ORIGEM: Secretaria do Tribunal Pleno PUBLICAÇÃO : DJMG 04/ 03/ 2000; DJMG 23/ 03/ 2000* ASSUNTO: ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO, REGULAMENTO SITUAÇÃO : Em vigor VIDE: *Republicada (DJMG 23/ 03/ 2000). Arts. 7º, caput, 11, 13, caput e §§ 1º, 2º e 3º - ALTERADOS pela Resolução Administrativa TRT3/ STPOE 36, 03/ 03/ 2011 (DEJT/ TRT3 06/ 04/ 2011). Arts. 7º, § 2º - ACRESCENTADO pela Resolução Administrativa TRT3/ STPOE nº 36, 03/ 03/ 2011 (DEJT/ TRT3 06/ 04/ 2011). Resoluções Administrativas TRT3/ STPOE nº95, 09/ 06/ 2011 (DEJT/ TRT3 17/ 06/ 2011), que determinaram a REPUBLICAÇÃO do 65, de 23/ 08/ 2007 (DJMG 30/ 08/ 2007). - Nota 2: O Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho foi ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/ STPOE nº 95, 09/ 06/ 2011 (DEJT/ TRT3 17/ 06/ 2011), que determinou a sua REPUBLICAÇÃO.
RESOLUÇÃO ADMIN ISTRATIVA N º 50, de 17 de fever eir o d e 2000 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Lima Facchini Lombardo e José Miguel de Campos, e com as abstenções do Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães e Eduardo Augusto Lobato, APROVAR o projeto de regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Juiz Ari Rocha. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2000. SANDRA PIMENTEL MENDES – Diretora Geral Judiciária do TRT da 3ª Região Regulamento do Mérito Judiciário Republicado de acordo com a Resolução Administrativa nº 095/ 2011
REGULAMEN TO DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DESEMBARGADOR ARI ROCHA CAPÍTULO I DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO Art. 1º - A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, criada pela Resolução Administrativa nº 50/ 2000, do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão do dia 17 de fevereiro de 2000, é promoção cívica, cultural e de mérito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para distinguir e perpetuar a memória do labor de pessoas e entidades em prol da paz social e do engrandecimento da instituição Judiciária do Trabalho em todos os níveis de atuação, independentemente de fronteiras, raça ou classe social. Art. 2º - A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho constitui-se de três graus: I – Grã-Cruz II – Oficial III – Insígnia
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Art. 3º - A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho denomina-se Desembargador Ari Rocha, representando o corpo de Desembargadores do Trabalho da 3ª Região.
AGRACIADOS ORDEM ALFABÉTICA - IN SÍGN IA
Art. 4º - A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho consta das medalhas e seus adereços conforme modelos aprovados; dos livros de registro de admissão à Ordem, no qual ficarão consignados, em cronologia, todas as concessões e respectivas datas e do certificado da concessão. § 1º A medalha representativa do ingresso da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho constará de 3 planos superpostos, sendo o primeiro circular e dourado, o segundo em forma de cruz na cor rubi e o terceiro e superior, quadrado, dourado, com o emblema da Justiça do Trabalho da 3ª Região, incluída a expressão “Justiça do Trabalho Minas Gerais” . No verso, constará a inscrição relativa ao grau respectivo. § 2º A insígnia terá dimensões inferiores às dos demais graus. § 3º A medalha da Grã Cruz terá ainda uma faixa completa, para uso transversal sobre o tórax e tanto esta quanto à de Oficial serão fixadas numa faixa do tipo colar. A insígnia será fixada em fita de lapela. Tudo, nas cores do Tribunal. As três ordens terão o botão de lapela para uso cotidiano identificativo. § 4º As comendas, em todos seus graus, somente poderão ser usadas com traje de gala, religioso, passeio completo ou uniforme militar. § 5º O certificado, que será encimado pelo título e pelo desenho da medalha, conforme modelo anexo, trará o nome do agraciado, a data da concessão e será assinado pelo Grão Conselheiro e pelo Secretário da Ordem Judiciária do Trabalho e, facultativamente, por outro membro do Conselho. Art. 5º - A sede e foro da Ordem é o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e o Grão Conselheiro seu representante legal. Art. 6º - A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho será gerida por um Conselho, composto de oito Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, com o título de Conselheiros.
