Formação autárquica para o 2.º semestre de 2012 by ATAM

CALENDÁRIO F O R M A Ç Ã O A U T Á R Q U I C A 2.º SEMESTRE | 2012

ATAM

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Entidade Acreditada pela DGERT

AT E N D I M E N T O A O P Ú B L I C O

GESTÃO DE ASSIDUIDADE/PONTUALIDADE

E I M A G E M D A S A U TA R Q U I A S

E EXECUÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO

SIADAP 1, 2 e 3

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Formador: Carla Sousa (BASILARIS)

Formador: António Vicente

Santarém: 24 de setembro (Sede da ATAM)

Formador: Carla Acúrcio

Alfândega da Fé: 20 e 21 de setembro (Biblioteca Municipal)

Montijo: 19 de novembro (Casa do Ambiente)

Viseu: 1 e 2 de outubro (C.M. Viseu)

Duração: 12 horas

Avis: 7 de dezembro (Junta de Freguesia)

Duração: 12 horas

Duração: 6 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros

Destinatários: Trabalhadores que exerçam funções de atendimento pessoal e telefónico ao público.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Conteúdo programático: Caraterização das componentes do Sistema Integrado

Conteúdo programático: Análise do regime jurídico da organização e

de Avaliação de Desempenho da Administração Pública/SIADAP 1, 2 e 3,

duração dos horários de trabalho na Administração Pública, com objetivo de

Conteúdo programático: Formas de atendimento. Relação com os cidadãos.

dotar os formandos de conhecimentos e competências necessárias para o

respetiva articulação na metodologia da gestão por objetivos e especificidades de aplicação na Administração Local. Os instrumentos de suporte e as fases do ciclo de gestão: planeamento, definição e desdobramento de objetivos, monitorização,

Comunicação e formas de comunicar. Feedback. Qualidade do atendimento.

desempenho de todos procedimentos essenciais no controlo da gestão da

Tipos de personalidade do trabalhador. A assertividade. Atendimento

assiduidade/pontualidade. Os participantes devem no final da formação

personalizado. Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril (Medidas de

encontrar-se em condições de conhecer e saber interpretar todo o regime

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

modernização administrativa).

jurídico aplicável a esta matéria, de modo a que a execução das suas funções

profissional

Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

avaliação e prestação de contas (relatório de auto-avaliação).

se torne mais eficiente. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 100 Associado l € 175 Não associado

Preço: € 100 Associado l € 175 Não associado

NOVOS CÁLCULOS NO PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E REGALIAS SOCIAIS

A LT E R A Ç Õ E S À LV C R E AO R C F T P

ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE REPERCUSSÕES DOS CONSTRANGIMENTOS ORÇAMENTAIS

Formador: Carla Acúrcio

Formador: António Vicente

Beja: 15 e 16 de novembro (AMBAAL)

Castelo Branco: 12 de outubro (Associação Comercial e Industrial)

Formador: Paulo Dias Jorge

Guimarães: 26 e 27 de novembro (Biblioteca Municipal)

Vila Real: 12 de novembro (Biblioteca Municipal)

Guimarães: 9 de novembro (Biblioteca Municipal)

Castelo Branco: 10 e 11 de dezembro (Associação Comercial e Industrial)

Duração: 6 horas

Alfândega da Fé: 23 de novembro (Biblioteca Municipal)

Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros

Portalegre: 30 de novembro (C.M. Portalegre)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Regime de férias e faltas: Suspensão do contrato de

Duração: 6 horas

trabalho na doença; Subsídio de férias; Cumulação e meios-dias de férias;

