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Dia a Dia

ANO V - SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFAM

N

o Jornal da SEFIN do mês de Dezembro a Gestão Tributária alega que a GEFAT foi paga de janeiro a novembro de 2006, aos servidores da SEFIN de forma integral em oito acasiões, e que isto ocorreu em seis meses seguidos. Isto demonstra o envolvimento e o esforço da classe fazendária de alcançar as metas paritária fixada d a q u e l e p e r í o d o conjuntamente com seus membros, sem imposição, com negociação exaustiva e p r i n c i p a l m e n t e democraticamente dentro da realidade e do comportamento da arrecadação no tempo.

To d o s n ó s f a z e n d á r i o s sabemos da sazonalidade da arrecadação tributária do Município de Fortaleza, e a Gestão Fiscal não sabe?

Quando entra o mês de julho em diante começa a cair à arrecadação e é necessária a implantação de novos mecanismos de arrecadação, quais foram implantados?. Se as arrecadações das

GEFAT 100%

transferências de FPM e de ICMS diminuem, porque também não cairá a arrecadação própria?

A proposta da GEFAT através de esforço coletivo no sentido de sempre se ter incremento na arrecadação crescente é utópico, para concretizar se faz necessários termos melhores condições de trabalho para todos, equipamentos, espaços materiais de infra-estrutura, treinamento e oportunidades para todos que fazem a SEFIN, e, principalmente, ouvir o servidor fazendário!

Não admitiremos arrocho nas metas da GEFAT com medidas de artificialismo ou plus!

GEFAT é o reconhecimento da luta dos fazendários por melhores condições de salários.

Para termos empenho e concentração é imprescindível à contrapartida da Gestão Fiscal nas melhorias requeridas pela classe fazendária até agora não atendidas.

____________________?

FFGSFGSD ___________________Paz __________________União _________________Alegrias ________________Esperanças _______________Amor?Sucesso ______________Realizações?Luz _____________Respeito?Harmonia ____________Saúde.?.Solidariedade ___________Felicidade .?. Humildade __________Confraternização.?.Pureza _________Amizade.?.Sabedoria.?.Perdão ________Igualdade ? Liberdade?Boa-sorte _______Sinceridade.?.Estima.?.Fraternidade ______Equilíbrio.?.Dignidade.?.Benevolência _____Fé? Bondade?Paciência?Brandura?Força ____Tenacidade?Prosperidade?Reconhecimento ___________________PAZ __________________AMOR _______________FÉ EM DEUS

2006 100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

98% 97%

97%

96%

94%

92%

93% 92%

90%

88% JANEIRO

FEVEREIRO

M ARÇO

ABRIL

M AIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEM BRO

OUTUBRO NOVEM BRO DEZEM BRO

Pergunta 1 - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO? Apesar da nomeação de todos os membros do CAT, deve-se esclarecer que o mesmo não funciona na 2ª. Instância, devido à consulta feita à PGM por seu presidente, “se o mesmo poderia funcionar sem seu regulamento”? E a PGM em parecer respondeu que não, portanto, cabe ao Gestor da SEFIN agilizar o processo para o CAT funcionar.

Pergunta 2 - BNB - ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS

INCIDÊNCIA DO ISS? A bem da verdade em outras administrações houve a fiscalização de instituições financeiras que administram fundos e ganham por essa administração uma taxa, e é sob taxa de administração que incide o ISS, portanto, não inovamos apenas tratamos melhor a questão.

Pergunta 3 - ACOMPANHAMENTO DA DIEF POR TÉCNICOS DA SEFIN E NÃO ATM.?

As entidades defendem que o acompanhamento da DIEF deve ser realizado por Técnicos Fazendários e supervisionado por ATM, defendemos que é importante o acompanhamento e que contribui para incremento da receita do Município, na cota parte do ICMS. Vamos valorizar os Técnicos da SEFIN!

Pergunta 4 - COORDENADOR DE TRIBUTOS? É uma reivindicação justa da classe fazendária, já que se passaram dois anos e nada sobre a nomeação do Coordenador de Tributos. Afirmar que, o Secretário de Finanças supre a ausência e que os ATM'S estão nas principais chefias de todos os cargos de gerência da área de tributos, inclusive na CELTI não resolve o problema, pois prestigia só os ATM'S, em detrimentos de outras classes e não satisfaz a categoria, que quer a pasta democratizada com a participação de todos que fazem SEFIN.

Pergunta 5 - PNAFM/SEFIN/PMF - O QUE QUEREMOS SABER? Os servidores da SEFIN condenam e desaprovam a quantidade de pessoas no PNAFM ao todo 60 cargos comissionados ligado diretamente à SEFIN, criados por Lei Complementar tendo vigência temporária, limitada à execução dos trabalhos. O que os fazendários querem é os números e os nomes dos beneficiários e que a gestão seja transparente nestas informações: Valor da folha dos 60 cargos criados por Lei? Discriminando os numerários, ou seja: vencimentos dos cargos, representação, gratificações e outros encargos?

Estamos aguardando

Dia a Dia Classe Média em apuros Em terra ou no ar, a classe média brasileira vai mal.

Enquanto seus aviões não decolam ou atrasam, a situação aqui embaixo, no mercado de trabalho, tem sido a pior possível.

Nos últimos seis anos, foram criados mais de 8 milhões de empregos formais para a parcela mais pobre da população, as pessoas que ganham até três salários mínimos (R$ 1.050). O rendimento desse pessoal subiu mais de 45% acima da inflação.