Raquel Mendanha Starling Regina Fátima Abrantes Rezende Ezequiel Rejane de Paula Dias Renato José Barbosa Dias Renato Vasconcelos Moreira da Rocha Ricardo Martins de Lima Ricardo Oliveira Marques Ricardo Silva Estevanovic Ricardo Vasconcellos Moreira da Rocha Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho Rita de Cássia Velloso Rocha Roberto Augusto de Araújo Rodrigo Batista de Castro Rodrigo Cândido Rodrigues Rodrigo Franklin Leite Ribeiro Rodrigo Otávio França Bandeira Rogério Salem Guaracy Ronaldo Alves da Silva Ronaldo da Silva Roosevelt Pacheco de Oliveira Rosana Moreira Bruschi Rosemary Gonçalves da Silva Guedes Rosimeire Gomes Maia Salomão Leite Caldeira Samantha Alves Tato Samir de Freitas Bejjani Sandra de Oliveira Bernardes Sandra Pimentel Mendes Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos
Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa – Sebrae Sheila Ferreira Chaves Silvânia Pinheiro Coelho José Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado de Minas Gerais – Sitraemg Soraya Mendonça Tarquínio Sueli Cristina Eico Komoda Sueli Jacintina Silva de Assis Suzana Paim Lavalle Telma Lúcia Bretz Pereira Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Thaís França Marques Valéria Abras Ribeiro do Valle Valéria Oliveira Tavares Valmíria Umbelina Santos Barbosa Vanessa Pena Figueiredo Vera Lúcia da Silva Vera Lúcia Ribeiro de Souza Vera Regina Kascher Xavier Verônica Maria Flecha de Lima Álvares Waldênia Pereira Cunha Valeriano Waldir Silva Wellington Gala Yonne Mandarino Vianna Cruz Zélia Beatriz Freire e Silva
§ 1ºO Conselho compõe-se obrigatoriamente dos Desembargadores exercentes dos cargos de administração e de direção do Tribunal e facultativamente dos ex-presidentes do Tribunal na ativa e Desembargadores do Tribunal, na ordem de antiguidade, que aceitarem o encargo, até completar-se o número de oito. No caso de vacância ou desligamento voluntário, as vagas serão preenchidas por Desembargadores do Tribunal por ordem de antiguidade. § 2º O Conselho será presidido e representado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, com o título de Grão Conselheiro e terá um secretário, com o título de ConselheiroSecretário, designado pelo Conselho, com mandato coincidente com o do Grão Conselheiro, sem vedação de recondução. Nos impedimentos eventuais do Presidente, seguir-se-á a ordem de substituição da Administração do Tribunal. Nos do secretário, o Presidente indicará quem o substitua. Art. 7º - As medalhas e diplomas representativos do ingresso na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho serão entregues aos agraciados em uma sessão solene, em cada gestão administrativa, no dia 18 de setembro, data da criação da Justiça do Trabalho pelo legislador Constituinte de 1946, na sede da Ordem, ou, excepcionalmente, em local representativo da importância do ato, designado pelo Conselho. § 1º Os Desembargadores receberão a medalha e o diploma no ato da posse.
