Gabinete de Comunicação | ATAM | 2014
CALENDÁRIO FORMAÇÃO AUTÁRQUICA SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2014
INFORMAÇÕES Orlando Branco | Cláudia Silva Gabinete de Formação Praça do Município | Apartado 219 2001-903 SANTARÉM Telefone: 243 330 278 | Fax: 243 330 279 www.atam.pt | E-mail: formacao@atam.pt www.facebook.com/ATAMPortugal
MODALIDADES, FORMA E SUSPENSÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA LTFP
Santarém: 8 e 9 de outubro (Sede da ATAM)
Formador: António Vicente
Castelo Branco: 4 e 5 de dezembro (Associação Comercial e Industrial)
Vila Real: 17 de outubro (Biblioteca Municipal)
Duração: 12 horas
Condeixa-a-Nova: 24 de novembro (Sala Multiusos)
REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DECRETOLEI N.º 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE NA LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO
Estarreja: 25 de novembro (Biblioteca Municipal)
Formador: Carla Acúrcio
Beja: 3 de dezembro (AMBAAL)
Santarém: 21 de novembro (Sede da ATAM)
Duração: 6 horas
Figueira da Foz: 15 de dezembro (Centro de Artes e Espetáculos)
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Formador: Maria Manuela Castro
Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento histórico dos principais diplomas da Reforma da Administração Pública em matéria de recursos humanos: a LVCR, o RCTFP e o Estatuto Disciplinar. A sistematização dos principais diplomas e a criação de um regime jurídico geral único para o trabalho em funções públicas. Os princípios gerais da LTFP. Análise dos principais preceitos legais alterados. Os regimes transitórios: as normas necessárias à aplicação do regime de proteção social convergente; as normas sobre revisão de carreiras, carreiras subsistentes e regras de transição; o regime aplicável às licenças extraordinárias ainda vigentes. As alterações nos regimes das férias e das faltas. A cessação do contrato de trabalho em funções públicas: modalidades e compensações. A contratação coletiva. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65 Associado associado
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€ 130 Não
Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Noção e modalidades de relação jurídica de emprego público: contrato, nomeação, comissão de serviço. Instrumentos de regulamentação coletiva. Requisitos relativos ao trabalhador. Garantias de imparcialidade e acumulação de funções. Direitos, deveres e garantias das partes. Forma do contrato em funções públicas por tempo indeterminado. Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. Período experimental e duração do mesmo. Avaliação do trabalhador no período experimental. Redução e exclusão do período experimental. Invalidade do vínculo de emprego público. Situações de redução da atividade ou suspensão do vínculo. Efeitos nas férias da suspensão do contrato por impedimento. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Legislação aplicável, âmbito de aplicação e conceitos do diploma. Regime de proteção social e laboral no âmbito do regime geral de segurança social e do regime proteção social convergente. Proteção na reparação: prestações em espécie e em dinheiro, montantes e respetivos cálculos. Entidades responsáveis pela aplicação do regime e pagamento das prestações. Procedimentos na participação e justificação de faltas. Incapacidades. Junta médica da ADSE e CGA: composição, funcionamento e recurso. Recidiva, agravamento ou recaída. Responsabilização de dirigentes e trabalhadores. Ações judiciais e acumulação de funções. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES
FERRAMENTAS PARA MONITORIZAÇÃO DO SIADAP
GESTÃO DE RECLAMAÇÕES
Formador: Paula Cabugueira
Formador: Isabel Falé Pereira
Santarém: 1 de dezembro (Sede da ATAM)
Montijo: 28 de novembro Ambiente)
Formador: Paulo Dias Jorge
Duração: 6 horas
Beja: 15 de setembro (AMBAAL)
Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Guimarães: 3 de outubro (Palácio Vila Flor) Portimão: 20 de outubro (C.M. Portimão) Estarreja: 14 de novembro (Biblioteca Municipal) Figueira da Foz: 21 de novembro (Centro de Artes e Espetáculos) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento legislativo. O OE 2014 e a LTFP. Vínculos, carreiras e remunerações. Mobilidade e requalificação. Horário de trabalho. Férias, faltas e licenças. Contratação coletiva. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
