sertão e cidade: estudos e planejamento para Boa Viagem - TFG Maria Eduarda Sousa by Duda Sousa

sertĂŁo e cidade estudos e planejamento para Boa Viagem

universidade federal do ceará curso de arquitetura e urbanismo trabalho final de graduação

sertão e cidade

estudos e planejamento para Boa Viagem

maria eduarda sousa cavalcante sob orientação da profa. dra. clarissa figueiredo sampaio freitas

fortaleza, julho de 2018

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Federal do Ceará Biblioteca Universitária Gerada automaticamente pelo módulo Catalog, mediante os dados fornecidos pelo(a) autor(a) C1s

CAVALCANTE, Maria Eduarda Sousa. Sertão e cidade : estudos e planejamento para Boa Viagem / Maria Eduarda Sousa CAVALCANTE. – 2018. 132 f. : il. color. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal do Ceará, , Fortaleza, 2018. Orientação: Profa. Dra. Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas. 1. Cidades pequenas. 2. Desenvolvimento socioespacial. 3. Planejamento. 4. Gestão democrática. 5. Contexto rural. I. Título. CDD

maria eduarda sousa cavalcante

sertĂŁo e cidade

estudos e planejamento para Boa Viagem

banca examinadora

profa. dra. clarissa figueiredo sampaio freitas (orientadora)

prof. dr. luiz renato bezerra pequeno (professor convidado ufc)

marĂlia gouveia ferreira lima (arquiteta convidada)

fortaleza, 03 de julho de 2018

para dona tereza, mulher dessa terra

agradecimentos

À professora e orientadora Clarissa Freitas por, no início do caminho, ter despertado em mim o interesse em pensar a cidade e por, agora que cheguei ao fim, ter aceitado compartilhar seus conhecimentos e visão comigo, enriquecendo minhas ideias e trabalho. Ao professor Luiz Renato Pequeno e à Marília Gouveia Ferreira Lima por se disporem contribuir a este momento com suas considerações. Às pessoas de Boa Viagem que colaboraram para a produção deste trabalho, cedendo seu tempo e informações, em especial à Eliel Rafael da Silva Júnior, Cícero Pinto do Nascimento e Lívia Cavalcante Vieira. Aos professores que foram fonte de saber e trocas e que me fizeram buscar conhecer cada vez mais durante esses sete anos. Aos funcionários do DAU, em especial ao seu Lauro pelo “olá, Duda” sempre sorridente. Àquele que conheci no começo dessa jornada e que se tornou companheiro durante bons anos. Obrigada por ter sido parte da minha vida com sua atenção. Aos profissionais que cruzaram o meu caminho durante especiais dois anos estagiando no Iplanfor. Agradeço-os pelo incentivo ao meu crescimento profissional e ao afeto envolvido. Aos colegas de turma e aos colegas de corredor. Sempre digo que só quem faz esse curso sabe das dores e delícias que a arquitetura nos proporciona. Obrigada pelas experiências compartilhadas nessa jornada lado a lado. Às pessoas que conheci no movimento estudantil. Dos encontros da vida e pela vontade de transformar, meu obrigada. As experiências que vivi não se findaram em si mesmas. Sei que o caminho é árduo, mas com companhia podemos continuar. Àqueles que são para os momentos de risadas e de lágrimas. Aos amigos de anos, de momentos antes mesmo desta história, por quais sou grata por estarmos a tanto tempo uns na vida dos outros. Aos amigos que

chegaram e ficaram, por quais sou grata por serem presente e me mostrarem novas formas de enxergar. Àquelas que foram um incrível encontro de almas, que – já as disse tantas vezes – eu sou imensamente grata por poder chamá-las de amigas. Pelos conselhos dados com carinho, conversas mais loucas, reclamações ouvidas, intimidades trocadas e todos os clichês dessa coisa chamada amizade, meu muito obrigada. Àquelas que foram apoio e partilha durante o caminho derradeiro. Este trabalho tem muitos pedaços de vocês e só foi possível por causa do ombro amigo, do ouvido atento, das opiniões certeiras e das mãos ajudantes. Agradeço-as por terem tornado esse caminho algo melhor. Aos familiares por sempre acreditarem em mim e por terem sido incentivo em todas as etapas da minha vida. Às minhas avós – meus dois amores –, e àquela que, de tia, me tem como filha. Ao meu irmão, que amo e torço tanto. À base de quem eu sou, à minha fortaleza, ao meu aconchego, às melhores lembranças da infância, à torcida, ao incentivo e aos sacrifícios. Aos meus pais todo o meu amor.

sumário introdução 13

parte I – referencial teórico 01. falar sobre cidades 21 02. o desafio das cidades 29 03. ferramentas para o desenvolvimento das 47 cidades

parte II – caracterização e diagnóstico 04. contexto histórico 67 05. inserção regional 73 06. qualidade do meio ambiente e recursos 81 naturais 07. desenvolvimento social e econômico 95 08. dinâmicas urbanas 107 09. acesso à infraestrutura física 125 10. acesso à infraestrutura social 145 11. aspectos culturais e patrimônio 165 12. gestão democrática e institucionalidade 171

parte III – proposição 13. princípios, objetivos e diretrizes 189 14. planejamento e gestão democrática 201 15. zoneamento e ordenamento 205

16. considerações finais 233 bibliografia 239 anexos 242

introdução

É no território onde se manifestam as realizações da sociedade, onde se espacializam as políticas públicas, onde se produz, se sustenta, se vive, seja urbano ou rural, seja em uma escala grande ou pequena. Foi a concentração de pessoas em determinado território – e as relações possibilitadas pelo convívio e conflitos – que levou ao crescimento e evolução das populações humanas. E o território é base para as ações governamentais, para o lucro dos entes privados ou para as lutas sociais, e deve ser base para o desenvolvimento. O desafio mostra-se, então, no tocante a como alcançar o desenvolvimento. A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, sancionada a fim de regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano, atribuindo a competência pela sua execução ao poder público municipal, tendo o Plano Diretor como instrumento básico da política e obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes. Além de reforçar o instrumento do Plano Diretor, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade fortalecem a gestão democrática do território e a função social da cidade e da propriedade, garantindo às presentes e futuras gerações o direito a cidades sustentáveis, buscando através do planejamento e de outros instrumentos a diminuição da desigualdade sócio-espacial e da degradação ambiental. Embora estabeleça em suas diretrizes gerais a integração dos espaços urbanos e rurais no planejamento e a obrigatoriedade de planejamento para pequenos e médios Municípios, o Estatuto da Cidade possui foco na problemática urbana das grandes cidades e metrópoles e não consegue contemplar especificamente as demandas das realidades dos Municípios de menor porte. O planejamento de pequenas cidades apresenta especificidades que lhes distinguem, em comparação aos grandes municípios, no que diz respeito à realidade de ocupação urbana e rural e às estruturas econômicas locais. No Estado do Ceará, 51% dos municípios com obrigatoriedade de elaboração dos Planos Diretores Municipais ainda não o possuem. O Município de Boa Viagem, localizado na região sertão-central do

Estado, que possui cerca de 50 mil habitantes (IBGE, 2010), é um destes Municípios com obrigatoriedade de elaboração do planejamento territorial; entretanto, até a presente pesquisa, não possui Plano Diretor.

JUSTIFICATIVA Este trabalho justifica-se pela necessidade de pensar a política de desenvolvimento territorial com o olhar voltado não só às grandes cidades, mas também às pequenas cidades, suas diferentes dinâmicas e a relação do rural e urbano nesses espaços. Faz-se necessário formar profissionais aptos a pensar o macro-planejamento das cidades do interior do Estado, suas conexões dentro da rede de cidades e a relação espacial entre o urbano e o rural.

OBJETIVOS Como objetivo geral deste trabalho, tem-se a elaboração de planejamento desenvolvimento para o Município de Boa Viagem, no Ceará, que contemple objetivos e diretrizes gerais; zoneamento; e instrumentos e parâmetros e sua aplicação. Entre os objetivos específicos do trabalho, devem ser considerados os seguintes: [1] Compreender aspectos e as relações entre o meio urbano e rural no contexto de uma cidade pequena; [2] Estudo crítico do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor quanto ao contexto de cidades pequenas; [3] Prospecção de dados sócio-econômicos e históricos do Município de Boa Viagem e sistematização dos mesmos; [4] Formulação de diagnóstico e caracterização do Município de Boa Viagem com base nos dados coletados e de acordo com o referencial teórico abordado; [5] Elaboração de planejamento territorial, através de Plano para o Município de Boa Viagem, com a formulação de diretrizes para o desenvolvimento; [6] Estabelecer macrozoneamento de Boa Viagem em unidades de ordenamento que expressem as características, o potencial e a destinação das diferentes regiões; [7] Apontar, dentro do zoneamento urbano, a classificação do uso e ocupação do solo consoante às diretrizes do Plano; [8] Definir estratégias e instrumentos e a

aplicabilidade dos mesmos no território.

METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DOS CAPÍTULOS O presente trabalho subdivide-se em três partes: Referencial Teórico, Caracterização e Diagnóstico e Proposição. A etapa do Referencial Teórico consiste em revisão bibliográfica para o entendimento da problemática escolhida para este trabalho. Os conhecimentos obtidos por meio desse processo foram desenvolvidos em três capítulos. O [capítulo 01] [falar sobre cidades] traz um breve histórico sobre o surgimento e evolução das cidades, trata sobre as delimitações entre o urbano e o rural e apresenta conceituações sobre as escalas das cidades. O [capítulo 02] [o desafio das cidades] apresenta conceitos sobre o desenvolvimento e planejamento, apresenta o Estatuto da Cidade e seus instrumentos, o Plano Diretor e o processo participativo e aborda o planejamento na escala de pequenas cidades e no contexto do rural. O [capítulo 03] [ferramentas para o desenvolvimento das cidades] apresenta instrumentos para o planejamento, como delimitação do perímetro urbano, zoneamento e regulação urbanística, e também experiências de planejamento e zoneamento de algumas cidades. A etapa de Caracterização e Diagnóstico consiste no levantamento de informações e sistematização dessas, resultando em uma análise crítica sobre o contexto do Município. Buscou-se a organização por eixos temáticos, e o desenvolvimento dessa parte se dá em nove capítulos. O [capítulo 04] [contexto histórico] apresenta a história do Município e da cidade. O [capítulo 05] [inserção regional] trata da inserção de Boa Viagem no contexto da região de planejamento do Sertão de Canindé, além de estabelecer uma relação entre os demais Municípios dessa região quanto aos indicadores de desenvolvimento. O [capítulo 06] [qualidade do meio ambiente e recursos naturais] apresenta os aspectos ambientais de relevo, solo, hidrografia e clima, trata das áreas verdes e potencialidades e das condições do comprometimento ambiental local. O [capítulo 07] [desenvolvimento social e econômico] traz análise através de dados quanto à demografia, aos setores produtivos, empregabilidade e finanças e quanto ao rendimento da população e situação de pobreza no Município. O [capítulo 08] [dinâmicas urbanas] analisa informações sobre a evolução da ocupação urbana e suas formas, os loteamentos e vazios na cidade, a relação do perímetro urbano e da densidade em relação à área urbana ocupada, o uso do solo e morfologia urbana. O [capítulo 09] [acesso à infraestrutura física] discorre quanto ao acesso e condição dos serviços de infraestrutura viária e mobilidade e infraestruturas de saneamento. O [capítulo 10] [acesso à infraestrutura social] trata sobre o acesso aos equipamentos comunitários das políticas setoriais de educação, saúde, esporte, lazer e cultura. O [capítulo 11] [aspectos culturais e patrimônio] versa sobre as manifestações da cultura local e o patrimônio histórico arquitetônico. O [capítulo 12] [gestão democrática] aponta aspectos da gestão local quanto à participação social e o planejamento, apresenta leitura crítica sobre os Fóruns de Participação Social realizados no Município no ano de 2017 e lista os marcos regulatórios referentes ao planejamento territorial. A etapa de Proposições é resultado dos conteúdos acumulados na etapa

de Referencial Teórico e da prospecção, leitura e análise dos dados apresentados na etapa de Caracterização e Diagnóstico. Os resultados propositivos deste trabalho apresentam-se em dois capítulos. O [capítulo 13] [princípios, objetivos e diretrizes] propõe princípios para o planejamento municipal e os objetivos e diretrizes entendidos como necessários para o desenvolvimento local em resposta à matriz de problemas e potencialidades sistematizada a partir do diagnóstico. O [capítulo 14] [planejamento e gestão democrática: uma proposta] apresenta uma proposição para um planejamento e gestão democrática efetivos e integrados, através de um Sistema de Planejamento e Gestão Democrática. O [capítulo 15] [zoneamento e ordenamento] resulta da proposição de um novo perímetro urbano para a Sede do Município, a proposição de um macrozoneamento e de zoneamento urbano, a definição de instrumentos para o desenvolvimento municipal, a fixação de parâmetros para a regulação do solo urbano e, por fim, um estudo de aplicação das proposições determinadas por este trabalho. Os processos e decisões metodológicas, tanto para a análise das informações do Município quanto para a etapa propositiva, foram expressos no decorrer dos próprios capítulos. Descrevê-los aqui estenderia a introdução desse trabalho por algumas mais páginas. Por fim, quanto às informações cartográficas, o Município não possui base cartográfica atualizada, existindo material em modelo 2D referente ao ano de 2015. Foi disponibilizado pela Prefeitura mapa impresso em tamanho A1. Todavia, foram percebidas incongruências entre o desenho do material disponibilizado e a realidade (percebido através da utilização de imagens satélite). Devido a isto, decidiu-se por levantar informações cartográficas da cidade através do software Google Earth e transpô-las e sistematizá-las no software SIG QGis. As informações foram: lotes (ocupação), usos, quadras, gabaritos, vias urbanas e equipamentos comunitários (com lista disponibilizada pela Prefeitura). Ademais, obtiveram-se informações disponibilizadas em sites de órgãos públicos – FUNCEME, COGERH, IBGE e INCRA. O conjunto de informações foi sistematizado no software SIG QGis, e podem ser disponibilizados para uso da Prefeitura para o planejamento municipal.

parte I referencial teรณrico

01. falar sobre cidades

BREVE HISTÓRICO SOBRE O SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES Falar sobre cidades é temática extensa e complexa, e diversos sociólogos, filósofos, geógrafos, urbanistas – e tantas outras áreas de estudo –, no decorrer de séculos, vêm buscando formas de como defini-las. Cidades enquanto um produto da ação do homem, metamorfoseando-se através da história, são tão diversas quanto a própria humanidade o é, de forma não haver abordagem única para abranger rigidamente algo tão cheio de especificidades e nuances. Segundo a teoria de Lewis Mumford (2001), foi a possibilidade de sedentarização dos grupos humanos que levou ao surgimento, em um primeiro momento, das aldeias. Contudo, segundo o autor, foi a concentração de poder que ocasionou as primeiras manifestações de cidades. Não obstante, pode-se observar que a ideia de cidade até hoje está ligada à ideia de uma administração política. Para Benévolo (1999) a evolução da aldeia para a cidade não se trata de apenas um crescimento demográfico, mas sim uma consequência da especialização do trabalho, onde não havendo mais a necessidade que todos trabalhassem no campo para haver o sustento da comunidade, devido ao avanço das técnicas agrícolas, possibilitou-se o emprego da força de trabalho do homem em outras especialidades:

“Ela [a cidade] se forma (...) quando as indústrias e os serviços já não são executados pelas pessoas que cultivam a terra, mas por outras que não tem essa obrigação, e que são mantidas pelas primeiras com o excedente do produto total.” (BENÉVOLO, 1999, p. 23)

E é essa especialização das funções que proporciona a rápida evolução das cidades em relação às lentas transformações que decorriam das aldeias e do campo. A especialização do trabalho levou, primeiramente, a uma dicotomia entre a cidade e o campo, de forma ser possível identificar onde se dava a produção do excedente (campo) e onde se dava a apropriação desse excedente, seu beneficiamento e seu consumo.

A produção de excedentes do cultivo, o armazenamento e o estoque dos insumos, em conjunto com novas possíveis atividades humanas, como o comércio, foram combustível para a evolução da cidade e cada vez mais o aumento de complexidade nas relações citadinas. Souza (2003, p.25) traz o conceito do sociólogo Max Weber (1921) de que “a cidade é, primordialmente e essencialmente, um local de mercado” e “onde se dá um intercâmbio regular de mercadorias”. A partir de agora, não só o citadino dependia da produção do campo, como também, especialmente, o campesino dependia das relações comerciais exercidas pela cidade. Monte-Mór (2006) aponta que a cidade mercantil representou a primeira inflexão entre a relação campo-cidade, marcada pelo controle da economia sobre a produção do campo e os modos de viver. As cidades continuam a crescer e a passarem por modificações durante milhares de anos desde o seu surgimento. Há um grande aumento demográfico nas cidades das civilizações antigas, assegurado pela evolução das tecnologias tanto para a produção e abastecimento de suprimentos, bem como para a construção e expansão das mesmas. Cada vez mais as cidades concentram o poder, as relações econômicas e a produção de conhecimento para as novas tecnologias, embora ainda sendo no campo onde se encontrasse maior parte da população mundial. Dando um salto temporal neste estudo, é a Revolução Industrial que traz, novamente, mudanças substanciais às cidades. As cidades seriam espaço propício à realização das atividades demandadas pelo acirramento das relações econômicas promovido pela Revolução Industrial: concentravam a mão-de-obra, os consumidores e as condições gerais para a produção fabril. A Revolução Industrial tanto é uma consequência da cidade, como também circunstância do que hoje conhecemos como cidade (MONTE-MÓR, 2006). A cidade passa a sofrer transformações, deixando de ser somente o local de mercado para o excedente produzido no campo, tornandose também o espaço onde acontece a transformação dos produtos do campo e agrega-se valor a estes em uma lógica de produção e acumulação cada vez maiores dos bens de consumo. A cidade industrial demanda, atrai e concentra populações progressivamente maiores, afinal a ordem econômica precisa tanto de trabalhadores para produzir, como necessita de consumidores para os seus produtos (MONTE-MÓR, 2006). O campo, após a Revolução Industrial, depende agora da cidade, tanto econômica-politicamente, como também passa a submeter-se a ser mercado para os bens de consumo beneficiados nas indústrias das cidades, mesmo que com os insumos advindos do próprio campo (MONTE-MÓR, 2006). E, se antes as transformações sociais demorariam milhares de anos para consolidarem-se, a Revolução Industrial – no século XVIII –, a globalização e o avanço do capitalismo – experienciados desde o final do século XX –, aumentaram exponencialmente as modificações sofridas pela sociedade, em que o processo de urbanização foi intensificado. As cidades são, cada vez mais, lugares de acumulação e concentração: de pessoas, de consumo, de serviços. Ao longo do tempo, o urbano e o rural assumiram várias formas de

funções, refletindo e condicionando a organização social vigente. A seguir, buscou-se entender possíveis delimitações destes conceitos e suas relações.

URBANO E RURAL, RURAL E URBANO: DELIMITAÇÕES Os termos urbano e rural estão interligados por relações complexas. A associação simbiótica entre os termos (e suas realidades materiais) dificulta uma clara definição destes espaços. A delimitação, entretanto, é necessária por questões legais para a incidência de competências dos entes federados ou cobranças tributárias, para o funcionamento da organização territorial dos municípios, entre outros motivos. Os critérios para a classificação dos espaços entre rural e urbano são sistematizados por Bernadelli (2013), Endlich (2013) e por Sposito (2013), utilizando-se dos parâmetros político-administrativo, tamanho populacional, densidade, divisão das atividades econômicas e morfologia para buscar uma possível caracterização. A delimitação administrativa é uma das formas tradicionalmente utilizadas na classificação dos espaços urbano e rural. Trata-se da delimitação por intermédio de legislação. No Brasil, o Decreto Lei Nº 3111, de 1938, associa a delimitação de zonas rurais e urbanas à responsabilidade dos municípios. Tal adoção dos termos urbano e rural ligados a uma determinada forma administrativa, sem se utilizar de outros critérios para a definição, apresenta-se enquanto medida arbitrária e que não abrange as complexidades do tema em questão (BERNADELLI, 2013; ENDLICH, 2013). O fator demográfico é amplamente utilizado para definição o que seriam urbano ou rural. Um impasse deste critério é definir esses conceitos a partir da quantidade de habitantes, enquanto que as atuais configurações sociais imprimem no espaço outras diferenças independentemente da quantidade de pessoas que residem naquele limite, e onde saber o tamanho da população não significa ter apreensão do quão urbano ou rural se encontra determinada região (BERNADELLI, 2013; ENDLICH, 2013; SPOSITO, 2013). Têm-se a densidade demográfica como um dos parâmetros também utilizados para a definição destes termos. Tendo-se que a cidade, ao implicar concentração, enquanto o campo significar dispersão (SOUZA, 2003), possuiriam densidades demográficas diferentes entre estes. Para Abramovay (apud ENDLICH, 2013), o critério de densidade demográfica possuiria, então, três vantagens:

“a fácil operacionalização e compreensão; o fato de que independentemente da variação das características, as áreas rurais serão sempre menos densamente povoadas que as urbanas; a neutralidade, já que esse critério não remete a uma visão pré-determinada do que são os problemas e as possibilidades do meio rural: não induz a ideia de rural associada à pobreza ou despovoamento.” 1 BRASIL. Decreto Lei Nº 311, de 02 de março de 1938. Dispõe sobre a divisão territorial do país, e dá outras providências. Diário Oficial da União Seção 1 - 7/3/1938, Página 4249 (Publicação Original).

(ABRAMOVAY, 2000, p. 24 apud ENDLICH, 2013, p. 15)

A espacialização da distinção entre o que seria urbano ou rural quanto à densidade demográfica se dá, especialmente, por causa da divisão do trabalho e da ocupação econômica da população. O resultado da ocupação do território através da divisão social do trabalho já foi apresentado neste estudo, ao buscar-se fazer breve apanhado sobre o surgimento e crescimento das cidades no inicio deste capítulo. Por esta perspectiva, o rural está vinculado, principalmente, às atividades econômicas primárias – produção dos insumos –, à medida que o urbano está diretamente ligado às atividades secundárias e/ou terciárias – beneficiamento e mercado (BERNADELLI, 2013; ENDLICH, 2013; SPOSITO, 2013). É, então, a combinação do fator demográficos com o fator da divisão das atividades econômicas entre a cidade e o campo que, ao materializarse no território, faz com que estes espaços geográficos se apresentem por meio de diferentes aspectos morfológicos (BERNADELLI, 2013). No campo, a ocupação do território se dá mais dispersa e menos segmentada, e é possível perceber que há grandes vazios territoriais entre os locais de fixação humana, afinal, as produções agrícola e pecuária exigem maiores espaços para serem realizadas – são os vazios entre as ocupações humanas no rural. Já na cidade, a ocupação se dá de forma mais densa – com concentração de edificações, loteamentos, arruamentos e usos diversificados do solo –, contínua e, muitas vezes, verticalizada. Todavia, se antes poderia ser simples diferenciar as realidades do campo e da cidade levando em consideração as atividades econômicas desenvolvidas nesses espaços, atualmente com as rápidas alterações da forma de produção e do modo de vida, a noção do que seria “urbano” e “rural” se torna mais diluída. Em termos da forma de produção, há uma progressiva “terceirização” do campo – mesmo que ainda o setor primário seja a principal atividade –, bem como a possível presença da atividade agrícola também no tecido urbano, ainda que em menor representatividade e escala. Quanto ao modo de vida, é recorrente no campo a demanda por necessidades a priori urbanas, como o acesso à energia elétrica e às mídias e internet, por exemplo; bem como é habitual a procura a partir daqueles que vivem na cidade por espaços em seu tecido que remetam à paisagem natural do campo. Falando morfologicamente, na cidade também se encontram bolsões de ocupação descontínua e rarefeita (ENDLICH, 2013). Têm-se, então, uma intensificação dos fluxos e dinâmicas entre ambos os espaços – urbano e rural. Não só no contexto social, da mesma maneira que territorialmente, significando que não é possível uma delimitação rígida da definição do que seria o urbano ou rural. Buscou-se nesse estudo compreender o que, então, diferenciaria o urbano do rural. Pode-se apreender que o urbano não é oposto ao rural – e vice-versa –, e, sim, estes como sendo situações complementares e interdependentes. Ainda assim, entre suas continuidades e descontinuidades, para a gestão municipal e definição da atuação das políticas públicas no território, a categorização do que é urbano e do que é rural se faz necessária, levando-se em consideração a pluralidade de abordagens – administrativa-política, demográfica, econômica, morfológica, entre outras.

CONCEITUANDO CIDADES PEQUENAS Ao se adjetivar como pequena uma cidade, têm-se esta em oposição à ideia de cidade grande, relativamente à ideia de grandeza quanto ao número de habitantes. A cidade média seria aquela entre os máximos e os mínimos dentro dessa escala de medição. O fator demográfico, além de ser levado em consideração para as discussões sobre o que seria urbano ou rural, é amplamente utilizado para a definição do tamanho das cidades. A descrição feita pelo IBGE para o Censo do ano 2000 utilizou o tamanho populacional das cidades como parâmetro. Assim, cidades de até 100 mil habitantes foram consideradas cidades pequenas. Entretanto, a discrepância entre as realidades das cidades – em diferentes países ou regiões, diferentes culturas, diferentes arranjos sociais etc. – dificulta esta quantificação. A única semelhança entre duas cidades de 50 mil habitantes, uma no estado de São Paulo e outra no estado do Ceará, por exemplo, pode ser apenas a quantidade de habitantes, visto que a inserção destas no contexto regional – e até mesmo nacional –, sua escala e importância, as diferencia totalmente. Em um país de grandes dimensões que nem o Brasil, com ampla variedade de cenários, a caracterização das cidades levando-se em consideração apenas o aporte populacional não é capaz de traduzir acertadamente a realidade destas. No que tange o estudo sobre a rede de cidades, Milton Santos (1982), em seu livro “Espaço e Sociedade” (apud LOPES, 2010), apresenta reflexão sobre as cidades pequenas – por hora serão chamadas assim – como componentes importantes no estudo das relações de hierarquia e complementaridade entre as cidades. Segundo a teoria de Santos, a diferenciação entre as cidades se daria de acordo com a oferta de bens e serviços, onde há locais em que a demanda e oferta desses bens e serviços se dá com maior frequência e locais em que a frequência de oferta e demanda é menor, alcançando diferentes escalas. Insere-se, então, o conceito de cidades locais – habitualmente denominadas cidades pequenas, se considerado apenas o aporte populacional destas. As cidades locais desempenham o papel de especialização do espaço, em que atendem à demanda e oferta de produtos e serviços, deixando de responder somente às necessidades da atividade primária. As cidades locais apresentam um mínimo de complexidade das atividades urbanas, garantindo domínio territorial ao mesmo tempo que crescimento autosustentado (SANTOS, 1982 apud LOPES, 2010). Evocando a questão urbano-rural, as cidades locais diferenciam-se das cidades do campo – também conceito proposto por Santos (1982) –, visto que, nesta última, o aglomerado urbano está subordinado ao rural, com reduzida capacidade de atendimento às demandas de produtos e serviços e poucas inovações tecnológicas. Por fim, as cidades locais apresentam transformações espaciais em razão dos avanços tecnológicos e/ou em razão de uma maior especialização da divisão do trabalho (SANTOS, 1982 apud LOPES, 2010). Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) buscou investigar a rede urbana brasileira – sobre as Regiões de Influências das Cidades (REGIC) (IBGE, 2008) – onde apresentouse classificação das cidades brasileiras segundo a atuação na rede de

cidades. A organização evidencia uma rede de cidades em um sistema de relações horizontais, por vezes hierárquicas, em cinco níveis, que podem ser: metrópoles, capitais regionais, subcentros regionais, centros de zona e centros locais (IBGE, 2008). O estudo determina os centros locais como cidades cuja atuação não extrapola os limites do próprio município, servindo apenas aos seus habitantes (IBGE, 2008). A ideia de centro local contida no estudo Regic corrobora com a ideia de cidades locais de Milton Santos (1982). As reflexões acima expostas trazem o esforço em superar a classificação das cidades apenas por seu aporte populacional, e trazem elementos para a compreensão da urbanização brasileira, principalmente no que concerne à conceitualização das cidades pequenas, aqui entendidas enquanto cidades locais. Sendo assim, para o presente trabalho, assume-se que não se pode deixar de considerar a contagem populacional para a determinação do porte das cidades, mas há de se levar em consideração as relações hierárquicas da rede de cidades brasileira. Deste modo, considera-se que o recorte de estudo deste trabalho se enquadra enquanto o conceito de cidade local (ou cidade pequena).

02. o desafio das cidades

O desafio das cidades, antes de qualquer coisa, perpassa pelo problema de compreender as cidades nas suas particularidades e pensar o que se quer delas como projeto de desenvolvimento. Marcelo Lopes de Souza, geógrafo que vem abordando as questões das cidades, alerta que a conceituação do termo desenvolvimento contém nuances heterogêneas dependendo de sua utilização de acordo com os diferentes discursos ideológicos (SOUZA, 2002). A uma primeira vista, falar do desenvolvimento das cidades pode-se tratar quanto ao crescimento horizontal ou vertical da ocupação da cidade, à modernização urbana e ao embelezamento ou remodelações. Pode-se ainda ser percebido do ponto de vista econômico, através de indicadores quanto ao crescimento do PIB local, por exemplo (SOUZA, 2003). O autor, entretanto, reitera que olhar para as aparentes conquistas da cidade não expressa as demais dificuldades geradas por ela. O crescimento da ocupação ou crescimento econômico não devem esconder os problemas ambientais e problemas sociais – como violência e segregação espacial – gerados pelas pela ideia de desenvolvimento. Deve-se procurar a superação da concepção de desenvolvimento ligado ao viés econômico – este atrelado ao ideal capitalista – para uma ideia desenvolvimento que considere as diferentes dimensões dos problemas da sociedade e do território. Entre elas o sistema político, de valores, os padrões culturais e a organização espacial (SOUZA, 2003). A existência humana se dá através da realidade social e da realidade espacial, estas indissociáveis. “O espaço social é, ao mesmo tempo,

um produto das relações sociais, e um condicionador dessas mesmas relações” (SOUZA, 2003, p.99), desta forma, a realidade espacial tanto

reflete o tipo de sociedade que as produziu, como também, uma vez produzida, esta realidade passa a influenciar os processos sociais subsequentes (SOUZA, 2003). Devido a este caráter, as reflexões devem partir dos substratos social e espacial, simultaneamente. Portanto, Souza defende a concepção de um desenvolvimento sócioespacial, que seria, este entendido enquanto processo, “a conquista de

melhor qualidade de vida para um número crescente de pessoas e de cada vez mais justiça social” (SOUZA, 2003, p.101), onde a justiça social

e a qualidade de vida seriam aspectos fundamentais para qualificar o desenvolvimento de uma sociedade. A justiça social pode ser associada aos níveis de segregação espacial, condições sócio-econômicas e níveis de participação da população em geral. A qualidade de vida, por sua vez, pode ser associada à satisfação individual em torno de serviços de saúde, educação e aqueles relativos à moradia (SOUZA, 2002, p.67). Assim como o termo desenvolvimento, a palavra planejamento pode encontrar diversas aplicações de acordo com os adjetivos que a acompanham, adjetivos estes ligados a vertentes ideológicas. As diversas noções de planejamento estão estritamente ligadas à sociedade e aos agentes sociais. A aplicação do planejamento pode tanto nos aproximar cada vez mais de uma realidade de mudança social positiva, como também nos afastar da qualidade de vida e justiça social. Concerne, brevemente, expor aqui os caminhos e vertentes quais o planejamento fora se transformando, segundo Souza (2002). Compete dizer, também, que, embora dispostos um tanto quanto em ordem cronológica, a existência de uma tendência de planejamento não exclui a ocorrência, simultaneamente, de outras tendências. Para Souza (2002), o período conhecido como o do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) foi um evento fundamental para a diferenciação de dois momentos do planejamento: antes do Estado do Bem-Estar Social, as vertentes do planejamento relacionadas à ação regulatória do Estado, e após, as vertentes nas quais a ação do Estado foi reduzida, correspondentes ao período neoliberal. Souza (2002) trata também das vertentes de planejamento segundo o desenvolvimento urbano convencional, que seria o planejamento focado na produção do espaço e nas intervenções somente sobre o espaço, fundamentalmente normativo. Assim apresenta outra forma de oposição entre vertentes: entre aquelas que defendiam o planejamento com o objetivo de modernização da cidade através do desenvolvimento urbano convencional, em contraste às vertentes de planejamento urbano pós-convencional, com objetivos de ordem ecológica ou de justiça social, de enfoques críticos que vão de encontro ao desenvolvimento urbano convencional. O planejamento urbano físico-territorial clássico tem como concepção básica a atividade de planos regulatórios de ordenamento espacial para as cidades, “preocupado essencialmente com o traçado urbanístico, com as densidades de ocupação e com o uso do solo” (SOUZA, 2002, p.123). Além da “ordem” e “racionalidade”, era ideia força central a modernização da cidade, tendo o movimento artístico-político denominado Modernismo sido sua base conceitual mais importante. Fruto do capitalismo, o movimento modernista foi uma ferramenta para proposições higienistas de cidade, onde a perspectiva era a de um disciplinamento – mesmo que com melhoria das condições de vida – da classe trabalhadora (SOUZA, 2002, p.129). Claramente, planejamento de viés regulatório e convencional. Com viés também regulatório, o planejamento sistêmico, surgido nos anos 60, se punha como uma crítica ao planejamento físico-territorial clássico, ainda que absorvendo deste o ideal da modernização da cidade, ainda que de forma implícita. A racionalidade aqui se dava de forma

diferente: a cidade era entendida enquanto um sistema apriorístico, composta por partes interconectadas por fluxos. É necessário reconhecer o caráter dinâmico e sistêmico das cidades. O planejamento regulatório convencional enfraqueceu-se gradualmente junto ao decréscimo do welfare state, a partir da década de 70. As correntes neoliberais rompem com o espírito regulatório, na medida em que ajustam suas proposições aos interesses do capital, o que Souza (2002) chama de planejamento empresarialista, subordinado às tendências do mercado (trend planning), planejamento de facilitação aos interesses privados (leverage planning) e o planejamento da administração privada (private-management planning). Aplicam-se políticas de incentivo ao capital privado, como a isenção de impostos, implantação de infraestrutura para a valorização de empreendimentos, onde a fórmula das parcerias público-privadas ganha impulso. Cada vez mais o termo gestão é utilizado em detrimento de planejamento. Todavia, como trata Souza:

“(…) gestão significa, a rigor, a administração dos recursos e problemas aqui e agora, operando, portanto, no curto e médio prazo, o hiperprivilegiamento da ideia de gestão em detrimento do planejamento, representa o triunfo do imediatismo e da maioria dos ideólogos conservadores do ‘mercado livre’”. (SOUZA, 2002, p.31)

Na perspectiva de manutenção do status quo capitalista, as vertentes empresarialistas buscam convencer que a implementação de sua agenda trará benefícios coletivos, como maior circulação de riquezas e geração de empregos. Como também, servem para favorecer o capital imobiliário, que se aproveita de intervenções de “revitalização” urbanística ou de embelezamento de áreas, na intenção de tornar as cidades cada vez mais competitivas e rentáveis. No Brasil, multiplicaram-se exemplos a partir da década de 90, como o Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro (SOUZA, 2002). Estratégico, inclusive, é um termo que Souza também busca esmiuçar. O enfoque chamado de planejamento estratégico muitas vezes tem estado associado ao aspecto mercadológico neoliberal e conservador. Todavia, o autor aponta que planejamento estratégico também já foi utilizado por perspectivas de planejamento crítico ao sistema capitalista. O que ambas as concepções tem em comum é a elucidação quanto à dimensão política do planejamento, e o que as diferencia é para qual lado da balança de correlação de forças que este planejamento irá favorecer. Outra tipologia de planejamento explicada por Souza (2002) em seu livro, o new urbanism surgiu nos Estados Unidos durante a década de 80 como uma alternativa aos suburbs americanos. Suburbs é uma forma de ocupação de baixa densidade, localizado no entorno das grandes cidades americanas, normalmente elitizada e se dá, em sua maioria, por residências unifamiliares, mas também por complexos de apartamentos, shopping centers e conjuntos de escritórios. Levando novos conceitos de desenho que buscavam a recuperação do senso de comunidade e lugar, o new urbanism, em verdade, é “um esforço

de compatibilização do desenvolvimento urbano, em seu sentido

capitalista, com certos valores ‘comunitários’ e com uma certa ‘escala humana’” (SOUZA, 2002, p.144). Em meio a essas tendências, têm-se o surgimento da concepção de desenvolvimento urbano sustentável, aliado à movimentação pela pauta ambientalista na década de 70. Mesmo com a preocupação primeira com a questão ambiental, o planejamento urbano sustentável ainda preconiza a crença no crescimento econômico como parte essencial da solução dos problemas, dentre eles os problemas ecológicos. Trata-se de uma “atualização ecológica” do padrão capitalista de desenvolvimento urbano, onde a ideia-força central passa a ser uma espécie de modernização combinada com proteção ambiental. Manifesta-se uma vertente do planejamento urbano concebido enquanto planejamento comunicativo/colaborativo. Através do agir comunicativo, e da aceitação ou rejeição de demandas particulares, seria capaz de chegar a acordos voluntários em prol da cooperação. O já citado autor aponta a falta de atenção para o fato de que alguns conflitos de interesse não são mediáveis ou superáveis através do recurso da “comunicação” e que

“sem o estabelecimento, na conta de claras prioridades, da satisfação de necessidades dos desprivilegiados e da redução de desigualdades de oportunidades de acesso aos meios de satisfação dessas necessidades, clamores em prol de um ‘planejamento colaborativo’ serão presas fáceis de intentos da instrumentalização conservadora”. (SOUZA, 2002, p.151)

Para Souza (2002), o principal exemplo de apropriação do planejamento por correntes críticas ao sistema vigente, com pretensões reformistas, se deu no Brasil, tomado pelo ideário da Reforma Urbana, em meados da década de 80. O movimento crítico em busca por maior justiça social no espaço urbano – indo além da habitação – acabou por criar novos objetivos e propostas, dando origem a um novo tipo de planejamento urbano, o planejamento politizado. Contudo, segundo o autor, planejamento social-reformista vem-se apresentando dúbio devido a fatores como a crise dos movimentos sociais urbanos, a fragilidade técnica da maioria das prefeituras, a cultura política não-participativa, como também a supervalorização dos planos e instrumentos implantados sem uma análise mais exigentes das condições sociais e de sua aplicabilidade. Souza (2002) concebe, então, um modelo de planejamento urbano a partir de uma perspectiva autonomista, proposta por Cornelius Castoriadis. O autor critica toda a forma de planejamento urbano já pensado e praticado, mesmo o planejamento politizado brasileiro, uma vez que nestes “o horizonte político-filosófico não rompe com o estatismo” (SOUZA, 2002, p.177). Não que o objetivo seja extinguir o Estado, mas sim permitir ações autônomas dentro deste, onde neste modelo, o que se planeja não são apenas as coisas concretas, mas sim as relações sociais. Fazer este apanhado conceitual dessas diferentes concepções teóricas de planejamento é importante para entender as complexas relações sociais que reverberam na materialidade espacial, da prática do

planejamento urbano e da relação direta que este possui com o Estado.

PLANEJAMENTO UM DIREITO CONSTITUCIONAL É no fim da década de 1980, através da Constituição Federal de 1988, que os termos planejamento e desenvolvimento tornam-se direitos a serem assegurados pelo Estado no contexto brasileiro. A pressão dos movimentos sociais, dentre eles o movimento pela reforma agrária e o movimento pela reforma urbana, forçou que fossem incluídas no documento constituinte demandas sociais antes não contempladas pela lei. A Constituição traz em seu capítulo da Política Urbana, a inclusão de dois artigos. O artigo 182 dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, onde esta tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e deve ter suas diretrizes gerais a serem fixadas em lei posterior. O artigo 183 institui o usucapião urbano, possibilitando a regularização de extensas áreas ocupadas por favelas, vilas, alagados, invasões ou loteamentos clandestinos.

“A inclusão dos artigos 182 e 183, compondo o capítulo da Política Urbana foi uma vitória da ativa participação de entidades civis e de movimentos sociais em defesa do direito à cidade, à habitação, ao acesso a melhores serviços públicos e, por decorrência, a oportunidades de vida urbana digna para todos.” (OLIVEIRA, 2001)

A função social da propriedade e da cidade se constitui no uso socialmente justo do espaço urbano, visando à apropriação do território com base em parâmetros de justiça social, e por estar vinculada a um projeto de uma cidade mais igualitária, tem uma destinação social, na qual o interesse comum sobrepõe-se ao individual. A função social da propriedade e da cidade, decorrendo do ideário da Reforma Urbana, conforma com a vertente de planejamento politizado de Souza (2002). Por esse motivo, para Villaça (1999), o fim da década de 1980 em diante representa reação às formas anteriores de planejamento, uma vez que traz uma nova visão baseada na retomada dos planos diretores, que seria conduzida pela esfera municipal, e da busca pela democratização da gestão urbana. Para o autor, o processo de politização do planejamento no Brasil só tem início, sendo assim, no século XX. A Constituição de 88 também apresenta uma nova configuração organizacional e administrativa, onde União, governos dos Estados (e do Distrito Federal) e dos Municípios passam a ter competências por vezes compartilhadas e, por vezes, privativas. Desta forma, a nova configuração implementou a descentralização das competências seguindo a predominância de interesses, “ou seja, à União cabem os

temas de interesse nacional, ao Estado, os de interesse Regional e ao Município, assuntos de interesses locais, embora haja competências concorrentes” (MESQUITA e FERREIRA, 2016).

Observa-se, também, que a CF/88 concedeu maior autonomia ao Município, o que é coerente sendo este o ente federado mais próximo da população e aquele que mais diretamente atua no território. De acordo com as competências federativas, cabe ao governo municipal legislar e promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo, e fica evidente a competência municipal para adotar medidas que favoreçam o seu desenvolvimento territorial com sustentabilidade cultural, social, política, econômica, ambiental e institucional.

ESTATUTO DA CIDADE A fim de regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição de 88, sancionou-se em 10 de julho de 2001 a Lei Federal Nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, qual estabelece diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano. Através da Constituição e do Estatuto da Cidade “alcança-se (...) novo patamar no campo do direito coletivo

introduzindo a justiça social no uso das propriedades, em especial no uso das propriedades urbanas” (OLIVEIRA, 2001).

São destacados aqui três eixos dentre as diretrizes apontadas pelo Estatuto da Cidade para a Política Urbana: o desenvolvimento sustentável, a gestão democrática da cidade e o planejamento do desenvolvimento das cidades. O desenvolvimento sustentável como sendo o direito a uma cidade igualitária em relação ao acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. Para o desenvolvimento sustentável devem-se adotar padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica, com especial atenção à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e dos patrimônios cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. O desenvolvimento sustentável colocado pelo Estatuto da Cidade perpassa pela integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência (BRASIL, 2001). A gestão democrática da cidade é o modelo de gestão pública por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. A gestão democrática deve ser ativa na formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas, sobretudo quanto à política de desenvolvimento urbano. Em esforço ao atendimento ao interesse social, a gestão democrática da cidade deve buscar cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade (BRASIL, 2001). O planejamento do desenvolvimento das cidades tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município, com vistas a evitar e corrigir os problemas sociais ocasionados pelo crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, e atuar em empenho à justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. O Poder Público deve buscar através do planejamento e da gestão a recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização

de imóveis urbanos, e ordenar e controlar o uso do solo e também promover a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda (BRASIL, 2001).

INSTRUMENTOS Além das diretrizes, o Estatuto trouxe uma série de instrumentos, que seriam meios para atingir as finalidades desejadas. Entretanto, delega para cada um dos municípios a explicitação clara destas finalidades. Realmente, não haveria como um único documento de aporte nacional prever a aplicação de instrumentos e estratégias em cada um dos territórios municipais. É somente através da leitura da situação existente e demandas da população, visando seguir as diretrizes nacionais, que os Municípios podem definir onde e como os instrumentos sejam aplicados. Os instrumentos do Estatuto da Cidade atrelados à indução do desenvolvimento urbano são classificados, de acordo com a sua natureza em urbanísticos, jurídicos e econômicos ou tributários; com as finalidades de a) indução do desenvolvimento urbano; b) regularização fundiária; c) democratização da gestão urbana (BRASIL, 2002). No primeiro conjunto, enfrenta-se a lógica de formação de preços no mercado imobiliário por meio de dispositivos que procuram coibir a retenção especulativa de terrenos: INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios IPTU Progressivo no Tempo Desapropriação para fins de Reforma Urbana Consórcio Imobiliário Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso Direito de Superfície Transferência do Direito de Construir Operações Urbanas Consorciadas Direito de Preempção O segundo conjunto de instrumentos trata da regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda, onde, inovadoramente, os dispositivos trazem a ampliação das possibilidades de regularização das posses urbanas, até então situadas na ambígua fronteira entre o legal e o ilegal.

INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Zonas Especiais de Interesse Social Usucapião Especial de Imóvel Urbano Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) No terceiro conjunto de instrumentos exige-se a participação direta (e universal) dos cidadãos nos processos decisórios.

INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA

Órgãos Colegiados de Política Urbana Debates, Audiências e Consultas Públicas Conferências sobre Assuntos de Interesse Urbano Estudo de Impacto de Vizinhança

PLANO DIRETOR As diretrizes gerais da Política Urbana e os instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade são, especialmente para os Municípios, as normas balizadoras e indutoras, onde é mediante os planos nacionais, regionais, estaduais e, essencialmente, os planos municipais de ordenação do território que o Poder Público é capaz de aplicar a Política Urbana no território. A Constituição Federal e Estatuto da Cidade consolidaram o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano (CF/88, art. 182, §1º). E, a partir de então, não só é colocada a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores para municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes, como também a exigência de um conteúdo mínimo – mais à frente enunciado – a ser apresentado pelos planos. A intenção dessas condições impostas é para que os planos diretores cumpram o papel de promover a função social da propriedade. Desta forma, o planejamento ganha caráter jurídico e passa a ser normatizado. Complementando:

“A visão atual do Plano Diretor difere bastante de sua concepção anterior. De mero documento administrativo com pretensão de resolução de todos os problemas locais, desconsiderando as práticas sociais quotidianas, o Plano Diretor assume a função de, como instrumento, interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no Município.” (OLIVEIRA, 2001)

Seguindo os preceitos colocados no texto constituinte e regulamentados através das diretrizes do Estatuto da Cidade, o plano diretor deve ter como objetivo fundamental definir uma estratégia para a intervenção imediata, estabelecendo princípios para a gestão pactuada da cidade. Cabe, portanto, ao plano diretor definir o papel e atuação de cada agente – de forma pactuada –, prever critérios e formas pelos quais serão aplicados os instrumentos urbanísticos e tributários, dentre outros, e prever, também, as ações estratégicas a serem implementadas (BRASIL, 2002). O Conselho das Cidades1, através da Resolução nº 342, de 2005, emitiu orientações e recomendações acerca do conteúdo mínimo a ser disposto pelos planos diretores. Os planos devem dispor das ações e medidas para assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade, levando-se em consideração o território rural e urbano; ações e medidas para o cumprimento da função social da propriedade urbana; os objetivos e estratégias para o desenvolvimento e reorganização do território do município; e a aplicação dos instrumentos da política urbana previstos no artigo 42 do Estatuto da Cidade. Os planos diretores devem contemplar, pelo menos (Estatuto da Cidade, 2001):

A delimitação da zona urbana e rural;

1 O Conselho das Cidades delibera acerca das matérias relativas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e às ações e programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades por meio de suas resoluções. 2 Resolução nº 34, de 01 de julho de 2005. Emitir orientações e recomendações ao conteúdo mínimo do Plano Diretor, tendo por base o Estatuto da

Estabelecer em que áreas o município pode crescer em termos construtivos e também populacionais (adensamento construído e populacional); A identificação de áreas de risco ou muito vulneráveis (como encostas íngremes, áreas inundadas ou áreas de mangue); A reserva de espaços de preservação ambiental de desenvolvimento das potencialidades municipais; A valorização do patrimônio cultural; A reserva de terrenos para produzir moradia digna para população de baixa renda; Instrumentos para regularizar as moradias e a economia informal; Para a gestão compartilhada na implementação e monitoramento do Plano Diretor. Quanto aos instrumentos tratados no artigo 42, os planos diretores devem delimitar as áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização; regulamentar as disposições definidas pelo Estatuto para os instrumentos de direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas e transferência do direito de construir; e definição o sistema de acompanhamento e controle (Estatuto da Cidade, 2001). O Estatuto da Cidade e as resoluções do ConCidades reconhecem as particularidades das cidades, de forma que, além dos conteúdos mínimos dispostos, deve-se buscar respeitar o porte do município, sua história e contexto regional qual se insere. Diferente disso, o que tem sido observado em vários casos é que os planos diretores limitaram-se a reproduzir o texto do Estatuto da Cidade. De acordo com Santos Jr. e Montandon (2011), em estudo sobre os planos diretores pós-Estatuto, há casos em que os planos apenas incorporaram trechos do Estatuto. Outros até incorporam os instrumentos, mas sem relacioná-lo ao território e a sua capacidade de gestão. Outros incorporam partes do Estatuto, mas sem estabelecer relação alguma com seu plano urbanístico. Ao contrário dessas experiências tidas como malsucedidas, há exemplos em que há diálogo entre o plano e os instrumentos, buscando o cumprimento real da função social da propriedade, aliada aos vários setores da sociedade. Não adianta, evidentemente, que um município conte com um plano diretor de desenvolvimento urbano, se este não fizer parte de um sistema gestão coeso, integrado aos princípios do Estatuto da Cidade, e de forma democrática.

PLANO DIRETOR E O PROCESSO PARTICIPATIVO Planejar o futuro da cidade promovendo a inclusão de todos de forma participativa, com políticas públicas de abrangência nos mais diversos setores sociais e econômicos, é um grande desafio apresentado pelo Estatuto da Cidade para os municípios brasileiros. Em essência, um Plano Diretor é um pacto entre os diferentes setores da sociedade, de forma a mediar os vários interesses que incidem sobre as dinâmicas urbanas. Em suas diretrizes gerais, o Estatuto estabelece no artigo 2º, inciso Cidade.