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AGRACIADOS ORDEM ALFABÉTICA - IN SÍGN IA Hélder Vasconcelos Guimarães Hermínia Tadeu da Silva Hospital Mário Pena Ilma de Cássia Gomes Pieri Ivan de Sá Jairo Gonçalves Silva Janice Nogueira Gonçalves Cury Jeovane Estefeson Vilela João Baptista Ardizoni Reis João Braz da Costa Val Neto João Cândido de Oliveira João Dorneles dos Santos Dias João Duarte Filho João Godoy da Silveira João Godoy Silveira Jocélia Caetano Chaves Jorge Luís Santos Ferreira Jorge Luiz Barbosa José Artur Filardi Leite José Caldeira Brant Neto José Carlos Rabello Soares José de Alencar Gomes Lima José Dias Lanza José Eugênio Dutra Câmara José Goulart de Souza José Júlio Balbi Leite (post mortem) José Luiz Barros Pena José Luiz de Freitas Campos José Maria Pinto da Silva José Miguel de Campos Júnior José Mozart Júnior José Osmar Coelho Lins José Sérvulo de Paula Hudson José Theodoro Guimarães da Silva Juarez Távora de Freitas Júlio César Alves Campos Martins Jussara Castanheira de Aquino Keila Andrade Alves Rubiano Kleber de Cerqueira Laicer Barbosa Lar dos Meninos São Vicente de Paula Lastene Maria Teixeira de Souza Freitas Leonardo Diniz Motta Leonardo Passos Ferreira Leuceminas Lisana Hildegard Mel Lívia Birchal Becattini Lucas Fernandes Viana Luciana Guedes de Araújo Luciana Gloor Costa Luciana Neves Cunha Luciane Pedroso Martini Luciano Barbosa Borges
Luís Paulo Garcia Faleiro Luiz Carlos Bernardes Luiz Fernando de Amorim Ratton Manoel Hygino dos Santos Manuel Martins de Oliveira Costa Mara Lúcia Villani Monteiro (post mortem) Marcelo Fernandes Fonseca Viana Marcelo Lana Franco Marcelo Queiroz Horta Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro Márcio José do Amaral Marco Antônio Rosa Marco Túlio Machado Santos Marco Túlio Vieira Costa Marcos Antônio Novais Pinheiro Guimarães Marcos de Magalhães Lott Marcos Rogério Nepomuceno Marques Maria Amélia Martins Leite de Almeida Maria Aparecida Bernardes Monteiro de Castro Maria Beatriz Cólen de Brito Maria Bernadete Sales Maria da Conceição Lopes Noronha Maria da Glória Rocha Lima Maria de Lourdes Drummond Harmendani Maria Marta Belo Bozon Maria Nair Alves da Silva Leite Maria Luiza Barcellos Guimarães Mariângela Vieira de Mello Dumont Marilena Moraes Barbosa Funari Marilton Borges Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt Mary Lane Araújo Maurício Martins de Almeida Maurício Westin Costa Mauro Eugênio Pimentel Mendes Mercado Central de Abastecimento S.C Messias de Paula Castro Mônica de Mendonça Guelber Munira de Freitas Bejjani Myriam Vieira Vilas Boas Nancy Ferreira do Amaral Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus Olavo de Carvalho Olga Suely Ferreira Oldrado Manoel da Silva Osmani Teixeira de Abreu Oswaldo José Pereira Otávio Moura Valle Patrícia de Araújo Sertã Paulo de Tarso Barbosa Passos Pedro Bragança Fuly Pedro Jairo Cornélio Matos Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Railda Rodrigues de Morais
§ 2º Em caráter excepcional, quando requerido e justificado por escrito, o Conselho da Ordem do Mérito poderá autorizar a entrega das medalhas ou dos diplomas representativos do ingresso na Ordem do Mérito Judiciário para representante do agraciado, previamente indicado. Art. 8º - O grau de Grã Cruz destina-se a Presidente e Vice-Presidente da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas; a Ministros de Estado; a Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; a Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; a Presidentes de Tribunais; a Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e a Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Art. 9º - O grau de oficial destina-se, entre outros, a Magistrados; a Secretários de Estado; a