acontec by Dois Criativos

A ACONTEC - Assessoria & Consultoria, empresa sediada na cidade de Madre de Deus é prestadora de

serviços técnicos profissionais, com ampla experiência na realização de trabalhos de assessoria e

consultoria, com foco para administração pública municipal, compreendendo Prefeituras e Câmaras Municipais.

Atuando com uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais com larga experiência e gabaritados

em Gestão Pública, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, Licitação e Convênios, Análise e Auditoria em Controle Interno e Informações de Sistemas (SIGA/e-TCM), buscando sempre credibilidade, qualidade, responsabilidade e agilidade na execução dos trabalhos, assegurando excelência, eficiência na gestão pública.

Nosso objetivo é contribuir para a eficiência administrativa e aprimoramento na gestão pública, auxiliando o

administrador público e seus servidores, analisando e executando todos os procedimentos necessários para o bom funcionamento da máquina pública, contando com métodos e serviços modernos que se adaptam à realidade de cada município com agilidade e qualidade na prestação dos serviços.

MISSÃO

Prestar serviços especializados de Consultoria & Assessoria em Gestão Pública, Acompanhamento e

Fiscalização de Contratos, Licitação e Convênios, Análise e Auditoria em Controle Interno e Informações

de Sistemas (SIGA/e- TCM) com excelência, cumprindo sempre com o papel de transparência perante a sociedade e órgãos fiscalizadores. VISÃO

Ser referência em serviços prestados em administração pública, com foco em Prefeituras e Câmaras Municipais. VALORES

Desenvolver trabalhos pautados na excelência de qualidade, com total comprometimento com os princípios

norteadores da administração pública, e, acima de tudo, no mais rigorosos e intocáveis valores morais e éticos.

ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS;

NOSSOS SERVIÇOS GESTÃO PÚBLICA;

LICITAÇÕES E CONVÊNIOS; ANÁLISE E AUDITORIA EM CONTROLE INTERNO; INFORMAÇÕES DE SISTEMAS (SIGA/E-TCM).

GESTÃO PÚBLICA Área de conhecimento dedicado ao estudo das atividades relacionadas à gerência de Instituições Públicas, a Gestão Pública é o instrumento propulsor para o desenvolvimento eficiente e eficaz de uma Administração Municipal e nosso objetivo é: Diagnosticar a gestão pública, planejando e gerenciando o orçamento e os programas nos diversos níveis do governo com foco sempre no bem comum da coletividade; Apoiar e bom planejamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); Dar suporte à gestão de políticas públicas, estabelecendo metas e encaminhando soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente, visando à melhoria dos serviços prestados à população; Gerir os recursos ordinários e vinculados, entre eles, os do ensino, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da Saúde; Estabelecer organização na gestão, criando missões correspondentes aos desenvolvimentos que o município almeja alcançar para, enfim, realizar a gestão de forma eficiente e eficaz. Criar métodos legais para aumento da arrecadação municipal, focando nas cobranças dos impostos que estão inadimplentes; Capacitar os servidores para o fortalecimento do conhecimento da administração pública, ação que contribui para o desenvolvimento de competências, fornecimento aos servidores, oportunidade para desenvolver habilidades e atitudes para um melhor desempenho das suas atividades;

DA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS É dever da Administração Pública, gerir, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, consoante o disposto no Art. 67 da Lei no. 8.666/93. Na Gestão dos contratos administrativos, cuidaremos, por exemplo, do reequilíbrio econômico financeiro, de incidentes relativos a pagamentos, de questões ligadas à serviços administrativos que pode ser exercido por uma pessoa ou um setor, tendo todo o nosso suporte. No acompanhamento e fiscalização do contrato é exercida necessariamente por um representante da administração, especialmente designado, como preceitua a lei, que cuidará pontualmente de cada contrato, recebendo todo o suporte da nossa empresa, dando-lhe orientações necessárias as execuções dos procedimentos contratuais legais.