II, a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. A participação popular está prevista como um processo obrigatório na elaboração e de fiscalização da implementação do Plano Diretor. Os poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos (art. 40, § 4º, Estatuto da Cidade, 2001). A exigência de participação popular na elaboração de planos não se aplica apenas ao Plano Diretor, mas também às propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, que devem passar pela realização de debates, audiências e consultas públicas, como posto no artigo 40 (Estatuto da Cidade, 2001). O processo deve ser conduzido pelo poder Executivo, articulado com os representantes no poder Legislativo e com a sociedade civil. Para a real elaboração de um plano diretor, o processo de discussão e elaboração deve prever a participação popular em várias etapas. O livro “Plano diretor participativo: guia de elaboração pelos municípios e cidadãos”, produzido pelo Ministério das Cidades (BRASIL, 2008), orienta quanto às etapas de produção do plano. A seguir tabela que apresenta as etapas do processo de construção do Plano Diretor (BRASIL, 2008, organizado pela autora): Para o plano diretor, deve ser formado um Núcleo Gestor, composto de representantes do poder público e da sociedade civil, cabe ao Núcleo Gestor:

Formular os planos de trabalho de elaboração técnica e mobilização social; Elaborar o cadastro das organizações sociais atuantes da sociedade civil; Coordenar os núcleos de comunicação, de informação/ capacitação e de organização da participação; Propor critérios para decidir prioridades; Assegurar o cumprimento das regras estabelecidas coletivamente; Compatibilizar o trabalho técnico com a leitura comunitária ao longo de todo processo. Em um primeiro momento têm-se o Ato Público, como um ponto de partida para a mobilização, quando a comunidade deve ser atraída e incentivada a participar do processo. Juntamente como Ato Público, deve-se iniciar um período de capacitação, tendo como fim esclarecer a população sobre o que é um plano diretor, qual sua importância para o município e quais as suas atribuições enquanto ferramenta de planejamento público. O Núcleo Gestor também deve supervisionar o Núcleo Técnico, este preferencialmente composto por técnicos da própria prefeitura (mas que também podem ser funcionários de empresa contratada para a elaboração do plano), que irá realizar a Leitura Técnica, prospectando toda uma gama de dados e informações sobre o município. Faz-se necessário que a comunidade tenha acesso a essas informações

coletadas, então, concomitantemente a isto, devem ser realizadas reuniões nas comunidades, amplamente divulgadas, a fim de reunir, também, as demandas sociais, que serão o escopo da etapa denominada Leitura Comunitária. Organiza-se tanto a leitura técnica quanto a leitura comunitária em um diagnóstico que servirá para o embasamento das proposições do plano. Proposições essas que devem ser levadas à sociedade para que seja debatido se a comunidade está ou não de acordo. Os ajustes e novas proposições devem outra vez ser levados à comunidade para, enfim, serem aceitas e pactuadas e transformadas em Projeto de Lei, a ser aprovado posteriormente pela Câmara Municipal, implementado pela prefeitura e monitorado pelo Núcleo Gestor. A gestão da cidade trata-se, metaforicamente, de uma queda de braço, uma disputa entre os atores sociais que a constituem, na qual em um lado encontra-se a iniciativa privada (dos interesses do capital) e do outro, a comunidade (dos interesses coletivos), onde o Estado, que deveria ser o mediador, muitas vezes não é um elemento neutro e sim um defensor dos interesses privativos. Assim, é importante salientar que a participação popular colocada na legislação não é uma imposição meramente formal ou apenas uma sugestão figurativa. Foi fruto da luta dos movimentos sociais do final do século passado que buscavam a emancipação política dos cidadãos através da tomada do poder de decisão. Quanto menor seja a real mobilização social em torno do processo de realização e implementação de um Plano Diretor (ou qualquer outro instrumento de planejamento da gestão pública), mais chances têm-se que o instrumento não resulte em mudanças efetivas, visto que maior poder de influência no Estado exercerá a iniciativa privada. Entretanto, visto a esta realidade, os instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade para a gestão democrática não são suficientes para fazer com que a população tenha controle sobre o processo de decisões. Necessita-se de uma mudança cultural para realmente incluir na discussão a parcela da população socialmente excluída, sendo necessária grande mobilização social (e vontade política dos gestores da administração pública!). O processo não deve buscar somente o recolhimento de demandas sociais, mas sim procurar ser estímulo ao conhecimento sobre assuntos da administração, legislação e políticas públicas, como também não se resumir apenas ao período de elaboração de um plano diretor, e sim que seja um sistema constante e contínuo. Para elucidar esta questão quanto à efetiva participação popular, Souza (2002) propõe escala da participação popular com oito categorias3, que vão desde as definições de coerção e manipulação – manifestações tecnocratas que não condizem com a real participação social; informação, consulta e cooptação – manifestações de uma falsa participação; e parceria, delegação de poder e autogestão – manifestações que constituem a verdadeira participação social. Quão mais alto na pirâmide invertida da escala, maior a autenticidade da participação popular nos processos de decisão. Ainda assim, o plano diretor é uma oportunidade para que a população (se ainda não o tiver tido!) tenha consciência dos processos de produção da cidade e, assim, através da participação nesse processo político, 3 Souza (2002) propõe alterações à “escala de participação popular” de Arnstein (1969 apud SOUZA, 2002, p. 202).

assuma a tomada de decisões.

PLANEJAMENTO NO CONTEXTO DE UMA CIDADE PEQUENA O Estatuto da Cidade determina que além dos municípios com mais de 20 mil habitantes, se torna necessária a elaboração de um Plano Diretor para os municípios que, mesmo com menos de 20 mil habitantes, sejam integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas ou estejam em áreas de especial interesse turístico ou situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país. Ao exigir o instrumento de Plano Diretor para municípios nessas situações, o Estatuto da Cidade aponta que o planejamento não deve se restringir somente às questões dos grandes centros urbanos. O planejamento de pequeno-médios municípios apresenta especificidades que lhes distinguem em comparação aos grandes municípios no que diz respeito à realidade de ocupação urbana e rural e às estruturas econômicas locais. Aspectos como densidade, formas de ocupação, organização econômica, disponibilidade de terra, acesso aos serviços públicos, entre outros, apontam diferentes demandas das pequeno-médias cidades e que cabe ao planejador olhar técnico atento a fim de implementar adequadamente a política de desenvolvimento urbano e rural nesses territórios ainda hoje subvisados. Embora possam não sofrer na mesma escala os problemas urbanos dos grandes centros, os municípios de pequeno porte seguramente sofrem com a falta tanto de referencial e orientação teórica que aborde suas problemáticas e especificidades, como também a dificuldade de propor e aplicar diretrizes e instrumentos para orientar seu planejamento e desenvolvimento. Esta defasagem foi assumida pelo Ministério das Cidades no guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos, onde coloca que a experiência de planejamento urbano no Brasil – exceto práticas localizadas – está voltada para o contexto das grandes e médias cidades (BRASIL, 2008). Enquanto isso, nos pequenos municípios é comum a não existência Plano Diretor, lei de uso e ocupação do solo e outros dispositivos de planejamento e ordenação da cidade. Entre os mecanismos legais mais difundidos está a Lei Orgânica Municipal, que comumente versa de forma muito simplificada e superficial sobre o planejamento urbano e municipal. Quando possui Plano Diretor, devido à falta de recursos técnicos e de pessoal próprio para elaborá-lo, é comum que os municípios contratem empresas de consultoria para a elaboração dos planos, em que esses procedimentos são feitos fora da administração pública, por muitas vezes feitos de forma externa à realidade local. Bernardy (2013) indica possíveis obstáculos que atrapalham a instituição de uma política de planejamento em pequenos municípios, dos quais se tem quadros de deficiência técnica e o desconhecimento das potencialidades dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Politicamente, apresenta-se falta de vontade política, como a proximidade de relação com os eleitores prejudica as pretensões políticas em virtude de medidas não personalistas. Também a orientação das políticas públicas voltadas, prioritariamente, para o atendimento das necessidades

mais básicas da população (saúde e educação) e dificuldade imposta pela condição financeira desses municípios. O autor também aponta a maior homogeneidade no uso do solo, como um dos obstáculos ao planejamento em nesses municípios (BERNARDY, 2013, p.21). Além disso, a fiscalização de obras é uma atividade pouco desenvolvida. Logicamente, essas questões levantadas por Bernardy (2013) são de forma generalista, e não necessariamente ocorrem todas ao mesmo tempo na realidade específica de cada município pequeno, como também podem por acontecer em cidades maiores e até mesmo nas metrópoles. Além do conteúdo mínimo dos planos, o Ministério das Cidades (BRASIL, 2008), em material de orientação para a elaboração de Plano Diretor, aponta quatro aspectos que também devem ser ressaltados no contexto da elaboração de planos diretores para municípios de pequeno porte:

“O primeiro deles é a identificação clara dos problemas prioritários a se enfrentar, na escala do município, refletindo as suas especificidades, evitando-se repetir modelos e soluções (...) espelhadas nos processos e instrumentos aplicados em grandes centros urbanos. O segundo aspecto diz respeito a uma imprescindível leitura e articulação na escala regional, reconhecendo-se que o foco necessário no município não pode ser fator limitante para que se compreenda o papel do município no contexto de uma rede urbana mais ampla (...). O terceiro refere-se à necessidade de buscar integração e apoio institucional da esfera estadual e, na medida do possível, federal. (...) O último aspecto remete à dimensão política do planejamento, reconhecendo-se que há sujeitos e interesses distintos no contexto local e que somente a construção de um processo aberto e representativo será capaz de dar lugar a um Plano Diretor que represente os interesse da maioria e tenha possibilidade de transformar efetivamente a realidade local.” (BRASIL, 2008, grifos da autora)

Os instrumentos do Estatuto da Cidade, em geral, precisam ser adaptados à realidade dos pequenos municípios. A aplicação dos dispositivos deve levar em consideração os obstáculos estruturais e das políticas urbanas não desenhadas para este porte de município. São recorrentes os obstáculos de deficiência técnica e a dificuldade de acesso a material e guias orientadores que levem em consideração a realidade dos pequenos municípios. Isso sem contar a fragilidade em identificar as potencialidades dos instrumentos para sua realidade territorial e banco de boas práticas da utilização do Plano Diretor em municípios de pequeno porte.

PLANEJAMENTO NO CONTEXTO RURAL Outra questão para os municípios de pequeno-médio porte é a relação do planejamento com as áreas rurais. As zonas rurais em municípios de pequeno-médio porte têm significativa importância, seja porque representam considerável fatia econômica do PIB municipal, em casos de municípios cuja atividade agropecuária é a principal fonte de renda econômica, ou porque, mesmo em casos de municípios que o setor de indústria ou de comércio sejam a base econômica, a zona rural ainda assim representa, geralmente, a maior parte do território, o que requer que as gestões municipais estejam aptas a atuar em nesses recortes do território a fim de levar as políticas públicas de direito à população. O Estatuto da Cidade dispõe como uma das diretrizes a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência (art. 2º, inciso VII, Estatuto da Cidade, 2001). Vários recortes podem ser identificados quanto à abrangência proposta pelos planos diretores municipais: desde aqueles que se limitam às cidades-sede, aos que consideram as vilas de seus respectivos distritos, como também aqueles que englobam todo o território municipal. Entretanto, o que ocorre é que, mesmo tendo o Plano Diretor abranger tanto a zona urbana como a zona rural, a maioria dos municípios não tem essa preocupação e não cumpre a norma estabelecida. A falta de planejamento destas zonas prejudica o desenvolvimento econômico e ambiental do Município como um todo, além de impactar negativamente a vida da parcela da população que reside e trabalha no campo, onde há defasagem de investimentos em infraestrutura e de serviços sociais. tem diversas razões. A primeira aqui apontada é o nítido viés urbano do Estatuto da Cidade, lei essa que toma o rural apenas como uma “extensão do urbano” ou o local para onde o urbano pode expandir-se (SANTORO e PINHEIRO, 2004). O Estatuto mesmo que estabeleça a obrigatoriedade de integração urbano-rural, não buscou tratar de diretrizes ou estratégias passíveis de serem aplicados na zona rural dos municípios. Esse é um fato lógico, visto que a Lei Nº 10.257 tem em sua ementa a função de regulamentar os artigos da Política Urbana da Constituição de 88. A partir daí aponta-se outra razão para a dificuldade dos Municípios em planejar suas áreas rurais que, acima do problema da falta de diretrizes e instrumentos por parte do Estatuto da Cidade, têm-se a questão quanto à competência do município para legislar sobre o território rural, pois cabe à esfera municipal regular a área urbana ou urbanizável. Constitucionalmente, as áreas rurais são de competência da União, de forma caber somente à União (Constituição Federal, 1988):

Legislar sobre o direito agrário; Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social rural; Desapropriar terras por interesse social para fins de reforma agrária; Executar a política agrícola; e Instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.

Direito agrário4 é o conjunto de normas e princípios jurídicos, público e privado, que tem como finalidade disciplinar as relações emergentes da atividade do homem sobre a terra (atividade rural). Consistindo o objeto do direito agrário como toda ação humana orientada no sentido do aproveitamento da terra para obter frutos e produtos, a partir da natureza orgânica, isto é, das fontes produtivas naturais. Ainda, dentro da organização administrativa tripartite brasileira, a constituição vigente delega ao governo Estadual, para as áreas rurais,

“os poderes remanescentes, ou seja, aqueles que não pertencem nem ao Município, nem à União. No território rural, o Estado é autorizado pelo Estatuto da Terra (BRASIL, 1964), em competência comum com o Distrito Federal e os Municípios, a realizar vistorias, cadastramentos e avaliação das propriedades rurais localizadas em seu território, sempre respeitando a lei federal” (MESQUITA e FERREIRA, 2016).

Gomes (2006), ao tratar sobre o plano diretor e a abrangência de todo o território municipal, destaca que o objeto5 do direito agrário não versa isoladamente sobre o solo rural. Desta forma, o município poderia legislar sobre o solo rural em alguns aspectos. Todavia “não lhe

assiste em condições normais, fixar o módulo rural6, a divisão do solo para fins agrários, ou mesmo impor zoneamento mais detalhado de atividades, à guisa do que ocorre na área urbana, para compatibilizar os usos e ocupações em perspectiva mais ampla” (GOMES, 2006, p.73).

Portanto, tem competência o município sobre o solo rural conquanto não se sobreponha às competências da União e também não quanto à atividade econômica relacionada ao setor primário. Um exemplo seria a atuação do Município quanto a legislar em situações em que a atividade agrícola implique algum risco ou afete as áreas urbanas. Complementando, Krambeck (2007) elenca que os planos diretores municipais poderiam regular o rural quanto às finalidades de:

“a) garantir a diretriz de sua Política Urbana; b) garantir a segurança alimentar; c) impedir quaisquer efeitos negativos sobre o urbano; d) determinar medidas sobre o território, quando este não envolver atividades do setor primário; e) em relação ao alcance das demais políticas públicas municipais; e

4 SILVA, Flávia Martins André da. Direito Agrário e sua relação com outros ramos do Direito. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 175. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/1222/direito-agrario-relacao-com-outros-ramos-direito> Acesso em: 11 de novembro de 2017. 5 É objeto do direito agrário: a) explorações rurais típicas (que compreende a lavoura, o extrativismo animal e vegetal, a pecuária e a hortigranjearia), b) exploração rural atípica ou beneficiamento ou transformação dos produtos rústicos (que compreende a agroindústria) e c) atividade complementar da exploração agrícola (que compreende o transporte e a comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos agrícolas beneficiados. SILVA, Flávia Martins André da. Direito Agrário e sua relação com outros ramos do Direito. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 175. Disponível em: <https://www. boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/1222/direito-agrario-relacao-com-outros-ramos-direito> Acesso em: 11 de novembro de 2017. 6 Definição de módulo rural pelo INCRA. Disponível em: < http://www. incra.gov.br/o-que-e-modulo-rural>. Acesso em 11 de novembro de 2017.

f) ao assumir perante o INCRA7 a cobrança do Imposto Territorial Rural”. (KRAMBECK, 2007)

Dessa forma, a elaboração de planos diretores em municípios rurais requer a adoção de uma metodologia adequada a esta realidade, que compreenda sua dinâmica socioterritorial e respeite as diferenças em relação ao urbano (KRAMBECK, 2007). Com a previsão da zona rural no plano diretor municipal, esta área do território passa a fazer parte do planejamento das Políticas Públicas, visando o seu desenvolvimento social, econômico e ambiental. Pensar no desenvolvimento das zonas rurais é buscar a permanência do homem no campo, não como uma forma de “acorrentá-lo” ao solo, mas sim visando à criação de capacidades – humanas, políticas, culturais, técnicas etc. – que permitam às populações rurais agir para transformar e melhorar suas condições de vida.

7 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O INCRA tem como missão prioritária a realização da reforma agrária, o cadastro nacional de imóveis rurais, zoneamento agrário e a administração de terras públicas da União. É responsável por todos os acordos, convênios e contratos multilaterais relacionados à reforma agrária, embora possa reunir esforços e recursos com o Estado e o Município mediante acordos, convênios ou contratos para a solução de problemas de interesse rural; para o cadastramento e vistorias a propriedades rurais localizadas nos seus territórios e contratação de funcionários, sempre em acordo com os parâmetros e critérios estabelecidos nas leis e nos atos normativos federais (BRASIL, 1964).

03. ferramentas para o desenvolvimento das cidades

Para Souza (2003) a cidade seria, além de centralidade, um núcleo que exerce influência sobre o entorno, em níveis maiores ou menores de acordo com a quantidade de bens e serviços ofertados, mas também se estendendo para além de si, expandindo o modo de vida urbano para o campo. Morfologicamente, aponta Sposito (2013), decorre essa expansão da cidade sobre o campo através da incorporação de territórios antes utilizados para a produção rural e que passam a servir para o modo de produção urbano das cidades, e que só é possível o crescimento da cidade se houver transformação da terra rural em terra urbana. Significativo tratar que o valor do solo rural depende da produção dos insumos primários que neste são originados – daquilo que é plantado, criado ou extraído da terra. Enquanto que o valor do solo urbano está nesse por si só, valorizado de acordo com a localização deste na cidade e de serviços próximos. A transformação da terra rural em terra urbana constitui-se, então, em um interessante negócio para os proprietários de terras porque possibilita a ampliação da renda produzida através da terra. Sposito (2013) ressalta a tendência à extensão progressiva do perímetro urbano das cidades sobre o campo, de forma a ampliar o rendimento em cima de terras rurais que passam a ser urbanas. A expansão da cidade, entretanto, não se dá de forma contínua e homogênea. Trata-se, primeiramente, da transformação das áreas rurais em espaços suburbanos, em um processo por vezes lento, que podem vir a consolidarem-se enquanto espaços devidamente urbanizados. A extensão do perímetro urbano, a partir de uma lógica da valorização do solo urbano, engloba áreas da cidade consolidada, sem transformar imediatamente ou efetivamente as terras rurais incorporadas em terras de uso e ocupação urbanos. A expansão da cidade também não é consequência de ações de um ou outro ator social, em que não só é decorrência da busca pela valorização do solo urbano que beneficia setores privilegiados da sociedade, como também é resultado de intervenções da população pobre ao ocuparem áreas fora do perímetro urbano nas franjas da cidade, como também é consequência de ações e intervenções do setor público, ao empurrar

investimentos para essas regiões – por exemplo, equipamentos de saúde e educação de maior porte, como instalação de campi universitários, como também a implantação de grandes conjuntos habitacionais. As relações entre o urbano e o rural, e a sua delimitação, implicam em diversos aspectos financeiros, jurídicos, sociais. É através da delimitação desses dois espaços que se materializam as políticas públicas ora voltadas para o rural, ora voltadas para o urbano; onde incidem diferentes impostos e diferentes formas de valorização ou controle por meio do poder público. Assim, a delimitação do perímetro urbano é ferramenta fundamental para o planejamento do desenvolvimento sócio-espacial. Apesar de suas implicações, aponta-se que a delimitação do perímetro urbano é incorretamente aplicada pelos Municípios, por vezes por ser questão negligenciada ou, principalmente, deliberadamente aplicada para promover a valorização e expansão do solo urbano, ocasionando um superdimensionamento da parcela urbana do território, sem real necessidade de expansão – esta que poderia ser ocasionada pelo incremento populacional, por exemplo. O resultado é a diminuição das terras para a produção rural, a pulverização da ocupação urbana e o encarecimento da implantação das infraestruturas urbanas, como de saneamento básico, construção de vias e disponibilização de equipamentos comunitários, além de poder significar prejuízos aos recursos naturais. A zona urbana, delimitada pelo perímetro urbano, deve ser definida por lei municipal, onde aquilo que não é urbano define-se por rural. A implicação do perímetro urbano quanto a isto é disposta no Código Tributário Nacional , ao estabelecer que é de competência dos Municípios o estabelecimento da zona urbana para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), onde entende-se por zona urbana aquela definida por lei pelo Município condicionada a pelo menos duas das melhorias urbanas, apresentadas a seguir, mantidas ou construídas pelo Poder Público:

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; Abastecimento de água; Sistema de esgotamento sanitário; Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. Bom, as condições colocadas para o urbano segundo o código tributário são muito amplas, e assim até mesmo uma área rural um pouco mais afastada da mancha urbana poderia ser considerada urbana se tivesse duas dessas melhorias urbanas postas pela legislação federal. Posterior ao Código Tributário tem-se a Constituição Federal de 1988, entretanto, como explanado, seus artigos sobre a Política Urbana só foram regulamentados em 2001 através do Estatuto da Cidade, que colocou como um dos conteúdos mínimos do Plano Diretor a delimitação da zona urbana e, por eliminação, da zona rural (Estatuto da Cidade, art. 42). A lei, entretanto, não introduz aspectos mais específicos para a determinação dos perímetros urbanos pelos Municípios. Maiores definições quanto ao perímetro urbano só vieram no ano de

2012, com a Lei Federal nº 12.608 , adicionando o artigo 42-B ao Estatuto da Cidade, em que em casos de expansão do limite urbano, dispõe-se a obrigatoriedade de projeto específico para a ampliação do perímetro urbano com:

Definição de trechos com restrições à urbanização; Definição de diretrizes específicas e de áreas para infraestruturas urbanas; Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para a área expandida; Previsão de áreas para habitação de interesse social; Definição de diretrizes e instrumentos para proteção ambiental e do patrimônio histórico-cultural. Assim, as disposições do artigo 42-B buscam definir mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público, bem como evitar a ocupação de áreas que representem risco à ocupação urbana. A delimitação do perímetro urbano, na intenção de evitar o superdimensionamento e gastos excessivos do Poder Público em decorrência disto, deve buscar a continuidade da ocupação urbana, evitando que dentro do perímetro urbano hajam áreas vazias não ocupadas ou áreas pouco ocupadas A densidade também é um importante aspecto quanto à sustentabilidade da forma urbana, em que zonas baixamente adensadas resultam no encarecimento das infraestruturas urbanas, assim como zonas altamente adensadas resultam na sobrecarga desses serviços, sendo assim, deve-se buscar adequada compatibilização entre os gastos públicos em relação à quantidade de habitantes que irão usufruir da infraestrutura urbana. Por fim, a delimitação do perímetro urbano depende de fatores como a demanda efetiva por áreas de ocupação urbana por meio do incremento populacional, ou da exclusão de áreas que representem risco à ocupação humana, como regiões de relevo montanhoso e de risco de desmoronamento. Da delimitação do perímetro urbano depende a correta aplicação dos demais instrumentos urbanísticos, como o zoneamento urbano e a regulação urbanística através do parcelamento, uso e ocupação.

ZONEAMENTO O zoneamento é aqui entendido enquanto uma etapa metodológica, um instrumento que serve ao planejamento, e não o próprio planejamento em si. O zoneamento deve estar associado a outros instrumentos – de regulamentação, de gestão, de desenho etc. –, devendo basear-se nos objetivos e diretrizes gerais propostos pelo planejamento macro. O zoneamento indica no território áreas com certa homogeneidade, de acordo com os atributos mais relevantes destas. Salienta-se que a leitura e definição desses atributos mais relevantes é algo de cunho puramente ideológico: dependendo da ideologia que se baseia a elaboração dos planos, os atributos mais relevantes podem ser desde

aspectos de valorização econômica para o extrato privilegiado da sociedade, ou aspectos ecológicos, ou aspectos que visem promover a Reforma Urbana, entre outros. Para Souza o zoneamento pode mostrar-se enquanto uma ferramenta de exclusão – conquanto siga ideais higienista, de rigidez funcionalista e da segregação econômica-social –, ou uma ferramenta de inclusão, que o autor chama de zoneamento de prioridades, “explícita e prioritariamente voltado para a promoção social das áreas pobres” (SOUZA, 2002, p.262). Em contraste às práticas de zoneamento excludente, o zoneamento de prioridades determina intervenções prioritárias para fins de dotação de infraestrutura física e social básica em áreas ocupadas por parcelas mais vulneráveis da população, regularização fundiária, coibição da especulação imobiliária e preservação e proteção de áreas ambientais e do patrimônio histórico e cultural da cidade (SOUZA, 2002). Dentro do zoneamento de prioridades, surgem as Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, que delimitam no zoneamento áreas de favelas – destinadas às intervenções de regularização fundiária, urbanística e ambiental –, áreas de loteamentos clandestinos ou irregulares – destinadas às intervenções de regularização fundiária, urbanística e ambiental –, e áreas de vazios urbanos – destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social (SOUZA, 2002). As Zonas de Preservação Ambiental (ZPA) também constam como áreas de interesse do zoneamento de prioridades, a fim de evitar conflitos da ocupação e uso do solo com o interesse e dever pela preservação do meio ambiente (SOUZA, 2002). Uma modalidade criticada por Souza (2002), o zoneamento funcionalista surgiu como resposta ao crescimento exacerbado das cidades industriais, no fim do século XIX. A intenção era uma organização da cidade através da definição da separação do uso residencial dos usos industrial e comercial, buscando promover uma higienização das cidades. No início do século XX, com o movimento Modernista, o zoneamento funcionalista ganha mais força, e passa-se a ver cidades como Brasília, onde tem definidos os lugares para morar, para trabalhar, para lazer, entre outros, enquanto zonas específicas e distintas. Todavia, as vertentes contemporâneas apontam que a mistura de usos aproximando moradia, trabalho e serviços, acaba por diminuir as distâncias dos deslocamentos e favorecem a movimentação de pessoas, promovendo a vitalidade urbana1. Sendo assim, Souza (2002) aponta que, o zoneamento deve ter como principio “a liberdade como regra”, no que tange o zoneamento do uso do solo, possibilitando-se a mistura dos usos, restringindo-se somente onde for necessário. Contrapõese, então, aos ideais funcionalistas no zoneamento, que apresentam restrições detalhistas e levam a uma monotonia de funções nas regiões das cidades. Apesar a mistura de usos ser interessante para a cidade, algumas atividades podem ser incômodas ou nocivas aos outros usos e interesses, devendo ser controladas. A densidade apresenta-se também enquanto ferramenta para o zoneamento, através da variação de valores dos parâmetros 1 Termo cunhado por Jane Jacobs no livro “Morte e vida das grandes cidades” (1961).

urbanísticos, que podem resultar na determinação de densidades diferentes. Densidades de ocupação merecem um certo grau de controle, definindo-se as zonas adensáveis e zonas não adensáveis de acordo com os impactos estimados de novas edificações quanto desempenho social, microeconômico e ambiental – atual e/ou desejado – da área. (SOUZA, 2002). Contudo, por mais que o zoneamento indique as intenções de adensamento ou o não adensamento de determinadas áreas, é o estabelecimento de parâmetros urbanísticos de parcelamento do solo e da forma edilícia (índices, volumetria etc.) que interfere diretamente no resultado da densidade. As modalidades de zoneamento, entretanto, não conseguem sozinhas abarcas a todas as necessidades de regulação que o urbano demanda, assim devem complementarem-se uns aos outros, o que Souza (2002, p.268) aponta que o zoneamento de prioridades deve ser complementado pelo zoneamento de uso do solo não-funcionalista e pelo zoneamento de densidade.

REGULAÇÃO Em conjunto com as proposições de zoneamento urbano e instrumentos urbanísticos, a regulação do solo urbano tem função de garantir o ordenamento territorial da cidade, de forma a proporcionar melhores relações entre aquilo que é privado e as necessidades coletivas e, também, reduzir impactos da ação antrópica sob o meio ambiente. É necessário estabelecer regras diferenciadas, tendo em vista a ampla diversidade de atividades realizadas no solo urbano, bem como possibilidades de morfologia urbana e ocupação arquitetônica. Esse conjunto de regras é composto pela regulação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. Temos assim, uma matriz de regras que regulam o solo urbano:

Parcelamento

Uso

Como?

O que?

Ocupação

Quanto e de que forma?

A regulação urbanística deve estar estritamente ligada às estratégias e diretrizes propostas pelo planejamento macro, ou seja, o Plano Diretor, funcionando como controle e efetivação deste na realidade. Assim como o plano, o instrumento da regulação urbanística deve ter um horizonte de exercício, visto que a cidade é um organismo dinâmico e será necessária atualização das normas de acordo com a evolução e crescimento da mancha urbana e das formas de ocupação. A escolha das normas urbanísticas tanto deve ser criteriosa, a fim de evitar induzir problemas para a condição de urbanidade local, como também deve ser clara, para evitar dúvidas e equívocos em sua aplicação.

Parcelamento Os parâmetros de parcelamento do solo são aqueles que tratam da divisão de glebas em lotes, a divisão de lotes em lotes menores (desmembramento de lote) ou a junção de lotes em lotes maiores (remembramento de lote). Definem as dimensões dos lotes resultantes

do parcelamento, com suas dimensões mínimas, visando mínima qualidade de habitabilidade para as ocupações, ou suas dimensões máximas, visando padrões de qualidade urbana. A Lei Federal 6.766/79 dispõe que somente poderá ser efetuado o parcelamento em área urbana ou de expansão urbana estabelecidas em lei municipal. Não sendo permitido o parcelamento do solo:

“I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.” (Lei Federal 6.766/79, art. 3º)

A lei do parcelamento também define que, além do desmembramento e do remembramento, pode ser feito o reloteamento, que é um novo parcelamento de área que já havia sido parcelada para fins de novo desenho e abertura de novas vias de circulação. A Lei Federal 6766/79, dispunha quanto à porcentagem da gleba a ser parcelada que deveria ser doada à municipalização, onde definia um total mínimo de 35%, composto pelas áreas públicas destinadas à circulação, aos espaços livres e aos equipamentos comunitários. Entretanto, modificação posterior no ano de 19992, retirou a exigência de porcentagem mínima, requerendo a entrega de áreas em número suficiente para atender a densidade de ocupação prevista, por lei 2 BRASIL. Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. Altera a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano) e dá outras providências.

municipal, para a zona em que se situe o loteamento, porém sem dar maiores definições sobre a relação entre a área doada e a densidade. Gouvea (2008, p.94) sugere que para densidades entre 50 a 500 habitantes por hectare, a proporção mínima de área a ser doada nas glebas parceladas seja de 40% destinados às áreas públicas. Mascaró (2003,) recomenda a subdivisão das áreas verdes, entretanto evitando-se demasiada pulverização dessas praças no novo tecido urbano, pois assim encarece-se a construção e manutenção desses espaços. Deve-se garantir que as áreas verdes sejam equipadas concomitantemente à implantação do empreendimento; o projeto da praça deve garantir efetiva implantação de equipamentos de lazer ou recreação (MORETTI, 1997).

Espaço público concentrado

Espaço público diluído

Ainda, têm-se obras consideradas básicas, que merecem prioridade de implantação, na fase inicial do empreendimento, e de obrigação da iniciativa privada. Segundo MORETTI (1997), destacam-se:

“A terraplanagem e demarcação dos lotes; A pavimentação das vias de acesso ao empreendimento (em especial as vias em que haverá a circulação do transporte coletivo) e o tratamento primário das vias não pavimentadas; A implantação do sistema coletivo de abastecimento de água, considerando os altos custos e riscos sanitários envolvidos no abastecimento individual através de poços; A drenagem das águas pluviais, em especial, quando é elevada a declividade do terreno natural ou quando identificam-se riscos de erosão e escorregamentos; O calçamento dos passeios e arborização, em especial quando parte das vias não é pavimentada; A coleta, tratamento e disposição de esgotos; A implantação da rede de energia elétrica.” (MORETTI, 1997)

Essas medidas quanto ao parcelamento do solo urbano correspondem à estratégia de produção de uma cidade menos onerosa à esfera pública, em que os donos das glebas passariam a ter reais obrigações, por legislação municipal, quanto à implantação de seus empreendimentos. Essa responsabilidade cabe também à gestão municipal quando esta estabelecer novo parcelamento na zona urbana para fins sociais. A regulação quanto à dimensão dos lotes, geralmente, é definida através da legislação de parcelamento do solo. O lote mínimo é definido em área e a frente mínima estabelecida em metros, assim como o comprimento do lote. A regulação das dimensões mínimas e máximas

tem incidência direta na forma urbana e podem estar relacionadas à intenção de uso para a área determinada – residencial unifamiliar ou multifamiliar, comercial de pequeno porte ou de grande porte, etc. Também influenciam na densidade desejada, em que no caso da busca por maiores densidades, pode-se permitir o parcelamento em lotes menores de modo a se ter mais lotes por zona.

área

dim

são

Parâmetros mínimos e máximos para quadra

área

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sã en

dim

são

dim

Parâmetros mínimos e máximos para lote

A Lei Federal 6.766/79 dispõe que os lotes devem ter área mínima de 125m² e frente mínima de cinco metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados pelo poder público. Moretti (1997) aponta que a definição desse valor para o mínimo a ser parcelado só se faz eficaz em relação ao controle do uso residencial unifamiliar, com o objetivo de garantir condições mínimas de habitabilidade, como insolação e ventilação, e evitar o adensamento demasiado, visto que lotes menores significam ocupações mais adensadas. O autor ainda trata sobre a dimensão máxima de lotes, parâmetro usualmente não utilizado. Entretanto, o recente fenômeno dos condomínios fechados, que implicam na perda de conexão e vitalidade urbana devido às grandes dimensões que ocupam e pelas seguidas sequências de muros, coloca a relevância da determinação de valores máximos para área e dimensões de lotes, para garantir boas condições de circulação e vitalidade urbana nas zonas (MORETTI, 1997). Gouvêa (1997, p.143) aponta que deve haver equalização entre a dimensão máxima e mínima de quadras a fim de reduzir os custos de implantação da malha urbana, sugerindo 200 metros o máximo e 140 metros o mínimo.

Ocupação Os parâmetros de ocupação tratam da forma como as edificações serão implantadas no lote. As definições dos parâmetros de ocupação, assim como os parâmetros de parcelamento e uso do solo, visam garantir qualidades à ocupação humana, dessa vez em uma escala menor: a do lote. São estabelecidas regras para controle do aproveitamento da ocupação do solo, a fim de evitar sobrecarga das infraestruturas urbanas ou uma supervalorização de determinadas construções, assim como a verticalização máxima permitida. Estabelece-se quanto do lote pode ser ocupado e quanto do lote deve ser permeável para adequado escoamento de águas pluviais na escala do lote, e também a posição da edificação dentro do lote, visando garantias às condições de habitabilidade e da relação com os lotes vizinhos e com a via pública.

Índice de aproveitamento (IA)

Gabarito

Taxa de ocupação (TO)

Taxa de permeabilidade (TP)

Recuo

Fechamento

A regulação da ocupação não tem por finalidade prescrever soluções ou a forma edilícia propriamente dita, mas define princípios ou critérios para os tipos como processo de planejamento.

Índice de Aproveitamento O Índice de Aproveitamento máximo [IA] é um parâmetro de função controladora da replicabilidade do solo, ou seja, valor da quantidade de vezes que a área do lote poderá ser reproduzida pela edificação. Para calculá-lo, deve-se somar a área construída de todos os pavimentos no lote dividindo depois, pela área do lote. Comumente defendido como um instrumento que visa um maior adensamento das regiões, na verdade, quando não associado a outros instrumentos reguladores da forma, a lógica do Índice de Aproveitamento está diretamente ligada ao rendimento imobiliário do terreno em que incide, ganhando assim importância para o interesse privativo, visto que esse preza pela valorização de sua propriedade privada.

Gabarito O gabarito [H] é quantidade máxima de pavimentos ou altura máxima da edificação, e segundo Moretti (1997) a regulamentação em relação à altura das edificações tem objetivo relacionado à preservação paisagística de marcos referenciais da cidade, à prevenção de confinamento provocado por prédios muito elevados em ruas estreitas e redução do conflito entre edificações vizinhas quanto à iluminação e ventilação. Em casos específicos, como em locais próximo a área de pouso de aviões, controla-se os gabaritos por questão de segurança.

Taxa de Ocupação A Taxa de Ocupação máxima [TO], medida em porcentagem, estabelece a relação entre a área de projeção da edificação no solo e a área total do lote, determinando, como resultado, quanto deste deve permanecer livre, e intenta equilibrar a relação entre cheios e vazios na escala do lote. Para o cálculo da Taxa de Ocupação, deve-se somar a área da projeção da edificação e demais áreas cobertas dentro do lote.

Taxa de Permeabilidade A Taxa de Permeabilidade [TP] é a porcentagem mínima de área permeável em relação à área do lote. A área permeável serve para promover o escoamento de parte das águas pluviais que incidem nos lotes diretamente para o solo, intentando-se diminuir a carga de drenagem da rede pública, que quando sobrecarregada pode acarretar inundações na cidade. Para a permeabilidade do solo, podem-se associar áreas com grama, cascalho e pedras, piso drenante, entre outros. Quando combinada à arborização interna, a área permeável nos

lotes gera microclima diferenciado, ocasionando melhorias no conforto ambiental lote a lote.

Recuos Recuos são as distâncias entre a edificação e os limites de frente, lado e fundo do lote. Normas fixas iguais para diferentes usos e portes de edificações são questionáveis. Segundo Moretti (1997, p.101), “devem

ser, preferencialmente, relacionadas à geometria da edificação (altura, posicionamento no lote etc.)”.

As regulações urbanísticas ao definirem demasiada exigência por afastamento das edificações acaba por incidir em um isolamento tanto dos lotes vizinhos quanto da rua, resultando em uma forma das edificações descolada do entorno, diminuindo as condições de vitalidade urbana devido aos afastamentos, e também engessando a forma das construções a um único determinado padrão do tipo na zona em que o instrumento incide. O recuo frontal relaciona-se ao distanciamento da edificação em relação à via pública, e, como recomendação, Moretti (1997) indica que não deve ter um valor fixo pré-estabelecido, e sim levar em consideração a categoria da via em questão e sua dimensão e a altura da própria edificação, assim, ao se fixar a altura máxima da edificação e conhecendo a largura da caixa viária, pode-se evitar a sensação de confinamento que seria resultante de ruas muito estreitas e edifícios altos. Vias de maior porte e movimentação de veículos e pedestres necessitam parâmetro diferenciado a fim de qualificar a relação entre as edificações e a quantidade de pessoas transitando no local, principalmente quando se tem o uso comercial. Moretti (1997, p.121) define que quanto menor for a calçada em vias coletoras ou arteriais, maior deve ser o recuo da edificação em relação à via, podendo este ser reduzido se caso não houver gradil ou muro separando o lote do espaço público. Em relação às divisas laterais e de fundo, Moretti (1997, p.107) recomenda que os valores dos recuos laterais e de fundo sejam definidos em relação à altura da edificação. Para edificações de pequena altura podem ser dispensados recuos laterais e de fundo. Por fim, cabe dizer que se entende que os instrumentos de regulação urbanística perdem consideravelmente sua eficácia (em se pensando no contexto geral do urbano) quando o ordenamento urbano não está associado ao desenvolvimento socioeconômico da população. Após a apresentação de todos esses instrumentos de regulação urbanística, cabe apontar que a desigualdade socioeconômica imprime sua marca no território, e por muitas vezes os parâmetros mínimos exigidos pelo zoneamento e regulação urbanística não são nem possíveis de serem alcançados pela faixa da população em situação de pobreza, que ocupam áreas inadequadas para habitação, além de construírem suas moradias em dimensões e condições precárias. Para tanto, destaca-se a necessidade de flexibilização dos parâmetros urbanísticos e ambientais, de forma a permitir que os assentamentos urbanos informais ganhem juridicidade, no que trata a regularização urbanística e fundiária. Reforça-se assim, a importância do zoneamento de prioridades,

anteriormente tratado, a fim de delimitar as áreas para regularização urbanística e fundiária.

ALGUMAS EXPERIÊNCIAS A partir do referencial teórico neste trabalho apresentado, entendese que a missão das cidades – por meio do planejamento, gestão e participação – é definir os rumos do seu desenvolvimento tendo como base suas particularidades, potencialidades e dificuldades, para que as alternativas sejam efetivamente implementadas no contexto local diferenciado. Uma cidade, por exemplo, que apresente números expressivos quanto à migração de sua população rural – devido à dificuldade de fixação no território dessa região –, deve procurar alternativas e estratégias que busquem o desenvolvimento econômico e social rural local. Assim como uma cidade com potencial turístico deve buscar formas de valorizar e incentivar o setor econômico, tendo cuidado quanto à preservação dos recursos, sejam eles naturais, históricos ou culturais. Entre outras possibilidades... Quanto a isto, a seguir, apresentam-se, brevemente, alguns casos de estudo em que se entendeu que as estratégias, ações ou instrumentos propostos pelos planos diretores poderiam auxiliar na concepção de medidas aplicáveis aos objetivos deste trabalho final de graduação. Elencou-se as experiências dos municípios de Mossoró (RN), Araraquara (SP) e Bento Gonçalves (RS).

Densidade e infraestrutura Mossoró (RN) O Plano Diretor do Município de Mossoró3, no Rio Grande do Norte, estabeleceu o parâmetro urbanístico de coeficiente de aproveitamento das zonas a partir da capacidade de infraestrutura do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário e o perfil de densidade máxima estimada para a área determinada. Dessa forma, a proposta vai ao encontro das diretrizes do Estatuto da Cidade, que dispõe que o controle do urbano deve se dar a partir do suporte das infraestruturas urbanas efetivas.

Planos estratégicos Araraquara (SP) Aspecto interessante apresentado pelo Plano Diretor e Política de Desenvolvimento Ambiental de Araraquara4, cidade do interior do Estado 3 MOSSORÓ. Lei Complementar Nº 012, de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mossoró e dá outras providências. 4 ARARAQUARA. Lei Complementar Nº 850, de 11 de fevereiro de 2014. Estabelece a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambien-

de São Paulo, é a concepção da ideia do plano urbanístico associado à integração entre leis, investimentos e gestão de outras políticas públicas, considerando dimensões sociais, econômicas, espaciais, ambientais e institucionais para o desenvolvimento urbano sustentável, visão geralmente não abordada em planos diretores tradicionais, com enfoque no modelo espacial e estrutura urbana. Compõe de quatro estratégias de desenvolvimento sustentável: Estratégia de Desenvolvimento Social, para uma política social e cidade com qualidade de vida; Estratégia de Desenvolvimento Econômico Cientifico e Tecnológico, para a produção da cidade com equidade social e justiça redistributiva; Estratégia de Desenvolvimento Urbano Ambiental, para um novo modelo sócioespacial e sustentável; Estratégia de Desenvolvimento Institucional, para uma gestão democrática do sistema de planejamento.

Zoneamento rural Bento Gonçalves (RS) Bento Gonçalves (RS) é um município que se localiza no território do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha, região de importância turística e agrícola relacionada aos vinhedos e produção de vinho local. Nesse sentido, o Plano Diretor Municipal de Bento Gonçalves 5criou zoneamentos rurais diversificados de forma a associar a ocupação e uso do solo rural aos modos de produção da economia focada na cultura de videiras. Além disso, busca promover o setor do turismo como fator de desenvolvimento social e econômico da zona rural. Apresenta regulamentação específica para a região dos vinhedos, e define que devem ser preservados tanto os vinhedos – as áreas atuais destinadas à viticultura só podem ser substituídas por áreas de cultivo dessa mesma cultura –, como a linha do horizonte existente – as atividades e edificações devem manter escala compatível com o caráter e padrão da região. A regulação da zona rural no município se deu de forma inovadora.

tal de Araraquara. 5 BENTO GONÇALVES. Lei Complementar Nº. Dispõe sobre a ordenação territorial do Município de Bento Gonçalves e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, e aprova o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

parte II caracterização e diagnóstico

A presente parte deste trabalho diz respeito à [caracterização e diagnóstico] do município de Boa Viagem, e mostra-se importante ferramenta para, em conjunto com as reflexões obtidas através do [referencial teórico], ser base para as proposições a serem prestadas por este trabalho. Esta etapa justifica-se não só enquanto base para a etapa propositiva desse trabalho, mas também enquanto uma ferramenta para o Município, gestores e população de Boa Viagem. Deparou-se com a realidade de poucas informações sobre o Município e cidade-sede, tanto quanto à cartografia quanto a estudos sobre seu desenvolvimento e situação atual. Viu-se na produção desse trabalho acadêmico uma oportunidade para a promoção de informações técnicas e análises sobre o Município e para o Município. Dito isto, defende-se que a parte de [caracterização e diagnóstico] é um produto tanto quanto a etapa final propositiva. As informações que serão exibidas perpassam por vezes pela escala do município como um todo, por vezes dão conta da situação rural e por vezes tratam do contexto urbano. Essa diferença de escala das análises se faz necessária para a compreensão das complexas relações existentes no contexto de um município rural, mas que possui uma cidade que representa uma centralidade no cenário interno em questão – entender suas especificidades, buscando identificar as condições de qualidade de vida da população e identificar as dificuldades enfrentadas pelo município e quais suas potencialidades humanas e ambientais.

LIMITES Boa Viagem é um município localizado no Sertão Central, na região centro-oeste do Estado do Ceará, estando distante da capital, Fortaleza, a 216 km percorridos pela BR-020, que interliga Brasília à Fortaleza [mapa 01]. Limita-se ao norte com os municípios de Madalena, Itatira e Santa Quitéria; a leste com os municípios de Quixeramobim e Madalena; a oeste com os municípios de Monsenhor Tabosa e Independência; e, por fim, a sul com os municípios de Independência e Pedra branca.

Fortaleza

Boa Viagem

06 10

02 05

11 13

20km

[mapa 01] Localização do Município de Boa Viagem e ligação com Fortaleza pela BR020. [fonte] IBGE. Elaborado pela autora.

[mapa 02] Divisão distrital e localidades. [fonte] IBGE. Elaborado pela autora. [01] Sede [02] Águas Belas [03] Boqueirão [04] Domingos da Costa [05] Guia [06] Ibuaçu [07] Ipiranga [08] Jacampari [09] Massapê dos Paés [10] Olho d’Água do Bezerril [11] Olho d’Água dos Facundos [12] Poço da Pedra [13] Várzea da Ipoeira Distritos Sede Vilas Localidades

A definição político-adminstrativa do Município se dá através da Lei Orgânica Municipal (1990), em que a sede do município tem categoria de cidade e as sedes distritais têm categoria de vila. Os distritos são unidades administrativas dos municípios. Sua criação, desmembramento ou fusão dependem de leis municipais, que devem observar a continuidade territorial e os requisitos previstos em lei complementar estadual (IBGE). Atualmente, o município Boa Viagem tem seu território dividido em 13 distritos: Boa Viagem (onde se localiza a sede), Águas Belas, Boqueirão, Domingos da Costa, Guia, Ibuaçu, Ipiranga, Jacampari, Massapê dos Paés, Olho d’Água do Bezerril, Olho d’Água dos Facundos, Poço da Pedra e Várzea da Ipoeira. O distrito Boa Viagem engloba não somente o perímetro urbano da sede, se estendendo muito mais que este, compreendendo também parte da zona rural. A zona rural, além das vilas, possui um total de 290 localidades/ comunidades (FUNCEME) divididas entre os 13 distritos. O [mapa 02] apresenta a divisão distrital, indicação das sedes dos distritos e sede do município, localidades e ligação por meio de rodovias em Boa Viagem. O perímetro urbano da sede atualmente divide-se em 15 (quinze) bairros: Centro, Alto da Queiroz, Alto do Motor, Boaviaginha, Fátima, Floresta, José Rosa, Osmar Carneiro, Padre Paulo, Ponte Nova, Recreio, Tibiquari, Várzea do Canto, Vila Azul e Vila Holanda, apresentados no [mapa 03] a seguir.

Rodovias

[mapa 03] Delimitação dos bairros da Sede. [fonte] IBGE. Elaborado pela autora. [01] Centro [02] Alto da Queiroz [03] Alto do Motor [04] Boaviaginha [05] Fátima [06] Floresta [07] José Rosa [08] Osmar Carneiro [09] Padre Paulo [10] Ponte Nova [11] Recreio [12] Tibiquari [13] Várzea do Canto [14] Vila Azul [15] Vila Holanda

09 11 04

02 03

12 07

05 15

1km

04. contexto histórico

A ocupação do interior do Estado do Ceará se deu no período conhecido como Ciclo do Couro, durante o século XVIII. As boiadas perderam seu espaço na Bahia e em Pernambuco, devido ao fortalecimento da cultura canavieira no litoral nordestino, e de lá foram trazidas para outras novas terras ainda não muito povoadas. Alguns dos caminhos por onde passavam as boiadas foram se transformando em estradas e pontos de descanso e comércio, surgindo assim os primeiros núcleos populacionais no sertão do Ceará. A capitania, até então isolada no sistema colonial português, passa a ganhar importância na economia pecuarista no Nordeste. Os animais eram criados e engordados no sertão cearense e, depois de abatidos e salgados na Vila de Aracati, eram conduzidos para os mercados consumidores no litoral pernambucano e baiano. O povoado Cavalo Morto, hoje Boa Viagem, surgiu devido a estes caminhos das boiadas no sertão cearense. A história romântica de criação do povoado conta que o casal, Antônio Domingues Álvares e Agostinha Sanches de Carvalho, fugiram da então Vila de Icó na intenção de casar-se, já que a família de Agostinha era contra a união. Conta-se que foram perseguidos por homens armados, seguindo até região próxima da Vila de Quixeramobim, onde tiveram que fixar-se devido à impossibilidade de prosseguir em viagem por conta da morte do cavalo que os levava. O local aonde o animal viera a óbito, o riacho Crateú (primeira denominação do povoamento), passou a ser chamado de riacho do Cavalo Morto, dando o segundo nome do povoado. Fugitivo por questões românticas ou não, em 26 de junho de 1743, Antonio Domingues recebeu sesmaria no sertão central do Estado, que se tornaria o município de Boa Viagem (SILVA JUNIOR, 2017). A tradição oral do Município reforça a história da ocupação da região focada no advento do casal, mas a localidade já era explorada antes disso. Seja por conta do caminho das boiadas ou para a exploração do território natural com a criação pecuária, extensões de terra do local já haviam sido repassadas para sesmeiros na época (NASCIMENTO, 2002 apud SILVA JUNIOR, 2017). Entretanto, informações e registros históricos são escassos, o que dificulta o trabalho dos historiadores do Município. Comum à fixação de povoados, foi construída uma capela na região,

por volta de 1772, oferecida a Nossa Senhora da Boa Viagem, e, pouco a pouco, pequenas casas no entorno também foram construídas, dando inicio a um pequeno núcleo. A evolução do vilarejo se deu de forma lenta, e só em 1862 deixou de ser povoado para se tornar um distrito de Quixeramobim, passando a se chamar Boa Viagem.

“(...) a vila de Boa Viagem já possuía 80 casas, e, graças ao bom desempenho de sua produção agrícola, ganhou um significativo aumento em sua população, 1279 pessoas (...).” (SILVA JUNIOR, 2017)

A ocupação da vila se dava de forma desordenada, não possuindo urbanização, com muitas das casas construídas em taipa. As ruas não tinham pavimentação e o esgoto corria a céu aberto. O lixo era queimado ou arremessado em monturos (SILVA JUNIOR, 2017). A partir de meados do século XVIII e início do século XIX, impulsionado pela abertura dos portos brasileiros, o algodão se efetiva como uma atividade econômica rentável. Em razão disto, em 21 de novembro de 1864, devido ao crescimento econômico da vila, relacionado à produção de algodão de exportação para o mercado norte-americano, Boa Viagem fora emancipada politicamente, sendo desmembrada do território de Quixeramobim. Em 1869 é instalada a primeira sede da Câmara Municipal de Vereadores, que, na época imperial, exercia a função de prefeitura nas cidades. A Igreja Matriz Nossa Senhora da Boa Viagem e a Cadeia Pública eram os únicos prédios públicos construídos até então. Entre 1877 e 1879, grande seca de três anos assolou o sertão, qual a província do Ceará foi a que mais sofreu com a estiagem. A população sertaneja, desassistida pelo clima e pela falta de políticas públicas, seguia, em condição de flagelo, povoado a povoado, cidade a cidade, procurando local onde pudesse sobreviver à falta de comida e água. A situação de miséria da população foi agravante para as condições de saúde pública e doenças, como varíola e beribéri, se espalharam pelo território:

“A correspondência limoeirense refere-se ao beribéri que, no segundo semestre de 1877, tornou-se uma das doenças mais comuns entre os indigentes. Relatório oficial menciona a situação crítica nos municípios de Russas, Limoeiro, Aracati, Quixeramobim, Boa Viagem, Tamboril, Sobral e Santa Quitéria.” (FERREIRA NETO, 2006 apud SILVA JUNIOR, 2017)

Por volta de 1898, após a seca, a cidade recebeu investimento para a construção de um açude, que durante muitos anos foi um dos responsáveis pelo abastecimento da população boa-viagense (SILVA JUNIOR, 2017). Em 1915, o Ceará passa por mais uma grande seca, onde, novamente, a população sertaneja se vê em condições precárias e busca em outros locais sobreviver. Cidades maiores, como a capital, Fortaleza, e Aracati, no litoral, recebiam contingente de retirantes da seca e chegaram a ter sua população multiplicada vertiginosamente de um ano para o outro.

[figura 01] Imagem do Mercado Público Municipal na década de 1930. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [figura 02] Imagem da igreja matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem em 1936. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [figura 03] Casa de Câmara e Cadeia no fim da década de 1940. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [figura 04] Cidade de Boa Viagem no fim da década de 1950. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [figura 05] Casario em frente à Praça Monsenhor José Cândido na década de 1960. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [figura 06] Rua Agronomando Rangel por volta de 1960. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [figura 07] Centro de Boa Viagem no fim da década de 1970. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [figura 08] Praça Antonio de Queiroz Marinho no início da década de 1960. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017.

