Formação autárquica - calendário do 2.º Semestre de 2015 by ATAM

CALENDÁRIO FORMAÇÃO AUTÁRQUICA 2.º SEMESTRE DE 2015

INFORMAÇÕES Orlando Branco | Cláudia Silva Gabinete de Formação Praça do Município | Apartado 219 2001-903 SANTARÉM Telefone: 243 330 278 | Fax: 243 330 279 www.atam.pt | E-mail: formacao@atam.pt www.facebook.com/ATAMPortugal

LTFP - MODALIDADES DE VÍNCULO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ATENDIMENTO AO PÚBLICO E IMAGEM DAS AUTARQUIAS

PROCESSAMENTO DA REMUNERAÇÃO E SUPLEMENTOS NA LTFP

Formador: Carlos Melo

Formador: António Vicente

Montijo: 12 de outubro (Casa doAmbiente)

Beja: 7 de outubro (CIMBAL)

Formador: Ana Cristina Leite

Santarém: 23 de novembro (ATAM)

Santarém: 25 de novembro (ATAM)

Santarém: 19 de outubro (ATAM)

Duração: 6 horas

Guimarães: 26 de novembro (Biblioteca Municipal)

Viseu: 30 de novembro (C.M. Viseu)

Duração: 6 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Trabalhadores que exerçam funções de atendimento pessoal e telefónico ao público. Conteúdo programático: Formas de atendimento. Relação com os cidadãos. Comunicação e formas de comunicar. Feedback. Qualidade do atendimento. Tipos de personalidade do trabalhador. A assertividade. Atendimento personalizado. Documentação: Manual de treino e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Duração: 6 horas

Conteúdo programático: Os diversos conceitos: remuneração; remuneração base (tabela salarial) e suplementos remuneratórios. O processamento da remuneração nas situações de: férias, subsídio de natal; mobilidade, alterações de posicionamento remuneratório. O processamento dos diversos suplementos: Trabalho suplementar, noturno, turnos, prémios de desempenho e outros abonos. Formas e efeitos da cessação do contrato: compensação, férias esubsídios.

Conteúdo programático: Breve introdução à LTFP. As modalidades de vínculo de emprego público: contrato de trabalho; nomeação; comissão de serviço. As modalidades de prestação de serviços: contrato de tarefa e contrato de avença. A formação do vínculo: recrutamento, forma, período experimental e invalidades. As modalidades especiais de vínculo: contratode trabalho atermo resolutivo e outras. Conteúdo do vínculo de emprego público: atividade, local de trabalho e carreiras. Mobilidade.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

GESTÃO DE RECLAMAÇÕES Formador: Isabel Falé Pereira

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DIRIGENTES DAS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS

CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Formador: António Vicente

Formador: Carlos Guardado da Silva

Santarém: 13 de outubro (ATAM)

Viseu: 14 de dezembro (C.M. Viseu)

Viseu: 14 de outubro (C.M. Viseu)

Duração: 6 horas

Beja: 21 de outubro (CIMBAL)

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Santarém: 11 de dezembro (ATAM) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Cultura organizacional. O enquadramento da reclamação com a Norma ISO 90001:2008. O tratamento da reclamação. A Norma ISO 10002:2007. Manutenção e melhoria rumo à satisfação dos cidadãos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Competências dos conselhos e da comissão executiva, e as competências do pessoal dirigente.Tipo de organização interna: estrutura hierarquizada; matricial. Os cargos dirigentes e formas de recrutamento e seleção. Estatuto remuneratório. Entidades gestoras da requalificação nas autarquias locais. Alterações ao estatuto do pessoal dirigente superior. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

Conteúdo programático: A gestão da informação: Introdução. Do arquivo ao sistema de informação arquivística. Gestão da informação arquivística. A abordagem por processos: Os processos de negócio. A classificação da informação. Das origens à atualidade. Da classificação orgânica à classificação funcional. Objetivos da classificação. A macroestrutura funcional (MEF) - versão 2.0. O plano da classificação da informação arquivística na Administração Local (PCIAAL) - versão 0.2. Estrutura do plano de classificação. Princípios de classificação. Os processos de negócio (PN): Tipo e caraterização. Os mapas concetuais. Identificação dos processos de negócio da Administração Local . Exercícios de classificação. Classificar “o que é”, “não para que serve”. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

ARQUIVO, ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO Formador: Salomé Mimoso

ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS DE SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

CCP - EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADA

Formador: João Filipe Leitão

Formador: Isabel Ribeiro

Portalegre: 23 e 24 de novembro (C.M. Portalegre)

Santarém: 17 e 18 de dezembro (ATAM)

Beja: 28 de setembro (CIMBAL)

Duração: 12 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Arruda dos Vinhos: 9 de outubro (Auditório Municipal)

Conteúdo programático: Arquivo - conceitos fundamentais: conceito, funções e características do arquivo; tipologia da documentação; as unidades arquivistas; transferências/incorporação de documentos. Arquivo como sistema de informação - técnicas e método de arquivo, sistemas de classificação dos documentos; forma de recuperação e controlo dos registos, atualização do arquivo, prazos de conservação de documentos; equipamentos de arquivo. Novas tecnologias em arquivo.