Senadores; a Deputados; a Vereadores; a autoridades eclesiásticas; a autoridades militares; a empresários; a líderes sindicais destacados; a membros destacados de organizações governamentais e privadas; a dirigentes de instituições de prestígio acadêmico, político, filantrópico ou civil e demais autoridades de hierarquia equivalente, a critério do Conselho da Ordem do Mérito. Art. 10º - O grau de Insígnia destina-se aos servidores públicos e demais pessoas jurídicas e físicas que, sem exercerem cargos ou funções de gestão em órgãos da sociedade política ou civil, tenham, por seus méritos, destaque pessoal e tenham contribuído decisivamente para a promoção da Justiça do Trabalho. Art. 11º - As reuniões preliminares do Conselho serão realizadas no primeiro ano de mandato dos membros da Administração, em até 90 (noventa) dias após entrarem em exercício, para fins de deliberação quanto ao ano em que será realizada a outorga das medalhas. Art. 12º - A inclusão na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha é vitalícia e honrosa e se dá por acaso originário, admitindo promoção. Art. 13º - Cada Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região poderá formular, por evento, uma indicação para admissão ou promoção, ou no grau de oficial ou no grau de insígnia. § 1º O Conselho da medalha poderá formular até 4 (quatro) indicações, conforme caput de presente artigo. § 2º Tais indicações, facultativas, serão feitas por escrito, com os motivos que tornem o indicado qualificado para a honraria, até o dia 15 de maio do ano no qual houver a outorga das medalhas. § 3º As reuniões do Conselho serão ordinárias, no ano em que houver a outorga das medalhas, até o dia 31 de maio, para aprovação quanto ao enquadramento do grau da medalha ao indicado, de acordo com o delineado no presente Regulamento, ou extraordinárias, quando necessário, convocadas pelo Grão Conselheiro, de ofício ou a requerimento, sendo as decisões tomadas por maioria simples dos presentes. Art. 14º - Será suspenso ou excluído da honraria o agraciado que praticar ato incompatível com a dignidade da Ordem ou contrário aos motivos elevados que a inspiraram, mediante proposta justificada de pelo menos 1/ 3 do Conselho, mediante aprovação por 2/ 3 dele, pelo menos, em votação secreta. Parágrafo Único – O agraciamento suspenso ou excluído poderá ser restabelecido, da mesma forma e com o mesmo quorum para a suspensão ou exclusão, se o agraciado demonstrar, por novos méritos, o repúdio, abandono ou superação da conduta anterior que propiciou a suspensão ou exclusão.
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AGRACIADOS ORDEM ALFABÉTICA - IN SÍGN IA Art. 15º - Será cancelada a concessão da honraria quando for recusada, devolvida a qualquer tempo ou não recebida sem relevante justificativa na data designada, pelo agraciado.
CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES TRAN SITÓRIAS Art. 16º - Os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na ativa, receberão as medalhas e diplomas em sessão solene de instalação da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, em data antes da primeira distribuição pública. Nesta sessão será formado e empossado o primeiro Conselho, perante o Egrégio Tribunal Pleno; o Grão Conselheiro receberá a Grã Cruz do Desembargador mais antigo presente e já nessa condição passará a presidir os trabalhos, com eleição e posse do Conselheiro-Secretário e outorga da Ordem aos membros do Conselho e aos demais Desembargadores, quando a Ordem estará então oficialmente instalada. Art. 17º - O Conselho estabelecerá relação de personalidades que receberão medalhas na primeira distribuição, em 18 de setembro de 2000, independentemente de indicações dos Desembargadores do Tribunal.