O Estado pouco se importava com a situação do sertanejo, e minimamente intervia para amenizar os impactos da estiagem sentidos pela população. Apenas o que se vê é a construção de campos de concentração da seca para conter os milhares de sertanejos que chegavam à capital, vindos de todas as regiões. Tal medida acompanhava o contexto social das primeiras décadas do século XX das capitais brasileiras, em que os governos buscavam, através de intervenções na cidade, disciplinar a ocupação urbana e, principalmente, a população, como também o seu embelezamento, demanda esta da alta sociedade – período conhecido como Belle Époque. Devido aos anos de seca, com a queda da safra agrícola, diminuição dos rebanhos e o constante êxodo rural, Boa Viagem, perdendo sua força política e econômica na região, é rebaixada a distrito de Quixeramobim, novamente, em 1931. O governo federal estabelecia como critérios que o município deveria ter condição de sustentar-se financeiramente e ter uma população nunca menor que quinze mil habitantes, desta forma suprimiu através de decreto 51 municípios cearenses, dentre eles Boa Viagem (MOTA, 1989 apud SILVA JUNIOR, 2017). Esta situação fora revertida logo após, por intermédio de influencias políticas, e durou cinco anos. Já em 1936, obteve sua autonomia política definitiva, e passou a ser administrada por interventores nomeados pelo governo do Estado – o primeiro deles seria José Rangel de Araújo. Ainda, em 1938, Boa Viagem seria, finalmente, elevada à categoria de cidade. Durante a administração de José Rangel, em 1937, passa a ser regulamentado o Código de Posturas do Município (lei nº 2, de maio de 1937). A lei definia o registro de veículos automotores e a regulação viária. Ainda, passou a proibir no perímetro urbano a construção de casas em taipa e em palha, assim como construção de currais de madeira. Um avanço para a questão urbana foi a organização da coleta de lixo, que passou a ser diariamente recolhido (SILVA JUNIOR, 2017). Da década de 1940 data a primeira iluminação pública na sede, gerada a motor, funcionando nas principais ruas do Centro da cidade. A instalação do motor gerador elétrico, inclusive, deu nome a um bairro do Município, chamado Alto do Motor (NASCIMENTO, 2002 apud SILVA JUNIOR, 2017). Ao fim da década de 1950, é construído o Açude José de Alencar Araújo, reservatório que proveu o abastecimento de água na cidade, importante equipamento dentro do contexto de estiagens que acompanha a história do sertão cearense. A partir de 1964, moradias passam a ter instalação de água potável encanada, e, a datar de 1968, foi fundado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – funcionando até hoje – e início do processo de instalação de energia elétrica pela Coelce. Só em 1974 que o Município passou a investir recursos em saneamento básico, até então despejado nas ruas (SILVA JUNIOR, 2017). Silva Júnior (2007) aponta que somente a partir dos primeiros anos da década de 1960 que Boa Viagem passou a receber maiores investimentos estatais. Também, durante a década de 1970 aconteceu a construção da rodovia federal BR-020, que liga Fortaleza à Brasília, e tem trecho passando por Boa Viagem. A construção da rodovia representou significativas mudanças no crescimento econômico do município e quanto à dinâmica de crescimento urbano da cidade sede, e até hoje a estrada consolida-se enquanto um vetor de crescimento da zona urbana.

A década final do século XX foi marcada por mudanças na relação entre o rural e o urbano – processo que acontece nacionalmente devido ao êxodo rural –, transformação que veio se acirrar mais ainda atualmente. Ainda no final século XX e início dos anos 2000 acontecem mudanças na política de Boa Viagem, com acirramentos das disputas entre grupos políticos locais. Por fim, nas décadas e anos recentes, o município aumentou consideravelmente seu contingente populacional e números referentes ao PIB e economia. Entretanto, ainda que buscando desenvolvimento econômico, a existência de longos períodos de estiagem no sertão cearense marca ainda a história contemporânea do município. Aspectos da história recente do município, fatores econômicos e da dinâmica urbana serão tratados mais a frente por este trabalho, bem como outros aspectos relevantes para o entendimento do todo.

05. inserção regional

No contexto regional, o Governo do Estado dividiu o território em quatorze territórios de planejamento, a fim de possibilitar o planejamento regional de forma mais eficaz ao consentir o delineamento das vocações regionais de cada região de forma individualizada1. Boa Viagem encontra-se no Território de Sertões de Canindé, este abrangendo uma área total 8.999 km², sendo composto por seis municípios – além de Boa Viagem, também se têm: Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, que somam uma população de 195.281 habitantes em 2010, segundo o IPECE.

[mapa 04] Municípios do território de planejamento do Sertão de Canindé. [fonte] IPECE. Elaborado pela autora.

1 Os Territórios de Planejamento do Estado do Ceará, segundo o IPECE. 2015. Disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/textos_discussao/TD_111. pdf

Tal organização dos municípios do Estado pelo IPECE está alinhada ao estudo realizado pelo IBGE sobre as Regiões de Influências das Cidades – Regic (IBGE, 2008)2. Buscou-se, então, entender os municípios do território do Sertão de Canindé quanto também às suas respectivas classificações do Regic (IBGE, 2008). Todos os municípios do Sertão de Canindé estão ligados à rede de influência de Fortaleza, logicamente, sendo esta metrópole. Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, são tidos como centros locais3, que se interligam e dependem de Canindé, este um centro de zona4. Isto significa que Canindé tem um papel articulador quanto aos outros municípios do referido território de planejamento:

Fortaleza

Canindé

Boa Viagem Caridade Itatira Madalena Paramoti

Isto posto, decidiu-se por utilizar o território de planejamento do Sertão de Canindé como recorte para a análise do contexto regional, entendendose que os municípios em questão além de possuírem concordância quanto à rede de cidades qual estão inseridos, como apresentado em IBGE (2008), também possuem semelhanças socioterritoriais, de acordo com IPECE (2015). Para a análise foram levantados dados quanto ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios com a finalidade de compará-los.

INDICADORES Um dos indicadores mais utilizados para mensurar a atividade econômica de um determinado lugar é o Produto Interno Bruto (PIB), medindo o valor dos bens e serviços que o município produz em um determinado período, nos setores da agropecuária, da indústria e de serviços. Ao observamos a [tabela 01], pode-se aferir que houve um crescimento do PIB dos municípios da região do Sertão de Canindé, como no caso de Paramoti, que chegou a crescer cerca de 200% a economia do município. No caso de Boa Viagem, o crescimento foi de 143,29% entre os anos de 2002 e 2010. Seguindo a tendência do próprio Estado do Ceará, que tem sua economia focada no setor terciário atualmente, os municípios do Sertão de Canindé apresentam maiores porcentagens de participação do setor de serviços e comércios em suas respectivas economias, onde a agropecuária deixou de ser a principal fonte econômica – seja por conta das dificuldades climáticas ou pela falta de políticas públicas para o setor – e que a indústria ainda não possui força o suficiente nos PIBs municipais.

[figura 09] Animais na localidade Divisão. [fonte] Acervo pessoal.

2 Regiões de Influência das Cidades, uma publicação do IBGE, 2008. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv40677.pdf 3 Centro Local - centralidade e atuação não extrapolam os limites do seu município, servindo apenas aos seus habitantes, têm população dominantemente inferior a 10 mil habitantes (mediana de 8 133 habitantes) (IBGE, 2008). 4 Centro de Zona A - cidades de menor porte e com atuação restrita à sua área imediata; exercem funções de gestão elementares (IBGE, 2008).

[tabela 01] PIB e crescimento econômico dos Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] IPECE. Organizado pela autora. [tabela 02] Estrutura setorial da economia, em porcentagem, dos Municípios do Território de Sertão de Canindé.

PIB (R$ mil) 2002

2009

2010

Cresc. nominal no período

Boa Viagem

94.805

194.712

230.651

143,29%

Canindé

206.727

307.250

362.050

75,13%

Caridade

40.822

60.414

73.903

81,03%

Itatira

28.140

66.827

74.317

164,09%

Madalena

33.946

65.246

76.997

126,82%

Paramoti

16.115

41.974

49.672

208,24%

[fonte] IPECE. Organizado pela autora.

O Produto Interno Bruto (PIB) é o valor agregado na produção de todos Agropecuária

Indústria

Serviços

Boa Viagem

15,56

9,42

75,02

Canindé

10,35

10,53

79,11

Caridade

9,04

13,40

77,56

Itatira

23,69

8,41

67,90

Madalena

20,38

9,12

70,50

Paramoti

15,64

10,48

73,88

os bens e serviços ao longo de um período, logo, o PIB per capita é a divisão desse valor pela população. O PIB per capita é frequentemente utilizado como um indicador de qualidade de vida, seguindo a ideia de que os cidadãos se beneficiariam de um aumento na produção agregada do território em questão. Entre os anos de 2002 e 2010, os PIB per capita dos municípios do Sertão de Canindé tiveram um crescimento bastante variado [tabela 03]. Boa Viagem, no caso, teve crescimento do PIB per capita proporcional à razão do crescimento do PIB do município e o crescimento da população, de forma que se pode dizer que, estatisticamente, o crescimento demográfico foi acompanhado pelo crescimento econômico. [tabela 03] PIB per capita dos Municípios do Território de Sertão de Canindé.[fonte] IPECE. Organizado pela autora.

PIB per capita (R$1,00) 2002

2010

Cresci. nominal no período

Boa Viagem

1.859

4.392

57,67%

Canindé

2.878

4.861

40,79%

Caridade

2.472

3.691

33,03%

Itatira

1.756

3.933

55,35%

Madalena

2.191

4.258

48,54%

Paramoti

1.449

4.393

67,02%

Contudo, o valor do PIB per capita não leva em consideração diferenças

na distribuição de renda entre pobres e ricos. Nesse sentido, utilizar o PIB per capita como um indicador de desenvolvimento social pode induzir ao erro de leitura quanto às reais condições econômicas da população, dificultado por conta da leitura homogênea da distribuição de renda no município, situação que não condiz com a realidade. Devido a isto, é entendido ser pertinente, neste estudo, a caracterização dos municípios quanto a outros indicadores, estes que possibilitem uma avaliação mais precisa da condição de desenvolvimento socioeconômico da população de um município. Em 1990 foi elaborado pela ONU o Índice de Desenvolvimento Humano Global (IDH Global), com o viés de obter dados sobre o desenvolvimento social dos países. Adaptado pelo PNUD Brasil, o Ipea e a Fundação João Pinheiro, em 2012, têm-se o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)5 como um indicador que possa mensurar o desenvolvimento dos municípios brasileiros. O índice considera três dimensões: longevidade, educação e renda. Leva em conta a expectativa de vida ao nascer, escolaridade da população adulta, fluxo escolar da população jovem e renda per capita. O IDHM é um número que varia entre 0 (zero) e 1 (um), e que quanto mais próximo de 1 (um), maior o desenvolvimento humano de um município. Municípios com pontuação entre 0 e 0,499 são considerados municípios com IDHM muito baixo; entre 0,500 e 0,599, baixo; entre 0,600 e 0,699, médio; entre 0,700 e 0,799, alto; e entre 0,800 e 1, muito alto. A [tabela 04] apresenta os valores do IDHM dos municípios do território de Sertão de Canindé. Para o IDHM, todos os municípios do Sertão de Canindé encontram-se nas faixas entre baixo e médio desenvolvimento social. [tabela 04] Índice do Desenvolvimento Humano Municipal (2010) por Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] Atlas do Desenvolvimento Humano. Organizado pela autora.

Pontuação

Índice

Boa Viagem

0,598

Baixo

Canindé

0,612

Médio

Caridade

0,592

Baixo

Itatira

0,562

Baixo

Madalena

0,610

Médio

Paramoti

0,583

Baixo

Apesar de ampliar a visão do desenvolvimento englobando aspectos humanos – e não só econômicos – o IDHM não consegue abranger a equidade como um dos fatores para o desenvolvimento humano, pois se utiliza da variável da renda per capita, que como já dito, oferece uma visão homogênea quanto o desenvolvimento econômico. Assim, um município, por exemplo, pode apresentar uma elevada renda per capita, mas, ao mesmo tempo, pode ter uma grande parcela de sua população vivendo na pobreza. 5 O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil disponibiliza ainda, além desses índices, mais de 200 indicadores socioeconômicos, que permitem qualificar melhor e ampliar a análise do desenvolvimento humano nos municípios e regiões metropolitanas do país. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org. br/2013/pt/o_atlas/idhm/. Acesso em 12 de novembro de 2017.

O IBGE utiliza o indicador chamado Índice de Gini (IG) a fim de medir a situação da distribuição de renda na população. O Índice de Gini é uma medida de desigualdade em que consiste um número entre 0 (zero) e 1 (um), onde 0 (zero) corresponde à completa igualdade de renda, ou seja, todos têm a mesma renda, e 1 (um) corresponde à completa desigualdade, ou seja, uma pessoa tem toda a renda enquanto as demais não tenham nada. A informação quanto ao Índice de Gini para os municípios do Sertão de Canindé mostra que o crescimento do PIB – bem como do PIB per capita – não significa que o crescimento econômico se dá de forma homogênea pra a população. Canindé e Boa Viagem, por exemplo, os dois municípios com maior PIB dentre os utilizados para comparação, são os que possuem maior valor do Índice de Gini, significando que apresentam maior desigualdade na distribuição de renda – ainda que esses municípios tenham valores melhores que a média do Estado, que é de 0,619. [tabela 05] Índice de Gini (2010) por Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] IBGE. Organizado pela autora.

Índice de Gini Boa Viagem

0,592

Canindé

0,596

Caridade

0,524

Itatira

0,541

Madalena

0,579

Paramoti

0,528

Além do Índice de Gini, também é importante ressaltar a incidência de pobreza nos municípios, desta forma buscou-se analisar os municípios quanto ao percentual da população vivendo mensalmente com 1/2 salário mínimo – sendo que o salário mínimo em 2010 era de R$ 510,00, logo 1/2 corresponde a uma renda mensal de R$ 255,00. Segundo dados fornecidos pelo Censo de 2010, Boa Viagem possui 55,6% de sua população vivendo com até 1/2 (meio) salário mínimo. Esse valor estatístico também é compartilhado pelos outros municípios do Sertão de Canindé [tabela 06], que possuem entre 50 e 60% da população vivendo com 1/2 salário mínimo por mês, o que indica que se trata de uma região carente e onde é perceptível a desigual distribuição de renda. [tabela 06] Proporção da população em situação de pobreza por Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] IBGE. Organizado pela autora.

População em situação de pobreza Boa Viagem

55,6 %

Canindé

54 %

Caridade

55,4 %

Itatira

58 %

Madalena

55 %

Paramoti

56,1 %

Os indicadores acima elencados aponta que os municípios da região de planejamento do Sertão de Canindé, por mais que apresentem crescimento do PIB, possuem indicadores que mostram a grande desigualdade econômica e taxas alarmantes de sua população vivendo em situação de pobreza. Boa Viagem, ainda que representando o segundo maior PIB da região de planejamento do Sertão de Canindé, revela ser, por média, junto com o município de Itatira, um dos mais desiguais em relação à comparação com os outros da região de planejamento.

06. qualidade do meio ambiente e recursos naturais

Os aspectos ambientais, inicialmente do meio natural, exercem uma forte influencia sobre a economia, cultura e qualidade de vida da população, assim como o caminho inverso também o ocorre. O espaço natural é forte determinante para a ocupação humana em certo lugar. Não obstante, sofre, também, transformações devido às próprias atividades da ocupação humana. Tais transformações não se dão apenas em áreas mais adensadas, nas cidades, por exemplo, afinal, as atividades humanas no campo também modificam o espaço natural na busca para dominar os elementos físicos da paisagem. A história do surgimento da cidade de Boa Viagem, tratada no [capítulo 4] [contexto histórico], se deu devido à ocupação do interior do Estado do Ceará para a economia pecuarista da época. O povoamento dessas regiões, todavia, somente ocorreu por conta da proximidade com os recursos hídricos, de forma que se assemelha à grande maioria das cidades brasileiras, que surgem próximos a lagos, rios e estuários. O crescimento das cidades, a utilização dos recursos naturais e a proximidade com os recursos hídricos compõem um desafio atual à sociedade, a fim de reduzir os impactos no meio natural e um melhor aproveitamento do mesmo como sendo este o meio de desenvolvimento das cidades. Isto posto, cabe neste tópico apresentar dados sobre os recursos naturais no Município de Boa Viagem, sua utilização, preservação e apresentar um diagnóstico da qualidade do meio ambiente da zona urbana e rural.

CARACTERÍSTICAS GEOAMBIENTAIS

Relevo e geologia Maior parte do relevo de Boa Viagem é formado pela depressão sertaneja, típica da região semi-árida do Nordeste. Há também área de formação de relevo de maciço residual, que se caracteriza por elevações

geralmente formadas por grandes penhascos rochosos. O território apresenta bastante variação topográfica, com elevações como as Serras: do Barbatão, do Gavião, Santa Rita, Riachos, Trapiá dos Cachorros, da Conceição, Fernandes, Porcos, Barrigas, Estreito, Capitão-Mor, Ipu, São Cosme, Santo Antônio e Amaro (IPECE, 2017).

Serra do Catolé

Serra da Pitombeira Serra da Guia

Serra do Aberto

Lorem

Serra do Barbatão

[mapa 05] Topografia. [fonte] ASTER, Global Digital Elevation Model (GDEM). Elaborado pela autora.

Serra do Gavião Serra São Cosme

Serra do Calogi

330 m

20km

É possível encontrar na formação geológica do território, rochas identificadas como graníticas e mármores – migmatito e mármores brancos – e, ainda, jazida de dolomita (pedra calcária) (VIEIRA, 2005). O conhecimento dos solos é de importância para o desenvolvimento de várias atividades, em especial as ligadas à agricultura, mas também quanto os programas de experimentação agrícola, projetos de irrigação, iniciativas de conservação de solos, programas de reforma agrária, entre outros. No Ceará, de uma forma geral, os solos apresentamse com pouca profundidade, deficiências hídricas, pedregosidade e, principalmente, susceptibilidade a erosão, em virtude de suas características morfológicas, físicas e químicas, o que exige a prática de ações conservacionistas para melhor aproveitamento de suas potencialidades (FUNCEME). Existe no Município, segundo dados da FUNCEME, essencialmente, cinco tipos de solo, a seguir explicados quanto à sua aptidão agrícola (EMBRAPA e FUNCEME), e demonstrados no [mapa 06]:

Vertissolo – solo argiloso caracterizado pela concentração e expansão da massa do solo, o que leva a rachaduras, consequências da presença irregular de chuvas. Apresentam elevado potencial nutricional para as plantas, mas apresentam dificuldade ao uso e mecanização.

830 m

Podzólico Vermelho-Amarelo Distrófico – solo de média a alta fertilidade natural, prestando-se para culturas de ciclo ou adaptadas às condições de pouca umidade, mas pode também apresentar limitações à mecanização, pela pedregosidade existente na superfície. Solos Litólicos Eutrófitos e Distróficos – solos de baixo potencial para uso agrícola. Tornam-se extremamente duros quando em período de estiagem, enquanto que, quando úmidos, tornam-se encharcados, dificultando o manejo e uso de máquinas agrícolas. Argissolo – muito suscetível à erosão, mas podem ser indicados à exploração agrícola, pois possuem elevada capacidade de água disponível e boa reserva de minerais. Bruno Não-Calcário – de alta fertilidade natural e com bastante reserva mineral, porém apresentam forte limitação ao uso agrícola, pela falta d’água, além de serem muito susceptíveis à erosão, frequentemente com pedregosidade superficial, dificultando a mecanização.

[mapa 06] Tipo de solos. [fonte] COGERH, 2017. Elaborado pela autora. Vertissolo Podzólico distróﬁco Litólico eutróﬁto Argissolo Bruno não-calcário

20km

Hidrografia A rede hídrica de Boa Viagem pertence à área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Banabuiú, esta corresponde a 13,37% do território cearense (IPECE). As principais fontes de água são os rios: Quixeramobim, Barra Nova, Barrigas, Boa Viagem, Boa Vista, do Capitão-Mor, Jacaúna, Santo Antônio, São Cosmo, Ipu, Tapera, Rio Conceição de Ibuaçu e diversos riachos que fluem no rio Quixeramobim, que no município é conhecido como Rio Juazeiro (VIEIRA, 2005). Sendo o rio Boa Viagem de grande importância para a Sede do Município, deságua na margem direita do Rio Quixeramobim, sendo um dos seus principais tributários, alimentando a bacia hidrográfica do rio Banabuiú. Quanto a sua temporalidade, é classificado como intermitente (FUNCEME). Boa Viagem possui cerca de 160 espelhos d’água, entre naturais e artificiais e seus principais reservatórios de água são os açudes: Capitão-Mor, José Vieira Filho (Vieirão), São José I, Buenos Aires e Fogareiro (FUNCEME).

Clima O Município encontra-se localizada no polígono das secas, o que significa que são áreas sujeitas à repetidas crises de prolongamento das estiagens. Possui clima Tropical Quente Semi-árido, com índice pluviométrico, dado da FUNCEME no ano 2000, de 703,8mm, com período chuvoso entre os meses de fevereiro a abril. A temperatura média na região varia entre 26°C a 28°C.

Cobertura do solo A vegetação, típica das áreas semi-áridas dos sertões do Ceará, é composta por caatinga arbustiva aberta e floresta caducifólia espinhosa, com árvores de pequeno porte: marmeleiro, jurema, pau branco, angico, aroeira, pereiro, juazeiro e várias espécies de cactus (VIEIRA, 2005). Quanto aos dados sobre cobertura e uso do solo, segundo a FUNCEME, ainda é possível encontrar no Município significativas faixas de solo com vegetação natural espalhadas pelo território. Mais ao sul têm-se pequena porção onde ocorre exploração agrícola do solo conjuntamente com remanescentes florestais. Ao sul têm-se também presença de cobertura de pastagem natural. Todavia, maior parte da cobertura do território é utilizado para agricultura [mapa 07].

[mapa 07] Uso do solo natural. [fonte] COGERH, 2017. Elaborado pela autora. Vegetação natural Pastagem natural Agricultura Agricultura e remanescentes ﬂorestais

20km

ÁREAS VERDES E POTENCIALIDADES

Áreas Protegidas As áreas protegidas são territórios delimitados e geridos com o objetivo de conservar o patrimônio natural, que inclui elementos ecológicos, históricos, geológicos e culturais. Tem importante papel na manutenção da vida, seja da flora e fauna, como também da vida humana, entendendo-se que é necessária a preservação do ambiente natural por si só – numa visão ambientalista –, ou a preservação do ambiente natural como suporte às próximas gerações – numa visão ecológica1. No Município de Boa Viagem não há delimitação propriamente dita de áreas de proteção do meio natural, seja pela União, Estado ou pelo próprio Município, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Todavia, ainda que não propriamente delimitadas, deve-se seguir legislação nacional vigente, o Código Florestal. O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece limites de uso da propriedade pública ou privada, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada 1

Eco = relação recíproca do homem com o meio natural.

20km

3km

[mapa 08] Áreas de Preservação Permanente no Município. [fonte] COGERH, 2017; FUNCEME, 2017. Elaborado pela autora. Corpo hídrico APP Mancha urbana

bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. O código estabeleceu dois tipos de áreas: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP). A Reserva Legal é área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa (art. 3º, inciso II, Código Florestal). As Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (art. 3º, inciso III, Código Florestal). Dentre tantas outras disposições, define-se área verde urbana como espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, sendo estes áreas indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais (art. 3º, inciso XX, Código Florestal). Para tratar da delimitação de áreas de APP, o Código Florestal traz, em seu artigo 4º, que devem ser preservados, segundo destaques:

Faixas marginais de 30 (trinta) metros para cursos d’água com menos de 10 (dez) metros de largura e 50 (cinquenta) metros para cursos d’água com largura entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros; Ao redor de nascentes ou olho d’água com raio mínimo de 50 (cinquenta) metros, ainda que intermitente, de tal forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte; Entorno de lagos e lagoas naturais, localizados em zona urbana, com largura mínima de 30 (trinta) metros, independente do tamanho da superfície;

[mapa 09] Áreas de Preservação Permanente na Sede. [fonte] COGERH, 2017; FUNCEME, 2017. Elaborado pela autora.

Entorno de lagos e lagoas naturais, localizados em zona rural, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, para corpos d’água com superfície inferior a 20ha, e 100 (cem) metros para corpos d’água com superfície superior a 20ha; No topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base; Em encosta, ou parte desta, com declividade superior a 45º.

Corpo hídrico APP Mancha urbana

O [mapa 08], produzido pela autora com base nas informações dos recursos hídricos do Município (COGERH e FUNCEME, 2017) apresenta

as áreas que por lei, segundo o Código Florestal, deveriam ser Áreas de Preservação Permanente. O [mapa 09] apresenta a informação das APPs no recorte da Sede. Quanto à Reserva Legal nas propriedades rurais, no caso do Município de Boa Viagem, segundo a norma nacional, deve-se preservar faixa equivalente a 20% (vinte por cento) de vegetação nativa, sendo restrita a utilização. Em casos de propriedade rural que já possua faixa de APP delimitada, admite-se o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel (art. 12 e 15, Código Florestal).

Arborização urbana e áreas verdes Neste subtópico serão analisadas as condições de arborização urbana e a existência de áreas verdes na cidade de Boa Viagem, entendendose que, além de fator corrente para a morfologia urbana, trata-se de elemento intrínseco à questão ambiental na cidade. Na ocupação urbana a vegetação apresenta valor inigualável. O aspecto paisagístico é um importante componente a ser considerado, promovendo nas pessoas sensação de conectividade e apego ao meio em que vivem, promovendo, junto com fatores de infraestrutura, qualidade de vida à população urbana. No urbano, a vegetação representa uma ligação com o meio natural, muitas vezes perdida por conta da presença massiva de construções e intervenções antrópicas no meio. Além disso,

“A arborização urbana desempenha vários papéis, tais como o sombreamento e a melhoria do microclima das cidades, depurador de ar, fixação de contaminantes e poeira, produção de frutos para alimentação. (...) A utilização de cobertura vegetal nas áreas urbanas controla a radiação, melhora o microclima e torna o ambiente em sua volta mais agradável.” (MESQUITA, 2008, p.53)

As áreas verdes urbanas não se restringem a parques da cidade ou praças, mas também a vegetação existente em ruas, nos jardins e em outras áreas não edificadas também compõe as áreas verdes na cidade. Mesmo com essa importância, não é comum que se disponha em legislações sobre o urbano, parâmetros para a arborização urbana. Por exemplo, a legislação federal que rege o parcelamento do solo urbano (Lei 6766/79) determina aos loteamentos a destinar uma área verde para praças, não tratando sobre definições sobre a arborização das ruas por meio dos loteadores. A relação entre praças e a ocupação urbana da sede será tratada nos [capítulo 10] [acesso à infraestrutura social]. Por se tratar de uma cidade localizada no semiárido cearense, torna-se ainda mais importante a presença de áreas verdes em Boa Viagem, não só em seus espaços públicos, como também a arborização de suas vias e lotes.

No levantamento do Censo de 2010 pelo IBGE, apontou-se que 92,45% dos domicílios na área urbana de Boa Viagem encontrava-se em área em que no entorno existia arborização, ao longo das calçadas e/ou em canteiro central da via. A informação, entretanto, não trata da qualidade dessa arborização. De forma que, na realidade o que se percebe é a ineficaz existência de árvores na mancha urbana de Boa Viagem. Mesmo havendo árvore na calçada e/ou canteiro, muitas vezes o sombreamento não é efetivo. São trechos e trechos sem a presença contígua de árvores. Muitas vezes, quando presentes, são árvores com copas pequenas, que não sombreiam eficazmente o passeio. Outro ponto significativo a ser apontado é a massiva presença do plantio de plantas exóticas, principalmente da árvore Neem, para a arborização das vias. Esta planta “se popularizou rapidamente por ser barata e apresentar crescimento rápido”, porém, sendo esta uma espécie exótica, “tem potencial de se tornar invasora, podendo competir com espécies nativas do Ceará e causar danos à biodiversidade” 2. Além disso, o Neem apresenta copa e folhagem de pequena expressividade, não sendo efetiva para o sombreamento dos passeios. Aponta-se, ainda, que mesmo a arborização existente nos espaços públicos verdes na cidade muitas vezes não é eficaz e convidativa à população. Não só a distribuição, como também a qualidade das áreas verdes é fundamental para o ambiente da cidade e para o convívio das pessoas. Torna-se de fundamental importância o desenvolvimento de programas efetivos de arborização urbana, visto a precariedade desse setor na cidade. Tais programas não devem levar em consideração somente os aspectos técnicos, mas sim deve envolver toda a sociedade em um processo de conscientização e colaboração, realizando ações de educação ambiental em escolas, entidades, comunidades, associações, dentre outros. Além disso, deve-se buscar a conscientização quanto à utilização de espécies exóticas, como a apontada Neem, que podem ser prejudiciais ao ecossistema local, bem como promover a substituição gradativa das espécies exóticas já plantadas por espécies nativas do bioma da caatinga.

COMPROMETIMENTO AMBIENTAL A fim de aprofundar a discussão sobre a importância da inserção das características do meio físico no planejamento do município, faz-se necessário um levantamento do comprometimento ambiental, bem como de suas causas e consequências.

Urbanização e degradação dos recursos naturais O meio ambiente urbano, por caracterizar-se pela intensificação da 2 Jornal OPovo noticia que “Plantas exóticas podem afetar a biodiversidade local”. Disponível em: < https://www20.opovo.com.br/app/opovo/cienciaesaude/2016/07/16/noticiasjornalcienciaesaude,3635887/2016-1707cs0601-plantas-exoticas-podem-afetar-biodiversidade-local.shtml> . Acesso em 11 de Maio de 2018.

ocupação do solo, sofre com maior amplitude a degradação ambiental, bem como suas consequências. Nesse sentido, a atenção dada aos problemas ambientais deve ser intensificada, de forma a “avaliar e

comparar (...) os benefícios trazidos pela urbanização e os prejuízos correspondentes ao sítio natural” (CEPAM, 2001).

As atividades urbanas apresentam problemas típicos de conflitos na relação com o meio ambiente, comprometendo-o devido à poluição do ar através de fontes fixas e veículos; poluição dos recursos hídricos; destruição da cobertura vegetal; erosão do solo provocada por movimentações de terra sem tratamento adequado; e poluição do solo devido ao depósito de resíduos sólidos (CEPAM, 2001). Em Boa Viagem, além do desmatamento devido à ocupação e construções e também à impermeabilização do solo urbano, tem-se como questão principal a poluição e má utilização dos recursos hídricos. O rio Boa Viagem é um curso natural de água doce que corta grande parte do território do Município de Boa Viagem, passando pela Sede. Com grande importância para o povoamento da região, ligado à história romântica do principio da cidade – quando o cavalo do casal fugitivo morrera por exaustão às margens do rio Boa Viagem – a cidade cresceu margeando o caminho do corpo hídrico. Segundo Silva Júnior (2017),

“até meados da década de 1950, o alimento, o asseio, a construção civil e até mesmo o lazer dos habitantes da cidade eram totalmente dependentes de suas águas”.

A partir da década de 1960, com a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da construção de reservatórios de água potável, o rio Boa Viagem deixou de ser fonte direta de água para os domicílios da Sede. Todavia, a ocupação humana ainda é uma forte intervenção no corpo hídrico, onde os problemas com saneamento básico no Município afetam diretamente o rio Boa Viagem, que ainda em 2017 recebe efluente das edificações, tanto pelo esgoto doméstico como também esgoto do comércio e industrias. A intervenção humana inadequada tem contribuído ano após ano para o assoreamento das margens do rio:

“Esse lento e constante processo de degradação ambiental atinge também a sua mata ciliar, que contribui em larga escala com o assoreamento de seu leito (...)”. (SILVA JÚNIOR, 2017)

Além da ocupação de suas margens pela urbanização, despejo de esgoto e desmatamento da mata ciliar, o rio Boa Viagem tem sofrido com o descarte de resíduos sólidos pela própria população. É possível encontrar no decorrer do rio lixo desde descarte de papel e papelão, até entulho da construção civil, pneus e restos de móveis. A ocupação urbana, por si só, significa que o meio ambiente sofrerá certa degradação, basicamente com o desmatamento de áreas e sua impermeabilização devido às construções existentes. Entretanto, a ocupação desordenada do urbano e a falta de infraestruturas urbanas são sérios agravantes para a condição de degradação ambiental As informações sobre Boa Viagem apontam para uma ocupação urbana desordenada, que favorece à degradação ambiental em decorrência

[figura 10] Efluentes da coleta de esgoto despejados diretamente no rio Boa Viagem. [fonte] Acervo pessoal. [figura 11] Animais em meio a efluente sanitário. [fonte] Acervo pessoal. [figura 12] Moradias construídas nas margens do rio Boa Viagem na cidade. [fonte] Acervo pessoal.

da falta de saneamento básico, da ocupação irregular das margens dos corpos hídricos e também pelo fator de cultura e educação da população local que não busca preservar os bens naturais.

Industrialização O processo de industrialização, além dos seus aspectos sociais e econômicos, apresenta também influência nos aspectos ambientais do lugar. A implantação de uma indústria pode trazer ao meio ambiente poluição ambiental, atmosférica, sonora, que podem afetar não só o ecossistema de seu entorno próximo, mas também significar mudanças no meio ambiente natural da região como um todo. Boa Viagem possui o setor secundário ainda pouco desenvolvido, representando 9,42% do PIB (IPECE, 2017). Têm-se indústrias tanto no contexto urbano, como na zona rural. Todavia, o município não possui legislação que obrigue estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança, de forma que se acredita ser provável que essas empresas instalaram-se tanto na cidade quanto nas localidades rurais sem o devido estudo e manejo de seus impactos. Faz-se necessário estudo e legislação que delimite no município zonas passíveis de implantação de indústrias, bem como exigência de estudo de impacto ambiental e de vizinhança para esses empreendimentos que podem ser nocivos à vida humana e animal.

Queimadas e incêndio na zona rural As queimadas fazem parte usual da prática agrícola, se tratando de uma técnica rápida e barata com a utilização de fogo para a limpeza de áreas para o plantio, o controle de pragas e renovação das pastagens. No cenário da agricultura familiar3, é uma prática (diga-se cultural) muito difundida devido ao difícil acesso a maquinário e novas tecnologias para o roçado. Porém,

“Se de um lado a queimada facilita a vida de parte dos agricultores trazendo benefícios a curto prazo, de outro, ela afeta negativamente a biodiversidade, a dinâmica dos ecossistemas, aumenta o processo de erosão do solo, deteriora a qualidade do ar e provoca danos ao patrimônio público e privado, prejudicando a sociedade como um todo.”4 Em contextos de áreas com pouca precipitação de chuva, com períodos de estiagem prolongados, as queimadas tornam-se ferramenta ainda mais arriscada, visto que pode se alastrar muito mais fácil e sem controle através da vegetação e solo secos. 3 EMBRAPA. “A prática da queimada na agricultura é de responsabilidade do pequeno e do grande agricultor. Como os pequenos são mais numerosos, recai sobre eles a culpa pelo maior número de focos de incêndio.”. 4 EMBRAPA. Tecnologias alternativas às queimadas. Disponível em: < http://www.preveqmd.cnpm.embrapa.br/cartilha.htm >. Acesso em 11 de Maio de 2018.

Essa prática ainda é comum no sertão cearense, e pode ser observada em Boa Viagem, principalmente nos meses que antecedem a quadra chuvosa na região. Quando não controladas, as queimadas no município representam riscos à vida humana e animal. Como noticiado em outubro de 2017, incêndio na zona rural de Boa Viagem levou duas pessoas a terem que ser atendidas no Hospital Municipal.

“Dois moradores da localidade de Cachoeira dos Fragosos, na zona rural de Boa Viagem, foram hospitalizados (...) após tentarem debelar uma queimada de grandes proporções que atingiu aquela região. (...) Assustados, mais de 60 moradores se mobilizaram e começaram a enfrentar o fogo. Algumas acabaram inalando uma grande quantidade de fumaça e foram socorridos ao Hospital e Casa de Saúde Adília Maria. (...) Apesar do esforço dos moradores o fogo continuou se expandindo pela mata seca da região.” 5 A problemática das queimadas consiste, então, nos fatores técnicos – da dificuldade de acesso dos agricultores de pequena escala a técnicas para limpeza e fertilização do solo e do controle de pragas – como também de fatores culturais e de educação da população que se utiliza da técnica com fogo. É necessária a difusão da educação ambiental como fundamental para uma mudança de comportamento ambiental, tanto de formação para os agricultores como também inserida na grade curricular das escolas do campo, para que as gerações posteriores não reproduzam a herança cultural de fazer queimada. Como também a promoção do acesso a novas técnicas e ferramentas para o desenvolvimento econômico sustentável dessa população. A EMBRAPA6 indica que, aliado a essas orientações básicas, é de extrema utilidade o instrumento do zoneamento agrícola – através do Plano de Desenvolvimento Agrícola Municipal (PDAM). O zoneamento é um instrumento útil para orientação sobre a utilização racional dos recursos naturais das propriedades agrícolas e para minimizar os riscos ambientais e econômicos. Contudo, aponta-se com ressalvas esta medida, visto que o conflito, anteriormente neste trabalho apresentado, sobre as competências do município quanto à definição de padrões e zoneamento do solo rural ainda é questão não resolvida nas discussões sobre o zoneamento agrícola.

5 Jornal Diário do Nordeste noticia “Moradores de localidade rural de Boa Viagem são hospitalizados após combaterem queimada”. Disponível em: <http://blogs.diariodonordeste.com.br/sertaocentral/policia/moradores-de-localidade-rural-de-boa-viagem-sao-hospitalizados-apos-combaterem-queimada/>. Acesso em: 11 de Maio de 2018. 6 EMBRAPA. Tecnologias alternativas às queimadas. Disponível em: < http://www.preveqmd.cnpm.embrapa.br/cartilha.htm >. Acesso em 11 de Maio de 2018.

07. desenvolvimento social e econômico

DADOS DEMOGRÁFICOS

População Para uma primeira caracterização de Boa Viagem, trazem-se aqui os dados sobre seu crescimento demográfico. De acordo com o último Censo (IBGE), Boa Viagem possuía, no ano de 2010, população de 52.498 habitantes, com estimativa de 54.049 habitantes para o ano de 2017. Para a análise, apresenta-se na [tabela 07] a população residente no município nos anos de 1991, 2000, 2010 e 2017, e a taxa percentual de crescimento absoluto da população entre esses anos. [tabela 07] Estimativa da população absoluta de Boa Viagem nos anos de 1991, 2000, 2010 e 2017. [fonte] IBGE e IPECE. Organizado pela autora.

1991

2000

47.918

2010

50.306 4,75%

2017

52.498 4,18%

54.049 2,87%

Boa Viagem apresentou taxa geométrica crescimento anual da população de 0,26% entre os anos de 1991 e 2000 e de 0,54% entre o período de 2000 e 2010. A estimativa calculada pelo IBGE, entre os anos de 2010 e 2017, representa uma taxa de 0,48% ao ano. Esse dado apresenta que o município tem tido uma leve diminuição do crescimento demográfico ao decorrer dos anos e pode sugerir que, por mis que mantenha um certo aumento populacional, o município apresenta diminuição no dinamismo de seu desenvolvimento. Se comparado à taxa de crescimento no mesmo período, entre 2000 e 2010, do Estado do Ceará (1,2%) (IBGE), o crescimento populacional de Boa Viagem apresenta-se inferior à taxa geométrica de crescimento anual estadual. Outra mudança dos aspectos demográficos, que é importante aqui constatar, refere-se quanto à população residente na zona urbana e na zona rural. Em 2010 (IBGE), a maioria dos habitantes de Boa Viagem

residia na área urbana (50,68%), apresentando crescimento de 27,78% em relação à população urbana do ano 2000. A [tabela 08] e [gráfico 01] apresenta a relação entre população urbana e rural do Município de acordo com os censos de 1991, 2000 e 2010. [tabela 08] População absoluta total (urbana e rural) de Boa Viagem nos anos de 1991, 2000 e 2010. [fonte] IBGE e IPECE. Organizado pela autora.

1991 47.918 14.566 33.352

TOTAL Urbana Rural

2000 50.306 20.820 29.486

2010 52.498 26.604 26.340

Verifica-se que a população rural de Boa Viagem tem reduzido ao longo dos anos, a uma taxa de -11,59% de 1991 para 2000; de -12,18% do ano 2000 para o ano de 2010. Enquanto que a população urbana cresceu a taxas de 43% de 1991 para 2000 e de 28% de 2000 para 2010. Boa Viagem, que possuía majoritariamente até o ano 2000 sua população residente na zona rural, demonstra, no ano 2010, a confirmação do processo de urbanização, apesar de a zona urbana possuir ainda apenas 0,58% a mais de população que a zona rural. [gráfico 01] População absoluta total (urbana e rural) de Boa Viagem nos anos de 1991, 2000 e 2010. [fonte] IBGE e IPECE. Organizado pela autora. Rural

Urbana

60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000

1991

2000

2010

O crescimento da população urbana em detrimento da população rural pode estar associado a movimentos migratórios da população do campo para a Sede, que hoje concentra o maior número de habitantes

“devido à carência de condições de desenvolvimento da população do campo e das cidades (...) dificultando a permanência do homem no campo” (VIEIRA, 2005).

O total da população urbana do município é de 26.604 habitantes. Destes, 22.968 habitantes (86,33% da população urbana) reside no distrito sede Boa Viagem. Nos outros distritos, ainda maior parte da população ocupa a zona rural, onde apenas 20,56% da população dos demais distritos residem nas sedes dos mesmos (vilas), como pode

ser visto na [tabela 09]. Os distritos mais populosos, após o distrito Boa Viagem, são Domingos da Costa e Ipiranga. [tabela 09] População total (urbana e rural) por distrito no ano de 2010. [fonte] IBGE e IPECE. Organizado pela autora.

Município Sede Águas Belas Boqueirão Domingos da Costa Guia Ibuaçu Ipiranga Jacampari Massapê dos Paés Olho d’Água do Bezerril Olho d’Água dos Facundos Poço da Pedra Várzea da Ipoeira

Total 52.498 31.182 1.295 1.522 5.141 1.982 1.545 3.081 1.006 1.458

Urbana 26.604 22.968 353 349 184 466 361 348 289 385

Rural 25.894 8.214 942 1.173 4.957 1.516 1.184 2.733 717 1.073

1.018

315

703

705

134

571

1.068 1.495

226 226

571 1.269

Densidade populacional Por consequência do aumento populacional, a taxa de densidade populacional também aumentou de 1991 a 2010. Em 1991, a densidade populacional era de 14,68 hab/km², passando para 18,46 hab/km² no ano 2000, e um leve crescimento, marcando 18,51 hab/km² em 2010, segundo o IBGE. Os setores censitários com maiores densidades se encontram na sede do município, logicamente por ser a área mais urbanizada – consequentemente mais adensada – principalmente na área central da cidade – de forma que se pode aferir que mais da metade da área delimitada pelo perímetro urbano da sede apresenta baixa densidade (até 33 hab/ha), como pode ser visto no [mapa 11]. Na zona rural temse densidade populacional de até 33 habitantes por hectare, o que,

[mapa 10] Densidade populacional por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. habitantes/hectare Sem info até 33 33 a 67 67 a 100 100 a 133

3km

133 a 167

logicamente, é compatível com a organização socioeconômica da região rural. O [mapa 10] apresenta a densidade populacional no Município por setores censitários no ano de 2010.

SETORES PRODUTIVOS, EMPREGABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS Boa Viagem possui, com base dados de 2013, economia baseada no setor terciário, este representando 75,02% do PIB municipal1. O setor primário, focado principalmente na agricultura e pecuária, representa uma fatia de 15,56% do PIB. Já a indústria, ainda pouco desenvolvida no município, representa 9,42% do PIB (IPECE, 2017). No setor primário, segundo FUNCEME, a agricultura se desenvolve no município através de culturas de feijão, milho, mandioca, monocultura de algodão, banana, cana-de-açúcar, castanha de caju e frutas diversas. Na pecuária extensiva destacam-se a criação de bovinos, caprinos, suínos e aves. No extrativismo vegetal sobressai a extração de madeiras diversas para fabricação de carvão, lenha e construção de cercas. Na área de mineração, há uma incipiente extração de rochas ornamentais, rochas para cantaria e brita e placas para fachadas para usos diversos na construção civil. Por outro lado, a extração de areia e argila (utilizada na fabricação de telhas e tijolos), bem como a extração de rocha calcária (utilizada na fabricação de cal), encontra-se em atividade no município. Em Boa Viagem, o setor terciário caracteriza-se pela massiva presença do comércio de varejista e de atacado, principalmente, e prestação de serviços. O turismo, todavia, é um setor produtivo inexplorado, mesmo que o município possua potencialidades2 para o agroturismo, ecoturismo e turismo de eventos e negócios, segundo a EMBRATUR. Mesmo o setor terciário representando maior fatia do PIB, o município configura-se por uma população economicamente ativa ocupada (PEA ocupada3) pelo setor primário, este representando 60,5% da população maior de 16 anos ocupada no ano de 2010. Seguido pelo terciário, com 31,2% da PEA ocupada, e depois pelo setor secundário, com 8,27% (IBGE, 2010). O setor terciário acontece fortemente na área urbana da sede de Boa Viagem, enquanto na zona rural – nas vilas e localidades – aponta-se presença da agropecuária, tanto do agronegócio, com a instalação de indústrias de beneficiamento, mas principalmente a forte presença da agricultura de pequena escala, em que 66,46% da população rural estava, em 2006, ocupada na agricultura familiar4. 1 PIB de Boa Viagem, a preços de mercado, R$ 284.953.000, no ano de 2013 (IPECE, 2017). 2 Municípios com Potencial Turístico (MPT): São aqueles possuidores de recursos naturais e culturais expressivos, encontrando no turismo diretrizes para o desenvolvimento sócio-econômico do município. Lista e classificação de Municípios definida a partir da Deliberação Normativa n. 432 de 28 de novembro de 2002 do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR). Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/177105.pdf . Acesso em 12 de Outubro de 2017. 3 PEA ocupada em Boa Viagem no ano de 2010 era de 18.805 pessoas (IBGE, 2010). 4 Compatibilizando informações do Censo Agropecuário (IBGE, 2006) e da Contagem da População (IBGE, 2008). Em 2006, 18.454 pessoas ocupavam-se na agricultura familiar. Em 2007, a população rural era de 27.768 habitantes.

Dados mais recentes sobre a relação entre a população rural de Boa Viagem e sua fatia que se emprega na agricultura familiar seriam necessários para esta analise, a fim de entender a importância dessa fatia do setor primário no rendimento das famílias rurais, entretanto até a finalização deste trabalho não foram divulgados dados do recentemente produzido, e ainda não finalizado, Censo Agropecuário. Especialmente com a finalidade de identificar a situação e consequências decorrentes dos recentes anos de estiagem no sertão cearense. No entanto, segundo dados divulgados pelo IPECE, em 2016, sobre o número de empregos formais5 referente ao ano de 2015, apenas 6,8% da população (um total absoluto de 3.658 pessoas) eram ocupados – esse valor se deve apenas à faixa da população no município com emprego formal –, onde a maioria é empregada pela administração pública [tabela 10]. Este dado, entretanto, não diz respeito sobre toda a população empregada no município, de forma que se pode apreender que a maioria dos postos de emprego em Boa Viagem ou são informais ou autônomos. Ainda, o salário médio de um trabalhador formal no município é de 1,5 salário mínimo. [tabela 10] Número de empregos formais em 2015. [fonte] IPECE. Organizado pela autora.

Discriminação TOTAL Extrativista mineral Indústria de transformação Serviços industriais de utilidade pública Construção civil Comércio Serviços Administração pública Agropecuária

Empregos formais 3.285 08 215 55 94 506 359 2.045 03

Ainda, registrou-se no ano de 2016, queda no número de vagas de empregos ofertadas no município6. Os dados apontam que houve retração nas vagas (-0,59%), devido ao enfraquecimento do comércio, gerador de maior número de empregos, em razão da crise hídrica e financeira nos últimos anos no município. Buscou-se, também, averiguar as estatísticas sobre as finanças públicas do município de Boa Viagem. Para tal, utilizou-se de metodologia apresentada por LEHAB (2018) para a caracterização do município quanto à sua autonomia orçamentária e dependência financeira perante o pacto federativo. Apresenta-se aqui os resultados para os indicadores do a) comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa; b) dependência às transferências; e c) autonomia financeira. O Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa “busca avaliar a balança econômica dos municípios, a

5 O trabalho formal é, no Brasil, qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, com benefícios e carteira profissional assinada. 6 Boa Viagem registra queda no número de vagas de empregos ofertadas. Disponível em: http://sertnews.com.br/artigo/boa-viagem-registra-queda-no-numero-de-vagas-de-empregos-ofertadas20170721124834.html. Acesso em 12 de Novembro de 2017.

partir da divisão das ‘despesas correntes7’ pelas ‘receitas correntes8’ “, indicando que quanto mais próximo ao valor um, maior o comprometimento do município.

O Indicador de dependência às transferências tem por objetivo avaliar o grau de dependência do município em relação aos governos estadual e federal, dentro do pacto federativo, e para isso dividiu as “transferências correntes9” pelas “receitas correntes”. Significa que quanto mais próximo ao valor um, maior a dependência financeira do município em relação às transferências das outras esferas governamentais. Por fim, o Indicador de autonomia financeira, avalia a autonomia financeira própria que tem o município, quanto à sua respectiva arrecadação. É composto pela “receitas tributárias10” em relação às “despesas correntes”. Nesse indicador, quanto mais próximo a um, maior a autonomia do município. A [tabela 11] apresenta dados referentes ao município de Boa Viagem no ano de 2015 (IPECE, 2017) quanto às “despesas correntes”, “receitas correntes”, “transferências correntes” e “receitas tributárias”. A partir de tais informações, chegou-se aos resultados dos três indicadores apresentados. [tabela 11] Utilização dos indicadores de LEHAB (2018), aplicados para o município de Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora.

Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa Despesas correntes Receitas correntes Indicador de dependência às transferências Transferências correntes Receitas correntes Indicador de autonomia financeira Receitas tributárias Despesas correntes

0,933282682 R$ 87.618.688 R$ 93.882.261 0,823497286 R$ 77.311.787 R$ 93.882.261 0,029692799 R$ 2.601.644 R$ 87.618.688

O município apresenta alto comprometimento da receita corrente com os gastos com a máquina administrativa e também alta dependência dos repasses financeiros provenientes da União e do Estado, consequência da baixa autonomia financeira quanto à arrecadação tributária no município, que segundo cálculos apresenta valor do indicador próximo a zero. As transferências intergovernamentais se apresentam como a principal fonte de recursos que o Governo Municipal possui, visto que sua condição de autonomia financeira é insatisfatória em razão da baixa arrecadação tributária municipal – considerando que a maior fatia de impostos reside nos impostos sobre circulação de mercadorias sobre bens móveis, em sua grande maioria arrecadada pela União, e que os 7 Entende-se como “despesas correntes” os gastos com “pessoal e encargos sociais’, “juros e encargos da dívida” e “outras despesas correntes”. (LEHAB, 2018). 8 As “receitas correntes” se constituem a partir da somatória da “receita tributária”, “receita de contribuições”, “receita patrimonial”, “transferências correntes” e “outras”. (LEHAB, 2018). 9 Constitui-se da somatória da “cota parte FPM”, “cota parte ICMS”, “FUNDEB”, “convênios” e “outras”. (LEHAB, 2018). 10 Somatório da arrecadação tributária com “IPTU”, “IRRF”, “ITBI” e “ISSQN”. (LEHAB, 2018).

100

municípios arrecadam apenas o ISS e o IPTU, assim como os demais repasses dependem do Governo Estadual.