Conteúdo programático: Modernização e simplificação administrativa: ambiente regulador. Conceitos: comunicação, eficácia e eficiência administrativa. O e-mail: valor probatório e aspectos práticos. Simplificação de processos e procedimentos: “Bolsa de ideias para o meu serviço”. Desburocratização e desmaterialização de processos: exemplos de boas práticas na Administração Pública. Exercício prático. Métodos e técnicas de simplificação administrativa. As etapas da simplificação administrativa. Mapeamento, análise e melhoria de processos de trabalho.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65Associado l € 130 Não associado

Preço: € 65Associado l € 130 Não associado

Alfândega da Fé:16 de novembro (Biblioteca Municipal) Duração: 6 horas

Conteúdo programático: Considerações gerais (eficácia, incumprimento de contrato).Tramitação na execução dos contratos de empreitada relativamente a ocorrências que devem ser formalizadas por auto. Identificação do âmbito de eventuais trabalhos a mais e que procedimentos adotar. Procedimentos a seguir em sede de erros e omissões.

Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ESTATUTO DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS

AS CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS Formador: Cristina Braga da Cruz Santarém: 2 de outubro (ATAM)

Formador: Luís Corado

Alfândega da Fé: 16 de outubro (Biblioteca Municipal)

Portimão: 21 de setembro (C.M. Portimão)

Duração: 6 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento. Regime jurídico das autarquias locais. Estatuto das entidades intermunicipais. Descentralização e delegação de competências. Associativismo autárquico.Aplicação prática. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

Conteúdo programático: A Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto. O processo sumaríssimo. As fases do processo de contraordenação. O pagamento com redução de coima. O pagamento voluntário da coima. Realização e correção de exercícios. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Formador: Maria Manuela Castro Figueira da Foz: 29 e 30 de outubro (Centro de Artes e Espetáculos) Castelo Branco: 23 e 24 de novembro (Associação Comercial e Industrial) Avis: 3 e 4 de dezembro (Junta de Freguesia de Avis) Formador: Luís Chaves Barroso Alfândega da Fé: 1 e 2 de outubro (Biblioteca Municipal) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Âmbito de aplicação do CPA: objetivo e subjetivo. Os princípios gerais da atividade administrativa: os novos e a densificação dos existentes. O procedimento administrativo: o regime comum e os regimes especiais aplicáveis ao procedimento do regulamento e do ato administrativo. O novo regime substantivo dos regulamentos administrativos. O ato administrativo: as novidades introduzidas ao nível do conceito, invalidade, revisão e execução. As garantias administrativas: as alterações introduzidas ao regime da reclamação e do recurso hierárquico. A aplicação do CPA aos contratos da Administração Pública. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65Associado l € 130 Não associado

REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO

REGIME JURÍDICO DA PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL

Formador: Cristina Braga da Cruz Santarém: 22 de setembro (ATAM) Formador: Sandra Isabel Francisco

Formador: Marcelo Caetano Delgado

Figueira da Foz: 28 e 29 de setembro (Centro deArtes e Espetáculos)

Castelo Branco: 6 e 7 de outubro (Associação Comercial e Industrial)

Santarém: 8 e 9 de outubro (ATAM)

Estarreja: 14 e 15 de outubro (Biblioteca Municipal) Elvas: 17 e 18 de novembro (Biblioteca Municipal) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento geral. Objeto e âmbito de aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração. Meras comunicações prévias e procedimentos de controlo. Requisitos gerais e especiais de execução das atividades económicas abrangidas pelo RJACSR. Regulamentos municipais: Dever de atualização e calendarização. Regime sancionatório e preventivo. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65Associado l € 130 Não associado

LICENCIAMENTO ZERO E A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Vila Real: 26 e 27 de novembro (Biblioteca Municipal) Arruda dos Vinhos: 10 e 11 de dezembro (Auditório Municipal) Duração: 12 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento geral, adaptação do processo de execução fiscal às autarquias locais, com base no Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e demais legislação aplicável. Da instauração à penhora - análise global da tramitação processual administrativa. Da fase da penhora - da instauração à extinção da penhora, com especial incidência na análise das formalidades dos diversos tipos de penhoras aplicáveis à Administração Local, com base no CPPT. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65Associado l € 130 Não associado