Para tanto, é nosso dever: Orientar no acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços e obras

contratadas pela Administração Pública, assessorando nos atestos das aquisições; Analisar as faturas e indicar eventuais glosas; Solicitar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato;

Tirar dúvidas do Servidor designado Fiscal de contrato, disponibilizando- o cópias de documentos (Contrato, aditivos, edital de licitação, projeto básico ou termo de referência, proposta da contratada, relação das

faturas recebidas e das pagas e correspondência entre fiscal e contratada) para que possa cumprir as obrigações assumidas pela contratada;

Acompanhar a vigência contratual de todos os contratos e informando ao Fiscal de Contrato os que estão com proximidade de encerramento para adotar os procedimentos necessários a manutenção e continuidade dos serviços prestados;

Emitir Relatório com objetivo de informar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, informando

ao gestor do Contrato aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas e defeitos observados;

Recomendar ao Fiscal de Contrato o zelo pelo bom relacionamento com a contratada, mantendo um comportamento ético, probo e cortês;

Controlar o saldo do empenho em função do valor da fatura, de modo a possibilitar reforço de novos valores ou anulações parciais, caso necessário;

Acompanhar e controlar, junto com o Fiscal de Contrato, quando for o caso, as entregas de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quando à sua quantidade e qualidade;

Formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais;

Avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;

Implantar orientações de gestão de contratos, com objetivo de melhorar o acompanhamento da execução;

LICITAÇÕES A consultoria e assessoria são prestadas de forma continuada e pontual, e constituir-se-ão de orientações técnicas ao gestor municipal e aos agentes administrativos da área de compras, licitações e contratos administrativos que envolve a Administração Pública Municipal com as seguintes atividades: Proposta para possível remodelamento do Setor de Licitações e Compras; Análise e/ou elaboração de minutas de editais de licitações, contratos e atas de registro de preços, através de modelos compatíveis com a Legislação em vigor; Reuniões trimestrais com equipe de gestores do Município demonstrando melhoras e resultados obtidos, bem como auxiliar no planejamento das compras de todos os setores; Acompanhamento e assessoramento remoto das sessões públicas de julgamento das habilitações e propostas de preço, para todas as modalidades licitatórias; Elaboração de modelos/minutas padrões de Editais, Contratos, Atas de Registro de Preços, Termo de Referência e outros que se fizerem necessários; Assessoramento na elaboração de pareceres de julgamento de recursos e/ou impugnações aos Editais de Licitação; Assessoramento na elaboração de pareceres para análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro aos contratos e atas de registro de preços;

CONVÊNIOS O objetivo é orientar e assessorar os gestores municipais e agentes administrativos ligados as respectivas Prefeituras na gestão qualificada dos convênios federais, garantindo o uso racional dos recursos públicos e o cumprimento às exigências legais com as seguintes atividades: Atividades técnicas, integradas e contínuas de assessoria na gestão de convênios federais, assegurando o uso racional dos recursos captados; Orientação e suporte técnico em procedimentos necessários para a gestão de convênios, desde seu planejamento, execução, monitoramento até a prestação de contas, buscando garantir o atendimento qualificado às demandas da Prefeitura Municipal; Realização de treinamentos e capacitações sobre as normas técnicas e legais da gestão de convênios e captação de recursos federais; Elaboração de planejamento de captação de recursos com as especificações de demandas para a gestão, prioridades eleitas e oportunidades para a captação de recursos em programas de órgãos do Governo Federal, com definição das ações necessárias para a sua execução, bem como sua revisão e atualização anual; Orientação e execução de procedimentos necessários para acesso a esses recursos, buscando garantir que suas demandas sejam atendidas e que o cliente tenha recursos financeiros para custeá-las;