RENDIMENTO DA POPULAÇÃO E SITUAÇÃO DE POBREZA É importante buscar entender a cidade, também, quanto às condições de distribuição de renda entre a população no território. Deve-se analisar se há coincidência entre as áreas com menor renda dos moradores e maior precariedade dos serviços públicos e oferta de trabalho, ou se há sobreposição entre as áreas com maior renda e um maior oferecimento de serviços públicos, por exemplo. Estudo da renda quando relacionado com outros dados, como a oferta de serviços públicos e uso do solo, pode mostrar se a administração pública tem favorecido um ou outro setor em suas ações. Levando-se em conta a legislação vigente no ano de 2009 – visto que os dados censitários referem-se a 2010 –, a porção da população com rendimento mensal domiciliar per capita de até 140 reais e de até 70 reais, respectivamente, era considerada como marcador da linha da população em situação de pobreza e população em situação de extrema pobreza ou miséria . É essa parcela da população foco das ações de redistribuição de renda através de programas sociais governamentais, como o Programa Bolsa Família. Com informações do IPECE, tem-se que, em 2010, Boa Viagem apresentava 25,8% da população urbana e 47,2% da população rural em situação de extrema pobreza – o que significa de 39,5% de sua população total em situação de extrema pobreza. É importante identificar em que locais do território encontram-se as famílias em condição de vulnerabilidade, através do Cadastro Único, para uma mais efetiva intervenção, para além do programa de redistribuição de renda, por meio do atendimento da política de assistência social a essa população. A seguir apresentam-se os dados censitários do IBGE (2010) quanto ao “rendimento nominal mensal per capita por domicílio” de Boa Viagem. A faixa de domicílios com renda per capita mensal até 1/2 salário mínimo – que representa a faixa da população denominada baixa renda – é um total de 61,15%; domicílios com renda per capita entre 1/2 e 2 salários mínimos é de 30,13%; entre 2 e 5 salários mínimos per capita é de 1,57% dos domicílios; domicílios com renda per capita acima de 5 salários mínimos são 0,40% no município. A faixa de domicílios sem nenhum rendimento mensal é de 5,19%. [gráfico 02] Domicílios quanto o rendimento mensal per capita no ano de 2010. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora.

sem rendimento 62% 0%

até 1/2 SM 5%

entre 1/2 e 2 SM 31%

entre 2 e 5 SM acima de 5 SM

101

[mapa 11] Estratificação do rendimento mensal da população por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. Setores censitários Sem rendimento Até 1/2 SM Entre 1/2 e 2 SM 0

102

20km

Maior que 2 SM

[mapa 12] Estratificação do rendimento mensal da população por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. Setores censitários Sem rendimento Até 1/2 SM 0

500

1000m

Entre 1/2 e 2 SM Maior que 2 SM

103

Comparando dados do Censo do ano de 2000 (IBGE, 2000), onde 51,67% da população responsável financeiramente declaravam-se sem rendimentos mensais, percebe-se que houve uma diminuição da população sem rendimentos no período entre os anos 2000 e 2010. Acredita-se que tal fato deve-se à política nacional de redistribuição de renda, através do Programa Bolsa Família. Entretanto, maior parte do município de Boa Viagem ainda vive em condição financeira vulnerável. Os [mapas 11 e 12] apresentam a informação quanto ao “rendimento nominal mensal per capita por domicílio” de forma estratificada por setor censitário, e ao se espacializar esta informação, percebem-se na zona rural setores quais apresentam parcela mais expressiva de domicílios sem rendimento mensal, principalmente em regiões dos distritos de Boqueirão e Poço da Pedra, mais ao norte do município, em que essa faixa de rendimento ultrapassa as demais. É na zona urbana da sede, principalmente nos bairros mais centrais, que se encontra uma porcentagem mais expressiva de domicílios com renda per capita mensal entre 1/2 e 2 salários mínimos e também maior porcentagem de domicílios com mais de 2 salários mínimos per capita, enquanto que na zona rural essa última faixa de rendimento se mostra inexpressiva. No território, o quadro de vulnerabilidade social delineia-se a partir de uma conjunção de fatores. Como destacado, em Boa Viagem uma expressiva parcela da população pode ser caracterizada como em situação de pobreza e miséria. Junto a fatores como alfabetização do responsável pelos rendimentos familiares e existência de trabalho infantojuvenil, outros aspectos indicam a condição de vulnerabilidade das famílias – como as condições de habitabilidade, segurança e qualidade de vida aos ocupantes dos domicílios. O acesso às infraestruturas física e social em Boa Viagem, questões da habitabilidade urbana, serão analisados mais à frente, em capítulos do presente trabalho.

[figura 13] Detalhe casa de taipa na zona rural. [fonte] Acervo pessoal.

104

105

08. dinâmicas urbanas

Visando entender as dinâmicas urbanas presentes na cidade de Boa Viagem, a leitura do terri¬tório apresentada a seguir levou em consideração aspectos como a evolução espaço-temporal da área urbana e a existência dos intra-vazios, o uso do solo, a morfologia da ocupação e as condições de precariedade dessa ocupação. Para fins de análise e discussão, será estudada a formação, evolução e contexto presente do território da Sede do Município, utilizando-se a definição do limite urbano da mesma, fixado pela Lei Municipal nº 1.3331, de 2017, sendo esta uma ferramenta importante para a compreensão do atual estágio de configuração da cidade e que serve de fundamento para as etapas futuras do presente trabalho. Preliminarmente, informa-se que não se teve acesso à planta cadastral, com pelo menos informações geográficas dos imóveis (localização e dimensão), bem como informação sobre titularidade e/ou valor da terra urbana. Assim, a analise aqui apresentada baseou-se na ferramenta de imagem satélite Google Earth. Informações sobre a cronologia e evolução da ocupação do território da Sede de Boa Viagem foram colhidas através de pesquisa em material online, disponibilizado no site História de Boa Viagem2, e através de entrevista presencial, no dia 24 de abril de 2018, com historiadores do Município, Eliel Rafael da Silva Júnior e Cícero Pinto do Nascimento.

EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO E SUAS FORMAS A partir da história do município e da cidade de Boa Viagem, apresentada em capítulo anterior, tem-se que a ocupação da mancha urbana primeiramente se deu próxima a trecho do rio Boa Viagem, no final do século XVIII. Caracterizava-se pela simplicidade do traçado, com o ponto de partida a capela edificada em área de relevo plano. Inicialmente existiu o largo, junto da capela (esta posteriormente 1 BOA VIAGEM. Lei Municipal Nº 1333, de 15 de Agosto de 2017. “Altera a Lei 576, de 04 de Junho de 1993, e dá nova delimitação do perímetro urbano de Boa Viagem e dá outras providências. 2 <www.historiadeboaviagem.com.br>

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demolida e erguida igreja no mesmo local), e depois construiu-se sobre o largo uma praça. As edificações, de construção modesta, se davam ao redor do largo, configurando os primeiros arruamentos com traçado delineado em função do adro. As secas, anteriormente nesse trabalho abordadas, foram significativas barreiras tanto para o desenvolvimento social da população de Boa Viagem como para o crescimento urbano da Cidade. O corpo de edificações na Sede só foi tomando proporções mais urbanas no início do século XX. Além da já existente ocupação ao redor do adro da igreja católica, existiam, de forma pontual e com característica de sítio, construções mais afastadas em regiões dos atuais bairros Tibiquari, em 1915, e Vila Holanda, em 1920. Até por volta da década de 1950, a área mais ocupada da cidade concentrava-se no Centro e sua área circundante. Assim, a região tida como central e os bairros adjacentes, como os hoje bairros Alto do Motor, cuja ocupação iniciou-se por volta de 1940; Boaviaginha, em 1950; Alto do José Rosa, em 1952; e Vila Azul, em 1954, possuem ocupação cronologicamente mais antiga. Quão mais afastada do então centro da Cidade, mais dispersa era a ocupação, mesmo que com algumas poucas construções em regiões periféricas, porém estas sem possuir adensamento comparado ao existente no bairro Centro na época. O processo de consolidação desses bairros foi lento e gradativo, como, por exemplo, os bairros Alto do José Rosa e Tibiquari, que somente nas décadas de 1980 e 1990, respectivamente, passaram a figurar ocupação urbana mais consolidada. Perifericamente também se constituiu o bairro denominado bairro de Nossa Senhora de Fátima, por volta da década de 1960, orientado pela estrada, na época feita de chão batido, que interligava Boa Viagem à cidade de Pedra Branca, evidenciando desde então a tendência de crescimento seguindo os eixos das estradas. A construção da rodovia BR-020, no inicio da década de 1970, e com isso a necessidade da instalação das oficinas das construtoras responsáveis, levou à implantação em suas proximidades de vilas para os operários. Assim se deram as primeiras ocupações dos atuais bairros Ponte Nova e Alto da Queiroz, mesmo que de forma ainda um pouco pulverizada, e a então consolidação do bairro Vila Holanda, em meados da década de 1970. Este processo deu origem também ao bairro Floresta, este na zona rural da época e consideravelmente afastado da Sede, devido à implantação do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – hoje chamado DNIT –, teve seus sítios, da década de 1940, transformados aglomeração urbana, na década de 1970 também. Somente em 1993 o bairro Floresta foi indexado ao perímetro urbano de Boa Viagem. Similarmente mais afastado da área mais adensada da Sede, entretanto ainda dentro do perímetro urbano definido por lei, têm-se o advento do bairro Várzea do Canto, devido à fixação de residências de agricultores nesta localidade e que aos poucos fora tomando feições urbanas. Os bairros Padre Paulo e Osmar Carneiro originam-se do desmembramento dos bairros Recreio e Nossa Senhora de Fátima, respectivamente, já na década de 1990, porém com ocupação anterior a esta data.

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[mapa 13] Conjectura da evolução da ocupação e vetores de crescimento. [fonte] SILA JÚNIOR, 2017; NASCIMENTO, 2002. Elaborado pela autora. Perímetro urbano Mancha urbana Até década de 1950 Década de 1960 Década de 1970 Década de 1980 e 1990 Posterior anos 2000 Eixos de expansão

0 BR -02

-26

-1

-02 0

500

1000m

109

É significativo que a presença das rodovias e do rio Boa Viagem represente, primeiramente, delimitação da ocupação e, em seguida, vetor da expansão urbana na cidade, de forma que as áreas do tecido urbano mais fortemente consolidadas estão entre o Rio Boa Viagem e a BR-020, e a tanto a rodovia federal quanto a CE-266 e as rodovias municipais servem de vetores para a difusão do urbano. É importante perceber que a mancha urbana ainda concentrava-se, basicamente, no setor leste da Sede, levando-se em consideração a BR020 como um divisor. A ocupação e crescimento do lado oeste da cidade se deu somente por volta de 1970, com a construção da rodovia federal e também como resultado do alto custo da terra na área mais central e dos baixos valores dos novos loteamentos implantados nos bairros Alto da Queiroz, Recreio e Ponte Nova, todos na porção oeste. A tendência de crescimento da cidade no sentido oeste também se relaciona com os investimentos públicos, devido à construção, em 1991, do Conjunto Habitacional, conhecido como COHAB e, em 1996, a COHAB II, ambos no bairro Recreio, cuja implantação levou para a região a abertura de vias do sistema viário. Seguindo e determinando o espraiamento da cidade em direção à região, também houve a implantação de loteamento disponibilizado pelo setor público para famílias de baixa renda no bairro Recreio já nos anos 2000.

LOTEAMENTOS, DESCONTINUIDADE DA OCUPAÇÃO E VAZIOS É necessário também analisar a ocupação quanto à sua descontinuidade e existência de vazios urbanos. As áreas vazias e loteamentos em processo de ocupação concernem a trechos não ocupados, dispersos por toda a área do perímetro urbano, principalmente nas franjas do tecido urbano. Nestas regiões a extensão de áreas vazias é significantemente superior às áreas ocupadas, configurando um nível baixo de adensamento, E merecem menção os loteamentos parcelados, porém quase não ocupados. Para a análise da descontinuidade da ocupação e áreas vazias, utilizouse mapa da Sede no ano de 2005, com a delimitação das quadras e loteamentos, disponibilizado pela Prefeitura de Boa Viagem. Entretanto, foi necessária a compatibilização do desenho apresentado no mapa com a condição real, recorrendo à ferramenta de satélite Google Earth, com imagens satélites do ano de 2015. Percebe-se a consolidação da ocupação da mancha urbana na área central, delimitada principalmente pelas rodovias BR-020 e CE-265 e o rio Boa Viagem, onde figura-se por menor quantidade de terrenos vazios, de forma que quanto mais central a região, maior a ocupação em relação às edificações. Nota-se a diluição da ocupação conforme mais afastado do Centro, mesmo em bairros já mais consolidados – levandose em conta a cronologia da ocupação – como os bairros Tibiquari, Vila Holanda e Fátima. Enquanto isto, consta na porção oeste da Cidade a maior presença de loteamentos parcelados ainda a serem ocupados, principalmente nos bairros Alto da Queiroz e Recreio. O loteamento do bairro Recreio refere-se à intervenção do setor público, quanto à política pública de habitação no Município, em que no ano

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2000 fora autorizada, via Lei Municipal3, a doação de mil lotes de terreno da Prefeitura no bairro. Além disso, em 2003, nova Lei4 foi promulgada aumentando a quantidade de lotes doados pela Prefeitura, no mesmo bairro, para a quantia de três mil lotes ao todo. Como se pode perceber através do [mapa 15], ainda no ano de 2015 boa parte do loteamento em questão encontrava-se sem construções. O mesmo ocorre em região do bairro de Nossa Senhora de Fátima, que também através da política pública de habitação no Município, via Lei Municipal, no ano 2000 teve 600 lotes disponibilizados para famílias de baixa renda no bairro. Até hoje nem todos os lotes encontram-se ocupados. O somatório de lotes disponibilizados pela Prefeitura para a população de baixa renda chegou a 3.600 lotes. Tal quantia de lotes doados pelo poder público, quando comparada ao total de domicílios do perímetro urbano da Sede no ano 2010 (IBGE, 2010), representa cerca de metade dos domicílios ocupados5 na cidade, indicando que a ação do poder público foi dissonante em relação ao déficit habitacional na Sede. Até o momento da produção deste trabalho, a ocupação das regiões onde os lotes foram oferecidos ainda se dá de forma pulverizada. Houve maior disponibilidade de lotes pela Prefeitura para a população de baixa renda do que o provável déficit habitacional na Sede. Importante ressaltar que os esses loteamentos públicos até hoje se encontram em situação precária quanto à disposição de infraestrutura urbana, e anos depois o poder público ainda não foi capaz de atender à demanda que o próprio ocasionou. Outro agente das dinâmicas urbanas, o setor imobiliário, através de intervenções particulares, tem investido também em loteamentos cada vez mais afastados da centralidade existente na Sede, encaminhandose para as “franjas” da cidade, por vezes até mesmo fora do perímetro urbano, com loteamentos que infringem as leis de parcelamento do solo rural. Na zona urbana, nos bairros Alto da Queiroz, Ponte Nova e Tibiquari, ainda é possível notar a baixa taxa de ocupação dos loteamentos que foram propostos pela iniciativa privada nas duas últimas décadas. Dentro dos limites dos bairros Floresta e Várzea do Canto também existem áreas com indícios6 de que houve algum tipo de loteamento, e ainda encontram-se não ocupadas. Aponta-se que estes loteamentos localizados na periferia da Sede de Boa Viagem – alguns já implantados e outros em discussão –, não têm perspectivas reais de ocupação efetiva, desagregados da área urbanizada consolidada por grandes vazios urbanos intermediários. Destaca-se a incompatibilidade entre o baixo crescimento populacional na Cidade, consequentemente, da demanda habitacional, e a disponibilidade de lotes a serem ocupados, o que aumenta o excessivo número de áreas vazias. Os problemas precedem sua implantação, quando as 3 BOA VIAGEM. Lei Nº. 0708 de 2000. Autoriza a doação de lotes de terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Boa Viagem, nos bairros de Fátima e Recreio e dá outras providências. 4 BOA VIAGEM. Lei Nº. 0855 de 2003. Altera a Lei N° 708/2000 de 21/01/2000, que autoriza a doação de lotes de terreno pertencente a Prefeitura Municipal de Boa Viagem, nos bairros de Fátima e Recreio e dá outras providências. 5 Total de 6.990 domicílios particulares e coletivos – variável V001, planilha Domicilio01_UF (IBGE, 2010). 6 Através da ferramenta Google Earth (2015), percebeu-se a existência de desenho aproximadamente ortogonal de vias em terra batida.

111

infraestruturas urbanas não são disponibilizadas pelos parceladores, sendo estes de iniciativa privada ou, até mesmo, o setor público. Trata-se de áreas de baixa ou nenhuma urbanidade, que dificultam ou impossibilitam as relações de vizinhança e conexão com o restante consolidado da Cidade. Além disso, os vazios urbanos – sejam estes os loteamentos parcialmente ocupados ou a falta de contiguidade entre as áreas ocupadas e os novos loteamentos – dificultam e encarecem a oferta de serviços urbanos, quanto ao saneamento urbano e construção e manutenção de vias. Outros problemas decorrentes do número excessivo de lotes vagos ocorrem na esfera ambiental, como a disposição irregular de lixo e entulho de construção civil e a proliferação de matagais e vetores de doenças. Com relação às áreas não parceladas, é importante destacar que estas são decorrentes da grande liberdade dada aos parcelamentos do solo, que não foram capazes de assegurar a continuidade do tecido urbano com ligações adequadas entre os diferentes bairros, visto que não há legislação municipal que regule o parcelamento e uso do solo. Devido à falta de exigências de que novos parcelamentos sejam contíguos às áreas já ocupadas, observam-se na área urbana de Boa Viagem alguns bairros afastados e com poucas ligações com o restante da Cidade, assim como interrupções em diversas vias que impedem ligações entre bairros.

PERÍMETRO URBANO E ÁREA URBANA OCUPADA O perímetro urbano de Boa Viagem foi definido pela primeira vez no ano de 1979, através da Lei Municipal nº 331. Em 1989, 1993 e 2004 haviam sido as modificações de ampliação do perímetro urbano realizadas por Lei. O desenho do perímetro urbano da cidade de Boa Viagem estava estabelecido, até então, pela Lei Municipal nº 868 de 20047. A pressão dos atores privados junto à Prefeitura e Câmara de Vereadores levou no ano de 2017, através da Lei Municipal Nº 1.3338, a ampliação do perímetro urbano em região do bairro Floresta. Ainda, é questão não resolvida na Câmara Legislativa, até o momento da realização deste trabalho, uma possível nova ampliação do perímetro urbano da Sede, no ano de 2018, para a legalização de três loteamentos fora da atual zona urbana: na localidade Jatobá, depois do bairro Ponte Nova; outro, denominado loteamento Osmar Carneiro, depois do bairro Osmar Carneiro; e, por último, o loteamento Oseas Alves Facundo, após o bairro de Fátima. A delimitação do perímetro urbano utilizado para a base cartográfica desse trabalho é referente a material cartográfico dispobilizado pelo IBGE em seu site, e equivale ao desenho do perímetro da Lei do ano de 2004. O desenho referente à Lei do ano de 2017 não foi disponibilizado pela Prefeitura a este trabalho, e as coordenadas indicadas na referida legislação não condizem com a localização do Município. Buscou-se definir metodologia para a definição, de modo coeso e crítico, da área urbana ocupada atualmente na sede de Boa Viagem. Para a caracterização da atual área urbana ocupada, utilizou-se de software

7 BOA VIAGEM. Lei Municipal Nº 868, de 08 de Junho de 2004. “Amplia a zona urbana da cidade de Boa Viagem e dá outras providências.” 8 BOA VIAGEM. Lei Municipal Nº 1333, de 15 de Agosto de 2017. “Altera a Lei 576, de 04 de Junho de 1993, e dá nova delimitação do perímetro urbano de Boa Viagem e dá outras providências.

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[mapa 14] Conjectura de loteamentos de iniciativa pública e particular. [fonte] Elaborado pela autora. Corpo hídrico Perímetro urbano Ocupação Loteamentos públicos Loteamentos privados

500

1000m

113

1º passo Definição da base cartográfica, desenhando através da ferramenta Google Earth as edificações existentes no dentro do perímetro urbano atual. 2º passo Raio de 25m a partir do contorno de áreas edificadas.

3º passo Limite da área ocupada desenhado a partir do buﬀer gerado. Desconsiderou-se, a priori, pequenos agrupamentos com menos de dez construções. 4º passo Suprimido do limite da área ocupada as APPs e faixa de domínio de rodovias.

Resultado.

tipo SIG e empregou-se passo a passo de acordo com os seguintes critérios, escolhidos e trabalhados de forma subsequente: O [mapa 15] exibe resultado das manchas de área urbana ocuapada em Boa Viagem atualmente. Identificaram-se aglomerados em área adjacente ao atual perímetro urbano da cidade, e para levantamento de condicionantes pertinentes a este diagnóstico, decidiu-se por também demarcá-las. Não obstante, aponta-se aqui a incongruente relação entre o perímetro urbano atual da sede de Boa Viagem – e a citada intenção de aumento do mesmo – em relação às áreas realmente ocupadas atualmente. Tem-se que a mancha urbana corresponde a apenas 25,57% do território do perímetro urbano. Trata-se, portanto, de um enorme estoque para urbanização futura, sem a necessidade de novas ampliações do perímetro, superior até ao montante total de área urbana ocupada hoje em Boa Viagem. [tabela 12] Relações entre área do perímetro urbano, mancha urbana e área da ocupação consolidada na sede de Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora.

Área total do Município Área ocupada pelo perímetro urbano % da área do perímetro em relação à área total do Município Área da mancha urbana % da área da mancha urbana em relação ao perímetro urbano 114

286.712 ha 1.420 ha

[mapa 15] Relação entre área do perímetro urbano e mancha urbana ocupada. [fonte] Elaborado pela autora. Corpo hídrico

0,50 %

Perímetro urbano

363 ha

Mancha urbana

25,57 %

Ocupação

500

1000m

115

DENSIDADE POPULACIONAL E TERRITÓRIO As informações apresentadas sobre como se deu a ocupação da sede dentro do perímetro urbano e sobre a atual situação da ocupação da mancha urbana, bem como dos usos do solo, devem estar associadas a um estudo da densidade demográfica. Apresenta-se no [mapa 17] a densidade populacional na sede de Boa Viagem (IBGE, 2010). As regiões mais adensadas da cidade, com valores entre 100 e 200hab/ ha, encontra-se em trechos dos bairros Boaviaginha, de Fátima, Vila Azul e Recreio – mais exatamente COHAB. Trechos dos bairros Centro, Alto do Motor, Alto do José Rosa, Tibiquari, Recreio, Vila Holanda, Vila Azul e Fátima apresentam densidade mediana, entre 33 a 100hab/ha. As franjas da cidade – com trechos dos bairros Ponte Nova, Alto da Queiroz, Várzea do Canto, Floresta e Tibiquari – apresentam densidade com valores de até 33hab/ha. Visualmente percebe-se que há maior densidade demográfica nos setores censitários mais centrais, entretanto, o bairro Centro apresentase com baixa densidade demográfica, o que significa que, por mais que o território esteja ocupado por construções de forma consolidada, o massivo uso comercial na região central afastou o uso residencial e, consequentemente, um maior adensamento populacional da referida região.

[mapa 16] Densidade populacional por setor censitário e perímetro urbano. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. habitantes/hectare Sem info até 33 33 a 67 67 a 100 100 a 133 133 a 167

Há a considerar as relações entre densidade e desempenho das cidades, sob o aspecto de que áreas pouco adensadas encarecem os

116

serviços públicos de infraestrutura urbana e de infraestrutura social (equipamentos); já áreas com altíssima densidade sobrecarregam os serviços e a infraestrutura pública e diminuem a qualidade ambiental e urbana do local SANTOS (1988). Esse segundo caso dificilmente se aplicaria a um contexto de cidade pequena do sertão cearense, de forma que não é um futuro considerado para a cidade de Boa Viagem. Comparando-se a área do perímetro da zona urbana e as densidades apresentadas no [mapa 16], percebe-se que boa parte do território do perímetro possui densidade populacional comparável à densidade da zona rural, indicando incongruência do desenho em relação à densidade existente. O perímetro da zona urbana deve refletir as dinâmicas da cidade, mas um perímetro mais extenso do que as reais necessidades acaba por estimular a dispersão, diminuindo os valores da densidade urbana e acarretando problemas ao desenvolvimento sustentável da cidade.

USO DO SOLO Apresenta-se a seguir análise do uso do solo atual da Cidade. Mais preciso seria identificar informações lote a lote da categoria de uso do solo na qual a edificação se enquadraria, porém, devido à falta de documentação referente a este tema no poder público, e pela impossibilidade de realizar tal levantamento de maneira tão precisa para este trabalho em questão, optou-se por analisar a predominância do uso de cada quadra, aferida através de visitas de campo e auxílio da ferramenta Street View do Google. Foram definidas então cinco categorias de uso do solo: [1] predominantemente residencial, [2] predominantemente comercial e de serviços, [3] institucional, [4] industrial e [5] área verde e de lazer. Ao assumir que determinada área possa ser [1] predominantemente residencial, entende-se que é possível que nesses polígonos existam algum comércio ou local de prestação de serviço ou uso misto, entretanto a escala do comércio é de atendimento à população local, e, ainda assim, é maior e mais considerável a presença de residências. Assim como quando se diz que o uso é [2] predominantemente comercial e de serviços entende-se que a área em questão é ocupada majoritariamente por comércios mais diversificados e de porte maior, que pode atender tanto a toda a população da Cidade como moradores da zona rural, mesmo que haja nessa área uma ou outra residência. O uso [3] institucional trata-se de área com implantação de equipamento público (como escola, hospital, posto de saúde, prédios da administração pública, entre outros), igrejas e bancos. O uso [4] industrial refere-se à implantação do setor secundário, com atividades destinadas à extração, beneficiamento, manufatura ou guarda de matérias primas ou mercadorias de origem mineral, vegetal e animal. Encontra-se no perímetro urbano da Sede indústria de tinta de calcário, cerâmica, fábricas de calçados, entre outros. O uso [5] áreas verdes e de lazer compete à existência de praças e áreas para a realização de atividades esportivas, como o Estádio Municipal e Parque de Vaquejada.

117

Evidentemente que o uso do solo majoritário, de acordo com a definição aqui escolhida, é [1] predominantemente residencial, significando um total de 74,38% da área total das edificações identificadas com este uso. Figura em diversas regiões da mancha urbana, podendo-se afirmar que se encontra pouca incidência desse uso somente na área central da cidade, pelo motivo de Boa Viagem contar com uma área comercial e de serviços bem definida.

[mapa 17] Usos predominantes. [fonte] Elaborado pela autora. Perímetro urbano Predominante residencial Predominante com. e serv. Institucional Lazer

O uso [2] predominantemente comercial e de serviços centraliza-se junto à primeira área que fora ocupada na Sede, sendo delimitado à esquerda, principalmente, pela importante via avenida 26 de Junho, e à direita pelo trecho do rio Boa Viagem, dentro do bairro Centro. Presente, ainda na área central, na região onde se encontra a Prefeitura e Igreja Matriz. Nessas áreas percebe-se que o comércio é diversificado, tanto com atacado e varejo, assim como diversos os serviços disponíveis. Trata-se de região que atende às demandas dos moradores da zona urbana como também da zona rural. Devido a esta relativa setorização de áreas com predominância do uso residencial e do uso comercial e de serviço, apresentam-se áreas em que prevalece o uso e movimentação durante o dia, no caso das áreas comerciais. Nos entroncamentos das rodovias, tanto no entroncamento da BR-020 quanto da CE-266, é presente a predominância do uso comercial e de serviços, principalmente de postos de gasolina e oficinas mecânicas. Há algumas oficinas em outros bairros e também um posto de combustível localizado no bairro Centro. Indiretamente, os referidos usos geram impactos que afetam a vida da população que reside e trabalha no entorno, como, por exemplo, na intensificação do tráfego, poluição do ar, sonora e visual, entre outros. O uso [4] industrial apresenta-se em determinados pontos da cidade de acordo com suas respectivas necessidades. No caso de indústrias pesadas – em Boa Viagem do tipo de indústrias de materiais para construção civil e indústria de calçados –, instaladas ao decorrer da BR-020, visto que este segmento procura “se localizar em terrenos

próximos a rodovias, com acesso por ruas que comportem tráfego de caminhões de grande porte” (CEPAM, 2001, p.14). Entretanto, não se trata

de um pólo condensado de indústrias e fábricas, dado que é um setor econômico ainda em desenvolvimento no Município. Ainda que em pouco número, é importante que a presença desse uso no solo urbano seja identificada, visto que esse tipo de uso pode ser mais agressivo ao ambiente e gerador direto de impactos negativos. A presença do uso [3] institucional figura em diversas áreas da Sede, porém com evidente concentração na área central, onde se encontram os mais significativos edifícios da administração pública:

“No Bairro do Centro estão localizados os edifícios do Centro Administrativo, (...) a agência dos Correios, o Fórum, o Centro de Atenção Integrada, a Delegacia, o Mercado Público, (...) o Centro Comunitário, a Secretaria de Ação Social, a Câmara dos Vereadores, a Biblioteca Pública, (...) a Associação Atlética Boa-viagense (...).” (VIEIRA, 2005)

118

Industrial

500

1000m

119

Também na área central estão concentradas as agências bancárias e os dois maiores templos religiosos da região. Essa concentração de áreas institucionais deve-se à facilidade de acesso da região, ao perfil de centralidade local. Quanto aos equipamentos coletivos, a análise, no que se diz respeito ao atendimento ou não destes em relação a seus raios de influência máxima, será apresentada mais a frente no [capítulo 10] [acesso à infraestrutura social]. Quanto ao uso [5] áreas verdes e de lazer, assumiu-se nesta análise as áreas delimitadas como praças ou com finalidade de uso de lazer, não entrando nessa categoria as áreas verdes livres em potencial, como, por exemplo, as margens do rio Boa Viagem ou zonas alagadiças. Vários bairros da Sede são mal atendidos quanto à existência de praças e áreas de lazer, concentrando-se no bairro Centro o maior número de praças. As poucas praças existentes em outros bairros configuram-se como espaço residual e não como espaço verde para lazer propriamente dito. Como equipamentos para lazer têm-se o Parque de Vaquejada, localizado no bairro Várzea do Canto, onde acontecem as competições de vaquejada e eventos culturais e de música, e também o Estádio Municipal, localizado no bairro Vila Holanda, com infraestrutura para eventos do campeonato estadual de futebol. A análise desse item será potencializada no [capítulo 10] [acesso à infraestrutura social]. A [tabela 13] demonstra a estimativa de área ocupada por cada um dos cinco tipos de usos do solo na Cidade para este estudo determinados. [tabela 13] Estimativa de área ocupada por tipo de uso do solo na Sede de Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora.

Residencial Comercial Institucional Industrial Lazer

Área (ha) 125037,91 18592,35 16315,31 2799,63 5368,20

% 74,38 11,06 9,70 1,67 3,19

MORFOLOGIA DA OCUPAÇÃO URBANA Outro ponto que necessita ser estudado para o entendimento do contexto da cidade é o padrão morfológico urbano. Trata-se da análise dos elementos físicos, sendo estes as edificações, lotes, quadras, traçado das ruas, praças e até mesmo vegetação e mobiliário urbano, todos enquanto um conjunto e seus diversos arranjos, que não pode ser apreendido de forma desassociada entre si, e sim de forma interdependente. Há estreita relação entre o padrão de parcelamento permitido (ou a não definição de parâmetros) com a conformação no espaço dos cheios (edificações) e vazio (não edificados), bem como com o traçado das ruas e a sua regularidade ou não regularidade. Relacionase, também, com a tipologia construtiva, onde seus volumes e fachadas influenciam e são influenciados pela forma urbana.

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Esses elementos, por mais que físicos, são dinâmicos, passando por modificações no decorrer dos anos, e ainda são passíveis de sofrerem transformações. Interdependem, inclusive, da legislação de parâmetros urbanísticos e sua aplicação, ou da não aplicação da mesma. Novamente, para análise neste trabalho, decidiu-se por delimitar áreas com predominância das morfologias a serem apresentadas, levandose em consideração não lote a lote, e sim o contexto da região – lote, quadra, tipologias construtivas, vazios, entre outros aspectos. De modo geral, a paisagem urbana da sede de Boa Viagem configurase por edificações de padrão horizontal, em lotes de testada estreita (variando-se as dimensões de profundidade dependendo da área em que se encontra), sem recuo frontal e lateral, quintal aos fundos, fachadas homogêneas em escala e tipologia, pois a maioria segue o mesmo padrão arquitetônico. Assim se compunha, desde o início do século XX, o casario ao redor da igreja matriz até, atualmente, às novas construções na região periférica da malha urbana. A área central e as áreas ao longo das vias de maio fluxo, ambas onde o uso predominantemente comercial e de serviços é significativo, passaram por um processo de “verticalização”, onde é predominante construções de dois pavimentos (térreo + um) e grande tendência a construções de até quatro pavimentos (térreo + três). Nas referidas áreas, os lotes se configuram por meio de testadas estreitas, sem recuos e fachadas contendo portão do tipo de enrolar, muito comum à tipologia de lojas. A verticalização é um processo que se dá, dentre os motivos, comumente à valorização do solo de uma região urbana de ocupação já consolidada. Outro fator à verticalização é o valor cultural agregado às edificações de mais pavimentos, onde há “fatores culturais que não podem ser

ignorados. Um deles leva a encarar prédios altos como símbolos de progresso e modernidade” (CEPAM, 2001). Logicamente, o processo

de verticalização não acontece em uma cidade pequena como ocorre às cidades maiores e mais relevantes na rede de cidades, que contam com edifícios de muitos andares. Entende-se por verticalização na sede de Boa Viagem, na análise do presente trabalho, quanto à tendência a existir edificações não-horizontais em certas regiões da cidade. Observa-se, também, a sintomática presença de edificações de gabarito de até quatro pavimentos – ainda que em menor quantidade – nos bairros adjacentes à zona comercial, indicando que a valorização do solo urbano nessas regiões também está a acontecer. E quanto mais afastado, ou seja, mais periférica a região, menor ou nenhuma é a existência desses pontos de verticalização. As informações dadas podem ser vista no [mapa 18], onde se apresenta os pontos de verticalização de gabarito de três pavimentos (térreo + 2) e quatro pavimentos (térreo + 3) levantados por este trabalho. Diferentemente do padrão morfológico comum à malha urbana da cidade, no bairro Tibiquari e em uma pequena parte do bairro Centro tem-se lotes com testada mais largas e predominância de recuo frontal e de fundos, mesmo que ainda sem recuos laterais, e com casas de médio a alto padrão construtivo – pros níveis da cidade – e fachadas com muros e portões de garagem. Essa diferenciação da morfologia coincide com a zona da cidade que tem mais significativa porcentagem da população com renda per capita maior que dois salários mínimos.

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[mapa 18] Pontos de “verticalização”. [fonte] Elaborado pela autora. 0

500

1000m

As atuais regiões periféricas, surgidas no período de expansão de novos parcelamentos e que ainda se encontram em processo de ocupação, possuem residências com certo nível de precariedade, edificações com padrão construtivo simples, por vezes em tijolo aparente sem reboco, localizadas em zona com baixo atendimento dos serviços urbanos, como infraestrutura viária e esgoto a céu aberto, e onde ainda é possível encontrar na sede currais para animais. Destaca-se, também, uma maior irregularidade do traçado urbano nessas regiões e lotes apresentando, além de testadas estreitas, pequena profundidade. São áreas em que a proporção da população com renda per capita de até meio salário mínimo é a maior em relação à estratificação de renda do setor censitário. Ainda, não foi delimitado pelo IBGE áreas de aglomerados subnormais na cidade durante o Censo 2010. Seria necessário, para o Plano Diretor e Plano Local de Habitação de Interesse Social, averiguar quanto à condição de posse dos imóveis, para que junto de informações sobre precariedade habitacional e precariedade no acesso a infraestruturas urbanas, pudesse ser definidas áreas de assentamentos precários na cidade. Por fim, cabe também falar da existência na sede de morfologia de condomínio fechado. Evento recente, dos anos 2000, esse tipo de ocupação acontece pontualmente em dois locais na cidade e os condomínios ainda não foram totalmente ocupados.

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Térreo + 2 pavimentos Térreo + 3 pavimentos

[mapa 19] Conjectura incidência de precariedade domiciliar e localização de condomínios fechados. [fonte] Elaborado pela autora. Precariedade Condomínio fechado

500

1000m

Boa Viagem apresenta o resultado de um processo de urbanização desplanejado, com crescimento urbano desordenado, levando à insustentabilidade socioespacial e ambiental, aumentando a necessidade de intervenção e de gastos da administração pública. Diante das constatações anteriores, verificou-se a necessidade de adoção de mecanismos consistentes de controle da expansão da mancha urbana dentro do perímetro urbano de Boa Viagem, no âmbito do planejamento, como forma de assegurar um crescimento ordenado, racional e sustentável do município. Acrescenta-se que a ordenação territorial do processo ocupação e uso dos solos são de competência municipal, e deve ser prioritária numa política de gestão. O equilíbrio entre as funções e atividades, no contexto dos municípios, depende de uma proporção adequada entre os estoques de terra destinados à urbanização e os terrenos rurais, ou seja, entre áreas de ocupação construtiva intensiva e as áreas de ocupação rarefeita, com reservas ambientais e usos extensivos, bem como a adequada oferta dos serviços públicos de infraestrutura física e social. A preocupação para com o planejamento também deve ter em vistas a questão ambiental, a fim de mitigar o avanço desordenado da urbanização sobre o meio natural e a degradação dos recursos naturais.

123

09. acesso à infraestrutura física

Por lei, todo cidadão tem o direito a acessar os serviços de infraestrutura, seja em áreas urbanas ou rurais. Conforme diretrizes do Estatuto da Cidade, o município deverá garantir a todos o direito ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos. Na escala da cidade e na escala da zona rural a disposição das infraestruturas e serviços se dá de forma diferenciada, mas a única justificativa palpável para isto deve ser – somente – o fato das diferenças morfológicas dos espaços urbano e rural, e não a desvalorização de um em detrimento do outro. O desenvolvimento do município deve ocorrer como um todo, e o oferecimento das condições dignas de mobilidade e saneamento nas zonas rurais se faz essencial. Tendo em vista a análise quanto ao acesso às infraestruturas físicas necessárias para o desenvolvimento social e econômico da população, apresenta-se a seguir informações sobre as condições de mobilidade e conectividade no município, apresentando dados sobre os modos de deslocamento e o sistema viário; e o acesso às infraestruturas básicas de saneamento, com aspectos sobre esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas.

MOBILIDADE E CONECTIVIDADE As pessoas necessitam realizar atividades cotidianas – trabalho, lazer, educação, saúde, compras, cultura, etc. – e irão escolher a melhor forma de locomoverem-se, tendo em vista as distâncias a serem percorridas, os meios de transporte disponíveis, o tempo gasto, o custo e conforto para este deslocamento. Deve-se ressaltar a ligação existente entre os deslocamentos cotidianos feitos pelas pessoas e as formas de ocupação da cidade. Por um lado as infraestruturas de transporte são condicionantes de uma série de atividades humanas, inclusive onde se é ocupado, por outro, a ocupação de certos lugares cria novas demandas por infraestruturas, dentre elas

125

a de transportes. Por isso, as políticas públicas de ocupação do solo e concentração de pessoas devem estar integradas com as políticas de mobilidade e conectividade. Pensar através o viés da mobilidade não é focar as decisões do planejamento levando-se em consideração apenas o transporte motorizado. É entender que perpassa pelas várias formas de locomoção, e que os modais não motorizados devem receber especial atenção. No caso deste trabalho acadêmico, também não consiste em pensar apenas os deslocamentos urbanos na sede, mas sim buscar entender Boa Viagem enquanto sua rede de cidades – vilas e sede. Em se tratando de uma pequena cidade, é de se imaginar, de acordo com o senso comum, que, devido às menores distâncias a serem percorridas na zona urbana e menores densidades, por exemplo, a questão da mobilidade não seja exatamente um problema. Porém, o ritmo e velocidade de crescimento de uma cidade não estão diretamente associados à qualidade ambiental e infraestrutural da mesma. Casos de cidades como Boa Viagem, que mesmo possuindo população urbana considerada pequena, ainda assim possui já problemas com o trânsito e transportes. A Lei 12.587, do ano de 2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, dispõe que é obrigação dos municípios o planejamento e execução da política de mobilidade urbana, determinando que aqueles com população acima de 20 mil habitantes elaborem e apresentem Plano de Mobilidade Urbana, para orientar o crescimento das cidades de forma ordenada, priorizando o modo de transporte não motorizado e os serviços de transporte público coletivo. O Plano de Mobilidade Urbana deverá estar integrado e compatível com o Plano Diretor Municipal. Boa Viagem não possui nem Plano de Mobilidade nem Plano Diretor. Tendo em vista a necessidade de planejamento da mobilidade, cabe neste tópico apresentar análise quanto à mobilidade e conectividade das regiões do município de Boa Viagem, por vezes com enfoque na ocupação da zona urbana da sede, com a intenção de dispor de suplemento às proposições para uma cidade mais conectada e acessível.

Rodovias Boa Viagem é transpassada pela Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, BR-020, que interliga Brasília a Fortaleza, passando por diversos municípios cearenses, dentre eles os municípios vizinhos à Boa Viagem, no sentido norte-sul: Tauá e Madalena. Percorrese cerca de 60 km da BR-020 dentro dos limites de Boa Viagem. Interligando aos outros municípios do Estado, têm-se as rodovias estaduais CE-168, como conexão à zona noroeste do Estado e facilitando o acesso à cidade de Sobral, com mais de 100 km dentro do Município; CE-265, que interliga Monsenhor Tabosa à Quixadá, passando por cerca de 60 km dentro do Município de Boa Viagem; e CE-266, que se inicia no Município Tamboril e termina na fronteira com o Estado Rio Grande do Norte, cortando cerca de 60 km dentro dos limites de Boa Viagem. Dentro do perímetro urbano tem-se o chamado Anel Rodoviário, por

126

[mapa 20] Classificação das vias urbanas segundo importância. [fonte] Elaborado pela autora. Sede Rodovia federal Rodovia estadual Estrada vicinal Vila Localidade

0 -02 BR CE

-26

-16

-0 20

CE-266

20km

127

conta do entroncamento das rodovias BR-020 e CE-266, um eixo viário que é tanto usado por fluxos regionais, de acesso e atravessamento da cidade, quanto por fluxos urbanos locais. A ligação entre a cidade, vilas, localidades e outras regiões se dá por meio de rodovias municipais, sendo este um importante aspecto, especialmente quando se consideram a mobilidade da população da zona rural e o escoamento da produção. As estradas vicinais não dispõem de asfaltamento e algumas com pavimentação em pedra tosca. Necessitam de manutenção constante, com o trabalho de trator, para o alinhamento da superfície por conta das grotas que se abrem, principalmente durante a quadra chuvosa.

Terminal rodoviário Boa Viagem possui Terminal Rodoviário, Samuel Alves da Silva, localizado no bairro Centro, administrado e mantido pelo poder público municipal. Sua construção data do ano de 1981 e possui 12 plataformas, sendo seis para ônibus de viagem intermunicipal e seis para ônibus que servem internamente. O Terminal recebe linhas interurbanas de ônibus e também serve de parada para o transporte interdistrital, que liga as vilas e localidades à cidade. No local há comércio e prestação de serviços permissionado pelo órgão municipal a comerciantes. O equipamento apresenta atualmente estado de manutenção precário, com reclamações de falta de iluminação e de limpeza dos sanitários públicos. Também não apresenta estrutura adequada para a espera dos passageiros. Reclama-se da insegurança no espaço e da presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social devido ao consumo de drogas ilícitas (SILVA JÚNIOR, 2017).

Mobilidade na perspectiva do pedestre A partir do momento em que se estaciona o carro e a moto ou desce da bicicleta, o transeunte passa a utilizar o espaço na perspectiva do pedestre. Entendendo que toda e qualquer pessoa é usuária do modal pedonal, não importando qual modal fora anteriormente utilizado para acesso ou saída do local ou quais as suas condições pessoais de mobilidade física, aponta-se a importância de pensar o espaço urbano como promovedor de acessibilidade e boa caminhabilidade aos usuários. Por isso decidiu-se por tratar sobre esse tópico separadamente dentro do tema Mobilidade. A Sede do Município possui relevo consideravelmente elevado em alguns pontos, e o fato de várias áreas terem suas vias íngremes não foi empecilho para a população ocupá-las. Entretanto, construíram-se nessas áreas íngremes casas e calçadas com significativa diferença de nível entre um lote vizinho ao outro, devido também à falta de fiscalização e de assistência técnica por parte do poder público. Às vezes o pedestre necessita saltar de uma calçada para outra, por muitas vezes escolhendo caminhar pela rua para evitar os perigos das diferenças de alturas. Este é um importante problema quanto à acessibilidade física na Cidade, muitas vezes instransponível e de difícil solução por se

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tratar de áreas consolidadas. Percebe-se que nas áreas periféricas da Cidade menos adensadas, frequentemente, não se tem calçadas construídas, restando somente à opção de caminhar pela via carroçável, vias essas geralmente em leito natural ou pavimentada em pedra irregular, condição inadequada para o conforto e segurança dos pedestres. Ainda 10% dos domicílios na sede não possuem calçadas ou passeios, e 18,71% não têm meio-fio em seu entorno (IBGE, 2010). Quanto à qualidade das calçadas, quando construídas, a maioria é pavimentada em cimento de superfície áspera. Entretanto, se faz cada vez mais comum que a população escolha por revesti-las com piso cerâmico e, ainda que com textura antiderrapante, não é material seguro para os pedestres devido ao desgaste do esmalte que recobre a cerâmica com o decorrer do tempo e da manutenção não recorrente. Os desníveis, já citados, são impeditivos para a locomoção confortável e universal de pessoas com deficiência. Menos que 1% da cidade possui rampa para cadeirantes nas calçadas (IBGE, 2010). Além dos grandes desníveis, outras barreiras físicas fixas são comuns, como postes, árvores e canteiros, escadas, rampas de acesso para motos, garagens estendidas, entre outras. Na área comercial da Cidade, é constante a ocupação dos passeios por barracas de vendedores ambulantes e de cavaletes de propagandas. As calçadas da referida região possuem, geralmente, dois metros de largura, entretanto, a dimensão é desproporcional à intensidade do fluxo de pedestres e de carregadores de mercadorias dos comércios.

Sistema Viário na Sede Não existe lei em Boa Viagem que regulamente o Sistema Viário do Município, de forma que as vias não possuem classificação oficial de sua hierarquia, bem como as implicações desta classificação para as construções e usos adjacentes. Para esta análise, buscou-se identificar, por meio de observação, quais vias dentro do perímetro urbano teriam papel principal e quais teriam papel secundário, de forma futuramente poder propor hierarquia viária para as vias do Município. O [mapa 21] apresenta esta análise, onde estão indicadas as vias tidas como papel principal na rede estruturadora da Cidade – vias que tenham fluxo mais intenso de pessoas e/ou concentração de pontos comerciais e/ou trechos das rodovias dentro do perímetro urbano da Sede –; as vias de média importância, que são vias de fluxo médio e que coletam os fluxos dos bairros para as vias estruturantes, e as vias locais, que servem às zonas residências e de fluxo baixo. As vias foram desenhadas, com base em imagem de satélite do ano de 2015 disponibilizada pelo software Google Earth. Podem-se observar grandes descontinuidades na rede viária da Sede, em função de grandes áreas não parceladas ou não ocupadas localizadas entre os bairros. As descontinuidades da mancha urbana se

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tornam obstáculos do ponto de vista da rede de transportes e circulação. Isso demonstra que não houve intenção de otimizar a infraestrutura urbana e, consequentemente, maior exigência de investimento de verba pública para suprir as necessidades de infraestrutura viária da população urbana.

[mapa 21] Classificação das vias urbanas segundo importância. [fonte] Elaborado pela autora.

Segundo IBGE (2010), dos domicílios totais na sede, apenas 57% possuem em seu entorno vias com algum tipo de pavimentação – cobertura da via pública em manta asfáltica, cimento ou calçamento em paralelepídeo, pedra tosca. A condição do entorno do restante de 43% dos domicílios na sede propicia instalação de processos erosivos de terra pela enxurrada durante o período chuvoso. Ruas não pavimentadas também levam a dificuldades para o trânsito de veículos e pedestres, promovem a geração de poeira no período de estiagem – consequente acometimento de doenças respiratórias –, dentre outros problemas.

Via de média importância

Modos de deslocamento Boa Viagem recentemente passou por uma transformação nos modos de locomoção da população. Era comum em décadas atrás que as pessoas se locomovessem através do modal cicloviário e pedonal, principalmente dentro do perímetro urbano. Até mesmo aqueles que saiam das Vilas e localidades em direção à sede, quando não atendidos pelos “carros de horário”, utilizavam de bicicletas como modal de transporte, afinal, automóvel próprio ou moto eram produtos de difícil acesso à maioria da população. Fenômeno que ocorreu nacionalmente, devido à diminuição de impostos sobre a compra de veículos automotores e facilitações ao crédito nos últimos 15 anos, percebeu-se o aumento substancial de carros e motos na Cidade. O [gráfico 03] contém informação do DENATRAN1 quanto à frota de veículos no município todo no ano de 2016. Do total de 17.977 veículos, 68% são motocicletas, seguido dos automóveis que representam 17%. Contudo, não há estudos detalhados sobre a participação de cada modo de transporte no conjunto das viagens realizadas na sede ou no município. [gráfico 03] Frota de veículos no Município. [fonte] Organizado pela autora. 5% 3%

1% 1%

motocicleta motoneta automóvel

17%

caminhão 68%

caminhoneta ônibus e micro-ônibus outros

1 Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN – 2016. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/boa-viagem/ pesquisa/22/28120 >. Acesso em 09 de Maio de 2018.

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Perímetro urbano Via de alta importância Via de baixa importância

-02 0 BR CE

-26

CE-2

-1

BR -0

500

1000m

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Tal mudança, combinada à infraestrutura viária inadequada para o aumento da quantidade de veículos e falta de planejamento, acarreta em um trânsito caótico e condição de insegurança para os transeuntes. As vias da área comercial, no bairro Centro da sede, apresentam muitos pontos de conflitos, devido ao intenso fluxo de veículos, ao não cumprimento das normas do Código Brasileiro Trânsito por parte dos motoristas, à circulação de veículos de transporte de cargas em horário de pico e ao estacionamento irregular nas vias. A área central conta com apenas um estacionamento – localizado na Rua 26 de Junho e que serve a um dos supermercados da região – enquanto que para os clientes dos demais estabelecimentos e outros usuários da região, cabe o estacionamento paralelo ao meio-fio, sendo que, na maioria das vezes, de forma desorganizada. Nas áreas residenciais não se encontram os problemas de fluxo intenso como no bairro Centro, mas é comum perceber que algumas residências – de famílias que provavelmente não tinham carro ou moto e agora passaram a possuir – tiveram garagens anexadas, tomando partes ou construindo rampas nas calçadas para o acesso das motos ao nível da casa. Nos trechos da rodovia federal e rodovias estaduais que cortam o perímetro urbano, é constante a ocorrência de acidentes, por vezes tristemente fatais, principalmente no Anel Rodoviário, por conta da velocidade que os veículos trafegam na região e imprudência dos motoristas e transeuntes. Em uma das entradas da Cidade foi instalado radar fotosensor para o controle de velocidade, multando veículos que trafeguem a mais de 60 km/h, e, empiricamente, fora notada a diminuição de casos de acidentes neste trecho em específico. Desta forma, aponta-se neste diagnóstico a importância de implantação de mais equipamentos fotosensores a fim de minimizar as chances de imprudência por parte dos motoristas em relação à velocidade em que trafegam em trechos rodoviários dentro da zona urbana. Destaca-se aqui, também, que é comum a infração de normas de trânsito por parte dos motoristas na Cidade, o que intensifica a situação caótica da área comercial. Em alguns minutos de observação no cruzamento das vias Rua Agronomando Rangel e Rua Antônio Queirós, no bairro Centro, constatou-se, por exemplo, avanço de preferencial dos semáforos, parada em fila dupla, parada sobre faixa de pedestres, motoristas de automóveis sem cinto de segurança e de motos sem capacete de segurança, entre outras. O Terminal Rodoviário e ruas adjacentes à área comercial central são pontos de embarque e desembarque de linhas intradistritais e dos “carros de horário”, que trazem pessoas da zona rural diariamente para a sede. Mesmo que o uso de bicicletas tenha diminuído nos últimos anos, pelos motivos já explicitados, ainda pode-se encontrar pessoas que utilizam este modal. Entretanto, aponta-se a falta de infraestrutura e segurança para os ciclistas, onde é perceptível a disputa de espaço para trafegar entre carros, motos e caminhões. O acesso à infraestrutura viária significa oferecer condições necessárias para os deslocamentos independentemente do tipo de modal utilizado.