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros

Verificação das incapacidades. Normas relativas à jornada de trabalho:

trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

procedimentos e obrigações legais inerentes à gestão administrativa de

Trabalho extraordinário e descanso compensatório; Regime da adaptabilidade

recursos humanos, de acordo com a legislação em vigor. No curso pretende-se

individual e grupal; Banco de horas; Feriados. Regras da compensação por

Conteúdo programático: Motivação e princípios - O Programa de Assistência

por em evidência o saber e o saber-fazer no exercício de funções, pelo que a

caducidade do contrato. A cessação do contrato de trabalho: A rescisão e a

sua vertente é essencialmente prática, com resolução efetiva de exercícios,

compensação por mútuo acordo; O subsídio de desemprego e as rescisões. A

obrigando ao cálculo de vencimentos onde cabem todos os seus

mobilidade: interna, geral e temporária; A mobilidade especial na

componentes, nomeadamente, remuneração base, prestações sociais,

Administração Local; Reestruturação e racionalização de serviços; A entidade

subsídio de refeição, suplementos e subsídios compensatórios no âmbito da

gestora da mobilidade autárquica. Trabalhador estudante; Proteção da

parentalidade. Tudo isto em simultâneo com o cálculo dos respetivos

parentalidade. Revogação de normas.

Conteúdo programático: Pretende-se transmitir aos formandos

descontos obrigatórios e facultativos. Abordagem dos efeitos remuneratórios nos vencimentos, aquando da situação de férias, faltas e licenças. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 100 Associado l € 175 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

Económica e Financeira e a Reforma da Administração Local; Objeto e conceitos do novo estatuto; Tipologia dos cargos dirigentes; Critérios e restrições de provimento; Recrutamento, seleção e provimento; Competências dos dirigentes; O regime da comissão de serviço; Adequação das estruturas orgânicas; Normas transitórias. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE AUTÁRQUICO

REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS: AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA

A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

DO PODER LOCAL Formador: António Vicente

Formador: Paulo Dias Jorge

Santarém: 3 de dezembro (Sede da ATAM)

Formador: Marcelo Caetano Delgado

Arruda dos Vinhos: 28 de setembro (Auditório Municipal)

Portimão: 10 de dezembro (C.M. Portimão)

Santarém: 4 de outubro (Sede da ATAM)

Beja: 12 de outubro (AMBAAL)

Duração: 6 horas

Guimarães: 19 de outubro (Biblioteca Municipal)

Figueira da Foz: 19 de outubro (Biblioteca Municipal)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros

Duração: 6 horas

trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Adequação das estruturas orgânicas (Decreto-Lei n.º 305/2009). Cargos dirigentes de direção superior e intermédia. Regras gerais e limites ao provimento (reduções). Condicionalismos e mecanismos de flexibilidade. Princípios de atuação, competências e delegação. Incompatibilidades e impedimentos. A qualificação e a formação profissional específica. Exercício de funções e o regime de exclusividade. Recrutamento, seleção e provimento. Procedimento concursal e a composição do juri.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros

trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Conteúdo programático: Facultar aos participantes as bases fundamentais da

Conteúdo programático: Objetivos e princípios. Reorganização admi-

reforma administrativa em curso do poder local com incidência particular no

nistrativa do território das freguesias: Níveis de enquadramento; Parâmetros de agregação; Orientações para a reorganização administrativa; A pronuncia

seu quadro de competências. Atribuições e competências. Funcionamento dos respetivos órgãos autárquicos, perspetivas quanto ao novo sistema eleitoral e modelo organizacional perfilhado para estrutura dos respetivos serviços.

Renovação da comissão de serviço. Regime de substituição e de gestão

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação

corrente. Cessação da comissão de serviço. Direitos e deveres. Estatuto

profissional

remuneratório e as despesas de representação. Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

da assembleia municipal; A unidade técnica para a reorganização administrativa do território; Articulação entre a atividade da unidade técnica para a reorganização administrativa do território e as assembleias municipais. Reorganização administrativa do território dos municípios. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

LICENCIAMENTO ZERO

DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

ERROS E OMISSÕES E TRABALHOS A MAIS

REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO

DE ACORDO COM O CÓDIGO

EM EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

DE ATIVIDADES ECONÓMICAS

DOS CONTRATOS PÚBLICOS Formador: Isabel Ribeiro

Formador: António Góis Nóbrega

Formador: Isabel Ribeiro

Condeixa-a-Nova: 14 de dezembro (Sala Multiusos do Pólo II)