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Adauto de Oliveira Duarte Admar Sousa Santos Adriana Barros de Azeredo Passos Adriana Campos de Paiva Adriana de Castro Righi Rodrigues Lara Adriana Maria de Assis Rocha Ferreira Adriana Peixoto Casas Afrânio Vieira Furtado (post mortem) Aguinaldo Moreira Figueiredo Ailton Pereira de Oliveira (post mortem) Airton Cruz Vilar Alaor Assumpção Teixeira Albertino Vieira Filho Alex Sander Gaspar Alexandre Santoro Francisco Alice Vital Costa e Silva Ana Helena Salles Trindade Ana Lúcia Belo Anamaria de Faria Leopoldo Ângela Castilho Rogedo Ribeiro Ângela Maria Bueno de Carvalho Antônio Carlos Penzin Filho Antônio das Graças Silva Antônio Figueiredo Antônio Jorge Marques Ariosto Antunes Culau Associação de Prevenção do Câncer da Mulher – Asprecam Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Itaúna Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte Asmare Associação dos Juízes Classistas da 3ª Região – AJUCLA III Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA III Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região – ASTTTER Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas – AMAT Caetano de Vasconcellos Neto Carlos Alberto Fonseca Carlos Alberto Gasparete Carlos Alberto Menezes de Calazans Carlos Cosenza Arruda Casa de Apoio Aura Cassius Vinicius Bahia de Magalhães Drummond Cecília Maria De Luca Silveira de Noronha Célia Corrêa Cícero Dumont Filho Cláudia Fernandes Mantovani
Cláudia Rosana dos Santos Cláudio Cardozo Soares Cláudio Pena Rocha Clélia Diniz Mesquita Corpo Ltda Cristiana de Oliveira Andrade Cristina Camargos Batista de Oliveira Cristina Maria Nepomuceno da Fonseca Cristina Portugal Moreira da Rocha Dany Saveiros Daisy Brasil Soares Deila Barbosa de Araújo Lucas Demósthenes Rodrigues da Costa Demósthenes Silva Denise de Almeida Chaves Sancho Denise Maria Reis Grego Denise Vieira Martins Costa Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Douglas Eros Pereira Rangel Eduardo Antônio Mendes Eduardo de Almeida Pinto (post mortem) Eduardo Meira Zauli Egberto Wilson Salem Vidigal Eliel Negromonte Filho Elio Lage Elisete de Araújo Ramos Eudóxio Santos Evaldo Lommez da Silva Fátima Sueli Nogueira de Oliveira Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis MG Felipe Daruich Neto Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Fernando Antônio Roque de Chalup Fidelis Eustáquio Gonçalves Moreira Flávia Beatriz Esteves de Carvalho Flávia da Motta e Albuquerque Francisco de Castro Côrtes Francisco José Martins Lopes Frederico Ozanan Barcelos de Souza Gastão Bráulio Santos Filho Geraldo Aparecido Ignácio Geraldo Barbosa Geraldo Vieira Lopes Gerson Oliveira da Silva Gilson Marcos da Rocha Giramundo Graça Maria Borges de Freitas Guilherme Araújo Schmidt Guilherme Augusto de Araújo Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco Hamilton Eleutério Hélcio Vieira de Souza
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AGRACIADOS ORDEM ALFABÉTICA - GRÃ- CRUZ
AGRACIADOS ORDEM ALFABÉTICA - OFICIAL Luiz Marinho Lutiana Nacur Lorentz Marcelo Gouvêa Teixeira Marcelo José Ladeira Mauad Marcelo Lana Franco (promoção) Márcia Campos Duarte Márcio Flávio Salem Vidigal Márcio José Zebende Márcio Luiz de Oliveira Márcio Olinto Hazan Márcio Pochmann Márcio Reinaldo Dias Moreira Márcio Toledo Gonçalves Márcio Túlio Viana Márcio Vasques Thibau de Almeida Márcio Versiani Pena Marco Antônio de Rezende Teixeira Marcos Vinícius Barroso Maria Amélia Bracks Duarte Maria Cecília Alves Pinto Maria Christina Dutra Fernandez Maria Cristina Diniz Caixeta