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Infere-se, então, que no caso de Boa Viagem o transporte vem sofrendo com a dependência do veículo individual, seja ele carro ou moto; alta circulação e fluxo nas vias da área comercial da Cidade; falta de infraestrutura viária, como pavimentação e sinalização, em vias das áreas periféricas da Cidade; estacionamentos nas ruas de forma irregular, além da direção imprudente dos motoristas na Cidade.

SANEAMENTO Aspectos relacionados ao saneamento também são fundamentais para o planejamento de uma Cidade. Saneamento é o conjunto de medidas para preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a fim de prevenir doenças e promover a saúde à população, melhorar a qualidade de vida e diminuir os impactos ambientais provenientes da ocupação humana. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que investimentos em saneamento resultam na economia direta dos serviços de saúde, onde a cada R$1 investido em saneamento, R$4 são economizados em sistema de saúde. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei Nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico) como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de esgotamento sanitário, abastecimento de água, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Com este tópico pretende-se avaliar as condições de saneamento básico no Município, considerando:

Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a capação até as ligações prediais e respectivos ins¬trumentos de medição; Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e dispo¬sição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações pre¬diais até o seu lançamento final no meio ambiente; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, trans¬bordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de ativida¬des, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amorte¬cimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Para as análises feitas neste tópico a serem apresentadas a seguir, levou-se em consideração disposições do Decreto Nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei de Saneamento Básico, sobre o que é considerado

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serviço público, isto é, parte da competência e obrigação do Poder Público quanto às atividades de Saneamento. Também pela Lei de Saneamento Básico, dispõe-se que todas as prefeituras municipais têm obrigação de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sendo que sem este plano, a partir de 2014, as prefeituras passariam a não poder receber recursos federais para saneamento básico. Boa Viagem ainda não conta com Plano Municipal de Saneamento Básico oficializado, entretanto, entre os meses de Setembro e Dezembro do ano de 2015 foi apresentado diagnóstico e prognóstico para a universalização dos serviços de saneamento básico para o Município, produzidos pela empresa Consducto Engenharia LTDA, a ser custeado de forma bipartite pela Prefeitura de Boa Viagem e pelo Ministério das Cidades através do banco Caixa. Porém, o plano ainda não foi oficializado. A base de dados utiliza informações do Censo 2010 por setores censitários quanto às características dos domicílios, informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e dados coletadas junto à Prefeitura de Boa Viagem, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A base cartográfica contém, ainda, informações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Esgotamento Sanitário Consideram-se serviços de esgotamento sanitário o conjunto de serviços que vão desde a coleta, transporte e tratamento dos esgotos sanitários e disposição final dos resíduos originários das unidades de tratamento, inclusive de fossas sépticas (art. 9º, Decreto Nº 7.217/2010). Em Boa Viagem, dos domicílios permanentes, 18,89% não possuem banheiro de uso exclusivo dos moradores nem sanitário – nas áreas urbanas, dos domicílios permanentes totais, 2,13% não possuem nem banheiro nem sanitário; enquanto que esse dado na zona rural chega a 38,16% dos domicílios (IBGE, 2010). Esses dados apresentam uma questão de vulnerabilidade, principalmente na zona rural, quanto à precariedade das condições desses domicílios. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, referente ao ano de 2015, existia no Município 5.660 ligações à rede de esgoto, num total de 79 km de rede, onde fora coletado, em Boa Viagem, um volume, no referido ano, de 1.400.000 m³ de esgoto. Além da Sede, oito sedes distritais possuem domicílios ligados à rede de esgoto de forma parcial – Massapê dos Paés, Águas Belas, Olho d’Água do Bezerril, Ibuaçu, Poço da Pedra, Boqueirão, Olho d’Água dos Facundos e Várzea de Ipoeira (IBGE, 2010) – porém não se conseguiu confirmar esta informação em pesquisa no SNIS. O Município possui duas estações de tratamento de esgoto (ETE) e uma estação elevatória de esgoto (EEE), segundo o SNIS. Todavia, desativadas, e todos os rejeitos são lançados no Rio Boa Viagem.

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Em visita ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto a fim de coletar dados para a produção deste trabalho, informou-se não haver registro gráfico da localização da rede de esgoto, com informações sobre ramais de ligação etc. Dos domicílios permanentes totais em área urbanizada, em 2010, 53,82% estavam ligados à rede geral de esgoto ou pluvial; 10,76% possuíam fossa séptica; 23,64%, fossa rudimentar; 3,84% descartavam os rejeitos diretamente em vala a céu aberto; 1,42% diretamente em rio ou lago; e 1,20% apresentavam outra forma de escoadouro de rejeitos (IBGE, 2010). Ainda, aproximadamente 13% dos domicílios totais na sede estão em região qual no entorno existe esgoto a céu aberto, o que representa riscos à saúde da população residente nesses locais (IBGE, 2010). [gráfico 04] Domicílios permanentes em área urbanizada e situação de esgotamento sanitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. 1%

1% 5%

não possuem banheiro rede geral de esgoto ou pluvial diretamente a rio ou lago

24%

vala a céu aberto 54%

11%

fossa rudimentar fossa séptica outro

Dos domicílios permanentes totais em área rural, em 2010, 0,13% estavam ligados à rede geral de esgoto ou pluvial; 10,54% possuíam fossa séptica; 40,85%, fossa rudimentar; 5,99% descartavam os rejeitos diretamente em vala a céu aberto; 0,70% diretamente em rio ou lago; e 3,59% apresentavam outra forma de escoadouro de rejeitos (IBGE, 2010). [gráfico 05] Domicílios permanentes em área urbanizada e situação de esgotamento sanitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. 4%

não possuem banheiro

rede geral de esgoto ou pluvial 38%

outros diretamente a rio ou lado

41%

vala a céu aberto 10%

fossa rudimentar fossa séptica

O [mapa 23] e [mapa 24] apresenta percentualmente os domicílios atendidos por ligação com a rede geral de esgoto ou pluvial. Pode-se

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perceber que na cidade a maioria dos domicílios servidos por ligação à rede de esgoto está na área central da Sede, e quanto mais periférica a região dentro do perímetro urbano, menor o atendimento do sistema de esgotamento aos domicílios. Congruentemente, por se tratar de região com ocupação dispersa e pouco adensada, na zona rural do município percebe-se que há menor atendimento da rede de esgoto ou pluvial aos domicílios. Quanto ao dimensionamento do atendimento do sistema de esgotamento sanitário, SANTOS (1988) elucida que sua implantação depende da densidade de ocupação do solo da região. O autor propõe que para áreas de baixa densidade – densidade inferior a 30 habitantes por hectare – dispor de rede e tratamento de esgoto é inviável economicamente. Para densidades de até 150 habitantes por hectare é possível dispor de um sistema com fossas secas e sumidouro, contanto que o solo não seja impermeável e que haja garantia da não contaminação do abastecimento de água. Em relação a densidades entre 150 e 250 habitantes por hectare, é aconselhável a utilização de fossas absorventes. Finalmente, orienta-se que o uso de um sistema dinâmico, com rede e tratamento de esgoto, seja aplicado em regiões com densidade acima de 250 habitantes por hectare (SANTOS, 1988, p.144).

[mapa 22] Atendimento pelo serviço de coleta de esgoto por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora.

Sem informação Não atendido Até 20% Entre 20 e 40% Entre 40 e 60% Entre 60 e 80% Maior que 80%

Quanto ao estudo das densidades e sua relação com o sistema de esgoto, somente Boa Viagem e a sede do distrito de Várzea da Ipoeira possuem densidade maior que 30 hab/ha. Apenas uma pequena fatia do território da sede apresenta densidade maior que 150hab/ha. De forma que, ao seguir o método proposto por SANTOS (1988), não se justificaria economicamente a implantação de sistema dinâmico, com rede de coleta e tratamento de esgoto, no município de Boa Viagem – nem mesmo na sede. Segundo o método, a medida justificável financeiramente seria dispor de sistema com fossas secas e sumidouro, garantindo a não contaminação dos recursos hídricos e do abastecimento de água. Deve-se dar prioridade à ampliação e melhoramento do sistema de coleta já existente na cidade de Boa Viagem e implantação de sistema de tratamento dos efluentes, a fim de promover a segurança sanitária da população da sede e também o controle da degradação do rio Boa Viagem e do lençol freático. Deve-se, então, ser estudada, através de corpo técnico e dados específicos, a viabilidade social, econômica e técnica da implantação de sistemas de captação e tratamento de esgoto no município, principalmente nas sedes distritais, visto que não há nenhuma vila sede que chegue a quinhentos habitantes atualmente e possuírem baixa densidade. Logo, são diversas variáveis que devem ser consideradas para determinar e orçar o tipo de sistema de esgotamento sanitário a ser implantado em cada comunidade, a fim de se evitar custos desnecessários e assim poder proporcionar em cada projeto, um sistema de esgotamento adequado e viável financeiramente.

[mapa 23] Atendimento pelo serviço de coleta de esgoto por setor censitário na Sede. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora.

Sem informação Não atendido Até 20%

Abastecimento de Água Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água as atividades de captação, reservação e adução de água bruta (ainda não

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Entre 20 e 40% Entre 40 e 60% Entre 60 e 80% Maior que 80%

20km

3km

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tratada), tratamento de água, adução e reservação de água tratada, incluindo também as ligações prediais e instrumentos de medição (art. 4º, Decreto Nº 7.217/2010). A rede hidrográfica do município – formada por rios, lagoas, açudes e barragens – costumava suprir o abastecimento das necessidades domésticas, tanto na zona urbana da sede quanto na zona rural. De forma que o abastecimento da cidade, por meio do reservatório chamado Açude José Vieira Filho (Vieirão), chegava aos domicílios urbanos através da rede pública de abastecimento, administrado pelo Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Boa Viagem (SAAE). O SAAE também disponibiliza de rede de abastecimento de água em vilas e localidades na zona rural através da captação de água em outros açudes – como o Açude São José e Buenos Aires, ambos públicos – e barragens. Todas as sedes distritais estão ligadas à rede de abastecimento de água, com atendimento entre 90 a 100% dos domicílios da zona urbanizada, exceto o caso da vila de Guia, que apresenta 75% dos domicílios ligados à rede local (IBGE, 2010).

[mapa 24] Atendimento pelo serviço de abastecimento de água pela rede geral por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora.

Sem informação Não atendido Até 20% Entre 20 e 40% Entre 40 e 60% Entre 60 e 80% Maior que 80%

Para complementar o abastecimento nas localidades mais afastadas ou com difícil acesso aos espelhos d’água, o Governo Federal, através do Programa Cisternas2, ofereceu para famílias rurais em situação de vulnerabilidade social do semiárido nordestino a instalação de cisternas de água para consumo e cisternas de água para produção. De acordo com o SAAE, referente ao ano 2017 tem-se 14.135 ligações prediais na rede de abastecimento de água, dessas, 6.795 ligações estão ainda ativas no município. Entretanto, em pesquisa presencial na empresa pública, informou-se não haver base cartográfica da rede de abastecimento, com informações sobre ramais de ligação etc. Devido a isto, utilizou-se para estudo informações por setor censitário no ano de 2010 (IBGE, 2010). Apresenta-se no [mapa 25] e [mapa 26] informações do ano de 2010, a partir de dados coletados pelo IBGE, onde se tem, por setor censitário, a porcentagem de domicílios ligados à rede coletiva de abastecimento de água. No geral, em 2010, 73,55% dos domicílios do Município estavam ligados à rede geral de abastecimento de água, 3,49% abastecidos através de captação de água por meio de poço cartesiano ou por água de chuva armazenada em cisterna e 23,96% com outra forma de abastecimento, como por carro-pipa. Das ligações à rede de abastecimento geral, 70,50% se encontra no perímetro urbano da Sede – onde, dos domicílios da Sede, 95,24%, em 2010, eram atendidos pela rede de abastecimento de água – e o restante, 29,50%, na zona rural. Todavia os dados do IBGE referentes ao Censo 2010 não condizem com a atual realidade devido ao período de estiagem que se estende desde o ano 2011 até atualmente. O reservatório de água que serve à cidade – o Vieirão, com capacidade de 20 milhões de metros cúbicos de água, última vez atingida no ano de 2011 –, no ano de 2017, segundo o SAAE, contava com apenas 0,34% do seu volume, impossibilitando a utilização para o consumo humano devido à inviabilidade da captação. Desta forma, o abastecimento de água por meio da rede geral, dependente da captação do açude, tornou-se seriamente prejudicado. O abastecimento da sede passou a sofrer de racionamento em 2013 para conter o colapso 2 Programa Cisternas. Disponível em: < http://mds.gov.br/assuntos/seguranca-alimentar/acesso-a-agua-1/programa-cisternas >. Acesso em 07 de Maio de 2018.

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[mapa 25] Atendimento pelo serviço de abastecimento de água pela rede geral por setor censitário na Sede. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora.

Sem informação Não atendido Até 20% Entre 20 e 40% Entre 40 e 60% Entre 60 e 80% Maior que 80%

20km

3km

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hídrico. Ainda no começo de 20183, a situação de racionamento persistia, e a água chegava aos domicílios, mensalmente, ainda salobra, mesmo passando pela Estação de Tratamento, e para o consumo humano o sugerido é a compra água engarrafada. Mais recentemente, em abril de 2018, o açude chegou a 0,79% de sua capacidade, o que segundo SAAE já garante abastecimento, ainda que racionado. As medidas tomadas para o acesso da população à água durante o período de estiagem – que pode se estender por mais um ano4 –, tanto na sede quanto nas vilas e localidades rurais, estão sendo por meio da disponibilização de mais cisternas de água para consumo e cisternas de água para produção; perfuração de poços profundos, em parceria do município com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Governo do Estado do Ceará; e implantação de chafarizes e disponibilização de carro-pipa para o abastecimento, parceria do município com o Exército Brasileiro. Dos poços profundos perfurados no município entre os anos 2013 e 2017, de um total de 308 poços, 167 apresentaram vazão. Para regiões onde a água subterrânea não é própria para consumo humano, a instalação de sistemas de dessalinização foi a saída adotada para evitar o desabastecimento. De acordo com Atlas do Governo Federal sobre a condição do abastecimento urbano de água5, Boa Viagem encontra-se em área de elevado risco hídrico, onde a capacidade de produção de água do sistema não é suficiente para atender às demandas. A solução apresentada pelo documento para o município é a utilização do projeto de construção de adutora que transporia recursos do Açude Umari, em Madalena, com tubulação que se estenderia por 44,5 km até Boa Viagem, prevista desde o ano de 2006. As obras, com recursos do DNOCS, entretanto, ainda não foram iniciadas. Aponta-se que, no caso de Boa Viagem, não se trata apenas da disposição de uma rede de abastecimento, com tubulações etc., mas sim do planejamento de soluções emergenciais para o abastecimento de água. A universalização do acesso à água nas zonas urbanas depende principalmente das condições dos respectivos reservatórios. Na zona rural devem-se manter os esforços de disponibilização às comunidades a perfuração de poços profundos e instalação de cisternas para a captação de água, sendo estas alternativas que se mostraram eficazes na intenção de evitar um colapso hídrico no município.

Resíduos Sólidos Consideram-se serviços públicos as atividades de coleta e transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e a 3 Jornal OPovo noticia “Em Boa Viagem, água só a cada 30 dias”, em 19/03/2018. Disponível em: < https://www.opovo.com.br/jornal/reportagem/2018/03/em-boa-viagem-agua-so-a-cada-30-dias.html >. Acesso em: 09 de Maio de 2018. 4 Jornal OPovo noticia: “30 cidades sob o risco do 7º ano de seca”. Disponível em: < https://www.opovo.com.br/jornal/cidades/2018/05/30-cidades-sob-o-risco-do-7-ano-de-seca.html >. Acesso em: 09 de Maio de 2018. 5 BRASIL. Atlas Nordeste: abastecimento urbano de água : alternativas de oferta de água para as sedes municipais da Região Nordeste do Brasil e do Norte de Minas Gerais. Agência Nacional de Águas. Brasília: ANA, SPR, 2006. Disponível em: < http://www.integracao.gov.br/documents/10157/3678963/ Atlas+Norrdeste+-+Abastecimento+Urbano+de+%C3%81gua.pdf/81e3a0c7-2b28-4d3e-9dd7-cd9a9ba3e50e >. Acesso em: 09 de Maio de 2018.

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disposição final de resíduos sólidos6 (art. 12, Decreto Nº 7.217/2010). De acordo com dados coletados pelo IBGE para o Censo 2010, apenas 44,82% dos domicílios em Boa Viagem possuem coleta de lixo, seja por meio serviço de limpeza ou caçamba de serviço de limpeza. O restante, 55,18%, descarta o lixo de forma inadequada – queimando ou enterrando-o na propriedade, ou jogando em terreno baldio ou logradouro ou outro destino para o lixo. O número expressivo de domicílios com descarte inadequado de lixo se refere, principalmente, à situação dos domicílios da zona rural. Dentro do universo dos domicílios urbanos na sede, 93% eram atendidos pelo sistema de coleta de lixo no ano de 2010 (IBGE). Das sedes distritais, no ano de 2010 (IBGE), apenas três eram atendidas por sistema de coleta de lixo, sendo elas o distrito de Guia, com 96% dos domicílios atendidos; Domingos da Costa, atendimento de 36,36% dos domicílios; e Águas Belas, com 79%. As demais sedes distritais e o restante da zona rural não possuem nenhum tipo de coleta dos resíduos sólidos produzidos. O Município não possui coleta seletiva, nem realiza recuperação ou reciclagem dos descartes. Os resíduos coletados são encaminhados ao Aterro Sanitário de Boa Viagem, que se localiza a 6 km da Sede por meio de acesso em via carroçável. O lixão funciona por meio de aterro por escavação de valas, com período de recobrimento semestral. Fato também importante de destacar é a existência de famílias dependentes do trabalho de catador de resíduos sólidos, com um total de 30 pessoas nessa situação7. Nas proximidades do aterro, alguns residem em moradias em situação precária. Não há organização social dos trabalhadores e nem desenvolvimento de trabalho social junto aos catadores, a fim os ajudar social e financeiramente na execução do trabalho de coleta seletiva. Assinala-se, em primeiro lugar, considerando questões associadas à coleta dos resíduos, serem necessária a ampliação do serviço nas sedes urbanas dos distritos e a implantação do serviço nas vilas que ainda não o possuírem. Em segundo lugar, o desenvolvimento de programas específicos para estimular a coleta regular em áreas rurais, contudo, por esses domicílios possuírem natureza diferente daqueles localizados em áreas urbanizadas, essa modalidade precisa ser precedida do desenvolvimento de modelos novos de gestão dos resíduos sólidos, para serem aplicadas à condição do rural. 6 Considera-se resíduo sólido: resíduos domésticos; resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana, tais como: a) serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos; b) asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos; c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; d) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e e) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público (art. 12, incisos I, II e III, Decreto Nº 7.217/2010). 7 Panorama dos Resíduos Sólidos do Ceará. Governo do Estado do Ceará. 2015. Disponível em: < http://www.sema.ce.gov.br/attachments/article/44259/Panorama-%20Vol%20II-min.pdf >. Acesso em 09 de Maio de 2018.

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20km

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3km

[mapa 26] Atendimento pelo serviço de coleta de lixo por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora.

Sem informação Não atendido Até 20% Entre 20 e 40% Entre 40 e 60% Entre 60 e 80%

Deve-se implantar um sistema de coleta seletiva no município, com ações que vão desde a sistematização da coleta, criação de pontos de recebimento de resíduos recicláveis, tratamento e beneficiamento dos resíduos recicláveis e geração de renda, como também a criação de uma cultura de coleta seletiva, com o incentivo à prática e educação ambiental para a população. Quanto à condição dos catadores de lixo, dispõe-se aqui sobre a necessidade de assistência a esses trabalhadores, bem como a inclusão dos mesmos em projetos sociais para a melhoria de sua condição de trabalho e vida.

Maior que 80%

Manejo de Águas Pluviais Urbanas Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas as atividades de drenagem urbana, de transporte de águas pluviais urbanas, de detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias e de tratamento e disposição final. (art. 15, Decreto Nº 7.217/2010). O sistema de drenagem urbana é constituído por duas escalas diferentes de ações: a microdrenagem, que são as medidas de infraestrutura urbana para coleta e condução das águas superficiais, e a macrodrenagem, destino final das águas superficiais, constituída pelos cursos d’água, naturais ou construídos. Faz-se necessário um sistema de drenagem em cidades devido à própria urbanização, pois as construções – como, por exemplo, as edificações e obras de infraestrutura viária – diminuem a capacidade de o solo absorver e encaminhar para o lençol freático as águas decorrentes das chuvas. A ocupação inadequada em áreas ribeirinhas, o desmatamento da mata ciliar e o assoreamento dos leitos hídricos também são problemas decorrentes da intervenção humana no ambiente natural de forma inapropriada. Assim, um evento natural e de ocorrência periódica, como as chuvas, passa a trazer prejuízos materiais e sociais à população por consequência da própria urbanização inadequada. O município não conta com plano regulador para manejo das águas pluviais. Poucas são as informações disponíveis referentes ao serviço de drenagem urbana existente, não havendo cadastro de rede.

[mapa 27] Atendimento pelo serviço de coleta de lixo por setor censitário na Sede. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora.

Sem informação Não atendido Até 20% Entre 20 e 40% Entre 40 e 60% Entre 60 e 80% Maior que 80%

Como exposto no [capítulo 6] [qualidade do meio ambiente e recursos naturais], a degradação do rio Boa Viagem, com a ocupação, desmatamento e assoreamento de suas margens, acarreta em problemas socioambientais, onde em épocas de quadra chuvosas mais intensas, o rio transborda e alaga zonas da área urbana da Sede. Além do desmatamento da mata ciliar, é crítica a ocupação das margens do rio para a construção de edificações na Sede do Município. De forma que isto representa problemas tanto para o meio ambiente, cada vez mais degradado pela ocupação humana, assim como para a população boa-viagense, que em épocas de quadras chuvosas mais expressivas sofre com enchentes8 do rio Boa Viagem. Segundo Silva Junior (2017), 8 Alerta-se ao fato que enchentes são ocorrências naturais que existem independentemente da atuação antrópica, como enchentes no ecossistema brasileiro do pantanal ou enchentes de rios como o rio Nilo. De forma que os

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as “águas passaram a invadir com maior tenacidade as ruas da cidade a partir de 1977, depois de obras de piçarramento de uma de suas margens”, devido a construção da Avenida Francisco Rosiêr Uchôa de Araújo, via popularmente conhecida como Avenida Beira Rio.

A última cheia do rio Boa Viagem foi no ano de 2009 e causou significativos transtornos para a população da Sede. As fortes águas inundaram não somente as vias próximas ao rio, invadindo edifícios da região circundante próxima e indo até o centro comercial da cidade. O [mapa 10], de cunho esquemático, conjecturado pela autora através da análise de fotos e vídeos da época da enchente, mostra as áreas inundadas pelas águas do rio Boa Viagem, em abril do ano de 2009. Segundo a Defesa Civil9, 763 pessoas foram afetadas pela inundação. Devido à mesma chuva, região próxima ao Terminal Rodoviário, no Centro, também sofreu alagamento devido à combinação de fatores da declividade do solo na região e a falta de manutenção do sistema de drenagem urbana. As águas invadiram o comércio adjacente ao Terminal Rodoviário.

Áreas alagadas

500m

Com finalidade do manejo de águas urbanas, aponta-se a necessidade de projeto de adaptação da coleta dos recursos pluviais na zona urbana, assim como obras de desassoreamento dos leitos dos corpos hídricos, principalmente do rio Boa Viagem. Importante também a definição de parâmetros urbanísticos para garantir a permeabilidade no solo urbano.

impactos gerados pelas enchentes não estão relacionados somente à existência do fenômeno, mas sim devido ao fato do homem sobrepor suas necessidades às características ambientais, desconsiderando a existência do mesmo, o que acaba por intensificá-lo e torná-lo prejudicial à vida humana. 9 Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. “Desastres notificados – 2009”. Disponível em : < http://www.defesacivil.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=413:desastres-notificados-2009&catid=14:lista-de-noticias&Itemid=81 >. Acesso em: 09 de Maio de 2018.

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[mapa 28] Conjectura das áreas alagadas em episódio no período chuvoso do ano de 2009. [fonte] Elaborado pela autora.

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10. acesso à infraestrutura social

Levando em consideração as escalas diferentes das zonas urbana e rural, é preciso apresentar e analisar as condições da oferta de infraestrutura social, entendida enquanto equipamentos públicos comunitários, e se esta atende ou não à população boa-viagense e como integra-se às diversas políticas públicas. Além de buscar proporcionar à população o acesso aos serviços de direitos básicos – educação, saúde, cultura, lazer, entre outros –, o planejamento da rede de equipamentos comunitários se faz necessário a fim de racionalizar os investimentos e gastos públicos. Sem planejamento tem-se o risco de ou a população de determinada região não ter acesso adequado aos serviços públicos ou ocasionar investimentos públicos na construção de equipamentos de forma ineficiente em termos de cobertura da população e valorização do espaço urbano. É importante salientar que os espaços de uso comunitário são lugares de interação social para aprender, para cuidado, para expressarse culturalmente, para exercitar-se, entre tantas outras atividades possíveis. Fazem parte da experiência social, tanto no extrato urbano, como também na zona rural, onde significam espaços de reunião para a população. Não se pode levar em consideração apenas características técnicas definidas em legislação sem, contudo, explorar aspectos qualitativos dos equipamentos urbanos comunitários. A Lei Nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, define equipamentos comunitários aqueles de educação, saúde, lazer e similares (art. 4º, §2º, Lei Nº 6.766) e que devem ser destinadas áreas em loteamentos para a implantação desses equipamentos comunitários públicos. Os equipamentos devem ser implantados proporcionalmente à densidade de ocupação prevista no plano diretor municipal ou de acordo com lei para a zona em que se situe (art. 4º, inciso V, Lei Nº 6.766). GOUVEA (2008) sugere que nas densidades de 50 a 500 hab/ há (condição qual a cidade de Boa Viagem se encontra) a proporção mínima de 40% seja destinada às áreas públicas e aos equipamentos urbanos e comunitários. SANTOS (1988) descreve que há equipamentos públicos necessários

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às vizinhanças e bairros, que devem ser implantados com certa regularidade no território urbano, como, por exemplo, creches, escolas, praças e postos de saúde. Há equipamentos que servem ao conjunto da cidade, como parques, de localização não vinculada à moradia, e em casos que até mesmo devem evitar tal proximidade, como cemitérios, rodoviária, matadouro, entre outros. (SANTOS, 1988, p.157). O autor ainda disserta sobre a distribuição de tais equipamentos quanto às diferentes escalas do território: a vizinhança, o bairro e a cidade. Aqui, acrescentase que há ainda outra escala a ser analisada: o rural. Aqui o sistema de equipamentos comunitários é composto pelo subsistema de educação, subsistema de saúde, subsistema de lazer e esporte e subsistema de cultura.

EDUCAÇÃO A educação escolar, estabelecida pela Lei Federal Nº 9.394, de 19961, é composta pela educação básica, formada pela pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação superior. De acordo com a legislação nacional, quanto às competências dos entes federados, cabe ao Município o oferecimento da educação infantil e com prioridade o ensino fundamental; os Estados são responsáveis por assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio; a União, além da rede de ensino superior, deve prestar assistência técnica e financeira, além da incumbência de articulação da educação nacional (arts. 9º, 10, 11, Lei. Nº 9.394, 1996).

Indicadores da educação O Município apresentou no ano de 2015, segundo dados do Ipece (2017), taxa de escolarização bruta2 no ensino fundamental de 92,2% alunos matriculados e no ensino médio de 60,7%. Em relação ao ensino fundamental, pode-se dizer que se tem uma realidade confortável, uma vez que a maioria das crianças no município está matriculada na rede escolar. O Governo Federal exige frequência escolar como fator condicional para a participação das famílias no Programa Bolsa Família e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), de forma que positivamente tal obrigatoriedade mostra resultados quanto à quantidade de crianças nas escolas. Já em relação ao ensino médio, tem-se uma situação que necessita maiores cuidados quanto à evasão dos adolescentes na rede escolar. A taxa de analfabetismo no Município, no mesmo ano, da população de 10 a 15 anos é de 16,3%, e de 42,3% da população de 15 anos ou mais.

Equipamentos 1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Estabelece diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L9394.htm. Acesso em: 24 de Novembro de 2017. 2 Taxa de escolarização bruta: percentual da população matriculada em determinado nível de ensino, em relação à população total que se encontra na faixa etária recomendada para esse nível de ensino.

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Segundo informações do Censo Escolar/INEP (2017), há um total de 76 escolas de responsabilidade da esfera municipal ativas no ano de 2017. Desse total, 60 escolas localizam-se na zona rural e 16 na zona urbana da sede. É disponibilizado na zona rural transporte escolar para os alunos da rede pública. A rede estadual de ensino, responsável pelo ensino médio, tem-se duas escolas ativas no ano de 2017. Existem, também, duas escolas de rede particular atuando, somente na cidade, compostas do ensino infantil ao médio. Da rede federal, mais recentemente implantando, tem-se no Município uma unidade do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), onde se ofertam, até o momento, vagas para dois cursos técnicos – Rede de Computadores e Técnico Agrícola3 – e um curso de iniciação – Teatro, Política e Sociedade4. O edifício do IFCE foi construído próximo à Sede do Município, porém fora do perímetro urbano, localizando-se a cerca de 5 km de distância da cidade. Para o adequado atendimento dos serviços de educação à população, é necessário dimensionamento para a implantação dos equipamentos levando-se em consideração a área de abrangência de cada tipo, inferindo que os diferentes níveis de ensino – pré-escola, fundamental, médio e superior – e seu respectivo público-alvo – crianças, jovens, adultos – demandam distintas formas de atuação no território. Primeiramente, a abrangência dos equipamentos de educação na zona rural se difere do raio que alcançariam na área urbana das cidades, porque se tornaria inviável para o poder público municipal a implantação de escolas em cada localidade no território – no caso de Boa Viagem, são 290 comunidades ao todo. No município foi adotada divisão territorial em áreas de planejamento e gestão da educação para o ensino infantil e fundamental, que se dá por meio de doze pólos, de forma que as escolas na zona rural atendam à localidade em que se localizam e outras próximas dentro do pólo de planejamento, sendo estes doze ao total. Os padrões a seguir apresentados se aplicam para equipamentos de educação dentro da zona urbana e se justificam devido à densidade da região, número de habitantes atendidos e às distâncias a serem percorridas pelos usuários. A implantação de equipamento de educação deve levar em consideração as condições de acesso à região qual está localizado, se possibilita o acesso a pé em curto período de tempo e a densidade da região, a fim de não ocorrer, também, superdimensionamento destes equipamentos. SANTOS (1988), MORETTI (1997) e GOUVEA (2008) apresentam padrões urbanísticos que servem tanto para análise quanto à adequada localização de equipamentos de educação já construídos como para a implantação de novos. De acordo com os autores, creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental devem ser implantadas em escala urbana de vizinhança, enquanto que escolas de ensino médio podem servir à escala do bairro ou, quando especializadas, à escala da cidade. 3 IFCE Campus Boa Viagem abre vagas para novo curso. Disponível em: http://sertnews.com.br/artigo/2018-ifce-boa-viagem-abre-vagas-para-novo-curso-ofertado20171103110559.html. Acesso em: 24 de Novembro de 2017. 4 IFCE Campus Boa Viagem abre vagas para curso de Teatro, Política e Sociedade. http://sertnews.com.br/artigo/ifce-boa-viagem-abre-vagas-para-curso-de-teatro-politica-e-sociedade20170925124426.html. Acesso em: 24 de Novembro de 2017.

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É desejável que creches e pré-escolas estejam localizadas, além de próximas entre si, a centros de ação social; próximas também a escolas de ensino fundamental e, por vezes, a de ensino médio; já localização indesejável quando próximo a equipamentos que possam representar perigo ao público alvo (crianças menores que seis anos), como mercado, matadouro, terminais de transporte, algumas instalações de infraestrutura, entre outros. É incompatível, ainda, a vizinhança com equipamentos de saúde, corpo de bombeiros e posto policial (SANTOS, 1988, p. 162).

[mapa 29] Equipamentos de ensino infantil e raio de abrangência na Sede. [fonte] Censo Escolar/INEP, 2017; Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora.

Aconselha-se a localização de escolas de ensino fundamental próxima a de escolas do ensino médio. Para ambos, indica-se pouco desejável a proximidade com mercado, corpo de bombeiros e posto policial, e incompatível a vizinhança destes equipamentos com cemitério e/ou matadouro (SANTOS, 1988, p. 162). Em determinadas situações, como dito, apresenta-se como uma boa estratégia locar próximos uns aos outros os equipamentos de educação, visto que as famílias geralmente possuem crianças em diferentes idades escolares. Assim, a localização desses equipamentos em região próxima facilitaria consequentemente à logística interna nas famílias e o acesso às escolas. Foram considerados para esta pesquisa os espaços e os equipamentos de educação das modalidades de ensino infantil (creches e pré-escola), fundamental e médio, localizados dentro do perímetro urbano da sede de Boa Viagem, da rede pública de ensino municipal e estadual. Os mapas a seguir oferecem informações sobre a localização dos equipamentos das modalidades supracitadas na Sede e seus respectivos raios de abrangência. GOUVEA (2008) indica os seguintes raios de abrangência para os equipamentos de educação: para os Centros de Ensino Infantil (CEI), utilizou-se raio de 300m de abrangência; para as Escolas de Ensino Fundamental (EEF), raio de 1500m de abrangência; e para as Escolas de Ensino Médio (EEM) e Escolas de Ensino Profissionalizante (EEEP), raio de 3000m.

[mapa 30] Equipamentos de ensino fundamental e raio de abrangência na Sede. [fonte] Censo Escolar/INEP, 2017; Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora.

Percebe-se na cidade uma clara carência de equipamentos de educação da modalidade de ensino infantil: são apenas 4 (quatro) Centros de Educação Infantil e mais 4 (quatro) escolas de ensino fundamental que também atendem ao público de educação infantil. Considera-se que há regiões dos bairros Tibiquari, Boaviaginha, Várzea do Canto, Alto da Queiroz, Recreio, Alto do Motor e de Fátima que não se encontram atendidas pelos raios de abrangência dos equipamentos de educação infantil existentes atualmente. No total, têm-se 794 alunos da educação infantil matriculados na sede, o que expressa que menos de 50% da população alvo5 (crianças de 0 a 6 anos) na cidade são atendidas pela rede pública de ensino. Quanto aos equipamentos da educação fundamental, têm-se, de acordo com a leitura dos raios de abrangência, atendimento satisfatório. Cabe ressaltar que são 3.102 alunos matriculados na sede no ensino fundamental. Aponta-se aqui que, levando-se em consideração a relação entre a mancha urbana atual e os raios de abrangência e o crescimento populacional, há certa tranquilidade quanto à quantidade de equipamentos escolares do ensino fundamental. Entretanto, indica5 Cálculos do INEP apontam que crianças de 0 a 6 anos representam cerca de 6% do total da população.

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[mapa 31] Equipamentos de ensino médio e raio de abrangência na Sede. [fonte] Censo Escolar/INEP, 2017. Elaborado pela autora.

1000m

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se que, para maior comodidade da população e segurança das crianças – que não precisariam mais atravessar vias perigosas, como a BR-020 –, é interessante o estudo para implantação de equipamento de educação mais próximo dos bairros Recreio e Várzea do Canto. O [gráfico 06] também apresenta informações sobre as condições físicas e disponibilidade de ambientes específicos para as 76 escolas da rede de ensino municipal. [gráfico 06] Estruturação física das dependências das escolas municipais em Boa Viagem. [fonte] Censo Escolar/INEP (2017). Organizado pela autora. Escolas com sanitários acessíveis Escolas com dependências Sanitário fora do prédio da escola Sanitário dentro do prédio da escola Sala para atendimento especial Sala para professores Sala para diretoria Sala para leitura Quadra de esportes Laboratório de ciências Laboratório de informática Cozinha Biblioteca

41 42

9 4

12 26

59 3

A reestruturação da rede física escolar municipal é um dos mais importantes desafios para a adequada implantação da política municipal de educação, dada a expressiva demanda pela construção e reforma dos equipamentos, especialmente da Educação Infantil. Em relação aos dois equipamentos da moWdalidade de ensino médio – um localizado na porção oeste da cidade e outro na região central – apresentam raio de abrangência cobrindo quase todo o território da cidade, entretanto aponta que o acesso da população alvo residente no bairro Floresta pode ser dificultado devido à distância. Entretanto, a administração pública oferece transporte escolar para a região. Os dois equipamentos juntos atendem a um total de 2.077 pessoas em idade correlata.

SAÚDE O desenvolvimento social e econômico de uma cidade tanto é causa como é consequência da qualidade de saúde de sua população. Uma cidade que provém de condições adequadas de saneamento básico, qualidade das moradias e atendimento às necessidades de saúde de sua população, provavelmente, é uma sociedade com menores índices de desigualdade e com melhores índices de desenvolvimento humano, de forma também ser um local onde as pessoas podem desenvolver suas habilidades e gerar renda e riquezas para a própria cidade. A qualidade de vida de uma população sempre faz parte de um ciclo que se retroalimenta positivamente. É necessário ampliar o olhar além da ideia de que a política pública de saúde deve-se pautar apenas na construção e manutenção de edificações, e sim entender que depende de uma rede de atores e ações conectadas, como a própria construção e manutenção dos

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equipamentos de saúde, mas também prover de corpo técnico capacitado e atendimento humanizado, ações de prevenção, qualidade do meio ambiente, saneamento básico, conscientização da população e planejamento junto às outras políticas públicas que impactem na qualidade de vida das pessoas. Neste trabalho acadêmico não caberia analisar e propor ações e estratégias que cabem às decisões técnicas dos gestores de saúde, afinal há, nas três esferas, a necessidade de planos específicos para a política pública de saúde onde cada ente federados tem suas competências perante a isto, e esta não é a área de estudo desta pesquisa. Todavia, entende-se pertinente buscar entender e comparar as condições de saúde da população com as condições de desenvolvimento social e econômico no Município de Boa Viagem. Como forma de operacionalizar este trabalho, foram selecionados alguns indicadores para descrever a situação de saúde da população, e os dados foram obtidos através do Caderno de Informação em Saúde da Região do Sertão de Canindé (2016) da Secretária de Saúde do Estado do Ceará (SESA)6.

Mortalidade infantil As informações sobre mortalidade infantil estimam o risco de morte dos nascidos vivos durante seu primeiro ano de vida e refletem, de maneira geral, as condições de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura ambiental, assim como o acesso e a qualidade dos serviços de saúde de atenção à saúde materna e da população infantil. Tais informações contribuem na avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico da população e devem subsidiar os processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde voltadas para a atenção pré-natal e ao parto, bem como para a proteção da saúde infantil. Segundo a SESA (2016), no ano de 2015, Boa Viagem teve uma taxa de mortalidade infantil de 20,6 (por mil nascidos vivos) – valor mais elevado do que a média estadual, que é de 12,22 (por mil nascidos vivos). Enquanto no Estado teve-se uma queda entre os anos de 2009 e 2015, passando de 15,52 para 12,22, em Boa Viagem ocorreu um aumento de 1,73 na taxa de mortalidade infantil, já que em 2009 a cada mil nascidos vivos na cidade, 17,39 chegavam a óbito antes do primeiro ano. Dos casos de mortalidade infantil no ano de 2015, 78,6% dos óbitos infantis no município poderiam ter sido evitados pela adequada atenção à gestante ou ao parto ou ao recém-nascido, como também por ações de diagnóstico e tratamento (SESA, 2016). Estudos sobre a evitabilidade de óbitos infantis são importantes ferramentas de monitoramento da mortalidade cujas causas são evitáveis pela atenção à saúde e de identificação de eventos sentinelas sensíveis à qualidade dessa atenção. Estes dados apontam a necessidade 6 Caderno de Informação em Saúde da Região do Sertão de Canindé (2016), da Secretária de Saúde do Estado do Ceará. Disponível em: < http://www.saude.ce.gov.br/index.php/downloads/category/83-cadernos-de-informacao-em-saude?download=1381%3A5-caninde >. Acesso em 24 de Novembro de 2017.

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de estudos específicos em cada região, para identificar as fragilidades na assistência à gestante e ao recém-nascido e posterior planejamento de acordo com as características específicas de cada região. De forma que, aponta-se a necessidade que o monitoramento também se dê de forma georreferenciada, a fim de identificar em quais áreas da cidade há maiores incidências de casos de mortalidade infantil e qual a relação dos casos com o acesso à infraestrutura de saneamento básico.

Morbidade e epidemias A taxa de incidência de doenças transmissíveis indica a frequência anual de casos confirmados dessas doenças e possuir tal informação contribui para avaliação e orientação das ações de controle das doenças transmissíveis. É preciso salientar que estas doenças estão diretamente relacionadas com as condições de vida das pessoas, associadas à falta de infraestrutura e à ausência de saneamento básico, principalmente a precariedade habitacional e a deterioração da qualidade de vida. Entre 2014 e 2015, teve um vertiginoso aumento de 298% dos casos de dengue no Município, doença diretamente ligada às condições de saneamento dos domicílios. Também em relação à tuberculose, entre os anos apresentados, um aumento de 280% dos casos, esta uma doença associada às condições de salubridade nas habitações da população atingida. É importante para o planejamento da política pública de saúde que se buscasse territorializar essa informação para saber em quais áreas do município há maior incidência dessas doenças diretamente ligadas à qualidade ambiental, de saneamento e também quanto à possível precariedade dos domicílios das áreas afetadas. É recomendado realizar estudos sobre o perfil de, das doenças sensíveis à atenção primária. Esta ação é fundamental para otimização da assistência nas unidades de saúde do município.

Mortalidade De acordo com a SESA (2016), as principais causas de óbito em Boa Viagem – doenças cardiovasculares, causas externas e cânceres –, no ano de 2015, estão associadas a fatores de risco como: hipertensão arterial, obesidade, sedentarismo, alimentação inadequada, tabagismo e consumo abusivo de álcool e outros. Uma limitação para a análise da mortalidade no município é o fato de o sistema de informação municipal não oferecer informações de forma espacializada. Seria recomendável a adaptação deste banco de dados para emissão de relatório dos óbitos por causa e local de residência, visto que, no preenchimento da declaração de óbito, estes dados são fornecidos. Aponta-se que é necessário um planejamento municipal integrador das políticas públicas, aliando a atenção básica e ações preventivas da saúde, com as políticas públicas de lazer e esporte, com ações de

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promoção da saúde, como o estímulo à atividade física e alimentação saudável e proporcionar áreas de lazer e esporte, para a prevenção e redução da mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (SESA, 2016).

Equipamentos e assistência A assistência de saúde à população depende diretamente de equipamentos públicos de saúde construídos e mobiliados, com manutenção recorrente, e equipes de atendimento formadas de acordo com as metas da Política Nacional de Saúde. Na realização desta pesquisa, consideraram-se os estabelecimentos da política de saúde: Hospital Geral, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Apoio à Saúde da Família (CASF). No município de Boa Viagem têm-se 16 unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um da rede privada e 15 da rede pública de atendimento, e desses oito na zona urbana e sete na zona rural. O município possui o Hospital Geral e Casa de Saúde Adília Maria de Lima, e antes da sua construção, na década de 1960, a população boaviagense tinha que ser atendida no Município de Quixeramobim (SILVA JÚNIOR, 2017). O Hospital Municipal é equipado com consultórios, centro cirúrgico e enfermaria, para atendimentos de média e alta complexidade. Apesar da estrutura de sua rede de assistência, o município não consegue prestar assistência em alguns serviços como os de finalidade diagnóstica (punção e biópsia, cinético funcional, otorrinolaringologia/ fonoaudiologia, exames radiológicos da cabeça e pescoço e ultrassonografias do sistema circulatório), procedimentos clínicos, como tratamento odontológico especializado, e procedimentos cirúrgicos eletivos. É necessário encaminhar os pacientes para outros municípios, principalmente para as cidades de Canindé e Fortaleza. Na perspectiva de melhorar a infraestrutura da rede de assistência em saúde, buscou-se, em parceria bipartite com o Governo Federal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Emerson Gustavo Almeida Silva, a unidade de saúde mais recentemente construída no município – iniciada em dezembro de 2013, porém somente finalizada três anos depois, ao final de 2016. Tem capacidade para o atendimento 24h e até 150 pacientes por dia, equipada com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos para observação, para os atendimentos de urgência e emergência da região. Todavia, o equipamento encontrase sem funcionamento. Não há equipe de atendimento trabalhando ou pacientes sendo atendidos no local, até o momentos desta pesquisa, e sim a guarda de um vigia para a não depredação da edificação e seus equipamentos. São 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde (UBS), comumente conhecido como posto de saúde, sendo 7 (sete) na sede e 6 (seis) na zona rural. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento

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de medicação básica. Há previsão de construção de três novas UBS, no ano de 2018, nas localidades rurais de Varzantinha, Águas Belas e Várzea da Ipoeira. [tabela 14] Estabelecimentos de saúde da administração pública em Boa Viagem no ano de 2018. [fonte] Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2018) e PMBV (2018). Organizado pela autora.

Estabelecimento de saúde Hospital Geral Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro de Apoio à Saúde da Família (CASF)

Unidade 01 01 13 01

Apresenta-se no [mapa 32] a análise do atendimento das áreas de abrangência dos equipamentos de saúde para a população, sendo estes o Hospital Geral e as UBS da zona urbana da sede, isto porque se entende que o dimensionamento dos estabelecimentos de saúde na zona rural deve ser estudado de forma diferente. Desconsiderou-se a UPA devido ao não funcionamento da mesma até então. SANTOS (1988) também trata dos padrões urbanísticos quanto à implantação de equipamentos de saúde. Para o autor, tanto hospitais quanto postos de saúde devem servir às escalas do bairro e da cidade, para atendimentos frequentes e imediatos. Segundo GOUVEA (2008), o raio de abrangência das UBS é de 1.000m e deve ser dimensionada uma unidade a cada três mil habitantes; enquanto que o raio de influência máximo para análise do Centro de Saúde deve ser de 5.000m, onde uma unidade atende trinta mil habitantes. No caso de Boa Viagem, entende-se que o funcionamento das instalações da UPA já construída desafogaria o funcionamento do Hospital Geral, este atendendo a toda a população do município e acima do dimensionamento proposto para este tipo de estabelecimento de saúde. Quanto às Unidades Básicas de Saúde na sede, praticamente todo o território ocupado é abrangido pelos raios de influência dos estabelecimentos de saúde em questão. Acredita-se que é urgentemente necessária, em verdade, a ampliação dos estabelecimentos de saúde na zona rural. Dados da Secretaria de Saúde do Estado (2016) mostram que, em 2015, a taxa de profissionais de saúde por mil habitantes no Município era abaixo das taxas estadual e nacional, tanto em relação à quantidade de médicos, com também de enfermeiros e dentistas, como pode ser comparado na [tabela 15]. Ainda no tocante do atendimento de saúde, naquilo que tem rebatimento territorial, têm-se a Estratégia Saúde da Família (ESF)7. 7 De acordo com o Ministério da Saúde, a Estratégia Saúde da Família (ESF) é composta por equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico e enfermeiro generalistas ou especialistas em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). As equipes também podem ser compostas por profissionais de Saúde Bucal (cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família e auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal). O número de Agentes Comunitários de Saúde deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por agente e de 12 ACS por Equipe de Saúde da Família. Cada Equipe de Saúde

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02 01

[mapa 32] Estabelecimentos de saúde e raio de abrangência das Unidades Básicas de Ssaúde na Sede. [fonte] Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora. [01] Casa de Saúde [02] Unidade de Pronto Atendimento

500

1000m

Quanto à cobertura da atenção primária pela rede pública de saúde, no ano de 2015, o corpo de Agentes Comunitários de Saúde era de 131 funcionários, frisa-se aqui que de forma positiva, atendendo a 100% da população. As Equipes de Saúde da Família eram 12, atendendo a 71,8% da população, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (2016). Também compunham o quadro de atenção primária atendendo ao Município, 10 Equipes de Saúde Bucal. Apresenta-se, então, uma alta cobertura da Estratégia de Saúde da Família. [tabela 15] Número de profissionais de saúde (por 1.000hab). [fonte] Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2018) e PMBV (2018). Organizado pela autora.

Médico Brasil Ceará Boa Viagem

Dentista

Enfermeiro

Nº

Taxa

Nº

Taxa

Nº

Taxa

432.870 10.071 20

2,1 1,1 0,4

3.960 11

0,3 0,2

7.469 21

0,8 0,4

da Família deve ser responsável por, no máximo, quatro mil pessoas de uma determinada área. Composição das Equipes de Saúde da Família. Ministério da Saúde. Disponível em: <http://dab.saude.gov.br/portaldab/smp_como_funciona.php?conteudo=esf>. Acesso em 24 de Novembro de 2017.

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LAZER E ESPORTE Parte-se do pressuposto que o lazer e esporte são fundamentais e inerentes aos indivíduos enquanto social. A política urbana de uma cidade deve ordenar o desenvolvimento de suas funções sociais e da propriedade urbana, garantindo o direito a cidades sustentáveis e, consequentemente, entre outros fatores, o direito ao lazer (BRASIL, 2002). A Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9284/86) traz a classificação dos equipamentos de esporte e lazer como clube, estádio, ginásio de esporte, piscina pública, parque e praças, dentre outros.

Equipamentos de esporte A constitucionalização do esporte no Brasil e seu reconhecimento como direito social foram inscritos na Constituição Federal de 1988, no art. 217, que diz que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais”. A implementação das práticas esportivas se caracterizam por: o esporte como atividade de lazer, o esporte como parte do processo educacional e o esporte de alto rendimento. Em um contexto social marcado pelos problemas com o tráfico e consumo crescente de substâncias ilícitas – tragédia presente não somente em grandes cidades, mas em locais como Boa Viagem também –, a prática de esporte se apresenta para os jovens e, principalmente para os adolescentes, como o caminho da construção de uma vida saudável e socialmente equilibrada. O esporte apresenta-se enquanto atividade fundamental para o desenvolvimento das pessoas, seja no aspecto biológico, seja no aspecto social. Por mais que os equipamentos de esportes tenham características recreativas, merecem uma atenção diferenciada perante os de lazer, pois são os estabelecimentos esportivos que proporcionam a prática dos jogos e da atividade física, independente da faixa etária. Assim, serão considerados como equipamentos esportivos, os campos de esportes e os estádios desportivos que tratem do atendimento público. A pesquisa aqui apresentada trata-se de um levantamento dos equipamentos de esporte existentes na sede do município. Boa Viagem possui Estádio Municipal, localizado no bairro Vila Holanda, com infraestrutura para eventos do campeonato estadual de futebol; Ginásio Poliesportivo, localizado no bairro Boaviaginha; Centro de Esportes, localizado no bairro Vila Holanda; e o Parque de Vaquejadas, localizado no bairro Várzea do Canto, abrigando competições a nível regional. O Centro de Esportes é o equipamento de esporte mais completo no município, contanto além da quadra poliesportiva, com espaço de academia ao ar livre, pista de cooper, rampa de skate, salas multifuncionais, espaço para prática de futsal, handebol, basquete e sala para danças e musica. Também, externamente, duas quadras de vôlei de areia, campo de futebol, gramado e pista de atletismo. O equipamento foi construído com verbas do construídos por meio Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), do Governo do Estado, e possui previsão de ampliação com duas piscinas, sendo uma delas para atividades para pessoas com deficiência. Tanto o Estádio Municipal quanto o Parque de Vaquejadas são

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equipamentos com influência que excede os limites do município, atraindo eventos de portes maiores. Isto posto, não serão utilizados para a análise dos seus raios de abrangência por se tratarem de equipamentos com influência que extrapola a análise. Para o Ginásio e o Centro de Esportes, utilizou-se raio de abrangência desses equipamentos o valor de 2.000m8. De forma que, averigua-se que os dois equipamentos de influência maior – ginásio e centro de esportes – atendem satisfatoriamente à população da sede, levando-se em conta somente a informação espacializada a localização dos referidos equipamentos e seus raios de abrangência, como visto no [mapa 33].