Portimão: 4 de Outubro (C. M. Portimão)

Castelo Branco: 1 e 2 de outubro (Associação Comercial e Industrial)

Duração: 6 horas

Portalegre: 26 e 27 de novembro (C.M. Portalegre)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores e trabalhadores que executem

Duração: 12 horas

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Introdução e apresentação. Legislação a abordar: Lei n.º 49/2010, de 12 de novembro. Autorização legislativa; Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril. Licenciamento Zero. Portaria n.º 131/ 2011, de 4 de abril - Balcão do empreendedor. Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Taxas. Verificação da informação e proteção de dados. Fiscalização e regime sancionatório. Alterações legislativas: Alteração e aditamento à Lei n.º 97/88,

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Noção de adjudicação; Critérios de adjudicação - Fatores e subfatores; Casos práticos; Avaliação de propostas.

transparência; prorrogação de prazo de execução da obra; responsabilidade por erros e omissões.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

de 17 de agosto. Alteração e aditamento ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio. Alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro.

Conteúdo programático: Fase pré-contratual - erros e omissões do caderno de encargos. Fase de execução da obra - modificações objetivas do contrato: classificação do tipo de trabalhos a mais; limites; formalização dos trabalhos a mais; preço e prazo de execução dos trabalhos a mais; obrigações de

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Preço: € 100 Associado l € 175 Não associado Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

LEI DOS COMPROMISSOS

NOVO REGIME DO EXERCÍCIO

ARTICULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO

DA ATIVIDADE INDUSTRIAL

COM O LICENCIAMENTO ZERO

SISTEMA INDUSTRIAL RESPONSÁVEL Formador: António Góis Nóbrega

Formador: Ricardo Portela ou Francisco Alveirinho Correia Portalegre: 12 de setembro (C.M. Portalegre)

Formador: Marcelo Caetano Delgado

Santarém: 16 de novembro (Sede da ATAM)

Santarém: 23 de novembro (Sede da ATAM)

Castelo Branco: 3 de dezembro (Associação Comercial e Industrial)

Viseu: 7 de dezembro (C.M. de Viseu)

Duração: 6 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Arruda dos Vinhos: 20 de setembro (Auditório Municipal) Portimão: 24 de setembro (C.M. Portimão ) Avis: 26 de setembro (Junta de Freguesia) Montijo: 27 de setembro (Casa do Ambiente) Alfândega da Fé: 4 de outubro (Biblioteca Municipal) Castelo Branco: 4 de outubro (Associação Comercial e Industrial) Vila Real: 11 de outubro (Biblioteca Municipal) Figueira da Foz: 12 de outubro (Biblioteca Municipal) Viseu: 18 de outubro (C.M. Viseu) Santarém: 19 de outubro (Sede da ATAM) Beja: 22 de outubro (AMBAAL) Guimarães: 25 de outubro (Biblioteca Municipal) Condeixa-a-Nova: 26 de outubro (Sala Multiusos do Pólo II) Duração: 6 horas Destinatários: Eleitos locais com o pelouro das finanças, dirigentes e técnicos supriores das áreas financeira e jurídica e revisores oficiais de contas. Conteúdo programático: Conceitos e definições; Aumento temporário dos fundos disponíveis; Regras para a assunção de compromissos anuais/plurianuais; Pagamentos, atrasos nos pagamentos e planos de liquidação; Situações especiais; Prestação de informação; Regime sancionatório; Exemplos práticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Principais inovações do novo sistema industrial responsável e as suas implicações ao nível da instalação e alteração dos estabelecimentos industriais; Identificação das medidas de simplificação no âmbito dos procedimentos administrativos de instalação e modificação dos estabelecimentos industriais: o controlo prévio, a classificação dos estabelecimentos industriais e a responsabilidade dos atores; Legislação conexa: o RJUE e as áreas de localização empresarial - principais inovações; O posicionamento dos municípios na aplicação e ou operacionalização do novo regime legal. Conclusões finais. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