Maria de Assis Calsing Maria de Lourdes Gonçalves Chaves Maria dos Anjos de Pinho Tavares Maria Josefina Jannuzzi Moreira Maria Luiza Ferreira Drummond Maria Magdá Maurício Santos Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim Maria Selma Moreira Mattos Marilza Geralda do Nascimento Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt (promoção) Maurício Furtado de Queiroz Mauro Lúcio Gontijo Mauro Pena Rocha Milton Luciano dos Santos Milton Vasques Thibau de Almeida Mônica Sette Lopes Morel Mendonça Meireles Nanci de Melo e Silva Nelson José da Silva (post mortem) Nery de Mendonça Ney Octaviani Bernis Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado Olavo Machado Júnior Olívia Figueiredo Pinto Coelho Omar Serva Maciel Orlando Tadeu de Alcântara
Aécio Neves da Cunha Aélton José Freitas Afonso Celso Morais de Souza Carmo Alberto Pinto Coelho Júnior Álfio Amaury dos Santos Alice Monteiro de Barros Almir Pazzianotto Pinto Álvaro Augusto Teixeira da Costa Anemar Pereira Amaral Antônio Álvares da Silva Antônio Augusto Junho Anastasia (promoção) Antônio Aureliano Chaves de Mendonça Antônio Cezar Peluso Antônio de Pádua Ribeiro Antônio Fernando Guimarães Antônio José de Barros Levenhagen Antônio Miranda de Mendonça Ari Rocha (post mortem) Aroldo Plínio Gonçalves Bolívar Viégas Peixoto Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello Camila Guimarães Pereira Zeidler Carlos Alberto Reis de Paula Carlos Ayres Britto Carlos Mário da Silva Velloso Cármen Lúcia Antunes Rocha Célio Goyatá (post mortem) César Pereira da Silva Machado Júnior Cláudio Renato dos Santos Costa Cleube de Freitas Pereira Cristiana Maria Valadares Fenelon Dárcio Guimarães de Andrade Denise Alves Horta Deoclecia Amorelli Dias Dom Serafim Fernandes de Araújo Dora Maria da Costa Eduardo Augusto Lobato Edvaldo de Andrade Ellen Gracie Northfleet Emerson José Alves Lage Emília Lima Facchini Fernando Antônio de Menezes Lopes Fernando Antônio Viégas Peixoto Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Francisco Fausto Paula de Medeiros Gabriel de Freitas Mendes Gelson de Azevedo Gilmar Ferreira Mendes Guilherme Augusto Caputo Bastos Gustavo de Azevedo Branco Hegel de Brito Bóson Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves Heriberto de Castro Horácio Raymundo de Senna Pires
Osmair Couto Otacílio Ferreira Cristo Padre Geraldo Magela Teixeira Páris Peixoto Pena Patrus Ananias de Souza Paula Oliveira Cantelli Paulo Machado Paulo Maurício Ribeiro Pires Paulo Roberto da Silva Pedro Lopes Martins Pedro Paulo de Souza Ameno Raimundo Cândido Júnior Raul Moreira Pinto Reinaldo Gilli Costa da Silva Reinaldo Ximenes Carneiro Renato Vieira de Souza Ricardo Geraldo Monteiro Zandona Ricardo José Ribeiro Berzoini Ricardo Machado Rabelo Ricardo Marcelo Silva Ricardo Venâncio de Oliveira da Silva Rodrigo Ribeiro Bueno Roberto Freitas Pessoa Roberto Marcos Calvo Roberto Meira de Almeida Barreto Rogério Veiga Aranha Ronaldo Maurílio Cheib Ronaldo Vasconcellos Rui Resende Sandro Afonso Teatini Selim de Sales Santiago Ballesteros Filho Sebastião Renato de Paiva Sebastião Ribeiro Salgado Sérgio Augusto Fortes Braga Sérgio Murilo Diniz Braga Sérgio Rabello Tamm Renault Sônia Diniz Viana Stefan Bogdan Salej Taísa Maria Macena de Lima Therezinha Darcle Vilas Boas Barbieri Valéria Abras Ribeiro do Valle Vander Zambeli Vale Vitor Salino de Moura Eça Vitório Medioli Walmir Oliveira da Costa Washington Peluso Albino de Sousa Weliton Militão dos Santos Wilméia da Costa Benevides Yamara Viana de Figueiredo