[mapa 33] Equipamentos de esporte e raio de abrangência na Sede. [fonte] Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora. [01] Ginásio [02] Centro de Esportes

500

1000m

Todavia, importante frisar que a juventude – definida em lei9 como sendo as pessoas com idade entre 15 e 29 anos –, representa faixa da população de principal interesse das ações da política de esportes e lazer e inclui mais de 20% da população brasileira10 . Sendo assim, certamente se faz necessária a existência de mais equipamentos esportivos, mesmo que em menor escala, para a promoção do bem estar 8 Plano Diretor de Goiânia (2007) (Ver Anexo II), o qual se baseia em dados apresentados por GOUVEA (2008) para instituir os índices urbanísticos dos equipamentos comunitários para a cidade. 9 Lei Nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013 – Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. 10 Segundo dados do IBGE, a população brasileira de faixa etária entre 15 a 24 anos é de 20%. IBGE. População jovem no Brasil: a dimensão demográfica. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/populacao_jovem_brasil/comentario1.pdf>. Acesso em 10 de outubro de 2017.

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social dessa faixa populacional. Quanto a isso, há poucas quadras de esporte na cidade, só nas escolas e o acesso acaba por ser mais restrito àqueles que estudam nos locais. Ainda, de outra forma, as praças também podem tornar-se espaços que propiciem a prática de exercício físico, com instalação das chamadas “academias ao ar livre” ou equipadas com quadras esportivas. Além dos espaços previstos para a implantação de quadras comunitárias, as ruas podem ser espaços de encontro para lazer e para o esporte, como GOUVEA (2008) aponta.

Praças As praças são tidas como espaço ideal para a convivência em sociedade, onde todos os cidadãos devem ter direito a usufruí-las. Devem servir também para o lazer da população e como espaços para contemplação e conexão com a natureza no meio urbano. Têm-se buscado atualmente implantar nas praças equipamentos que garantam permanência e uso pelas pessoas, como áreas de parquinho para as crianças e equipamentos de ginástica para adultos, principalmente idosos. A permanência de pessoas está diretamente ligada, também, à qualidade da arborização das praças, como forma de protegê-las da incidência solar e altas temperaturas em horário de pico. É importante frisar que praças, quando adequadamente arborizadas, além de espaço de convivência, servem para amenizar as temperaturas e equilibrar a umidade do ar das áreas adjacentes, necessária medida para proporcionar maior conforto térmico no meio urbano em cidades de clima quente do Sertão, como Boa Viagem. Trata-se não só de pensar a beleza ou não das praças, ainda que os valores estéticos e simbólicos associados às praças, como objetos referenciais e cênicos da cidade, exercem papel importante na identidade do moradores com o bairro ou a rua. Mas também entender que espaços verdes na malha urbana desempenham um importante papel para a qualidade ambiental, relacionado ao conforto ambiental, e qualidade de vida da população, relacionado à convivência e lazer. É comum que ao pensar em uma cidade de porte pequeno, se tenha em mente, devido ao senso comum, que esta deve ser permeada por diversas praças e áreas verdes, afinal não teria a “carga complexa” de urbanização que os grandes centros têm, por exemplo. Mas a realidade da ocupação de cidades pequenas pode ser bem diferente do que o esperado para este aspecto. Metodologicamente, recorreu-se ao site História de Boa Viagem (SILVA JÚNIOR, 2017), que elenca uma lista de praças por todo o município, para a espacialização da informação sobre a existência de praças. Entretanto, nem todos os espaços identificados por foram utilizados pela autora deste trabalho. Através da ferramenta Street View e vivência pessoal de alguns espaços da cidade, se buscou constatar quais realmente poderiam ser assinaladas como praças dentro de uma rede de espaços livres públicos ou quais não – espaços residuais com características de entroncamentos de vias, por exemplo.

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SANTOS (1988) aponta que as praças devem servir a grupos de vizinhança, possuindo articulações com o sistema viário para facilitar o acesso da população. O raio de influência desses equipamentos de escala local é de no máximo 600m11. Desta forma, o [mapa 34] apresenta as áreas englobadas pelos raios de influência das praças existentes, consideradas de acordo com a qualidade espacial em que se encontram, sendo classificadas em espaço público – ou praça propriamente dita – e espaço público precário de uso indefinido.

[mapa 34] Praças e espaços público de uso indefinido e raio de abrangência na Sede. [fonte] Elaborado pela autora.

500

1000m

No caso de Boa Viagem, a cidade conta com poucas praças propriamente ditas para a utilização pela população, a maioria delas concentradas nas principais ruas do bairro Centro. São três praças dentro de um raio de 200 metros, que, por se localizarem na área mais consolidada da cidade, foram (e ainda são!) palco para manifestações cívicas e culturais, comumente utilizadas pela população para atividades de lazer também. A Praça Monsenhor José Cândido ocupa hoje o local onde, em meados do século XVIII, se deu o surgimento da Sede do Município junto à antiga capela para Nossa Senhora da Boa Viagem. No decorrer dos anos passou a receber pavimentação e meio-fio, e, em 1980, a abrigar a edificação da Prefeitura de Boa Viagem. No ano 2000, passou por reforma e ampliação, 11 Plano Diretor de Goiânia (2007) (Ver Anexo II), o qual se baseia em dados apresentados por GOUVEA (2008) para instituir os índices urbanísticos dos equipamentos comunitários para a cidade.

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englobando a Igreja Matriz. Muito movimentada aos finais de semana, principalmente após a realização das missas na igreja católica, a praça reúne famílias de residentes que se dividem em consumir no comércio de alimentos adjacente como também no comércio de brinquedos para crianças, geralmente instalado sobre a praça. Percorrendo cerca de 100 metros, chega-se à Praça Antônio de Queiroz Marinho, que foi construída na década de 1920, passando por sua mais recente reforma no ano 2000. Ao redor desta se desenvolveu o pólo comerciário na Sede do Município. A utilização da praça passa por momentos cíclicos, mas é comum que seja utilizada pela população de jovens e jovem-adultos da cidade como uma atividade de lazer. Cerca de 200 metros depois, se tem a Praça Vereador José Vieira Lima. A praça foi construída por volta de 1966, passando por sua mais recente reforma e modificação no ano de 1996. Encontra-se no pólo comercial da cidade, e nos lotes adjacentes à praça foram construídos escola, associação atlética do Município e agência bancária. Nos outros bairros percebeu-se que o exististe se trata de espaços públicos precários de uso indefinido, quais durante antigas administrações, em sua época, dispuseram de pavimentação, bancos e, como elemento mais importante, a instalação de um televisor. Muitas vezes são espaços de dimensões pequenas, geralmente em que uma das faces (ou mais) está limitada por construções particulares. Ainda lhes faltam arborização e um desenho convidativo à população, de forma que, já não havendo mais a necessidade de reunião dos moradores para assistir à televisão na praça, o espaço perdeu seu significado e importância nas comunidades dos bairros. A carência por espaços livres públicos levou à iniciativa privada da igreja católica na região do bairro de Fátima a construir um largo adjacente à igreja e que serve para convivência comunitária, principalmente após os horários de missa. Há também os casos de espaços, ainda que não construídos, que receberam o nome de praça, até mesmo por intermédio de legislação municipal, porém não chegam a dispor de pavimentação e meio fio, nem de bancos ou arborização e, muito menos, de equipamentos para atividades dos usuários. Tornam-se apenas espaços precários sem nenhum uso pela população. Há bairros na sede que não possuem nenhuma praça, sendo estes os bairros: Alto do Motor, José Rosa, Osmar Carneiro, Padre Paulo, Ponte Nova, Recreio, Várzea do Canto e Vila Azul. Expandindo a análise da rede de espaços livres públicos para fora dos limites urbanos da Sede, aferiu-se que nem todas as Vilas do Município, sendo estas as sedes dos distritos, possuem praças para o convívio da população. As Vilas que possuem praças são: Águas Belas, Boqueirão, Domingos da Costa, Guia, Ibuaçu, Ipiranga, Olho d’Água do Bezerril, Olho d’Água dos Facundos, Massapê dos Paés, Várzea da Ipoeira e Poço da Pedra. Por conseguinte, somente a Vila Jacampari não possui praça pública. Algumas localidades no Município dispõem de praça para usufruto da população. No entanto, as praças existentes, tanto nas Vilas como nas localidades rurais, são de pequenas dimensões, onde fora pavimentado um retângulo, geralmente em frente à igreja, equipado com poucos bancos. Algumas chegam a contar com arborização, mas de forma ineficiente,

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levando-se em consideração o clima quente do semi-árido. O uso dessas praças nos distritos está diretamente ligado aos cultos e outros eventos religiosos nessas regiões. Não possuem equipamentos para atividades com crianças ou para a realização de exercícios físicos. Quanto aos espaços livres públicos na sede, conclui-se que é perceptível que o uso das principais praças está diretamente ligado à circulação de pessoas e ao comércio, principalmente ao comércio ambulante. De maneira que outras funcionalidades que as praças poderiam ter – como sendo locais de convivência, de atividades cívicas, de promoção de lazer e cultura e, também, de espaços para contemplação e conexão com a natureza – acabam sendo não aproveitadas pela população. Nas praças dos distritos, sendo nas vilas ou localidades, também se percebe a monofuncionalidade destes espaços públicos. Bem como a falta de qualidade das mesmas por arborização inadequada e desenho e dimensões não convidativos ao uso. Para finalizar, não há, de forma planejada, proposição para que as praças desempenhem papel de espaços de convivência dos habitantes. Todavia, a monofuncionalidade das praças não é só um problema da administração pública, como também um problema cultural da população da cidade.

CULTURA

Equipamentos Espaços culturais contribuem para disseminar e democratizar as manifestações culturais da sociedade. São museus, teatros, salas de espetáculos, bibliotecas, centros culturais, entre outros, espaços de permanência para as conversas e encontros, participação, expressão popular e apresentações e promovem o desenvolvimento social e cultural dos moradores, como forma e instrumento de promoção e qualificação da cidadania. Sua distribuição na cidade pode refletir as desigualdades socioeconômicas. Portanto, o mapeamento dos equipamentos culturais e de sua localização e distribuição no espaço da cidade são fundamentais para a identificação das possibilidades de acesso da população a esses equipamentos. Pode-se buscar formulação mais adequada de políticas de cultura ao verificar a estrutura de carências e desigualdades que ainda precisa ser alterada. Para esta pesquisa, identificou-se a existência ou não de equipamentos culturais, sendo estes: museus, teatros, salas de espetáculos, arquivos públicos, centros de documentação, cinemas e centros culturais. Estes equipamentos possuem, em geral, escala considerada da cidade e devem ser implantados em áreas de fácil acesso ao transporte coletivo, e próximos a outros equipamentos de educação. Em Boa Viagem, dispõe-se para uso da população três equipamentos culturais atualmente: a Biblioteca Pública Municipal e o Museu da história do município – ambos ligados ao Sistema Nacional de Cultura

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– e um centro cultural com teatro – Núcleo de Artes e Cultura. Todos os três equipamentos localizam-se na sede do município, no bairro Centro, com fácil acesso ao sistema viário, como visto no [mapa 35]. Por mais que o município esteja de acordo com a meta nacional12, possuindo três equipamentos culturais, a cultura esbarra não na questão de disponibilidade de espaço físico, mas sim na baixa procura da população a esses equipamentos e também à pequena fatia das finanças públicas destinadas à cultura em municípios de pequeno porte. Na zona rural, seja nas vilas urbanizadas ou em localidades, as escolas públicas poderiam, por vezes, cumprir o papel de bibliotecas e atender à demanda dessas localidades. Todavia, somente uma escola na zona rural (das 60 escolas rurais) possui biblioteca (Censo Escolar/INEP, 2017). Indica-se, também, a importância de fomentar a cultura das localidades apoiando-se nos centros comunitários ou associações comunitárias existentes nas regiões, em um trabalho conjunto com a população para reforçar os traços e histórias da cultura sertaneja local.

02 01

[mapa 35] Equipamentos de cultura e sua localização na Sede. [fonte] Elaborado pela autora.

500

1000m

12 Municípios entre 50mil e 100mil habitantes devem possuir pelo menos três tipos de instituições ou equipamentos culturais. Metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). Disponível em <http://pnc.cultura.gov.br/metas-do-pnc/>. Acesso em 12 de Outubro de 2017.

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[01] Museu Municipal [02] Biblioteca Municipal [03] NAEC

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11. aspectos culturais e patrimônio

A cultura sertaneja é mistura que vem da terra, do solo, do sertão. É mistura de religião com festividades, ora para pedir chuva, ora para agradecer as gotas que caíram do céu. É uma cultura rica nos seus modos de fazer, nos modos de brincar, nos modos de cozinhar, nos rituais, no conhecimento oral e nas festividades. É de grande relevância trabalhos que se dediquem a construir um inventário da história e cultura sertaneja, que sem as devidas documentações pode se perder no tempo. À vista disso, celebram-se as produções de Cícero Pinto Nascimento, com seu livro “Memórias de Minha Terra” (2002); de Gerarda Alves Franco e Maria Dias Cavalcante Vieira, com o livro “Boa Viagem: conhecer, amar e defender” (2007); e de Eliel Rafael da Silva Júnior, que mantém há anos o site “História de Boa Viagem”. São estes e muitos outros “filhos de Boa Viagem” que mantém a história do Município sendo passada à frente e transmitida para as próximas gerações. Identificar é o primeiro passo no sentido de preservar a memória e valorizar a cultura de um povo. A cultura trabalha com elementos simbólicos múltiplos, e o presente trabalho busca apresentar – utilizando-se das produções de NASCIMENTO (2002), FRANCO e VIEIRA (2007) e SILVA JÚNIOR (2017) – a cultura no Município de Boa Viagem por meio das manifestações culturais e modos de fazer, os espaços culturais públicos e o patrimônio arquitetônico. Quanto aos espaços culturais públicos, análise sobre a adequabilidade de sua abrangência em relação aos serviços à população fora apresentada no [capitulo 10] [acesso à infraestrutura social].

MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E MODOS DE FAZER As manifestações culturais sertanejas mesclam as festividades com a religiosidade devido aos processos histórico-sociais que se transcorreram durante décadas de ocupação do sertão nordestino. Ligam-se, principalmente, à religião católica, onde, para a fundação de vilas e cidades, deveria ser erguida uma capela, assim como se deu na

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história de Boa Viagem. Todavia, a sincronicidade religiosa está presente no cerne da cultura brasileira, e podem-se encontrar influências das religiões de matriz africana nas manifestações culturais populares. Dentre as manifestações culturais com raízes religiosas, FRANCO e VIEIRA (2007) apresentam as festas dos santos padroeiros e de outros santos, o Carnaval, o São João, a festa de Cosme Damião, festa de reis, bumba-meu-boi, folias de reis, entre outros. A cultura local também se apresenta através dos cantos de trabalho, das cantorias, do cordel, bem como através de exposições e apresentações artísticas em locais públicos. Ligada ao modo de viver do sertanejo, as vaquejadas são grandes eventos organizados em todo o Nordeste, e que movimentam empregos e geram renda com suas realizações. Em Boa Viagem o evento, realizado no mês de Julho no Parque de Vaquejadas, traz exposição de animais e festa com bandas de forró, e principalmente a realização da pega-de-boi. Através da Lei Municipal Nº 1.345 , de outubro de 2017, a vaquejada foi elevada à condição de manifestação cultural e como parte do patrimônio imaterial do Município. Todavia, as discussões sobre o esporte da pega-de-boi ainda estão a acontecer nacionalmente, visto denúncias de maus tratos aos animais nos diversos eventos que acontecem em todo o Nordeste – e também nas festas de boiadas comuns no Sudeste. Ainda quanto à relação do sertanejo com o animal do sertão, temse em Boa Viagem a festa da Cavalgada. Contudo, esta festividade, mesmo famosa no Município, tem dependido das vontades políticas dos gestores para a sua realização. Não foi ou tem sido evento de iniciativa espontânea na localidade. Mas como forma de fortalecer esta manifestação da cultura sertaneja, a cavalgada também foi elevada à condição de manifestação cultura e de patrimônio imaterial no Município. A cultura das quadrilhas juninas no município também é uma forte manifestação, que movimenta para as competições, tanto municipais como até mesmo as competições regionais, grupos de vilas, localidades e da Sede. Em Junho, acontece o Festival de Quadrilhas de Boa Viagem. Quanto aos ofícios e modos de fazer, “compreendem a culinária local,

o artesanato, a fabricação de instrumentos e outros objetos de uso religioso, artístico” (FRANCO; VIEIRA, 2007). Franco e Vieira fizeram

um apanhado dos ofícios e localidades do Município, identificando as comunidades e personalidades que trabalham com os artesanatos em argila, barro, madeira ou palha; costura, crochê, bordado e tricô; o artesanato de redes; e os ofícios de carpintaria e ferreiro.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO Por mais que a ocupação da região tenha se iniciado em meados do século XVIII, o crescimento não planejado da cidade e as transformações dispostas pelo comércio intenso na área central fizeram com que Boa Viagem, atualmente, não tenha preservado seu conjunto arquitetônico histórico. A Praça Monsenhor José Cândido de Lima, mais antigo espaço público

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da cidade, ainda hoje ocupa o lugar demarcado pela igreja e seu casario circundante. Sob a praça, construiu-se, no final do século XVIII, uma capela que passaria a sofrer uma série de ampliações e modificações, devido ao desenvolvimento econômico da então vila, em meados do século XIX. Ao lado da capela também se localizava um campo santo, que funcionou como cemitério até o inicio do século XIX, desativado devido às novas normas de higiene da época. Do século XIX remonta a primeira expansão da igreja, construindo suas paredes sob o local do antigo cemitério. Das outras intervenções feitas no objeto arquitetônico, tem-se a construção da torre (em 1936); construção da sacristia e ampliação (em 1945); troca de todo o revestimento de piso, primeiro na década de 1950 e novamente na década 2000; revestimento de meia altura nas fachadas externas, no começo da década 2000; e troca do forro de madeira por forro PVC no ano de 2008 (SILVA JUNIOR, 2017).

“Essas etapas em sua edificação se processaram aos poucos e em vários anos, cada pároco que lhe assumia fazia as alterações que lhe pareciam neessárias, conforme as condições que os seus paroquianos permitia.” (SILVA JÚNIOR, 2017)

Junto da praça e igreja, onde o núcleo urbano iniciou sua constituição, também foi erguido um casario, pouco a pouco de acordo com a evolução da ocupação. Situadas nesse local, tratavam-se de edificações de características coloniais e ecléticas, de padrão construtivo simples e térreo, com fachadas com uma janela e uma porta. Atualmente, as edificações remanescentes encontram-se descaracterizadas, com revestimento cerâmico nas fachadas. Novas construções foram acrescentadas ou que substituíram as antigas, indicando uma continuidade no processo de evolução urbana no lugar. A transformação das antigas residências em pontos comerciais é a principal causa do desaparecimento do casario do início do século XX. Vieira (2005) realizou levantamento das construções mais antigas do núcleo urbano da sede ainda remanescentes em condições aceitáveis. Entre estas, o Mercado Velho, construído por volta de 1919, e que ainda hoje funciona como área comercial. Entre outros:

“Entre as edificações mais antigas que se tem registro estão: Casa do Alto, casarão de tijolos edificado no século XIX pelo padre Francisco Ignácio da Costa Mendes; Mercado Velho, construído em 1919 e até os dias atuais funciona como centro comercial; Sobrado de Salviano de Souza Leitão, hoje pertence à família Lobo e está localizado à Rua Agronomando Rangel; Casa da Dona Amélia Ribeiro, edificada em 1917 à Rua Padre Antônio Correia de Sá e ainda mantêm suas característica originais, funcionou como a primeira agência dos Correios até 1945; Cadeia Velha, hoje modificada e abriga a Biblioteca Pública e o Salão de Julgamentos, edificação vizinha, abriga a Câmara dos Vereadores; Sobrado do Cel. José Cândido de Carvalho, construído em 1919 à Rua Agronomando Rangel; Casa do Sr. José de Queiroz Sampaio, construída em 1912 e hoje funciona a

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Fundação José de Queiroz Sampaio; Antigo Prédio da Prefeitura Municipal, localizada à Rua José Rangel de Araújo foi residência da família Araújo até 1944, quando passou a sede da prefeitura municipal, hoje abriga a Secretaria de Infra-Estrutura do Município e mantém suas características iniciais.” (VIEIRA, 2005)

Esse acervo existente, detentor de referências históricas para a cidade, vem sendo dilapidado e apesar de existirem algumas edificações cujo valor histórico pode ser reconhecido, quase inexistentes são as iniciativas concretas tomadas pelo poder público local e pela população em geral para viabilizar a sua proteção e conservação – como exemplo tem-se o antigo prédio da Cadeia Velha que atualmente abriga a Biblioteca e Museu Municipal. Na zona rural, com informações levantadas por Franco e Vieira (2007), é possível encontrar edificações datadas do fim do século XIX e início do século XX, nas localidades de Lajes dos Sousas, Massapê dos Paés, Santa Terezinha, Cachoeira dos Fragosos e Ibuaçu. São casas – ainda habitadas ou não mais –, engenho, entre outros tipos de edificações. As condições de manutenção das edificações são variadas. Se cidades com influência mais significativa na história do Ceará e também com acervo arquitetônico mais relevante já têm que transpor as dificuldades da preservação do patrimônio arquitetônico, Boa Viagem exprime maiores dificuldades ainda por não estar aos “olhos” dos órgãos de defesa do patrimônio histórico, como o IPHAN. Isso contribui para a constituição de um quadro de problemas, detectados empiricamente, que é ampliado pela ação devastadora do comércio que descaracteriza as fachadas e pela falta de utilização de alguns imóveis, que pode os levar à degradação devido ao tempo. Os dados obtidos e apresentados nessa pesquisa diagnosticaram superficialmente a situação do acervo arquitetônico do núcleo urbano da sede. Para uma formulação efetiva para a proteção do patrimônio histórico do Município, recomenda-se para a área e o conjunto arquitetônico estudados que seja feita avaliação técnica específica quanto às características do conjunto, às condições das edificações, seu valor histórico enquanto objeto arquitetônico e as necessárias reformas para conservação das características remanecentes. É necessária a implementação de futuras politicas urbanas que levem em consideração o acervo, que não só é importante para a população pesquisada, mas também para a história do Estado do Ceará.

[figura 14] Casarão na localidade Almas. [fonte] Acervo pessoal. [figura 15] Casarão na localidade Divisão. [fonte] Acervo pessoal.

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12. gestão democrática e institucionalidade

O plano, enquanto instrumento da gestão pública, por si só não significa garantia da efetivação da implementação dos direitos, visto que seu pleno funcionamento esbarra em questões como dificuldades com o corpo técnico da administração pública e favorecimento da parcela privilegiada da sociedade por parte do Legislativo e Executivo, entre outras. Isto posto, os mecanismos de participação social são de extrema importância, não só por serem exigidos na legislação, mas para que através das pressões sociais, haja a real inserção das demandas coletivas na elaboração dos planos e programas municipais, como também a cobrança e fiscalização quanto à implantação destes planos. Como tratado no [capítulo 2] [o desafio das cidades], a gestão democrática foi estabelecida enquanto uma das diretrizes gerais do Estatuto da Cidade (art. 2º, inciso II). Cabe ressalto ao fato que a Constituição Federal de 1988 também dispor que devem ser democratizados os processos decisórios com participação e controle social quanto às políticas públicas de saúde (art. 198, inciso III), assistência social (art. 204, inciso II), educação (art. 206, inciso VI) e cultura (art. 2016, inciso X). A participação pode ser efetivada diretamente pelos cidadãos, como também por meio de entidades representativas de uma parcela do território ou dos segmentos sociais da população, utilizando-se dos instrumentos de gestão democrática, através de órgãos colegiados, fóruns, conferências, audiências e consultas públicas e, ainda, através da iniciativa popular em forma de projetos de lei e de planos. Determinante também a existência de instituições associativistas e de sindicatos. A situação atual da participação popular na gestão pública do município de Boa Viagem se dá através instâncias a seguir descritas. Aponta-se que não se trata de uma avaliação sobre a efetividade dos mecanismos apresentados, refere-se à pesquisa realizada unicamente sobre a existência dos mecanismos em forma de Lei ou de associações.

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Órgãos colegiados Quanto aos Conselhos Municipais, pesquisaram-se sobre a existência, em forma de Lei, de conselhos relacionados às políticas públicas de gestão urbana, saúde, assistência social, educação e cultura. É um total de 17 conselhos municipais1. Destes, nenhum diretamente direcionado ao desenvolvimento urbano, todavia tem-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Boa Viagem, Conselho Municipal de Saneamento Básico, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Associações Associação dos Pescadores de Boa Viagem; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Viagem; Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de Boa Viagem; Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem.

Debates, audiências, consultas públicas Fóruns de Participação Social para elaboração do PPA 2018/2021

FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Durante o referencial teórico deste trabalho, foi abordado quão imprescindível é a necessidade de que haja participação social no processo de elaboração de planejamento pra o município. Devido a limitações pessoais e de logística, a produção deste trabalho acadêmico para a conclusão de curso não se pôde organizar reuniões presenciais para a absorção de demandas da própria comunidade boa-viagense. Buscar as reivindicações populares junto às comunidades poderia implicar na criação de falsas expectativas na população quanto à real função e aplicabilidade do referido trabalho acadêmico. Entretanto, apresentam-se aqui demandas da população do município de Boa Viagem, que foram recolhidas e disponibilizadas pela Prefeitura do Município. Entre Agosto e Novembro de 2017, foram realizados, pela Prefeitura Municipal, os Fóruns de Participação Social para o recolhimento de demandas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2018 a 2021. 1 Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Conselho Municipal de Saúde de Boa Viagem, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Boa Viagem, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Boa Viagem, Conselho Municipal de Saneamento Básico, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Conselho Municipal do Trabalhador, Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Boa Viagem, Conselho Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Boa Viagem, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Boa Viagem.

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O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento estratégico, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública para a implementação das políticas públicas, onde se estabelece diretrizes, objetivos e metas, sob forma de programas, para um período de quatro anos. É obrigatório que os governos planejem suas ações e orçamento de acordo com as diretrizes previstas na redação do PPA. Sendo indicado, como disposto pelo Estatuto da Cidade, que exista participação social na elaboração do Plano Plurianual:

“Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: III – planejamento municipal, em especial: d) plano plurianual;” (BRASIL, 2001)

A organização dos Fóruns se deu de forma a dividir as políticas públicas em quatro eixos, de modo que estivesse em conjunto políticas com temáticas similares, divisão orientada também pelo organograma da atual gestão e suas Secretarias (BOA VIAGEM, 2017):

[Eixo 1 – Educação] – trata da política de Educação e deve responder a este eixo a Secretaria de Educação; [Eixo 2 – Saúde] – trata da política de Saúde e deve responder a este eixo a Secretaria de Saúde; [Eixo 3 – Eixo de Desenvolvimento Social I] – trata das políticas de Trabalho e Assistência Social, Agricultura e Pecuária, Esporte e Juventude e Cultura, Turismo e Lazer e deve responder a este eixo as Secretarias de Trabalho e Assistência Social, Agricultura e Pecuária, Esporte e Juventude e Cultura, Turismo e Lazer; [Eixo 4 – Eixo de Desenvolvimento Social II] – trata das políticas de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Abastecimento de Água e Esgoto, Meio Ambiente e Urbanismo e também o tópico sobre Políticas Públicas. Deve responder a este eixo as Secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Urbanismo e Políticas Públicas e o Serviço Autônomo de Água e de Esgoto de Boa Viagem (SAAE). Para a realização dos Fóruns de Participação Social, o território do Município foi dividido em doze áreas de planejamento, sendo duas na zona urbana e o restante na zona rural. Entre Agosto e Setembro foram realizadas reuniões para o recolhimento de demandas, e entre Outubro e Novembro realizadas reuniões para as respostas e encaminhamentos da Prefeitura quanto às solicitações da população. A seguir quadro dos Fóruns realizados de acordo com as áreas de planejamento e data da realização das reuniões de levantamento de demandas:

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[tabela 16] Fóruns de Participação Social, áreas de planejamento e data de realização. [fonte] Prefeitura de Boa Viagem (2017). Organizado pela autora.

Zona Urbana

Zona Rural

Área de planejamento

Data de realização

1º Fórum 2º Fórum

Bairro de Fátima Centro

02/08/2017 03/08/2017

3º Fórum 4º Fórum 5º Fórum 6º Fórum 7º Fórum 8º Fórum 9º Fórum

Ibuaçú Jacampari Boqueirão Ipiranga Ipu Varzantinha Jantar Olho d’Água dos Facundos Domingos da Costa Guia

09/08/2017 10/08/2017 16/08/2017 17/08/2017 23/08/2017 14/09/2017 23/09/2017

10º Fórum 11º Fórum 12º Fórum

21/09/2017 26/09/2017 28/09/2017

A divulgação das reuniões comunitárias foi feita diretamente nas comunidades, através de convite a representantes das associações de moradores ou associações de agricultores, sindicatos, escolas e igrejas; carro de som na zona urbana e em algumas áreas da zona rural; por meio das rádios da cidade; e divulgação nas páginas da Prefeitura nas redes sociais. Tanto o local da realização das reuniões como também o horário em que aconteceriam foram decididos e combinados com os representantes das associações de moradores de cada comunidade, segundo informações da Prefeitura de Boa Viagem. Metodologicamente, os espaços participativos se davam da seguinte forma: feita abertura dos eventos com apresentações artísticas ou de esporte pela população – através de grupos locais ou da escola; explanação à comunidade brevemente sobre o que é um Fórum de Participação Social e quanto à participação social em si com o auxílio de projeção em tela; os participantes eram divididos em quatro grupos, referentes aos quatro eixos de planejamento, e encaminhados para discutir e levantar demandas dos seus eixos, acompanhados por mediadores; as demandas eram registradas em papel e recolhidas pelo mediador do eixo; e, para finalizar, todos os participantes retornavam para o primeiro espaço e era encerrada a atividade do dia. Em casos que surgissem demandas diferentes de seu respectivo eixo – já que, por vezes, pessoas que estavam participando de um eixo qualquer sentiam necessidade de demandar a outro eixo – os mediadores deveriam anotar as solicitações e encaminhá-las para o eixo correto. Após o recolhimento das demandas comunitárias, cerca de dois meses depois da data da realização do referido fórum, reuniões para a apresentação das respostas da Prefeitura através das Secretarias competentes aos eixos foram realizadas. Consistiam na apresentação com auxilio de projeção em tela e leitura das respostas e comentários dos gestores presentes acerca das matérias levantadas. Para cada demanda e/ou sugestão, foi elencada a situação atual relativa à demanda e o encaminhamento da gestão sobre.

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[figura 16] Quadro com fotografias fixado na parede da Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem. [fonte] Acervo pessoal.

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Resumo avaliativo das demandas do Fórum de Participação Social Para a elaboração de um plano diretor – o que não foi o caso das reuniões comunitárias propostas pela Prefeitura de Boa Viagem, já que se tratava da elaboração do PPA e não do plano diretor, justo falar – é necessário que, além do levantamento de demandas, se discuta e pactue com a comunidade as diretrizes e estratégias a serem encaminhadas. Também, para um plano diretor, a orientação das atividades com a população seria focada na política urbana e das necessidades do município quanto a este assunto. Como se pode aferir, as realizações dos Fóruns de Participação Social em Boa Viagem tiveram foco em diversas políticas públicas, então, muitas das solicitações da comunidade podem não dizer respeito à política urbana ou ao que este trabalho acadêmico poderia propor. Cita-se como exemplo a demanda por melhoria da merenda escolar em algumas escolas de localidades do Município – não caberia ao presente trabalho sugestões para resolução desta demanda tão específica. As demandas comunitárias podem ser aferidas no [Anexo III]. A seguir, são apresentados os resultados resumidos das demandas mais manifestadas nos Fóruns de Participação Social de acordo com os respectivos eixos de atuação. Expondo as demandas do [Eixo 1 – Educação], as solicitações mais gerais são pela melhoria da estrutura física das escolas, tanto na zona urbana quanto rural, com a conservação, reforma ou ampliação de salas de aula e banheiros; melhorias nas salas ou construção de espaços novos aptos para o funcionamento da educação infantil; falta de quadra poliesportiva nas escolas e a reforma das quadras existentes; necessidade de creches; melhoria e adequação das escolas às condições de acessibilidade física. Na sede teve-se a reclamação de alunos que estudam em região diferente de onde moram. Quanto ao transporte escolar na zona rural, reclamou-se do uso de veículo “pau de arara” para o transporte de alunos de algumas localidades e da falta de transporte escolar na localidade São Luiz. Contudo, no geral, foi apontada como ponto positivo a melhoria significativa do transporte escolar no Município. Quanto à política pública de saúde, referente às demandas recolhidas para o [Eixo 2 – Saúde], a principal reivindicação é a construção de mais Unidades Básicas de Saúde na zona rural, onde diversas localidades relataram dificuldade de acesso aos postos existentes na zona rural, devido às distâncias a serem percorridas. Apontou-se também a precariedade da estrutura física de vários postos de saúde e a necessidade de reformas e ampliações. Quanto à assistência da saúde, registrou-se a carência de diversas localidades não atendidas pelos Agentes de Saúde e pelos Agentes de Endemias; também quanto à quantidade de atendimentos médicos nas localidades rurais. Foi apontada a necessidade de policlínica para o atendimento em escala municipal, a fim de desafogar o Hospital Municipal. Demandou-se, também, a construção e funcionamento de um Centro de Atendimento Psicossocial no município. Como pontos positivos, foi apontada a melhoria nos atendimentos tanto nas unidades de saúde e no Hospital Municipal, como também melhora no atendimento dos Agentes de Saúde; e a disponibilização de exames e medicamentos. As demandas colocadas pela população dos espaços de participação do

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[Eixo 3 – Eixo de Desenvolvimento Social I] quanto à política pública de agricultura e pecuária foi apontado como ponto positivo o aumento do incentivo à agricultura familiar, através de ações como o programa “Bovileite”, a compra da merenda escolar direto dos agricultores da região, a melhoria da realização da feira livre na Sede. Todavia, demandou-se mais apoio técnico à produção local, com profissionais capacitados e disponibilização de equipamentos e ferramentas, como caminhão trator, para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Quanto à política de assistência social e trabalho, no [Eixo 3], apresentouse a falta de acompanhamento de profissional de Assistência Social e, assim, demanda de visita das equipes de Assistência Social nos distritos; reivindicação de apoio à produção local de artesanato e apoio à geração de renda nas próprias localidades; e a criação de Casa de Repouso para idosos na Sede. Quanto à política de cultura e turismo, no [Eixo 3], as comunidades demandaram maior apoio à cultura local, com suporte às quadrilhas juninas, danças, teatro e demais manifestações artísticas locais; apontou-se o potencial de turismo e lazer do Cachoeirão das Almas, que carece de estabelecimento de estrutura adequada para o turismo e segurança no balneário; e a falta de manutenção e equipamentos em outros pontos turísticos dos distritos rurais. A política pública do [Eixo 3] cuja a população apresentou maior número de demandas, foi a política de esporte e juventude. No geral, a população entende que o oferecimento de espaços para atividades esportivas é uma forma de prevenção do uso de drogas, principalmente com foco nos jovens ociosos. Reivindicou-se, tanto na cidade quanto na zona rural, a construção de quadras poliesportivas para as práticas de esporte e lazer, bem como melhorias e reformas nas quadras e campos já existentes; melhoria da iluminação do Centro de Esportes; Como pontos positivos foram apontados o incentivo à prática esportiva de rendimento e o programa “Escolinhas de Esporte”. Em todos os fóruns, o abastecimento de água foi um dos tópicos com maior ocorrência no [Eixo 4 – Eixo de Desenvolvimento Social II], e isto se deve, provavelmente, não só às dificuldades técnicas de operacionalização do serviço, mas também ao período de estiagem prolongado. À vista disso, houve reclamações quanto à falta de água em diversas localidades; solicitação de perfuração de poços profundos para o abastecimento, de construção de cisternas de água para consumo e para produção, construção de caixas d’água para reservação de água em comunidades; demandou-se construção, ampliação, manutenção e limpeza de açudes e barragens; reclamação por conta de algumas obras iniciadas, porém não finalizadas; requerimento de sistema de tratamento da água oferecida à população. Tanto na zona urbana quanto rural os pontos negativos apontaram dificuldade ao acesso de alternativas ao abastecimento de água. Relativamente à rede pública de esgoto, no [Eixo 4], registrou-se a carência de esgoto em diversas áreas da cidade e esgoto a céu aberto nas ruas da zona urbana. Apontou-se também a falta de rede de esgoto ou de outras soluções de esgotamento em vilas e comunidades, como também a existência de esgoto a céu aberto. A situação de algumas famílias, cujas moradias estão em situação precária sem banheiro para uso dos moradores, foi apontada enquanto demanda de um problema a ser enfrentado.

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A maior quantidade de demandas apontadas pela população nos Fóruns de Participação, em relação ao [Eixo 4], diz respeito à situação da infraestrutura viária, tanto na sede, como nas vilas e, também, nas estradas municipais que interligam as localidades. Na sede e vilas houve solicitação de pavimentação nas vias não pavimentadas e recuperação do calçamento existente, devido ao ruim estado de conservação das ruas; construção, recuperação e manutenção das estradas municipais, que devido à precariedade representam riscos à segurança da população que delas se utiliza; e construção de passagens molhadas nas estradas. Quanto ao transporte coletivo, apontou-se que localidades não são atendidas pelo transporte coletivo e demandou-se a colocação de pontos de ônibus nas estradas próximo a localidades para maior conforto da população usuária. Foi enunciado enquanto ponto positivo, a recuperação da pavimentação em diversas áreas da cidade, através da ação denominada “Tapa Buracos”, e da recuperação e construção de estradas vicinais na zona rural. Apontou-se a deficiência da iluminação pública em todos os fóruns realizados, relativo ao [Eixo 4], com a solicitação de implantação e melhoramento da iluminação pública em vias, em equipamentos de esporte e lazer e nas áreas próximas às escolas, tanto nos bairros da sede, como nas vilas e localidades rurais. Contudo, a mudança do tipo de iluminação pública nas ruas da sede – troca da luz incandescente para as lâmpadas de LED – foi indicado como ponto positivo no quesito iluminação pública. No que concerne ao sistema de resíduos sólidos no município, quase todos os fóruns apresentaram demandas no [Eixo 4] sobre a limpeza pública deficitária na cidade e nas vilas, problemas com a frequência ou a falta de coleta de lixo e destino adequado do mesmo. Interessante apontar que em quase todos os fóruns foi citada a solicitação de coleta seletiva dos resíduos sólidos, bem como a reciclagem e reaproveitamento desses materiais. Na sede, a coleta de lixo realizada regularmente foi apontada como ponto positivo. Em relação à pasta de urbanismo e meio ambiente, dentro do [Eixo 4], a maioria dos fóruns apontou carência no oferecimento de espaços públicos para o lazer, principalmente de praças, demandando à gestão a construção de novas praças e reforma das existentes, maior arborização e instalação de equipamentos de ginástica e playgrounds. Em fórum na cidade, a própria população sinalizou a existência de terrenos não ocupados, baldios, que poderiam ser utilizados para a instalação de novos equipamentos públicos de lazer na cidade. Foi apontada a necessidade de ordenação do estacionamento de veículos na área central e a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência física na cidade. O estado de degradação do rio Boa Viagem na sede foi indicado como problema que deve ser solucionado. No que concerne à pasta da Secretaria de Políticas Públicas, disposto no [Eixo 4] dos fóruns organizados, foram reivindicadas soluções para a situação calamitosa, segundo a população, da segurança pública no município e do crescente número de usuários de drogas, principalmente nos fóruns que aconteceram na sede. Foi demandado incentivo às organizações comunitárias e criação de grupos de convivência nas comunidades locais. Também, apontou-se a preocupação com as moradias precárias, ainda construídas em taipa, de famílias em situação de vulnerabilidade social na zona rural. A criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Conselho Municipal dos Direitos

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da Pessoa com Deficiência, ambos no ano de 2017, e o desenvolvimento de políticas voltadas às mulheres foram apontados como pontos positivos quanto à promoção de políticas públicas no município.

Percepções acerca da realização dos Fóruns de Participação Social Visando entender o funcionamento dos Fóruns de Participação, a metodologia aplicada pela gestão e apreender aspectos sobre a participação da população em tais eventos, a autora deste trabalho participou, enquanto ouvinte, do 8º Fórum, realizado na localidade de Varzantinha, na zona rural, no dia 14 de setembro de 2017. Também participou dos eventos de resposta ao 2º e 10º Fórum, referente, respectivamente, à zona de planejamento Centro, da zona urbana, e à localidade de Olho d”Água dos Facundos. Primeiramente, é importante elucidar que a iniciativa de promoção dos Fóruns de Participação Social para o recolhimento de demandas para a elaboração do Plano Plurianual é tida como uma das primeiras no município no que diz respeito à gestão orçamentária democrática, destacando-se enquanto importante iniciativa da atual gestão. Contudo, salientam-se dificuldades com o método adotado e o funcionamento dos espaços no que diz respeito a uma efetiva participação social no município de Boa Viagem com a iniciativa dos Fóruns. Levando-se em consideração que a população, no geral, não tem acesso e, talvez, entendimento da operacionalização da gestão pública – organização da máquina pública, financiamento e fonte de recursos, competências dos entes federados, sistema de planos e órgão colegiados, entre outras matérias da gestão pública – assinala-se que a falta de realização de espaços para capacitação da sociedade boaviagense e alinhamento das temáticas ergue-se, ainda, como uma barreira para a apropriação da comunidade do espaço de participação. As demandas recolhidas não foram dispostas e pactuadas, em conjunto com a população, de modo a dispor-se uma hierarquia de importância de ações e intervenções a serem realizadas pela gestão pública. Houve críticas à divulgação das atividades de realização dos Fóruns, tanto na sede quanto nas localidades rurais, o que prejudica o alcance da mobilização social para a iniciativa proposta. Ademais, registrase que os resultados dos Fóruns foram sintetizados na publicação da Lei do Plano Plurianual 2018/2021, todavia, por mais que tenham sido realizadas reuniões de respostas às demandas dos referidos Fóruns, seria de significativa transparência da atual gestão a disponibilização das respostas das Secretarias responsáveis quanto à situação atual e os encaminhamentos através de documento no site da Prefeitura Municipal, no mínimo, compreendendo que a divulgação por meio de material impresso pode não se justificar devido aos custos necessários para tal. Dos órgãos gestores, a Secretária de Saúde, responsável pela resolução das demandas do [Eixo 2 – Saúde], mostrou-se cooperante quanto à elucidação e resposta às demandas, visto que apresentou com clareza a situação atual do problema demandado e os encaminhamentos

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dispostos para resolução destes, elucidando até mesmo sobre questões de financiamento e relações da saúde com as outras esferas. O [Eixo 4 – Eixo de Desenvolvimento Social II] foi o que mais obteve demandas comunitárias, essencialmente quanto aos temas de infraestrutura, saneamento básico e conservação dos serviços públicos. Notou-se que algumas políticas públicas dentro dos eixos não obtiveram demandas levantadas pela população. Em 50% dos fóruns não houve apontamentos no que se refere à unidade gestora representada pela Secretaria de Políticas Públicas. Assim como também ocorreu às unidades gestoras da Secretaria de Trabalho Assistência Social e Secretaria de Cultura Turismo e Lazer, que em 25% dos fóruns não obtiveram demandas da comunidade. Logicamente, esse fato pode ser explicado por diversas variáveis e somente um estudo apropriado sobre o modelo de participação, metodologia, quantidade de participantes por eixos e facilitadores dos fóruns, poderia elucidar melhor quanto aos números de fóruns em que as referidas unidades gestoras não tiveram demandas levantadas. Entretanto, sugere-se que pode ser devido ou a não compreensão por parte da população da importância das matérias dessas secretarias ou à dificuldade dos facilitadores dos espaços em orientar, elucidar e recolher as demandas da comunidade. Para finalizar este tópico, destaca-se a percepção da autora quanto à diferença dos níveis de envolvimento da comunidade na zona urbana – os dois primeiros fóruns – e da comunidade na zona rural. Notouse que o sentimento de pertencimento dos moradores da zona rural, geralmente, é mais consolidado do que dos moradores da cidade, o que significa um maior envolvimento na iniciativa dos espaços de participação propostos pela Prefeitura Municipal para a elaboração do PPA. Mesmo a dispersão do território e as distâncias a serem vencidas não refletiram em uma menor mobilização da população na zona rural.

MARCOS REGULATÓRIOS Para finalizar, apresenta-se legislação vigente no município de Boa Viagem e na esfera da União no que se refere ao planejamento urbano.

Legislação urbanística municipal Legislação urbanística vigente no município de Boa Viagem:

Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, de 05 de abril de 1990; Código de Posturas do Município (Lei Nº 414, de 14 de dezembro de 1984); Código de Obras do Município (Lei Nº 415, de 14 de dezembro de 1984); Código Tributário do Município de Boa Viagem (Lei Nº 934, 15 de dezembro de 2005); Lei do Perímetro Urbano (Lei Nº 1.333, agosto de 2017)

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Não existe Plano Diretor no município, ainda que este possua obrigatoriedade de elaboração. Boa Viagem também não apresenta os planos setoriais de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos, de Habitação e de Mobilidade Urbana. A não existência desses planos compromete o pleno desenvolvimento do município. Além dessa carência, existe ainda a falta de atualização dos instrumentos já existentes, como o Código de Posturas e o Código de Obras, ambos de 1984, de forma que nesse período de tempo a cidade já sofreu intensas modificações e já não corresponde ao contexto econômico, social e político no qual eles foram criados, provocando assim uma série de limitações quanto a sua real aplicação na cidade.

Legislação urbanística federal Há um conjunto de leis federais que organizam a política urbana no país e as mesmas devem ser observadas quando da elaboração ou revisão das normas locais, dentre elas:

Estatuto da Cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana); Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979); Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal no 12.587, de 03 de janeiro de 2012); Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS (Lei Federal no 11.124, de 16 de junho de 2005); Plano Nacional de Habitação (Planhab) (Lei 11.124, de 16 de junho de 2005); Lei do Saneamento Básico (Lei Federal No 11.445, de 05 de janeiro de 2007); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010);

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parte III proposição

O esforço de caracterização e diagnóstico de Boa Viagem exprimido neste trabalho evidencia um município com desafios correspondentes ao tamanho de seu território: grande! Foi necessário esmiuçar as especificidades de Boa Viagem, como sendo um município rural e uma cidade de pequena influência – ou, como diria Souza (2002), uma cidade local –, localizado no centro do sertão cearense, suscetível às intempéries do clima da região. A história do município está estritamente ligada ao campo, entretanto, o cenário atual mostra tanto um decréscimo no crescimento da população rural como a diminuição da expressividade do setor primário no PIB municipal, ainda que a maior fatia da população se ocupe da agricultura, especialmente da agricultura familiar. Enquanto isso há crescimento da população urbana e, cada vez mais, fortalecimento do setor terciário na economia local. O município apresenta o triste dado de que considerável faixa da população se encontra em condição de extrema pobreza (39,50%), principalmente na zona rural. É da zona rural onde partem as maiores demandas em busca do desenvolvimento, através da necessidade de apoio à agricultura familiar, à produção local, à valorização da cultura sertaneja e da facilitação do acesso às infraestruturas sociais básicas. Por outro lado, é na zona rural onde se percebe maior potencial de mobilização social – a mobilização surge, principalmente, da necessidade de superação das condições adversas da vida no campo. Na cidade, os fatores históricos, sociais e econômicos resultam em um crescimento desordenado da sede do município, de forma que, sem uma cultura de planejamento, espalha-se sem lógica pelo perímetro urbano superdimensionado – ou, melhor, seguindo a lógica da valorização da terra urbana de acordo com os interesses privados. Este processo encarece a oferta e manutenção das infraestruturas físicas e sociais no solo urbano, e, dentro do contexto de um município com baixa arrecadação tributária e alta dependência dos repasses financeiros advindos da União e do Estado, significa que a população será a maior prejudicada na contabilidade: alta demanda e baixos recursos. Importante salientar que esta conta não é cobrada da mesma forma

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para os diferentes meios sociais, e que a população mais vulnerável econômica e socialmente não tem como pagar os altos custos cobrados para ter acesso à moradia digna bem localizada na cidade. Não só a população, como também o meio ambiente paga um alto preço pelo crescimento desordenado. Este sofre a degradação advinda da urbanização insustentável: rejeitos de esgoto, resíduos sólidos, assoreamento das margens e desmatamento da mata ciliar, entre outras formas de degradação ambiental. Onde tudo se interliga: falta controle sobre a ocupação da mancha urbana, e que o município, com baixos recursos financeiros, não consegue disponibilizar adequada infraestrutura urbana, principalmente saneamento básico, assim, têm-se a degradação ambiental dos recursos naturais locais e a diminuição da qualidade de vida da população. Lógico que se trata aqui de uma simplificação da situação, em forma de prólogo. O contexto tem outros atores e fatores que influenciam a qualidade de vida e o desenvolvimento local. A busca pelo desenvolvimento que foi traçada no decorrer deste trabalho versa sobre a ideia de criar capacidades – humanas, políticas, culturais, técnicas, territoriais etc. – que permitam à população transformar e melhorar sua condição de vida. Defende-se que ocorra por meio de mudanças das relações entre o público e o social, através da gestão democrática.

[figura 17] Placa de divulgação de loteamento Osmar Carneiro. [fonte] Acervo pessoal.

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13. princípios, objetivos e diretrizes

Após as etapas de compreensão do marco teórico sobre cidades e planejamento e análise do município de Boa Viagem sob a ótica das áreas temáticas anteriormente abordadas, elaborou-se proposição – a ser apresentada nas próximas páginas –, contendo os objetivos e diretrizes, indicando o fortalecimento das potencialidades percebidas e problemas a serem solucionados. Trata-se de uma hipótese, entendendo-se que este é o resultado qual um trabalho acadêmico pode propor-se a ser. Sabe-se que a realidade impõe diversas barreiras ao planejamento e à execução deste nas cidades, desde as dificuldades com o financiamento das ações do órgão gestor municipal, passando por embates políticos com os atores privados, capacidade técnica do funcionalismo público, obstáculo ao acesso a sistemas de tecnologia para gestão e, até mesmo, relutância da população em aceitar medidas tidas impopulares, como a cobrança dos devidos impostos. A intenção, além do exercício propositivo, é que este material sirva – de alguma forma – à gestão municipal do município de Boa Viagem, como uma guia, uma leitura do momento atual da cidade. Acredita-se, também, no potencial da sistematização das informações aqui apresentada, a ser divulgada para a população em geral, a fim de elucidar questões sobre o planejamento em um local que este não costuma ser abordado. Os princípios norteadores – ou objetivos gerais –, elencados neste trabalho para o desenvolvimento municipal de Boa Viagem, perpassam pela noção de que a propriedade tem sua função social e que os interesses coletivos devem estar acima dos interesses privativos; ao entendimento que o desenvolvimento municipal só será completo se levar em consideração as necessidades sociais em conjunto à preservação ambiental; e que a boa gestão municipal – das pessoas, do solo, da terra, da economia etc. – deve, imprescindivelmente, ser realizada de forma democrática, com participação social ativa, com transparência de informações, racionalização dos gastos e capacitação do funcionalismo público. Elaborou-se quadro matriz síntese com as problemáticas e potencialidades identificadas durante o diagnóstico, disponibilizado no [Anexo IV], e, tendo os princípios elencados como base, definiram-se os objetivos e as diretrizes de medidas entendidas como necessárias para o desenvolvimento local. Os objetivos e diretrizes, aqui apresentados, não se encontram em ordem cronológica ou em ordem de importância, uma vez que são complementares uns aos outros.