Castelo Branco: 20 de novembro (Associação Comercial e Industrial) Estarreja: 4 de dezembro (Biblioteca Municipal) Duração: 6 horas Destinatários: Trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Simplificação, desmaterialização do regime de instalação, modificação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem. Simplificação e desmaterialização dos regimes conexos de operações urbanísticas, ocupação do espaço público e publicidade de natureza comercial de qualquer atividade económica. Garantia do acesso a estes serviços através da sua disponibilização em balcão único eletrónico, designado Balcão do Empreendedor, acessível através do Portal da Empresa. Eliminação do quadro de licenciamento do exercício de atividades nas quais não se mostra necessário um regime de controlo prévio. Critérios subsidiários a observar na ocupação do espaço público, da inscrição e afixação de publicidade nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na falta de outros critérios fixados pelo município em sede regulamentar. Reforço da fiscalização e agravamento do regime sancionatório. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO

RJUE: UMA REVISÃO ESPERADA

REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

Formador: Margarida Bento Condeixa-a-Nova: 24 e 25 de setembro (Sala Multiusos)

Formador: Marcelo Caetano Delgado

Estarreja: 14 e 15 de dezembro (Biblioteca Municipal)

Viseu: 1 de outubro (C.M. Viseu)

Portimão: 27 de novembro (C.M. Portimão) Portalegre: 16 de dezembro (C.M. Portalegre)

Duração: 12 horas

Duração: 6 horas

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.

Formador: Luis Corado

Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Âmbito e objetivos do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; as atividades sedentárias e não sedentárias (acesso e exercício). Tramitação eletrónica e Balcão do Empreendedor; regime contraordenacional. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional

Conteúdo programático: Contacto com as principais modificações introduzidas ao RJUE. Conceitos urbanísticos e sua definição. Controlo prévio. Condições de aprovação e execução das operações urbanísticas. Regime de regularização de operações urbanísticas ilegais. Outras modificações procedimentais relevantes. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 65Associado l € 130 Não associado

Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

Santarém: 21 de setembro (ATAM)

Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Abordagem das principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, concluindo, assim, a reforma do ordenamento do território, iniciada com a publicação da Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo e com a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, analisando todos os aspetos mais relevantes dos sistemas de gestão territorial e, bem assim, da elaboração e dinâmica do planeamento, centrado nas figuras dos programas e dos planos urbanísticos. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

SISTEMA DA INDÚSTRIA RESPONSÁVEL

REGIME DE LICENCIAMENTO ÚNICO DE AMBIENTE

A GESTÃO DE STOCKS NOS MUNICÍPIOS

Formador: Marcelo Caetano Delgado Formador: FranciscoAlveirinho Correia

Viseu: 25 de novembro (C.M. Viseu)

Formador: Marcelo Caetano Delgado

Condeixa-a-Nova: 3 de dezembro (Sala Multiusos)

Viseu: 7 de dezembro (C.M. Viseu)

Guimarães: 28 de setembro (Biblioteca Municipal)

Condeixa-a-Nova: 17 de dezembro (Sala Multiusos)

Santarém: 19 de outubro (ATAM)

Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Enquadramento do tema. A classificação dos estabelecimentos industriais e suas implicações. Regimes procedimentais para a instalação e exploração de estabelecimentos industriais controlo prévio. Os regimes conexos: articulação do Sistema da Indústria Responsável com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Regime de instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis. Fiscalização, medidas cautelares e sanções. Taxas. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: Os diversos regimes de licenciamento e controlo prévio em matéria de ambiente, de acordo com a resposta articulada e coordenada que se pretende alcançar com a publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, diploma que introduziu, no ordenamento jurídico nacional, o procedimento de emissão de título único ambiental. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: A importância da existência de um serviço de aprovisionamento no município. Organização e funcionamento do serviço municipal de aprovisionamento. O ato de comprar e a sua organização administrativa. Os stocks. A gestão material, administrativa e económica dos stocks. Os stocks e sua contabilização. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

XXXV COLÓQUIO NACIONAL

A LEI DOS COMPROMISSOS, OS FUNDOS DISPONÍVEIS E A GESTÃO DE TESOURARIA Formador: FranciscoAlveirinho Correia Beja: 21 de setembro (CIMBAL) Boticas: 5 de outubro (C.M. Boticas)

VIANA DO CASTELO

Condeixa-a-Nova: 9 de dezembro (Sala Multiusos) Duração: 6 horas Destinatários: Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria. Conteúdo programático: A assunção de compromissos e os requisitos legais. O cálculo dos fundos disponíveis. Gestão de tesouraria. Definição. Planos e orçamentos. Otimização de disponibilidades. O controlo interno. Rácios. Documentação: Manual do formador e certificado de frequência de formação profissional Preço: € 45Associado l € 90 Não associado