Hugo Bengtsson Júnior Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra Isis de Almeida Itamar Augusto Cautieiro Franco Ives Gandra da Silva Martins Filho Jales Valadão Cardoso João Amílcar Silva e Souza Pavan João Batista Brito Pereira João Bosco Pinto Lara João Oreste Dalazen João Otávio de Noronha João Paulo Sepúlveda Pertence Joaquim Herculano Rodrigues (promoção) Jorge Berg de Mendonça José Alencar Gomes da Silva José Aparecido de Oliveira José Artur Filardi Leite (Promoção) José Cabral José Eduardo de Resende Chaves Júnior José Luciano de Castilho Pereira José Maria Caldeira José Miguel de Campos José Murilo de Morais José Paulo Sepúlveda Pertence José Roberto Freire Pimenta José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes José Waster Chaves (post mortem) Júlio Bernardo do Carmo Lélio Bentes Corrêa Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida Luiz Antônio de Paula Iennaco Luiz Carlos da Cunha Avellar Luiz Inácio Lula da Silva Luiz José Guimarães Falcão Luiz Otávio Linhares Renault Luiz Philippe Vieira de Mello Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Luiz Ronan Neves Koury Manoel Mendes de Freitas Manuel Cândido Rodrigues Marama dos Santos Carneiro Marcelo Lamego Pertence Marcelo Leonardo Lopes Márcio Eurico Vitral Amaro Márcio Flávio Salem Vidigal Márcio Ribeiro do Valle Marco Aurélio Mendes de Farias Mello Marcus Moura Ferreira Maria Auxiliadora Machado Lima Maria Berenice Carvalho Castro Souza Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Maria Laura Franco Lima de Faria Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo 5
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AGRACIADOS ORDEM ALFABÉTICA - GRÃ- CRUZ Maria Stela Álvares da Silva Campos Mauri José Torres Duarte Mauro Thibau da Silva Almeida Messias Pereira Donato Michelangelo Liotti Raphael Milton de Moura França Milton Soares Campos (post mortem) Misabel de Abreu Machado Derzi Mônica Sette Lopes Nelson Jobim Nelson Thomaz Braga Ney José de Freitas Ney Proença Doyle Nilo Álvaro Soares Orestes Campos Gonçalves Orlando Adão Carvalho Orlando Rodrigues Sette Osíris Rocha Paulo Araújo Paulo Chaves Corrêa Filho Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
AGRACIADOS ORDEM ALFABÉTICA - OFICIAL
Paulo Geraldo de Oliveira Medina Paulo Roberto de Castro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite Paulo Roberto Sifuentes Costa Renato de Lacerda Paiva Renato Moreira Figueiredo Ricardo Antônio Mohallem Rider Nogueira de Brito Rodolpho de Abreu Bhering (post mortem) Rogério Valle Ferreira Ronaldo José Lopes Leal Sálvio de Figueiredo Teixeira Sebastião Geraldo De Oliveira Sércio da Silva Peçanha Taísa Maria Macena de Lima Tarcísio Alberto Giboski Vantuil Abdala Wagner Antônio Pimenta Walmir Oliveira da Costa (promoção) Wilson Carneiro Vidigal (post mortem)
AGRACIADOS ORDEM ALFABÉTICA - OFICIAL Abelardo Flores Adailton da Rocha Teixeira Adauto de Oliveira Duarte (promoção) Ademir Lucas Adriana Campos de Souza Freire Pimenta Adriana Goulart de Sena Agenor Ribeiro Agnaldo Diniz Filho Alaor Satuf Rezende (post mortem) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Almerindo Camilo Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo Aloysio Santos Aloysio Silva Corrêa da Veiga Altino Pedrozo dos Santos Amílcar Vianna Martins Filho Ana Leia Salomão e Ribeiro Andrea Neves da Cunha Angela Gutierrez Antônio Augusto Junho Anastasia Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Antônio Gomes de Vasconcelos Antônio Júlio Arésio Antônio de Almeida Dâmaso e Silva Ariosvaldo de Campos Pires Arlélio de Carvalho Lage Arnaldo Boson Paes