Conteúdo programático: Introdução. Legislação estrutural: Lei n.º 49/2010, de 12 de novembro; Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril. Legislação regulamentar: Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril (Balcão eletrónico); Portaria n.º 215/2011, de 31 maio (Restauração e bebidas); Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho. Legislação complementar e supletiva: RJUE, CPA, Código Civil e Lei n.º 169/99, de 18 de setembro. Atividades económicas abrangidas: Restauração e bebidas, comércio, indústria, serviços, produtos alimentares, armazenagem, divertimentos, apoio social e saúde. Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Lei n.º 49/2010, de 12 de novembro - autorização legislativa para simplificar o acesso e exercício de atividades. Atividades económicas. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

ELABORAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS E

ALTERAÇÃO DOS REGIMES DE ÁGUA

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

NORMATIVOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS: OS

E SANEAMENTO

DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

PARECERES, AS INFORMAÇÕES E OS REGULAMENTOS Formador: Sandra Francisco Vila Real: 26 e 27 de novembro (Biblioteca Municipal) Santarém: 6 e 7 de dezembro (Sede da ATAM) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento geral da atividade legística e o seu impacto nos atos jurídicos e normativos produzidos na Administração Local. Delimitação de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e redação de pareceres, informações e regulamentos. Análise critica de casos práticos, com vista a aplicar métodos e técnicas que possibilitem uma sistematização e redação mais eficaz.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 100 Associado l € 175 Não associado

Formador: João Santos

Formador: Marcelo Caetano Delgado

Condeixa-a-Nova - 10 e 11 de dezembro (Sala Multiusos do Pólo II)

Alfândega da Fé: 18 e 19 de dezembro (Biblioteca Municipal)

Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Conteúdo programático: Principais implicações com a regulamentação municipal, na ótica do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto; Portaria n.º 34/2011, de 13 de janeiro. Suas implicações e respetivos conteúdos mínimos; Novas vertentes contempladas e matérias inovadoras; Principais conceitos utilizados; Obrigatoriedade do controlo de gestão delegada; Abrangência e prerrogativas a estabelecer entre a entidade gestora e a entidade titular.

Conteúdo programático: Facultar aos participantes uma explicitação sobre as soluções consagradas no Código dos Contratos Públicos e com conexão com o combate preventivo dos erros e omissões do caderno de encargos e do dever de iniciativa dos concorrentes associado à apresentação das correspondentes listas. Identificação do regime de erros e omissões, trabalhos a mais, trabalhos de suprimento de erros e omissões, serviços a mais e correspondente regime de responsabilidade.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Preço: € 100 Associado l € 175 Não associado

REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO

REGIME JURÍDICO DA PENHORA

E EDIFICAÇÃO

NA EXECUÇÃO FISCAL

O PROCESSO DA EXECUÇÃO FISCAL

Formador: Margarida Bento

Formador: Henrique Pousinha

Arruda dos Vinhos: 29 e 30 de novembro (Auditório Municipal)

Santarém: 20 de setembro (Sede da ATAM)

Portimão - 8 a 10 de outubro (C.M. Portimão)

Duração: 12 horas

Figueira da Foz: 27 de setembro (Biblioteca Municipal)

Condeixa-a-Nova - 26 a 28 de novembro (Sala Multiusos do Pólo II)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Vila Real: 19 de novembro (Biblioteca Municipal)

Duração: 18 horas

Duração: 6 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Conteúdo programático: Esclarecer os formandos sobre as alterações provocadas no regime jurídico da urbanização e edificação pelo DecretoLei n.º 26/2010, de 30 de março. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 100 Associado l € 175 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Os princípios da ação tributária e a penhora: legalidade; igualdade; proporcionalidade; imparcialidade; colaboração e cooperação; decisão; inquisitório. A apreensão de bens: O arresto; A penhora; Penhora de contas bancárias, de móveis, de imóveis, de veículos automóveis, de créditos, de partes sociais ou quotas de sociedades, de vencimentos, de rendimentos e de direitos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