ANÁLISE E AUDITORIA E CONTROLE INTERNO O Sistema de Controle Interno Municipal tem por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais. Os poderes Executivos e Legislativos municipais, implantarão e manterão, de forma integrada, Sistema de Controle Interno Municipal, de conformidade com o mandamento contido no art. 74, I a IV, da Constituição da República Federativa do Brasil. A manutenção de Sistema de Controle Interno Municipal confere aos gestores a garantia de que se vejam cumpridas: A promoção de operações metódicas, regulares e repetidas que visem aferir, no processo de produção de bens e/ou serviços pelo município, a estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, razoabilidade, economicidade e eficiência; A preservação dos recursos públicos municipais, buscando defende-los e eximi-los de prejuízos advindos de desvios, desperdícios, abusos, erros, fraudes ou irregularidades; A promoção e o respeito as leis e regulamentações, bem como a normas e diretrizes emanadas do próprio órgão ou entidade, desde que não conflitem com a legislação em vigor; A elaboração e manutenção de dados financeiros e de gestão confiáveis, apresentando-os correta e ordenadamente, quando solicitados pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. A assessoria e consultoria vem orientar os gestores municipais e o agente administrativo municipal de controle interno na implantação e execução dos procedimentos exigidos pela Resolução no. 1120/05 do Tribunal de Contas do Município – TCM e nos normativos vigentes, com as seguintes atividades: Orientar na avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município; Orientar na comprovação da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à economia, eficiência e eficácia, da gestão orçamentária,

financeira e patrimonial nos órgãos e entidades municipais, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado, resultantes de repasse de recursos efetivado pelo órgão ou entidade municipal; Orientação no controle de operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e deveres do município; Consultoria na normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos municipais, observadas as disposições da Lei Complementar no. 6/91, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios, e demais normas editadas pela Corte; Orientar na verificação de adoção de providências para a recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites de que trata a Lei Complementar no. 101/00; Orientar na verificação e avaliação a adoção de medidas para o retorno das despesas total com pessoal ao limite de que trata a Lei Complementar no. 101/00; Orientar a verificação da observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; Analisar os resultados, quanto à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades municipais, emitindo relatório com recomendações para adoção de medidas necessárias; Orientar e auxiliar o Controlador Interno na fiscalização e avaliação e execução dos programas de governo; Verificar a legalidade e a adequação aos princípios e regras estabelecidas pela Lei Federal no. 8.666/93 dos procedimentos licitatórios e respectivos contratos efetivados e celebrados pelos órgãos e entidades municipais.

INFORMAÇÕES DE SISTEMAS (SIGA/E-TCM) O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA se destina a receber os dados e informações referentes à gestão municipal objeto do exercício das atividades fiscalizatória e auditorial da competência constitucional do TCM. Com a transferência dos dados e informações das gestões municipais (prefeituras e câmaras) para o TCM, por via telefônica, são facilitados os procedimentos auditoriais, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e sua respectiva apreciação, evitando-se, assim, pela adoção de medidas corretivas imediatas, eventuais danos e prejuízos ao erário municipal. Por esta razão, surge a empresa, tendo a iniciativa de proporcionar assessoria e consultoria relacionado ao SIGA, buscando executar os procedimentos necessários a alimentação de dados no referido sistema. Temos ainda a realização de capacitação de servidores municipais com a finalidade de preparar todos aqueles que estão direta ou indiretamente envolvidos nessa atividade. Quanto ao E-TCM, solucionamos problemas de administração de forma personalizada, nas áreas de Finanças, Gestão de Pessoas, Organização e Processos realizando as seguintes atividades: Preparação dos documentos e escaneamento, para atender as exigências do E-TCM; Capacitação de servidores e implantação de rotinas; Gestão de arquivos físicos e digitais para sua otimização e preservação. Por fim, realizamos também serviços destinados a melhor desempenho da Gestão Municipal, através da organização ou reorganização do Controle Social e Ouvidoria, para o pleno atendimento dos dispostos legais de Acesso a Informação (LAI – Lei de Acesso a Informação), conforme fiscalização do Ministério da Transparência (CGU) e MPF – Ministério Público Federal, além do cumprimento da legalidade e atendimento também aos Tribunais de Contas (TCM e/ou TCE e TCU).

3052-2863 www.acontecconsultoria.com (71)

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