DOS FORMANDOS Os formandos que participam nas intervenções e actividades formativas desenvolvidas pela ATAM terão direito a receber os ensinamentos constantes do programa, de acordo com as metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados; o manual relativo ao curso frequentado; um certificado de frequência ou de avaliação, desde que, neste último caso, tenha atingido os objectivos definidos pelo formador, mediante a realização do teste correspondente, no final da acção. Os formandos ficam obrigados a frequentar, com pontualidade e assiduidade, a acção de formação; assinar a folha de presenças; participar no processo de avaliação da acção; zelar e cuidar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhes sejam confiados para efeitos de formação; respeitar o limite máximo de faltas imposto; justificar as faltas ocorridas. CONTRATO DE FORMAÇÃO Entre a ATAM e o formando é celebrado um contrato de formação. Ao abrigo das respectivas cláusulas, a ATAM compromete-se a proporcionar ao formando uma acção de formação profissional subordinada ao tema identificado. A acção de formação terá o total de horas mencionado, será ministrada nas instalações previamente divulgadas, normalmente, entre as 9:30 e as 17:30, e nas datas previstas. O local e o horário poderão ser alvo de alterações, se circunstâncias imprevistas assim o impuserem, as quais serão comunicadas ao formando, no mais curto espaço de tempo possível. O contrato de formação não gera, nem titula relações de trabalho subordinado e vigorará enquanto durar a acção de formação. O formando não poderá ultrapassar, em termos de faltas ou ausências, a percentagem de 10% do número total de horas da acção de formação. Sempre que ocorram atrasos superiores a 15 minutos, na comparência às sessões, serão, para todos os efeitos, considerados como se tratando de uma falta a uma delas, podendo, excepcionalmente, admitir-se a sua justificação por decisão do formador. A rescisão unilateral do contrato por parte do formando não confere à ATAM o dever de devolução da quantia paga, se não for avisada com dois dias úteis de antecedência. O formando aceita que os seus dados pessoais sejam divulgados, para efeitos de auscultação por parte da DGERT, desde que esta seja a sua opção, como tal assinalada na ficha de inscrição. O formando aceita todas as disposições do contrato de formação e sujeita-se às determinações do mesmo decorrentes. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES As reclamações deverão ser efectuadas através da solicitação, junto do Gabinete de Formação, de um formulário elaborado para efeito, e que será dirigido ao coordenador da respectiva área. As queixas ou reclamações, por parte dos formandos, serão apreciados pelo coordenador do Gabinete da Formação, que dará conta das mesmas à Direcção, instruídas com o seu parecer, sem prejuízo de, em casos excepcionais, as sujeitar a prévia deliberação daquele órgão. As respostas às reclamações deverão ser efectuadas por escrito pelo coordenador da área da formação, após averiguação da veracidade e fundamentação da mesma, no prazo de 15 dias úteis. As reclamações e queixas, incluindo as respostas a que derem causa, deverão ser registadas e arquivadas no dossier técnico-pedagógico da acção correspondente e no balanço de actividades anual. Os cheques correspondentes às inscrições devem acompanhar os boletins de inscrição (até à data da realização da acção) para a sede da ATAM (Praça do Município l Apartado 219 l 2001-903 Santarém) ou serem remetidos, em separado, no caso das inscrições serem efectuadas por fax: 243 330 279, e-mail: formacao@atam.pt ou em www.atam.pt. O pagamento também pode ser efectuado por transferência bancária, utilizando-se, para o efeito, o NIB: 0035 0726 00047934830 50. Em caso de opção por esta modalidade, o documento comprovativo deverá ser remetido por fax: 243 330 279, ou por e-mail: contabilidade@atam.pt.