Betzaida da Matta Machado Bersan Camilla Guimarães Pereira Zeidler Carlos Augusto de Barros Levenhagen Carlos Augusto Junqueira Henrique Carlos Eduardo Esteves Lima Carlos Heitor Cony Carlos Henrique Bezerra Leite Carlos Henrique Perpétuo Braga Carlos Lindemberg Cássio Gonçalves Célio de Castro Centro da Comunidade Luso-Brasileira de Belo Horizonte César Medeiros Cláudio de Guimarães Rocha Cláudio Manuel Barreto de Figueiredo Clésio Andrade Clodesmidt Riani Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Cristiana Maria Valadares Fenelon Danilo Carvalho Esteves Dom Luciano Mendes de Almeida (post mortem) Danilo de Castro Danilo Siqueira de Castro Faria Darcy Antenor de Castro Dênio Moreira de Carvalho Júnior Dídimo Paiva 6
Dimas Wagner Lamounier Donizete Itamar Godinho Doorgal Gustavo Borges de Andrada Durval Ângelo Andrade Edson Antonio Fiúza Gouthier Édison Zenóbio Eduardo Barbosa Eduardo Carlos Guimarães Eduardo Meira Zauli Elaine Noronha Nassif Eliel Negromonte Filho (promoção) Ellen Mara Ferraz Hazan Elson Vilela Nogueira Emanuel Soares Carneiro Emerson José Alves Lage Eratostenes de Almeida Gonçalves (post mortem) Eros Biondini Ernane Fidelis dos Santos Expedito Euzébio da Silva Fábio das Graças Oliveira Braga Fábio Proença Doyle Faculdade de Direito de Itabira – CENSI Faculdade de Direito Milton Campos Fernando Américo Veiga Damasceno Fernando Antônio Fagundes Reis Fernando da Silva Borges Fernando Damata Pimentel Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Fernando Procópio de Lima Netto Fernando Sollero Caiaffa Fernando Walaci Goretti Flávia Cristina Rossi Dutra Francisco de Assis Betti Francisco de Assis Figueiredo Gabriel Guimarães Gabriele Annis Gérson de Britto Mello Boson (post mortem) Gilmar Alves Machado Gilmar Carneiro de Oliveira Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo Gustavo Caribé de Carvalho Gustavo de Azevedo Branco Hélio Costa Hélio dos Santos Júnior Herácito Pena Júnior Hermengarda de Araújo Sertã Homero Ferreira Diniz Ibrahim Abi Ackel Ildeu do Couto Balbino Isauro José de Calais Filho Ivo José Jacob Lopes de Castro Máximo Jacqueline Prado Casagrande
Jairo Vianna Ramos James Ferreira Santos Jean Nery Álvares Coutinho Jerry Antunes de Oliveira Jessé Cláudio Franco de Alencar João Alberto de Almeida João Batista Soares Lage (post mortem) João Bosco Pinto Lara João Carlos Ribeiro de Souza João Izael Querino Coelho João Roberto Borges Joaquim Herculano Rodrigues José Adércio Leite Sampaio José Afonso Dallegrave Neto José Aluísio Neves da Silva José Antonino Baía Borges José Augusto de Oliveira Machado José Barcelos de Souza José Bonifácio Borges de Andrada José César de Oliveira José Cesário da Silva Almada Lima José Diamir da Costa José Eduardo de Resende Chaves Júnior José Elias Murad José Francisco Siqueira Neto José Ilceu Gonçalves Rodrigues José Maria Pinto da Silva (promoção) José Marlon de Freitas José Nassif Antunes José Nepomuceno Silva José Nilton Ferreira Pandelot José Tarcísio Guimarães Guerra José Theodoro Guimarães da Silva (promoção) Josemar Gimenez Resende Juarez Távora de Freitas (promoção) Júlio Cezar Galante Ariz Júnia Castelar Savaget Júnia Soares Nader Lauro Doehler Leonardo Negraes Leôncio Martins Rodrigues Léverson Bastos Dutra Levi Fernandes Pinto Levy Henrique Faria de Souza Lígia Maria Teixeira Gouvêa Lincoln Portela Lourival Gonçalves de Oliveira Lourival Vilela Viana (post mortem) Lúcia Aparecida Lyra de Almeida Luciano Athayde Chaves Luís Cláudio da Silva Chaves Luiz Carlos Motta Costa Luiz Geraldo Soranço
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