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QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Objetivo Assumir as responsabilidades preservação e proteção e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais

Diretrizes Proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade e ampliar as áreas naturais protegidas; Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade e precariedade; Incentivo ao planejamento ambiental e ao manejo sustentável dos sistemas produtivos agrícolas; Incentivo à recuperação e melhorar a qualidade dos solos utilizados pelo sistema agrícola; Promover ações para qualificação da arborização urbana em conjunto com a população, e principalmente a conscientização quanto prejudicialidade das espécies exóticas ao ecossistema local; Promover educação ambiental e apoio aos agricultores a fim de encerrar a prática das queimadas na área rural; Em conjunto com ações para o saneamento básico, promover a recuperação do rio Boa Viagem; Exigir estudos específicos sobre impactos de vizinhança e ambientais para a instalação de indústrias.

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DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO Objetivo Diversificação e criação de condições para uma economia local dinâmica, focada também no rural

Diretrizes Adotar medidas para o estímulo e apoio ao emprego local e a contratação de aprendizes; Fortalecimento da agricultura familiar, com apoio técnico e de ferramentas à produção local; Reforço à medida de compra dos ingredientes da merenda escolar diretamente com produtores locais; Apoio a cooperativas ou empreendimentos autogestionados; Implementar o turismo local de maneira sustentável; Buscar a implantação de indústrias de pequeno porte não poluidoras, preferencialmente de empreendedores locais; Priorização e fortalecimento de empreendimentos da economia local, através de projetos para capacitação e qualificação de mão-de-obra; Estabelecer parcerias com as universidades instaladas no município objetivando a pesquisa de novas alternativas tecnológicas e arranjos produtivos;

Objetivo Promover uma sociedade inclusiva e a diminuição da situação de pobreza da população

Diretrizes Desenvolver e implementar programas para superação da condição de pobreza; Assegurar acesso equitativo aos serviços públicos, à educação, à saúde, às atividades culturais e esportivas; Promover a capacitação, formação profissional e o empreendedorismo social, com a formação de micros e pequenos empreendimentos de base familiar ou associativa; Garantir o direito à moradia em condições urbanidade e habitabilidade; Incluir catadores de lixo e outros grupos em situação de extrema vulnerabilidade em programas para o acesso de emprego formal

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DINÂMICAS URBANAS Objetivo Reconhecer o papel estratégico do planejamento urbano para o desenvolvimento social, urbano e sustentável da cidade

Diretrizes Elaborar Plano Diretor Participativo – municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados por lei – e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Elaborar Plano Local de Habitação de Interesse Social municípios com mais de 50 mil habitantes são obrigados por lei; Evitar a expansão urbana no território, dando prioridade ao adensamento e desenvolvimento urbano em áreas já ocupadas, assegurando densidades urbanas apropriadas; Assegurar a compatibilidade de usos do solo nas áreas urbanas, de forma buscar equilíbrio entre habitação, empregos, transportes, e equipamentos socioculturais e esportivos; Reduzir o déficit habitacional qualitativo e quantitativo em áreas urbanas e rurais e de ações que promovam o acesso à moradia digna; Prover assistência técnica em Habitação de Interesse Social; Controle e normatização sobre os novos parcelamentos urbanos; Garantir a contigüidade entre novos parcelamentos e a área urbana já ocupada; Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização dos espaços públicos urbanos; Promover o planejamento urbano para o desenvolvimento saudável das cidades, garantindo saneamento básico; Garantir as infraestruturas básicas para o desenvolvimento urbano.

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PRESERVAÇÃO CULTURAL E EQUIPAMENTOS DE CULTURA Objetivo Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural e promoção da preservação da memória local

Diretrizes Promover o resgate da cultura popular sertaneja e valorizar o saber local; Promover a gestão participativa, envolvendo comunidade, profissionais da área cultural e gestores públicos; Garantir o amplo acesso aos espaços culturais existentes, promovendo múltiplos usos junto à população local; Disseminação de espaços para as manifestações culturais em regiões que ainda não os possuam; Fomentar a criação e a produção cultural nas comunidades, observando sempre o valor das tradições culturais populares; Promover e desenvolver políticas públicas de cultura integradas às demais áreas da administração municipal.

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ACESSO À INFRAESTRUTURA FÍSICA: MOBILIDADE Objetivo Promover a mobilidade e ligação entre a zona rural e urbana e ordenamento do trânsito na cidade

Diretrizes Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado para deslocamentos intraurbanos; Hierarquização do sistema viário; Melhorar as condições das infraestruturas para pedestres – calçadas e travessias – com foco, a priori, na área central da sede; Elaborar Plano de Mobilidade Urbana– municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados por lei; Melhorar as condições das estradas rurais; Pavimentar todas as vias da área urbana; Realizar a pavimentação das principais vias das comunidades rurais; Garantir que o sistema viário de novos parcelamentos esteja conectado às vias existentes; Implantar medidas que reduzam os acidentes no trânsito, como regulamentação de velocidade, fiscalização e intervenções físicas nos locais com maiores números de acidentes; Promover campanhas educativas sobre segurança no trânsito; Discutir com os interessados as implicações de se restringir circulação de veículos de carga em áreas com maiores conflitos.

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ACESSO À INFRAESTRUTURA FÍSICA: SANEAMENTO BÁSICO Objetivo Acesso universal ao saneamento ambiental

Diretrizes Promover o acesso universal ao saneamento ambiental, priorizando o atendimento às famílias de baixa renda localizadas em assentamentos urbanos precários e insalubres, em áreas de proteção ambiental; Elaborar Plano de Saneamento Básico – todos os municípios são obrigados por lei; Garantir a qualidade e a quantidade da água para o abastecimento público Especial atenção às regiões de preservação aos mananciais e admitir áreas de proteção adjacentes aos poços profundos com água para consumo humano; Reduzir as perdas no abastecimento e promover a conservação da água; Aumentar a eficiência dos serviços de limpeza pública (coleta, disposição final e tratamento); Promover a inserção social dos catadores; Estimular a redução, a reciclagem e a coleta seletiva de resíduos sólidos; Educação sócio-ambiental voltada para a redução, reutilização e reciclagem de resíduos; Criação de mini centrais de reciclagem.

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ACESSO À INFRAESTRUTURA SOCIAL: EDUCAÇÃO Objetivo Prover o acesso universal de crianças em idade escolar ao ensino público de qualidade, integrando a educação formal e aos saberes não formais

Diretrizes Garantir a universalização e a qualidade do ensino em todos os níveis, assegurando a participação da comunidade na gestão escolar; Promover ações para diminuição substancial das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos; Construção de creches e pré-escolas para atendimento das demandas atuais e planejamento sob demandas futuras; Construção de Escolas de Ensino Fundamental de acordo com as demandas atuais e planejamento sob demandas futuras; Gerenciar necessidades de reformas e ampliações das escolas da rede de ensino atualmente por grau de necessidades; Garantir a implementação dos temas de sustentabilidade e da cultura local de forma transversal nos currículos e propostas pedagógicas.

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ACESSO À INFRAESTRUTURA SOCIAL: SAÚDE Objetivo Acesso à saúde e promoção do bem estar da população

Diretrizes Garantir a equidade no acesso à saúde, com especial atenção às regiões mais vulneráveis no município; Constante avaliação e planejamento do sistema de saúde pública, a gestão participativa e o controle social sobre o sistema de saúde; Busca pela diminuição dos casos de mortalidade infantil e materna através de adequado acompanhamento pré-natal e intervenções necessárias para o bem estar de gestantes e recém nascidos; Disseminar informações sobre os fatores essenciais para uma vida saudável; Intensificar ações locais de combate à dengue; Planejamento estratégico para a ampliação da rede de estabelecimentos de saúde na zona rural e reformas necessárias nas edificações já existentes; Construção de Centro de Atenção Psicossocial; Pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital Municipal.

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ACESSO À INFRAESTRUTURA SOCIAL: LAZER E ESPORTE Objetivo Acesso ao esporte e ao lazer associado à saúde, educação e cultura

Diretrizes Prover a todos o ensino do esporte educacional, como maneira de se promover a auto-estima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito à diversidade, a conscientização sobre drogas e a promoção da saúde; Assegurar áreas de menor escala (campo de futebol, pequena quadra etc.) para a realização de atividades esportivas, principalmente em áreas de maior vulnerabilidade; Assegurar a qualificação e manutenção das praças existentes, na zona urbana da sede e vilas; Assegurar a construção de praças em áreas desassistidas; Estimular a participação da população local nos cuidados com os espaços públicos livres, a fim de gerar sentimento de pertencimento e apropriação destes; Promover a prática de atividades físicas - individuais e coletivas - que busquem enfatizar os valores de uma vida saudável; Buscar instalar nas praças, na sede e zona rural, equipamentos para atividades físicas (tipo academia ao ar livre) e playground para lazer das crianças.

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GESTÃO DEMOCRÁTICA Objetivo Fortalecer os processos de decisão com o planejamento contínuo e da democracia participativa

Diretrizes Desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para o município; Fomentar a capacidade de participação e de ação, tanto nas comunidades como na administração pública; Fortalecer o instrumento de participação dos colegiados; Fortalecer as organizações civis e valorizar o associativismo; Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva nos processos de decisão, monitoramento e avaliação; Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários; Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, regiões metropolitanas e outros níveis de administração

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14. planejamento e gestão democrática

O Estatuto da Cidade condiciona a Política Urbana à gestão democrática por meio da participação da população a fim de garantir o desenvolvimento urbano (art. 2º) e define a gestão orçamentária participativa como um dos instrumentos do planejamento municipal (art. 4º, inciso III). Assinala-se que o estabelecimento da participação quando atrelada ao instrumento do Plano Diretor, e à Política Urbana – o que comumente é a regra –, visa a o controle e fiscalização da implementação deste pelo órgão gestor. Este trabalho acredita na defesa de Marcelo Lopes de Souza (2002) quanto ao planejamento e gestão das cidades em uma perspectiva autonomista, em que a legitimidade do planejamento e da gestão está condicionada à participação popular de forma efetiva nos processos decisórios – nos níveis de parceria, delegação de poder e autogestão, segundo a escala proposta pelo autor –, e tomada de consciência capaz de produzir indivíduos emancipados, conscientes e responsáveis. Assume-se a perspectiva autonomista enquanto um ideal a ser perseguido, através de etapas e processos, por vezes lentos, por vezes retrocedendo. A realidade atual e a organização política, jurídica, social e administrativa impõem dificuldades a esse processo. Sendo assim, a parte propositiva deste trabalho define, primeiramente, a criação de um Sistema de Planejamento e Gestão Democrática para o Município de Boa Viagem, sistema esse que se apresenta a priori em relação ao próprio planejamento urbano, estabelecendo-se enquanto um instrumento de coordenação e articulação das políticas públicas – setoriais e territoriais – na realidade do Município, e assegurando a participação direta da população nas decisões, controle e avaliação em todas as fases do planejamento e gestão. Partindo dos instrumentos de democratização da gestão urbana indicados pelo Estatuto da Cidade, propõe-se a criação de outras ferramentas para a formação desse sistema. O Sistema de Planejamento e Gestão Democrática compor-se-ia pelo Conselho do Município (e demais conselhos setoriais e territoriais), Fundo Municipal de Desenvolvimento, Sistema de Informações e os

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outros instrumentos de participação direta – debates, audiências, consultas públicas, conferências e iniciativa popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos.

SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA

Conselho do Município

Fundo Municipal de Desenvolvimento

Sistema de Informações

Participação direta

O Conselho do Município deve ser composto por representantes da sociedade civil – cidadãos eleitos diretamente pertencentes às macrozonas rural e urbana, às organizações não-governamentais, associações comunitárias e de trabalhadores – e representantes do poder executivo municipal. O Conselho do Município deve ser órgão responsável por analisar e propor diretrizes para o desenvolvimento municipal, tendo poder deliberativo nas decisões, e deve buscar a integração com os demais conselhos setoriais e territoriais de Boa Viagem. O instrumento dos Conselhos Municipais, inclusive, deve ser fortalecido, atribuindo aos demais conselhos de políticas públicas poder deliberativo – e não só consultivo ou para supervisão como acontece atualmente com a maioria dos conselhos municipais. O Município deve instituir o Fundo de Desenvolvimento Municipal, gerido pelo Conselho do Município, com a finalidade de apoiar a realização de investimentos destinados a concretizar as políticas, diretrizes e programas decorrentes dos planos de desenvolvimento, seguindo as prioridades estabelecidas e pactuadas. Uma das fragilidades do Município de Boa Viagem quando à gestão pública é a falta de dados e sistemas informacionais. Não há como haver planejamento se não há dados e informações sistematizadas, principalmente por meio de material cartográfico. Define-se a constituição de um Sistema de Informações Municipais, com o objetivo de captar, organizar e tratar informações, subsidiando a tomada de decisões e a gestão pública. O ideal é que este Sistema seja implantado em núcleo junto ao gestor público dentro do organograma da Prefeitura, e tenha a liberdade de acesso a informações das Secretarias do órgão gestor. Deve manter atualizados os vários indicadores no intuito de analisar, disponibilizar e democratizar as informações, especialmente, as relativas ao processo de execução, controle e avaliação do Plano Diretor. Instrumento essencial para o planejamento e controle urbano e para a arrecadação de verba para promoção dos serviços de infraestrutura urbana, o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) encontra barreiras para ser aplicado em pequenos municípios. Visando reverter a situação, deve-se promover na cidade o recadastramento dos proprietários de imóveis e reavaliação da planta do município, além da regularização fundiária. Dentro do Sistema de Planejamento e Gestão Democrática tem-se

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também a instituição dos instrumentos de participação direta, que por meio de debates, audiências, consultas públicas, conferências e iniciativa popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos, servem para assegurar a participação da população de forma mais direta. Atualmente a administração pública de Boa Viagem realiza os Fóruns de Participação Social, contudo, a instância do fórum tem caráter de disponibilização de informações e de debates, e por isso não os qualifica enquanto espaço autenticamente participativo. Devido a isto, propõe-se a implementação e realização periódica de instância aqui denominada Conferência do Município, que serviria para que a sociedade possa avalie, debata e proponha mudanças para a política de desenvolvimento local. Deve-se garantir ampla divulgação dessas instâncias de participação, fortalecendo-as enquanto possibilitadoras de debate e decisões, e não somente como instâncias consultivas. A internet é ferramenta poderosa para a divulgação e transparência das informações atualmente, mas seu alcance pode-se limitar a determinadas faixas etárias, por exemplo. A disponibilização de material impresso ainda é válida – mesmo que esbarre em questões sobre a sustentabilidade ambiental –, devendo ter exemplares dos materiais de divulgação nos prédios públicos. Poderia, também, ser estudada a instituição de uma rádio popular não-comercial, para a divulgação e transparência da gestão pública, visto que em uma realidade de um Município rural, a radiodifusão é o mecanismo com maior alcance. A rádio comunitária serviria ainda para o fortalecimento da cultura local dando espaço para os artistas locais. Quanto ao Plano Diretor, seus processos de elaboração e de implementação estariam dentro e orientados por esse Sistema, bem como a fiscalização e acompanhamento do Plano. Exigidos por legislação federal – assim como o Plano Diretor –, os Planos de Habitação de Interesse Social, de Mobilidade e de Saneamento Básico devem ser elaborados e executados de forma integrada e coerente, de forma a efetivar a racionalização e melhor investimento dos gastos públicos. Outra ferramenta para a promoção da participação social, compondo o Sistema de Planejamento e Gestão Democrática, tem-se o Estudo de Impacto de Vizinhança – atrelado ao Estatuto da Cidade e ao Plano Diretor –, para a mediação entre os interesses privados de novos empreendimentos e o direito à qualidade de vida daqueles que moram ou transitam no entorno. Na escala ambiental, deve ser instituído o Estudo de Impacto Ambiental. Importante que o planejamento e gestão visem integração entre a política de desenvolvimento territorial e a política orçamentária, de forma que as leis do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) estejam com consonância com o Plano Diretor e também integrem o Sistema de Planejamento e Gestão Democrática no Município. A estrutura proposta assegura a participação popular na gestão municipal, de forma direta e institucional, o que rompe com as práticas clientelistas. Acredita-se que esse processo possa instaurar uma cultura de participação efetivamente cidadã.

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15. zoneamento e ordenamento

Após a apresentação dos princípios, objetivos e diretrizes propostos para o desenvolvimento de Boa Viagem segundo as áreas temáticas analisadas e a delineamento do Sistema de Planejamento e Gestão Democrática, a próxima etapa propositiva deste trabalho concerne ao do objetivo geral que condiz às [dinâmicas urbanas], que estabelece o reconhecimento do papel estratégico do planejamento urbano para o desenvolvimento social sustentável da cidade. A proposição desdobrase em um plano de desenvolvimento sócio-territorial para a cidadesede de Boa Viagem, com a delimitação de um novo perímetro urbano, zoneamento e parâmetros para regulação urbanística. Para fins deste trabalho, o instrumento do zoneamento baseia-se nas modalidades de zoneamento apontados por Souza (2002), sendo estes complementares entre si, e sustenta-se no entendimento que, ao seguir os princípios do Estatuto da Cidade quanto à promoção do acesso à moradia, ao solo urbano e às infraestruturas básicas para a população local, o resultado será a resolução das problemáticas levantadas e esmiuçadas pelo diagnóstico realizado. Para a elaboração do zoneamento aqui proposto, partiu-se, primeiramente, da proposição de uma nova delimitação do perímetro urbano de Boa Viagem, posto que se diagnosticasse o superdimensionamento em relação à área da mancha urbana da cidade. Tendo em vista o diagnóstico apresentado sobre a ocupação urbana da sede – em que se trata de um território com ocupação bastante dispersa, de baixa compacidade e alta fragmentação –, o prognóstico aponta para a necessidade de reforçar a consolidação do aglomerado urbano existente, fugindo da expansão urbana desnecessária e onerosa, com a finalidade que a cidade possa se desenvolver de forma densa, justa e qualificada. A proposição também leva em conta a projeção populacional e de domicílios para o horizonte de 10 anos – 2028 –, de forma a dimensionar as necessidades e capacidades da área urbana em absorver o crescimento populacional de Boa Viagem. Contudo, a iniciativa proposta por este trabalho é uma introdução a alguns aspectos do zoneamento sabendo-se que a realização de um zoneamento completo necessitaria de um estudo mais aprofundado,

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com a formação de uma equipe multidisciplinar e com a participação social, que posteriormente resultaria no Plano Diretor Municipal.

Projeção populacional A projeção demográfica é uma variável importante para a formulação de cenários futuros de crescimento urbano, permitindo avaliar a demanda pela expansão da mancha urbana, e posteriormente propor um modelo de desenvolvimento pra cidade. Essa prospectiva demográfica depende de múltiplos fatores, mas para o levantamento de informações neste trabalho, utilizou-se o dado da taxa de crescimento geométrico da população (IBGE, 1991; 2000; 2010). Para Boa Viagem, a projeção foi calculada utilizando-se, a priori, informações dos anos 1991, 2000 e 2010 para a população total do Município e população urbana. Os valores da taxa de crescimento obtidos para a população urbana foram replicados para o cálculo do crescimento da população da sede [tabela 17]. [tabela 17] Habitantes e taxa de crescimento anual da população total, da área urbana e da Sede nos anos 1991, 2000 e 2010. [fonte] IBGE. Organizado pela autora.

Ano

Pop. total (hab)

1991 2000 2010

47.918 50.306 52.498

Taxa pop. Total (aa %)

0,54% 0,43%

Pop. urbana (hab)

14.566 20.820 26.604

Taxa pop. urbana (aa %)

4,05% 2,48%

Pop. sede (hab)

10.949

Taxa pop. sede (aa %)

2,48%

Como comentado anteriormente, para a construção do cenário foi adotado o padrão de crescimento apresentado na última estimativa do IBGE, que gerou uma taxa média de crescimento populacional de 2,48% para a zona urbana, e assim para a sede. A taxa foi extrapolada para os anos de 2015 (ano das imagens satélites disponibilizadas pelo Google Earth, material este utilizado para a produção de mapas do Município); 2018 (ano da finalização deste trabalho) e 2028 (horizonte para as proposições que serão apresentadas). O resultado final é uma população de 35.708 habitantes na sede de Boa Viagem para o horizonte de 2028. A estimativa de área necessária para abrigar a demanda de domicílios em virtude das previsões populacionais futuras apresenta-se enquanto uma variável essencial para projetar os cenários de crescimento de um perímetro urbano, objetivo desse trabalho. Desta forma, neste item, será apresentada a demanda de domicílios futura, que será o insumo principal para estimar os cenários de crescimento da mancha urbana. O número de domicílios foi estimado a partir da razão habitante/ domicílio, que na zona urbana de Boa Viagem é de 3,3 habitantes por domicílio (IPECE, 2017). A relação nos apresenta a estimativa de 10.920 domicílios no ano de 2028, o resultado do incremento populacional na relação de domicílios na cidade é de 2.980 unidades entre os anos 2015 - com uma estimativa de 7.940 domicílios - e o ano de 2018.

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NOVO PERÍMETRO URBANO A delimitação do perímetro urbano da sede de Boa Viagem proposta por este trabalho foi efetuada com o objetivo principal de adequar a área urbana a um modelo justo de desenvolvimento da cidade, de forma a promover a qualificação da vida urbana e melhores investimentos de gastos públicos. A metodologia de revisão do perímetro baseou-se:

A priori, análise da delimitação vigente do perímetro urbano como ponto de partida para nova delimitação; Condições físico-ambientais do território, levando-se em consideração as Áreas de Proteção Permanente e declividade do solo; Análise do grau de ocupação e de comprometimento do solo urbanizado e do solo urbanizável; Identificação das necessidades de infraestrutura urbana, de forma garantir oferta plena dos serviços urbanos no horizonte do plano; Necessidade de manter o mercado de solos urbanos dentro de níveis de valorização adequados às capacidades econômicas das populações locais. O processo de proposição de um novo desenho para o perímetro urbano foi sendo realizado concomitantemente ao processo de definição do zoneamento urbano, em que, a partir das diretrizes e parâmetros para a ordenação, urbanização e adensamento do solo urbano do zoneamento, pode-se mensurar, por meio de estudo de densidades, a quantidade de território necessário para a consolidação das áreas de ocupação pulverizada atualmente e as áreas de expansão urbana necessárias à projeção do crescimento populacional. O desenho buscou evitar o espraiamento da mancha urbana, condensando as áreas a serem ocupadas mais próximas tanto à área já consolidada como também às áreas menos densas. Levou-se em conta a capacidade das zonas menos densas, com muitos lotes ainda disponíveis e glebas vazias, quanto a suas potencialidades para o adequado adensamento. Assim, procurou-se coesão do desenho para com as discussões apresentadas nesse trabalho.

O [mapa 35] mostra a nova delimitação do perímetro urbano de Boa Viagem em relação à antiga área do perímetro e a mancha urbana realmente ocupada. Houve uma diminuição de 57,74% da área antes ocupada pela zona urbana e agora pela nova delimitação do perímetro, assim como se indica maior racionalização dessa área em relação à porcentagem do território ocupado, que antes era uma pequena fatia de 25,57% da área

209

210

500

1000m

total do perímetro e agora representa, coerentemente, 60,5% deste [tabela 18]. [tabela 18] Comparação entre o perímetro urbano atual e o perímetro proposto. [fonte] Elaborado pela autora.

Área total do Município Área ocupada pelo perímetro urbano atual Área da mancha urbana % da área da mancha urbana atual em relação ao perímetro urbano atual Área da proposição do novo perímetro urbano % da diminuição da área do perímetro urbano % da área da mancha urbana atual em relação ao novo perímetro urbano

286.712 ha 1.420 ha 363 ha 25,57 % 600 ha 57,74 % 60,50 %

Levando-se em conta os cálculos de projeção populacional, anteriormente expostos, onde que a expectativa de crescimento populacional urbana no horizonte de 10 anos seja de 30% da população, adotou-se como condicionante da dimensão das áreas de expansão urbana ao limite máximo de 30% da área do perímetro urbano a ser proposto, excluindo as áreas de proteção e preservação ambiental e zonas de uso industrial. Acredita-se ser importante determinar que nova delimitação do perímetro urbano, para caso de intenção de ampliá-lo antes do período de vigência do plano, ocorra somente quando o somatório das áreas urbanizadas consolidadas ultrapassem o valor de 70% do limite do perímetro (não contabilizando as áreas de proteção e preservação ambiental). Tal determinação visa assegurar a consolidação da zona urbana e densificação da malha urbana existente, mas também não engessar o solo urbano a ponto de haver maior demanda por ocupá-lo do que solo disponível.

ZONEAMENTO A proposição do zoneamento foi definida em dois níveis de detalhamento: a macrozona, que divide o território municipal segundo o uso principal do solo – para uso das atividades rurais ou das atividades urbanas ou vocação ambiental –, e o zoneamento urbano, que consiste no detalhamento da referente macrozona.

[mapa 35] Relações entre área do perímetro urbano atual, mancha urbana e área da ocupação consolidada na sede de Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora.

Definir o uso principal do solo, ou seja, a vocação das macrozonas e zonas, não significa que usos diferentes aos definidos não possam ocorrer nessas porções do território. Trata-se, então, de uma tendência identificada e desejada e retrata-se, assim, o ordenamento como uma tradução da atuação das políticas públicas setoriais no território. macrozoneamento zoneamento

Corpo hídrico Curvas de nível Perímetro urbano vigente Perímetro urbano proposto Ocupação

211

Para a ordenação do território o Município de Boa Viagem fica dividido em Macrozona Rural e Macrozona Urbana, balizadas pela delimitação do perímetro urbano estabelecido por este trabalho. Para a delimitação de uma Macrozona Ambiental seria necessário compreensão dos elementos dos meios físico e biológico de forma integrada, o que foge da alçada deste trabalho.

Macrozona Rural A Macrozona Rural tem como objetivo geral promover ações para o desenvolvimento rural de forma integrada e sustentável, com orientação de suas diretrizes para a diversificação e pluralidade da ocupação do solo rural e dos sistemas de produção. A recuperação e consolidação da capacidade produtiva dos espaços rurais são essenciais a sua manutenção e previnem o esvaziamento do campo, promovendo oportunidades para a população. Reconhece-se a multifuncionalidade do campo, mas refere-se a este espaço como o local destinado às atividades de finalidade rural, predominantemente do setor primário, podendo ser desenvolvidas atividades próprias dos setores secundário e terciário, como a presença de agroindústrias e a integração com o turismo, respectivamente. A definição de um zoneamento para o rural depende de diversas informações sobre o solo rural e do meio ambiente natural, como identificar áreas com solos, topografia, acessibilidades e infraestruturas adequadas para as diversas formas de produção agropecuária, extração vegetal, exploração mineral, usos não agrícolas como, por exemplo, turismo, chácaras de veraneio, moradias permanentes, dentre outras. E assim poder definir, por exemplo, zonas de produção agrícola ou de agrofloresta, zonas de interesse de exploração mineral, zonas para produção industrial ou agroindústria. Essa riqueza de detalhes para definição do zoneamento rural não faz parte das atribuições deste trabalho. Contudo, dentro da Macrozona Rural, definiu-se a delimitação de duas zonas: Zona de Aglomerado Rural e Zona de Aglomerado Rural Periurbano.

Zona de Aglomerado Rural Utilizou-se como critério a demarcação das sedes dos distritos da divisão administrativa do Município como Zonas de Aglomerado Rural. Não se justifica a delimitação de perímetro urbano, mesmo estes sendo núcleos habitacionais concentrados, pois a estruturação socialeconômica ainda compete ao modo rural. Entretanto, a tendência dessas zonas a uma estruturação urbana, requerem a efetivação dos serviços urbanos. Desaconselha-se a urbanização intensa destes aglomerados, mas reconhece-se a necessidade da sua consolidação e ajustamento no sentido de favorecer a sua estruturação interna e qualidade de vida da população local.

Zona de Aglomerado Rural Periurbano Aglomerados populacionais em solo rural, fora do limite urbano,

212

[mapa 36] Macrozoneamento proposto para Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora. Corpo hídrico APP Macrozona Rural Macrozona Urbana

20km

213

porém com forte ligação ao solo urbano. Enquanto espaço previamente ocupado, apresentam padrão de dispersão e uso essencialmente residencial, características pré-existentes associadas à produção agrícola que devem ser mantidas. Além de ser necessário controle de sua consolidação e expansão, de forma a não significar, futuramente, pressão de expansão do perímetro urbano.

Macrozona Urbana A Macrozona Urbana compreendeu as áreas ocupadas e as áreas de expansão urbana, cujo perímetro foi definido considerando a possibilidade atual e de médio prazo para dotação de infraestrutura pela prefeitura e concessionárias de serviços públicos. No macrozoneamento urbano, foram identificadas áreas já consolidadas e áreas prioritárias, secundárias e restritas para o incremento da ocupação e do adensamento, bem como as zonas especiais, onde incidem normas diferenciadas de zoneamento.

Área de Preservação Permanente (APP) Situação Margens de nascentes, riachos, rios, lagos e lagoas, de acordo com legislação nacional vigente

Proposição Função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica e biológica e a paisagem. Proibido fazer construções ou edificações – com exceção das obras públicas de infraestrutura, como estradas, pontes e rede elétrica – e explorar economicamente. Recuperação da mata ciliar das margens.

[mapa 37] Zoneamento urbano proposto para a Sede de Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora.

Corpo hídrico Zona de Ocupação Consolidada (ZOC) Situação atual Zona dotada de pelo menos três itens de infraestrutura urbana (malha viária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, rede de energia elétrica e/ou equipamentos públicos). Ocupação do solo se dá de forma mais consolidada, com quase nenhuma área para novas construções. Tendência à verticalização. Densidade média de 99,29hab/ha.

Proposição

214

Perímetro urbano proposto APP ZOC ZUPA ZEU ZCO ZIAP ZUE

Aumento da densidade média para 150hab/ha a fim de melhor aproveitamento das infraestruturas urbanas existentes.

ZEPDef

Requalificação e manutenção das infraestruturas físicas urbanas e

ZEIP

ZED

500

1000m

215

universalização do atendimento da rede de esgotamento sanitário. Promover a regularização fundiária e urbanística de interesse social. Construção de Centro de Educação Infantil de acordo com demanda e raio de influência do equipamento. Valorização paisagística das praças existentes e construção de praça nos bairros Boa Viaginha e Alto do Motor.

Zona de Urbanização Prioritária e Adensamento (ZUPA) Situação atual Zonas de ocupação dispersa e/ou baixo atendimento de infraestruturas. Padrão horizontal de baixa densidade, com 52,42hab/ha.

Proposição Prioridade de ocupação e adensamento, com densidade média desejada de 150hab/ha. Orientar a ocupação urbana promovendo diversidade de usos. Estruturação da malha viária e universalização do atendimento da rede de esgotamento sanitário. Oportunizar a implantação de empreendimentos de interesse social em áreas dotadas de infraestrutura ou que serão dotadas de melhorias infraestruturais. Promover a regularização fundiária e urbanística de interesse social. Construção de Centro de Educação Infantil de acordo com demanda e raio de influência do equipamento. Valorização paisagística das praças existentes e construção de praça nos bairros Recreio, Padre Paulo, Tibiquari e Osmar Carneiro.

Zona de Expansão Urbana (ZEU) Situação atual Zonas com ocupação próxima a zero – 1,2hab/ha. Vazios urbanos entre zonas pouco adensadas. Precariedade infraestrutural.

Proposição Capacidade de absorver as novas urbanizações de acordo com a demanda do crescimento populacional na Sede, após as Zonas de Urbanização Prioritária - densidade desejável de 150hab/ha, podendo 120hab/ha. Dotação de infraestrutura física a fim de garantir adequada qualidade

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de vida urbana. Promover a regularização fundiária e urbanística de interesse social. Construção de Centro de Educação Infantil e Escola de Ensino Fundamental de acordo com demanda subseqüente ao adensamento e raio de influência do equipamento. Construção de praça no bairro Alto da Queiroz.

Zona de Contenção da Ocupação (ZCO) Situação atual Zonas próximas a vetores de expansão, seguindo os eixos rodoviários. Baixa densidade e/ou separadas da mancha urbana consolidada por longa distância. Também áreas com ocupações próxima à APP.

Proposição Impedir a expansão urbana desnecessária através de oposição a novo parcelamento do solo, salvo situações já pré-existentes, e de novas edificações. Manutenção da baixa densidade. Promover a regularização fundiária e urbanística de interesse social. Dotação de infraestrutura física necessária à qualidade da ocupação pré-existente. Construção de praça de menor dimensão nos bairros Ponte Nova e Vila Holanda.

Zona de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAP) Situação atual Massas verdes e/ou áreas inundáveis, de áreas alagadiças que beiram córregos.

Proposição Elemento de preservação de áreas verdes e dos córregos e aumento de áreas com vegetação nativa Composição de rede de áreas verdes na cidade, assegurando a existência de espaços de alívio do sistema urbano, destinados ao recreio e lazer e fundamentais para o conforto climático. Proibidas novas ocupações, exceto de dotação de equipamentos comunitários de pequeno impacto (tipo creche, praça, campo de futebol), mas que seja de acordo com as capacidades ambientais do local.

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Zona de Urbanização Específica (ZUE) Situação atual Áreas adjacentes ao eixo viário, localizada às margens da rodovia

Proposição Destinadas à implantação de equipamentos de maior porte, como indústrias de menor impacto ambiental, distribuidoras, postos de combustível, supermercados e hotéis. Evitar conflitos com as zonas predominantemente residenciais

Zona Especial de Proteção e Defesa Civil (ZEPDef) Situação atual Zonas com histórico de enchentes próximas a corpos hídricos

Proposição Reduzir riscos e desastres Planejamento e ações especiais da Defesa Civil e dos órgãos de infraestrutura e urbanismo a fim de mitigar os problemas causados pelas cheias Necessária análise quanto à demanda de remoções de edificações por questão de segurança civil e ambiental Necessários estudos e projetos de infraestrutura urbana e drenagem

Zona Especial Dinâmica (ZED) Situação atual Características de centralidade. Área de acentuado uso comercial e de serviço ou às áreas ao longo de vias principais da cidade que concentram e/ou apresentam aptidão para atividades terciárias. Trânsito de veículos, pessoas e mercadorias mais intenso. O intenso uso terciário pode esvaziar o uso residencial.

Proposição Projetos especiais de promoção à mobilidade e acessibilidade e aplicação de projetos específicos de áreas com compartilhamento de vias, restrição de veículos de carga e controle dos estacionamentos em vias principais Estimular o uso habitacional na área e incentivo ao uso misto. Controle da poluição visual nas fachadas, com normatização da publicidade e identificação visual dos comércios.

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Projeto especial de requalificação do Terminal Rodoviário. Projeto especial de requalificação do Mercado Público. Projeto especial de reforço da identidade cultural do Município através do Museu Público e Biblioteca.

Zona Especial de Interesse do Patrimônio (ZEIP) Situação atual Local de origem da cidade e localização de um dos principais marcos da cidade, a igreja matriz e o conjunto de sua praça

Proposição Manutenção seja necessária à preservação do patrimônio cultural do Município. Deverá ser objeto de projeto específico e deverão ser realizados mapeamentos de identificação e delimitação, assim como análises específicas. Proibição de remodelações do conjunto existente sob a Praça Monsenhor José Cândido (praça, igreja matriz e edifício do governo), exceto com estudo e planejamento prévio. Restrição do gabarito ao valor de um (térreo) e do padrão arquitetônico pré-existente, a fim de reforço do padrão construtivo arquitetônico do casario.

INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Para combater aos vazios urbanos, à especulação imobiliária e aos parcelamentos indevidos é imprescindível a aplicação dos instrumentos urbanísticos em forma de legislação, a fim de, por meio da lei, sobrepor os interesses coletivos aos interesses particulares. Como já tratado no [capítulo 02], o Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001) apresentou instrumentos passíveis de serem aplicados, objetivando a efetivação dos princípios da Política Urbana – gestão democrática, função social da propriedade e direito à moradia, resumidamente. Reitera-se que a lógica do Estatuto da Cidade propõe instrumentos e estratégias que condizem com a realidade e problema das grandes cidades brasileiras, não sendo facilmente aplicados em um contexto de desenvolvimento e crescimento de uma pequena cidade (BERNARDY, 2013). Pretende-se neste tópico analisar quais destes instrumentos poderiam ser aplicados e de que forma tendo-se em vista do contexto de uma cidade pequena em um Município rural. Os instrumentos de regularização fundiária e instrumentos de indução do desenvolvimento urbano dizem a respeito de ferramentas para o

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contexto da zona urbana de Boa Viagem, enquanto os instrumentos de democratização da gestão – ver [capítulo 14] – envolvem o território do Município como um todo.

Instrumentos de regularização fundiária A Política Municipal de Habitação deve ter por princípio promover moradia digna e inclusão territorial da população que não tem digno acesso ao solo urbano. Deve ser instituído no zoneamento urbano o instrumento Zona Especial de Interesse Social, a fim de definir locais específicos da cidade para a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos precários (ou aglomerado subnormais, como indicado pelo IBGE), e também áreas com reserva de solo ainda não ocupado em local com adequado acesso à infraestrutura urbana para a implantação de Habitação de Interesse Social (BRASIL, 2002). Primeiramente, buscou-se através de informações do IBGE a demarcação das áreas de aglomerado subnormais . Contudo, no Censo de 2010, não foi estabelecida no Município de Boa Viagem área com esta definição. Durante o processo de diagnóstico realizado por este trabalho, buscou-se analisar em quais áreas da cidade de Boa Viagem poderiam ser identificadas enquanto assentamentos precários, segundo as características destes. Esbarrou-se em algumas questões metodológicas, como não ter acesso a informações cadastrais quanto ao patrimônio dos lotes; à dificuldade de precisar padrões construtivos na cidade que pudessem ser considerados precários, visto que – exceto situações de algumas moradias construídas em taipa ou com vedação externa em tijolo aparente na zona urbana – o padrão construtivo em geral na cidade é muito simples, de forma que não se sentiu segurança em precisar essas áreas, e assim incorrer inadequadamente a alguns conceitos préconcebidos; e à informação que a maioria dos setores censitários do ano de 2010 na sede apresenta informação de que o rendimento médio mensal da população é de até três salários mínimos, confundindo para uma real percepção de áreas mais precárias na malha urbana. Sabe-se que o instrumento das ZEIS está previsto como um dos instrumentos de regularização fundiária no Estatuto da Cidade, e deve estar contido no estabelecimento de um plano diretor, Isto posto, decidiu-se, ainda assim, por não demarcar especificamente Zona Especial de Interesse Social, porque assume-se que poderia incorrer a erro caricato. Na Zona de Ocupação Consolidada, Zona de Urbanização Prioritária e Adensamento, Zona de Expansão Urbana e Zona de Contenção da Ocupação, definiu-se como diretriz destas promover a regularização fundiária e urbanística de interesse social. Conjuntamente, é diretriz da Zona de Urbanização Prioritária e Adensamento oportunizar a implantação de empreendimentos de interesse social em áreas dotadas de infraestrutura ou que serão dotadas de melhorias infraestruturais. Quanto às indicações deste trabalho para a questão habitacional no Município, determina-se ser mais que necessária a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social no Município, a fim de

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ser possível identificar, quantificar e diagnosticar o déficit habitacional na cidade de Boa Viagem e propor estratégias e ações para a resolução deste problema – como a demarcação e regulamentação das ZEIS, por exemplo. Complementando, sinaliza-se que os demais instrumentos de regularização fundiária – Usucapião Especial de Imóvel Urbano e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – devem estar associados à delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social de forma compor uma rede para a efetivação da regularização fundiária (BRASIL, 2002).

Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano Quanto aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, primeiro apresenta-se aqueles quais se decidiu por não indicá-los para a realidade de Boa Viagem. Trata-se dos instrumentos de Outorga Onerosa, Operações Urbanas Consorciadas e Transferência do Direito de Construir. Entende-se que estes são instrumentos primordialmente ligados à valorização do solo urbano por meio da verticalização, com um viés até mesmo mercadológico, aplicados em um quadro de forte disputa da terra urbana. Este contexto não se aplica à condição de pequenas cidades, onde a disputa pela terra é menos acirrada ou especulada e onde, no caso de Boa Viagem, deseja-se que o padrão horizontal da paisagem construída permaneça. Comprometendo-se com a promoção da justiça social na cidade, a fim de efetivar o princípio da função social da propriedade urbana, a proposição aqui elencada assume a aplicação dos instrumentos: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação-sanção a fim de penalizar o proprietário urbano de terrenos que não estejam cumprindo a função social da propriedade urbana, servindo para induzir uso ou ocupação de determinada área. A falta de informação de uma planta cadastral dificulta definição mais específica, por esse trabalho, de terrenos quais devam ser aplicados esses instrumentos. Então se indica que este conjunto de instrumentos deve ser aplicado na Zona de Ocupação Consolidada e Zona de Urbanização Prioritária e Adensamento, para que a administração pública possa intervir em situações que a função social da propriedade urbana não esteja sendo cumprida, em lotes subutilizados ou não-utilizados de metragem acima de 600m² nessas zonas. A aplicação destes instrumentos coercitivos deve estar associada ao Plano Local de Habitação de Interesse Social a fim de garantir que a aplicação desse conjunto de instrumentos seja realmente necessária e racionalizada, de forma a diminuir o déficit habitacional na cidade de Boa Viagem. O Consórcio Imobiliário apresenta-se, também, como um instrumento de indução passível de ser aplicado na realidade de uma cidade pequena. Trata-se de uma cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para a urbanização de área com carências de infraestruturas urbanas e para atender à demanda por moradias.

221

Por fim, o Direito à Preempção, que confere ao poder público a preferência para a compra de algum imóvel urbano quando este for posto a venda com finalidade de promover as diretrizes da política urbana, para a execução de projetos habitacionais de interesse social e a implantação de equipamentos comunitários. Sabendo-se da realidade local, em que a gestão local já investiu recursos públicos de forma a valorizar terrenos particulares, define-se que os instrumentos de Consórcio Imobiliário e Direito à Preempção devem estar condicionados a instrumentos de controle social – pelo Conselho do Município, por exemplo –, com a apresentação de estudos de viabilidade da manobra almejada pelo poder público, das condições de financiamento da intervenção e de impacto de vizinhança, e assim, somente após pactuação com o controle social, é que podem ser aplicados.

REGULAÇÃO

Parcelamento Apresentam-se os parâmetros de parcelamentos propostos por este trabalho para a zona urbana de Boa Viagem – nas zonas quais onde seja permitido o parcelamento ou reparcelamento do solo. A área máxima da quadra (ou de lote, quando este condomínio

Área máxima de quadra ou lote Frente máxima de quadra ou lote

área

10.000m² 150m x

de quadra ou lote ou um 10.000m² urbano) Área é de máxima 10 mil metros quadrados, hectare, exceto na Zona de Urbanização Específi ca, onde os casos devem ser analisados de Frente máxima de quadra ou lote 150m acordo com o porte do uso. A dimensão máxima da frente de quadra, assim como de lote, é de 150 metros, a fim de combinar racionalização da implantação de infraestruturas físicas urbanas, mas sem perder a qualidade de urbanidade, garantindo Área mínima de lotecirculação 125m²de pessoas e veículos. Frente dede lote125m²5m A área mínima de lote mínima no valor e frente mínima de cinco Relação frente e profundidade do lote Proporção mínima de 1/5 Área mínima de lote Frente mínima de lote Relação frente e profundidade do lote

área

125m² 5m Proporção mínima de 1/5

x x

metros segue a legislação nacional, valores mínimos a fim de garantir mínimas condições de habitabilidade das moradias e relações com edificações vizinhas – podendo ser permitida área inferior em caso de regularização fundiária ou edificações de conjuntos habitacionais de interesse social. A decisão por definir o lote mínimo nessas dimensões, seguindo o mínimo posto pela Lei Federal, se justifica ao assumir-se que, em geral, o padrão de ocupação na cidade é, sim, horizontal, e que,

222

assim, para atingir a densidade desejada para a racionalização dos gastos públicos com provimento da infraestrutura urbana, deve-se ter uma maior quantidade correspondente de lotes por quadra. Lotes com grandes áreas, de valores a partir de 2.500m² em solo urbano, que equivale a 1/4 da área máxima permitia por quadra, deverão seguir parâmetros diferenciados quanto à separação entre o lote e o logradouro público, em que o recuo frontal previamente estabelecido deve ser anexado ao passeio público. Nos novos parcelamentos, deve-se destinar, no mínimo, 20% da área para o sistema viário a ser implantado, sendo que, se necessário, de acordo com a definição do sistema viário no empreendimento e as dimensões das vias propostas pelo Plano, essa porcentagem pode ser maior a fim de evitar o subdimensionamento. O desenho viário deve articular-se com as vias pré-existentes e também já projetadas, e ser adequado à topografia local, de forma a melhorar a acessibilidade aos lotes por veículos, condições de caminhabilidade para os pedestres e também escoamento apropriado das águas pluviais.

600m

Para as áreas verdes, devem ser destinados 4,5m² por habitante, cálculo a ser feito seguindo o valor de densidade de 150hab/ha proposta para as zonas que podem receber novos parcelamentos ou reparcelamentos; ou o valor mínimo de 10% da gleba. Recomenda-se a subdivisão das áreas verdes doadas, para que mais pessoas sejam atendidas pelas praças, entretanto evitando-se demasiada pulverização dessas no novo tecido urbano, pois assim encarece-se a construção e manutenção desses espaços. As praças devem ser implantadas levando-se em consideração ao raio de influência de 600 metros, de forma que a população possa ser atendida adequadamente por esses espaços de uso coletivo. Deve-se garantir que as áreas verdes sejam equipadas concomitantemente à implantação do empreendimento; o projeto da praça deve garantir efetiva implantação de equipamentos de lazer ou recreação. Proíbe-se como doação de área verde aquelas que estejam em área nãoedificável prevista na Lei Federal 6.766/79, no artigo 4º inciso III, em que ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado e ao longo dos corpos hídricos faixa não-edificável de acordo com o Código Florestal. Para as demais áreas institucionais, implantação de equipamentos comunitários, estabelece-se 10% da área total do parcelamento.

20%

Área destinada à implantação do sistema viário

4,5m²/hab ou mínimo de 10%

Área verde livre

10%

Área institucional para equipamentos

223

Fica instituído que os projetos de parcelamento devem apresentar diagnóstico ambiental da área de inserção e estudo de impacto de vizinhança, instrumentos essenciais para a produção de projeto de parcelamento sustentável e coeso com as proposições do Plano, evitando conflitos entre o meio físico, a população já existente no entorno e as diretrizes propositivas do desenvolvimento urbano da cidade. Para novos loteamentos, define-se como infraestrutura básica para sua aprovação:

Terraplanagem e demarcação dos lotes Pavimentação das vias de acesso ao empreendimento (em especial as vias em que haverá a circulação do transporte coletivo) e o tratamento primário das vias não pavimentadas; Calçamento dos passeios e arborização, em especial quando parte das vias não é pavimentada; Implantação do sistema coletivo de abastecimento de água; Coleta, tratamento e disposição de esgotos; Drenagem das águas pluviais, em especial, quando é elevada a declividade do terreno natural ou quando identificam-se riscos de erosão e escorregamentos; Implantação da rede de energia elétrica. Essas medidas quanto ao parcelamento do solo urbano correspondem à estratégia de produção de uma cidade menos onerosa à esfera pública, em que os donos das glebas passariam a ter reais obrigações, por legislação municipal, quanto à implantação de seus empreendimentos. Essa responsabilidade cabe também à gestão municipal, também, quando esta estabelecer novo parcelamento na zona urbana para fins sociais.

Uso Tendo em vista a ampla diversidade de usos e atividades em uma cidade, poderia redigir aqui extensa lista de atividade. Todavia, decidiuse por simplificar em três categorias, de forma a classificá-los conforme o atendimento quanto ao tipo de atividade, porte e tolerância, de acordo com a periculosidade e relações de vizinhança.

Residencial (unifamiliar e multifamiliar) Tipo

Institucional Comércio e serviço Industrial Pequeno porte (área construída até 150m²)

Porte

Médio porte (área construída entre 150 e 300m²) Grande porte (área construída maior que 300m²)

Tolerância

224

Permitido Não permitido

No geral, a permissão da instalação de novos usos, principalmente na Zona de Ocupação Consolidada, deve ter o cuidado quanto à proximidade destes com o Hospital e escolas. Assim como a implantação de novos equipamentos comunitários de saúde e educação deve levar em consideração se a região apresenta condições adequadas e que não apresentem incômodos a esses usos em específico, como locais com significativa movimentação devido ao comércio ou ruídos de veículos. As atividades industriais que, pela natureza de sua função ou pelo porte de sua instalação, podem provocar excesso de ruídos ou outras perturbações, e, por isso, não podem ser instaladas próximas a áreas de vizinhança residencial, devendo ser implantadas na Zona de Urbanização Específica. Já indústrias de pequeno e médio porte, não poluidoras e não causadoras de incômodos, podem ser instaladas nas zonas de ocupação, de adensamento e de expansão urbana propostas. Usos, como postos de combustível, oficina de médio e grande porte, supermercado, armazém e local de distribuição de produtos e hotéis de grande porte, também devem ser direcionados para esta zona. A instalação de clubes e casas de show também é incompatível à vizinhança de uso residencial devido aos ruídos gerados.

APP ZOC ZUPA ZEU ZCO ZIAP ZUE

Residencial

Institucional

n n

(1) (1) n

s s s s

s s s

Comércio e serviço n

s s s

(2) n

Industrial n (3) (3) (3) n n

(s) Permitido (n) Não permitido (1) Somente equipamentos públicos comunitários; (2) Somente comércio e serviços de pequeno porte, como pequenas mercearias, por exemplo; (3) Somente indústria de pequeno porte não causadora de incômodos, como padaria, por exemplo.

Ocupação Os parâmetros aqui definidos dizem respeito às zonas que visam o adensamento e de expansão urbana, sendo a Zona de Urbanização Prioritária e Adensamento e a Zona de Expansão Urbana, assim como se aplicam às novas construções na zona de ocupação consolidada na cidade, visto que o solo urbano é dinâmico e, ainda que em menor probabilidade, a zona consolidada pode ser interesse de novas construções.

Índice de Aproveitamento O valor máximo de aproveitamento para o uso residencial unifamiliar foi calculado em relação à taxa de ocupação máxima permitida de acordo com o máximo aproveitamento do lote estipulado. A fim de incentivar o adensamento, permite-se às construções multifamiliares [IA] igual a dois nas zonas de adensamento e expansão urbana, enquanto na zona consolidada permite-se [IA] igual a 1,8. Quando uso misto, do comércio ou serviço associado à residencial multifamiliar, propõe-se [IA] igual a dois.

225

Residencial unifamiliar

1,0

Residencial multifamiliar

2,0

Residencial multifamiliar na Zona de Ocupação Consolidada

1,8

Comercial ou serviços

1,2

Comercial ou serviços + multifamiliar

2,0

Taxa de Ocupação Para a Taxa de Ocupação, o valor máximo de 60% para edificações de uso residencial se justifica a fim de manter qualidade de habitabilidade e espaços livres para os moradores. Já o uso comercial ou de serviço aceita valor de 70% de área máxima ocupada.

Residencial unifamiliar

60%

Residencial multifamiliar

60%

Comercial ou serviços

70%

Comercial ou serviços + multifamiliar

60%

Gabarito Levando-se em consideração o padrão horizontal de ocupação da cidade de Boa Viagem, e assim sua paisagem, optou-se por definir gabarito [H] máximo de quatro pavimentos, não permitindo excessiva verticalização.

Residencial unifamiliar

Residencial multifamiliar

Comercial ou serviços

Comercial ou serviços + multifamiliar

Com a utilização do parâmetro do gabarito associado à taxa de ocupação e o índice aproveitamento do solo aqui definidos, tem-se que: a) quanto maior a área ocupada no lote (TO mais alta), menor a verticalização permitida da edificação; e b) quantos mais pavimentos a edificação tiver, maior foi o aproveitamento do solo, porém menor a taxa de ocupação. Combinando-se essas duas informações, tem-se que caso se queira construir mais pavimentos mais espaço livre terá que ter o lote, e assim evitar que edifícios altos diminuam os vazios verticais na cidade. Na Zona Especial de Interesse do Patrimônio fica proibida a construção ou remodelação das edificações existentes de forma que ultrapasse

226

o gabarito térreo, a fim de manter tanto a linguagem do casario remanescente do início do século XX como também para não confrontar com a paisagem urbana do conjunto da Praça Monsenhor José Cândido e da igreja matriz.