Formador: Henrique Pousinha

Conteúdo programático: Conhecer e debater o regime jurídico da execução fiscal. Perceber e apreender a finalidade de cada fase da tramitação processual. Aspetos introdutórios gerais. O processo da execução fiscal. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 150 Associado l € 225 Não associado

ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INTERNA NAS AUTARQUIAS LOCAIS

ANÁLISE FINANCEIRA FINANCEIRA EE ORÇAMENTAL ANÁLISE ORÇAMENTAL LEI LEI DOS COMPROMISSOS E DOS DOS COMPROMISSOS E DOS PAGAMENTOS ATRASO PAGAMENTOS EM EM ATRASO

Formador: Nelson Marçal Beja - 24 de setembro (AMBAAL) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Critérios de oportunidade para a criação de um serviço de auditoria interna; Auditoria e avaliação do controlo interno; Métodos e técnicas de auditoria interna; Programas de auditoria e papéis de trabalho. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

INVENTARIAÇÃO E GESTÃO DO INVENTARIAÇÃO E GESTÃO DO IMOBILIZADO IMOBILIZADO Francisco Alveirinho Correia Formador: Formador: Dr. Nelson Marçal

Formador: Eng.º Santos Formador: OdeteJoão Ferreira Beja - 19 e 20 de novembro (AMBAAL)

Castelo Branco - 17 de dezembro (Associação Comercial e Industrial)

Portalegre - 12 de março (C.M. Portalegre )

Condeixa-a-Nova - 26 e 27 de março (Piscinas Municipais)

Duração: 6 horas

Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas eBeja outros que executem tarefas inerentes a esta matéria. - 11trabalhadores de maio (AMBAAL)

Castelo Branco - 13 e 14 de dezembro (Associação C. e Industrial)

Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

Conteúdo programático: Integração da contabilidade orçamental em outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. metodologia digráfica, na contabilidade patrimonial e financeira prevista no POCAL: - Especificidade do tratamento contabilístico das operações de Conteúdogestão programático: Principais implicações com a regulamentação controlo, e execução orçamentais e extra-orçamentais - Análise de mapas de execução seus anexos - de Análise aplicada municipal, na ótica doorçamental Decreto-Leien.º 194/2009, 20 definanceira agosto; Portaria n.º à Administração. Apresentação e análise dos documentos de prestação de 34/2011, de 13 de janeiro. Suas implicações e respetivos conteúdos mínimos. contas - Mapas patrimoniais: Balanço, demonstração de resultados e anexos - Mapas de execução orçamental - Relatório de gestão e indicadores Novas vertentes contempladas e matérias inovadoras. Principais conceitos de gestão. Rácios de análise da gestão orçamental e equilíbrio financeiro: O equilíbrio utilizados.financeiro a curto prazo 1. Rácios de liquidez 2. Fundo de maneio 3. Necessidades de fundo de maneio. O equilíbrio financeiro prazo 1. Autonomia finanObrigatoriedade do contratoademédio/longo gestão delegada. Abrangência e prerrogativas ceira/endividamento 2. Estrutura financeira 3. Solvabilidade 4. Limites de a estabelecer entre entidade gestoraLocal. e a entidade titular. endividamento naa Administração Análise da gestão e execução orçamental 1. Indicadores de grau de execução 2. Indicadores de atividade 3. Indicadores deManual meios edo deformador resultados. Documentação: e certificado de frequência de formação Manual do formador e certificado de frequência de Documentação: profissional formação profissional € 100deAssociado l € 175 Não associadol € 175 Não associado Preço: Condições participação: €100 Associado

Vila Real - 23 de abril (Biblioteca Municipal)

Conteúdo programático: legal do tratamento do imoFigueira da Foz - 25 de maioEnquadramento (Biblioteca Municipal) bilizado. A contagem física inicial e sua valorimetria. Aquisição, utilização, manutenção e junho atualização imobilizado. O controlo interno do Santarém - 4 de (Sede dado ATAM) imobilizado.