4A7 NOVEMBRO | 2015 CENTRO CULTURAL

REGULAMENTO DE FORMAÇÃO POLITICA E ESTRATÉGIA A vocação e a missão da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) reflete-se e orienta-se para o apoio e desenvolvimento dos associados, sendo uma das vertentes, a formação. Compete à ATAM representar, defender e promover os direitos e interesses legalmente protegidos dos trabalhadores da Administração Local; fomentar iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento profissional de quem é titular de uma relação jurídica de emprego público, e à melhoria do seu desempenho enquanto trabalhador; desenvolver ações que visem o reforço da importância daAdministração Local e a valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas. NORMAS INSTITUCIONAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO A ATAM assegurará a realização das ações de formação e dos seminários aprovados, anualmente, pela Direção. As intervenções e atividades formativas são financiadas, nos termos e condições em que forem aprovadas pela Direção. As ações decorrerão nos locais e nas datas fixadas, sendo viável a sua alteração, no caso de circunstâncias imprevistas o justificarem, desde que sejam, de seguida, comunicadas aos participantes, com a maior antecedência possível. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO A inscrição nas atividades formativas desenvolvidas pela ATAM exige o preenchimento da respetiva ficha e a entrega do valor correspondente, dentro do prazo fixado. O valor da inscrição será determinado e, posteriormente, aprovado, pela Direção, sob proposta conjunta do coordenador da área e do responsável financeiro daATAM. Serão determinados valores diferenciados para os associados e para aqueles que não o são, tendo os primeiros direito a um preço inferior ao estabelecido. Sendo o número de formandos limitado, as inscrições serão sujeitas a seleção, segundo os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância, ou seja, a condição de associado; as funções exercidas; as habilitações literárias; a ausência de dívidas à ATAM. O cancelamento das inscrições só desobriga do pagamento, desde que efetuado até 48 horas, úteis, antes do início da ação de formação. DIREITOS DOS FORMANDOS Os formandos que participam nas intervenções e atividades formativas desenvolvidas pelaATAM terão direito a receber os ensinamentos constantes do programa, de acordo com as metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados, o manual relativo ao curso frequentado e um certificado de frequência ou de avaliação, desde que, neste último caso, tenha atingido os objetivos definidos pelo formador, mediante a realização do teste correspondente, no final da ação. Os formandos ficam obrigados a frequentar, com pontualidade e assiduidade, a ação de formação; assinar a folha de presenças; participar no processo de avaliação da ação; zelar e cuidar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhes sejam confiados para efeitos de formação; respeitar o limite máximo de faltas imposto e justificar as faltas ocorridas. CONTRATO DE FORMAÇÃO Entre aATAM e o formando é celebrado um contrato de formação. Ao abrigo das respetivas cláusulas, a ATAM compromete-se a proporcionar ao formando uma ação de formação profissional subordinada ao tema identificado. A ação de formação terá o total de horas mencionado, será ministrada nas instalações previamente divulgadas, normalmente, entre as 9:30 e as 17:30, e nas datas previstas. O local e o horário poderão ser alvo de alterações, se circunstâncias imprevistas assim o impuserem, as quais serão comunicadas ao formando, no mais curto espaço de tempo possível. O contrato de formação não gera, nem titula, relações de trabalho subordinado e vigorará enquanto durar a ação de formação. O formando não poderá ultrapassar, em termos de faltas ou ausências, a percentagem de 10% do número total de horas da ação de formação. Sempre que ocorram atrasos superiores a 15 minutos, na comparência às sessões, serão, para todos os efeitos, considerados como se tratando de uma falta a uma delas, podendo, excecionalmente, admitir-se a sua justificação por decisão do formador. A rescisão unilateral do contrato por parte do formando não confere à ATAM o dever de devolução da quantia paga, se não for avisada com dois dias úteis de antecedência. O formando aceita que os seus dados pessoais sejam divulgados, para efeitos de auscultação por parte da DGERT, desde que esta seja a sua opção, como tal assinalada na ficha de inscrição. O formando aceita todas as disposições do contrato de formação e sujeita-se às determinações do mesmo decorrentes. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES As reclamações deverão ser efetuadas através da solicitação, junto do Gabinete de Formação, de um formulário elaborado para o efeito, e que será dirigido ao coordenador da respetiva área. As queixas ou reclamações, por parte dos formandos, serão apreciados pelo coordenador do Gabinete da Formação, que dará conta das mesmas à Direção, instruídas com o seu parecer, sem prejuízo de, em casos excecionais, as sujeitar a prévia deliberação daquele órgão. As respostas às reclamações deverão ser efetuadas por escrito pelo coordenador da área da formação, após averiguação da veracidade e fundamentação da mesma, no prazo de 15 dias úteis. As reclamações e queixas, incluindo as respostas a que derem causa, deverão ser registadas e arquivadas no dossier técnico-pedagógico da ação correspondente e no balanço de atividades anual.

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