Taxa de Permeabilidade Para definição da Taxa de Permeabilidade [TP] mínima, levou-se em consideração os valores da Taxa de Ocupação [TO] máxima e do Índice de Aproveitamento [IA], onde padrões com maior Índice de Aproveitamento maior deve ser a porcentagem de terreno para escoamento das águas pluviais, de forma que a Taxa de Permeabilidade [TP]se define da seguinte forma:

Residencial unifamiliar

15%

Residencial multifamiliar

20%

Comercial ou serviços

20%

Recuos As normas de recuos propostas relacionam-se à forma das edificações (altura, posicionamento no lote, etc.) e à caracterização da via qual se localiza, como definido a seguir: Na Zona de Ocupação Consolidada, define-se que, em vistas de manter a linguagem pré-existente, remodelações de edificações estão exoneradas quanto ao recuo frontal quando os lotes do entorno não o tiverem, que é o caso da maioria das ocupações lindeiras. Para edificações de pequena altura podem ser dispensados recuos laterais e de fundo. Para o caso de estudo deste trabalho, de acordo com o gabarito máximo proposto, decidiu-se por exonerar a necessidade de recuo lateral ou de fundo quando respeitada a taxa de ocupação.

Recuo frontal em vias locais x

R = (H – L) / 2

Recuo frontal em vias coletoras e arteriais

R = 2 (5 – Lp)

Recuo frontal em vias coletoras e arteriais quando não tiver gradil ou muro

R = 2 (5 – Lp) / 2 R = recuo da ediﬁcação H = altura da ediﬁcação L = largura da via pública Lp = largura do passeio

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Elementos de sacadas

2,40m

Quanto às marquises, varandas e sacadas, permite-se que se projetem sob o passeio público, contanto que a estrutura seja em balanço, de forma que não haja apoio no passeio prejudicando a circulação dos transeuntes; a projeção do elemento em questão deve estar a 80centímetros do limite externo da calçada; escoamento de águas pluviais não pode ser feito diretamente sob o passeio, evitando que as pessoas sejam molhadas; e altura mínima em relação ao piso do passeio de no mínimo 2,40 metros. 0,80m

Fechamento Define-se também limite para o fechamento do lote por vedação vertical vedada, tendo por obejtivo impedir grandes extensões de muros no fechamento dos lotes – seja por um lote com grande testada ou um conjunto contínuo de vários lotes. Para tanto, define-se limite máximo de altura no valor de 1,2 metros quando a vedação for muro e 2 metros quando for gradil.

ESTUDOS DE DENSIDADE E FORMA Por fim, foi escolhida área dentro da Zona de Urbanização Prioritária e Adensamento a fim de simular cenários, comparando a situação existente – de ocupação rarefeita –, a um cenário chamado de evolução da ocupação atual – onde foi simulada morfologia da quadra se todos os lotes fossem ocupados – e a um cenário resultante das normas e proposições colocadas por este trabalho. Os desenhos a seguir apresentados tratam dos cheios e vazios nos referidos cenários para a quadra em questão, assim apresenta informações de taxa de ocupação, índice de aproveitamento e taxa de permeabilidade. O modelo esquemático não contém os fechamentos, como muros ou cercas. A quadra escolhida é de um loteamento público destinado à população de baixa renda no bairro Recreio, com área total de 3.200m² (0,32ha) e dimensões de 40 metros por 80 metros. Os lotes disponibilizados possuem dimensões de cinco metros de testada por 20 metros de profundidade, resultando em 100m² – dimensões essas inferiores ao mínimo estipulado pela Lei Federal de parcelamento do solo. Existem cinco casas construídas na quadra em questão, com taxa de ocupação do lote superior a 80%, em média. Caso a quadra fosse totalmente ocupada, com os lotes com as dimensões descritas acima, seria alcançada densidade de 318 hab/ha, entretanto com alta taxa de ocupação do lote (maior que 80%, em média) e dimensões menores que o estipulado por legislação, apresentando-se enquanto alternativa não adequada às condições de qualidade urbana. O primeiro cenário, resultante das proposições da etapa de Regulação deste trabalho, apresenta densidade de 165 hab/ha – acima da densidade

228

de 150 hab/ha desejada para a área de acordo com o zoneamento, mostrando-se enquanto desenho válido. De padrão unifamiliar, os lotes passam a ter 10 metros de testada por 20 de profundidade, resultando em 200m². A edificação por lote ocupa 60% deste, com 15% de área permeável. O segundo cenário da proposição também se refere ao padrão unifamiliar, porém com gabarito de dois pavimentos. A taxa de ocupação apresentase em 50% do lote ocupado, taxa de permeabilidade de 15% e índice de aproveitamento igual a um. Também entrega densidade de 165 hab/ha. Assim, mostra-se que para atingir a densidade desejada para a área, de 150 hab/ha, não se faz necessária grande intervenção ou intensificação das construções na região, como a verticalização, por exemplo. O padrão unifamiliar horizontal é suficiente para isto, mesmo aumentando a área dos lotes.

Situação atual Densidade 33 hab/ha

Cenário da evolução da situação atual

Lotes 5x20m (100m²) dimensões menores que a permitida pela Lei Federal

Densidade 318 hab/ha Taxa de ocupação maior que a permitida

Ediﬁcações ocupando mais de 80% da área do lote

Cenário 1 Densidade 165 hab/ha Lotes 10x20m (200m²) TO = 60% IA = 0,6 TP = 15% Gabarito = 1

Cenário 2 Densidade 165 hab/ha Lotes 10x20m (200m²) TO = 50% IA = 1,0 TP = 15% Gabarito = 2

229

consideraĂ§Ăľes finais

16. considerações finais

Este trabalho discorreu sobre algumas questões que envolvem o planejamento socioespacial, debruçando-se sobre o recorte espacial de Boa Viagem, um Município em um contexto rural com uma cidade de pequeno porte. A temática mostrou-se enquanto um desafio pertinente e necessário de ser enfrentado, no sentido de que a maioria das cidades brasileiras é de pequeno porte e que é concreta a imprescindibilidade de buscar o desenvolvimento dos Municípios no contexto rural. O desenvolvimento do trabalho se deu, primeiramente, por meio da compreensão do fenômeno das cidades e da relação entre o urbano e o rural, para então poder aprofundar-se quanto aos aspectos do planejamento, do contexto nacional relativo à política de desenvolvimento urbano e dos instrumentos para o desenvolvimento das cidades. Seguinte, ao deparar-se com a falta de informações e análises sobre o Município em questão, dedicou-se à extensa busca de dados sobre Boa Viagem e sistematização dessas informações, resultando em um diagnóstico amplo que percorreu por diversos aspectos sobre o Município e a cidade, possibilitando identificar criticamente os problemas e potencialidades da situação atual. Dentre as questões levantadas para subsídio deste trabalho, destacamse os aspectos relativos às dinâmicas urbanas locais. Aponta-se as semelhanças quanto às dinâmicas das grandes cidades – estas intensamente estudadas pela academia –, como a ocupação de áreas centrais pela concentração do setor terciário, a materialização da desigualdade social através da segregação socioespacial, o crescimento desordenado impulsionado por vezes pela iniciativa privada e por vezes pela iniciativa pública, a degradação dos recursos naturais, entre outras. As diferenças se dão por meio da escala, seja da escala geográfica da cidade, escala de poder de intervenção do poder público – para o bem ou para o mal –, escala da atuação praticada pelos interesses privativos, bem como diferença na escala da pressão empregada pelos setores sociais mais vulneráveis. O resultado apresentado propôs objetivos e diretrizes para o desenvolvimento municipal, respondendo aos problemas e potencialidades da matriz diagnóstica investigada. Desdobramento dos objetivos e diretrizes perante à problemática urbana local, estabeleceu-

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se delimitação de um novo perímetro urbano para a sede de Boa Viagem e definição de zoneamento, visando o controle do crescimento desordenado, a racionalização e equalização dos investimentos públicos, a redução da segregação socioespacial e a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural local. A definição do novo perímetro, do zoneamento e dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo se mostram como ferramentas para o planejamento socioespacial, mesmo sabendo que sua aplicação na realidade de uma pequena cidade em um contexto rural esbarra em diversas condicionantes. A proposição de um sistema de planejamento e participação social para o Município surgiu do entendimento que esses dois aspectos devem indispensavelmente estar integrados, no que o planejamento sem a gestão integrada à participação popular – por mais que bem intencionado – peca pela falta de efetividade em atender aos interesses coletivos. Acredita-se na construção de um projeto político de cidades que sejam palco para a emancipação política dos cidadãos e que os interesses coletivos se sobressaiam aos interesses privados. Acompanhar a realização de alguns dos Fóruns de Participação, promovidos pela Prefeitura Municipal de Boa Viagem no ano de 2017, foi elemento enriquecedor para a visão apresentada por este trabalho, onde pôde-se tanto recolher demandas da própria comunidade local como, também, identificar aspectos pertinentes da organização institucional e organização social local. Aponta-se o potencial existente na realização desses Fóruns e reforça-se a necessidade da realização de espaços para a participação popular direta. Por fim, conclui-se que o processo de planejamento – e de participação! –, mesmo sendo um árduo caminho, em que a complexidade da realidade local impõe obstáculos à sua efetivação, é urgente o empenho em planejar as cidades pequenas e os territórios rurais, para promover justiça social, desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida à população desses locais. O planejamento é assunto infindável e quanto mais transformações experimenta a sociedade, mais necessário é o ato de planejar.

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anexo I - listas

FIGURAS [figura 01] Imagem do Mercado Público Municipal na década de 1930. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [página] 71 [figura 02] Imagem da igreja matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem em 1936. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [página] 71 [figura 03] Casa de Câmara e Cadeia no fim da década de 1940. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [página] 71 [figura 04] Cidade de Boa Viagem no fim da década de 1950. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [página] 71 [figura 05] Casario em frente à Praça Monsenhor José Cândido na década de 1960. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [página] 71 [figura 06] Rua Agronomando Rangel por volta de 1960. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [página] 71 [figura 07] Centro de Boa Viagem no fim da década de 1970. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [página] 71 [figura 08] Praça Antonio de Queiroz Marinho no início da década de 1960. [fonte] SILVA JÚNIOR, 2017. [página] 71 [figura 09] Animais na localidade Divisão. [fonte] Acervo pessoal. [página] 76 [figura 10] Efluentes da coleta de esgoto despejados diretamente no rio Boa Viagem. [fonte] Acervo pessoal. [página] 91 [figura 11] Animais em meio a efluente sanitário. [fonte] Acervo pessoal. [página] 91 [figura 12] Moradias construídas nas margens do rio Boa Viagem na cidade. [fonte] Acervo pessoal. [página] 91 [figura 13] Detalhe casa de taipa. [fonte] Acervo pessoal. [página] 107 [figura 14] Casarão na localidade Almas. [fonte] Acervo pessoal. [página] 173 [figura 15] Casarão na localidade Divisão. [fonte] Acervo pessoal. [página] 173 [figura 16] Quadro com fotografias fixado na parede da Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem. [fonte] Acervo pessoal. [página] 179

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[figura 17] Placa de divulgação de loteamento Osmar Carneiro. [fonte] Acervo pessoal. [página] 187

MAPAS [mapa 01] Localização do Município de Boa Viagem e ligação com Fortaleza pela BR020. [fonte] IBGE. Elaborado pela autora. [página] 64

[mapa 02] Divisão distrital e localidades. [fonte] IBGE. Elaborado pela autora. [página] 64 [mapa 03] Delimitação dos bairros da Sede. [fonte] IBGE. Elaborado pela autora. [página] 65 [mapa 04] Municípios do território de planejamento do Sertão de Canindé. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 73 [mapa 05] Topografia. [fonte] (ASTER) Global Digital Elevation Model (GDEM). Elaborado pela autora. [página] 82 [mapa 06] Tipo de solos. [fonte] COGERH, 2017. Elaborado pela autora. [página] 83 [mapa 07] Uso do solo natural. [fonte] COGERH, 2017. Elaborado pela autora. [página] 85 [mapa 08] Áreas de Preservação Permanente, segundo Código Florestal. [fonte] COGERH, 2017; FUNCEME, 2017. Elaborado pela autora. [página] 86 [mapa 09] Áreas de Preservação Permanente na Sede. [fonte] COGERH, 2017; FUNCEME, 2017. Elaborado pela autora. [página] 86 [mapa 10] Densidade populacional por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 97 [mapa 11] Estratificação do rendimento mensal da população por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 102 [mapa 12] Estratificação do rendimento mensal da população por setor censitário na Sede. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 103 [mapa 13] Conjectura da ocupação e vetores de crescimento. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 109 [mapa 14] Conjectura de loteamentos de iniciativa pública e particular. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 111 [mapa 15] Relação entre área do perímetro urbano e mancha urbana ocupada. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 115 [mapa 16] Densidade populacional por setor censitário e relação com perímetro urbano. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 116 [mapa 17] Usos. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 119 [mapa 18] Pontos de “verticalização”. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 121 [mapa 19] Conjectura incidência de precariedade domiciliar e localização de condomínios fechados. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 123 [mapa 20] Rodovias e ligação entre Sede, Vilas e localidades. [fonte] IBGE. Elaborado pela autora. [página] 127 [mapa 21] Classificação das vias urbanas segundo importância. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 131

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[mapa 22] Atendimento pelo serviço de coleta de esgoto por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 135 [mapa 23] Atendimento pelo serviço de coleta de esgoto por setor censitário na Sede. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 137 [mapa 24] Atendimento pelo serviço de abastecimento de água pela rede geral por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 139 [mapa 25] Atendimento pelo serviço de abastecimento de água pela rede geral por setor censitário na Sede. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 139 [mapa 26] Atendimento pelo serviço de coleta de lixo por setor censitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 142 [mapa 27] Atendimento pelo serviço de coleta de lixo por setor censitário na Sede. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 142 [mapa 28] Conjectura das áreas alagadas em episódio no período chuvoso do ano de 2009. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 144 [mapa 29] Equipamentos de educação infantil e raio de abrangência na Sede. [fonte] Censo Escolar/INEP, 2017; Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora. [página] 151 [mapa 30] Equipamentos de educação fundamental e raio de abrangência na Sede. [fonte] Censo Escolar/ INEP, 2017; Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora. [página] 151 [mapa 31] Equipamentos de ensino médio e raio de abrangência na Sede. [fonte] Censo Escolar/INEP, 2017. Elaborado pela autora. [página] 151 [mapa 32] Estabelecimentos de saúde e raio de abrangência das Unidades Básicas de Saúde na Sede. [fonte] Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora. [página] 157 [mapa 33] Equipamentos de esporte e raio de abrangência na Sede. [fonte] Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora. [página] 159 [mapa 34] Praças e raio de abrangência na Sede. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 161 [mapa 35] Equipamentos de cultura e sua localização na Sede. [fonte] Prefeitura de Boa Viagem, 2017. Elaborado pela autora. [página] 164 [mapa 36] Relações entre área do perímetro urbano atual, mancha urbana e área da ocupação consolidada na sede de Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 210 [mapa 37] Macrozona proposta. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 212 [mapa 38] Zoneamento urbano. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 215

TABELAS [tabela 01] PIB e crescimento econômico dos Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] IPECE. Organizado pela autora. [página] 76 [tabela 02] Estrutura setorial da economia, em porcentagem, dos Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] IPECE. Organizado pela autora. [página] 76

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[tabela 03] PIB per capita dos Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] IPECE. Organizado pela autora. [página] 76 [tabela 04] Índice do Desenvolvimento Humano Municipal (2010) por Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] Atlas do Desenvolvimento Humano. Organizado pela autora. [página] 77 [tabela 05] Índice de Gini (2010) por Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] IBGE. Organizado pela autora. [página] 78 [tabela 06] Proporção da população em situação de pobreza por Municípios do Território de Sertão de Canindé. [fonte] IBGE. Organizado pela autora. [página] 78 [tabela 07] Estimativa da população absoluta de Boa Viagem nos anos de 1991, 2000, 2010 e 2017. [fonte] IBGE e IPECE. Organizado pela autora. [página] 95 [tabela 08] População absoluta total (urbana e rural) de Boa Viagem nos anos de 1991, 2000 e 2010. [fonte] IBGE e IPECE. Organizado pela autora. [página] 96 [tabela 09] População total (urbana e rural) por distrito no ano de 2010. [fonte] IBGE e IPECE. Organizado pela autora. [página] 97 [tabela 10] Número de empregos formais em 2015. [fonte] IPECE, 2016. [página] 99 [tabela 11] Utilização dos indicadores de LEHAB (2018), aplicados para o município de Boa Viagem. [fonte] IPECE (2016) e LEHAB (2018). Elaborado pela autora. [página] 100 [tabela 12] Relações entre área do perímetro urbano, mancha urbana e área da ocupação consolidada na sede de Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 114 [tabela 13] Estimativa de área ocupada por tipo de uso do solo na Sede de Boa Viagem. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 120 [tabela 14] Estabelecimentos de saúde da administração pública em Boa Viagem no ano de 2018. [fonte] Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2018) e PMBV (2018). Organizado pela autora. [página] 156 [tabela 15] Número de profissionais de saúde (por 1.000hab). [fonte] SESA, 2016. Organizado pela autora. [página] 157 [tabela 16] Fóruns de Participação Social, áreas de planejamento e data de realização. [fonte] Prefeitura de Boa Viagem (2017). Organizado pela autora. [página] 176 [tabela 17] Habitantes e taxa de crescimento anual da população total, da área urbana e da Sede nos anos 1991, 2000 e 2010. [fonte] IBGE. Organizado pela autora. [página] 208 [tabela 18] Comparação entre o perímetro urbano atual e o perímetro proposto. [fonte] Elaborado pela autora. [página] 211

GRÁFICOS [gráfico 01] População absoluta total (urbana e rural) de Boa Viagem nos anos de 1991, 2000 e 2010. [fonte] IBGE e IPECE. Organizado pela autora. [página] 96 [gráfico 02] Domicílios quanto o rendimento mensal per capita no ano de 2010. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 101

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[gráfico 03] Frota de veículos no Município. [fonte] DENATRAN, 2016. Organizado pela autora. [página] 130 [gráfico 04] Domicílios permanentes em área urbanizada e situação de esgotamento sanitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 135 [gráfico 05] Domicílios permanentes em área rural e situação de esgotamento sanitário. [fonte] IBGE, 2010. Elaborado pela autora. [página] 135 [gráfico 06] Estruturação física das dependências das escolas municipais em Boa Viagem. [fonte] Censo Escolar/INEP (2017). Organizado pela autora. [página] 152

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anexo II - raio de abrangência e dimensionamento de equipamentos comunitários

EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO

Creches e pré-escolas Os centros de educação infantil (creches e pré-escolas) atendem crianças até seis anos de idade, faixa etária que representa um valor de 6% da população total (MORETTI, 1997). Devem estar localizadas em áreas residenciais, sendo que estão na escala da unidade residencial; devem estar em locais protegidos de poluição de qualquer natureza; admitem-se dois turnos diários e, em alguns casos específicos, podem atender ao turno noturno (SANTOS, 1988). Apresentar área livre arborizada, com taxa de ocupação do terreno de 50% (MORETTI, 1997).

Creches e pré-escolas SANTOS (1988) GOUVEA (2008) 300 m

MORETTI (1997) 500 m 100 a 200 Número de habitantes servidos 40 alunos/turno 300 alunos alunos/turno Densidade hab/ha Área mínima terreno 240 m² (6 m²/aluno) 3.000 m² 8 m²/aluno/turno Creches e pré-escolas Área mínima construída 2/3 área do(1988) terreno 4 m²/aluno/turno SANTOS GOUVEA (2008) MORETTI (1997) Raio de influência máximo 300 m 500 m 100 a 200 Escolas de ensinoservidos fundamental 40 alunos/turno Número de habitantes 300 alunos Escolas de ensino fundamental alunos/turno SANTOS- (1988) GOUVEA MORETTI Densidade hab/ha - (2008) - (1997) Raio de influência máximo 1.500 m 800 m Área mínima terreno 240 m² (6 m²/aluno) 3.000 m² 8 m²/aluno/turno As escolas de ensino fundamental atendem à clientela de sete a 14 anos de idade, aproximadamente 20% Número detotal; habitantes servidos em 2/3 -do terrenoapresentar 1.050 alunos - esportes e Área mínima construída área 4 m²/aluno/turno da população estar localizadas áreas residenciais; área livre arborizada para Densidade hab/ha recreação (SANTOS, 1988). 1.000 m² (6,4 3,6 a 6,4 Área mínima terreno 8.000 m² m²/aluno) m²/aluno/turno Escolas de ensino fundamental Área mínima construída 3,2 m²/aluno - (2008) - (1997) SANTOS (1988) GOUVEA MORETTI Raio de influência máximo 1.500 m 800 m Número de habitantes servidos 1.050 alunos Escolas de Densidade hab/ha - ensino médio SANTOS GOUVEA (2008) MORETTI (1997) 1.000 m²(1988) (6,4 3,6 a 6,4 Área mínima terreno 8.000 m² Raio de influência máximo 3.000 m 800 m m²/aluno) m²/aluno/turno Número de habitantes 1.440 -alunos Área mínima construídaservidos 3,2 m²/aluno Densidade hab/ha 1.000 m² (6,4 3,6 a 6,4 Área mínima terreno 11.000 m² m²/aluno) m²/aluno/turno Escolas de ensino médio Área mínima construída 3,2 m²/aluno - (2008) - (1997) SANTOS (1988) GOUVEA MORETTI Raio de influência máximo 3.000 m 800 m Número de habitantes servidos 1.440 alunos Unidade -Básica de Saúde Densidade hab/ha SANTOS GOUVEA (2008) MORETTI (1997) 1.000 (1988) m² (6,4 3,6 a 6,4 Raio de influência máximo

247

Creches e pré-escolas Escolas de ensino fundamental SANTOS (1988) GOUVEA (2008) SANTOS (1988) GOUVEA Raio de influência máximo 300 m(2008) Raio de influência máximo 1.500 m Número de habitantes servidos 40 alunos/turno 300 alunos - e pré-escolas 1.050 alunos Creches Densidade hab/ha SANTOS GOUVEA Escola hab/ha de ensino médio Densidade - (1988) - (2008) (6,4 Raio de influência máximo -m²/aluno) 300 m Área mínima terreno 2401.000 m² (6m² 3.000 m² 8.000 m² m²/aluno) Área mínima construída 2/3 área do terreno Número de habitantes servidos 40 alunos/turno alunos Atende à escala do bairro ou, quando especializadas, toda Área mínima construída 3,2 m²/aluno atender a300 - a cidade. adolescentes e adultos, na modalidade EJA (SANTOS, 1988).

Densidade hab/ha Área mínima terreno Área mínima construída Raio de influência máximo Raio de influência máximo Número de habitantes servidos Número de habitantes servidos Densidade hab/ha Densidade hab/ha Área mínima terreno Raio de influência máximo Área mínima terreno Número de habitantes Área mínima construídaservidos Área mínima construída Densidade hab/ha

MORETTI (1997) MORETTI 500 m(1997) 800 m 100 a 200 alunos/turno MORETTI - (1997) 3,6 a 6,4 500 m 8 m²/aluno/turno 100 a 200 4m²/aluno/turno m²/aluno/turno Servir à -população de alunos/turno 8 m²/aluno/turno 4MORETTI m²/aluno/turno (1997) MORETTI (1997) 800 m 800 - m

240 m² m²/aluno) Escolas de(6ensino fundamental3.000 m² Escolas ensino 2/3 área de do(1988) terrenomédioGOUVEA (2008) SANTOS SANTOS (1988) GOUVEA 1.500 (2008) m -3.000 m 1.050 alunos -1.440 -alunos Escolas de ensino fundamental - (2008) SANTOS GOUVEA MORETTI (1997) 1.000 m²(1988) (6,4 3,6 a 6,4 8.000 m² 1.000 m² (6,4 3,6 a 6,4 1.500 m 800 m m²/aluno) m²/aluno/turno 11.000 m² m²/aluno) m²/aluno/turno 1.050 -alunos 3,2 m²/aluno 3,2 m²/aluno 1.000 m² (6,4 3,6 a 6,4 Área mínima terreno 8.000 m² m²/aluno) m²/aluno/turno Escolas de ensino médio EQUIPAMENTOS DE SAÚDE Unidade Básica Área mínima construída 3,2 m²/aluno - (2008) - (1997) SANTOS (1988)de Saúde GOUVEA MORETTI SANTOS (1988) GOUVEA (2008) MORETTI Raio de influência máximo 3.000 m 800 (1997) m Raio de influência máximo - 1.000 2.000 m Número de habitantes servidos 1.440 m alunos 2.000 a 20.000 Escolas- de Densidade - ensino médio3.000 hab Número dehab/ha habitantes servidos hab Unidade Básica de Saúde SANTOS GOUVEA (2008) MORETTI (1997) 1.000 m²(1988) (6,4 3,6 a 6,4 Área mínima terreno 11.000 m² Densidade hab/ha 50 hab/ha Raio de influência máximo 3.000 m 800 m m²/aluno) m²/aluno/turno Área terreno 1 000 360 m² 800 a 1.200 m² Número de habitantes -m² 1.440 Área mínima mínima construídaservidos 3,2 m²/aluno -alunos Devem estar localizados próximos a 200 áreasm² residenciais. A escala é considerada na escala do bairro para Área mínima construída (ampliável) 500 m² Densidade hab/ha atendimentos freqüentes e imediatos (SANTOS, 1988). 1.000 m² (6,4 3,6 a 6,4 Área mínima terreno 11.000 m² m²/aluno) m²/aluno/turno Unidade Básica de Saúde Área mínima construída 3,2 Hospital m²/aluno SANTOS (1988)local GOUVEA (2008) MORETTI- (1997) SANTOS GOUVEA MORETTI (1997) Raio de influência máximo - (1988) 1.000 m (2008) 2.000 m Raio de influência máximo 5.000 m 2.000 a 20.000 Número de habitantes servidos 04 leitos para cada de milSaúde3.000 hab Unidade Básica hab 30.000 hab servidos hab/ha hab SANTOS GOUVEA (2008) MORETTI (1997) Densidade - (1988) 50 hab/ha Densidade hab/ha -m Área mínima terreno 1 000 360 m² 8002.000 a 1.200 Raio de influência máximo -- m² 1.000 m m² Área mínima terreno 40 m²/leito 2.400 m² Área mínima construída 200 m² (ampliável) 500 m² 2.000 a 20.000 Número de habitantes servidos 3.000 hab hab Densidade hab/ha 50 hab/ha local ÁreaHospital mínima terreno 1 000 m² local 360 m² 800 a 1.200 m² Hospital Área mínima construída 200 m² (ampliável) 500 m²(1997) SANTOS (1988) GOUVEA (2008) MORETTI Raio de influência máximo 5.000 m Devem atender à escala da cidade e em local de fácil acesso (SANTOS, 1988). Número de habitantes 04 leitos para cada mil 30.000 hab Hospital local servidos hab SANTOS GOUVEA MORETTI (1997) Densidade hab/ha - (1988) - (2008) Raio de influência máximo 5.000 m² m Área mínima terreno 40 m²/leito 2.400 Número de habitantes 04 leitos para cada mil 30.000 hab servidos hab Densidade hab/ha Área mínima terreno 40 m²/leito 2.400 m²

EQUIPAMENTOS DE LAZER E ESPORTE

Parque de vaquejada e estádio de futebol O Parque de vaquejada e Estádio de futebol apresentam-se enquanto equipamentos com raio de influência

248

que abrange a escala da cidade.

Ginásio e centro de esporte Para o ginásio e o centro de esportes, utilizou-se raio de abrangência desses equipamentos o valor de 2.000 m, baseado no Plano Diretor de Goiânia (2007), o qual se fundamenta em dados apresentados por GOUVEA (2008) para instituir os índices urbanísticos dos equipamentos comunitários para a cidade.

Praças e áreas verdes SANTOS (1988) propõe relação entre densidade populacional e a área mínima de praças ou áreas verdes em uma região, na qual dispõe a quantia de 4,5 metros quadrados por habitante. MORETTI (1997) também se utiliza da informação da densidade populacional para determinar a quantidade de áreas verdes – supondose 10 e 15% do território para áreas verdes – apresentada na tabela a seguir, onde calcula-se quatro habitantes por unidade habitacional. Com os valores de Moretti (1997), quão maior a densidade, menor a proporção de área verde por habitante com os valores fixos entre 10 e 15% da área doada por parcelamento. Para as praças, utilizou-se raio de abrangência desses equipamentos o valor de 600 m, baseado no Plano Diretor de Goiânia (2007), o qual se fundamenta em dados apresentados por GOUVEA (2008) para instituir os índices urbanísticos dos equipamentos comunitários para a cidade. GOUVEA (2008) indica área mínima para o terreno de 600 m².

Densidade Unidades Habitantes habitacionais por hectare por hectare 20 80 40 160 60 240 80 320 100 400 150 600 200 800

10% área verde (m²) por (m²) por unidade habitante habitacional 50,0 12,5 25,0 6,2 16,7 4,2 12,5 3,1 10,0 2,5 6,7 1,7 5,0 1,2

15% área verde (m²) por (m²) por unidade habitante habitacional 75,0 18,75 37,5 9,4 25,0 6,2 18,7 4,7 15,0 3,7 10,0 2,5 7,5 1,9

EQUIPAMENTOS DE CULTURA

Centro de cultura, museu e biblioteca Centro de cultura, museu e biblioteca apresentam-se enquanto equipamentos com raio de influência que abrange a escala da cidade.

249

anexo III - demandas dos Fóruns de Participação Social

1º FÓRUM - BAIRRO DE FÁTIMA  Alunos que não estudam na área onde moram; EIXO 1  Quadra soltando a tela de proteção. EIXO 2

EIXO 3

EIXO 4

 

PSF mais próximo da Vila Azul; Falta de policlínica para atender a região.

 

Criação de casa de repouso para idosos; Abertura de espaços públicos aos finais de semana para atender a juventude (quadras poliesportivas); Infraestrutura dos espaços (iluminação do centro de esportes); Infraestrutura dos espaços (arborização de locais destinados a prática esportiva); Utilização de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades, destinadas ao lazer.

  

           

2º FÓRUM - CENTRO  EIXO 1

250

  

Estradas de algumas localidades com acesso precário. Acesso inadequado para os deficientes físicos. Saneamento básico deixa a desejar. Iluminação precária nas ruas. Falta de distribuição de água em algumas ruas da cidade. Grande número de residências sem esgoto. Limpeza pública Sujeira no Rio Boa Viagem. Ruas intransitáveis por falta de calçamento. Ordenar o estacionamento centro da cidade. Destinar uma praça para as crianças com brinquedos e outros Problemas com a segurança pública

Oferecer transporte escolar para crianças que moram no Alto do Motor e estudam na Ponte Nova; Paredes perto de cair; Falta de espaço para Educação Física; A escola da Floresta precisa de reformas.

EIXO 2

EIXO 3

 

Dificuldade do acesso da população ao PSF do Recreio por atender muitos bairros; Construção de novas UBS para atendimento a totalidade da população.

  

Trazer CAPS para Boa Viagem; Criação de casa de repouso para idosos; Abertura de espaços públicos aos finais de semana para atender a juventude (quadras poliesportivas); Construção de quadra poliesportiva na Floresta, como opção de lazer e prevenção de drogas.



EIXO 4

          

3º FÓRUM - IBUAÇÚ   EIXO 1 

Estradas com acesso precário; Estrada que liga Boa Viagem e Distrito de Domingos da Costa por fazer; Reformar as praças; Ainda falta iluminação pública em alguns bairros; Falta esgoto/saneamento em algumas ruas da cidade; Ausências de outras alternativas no abastecimento de água; Aproveitar alguns terrenos baldios para construção de campinhos de futebol, nos bairros da cidade; Limpeza pública; Falta coleta seletiva de lixo; Falta de esgoto em alguns bairros; Problemas com a segurança pública.

Estruturas dos prédios escolares no distrito estão precárias Falta creche na sede do distrito Falta de manutenção da quadra poliesportiva e vestuário

EIXO 2

 

Posto de saúde com estrutura física ruim Áreas descobertas sem agentes de saúde

EIXO 3

  

Visitas das equipes da Assistência Social nos distritos Falta incentivo à produção de agricultura familiar Ampliação de quadra poliesportiva no distrito

  

Falta ampliação e reforma das praças do distrito Falta manutenção e equipamentos dos pontos turísticos do distrito Necessidade de perfuração de poços tubulares para abastecimento de água nas comunidades dos distritos Iluminação pública deficitária Necessidade de recuperação de calçamentos Necessidade de piçarramento de ruas não pavimentadas Não há tratamento da água que abastece o distrito Falta de coleta e destino adequado do lixo Problemas com a segurança pública

EIXO 4

     

4º FÓRUM - JACAMPARI  Escolas sem conservação. EIXO 1 EIXO 2

 

Posto do Jacampari está ruim; Falta assistência médica.

EIXO 3



Falta acompanhamento de profissional da assistência social;

251

EIXO 4

  

Falta apoio para a produção do artesanato local; Falta de apoio para agricultura; Quadra de esportes está ruim sem conservação.

     

Problemas nas estradas e ladeiras com acesso ruim; Iluminação pública ruim no distrito; Construção de novos açudes ou barragens; Instalar iluminação externa nos colégios; Instalar iluminação pública na ladeira vermelha; Instalar poço profundo no distrito do Jacampari, assentamento Boa Vista, Ladeira Vermelha, Cachoeira, Lagoa dos Filós; Problemas no abastecimento de água no Jacampari; Falta água nas localidades; Falta rede de esgoto; Falta manutenção das praças; Problemas com a coleta do lixo; Existem casas sem banheiros; Problemas com a segurança pública.

      

5º FÓRUM - BOQUEIRÃO  Melhoria no espaço físico escolar, principalmente nos banheiros com “escovódromo” para Educação Infantil EIXO 1  Reformar urgente a cobertura da quadra de esporte do Boqueirão  Reformar a arquibancada EIXO 2

 

Posto de saúde sem conservação no Poço da Pedra Número insuficiente de agentes de endemias nas comunidades

EIXO 3

 

Visitas das equipes da Assistência Social nos distritos Falta de apoio para agricultura familiar, emprego e renda

EIXO 4

              

Falta calçamento Falta cobertura da quadra de esporte na várzea da tapera Iluminação pública no distrito\ várzea da Tapera e Santa Terezinha Falta quadra esportiva na comunidade do Juá Problema na Iluminação publica na vila boqueirão e falta de calçamento Quadra de esporte sem conservação Iluminação publica ruim no Poço da Pedra e Barreira Branca Falta iluminação publica no Salgado Falta de água no Rodeador Problema no abastecimento de água em Santa Terezinha Falta de água na comunidade Várzea da Tapera/Várzea doJuá Falta água no Assentamento Boa Ventura Falta água na comunidade Guajerú Dificuldade na coleta do lixo na sede do distrito Fazer reaproveitamento do material reciclável

6º FÓRUM - IPIRANGA  EIXO 1  EIXO 2

252

 

Reforma urgente da escola do Ipiranga Construir uma creche Faltam agentes de saúde cobrindo toda a região Problemas na estrutura do PSF do Barro Vermelho

EIXO 3

     

Presença de assistente social no distrito; Perfuração de poços profundos; Incentivo a produção local; Construção de pequenos açudes; Revitalização de quadras e campos de futebol; Revitalização e valorização do Cachoeirão das Almas;

EIXO 4

        

Construção do açude da Ramadinha Falta calçamento da estrada de acesso da Vista Alegre até a capela Estado ruim dos galhos* de estrada - estradas que não a principal Problemas na iluminação publica Problema nas estradas Faltam passagens molhadas Fazer reaproveitamento do lixo com coleta planejada na sede do distrito Fazer cobertura e recuperação do solo com restos e podas de árvores Dificuldades para acesso para deficientes

 

Estrutura ruim na sede do pólo, salas de aulas inadequadas Melhor estrutura dos espaços na escola do pólo para atendimento das crianças especiais

 

O não funcionamento do novo ESF; Reforma do PSF de Ipu, com sala forrada para a realização de exame de prevenção ginecológica e equipamentos para o mesmo; Construção do Posto de Saúde na localidade de Santo Amaro Melhor disponibilização de médicos para atendimentos nas comunidades, pois só atendem 2 vezes por semana e nas demais comunidades, realizam visitas apenas 2 vezes ao mês;

7º FÓRUM - IPU EIXO 1

EIXO 2

EIXO 3

EIXO 4

 

Falta apoio para cultura do leite no Curupati Falta apoio para agricultura familiar

 

Comunidade Barriguda sem estradas Estradas em péssimo estado (Alto do Ipu até Queimadas) com risco de acidentes para a população, principalmente para o carro que leva os alunos Alto do Ipu precisa de calçamento urgente, tem 80 metros de percurso Ampliação da energia de monofásica para trifásica no Ipu. Construção de 4 passagens molhadas na região do Ipu. Iluminação da quadra de esportes do Ipu. Ampliação e limpeza do açude do Ipu. Limpeza do açude na comunidade de Riacho do Meio. Construção de passagem molhada na comunidade Monte Limpo e no rio da comunidade Queimadas (rio do Justino) Falta iluminação publica na comunidade de Queimadas Não tem poço profundo na comunidade de Santo Amaro Falta de água Construção de banheiros na comunidade Aleixo Problema com abastecimento de água na comunidade de Queimadas, obra iniciada com canos inadequados e não concluída Poço profundo para as comunidades de Ipu dos Lucianos, Riacho do Meio, Santo Antônio do Simião, Lagoa dos Prudêncios, Calugi, Facão e Monte Olimpo Colocar água encanada em Barriguda e Campinas Falta cisternas de enxurrada

              

253



Reforma da praça e calçamento ao redor da igreja do Ipu

8º FÓRUM - VARZANTINHA  Aumentar a disponibilidade de transportes escolares, para as crianças que fazem parte do Mais Educação  A comunidade de Areias relata que o transporte escolar está péssimo, pois os alunos ainda estão sendo transportados em carro pau de arara EIXO 1  Falta transporte escolar na região de São Luiz  A comunidade de Bom Socorro solicita a reforma da Escola da localidade, pois essa foi uma das promessas ditas em campanha  EIXO 2

EIXO 3

EIXO 4

       

Assistência Social na localidade Catolé Gerar renda na comunidade Capacitação para os agricultores Apoio à produção e comercialização dos produtos Construção de uma quadra de esporte na comunidade de Bom Socorro, pois não há nenhum meio de lazer para jovens e crianças que residem naquela região



Poço profundo em Assentamento Cais, Catolé, Dois Riachos, Macambira, Nilo Alegre e Varzantinha Demolição da casa de farinha p/ salão de reunião na localidade Bom Socorro Fazer a estrada Da localidade Dois Riachos ao Nilo Alegre, Ipú, Macambira e Cipual Construção e recuperação de galhos das estradas nas localidades Nilo Alegre, Santos Cosmo Construção de praça próximo à igreja em Santos Cosmo Não há coleta de lixo, os próprios moradores reciclam e dão finalidade ao lixo na localidade Catolé Manutenção de iluminação pública em Amargoso, Dois Riachos

     

9º FÓRUM - JANTAR   EIXO 1   EIXO 2

EIXO 3

      

EIXO 4

254

Construção de um Posto de Saúde em Varzantinha para atender a região. Solicitam, também, para as localidades Dois Riachos, Macambira Reformar o PSF da localidade Fazenda Saco, pois nem prevenção está tendo Reforma posto de saúde na localidade Aroeira dos Mercês Reforma no PSF da localidade de Cruz



Quadra de esporte Reforma da iluminação Ampliar a escola da Timbúba, e construir uma quadra de esporte Falta Agente de Saúde no atendimento do PSF para as localidades Jatobá, Comunidade Edilson Monteiro, Estreito II, Jantar Baixo, Divisão, Olho d’Água Seco Região Jantar (solicitam: agente de saúde e médicos para a comunidade Falta agente de saúde e de endemias em toda a comunidade Posto de saúde no Jantar Apoio para horta nas localidades Jantar de Baixo, Divisão Apoio da Secretária, na criação de animais Quadra de esporte com aparelhos de ginástica nas localidades Jatobá, Comunidade Edilson Monteiro, Jantar, Divisão Não há espaço para lazer nas localidades Poço profundo nas localidades Divisão, Jatobá, Comunidade Edilson Monteiro, Estreito, Estreito II, Sabonete

             

Cisterna de enxurrada na localidade Estreito II Construção de passagem molhada nas localidades Estreito II e Divisão (riacho da Timabubaé e riacho do Pendurado) Piçarramento de estrada na localidade Estreito II e Divisão Ponto de ônibus nas estradas Limpeza do açude na localidade Cajazeiras do Samuel Construção de uma praça para a comunidade de Jantar Ampliação do açude do Olho D’água Seco Solicitação escavação de uma Cacimba próximo a residência do Edilson Monteiro Reforma parede do açude comunidade de Sabonete Conserto da estrada que liga a Divisão ao Currais Novos Reparo da barragem da localidade Jatobá Não existe iluminação pública no Olho D’água Seco Iluminação pública na comunidade do Retiro Recolhimento do lixo com mais frequência na localidade Jatobá

10º FÓRUM – OLHO D’ÁGUA DOS FACUNDOS  Construção de quadra coberta EIXO 1  Construir sala de aula adequada para crianças de 0 a 3 anos   

Falta de UBS Construção de um posto de saúde na região de Olho D’água Não tem agente de saúde nas localidades de Ponta da Serra, Madeira Cortada, Brasileira

EIXO 3

 

Conclusão da quadra de esportes da comunidade Construção de uma quadra de esportes no Bom Jesus

EIXO 4

             

Tratamento da agua do açude do Inharé e colocação de um filtro Poço profundo para a comunidade do Olho D’água dos Facundos Passagem molhada entreOlho D’água dos Facundos e Arara Piçarra do Rosilho até o Bom Jesus Conclusão do calçamento Necessidade de saneamento básico Abastecimento de agua Instalação de esgoto Falta de agua na escola Abastecimento de agua para o Bom Jesus Instalação do poço na comunidade do Rosilho, o poço já está cavado Limpeza das ruas Coleta de lixo Falta de Iluminação pública

EIXO 2

11º FÓRUM – DOMINGOS DA COSTA  Necessidade de sala de aula adequada para educação infantil  Salas superlotadas EIXO 1  Reforma da escola  Falta acessibilidade EIXO 2

 

Médicos realizam atendimentos na Casa Paroquial de São José Ausência de agentes de endemias

EIXO 3



Área de lazer para as crianças

255

    

Terminar uma quadra de esporte que existe no Xique Xique Reforma da praça Manutenção do campo de futebol e da quadra poliesportiva de Domingo Da Costa Construção da cobertura da quadra de São José Mais apoio a cultura, incentivo a quadrilha junina, danças, teatro e demais manifestações artísticas

  

A finalização dos calçamentos que não foram concluídos Calçamento na estrada do cemitério Vila de Domingos da Costa solicita que haja uma escavação de poço profundo, para uma melhor distribuição de água Xique-Xique solicita a construção de uma caixa d’água de no mínimo 15.000 litros Aumentar o piçarramento das estradas Casinhas solicita a restauração do açude que se encontra arrombado Restauração do açude que existe no final de Domingos da Costa (Raimundo Fonseca), pois o mesmo encontra-se arrombado Poço do Gado II solicita construção de passagem molhada que dá acesso ao Domingos da Costa Construção de passagem molhada de São José a Santa Maria Reforma da praça da Vila de Domingos da Costa Conclusão da praça de Poço do Gado II Reformas dos banheiros das Escolas do Polo 11 e reforma das coberturas das quadras Projeto de ampliação da praça de Xique-Xique Praça na Igreja de Casinhas e Batedouro Calçamentos nas ladeiras de Xique-Xique, São José e Alto da Capela Reforma do Cemitério do riacho da Boa Sorte Uma retroescavadeira para abrir cacimba para o gado Localidade de Extrema solicita algum meio de transposição de água Construção de uma cacimba no rio para abastecer a comunidade do Riacho Da Boa Sorte Comunidade de Papa-Leite precisando urgente de água Problemas na limpeza pública Incentivo às organizações comunitárias: Ceder as escolas desativadas para as associações desenvolverem suas atividades e reuniões

    

EIXO 4

             

12º FÓRUM – GUIA EIXO 1

EIXO 2

EIXO 3



Reforma completa da Escola Adilia Maria

   

Falta agente de endemias Vigilância Sanitária e banheiros nas comunidades Ativar o novo posto de saúde Reforma do Posto de Águas Belas

  

Manutenção do campo de futebol da comunidade Construção de uma área de lazer para as crianças Mais apoio a cultura, apoio as quadrilhas juninas, danças, teatro e demais manifestações artísticas



Esgoto a céu aberto em frente à lavanderia que fica situada na Guia, deixando mau cheiro, ampliando a proliferação de bactérias e o mesmo vive entupido constantemente As comunidades Riachos dos Porcos, Jucazeiro e Lázaro solicitam escavações de poços profundos (Já foram realizados alguns estudos, mas que não foi obtido resultados positivos);

EIXO 4 

256

       

 



Saneamento básico Calçamentos que dão acessos à rua do Cemitério, Estrada do Santuário (atualmente existe dificuldade para chegar até o local); Calçamento para melhor acesso as localidades Cajazeiras do Samuel e Fazenda Betânia estão sem atendimento do transporte publico Construção de uma passagem molhada no Galba Conjunto Aderaldo pede calçamento, passagem molhada, iluminação e reforma da quadra Lixo nas ruas por falta de garis para a limpeza das vias públicas A comunidade de Casinhas pede com máxima urgência que seja visto a iluminação pública da comunidade, principalmente nas proximidades do campo de futebol, acarretando vários riscos para os moradores Restauração da Praça do Alto do Descanso Iluminação pública no cemitério de Guia (pois o mesmo encontra sem iluminação), nas proximidades da ponte Rute Aguiar existe um Poste não existindo braço com lâmpada para iluminação, Casinhas, Alto do Descanso Melhorar a limpeza no distrito Moradores gostariam de saber se há algum programa que esteja direcionado a pessoas que residam em casas de pau- a- pique. Segundo, uma moradora, existe uma casa que está prestes a cair e a família não tem condições de morar em outra casa ou até mesmo realizar reforma Criação de grupos de convivência nas comunidades

257

anexo IV - síntese diagnóstica

QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Maioria do solo do município antropizado pelo uso agrícola Solo que apresenta potencial para uso agrícola, mas de difícil mecanização Área de Preservação Permanente na zona urbana não respeitada e situação atual do rio Boa Viagem em degradação devido a rejeitos de esgoto, resíduos sólidos, assoreamento das margens e desmatamento da mata ciliar Inexistência de áreas verdes tipo parque e arborização urbana não efetiva, e, quanto existente, trata-se de massiva presença de plantas exóticas, principalmente da espécie Neem Indústrias implantadas na sede e zona rural sem prévios estudos de impacto Queimadas e incêndio na zona rural DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO Mesmo sendo um município rural, Boa Viagem apresenta crescimento da população urbana e decréscimo da população rural Setor terciário concentra maior porcentagem do PIB, enquanto que maior parte da população economicamente ativa se encontra em atividades primárias Demanda de apoio e assistência técnica à produção local Considerável faixa da população em condição de extrema pobreza (39,50%), principalmente na zona rural Turismo é um setor pouco explorado, mas o município apresenta potencialidades para valorização do turismo Alto comprometimento da receita, alta dependência dos repasses financeiros e baixa arrecadação DINÂMICAS URBANAS Construção da rodovia BR-020 foi um impulsionador do crescimento da cidade, e atualmente é um vetor de crescimento Área central com ocupação consolidada, enquanto a macha urbana se expande de forma desordenada, com ocupação pulverizada nas franjas da cidade, descontinuidade do traçado urbano Recentes loteamentos afastados da área consolidada, por vezes fora do perímetro urbano Área central com uso predominantemente comercial e de serviços; algumas industrias instaladas adjacentes às rodovias; demais áreas predominantemente residenciais Precariedade habitacional e no acesso a infraestruturas urbanas na periferia da cidade PRESERVAÇÃO CULTURAL Demanda por maior apoio à cultura local, com suporte às quadrilhas juninas, danças, teatro e demais manifestações artísticas locais

258

Vaqueja e quadrilhas juninas são eventos importantes no calendário cultural do município Casario ao redor do conjunto da praça, onde se iniciou a formação da cidade, não preservado ACESSO À INFRAESTRUTURA FÍSICA: MOBILIDADE Rodovias são de grande importância para o abastecimento do comércio na cidade e para interligação entre a zona urbana e zona rural; mas estradas vicinais necessitam de constante manutenção Estradas vicinais sem pavimentação e com constante necessidade de manutenção Áreas periféricas da cidade com estrutura viária precária Falta de acessibilidade nas calçadas e passeios da cidade Área central com intensa movimentação e, até mesmo, conflitos devido ao trânsito ACESSO À INFRAESTRUTURA FÍSICA: SANEAMENTO BÁSICO Considerável fatia de domicílios sem banheiro (18,89%), principalmente na zona rural Na área urbanizada, apenas metade dos domicílios estão ligados à rede de coleta de esgoto (53,82%), e o esgoto coletado é despejado em recurso hídrico sem devido tratamento – estações de tratamento estão desativadas Abastecimento de água prejudicado devido o período estendido de estiagem. Soluções alternativas foram tomadas Sede atendida diariamente pela coleta de lixo; vilas na zona rural também possuem coleta de lixo Município não tem coleta seletiva ou projetos para reciclagem; resíduos coletados vão para o aterro Problemas com a drenagem urbana e pontos de inundação durante fortes chuvas ACESSO À INFRAESTRUTURA SOCIAL: EDUCAÇÃO Município tem altas taxas de analfabetismo de jovens e adultos Carência de equipamento educacional para população de até seis anos de idade – menos de 50% da população alvo na cidade são atendidas pela rede pública de ensino Estudo para implantação de Escola de Ensino Fundamental mais próximo dos bairros Recreio e Várzea do Canto População apontou a necessidade de reformas da estrutura física das escolas na zona rural e zona urbana; construção brinquedotecas, de salas preparadas para educação especial; melhorias das condições de acessibilidade física nas escolas; e construção de quadras ACESSO À INFRAESTRUTURA SOCIAL: SAÚDE Dos casos de mortalidade infantil no ano de 2015, 78,6% dos óbitos infantis no município poderiam ter sido evitados pela adequada atenção à gestante ou ao parto ou ao recém-nascido, como também por ações de diagnóstico e tratamento Aumento de casos de doenças ligadas às condições de habitabilidade, como dengue e tuberculose Necessidade de construção para a ampliação da rede de estabelecimentos de saúde na zona rural Necessidade de reforma da estrutura física das unidades básicas de saúde Município não possui Centro de Atenção Psicossocial ACESSO À INFRAESTRUTURA SOCIAL: LAZER E ESPORTE Dois equipamentos de maior influência: ginásio e centro de esportes Poucas quadras de esporte – e somente nas escolas, o que acaba por ter acesso mais restrito Área central concentra as maiores e melhores praças da sede. Outras podem ser consideradas como espaço público precário de uso indefinido Há bairros totalmente desassistidos por espaços para lazer, principalmente na periferia Zona rural demanda por mais campos de futebol e praças

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ACESSO À INFRAESTRUTURA SOCIAL: CULTURA Possui três equipamentos de abrangência maior: Museu Municipal, Biblioteca Municipal e o Núcleo de Arte e Cultura Somente uma escola na zona rural possui biblioteca GESTÃO DEMOCRÁTICA Processos de gestão democrática não são comumente realizados, mas a atual gestão promoveu fóruns para o recolhimento de demandas para o PPA 2018-21, este sendo um ponto positivo 17 conselhos municipais – destes, nenhum diretamente direcionado à política de desenvolvimento urbano Organização civil apresenta no município através de: Associação dos Pescadores de Boa Viagem; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Viagem; Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de Boa Viagem; Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem Dificuldades com a metodologia dos fóruns; não houve pactuação e hierarquização das demandas com a população; críticas à divulgação Zona rural apresenta maior potencial de mobilização social do que a zona urbana da sede Município não possui Plano Diretor; Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; planos específicos – Plano de Mobilidade, de Habitação ou de Saneamento, ainda que este último tenha sido feito e ainda não oficializado

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créditos capa e ilustrações: bárbara xavier

sertão e cidade: estudos e planejamento para Boa Viagem - TFG Maria Eduarda Sousa

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TFG - Duda Sousa