Montijo - 22 de junho (Casa do Ambiente)

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação Duração: 6profissional horas Preço: € 75 Associado l € 150 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e

outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Critérios de oportunidade para a criação de um serviço de auditoria interna; Auditoria e avaliação do controlo interno; Métodos e técnicas de auditoria interna; Programas de auditoria e papéis de trabalho. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Condições de participação: €75 Associado l € 150 Não associado

CONTABILIDADE DE CUSTOS AVANÇADA

Formadores: Francisco Alveirinho Correia e Ricardo Portela Arruda dos Vinhos - 22 e 23 de novembro (Auditório Municipal) Montijo - 13 e 14 de dezembro (Casa do Ambiente) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento técnico-legal; A consolidação de contas no setor público: Razões, conceitos, métodos, técnicas e procedimentos de consolidação; A orientação genérica para a consolidação de contas no setor público; Os municípios e a consolidação de contas: A Lei das Finanças Locais, o POCAL e a consolidação de contas; Objetivos e dificuldades na consolidação; Casos práticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

CONTABILIDADE DE CUSTOS

Formadores: Francisco Alveirinho Correia, Ricardo Portela e José Nicolau Ferreira Alfândega da Fé - 6 a 9 de novembro (Biblioteca Municipal) Guimarães - 11 a 14 de dezembro (Biblioteca Municipal) Duração: 24 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Introdução; A contabilidade de custos e a contabilidade geral. Definição de custo. A contabilidade de custos no POCAL. Implementação. Sistemas de custeio. Apuramento de custos. Resultados. Organização da contabilidade de custos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 175 Associado l € 275 Não associado

Preço: € 100 Associado l € 175 Não associado

REUNIÕES DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Sesimbra: setembro Sabrosa: novembro Figueira da Foz: dezembro Coordenador: João Dias Pacheco Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes às diversas temáticas que constam da agenda de trabalhos. Conteúdo programático: Em face das questões colocadas pelos participantes, e que fazem parte da agenda de trabalhos, pretende-se promover o debate das mesmas e a discussão das várias soluções possíveis, em vista das conclusões que lhes correspondem, designadamente, e entre outras, em matéria de recursos humanos, contratação pública, finanças locais, urbanização e edificação. Documentação: Agenda de trabalhos, projeto de ata e certificado de presença Condições de participação: Ser associado da ATAM

SEMINÁRIO

III ENCONTRO TÉCNICO

GESTÃO DE ARQUIVOS

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

SANTARÉM | 19 DE SETEMBRO

XXXII COLÓQUIO NACIONAL LAGOA (ALGARVE)

