MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORREGEDORIA-GERAL PORTARIA N.º 29/2013-CGMP CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES DA CAPITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, artigo 39, II c/c 205, § 1º da Lei Complementar 34/94, bem como atendendo ao disposto no artigo 8º da Resolução nº 43, com redação dada pela Resolução nº 61, do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve instalar as Correições Ordinárias na Capital e faz publicar a relação das Promotorias e cargos, cujos titulares serão correcionados no ano de 2014: PROMOTORIA / ATUAÇÃO 01ª PJ JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS 02ª PJ JUÍZO DE FAMÍLIA 03ª PJ JUÍZO DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
06ª PJ JUÍZO CÍVEL
07ª PJ TRIBUNAL DO JÚRI
09ª PJ AUDITORIA MILITAR
10ª PJ JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL 11ª PJ COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
12ª PJ JUÍZO CRIMINAL
13ª PJ JUÍZO DE TÓXICOS 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR 15ª PJ DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
CARGO 06º 08º 12º 26º 31º 36º 38º 40º 48º 49º 50º 52º 59º 60º 61º 63º 66º 02º 73º 76º 77º 78º 80º
DATA 10.07.2014 (tarde) 10.07.2014 (tarde) 11.07.2014 (tarde) 21.03.2014 (tarde) 21.03.2014 (tarde) 20.05.2014 (tarde) 20.05.2014 (tarde) 21.05.2014 (tarde) 29/10/2014 (tarde) 29/10/2014 (tarde) 30/10/2014 (tarde) 30/10/2014 (tarde) Cancelado 12.08.2014 (tarde) 13.08.2014 (tarde) 13.08.2014 (tarde) 14.08.2014 (tarde) Cancelado 22.05.2014 (tarde) 12.03.2014 (tarde) 12.03.2014 (tarde) 11.03.2014 (tarde) 11.03.2014 (tarde)
81º
23.05.2014 (tarde)
85º 89º 92º 94º 96º 98º 99º 100º 103º 107º 05º 114º 115º 116º
Cancelado 17.02.2014 (tarde) Cancelada 22.09.2014 (tarde) 19.02.2014 (tarde) 19.02.2014 (tarde) Cancelado 18.02.2014 (tarde) Cancelado 18.02.2014 (tarde) 20.03.2014 (tarde) 10.11.2014 (tarde) 11.11.2014 (tarde) 27.10.2014 (tarde)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORREGEDORIA-GERAL 16ª DEFESA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
17ª PJ DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO
18ª PJ DEFESA DOS DIREITOS HUMAMOS, APOIO COMUNITÁRIO, CONFLITOS AGRÁRIOS E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE POLICIALCOMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 20ª PJ DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA 21ª PJ TUTELA DE FUNDAÇÕES 22ª PJ DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCA E DO IDOSO
23ª PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE
PJ AUXILIAR DA CAPITAL
118º 04º 119º 120º 121º 122º 123º 44º 125º 128º 157º
13.11.2014 (tarde) 20.10.2014 (tarde) 21.10.2014 (tarde) Cancelada 23.10.2014 (tarde) 20.10.2014 (tarde) 21.10.2014 (tarde) 26.08.2014 (tarde) 27.08.2014 (tarde) Cancelada Cancelada
132º 135º 136º
Cancelada 31.03.2014 (tarde) 31.03.2014 (tarde)
138º
01.04.2014 (tarde)
139º 143º 144º 146º 147º 09º 46º 58º 134º 148º 170º
26.05.2014 (tarde) 27.05.2014 (tarde) 26.05.2014 (tarde) 27.05.2014 (tarde) 10.06.2014 (tarde) 24.10.2014 (manhã) 03.09.2014 (tarde) Cancelada 29.10.2014 (manhã) 02.09.2014 (manhã) Cancelada
A data da realização da Correição será comunicada, através de publicação no “MG”, com 30 (trinta) dias de antecedência. Os Promotores de Justiça ocupantes dos cargos relacionados deverão preparar o material a ser examinado, de acordo com o Art. 44 do Ato CGMP N° 01/2013, publicado no “MG” de 13.03.2013. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2013. Luiz Antônio Sasdelli Prudente Corregedor-Geral do Ministério Público