Conteúdo programático: Vantagens da monitorização. Objetivos. Indicadores e metas. Ferramentas de monitorização. Quadro de avaliação e responsabilização. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
(Casa do
Condeixa-a-Nova: 12 de dezembro (Sala Multiusos) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Cultura organizacional. O enquadramento da reclamação com a NP EN ISO 9001:2008. O tratamento da reclamação. A norma NP ISO 10002:2007. Manutenção e melhoria rumo à fidelização do cliente. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
Formador: Isabel Ribeiro
CCP - CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E IMPLICAÇÕES DECORRENTES DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014
Santarém: 17 de novembro (Sede da ATAM)
Formador: Isabel Ribeiro
Portimão: 27 e 28 de novembro (C.M. Portimão)
Arruda dos Vinhos: 20 de outubro (Auditório Municipal)
Santarém: 15 de setembro (Sede da ATAM)
Portalegre: 11 e 12 de dezembro (C.M. Portalegre)
Beja: 15 de dezembro (AMBAAL)
Leiria : 22 de setembro (Biblioteca Municipal)
Duração: 12 horas
CCP - PROCEDIMENTO A ADOTAR EM FUNÇÃO DO VALOR E POR RESPEITO PELA ADJUDICAÇÃO DE LOTES
Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Noção de adjudicação. Adjudicação em função do valor versus critérios materiais. Unidade da despesa e adjudicação por lotes. Questões práticas. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Contratos de aquisição de serviços e a redução remuneratória: âmbito, aplicações e isenções. Os contratos de aquisição e serviços que carecem de parecer prévio vinculativo: Termos e tramitação. Casos práticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS E OS ACORDOS DE EXECUÇÃO DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Formador: José António Cunha
Destinatários: Dirigentes, técni cos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: O novo quadro legal das atribuições e competências das autarquias locais (municípios e freguesias), e suas implicações. Os contratos interadministrativos e os acordos de execução a celebrar entre os municípios e as freguesias e o seu procedimento formativo. O regime jurídico da formação, execução e extinção de uns e outros. A afetação de meios humanos, patrimoniais e financeiros e o controlo da despesa pública. As responsabilidades financeiras. A manutenção dos protocolos de delegação de competências celebrados no mandato autárquico anterior: procedimento a tomar e regime jurídico. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65 Associado associado
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€ 130 Não
REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E O ESTATUTO DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS
RJUE: UMA REVISÃO ESPERADA
Formador: Marcelo Caetano Delgado
Guimarães: 1 e 2 de outubro (Biblioteca Municipal)
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA O NOVO PARADIGMA DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO CONTROLO ADMINISTRATIVO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS
Castelo Branco: 26 e 27 de novembro (Associação Comercial e Industrial)
Formador: Graça Moura
Portalegre: 13 de outubro (C.M. Portalegre) Viseu: 9 de dezembro (C.M Viseu) Duração: 6 horas
Formador: Marcelo Caetano Delgado Santarém: 24 e 25 de setembro (Sede da ATAM)
Vila Real: 3 e 4 de dezembro (Biblioteca Municipal)
Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Arruda dos Vinhos: 22 e 23 de outubro (Auditório Municipal)
Conteúdo programático: Identificação das principais inovações decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Identificação do novo quadro de atribuições e competências estabelecido para as autarquias locais. Descentralização administrativa: contratos de delegação de competências e celebração de acordos de execução entre os municípios e as freguesias. As entidades intermunicipais: áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Regime e competências.
Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
Duração: 12 horas
Conteúdo programático: Contacto com as principais modificações introduzidas ao RJUE. Conceitos urbanísticos e sua definição. Controlo prévio. Condições de aprovação e execução das operações urbanísticas. Regime de regularização de operações urbanísticas ilegais. Outras modificações procedimentais relevantes. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65 Associado associado
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€ 130 Não
Santarém: 20 e 21 de outubro (Sede da ATAM) Montijo: 11 e 12 de dezembro (Casa do Ambiente) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que exe cutem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: A cooperação administrativa europeia transposta para a ordem jurídica nacional. A desmaterialização de procedimentos necessários ao exercício de uma atividade económica através do “balcão único eletrónico”, também designado de Balcão do Empreendedor. Os diversos regimes jurídicos e implicações práticas para os municípios. A Diretiva Serviços. O Licenciamento Zero. Principais alterações nas seguintes áreas: instalação, modificação, encerramento de estabelecimentos comerciais, ocupação de espaço público, horários de funcionamento e mensagens publicitárias. O Sistema Industrial Responsável aplicável às microempresas e aos estabelecimentos de tipo 3. Máquinas de diversão: mera comunicação prévia do registo e averbamentos. Instalações desportivas: instalação da atividade económica e respetiva autorização e utilização. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65 Associado associado
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€ 130 Não
CONTRAORDENAÇÕES - APLICAÇÃO PRÁTICA COM ABORDAGEM DO LICENCIAMENTO ZERO
O PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO NO ATUAL REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Formador: Luís dos Anjos Corado Santarém: 16 e 17 de outubro (Sede da ATAM) Montijo: 26 e 27 de novembro (Casa do Ambiente) Alfândega da Fé: 9 e 10 de dezembro (Biblioteca Municipal) Figueira da Foz: 17 e 18 de dezembro (Centro de Artes e Espetáculos) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores e trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: O direito de mera ordenação social. O processo de contraordenações nas autarquias locais e sua tramitação. Abordagem das contraordenações no Licenciamento Zero. Análise e resolução de casos práticos nas diversas situações. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65 Associado associado
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€ 130 Não
Formador: Maria Manuela Castro Santarém: 18 de setembro (Sede da ATAM) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Os tipos de procedimentos pré-contratuais, em especial o ajuste direto para formação de contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços: enquadramento. Os critérios de escolha do procedimento de ajuste direto: o valor do contrato e os critérios materiais. A tramitação procedimental do ajuste direto (regime geral). As peças procedimentais: convite e caderno de encargos. As entidades a quem não se pode endereçar convite. As regras de participação e as propostas. A análise das propostas e adjudicação. Os critérios de adjudicação. A habilitação do adjudicatário. A celebração do contrato. O ajuste direto regime simplificado. Análise da jurisprudência do Tribunal de Contas. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
O PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO Formador: Cristina Braga da Cruz Santarém: 6 de outubro (Sede da ATAM) Castelo Branco: 2 de dezembro (Associação Comercial e Industrial) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Apresentação e reflexão sobre todo o regime geral das contraordenações. As diferentes fases de um processo de contraordenação. O auto de notícia, a defesa, a impugnação, a instrução do processo, a prova e a apensação. Prazos: início da contagem do prazo de prescrição do processo, prazo de apresentação de defesa, prazo de apresentação de impugnação. Causas de suspensão e interrupção do processo. Realização e correção de exercícios. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
EXPROPRIAÇÕES Formador: José Vieira Pinto Santarém: 24 e 25 de novembro (Sede da ATAM)
REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS LEI N.º 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO
Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Razão de ser da expropriação. Noção de expropriação por utilidade pública. Objeto das expropriações. Outras figuras afins da expropriação por utilidade pública. Servidões administrativas. As expropriações na Constituição e nas leis. As garantias dos expropriados. Sujeitos da expropriação. Introdução ao procedimento expropriativo. Declaração por utilidade pública. Posse administrativa. Arbitragem. Adjudicação judicial da propriedade. Pagamento total da indemnização. Pagamento da indemnização do valor acordado. Reversão. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65 Associado associado
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€ 130 Não
A TESOURARIA NA ATUAL CONJUNTURA Formador: Manuel Gaspar Mileu Beja: 6 de outubro (AMBAAL) Duração: 6 horas
Formador: Ricardo Portela Ponta Delgada: 6 de outubro (AMRAA) Portalegre: 15 de outubro (C.M. Portalegre) Figueira da Foz: 17 de novembro (Centro de Artes e Espetáculos) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Breve revisão de noções básicas de finanças públicas locais. Enquadramento e contextualização das finanças locais e sua evolução. A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, incluindo comparação com a Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e exemplificação prática. Princípios fundamentais. Regras orçamentais. Receitas municipais. Poderes tributários, isenções e benefícios fiscais.Taxas, tarifas e preços. Participação nos impostos do Estado. Regime de endividamento. Mecanismos de alerta precoce e de recuperação financeira municipal. Fundos de apoio municipal e de regularização municipal. A contabilidade, prestação de contas e auditoria. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Os impactos que teve desde logo a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ora revogada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro (POCAL). Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA). Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho. Exposição dos objetivos. Debate sobre os temas face às diferentes realidades. Sugestões práticas de funcionalidade, caso a caso. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
A FISCALIDADE NOS MUNICÍPIOS Formador: Ricardo Portela Castelo Branco: 24 de novembro (Associação Comercial e Industrial) Santarém: 5 de dezembro (Sede da ATAM)
A LEI DOS COMPROMISSOS, OS FUNDOS DISPONÍVEIS E A GESTÃO DE TESOURARIA
Viseu: 18 de dezembro (C.M. Viseu)
Formador: Francisco Alveirinho Correia
Duração: 6 horas
Beja: 27 de outubro (AMBAAL)
Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Avis: 10 de novembro (Junta de Freguesia de Avis)
Conteúdo programático: Revisão geral dos impostos no município, designadamente, o município enquanto sujeito ativo e passivo de uma relação jurídicotributária e como substituto tributário. Outros temas de fiscalidade da atualidade.
Portimão: 9 de dezembro (C.M. Portimão)
Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
Santarém: 2 de dezembro (Sede da ATAM) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: A assunção de compromissos e os requisitos legais. O cálculo dos fundos disponíveis e os pagamentos. Gestão de tesouraria. Definição. Planos e orçamentos. Otimização de disponibilidades. O controlo interno. Rácios. Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
INVENTÁRIO E CADASTRO Formador: Francisco Alveirinho Correia Leiria: 29 de setembro (Biblioteca Municipal) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento legal do tratamento do imobilizado. A contagem física inicial e sua valorimetria. Aquisição, utilização, manutenção e atualização do imobilizado. O controlo interno do imobilizado. Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45 Associado associado
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€ 90 Não
REGULAMENTO DE FORMAÇÃO POLITICA E ESTRATÉGIA A vocação e a missão da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) reflete-se e orienta-se para o apoio e desenvolvimento dos associados, sendo uma das vertentes, a formação. Compete à ATAM representar, defender e promover os direitos e interesses legalmente protegidos dos trabalhadores da Administração Local; fomentar iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento profissional de quem é titular de uma relação jurídica de emprego público, e à melhoria do seu desempenho enquanto trabalhador; desenvolver ações que visem o reforço da importância da Administração Local e a valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas. NORMAS INSTITUCIONAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO A ATAM assegurará a realização das ações de formação e dos seminários aprovados, anualmente, pela Direção. As intervenções e atividades formativas são financiadas, nos termos e condições em que forem aprovadas pela Direção. As ações decorrerão nos locais e nas datas fixadas, sendo viável a sua alteração, no caso de circunstâncias imprevistas o justificarem, desde que sejam, de seguida, comunicadas aos participantes, com a maior antecedência possível. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO A inscrição nas atividades formativas desenvolvidas pela ATAM exige o preenchimento da respetiva ficha e a entrega do valor correspondente, dentro do prazo fixado. O valor da inscrição será determinado e, posteriormente, aprovado, pela Direção, sob proposta conjunta do coordenador da área e do responsável financeiro da ATAM. Serão determinados valores diferenciados para os associados e para aqueles que não o são, tendo os primeiros direito a um preço inferior ao estabelecido. Sendo o número de formandos limitado, as inscrições serão sujeitas a seleção, segundo os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância, ou seja, a condição de associado; as funções exercidas; as habilitações literárias; a ausência de dívidas à ATAM. O cancelamento das inscrições só desobriga do pagamento, desde que efetuado até 48 horas, úteis, antes do início da ação de formação. DIREITOS DOS FORMANDOS Os formandos que participam nas intervenções e atividades formativas desenvolvidas pelaATAM terão direito a receber os ensinamentos constantes do programa, de acordo com as metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados, o manual relativo ao curso frequentado e um certificado de frequência ou de avaliação, desde que, neste último caso, tenha atingido os objetivos definidos pelo formador, mediante a realização do teste correspondente, no final da ação. Os formandos ficam obrigados a frequentar, com pontualidade e assiduidade, a ação de formação; assinar a folha de presenças; participar no processo de avaliação da ação; zelar e cuidar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhes sejam confiados para efeitos de formação; respeitar o limite máximo de faltas imposto e justificar as faltas ocorridas. CONTRATO DE FORMAÇÃO Entre a ATAM e o formando é celebrado um contrato de formação. Ao abrigo das respetivas cláusulas, a ATAM compromete-se a proporcionar ao formando uma ação de formação profissional subordinada ao tema identificado. A ação de formação terá o total de horas mencionado, será ministrada nas instalações previamente divulgadas, normalmente, entre as 9:30 e as 17:30, e nas datas previstas. O local e o horário poderão ser alvo de alterações, se circunstâncias imprevistas assim o impuserem, as quais serão comunicadas ao formando, no mais curto espaço de tempo possível. O contrato de formação não gera, nem titula, relações de trabalho subordinado e vigorará enquanto durar a ação de formação. O formando não poderá ultrapassar, em termos de faltas ou ausências, a percentagem de 10% do número total de horas da ação de formação. Sempre que ocorram atrasos superiores a 15 minutos, na comparência às sessões, serão, para todos os efeitos, considerados como se tratando de uma falta a uma delas, podendo, excecionalmente, admitir-se a sua justificação por decisão do formador. A rescisão unilateral do contrato por parte do formando não confere àATAM o dever de devolução da quantia paga, se não for avisada com dois dias úteis de antecedência. O formando aceita que os seus dados pessoais sejam divulgados, para efeitos de auscultação por parte da DGERT, desde que esta seja a sua opção, como tal assinalada na ficha de inscrição. O formando aceita todas as disposições do contrato de formação e sujeita-se às determinações do mesmo decorrentes. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES As reclamações deverão ser efetuadas através da solicitação, junto do Gabinete de Formação, de um formulário elaborado para o efeito, e que será dirigido ao coordenador da respetiva área. As queixas ou reclamações, por parte dos formandos, serão apreciados pelo coordenador do Gabinete da Formação, que dará conta das mesmas à Direção, instruídas com o seu parecer, sem prejuízo de, em casos excecionais, as sujeitar a prévia deliberação daquele órgão. As respostas às reclamações deverão ser efetuadas por escrito pelo coordenador da área da formação, após averiguação da veracidade e fundamentação da mesma, no prazo de 15 dias úteis. As reclamações e queixas, incluindo as respostas a que derem causa, deverão ser registadas e arquivadas no dossier técnico-pedagógico da ação correspondente e no balanço de atividades anual.
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www.atam.pt ATAM | Praça do Município | Apartado 219 | 2001-903 Santarém Telefones: 243 330 278 | Fax: 243 330 279 | e-mail: formacaol@atam.pt