IDANHA-A-NOVA | 10 DE OUTUBRO 29 A 31 DE OUTUBRO

POLITICA E ESTRATÉGIA A vocação e a missão da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) reflete-se e orienta-se para o apoio e desenvolvimento dos associados, sendo uma vertente a da formação. Compete à ATAM representar, defender e promover os interesses sócioprofissionais dos associados; contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Local, através da formação dos seus trabalhadores, da investigação aplicada, da assessoria técnica e da edição de obras especializadas; fomentar iniciativas, em ordem à valorização profissional e cultural dos associados, e apoiar todas as iniciativas que visem o reforço da importância da Administração Local. NORMAS INSTITUCIONAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO A ATAM assegurará a realização das ações de formação e dos seminários aprovados, anualmente, pela Direção. As intervenções e atividades formativas são financiadas, nos termos e condições em que forem aprovadas pela Direção. As ações decorrerão nos locais e nas datas fixadas, sendo viável a sua alteração, no caso de circunstâncias imprevistas o justificarem, desde que sejam, de seguida, comunicadas aos participantes, com a maior antecedência possível. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO A inscrição nas atividades formativas desenvolvidas pela ATAM exige o preenchimento da respetiva ficha e a entrega do valor correspondente, dentro do prazo fixado. O valor da inscrição será determinado e, posteriormente, aprovado, pela Direção, sob proposta conjunta do coordenador da área e do responsável financeiro da ATAM. Serão determinados valores diferenciados para os associados e para aqueles que não o são, tendo os primeiros direito a um preço inferior ao estabelecido. Sendo o número de formandos limitado, as inscrições serão sujeitas a seleção, segundo os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância, ou seja, a condição de associado; as funções exercidas; as habilitações literárias; a ausência de dívidas à ATAM. O cancelamento das inscrições só desobriga do pagamento, desde que efetuado até 48 horas antes do início da ação de formação. DIREITOS DOS FORMANDOS Os formandos que participam nas intervenções e atividades formativas desenvolvidas pela ATAM terão direito a receber os ensinamentos constantes do programa, de acordo com as metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados; o manual relativo ao curso frequentado; um certificado de frequência ou de avaliação, desde que, neste último caso, tenha atingido os objetivos definidos pelo formador, mediante a realização do teste correspondente, no final da ação. Os formandos ficam obrigados a frequentar, com pontualidade e assiduidade, a ação de formação; assinar a folha de presenças; participar no processo de avaliação da ação; zelar e cuidar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhes sejam confiados para efeitos de formação; respeitar o limite máximo de faltas imposto; justificar as faltas ocorridas. CONTRATO DE FORMAÇÃO Entre a ATAM e o formando é celebrado um contrato de formação. Ao abrigo das respetivas cláusulas, a ATAM compromete-se a proporcionar ao formando uma ação de formação profissional subordinada ao tema identificado. A ação de formação terá o total de horas mencionado, será ministrada nas instalações previamente divulgadas, normalmente, entre as 9:30 e as 17:30, e nas datas previstas. O local e o horário poderão ser alvo de alterações, se circunstâncias imprevistas assim o impuserem, as quais serão comunicadas ao formando, no mais curto espaço de tempo possível. O contrato de formação não gera, nem titula relações de trabalho subordinado e vigorará enquanto durar a ação de formação. O formando não poderá ultrapassar, em termos de faltas ou ausências, a percentagem de 10% do número total de horas da ação de formação. Sempre que ocorram atrasos superiores a 15 minutos, na comparência às sessões, serão, para todos os efeitos, considerados como se tratando de uma falta a uma delas, podendo, excecionalmente, admitir-se a sua justificação por decisão do formador. A rescisão unilateral do contrato por parte do formando não confere à ATAM o dever de devolução da quantia paga, se não for avisada com dois dias úteis de antecedência. O formando aceita que os seus dados pessoais sejam divulgados, para efeitos de auscultação por parte da DGERT, desde que esta seja a sua opção, como tal assinalada na ficha de inscrição. O formando aceita todas as disposições do contrato de formação e sujeita-se às determinações do mesmo decorrentes. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES As reclamações deverão ser efetuadas através da solicitação, junto do Gabinete de Formação, de um formulário elaborado para efeito, e que será dirigido ao coordenador da respetiva área. As queixas ou reclamações, por parte dos formandos, serão apreciados pelo coordenador do Gabinete da Formação, que dará conta das mesmas à Direção, instruídas com o seu parecer, sem prejuízo de, em casos excecionais, as sujeitar a prévia deliberação daquele órgão. As respostas às reclamações deverão ser efetuadas por escrito pelo coordenador da área da formação, após averiguação da veracidade e fundamentação da mesma, no prazo de 15 dias úteis. As reclamações e queixas, incluindo as respostas a que derem causa, deverão ser registadas e arquivadas no dossier técnico-pedagógico da ação correspondente e no balanço de atividades anual. Os cheques correspondentes às inscrições devem acompanhar os boletins de inscrição (até à data da realização da ação) para a sede da ATAM (Praça do Município l Apartado 219 l 2001-903 Santarém) ou serem remetidos, em separado, no caso das inscrições serem efetuadas por fax: 243 330 279, e-mail: formacao@atam.pt ou em www.atam.pt. O pagamento também pode ser efetuado por transferência bancária, utilizando-se, para o efeito, o NIB: 0035 0726 00047934830 50. Em caso de opção por esta modalidade, o documento comprovativo deverá ser remetido por fax: 243 330 279, ou por e-mail: contabilidade@atam.pt.