Para os que estão acima desse patamar, onde começa a classe média, a situação é trágica: 2 milhões de vagas a menos e queda de mais de 46% nos rendimentos. Não é à toa que filhos da classe média recém-saídos de boas universidades encontram, quando muito, salários medíocres ao chegar ao mercado de trabalho.

Esses opostos também explicam o mau humor da classe média com Lula e as razões da vitória do presidente por uma margem de 20 milhões de votos concentrada no estrato mais pobre da população.

Nos últimos quatro anos, o governo assistencialista e pró-pobre de Lula foi principalmente na direção de quem não tem problemas com o Cindacta de Brasília ou panes em radares. Mas com atrasos sistemáticos em linhas de ônibus populares e assaltos em trens de periferia abarrotados de gente sem que a mídia faça todo o escarcéu atual.

Se Lula de fato tem e quer "sua força no povo", seu governo parece coerente com os resultados que apresenta no mercado de trabalho. Esse, no entanto, é apenas um lado da questão.

Dificilmente um país cresce de forma robusta se não tiver uma classe média ascendente em número de participantes e salários.

Enquanto a classe média brasileira representa pouco mais de 30% da população, ela é responsável por mais de 50% de todo o consumo, principalmente de produtos com maior valor agregado (mais sofisticados), que são os que puxam o desenvolvimento da indústria e dos serviços que pagam melhores salários.

Ao lado do maior vilão, o juro alto, o achatamento da classe média nos últimos anos explica, em boa medida, as taxas de crescimento medíocres que o Brasil vem apresentando. Também dá boas pistas de onde o governo vem tirando grande parte do dinheiro para financiar o assistencialismo aos mais pobres via Previdência e programas como o Bolsa Família.

Cerca de 60% do Imposto de Renda das pessoas físicas sai de quem ganha entre R$ 3.000 e R$ 10.000, onde, em termos tributários, se situa a classe média. É esse pessoal que arcou, via IR e impostos sobre o consumo, o grosso do aumento de mais de dez pontos percentuais na carga tributária do governo FHC para cá.A análise recente do mercado de trabalho mostra que o país continua em uma clara transição. Ela é inclusiva do ponto de vista dos empregos baratos e da distribuição da renda, mas de sustentabilidade extremamente duvidosa.

Fernando Canzian Repórter especial da Folha de São Paulo

SINDIFAM A EXEMPLO DO SINFISCO-BH PROPOÕE SIMPÓSIO PARA DISCUTIR O “TEMA TRANSAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E A LEI DO PRORET” PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2007 Com o tema Transação de Tributos Municipais Benefício Público ou Privado? A transação é uma modalidade de negociação entre o Poder Executivo e o contribuinte para terminar litígio, após a instauração de processo judicial.

Embora previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional, este procedimento ainda é polêmico entre os estudiosos do Direito Tributário. Enquanto uma parcela entende que ele só deve ser utilizado quando há, de fato, o litígio e que o mesmo não deve beneficiar os sonegadores ou aqueles que utilizam mecanismos para burlar o fisco. Há aqueles que interpretam a transação como uma das formas de acelerar a entrada de recursos fiscais nos cofres públicos, em consonância com as autoridades tributárias.

Há exemplo de Belo Horizonte, duas recentes leis municipais autorizam a transação de tributos. No ano passado, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº. 9.017/05, regulamentada pelo Decreto nº. 11.956/05, que autorizou o Poder Executivo a firmar transação com uma operadora de plano de saúde. Esse acordo resultou na redução de uma dívida da ordem de R$ 222 milhões para algo em torno de R$ 44 milhões, relativa ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no período de 1993 a 1998. Na época do acordo, alegou-se a inexistência de jurisprudência consolidada em torno da matéria e inexistência de bens suficientes à satisfação do crédito tributário. Entretanto, o Ministério Público de Minas Gerais entendeu que o acordo feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e foi direcionado para beneficiar uma empresa, importando grave lesão ao erário público.

Uma nova lei foi sancionada no início deste ano, autorizando a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a celebrar novas transações com empresas prestadoras de serviços, visando à extinção de créditos tributários do ISSQN para “prevenção ou terminação de litígios em processos administrativos ou judiciais”.

Neste caso, a Lei 9.158, de 13 de janeiro de 2006, acabou beneficiando empresas que simularam estabelecimento de suas sedes em outro Município, prática pela qual, além de multa mais gravosa em caso de lançamento tributário, responde o contribuinte criminalmente pela prática delituosa. Vale lembrar que, até o momento, todas as sentenças judiciais de cobrança de crédito tributário confirmaram o caráter doloso das ações dos contribuintes, que praticaram os mesmos tipos de atos das empresas que agora poderão ser beneficiadas por esta lei.

Para debater a Transação de Tributos Municipais e o Proret na atual Gestão Tributária de Fortaleza, o SINDIFAM propõe um Simpósio para discussão dos temas e vai convidar como palestrantes, o representante da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público; um representante da Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Estado, representante da OAB-CE, o vereador líder do Governo na Câmara Municipal, e os representantes da AUDIF, SINDIFORT E SINDIFAM. E sugere que as inscrições para o Simpósio sejam gratuitas e abertas ao público.

Assessoria de Comunicação Social do SINDIFAMeDIRETORIA

02/12 - Eriberto Costa 10/12 - José Liciano 12/12 - Mauro Guedes 18/12 - José Lopes 18/12 - Ângela Fernandes

Saúde, Amor e Paz